{
    "2012-04-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1297345": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01223755\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio firmado para cooperação técnico-científica, especialmente no tocante aos atos de acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços oftalmológicos ao cidadão e à coletividade em geral.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, com início em 21/04/12 e término em 21/04/2017.\r\n\r\nDATA: 20.04.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00075788\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de reforma do reservatório para água potável, reforma da calçada e instalação de piso flutuante no imóvel localizado na Rua Jorge Lóssio, nº 212, Cabo Frio-RJ, em regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com as especificações do Edital de Licitação na modalidade Convite nº 001/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, I, a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.332,73.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, na forma do item 4.1. \r\n\r\nDATA: 24.04.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00001801\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação dos serviços de publicação dos expedientes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21/11/11 a 30/12/11.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 93.589,98.\r\n\r\nDATA: 24.04.2012.\r\n\r\nId: 1297345"
                    ],
                    "1297346": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 30 de abril de 2012 (segunda-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 04 de maio, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 07 de maio, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 323, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Heloisa Maria Daltro Leite.\r\n\r\n2) Gabinete 708, em vaga decorrente transferência para o gabinete 803 da Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” no dia 04 de maio de 2012, das 09h30 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n04 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPAINEL - A Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na Coleta de Depoimentos de Crianças e Adolescentes: \r\n\r\n“O Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas à Luz do Processo Penal: A Construção de um Modelo de Atuação Eficaz” \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n“A Experiência Pioneira do Estado do Rio Grande do Sul na Coleta de Depoimento de \r\n\r\nCrianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual sob o Duplo Enfoque da Responsabilização do Agressor e da Proteção Integral”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nDra. Flávia Malmann - Promotora de Justiça do \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nMediador: Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 12h15\r\n\r\nApresentação da Campanha “Quem Cala Consente” do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Lançamento da Cartilha sobre Enfrentamento à Violência Sexual Praticada \r\n\r\ncontra Crianças e Adolescentes\r\n\r\n12h15 às 12h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h45 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL - Panorama Internacional do Depoimento de Crianças e Adolescentes: As Experiências do Reino Unido e da Espanha\r\n\r\nTony Butler - Chefe de Polícia aposentado de \r\n\r\nGloucestershire Constabulary e Consultor do Child Protection Development Trust, Reino Unido \r\n\r\nJosé Ramon Juarez Lopez - Psicólogo Forense \r\n\r\ndo Departamento de Justiça de Giror Generalitat, Catalunha\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nO Mapeamento das Salas de Depoimento Especial no Brasil\r\n\r\nProf. Benedito Rodrigues dos Santos - Pesquisador da Universidade Católica de \r\n\r\nBrasília/UCB e Consultor da Childhood Brasil para o Projeto Depoimento Especial\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área da Infância e da Juventude e na área Criminal, para participarem do evento “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” no dia 04 de maio de 2012, das 09h30 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n04 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPAINEL - A Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na Coleta de Depoimentos de Crianças e Adolescentes: \r\n\r\n“O Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas à Luz do Processo Penal: A Construção de um Modelo de Atuação Eficaz” \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n“A Experiência Pioneira do Estado do Rio Grande do Sul na Coleta de Depoimento de \r\n\r\nCrianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual sob o Duplo Enfoque da Responsabilização do Agressor e da Proteção Integral”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nDra. Flávia Malmann - Promotora de Justiça do \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nMediador: Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 12h15\r\n\r\nApresentação da Campanha “Quem Cala Consente” do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Lançamento da Cartilha sobre Enfrentamento à Violência Sexual Praticada \r\n\r\ncontra Crianças e Adolescentes\r\n\r\n12h15 às 12h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h45 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL - Panorama Internacional do Depoimento de Crianças e Adolescentes: As Experiências do Reino Unido e da Espanha\r\n\r\nTony Butler - Chefe de Polícia aposentado de \r\n\r\nGloucestershire Constabulary e Consultor do Child Protection Development Trust, Reino Unido \r\n\r\nJosé Ramon Juarez Lopez - Psicólogo Forense \r\n\r\ndo Departamento de Justiça de Giror Generalitat, Catalunha\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nO Mapeamento das Salas de Depoimento Especial no Brasil\r\n\r\nProf. Benedito Rodrigues dos Santos - Pesquisador da Universidade Católica de \r\n\r\nBrasília/UCB e Consultor da Childhood Brasil para o Projeto Depoimento Especial\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “A Mediação de Conflitos Aplicada a Temas Socioambientais - Experiência Internacional” no dia 26 de abril de 2012, das 08h30min às 12h45min, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“A Mediação de Conflitos Aplicada a Temas Socioambientais: Experiência Internacional”\r\n\r\n26 de abril de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n8h30min às 8h45min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n8h45min às 9h15min\r\n\r\nA Aplicabilidade da Mediação aos Conflitos Socioambientais\r\n\r\nSidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do \r\n\r\nNúcleo de Angra dos Reis; Coordenador de Cidadania e Consumidor do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Tutela Coletiva do MPRJ; Mestre em \r\n\r\nDireito da Cidade (UERJ); Doutorando em Direito Público (Universidade de Burgos, Espanha)\r\n\r\n9h15min às 10h15min\r\n\r\nO Exemplo do Diálogo Multi-partes: Rumo a uma Visão de Mobilidade Sustentável na Zona Metropolitana do Vale do México - Lições Aprendidas”\r\n\r\nLina María Eraso - Diretora de Projetos do Centro de \r\n\r\nColaboración Cívica (CCC), México; Mestre em Ciências Sociais - Peace Studies (Universidade de Innsbruck, Áustria); Mestre em Ciências Sociais - Global Studies (Universidade de Viena, Áustria)\r\n\r\n10h15min às 10h45min \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45min às 11h45min\r\n\r\nContextualização da Mediação em Temas Socioambientais no Cenário Brasileiro\r\n\r\nGabriela Asmar - Advogada e Mediadora, com diploma de Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch; LLM \r\n\r\nem Jurisprudência Comparada - New York University - School of Law; MBA em gestão empresarial pela Fundação Dom Cabral; Diretora executiva da Parceiros \r\n\r\nBrasil - Centro de Processos Colaborativos; membro da rede internacional Partners for Democratic Change\r\n\r\n11h45min às 12h45min\r\n\r\nComo Conciliar interesses dos Diferentes Atores na Busca de Alternativas Sustentáveis de Mobilidade para uma Zona Metropolitana de 30 Milhões de Habitantes?\r\n\r\nFabricio Brodziak - Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Centro de Colaboración Cívica (CCC), México\r\n\r\n12h45min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Massas Falidas da Capital para participarem da reunião a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 14h, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 1º conjunto, sala 2.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Fundações da Capital para participarem da reunião a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 16h, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 1º conjunto, sala 2.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria cível do CRAAI São Gonçalo para participarem da reunião a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 13h30min, naquela Sede (Rua Coronel Serrado, 1000 - 7º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ).\r\n\r\nId: 1297346"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1297348": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00707325\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10.05.2012 às 13 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de abril e 09 de maio de 2012, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 24 de abril de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00116113\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 006/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Peça Oil Distribuidora Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global estimado: R$ 98.522,90\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1297348"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1297344": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\n*Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 15 de março de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos participou da sessão exclusivamente para votar nos processos de que é relator.) \r\n\r\nAos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 1º de março de 2012, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, convidou os integrantes do Colegiado para o lançamento do livro “Propaganda Política: Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral”, de autoria de Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias, no dia 28 de março, às 18h, na Emerj, com apoio da Femperj. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. Apreciação de eventuais impugnações ao Quadro Geral de Antigüidade dos Membros do Ministério Público relativo do exercício de 2011 (Processo nº 2011.00004951): O Presidente informou que não foram apresentadas impugnações à lista publicada no dia 18 de janeiro de 2012. O Conselho homologou, à unanimidade, o Quadro Geral de Antigüidade dos Membros do Ministério Público, relativo do exercício de 2011. Na sequência, o Presidente informou que, conforme determinação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, a eficácia das remoções das Promotorias de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí e de Itaguaí e da 2ª Promotoria de Justiça de Japeri será a partir de 1º de abril de 2012, em virtude de premente necessidade de uma atuação institucional mais efetiva nessa região, ressaltando que, com relação aos demais órgãos de execução, a eficácia será a partir de 1º de maio de 2012. O Presidente anunciou que, atendendo pleito da Coordenadora do Grupo de Tutela Coletiva, Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello, foi instaurado procedimento para a criação da 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, afirmando ter ocorrido um grande salto de qualidade e uma nova visão de atuação na segunda instância do Ministério Público com a criação das Procuradorias de Justiça especializadas. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca chegou à sessão às 10h15m, justificadamente. A seguir, o Presidente passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2012: 2.1 - 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.718, de 13 de fevereiro de 2012, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Muniz de Tarin, foram votados, em escrutínio único, a Dra. PATRÍCIA SILVEIRA DE ROSA (com nove votos proferidos pelos Conselheiros Denise Muniz de Tarin, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião Guasque, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca e Orlando Carlos Neves Belém), o Dr. PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (com oito votos proferidos pelos Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião Guasque, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca e Orlando Carlos Neves Belém), o Dr. LEONARDO DE SOUZA CHAVES (com cinco votos proferidos pelos Conselheiros Denise Muniz de Tarin, Luiz Fabião Guasque, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Orlando Carlos Neves Belém) e a Dra. HELOÍSA CARPENA VIEIRA DE MELLO (com cinco votos proferidos pelos Conselheiros Denise Muniz de Tarin, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu e Cristina Medeiros da Fonseca), tendo sido indicados à lista tríplice de remoção os Drs. PATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD e LEONARDO DE SOUZA CHAVES, este último, tendo em vista o desempate nos termos do art. 61, VI da LONMP c/c artigos 67 § 5º e 75 da Lei Complementar nº 106/2003. O Presidente anunciou a remoção da Dra. PATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA, por unanimidade de votos; 2.2 - 5ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Levi de Azevedo Quaresma, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 2.3 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Dr. Anderson Albuquerque de Souza Lima, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, foram indicadas, por unanimidade, à lista tríplice de remoção as Dras. CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA, ELIZABETH JOSÉ BARRETO e MARGARET MOTTA RAMOS, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2012: 3.1 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Paulo Roberto Valim Gomes, pelo critério de antiguidade. O Presidente informou que o primeiro colocado no concurso apresentou desistência intempestiva, informando as razões do pedido. A seguir, submeteu à votação o pedido de desistência do Dr. Artur Gustavo Sant'Anna de Oliveira, tendo sido acolhida, por unanimidade. A seguir, foi indicada, por unanimidade, a Dra. ZILDA JANUZZI VELOSO BECK, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 3.2 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Fernando Carlassara de Oliveira, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque, foram indicadas, por unanimidade, à lista tríplice de remoção as Dras. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE e AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE; 3.3 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel, pelo critério de antiguidade. O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém apresentou proposta de recusa de remoção pleiteada pela candidata mais antiga à Promotoria de Justiça de Iguaba Grande, à Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital e à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital, nos termos das razões apresentadas em seu requerimento. O Presidente submeteu à votação o pedido de recusa da remoção da candidata mais antiga dos referidos órgãos de execução, tendo sido acolhido, por unanimidade, nos termos do art. 36 do Regimento Interno do Colegiado, dando-se ciência à interessada, para que, caso queira, apresente impugnação no prazo de cinco dias. Tendo em vista o deliberado, foram retirados de pauta o julgamento das remoções para a Promotoria de Justiça de Iguaba Grande, a Promotoria de Justiça junto à 23 Vara Criminal da Capital e para a Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital, sendo deliberado que a impugnação aos pedidos de remoção em tela seriam distribuído ao mesmo Relator, tendo em vista se tratar de matéria conexa. A seguir, o Presidente solicitou à Conselheira-Secretária para realizar o sorteio, tendo sido distribuído ao Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos; 3.4 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Tereza Cristina Branco Alves Almada, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, foram indicados, por unanimidade, à lista tríplice de remoção os Drs. ADIEL DA SILVA FRANÇA, GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA e DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. ADIEL DA SILVA FRANÇA; 3.5 - Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta da Silva Dumas Rego, pelo critério de antiguidade. O referido Órgão foi retirado de pauta, tendo em vista o acolhimento da impugnação ao pedido de remoção da candidata mais antiga apresentada em bloco no subitem 3.3, por unanimidade; 3.6 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram indicados, por unanimidade, à lista tríplice de remoção os Drs. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM, VINICIUS LAMEIRA BERNARDO e MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM; 3.7 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 3.8 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Campos de Oliveira, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, foram indicados, por unanimidade, à lista tríplice de remoção os Drs. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES, ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES e LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES; 3.9 - Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza, pelo critério de antiguidade. O referido Órgão foi retirado de pauta, tendo em vista o acolhimento da impugnação ao pedido de remoção da candidata mais antiga apresentada em bloco no subitem 3.3, por unanimidade; 3.10 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira, foram indicados, por unanimidade, à lista tríplice de remoção os Drs. VIVIANE FREITAS MUNIZ, CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. VIVIANE FREITAS MUNIZ, não tendo votado a Conselheira Denise Muniz de Tarin, por motivo de impedimento; 3.11 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. JULIA VALENTE MORAES, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 3.12 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Agrelli Fernandes, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, foram indicadas, por unanimidade, à lista tríplice de remoção as Dras. KARINA CID FINOQUIO POFAHL, CAROLINA NACIFF DE ANDRADE e AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. KARINA CID FINOQUIO POFAHL; 3.13 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sérgio Bumaschny, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ILANA FISCHBERG SPECTOR, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 3.14 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, foram indicadas, por unanimidade, à lista tríplice de remoção as Dras. RENATA RUIZ PEREZ, PATRICIA SILVA REGO e CAROLINA NACIFF DE ANDRADE, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. RENATA RUIZ PEREZ; 3.15 - Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.719, de 14 de fevereiro de 2012, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE, tendo o Presidente anunciado a remoção deste; 3.16 - Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.720, de 14 de fevereiro de 2012, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Muniz de Tarin, foram indicados, por unanimidade, à lista tríplice de remoção os Drs. JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY, WAGNER SAMBUGARO e JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY; 3.17 - 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.721, de 14 de fevereiro 2012, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 3.18 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.722, de 14 de fevereiro 2012, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, foram indicadas, por unanimidade, à lista tríplice de remoção as Dras. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA, AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO e ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Os trabalhos foram suspensos às 12h20m e reabertos às 13h30m. A Conselheira Denise Muniz de Tarin, na segunda parte da sessão, chegou às 14h30m, justificadamente, a partir da relatoria do Processo nº 2010.00942466. A Conselheira-Corregedora Maria Cristina Menezes de Azevedo se retirou da sessão às 13h30m, justificadamente. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2005.00001362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2005 (Parte(s): Márcio Venturino e Carlos Victor), Processo nº 2005.00019998 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2005 (Parte(s): Willian Cardoso Portes e Agnaldo Peres de Mello), Processo nº 2007.00154789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2007 (Parte(s): Gustavo Ramos Fabri e Roosevelt Brasil Fonseca), Processo nº 2009.00046449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1115 de 2011 (Parte(s): Moradores do Alto Independência e Município de Petrópolis), Processo nº 2009.00259461 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 714 de 2010 (Parte(s): PM Caetano do 12º BPM), Processo nº 2010.00039990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2010 (Parte(s): Hospital São João Batista), Processo nº 2010.00571025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 230 de 2010 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Macedo's Gás”), Processo nº 2010.00571797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 242 de 2010 (Parte(s): Hospital Ferreira Machado), Processo nº 2011.00148233 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Peixinho Azul), Processo nº 2011.00447739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 154 de 2011 (Parte(s): Hospital Ferreira Machado), Processo nº 2011.00512918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 163 de 2011 (Parte(s): Juliana Alves Ferreira), Processo nº 2011.00658914 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 382 de 2007 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2011.00871079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Cabo Frio e Auto Viação Salineira), Processo nº 2011.01036038 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1247 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Albert Sabin); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2004.00003860 (antigo processo nº 2007.00009293)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 597 de 08.11.2004 (Parte(s): UNIVERDE - Centro Fluminense de Estudos e Atividades sobre Ecologia e Qualidade de Vida e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00160880 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7138 de 2007 (Parte(s): Guilherme Tardim Barbosa e outro), Processo nº 2009.00336856 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 2011 (Parte(s): Escola Especial Favo de Mel da FAETEC), Processo nº 2009.00338302 (três volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00436986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 174 de 2009 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), Processo nº 2009.00437011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1524 de 2009 (Parte(s): Luiz Fernando Arcosy e Comunidade Toca do Coelho), Processo nº 2010.00392175 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Alexandra de Melo e Silva), Processo nº 2010.00464951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2010 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo nº 2010.00534861 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2010 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena e Sociedade Musical Euterpe Madalenense), Processo nº 2010.00601432 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Aberto Lamego “Kawima”), Processo nº 2010.00731820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1322 de 2011 (Parte(s): Carla Kling dos Reis), Processo nº 2010.00791683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2010 (Assunto: Apurar supostos danos à ordem urbanística e risco à segurança decorrente de construção irregular em Figueira, Arraial do Cabo), Processo nº 2010.00922661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Felipe Ralph da Costa Santos e UFF), Processo nº 2011.00448060 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15837 de 2011 (Parte(s): Instituto Amigos da Saúde), Processo nº 2011.00529373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1414 de 2011 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2011.00626628 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Instituição Vovó Feliz), Processo nº 2011.00801318 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00326760) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação), Processo nº 2011.00849061 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira), Processo nº 2011.01204659 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 019 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Melchíades Picanço), Processo nº 2011.01281466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 772 de 2011 (Parte(s): Michelle Pereira Pinto); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2007.00251043 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2007 (Parte(s): Neuza de Lima Moreira), Processo nº 2009.00436969 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2008 (Parte(s): Instituto Cylleno), Processo nº 2010.00316716 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 509 de 2010 (Parte(s): Ministério Público Federal e Silverage Indústria e Comércio Ltda), Processo nº 2010.00804591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº de 2010 (Parte(s): Cláudio Alcântara), Processo nº 2010.01126538 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 84018 (Parte(s): E. M. CIEP Olof Palme), Processo nº 2011.00119541 - Promotoria de Justiça de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Carlos Augusto Reis de Souza), Processo nº 2011.00461112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2011 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes iria demolir a Rodoviária municipal, suposto patrimônio histórico local), Processo nº 2011.00526596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC de 2011 (Parte(s): Gildo Ribeiro Neto), Processo nº 2011.00670548 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Notícia de eventual carência de Professor Docente II nas unidades pertencentes à rede estadual de ensino e acompanhamento da municipalização das turmas do primeiro segmento do ensino fundamental no município de Petrópolis), Processo nº 2011.01038609 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2527 de 2011 (Parte(s): Reinaldo do Valle Porto Carrero), Processo nº 2011.01408779 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2005.00002430 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 2005 (Parte(s): Marcelo Pereira dos Santos), Processo nº 2006.00091467 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2006 (Parte(s): Souza Representações e Telemarketing - Curso Inovar, Samuel Santos de Souza e Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00156856 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1542 de 2007 (Parte(s): Márcio Vieira Silva e Colégio Barão do Rio Branco), Processo nº 2008.00200142 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2000 de 2008 (Parte(s): Lourival Almeida de Oliveira), Processo nº 2009.00336020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 186 de 2009 (Parte(s): Alcimar da Fonseca Lessa e Município de Porciúncula), Processo nº 2010.00066996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2010 (Parte(s): Vilma Lima Rodrigues e Prefeitura de Nova Iguaçu - Secretaria Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00260331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 902 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Vivo S/A), Processo nº 2010.00279641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 022 de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00423798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 054 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Saquarema), Processo nº 2010.00714644 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2010 (Parte(s): Hospital Vita), Processo nº 2010.00775214 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2967 de 2010 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2011.00458073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 158 de 2011 (Assunto: Cessão de prédio público municipal para funcionamento de escola particular), Processo nº 2011.00581267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2011 (Parte(s): Superintendência de Serviços Rodoviários de Volta Redonda, Sebastião Faria de Souza, Valtair de Oliveira e Prefeitura de Volta Redonda), Processo nº 2011.00748556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de 2011 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama), Processo nº 2011.00863873 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Moisés Guimarães de Brito), Processo nº 2011.01054932 (anexo nº 2011.00805317) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CECIERJ/Consórcio CEDERJ, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), Processo nº 2011.01230466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3735 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2011.01440878 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Janaína Maria di Stasio e Prefeitura do Rio de Janeiro); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2001.00000873 (três volumes, dois anexos e um apenso Processo nº 2009.00203933) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2001 (Parte(s): Aderlan Viana Crespo e CEMASI - Alberto Plínio Marcos), Processo nº 2007.00167236 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8419 de 2007 (Parte(s): Alexandre Magno Coelho Bozzi), Processo nº 2009.00231138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2079 de 2009 (Parte(s): Clínica das Amendoeiras LTDA), Processo nº 2009.00275380 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - PP nº 007 de 2011 (Parte(s): Município de Itaboraí), Processo nº 2009.00319320 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2009 (Parte(s): Hospital Geral de São Gonçalo - Hospital Estadual Alberto Torres), Processo nº 2009.00325618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13622 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no PRODOCTOR - Sistema Integrado de Saúde consistente na precariedade das condições de higiene e da qualidade da água do estabelecimento), Processo nº 2009.00326953 (um volume, dois anexos e três apensos processos nº 2010.00583004, 2009.00327256 e 2010.00219878) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14028 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos Ferrão), Processo nº 2009.00334329 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 158 de 2009 (Assunto: Apurar a situação dos agentes comunitários de saúde de Iguaba Grande, aprovados nos processos seletivos de 2000, 2001, 2002 e 2003), Processo nº 2010.00314803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5076 de 2010 (Parte(s): Eduardo Henrique Alves do Couto), Processo nº 2010.00314990 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5042 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores do Alto Bela Vista), Processo nº 2010.00323186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 338 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO), Processo nº 2010.00488903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Vallet Park), Processo nº 2010.00557047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 051 de 2010 (Assunto: Notícia de ilicitudes na construção de imóvel na Rua Conselheiro Tomaz Coelho, 285, Centro de Campos), Processo nº 2010.00936053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Guarda Municipal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00939641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Márcia Mônica Garcia e LACEN-RJ), Processo nº 2011.00148128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): José Petrúcio Lima dos Anjos), Processo nº 2011.00418042 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 134313 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Rômulo Gallegos), Processo nº 2011.00548078 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 403 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta existência de creche clandestina no Recreio dos Bandeirantes), Processo nº 2011.00675874 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Polícia Militar do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00878554 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ademilton Gonçalves da Silva e Hospital de Paracambi); f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00154283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: eventuais construções irregulares na Avenida 2), Processo nº 2008.00148935 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Loteamento Maravista), Processo nº 2009.00324601 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13331 de 2009 (Parte(s): Silva Regina de Almeida, Detran/RJ e empresa STOP & LOG), Processo nº 2010.00162270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 120 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto dos Santos Silva), Processo nº 2010.00585794 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): PMERJ), Processo nº 2010.00761522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Maricá), Processo nº 2011.00350681 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Leilane Nascimento de Mello), Processo nº 2011.00736764 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Água Ki Comércio de Bebidas Ltda), Processo nº 2011.01065247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Estádio do Engenhão), Processo nº 2011.01084456 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: situação de risco vivenciada por crianças), Processo nº 2011.01431153 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1431153 de 2011 (Parte(s): Solange Ferreira da Costa e CIEP Frei Agostinho Fincias), Processo nº 2012.00065315 (apensos Processos nºs 2010.00626315, 2011.00158961 e 2011.00158947) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Álvaro de Oliveira Loureiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00445166 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00445166) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): URANUS - Fundação de Seguridade Social); g. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00005213 (um volume e dois apensos processos nº 2008.00212116 e 2007.00026932) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1201 de 2007 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Bela Vista), Processo nº 2009.00336857 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 086 de 2009 (Parte(s): Instituto Ayrton Senna), Processo nº 2009.00427727 (dois volumes principais e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2009 (Parte(s): Escola Calouste Gulbenkion), Processo nº 2009.00437062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1380 de 2009 (Parte(s): José Luiz Rebello Damico e Condomínio Edifício Municipal), Processo nº 2010.00241536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 059 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na destituição de Conselheiros de Unidades Básicas de Saúde de Volta Redonda), Processo nº 2010.00318001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14788 de 2010 (Assunto: Notícia de deficiência em oferta de leitos de retaguarda para porta de saída da emergência dos hospitais da rede pública), Processo nº 2010.00863674 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 113463 de 2010 (Parte (s): CIEP Presidente Tancredo), Processo nº 2010.00865831 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maurício Silva Martins), Processo nº 2010.01126523 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Ângela Marta Bastos Mattos), Processo nº 2011.00226174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 519 de 2011 (Parte(s): Rosivany Gomes e Hospital Plantadores de Cana), Processo nº 2011.00647257 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rodrigo Porto), Processo nº 2011.01084458 (Recurso Processo nº 2011.0145995) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 149457 de 2011 (Parte(s): Aparecida Ferradeira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01228819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 207 de 2011 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2012.00095082 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 96451 de 2010 (Assunto: Notícia de demasiado tempo de espera por atendimento ao efetuar contato telefônico com a Secretaria Estadual de Educação); h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.00003151 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 212 de 2002 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2008.00138814 (três volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 834 de 2008 (Parte(s): Município de Mesquita), Processo nº 2008.00205678 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (Parte(s): AGETRANSP), Processo nº 2010.00454928 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Daniel de Pinho Barreiros), Processo nº 2010.00688649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2010 (Parte(s): Cláudio Renato Pereira Vilete, Pauber Silva Campanate, Prefeituras de Cordeiro e Macuco), Processo nº 2010.00706685 (um volume e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Município de Itatiaia), Processo nº 2011.01026790 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 051 de 2011 (Parte(s): Concessionária Nova Dutra). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00436988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Félix); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2005.00001372 (dois volumes e um anexo IC nº 50 de 2006 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2005 (Parte(s): Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo -CENF), Processo nº 2011.00642214 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3023 de 2011 (Parte(s): Waldir Zito e Petrobras Distribuidora S/A); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2006.00080404 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 286 de 2009 (Parte(s): Ex-Conselheiro Municipal de Saúde de Magé e Ex-Prefeita do Município de Magé), Processo nº 2010.00297649 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): DETRAN e INDEP); d. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00774420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2010 (Parte(s): José Luiz Vanelli). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00436987 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2009 (Assunto: Apurar suposta inobservância dos direitos atinentes aos portadores de deficiência em concursos públicos ocorridos no Município de Trajano de Moraes); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2012.00082971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2004 (Assunto: fiscalização do evento denominado EXPO ITAGUAÍ, realizado anualmente). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00283339 (nove volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2005 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no convênio firmado entre o Município de Varre e Sai e a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Degredo - APRODEG); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2006.00087960 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA 305 de 2006 (Parte(s): Rodrigo Zacarias da Silva), Processo nº 2011.00483402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 079 de 2011 (Partes(s): Secretaria Municipal de Assistência Social); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.00000468 (um volume e três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rui S. Barbosa Oficina ME); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00317113 (um volume e um apenso processo nº 2011.00061177) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Gasco e Márcio Panisset), Processo nº 2011.00123681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 084 de 2011 (Parte(s): Ricardo Meio Quilo); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2001.00000200 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2001 (Parte(s): Clin), Processo nº 2005.00017205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna), Processo nº 2008.00192326 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 071 de 2010 (Parte(s): Companhia de Limpeza Municipal de Niterói); f. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00316034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14653 de 2010 (Parte(s): Hospital Pedro II), Processo nº 2007.00166896 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 389 de 2007 (Parte(s): Ilma Vieira e Município de São Gonçalo). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2011.00122158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Fernando dos Reis de Souza); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00161701 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 146 de 2007 (Parte(s): Alberto Damaire Filho), Processo nº 2008.00202948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8672 de 2008 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2010.00685631 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 707 de 2010 (Parte(s): Silmara Maria e Alcides Rolim); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.00000681 (três volumes e nove apensos processos nº 2010.00252520, 2010.00253292, 2010.00252988, 2010.00252180, 2010.00252060, 2010.252638, 2010.00235499, 2010.00253388 e 2010.00253420) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 543 de 2009 (Assunto: Irregularidades na alocação de verbas públicas), Processo nº 2008.00206033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 117 de 2008 (Parte(s): Empresa Zarka), Processo nº 2008.00210583 (um volume e um anexo com dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10919 de 2009 (Parte(s): Marcelo Bianchini Penna), Processo nº 2008.00224040 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Luciana Vergílio de Azevedo e Carlos Alberto Pereira de Azevedo), Processo nº 2009.00323590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 194 de 2009 (Parte(s): AMPEG - Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses), Processo nº 2009.00327458 (um volume e um anexo)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13925 de 2009 (Parte(s): SUDERJ e Federação de Volley), Processo nº 2011.01352802 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na afixação de placas relativas a obras públicas), Processo nº 2011.01460925 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 3677 de 2011 (Parte(s): Procuradoria da república no Município de Nova Friburgo); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.00081167 (um volume e um apenso processo nº 2008.00177960) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2006 (Parte (s): APAC - Associação de Pais e Amigos da CLIPSOL), Processo nº 2007.00167072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7956 de 2008 (Parte(s): Dr. Marcelo Kobis), Processo nº 2010.00507146 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 090 de 2010 (Parte(s): Projeto Tempo de Ser Feliz), Processo nº 2010.00715744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo nº 2010.00805975 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Amado Barreto dos Santos), Processo nº 2011.01426947 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3392 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2011.01426979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3394 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00942466 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00971205) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Pastoral Carcerária do Estado do Rio de Janeiro e POLINTER/NEVES e POLINTER/MAGÉ); f. SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00069946 (dois volumes principais, apensos Processos nº 2009.00243705, 2009.00243785 e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2009 (Assunto: Apurar suposta concessão de subvenções, pelo Município de Nova Friburgo, a entidades privadas de duvidosa finalidade social), Processo nº 2010.00242594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Município de Resende), Processo nº 2010.00591373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2810 de 2010 (Parte(s): Auto Moto Escola Tupy e Detran-RJ), Processo nº 2011.01026883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 054 de 2011 (Parte(s): Reinaldo Altivo Guedes). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2010.00791350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 110623 de 2010 (Parte(s): Revair Mendes Lourenço), Processo nº 2007.00166859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 621 de 2007 (Parte(s): BRA Transportes Aéreo Ltda), Processo nº 2011.00341594 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 129680 (Parte(s): Creche Municipal Caju), Processo nº 2011.01381886 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): CEDAE); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2006.00081702 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 628 de 2006 (Parte(s): Sueli Martins Bonfim e Município de São João de Meriti), Processo nº 2009.00247174 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2009 (Assunto: Possível risco à incolumidade pública e segurança viária em razão de possibilidade de deslizamento de terra e rochas na RJ 116, no distrito de Mury), Processo nº 2011.00207202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2967 de 2011 (Parte(s): Município de São João de Meriti e Casas Guanabara Comestíveis Ltda), Processo nº 2011.01085505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 037 de 2011 (Parte(s): Francisco Neto e Prefeitura De Mesquita); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00162834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 157 de 2007 (Assunto: Notícias de deficiências no serviço de iluminação pública em alguns postes na localidade de Várzea das Moças em São Gonçalo), Processo nº 2007.00162837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 201 de 2007 (Parte(s): Severina Leandro Ferreira), Processo nº 2007.00167177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 2007 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2009.00321887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 137 de 2009 (Parte(s): Paulo Rogério de Andrade), Processo nº 2011.00845543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 337 de 2011 (Parte(s): Liceu de Humanidades de Campos); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00873559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2010.01021702 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Protocolo Gral nº 101129 de 2010 (Parte (s): Prefeitura de Saquarema), Processo nº 2011.01089104 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Light), Processo nº 2011.01205018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5856 de 2011 (Assunto: esgoto sanitário); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00536043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 094 de 2010 (Parte(s): Clínica Ecocard), Processo nº 2010.00691308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Posto de Saúde Municipal Waldir Franco), Processo nº 2010.00774761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte (s): Katia Maria Damazio), Processo nº 2010.00864043 (um volume e um apenso Processo nº 2010.01020972) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 113359 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Stella Maris), Processo nº 2011.00200309 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15862 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de falta do medicamento Rituximab 500 mg no Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2011.01023728 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de ausência de serviço de iluminação pública no Caminho Aurora, localizado em Guaratiba); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00783293 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 783293 de 2011 (Parte(s): CEDAE). VII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 24/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 24/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a inexistência de prejuízos ao bem ou ao conjunto de bens protegidos por atos administrativos, por legislação específica e/ou por decisão judicial, devido ao seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico ou científico, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2011.00965286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 131 de 2011 (Parte(s): Igreja Nossa Senhora das Graças). VIII - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00152820 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Márcia Cristina do Nascimento); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2011.00889668 (anexo nº 2011.01408669) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138125 de 2011 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Detran/RJ), Processo nº 2012.00011987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Cotta Baptista e Cláudia Vitalino). IX - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.00082056 (três volumes principais e seis anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 917 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Empresa A.Z. Construções e Incorporação LTDA), Processo nº 2007.00157546 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2007 (Parte(s): CONADE e Município de Porto Real), Processo nº 2008.00200279 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2009 (Parte(s): Ananias da Cunha Ferraz e Sebastião Constantino Nogueira), Processo nº 2009.00085280 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00334290 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2009 (Parte(s): SERTEC Serviços Técnicos Centro Norte LTDA); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00316721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Jorge Ariz Habib), Processo nº 2011.01301767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 836 de 2011 (Parte(s): Município de Paracambi); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2010.00182874 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2010 (Parte(s): Centro Comunitário do Magarça e Auto Viação Jabour LTDA e outros); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00200870 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 228 de 2008 (Parte(s): Carlos Lopes da Silva), Processo nº 2009.00326081 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2010.00737285 e 2010.00930370) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13108 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00821703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5416 de 2010 (Parte(s): Jorge Santos Pontes), Processo nº 2011.0221638 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00459388 e Recurso Processo nº 2012.00198613 - Recorrente: Associação dos Participantes e Assistidos da Telos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 2011 (Parte(s): ASASTEL - Associação dos Participantes e Assistidos da Telos e TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2011.00460990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Christina de Alvarenga Jacoby), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00869786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 3632 de 2011 (Parte(s): Saudade Braga). X - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00726899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 281 de 2010 (Parte(s): Quesia Rodrigues Pereira e Município de Cabo Frio); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00414080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 884 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Carvalhais Posto de Gasolina); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.00002835 (dois volumes e 8 anexos, tendo os anexos III, IV e VI dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1943 de 2003 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00325568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e CEDAE); Processo nº 2010.00278423 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta omissão do Município na conservação e manutenção da área de lazer situada na Rua Barros de Alarcão, bairro de Pedra de Guaratiba), tendo sido dado provimento ao Recurso interposto tempestivamente, mas, apreciado após a homologação da promoção de arquivamento na sessão realizada em 26 de janeiro de 2012, com a consequente não homologação da promoção de arquivamento; e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00688688 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2011 (Parte(s): Município de Cambuci). XI - PROMOTORES DE JUSTIÇA VITALICIADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação dos vitaliciamentos dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, do XXXI CECON, nos termos dos pareceres dos respectivos Relatores, não tendo votada a Corregedora-Geral, por motivo de impedimento: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2012.00017907 (apensos Processos n.ºs 2011.00069384 e 2011.00746122) - Promotora de Justiça Dra. Gabriela de Aguillar Lima, Processo nº 2012.00017909 (apensos Processos nºs 2011.00069388 e 2011.00746123) - Promotora de Justiça Dra. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa; b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2012.00017939 (apensos Processos n.ºs 2011.00069541 e 2011.00746061) - Promotor de Justiça Dr. Paulo José Andrade de Araújo Sally, Processo nº 2012.00017947 (apensos Processos n.ºs 2011.00069545 e 2011.00746063) - Promotor de Justiça Dr. Plinio Vinicius D´Ávila Araújo; c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.00017981 (apensos Processos nºs 2011.00069587 e 2011.00746075) - Promotora de Justiça Dra.: Viviane Motta Dagna Domingues; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2012.00017918 (apensos Processos nº 2011.00069420 e nº 2011.00746052) - Promotora de Justiça Dra: Juliana Zenni Travassos, Processo nº 2012.00017919 (apensos Processos n.ºs 2011.00069466 e 2011.00746048) - Promotor de Justiça Dr. José Alexandre Maximino Mota; e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2012.00017892 (apensos Processos nºs 2011.00069368 e 2011.00746050) - Promotor de Justiça Dra. Denise Pieri Peçanha Pitta., Processo nº 2012.00017894 (apensos Processos nºs 2011.00069370 e 2011.00746058) - Promotor de Justiça Dr. Diego Boyd Peçanha Costa; f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2012.00017896 (apensos Processos n.ºs 2011.00069372 e 2011.00746062) - Promotora de Justiça Dra. Érika Bastos Tarino Puppim, Processo nº 2012.00017904 (apensos Processos n.ºs 2011.00069376 e 2011.00746117) - Promotor de Justiça Dr. Fabrício Rocha Bastos, Processo nº 2012.00017906 (apensos Processos n.ºs 2011.00069382 e 2011.00746119) - Promotora de Justiça Dra. Gabriela Baeta Mello. XII - PEDIDO DE ADIAMENTO DE AFASTAMENTO AUTORIZADO: Inicialmente, o Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos informou que recebeu originalmente o Processo nº 2010.00856347 quando estava em exercício no Colegiado, em substituição a membro titular, tendo sido deferido o pedido de adiamento de afastamento do Dr. Sdiney Rosa da Silva Junior, nos termos do seu voto. No entanto, o Promotor de Justiça apresentou requerimento formulando novo pedido de adiamento de afastamento e o referido processo lhe foi remetido, mesmo não estando ele em exercício. Dessa forma, indagou ao Colegiado se haveria a vinculação do Relator, sendo ele membro suplente do Conselho Superior. O Colegiado deliberou, por unanimidade, que somente os processos que retornarem com cumprimento de diligências serão encaminhados ao mesmo Relator suplente. A seguir, o processo nº 2010.00856347 foi distribuído, por sorteio, à Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, que tendo em vista estar o procedimento devidamente instruído, apresentou o processo em mesa para julgamento. O Conselho, por unanimidade, autorizou o novo adiamento do afastamento pleiteado pelo Promotor de Justiça a seguir mencionado, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00856347 - Promotor de Justiça Dr. Sidney Rosa da Silva Junior - Pedido de adiamento do afastamento autorizado pelo Conselho Superior para elaboração de tese de doutorado junto à Universidade de Burgos (Espanha), para o período de 01.01.2013 a 30.04.2013. XIII - CIÊNCIA: O Conselho tomou ciência do relatório de conclusão do curso, relativo ao afastamento autorizado pelo Colegiado, do Promotor de Justiça a seguir mencionado, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00225090 (um volume e apenso Processo nº 2011.00400427) e Processo nº 2012.00114033 - Apresentação do relatório de conclusão do curso relativo ao afastamento autorizado pelo Conselho Superior. Promotor de Justiça Dr. Frederico Rangel de Albernaz. XIV - PEDIDO DE AFASTAMENTO INDEFERIDO: O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido de afastamento formulado pela Promotora de Justiça a seguir mencionada, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2012.00238192 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação do curso de pós-graduação em Gestão Governamental e Avaliação de Políticas Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 02 de abril a 1º de junho de 2012. Requerente: Promotora de Justiça Luciana Caiado Ferreira. XV - CIÊNCIA DOS PEDIDOS DE PRORROGAÇÕES DE INQUÉRITOS CIVIS: O Conselho tomou ciência dos pedidos de prorrogações dos inquéritos civis a seguir relacionados, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2011.00229259 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229261 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229262 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229266 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229286 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229288 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229293 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229295 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2008, Processo nº 2011.00229326 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229335 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229338 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229343 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229400 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00229429 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2007, Processo nº 2011.00257279 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2010, Processo nº 2011.00269315 - Encaminha inquérito civil referente ao ano de 2009; Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00110136 - Encaminha relação de 06 inquéritos civis referentes aos anos de 2006, 2008, 2009, 2010 e 2011. XVI - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INDEFERIDO: O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido de desarquivamento do processo a seguir mencionado, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ TARIN: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INDEFERIDO: Processo nº 2009.00317382 (antigo Processo nº 2009.00123898) (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 01.09.1999 (Parte(s): Brasil Sul Indústria e Comercia LTDA). XVII - JULGAMENTOS ADIADOS: Atendendo pedido da Relatora, foram adiados os julgamentos dos processos a seguir mencionados: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2004.00010026 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 069 de 2006 (Parte(s): Município de Silva Jardim), Processo nº 2009.00032016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Município de Itaboraí), Processo nº 2010.00669109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1345 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Barbosa e Célia Elmor da Costa), Processo nº 2010.00684613 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Marcos Dutra Jaime), Processo nº 2010.00721140 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00653697 (Recurso - Recorrente: Leandro Barbosa Mendes) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1643 de 2008 (Parte(s): Neobus, Marco pólo, Caio Induscar e outros), Processo nº 2010.00767117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar as supostas irregularidades no Convênio entre o Município de Niterói e o Poder Judiciário para fornecimento de funcionários sem concurso público), Processo nº 2010.00877053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta deficiência da rede articulada do SUS no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2011.00225818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 157 de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal de Valença), Processo nº 2011.00265174 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00315617) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 129164 de 2011 (Parte(s): Nei Facuri e Secretaria de Estado de Trabalho e Renda), Processo nº 2011.00407811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 069 de 2011 (Assunto: apura notícia de que o atendimento das vistorias realizadas pela Defesa Civil estaria sendo realizado sem critério metodológico), Processo nº 2011.00469002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110508 de 2011 (Parte(s): José Pereira Bragança), Processo nº 2011.00497931 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PI nº 43 de 2011 (Parte(s): Empresa Multiprof e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2011.00516911 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Assunto: Deslocamento de parturientes para outro Município), Processo nº 2011.00623170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 101 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Paraty), Processo nº 2011.00655784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - Protocolos n.ºs 449, 451 e 457 de 2011 (Parte(s): Notícia sobre possível descumprimento de Lei Estadual, referente à base salarial dos profissionais de saúde, pelo Município de Pinheiral), Processo nº 2011.00798836 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): UNIFAM). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 14h45m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 27 de março de 2012)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\n*Omitida do D.O. de 28.03.2012.\r\n\r\nId: 1297344"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n04/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n09/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/04\r\n\r\n-\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1297347"
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            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1297349": [
                        "IA - Avisos",
                        "O CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade e com atribuição para a fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar que o prazo para a remessa dos relatórios anuais à Corregedoria-Geral, previstos na Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, e na Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, expira dia 30/04/12.\r\n\r\nOs relatórios anuais referidos não dispensam o encaminhamento dos relatórios ordinários, que deverão seguir os novos modelos recentemente estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nOs modelos dos formulários a serem utilizados para a elaboração dos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis nas páginas da Corregedoria-Geral, na intranet, através dos links Fiscalizações em unidades de MSE de internação e de semiliberdade e Fiscalização de Entidades de Acolhimento Institucional e Programas de Acolhimento Familiar, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 29/12)\r\n\r\nId: 1297349"
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                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1297350": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições, até o dia 27 de abril de 2012, para cursos de pós-graduação gratuitos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (três vagas para Mestrado e uma vaga para Doutorado) e na Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma Tre (duas vagas para Doutorado), nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e as referidas instituições.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos dentre os pedidos enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação dispensará os candidatos do pagamento de taxas de inscrição, matrícula e mensalidades.\r\n\r\nOs Editais do CDEMP nº 01/2012 (Universidade de Lisboa) e nº 02/2012 (Università “Roma Tre\"), estão disponíveis na página do CEJUR na Intranet (www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Intranet/Institucional/CEJUR) e na página da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, (www.esmp.sp.gov.br), atual sede do CDEMP.\r\n\r\nInformações adicionais sobre procedimentos exigidos para a inscrição, requisitos profissionais e documentação necessária, entre outros dados, poderão ser obtidos junto à direção do CDEMP pelos endereços eletrônicos contato@cdemp.com; esmp-diretoria@mp.sp.gov.br; mariosarrubbo@mp.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3017-7755/ 7756/ 7989/ 7990.\r\n\r\nId: 1297350"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "1296639": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 561/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.037-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Adilson Soares \r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Areal\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Câmara Municipal de Areal, no exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 271/273v;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 274/274v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 275;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de R$ 42.798,38, equivalentes nesta data a 20.044,20UFIR-RJ, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, ao Presidente da Câmara de Areal, Sr. José Adilson Soares e demais Vereadores, solidariamente, na forma abaixo e nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\nVereador\r\n\r\nSessões Extraor\r\n\r\ndinárias recebidas após \r\n\r\nSubsídio recebido acima do limite\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nValor\r\n\r\nem UFIR/RJ\r\n\r\n15/02/06, em desacordo com E.C 50/06 (R$ )\r\n\r\npreconizado no artigo 29, VI, b da CRFB/88 (R$ )\r\n\r\nGilvan Lousada Torrão\r\n\r\n593,70\r\n\r\n--\r\n\r\n593,70\r\n\r\n349,40\r\n\r\nIone da Silva Oliveira\r\n\r\n593,70\r\n\r\n--\r\n\r\n593,70\r\n\r\n349,40\r\n\r\nJosé Adilson Soares\r\n\r\n989,40\r\n\r\n28.518,00\r\n\r\n29.507,40\r\n\r\n17.365,47\r\n\r\nJosé Orestes Gonçalves Diniz\r\n\r\n593,70\r\n\r\n--\r\n\r\n593,70\r\n\r\n349,40\r\n\r\nLuís Felipe Rabelo Barros\r\n\r\n593,70\r\n\r\n--\r\n\r\n593,70\r\n\r\n349,40\r\n\r\nMárcio Costa Lima\r\n\r\n593,70\r\n\r\n--\r\n\r\n593,70\r\n\r\n349,40\r\n\r\nMaria José Gomes de Souza\r\n\r\n395,80\r\n\r\n--\r\n\r\n395,80\r\n\r\n232,93\r\n\r\nRosana Aparecida dos Santos Leal\r\n\r\n593,70\r\n\r\n--\r\n\r\n593,70\r\n\r\n349,40\r\n\r\nSilvino Constâncio Nunes\r\n\r\n593,70\r\n\r\n--\r\n\r\n593,70\r\n\r\n349,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.059,10\r\n\r\n20.044,20\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1296639"
                    ],
                    "1296640": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 322/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Itamar de Souza Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008\r\n\r\nId: 1296640"
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                    "1296641": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 323/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Sebastião Delfino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008\r\n\r\nId: 1296641"
                    ],
                    "1296642": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 324/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. MAURO GOUVÊA e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Mauro Gouvêa, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008\r\n\r\nId: 1296642"
                    ],
                    "1296643": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 325/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ERNESTO GONÇALVES DE FERREIRA e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Ernesto Gonçalves de Ferreira, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008\r\n\r\nId: 1296643"
                    ],
                    "1296644": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 326/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GEOVANI ROCHA e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Geovani Rocha, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008\r\n\r\nId: 1296644"
                    ],
                    "1296645": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 327/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCIO CARDOSO DE CASTRO e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Marcio Cardoso de Castro, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008\r\n\r\nId: 1296645"
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                    "1296646": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 328/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008.\r\n\r\nId: 1296646"
                    ],
                    "1296647": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 329/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. KARL RICHARD ALLERS e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Karl Richard Allers, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008.\r\n\r\nId: 1296647"
                    ],
                    "1296648": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 331/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. João Carlos dos Santos Máximo, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008.\r\n\r\nId: 1296648"
                    ],
                    "1296649": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 333/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO PEREIRA DA SILVA e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. João Pereira da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008.\r\n\r\nId: 1296649"
                    ],
                    "1296650": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 334/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALFREDO EUGÊNIO CURTY e SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Alfredo Eugênio Curty, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, e solidariamente ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/04/2008.\r\n\r\nId: 1296650"
                    ],
                    "1296542": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n8680/2012\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n203027-0/2011\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n11393/2012\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n215861-3/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n8669/2012\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n10786/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n205118-9/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n11029/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n205118-9/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n10654/2012\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n212383-5/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n11577/2012\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n240620-4/2002\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n8629/2012\r\n\r\n890.560.607-59\r\n\r\n200822-5/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n11267/2012\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n225286-6/2011\r\n\r\nMARICELMA DATORE\r\n\r\n10955/2012\r\n\r\n614.208.407-20\r\n\r\n101143-0/2006\r\n\r\nMAURÍCIO LOBO ABREU\r\n\r\n10537/2012\r\n\r\n604.925.118-53\r\n\r\n205118-9/2011\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n10651/2012\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n205118-9/2011\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n10633/2012\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n201551-5/2010\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n11473/2012\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n224072-6/2011\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n9443/2012\r\n\r\n613.188.417-04\r\n\r\n205118-9/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE\r\n\r\n10663/2012\r\n\r\n726.105.737-15\r\n\r\n215666-8/2011\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n10542/2012\r\n\r\n093.812.287-87\r\n\r\n214236-2/2011\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9260/2012\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\n205118-9/2011\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10574/2012\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\n220129-7/2011\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11062/2012\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\nId: 1296542"
                    ],
                    "1296708": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 162/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.277-0/2009 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por CESAR RUBENS M. DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.478-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.916-5/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por ANELISE RONDEAU.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.385-0/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por MÁRCIO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.032-0/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.780-9/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Imputação de Débito a PAULO SÉRGIO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.924-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CARMO/Imputação de Débito a ODIR GONÇALVES RIBEIRO e AMÉRICO LUIZ RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1296708"
                    ],
                    "1297140": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 163/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.480-7/2009 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.952-7/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.792-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO HENRIQUE DIAS e HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.861-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, ELIAS JOSÉ RABHA, JOSÉ MARIA JUSTINO, AUTRAN GOMES DOS SANTOS, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, ARISTIDES JOSÉ DA CUNHA, JOSÉ CARLOS GABRIEL, MARIA DO CARMO AGUIAR, RICARDO DE SOUZA DUTRA, JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, e AMILCAR JORDÃO CALDELLAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.246-2/2007 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Imputação de Débito a EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO.\r\n\r\nId: 1297140"
                    ],
                    "1297155": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 164/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.844-4/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CARAPEBUS/Recurso de Revisão interposto por AMARO FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1297155"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1297051": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.471-9/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 15/2012, cujo certame, prestação de serviços de cobertura de seguro de 51 (cinquenta e uma) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ, teve como vencedor a empresa ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A, com o valor total de R$ 27.000,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.836-3/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 21/2012, cujo certame, prestação de serviços de organização e produção da Oficina de Planejamento Estratégico e Gerenciamento de Projetos com uso do Channel, que acontecerá no período de 02 a 04 de maio de 2012, teve como vencedor a empresa MONTENEGRO & POYART SOLUÇÕES CRIATIVAS LTDA.-ME, com o valor total de R$ 24.000,00.\r\n\r\nId: 1297051"
                        ],
                        "1297162": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO decorrente do processo nº 302.388-6/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.388-6/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ANDRÔMEDA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO : exclusão dos serviços de manutenção do gerador instalado na COT, Rua da Constituição, 44, Centro,Rio de Janeiro, RJ, referente ao item 1.3 do Termo Aditivo nº 01\r\n\r\nVALOR : Fica suprimida a importância de R$ 1.464,00 do valor total dos serviços\r\n\r\nDATA : 19/04/2012\r\n\r\nId: 1297162"
                        ],
                        "1296739": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 18/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.053-8/2011 - Pregão Presencial nº 81/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DRITEC COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva em máquina copiadoras e multifuncionais monocráticas, marcas SHARP, CANON e OKI, modelos ARM 277, IR 2200 e B4545 MFP, sem fornecimento de peças.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 29.098,56\r\n\r\nDATA: 20/04/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 19/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.053-8/2011 - Pregão Presencial nº 81/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa WESTECH SOLUÇÕES AVANÇADAS EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva em máquinas copiadoras, marca RICOH, modelo Afício 1035, sem fornecimento de peças.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.180,00\r\n\r\nDATA: 20/04/2012\r\n\r\nId: 1296739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1297050": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.396-2/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 14/2012, registro de preços para aquisição de toner e peças sobressalentes para máquinas copiadoras do TCE-RJ, às empresas FERNANDES E NEVES COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA., nos itens 1, 7, 9, 12, 13, 16 a 26, 28 a 31, 34, 35, 37, 41 a 43, 45 a 47, 55, 59, 60, 64, 68, 69, 73, 74, 78, 81 e 84, com o valor unitário total registrado de R$ 17.975,00; ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-EPP, nos itens 32, 33, 36, 38, 48 a 54, 56 a 58, 61 a 63, 65 a 67, 70 a 72, 75 a 77, 79, 80, 82, 83, 85 a 93, com o valor unitário total registrado de R$ 15.607,00; e WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 2 a 6, 8, 10, 11, 14, 15, 39, 40 e 44, com o valor unitário total registrado de R$ 2.713,78. O item 27 ficou sem vencedor.\r\n\r\nId: 1297050"
                    ],
                    "1297153": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 17/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.509-2/2012\r\n\r\nDIA: 11/05/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ZERO KM, PARA USO EM SERVIÇO PELO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 827.097,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1297153"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1297353": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6224, de 24 de abril de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 88-A, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6224, DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nOBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os Bancos e demais instituições financeiras situadas no Estado Rio de Janeiro obrigadas a possuir, em local acessível e visível aos consumidores, tabela, contendo todos os produtos e serviços prestados de forma gratuita.\r\n\r\n§1º Além da tabela constante do caput, deverá ser também disponibilizado tabela em braile para os deficientes visuais.\r\n\r\n§2º Para os efeitos desta lei, o consumidor e os estabelecimentos comerciais são os descritos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos envolvidos nas disposições desta Lei terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às multas previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.906, de 25 de junho de 2002.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6225, de 24 de abril de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 311, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6225, DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para todos os fins, a declaração de punho do próprio interessado suprirá a exigência do comprovante de residência.\r\n\r\nParágrafo único. Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º A não aceitação da declaração de próprio punho, como prova de residência, implicará ao infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Advertência escrita, e;\r\n\r\nII - na reincidência, multa no valor de 1000 (mil) UFIR's.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, estabelecendo a sua fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6226, de 24 de abril de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 394, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6226, DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as agências e os postos de serviços bancários obrigados a instalar divisórias entre os caixas e ao respectivo espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade as operações financeiras.\r\n\r\nParágrafo Único. As divisórias a que se refere o caput deste artigo deverão ter a altura mínima de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) e ser confeccionada em material opaco que impeça a visibilidade.\r\n\r\nArt. 2º O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator a multa diária de 500 (quinhentas) Ufirs (unidades fiscais).\r\n\r\nArt. 3º A fiscalização do cumprimento desta Lei e a aplicação de penalidades competirão ao órgão Estadual de Defesa do Consumidor ou a entidade municipal assemelhada.\r\n\r\nArt. 4º As agências e os postos de serviços bancários referidos no art. 1º terão o prazo de 12 (doze) meses, a contar da regulamentação da Lei, para proceder à devida adaptação as suas disposições.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis nº 4.758 de 08 de maio de 2006 e 5.851 de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6227, de 24 de abril de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 756, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6227, DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA JUSTIÇA”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Semana da Justiça”, a ser celebrada anualmente na semana em que constar os dias 11 e 12 de agosto.\r\n\r\n§ 1º No decorrer da semana serão desenvolvidas ações conjuntas dos três poderes estaduais e órgãos representativos de classe que desempenhem funções no Judiciário, mediante palestras, seminários, cursos e outras atividades a serem desenvolvidas em cada Comarca, abertas à toda a comunidades onde forem realizadas mediante prévia inscrição, com a finalidade de divulgar a atuação do Poder Judiciário e conscientizar os moradores da importância do Judiciário para o alcance de seus direitos como cidadãos.\r\n\r\n§ 2º As atividades também poderão ser desenvolvidas perante às Instituições de Ensino, mediante o apoio de Magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em adesão de caráter voluntário, podendo o Poder Executivo Estadual firmar Convênios com as Secretarias Municipais de Educação para a efetivação de palestras para alunos da rede pública de ensino.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DOS DIAS 11 E 12 - Semana da Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º O Poder Judiciário Estadual poderá programar para o decorrer da semana mutirões forenses buscando a efetivação de atos processuais pendentes e acumulados, podendo designar Magistrados e serventuários de outras Comarcas para apoiar o mutirão em Comarcas que assim o necessitem, inclusive para realização coletiva de audiências pendentes.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 572, de 2012, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 484,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Valmir Campelo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 575, de 2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 485,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297353"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1297354": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1479/2012\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS DAS ENTIDADES BENEFICENTES, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam isentas das taxas de água e esgoto, energia elétrica e gás, as entidades beneficentes, de assistência social, declaradas de utilidade pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, entende-se por entidade beneficente, de assistência social, aquelas entidades sem fins lucrativos que prestam serviço nas áreas da drogadição e crianças e/ou adolescente em situação de risco ou exclusão social.\r\n\r\nArt. 2º Para gozo do direito, os imóveis das entidades referidas no artigo anterior, deverão ser de sua propriedade ou posse, desde que devidamente comprovados.\r\n\r\nParágrafo único. Será cancelada a isenção, de que trata esta Lei, nos casos de perda da finalidade do imóvel quando se tratar de locação ou comodato, devidamente registrado.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Governo do Estado desobrigado a restituir valores indevidamente pagos até a data da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º As entidades beneficentes, de assistência social, mencionadas no parágrafo único do artigo 1º, deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, isenção tributária a que têm direito.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela visa assegurar a proibição da cobrança da taxa sobre as contas de água e esgoto, luz e gás, beneficiando as entidades beneficentes, de assistência social, sem fins lucrativos, que cuidam dos dependentes químicos de álcool e drogas e estabelecimentos que abrigam crianças e/ou adolescentes em situação de risco ou exclusão social.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe ressaltar acerca da competência para legislar sobre a limitação do poder de tributar, conforme exegese dos artigos 145, II e 151, III ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.\r\n\r\nNeste diapasão, trazemos à baila o entendimento do nobre juiz federal, Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário. 19ª edição revista, atualizada e ampliada, pg. 237) que sustenta que as entidades beneficentes de assistência social, sem fins lucrativos, é condicionada, isto é, essas entidades têm que atender aos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN), que passo a expor: \r\n\r\n“Art. 14. O disposto na alínea c do inciso IV do artigo 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas:\r\n\r\nI - não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; (Redação dada pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)\r\n\r\nII - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;\r\n\r\nIII - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.\r\n\r\n§ 1º Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no § 1º do artigo 9º, a autoridade competente pode suspender a aplicação do benefício.\r\n\r\n§ 2º Os serviços a que se refere a alínea c do inciso IV do artigo 9º são exclusivamente, os diretamente relacionados com os objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos.”\r\n\r\nConsoante entendimento do ex-deputado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Aliomar Baleeiro:\r\n\r\n\"As Instituições... de Assistência Social, como auxiliares de serviços públicos, não têm capacidade econômica para pagar impostos. Não visam lucros ou a remuneração dos indivíduos que as promovem ou mantêm. A imunidade... deve abranger os impostos que por seus efeitos econômicos... desfalcariam o patrimônio, ou diminuiriam a eficácia dos serviços ou a integral aplicação das rendas aos objetivos específicos daquelas entidades. (Aliomar Baleeiro - Direito Tributário Brasileiro - 10ª edição, Forense, página 108).”\r\n\r\nE mais, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou acerca do assunto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1104 MC/DF - Distrito Federal, Relator o Ministro Néri da Silveira, em 21 de fevereiro de 1994. A Câmara Legislativa do Distrito Federal informou nessa ADI sobre a Lei Distrital nº 464, de 22 de junho de 1993, que:\r\n\r\n“5. Legislar o Distrito Federal sobre dispensa de pagamento de tributos (impostos e taxas) de sua competência tributaria decorre do princípio de quem pode tributar pode isentar, bem como da vedação constitucional à União para instituir isenções de tributos das demais entidades da Federação. (...)\r\n\r\n6. (...) não há proibição para a concessão de isenção tributaria ou tarifária sobre serviços públicos concedidos, nem se defere exclusivamente à União para tratar do assunto.”\r\n\r\nNesse mesmo julgado, o Governador do Distrito Federal sustenta a competência do legislador distrital:\r\n\r\n“4. Na esfera local não se legislou, data vênia, sobre energia elétrica propriamente dita, mas apenas sobre tributos (imposto e taxas) e preço de serviço público...”\r\n\r\nNos termos do voto do Excelentíssimo Ministro Néri da Silveira da Suprema Corte no julgamento da ADI nº 1104 - MC/DF:\r\n\r\n“Prevê o art. 145, II, da Constituição, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir “taxas”, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. No artigo 151, III , a Constituição veda a União a “instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou os Municípios”.\r\n\r\nE mais,\r\n\r\n“Não se trata aqui, porém, de legislar sobre águas e energia, mas, apenas, quanto a isenção de retribuição pelos serviços de água e energia de que beneficiadas as entidades em foco.”\r\n\r\nUltrapassada a questão da constitucionalidade da competência do Estado, passamos ao mérito.\r\n\r\nAs entidades beneficentes, em questão, destinam-se ao atendimento dos usuários de substâncias entorpecentes (drogas) e/ou álcool e crianças e/ou adolescentes em situação de risco social que foram abandonados ou foram vítimas de violência familiar ou maus tratos. \r\n\r\nEssas entidades têm como fito proporcionar a assistência moral, material, intelectual, espiritual para a reinserção na sociedade com dignidade e, assim, buscar o pleno exercício da cidadania. \r\n\r\nA redução dos custos beneficiará as referidas entidades beneficentes, sem fins lucrativos, para o melhor funcionamento das mesmas, em prol da população necessitada. \r\n\r\nPosto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória e relevante visando à isenção das taxas nas de serviços públicos estaduais para as entidades beneficentes, de assistência social, sem fins lucrativos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1480/2012\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR A SER REALIZADO EM CIDADES NÃO ABRANGIDAS PELA REGIÃO METROPOLITANA, NAS RESIDÊNCIAS MÉDICAS OFERECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A grade curricular das Residências Médicas oferecidas pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro incluirá compulsoriamente o cumprimento pelo médico residente de um período mínimo de quatro meses de estágio curricular nos Hospitais Públicos Regionais e Filantrópicos localizados em cidades não abrangidas pela Região Metropolitana de nosso Estado, de acordo com a especialização médica de sua formação.\r\n\r\nArt. 2º - O estágio curricular deverá ser realizado em qualquer cidade do nosso Estado onde haja necessidade, com carga horária a ser definida pelo Poder Público Estadual, a quem cabe distribuir os estágios de forma equânime pelas demais regiões administrativas.\r\n\r\nArt. 3º - Os Hospitais Públicos ou Filantrópicos que receberem os médicos para o estágio curricular deverão durante todo o período de sua estadia oferecer hospedagem, alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade dos Hospitais Públicos Regionais ou Filantrópicos durante o período do estágio curricular fazerem o acompanhamento do médico colaborando para o aperfeiçoamento da sua especialidade médica.\r\n\r\nArt. 5º - A interrupção do estágio curricular por parte do médico, seja qual for à causa, justificada ou não, não o exime da obrigação de, posteriormente, completar a carga horária total de atividade prevista.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, baixando os Atos que se fizerem necessários ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor certo que a falta de médicos nos hospitais é um problema urgente que atormenta o cidadão em todas as cidades de nosso Estado. Todavia, quanto mais distante da Capital, a situação se agrava pela opção do próprio estudante ou profissional em prestar serviços nas instituições mais próximas de sua residência. A presente proposição não tem a pretensão de resolver definitivamente este problema, pois a solução se encontra em níveis mais profundos da Administração Pública, mas sim atenuar a ausência de profissionais nas comarcas do interior, estimulando que os futuros profissionais que realizem estágios nestas cidades possam se sentir atraídos para desenvolverem sua profissão fora da Capital do Estado ou da região Metropolitana. \r\n\r\nA inclusão do Estágio Curricular dentro do currículo das Residências Médicas oferecidas pelo Poder Executivo Estadual poderá proporcionar uma ampliação do atendimento médico especializado para a população carente do interior, além de propiciar aos médicos um aprendizado social e humanitário, que permitirá uma troca de conhecimentos e experiências, servindo, ainda, como incentivo para este profissional possa ser atraído a se estabelecer em cidades fora da região metropolitana do nosso Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1453/2012\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBERTO HENRIQUES, CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Defesa Civil ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 16.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre janeiro e março de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, ALEXANDRE CORREA, ALTINEU CORTES, ANDRÉ CECILIANO, ANDREIA BUSATTO, ASPÁSIA CAMARGO, ÁTILA NUNES, BEBETO, BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, CORONEL JAIRO, DICA, DIONISIO LINS, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, ÉDINO FONSECA, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERALDO MOREIRA, GERSON BERGHER, GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, GUSTAVO TUTUCA, HELCIO ANGELO, INES PANDELO, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCOS ABRAHÃO, MARCOS SOARES, MARCUS VINÍCIUS, MIGUEL JEOVANI, MYRIAN RIOS, NILTON SALOMÃO, PEDRO FERNANDES, RAFAEL DO GORDO, RICARDO ABRÃO, ROBERTO DINAMITE, ROBERTO HENRIQUES, ROBSON LEITE, ROGÉRIO CABRAL, ROSANGELA GOMES, ROSENVERG REIS, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, THIAGO PAMPOLHA, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, ZAQUEU.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 184/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2891, DE 09 DE JANEIRO DE 1998, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, dispondo sobre concurso de remoção nas atividades notariais e registrais, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2891, DE 09 DE JANEIRO DE 1998, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 2° da Lei nº 2891, de 09 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão de Concurso, presidida pelo Corregedor Geral da Justiça, será composta por: \r\n\r\nI - um juiz auxiliar da Corregedoria e um juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e respectivos suplentes; \r\n\r\nII - um representante do Ministério Público e respectivo suplente; \r\n\r\nIII - um representante da OAB e respectivo suplente; \r\n\r\nIV - um representante do serviço notarial e respectivo suplente; \r\n\r\nV - um representante do serviço de registro e respectivo suplente.” \r\n\r\nArt. 2º - O caput do artigo 3° e seus parágrafos 1° e 2° da Lei nº 2891, de 09 de janeiro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - O concurso de remoção observará como título o tempo de serviço do Notário/Registrador, que conte com no mínimo 02 (dois) anos de titularidade na atividade delegada, contando-se este prazo a partir de sua primeira assunção, independentemente da mesma ter ocorrido por concurso e, neste caso, seja ele de ingresso ou de remoção. \r\n\r\n§ 1º - O edital de concurso será publicado 3 (três) vezes no Diário Oficial do Poder Judiciário, pelo Corregedor-Geral da Justiça, e deverá conter a indicação das serventias vagas, exceto as que se encontrarem “sub-judice” no momento da publicação do edital, bem como o prazo e as condições para a inscrição dos candidatos. \r\n\r\n§ 2º - Poderão inscrever-se os titulares de serviços notariais e de registro que já detenham a delegação por mais de dois anos à data da publicação do edital e que possuam bons antecedentes no exercício da função pública delegada, considerando-se como tal a não condenação penal ou em processo administrativo disciplinar, nos cinco últimos anos que antecederem à publicação do edital.” \r\n\r\nArt. 3º - O caput do artigo 4° da Lei nº 2891, de 09 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - A classificação se dará pela aferição do respectivo tempo de serviço, como delegatário de serventia notarial e registral, tendo como prevalência no critério de desempate, o candidato com a maior idade, contando-se meses, dias, horas e minutos. \r\n\r\nParágrafo único - A simples escolha de serventia oferecida no certame implicará no reinício da contagem de tempo de serviço, para fins de participação em novo concurso de remoção”. \r\n\r\nArt. 4º - O caput do artigo 6° da Lei nº 2891, de 09 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação, revogados os seus incisos e parágrafos: \r\n\r\n“Art. 6º - Serão computados como títulos, com exclusividade, o tempo de serviço na atividade notarial e registral, estipulado este critério com base na competência legislativa contida no artigo 18 da Lei Federal n° 8935, de 18 de novembro de 1994”. \r\n\r\nArt. 5º - Após a homologação do concurso, as serventias que vagarem em virtude das renúncias ocorridas nos termos da presente lei que sejam destinadas à futura remoção, bem como as escolhidas e não providas, deverão ser oferecidas em novo concurso, observado o disposto no parágrafo 3°, do artigo 236, da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 6º - Fica revogado o artigo 7° da Lei nº 2891, de 09 de janeiro de 1998. \r\n\r\nArt. 7° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012. \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto que altera a Lei n° 2891, de 09 de janeiro de 1998, visando o estabelecimento de critérios justos para a remoção na atividade notarial e registral, baseando-se na antiguidade de seus delegados. \r\n\r\nBusca-se, com isto, uma forma de conceder a oportunidade de mudança de serventia, por parte dos notários e registradores, que há muitos anos se dedicam à atividade tão nobre e complexa, sem perspectivas de reconhecimento de seus inegáveis e prestimosos serviços. \r\n\r\nA possibilidade de remoção de uma serventia para outra visa proporcionar melhores condições de exercício da atividade notarial e registral, seja em virtude da localização territorial mais próxima de suas raízes familiares e sociais, ou por melhores condições econômicas, o que ensejaria uma melhor prestação do serviço e, por conse guinte, uma melhor qualidade de vida, algo tão merecido, após tantos anos de dedicação e renúncias, muitas vezes de ordem pessoal e familiar, em que esforços desmedidos resultam em incontáveis sacrifícios. \r\n\r\nEste critério (antiguidade) é o utilizado em todas as carreiras jurídicas do país, a exemplo do que ocorre nas magistraturas de âmbitos estaduais, federais, civis e militar, da primeira instância aos ministros dos tribunais superiores, bem como defensoria pública, ministério público, procuradorias e outras tantas carreiras jurídicas. Até porque, a antiguidade na função/cargo pressupõe maior experiência e capacidade de exercício da atividade/cargo/função. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos nobres Colegas para a aprovação da presente iniciativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N°- 2012\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 614/2012.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, com fulcro no Art.116 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, RETIRADA DEFINITIVA, do Projeto de Resolução n° 614/2012, de autoria do Deputado Bruno Correia, que \"CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VEREADOR LUIS ROMEU DE SOUZA OLIVEIRA\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 19 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nOFÍCIO N° 535/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se a ciência ao autor. Em 24.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nReferente Processo nº 94.937/2011\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Procurador-Geral, \r\n\r\nEm atenção ao ofício PG/N° 25/2012, datado de 08 de fevereiro de 2012, informo a Vossa Excelência que foi editada a lei nº 6.142, de 04 de janeiro de 2012, que alterou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, criando o Serviço do 2° Registro Civil de Pessoas Naturais, por desmembramento do RCPN da 13° Circunscrição, que abrangerá as áreas de Santa Cruz e Guaratiba, e será provido através de concurso público, quando ocorrerá sua instalação. Até sua instalação, sua área de sua abrangência continua sendo atendida pelo Serviço do 13° Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nFoi editada, também, a lei nº 6.150, de 05 de janeiro de 2012 que criou na Comarca da Capital doze novos Tabelionatos de Notas (25° ao 36°), pois já existiam vinte e quatro serviços (1º ao 24º). Os serviços criados também serão providos por concurso público. \r\n\r\nInformo também que o Tribunal de Justiça estará encaminhando à ALERJ, nos próximos dias, projeto de lei propondo a criação de Serviço de Registro de Imóveis na Região de Santa Cruz, a ser provido no próximo concurso público. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDR. HARIMAN A. DIAS DE ARAÚJO \r\n\r\nProcurador Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1520 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para a instalação de água e esgoto no novo trailer da Polícia Militar na Avenida Nazaré, no Bairro de Anchieta, em frente a linha férrea\r\n\r\n1521 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para a limpeza e instalação de iluminação embaixo da Via Light.\r\n\r\n1522 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Manoel Andrade Ferreira (antiga Rua Nair), no Bairro de Tomazinho, no Município de São João de Meriti, onde mais de 200 moradores estão sem água.\r\n\r\n1523 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Cosmorama, no bairro Cosmorama, no Município de Mesquita, que vem enfrentando constante escassez.\r\n\r\n1524 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Joaquim Couto, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1525 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água e desentupir o esgoto da Rua Bebeto, no Bairro Cosmorama, no Município de Mesquita.\r\n\r\n1526 - SOLICITA a o Exmo Sr. Artur Messias, Prefeito do Município de Mesquita, providências para que seja asfaltada a Rua Bebeto, no Bairro Cosmorama.\r\n\r\n1527 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Maestro Djalma do Carmo, no bairro Cabuis, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1528 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Tranqüilidade, no bairro de Vila Norma, no Município de Mesquita.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n965 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor DANIEL PEREIRA DA SILVA, pelos inestimáveis serviços prestados ao processo de evangelização.\r\n\r\n966 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor ELISIO SILVA, pelos inestimáveis serviços prestados ao processo de evangelização.\r\n\r\n967 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor MARCELO MARQUES SANTOS, pelos inestimáveis serviços prestados ao processo de evangelização.\r\n\r\n968 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor JOILDO CASTRO, pelos inestimáveis serviços prestados ao processo de evangelização.\r\n\r\n969 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Inspetora Regional da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, TATIANA TEIXEIRA MENDES, pelos excelentes serviços prestados.\r\n\r\n970 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados a sociedade e a comunidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1297354"
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                        "ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Robson Leite, Waguinho (12), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; André Lazaroni, a convite; Domingos Brazão, a convite; Ricardo Abrão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci ) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uma saudação, a mais afetiva e a mais afetuosa ao Deputado Comte Bittencourt que está nos visitando nesta tarde, registrando a falta que ele faz ao Poder Legislativo Estadual, mas, simultaneamente, o bem que ele faz à população de Niterói, compartilhando com o grande Prefeito Jorge Roberto Silveira, as responsabilidades pela condução dos destinos do Município de Niterói. Em certeza mais absoluta de que a população de Niterói está compreendendo o que está acontecendo no município, e sabe que muitas insinuações sobre o município são perversas que partem exatamente dos adversários do município.\r\n\r\nJorge Roberto Silveira é uma espécie de grande redentor do Município de Niterói, que ocupa os primeiros lugares no conserto dos demais municípios do nosso país em índice de desenvolvimento humano.\r\n\r\nPortanto, parabéns, Deputado Comte Bittencourt pela contribuição que V.Exa. dá juntamente com o Prefeito Jorge Roberto Silveira para que Niterói tenha esse destaque, e esteja agora sofrendo esse tipo de consequência. Mas, obviamente, que é um momento único e exclusivamente eleitoreiro, desenvolvido por oportunistas que, seguramente, já são identificados pela população.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho à tribuna para manifestar uma preocupação muito grande com o que vem acontecendo na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do nosso Estado, tendo em vista o peso das punições que estão sendo aplicadas àqueles que participaram de um movimento justo, de um movimento reivindicatório que contou também com o apoio da maioria esmagadora da população do nosso Estado.\r\n\r\nA situação interna é de sofrimento, porque muitos estão sendo excluídos dos quadros das corporações, e outros sendo submetidos a conselho e, ao que tudo indica, poderão também ser excluídos. O sofrimento é muito grande porque os policiais militares e bombeiros militares - mesmo aqueles que não participaram do movimento - sabem que a situação vivida em relação a salário, em relação às condições vida e de trabalho, ainda é muito difícil. Mas, não é razoável acolher que exatamente aqueles que agiram com mais desassombro possam pagar um preço tão alto por ter expressado o sentimento, quase unânime, no seio das corporações.\r\n\r\nEu li esses dias, Sr. Presidente, que até os índices de criminalidade experimentaram um aumento muito grande. Eu me convenci, analisando os números, de que isso é consequência exatamente desse ambiente vivido no seio da Polícia Militar. É como se os policiais militares se considerassem desmotivados para o exercício da função, tendo em vista a penalização dos companheiros. É uma espécie de solidariedade.\r\n\r\nEu imagino, Sr. Presidente, que o único caminho para o restabelecimento da autoestima de policiais militares e bombeiros militares seja a anistia. Estou certo de que o Comandante da Polícia Militar e o Comandante do Corpo de Bombeiros estão cumprindo ordens. Eles próprios deverão dar uma contribuição para que a anistia venha. \r\n\r\nNesta Casa, vamos chegar ao número de 64 Deputados autores de um Projeto, já tramitando, que propõe a anistia, especialmente em relação às exclusões. Não se trata agora de analisar equívocos cometidos, inclusive os equívocos ou erros graves da própria Administração. Podemos citar como exemplo de grave erro ter colocado policiais militares e bombeiros militares num presídio de segurança máxima, Bangu I, sem que criminosos fossem. É duro verificar que, no afã de controlar o movimento, tamanha arbitrariedade tenha sido praticada, obviamente, além de outras. Mas não é o momento de se analisar erros ou acertos de qualquer dos lados; o momento é de assumir a compreensão de que somente a anistia poderá recolocar as duas corporações militares estaduais no eixo normal, para o desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nTenho eu, Sr. Presidente, uma preocupação muito grande - venho a esta tribuna manifestá-la - porque percebo que há um ou outro equivocado que imagina ser possível tirar proveito eleitoral mantidas as exclusões, como se estas representassem uma mácula tão grande para o Governo que seriam um motivo forte para uma denúncia futura, a alcançar resultados eleitorais favoráveis àqueles que possam vir a se utilizar desse instrumento na campanha eleitoral. Eu me surpreendi, mas percebo claramente que há um pequeníssimo grupo que entende não ser razoável conquistar a anistia em função das próximas eleições. O Governo ficaria de forma tal acuado que quem estivesse denunciando as exclusões poderia delas tirar proveito eleitoral. Isso é de uma insanidade, de um equívoco que precisa ser compreendido. Eu não posso imaginar que, às vezes, uma ou outra figura de expressão no movimento possa caminhar com tamanho equívoco.\r\n\r\nA anistia deve ser exigida, deve ser compreendida longe de qualquer pretensão eleitoral, longe de qualquer uso eleitoral. A anistia é para pacificar, sereniza os ânimos, faz justiça, então, tem que existir a compreensão de que com ela não haverá nem derrotados nem vitoriosos. A vitória virá do reconhecimento de que não vai ser com determinados excessos que vamos restabelecer o princípio da autoridade ou restabelecer ou manter a normalidade. \r\n\r\nPara manter a normalidade nós precisamos pacificar internamente os sentimentos, pacificar os corações. Cabe, obviamente, a quem detém o poder, o Governador do Estado, caminhar para essa compreensão. Eu não posso nem de longe acreditar que haja partido político disposto a inviabilizar a anistia para tirar proveito eleitoral. Mas vejo com preocupação essa possibilidade. Como se aproveitar a desgraça de um grande número de policiais militares e bombeiros para tirar proveito eleitoral?\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para alertar à família policial militar e à família bombeiro militar. A luta pela anistia é que a luta justa e que cada um assuma, no período eleitoral, a posição que entender conveniente, mas trabalhar contra a anistia para tirar proveito eleitoral chega a ser desumano. Nem é equívoco, é uma perversidade adicional.\r\n\r\nEstamos caminhando para que tenhamos 64 Deputados e 70 autores do Projeto da Anistia, demonstrando claramente que o Poder Legislativo já tem essa compreensão, a de que a contribuição que o Legislativo Estadual pode dar é pela pacificação interna, para a congregação de todos aqueles que compreendem que às vezes é muito difícil reivindicar sem transgredir; aqueles que compreendem que às vezes há necessidade de uma ação mais contundente para conquistar, mas cabe, obviamente, àqueles que comandam e cabe também a quem governa assumir uma compreensão maior; ter aquele papel de quem sabe a realidade social, compreende, atende, conversa, dialoga e se distancia o mais possível das punições excessivas. \r\n\r\nQue fique aqui, Sr. Presidente, essa minha manifestação, primeiro, em defesa da anistia. A anistia não aproveita nem prejudica eleitoralmente a quem quer que seja. A anistia faz justiça. A anistia é o único caminho capaz de recolocar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do nosso Estado dentro do seu verdadeiro rumo, do seu próprio destino. Portanto, estou disposto inclusive, Sr. Presidente, perseverando determinado comportamento, a fazer a denúncia concreta. Não é aceitável que quem quer que seja (mesmo partido) político, trabalhe contra uma proposta que beneficia e faz justiça; que permite a manutenção de muitas famílias, única e exclusivamente pelo propósito eleitoral. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, se esse equívoco vem sendo praticado pelo menos de boa-fé, que haja uma reformulação; que haja uma reconsideração; que haja uma reavaliação e possamos todos, unanimemente, caminhar na defesa da anistia. Que amanhã cada um possa tirar o proveito que quiser, mas restabelecido o emprego, restabelecida a condição de militar estadual de todos aqueles que já foram excluídos e que não haja mais exclusão como caminho da verdadeira pacificação. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque ganha grande repercussão a questão do Código Florestal. Trago aqui um elemento importante para o debate, uma vez que tem implicações também em nosso Estado, essa mudança. É inadmissível, Sr. Presidente, a pressão que determinados setores do Congresso Nacional, em especial aqueles ligados ao agronegócio, fazem pelo perdão, pela anistia aos desmatadores; aqueles que fizeram isso ao longo dos anos contando exatamente com a impunidade e, sobretudo, com um Estado incapaz de punir e de fazer valer as leis e o princípio importante do respeito ao meio ambiente e, mais do que isso, à questão do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nPresidente, não há condições. O texto que se desenha na votação desta semana certamente contemplará essa visão mais radical dos grupos ligados ao agronegócio, dos grupos ligados à bancada ruralista. Não há condições. \r\n\r\nÉ fundamental, Presidente, que nos debrucemos sobre os motivos pelos quais o Código Florestal vem sofrendo sucessivas derrotas. E uma sinalização importante da Presidente Dilma Roussef é o Veto em especial a essa anistia.\r\n\r\nEste é o mote principal de meu discurso, mas também quero refletir sobre o motivo pelo qual o Código Florestal sofre a derrota que já sofreu na Câmara, a do Senado e, certamente, no seu texto final.\r\n\r\nEm julho de 2010, Presidente, durante a campanha eleitoral, chegou às minhas mãos uma carta, que coloquei no meu site, da Senadora Kátia Abreu. Aliás, o farei novamente; colocarei no meu twitter, nas redes sociais. Trata-se de uma carta pedindo ajuda ao agronegócio; ajuda para financiar campanha. Pedia recursos.\r\n\r\nA Senadora dizia que em 2011/2012 haveria uma grande ameaça na disputa do Congresso Nacional com relação ao Código Florestal. Ele poderia sair sem contemplar o interesse do agronegócio. Aquela carta era endereçada aos grandes produtores rurais, aos latifundiários, aos que dominaram o agronegócio ao longo dos últimos anos neste país.\r\n\r\nPresidente, é importante dizer que aquela carta pedia recursos para financiar campanhas. O que me deixa profundamente chocado é que essa carta é absolutamente legal. Legal! Não havia nada de ilegal na carta. O que me deixa triste e preocupado é a desproporção. O agronegócio financia campanhas no Brasil, e vem financiando ao longo dos últimos anos. A bancada ruralista possui um poder imenso no Congresso Nacional por meio de mandatos conquistados pela força do recurso do grande capital ligado ao grande latifúndio brasileiro. Essa é a ameaça que sofremos, Presidente. Essa é a consequência.\r\n\r\nEsse é um exemplo que orienta o meu discurso na questão do Código Florestal. O país já passou do tempo de uma reforma política que paute financiamento de campanhas. O país já passou do tempo de uma reforma política que mude a estrutura representativa do Brasil, uma estrutura corrompida, uma estrutura que se deixa levar pelo interesse do grande capital.\r\n\r\nPresidente, não dá mais. Quero salientar aqui a recente entrevista que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pedro Vargas, deu com relação ao Código Florestal: que é fundamental que sejam vetadas no Código Florestal as questões que hoje tiram a possibilidade de se punir os desmatadores.\r\n\r\nÉ inadmissível a anistia, mas não podemos deixar de lado a importância daquilo que levou à derrota do Código Florestal, que foi o financiamento privado de campanhas. Esse é o debate que o país precisa fazer.\r\n\r\nFaço aqui um apelo à Presidente Dilma Rousseff para que vete aquilo que for aprovado na Câmara Federal e que, evidentemente, já tem o contorno que vai sair a serviço do interesse do grande produtor rural e não a serviço do interesse do desenvolvimento sustentável, e não a serviço do interesse do povo brasileiro, que é um código florestal que paute a sustentabilidade e que puna sim quem desmatou ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente por estar nas Comissões, tem a palavra o Deputado Roberto Henriques. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente por estar também nas Comissões e não havendo mais nenhum orador inscrito, a Presidência suspende a Sessão até às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h50min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência vai inverter a votação dos Vetos, colocando em primeiro lugar o Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 916-A/2011.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 916-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE PROÍBE A OFERTA DE CRÉDITO ATRAVÉS DE ABORDAGEM PESSOAL DE CONSUMIDORES NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência esclarece que o Veto consta das disposições do art.115 da Constituição e que há necessidade de voto qualificado - 36 votos para derrubar o Veto. A votação é válida tendo presentes 36 Sras. e Srs. Deputados. Votando “sim” aprova o projeto e derruba o Veto, votando “não” rejeita o projeto e mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nAchamos que o projeto vai resguardar muito, principalmente a terceira idade, normalmente assediada nas ruas e acaba sem ter as informações devidas, entrando num empréstimo, ficando totalmente depois subjugada a isso, inclusive o seu salário.\r\n\r\nEntão, a posição do Partido dos Trabalhadores é “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação através dos painéis.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, só para encaminhar o voto “sim”, pela liderança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Governo encaminha pelo voto “sim”.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - O PSOL encaminha pelo voto “sim”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSOL encaminha o voto “sim” à sua bancada.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, proceda à votação, por gentileza.\r\n\r\nEstamos em processo de votação.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira proceda à votação. Já procedeu?\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO Deputado Alessandro Calazans está licenciado. A Presidência solicita ao responsável pela Informática e pelo painel eletrônico que faça constar como licenciado o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Cidinha Campos também está licenciada.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Gerson Bergher está cumprindo uma missão da Mesa Diretora da Assembleia. \r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. Está derrubado o Veto, retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em nome da Deputada Lucinha e como líder do PSDB, agradeço a todos os senhores parlamentares presentes, num total de 49, e à liderança do Governo, que puderam compreender a magnitude do Projeto e, em consonância, o retiraram de pauta na hora devida. Hoje, após apelos ao Poder Executivo conseguiram que o Veto fosse derrubado. Assim, agradeço aos Srs. Deputados, em especial aos Deputados André Corrêa, líder do governo, e Paulo Melo, Presidente da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo, pela gentileza. V. Exa. sabe que, apesar de discordarmos em vários assuntos, respeito muito sua posição. Quando assumimos um compromisso, temos a obrigação de cumpri-lo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 554/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já conversou com o autor.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar votação) - Sr. Presidente, venho explicar aqui, sobretudo ao Deputado Samuel Malafaia, um Deputado operoso e que merece todo o nosso respeito, que, infelizmente, não conseguimos avançar na matéria, mas tenho certeza de que vamos trabalhar melhor esse Projeto, com mais calma e ajustando alguns pontos. Hoje, lamento, não poderemos atendê-lo.\r\n\r\nQuero deixar registrado que encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto, ao projeto de um Deputado da base do governo. Por outro lado, já derrubamos o Veto ao projeto de um Deputado de oposição. Cada caso é um caso e, no que depender da liderança do governo, vamos trabalhar bastante para valorizar a autoria intelectual dos Deputados.\r\n\r\nEncaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1428/2012 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 04/2012) QUE CRIA SERVIÇOS DE OFÍCIOS ÚNICOS EM COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; COM O REMEMBRAMENTO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS; EXTINGUE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS; ALTERANDO-SE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - (Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1428/2012 (MSG Nº 04/2012) QUE “CRIA SERVIÇOS DE OFÍCIOS ÚNICOS EM COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O REMEMBRAMENTO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, EXTINGUE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS, ALTERANDO-SE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Paulo Ramos (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinicius (nº 03)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nCONTRÁRIO À TODAS AS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 03 (três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CRIA SERVIÇOS DE OFÍCIOS ÚNICOS EM COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O REMEMBRAMENTO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, EXTINGUE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS, ALTERANDO-SE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas concluiu-se que nenhuma das emendas apresentadas contribuem para o aprimoramento da matéria, já que todas incorrem em inconstitucionalidade por vício de iniciativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1428/2012 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÁS EMENDAS NºS 04 e 08 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa).\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Parecer contrário às Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa o pedido de Destaque para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 2 do nobre e combativo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo dos últimos anos através de Comissões Parlamentares sucessivas, temos aqui debatido especialmente a competência do 9º Ofício de Registro de Imóveis, que é um setor sempre envolvido em muitas denúncias. Tudo se deve especialmente ao seu gigantismo e à abrangência de áreas as mais diversas e algumas que, nos últimos anos, estão experimentando um crescimento muito grande, principalmente a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nAgora mesmo concluímos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, investigando exclusivamente o 9º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nQuando o Poder Judiciário nos encaminha essa Mensagem, temos a oportunidade de dar uma contribuição de modo a diminuir o peso do 9º Ofício de Registro de Imóveis, transferindo parte de sua competência para outros Registros, especialmente o 3º e o 4º.\r\n\r\nPois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, estou aparteando para dizer que o encaminhamento de V.Exa., ou melhor, a sua Emenda é específica ao 9º Ofício da Comarca da Capital porque aqui está tratando de 9º ofício de outras Comarcas. É só para não confundir que 9º Ofício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência concedeu esse aparte, mas no encaminhamento de Destaque não há aparte. No encaminhamento de Destaque, pelo preceito regimental, um encaminha a favor e o outro contra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É o 9º Ofício de Registro de Imóveis, obviamente que estamos falando em Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes da Comarca da Capital. \r\n\r\nPortanto, venho à tribuna debatendo, discutindo esse Destaque pedindo o voto favorável. Tenho certeza absoluta que aqueles que são adquirentes ou proprietários de imóveis nas regiões abrangidas por esse Destaque irão agradecer porque terão a oportunidade, não só de uma libertação em relação ao 9º Ofício de Registro de Imóveis, mas também de poderem dispor de um Registro de Imóveis com mais credibilidade e com mais compromisso com a verdade registrável.\r\n\r\nEntão, peço o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira encaminhar contrariamente, em votação o pedido de Destaque.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Recomendar o voto “não” ao Destaque, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência agradece o empenho do Deputado Marcus Vinícius em representar a Presidência.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à segunda chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Robson Leite, Samuquinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 18; votos “não”, 35; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 53.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado, a matéria vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apesar de o Projeto original tratar de comarcas fora da Capital - Niterói, Campos, Cambuci, Petrópolis, entre outras - votei favoravelmente à Emenda do Deputado Paulo Ramos porque ele tem razão: o 9º Ofício de Notas e Registros da Capital merece de fato, por tudo que já foi visto em diversas CPIs, uma grande correição. São muitos os indícios de superposições e até mesmo de irregularidades em registros de títulos, seja na Barra da Tijuca ou no Recreio dos Bandeirantes. Assim posto, estou aqui, no mérito, justificando meu o voto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1427/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 03/2012), QUE REESTRUTURA OS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NAS COMARCAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA ENTRÂNCIAS E DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXTINGUINDO SERVIÇOS REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS E SERVIÇOS REGISTRAIS QUE SE ENCONTRAM VAGOS NAS COMARCAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CANTAGALO E NITERÓI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de ofício, fará também a oitiva da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1427/2012 (MSG Nº 03/2012) QUE “REESTRUTURA OS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NAS COMARCAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA ENTRÂNCIAS E DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXTINGUINDO SERVIÇOS REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS, E SERVIÇOS REGISTRAIS QUE SE ENCONTRAM VAGOS NAS COMARCAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CANTAGALO E NITERÓI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que ““REESTRUTURA OS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NAS COMARCAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA ENTRÂNCIAS E DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXTINGUINDO SERVIÇOS REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS, E SERVIÇOS REGISTRAIS QUE SE ENCONTRAM VAGOS NAS COMARCAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CANTAGALO E NITERÓI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO artigo 96, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Constituição Federal determina que compete privativamente ao tribunal dispor sobre:\r\n\r\n“.....................................................................................\r\n\r\na) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;\r\n\r\nb) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;\r\n\r\nc) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;\r\n\r\nd) a alteração da organização e da divisão judiciárias;”\r\n\r\nAinda, os artigos 125, §1° da Constituição Federal e 158, I, “b” da Constituição Estadual dispõem que confere ao tribunal de justiça a iniciativa da lei de organização judiciária e também o art. 161, I, “d”, do mesmo Diploma Legal outorga ao Chefe do Poder Judiciário a legitimação para deflagrar o processo legislativo em matéria de alteração do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.\r\n\r\nOs dispositivos supra expostos bem como a demonstração do Poder Judiciário através da justificativa encaminhada a esta Casa Legislativa de que a proposição em análise não trará qualquer custo ao erário público, tornam inequívoca a conclusão de que a matéria em análise não implica qualquer inconstitucionalidade, quer formal, quer material.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Judiciário bem como atende à regular técnica legislativa definida pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, não encontra, portanto, nenhum óbice constitucional ou legal à sua tramitação, razão pela qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 1427/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, na dúvida, chamou a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos por entender que a matéria anterior é correlata. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da: \r\n\r\nMENSAGEM 15/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA O NOME DO SENHOR LUIGI EDUARDO TROISI COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNA E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De acordo com o Regimento Interno, solicito a observação de alguns procedimentos regimentais. Então, daremos início aos procedimentos de votação, conforme o rito estabelecido no art. n° 242, do Regimento Interno da Casa, da mensagem do Poder Executivo n° 15/2012, que indica o nome do Sr. Luigi Eduardo Troisi como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro, Agenersa. \r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Wagner Montes a proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados para verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Parlamento não pode discutir a matéria: o nome do indicado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Primeiro vamos fazer a verificação de quórum. A Presidência abrirá para discussão logo após. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, já me inscrevo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Wagner Montes se desloca, V.Exa. me permite usar a palavra pela ordem? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero cumprir aqui um dever que lamento profundamente. Trago a esta Casa a informação do falecimento do Dr. Carlão, que foi Deputado Estadual por Macaé.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Reconhecido como 'médico do povo', o Dr. Carlão veio de Rio das Ostras para Macaé aos trinta anos de idade, na década de oitenta. Carlão era formado pela Faculdade de Medicina de Campos, em 77. Era ginecologista, área em que atuou no município. O Dr. Carlão se elegeu vereador em 82, para a legislatura de 83 a 88, obtendo o maior número de votos na história do município, dentro da proporcionalidade eleitoral. O Dr. Carlão atuou como vice-prefeito no mandato do ex-Prefeito Carlos Emir Mussi, entre 93 e 96, e assumiu o cargo de Prefeito interinamente em 95, devido a doença do Dr. Carlos Emir. \r\n\r\nO Dr. Carlão foi também vice-prefeito no primeiro mandato do Prefeito Riverton Mussi, entre 2005 e 2008, quando chegou a assumir a administração municipal. O Dr. Carlão, em sua trajetória política, possui passagem também aqui, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ele foi Deputado Estadual num período em que Macaé possuiu a sua maior representatividade no Legislativo estadual. \r\n\r\nJá em 2010, lutando contra o câncer, ele chegou a concorrer a Deputado Federal, mas, muito prejudicado pela sua doença, não obteve êxito. O Dr. Carlão foi sepultado ontem, às 15 horas, no cemitério Memorial Mirante da Igualdade, em Macaé, sob forte comoção da cidade.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nQuero deixar o meu abraço à família do Carlão e a todo o povo macaense, que teve uma grande perda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa aos pêsames e solidariedade prestadas por V.Exa. à família, que está sofrendo muito pela irreparável perda. Eu conheci o Dr. Carlão no início da minha trajetória política. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, por favor, proceda à verificação de quórum.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que não estamos votando. Eu não considero como erro de V.Exa. Nós estamos apenas fazendo a verificação de quórum por se tratar de uma matéria com rito especial, de acordo com o art. n° 242 do Regimento Interno.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, há 57 Deputados. Há quórum para a deliberação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Havendo quórum para a deliberação, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência vai conceder um tempo, Deputado. Essa matéria nunca foi discutida. A Presidência entende que qualquer matéria que seja votada pode ser discutida. Então, a Presidência vai conceder sete minutos e meio a V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nVamos votar agora a Mensagem 15/2012, de autoria do Poder Executivo, que indica o nome do Sr. Luigi Eduardo Troisi como conselheiro da Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa. \r\n\r\nPrimeiro, quero dizer aos Srs. Parlamentares que eu discordo profundamente, e já me referi a isso diversas vezes, da existência de duas agências reguladoras aqui no nosso estado. É um desperdício de dinheiro. É um excesso de conselheiros para muito pouca produtividade. \r\n\r\nGostaria que as Sras. e os Srs. Deputados soubessem que a Agenersa financia a Agência de Transportes. Por incrível que pareça, é com o dinheiro do saneamento que se financia os conselheiros e o corpo instrutivo da Agência de Transportes. E a Agência de Transportes é a que presta o pior serviço público ao Estado do Rio de Janeiro, porque é a política pública do Governo do Estado que é criticada por todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Nem em sã consciência, a base do Governo é capaz de defender a política de transportes do nosso estado, quer seja nos trens, quer seja no metrô, quer seja nas barcas, no bondinho de Santa Teresa ou no transporte coletivo por ônibus. Senhoras e senhores, por que e para que duas agências? Junte-se as duas em uma só, para economizar o erário, para que haja mais competência. \r\n\r\nDito isso, vamos verificar se o Sr. Luigi Eduardo Troisi tem competência para ser conselheiro dessa agência. Examinando o currículo do mesmo e o conhecendo, quer seja da Comissão de Orçamento, onde trabalhou durante muitos anos com o Deputado Edson Albertassi e onde por oito anos andei participando como titular ou suplente, e o conhecendo também, porque participei com ele do MBA de Teoria Pública na Escola do Legislativo, tão bem presidida pelo Deputado Gilberto Palmares, verifico que o mesmo tem capacidade técnica para o exercício desta função. Por isso, irei votar favoravelmente, mas apresentando a minha discordância total por termos duas agências no Estado e não como inicialmente foi previsto e aprovado pelo então Presidente da Casa, Deputado Estadual Sérgio Cabral, como agência única.\r\n\r\nVotarei favoravelmente, mas volto a insistir junto ao Governo que encaminhe um projeto de lei para esta Casa reunificando as duas agências em uma só.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pelos sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. falou por sete minutos e 28 segundos, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, ouvi atentamente a fala do Sr. Deputado Luiz Paulo. Somos de partidos diferentes, mas há uma coincidência muito grande nesse aspecto.\r\n\r\nTambém estou entre os que acham que talvez fosse mais interessante para o Estado do Rio de Janeiro que houvesse uma única agência reguladora. Existe a agência responsável por regular o setor de transportes, a Agenersa voltada para o saneamento e água. Prefiro que haja uma agência só, com os recursos necessários para atuar.\r\n\r\nVejo que a agência de transportes, até hoje - não estou responsabilizando os conselheiros -, não detém um corpo técnico - há técnicos lá, acompanho a agência de transportes, que trabalham com seriedade. O quadro técnico das agências reguladoras, até hoje, não é adequado à responsabilidade dessas agências.\r\n\r\nAcompanho o setor de transportes e, até hoje, os poucos fiscais que existem na agência de transportes são fruto de um convênio com a Rio Trilhos. Quem fiscaliza a empresa Barcas S/A e o Metrô são antigos funcionários. Até hoje não se dotaram as agências reguladoras de um corpo técnico adequado às responsabilidades de ambas.\r\n\r\nSeria muito melhor ter uma agência só, que efetivamente tivesse infraestrutura e recursos humanos necessários à sua tarefa, a ser como hoje, divididas em duas sem se dotar, nem uma nem outra, do que é necessário para sua atuação.\r\n\r\nA última vez que esta Casa votou conselheiros, também foi no caso da Agetransp, para renovação dos cinco conselheiros. Votei contra quatro que já lá estavam e vieram aqui pedir a renovação dos seus mandatos. Entendia, por uma série de fatos, inclusive acompanhando o trabalho da empresa Barcas S/A, que aqueles conselheiros não haviam atuado de acordo com a expectativa da população. Votei favorável ao nome que era apresentado pela primeira vez.\r\n\r\nO mesmo farei hoje, não apenas porque o Sr. Luigi está sendo apresentado pela primeira vez, mas pelo seu histórico. Está há quase dez anos nesta Casa, servindo de forma competente a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conhece a Assembleia Legislativa, por consequência, conhece as necessidades do Estado, inclusive na área que é de responsabilidade da Agenersa.\r\n\r\nComo já citou o Deputado Luiz Paulo, considero importante quando as pessoas, por mais experientes que sejam, por mais alta que seja sua formação, continuam apostando na sua formação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que ele participou do primeiro MBA de responsabilidade da Escola do Legislativo. Isso também é um elemento importante, não apenas pela qualidade do curso, mas por quadros técnicos já experientes mostrarem que há necessidade de se apostar permanentemente na formação.\r\n\r\nNão poderia ser diferente senão votar favoravelmente à indicação, torcendo para que a Agenersa, com a chegada do Sr. Luigi ao Conselho, possa ter um olhar mais firme para as necessidades da população, principalmente quanto ao saneamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, convido o Sr. Deputado Wagner Montes para, dando prosseguimento ao processo de votação, proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nEsclareço que a chamada será em ordem alfabética e os parlamentares deverão vir ao microfone e proclamar em aberto o seu voto, “sim” ou “não”, ou a abstenção.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, por gentileza, proceda à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nLicenciado.\r\n\r\nDeputado Alexandre Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORRÊA - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, um.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, dois.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, três. \r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, quatro.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, cinco.\r\n\r\nDeputada Andreia Busatto.\r\n\r\nLicenciada.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, seis.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, sete.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, oito.\r\n\r\nDeputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, nove.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dez.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nLicenciada.\r\n\r\nDeputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 11.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 12.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 13.\r\n\r\nDeputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Conforme encaminhamento da bancada e a pedido do líder do Governo, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 14.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. senhor campeão de audiência da Rede Record, voto, a pedido de V. Exa., “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dionísio Lins, “sim”, 15.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 16.\r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 17.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca. Como vota V. Exa., Deputado Edino Fonseca?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 18.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 19.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 20.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Em homenagem à competência do Dr. Luigi Eduardo, eu voto “sim”, também, Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 21.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 22.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 23.\r\n\r\nDeputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 24.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 25, “sim”.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 26, “sim”.\r\n\r\nDeputado Élcio Ângelo.\r\n\r\nO SR. ÉLCIO ÂNGELO - O meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 27.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 28.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 29.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Voto “sim”, Sr. 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 30.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Abstenção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção, uma.\r\n\r\nDeputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 31, “sim”.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 32, “sim”.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. 1º Secretário, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 33, “sim”. Uma abstenção. Nenhum “não”.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 34.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - “Abstenção”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Abstenção”, duas.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 35.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Dado o currículo e competência do indicado, o meu voto é “sim”, 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 36.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Marcos Soares.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 37.\r\n\r\nDeputado Miguel Jeovani.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 38.\r\n\r\nDeputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 39.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - “Sim”, Sr. Presidente, Sr. 1º Secretário. Inclusive elogiando o indicado que, durante muito tempo, contribuiu e colaborou com os serviços do Poder Legislativo na Comissão de Orçamento. \r\n\r\nO meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 41.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nOito.\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nRoberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Depois de domingo, um “sim” especial.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Até sábado vai durar a sua alegria.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. 1º Secretário, com muita honra, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 43 “sim”.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu voto “sim”, Sr. 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 44. \r\n\r\nDeputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Voto “sim”, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 45. \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Secretário, nosso voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 46. \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. RESENVERG REIS - 1º Secretário, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 47. \r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 48. \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 50. \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 51. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, concordando em gênero, número e grau, com as palavras do Deputado Luiz Paulo, sendo contra também, duas agências reguladoras, mas, votando na já que existe, voto na competência do dedicado Luigi, “sim”. 52.\r\n\r\nDeputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 53. \r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. fique tranquilo que domingo haverá forra. Pode deixar. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 54. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, a Presidência solicita que faça a chamada dos ausentes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Marcos Abrahão. Ausente.\r\n\r\nDeputado Marcos Soares. Ausente.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão. Ausente.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. Ausente.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. Ausente.\r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo. Ausente.\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão. Ausente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência declara encerrado o processo de votação da Mensagem 15/2012 e informa a apuração:\r\n\r\nVotaram 55 Srs. Deputados: 53 “sim”, zero “não” e duas abstenções. O nome do Sr. Luigi Eduardo Troisi é aprovado como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, Agenersa. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência o parabeniza e faz voto que contribua com o povo do Estado do Rio de Janeiro no exercício do cargo.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nA matéria aprovada será encaminhada por ofício ao Governador do Estado do Rio de Janeiro para que proceda à nomeação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero deixar claro que o voto do PSOL, o meu voto e o da Deputada Janira Rocha, não é um voto sobre o mérito da pessoa indicada, faço questão absoluta de deixar isso claro. É uma pessoa muito respeitada, muito querida nesta Casa e em todas as falas isso ficou constatado. Então merece o nosso respeito pelo trabalho sério que já fez aqui dentro, mas é um voto de princípios por não concordarmos com o funcionamento dessas agências reguladoras que, muitas vezes, não atendem ao interesse público, parecendo mais agências de assistência do Poder Executivo, do Governo. \r\n\r\nO interesse público geralmente fica em segundo plano. A natureza da indicação política, independente de quem está sendo indicado; independente do mérito, do caráter, da correção de quem está sendo indicado. É uma indicação política e não tem trazido bons resultados ao funcionamento público dessa agência. Por isso, nós votamos pela abstenção, por não concordarmos com o princípio de formação dessas agências e muito menos com o fato de existirem duas agências. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Luigi Eduardo Troisi, que trabalhou nesta Casa por dez anos, ainda está em atividade aqui, é um dos bons quadros que esta Casa revelou nessa última década; trabalhou comigo na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e, portanto, quero agradecer aos Srs. Deputados pela confiança e também cumprimentar o Luigi pela votação que teve e que ele, com certeza, faça na agência o trabalho que fez aqui na Casa. \r\n\r\nParabéns a ele, ao Governador e obrigado a todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria do apoio de V.Exa., pois vai acontecer uma conferência da ONU muito importante, sediada aqui no Rio de Janeiro, a Rio+20. Os Deputados Federais já começaram a ser credenciados e nós ainda não temos nenhuma informação sobre a nossa presença e participação nessa conferência. Gostaria que os nossos gabinetes recebessem um posicionamento sobre o credenciamento daqueles que têm interesse em participar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa não é uma atividade organizada pelo Poder Legislativo, é organizada exatamente pelo Governo Federal e pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Inclusive tenho uma audiência com Prefeito às 19 horas, hoje, para tratar do tema.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 692/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3106/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACONDEC”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÀTILA NUNES E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª discussão, com abstenção da Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3253/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; ROBSON LEITE; FLÁVIO BOLSONARO; ANRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA Presidência vai colocar em votação o parecer pela transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nCom a aquiescência do Plenário, em votação o parecer pela transformação em Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é um pleito dos Inspetores Penitenciários a transformação da chamada Inspetoria numa polícia penitenciária. Realiza um trabalho árduo assemelhado ao trabalho realizado também pela Polícia. Então, é um pleito que apresentei.\r\n\r\nDe qualquer maneira, a transformação em Indicação legislativa já, pelo menos, lembra ao Governo da existência dessa reivindicação. Vamos ver se amanhã, pela iniciativa do Poder Executivo, os nossos Inspetores Penitenciários possam ser chamados de Policiais Penitenciários. É um pleito justo.\r\n\r\nVamos ver se ainda no nosso mandato nós contemplamos uma categoria tão laboriosa, tão dedicada, em homenagem a uma reivindicação que, tenho certeza, vai ainda fazer com que eles trabalhem mais e melhor.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 154/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE CRIA O “PROJETO CULTURA-CIDADÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E SABINO; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; COMTE BITTENCOURT; EDINO FONSECA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda, com abstenção das Deputadas Clarissa Garotinho e Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 701/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA DOENÇA MIASTENIA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; ENFERMEIRA REJANE; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para segunda discussão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto. As emendas são minhas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Eu coloquei a emenda, Sr. Presidente, porque o projeto é de suma importância em relação à campanha. É para esclarecer sobre miastenia grave, que é uma doença gravíssima decorrente do funcionamento anormal da junção neuromuscular, que acarreta fraqueza.\r\n\r\nO projeto original foi aprimorado pelo seguinte: a campanha tem a finalidade de esclarecer todos os cidadãos a respeito da doença, os sintomas e tratamento.\r\n\r\nEu fiz a emenda porque os profissionais da área da Saúde deverão receber treinamento e orientação para melhor e mais rapidamente diagnosticar a miastenia grave. É necessário o treinamento dos profissionais de Saúde.\r\n\r\nA outra emenda é para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação e esclarecimento à população que abordem os sintomas e seus diagnósticos, bem como tratamento.\r\n\r\nSão essas duas emendas: sobre o treinamento dos profissionais e sobre a comunicação à população.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado. Quero registrar a presença do Pastor Genival Leal, das Assembleias de Deus, em Duque de Caxias.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seja bem vindo, Pastor. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1256/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DENOMINA \"HELBER VIGNOLI MUNIZ\" A \"ETE - ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BACAXÁ\"; NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª com abstenção da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA Presidência retorna ao Projeto de Lei 784/2011.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 784/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A “BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO”; QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JUNHO; NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; MYRIAN RIOS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária (1º Dia para Recebimento de Emendas) do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Volta em 2º dia para recebimento de Emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, se está em 1ª discussão, eu queria rapidamente discuti-lo. Primeiro, para lembrar que há necessidade de alterar a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, são três dias para recebimento de Emenda e um dia exclusivo para a discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me permite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não para discutir. A matéria volta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Primeiro, que a ementa fala cria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas, está errada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Altera.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É altera. Eu li altera, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Segundo, V.Exa. tem uma boa memória e sabe que tive a oportunidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De ser um dos autores.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...De apresentar inicialmente o Projeto. Depois, naturalmente, numa manifestação óbvia de desprendimento, concordei com a retirada para que pudéssemos, em conjunto, reapresentar o Projeto. O Projeto ficou conhecido, à época, como O Projeto dos Três Paulos: Paulo Melo, Paulo Pinheiro e Paulo Ramos. Agora, vem uma modificação. Eu gostaria, pelo menos, de merecer a deferência de ser incluído como um dos autores. Tenho a certeza absoluta de que V.Exa. não fará nenhuma objeção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o autor é o Conselho de Ética. Vou explicar. Não estamos discutindo a matéria. O grande problema - V. Exa. teve um papel e houve esse desprendimento - é que na hora de se discutir os prazos, entrava em confronto com o que dispõe a Lei 3689 do Código de Processo Criminal e, portanto, tínhamos inúmeras dificuldades. Estamos estabelecendo um Conselho (também não pertenço mais ao Conselho). É só a questão processual. O mérito continua inabalado. V.Exa. pode ter absoluta certeza de que detém todos os créditos. Na hora do encerramento, lá naquela tela que aparecem os créditos, o primeiro nome será o de V.Exa.\r\n\r\nVolta em 2º dia para recebimento de Emenda.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, essa era a mesma coisa das comissões. Não se vota nada e nem se discute. Depois de vencido o prazo ele volta para a discussão. No segundo dia discute e vota. Mas, quando ele recebe Emendas ele vai às comissões. Só depois que as comissões derem os pareceres é que a matéria volta para se discutir e ser votada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 572/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 575/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 210/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR DA REPÚBLICA ALVARO DIAS.\r\n\r\nPARECER:DA MESA DIRETORA: FAVOÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 211/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nPARECER:DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Venho, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, requerer à Mesa Diretora a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 788/2011, que 'regulamenta o exercício das atividades dos profissionais taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei 12468, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências'.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao Expediente Final\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Robson Leite, V.Exa. dispõe do tempo de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna para falar um pouco sobre a agenda que tem sido colocada constantemente, não apenas pela mídia, mas também pelas redes sociais e na sociedade civil: o combate à corrupção. Em Brasília, nós temos uma CPI inédita. Inédita pela sua proposição. Salvo meu engano ou da minha assessoria, é a primeira vez que um partido de sustentação do Governo Federal propõe uma CPI para investigar o envolvimento de contraventor com políticos e com órgãos públicos, evidentemente, pautando a questão da ética republicana.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho até aqui para dizer que isso não é por acaso, isso é conseqüência de uma séria de ações que vêm sendo tomadas pelo Governo Federal, que têm amplo reconhecimento da população. Não é à toa que a Presidente Dilma Rousseff, em pesquisa recente, tem sua popularidade ultrapassando, inclusive, a do próprio Presidente Lula. Eu quero falar um pouco sobre isso. Primeiro, porque o olhar sobre a corrupção se dá em um texto de um intelectual brasileiro, Juarez Guimarães, muito interessante, que diz que a situação que o Brasil vive hoje é muito semelhante à de uma casa onde, durante cem anos, nunca houve limpeza, nunca houve uma dedetização. Quando alguém o faz pela primeira vez, é evidente que baratas e ratos vão surgir, passando a falsa impressão de que a casa está pior do que estava antes. É uma situação muito semelhante, Presidente: a sensação de corrupção se dá porque se investiga e se apura.\r\n\r\nPara mim, um exemplo bastante substancial é o da Polícia Federal. A Polícia Federal, que hoje possui cerca de 11 mil servidores, possuía no início de 2003, no momento em que Lula assumiu a Presidência, cerca de 5 mil servidores. Nos oito anos de Governo do Presidente Lula, foram efetuadas 1.119 operações pela Polícia Federal, resultando na prisão e no afastamento de mais de 3.200 servidores federais. No período anterior, quando era Presidente o Sr. Fernando Henrique Cardoso, foram 28 operações da Polícia Federal - 28 operações contra 1.119! No final do Governo Lula havia 11 mil servidores e o número de prisões efetuadas passou de 3.000, enquanto que nos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso foram 54. \r\n\r\nPresidente, essa comparação é importante porque mostra o compromisso de uma Polícia Federal como polícia de Estado, não de Governo, apurando, investigando onde é preciso apurar e investigar, sem limites, sem condicionantes, sem interferências políticas, como já aconteceu em outras épocas no País. \r\n\r\nTambém é importante destacar, Presidente, a atuação da Controladoria Geral da União, órgão que ganhou, principalmente na gestão do Ministro Jorge Hage, uma atuação pautada pela transparência - não é à toa que o Portal da Transparência é referência internacional. O Brasil recebeu até uma premiação da ONU como um dos cinco melhores países que mais se destacaram na prevenção e no combate à corrupção ao redor do mundo. \r\n\r\nNão é por acaso, Presidente, o que está acontecendo agora. Não é por acaso porque, além do Portal da Transparência, existem outros dois portais com a mesma finalidade: o da transparência com relação aos investimentos nos Jogos da Copa do Mundo de 2014 e outro para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. \r\n\r\nPresidente, tem sido pouco noticiado, mas em 2012 o Governo Federal vai realizar a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, importantíssima para estimular a sociedade a fiscalizar o poder público, a fiscalizar as contas das Prefeituras. É bom salientar que, hoje, boa parte do número recorde de cassação de Prefeitos se deu pela ação da Controladoria Geral da União, que encontrou mau uso de recursos públicos por parte de Prefeituras, em repasses do Governo Federal. Corretamente, além de o Tribunal de Contas reprovar as contas dessas Prefeituras, o Tribunal Regional Eleitoral cassou alguns Prefeitos em função desse trabalho, desse importantíssimo trabalho. \r\n\r\nPresidente, é importante dizer também que, em 2009, durante a comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, o Presidente Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei que torna mais rigorosas as punições por crimes de corrupção, quando praticados por autoridades do primeiro escalão dos três Poderes da República, nos três níveis da Administração pública - federal, estadual e municipal.\r\n\r\nEu trago estes dados, Sr. Presidente, porque é importante salientar o que acontece hoje em Brasília, com essa CPI. O Partido dos Trabalhadores foi não apenas o autor da CPI, foi também o partido que mais assinatura deu, proporcionalmente, no Senado e na Câmara, entre os partidos que presidem Comissões e que têm atuação e representatividade no Congresso Nacional. Esse elemento é consequência disso tudo, consequência desse sem-número de ações, de procura, de busca de aperfeiçoamento das estruturas, das instituições, Sr. Presidente.\r\n\r\nA ética republicana não pode ficar restrita apenas aos discursos, tem que também se concentrar na prática. Assim foi com o Governo Lula e assim está sendo com o Governo da Presidenta Dilma. O que acontece é consequência de investigação e atuação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, por uma decisão estra tégica do Governo de apurar até o fim, de descobrir, evidentemente, os maus feitos e o mau uso de recurso público e punir, encaminhar os casos aos tribunais - a Polícia Federal tem feito também isso - e afastar esses servidores.\r\n\r\nSr. Presidente, não é por acaso que, pela primeira vez na história, vemos uma CPI encabeçada por um partido que dá sustentação ao Governo Federal. Há preocupação em apurar, em cortar onde preciso for, porque não pode haver tolerância nem com corrupto nem com corruptor.\r\n\r\nCom isso encerro a minha fala. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acreditei, um tempo atrás, que não teria eu mais a necessidade de vir a esta tribuna para falar do meu próprio partido, o PDT. Imaginei que não teria essa necessidade acreditando que a aqueles que dirigem, não só nacionalmente como também no Estado do Rio de Janeiro, a minha legenda, o PDT, já tivessem compreendido o papel nefasto por eles desempenhado, fazendo com que o partido perdesse quase que completamente a sua identidade. \r\n\r\nNo plano nacional, Carlos Lupi e Manoel Dias e, no Estado do Rio de Janeiro, mais uma vez, Carlos Lupi e José Bonifácio transformaram o PDT num balcão de negócios, numa legenda de aluguel, num verdadeiro cartório por eles controlado unicamente para o atendimento de interesses pessoais. O PDT há muito deixou de ser alternativa de poder, deixou de expressar o seu programa na defesa de propostas nacionalistas, na defesa da educação pública de boa qualidade - a educação integral, simbolizada tão bem pelos CIEPs -, na defesa da reforma agrária, no debate sobre as famosas reformas de base. Enfim, o PDT perdeu até o conteúdo de defesa do trabalhador. \r\n\r\nO PDT passou a ser uma legenda completamente desfigurada por aqueles que dele se apropriaram e agora alcançam benefícios pessoais, não só na disputa pela ocupação de cargos nos Poderes Executivos com os quais a legenda se alia, mas também benefícios outros, Sr. Presidente, que desta tribuna até me recuso a mencionar, de tão abjetos.\r\n\r\nDepois de uma decisão judicial, transitada em julgado, que anulou a última eleição no Estado do Rio de Janeiro, para o Diretório Regional, os dirigentes do Partido, o mesmo Carlos Lupi, no plano nacional, nomeia uma comissão provisória composta pelos mesmos membros da comissão executiva eleita pelo Diretório cuja convenção foi anulada por decisão judicial. Não só uma afronta à ética partidária, não só uma agressão ao mínimo democrático que deve existir em cada legenda, mas acima de tudo um desrespeito flagrante à decisão judicial.\r\n\r\nForam tentando organizar, de forma ilegítima, um colégio eleitoral para possibilitar a eternização na direção do partido daqueles que são os seus verdadeiros mercadores, vendedores da legenda. \r\n\r\nE agora, Sr. Presidente, afrontando ainda o estatuto partidário, a direção regional, isto é, Carlos Lupi e José Bonifácio, seu assecla, marcam para o dia 28 uma convenção para a eleição do Diretório Regional. Eles não têm legitimidade e integram uma comissão provisória que afronta a decisão judicial. Mas marcam a convenção sem a obediência do estatuto. Não decidiram Direção Nacional, a quem cabe, não marcou a eleição com 30 dias de antecedência. Não houve a reunião da Executiva. Não houve a publicação em nenhum instrumento do Partido nem na internet. E agora, a oito dias do pleito, divulgaram que a convenção dar-se-á no dia 28.\r\n\r\nAssim, nem posso acreditar que o ex-ministro Carlos Lupi, que saiu corrido do Ministério, que não pode mais aparecer em público, que não é fotografado nem ao lado do candidato a Vereador, do mais longínquo município, que ele se atrevesse a tanto, que estivesse disposto a afrontar ainda mais a consciência dos verdadeiros trabalhistas, dos verdadeiros pedetistas.\r\n\r\nMeu gabinete tem sido um local de peregrinação. Recebo trabalhistas amargurados, brisolistas sofridos vendo o que foi feito da nossa legenda.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para mais uma vez fazer um apelo porque não é possível que a Bancada do PDT, com assento nesta Casa, fique omissa ou cúmplice desse procedimento porque, afinal de contas, a representação no Poder Legislativo, com a convivência que tem com as bases partidárias, deveria pelo menos se esforçar para que o Partido respeitasse o mínimo democrático, que os diretórios municipais fossem organizados democraticamente. Que nas zonais do Município do Rio de Janeiro prevalecesse também a visão democrática, que houvesse tempo porque, agora, foi eleito um novo Diretório Municipal, na Capital.\r\n\r\nCarlos Lupi foi derrotado fragorosamente, mas que houvesse tempo para que a direção municipal na Capital organizasse os diretórios zonais para participação numa futura convenção regional, conforme está no Estatuto. Contudo, preocupados com a derrota futura, e ainda se apropriando dos mecanismos partidários, contrariando a decisão judicial, eles marcam uma convenção sem nenhuma divulgação, para que se apresentem com chapa única e possam, mais uma vez, se apropriar ou continuar controlando, dessa forma espúria, a nossa legenda.\r\n\r\nHá uma parcela grande resistindo. Os pedetistas sinceros, os trabalhistas, os brizolistas não se conformam e estão proclamando por todos os lugares: “Fora, Lupi!”, “Fora, José Bonifácio!”, que ainda está como Subsecretário de Defesa do Consumidor. É uma figura que pode ser encontrada em vários lugares, inclusive nos principais bares de nossa Capital, menos no nosso partido, dirigindo a legenda de forma responsável. \r\n\r\nSr. Presidente, agora posso dizer desta tribuna que eles se acanalharam de forma tal que fico a imaginar qual será a reação daqueles que não se conformam. Estamos reagindo, buscando, mais uma vez, a proteção do Poder Judiciário; estamos reagindo nos mobilizando internamente - e veja que nem podemos nos reunir na sede do partido, porque eles a mantêm fechada. A sede do PDT hoje só abre em alguns momentos, para que eles possam praticar os atos que praticam, descumprindo qualquer dispositivo estatutário, descumprindo a Lei, descumprindo decisão judicial. O PDT hoje vive de portas fechadas.\r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui para convocar os verdadeiros pedetistas, os verdadeiros trabalhistas e os verdadeiros brizolistas para que, juntos, possamos resgatar a nossa legenda. Mando um abraço ao Deputado Federal Brizola Neto pela vitória que o consagrou como Presidente do PDT no Município do Rio de Janeiro. Carlos Lupi tudo fez para impedir que Brizola Neto fosse nomeado Ministro do Trabalho, o que ainda é a nossa esperança, mas não foi possível. Quando o voto foi permitido na Capital, Lupi não conseguiu manter o controle do partido porque foi fragorosamente derrotado pela chapa encabeçada pelo Deputado Federal Brizola Neto. \r\n\r\nQue saiba Lupi que ele está com os dias contados à frente de nossa legenda; que ele, que se acanalhou de tal forma que ainda ousa nos agredir da forma como vem fazendo, marcando uma convenção contra os dispositivos estatutários e sem a observância de prazos regimentais, saiba que os canalhas como ele deixarão em breve a direção do PDT e seguramente deixarão também a nossa legenda.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, conversei há pouco, em plenário, com a Deputada Lucinha, que me trouxe uma grande preocupação sua com segmentos da população da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e que também deve ser de outras comunidades da Cidade do Rio de Janeiro onde a distribuição de energia está sob a égide da Light. Como sabe V.Exa. o Estado do Rio de Janeiro tem parte da sua rede, principalmente no interior do Estado e na Baixada Fluminense, sob a jurisdição da Ampla; na capital e também em alguns segmentos até da própria Baixada, sob a jurisdição da Light.\r\n\r\nE a Light, no sentido de buscar o aumento da sua arrecadação e diminuir o número de gatos, vem trocando os relógios por marcadores digitais. Processo similar já havia feito a Ampla, profundamente discutido nesta Casa.\r\n\r\nE o que tem acontecido? Na troca de relógios, muitas vezes a conta sobe quatro vezes, fazendo com que, para os moradores de comunidades carentes, ela se torne impagável. \r\n\r\nA primeira questão que observava a Deputada Lucinha é: como pode um mês antes a conta que era x, um mês depois mantidas as mesmas bases de consumo e só porque mudou a forma de controle, a conta ser y quatro vezes maior. \r\n\r\nAfirmar que houve perda de energia naquele imóvel, é muito vago, pois isso se repete com muitos e muitos imóveis. Então, a primeira preocupação que nos vem à tona é se os relógios digitais atuais estão devidamente aferidos pelo Inmetro. Porque se não estiverem, os outros estariam errados, e não é um, são centenas, porque essa é uma demanda de muitas comunidades.\r\n\r\nÉ necessário, primeiro: que o Inmetro faça essa aferição nem que seja de forma aleatória. Segundo: há que se criar a tarifa social de energia. Porque incide sobre a energia uma alíquota de 30% de ICMS; 25% de alíquota adicional de ICMS, e mais 5% destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Então, o cidadão que paga uma conta de R$ 100,00 por mês, R$ 30,00 no mínimo - porque é mais, o cálculo é por dentro - vão para o pagamento de ICMS. \r\n\r\nHá que se criar uma alíquota social nos mesmos moldes existentes na Cedae para alíquota de água e esgoto, isto é, o cidadão que consome até tanto, aquele primeiro impulso tem uma alíquota menor. Daí para frente, a alíquota ganha os padrões normais.\r\n\r\nPrimeiro, se educa a população como um todo a economizar energia: segundo, faz com que aqueles que se encaixam nos parâmetros da alíquota social, sejam adimplentes. Com isso, se combate a negociação e também as ligações clandestinas. \r\n\r\nA alíquota social não pode ser única e exclusivamente aplicada àqueles que estejam cadastrados no Programa Bolsa Família. Deve ser em função desse consumo mínimo como se faz hoje na Cedae, senão teremos um eterno conflito. Imagine que a conta do cidadão venha R$ 300,00 por mês; para quem ganha um salário mínimo, não tem condições de pagar. A Light vai e corta a energia. Hoje uma família não pode viver sem energia elétrica, até porque temos questões de saúde, tem gente que faz nebulização, tem gente que precisa tomar banho com água quente, tem tantas e tantas coisas, tem mamadeira que precisa ficar na geladeira e não dá para uma família viver sem energia elétrica, já passou esse tempo. E, ao mesmo tempo, as pessoas que têm pouca renda fazem questão de ter o seu carnezinho e pagarem as suas contas. Tem aí uma instituição comercial que vende produtos eletrodomésticos, entre outras coisas, em prazo muito longo para fidelizar seus clientes e seus clientes pagam suas contas exatamente para continuar a ter crédito e às vezes pagando juros exorbitantes. Então, a Light também tem que buscar essa tarifa social e um parcelamento de longo prazo para, porventura, quem seja devedor. Há que se buscar uma saída, porque senão essas pessoas serão obrigadas muitas vezes a cometerem alguma coisa que hoje está tipificado como crime, que são as ligações clandestinas, com risco de incêndio, curto circuito, etc. Mas há que se buscar um caminho, sabemos que a Light não é uma empresa de caráter de benemerência, mas uma empresa que administra uma concessão do Estado. Também sabemos que as unidades que estão ligadas à Light, se a inadimplência for muito alta, eles vão ter que também recolher o ICMS daqueles que não pagaram, muito pouca gente sabe disso. Então, se eu devo, por exemplo, se for emitido no meu nome mil reais de conta, a Light é obrigada a recolher R$ 300,00 de ICMS pague eu ou não, porque quem está devendo é a Light em relação ao Estado. Ela não tem razão nenhuma para insuflar a inadimplência, ao contrário, quanto melhor for os pagadores, melhor. Mas é necessário também que o Governo do Estado que apesar da cota do fundo e da energia ter diferencial de alíquota em cima de consumo poderia ter um ICMS muito menor para as unidades residenciais de pequeno consumo e de renda familiar baixa como forma de você fazer também uma justiça social e fazer o que nós chamamos de benefício cruzado. É assim na água e assim tem que ser na energia elétrica.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de quatro minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, hoje há exatamente 42 dias que representei no Ministério Público do Estado pedindo providências no tocante às transferências que a Polícia Militar do Rio de Janeiro promoveu como punição àqueles militares que estavam reivindicando melhorias salariais, taxados por esse comando erradamente como grevistas, tendo em vista que nem greve aconteceu aqui no Rio de Janeiro. E o Ministério Público, como fiscal da lei e um tutor do interesse coletivo, deveria ter o maior interesse nessa representação, Sr. Deputado Roberto Henriques, porque ela visa exatamente essas duas coisas: combater a ilegalidade dessas transferências - atos administrativos completamente desmotivados e desviados de finalidade - e também em se preocupar com o interesse público, o interesse de nossa sociedade. \r\n\r\nInfelizmente, até hoje - passados 42 dias - nada de o Procurador-Geral de Justiça nomear o promotor responsável por essa representação. \r\n\r\nEntão, há mais de um mês sequer existe um promotor para se inteirar do que está acontecendo, tamanho o descaso do Ministério Público nesse assunto especificamente. \r\n\r\nE o resultado, já estamos vendo aí. Os sintomas estão aparecendo. Os sintomas da desmotivação da tropa já estão aparecendo: os jornais já trazem que no 2º semestre do ano passado, em relação ao primeiro semestre de 2011, foi premiada a metade de policiais militares - o segundo período em relação ao primeiro - em função da sua produtividade, em função da redução dos índices de criminalidade.\r\n\r\nÉ uma conta óbvia: a tropa desmotivada vai preferir trabalhar, por exemplo, no seu “bico”, dando prioridade para o que dá mais dinheiro. Porque uma coisa é ter compromisso com seus trabalhos - isso eles demonstraram várias vezes - e outra é serem massacrados, como estavam sendo desde o ano passado, com o descaso e com propostas de ajuste salarial muito pouco agressivas ou que permitissem, pelo menos, que esses profissionais tivessem salários perto daquilo que realmente merecem como determina a Constituição Federal, compatíveis com a responsabilidade de seu ofício. \r\n\r\nSr. Presidente, quero só fazer uma breve leitura - e já sabendo do tempo que se esgota - de uma parte do parágrafo dessa representação, que acho que exemplifica bem a desmotivação da tropa, em função dessas últimas transferências, especialmente as que foram imputadas a esses profissionais. \r\n\r\nDiz o seguinte a representação: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Várias são as consequências dessas transferências negativas para a sociedade; dentre elas a queda na qualidade dos serviços prestados por profissionais oprimidos e altamente estressados pelo desgaste de longas viagens de ida e volta entre suas casas e os locais de trabalho; pela exposição desnecessária a risco de acidentes ao longo do trajeto; pelos elevados custos com transporte e/ou combustível com os quais muitos, de fato, não têm condições de arcar; pelos transtornos em função do menor tempo junto às suas famílias; pela maior dificuldade de compatibilizar o serviço policial militar com a necessidade de possuir outra atividade que complemente sua renda mensal e diversos outros fatores.”\r\n\r\n“O Comandante-Geral pretende, visivelmente, concretizar as medidas de força e a imposição do medo sobre os subordinados, desestimulando, desmotivando e destruindo o emocional de profissionais da instituição, tratando-os como se bandidos fossem.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEsse raciocínio se aplica também aos bombeiros do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nNa última semana, creio que alguém fez o Comandante acreditar que ele está sendo bonzinho ao reformar ex officio oito sargentos do 28º Batalhão. Ou seja, ao invés de excluí-los, como já fez covardemente com policiais de Volta Redonda, agora ele inativa esses policiais - uma mão de obra altamente qualificada, altamente experiente - que irão para casa recebendo o proporcional ao tempo em que permaneceram no serviço ativo, no momento em que o Rio de Janeiro mais precisa de efetivo. \r\n\r\nSr. Presidente, não precisa ter bola de cristal para saber que os índices de criminalidade do Rio estão sendo estourados; nenhuma meta ou muito poucas metas estão sendo cumpridas. O resultado, o balanço dos índices de criminalidade, desse primeiro semestre vai estourar exatamente na véspera ou já na ocorrência de uma campanha eleitoral. Tenham certeza de que muitos prefeitos estarão preocupados com o desgaste dessa imagem em função de esses profissionais, em diversos municípios, estarem desmotivados. Os baixos índices de produtividade vão se repetir na iminência e na decorrência de uma eleição em todos os municípios do nosso Estado. \r\n\r\nSe a covardia que tem sido feita contra esses profissionais não é suficiente para que o Governo impeça que elas continuem acontecendo; que essas transferências sejam revistas; que essas exclusões ou reformas ex-officio cessem de uma vez por todas, porque estamos falando de profissionais, de chefes de família, de pessoas preocupadas com seus contracheques, que a princípio deveriam ser valorizadas pelo comando em função disso, são tratadas como bandidos ou até pior do que algumas pessoas que sujam as fardas dos militares do nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui esse protesto e esse alerta para que o Governo se posicione com relação a isso. Porque, claramente, na minha leitura, o comandante da PM está querendo ser muito mais realista do que o rei. Porque não é possível acreditar que esses tipos de covardia estejam partindo do Governo do Estado. Que ele se posicione e que ele tome uma atitude concreta com relação a isso porque quem está pagando o preço é a sociedade com policiais e bombeiros cada vez mais desmotivados para trabalhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, hoje, dia 24 de abril de 2012, para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Dilson da Silva Pereira e ao Dr. Paulo Ricardo Lopes da Costa. Requerimento n° 166/2012, de autoria do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 25 de abril de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2011), QUE CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3230/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS GRANDES CENTROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVEN-TOS CULTURAIS; ARTÍSTICOS; ESPORTIVOS E DE LAZER; PÚBLICOS E PRIVADOS; LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO DAS BILHETERIAS INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 10741, DE 01/10/03, COM OS DIZERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE AUTORIZA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; CLAISE MARIA ZITO; CLARISSA GAROTINHO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CRIA CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO; CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 772/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES POR INTERMEDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, FORNECER PRONTUÁRIO MÉDICO AOS PACIENTES NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADAS INÊS PANDELÓ E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARCELO FREIXO; DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 998/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 573/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 577/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ JOÃO DOS SANTOS (MESTRE AZULÃO), CORDELISTA, CANTADOR, REPENTISTA, VIOLEIRO E POETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 206/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CEL. INF. R/1 ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 207/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR SAMUEL CÂMARA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 788/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1427/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2012).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo, seu parágrafo único e incisos onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) Ficam desmembradas da atual área de atuação do Serviço do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital as seguintes áreas:\r\n\r\nI- área correspondente à circunscrição municipal da Barra da Tijuca, a ser anexada à área de atuação do Serviço do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;\r\n\r\nII- área correspondente à circunscrição municipal de Jacarepaguá, a ser anexada à área de atuação do Serviço do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII- área correspondente à circunscrição municipal do Recreio dos Bandeirantes, a ser anexada à área de atuação do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o desmembramento previsto no caput do artigo, o Serviço do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital não mais procederá a registros imobiliários nas áreas correspondentes às circunscrições municipais da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, incumbindo-lhe apenas expedir certidões do que consta em seus livros e fichas e proceder a averbações à margem das matrículas existentes, até que novas matrículas sejam abertas através de atos de registro perante os Serviços do 3º e do 4º Ofícios de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sorinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dionísio Lins, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o art. 138 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 138 O art. 43 do livro III do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, passa a ser acrescido do parágrafo único a seguir:\r\n\r\nArt. 43 (...)\r\n\r\nParágrafo único Nos distritos-sede, o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais exercerá as funções de Tabelião de Notas, desde que não acumule Registro de Imóveis, e se denominará Ofício, como os demais serviços notariais e de registro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sorinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Bebeto, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 139, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 139 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Bebeto, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA nº 04\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nREESTRUTURA OS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NAS COMARCAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA ENTRÂNCIAS E DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXTINGUINDO SERVIÇOS REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS, E SERVIÇOS REGISTRAIS QUE SE ENCONTRAM VAGOS NAS COMARCAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CANTAGALO E NITERÓI, E ALTERA O ART. 43 DO LIVRO III DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Bebeto, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art...- Fica criado o 2º Ofício de Justiça na Comarca de Japeri, que ficará obrigatoriamente localizado no distrito sede do município.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nId: 1297355"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3272/2010, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ÉSTADUAL A ASSOCIAÇÃO 'SE ESSA RUA FOSSE MINHA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3272/2010, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual a associação “Se Essa Rua Fosse Minha”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo legal, constitucional ou regimental, tendo sido cumprida todas as exigências constantes do Ofício CCJ nº 58/2011, não havendo, portanto, óbice para sua devida tramitação, cujo mérito deverá ser avaliado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3272/2010 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3272/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2011, QUE “OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS, A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA, APÓS SUA ABERTURA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº 1), MÁRCIO PACHECO (nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas ao projeto de lei que obriga as indústrias do Estado do Rio de Janeiro, fabricantes de produtos alimentares e bebidas enlatados, a imprimir, na embalagem, advertência quanto ao uso indevido da mesma, após sua abertura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 1 contribui para o aperfeiçoamento da proposição e não adiciona qualquer óbice constitucional à proposição, devendo, portanto, ser acatada por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nJá a Emenda nº 2 não pode ser contemplada, uma vez que não contribui para o aprimoramento do mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 273/2011 é FAVORÁVEL à Emenda nº 1 e CONTRÁRIO à Emenda nº 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 273/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 532/2011, QUE “CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DO OXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda ao projeto de lei que cria campanha de prevenção ao consumo do “oxi” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da emenda apresentada, concluímos que a emenda não contribui para o aprimoramento da proposição, tendo em vista que representa criação de despesas ao erário sem apontar a fonte de custeio correspondente.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 532/2011 é CONTRÁRIO à emenda.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 532/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 671/2011, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 671/2011, do nobre Deputado Átila Nunes, em que determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no chamado teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela saúde da população, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 671/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 671/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, entre os exames realizados, o de detecção da toxoplasmose congênita, no chamado teste do pezinho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 671/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 740/2011, QUE “OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, DIVULGUEM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino, divulguem as informações que menciona - referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados em seus estabelecimentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e visa assegurar o direito de informação dos consumidores acerca dos dados nutricionais dos alimentos comercializados nas escolas da rede particular de ensino, estando de acordo com o art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor, em consonância com as normas cogentes da Política Nacional das Relações de Consumo.\r\n\r\nContudo, visando colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, mormente para expurgar eventual vício de iniciativa, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 740/2011, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o art. 4º do Projeto de Lei nº 740/2011, a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A inobservância do disposto nesta lei sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual nº 3906, de 25 de julho de 2002.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 6º do Projeto de Lei nº 740/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei nos limites de sua competência, promovendo a fiscalização necessária para seu cumprimento.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 740/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 740/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 869/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INCLUÍREM NO TESTE DO PEZINHO O GRUPO SANGUÍNEO E O FATOR RH DO RECÉM NASCIDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 869/2011, do nobre Deputado Rafael do Gordo, em que obriga as maternidades públicas, privadas e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado do Rio de Janeiro a incluírem no teste do pezinho o grupo sanguíneo e o fator RH do recém-nascido.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela saúde da população, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 869/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 869/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatório por parte das maternidades públicas, privadas e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado do Rio de Janeiro, a inclusão do fator RH e do grupo sanguíneo do recém-nascido, no teste do pezinho.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 869/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 870/2011, QUE “CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 870/2011, do nobre Deputado Ricardo Abrão, em que cria salas de música devidamente equipadas nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, a contribuir para formação cultural do aluno na rede estadual de ensino, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 870/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 870/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, em cada escola da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, uma sala de música.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 870/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 934/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 934/2011, do nobre Deputado Waguinho, em que determina a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a zelar pelo meio ambiente, bem como pela economia de recursos e o desenvolvimento sustentável ao determinar a instalação de aquecedores solares e captadores de águas pluviais nos prédios construídos ou reformados pelo poder público no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa.\r\n\r\nIndiscutível a validade da medida proposta, não apenas por economizar água e energia, recursos finitos e de grande valor agregado, mas também por conscientizar a população da necessidade da economia para um futuro sustentável.\r\n\r\nNo entanto, disciplina o art. 112, §1º, “d”, da CERJ que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre estruturação de órgãos do Poder Executivo, por esse aspecto padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nO ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por consequência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre o funcionamento e atribuições de órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz.\r\n\r\nCompete exclusivamente ao Chefe do Executivo iniciar os projetos de lei sobre organização administrativa, orçamento, serviços públicos e pessoal da administração, conforme dispõe o art. 210 e seguintes da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 934/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA MODIFICATIVA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatória, quando da construção ou da reforma de prédios públicos no estado do Rio de Janeiro, a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva captadas na edificação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 934/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 977/2011, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER SOB SUA TUTELA E INTERNAR PARA TRATAMENTO MÉDICO, AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES APREENDIDOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 977/2011, de autoria da nobre Deputada Rosângela Gomes, pelo qual autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, outrossim, esta vai ao encontro da necessidade de proteção a crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco devido ao uso de drogas.\r\n\r\nNesse contexto, nenhuma ilegalidade se verifica na presente propositura que busca instituir política social para o auxilio aos jovens e ao combate às drogas.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 977/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 977/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2011, QUE “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que disciplina a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende preencher uma lacuna do Código de Defesa do Consumidor por não disciplinar, de forma específica, os casos de danos sofridos pelo comprador do imóvel, quando a construtora ou incorporadora entrega o estabelecimento comercial ou residencial com atraso. O projeto de lei prevê uma multa mínima, em caráter compensatório de 2% do valor do imóvel, para as incorporadoras e construtoras que não honrarem as suas obrigações contratuais, desde que as partes já não tenham acordado um valor superior a este.\r\n\r\nA multa de 2% prevista na proposta não afasta a aplicação da multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel.\r\n\r\nA proposta elencada pretende criar mecanismo para indenizar o consumidor que planejou suas finanças, pagou corretamente as parcelas do imóvel e não obteve no prazo estipulado pela construtora.\r\n\r\nO projeto de lei tem assegurada sua legalidade no artigo 24, inciso VIII da Constituição Federal, que estabelece competência concorrente entre os estados, União e o Distrito Federal, para legislar sobre a responsabilidade por danos ao consumidor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1018/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1018/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1058/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do Nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que institui a política estadual de incentivo ao turismo para o idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório e merece prosperar.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei cria despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação das fontes de custeio.\r\n\r\nCom efeito, para sanar eventual vício de iniciativa e visando adequar a proposição aos preceitos da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresento as seguintes emendas, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1058/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se, onde couber um artigo no Projeto de Lei nº 1058/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.” \r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1058/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1058/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1236/2012, QUE “REGULAMENTA O ART. 16, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, A FIM DE ESTABELECER RESTRIÇÕES AO TRÂNSITO E À PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que regulamenta o art. 16, I, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de estabelecer restrições ao trânsito e à permanência de menores de 18 anos nos locais que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo regulamentar o art. 16, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, vedando aos menores de 18 anos desacompanhados da mãe, pai ou responsável, no período das 23h30min (vinte e três horas e trinta minutos) às 5h (cinco horas): transitar ou permanecer nas ruas; entrar ou permanecer em restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, cafés, boates, danceterias, lan houses, casas de jogos e locais de frequência coletiva ou estabelecimentos similares.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar, uma vez que fere o princípio da dignidade da pessoa humana e da supremacia dos direitos fundamentais, o princípio da legalidade e extrapola os limites delineados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, usurpando, inclusive, competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil, Penal, Comercial e Processual (artigo 22 da Constituição Federal/88). Ainda, desrespeita o artigo 5º da Constituição, que determina o “direito de ir e vir”.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nArt. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:\r\n\r\nI - a soberania;\r\n\r\nII - a cidadania;\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nArt. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nI - construir uma sociedade livre, justa e solidária;\r\n\r\nArt. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nII - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;\r\n\r\nArt. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\n§ 3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;\r\n\r\nII - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;\r\n\r\nIII - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola;\r\n\r\nVII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.\r\n\r\nV - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;\r\n\r\nVI - estímulo do poder público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;\r\n\r\nVII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.\r\n\r\n§ 4º - A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.\r\n\r\nArt. 229 - Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.\r\n\r\nArt. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nArt. 149 - Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:\r\n\r\nI - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:\r\n\r\na) estádio, ginásio e campo desportivo;\r\n\r\nb) bailes ou promoções dançantes;\r\n\r\nc) boate ou congêneres;\r\n\r\nd) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;\r\n\r\ne) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.\r\n\r\nII - a participação de criança e adolescente em:\r\n\r\na) espetáculos públicos e seus ensaios;\r\n\r\nb) certames de beleza.\r\n\r\n§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores:\r\n\r\na) os princípios desta Lei;\r\n\r\nb) as peculiaridades locais;\r\n\r\nc) a existência de instalações adequadas;\r\n\r\nd) o tipo de freqüência habitual ao local;\r\n\r\ne) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e adolescentes;\r\n\r\nf) a natureza do espetáculo.\r\n\r\n§ 2º As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1236/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1236/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1363/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO QUE TRANSITAM PELAS VIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam pelas vias estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1322/2012, protocolado em 8/3/2012, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1363/2012, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1322/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1366/2012, QUE “INSTITUI NOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'PROGRAMA ENFERMALEGRIA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que institui nos hospitais localizados no Estado do Rio de Janeiro o “Programa Enfermalegria” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbices para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante, pois tem como principal finalidade levar bem estar, otimismo, alegria e positividade, através de atividades lúdicas, aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1366/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1366/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1379/2012, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que obriga a instalação de placas educativas de uso de cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e representa medida relevante de educação para a segurança no trânsito, visando contribuir com a redução do número de vítimas por acidente automobilístico no Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 23, XII da Constituição Federal.\r\n\r\nContudo, visando colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, mormente para expurgar eventual vício de iniciativa, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o art. 3º do Projeto de Lei nº1379/2012, a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4º do Projeto de Lei nº 1379/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1379/2012, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1379/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1381/2012, QUE “INSTITUI A SEMANA DE TREINAMENTO PARA PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIOS, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1381/2012, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que institui a Semana de Treinamento para Prevenção e Combate contra Incêndios, no âmbito da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 313/2011, protocolado em 13/4/2011, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que aborda matéria semelhante ou conexa à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação por esta Casa Legislativa, melhor solução não há senão a anexação do presente projeto de lei ao projeto citado, por ter sido protocolado antes da data de protocolo da proposição em análise (31/3/2012), o que confere ao mesmo prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1381/2012 é PELO APENSAMENTO ao Projeto de Lei nº 313/2011, por ser mais antigo e tratar de matéria análoga ou conexa à presente proposição, conforme previsto no §3º, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1381/2012, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 313/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1382/2012, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção e Combate às Enchentes e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, devendo o seu mérito ser avaliado pelo Plenário desta Casa.\r\n\r\nTodavia, visando o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 1382/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE COMBATE ÀS ENCHENTES”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 1382/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA - SEMANA DE COMBATE ÀS ENCHENTES'”.\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1382/2012 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1382/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1384/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS FABRICANTES DE BEBIDAS QUE CONTENHAM COMO INGREDIENTE O ÁLCOOL, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES COM A FRASE 'ÁLCOOL É DROGA', BEM COMO OS MALEFÍCIOS CAUSADOS COM O USO DA BEBIDA NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, que torna obrigatório aos fabricantes de bebidas que contenha como ingrediente o álcool, informarem aos consumidores com a frase “Álcool é Droga”, bem como os malefícios causados com o uso da bebida, nas embalagens dos produtos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa, a presente matéria é análoga à do Projeto de Lei nº 907/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1384/2012 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 907/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1384/2012, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 907/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1387/2012, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG VERDE É VIDA DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1387/2012, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que considera de utilidade pública estadual a ONG Verde é Vida de São José de Imbassaí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento dos requisitos legais e apresentação dos documentos exigidos pela Resolução ALERJ CCJ nº 1, de 1992, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1387/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1387/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 576/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA .”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo tornar de utilidade pública estadual a Associação Santa Rita de Cássia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 576/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e doze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico, e Deputado LUIZ MARTINS, suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/04/2012. ORDEM DO DIA: A Presidente inicia os trabalhos informando que na pauta para esta reunião, constam 26 projetos de lei para discussão e votação, distribuídos da seguinte forma: Em 11/10/2011, distribuiu ao Relator, Deputado Roberto Dinamite, Projeto de Lei nº 1676/2008, do Deputado Édino Fonseca. Em 02/12/2011, Projeto de Lei nº 226/2011, do Deputado Samuel Malafaia, em 20/10/2011, Projeto de Lei nº 690/2011, da Deputada Clarissa Garotinho, e na mesma data, Projeto de Lei nº 809/2011, do Deputado Jânio Mendes. Em 16/08/2011, distribuiu ao Relator, Deputado Zaqueu Teixeira, Emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs: 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans e 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Em 31/10/2011, Projeto de Lei nº 2879/2010, dos Deputados Luiz Paulo e Caetano Amado. No dia 11/10/2011, ao mesmo Relator, distribuiu os seguintes projetos de lei: nº 114/2011, do Deputado Dionísio Lins, nº 653/2011, do Deputado Átila Nunes e nº 781/2011, da Deputada Graça Matos. A Presidente, avocou, em 29/09/2011, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2199/2009, do Deputado Marcos Soares, em 10/11/2011, Projetos de Lei nºs: 10/2011, do Deputado Luiz Martins e 117/2011, do Deputado Márcio Panisset. Em 19/09/2011, Projeto de Lei nº 138/2011, do Deputado Wagner Montes. Avocou ainda, em 09/09/2011, os seguintes projetos de lei: nº 281/2011, do Deputado André Lazaroni, nº 515/2011, do Deputado Marcelo Simão. Em 09/11/2011, Projeto de Lei nº 674/2011, do Deputado Altineu Cortes. Em 28/11/2011, Projeto de Lei nº 719/2011, do Deputado Waguinho e em 09/11/2011, Projeto de Lei nº 909/2011, do Deputado André Lazaroni. A Presidência distribuiu ao Relator, Deputado Dionísio Lins, as seguintes proposições: No dia 19/05/2011, Projeto de Lei nº 1413/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em 04/10/2011, Projeto de Lei nº 202/2011, do Deputado Bernardo Rossi, em 22/11/2011, os Projetos de Lei nºs: 390/2011, da Deputada Graça Pereira e 478/2011, do Deputado Bebeto. Em 20/10/2011, Projeto de Lei nº 685/2011, da Deputada Graça Pereira e em 06/12/2011, Projeto de Lei nº 486/2011, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, a Presidência convida o Relator, Deputado Roberto Dinamite, para emitir seus pareceres. 1 - Projeto de Lei nº 1676/2008, do Deputado Edino Fonseca: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 226/2011, do Deputado Samuel Malafaia; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 690/2011, da Deputada Clarissa Garotinho; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 809/2011, do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em continuação, a Presidência convida o Relator, Deputado Zaqueu Teixeira, para emitir seus pareceres 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans; parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, pela PREJUDICABILIDADE DA Nº 2 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 6 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves; parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 2879/2010, dos Deputados Luiz Paulo e Caetano Amado; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 114/2011, do Deputado Dionísio Lins; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 653/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 781/2011, da Deputada Graça Matos; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, em concordância com o Artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Roberto Dinamite, Vice-Presidente, que, de imediato, convida a Relatora, Deputada Cidinha Campos, para emitir seus pareceres. 11 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2199/2009, do Deputado Marcos Soares; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 10/2011, do Deputado Luiz Martins; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 117/2011, do Deputado Márcio Panisset; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 138/2011, do Deputado Wagner Montes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 281/2011, do Deputado André Lazaroni; parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUI ÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16 - Projeto de Lei nº 515/2011, do Deputado Marcelo Simão; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17 - Projeto de Lei nº 674/2011, do Deputado Altineu Cortes; parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 18 - Projeto de Lei nº 719/2011, do Deputado Waguinho; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 19 - Projeto de Lei nº 909/2011, do Deputado André Lazaroni; parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Cidinha Campos informa que terá que encerrar a reunião, visto que a “Ordem do Dia”, no Plenário, terá seu início em alguns minutos. A Presidente informa ainda, que os 7 (sete) Projetos de Lei, sob a relatoria do Deputado Dionísio Lins, estão retirados da pauta em virtude do horário, ficando para uma próxima reunião a apreciação e votação dos mesmos. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Josely Cerqueira Scarabelli - Secretária, matrícula nº 200.698-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em treze de março de dois mil e doze. (a) Josely Cerqueira Scarabelli - Secretária; (a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO e LUIZ MARTINS, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Édino Fonseca, na qualidade de Presidente, declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em dois de fevereiro do corrente ano. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA : A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo, que assumisse a presidência dos trabalhos para que, pudesse proceder à leitura aos pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003, do Deputado Noel de Carvalho, parecer: FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nº 3, 4 E 5; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 A 8 E À EMENDA Nº 10, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 9 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE NºS 11 A 13; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 2442/2009, do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2792/2009, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 5/2011 do Deputado Luiz Martins, parecer: ; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 8/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 54/2011 do Deputado Bebeto do Tetra, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 215/2011, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 254/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 263/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, nos termos do Art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhoso Deputado Luiz Martins, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca para prosseguir na apresentação do seguinte parecer: 11 - Projeto de Lei nº 265/2011, do Deputado Luiz Paulo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para que procedesse à leitura do seguinte parecer: 12 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003, do Deputado Édino Fonseca, parecer: FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 602/2007, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA N º 1 E FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 2 ; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 1451/2010, do Deputado Édino Fonseca, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 65/2011, do Deputado Waguinho, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16 - Projeto de Lei nº 155/2011, do Deputado Robson Leite, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17 - Projeto de Lei nº 628/2011, da Deputada Claise Maria Zito, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que este procedesse a leitura do projeto de lei que estava incumbido de relatar: 18 - Projeto de Lei nº 55/2011, do Deputado André Ceciliano, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que procedesse à leitura dos pareceres do Deputado André Lazaroni: 19 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 20 - Projeto de Lei nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, parecer do vencido: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer do vencido foi aprovado ,com voto em separado Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado André Lazaroni, relator original ;. 21 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2562/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 e 3; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 22 - Projeto de Lei nº 136/2011, do Deputado José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 23 - Projeto de Lei nº 268/2011, do Deputado Luiz Paulo, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 24 - Projeto de Lei nº 578/2011, do Deputado José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Martins que este procedesse a leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 25 - Projeto de Lei nº 139/2011, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 26 - Projeto de Lei nº 314/2011, do Deputado Márcio Pacheco, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, atendendo ao item dois do edital, perguntou o senhor Presidente se havia alguma matéria pertinente à Comissão de Economia, Indústria e Comércio que pudesse ser contemplada na pauta da reunião, não havendo manifestação. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dois de fevereiro de dois mil e doze. (a) Charley Fayal Jr. - Secretário, e (a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 20.03.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 19.03.2012, avocou o Projeto de Resolução nº. 602/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Marcus Vinícius; e distribuiu, em 19.03.2012, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Resolução nºs.: 600/2012, do Deputado Luiz Paulo e 601/2012, do Deputado Xandrinho. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado André Ceciliano, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para emitir parecer: 1 - Projeto de Resolução nº 602/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para relatar pareceres. 2 - Projeto de Resolução nº 600/2012, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 601/2012, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte de março de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 27.03.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 26.03.2012, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 617/2012, dos Deputados Samuel Malafaia, Graça Matos, Fábio Silva, Zaqueu Teixeira, Márcio Pacheco, Claise Maria Zito e Graça Pereira; 618/2012 e 621/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira e distribuiu, em 26.03.2012, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Resolução nºs.: 615/2012, do Deputado Gerson Bergher; 616/2012, do Deputado Nilton Salomão e 619/2012, da Deputada Andreia Busatto. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado André Ceciliano, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para emitir parecer: 1 - Projeto de Resolução nº 617/2012, dos Deputados Samuel Malafaia, Graça Matos, Fábio Silva, Zaqueu Teixeira, Márcio Pacheco, Claise Maria Zito e Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Resolução nº 618/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 621/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o De putado André Correa concedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano, para ler os pareceres exarados pelo Deputado Marcus Vinícius: 4 - Projeto de Resolução nº 615/2012, do Deputado Gerson Bergher: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 616/2012, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 619/2012, da Deputada Andreia Busatto: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e sete de março de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - suplente desta comissão. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Coronel Jairo, abriu os trabalhos da 2ª Audiência Pública conforme edital publicado em 25.08.2011. II - ORDEM DO DIA: Discussão sobre o OFÍCIO nº 01/2011, do Tribunal de Contas do Estado (Ofício nº PRS/SSE/CSO 9758/2011), que “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010 E O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010”, e o OFÍCIO nº 02/2011, do Poder Executivo (Ofício GG nº 154/2011) , que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 O Senhor Presidente comunicou a presença dos Deputados Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló, e dos Senhores: Jonas Lopes de Carvalho Junior - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Josè Maurício Nolasco - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santo- Secretário Geral de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Julio Cesar Mandovani - Subsecretário de Orçamento- SEPLAG, José Roberto Pereira Monteiro - Secretaria de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Josélia Castro Albuquerque - Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, George Santoro - Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renata G. Rimes de Almeida - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Camila Callegario Ribeiro - Assessora da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Claudia Lobo - Assessora da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Lúcio Santos - Assessor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; José Roberto P. Monteiro - Tribunal de Contas do Estado Zaira Cerqueira - Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; Andrea Senko - Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - Evaldo Barbosa da Silva - Alerj; Geise de Figueiredo Porto - Subsecretaria doTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Felipe Alberto Paiva Caldas - Tribunal de Contas do Estado; Denise de Bona Rossi - Tribunal de Contas do Estado, Daniela Santos de Sá Leitão - Alerj; Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Jonas Lopes de Carvalho Junior - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e ao Conselheiro Josè Maurício Nolasco, que fizeram uma ampla explanação sobre o Ofício nº 01/2011. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, franqueou a palavra a todos os presentes. Após amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior e do Conselheiro José Maurício Nolasco do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Coronel Jairo passou a palavra ao Senhores: Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santo - Secretário Geral de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e nove de agosto de dois mil e onze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT - suplentes desta Comissão. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Coronel Jairo, abriu os trabalhos da 1ª Audiência Pública conforme edital publicado em 13.05.2010. II - ORDEM DO DIA: Discussão sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 911/2011 (Mensagem nº47/2011), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012” e, Projeto de Lei nº 912/2011 (Mensagem nº 48/2011), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2012-2015”. O Senhor Presidente comunicou a presença dos Deputados André Ceciliano, Robson Leite, Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi, Paulo Ramos, e dos Senhores: Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos -Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Fernando José Roriz Resende - Diretor de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Arnaldo Gama da Silva, Júlio Cesar Mandovani - Subsecretário de Orçamento- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Catia Maia Cavalcante Pereira -Subpl - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Heitor Luiz M. Pereira - Subpl - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Lúcia Mathias Netto - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Gilberto Azevedo - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Caroline Corrêa de Carvalho- Alerj, Fábio Pereira Kapp - Alerj, Fátima Leite - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Cezar M. Rocha - Alerj, Maria Araci Rochinha - - Coordenadoria de Orçamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Henrique Diniz de Oliveira - Secretária de Estado de Fazenda, Vitor Acselrad - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Julia Alfadique Left - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valdemar dos Sauzos - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Magno de Souza Cunha, Glenda Neves Lino - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wagner Ricardo dos Santos - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcus Vinícius Barros da Silva - Analista de Planejamento e Orçamento - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores P Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos -Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, que fizeram uma ampla explanação sobre o projeto de lei em pauta. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, franqueou a palavra a todos os presentes. Após amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, comunicou que a transcrição taquigráfica da presente ata encontrasse na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e cinco de outubro de dois mil e onze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS; BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 314/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que “torna obrigatória a criação de a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências.” Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 337/2011, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Martins, onde “inclui-se no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, o dia 18 de maio como o Dia Estadual da Luta Antimanicomial” e dá outras providências.” Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 2338/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “altera a Lei nº 2.389, de 4 de abril de 1995, que proíbe a comercialização de combustíveis derivados de petróleo com a adição de chumbo”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Saúde; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 254/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir a “Semana de Conscientização do doador de medula óssea” em todo o Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na 2ª semana do mês de dezembro”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia sete de março de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1000/2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “inclui, na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Nova Iguaçu”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de março de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 697/2011, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, elaborarem plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos seus usuários, nas situações de risco e emergência”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada as Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de março de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 224/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “dispõe sobre a inclusão do tema educação financeira no currículo das escolas estaduais de ensino médio no Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 519/2011, de autoria dos Deputados Janio Mendes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Sabino, que “institui o ano de 2016 como “Ano Olímpico e Paraolímpico” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; Redação Final do Projeto de Lei nº 296/2011, de autoria do Deputado André Corrêa, que “denomina Terminal Rodoviário Deputado Ecil Alves Batista o terminal rodoviário no Município de Italva -RJ. Em votação, foi aprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1001/2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, Padroeiro do Município de Porciúncula.” Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 850/2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Atleta Paraolímpico”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 159/2011, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande, em Niterói e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação estas últimas quatro proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas todas as seis Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte de março de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1005/2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “inclui, na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Festa de Santo Antônio, padroeiro do Município de Sapucaia”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de março de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1261/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Marcha para Jesus”, a ser comemorado no segundo sábado do mês de junho”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de março de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1166/2011, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “define os centros de inclusão digital - CID (lan houses), reconhecendo-os como de especial interesse social para universalização do acesso à rede mundial de computadores - internet, os define como entidades prestadoras de serviços multipropósitos e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e oito de março de dois mil e doze. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado MARCOS SOARES; Presidente.\r\n\r\nId: 1297356"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 20/04/2012\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 69/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5033/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDIPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24/04/2012).\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.04.2012\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n269/2012 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n737/2012 - ALBERTO CARLOS PORTO DIAS ANDRÉ\r\n\r\n1470/2012 - CARLOS ALBERTO SANTOS RAMOS\r\n\r\n1483/2012 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n1675/2012 - CLEBER LAPLAGNE ARAÚJO\r\n\r\n2974/2012 - CLAUDIO FABIO ANDRÉ VIEIRALVES\r\n\r\n3029/2012 - JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3338/2012 - CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA\r\n\r\n3353/2012 - SILVIO ORSA SOARES\r\n\r\n3372/2012 - SIDICLEI DA SILVA GOMES\r\n\r\n3435/2012 - MARCO AURELIO ALVES COSTA BRAGA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n12437/2011 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16755/2011 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2199/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2201/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2210/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2219/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2221/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2226/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2238/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2241/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2242/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2243/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2247/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2248/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2249/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2250/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2254/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2255/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2264/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2267/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2271/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2283/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2295/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2298/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2307/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2315/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2331/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2354/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2363/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2367/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2371/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2373/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2374/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2389/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2391/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2394/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2397/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2401/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2410/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2418/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2438/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2456/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2460/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2464/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2476/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2486/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApós ciência do Relatório Conclusivo da CPPA determino o arquivamento.\r\n\r\nId: 1297357"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, ANDRE CECILIANO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 25 de abril de 2012 às 16:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 769/2011, do Deputado GUSTAVO TUTUCA, que “INSTITUI O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEm 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26 de abril de 2012, às 15 horas e 45 minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 361/2011, do Deputado Luiz Martins, que institui a Semana da Conscientização sobre a 'Síndrome de Hellp' e dá outras providências.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 1042/2011, dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi, que institui a criação do 'Programa Estadual de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 666/2011, do Deputado Paulo Ramos, que altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero.\r\n\r\n. Deliberação de Audiências Públicas sobre os seguintes temas: “A Inserção da Mulher no Mercado de Trabalho” e “Pelo Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher”.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\nDESDOBRAMENTOS DO ACIDENTE DE VAZAMENTO DE PETRÓLEO NA BACIA DE CAMPOS OCASIONADO PELA CHEVRON.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS, membros efetivos da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio, para a 1a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2012, às 14:00 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n“ANÁLISE DA POLÍTICA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, quinta-feira, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE HEMODINÂMICA PRESTADO PELO HSCor.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 13:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE OS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n1 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUE HOJE ATINGE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA MITIGAR A QUESTÃO; \r\n\r\n2 - A CONSTANTE ENTRADA DE NOVOS PRODUTOS NÃO ARROLADOS NA LEI DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO O AUMENTO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO EM PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.171/07; \r\n\r\n3 - A BITRIBUTAÇÃO EM PRODUTOS RECICLADOS;\r\n\r\n4 - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de abril de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, INÊS PANDELO, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 25 de abril de 2012, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. VOTAÇÃO E ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE;\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3096/2010, da Deputada Inês Pandelo, que “Considera Herói do Estado do Rio de Janeiro Dom Hélder Câmara”. \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1283/2012, do Deputado Hélcio Ângelo, que “Institui a Semana do Estado do Maranhão no Rio de Janeiro - Dia do Maranhense”. \r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 417/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Considera a cachaça como patrimônio histórico cultural do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n. Deliberação de convocação de Audiências Públicas com os temas:\r\n\r\n- CASA DO MÚSICO DO RIO DE JANEIRO, em substituição ao tema já deliberado O CENÁRIO DA MÚSICA AO VIVO NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI CULTURA VIVA ESTADUAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 01/2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº4.165/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade.\r\n\r\nConvocamos para o dia 15/05/2012 às 14:00 horas, para o recebimento e abertura do invólucro com os documentos de habilitação dos licitantes classificados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº18/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 400 (quatrocentos) microcomputadores.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.904/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 24/04/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 24/04/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nPOSITIVO INFORMÁTICA S.A - R$ 669.500,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) - \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de abril de 2012.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. Res. 141/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AÉREO NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, PEDRO FERNANDES e ALESSANDRO CALAZANS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AÉREO NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a 1ª Reunião Ordinária, com o seguinte tema: “EMPRESAS AÉREAS”. Presidente da Comissão - Deputado SAMUQUINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 20.04.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO, membros efetivos e JÂNIO MENDES, XANDRINHO, INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE e MARCIO PACHECO, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública sobre: “APRESENTAÇÃO DO PANOROMA DA ATIVIDADE TURÍSTICA FLUMINENSE 2011”. Presidente da Comissão - Deputada MYRIAN RIOS. (Edital DO. 11.04.2012)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FABIO SILVA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 1º Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - DELIBERAÇÕES: a. “Realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários para “apurar os possíveis danos causados a Comunidade São Fernando, em Santa Cruz em razão do desvio de rota do Canal São Fernando feito pela CSA”. b. “Audiência Pública para discutir as questões relacionadas à ampliação do TEBIG - Terminal da Baía da Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis”; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 02 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado RAFAEL DO GORDO. (Edital DO. 20.04.2012)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 08 pareceres; III - Deliberações: 1 - Realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir sobre o tema: “Criança e Crack”; 2 - Realização de audiência pública, para discutir sobre o tema: \"Classificação Indicativa\"; IV- Assuntos Gerais.Presidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\n(Edital DO. 24.04.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, INÊS PANDELO, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Votação e eleição de Vice-Presidente; II. Distribuição de proposição; III. Discussão e votação de parecer à proposição Projeto de Lei nº 417/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Considera a cachaça como patrimônio histórico cultural do Estado do Rio de Janeiro”. IV. Deliberação de convocação de Audiência Pública com o tema: PROJETO DE LEI CULTURA VIVA ESTADUAL. Presidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 24.04.2012)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA e XANDRINHO, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Deliberação sobre: 1 - Ofício GDFB nº 018/2012, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de 21 de março de 2012; 2 - Ofício nº 024/2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi, de 29 de março de 2012; 3 - Ofício GABN nº 020/2012, de autoria do Deputado André Ceciliano, de 17 de abril de 2012; 4 - A realização de Audiência Pública para discutir sobre o tema: “O Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, que Institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) e autoriza o Policial Militar a fazer \"bico\" em eventos relacionados a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude Católica, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, dentre outros serviços extras de segurança para Autarquias e Administração Indireta do Estado”; III. Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 24.04.2012)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, ANDRE CECILIANO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição: Projeto de Lei nº 769/2011,\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONISIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. 25.04.2012)\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS- RJ\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, NILTON SALOMÃO, BERNARDO ROSSI e ROGÉRIO CABRAL, membros efetivos, para a 1ª Visita Técnica, a realizar-se no dia 25 de abril de 2012, às 10 horas, no Município de Teresópolis - RJ. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 20.04.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de maio e junho, às segundas e quartas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\n- agregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\n- perceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\n- reconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\n- identificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\n- conhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\n- exercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCurso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 21 de maio a 27 de junho (21, 23, 28 e 30 de maio e 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 15 de maio de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 16, 17 e 18 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 21, 23, 28 e 30 de maio e 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a)_____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de maio de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, segunda-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 20 de abril de 2012. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de maio e junho, às terças e quintas-feiras, o curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nO curso possui carga horária de 20 horas-aula e destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais, Magistrados, Assessores de Desembargadores e Secretários de Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nDIA 15/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n1ª Aula - Norma jurídica. Texto e Valor. Conteúdo. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nEmenta: Fundamentos da norma. Civil Law. Common Law. Regras/preceitos. Princípios. Urgência da norma no tempo e no espaço. Elementos da norma. Concretização da norma. Aplicação do Direito. Suporte fático e preceito. \r\n\r\nDIA 17/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n2ª Aula - Hermenêutica. Conceito. Critérios. Filosofia.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: O positivismo jurídico e suas múltiplas interpretações. A Hermenêutica como proposta metodológica e ontológica. A Filosofia como interpretação. A linguistic turn e a sua influência no pensamento jurídico. A Hermenêutica em Heidegger e Gadamer. Hermenêutica e Direito. A proposta de Ronal Dworkin e sua ideia da resposta correta. A crítica ao procedimentalismo habermasiano e a teoria da argumentação de Alexy. A superação do positivismo jurídica e a busca pela resposta constitucionalmente mais adequada.\r\n\r\nDIA 29/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n3ª Aula - Vigência da norma no tempo e no espaço. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sylvio Capanema \r\n\r\nEmenta: Modulação dos efeitos. Repristinação. Aplicação territorial e extraterritorial da norma.\r\n\r\nDIA 05/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n4ª Aula - Legística. Conceito. Histórico. Sistema jurídico. Civil Law. Common Law. Características.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: Normografia: Normografia e Betham; o que é o Direito e como ele deve ser; origens da legística no direito comparado; legística e dogmática; legística e direito. Legística aplicada no Brasil. Tensões na produção do direito: reflexões sobre a repercussão nos modos de se fazer o direito. Planejamento Legislativo no quadro da racionalização da gestão pública. Normas constitucionais, complementares e ordinárias e o regime aplicado: LC95/98; Dec. 4196/2002 e o início dos instrumentos de avaliação de impacto.\r\n\r\nDIA 12/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n5ª Aula - O Processo Legislativo. Instrução. Eficácia social.\r\n\r\nPalestrante: Procurador da Alerj Rodrigo Lopes \r\n\r\nEmenta: Conceitos. Produtos (Constituição - art.59, caput). Fases. A questão do vício de iniciativa e sua íntima relação com a fase mais brutal da última ditadura brasileira. O papel das comissões parlamentares na eficácia social do processo legislativo.\r\n\r\nDIA 14/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n6ª Aula - O Processo Administrativo.\r\n\r\nPalestrante: Procurador do Estado Christiano Taveira\r\n\r\nEmenta: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Ampla Defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Razoabilidade. Legislação Infraconstitucional. Reflexões teóricas. Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Análise Crítica.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 10 de maio de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 11 e 14 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, nos dias 15, 17 e 29 de maio e 5, 12 e 14 de junho de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________ matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________(gabinete/diretoria/departamento da Alerj ou Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1297358"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1296872": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 16h30min, do dia 21 de março de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 8º andar, Sala L1 e por conferência telefônica. II. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Carlos Thomaz Guimarães Lopes, Pedro Gerpe Arman e Vanderlei Dominguez da Rosa, este último membro suplente do Sr. Egon Handel. Presentes também o Sr. Rudolph Inhs, Diretor Financeiro e os Srs. Carlos Peixoto, Carlos Moraes e Ana Vergetti, membros da Diretoria Financeira, e a Sra. Mariana Berardinelli, da área de Governança Corporativa. III. MESA: Os membros do Conselho Fiscal indicaram a Sra. Mariana Berardinelli para secretariar a reunião. IV. REGISTROS e DELIBERAÇÕES: Aprovada a lavratura da ata em forma de sumário, foram disponibilizados ao Conselho Fiscal o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes aprovados pelo Conselho de Administração. Os referidos documentos não apresentaram alterações significativas em relação às minutas apreciadas na reunião realizada no dia 14 de março de 2012, na qual estiveram presentes os Srs. Luis Cláudio França de Araujo e Vânia Andrade de Souza (Diretor e Sócia da KPMG Auditores Independentes S.S.), tendo o Conselho Fiscal, em atendimento ao disposto nos incisos II, III e VII do art. 163 da Lei 6.404/76, emitido o seguinte Parecer: “Parecer do Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da MPX ENERGIA S.A., em cumprimento às disposições legais e estatutárias, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia (controladora e consolidado), referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Com base nos exames efetuados e considerando o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, sem ressalva, emitido pela KPMG Auditores Independentes em 21 de março de 2012, opinam que os referidos documentos estão em condições de serem apreciados pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas.” VI. ENCERRAMENTO: Às 17h30min, como nada mais havia a ser tratado, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes.Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. Mariana Berardinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002316047 em 17/04/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1296872"
                ],
                "1297016": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA em 29 de Março de 2012. Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 08:00 (oito) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, nº 01, Grupo 1803, Centro, Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os acionistas da TELESPAZIO BRASIL S/A representando mais de dois terços do capital social com direito de voto, conforme se verificou o Livro de Presença de Acionistas, convocados através dos Editais regularmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24, 27 e 28 do mês de fevereiro de 2012, respectivamente às fls. 12 e 162, e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 24, 27 e 28 de fevereiro de 2012, respectivamente às fls. 09 e 10, contendo os Editais o aviso aos acionistas de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, apresentadas também segundo as praticas contábeis internacionais IAS/IFRS; (ii) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; e (iii) eleição de administradores e deliberação acerca de suas remunerações. A sessão foi regularmente instalada, assumindo a presidência da Assembleia, por indicação unânime dos acionistas, o Sr. Marzio Laurenti, que convidou o Sr. Bruno Leal Rodrigues, brasileiro, casado, advogado, inscrito junto à Secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro sob nº 91.977 e junto ao CPF sob o nº 011.663.057-40, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 2701, Centro, Rio de Janeiro, que atua como procurador da acionista Telespazio S.p.A. para secretariá-lo. O Sr. Presidente submeteu à apreciação dos senhores acionistas o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2011, documentos que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 8 de março de 2012, às fls. 43 e 44 e no Jornal Monitor Mercantil em de 8 de março de 2012, às fls. 05 e 06. Analisados e discutidos os assuntos constantes da ordem do dia, em especial as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2011, cujo teor foi pormenorizadamente explicado pelo Diretor Presidente da Companhia, dispensada, por unanimidade dos presentes, a presença de representante dos Auditores Independentes, deliberaram os acionistas presentes aprovar, por unanimidade, as seguintes Deliberações: (1) aprovar por unanimidade dos acionistas presentes, à exceção dos acionistas que também integram a Administração da Companhia, os quais, por força do disposto pelo art. 134, § 1º da Lei nº 6.404/76, estão impedidos de votar em relação às suas contas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2011; (2) tendo em vista que a Empresa apresenta prejuízos acumulados superiores ao resultado positivo do exercício de 2011, o resultado positivo apurado em 2011, será na forma do artigo 189 da Lei 6404/76, destinado integralmente para a redução do citado prejuízo acumulado, não havendo por tal motivo a apuração do lucro líquido do exercício de 2011; (3) Eleger os Conselheiros para um novo mandato que expirará na Assembleia Geral Ordinária de 2015, quais sejam: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Jean Marc Gardin, francês, casado, executivo, portador do passaporte Francês nº 031D63981, residente e domiciliado na 61 bis route de Seysses - 31100, Toulouse, França; Marzio Laurenti, italiano, casado, executivo, residente e domiciliado na Av Epitacio Pessoa, 604/201, Rio de Janeiro, Brasil, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE V222013-3 e inscrito junto ao CPF sob o nº 054.546.257-60; Giuseppe Aridon, italiano, executivo, casado, residente e domiciliado na Via Arta Terme 50, Roma, Itália, portador do passaporte italiano D755103; Enrico Peruzzi, italiano, casado, executivo, residente e domiciliado na Via Priscilla 34, Roma, Itália, portador do passaporte italiano B846920; Vittorio Colella Albino, italiano, casado, executivo, residente e domiciliado na Via Luigi Capuana 153, Roma, Itália, portador do passaporte italiano nº B803984; A posse do Conselheiro residente no exterior fica condicionada ao cumprimento das obrigações previstas no art. 146, parágrafo 2º da Lei 6404/76; (4) determinar que a remuneração dos administradores será a seguinte: Os membros do Conselho de Administração receberão remuneração correspondente a R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) por cada reunião do Conselho de Administração a que comparecerem; e a verba global dos membros da Diretoria será de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) para o exercício de 2012, a ser distribuída conforme vier a ser decidido pelo Conselho de Administração. Nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a Assembleia, tendo sido lavrada a presente Ata, que foi lida e aprovada unanimemente por todos os acionistas presentes, sendo esta assinada pelos mesmos. Rio de Janeiro, 29 de março de 2012. TELESPAZIO S.p.A representada por seu procurador BRUNO LEAL RODRIGUES. MARZIO LAURENTI. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. Marzio Laurenti - Presidente; Bruno Leal Rodrigues - Secretário. Representante da Telespazio S.p.A. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002316954 em 18/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1297016"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada).Data, Hora e Local: No dia 20 de abril de 2012, às 16:00 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Por edital publicado nos dias 21, 22 e 23 de março de 2012, no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\". Publicações: Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 9 de fevereiro 2012, e parecer favorável do Conselho Fiscal aprovado em reunião do órgão realizada em 9 de fevereiro de 2012, todos publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\" em 6 de março de 2012, dispensada a publicação dos avisos de que trata o artigo 133, caput, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei n.º 6.404/76\"), tendo em vista o disposto no parágrafo 5º do mesmo artigo. Presença: Acionistas representando 72,48% (setenta e dois inteiros e quarenta e oito por cento) do capital, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum de instalação da Assembleia Geral Ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária. Presentes ainda o Sr. Frederico Átila Silva Neves, Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, o Sr. Raphael Falconi Vasconcellos Gomes (CRC RJ - 109567/O-2), representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, e o Sr. Maurício Rocha Alves de Carvalho, membro efetivo do Conselho Fiscal, na forma do Artigo 164 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Mauricio Negri Machado Paschoal. Ordem do Dia: I. em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer favorável do Conselho Fiscal; (ii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2012; (iii) deliberar sobre a proposta da Administração referente à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (iv) reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) fixar a remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012; e II. em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia, com consequente alteração do artigo 2º do estatuto social; (ii) deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, para ajustá-lo às deliberações do Conselho de Administração tomadas em 27 de julho de 2011, 23 de setembro de 2011, 24 de outubro de 2011, 24 de janeiro de 2012 e 28 de fevereiro de 2012, que aprovaram o aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado; (iii) deliberar sobre a alteração do artigo 14 do estatuto social para ajustá-lo à nova redação do artigo 146 da Lei n.º 6.404/76; (iv) deliberar sobre a criação de um Conselho Fiscal permanente para a Companhia, com consequente alteração do artigo 28 do estatuto social, e a eleição de seus membros; (v) deliberar sobre a alteração da redação do artigo 1º do estatuto social, para excluir a frase \"quando instalado\" referente ao Conselho Fiscal da Companhia, uma vez que, caso seja aprovada a alteração de que trata o item \"iv\" da ordem do dia para a assembleia geral extraordinária, conforme disposto acima, o Conselho Fiscal se tornará um órgão de funcionamento permanente; (vi) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; (vii) deliberar sobre a alteração do artigo 47 do estatuto social da Companhia, com a finalidade de ajustá-lo à nova redação do Regulamento de Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA; (viii) deliberar sobre a consolidação do estatuto social da Companhia para refletir as alterações mencionadas acima, caso aprovadas; e (ix) deliberar sobre a alteração do item 6.1 do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na assembleia geral extraordinária realizada em 8 de fevereiro de 2010 (\"Plano de Opção\"), com a finalidade de modificar os critérios para fixação do preço de exercício das opções outorgadas. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os acionistas deliberaram: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) por unanimidade, registrando-se abstenções conforme manifestação protocolada, com a abstenção dos acionistas legalmente impedidos, aprovar o Relatório da Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer favorável do Conselho Fiscal; (ii) nos termos do artigo 196 da Lei n.º 6.404/76, por unanimidade, registrando-se abstenções conforme manifestação protocolada, aprovar a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2012, conforme aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 9 de fevereiro 2012, parte integrante desta ata como seu Anexo 1; (iii) por unanimidade, registrando-se abstenções conforme manifestação protocolada, aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, aprovada pelo Conselho de Administração em 9 de fevereiro 2012, parte integrante desta ata como seu Anexo 2; (iv) por maioria, registrando-se abstenções conforme manifestação protocolada, reeleger para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a assembleia geral ordinária a ser realizada para aprovar as contas do exercício social de 2013, os Srs.: 1) Andres Cristian Nacht, argentino, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro 344, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n.º W520085-X, expedida pelo SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o n.º 098.921.337-49; 2) Elio Demier, brasileiro, casado, publicitário, residente e domiciliado na Rua Sorocaba 691, apartamento 502, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n.º 81.034.346-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 260.066.507-20; 3) Diego Jorge Bush, argentino, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Peixoto Gomide 2022, ap. 11, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade RG n.º W128971-X, expedida pelo SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.903.038-87; 4) Nicolas Arthur Jacques Wollack, francês, casado, executivo, residente e domiciliado na Ladeira de Nossa Senhora 325, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do registro nacional de estrangeiro RNE n.º V317048-W, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o n.º 057.378.217-22; 5) Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Rua Sambaíba 699, bloco 3, ap. 504, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n.º 9.299.832-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 023.120.657-70; 6) Pedro Sampaio Malan, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na Rua Itaúna 177, ap. 402, Jardim Botânico, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n.º 1.641.979, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 028.897.227-91; e 7) Jorge Marques de Toledo Camargo, brasileiro, casado, geofísico, residente e domiciliado na Rua Almirante Saddock de Sá 370, ap. 101, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n.º 293644, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o n.º 114400151-04, consignando que os Srs. Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo são eleitos como conselheiros independentes, atendendo aos requisitos do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Os conselheiros tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, juntamente com a assinatura dos respectivos termos de anuência dos administradores a que alude o Regulamento do Novo Mercado e declarações em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76 e ao parágrafo segundo do Artigo 28 do estatuto social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM n.º 367/02. (v) por unanimidade, registrando-se abstenções conforme manifestação protocolada, fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício social de 2012 em R$ 10.671.000,00 (dez milhões, seiscentos e setenta e um mil reais), cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) por unanimidade, registrando-se abstenções conforme manifestação protocolada, aprovar a alteração do objeto social da Companhia para permitir a inclusão de nova atividade que será desenvolvida pela Companhia. Diante disso, o Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a nova e seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) a locação, intermediação comercial e venda, com montagem ou não, de bens móveis de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, compreendendo formas, escoramentos, andaimes, habitáculos pressurizados, pisos, estruturas e equipamentos semelhantes, em aço, alumínio, metal, plástico e madeira, bem como suas peças, componentes, acessórios e matérias primas; (b) a locação, com ou sem operador, intermediação comercial e venda de plataformas aéreas de trabalho e manipuladores telescópicos, treinamento de pessoal para operação nos respectivos equipamentos, manutenção e assistência técnica de equipamentos próprios ou de terceiros; (c) importação e exportação dos bens acima descritos, inclusive suas peças, componentes e matérias primas; (d) a prestação de serviços de pintura, jateamento, isolamento térmico, tratamento de superfície, proteção passiva contra incêndio, movimentação de carga, caldeiraria, refratário, inspeção e ensaios não destrutivos, incluindo o acesso por corda utilizado pelos escaladores industriais e outros equipamentos e serviços inerentes a tais atividades, assim como fabricação, montagem e comercialização de produtos próprios para tais atividades; (e) consultoria e venda de projetos de engenharia, (f) construção de coberturas em tenda estruturada, com fechamento em lona plástica ou similar; (g) instalações elétricas de baixa tensão; e (h) a participação como acionista ou quotista, em outras companhias ou sociedades.\" (ii) por maioria, registrando-se abstenções conforme manifestação protocolada, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, para ajustá-lo às deliberações do conselho de administração tomadas em 27 de julho de 2011, 23 de setembro de 2011, 24 de outubro de 2011, 24 de janeiro de 2012 e 28 de fevereiro de 2012, que aprovaram o aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado, passando o caput do referido artigo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 527.989.915,31 (quinhentos e vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e quinze reais e trinta e um centavos), representado por 125.689.646 (cento e vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" (iii) por unanimidade, registrando-se abstenções conforme manifestação protocolada, aprovar a alteração do artigo 14, caput, do estatuto social, para ajustá-lo à nova redação do artigo 146 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei 12.431, de 27 de junho 2011, que não exige mais que os membros do conselho de administração sejam acionistas da Companhia, passando o caput do referido artigo do estatuto social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por um número mínimo de 5 (cinco) e um número máximo de 11 (onze) membros efetivos, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos.\" (iv) por unanimidade, aprovar a criação de um Conselho Fiscal permanente para a Companhia, com a consequente alteração do Artigo 28 do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 28 - O Conselho Fiscal funcionará em caráter permanente, sendo composto de três membros efetivos e igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, que fixará a remuneração. §1º - Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que a lei lhes confere e serão substituídos, nos seus impedimentos, faltas ou vagas pelos respectivos Suplentes. §2º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição. §3º - O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido pela Assembleia Geral. §4º - A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal, conforme determina o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. §5º - A convocação para as reuniões do Conselho Fiscal será feita por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama, fax ou correio eletrônico, obedecendo sempre o prazo mínimo de 5 (cinco) dias corridos de antecedência. A convocação deverá ser acompanhada por todos os documentos e materiais de suporte necessários à adequada formação, pelo Conselheiro, do seu juízo quanto aos assuntos a serem tratados na reunião em questão. Em casos excepcionais, quando o interesse social assim exigir, os avisos de convocação para reuniões do Conselho Fiscal ou os respectivos materiais de suporte poderão ser enviados aos Conselheiros em prazo inferior ao estipulado acima. Tais avisos ou materiais, no entanto, deverão ser enviados aos Conselheiros tão logo seja possível e em prazo razoável para a adequada formação do juízo do Conselheiro acerca do assunto em referência, informando, ainda, o motivo da urgência. §6º - A reunião será considerada regular, mesmo nos casos em que o aviso de convocação e/ou ordem do dia não tiverem sido previamente fornecidos em conformidade com o §5º acima, se contar com a presença de todos os Conselheiros. §7º - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho Fiscal por meio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico que permita a identificação do Conselheiro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião.\" Tendo em vista a criação do Conselho Fiscal permanente da Companhia, os acionistas decidiram, por unanimidade, eleger para compor o Conselho Fiscal da Companhia os seguintes membros, 1) Rubens Branco da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n.º 022570, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 120.049.107-63, residente e domiciliado na Avenida dos Flamboyants 1250, bloco 02, apartamento 501, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22776-070; 2) Eduardo Botelho Kiralyhegy, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG n.º 114.461, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 082.613.217-03, residente e domiciliado na Avenida Julio Furtado 193/605, Grajaú, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.561-010; 3) Maurício Rocha Alves de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 04249242-1, expedida pelo ISP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 709925507-00, residente e domiciliado na Rua Canário 515, apartamento 41, Moema, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04521-002; como membros efetivos, e 1.1.) Daniel Oliveira Branco Silva, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n.º 127.990, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 080.968.467-52, residente e domiciliado à Avenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 300, aptº 1202, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350; 2.1.) Maria Cristina Pantoja da Costa Faria, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n.º 99.894, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 886.793.577-15, residente e domiciliada na Rua Joaquim Nabuco 266/402, Arpoador, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22080-030; e 3.1.) Peter Edward Cortes Marsden Wilson, brasileiro e inglês, casado, administrador, portadora da carteira de identidade RG n.º 84.243.799, expedida pela SSP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 168.126.648-20, residente e domiciliado na Rua Princesa Izabel 347, apartamento 92, Campo Belo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04601-001; como seus respectivos suplentes, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício de 2012, devendo tomar posse dentro de até 30 (trinta) dias a contar desta data, mediante assinatura dos respectivos termos no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal da Companhia e dos respectivos termos de anuência dos membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento do Novo Mercado e declarações em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76 e ao parágrafo segundo do Artigo 28 do estatuto social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM n.º 367/02. O Sr. Rubens Branco da Silva exercerá a função de Presidente do Conselho Fiscal. (v) por unanimidade, aprovar a alteração da redação do artigo 1º do estatuto social, para excluir a frase \"quando instalado\" referente ao Conselho Fiscal da Companhia, uma vez que, tendo sido aprovada a alteração de que trata o item (i) da ordem do dia para a assembleia geral extraordinária, conforme disposto acima, o Conselho Fiscal se tornou um órgão de funcionamento permanente, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (“Lei 6.404/76”), pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e demais disposições legais aplicáveis e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Regulamento do Novo Mercado”, “Novo Mercado” e “BM&FBOVESPA” respectivamente), aos quais estão sujeitos a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal.\" (vi) nos termos do Artigo 162, parágrafo terceiro da Lei nº 6.404/76, por unanimidade, aprovar a remuneração mensal de cada membro efetivo do Conselho Fiscal, no montante correspondente a 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada diretor da Companhia, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros; (vii) por unanimidade, aprovar a alteração do artigo 47 do estatuto social da Companhia para ajustá-lo à nova redação do Regulamento de Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 47 - A Companhia, seus acionistas, seus administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76, no Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Sanções, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado.\" (viii) diante das deliberações acima, aprovar, por unanimidade, a nova redação do estatuto social da Companhia que, reformado e consolidado, passa a viger na forma do Anexo 3; e (ix) por maioria dos presentes, registrando-se abstenções conforme manifestação protocolada, aprovar a alteração do item 6.1 do Plano de Opção, com a finalidade de modificar os critérios para fixação do preço de exercício das opções outorgadas, passando o referido dispositivo a viger com a redação abaixo, e o Plano de Opção, alterado e consolidado, a viger com a redação constante do Anexo 4: 6.1 Ressalvado o disposto no item 6.1.1. abaixo, o preço de exercício das opções outorgadas nos termos do Plano será fixado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso), levando em consideração: (i) no caso de opções cuja outorga tenha como contraprestação a aquisição de ações de emissão da Companhia pelo respectivo Beneficiário, o valor do patrimônio líquido das ações em 31 de dezembro do exercício fiscal imediatamente anterior à data de outorga; ou (ii) nos demais casos, o valor correspondente à média da cotação das ações da Companhia da mesma espécie daquelas em que a opção for referenciada na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, ponderada pelo volume de negociação, durante o exercício fiscal imediatamente anterior à data de outorga. Independente do critério a ser adotado para definição do preço de exercício, este será corrigido monetariamente de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou por outro índice que venha a ser determinado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso), e deduzidos do valor dos dividendos e juros sobre o capital próprio por ação declarados pela Companhia a partir da data da outorga. Documentos Submetidos à Apreciação da Assembleia: Os documentos submetidos à apreciação da Assembleia foram numerados e autenticados pela mesa e arquivados na sede da Companhia, tendo sido entregues cópias dos mesmos aos acionistas que as solicitaram. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata na forma de sumário, e que será publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei n.º 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Acionistas presentes: ANDRES CRISTIAN NACHT, SNOW PETREL S.L., NACHT PARTICIPACOES SA, DIEGO JORGE BUSH, ELIO DEMIER, CARNEGGIE LLC, FEBE VALOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES, FAMA CHALLENGER, MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, CHASE MANHATTAN BK AS TR OF THE R PLAN OF THE C M BK AND CAC, LOCKHEED MARTIN CORP MASTER RETIREMENT TRUST, VANDERBILT UNIVERSITY, FAMA STRIKER MN MASTER FD DE INVEST MULTIMERCADO LONGO PRAZO, JBI FOCUS MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕESA SABESPREV JB FOCUS, SMALLCAP WORLD FUND.INC, FINDLAY PARK LATIN AMERICAN FUND, FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY SERIES EMERGING MARK FUN, AMERICAN FUNDS INS SER GL SMALL CAPITALIZ FD, FIDELITY CONTRAFUND, FIDELITY S FUND: FIDELITY BLUE CHIP GROWTH FUND, FIDELITY FINANCIAL TRUST FIDELITY INDEPENDENCE FUND, DRIEHAUS EMERGING MARKETS GROWTH FUND, ARTISAN GROWTH OPPORTUNIES FUND, ING BEWAAR MAATSCHAPPIJ I BV, CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC, LOOMIS SAYLES GLOBAL EQUITY AND INCOME FUND, FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND, ADVANCED SERIES TRUST - AST ASA ALLOCATION PORTFOLIO, MAINSTAY EPOCH INTERNATIONAL SMALL CAP FUND, ATWILL HOLDINGS LIMITED, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, RAYTHEON COMPANY MASTER TRUST, TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS, LAUDUS INTERNATIONAL MARKETSMASTER FUND, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF, THE LATIN AMERICAN DISCOVERY FUND, INC., ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPIT EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY FUND, ROCKWELL COLLINS MASTER TRUST, THE MASTER T BK OF JPN, LTD AS T OF NIKKO BR EQ MOTHER FUND, FIDELITY CONTRAFUND: FIDELITY A N I FUND, THE HOSPITAL AUTHRORITY PROVIDENT FUND SCHEME, EWING MARION KAUFFMAN FOUNDATION, NATIONAL GRID UK PENSION SCHEME TRUSTEE LIMITED, ALPINE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND, DRIEHAUS EMERGING MARKETS SMALL CAP GROWTH FUND, THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAG.BOARD, IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND, UNIV OF PITTSBURGH MEDICAL CENTER SYSTEM, MANNING & NAPIER FUND, INC. PRO-BLEND EXTENDED TERM SERIES, EATON VANCE INT (IR) F PLC-EATON V INT (IR) PAR EM MKT FUND, SSGA MSCI EMERGING MKT SMALL CI NON LENDING COMMON TRT FUND, EMERGING MARK SMALL CAPITALIZAT EQUITY INDEX NON-LENDA FD B, MARTIN CURRIE IF - LATIN AMERICA FUND, STATE ST B AND T C INV F F T E RETIR PLANS, THE MINISTERS AND MISSION BNFT BRD AM BAPT CH, COX ENTERPRISES INC MASTER TRUST, THE MASTER T BK OF JP, LTD AS T OF PINEBRIDGE E MKT E M FDII, MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL - CAP ETF, GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST, THE BOEING COMPANY EMPLOYEE SAVINGS PLANS MASTER TRUST, BRAZIL SECTOR LEADER FUND, FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY TOTAL EMERGING MARKETS F, STATE OF OREGON, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, STATE STREET EMERGING MARKETS, ISHARES MSCI EMERGING MARKETS SMALL CAP INDEX FUND, ROCHE US DB PLANS MASTER TRUST, WILLIAM BLAIR EMERGING MARKETS SMALL CAP GROWTH FUND, SAN DIEGO GAS & ELEC CO NUC FAC DEC TR QUAL, SSGA SPDR ETFS EUROPE I PLC, CAPITAL INTERNATIONAL - INTERNATIONAL EQUITY, FORD MOTOR CO DEFINED BENEF MASTER TRUST, THE MTBJ, LTD. AS TRT F N TRT ALL C WD E IN I F (TAX E QIIO), VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM, FUNDO LATINO AMERICANO CIBC, HSBC GLOBAL INVESTMENT FUNDS - BRAZIL EQUITY, HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO ACOES INSTITUCIONAL, HSBC FIA SMALL CAPS, HSBC FI ACOES VALOR, HSBC FI PREVIDENCIARIO MULTIMERCADO POTENCIAL, HSBC FI MULTIMERCADO PREVID AGRESSIVO - VGBL, HSBC FUNDO DE INV DE ACOES SETORIAL ATIVO, HSBC FIA KAZAN INSTITUCIONAL, HSBC FI MM PREVID. MODERADO VGBL, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO 49, HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES CELI, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO AGRESSIVO, HSBC FI PREVIDENCIARIO MULTIMERCADO VALOR, FUNDO MUTUO DE INV ACOES CCF SALUBRE, HSBC FIM PREVIDENCIARIO MODERADO, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO FUTURE COMPOSTO II, HSBC FI DE ACOES KAZAN PRIVATE, HSBC FIM PREVIDENCIARIO FUTURE COMPOSTO I, HSBC FIM PREVIDENCIARIO FUTURE COMPOSTO III, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO MODERADO II - VGBL, HSBC FI MULTIMERCADO ABAETE, HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES SANTA HELENA VALOR, HSBC FIM PREVIDENCIARIO MODERADO II, HSBC FUNDO DE INV DE ACOES NITE, HSBC FIM PREVIDENCIARIO TAGUAIBA, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO EMPRESARIAL MODERADO, THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN LTD AS TRUSTEE FOR HSBC BRAZIL INFR EQTY MOTHER FUND, THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN LTD AS TRUSTEE FOR HSBC BRAZIL MOTHER FUND, TRUST & CUSTODY SERVICES BANK LTD AS TRUSTEE FOR HSBC BRAZIL NEW MOTHER FUND, CI EMERGING MARKETS CORPORATE CLASS, CI EMERGING MARKETS FUND, EMERGING MARKETS EQUITY CORPORATE CLASS, CI GLOBAL SMALL COMPANIES FUND, EMERGING MARKETS EQUITY POOL, JPMORGAN BRAZIL EQUITY MASTER INVESTMENT TRUST, SELECT INTERNATIONAL EQUITY MANAGED FUND, SELECT INTERNATIONAL EQUITY MANAGED CORPORATE CLASS, CI GLOBAL SMALL COMPANIES CORPORATE CLASS, EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC, T ROWE PRICE INT FNDS T.ROWE PRICE L AMER FUND, COLUMBIA ACORN INTERNATIONAL, COLUMBIA ACORN FUND, CAPITAL INTERNAT.EMERG.MARKETS FUND, JPMORGAN FLEMING FUNDS, LATIN AMERICA EQUITY FUND, JPMORGAN FUNDS MORGAN STANLEY INVESTMENT FUNDS LATIN AMERICAN EQUITY FUND, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FD, A SE VAN S F, CAPITAL GUARDIAN E M EQ DC M FUND, WANGER INTERNATIONAL, COLUMBIA EMERGING MARKETS FUND, T. ROWE PRICE REAL ASSETS FUND, INC, CAPITAL GUARDIAN EM.MKTS.R.EQ.FD.FOR TAX.E.TS, COLUMBIA MULTI-ADVISOR INTERNATIONAL EQUITY FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERG MKTS EQUI MAST FD, JTSB LTD AS TR FOR SUM TR AND BANK CO.,LTD TR F, NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS DEP OF JPM EM MK INFRA FUND, JPMORGAN LATIN AMERICA FUND, OPTIMIX WHOLESALE GLO SMALLER COMP SHARE TRUST, T ROWE PRICE FUNDS SICAV, T.ROWE PRICE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND, CAPITAL GUARD INT ALL COUNTRIES EQUITY MASTER FUND, THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST, CAPITAL INTERNATIONAL PORTFOLIOS, CAPITAL G.EM. MARK EQ.FUND FOR TAX EXEMPT TRUST, T.ROWE PRICE RETIREMENT DATE TRUST, CAPITAL GUARDIAN I ALL COU EQT FUND FOR TX EXPT TRUSTS. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Andres Cristian Nacht Presidente Mauricio Negri Machado Paschoal Secretário.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012. ANEXO 1 \r\n\r\nOrçamento de Capital 2012\r\n\r\n(valores em R$ )\r\n\r\n1 Fontes de recursos \r\n\r\n127.000.000,00\r\n\r\nRetenção de lucros do exercício de 2011\r\n\r\n63.741.776,68\r\n\r\nGeração de caixa e captação de recursos\r\n\r\n63.258.223,32\r\n\r\n2 Usos de recursos \r\n\r\n127.000.000,00\r\n\r\nInvestimentos em expansão \r\n\r\n(aquisição de equipamentos)\r\n\r\n110.000.000,00\r\n\r\nInvestimento em instalações e \r\n\r\ninformática para suportar a expansão\r\n\r\n17.000.000,00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012 ANEXO 2 Aos Srs. Membros do Conselho de Administração. De Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A. Ref.: Proposta da Diretoria para Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Prezados Srs., A Diretoria da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A. (“Companhia”), deliberou submeter à apreciação do Conselho de Administração a presente proposta visando à destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, a Companhia apresentou lucro líquido no valor de R$ 92.177.153,96. Sendo assim, a Diretoria da Companhia propõe que: (i) nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/86, conforme alterada, e do item “a” do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 4.608.857,70 seja destinado a Reserva Legal; (ii) o montante de R$ 25.346.519,58 correspondente a R$ 0,20 por ação, seja destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia a título de dividendo obrigatório, sendo que R$ 24.400.000,00 serão pagos sob forma de juros sobre o capital próprio, conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada nos dias 28 de setembro de 2011 (R$ 22.000.000,00) com base na posição acionária final da Companhia daquela data, e no dia 21 de dezembro de 2011 (R$ 2.400.000,00) e R$ 947.000,00 sob a forma de dividendos, aos quais farão jus aqueles que forem acionistas na data da sua declaração; e (iii) nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/86, conforme alterada, e do item “c” do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 63.741.776,68 será destinado a retenção de lucros, o qual inclui tanto a parcela do lucro líquido do exercício como a realização da reserva especial de ágio no montante de R$ 1.520.000,00. A presente proposta de destinação dos resultados segue resumida no quadro abaixo:\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValores (em R$ )\r\n\r\nLucro do Exercício\r\n\r\n92.177.153,96\r\n\r\nReserva Legal \r\n\r\n(4.608.857,70)\r\n\r\nRealização da Reserva Especial de ágio\r\n\r\n1.520.000,00\r\n\r\nRetenção de lucros\r\n\r\n63.741.776,68\r\n\r\nDividendos Obrigatórios \r\n\r\n(25.346.519,58)\r\n\r\nDividendos \r\n\r\n(946.519,58)\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio\r\n\r\n(24.400.000,00)\r\n\r\nOs recursos destinados à Retenção de lucros serão utilizados para custear parte dos investimentos previstos em orçamento capital da Companhia na aquisição de equipamentos para expansão e investimentos nas instalações e em informática para suportar a expansão prevista. Desta forma, a Diretoria propõe que o Conselho de Administração aprecie a presente proposta de destinação de resultado e submeta os valores apresentados à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. Em cumprimento ao artigo 9º, §1º, inciso II da Instrução CVM nº 481/2009, são apresentadas em anexo as informações indicadas no Anexo 9-1-II à referida Instrução. Atenciosamente, A Diretoria \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012. Anexo 3. Capítulo I. Nome, Objeto, Sede e Duração Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (“Lei 6.404/76”), pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e demais disposições legais aplicáveis e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Regulamento do Novo Mercado”, “Novo Mercado” e “BM&FBOVESPA” respectivamente), aos quais estão sujeitos a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Único - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) a locação, intermediação comercial e venda, com montagem ou não, de bens móveis de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, compreendendo formas, escoramentos, andaimes, habitáculos pressurizados, pisos, estruturas e equipamentos semelhantes, em aço, alumínio, metal, plástico e madeira, bem como suas peças, componentes, acessórios e matérias primas; (b) a locação, com ou sem operador, intermediação comercial e venda de plataformas aéreas de trabalho e manipuladores telescópicos, treinamento de pessoal para operação nos respectivos equipamentos, manutenção e assistência técnica de equipamentos próprios ou de terceiros; (c) importação e exportação dos bens acima descritos, inclusive suas peças, componentes e matérias primas; (d) a prestação de serviços de pintura, jateamento, isolamento térmico, tratamento de superfície, proteção passiva contra incêndio, movimentação de carga, caldeiraria, refratário, inspeção e ensaios não destrutivos, incluindo o acesso por corda utilizado pelos escaladores industriais e outros equipamentos e serviços inerentes a tais atividades, assim como fabricação, montagem e comercialização de produtos próprios para tais atividades; (e) consultoria e venda de projetos de engenharia, (f) construção de coberturas em tenda estruturada, com fechamento em lona plástica ou similar; (g) instalações elétricas de baixa tensão; e (h) a participação como acionista ou quotista, em outras companhias ou sociedades. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108 e salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá estabelecer agências ou filiais no País e no estrangeiro, a critério da Assembleia, do Conselho de Administração ou da Diretoria. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social. Artigo 5o - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 527.989.915,31 (quinhentos e vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e quinze reais e trinta e um centavos), representado por 125.689.646 (cento e vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º - O subscritor que deixar de integralizar as ações por si subscritas, em conformidade com os termos estipulados no respectivo boletim de subscrição ou em conformidade com as chamadas feitas, ficará de pleno direito constituído em mora, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do preço total da subscrição, acrescido de juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado, publicado pela Fundação Getulio Vargas. §2º - Fica facultado ao Conselho de Administração aumentar o capital social até o limite de 200.000.000 (duzentos milhões) de ações, independentemente de reforma estatutária ou aprovação por parte dos acionistas, bem como estipular os termos, condições, preço de emissão e forma de integralização das novas ações a serem emitidas nos termos deste parágrafo. §3º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. §4º - Nos termos do Art. 168, §3º da Lei 6.404/76, o Conselho de Administração da Companhia poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações, de acordo com os programas de outorga de opção de compra ou subscrição aprovados em Assembleia Geral, a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas quando da outorga ou do exercício das opções, observado o saldo do limite do capital autorizado na data da outorga das referidas opções de compra ou subscrição de ações. Artigo 6º - A cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações de acionistas. Parágrafo Único - É vedado à Companhia emitir ações preferenciais e partes beneficiárias. Artigo 7º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e depositadas junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários em conta de depósito em nome de seus titulares. Parágrafo Único - O custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações custodiadas poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição depositária, conforme venha a ser definido no contrato de custódia. Artigo 8º - Nos termos do art. 172 da Lei 6.404/76, a critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Capítulo III. Assembleia Geral. Artigo 9º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10 - A Assembleia Geral, convocada de acordo com a lei, será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia (ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração), que escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. §1º - A Assembleia Geral fixará anualmente a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. §2º - No exercício social em que for distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório fixado no Artigo 31, poderá ser paga ao Conselho de Administração e à Diretoria uma participação global de até 10% (dez por cento) do lucro líquido, que será partilhado entre seus membros por deliberação do Conselho de Administração, respeitada a limitação legal e desde que aprovada pela Assembleia Geral. Artigo 11 - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais da Companhia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira devendo o documento comprobatório do mandato ser depositado na sede social, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização de cada Assembleia Geral. Artigo 12 - Sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, competirá privativamente à Assembleia Geral: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; (b) Reformar este Estatuto Social; (c) Atribuir bonificações em ações e decidir acerca de eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (d) Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; (e) Eleger e destituir os membros do Conselho Fiscal, se instalado; (f) Instituir plano de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia e suas controladas; (g) Deliberar acerca do cancelamento do registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do Capítulo VII deste Estatuto Social; (h) Deliberar, nos termos do Capítulo VII deste Estatuto Social, acerca da saída do Novo Mercado; e (i) Escolher a empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta perante a CVM e saída do Novo Mercado, dentre as empresas indicadas em lista tríplice pelo Conselho de Administração. Capitulo IV. Administração da Companhia. Artigo 13 - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei, deste Estatuto, respeitadas as disposições dos acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia e as normas contidas na regulação aplicável, inclusive no que concerne ao Regulamento do Novo Mercado. §1º - É permitida, na forma de lei, a cumulação de funções dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observado o limite de que trata o §1º do art. 143 da Lei 6.404/76. §2º - A Companhia e seus administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. §3º - Os administradores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por um número mínimo de 5 (cinco) e um número máximo de 11 (onze) membros efetivos, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. §1º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente a serem eleitos dentre seus membros pela Assembleia Geral. §2º - No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, de acordo com a definição constante do Regulamento do Novo Mercado, conforme assim expressamente declarado na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). §3º - Nos termos do Regulamento do Novo Mercado, considera-se “Conselheiro Independente” o membro do Conselho que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não for Acionista Controlador (conforme definido no Artigo 32, Parágrafo 2º, alínea “a” deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas dessa restrição); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado também Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista pelo Artigo 141, Parágrafos 4º e 5º da Lei n.º 6.404/76. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembleia geral que o eleger. §4º - A investidura dos Conselheiros far-se-á por termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração juntamente com a assinatura dos respectivos Termos de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 30 (trinta) dias, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, com a presença, no mínimo, da metade de seus membros, sempre que convocado por seu Presidente, ou, nas suas ausências ou impedimentos, pelo Vice Presidente, ou por quaisquer 2 (dois) Conselheiros. §1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do órgão ou, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente ou, ainda, na falta ou impedimento de ambos, pelo Conselheiro indicado pela maioria dos Conselheiros presentes à reunião. §2º - A convocação para as reuniões do Conselho de Administração será feita por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama, fax ou correio eletrônico, obedecendo sempre o prazo mínimo de cinco (5) dias corridos de antecedência. A reunião será considerada regular, mesmo nos casos em que aviso de convocação e/ou ordem do dia não tiverem sido previamente fornecidos em conformidade com o caput, se contar com a presença de todos os conselheiros e, ademais, se todos os conselheiros consignarem por escrito na ata da reunião que a falta de entrega da ordem do dia não prejudicou seu voto na reunião. A convocação deverá ser acompanhada por todos os documentos e materiais de suporte necessários à adequada formação, pelo conselheiro, do seu juízo quanto aos assuntos a serem tratados na reunião em questão. Em casos excepcionais, quando o interesse social assim exigir, os avisos de convocação para reuniões do Conselho de Administração ou os respectivos materiais de suporte poderão ser enviados aos Conselheiros em prazo inferior ao estipulado acima. Tais avisos ou materiais, no entanto, deverão ser enviados aos Conselheiros tão logo seja possível e em prazo razoável para a adequada formação do juízo do Conselheiro acerca do assunto em referência, informando, ainda, o motivo da urgência. §3º - As reuniões do Conselho serão instaladas com a presença de, pelo menos, a maioria de seus membros. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico que permita a identificação do Conselheiro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao secretário da reunião por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o secretário da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Adicionalmente, será considerado presente a uma determinada reunião do Conselho de Administração o Conselheiro que enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração anteriormente ao início da referida reunião. §4º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, e suas decisões serão tomadas por maioria de voto dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate. Artigo 16 - O Conselho de Administração poderá criar Comitês com objetivos determinados, definindo suas atribuições, escolhendo seus membros e delegando-lhe competências específicas. Artigo 17 - O Conselho de Administração tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Companhia, sendo de sua competência exclusiva apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estabelecer a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento de cada uma das divisões da Companhia, bem como acompanhar sua execução; (c) Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sua submissão à Assembleia Geral; (d) Apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; (e) Aprovar o Regimento Interno da Companhia, caso decida pela conveniência de sua adoção, que disporá sobre a estrutura administrativa e funcional; (f) Eleger e destituir os Diretores, fixar sua competência e fiscalizar a sua gestão; (g) Distribuir entre os administradores a remuneração global fixada pela Assembleia Geral; (h) Estabelecer a alçada da Diretoria, podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de Administração como condição de validade do ato, para (i) contratar obrigações e realizar investimentos e desinvestimentos, (ii) renunciar a direitos, transigir e dar quitação, (iii) prestar garantias, e (iv) adquirir, alienar e onerar bens do ativo permanente; (i) Manifestar-se sobre operações de fusão, cisão, incorporação em que a sociedade seja parte, bem como sobre sua participação em outras sociedades, mediante investimento ou aquisição; (j) Aprovar a celebração de qualquer contrato ou assunção de obrigação cujo montante exceda a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), salvo se expressamente previsto no Plano de Negócios; (k) Deliberar sobre quaisquer reformulações, alterações, ou aditamentos de acordos de acionistas e de contratos de consórcios dos quais a Companhia participe e, ainda, a celebração de novos acordos e/ou contratos de consórcios que contemplem matérias desta natureza; (l) Deliberar sobre a emissão de ações da Companhia dentro do limite do capital autorizado, conforme previsto no §2º do Artigo 5º deste Estatuto Social; (m) Deliberar sobre a exclusão ou redução do direito de preferência dos acionistas nos aumentos de capital mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Artigo 8º deste Estatuto Social; (n) Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, como previsto no §3º do Artigo 5º deste Estatuto Social, inclusive com a exclusão ou redução do direito de preferência dos acionistas, nos termos do Artigo 8º deste Estatuto Social; (o) Deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (p) Deliberar sobre a outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores ou empregados da Companhia ou de controladas, conforme planos aprovados pela assembleia geral, nos termos do §4º do Artigo 5º deste Estatuto Social; (q) Deliberar sobre a emissão de debêntures, não conversíveis em ações, bem como sobre as matérias previstas no Artigo 59, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76 que tenham sido delegadas pela Assembleia Geral, e notas promissórias e outros títulos de dívida não conversíveis em ações, para distribuição pública ou privada, estabelecendo todos os seus termos e condições; (r) Convocar as assembleias gerais de acionistas, manifestando-se previamente sobre quaisquer assuntos constantes da ordem do dia; (s) Deliberar, ad referendum da Assembleia Geral, sobre o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio aos acionistas, inclusive os intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes; (t) Escolher e destituir auditores independentes; (u) Definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de companhias, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de oferta pública de aquisição de ações (\"OPA\") para cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado; (v) Manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer OPA que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, no qual se manifestará, no mínimo: (i) sobre a conveniência e oportunidade da oferta quanto ao interesse do conjunto de acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) sobre as repercussões da oferta sobre os interesses da Companhia; (iii) quanto aos planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; e (iv) outros pontos que considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. O parecer deverá ser divulgado em até 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação do edital da OPA; (w) Deliberar sobre políticas para evitar conflitos de interesses entre a Companhia e seus acionistas ou seus administradores, bem como sobre a adoção de providências julgadas necessárias na eventualidade de surgirem conflitos dessa natureza; e (x) Autorizar a negociação, celebração ou alteração de contrato de qualquer espécie ou valor entre a Companhia e seus acionistas, diretamente ou através de sociedades interpostas. Artigo 18 - A Companhia terá uma Diretoria composta de 4 (quatro) a 11 (onze) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Financeiro, e os demais Diretores sem designação específica, os quais terão suas funções definidas pelo Conselho de Administração. Um dos membros da Diretoria exercerá a função de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da CVM e observadas as atribuições fixadas no Artigo 22. Os membros da Diretoria poderão ser acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, a qualquer tempo. §1º - O mandato dos Diretores é de 1 (um) ano, e poderá ser renovado, sendo certo que, findos os respectivos mandatos, deverão os Diretores continuar no exercício de suas funções, até a indicação e posse de seus substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria juntamente com a assinatura dos respectivos Termos de Anuência dos Administradores, nos termos do Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Artigo 19 - Compete à Diretoria: (a) Cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pelo Conselho de Administração; (b) Elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração o plano estratégico, o programa de expansão, os planos de investimento e o orçamento anual da Companhia e, quando necessário, o orçamento plurianual, bem como suas revisões; (c) Submeter ao Conselho de Administração todas as matérias de deliberação que ultrapassem o seu limite de alçada; (d) Elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembleia Geral; (e) Elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas de responsabilidade institucional da sociedade, tais como meio-ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social da sociedade e implementar as políticas aprovadas; (f) Estabelecer e informar ao Conselho de Administração, dentro do limite que vier a ser fixado por este, a alçada individual de cada um dos membros da Diretoria para a contratação de obrigações, realização de investimentos e desinvestimentos, prestação de garantias, aquisição, alienação e oneração de bens, integrantes ou não do ativo permanente, renúncia a direitos, realização de transações e outorga de quitações, bem como autorizar a realização de cada um dos referidos atos quando ultrapassar a alçada individual dos Diretores; (g) Estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho de Administração para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia. (h) Autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritório de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior. Artigo 20 - O Diretor Presidente terá as seguintes atribuições que lhe são específicas, sem prejuízo de outras que sejam atribuídas pelo Conselho ou pelo Estatuto Social: (a) Convocar e presidir as Reuniões de Diretoria; (b) Manter permanente coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; e (c) Cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições, o presente Estatuto, e as deliberações da Diretoria, do Conselho de Administração e das Assembleias Gerais. Artigo 21 - Independentemente de manifestação do Conselho de Administração, o Diretor Presidente, em seus impedimentos ou ausência temporária não superior a 30 (trinta) dias, designará um dos demais Diretores para substituí-lo. Parágrafo Único - É vedada a cumulação, pela mesma pessoa, dos cargos de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia com o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ressalvado os casos de vacância do cargo de Diretor Presidente, situações em que será permitida a cumulação do cargo de Diretor Presidente da Companhia com o de Presidente do Conselho de Administração pela mesma pessoa, no prazo máximo e improrrogável de 180 dias, devendo a presente cumulação ser objeto de divulgação específica ao mercado. Artigo 22 - Além de outras competências que lhe tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração, compete ao Diretor de Relações com os Investidores a prestação de informações aos investidores, à CVM e à bolsa de valores ou mercado de balcão onde forem negociados os valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação aplicável da CVM. Artigo 23 - Cada Diretor terá um voto nas reuniões de Diretoria. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade no caso de empate. O Diretor Presidente terá, ainda, direito de veto em qualquer deliberação tomada em reuniões de Diretoria. Artigo 24 - Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste Artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada por: (a) Dois diretores conjuntamente; (b) Um Diretor em conjunto com um procurador da Companhia, no limite dos poderes outorgados; (c) Apenas um Diretor ou um procurador, com poderes específicos, quando se tratar de representá-la (a) em juízo; (b) perante órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal, (c) quando ato a ser praticado integrar o curso normal dos negócios de uma divisão ou área da Companhia, desde que tal ato seja praticado pelo Diretor responsável pela referida divisão ou área ou por procurador constituído por tal Diretor; ou (d) em situação de urgência para salvaguardar os interesses da Companhia; e (d) Dois procuradores com poderes específicos, no limite dos poderes outorgados. Parágrafo Único - Observado o disposto neste Artigo, o Conselho de Administração poderá fixar alçadas ou regras específicas para a representação da Companhia, com base em valores de obrigações contraídas, natureza de atos a serem praticados ou outro critério que atenda ao interesse social. Artigo 25 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos dos Diretores ou de qualquer dos procuradores, prepostos ou funcionários, que a envolveram em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros. Artigo 26 - Todas as procurações outorgadas pela Companhia, além de especificarem os poderes conferidos, deverão ser assinadas sempre por dois Diretores e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para representação em processos administrativos, terão prazo de validade determinado. Artigo 27 - A direção técnica dos serviços de montagem ficará a cargo de profissional ou profissionais especializados, registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia que, nas suas atribuições técnicas, gozarão de completa autonomia, sem subordinação de qualquer espécie aos diretores não engenheiros. Capitulo V. Do Conselho Fiscal. Artigo 28 - O Conselho Fiscal funcionará em caráter permanente, sendo composto de três membros efetivos e igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, que fixará a remuneração. §1º - Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que a lei lhes confere e serão substituídos, nos seus impedimentos, faltas ou vagas pelos respectivos Suplentes. §2º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição. §3º - O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido pela Assembleia Geral. §4º - A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal, conforme determina o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. §5º - A convocação para as reuniões do Conselho Fiscal será feita por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama, fax ou correio eletrônico, obedecendo sempre o prazo mínimo de 5 (cinco) dias corridos de antecedência. A convocação deverá ser acompanhada por todos os documentos e materiais de suporte necessários à adequada formação, pelo Conselheiro, do seu juízo quanto aos assuntos a serem tratados na reunião em questão. Em casos excepcionais, quando o interesse social assim exigir, os avisos de convocação para reuniões do Conselho Fiscal ou os respectivos materiais de suporte poderão ser enviados aos Conselheiros em prazo inferior ao estipulado acima. Tais avisos ou materiais, no entanto, deverão ser enviados aos Conselheiros tão logo seja possível e em prazo razoável para a adequada formação do juízo do Conselheiro acerca do assunto em referência, informando, ainda, o motivo da urgência. §6º - A reunião será considerada regular, mesmo nos casos em que o aviso de convocação e/ou ordem do dia não tiverem sido previamente fornecidos em conformidade com o §5º acima, se contar com a presença de todos os Conselheiros. §7º - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho Fiscal por meio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico que permita a identificação do Conselheiro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Capítulo VI. Exercício Social. Artigo 29 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano civil. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis, as quais incluirão (a) balanço patrimonial; (b) demonstração do resultado do exercício; (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido; (d) demonstração dos fluxos de caixa; (e) demonstração do valor adicionado; e (f) notas explicativas às demonstrações financeiras e serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável. Artigo 30 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro; dos lucros remanescentes, será calculada a participação a ser atribuída aos administradores, se assim for determinado pela Assembleia Geral, nos termos do Artigo 10, Parágrafo 2º deste Estatuto Social. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de Reserva para Contingências, nos termos do Artigo 195 da Lei 6.404/76; (c) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Artigo 196 da Lei 6.404/76; (d) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no Artigo 31; (e) no exercício social em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do Artigo 31, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no Artigo 197 da Lei 6.404/76; e (f) uma parcela, por proposta dos órgãos de administração, poderá ser destinada à constituição da Reserva de Expansão, observado o disposto no §1º abaixo e no Artigo 194 da Lei 6.404/76. §1º: A Reserva de Expansão tem as seguintes características: (a) sua finalidade é assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante e a expansão das atividades sociais; (b) será destinada à Reserva de Expansão, em cada exercício, parcela do lucro líquido do exercício imediatamente anterior correspondente a recursos que, por recomendação do Conselho de Administração, sejam necessários para atender às finalidades do item \"a\", estejam ou não especificamente cobertos em orçamento de capital, estando tal alocação sujeita à expressa aprovação dos acionistas reunidos em assembleia geral; e (c) o limite máximo da Reserva de Expansão é de 80% (oitenta por cento) do valor do capital social subscrito da Companhia. Os recursos que serão destinados à Reserva de Expansão não poderão ser superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, conforme o previsto no Artigo 202 da Lei 6.404/76. §2º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais para os fins previstos no Artigo 204 da Lei 6.404/76. Sempre que os lucros disponíveis permitirem, a critério do Conselho de Administração, ouvido também o Conselho Fiscal, se em funcionamento, serão pagos dividendos semestrais. A Companhia poderá, ainda, conforme faculta o artigo 204 §1º da Lei 6.404/76, levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o §1º do Artigo 182 da Lei 6.404/76. §3º - Ainda por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, poderão ser declarados dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 31 - As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos dos incisos I e II do artigo 202 da Lei 6.404/76, ficando o saldo à disposição da Assembleia Geral que, respeitadas as prescrições legais, deliberará a respeito de seu destino. Capítulo VII. Alienação do Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 32 - A alienação do Controle acionário da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, quanto por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar OPA das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. §1º - A oferta pública referida neste Artigo também será exigida: (a) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição ou opção de aquisição de ações ou outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, ou que dêem direito à sua subscrição ou aquisição, conforme o caso, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e (b) em caso de alienação do controle de sociedade(s) que detenha(m) o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. §2º - Para fins deste Estatuto Social, os termos com iniciais maiúsculas terão os seguintes significados: (a) “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou Grupo de Acionistas; (b) “Acionista Controlador” tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (c) “Acionista Controlador Alienante” tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (d) “Ações em Circulação” tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (e) “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembleias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. (f) “Derivativos” significa quaisquer derivativos liquidáveis em ações de emissão da Companhia e/ou mediante pagamento em moeda corrente, negociados em bolsa, mercado organizado ou privadamente, que sejam referenciados em ações ou qualquer outro valor mobiliário de emissão da Companhia. (g) “Grupo de Acionistas” - significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordo de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando interesse comum. Incluem-se, sem limitação, nos exemplos de pessoa representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. (h) “Outros Direitos de Natureza Societária” significa (i) usufruto ou fideicomisso sobre as ações de emissão da Companhia, (ii) opções de compra, subscrição ou permuta, a qualquer título, que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia; ou (iii) qualquer outro direito que assegure, de forma permanente ou temporária, direitos políticos ou patrimoniais de acionista sobre ações de emissão da Companhia. (i) “Valor Econômico” tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 33 - Aquele que venha a adquirir o Poder de Controle da Companhia, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) Efetivar a OPA referida no Artigo anterior; (b) Pagar, nos termos a seguir indicados, a quantia equivalente à diferença entre o preço pago no âmbito da OPA e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento pelo IGP-M/FGV, sendo que o valor a ser pago pelo Acionista Adquirente deverá ser distribuído entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Acionista Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos; e (c) Tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 6 (seis) meses subsequentes à aquisição do Controle. Artigo 34 - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, para posterior realização de uma OPA da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento do Novo Mercado, outros regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo. §1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no §2º deste Artigo; e (iv) prever o pagamento à vista e em moeda corrente nacional do preço de aquisição das ações objeto da oferta, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. §2º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior entre: (a) o Valor Econômico da ação, definido em laudo de avaliação elaborado de acordo com o disposto e seguindo os procedimentos previstos no Artigo 38 deste Estatuto Social; (b) 125% (cento e vinte e cinco por cento) do valor correspondente à maior média mensal de cotação das ações de emissão da Companhia no pregão da BM&FBOVESPA ponderada pelo volume diário de negociação nos 12 (doze) meses anteriores à data em que a participação percentual do Acionista Adquirente atingir o patamar fixado no caput deste Artigo ou à data de divulgação de tal aquisição aos mercados, o que ocorrer primeiro; ou (c) o preço mais alto pago pelo Acionista Adquirente, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses anterior à realização da OPA, por uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia. §3º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §4º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo poderá ser dispensada mediante voto favorável de acionistas reunidos em assembleia geral especialmente convocada para este fim, desde que tal assembleia conte com a presença de acionistas representando, pelo menos, 30% (trinta por cento) do capital social da Companhia, sem considerar no cálculo deste percentual as ações detidas pelo Acionista Adquirente de que trata o caput deste Artigo. §5º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender às eventuais solicitações ou às exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §6º - Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA, ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei 6.404/76. §7º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive (i) Outros Direitos de Natureza Societária sobre quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia ou que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, ou (ii) Derivativos (a) que dêem direito a ações da Companhia representando 20% (vinte por cento) ou mais das ações da Companhia, ou (b) que dêem direito ao recebimento de valor correspondente a 20% (vinte por cento) ou mais das ações da Companhia; estará obrigado igualmente a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento a realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §8º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo por um Acionista Adquirente estará automaticamente dispensada quando tal Acionista Adquirente for obrigado a realizar a OPA de que trata o Artigo 32, acima. §9º - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa tornar-se titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (ii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) do cancelamento de ações em tesouraria, (iv) incorporação da Companhia (ou de suas ações) por outra sociedade, (v) de oferta pública ou privada formulada pela Companhia que envolva permuta de ações ou (vi) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em assembleia geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeiro da Companhia realizada por instituição ou empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. §10º - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Artigo 35 - A Companhia não registrará em seus livros: (a) Quaisquer transferências de propriedade de suas ações para o(s) comprador(es) do Poder de Controle ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle enquanto este(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado; e (b) Acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle enquanto seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores referidos na alínea “a” acima. Artigo 36 - Na OPA a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 38 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 37 - O pedido de cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM por iniciativa da Companhia e a saída da Companhia do Novo Mercado deverão ser aprovados em Assembleia Geral. Parágrafo Único - Caso seja deliberada a saída do Novo Mercado, seja para que as ações passem a ser registradas para negociação fora do Novo Mercado, ou por operação de reorganização societária da qual a companhia resultante não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o(s) acionista(s) que detiver(em) o Poder de Controle da Companhia, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, deverá(ão) efetivar OPA das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 38 deste Estatuto Social, observadas, em ambos os casos, as condições previstas na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 38 - O laudo de avaliação mencionado nos Artigos 34, 36 e 37 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e dos Acionistas Controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Artigo 8º, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no Artigo 8º, Parágrafo 6º da Lei 6.404/76. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da assembleia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na assembleia geral que deliberar sobre o assunto que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Os custos de elaboração do laudo deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 39 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador: (a) Sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a saída do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Parágrafo Único do Artigo 37 deste Estatuto Social, a OPA deverá ser efetivada pelos responsáveis pela realização da OPA conforme definido na Assembleia Geral, o(s) qual(is), presente(s) na referida assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. (b) Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da OPA, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Artigo 40 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão do descumprimento de qualquer obrigação constante do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de OPA, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação, conforme disposto no Artigo 38 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis: §1º - O Acionista Controlador deverá efetivar a OPA prevista no caput desse Artigo. §2º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput ocorrer, observar-se-á o disposto nas alíneas abaixo: (a) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembleia Geral, a OPA deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento. (b) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração da Companhia, os administradores da Companhia deverão convocar assembleia geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. (c) caso a assembleia geral mencionada na alínea (b) acima entenda pela saída da Companhia do Novo Mercado, a referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da OPA prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Artigo 41 - É facultada a formulação de uma única OPA, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 42 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização da OPA prevista neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a OPA até que seja concluída com observância das regras aplicáveis. Parágrafo Único - Não obstante o previsto nos Artigos 34, 35, 36, 41 e no caput deste Artigo 42 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas em referidos Artigos. Artigo 43 - Todo acionista ou Grupo de Acionistas é obrigado a divulgar, mediante comunicação ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia, na qual deverão constar as informações previstas no Artigo 12 da Instrução CVM nº 358/2002, a aquisição de ações, que somadas às já possuídas, superem 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. §1º - Adicionalmente ao disposto no caput deste parágrafo, a partir da data em que o não houver Acionista Controlador da Companhia, qualquer Acionista Adquirente que atingir, direta ou indiretamente, participação em Ações em Circulação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, e que deseje realizar uma nova aquisição de Ações em Circulação, estará obrigado a (i) realizar cada nova aquisição na BM&FBOVESPA, vedada a realização de negociações privadas ou em mercado de balcão; (ii) previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia e ao Diretor do pregão da BM&FBOVESPA por meio da sociedade corretora a ser utilizada para adquirir as ações, a quantidade de Ações em Circulação que pretende adquirir, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações, de tal modo que o diretor de pregão da BM&FBOVESPA possa previamente convocar um leilão de compra a ser realizado em pregão da BM&FBOVESPA do qual possam participar terceiros interferentes e/ou eventualmente a própria Companhia, observados sempre os termos da legislação vigente, em especial a regulamentação da CVM e os regulamentos da BM&FBOVESPA aplicáveis. §2º - Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente, conforme disposto no Artigo 120 da Lei 6.404/76, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. Artigo 44 - Quaisquer disposições deste Capítulo VII somente poderão ser alteradas a critério dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral, observadas as disposições do parágrafo único abaixo. Parágrafo Único - A Assembleia Geral a que se refere o caput deverá ser convocada com 30 (trinta) dias de antecedência em primeira convocação. Caso não seja atingida a presença mínima exigida pelo art. 135 da Lei 6.404/76, a Assembleia Geral deverá ser novamente convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e, nesta hipótese, considerar-se-á validamente instalada com a presença de acionistas que representem, pelo menos, 30% do capital social. Caso não sejam atingidas as referidas presenças mínimas em primeira e em segunda convocação, considerar-se-á que a matéria constante da ordem do dia da Assembleia Geral em questão foi rejeitada. Artigo 45 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Capítulo VIII. Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 46 - A Companhia será dissolvida nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de sua liquidação, nomeando o liquidante ou liquidantes e elegendo o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação até seu encerramento e conseqüente extinção da Companhia. Capítulo IX. Arbitragem. Artigo 47 - A Companhia, seus acionistas, seus administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76, no Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Sanções, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Capítulo X. Disposições Gerais. Artigo 48 - A Companhia, por seus administradores, dará cumprimento aos acordos de acionistas arquivados na sua sede, observado o disposto no Artigo 38 deste Estatuto Social, abstendo-se de registrar qualquer transferência de ações contrárias aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembleia, não serão válidos os votos lançados contra termos dos acordos de acionistas assim arquivados, cabendo ao Presidente da mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente.\" \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012. Anexo 4. O presente Plano de Opção de Compra de Ações de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 8 de fevereiro de 2010, com as alterações aprovadas pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 20 de abril de 2012 (“Plano”), estabelece as condições gerais de outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia nos termos do art. 168, § 3º, da Lei nº 6.404/76. 1. Objetivos do Plano 1.1. O Plano tem por objetivo permitir que administradores ou empregados da Companhia ou de outras sociedades sob o seu controle, sujeito a determinadas condições, adquiram ações da Companhia, com vistas a: (a) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia; (b) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia aos de administradores e empregados da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle; e (c) possibilitar à Companhia ou outras sociedades sob o seu controle atrair e manter a ela vinculados administradores e empregados. 2. Beneficiários Elegíveis 2.1. Poderão ser eleitos como beneficiários de outorgas de opção de compra de ações nos termos do Plano os administradores e empregados em posição de comando da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle (“Beneficiários”). 3. Administração do Plano 3.1 O Plano será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, o qual poderá, observadas as restrições previstas em lei, constituir um comitê especialmente criado para assessorá-lo na administração do Plano (“Comitê”). 3.2 Obedecidas as condições gerais do Plano e as diretrizes fixadas pela Assembléia Geral, o Conselho de Administração da Companhia terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano, incluindo: (a) a criação e a aplicação de normas gerais relativas à outorga de opções nos termos do Plano e a solução de dúvidas de interpretação do Plano; (b) o estabelecimento de metas relacionadas ao desempenho dos administradores e empregados da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle, de forma a estabelecer critérios objetivos para a eleição dos Beneficiários; (c) a eleição dos Beneficiários do Plano e a autorização para outorgar opções de compra de ações em seu favor, estabelecendo todas as condições das opções a serem outorgadas , bem como a modificação de tais condições quando necessário para adequar as opções aos termos de lei, norma ou regulamento superveniente; e (d) a emissão de novas ações da Companhia dentro do limite do capital autorizado ou a alienação de ações em tesouraria, para satisfazer o exercício de opções de compra de ações outorgadas nos termos do Plano. 3.3 No exercício de sua competência, o Conselho de Administração estará sujeito apenas aos limites estabelecidos em lei, pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e no Plano, ficando claro que o Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada administradores e empregados da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a todos as condições que entenda aplicável apenas a algum ou alguns. 3.4 As deliberações do Conselho de Administração da Companhia ou do Comitê (conforme o caso) têm força vinculante para a Companhia relativamente a todas as matérias relacionadas com o Plano. 4. Outorga de Opções 4.1. Anualmente, ou quando julgar conveniente, o Conselho de Administração da Companhia determinará os Beneficiários em favor dos quais serão outorgadas opções de compra de ações nos termos do Plano, o número de ações que poderão ser adquiridas com o exercício de cada opção, o preço de exercício de cada opção e as condições de seu pagamento, os prazos e condições de exercício de cada opção e quaisquer outras condições relativas a tais opções. 4.2. A outorga de opções de compra de ações nos termos do Plano é realizada mediante a celebração de contratos de outorga de opção entre a Companhia e os Beneficiários, os quais deverão especificar, sem prejuízo de outras condições determinadas pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso): (a) a quantidade de ações objeto da outorga; (b) os termos e condições para aquisição do direito ao exercício da opção; (c) o prazo final para exercício da opção de compra de ações; e (d) o preço de exercício e condições de pagamento (“Contrato de Opção”). 4.3. O Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso) poderá impor termos e/ou condições para o exercício da opção, e impor restrições à transferência das ações adquiridas com o exercício das opções, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Beneficiário dessas mesmas ações. 4.4. Os Contratos de Opção serão individualmente elaborados para cada Beneficiário, podendo o Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso) estabelecer termos e condições diferenciados para cada Contrato de Opção, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Beneficiários, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas. 4.5. As opções de compra de ações outorgadas nos termos do Plano, bem como o seu exercício pelos Beneficiários, não têm qualquer relação nem estão vinculados à sua remuneração, fixa ou variável, ou eventual participação nos lucros. 4.6. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário prevista no Plano ou em Contrato de Opção, as opções outorgadas nos termos do Plano extinguir-se-ão automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (a) mediante o seu exercício integral; (b) após o decurso do prazo de vigência da opção; (c) mediante o distrato do Contrato de Opção; (d) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada; ou (e) nas hipóteses previstas no item 8.2 deste Plano. 5. Ações Sujeitas ao Plano 5.1 As opções de compra de ações outorgadas nos termos do Plano poderão conferir direitos de aquisição sobre um número de ações que não exceda 5% (cinco por cento) das ações do capital social total da Companhia durante todo o prazo de vigência do Plano, computando-se nesse cálculo todas as opções já outorgadas no âmbito do Plano, exercidas ou não, exceto aquelas que tenham sido extintas e não exercidas, contanto que o número total de ações emitidas ou passíveis de serem emitidas nos termos do Plano esteja sempre dentro do limite do capital autorizado da Companhia. Opções de compra de ações de emissão da Companhia outorgadas até 31 de dezembro de 2009 não estão sujeitas ao Plano ou a seus limites. 5.2. Fica desde já estabelecido que o Plano terá, como meta, outorgar opções sobre um número de ações que não exceda, em cada ano, a 1% (um por cento) das ações do capital da Companhia na data de aprovação deste Plano. Não obstante, o Conselho de Administração ou, conforme o caso, o Comitê, terão ampla discricionariedade para outorgar opções aquém ou além desta meta (observado o limite global do Plano), sempre que julgarem que tal mudança atende aos interesses da Companhia. 5.3. Com o propósito de satisfazer o exercício de opções de compra de ações outorgadas nos termos do Plano, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração: (a) emitir novas ações dentro do limite do capital autorizado; ou (b) vender ações mantidas em tesouraria. 5.4. Os acionistas não terão direito de preferência na outorga ou no exercício de opção de compra de ações de acordo com o Plano, conforme previsto no art. 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76. 5.5. As ações adquiridas em razão do exercício de opção de compra nos termos do Plano manterão todos os direitos pertinentes à sua espécie, ressalvado o disposto no item 6.2.1. abaixo, bem como eventual disposição em contrário estabelecida pelo Conselho de Administração. 6. Preço do Exercício das Opções 6.1 Ressalvado o disposto no item 6.1.1. abaixo, o preço de exercício das opções outorgadas nos termos do Plano será fixado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso), levando em consideração: (i) no caso de opções cuja outorga tenha como contraprestação a aquisição de ações de emissão da Companhia pelo respectivo Beneficiário, o valor do patrimônio líquido das ações em 31 de dezembro do exercício fiscal imediatamente anterior à data de outorga; ou (ii) nos demais casos, o valor correspondente à média da cotação das ações da Companhia da mesma espécie daquelas em que a opção for referenciada na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, ponderada pelo volume de negociação, durante o exercício fiscal imediatamente anterior à data de outorga. Independente do critério a ser adotado para definição do preço de exercício, este será corrigido monetariamente de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou por outro índice que venha a ser determinado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso), e deduzidos do valor dos dividendos e juros sobre o capital próprio por ação declarados pela Companhia a partir da data da outorga. 6.1.1. Excepcionalmente, na primeira outorga, o preço de exercício das opções será baseado no valor de lançamento das ações da Companhia, quando da realização da primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia, corrigido monetariamente de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou por outro índice que venha a ser determinado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso), deduzido do valor dos dividendos e juros sobre o capital próprio por ação pagos pela Companhia a partir da data da outorga. 6.2 O preço de exercício será pago pelos Beneficiários nas formas e prazos determinados pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso). 6.2.1. Enquanto o preço de exercício não for pago integralmente, as ações adquiridas com o exercício da opção nos termos do Plano não poderão ser alienadas a terceiros, salvo mediante prévia autorização do Conselho de Administração, hipótese em que o produto da venda será destinado prioritariamente para quitação do débito do Beneficiário para com a Companhia. 7. Exercício das Opções 7.1 As opções outorgadas nos termos do Plano poderão ser exercidas, total ou parcialmente, desde que observados os prazos de carência indicados na tabela abaixo e os demais termos e condições previstos nos respectivos Contratos de Opção: \r\n\r\nPrazos de Carência (a partir da outorga das opções)\r\n\r\nPercentual de ações passíveis de serem adquiridas com o exercício das opções\r\n\r\nDo 1º ao 12º mês \r\n\r\n0%\r\n\r\nDo 13º ao 24º mês \r\n\r\n25%\r\n\r\nDo 25º ao 36º mês\r\n\r\n25% (mais eventuais sobras não exercidas no prazo de carência precedente)\r\n\r\nDo 37º ao 48º mês\r\n\r\n25% (mais eventuais sobras não exercidas no prazo de carência precedente)\r\n\r\nDo 49º ao 72º mês\r\n\r\n25% (mais eventuais sobras não exercidas no prazo de carência precedente)\r\n\r\n7.1.1. A parcela da opção não exercida nos prazos e condições estipulados será considerada automaticamente extinta, sem direito a indenização, observado o prazo máximo de vigência das opções, que será de 6 (seis) anos a partir da respectiva outorga. 7.2 O Beneficiário que desejar exercer a sua opção de compra de ações deverá comunicar à Companhia, por escrito, a sua intenção de fazê-lo e indicar a quantidade das ações que deseja adquirir, nos termos do modelo de comunicação a ser divulgado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê (conforme o caso). 7.2.1 A Companhia informará ao Beneficiário, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento da comunicação referida no item 7.2. acima, o preço de exercício a ser pago, com base na quantidade de ações informada pelo Beneficiário, cabendo à administração da Companhia tomar todas as providências necessárias para formalizar a aquisição das ações objeto do exercício. 7.3. O Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso) poderá determinar a suspensão do direito ao exercício das opções, sempre que verificadas situações que, nos termos da lei ou regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de ações por parte dos Beneficiários. 7.4. Nenhum Beneficiário terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que a sua opção seja devidamente exercida, nos termos do Plano e respectivo Contrato de Opção. Nenhuma ação será entregue ao titular em decorrência do exercício da opção a não ser que todas as exigências legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. 8. Hipóteses de Desligamento da Companhia e seus Efeitos 8.1. Nas hipóteses de desligamento do Beneficiário por demissão, com ou sem justa causa, renúncia ou destituição ao cargo, aposentadoria, invalidez permanente ou falecimento, os direitos a ele conferidos de acordo com o Plano poderão ser extintos ou modificados, observado o disposto no item 8.2. abaixo. 8.2. Se, a qualquer tempo durante a vigência do Plano, o Beneficiário: (a) desligar-se da Companhia por vontade própria, pedindo demissão do seu emprego, ou renunciando ao seu cargo de administrador: (i) os direitos ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; e (ii) os direitos já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, poderão ser exercidos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de desligamento, após o que tais direitos restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (b) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão por justa causa, ou destituição do seu cargo por violar os deveres e atribuições de administrador, todos os direitos já exercíveis ou ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (c) for desligado da Companhia por vontade desta, mediante demissão sem justa causa, ou destituição do seu cargo sem violação dos deveres e atribuições de administrador: (i) os direitos ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, salvo se o Conselho de Administração deliberar pela antecipação do prazo de carência sobre parte ou a totalidade de tais direitos, sendo que se o desligamento ocorrer no período de até 12 (doze) meses após uma mudança no controle acionário da Companhia todos os direitos ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, terão seu prazo de carência antecipado; e (ii) os direitos já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, poderão ser exercidos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do desligamento, após o que tais direitos restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (d) desligar-se da Companhia por aposentadoria: (i) os direitos ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização, salvo se o Conselho de Administração deliberar pela antecipação do prazo de carência sobre parte ou a totalidade de tais direitos; e (ii) os direitos já exercíveis de acordo com o Contrato de Opção na data do seu desligamento terão seu prazo de carência antecipado, podendo o Beneficiário exercer a respectiva opção de compra de ações, desde que o faça no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da aposentadoria, após o que tais direitos restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização; (e) desligar-se da Companhia por falecimento ou invalidez permanente: (i) os direitos ainda não exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu desligamento, restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, salvo se o Conselho de Administração deliberar pela antecipação do prazo de carência sobre parte ou a totalidade de tais direitos; e (ii) os direitos já exercíveis de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data do seu falecimento, poderão ser exercidos pelos os herdeiros e sucessores legais do Beneficiário, desde que o façam no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data do falecimento, após o que tais direitos restarão automaticamente extintos, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, e sem direito a qualquer indenização. 8.3 Não obstante o disposto no item 8.2., o Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso) poderá, a seu exclusivo critério, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas no item 8.2, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário. 9. Prazo de Vigência do Plano 9.1 O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral da Companhia e poderá ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembléia Geral. O término de vigência do Plano não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nele. 10. Disposições Gerais 10.1. A outorga de opções nos termos do Plano não impedirá a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. O Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade: (a) a substituição das ações objeto desta opção de aquisição por ações, quotas ou outros valores mobiliários de emissão da sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício da opção de aquisição das ações, de forma a assegurar a inclusão das ações correspondentes na operação em questão; e/ou (c) o pagamento em dinheiro da quantia a que o Beneficiário faria jus nos termos do Plano. 10.2. Caso o número, espécie e classe das ações existentes na data da aprovação do Plano venham a ser alterados como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração da Companhia ou ao Comitê (conforme o caso) realizar o ajuste correspondente no número, espécie e classe das ações objeto das opções outorgadas e seu respectivo preço de exercício, para evitar distorções na aplicação do Plano, inclusive para os fins do item 5 do Plano e dentro dos limites do Plano. 10.3. Nenhuma disposição do Plano ou opção outorgada nos termos do Plano conferirá a qualquer Beneficiário o direito de permanecer como administrador e/ou empregado da Companhia, nem interferirá, de qualquer modo, no direito de a Companhia, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, rescindir o contrato de trabalho do empregado e/ou interromper o mandato do administrador. 10.4. Cada Beneficiário deverá aderir expressamente aos termos do Plano, mediante declaração escrita, sem qualquer ressalva, nos termos definidos pelo Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso). 10.5 O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e de seus acionistas, poderá rever as condições do Plano, desde que não altere os respectivos princípios básicos. 10.6 Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às companhias abertas, na legislação trabalhista e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra, poderá levar à revisão integral do Plano. 10.7 As opções outorgadas nos termos deste Plano são pessoais e intransferíveis, não podendo o Beneficiário, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer modo alienar a qualquer terceiros as opções, nem os direitos e obrigações a elas inerentes. 10.8 Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração ou o Comitê (conforme o caso), consultada, quando o entender conveniente, a Assembléia Geral. Qualquer opção concedida de acordo com o Plano fica sujeita a todos os termos e condições aqui estabelecidos, termos e condições estes que prevalecerão em caso de inconsistência a respeito de disposições de qualquer contrato ou documento mencionado neste documento. \r\n\r\nId: 1296801"
                ],
                "1297070": [
                    "V - Ata",
                    "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.223.825/0001-63 - NIRE 33 3 00262687\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de abril de 2012. Local e Horário: Nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Alfândega Nº 90, sala 601, às 10:00 horas. Convocação: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 23, 26 e 27 de março de 2012. Presença: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: (i) exame do desempenho operacional, comercial e dos resultados econômicos-financeiros da Companhia; (ii) a destituição dos atuais Diretores da Companhia; (iii) a eleição de novos membros para compor a Diretoria da Companhia e a fixação da remuneração dos membros eleitos; e, (iv) a alteração dos artigos 10, 13 e 14 do Estatuto Social da Companhia. Mesa da Assembleia: Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Presidente e Barbara S. Hamer Vasco, Secretária. Deliberações: A acionista Strategic Investments Ltda., detentora de ações representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto: i) deixou de examinar o desempenho operacional, comercial e os resultados econômicos-financeiros da Companhia em razão da não apresentação das demonstrações financeiras e relatório da administração pela Diretoria da Companhia; ii) aprovou a destituição do Diretor Presidente Danilo Peres do cargo de Diretor Presidente da Companhia em razão dos resultados insuficientes acumulados pela Companhia; (iii) elegeu para o cargo vago o Dr. José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade Nº 15.423 expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF sob o Nº 029.751.657-49, para cumprir mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2012, fixando sua remuneração mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); (iv) aprovou a alteração dos artigos 10, 13 e 14 do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a seguinte redação: Art. 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de até 4 (quatro) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de um exercício social, admitida a reeleição. Art. 13 - Observado o artigo 14, a Diretoria tem amplos poderes de gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objetivo social. §1º - A representação da Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, será sempre exercida por um Diretor. § 2º - Os instrumentos de mandato para a representação da Companhia serão firmados um Diretor, não podendo as procurações, com exceção daquelas outorgadas com poderes ad judicia, ter prazo superior a 1 (um) ano. § 3º - A Companhia poderá ser representada por um Diretor ou por um procurador com poderes especiais perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos: (a) em quaisquer atos que não criem ou modifiquem obrigações da Companhia, (b) no cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias ou para fiscais, (c) na preservação de direitos da Companhia em processos administrativos. Art. 14 - Os seguintes atos de gestão da Companhia somente poderão ser praticados pela Diretoria quando autorizados pela Assembleia Geral dos acionistas: I - alienação de bens ou direitos do ativo permanente da Companhia; II - aquisição de bem ou direito de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); III - contratação de operação de crédito de qualquer espécie, inclusive mútuo e financiamento, de valor superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), apenas excluídas as operações de desconto de duplicatas em instituições financeiras; IV - prestação de garantia real ou pessoal (fiança, aval ou assemelhada) em favor de terceiro, inclusive acionista ou administrador. V - celebração de quaisquer contratos, inclusive aditivos, entre a Companhia e terceiros, cujo valor global, por contratante, seja superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). (v) resolveu consolidar o estatuto social da Companhia, cuja redação faz parte integrante da presente ata, na forma de Anexo I. Esclarecimentos: O acionista Danilo Peres se absteve de votar as matérias dos itens (i), (ii), (iii) e votou contrariamente à deliberação do item (iv). O acionista Danilo Peres discordou da justificativa apresentada pela acionista Strategic Investments Ltda. para sua destituição, contida no item (ii) e apresentou carta de aceitação de destituição, que fica arquivada na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Assembleia e determinou a lavratura desta Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Os acionistas autorizaram a publicação da ata com a omissão de suas assinaturas. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Presidente da Assembleia; Barbara S. Hamer Vasco - Secretária da Assembleia. Estatuto Social SRD Offshore (Anexo a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de abril de 2012). Capítulo I Denominação, Objeto, Sede e Prazo. Art. 1º - A SRD OFFSHORE S.A. é companhia que se rege pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto social: a) a construção e reparação de embarcações de todos os tipos, navios, diques flutuantes e plataformas para exploração e produção de petróleo; b) a prestação de serviços de metalurgia em geral e em particular às indústrias mecânicas na fabricação e recuperação de máquinas, equipamentos, estruturas em aço, peças, partes e componentes, inclusive os de uso naval; c) a compra, venda, importação e exportação de materiais e produtos vinculados aos seus objetivos sociais; d) a prestação de serviços de engenharia, projetos e montagens industriais; e) fornecimento de apoio logístico, tais como, mas não se limitando a disponibilização de infra-estrutura, fornecimento de áreas de armazenagem abertas e fechadas, berço de atracação para embarcações, movimentação de cargas, locação de equipamentos e demais facilidades; e f) a participação no capital de outras sociedades. Art. 3º - A Companhia tem sede no Município e Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que é o seu foro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), dividido em 5.882.602 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - Observado o limite prescrito em lei, a Companhia poderá emitir ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições no exercício desse direito. § 1º - As ações preferenciais terão a forma nominativa e gozarão das prioridades ou vantagens fixadas no ato da sua criação. § 2º - Até o limite prescrito em lei, as classes de ações preferenciais poderão ser aumentadas sem manter proporção com as demais espécies e classes de ações existentes. § 3º - A criação de classe de ações preferenciais que tenha prioridade sobre outra já existente só terá eficácia se autorizada ou aprovada, nos termos da lei, por acionistas que representam 2/3 (dois terços) das ações da classe ou classes preteridas. Capítulo III Assembleia Geral. Art. 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada, com observância dos preceitos legais: I - pela Diretoria, com a indicação da ordem do dia; II - pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos na lei. Art. 8º - A Assembleia será instalada e presidida por um Diretor, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo único. Na ausência dos Diretores, a Assembleia será instalada por qualquer acionista, cabendo aos acionistas presentes eleger o Presidente da Assembleia. Art. 9º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral nos termos do § 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembleia. Capítulo IV Administração da Companhia. Art. 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de até 4 (quatro) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de um exercício social, admitida a reeleição. Art. 11 - Nos seus impedimentos temporários ou faltas, os membros da Diretoria serão substituídos por Diretor da Companhia, a ser indicado em reunião especial, que acumulará as funções. Art. 12 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembleia Geral será convocada, nos 10 (dez) dias seguintes, para prover o cargo e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Parágrafo único. Até o preenchimento, pela Assembleia Geral, do cargo vago, observar-se-á o disposto no artigo anterior. Art. 13 - Observado o artigo 14, a Diretoria tem amplos poderes de gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objetivo social. §1º - A representação da Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, será sempre exercida por um Diretor. § 2º - Os instrumentos de mandato para a representação da Companhia serão firmados por um Diretor, não podendo as procurações, com exceção daquelas outorgadas com poderes ad judicia, ter prazo superior a 1 (um) ano. § 3º - A Companhia poderá ser representada por um Diretor ou por um procurador com poderes especiais perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos: (a) em quaisquer atos que não criem ou modifiquem obrigações da Companhia, (b) no cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias ou para fiscais, (c) na preservação de direitos da Companhia em processos administrativos. Art. 14 - Os seguintes atos de gestão da Companhia somente poderão ser praticados pela Diretoria quando autorizados pela Assembleia Geral dos acionistas: I - alienação de bens ou direitos do ativo permanente da Companhia; II - aquisição de bem ou direito de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); III - contratação de operação de crédito de qualquer espécie, inclusive mútuo e financiamento, de valor superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), apenas excluídas as operações de desconto de duplicatas em instituições financeiras; IV - prestação de garantia real ou pessoal (fiança, aval ou assemelhada) em favor de terceiro, inclusive acionista ou administrador; V - celebração de quaisquer contratos, inclusive aditivos, entre a Companhia e terceiros, cujo valor global, por contratante, seja superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Capítulo V Conselho Fiscal. Art. 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, com as atribuições da lei, composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes. Parágrafo único. O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, mas somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei. Capítulo VI Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro. Art. 16 - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Art. 17 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo único. O lucro do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) pagamento de dividendo obrigatório de que trata o artigo 18; c) o saldo, se houver, terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Art. 18 - A Companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 19 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares e distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais. Capítulo VII Liquidação. Art. 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, competindo a esta nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2316096 e data de 17/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1297070"
                ],
                "1296592": [
                    "V - Ata",
                    "CPPIB BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 14.413.435/0001-72 - NIRE 33.3.0029986-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, hora e local: No dia 18/01/2012, às 10:00 hs, na sede da Cia, na Avenida das Américas, nº 7.777, subsolo 1, Barra da Tijuca, RJ CEP 22793-081. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Presidente: Ramon Fernandez Aracil Filho. Secretária: Maria Antônia Mourão Campos. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: Deliberar sobre a rerratificação da Ata de AGE da Cia realizada em 21/12/2011 e registrada na JUCERJA sob o nº 2279313 em 06/01/2012. Deliberações: instalada a Assembleia, foi aprovado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, retificar a informação constante na Ata de AGE realizada em 21/12/2011 e registrada na JUCERJA sob o nº2279313 em 6/01/2012, na qual constou, por equívoco, que o aumento de capital social foi de R$ 71.726.400,00, quando na realidade o aumento de capital social foi de R$ 72.000.000,00. Diante deste equívoco, na Ata de AGE da CPPIB Botafogo Participações S/A realizada em 21/12/2011, no item (iv) da ordem do dia, na página 5, ONDE SE LÊ: \"As acionistas aprovaram o aumento do capital social da Cia, que passa dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 71.727.400,00 operando-se o aumento, no valor de R$ 71.726.400,00, mediante a emissão de 71.726.400 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, em tudo idênticas às ações já existentes, as quais são integralmente subscritas e integralizadas pela acionista CPPIB Botafogo US Holdings, LLC, conforme indicado a seguir e nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I)\", LEIA-SE: \"As acionistas aprovaram o aumento do capital social da Cia, que passa dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 72.001.000,00 operando-se o aumento, no valor de R$ 72.000.000,00 , mediante a emissão de 72.000.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, em tudo idênticas às ações já existentes, as quais são integralmente subscritas e integralizadas pela acionista CPPIB Botafogo US Holdings, LLC, conforme indicado a seguir e nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I ). Ainda em razão da deliberação tomada acima, retifica-se o boletim de subscrição subscrito pela acionista CPPIB Botafogo US Holdings, LLC na Ata de AGE da CPPIB Botafogo Participações S/A realizada em 21/12/2011, que integra a presente ata como o Anexo I. Por fim, em função também da retificação do aumento de capital aprovado, retifica-se, por conseguinte, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia consolidado na Ata de AGE da CPPIB Botafogo Participações S/A realizada em 21/12/2011, que vigorará com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 72.001.000,00, dividido em 72.001.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/01/2012. Mesa: Ramon Fernandez Aracil Filho - Presidente; Maria Antônia Mourão Campos - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2309030 em 29/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1296592"
                ],
                "1297154": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia 15 de dezembro de 2011, às 9h30min., reuniram-se ordinariamente na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, José Ricardo Sasseron, Renato da Cruz Gomes, Robson Rocha, Nelson Henrique Barbosa Filho, Oscar Augusto de Camargo Filho e José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. João Moisés de Oliveira, Hajime Tonoki, Paulo Sergio Moreira da Fonseca e Raimundo Nonato Alves Amo, e o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos, tendo o colegiado deliberado, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: “3.2.9 REPASSE DE RECURSOS - O Conselho de Administração aprovou o repasse de recursos financeiros (a) ... ; e (b) no montante de até R$ 4.615.960,00 à Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (“FUSP”) no âmbito do projeto de parceria entre a Vale, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a FUSP, referente à realização de pesquisa para recuperação de áreas contaminadas e extração minerais de rejeitos com a utilização das tecnologias de bioremediação como microorganismos adaptados. Do valor total acima mencionado, (i) R$ 3.097.176,00 serão desembolsados em dez parcelas iguais e semestrais ao longo de cinco anos, para realização de pesquisa e desenvolvimento tecnológico denominado “Recuperação de Áreas Contaminadas e Extração de Minerais de Rejeitos” na lagoa de barragem da Mina de Cobre de Sossego, em Canaã dos Carajás, Estado do Pará; e (ii) R$ 1.518.784,00 serão disponibilizados apenas na hipótese de os recursos previstos se tornarem insuficientes e de acordo com a necessidade; tudo em conformidade com a Decisão nº Dir. 934/2011-BNDES de 04/10/2011. Além disso, fica aprovada a construção de um campo de provas, pela Vale, próximo à lagoa de barragem da Mina de Sossego, com o custo estimado de até R$ 700.000,00.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2012. Clovis Torres - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o nº 00002310989 em 03/04/2012. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1297154"
                ],
                "1297077": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 05/04/2012. A) Aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2011, permanecendo o Capital Social em R$ 3.000.000,00. B) Fixação dos honorários da Diretoria em R$ 324.000,00 para o exercício de 2012. Foram reeleitos com mandato de três anos até a A.G.O. de abril de 2015, os Diretores Nelson de Seixas, OAB (RJ) 9699, CPF 027.201.597-00 para Presidente e Nelson Heggendorn de Seixas, CREA(RJ) 83.1.06048-5/D, CPF 399.598.487-87 para Tesoureiro. C) A Companhia terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente. Certidão da Jucerja. Ata arquivada sob o nº 00002315522, despacho de 16/04/2012. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1297077"
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                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA em 29 de março de 2012. Aos vinte e nove dias do mês de março de 2012, às 09:00 (nove horas) horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, reuniram-se, em atenção a regular convocação promovida pelo Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A, os membros do Conselho de Administração Marzio Laurenti, Jean Marc Gardin, Enrico Peruzzi e Vittorio Colella Albino, estes três últimos através de áudio-conferência, na forma do art. 15, § 6º do Estatuto Social da Companhia, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia: (i) eleição da Diretoria para novo mandato de 3 (anos), na forma do art. 16 do Estatuto Social; e (iii) assuntos gerais. O Conselheiro Marzio Laurenti assumiu, a pedidos, a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. Alessandro Barilla, diretor da companhia, para secretariá-lo. Após ter sido analisado e discutido pelos presentes o assunto constante da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes Deliberações: (1) reeleger para um novo mandato de 3 (três) anos, que terminará na assembleia geral ordinária de 2015, os atuais Diretores da Companhia, como se segue: para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Marzio Laurenti, italiano, casado, executivo, maior de 21 anos, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa 604 / 201, Rio de Janeiro, Brasil, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE V222013-3 e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 054.546.257-60; para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro o Sr. Alessandro Barilla, italiano, casado, executivo, maior de 21 anos, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros 83/902, Rio de Janeiro, Brasil, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V313409-9 inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 057.099.357-19; para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Paulo Bigal, brasileiro, casado, executivo, maior de 21 anos, residente e domiciliado na Rua Presidente Alfonso Lopes, 85 / 301, Lagoa, Rio de Janeiro, Brasil, portador da carteira de identidade nº 10274118-8 - IFP, inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 133.928.288-74, sendo investidos de seus poderes neste ato. Os administradores eleitos declaram que não estão sujeitos a quaisquer das restrições constantes do art. 147, § 1º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a ser discutido, foi lavrada esta ata, que foi lida aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de março de 2012. MARZIO LAURENTI. ALESSANDRO BARILLA. JEAN MARC GARDIN. ENRICO PERUZZI. VITTORIO COLELLA ALBINO. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. Marzio Laurenti - Presidente; Alessandro Barilla - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002317574 em 19/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1297025"
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Convocação: Editais de convocação publicados nos dias 29 de novembro de 2011, 07 e 09 de dezembro de 2011, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando consignado que a convocação estaria de qualquer forma dispensada na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: André Santos Esteves; Secretário: Marcelo Kalim. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aprovação da proposta de incorporação da BTG Pactual Participações II S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729, 10º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.977.044/0001-20 (\"BTG Participações II\") pela Companhia, nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da BTG Pactual Participações II S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", datado de 28 de novembro de 2011 (\"Protocolo\"); (ii) aprovação e ratificação da nomeação da ACAL Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - Sala 1802 - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-007, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.377.136/0001-64 (\"ACAL\"), empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II; (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II, preparado pela ACAL nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, utilizando como critério de apuração a metodologia de patrimônio líquido contábil, estabelecendo-se o valor do patrimônio líquido da BTG Participações II com base nas demonstrações financeiras auditadas da BTG Participações II, com data-base de 30 de junho de 2011, e ajustado para refletir alterações societárias e patrimoniais ocorridas a partir da data-base; (iv) aprovação da incorporação e autorização para que a administração da Companhia adote todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação. 6. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o quanto segue: (i) autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembleia geral extraordinária na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autorizado pelo artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, bem como autorizar a publicação da ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do §2º do mesmo artigo; (ii) aprovar, integralmente e sem quaisquer ressalvas, os termos do Protocolo que estabelece as condições da incorporação da BTG Participações II pela Companhia, o qual constitui o Anexo II à ata a que se refere esta assembleia geral extraordinária; (iii) ratificar e aprovar a indicação da ACAL, como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II; (iv) aprovar, integralmente e sem quaisquer ressalvas, o laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II, preparado pela ACAL nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, utilizando como critério de apuração a metodologia de patrimônio líquido contábil, estabelecendo-se o valor do patrimônio líquido da BTG Participações II com base nas demonstrações financeiras auditadas da BTG Participações II, com data-base de 30 de junho de 2011, e ajustado para refletir alterações societárias e patrimoniais ocorridas a partir da data-base (\"Laudo\"); (v) aprovar a incorporação da BTG Participações II pela Companhia e consignar que, à vista das deliberações ora tomadas, a Companhia, na qualidade de incorporadora, passará à condição de sucessora a título universal da BTG Participações II, no que tange a todos os seus bens, direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade, não havendo modificação do capital social do Banco, tampouco emissão de novas ações ou modificação nos percentuais de participação dos acionistas no Banco, ocorrendo a mera entrega, aos acionistas da BTG Participações II, de ações que até então eram detidas pela incorporada, não sendo portanto necessário estabelecer qualquer relação de troca, dispensados os laudos de que trata o artigo 264 da Lei das S.A. e as providências de que trata o Parecer de Orientação CVM nº 35/2008, por aprovação unânime da incorporação e de todas as suas condições pelos acionistas de ambas as companhias; (vi) aprovar, em virtude da Incorporação, (i) que sejam extintas as ações de emissão da BTG Participações II, e (ii) que as ações de emissão do Banco detidas pela BTG Participações II sejam entregues diretamente a seus acionistas, na proporção de suas participações no capital da BTG Participações II, motivo pelo qual a BTG Pactual Holding S.A., que até então detinha 613.887.115 ações ordinárias e 27.294.230 ações preferenciais da BTG Participações II, receberá 613.887.115 ações ordinárias e 27.294.230 ações preferenciais Classe B de emissão da Companhia, e os demais acionistas que até então detinham 437.050.087 ações ordinárias e 874.100.174 ações preferenciais da BTG Participações II receberão 437.050.087 ações ordinárias e 874.100.174 ações preferenciais Classe B de emissão da Companhia, conforme devidamente escriturado nos registros de ações da Companhia. (vii) autorizar a administração da Companhia a adotar todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação; e (viii) consignar que a operação de incorporação ora aprovada, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações da presente Assembleia Geral Extraordinária a ela consentâneas, serão submetidas ao Banco Central do Brasil para aprovação, na forma da Resolução CMN nº 3.040/2002 e demais disposições aplicáveis. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. André Santos Esteves - Presidente; Marcelo Kalim - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BANCO BTG PACTUAL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2317816 e data de 20/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1297104"
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                    "V - Ata",
                    "DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 10.372.647/0001-06 - NIRE: 33.3.00.29545-3\r\n\r\nAta de Assembleias-Gerais Ordinária e Extraordinária. Tendo em vista a necessidade de homologar as decisões de seus acionistas acerca de assuntos diversos, a DOMUS Companhia Hipotecária ora se faz valer do dispositivo legal oferecido pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em seu Artigo 131 - Parágrafo Único, o qual permite que as sociedades tratem simultaneamente de temas inerentes às assembleias-gerais ordinária e extraordinária registrando-os em ata única. I - Data, Hora e Local: 11 de abril de 2012, às 10h00min, na sede social da companhia, situada na Rua Cambaúba, nº 364, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. II - Convocação: Com fundamento no parágrafo 4º do artigo 124, da lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi suprimida a formalidade de publicação prévia do edital de convocação face o comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme identificação e aposição de suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III - Quorum de Instalação: Presença da totalidade dos acionistas. IV - Composição da Mesa: Geraldo Majela dos Santos, na qualidade de Presidente e Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira, na qualidade de Secretária. V - Ordem do Dia: a) apreciação das contas dos administradores; b) examinar o balanço e demonstrações Financeiras, bem como os demais elementos que proporcionem esclarecimentos adicionais; c) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; d) Deliberar sobre a distribuição de dividendos; e) Definir o quantum global a ser empregado na remuneração fixa anual dos Administradores. VI - Documentação: Os membros da Assembleia tiveram acesso à documentação inerente aos assuntos relacionados no item V desta ata, anteriormente à data de instalação da AGO, na forma do Art. 133 da Lei 6.404/76. VII - Leitura dos Documentos: A leitura dos documentos relativos aos temas relacionados na ordem do dia transcorreu sem qualquer registro de dúvidas ou questionamentos. VIII - Parecer do Conselho Fiscal e Auditores Independentes: Não havia a instalação de Conselho Fiscal durante o exercício findo em dezembro de 2011, como não há até a presente data. Relativamente ao parecer dos auditores independentes, estes se pronunciaram sem qualquer ressalva, como sendo adequada, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Domus Companhia Hipotecária. IX - Deliberações: A discussão dos temas constantes da ordem do dia resultou, por unanimidade, na tomada das seguintes decisões: a) aprovação das contas realizadas pelos administradores por decorrerem de atos e fatos verdadeiros direcionados aos propósitos da companhia; b) aprovação do balanço e demonstrações financeiras por refletirem, na íntegra, a situação econômico-financeira e patrimonial da instituição, bem como harmonia com os princípios legais e contábeis vigentes; c) com a ocorrência de resultado negativo no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, o mesmo foi confrontado com o saldo da conta Reserva Especial de Lucro, abatendo-o na exata proporção, já que tal reserva registrava um resultado positivo advindo do exercício 2010 - Lei 6.404/76, Art. 202, § 5º e estatuto da companhia - Art. 11º d; d) Considerando a ocorrência de resultado negativo no exercício, não haverá distribuição de dividendos; e) conforme a Lei 6.404/76, Art. 152, para o ano corrente fica determinado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), o total das remunerações de natureza fixa/mês a serem pagas aos administradores. Até o limite ora aprovado, esta assembleia outorga ao vice-presidente a tarefa de estipular os valores individuais. X - Encerramento: Nada mais havendo a tratar e considerando o não interesse dos presentes em delongar o encontro, o Presidente deu por encerrada a assembleia restando a Sra. Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira, na qualidade de Secretária, a responsabilidade pela lavratura da presente ata. Eu Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira - Secretária, certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. JUCERJA nº 2315726, em 16/04/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1296589"
                ],
                "1296555": [
                    "V - Ata",
                    "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAta de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 19 de março de 2012. Local, Dia e Hora: No dia 19/03/2012, às 14 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte. Convocação e Presença: A convocação das AGO/E foi devidamente realizada nos termos dos arts. 123 e 124, caput e §1º da Lei nº 6.404/76, mediante publicação do anúncio de convocação no DORJ e no Diário Comercial, nos dias 09, 12 e 13/03/2012, sendo as Assembleias devidamente instaladas face a presença de sócios representando mais de 25% (vinte e cinco por cento) das ações com direito de voto. Mesa: Presidente: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário: André Provedel Reis. Ordem do Dia: (1) Em AGO: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010, publicadas no DORJ e no Diário Comercial do dia 16.02.2012, em atendimento ao disposto no art. 133, § 5º, da Lei nº 6.404/76; II) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido dos referidos exercícios sociais e a distribuição de dividendos; III) Eleição da Diretoria e fixação da sua remuneração global anual; (2) Em AGE: I) Ratificação das deliberações tomadas na AGO, por ela ter sido realizada além do prazo previsto em lei. Deliberações: Os acionistas presentes à assembleia deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar, sem reservas, por maioria, inclusive conforme declarações de voto que constituem o Anexo1, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010, devidamente publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 16.02.2012; e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo 2; (ii) Aprovar, à unanimidade para pagamento imediato, a distribuição de lucros, a título de dividendos, no valor de R$ 65.916.000,00 (sessenta e cinco milhões, novecentos e dezesseis reais), à conta de lucros acumulados, e determinar que tais dividendos sejam atribuídos aos acionistas na proporção de suas participações no capital social, com observância do que dispõe o Estatuto Social, inclusive conforme declarações de voto que constitui o Anexo 1; (iii) Eleger para um mandato de 3 anos, como Diretor, por unanimidade o Sr. Demétrio Fontes Tourinho, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CI n° 3484327-6, IFP, e CPF n° 606.581.187-49, residente nesta Cidade na Rua Domingos Ferreira, 171/606, CEP 22050-011; e como Diretor Adjunto, por maioria de votos, o Sr. Octavio Augusto Fontes Tourinho, brasileiro, casado, engenheiro, CI n° 27769-D, expedida pelo CREA;RJ, e CPF n° 335.861.017-91, residente nesta Cidade na Av. Malibu, 45, bloco 2/1602, Barra da Tijuca, CEP 22793-295 e, ainda também por maioria de votos, como Diretor, o Sr. Helio Augusto Ferreira Fontes, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI n° 084971985, IFP/RJ, e CPF n° 010.579.077-07, residente na Av, das Américas, 7837/1601, bloco 2, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081 na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e, ainda, como Diretora Adjunta por maioria de votos, a Sra. Maria Elisa Fontes Tourinho, brasileira, divorciada, física, CI n° 3054162 IFP e CPF n° 592.345.807-10, residente nesta Cidade na Av. Rainha Elizabeth, 316/501, Copacabana, CEP 22.081-032. O acionista Sr. Hélio Augusto Ferreira Fontes, assessorado pela advogada presente à assembleia, se absteve de votar na eleição para os cargos de diretoria adjunta, manifestando-se contrário à eleição da Sra. Maria Elisa Fontes Tourinho e do Sr. Octavio Augusto Fontes Tourinho. (iv) Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (v) Fixar o montante de R$ 44.784,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais) como remuneração global anual da Diretoria, a ser distribuída mediante deliberação em reunião própria; e (vi) Lavrar a ata na forma de sumário, consoante o disposto no §1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76, permanecendo os protestos do acionista Sr. Hélio Augusto Ferreira Fontes depositados na sede da companhia, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76. (2) Em AGE: rerratificar por unanimidade, as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 14:30 horas, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes, sendo certo que o representante do notário do 10º Ofício de Notas somente chegou à referida assembleia após o seu encerramento. Assinaturas: Presidente de Mesa: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário de Mesa: André Provedel Reis; e a totalidade dos acionistas, a saber: Maria Christina Fontes Tourinho na Qualidade de Acionista e Usufrutuária, Helio Augusto Ferreira Fontes, Caioaba Agro Pastoril Ltda., Mucuri Agro Pastoril Ltda., Sociedade Cacuicultora Mucuri Ltda., Sociedade Cacuicultora Rio Doce Ltda., Fontes Agro Pecuária S.A., Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri, Octavio Augusto Fontes Tourinho, Demétrio Fontes Tourinho. Rio de Janeiro, 19/03/2012. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Renata Maria Novotny Vallarelli - Presidente da Mesa; André Provedel Reis - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2310939 e data de 03/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1296555"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1297053": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.552.209/0001-47 - NIRE n.º 33300295119\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27 de Outubro de 2011. 1. Data, Horário e Local: Dia 27 de outubro de 2011, iniciada às 10:00 horas, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n. 501, 5° andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.. b) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. c) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. d) Deliberar sobre a nova redação do Artigo 4° do Estatuto Social da Sociedade, em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Balls Sallouti - Secretário: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.. b) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Sociedade, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), mediante a emissão de 14.000.000 (quatorze milhões) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, as quais são totalmente subscritas e integralizadas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº. 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº. 33300000402; com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, n.° 501, 5° e 6° andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente ata; motivo pelo qual o capital social passa a ser de R$ 298.000.000,00 (duzentos e noventa e oito milhões de reais). c) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. d) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a nova e seguinte redação: \"Artigo 5°- O capital social da Companhia é de R$ 298.000.000,00 (duzentos e noventa e oito milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 298.000.000 (duzentos e noventa e oito milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2011. Roberto Balls Sallouti - Presidente; Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2255317 e data de 08/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1297053"
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                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia 15 de fevereiro de 2012, às 9h30min., reuniram-se ordinariamente na sede social da Valepar S.A. (“Valepar”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros efetivos Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, Marco Geovanne Tobias da Silva, João Moisés de Oliveira, Luciana Freitas Rodrigues, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Ricardo Ferraz Torres, Carlos Augusto Borges e Oscar Augusto de Camargo Filho, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Shunji Komai e Laura Bedeschi Rego de Mattos, e o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos, tendo o colegiado deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “RENÚNCIA E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE - Tendo em vista a renúncia apresentada pelo membro suplente do Conselho de Administração da Valepar, Sr. Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, em 30/01/2012, o Conselho de Administração da Valepar aprovou a nomeação do acionista Sr. Roger Allan Downey, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 13169366-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 623.291.626-34, com endereço comercial na Avenida das Américas 700, bloco 6, sala 330, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro suplente do Sr. Oscar Augusto de Camargo Filho no Conselho de Administração da Valepar, para cumprir o prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral que se realizará”. Atesto que o disposto acima foi extraído da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2012. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002310988 em 03/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1297150"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1297161": [
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                "1297034": [
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                "1297010": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNas Demonstrações Financeiras - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em milhares de Reais), publicada neste veículo no dia 13 de março de 2012, na pág. 10, na nota explicativa nº 17, item C, Dividendos, onde lê-se: Em 30 de maio de 2011, a Companhia distribuiu dividendos intermediários no montante de R$ 1.553, correspondente a R$ 0,53 por ação, a conta de reserva de retenção de lucros apurados em 2010, conforme Assembleia Geral Ordinária. Em 29 de novembro de 2011, a Companhia distribuiu dividendos intermediários no montante de R$ 22.529, correspondente a R$ 1,00 por ação, sendo R$ 10 sobre o saldo de reserva de retenção de lucros do exercício de 2010 e R$ 22.519 sobre o resultado apurado em 2011, conforme Assembleia Geral Extraordinária. Leia-se: Em 31 de maio de 2011, a Companhia distribuiu dividendos intermediários no montante de R$ 1.553, correspondente a R$ 0,08 por ação, a conta de parte do saldo da reserva de retenção de lucros de 2010, conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de maio de 2011. Em 28 de dezembro de 2011, a Companhia distribuiu dividendos intermediários no montante de R$ 22.529, correspondente a R$ 1,16 por ação, sendo R$ 10 à conta do saldo da reserva de retenção de lucros do exercício de 2010 e R$ 22.519 sobre parte do resultado apurado em 2011, conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1297010"
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                "1296886": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02 - NIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária do Banco CR2 S.A. Data, Hora e Local: 26/03/2012 às 12h, na sede social na Rua do Mercado, nº 11/24º andar, Centro, RJ/RJ. Presença: Presente a totalidade dos titulares das ações do Banco CR2 S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também à Assembleia, os administradores da Companhia para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. Publicações: Dispensada a publicação dos editais de Convocação face a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2011, foram publicados nos jornais Diário Mercantil e DOERJ, no dia 22/03/2012. Observados, ainda, os termos do art. 133, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Cláudio Coutinho Mendes; Secretária: Raquel Santos Carneiro. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam o seguinte: 1) Aprovar integralmente o Relatório de Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e as notas explicativas, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011; 2) Verificado o prejuízo no exercício de 31/12/2011, no valor de R$ 7.242.788,14, aprovar a absorção do prejuízo pela Reserva Estatutária de Lucros, nos termos do § Único do art. 189 da Lei nº 6.404/76. 3) Aprovar, por conseguinte, a reversão da conta Reserva Estatutária de Lucros no valor de R$ 7.242.788,14, para fins de absorção do prejuízo, restando R$ 184.062,71 na mencionada Reserva de Lucros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/03/2012. Assinaturas: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogerio Furtado Moreira; Osvaldo Lobo Pires; Raquel Santos Carneiro; Rafael Pesce; Cristiano Maroja de Medeiros; Fernando Augusto da Costa Moreira; Kamila Ferraz Araujo; Milena Nogueira Jose; Gabriela Pfeifer Botino; Jorge Alves de Souza. Certidão - Jucerja registro nº 00002313509 em 11/04/2012.\r\n\r\nId: 1296886"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1297015": [
                    "V - Errata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRC 33300164316\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNas Demonstrações Financeiras - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em milhares de Reais), publicada neste veículo no dia 13 de março de 2012, na pág. 8, na nota explicativa n.º 18, item C. Dividendos, onde lê-se: Em 30 de maio de 2011, foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária, a distribuição de dividendos no montante de R$ 6.330, da reserva de retenção de lucros. Em 30 de novembro de 2011, foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, a distribuição de dividendos intermediários no montante de R$ 13.715, sendo R$ 13.603 dos lucros apurados de 1º janeiro de 2011 a 30 de setembro de 2011 e R$ 112 da conta de saldo remanescente de reservas retenção de lucros correspondente a R$ 0,39 por ação. Leia-se: Em 30 de maio de 2011, foi aprovada em Ata de Reunião do Conselho de Administração, a distribuição de dividendos no montante de R$ 6.330, à conta da reserva de retenção de lucros, os quais foram pagos em 31 de maio de 2011. Em 26 de dezembro de 2011, foi aprovada em Ata de Reunião do Conselho de Administração, a distribuição de dividendos intermediários, os quais foram pagos em 28 de dezembro de 2011, no montante de R$ 13.715, sendo R$ 13.603 dos lucros apurados de 1º janeiro de 2011 a 30 de setembro de 2011 e R$ 112 à conta do saldo remanescente de reservas retenção de lucro, correspondentes a R$ 0,39 por ação.\r\n\r\nId: 1297015"
                ],
                "1297172": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1297172"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1297087": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012 - A MPX Energia S.A. (“MPX”) (BOVESPA: MPXE3; GDR I: MPXEY), uma empresa diversificada de energia com o maior portfólio de empreendimentos integrados já licenciados de energia da América do Sul, com 14 GW, e negócios complementares em geração elétrica, mineração de carvão de baixa emissão e exploração de gás natural, esclarece que: No 4º parágrafo, da seção II - Cisão Parcial da MPX - do Fato Relevante arquivado na CVM no dia 18 de abril de 2012 e publicado no Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de abril de 2012, onde se lê: “Adicionalmente, também terão direito ao Pagamento Extraordinário, todos os detentores de Debêntures na data da AGD (i.e., detentores de Debêntures que não optarem por requerer Conversão de Debêntures de forma a receber ações da CCX na Cisão Parcial)” leia-se “Adicionalmente, também terão direito ao Pagamento Extraordinário, todos os detentores de Debêntures na data da AGE (i.e., detentores de Debêntures que não optarem por requerer Conversão de Debêntures de forma a receber ações da CCX na Cisão Parcial).” \r\n\r\nA versão completa do Fato Relevante está disponível no site da \r\n\r\nCVM e no site de Relações com Investidores da Companhia. O Departamento de Relações com Investidores da Companhia está \r\n\r\nà disposição para prestar maiores esclarecimentos através do e-mail ri.mpx@mpx.com.br.\r\n\r\nId: 1297087"
                        ],
                        "1295338": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.167.107/0001-88 - NIRE 3330012252.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 4 de maio de 2012 às 15:00 horas, na sede social na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar (parte) - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da Diretoria; e, 5) Alteração e Consolidação Estatutária; e, 6) Outros assuntos de interesse da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1295338"
                        ],
                        "1295350": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBILICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04 - NIRE: 3330008265-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de EDITORA E PUBILICIDADE RIVOLI S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2012 às 13:00 horas, na sede social na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar (parte) - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários Diretoria; 5) Alteração e Consolidação Estatutária; e, 6) Outros assuntos de interesse da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Ruth Stern - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 1295350"
                        ],
                        "1295356": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92 - NIRE 33300013954\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2012 às 09:00 horas, na sede social na Rua Visconde de Pirajá nº 490, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em número de até 07 (sete) Conselheiros, pelos acionistas presentes, 4. Eleição pelo membros do Conselho de Administração da Diretoria Estatutária e respectivo empossamento; 5. Fixação dos honorários da Administração e da Diretoria; 6. Alteração e Consolidação Estatutária; 7. Outros assuntos de interesse da Assembléia.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1295356"
                        ],
                        "1295332": [
                            "V - Convocação",
                            "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.091.365/0001-02 - NIRE 33300165827\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de HSJ COMERCIAL S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2012 às 11:00 horas, na sede social na Rua Garcia D'Ávila nº 113, parte, Rio de Janeiro/ RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1°- Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2011; 2º- Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º- Eleição da Diretoria Estatutária; 4º- Fixação dos honorários da Diretoria; 5º- Alteração e Consolidação Estatutária; 6º- Outros assuntos. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1295332"
                        ],
                        "1294947": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária. Edital de Convocação. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 30/04/2012, às 10h30, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, em Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) apreciar as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia., fixando seus honorários; e (iv) deliberar sobre a instalação de Conselho Fiscal no exercício de 2012. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, em Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Sérgio de Souza Cavallini, Diretor Administrativo e Financeiro da Cia.. 3. As demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2011 e o relatório da administração encontram-se à disposição dos acionistas para análise e revisão na sede social da Cia., conforme Aviso aos Acionistas publicado na imprensa em 30/03/2012. Nova Friburgo, 20/04/2012. Sérgio de Souza Cavallini - Diretor Administrativo e Financeiro; Dieter Germann Streicher - Diretor Industrial.\r\n\r\nId: 1294947"
                        ],
                        "1295150": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 17 de maio de 2012, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\n2. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n4. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1295150. Por ofício"
                        ],
                        "1297069": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.047.902/0001-03\r\n\r\n1) Convocação para a Assembleia Geral Ordinária - AGO: Os Sócios da Associação Francesa de Beneficência são convidados a se reunirem na Av. Presidente Antonio Carlos, 58 - 8º andar, no dia 03 de maio de 2012, em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, às 16:30h em primeira convocação e às 17:00h em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: - apresentação do Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2011; - Leitura do Relatório de Atividades 2011. 2) Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária - AGE: Os Sócios da Associação Francesa de Beneficência são convidados a se reunirem na Av. Presidente Antonio Carlos, 58 - 8º andar, no dia 03 de maio de 2012, em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, às 17:15h em primeira convocação e às 17:45h em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: - aprovação de doação do imóvel da Sra. Andrée Gillette Jeanne Le Goff; - herança do Sr. Ernest Georges Mottis. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012. Jean Claude Bernard - 1º Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1297069"
                        ],
                        "1294469": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGRO PECUÁRIA SANTO ANTÔNIO S A\r\n\r\n33.715.905/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm cumprimento às disposições da Lei 6.404 de 15/12/76, convoco os senhores acionistas, para AGE, a ser realizada no dia 30 de abril de 2012, na Avenida Atlântica, 1440 Aptº 601, Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro em 1ª convocação às 10:00 horas e 2ª e última Convocação às 10:30 horas, com qualquer número.\r\n\r\nAssuntos:\r\n\r\na) Deliberar sobre venda de bens do Ativo da Empresa;\r\n\r\nb) Assuntos gerais.\r\n\r\nCloves José Francisco Leal\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1294469"
                        ],
                        "1295137": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A. à comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2012, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social de 2011.\r\n\r\nII - Destinação do resultado do exercício social de 2011.\r\n\r\nIII - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício social de 2011.\r\n\r\nIV - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nV - Remuneração anual global dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1295137"
                        ],
                        "1296457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n7ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Jerônimo da Veiga, 164, conjunto 1 H, São Paulo - SP, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nSão Paulo, 23 de abril de 2012.\r\n\r\nJorge Ricardo Gomes Cardoso\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1296457"
                        ],
                        "1296456": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Gen. Andrade Neves, 90 - 5º andar - conj. 55, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A. \r\n\r\nPorto Alegre, 23 de abril de 2012.\r\n\r\nPaulo Cesar Pinho Fernandes\r\n\r\nAgente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1296456"
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                        "1296460": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n11ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Luciana de Abreu, 461, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 23 de abril de 2012.\r\n\r\nLuis Carlos Echeverria Piva\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1296460"
                        ],
                        "1296458": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Santo Inácio, 530, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 23 de abril de 2012.\r\n\r\nClaudio Otávio M. Xavier\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1296458"
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                        "1296459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Washington Luiz, 820 - conj. 801, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 23 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Teixeira Marcantonio \r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1296459"
                        ],
                        "1278378": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACACIO GONÇALVES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCPF: 615.176.747-00\r\n\r\nACACIO GONÇALVES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019192, com validade até 20 de março de 2017, para realizar a atividade de produção de derivados apícolas: mel, própolis e cera, na RUA ALTINO DE PAULA, 153, - VISTA ALEGRE, município de PATY DO ALFERES. (Processo n°: E-07/507906/2010) \r\n\r\nId: 1278378"
                        ],
                        "1288830": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES GRECCO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 57.543.795/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES GRECCO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016856, com validade até 13 de junho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 9 (substâncias perigosas diversas) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/509823/2010) \r\n\r\nId: 1288830"
                        ],
                        "1277281": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECICLAGEM FORTALEZA LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 11.175.819/0001-06\r\n\r\nRECICLAGEM FORTALEZA LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019150, com validade até 16 de março de 2016, para operar Centro de Triagem e Comercialização de resíduos de papel, papelão, plástico, vidros e sucatas metálicas, na RUA GERALDA MUZZA Nº 129, - IPÊ, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/508185/2011) \r\n\r\nId: 1277281"
                        ],
                        "1293085": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCTER E GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0039-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019323, com validade até 12 de abril de 2014, aprovando a concepção, localização e construção de dois galpões destinados ao armazenamento de produtos não perigosos e áreas de apoio, constituídas de pátio de manobra, estacionamento e prédio, numa área total de 487.164,00 m², com supressão de 45 indivíduos arbóreos, na ESTRADA PARACAMBI-CABRAL (RJ-127), 1.700 - FAZENDA INVEJADA - CABRAL, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/509119/2011) \r\n\r\nId: 1293085"
                        ],
                        "1293047": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS ALBERTO SERRA\r\n\r\nBAETAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n043.300.307-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SERRA BAETAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN019379, com validade até 17 de abril de 2016,para a implantação de um píer sobre pilotis em formato de \"L\", com um segmento de 21 metros de extensão perpendicular à costa e, na extremidade deste, um segmento de 4 metros paralelo à costa, ambos com 2 metros de largura, na CONDOMÍNIO CANTO DO MAR - PROJEÇÃO 8, COORDENADAS UTM 23 K 0569597 / 7460995 - PONTA DOS UBÁS, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/502061/2012) \r\n\r\nId: 1293047"
                        ],
                        "1295769": [
                            "V - Convocação",
                            "União Fabril Exportadora S/A (UFE)\r\n\r\nCGC/MF: 33.393.133/0001-24 - Insc. Estadual: 81.605.947\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Senhores acionistas para se reunirem em AGEque se realizará em 02/05/2012, às 10,00h, na sede social da empresa, na Av. Brasil, 2.391 - São Cristóvão, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição do Diretor Financeiro e, b) Outros assuntos do interesse da Sociedade. RJ/RJ, 12/04/2012. Maurício Giamellaro - Presidente.\r\n\r\nId: 1295769"
                        ],
                        "1295217": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19 - Cia. Fechada\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas do Bolsa de Mulher S.A. a se reunirem em 30/4/12, às 16h, na sede à R. Ipiranga, 46, em AGOE, para deliberarem sobre: AGO: (i) aprovação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores do exercício findo em 31/12/11; (ii) destinação do resultado do mesmo exercício; (iii) eleição do Conselho de Administração; (iv) fixação da remuneração dos Administradores. AGE: (i) re-ratificação do art. 3° do Estatuto; e (ii) consolidação do Estatuto. Michael Nicklas - Pres. do Conselho.\r\n\r\nId: 1295217"
                        ],
                        "1296628": [
                            "V - Convocação",
                            "Hospital das Clinicas da Região dos Lagos\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, em Primeira Convocação às 19:00 horas, do dia 08/05/2012 e em Segunda Convocação às 20:00 horas do mesmo dia, que se fará realizar no auditório da Unimed Araruama, sito a Rua Major Felix Moreira N° 39 - Centro - Araruama - RJ, para deliberarem sobre alem dos assuntos gerais, aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras, documentos estes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011, destinação dos lucros ou prejuízos acumulados com base na demonstração do exercício findo e outros assuntos de interesse da sociedade. RJ, 25.04.2012 Ass: Andre Luiz Goulart Galvão, Presidente.\r\n\r\nId: 1296628"
                        ],
                        "1295099": [
                            "V - Ata",
                            "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 04.054.272/0001-25 - NIRE Nº 333 0026676 3\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Na forma do art. 11 do Estatuto Social, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará, na sede da Sociedade, nesta cidade/município e Estado do Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, na Rua São Clemente, nº 258 - 5º andar, em 1ª (primeira) Convocação, no dia 30 (trinta)/04/2012 (segunda-feira), às 10h00 (dez horas). A referida Assembléia Geral Ordinária objeto da presente Convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Exame, discussão e deliberação sobre as Contas dos Administradores e sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2011; 2 - Destinação dos Lucros e Resultados, bem como a Distribuição de Dividendos. Rio de Janeiro/RJ, 17/04/2012. OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO; Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1295099"
                        ],
                        "1296310": [
                            "V - Ata",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65 - NIRE nº 3.330.027.007-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas a comparecerem à AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rua Maria Soares Sendas, 111, Lote A, Unidade G, Venda Velha, São João do Meriti, Rio de Janeiro, CEP 25575-825, às 9:00 horas, do dia 30/04/2012, em 1ª convocação, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2011; e, (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Os documentos pertinentes as matérias da AGO estão disponíveis aos interessados na sede da Cia. Rio de Janeiro, 19/04/2012. Jacinto Lúcio Borges - Diretor Presidente e Leandro Marques Rosa - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1296310"
                        ],
                        "1295097": [
                            "V - Ata",
                            "TORRE EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.290.067/0001-10 - NIRE Nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Na forma do art. 8º do Estatuto Social, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizará, na sede da Sociedade, nesta cidade/município e Estado do Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, na Rua São Clemente, nº 258 - 5º andar, em 1ª (primeira) Convocação, no dia 30 (trinta)/04/2012 (segunda-feira), às 09h00 (nove horas). As referidas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária objeto da presente Convocação, tem por finalidade deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Em AGO - Assembléia Geral Ordinária: 1 - Exame, discussão e deliberação sobre as Contas dos Administradores e sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2011. 2 - Destinação dos Lucros e Resultados, bem como a Distribuição de Dividendos. II - Em AGE - Assembléia Geral Extraordinária: Deliberação sobre a orientação dos votos na Assembléia Geral Ordinária da CULTURA INGLESA S.A. (CNPJ-MF nº 04.054.272/0001-25). 1. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro/RJ, 17/04/2012. VICTÓRIO FERNANDO BHERING CABRAL - Diretor; ROBERTO NICOLA BECK - Diretor.\r\n\r\nId: 1295097"
                        ],
                        "1296590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Assembleia Geral Ordinária da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) realizada em 23 de abril de 2012 declarou e aprovou o pagamento de dividendos, relativo ao exercício de 2011, no valor de R$ 4.650.120,98 (quatro milhões seiscentos e cinquenta mil cento e vinte reais e noventa e oito centavos), que correspondem a R$ 0,139648896 por ação. O pagamento será efetuado a partir de 07 de maio de 2012, nos termos do Parágrafo 3º do Art. 205 da Lei nº 6.404/76. De acordo com a legislação vigente não haverá desconto relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e farão jus aos dividendos os acionistas da Companhia detentores de ações em 23 de abril de 2012, data da aprovação do pagamento pela Assembleia Geral Ordinária. Dessa forma, a partir de 24 de abril de 2012 (inclusive), as ações da Companhia serão negociadas “Ex-Dividendos”. Informamos que os referidos dividendos serão pagos através da Instituição Depositária das ações de emissão da Companhia - Itaú Unibanco S.A., mediante o crédito automático para aqueles acionistas que já tenham informado ao Itaú Unibanco S.A. o número de seu CPF/CNPJ e a respectiva conta bancária. Para os acionistas que não tenham feito essa indicação, o Itaú Unibanco S.A. remeterá o respectivo aviso de pagamento, que deverá ser apresentado em uma de suas agências, junto com as informações referentes ao assunto, para processamento do respectivo crédito, a partir do 3º dia útil após a atualização dos dados cadastrais. Os acionistas usuários das Custódias Fiduciárias terão sua remuneração creditada conforme procedimentos definidos pelas Bolsas de Valores. Para maiores informações sobre cadastramento, os acionistas poderão se dirigir aos locais de atendimento do Itaú Unibanco S.A. nos seguintes endereços: São Paulo: Rua Boa Vista, 176 - Subsolo; Rio de Janeiro: Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte: Avenida João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre: Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba: Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador: Avenida Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília: SCS Quadra 3 Ed. D'Angela - Sobreloja. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2012. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 1296590"
                        ],
                        "1296935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE, VÍDEO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nConvocamos os senhores associados a participar da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 04 de Maio de 2012 (sexta-feira), à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001 - Jacarepaguá, onde se localiza a administração da Associação. A Assembleia começará às 10h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos associados ou às 10h30min, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1 - Aprovação das Atas dos dias 19/10;26/11 e 20/12/2011 e 10/04/2012. 2 - Eleição do Conselho Diretor para o biênio 2012-2014. 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2012. Claudio Guimarães Petraglia - Diretor Presidente. Associação Polo Rio de Cine, Video e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nId: 1296935"
                        ],
                        "1296576": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º, do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs. 2340 de CELSO MARTINEZ PAES; 0016 de FRANCISCO DE ASSIS OLYNTHO MACHADO; 0305 do Espólio de ÁLVARO LUIZ BOCAYUVA CATÃO; 2319 do Espólio de ALÍCIO GABRIEL DE CARVALHO e 0652 do Espólio de WILSON VASCONCELLOS VIANNA. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. A COMODORIA.\r\n\r\nId: 1296576"
                        ],
                        "1295077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE nº 33.3.0028308-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1295077"
                        ],
                        "1295242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.422.594/0001-17 - NIRE nº 33300263349\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nBrasturinvest Investimentos Turísticos S/A comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no site: http:// www.pestana.com/hotels/pt-br/pestana/group/documents/pestanabrastur.htm ou na sede social da Companhia, na Av. Atlântica nº 2964, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 19/04/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1295242"
                        ],
                        "1296857": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nBOVESPA: MILS3\r\n\r\nMills anuncia aprovação de remuneração ao acionista\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012 - A Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (Mills) informa que, conforme deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, foi aprovado o pagamento do valor bruto de R$ 25.347.000,00, que serão pagos sob a forma de juros sobre capital próprio e dividendos, até o dia 30 de abril de 2012, conforme descrição abaixo. 1. Valor bruto de R$ 22.000.000,00, correspondente a R$ 0,175171673 por ação, que serão pagos sob a forma de juros sobre capital próprio (JCP) até o dia 30 de abril de 2012, conforme aprovado pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, em reunião realizada em 28 de setembro de 2011, objeto de comunicado ao mercado divulgado na mesma data, para todos os investidores que possuíam ações da Mills em 28 de setembro de 2011 (record date). 2. Valor bruto de R$ 2.400.000,00, correspondente a R$ 0,0190996544 por ação, que serão pagos sob a forma de juros sobre capital próprio (JCP) até o dia 30 de abril de 2012, conforme aprovado pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, em reunião realizada em 21 de dezembro de 2011, objeto de comunicado ao mercado divulgado na mesma data, para todos os investidores que possuíam ações da Mills em 21 de dezembro de 2011 (record date). 3. Valor bruto de R$ 947.000,00, correspondente a R$ 0,0075316071 por ação, que serão pagos sob a forma de dividendos até o dia 30 de abril de 2012, a todos os investidores que possuem ações da Mills no dia 20 de abril de 2012 (record date). As ações da Mills serão negociadas ex-dividendos (ex-direitos) na BM&FBOVESPA a partir de 23 de abril, inclusive. De acordo com a legislação vigente no Brasil, as parcelas distribuídas como JCP estão sujeitas à dedução do imposto de renda na fonte, exceto para os beneficiários imunes e isentos que comprovarem atender as condições legais para a dispensa da retenção. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1296857"
                        ],
                        "1296020": [
                            "V - Errata",
                            "RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.013.234/0001-97\r\n\r\nCORRIGENDA \r\n\r\nNo Diario Oficial do dia 26/04/2011 na página 48 parte V (publicação a pedido) onde se lê RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 03.052.751/0001-40, leia-se RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE NOVA FRIBURGO LTDA COM CNPJ 05.013.234/0001-97.\r\n\r\nId: 1296020"
                        ],
                        "1295149": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs.Acionistas a se reunirem em AGO/AGE que serão realizadas cumulativamente na sede da Cia. na Av. Pasteur 520/ 3º andar, nesta cidade no dia 30/04/2012 às 16h para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011. b) Deliberação da proposta da diretoria para a destinação dos lucros; c) Eleição dos diretores; d) Fixação dos honorários da diretoria; e) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos Gerais. RJ, 16/04/2012. Maria Ercilia Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1295149"
                        ],
                        "1295200": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/12, às 18h30, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011; (b) o resultado do exercício de 2011; (c) a reeleição dos membros da Diretoria; e (d) a remuneração dos Administradores; e II) EM AGE: (a) a ratificação do valor pago em 2011 a título de dividendos; e (b) um aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de parte de suas reservas de lucro, sem a emissão de novas ações. Rio de Janeiro, 19/04/12. Diretoria.\r\n\r\nId: 1295200"
                        ],
                        "1295249": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.422.594/0001-17 - NIRE nº 33.300.263.349\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A a se reunirem em AGO, que será realizada na sede social da Cia., na Av. Atlântica, nº. 2964, Copacabana, Rio/RJ em primeira convocação, às 10hs, no dia 29/04/2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 19/04/2012. Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A. Diretor Financeiro - Mauro Sérgio de Almeida França; Diretor Operacional - Paulo Fernandez Dias.\r\n\r\nId: 1295249"
                        ],
                        "1295122": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs.Acionistas a se reunirem em AGO/AGE a se realizar cumulativamente na sede da empresa situada na Av. Pasteur, 520/3º andar, nesta cidade às 14h do dia 30/04/2012, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos no ano de 2011; c) Fixação dos honorários da diretoria; d) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Deliberação da proposta de aumento de capital social; b) Eleição do Conselho Consultivo; c) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; d) Assuntos Gerais. RJ, 16 /04/2012. Maria Ercilia Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1295122"
                        ],
                        "1296963": [
                            "V - Convocação",
                            "DUANE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.712.254/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se na sede social à Rua Primeiro de Março, 21, sl 301, pte, Centro-RJ, às 10 hs, do dia 30/04/12, em 1ª convocação, visando deliberar: as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1296963"
                        ],
                        "1296967": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se na sede da Cia, à Rua Barão de Piraí, 172, sl 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15 hs do dia 30/04/12, em 1ª. Convocação, visando deliberar as matérias previstas no Art. 132 da Lei 6.404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1296967"
                        ],
                        "1295100": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN AÇO E FIBRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 42.295.709/0001-01\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011409-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN AÇO E FIBRA S.A., companhia fechada com sede na Rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122 I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2012, às 08:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Inclusão de disposições no Estatuto Social para tratar do direito de preferência dos acionistas no caso de alienação de ações de emissão da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 13 de abril de 2012. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1295100"
                        ],
                        "1297037": [
                            "V - Convocação",
                            "TENSIFT PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.609.767/0001-24 - NIRE: 33.2.0803161-5\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da TENSIFT PARTICIPAÇÕES LTDA. convocados a se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no próximo dia 03 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 10, sala 4011 - Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alterar a Cláusula Segunda do Contrato Social da Sociedade, para mudança do endereço da sede social; 2. Alterar a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, para mudança do objeto social; 3. Alterar a Cláusula Oitava, alínea 'n' do Contrato Social, para passar a prever que a abertura e fechamento de novas contas bancárias da Sociedade está sujeita à aprovação prévia da sócia majoritária, Scongo UP LLC; 4. Alterar a Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade, para reduzir a 1 (um) o número de administradores da Sociedade, passando o Sr. Luiz Paulo Kossmann à condição de único administrador; e 5. Autorizar o Sr. Luiz Paulo Kossmann, na qualidade de administrador da Sociedade, a assinar todos e quaisquer documentos relacionados com a cessão e transferência de direitos relativos a certas ações judiciais em que a Sociedade figura como autora. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012. Luiz Paulo Kossmann.\r\n\r\nId: 1297037"
                        ],
                        "1295173": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHA AMARELA S.A.- LAMSA\r\n\r\nCNPJ 00.974.211/0001-25 - NIRE 3.330.016.238-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Linha Amarela S.A. - LAMSA, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2012, às 10h00min em sua sede social na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social de 2011; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2011; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1295173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1295756": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ESCOLA DE APLICAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL \r\n\r\nE CULTURAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nC.N.P.J. : 29.642709/0001-72,\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes de outubro de 2011 do Cursos de Educação Profissional de Nível Médio na Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho – Alexandre Pereira Fontanha, Amanda Aparecida Nunes, Andressa Ferreira de Freitas Carvalho, Dayane Dutra Ribeiro Salvato, Eduardo Domingos Veiga, Emanuela de Souza Lima, Flavio Vieira Azevedo, Franciscarla Santos Andrade, Isabela Neves Martins Bedim, Jaqueline de Souza Silva de Almeida, Laís da Silva de Farias, Maralina Telles de Moraes, Pâmela de Castro Ipolito, Priscila da Costa Carneiro, Raphael Sodré Rosa, Regina Santana Moreno, Rodiney Pinto de Amorim, Rodrigo Branco Alonso, Scheila Secunho Goulart, Sergio Luiz Albino da Costa Cerqueira, Thiago Silva de Almeida; na Habilitação Técnica em Radiologia - Camila da Silva Cruz, Diego Bonfante Mota, Diego José Neves da Rosa, Gizelle de Paula Moraes, Hemiliane Borges Sarmento, Jeanne de Oliveira Lopes Duarte, Laura Borges da Silva, Lúcio Ney da Silva Sena, Monique da Silva Tavares, Pricilla Branco Fernandes Lopes, Ricardo Gomes de Mendonça, Sonia Maria da Silva Santos, Suélia Aparecida Silva Borges, Thiara Aparecida Silva Gurgel, Vinicius de Oliveira Amorim: na Habilitação Técnica em Química. – Camilla Torquato Barcellos, David Almeida dos Santos, David Lucas Siqueira, Dayane da Silva de Oliveira, Diana da Costa Campos Rangel, Diego de Pinho Sobrinho, Fábio Pacheco Paes, Fernando Cherigati da Silva Júnior, Gilmara de Castro Andrade, Gleicimara da Cruz Cerqueira, Guilherme Muniz Rodrigues do Carmo, Héricson Pirassol Neves, Jamil de Azevedo Silveira, Jorge Feres Beiro, Joviano Dias Barreto Júnior, Jurandi Rodrigues de Aguiar Júnior, Leonardo José Dias, Liliane Almeida Abreu Lacerda, Marcos Antonio da Silva Lima, Maria Gilma Lacerda da Fonseca Faria, Maxwel Manuel da Silva, Mereleciano Furtado da Silva, Saulo Nunes Lacerda, Wagner Barroso Romão, Ygor Flor Rodrigues; na Habilitação Técnica em Secretaria Escolar - Amanda de Castro Guimarães, Carla Ferreira da Silva Barbosa, Claudimeia Franzini, Daniela Maria da Silva Lopes, Fabio Ornelas de Oliveira, Glaucilene Nunes Benedicto Cavalheiro, Ingride da Silva Ramos, Lucinéia Melo Rodrigues, Luzia Andrade de Oliveira, Tatiane da Silva Couto, Viviane de Paula Medeiros da Silva; - na Habilitação Técnica em Informática,- Alex Sander Ferreira Gomes Victor, André Luiz de Oliveira Júnior, Ingrid Seliprandy da Silva, Janaína Nascimento Souza Silva, Karina Aparecida Guimarães, Lucas Maurício Rosa; na Habilitação Técnica em Análises Clínicas - Aldeide de Lanes Cherigate, Andréia da Silva Pereira, Ariani Portes de Souza Silva, Débora Dianna Lopes Moreira, Juliana Vieira Barros, Maria Aparecida Barros Lima, Maria José de Souza Folly, Maycon da Silva Pereira, Raquel Pinheiro de Oliveira, Selma da Silva Machado, Thomas Magnum Fernandes Rocha.- abril de 2011 do Cursos de Educação Profissional de Nível Médio na Habilitação Técnica em Técnico em Enfermagem – Ana Paula de Oliveira Cazé, Ângela Aparecida da Silva Rosa, Marilza Vaz de Queiroz Reis, Regiane Menezes de Carvalho; - outubro de 2010- Técnico em Enfermagem – Isabela Pirozzi Viveiros,Laís Mota Boechat; abril de 2011- Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho – Rogério Gadioli Pinheiro;- abril de 2011- Habilitação Técnica em Radiologia – Átila Fernando Benedito, Queila de Oliveira Santana, – Torna sem efeito o EDITAL referente a aluna Thaís Domingos Francisco de Freitas, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação Técnica Em Enfermagem turma de outubro de 2011 publicado no DO de 02/04/2012, página 37 na primeira coluna. Secretária Escolar Rita de Cassia Soares Reg. Nº 605/91-DAT e Diretora Quezia Coutinho da Silva – Inspetoras Escolares: Tereza Christina Gatto Bastos Barroso- Matr. nº 035647-7 e Esmeralda Bussade, Matrícula nº 133329-3.\r\n\r\nId: 1295756"
                    ],
                    "1290777": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE DE\r\n\r\nENSINO SUPERIOR PROFª FERNANDA BICCHIERI SOARES\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio (Regular). Ano: 2005 - Luiz André Esteves Mendonça. Ano: 2006 - Ruan Carlo Cruz de Sousa. Ano: 2008 - Camila Medeiros Pitangui. Hermes Cristiano da Paz Teixeira. Curso Técnico em Administração. Ano: 2004 - Alessandra dos Santos Andre. Carolina Quadro Cabral. Ano: 2006 - Laís da Silva Moura Ferreira. Ano: 2007 - Débora Lopes Saldanha. Ano: 2008 - Bruna Pinheiro Reis. Ano: 2009 - Caio Abreu Xavier. Nathália Pereira do Nascimento. Ano: 2010 - Jonnathan Fabian Ferreira Alves. Ano: 2011 - Afonso de Freitas Bicchieri. Alef Santos de Oliveira. Ana Clara Ferreira da Silva. Beatriz Freitas Lopez. Beatriz Suelen Alvaro do Nascimento. Bianca Lima de Oliveira. Faber Clementino Lima. Guilherme de Souza Neto. Jessica Santos da Costa. Libia Maria Tobias Lourenço. Lucas da Silva Ramos. Luciane Vargas Terra. Lucinanda Muiler Vieira. Nathalia Araujo do Nascimento. Natália Corrêa Fernandes. Raian Santos de Oliveira. Raquel de Almeida Ribeiro. Priscila de Almeida Larrubia. Priscila Pires Pereira. Thales da Silva Santos Malaquias. Thatiane Santana Ferreira. Wesley Vinicius da Silva Pereira. Curso Técnico de Informática (Sistema de Informação). Ano: 2004 - Gláucia Teixeira Mendonça. Ano: 2007 - Ian Lins Silva. Robson Castilho de Moraes. Ano: 2008 - Guilherme de Souza Rodrigues. Ano: 2009 - Marcelle Muniz Merisio. Rafael de Andrade Camacho. Sérgio Marques de Souza II. Ano: 2010 - Érika Nathalia do Nascimento Patrocínio. Ano: 2011 - Aline Ferreira de Oliveira. Ana Carolina da Cruz Bravim. André Felipe Barcelos de Almeida. Douglas Santiago Gomes Silva. Guilherme Oliveira de Mattos. Gustavo de Souza Rodrigues. Heitor da Silva Costa. Heloisa Fernandes Queiroz Curcio. Hermes Vinicius de Almeida Cruz. Iully dos Santos Silva. Laryssa Luiz do Nascimento. Laurent Magalhães Zeca. Letícya Alves Santos. Lucas Gomes Menezes. Lucas Gualberto Clementino Lima. Neilton José Alves Gomes. Rayni Ferreira da Cruz. Curso Técnico em Processamento de Dados. Ano: 1991 - Márcia Cristina Gouvêa da Silva. Ano: 1993 - Adriana de Souza Gouvea. Ano: 1995 - Cleberlei Assis de Castro. Ano: 1998 - Érica Barroso Rocha. Monique Mohamad da Costa. Olavo Rocha Guedes. Ano: 1999 - Bruno Martins Barros. Mislene de Jesus Brandão. Rodrigo Pereira Meneguci. Ano: 2000 - André Anderson Falcão do Nascimento. Luiz Cláudio Machado. Ricardo Machado de Lima Ferreira. Ano: 2001 - Amanda Soares Carvalho. Flavia dos Santos Araujo. Luciana Bezerra Lacerda. Luciene Saar Gallindo. Priscila Rangel Azevêdo. Ano: 2002 - Ligia Paula do Nascimento Tozzi. Curso Técnico em Química. Ano: 1998 - Daniele França da Silva. Secretária: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva (Of. E/COIE.E nº 940/2005) - Diretora: Kátia Maria Soares (Of. E/COIE.E n° 160/2001) \r\n\r\nId: 1290777"
                    ],
                    "1292121": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nDE REALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO ENFERMAGEM 2011: Ana Carolina de Oliveira Diniz, Ana Carolina Forasteiro da Silva, Anderson Felipe Cardeal Brasil, Anna Caroline Pereira da Cruz, Aryel Silva Verri, Aryenes Pereira da Silva, Bianca Costa de Mendonça, Camila dos Santos André, Carolina Matheus de Moura, Daniela Freire Nascimento, Danielle de Lucena Tavares Machado, Danielle Valeria e Silva, Dayana Cristina Marcellino Viegas, Fernanda Costa da Silva Nunes, Gizelle de Lucena Tavares Machado, Gustavo da Silva Graça, Hosana Valesca Costa de Paula, Izabela Maria Aparecida Pereira dos Santos, Jessica Amorim de Souza Jurczik, Jessica Cristina da Silva, Jessica Vianna dos Santos, Juliana Leonel da Silva, Karen dos Santos, Karina Miranda Menezes de Almeida, Lara Crivochein, Larissa Almeida e Silva, Madalena Gabardo de Medeiros Santos Sousa, Marianna Carmo de Azeredo, Marina Oliveira Barbosa, Monique de Almeida Pinto, Nathalia Mitrano Lopes Teixeira, Nathalia Pires de Souza Araújo, Paula Monteiro Furtado, Raphaella Gomes do Paraizo, Renata dos Santos de Andrade, Sarah de Araújo Paulino Alves, Silvia Brandão Araújo, Stephanie Cordeiro de Cerqueira, Suellen Ignácio Barbosa, Thainara Custodio de Oliveira, Vanessa Pereira Novais, William Leon Silva da Natividade, Yasmin Moraes da Silva, ENSINO PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO ENFERMAGEM 2011: Carine Soares Pessôa. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO ENFERMAGEM 2008: Bianca Almeida Faria. Vera Costa Gissoni - Secretária - Registro S-177 SEC/72; Humberto Costa Gissoni - Diretor - Registro 0693/03, Selma Regina Carvalho de Macedo, Inspetor Escolar Mat. Nº 09427196 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1292121"
                    ],
                    "1294750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COSTA MAR RIO 2007 CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ:09.259.313/0001-33.\r\n\r\nDiretor do Centro do Costa Mar Rio 2007 - CEPCOM, situado na Rua: Nunes Alves nº 56 - Centro - Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem ano 2010: Bianca Maia da Silva, Grayce Kelli Saldanha, Leandro Brunier Alves de Souza, Alexsandra Cunha de Souza, Fátima do Nascimento Barbosa, Rodinea Barros Costa, Cristhiane Angelo de Oliveira, Ivanete Brandão Pachú Sant'anna, Adriana Lima Batista, Daniele Rosa de Oliveira, Lilia Aparecida da Silva, Preciosa Claudia Santos Gonçalves. Diretora Pedagógica: Sônia Seta Cotinho Reg: nº17706-MEC. Secretaria Escolar: Shirley Seta Coutinho Reg nº 296/08-COIE/SEE-RJ, Professoras Inspetoras Escolares: Flávia Alves Rabelo Matrícula nº 0956353-7, Tania P. dos Santos Matrícula nº 0956331-3.\r\n\r\nId: 1294750"
                    ],
                    "1295907": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BATISTA\r\n\r\nPRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.922.243/0001 - 04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2010 - Malu Miranda Gaspar. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2011 - Ana Beatriz Mayerhofer Simão, Andreza Gazon da Silva, Brunna de Oliveira Lima Carvalho, Elisa Silva Miranda, Iago da Silva Miranda, Laura Francisca Pinto Sarzedas da Silva, Luma Miranda Gaspar, Maria Clara Magalhães Pereira Gomes, Sanny Gomes Marini, Thakurani Devi Albuquerque Alves, Thamiris Rodrigues da Fonseca, Paola Martins da Silva Faria, Mariath Bicudo Ramos. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PROFISSIONAL, NA ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - ANO 2004 - TURMA 1401 - Sára Ribeiro de Moura. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PROFISSIONAL, NA ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - ANO 2004 - TURMA 1402 - Clidéa Barbosa do Couto. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PROFISSIONAL, NA ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - ANO 2006 - TURMA 1404 - Kelly Santos Fraga Melo. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PROFISSIONAL, NA ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - ANO 2006 - TURMA 1405 - Bruna Araujo Soares, Júnior Maia Pereira, Thiago Taliuli Santiago. RE LAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PROFISSIONAL, NA ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - ANO 2006 - TURMA 1407 - Felisbela Alves de Lima Castro. Diretora Reg.nº 9603021/DEMEC, Rosilane dos Santos Miranda; Secretária Reg. nº 3122/97, Mairy Cardoso da Mota Bastos, professor Inspetor Escolar: Beatriz Florencio, Mat. : 0944827-5, Adriana Nunes Rocha, Mat.: 0942514-1.\r\n\r\nId: 1295907"
                    ],
                    "1294377": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nO diretor do Colégio Castro e Silva, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda, situado a Rua Campo Grande, 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do curso FORMAÇÃO GERAL, 1993: Lilian Câmara da Conceição. 1994: José da Cruz Cortopassi. ENSINO MÉDIO, 2001: Suellen Lopes dos Santos, Vagner Luis de Souza Martins. 2002: Aline Aparecida dos Santos. 2005: Edmilson Limeira Leite Junior. 2006: Paulo Victor de Lima Melo. 2008: Bianca Aparecida Vieira Teixeira. 2009: Rafael José Sant'Ana da Costa. 2010: Mathaus de Oliveira Pereira Santana. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2002/1: Jesué Alves, Marcia Cristina de Araujo de Carvalho, Vanessa Ribeiro Gomes. 2002/2: Catia Ferreira Pedro, Elizabeth Campos Rodrigues, João Campos de Camacho, Osmar Lopes da Costa. 2003/1: Caren Ferreira Macedo, Joice de Almeida Maia, Pedro Paulo Rebelo Soares. 2003/2: Bruno Ferreira de Sá, Gustavo dos Santos de Araujo, Monize Ribeiro dos Santos. 2004/1: Sebastião Elias da Silva. 2004/2: Aline Ribeiro, Eli de Oliveira Junior. 2006/1: Diani Pessôa Truta, Flávia Alvarenga de Figueiredo La Rubia, Flavio Cesar Menezes da Rocha, Isabela Falcão Fontinele Cavalcante. 2006/2: Anderson Clayton Ferreira. 2007/1: Tarcio Barreto Mano. 2007/2: Dailane Viana Silva da Costa, Thamires Verly Quevedo. 2008/1: Cristiano Teixeira da Silva, Marcus Vinícius de Oliveira Santos. 2008/2: Márlon Vinicius Farias Cabral.. 2009/1: Lorraine Ribeiro Ferreira. 2009/2: Raphael Leite da Conceição, Raquel Faria dos Santos, Rodrigo da Paixão de Souza Alves. 2010/1:Tailini Fernandes da Silva. 2010/2: José Benedito da Silva, Marcus Vinicius dos Santos Plácido, Sílvio Malek de Souza. ENSINO MÉDIO, TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 1995: Leonardo Bauerfeldt Marques. 1998: André Quesada Agostinho, Cristiano Silvio Rodrigues. TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 2000: Fabiane Farias Borges. 2001: André Luis de Alvarenga, Bruno de Souza Bicharra, Elisiane Vieira Santos, Michelle Paula Vieira. Thiago Guedes, Vitor Barreto Rodrigues. 2008: Denise Silva Quinan, Gisele da Silva Cunha, Marcelo José de Oliveira Junior, Patricia Pereira Santos da Silva. TÉCNICO DE CONTABILIDADE, 1992: Ana Claudia Silva de Almeida. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE MECÂNICA, A 2005/2: Leonardo Martins Siqueira. 2006/1: Alexandre Batista do Nascimento, David de Lima Carvalho Ayolphi. 2007/1: Ronaldo Marques. 2007/2: Cléo Simões Nascimento, Fábio André Gomes, Gilson Paulo de Melo, José Roberto da Silva Faria. 2008/1:, Allan Ricardo Pereira Maciel, Carlos José do Nascimento, Daniel do Nascimento de Lima, Emilson Simões Soares, Thiago Talis da Fonseca Costa. 2008/2, Bruno Andrade da Silva, Evaristo Rodrigues Gomes, João Rodrigues da Silva, Júlio Cezar Callegario Pereira, Michel Saad da Silva, Thiago Mattos Silva. 2009/1: Francisco Luiz de Oliveira Ramos, Elyandro Santos de Santana, Emerson Barcelos Martins, Helenice de Jesus Pereira Azevedo, Marco Aurelio do Nascimento Lima, Marcelo Barboza Calazans Marcos de Oliveira Alvarenga, Marcos Medeiros da Silva, Reinaldo dos Santos Pacheco, Tiago Cardôso de Freitas. 2009/2: Alessandro Matias, Dyego Fernandes Dias Barros, Fernando Azarias de Amorim, Jairo Barros de Andrade, Jarbas Corrêa de Lima, Linsmar Cunha de Souza, Nei Nogueira Santos, Pedro Paulo Guedes, Roniery Simões Roberto, Wagner Navarro Pereira. 2010/1: Alessandro de Aroeira Pacheco, Claudio Alves Monte, Claudio Moises Curi Viana, Marcos Antonio de Oliveira Rezende, Rodrigo Silva do Nascimento, Rosinei da Costa Passos, Valdecir Pedro da Silva Junior, Wesley Anderson Quirino Pereira, William de Assis Silva, Wellington de Oliveira Rocha. 2010/2: Adair José Rodrigues, Ana Paula Pereira Ribeiro, Azarias Neto da Silva Junior, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Ferreira, Eudes Barros Pinto, Evalde Mariano da Silva, Francieli Thiengo Dalvi Gilson dos Anjos Melo de Souza, Itamar da Silva Bispo, Paulo Henrique Cajazeira, Vanderlei José Tosta de Oliveira, Itamar Rodrigues Timbó. 2011/1: Keiton Moreira. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2008/1: Eloilson Siqueira Esperança. 2009/1: Antonio Jorge Costa Affonso. 2010/1: Carlos Roberto de Oliveira Silva, Luiz Carlos do Nascimento, Rodrigo Matos Perpétuo. 2010/2: Anderson Robson dos Santos Alves, Fabio da Silva, Rone da Silva Pepe. Retificação de Publicação de 26/09/2011, Pág.5, onde lê- se Educação Profissional - Técnico de Mecânica, 2010/1: Reinaldo Ignacio Daveld, leia-se Reinaldo Ignácio Davel. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC. Diretor: Jeferson Pereira de Castro - Reg. 419/SEC. Professor Inspetor Escolar: Robson José da Silva - Matr. 0942807-9, RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1294377"
                    ],
                    "1294341": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ - 05.366.899/0001 - 84\r\n\r\nO diretor do Colégio Santa Cruz, mantido pela Entidade Mantenedora Santa Cruz Centro Educacional LTDA. EPP., situado a Avenida João XXIII, nº 411-Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do ENSINO MÉDIO, 2005: Marcus Antonio de Vasconcelos Monteiro, Samara Missias Leite. 2007: Claudia Antonio Faria, Katleen Moura Sant'Anna. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2002/1: Carlos Eduardo de Almeida. 2003/1: Lenice Procopio de Oliveira. 2004/2: Roseane Fernandes de Souza. 2005/1: Rafael Gandra de Carvalho. 2007/2: Patricia Felizardo dos Santos, Roselaine Teixeira Marques de Oliveira, Vivan de Jesus Bahia. 2010/1: Falline Paixão Silva, Tássio Cardoso Alves Moreira. 2011/1: Gabriel Amorim Silva, Mariane Gonçalves Dias, Wellington Serafim Ferreira da Silva. 2011/2: Adriana Possato. Retificação da Publicação 26/09/2011 P.6, onde lê-se Ensino Médio \r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos, 2009/1, Nathalia Annunciação dos Santos, leia-se Nathália da Annunciação dos Santos. Secretária: Nilza Teixeira Rosa - 1038/SEEC. Diretora: Suzana Cristina Souza Couto de Castro - D.3862/MEC. Professor Inspetor: Robson Jose da Silva - \r\n\r\nMatr. 0942807-9, RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1294341"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1296806": [
                            "V - Extravio",
                            "IG NAV ESTRUTURA METALICA E \r\n\r\nREPAROS GERAIS LIMITADA ME\r\n\r\nCNPJ 11.191.883/0001-80\r\n\r\nEXTRAVIO: IG NAV ESTRUTURA METALICA E REPAROS GERAIS LIMITADA ME, devidamente inscrita no CNPJ 11.191.883/0001-80, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33208463884, comunica o extravio do livro diário numero 02 (dois) alusivo ao exercício ano de 2010 período 01.01.2010 a 31.12.2010.\r\n\r\nId: 1296806"
                        ],
                        "1296803": [
                            "V - Extravio",
                            "ADELPE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.638.943/0001-68\r\n\r\nEXTRAVIO: ADELPE ALUMINIO LTDA, Inscrição Estadual 77.551.883 comunica o extravio das notas fiscais de saída, alusivas ao período junho de 2010 até a presente data.\r\n\r\nId: 1296803"
                        ],
                        "1296805": [
                            "V - Extravio",
                            "COSTA AZUL ASSESSORIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.436.408/0001-12\r\n\r\nEXTRAVIO: COSTA AZUL ASSESSORIA E EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 08.436.408/0001-12, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33207782609, comunica o extravio do Livro Diário numero 05 (cinco) alusivo ao exercício ano de 2010 período 01.01.2010 A 31.12.2010.\r\n\r\nId: 1296805"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1296928": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO RJ/ES\r\n\r\nCNPJ 02.452.608/0001-82\r\n\r\nPORTARIA 13 - 17/04/2012\r\n\r\nDispões sobre os cargos de Assessoria no âmbito do CRBio-02\r\n\r\nA Diretoria do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO, RJ/ES - CRBio-2, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 6.684/79 e Decreto nº 88.438/83, e de acordo com o art. 21, inciso X do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1 - Implantar a tabela de cargos de natureza especiais, considerados de assessoramento, contratados pela CLT sem concurso público e sem vínculo de estabilidade, em anexo a presente Portaria. PARÁGRAFO ÚNICO - os cargos de assessoramento mencionados no caput do serão nomeados e exonerados através de Portaria da Presidência do CRBio-02, que também fixará a carga horária e o valor a ser pago. Art. 2 - Os cargos que tratam essa Portaria serão de no máximo 6 (seis) assessores que poderão ser contratados para atender as demandas da Sede e/ou da Delegacia Regional no Espírito Santo. Art. 3 - A revisão dos valores pagos a título de assessoramento serão revistos anualmente, de acordo com o índice de correção da taxa SELIC. Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nValdir Alves Lage - Reg.0227/02 - Conselheiro Tesoureiro\r\n\r\nNewton Dias Lourenço - Reg.0163/02 - Conselheiro Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME DO CARGO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nASSESSORIA DE DIRETORIA\r\n\r\n2\r\n\r\nASSESSORIA DE EVENTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSORIA DE COMISSÕES\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSORIA DESENVOVIMENTO E PESQUISA \r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1296928"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1295921": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nPRAÇA ESCOLA COMANDANTE SÉRGIO RIBEIRO DE \r\n\r\nVASCONCELLOS\r\n\r\nCNPJ.: 13.138.256/0001-01\r\n\r\nA Diretora da Praça Escola Comandante Sérgio Ribeiro de Vasconcellos, em cumprimento ao Decreto nº20/85 - 29 de maio de 1985, torna público a relação nominal dos alunos concluinte na Praça Escola Comandante Sérgio Ribeiro de Vasconcellos, nos termos da Resolução 1553-SEE de 11/07/90, publica no Diário Oficial. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Formação Geral do Ensino Médio do ano de 2011, a saber: Ana Cristina de Brito Santos, Ana Lucia de Brito Santos, Ana Maria da Silva, Andre Costa Salustino, Elias Lopes de Almeida Junior, Giselle da Silva Saboia, Gleyciane Santana Silva, Juciani de Sá Machado, Lucas Pinheiro Cruz, Natielli Randael Veniali, Priscila Xavier de Almeida de Luna, Renata Batista dos Santos Morais, Rodrigo de Souza Teixeira, Selma da Silva Brum, Suéllen Nascimento da Silva, Thais Bento Mariano Massante, Thyago da Silva Oliveira, Wemerson Oggioni Riguetti.\r\n\r\nId: 1295921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295917": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Edificações no Eixo Tecnológico de Infraestrutura do ano de 2011, a saber: Adalberto Barbosa dos Santos, Alexsandro dos Santos Braz, Aline da Conceição Rodrigues, Áramis Conceição Pereira, Carine Bernarda Bacellar, Carlos Eduardo Magalhães Gonçalves da Silva, Daniel Portela Soares da Costa, Danielly Carvalho de Figueiredo, Demetrio Brandt Rodrigues, Diego Franco de Souza, Dulcely Aguiar de Souza Marques Viana, Fábio de Souza Marques, Francini Tosoni Souza, Gabriel Encrenazi da Cruz, Gislaine Mendonça dos Santos, Greiciane Ferreira Quintanilha, Ivon Carlos de Oliveira Souto, José Adriano da Silva, Juliane Souza da Silva, Keyla Oliveira dos Santos, Lauanne Mendes da Silva, Leandro da Silva Leite, Marcelo Moreno Gomes, Marcos Henrique Antunes Corrêa, Mariana Caeiro Barrozo, Maycon Brito de Oliveira, Paula Cristina Oliveira da Silva Pereira, Priscila de Alencar Maciel, Priscilla Quintanilha Silva, Rachel Bezerra Piquet, Rafael Endson Cavalcanti, Rafaela Rodrigues da Silva, Rodrigo de Macedo Serca, Rogerio da Silva Lemos, Rômulo Franklin Mendes, Sabrina Penha Moura da Silva, Thiago da Silva Farinha Rodrigues Magalhães, Thiago dos Santos Caetano. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica no Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais do ano de 2011, a saber: Adriana de Souza Tavares, Adalberto Barbosa dos Santos, Alex de Souza Carvalho, Bernardo Barretari, Fernanda Marins dos Santos, Filipe Manuel Rato de Oliveira Girante, Jeferson de Oliveira Silva, Lúcio Cruz de Oliveira, Luiz Sergio Leite Junior, Maryangela Costa de Souza Florentin, Roberto dos Santos Antunes, Washington da Silva Martins. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem no Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança do ano de 2011, a saber: Aidil Josefa dos Santos Costa, Aline Martha Alves da Silva, Amélia Araujo Diamantine Mariano, Ana Paula de Oliveira Trindade dos Santos, Armando Teixeira de Carvalho, Carla Conceição da Costa, Carla da Conceição Francisco, Carla Maria da Conceição Macedo, Cássia Regina Costa Pontes, Catarina Iara Morais de Oliveira, Cláudia Viegas da Silva dos Santos, Cristielle de Mendonça, Dayana Simonato Machado, Dayane de Jesus Rodrigues, Dayane de Souza Porto, Elba dos Santos Machareth, Eliane Maria das Neves Souza Santos, Eliane Pereira Fernandes, Elizangela dos Santos Sousa de Oliveira, Elke Petersen de Sá, Emiliandra da Silveira Nunes, Fernanda Soares Pessoa, Fernando de Souza Neves, Flávia Francisca Machado, Francilene Amaral da Luz, Francine da Silva Thurler, Jéssica dos Santos Ferreira, Jéssica Venancio Pessoa, Jéssica Maia Carvalho, Liviane José Marinho, Luciene Azevedo Brandão Neder Fernandes, Marcia Cristina Ferreira Antunes, Maria Lucia Cunha da Silva, Mayara de Resende Campos, Mônica de Oliveira, Palloma da Silva Valladares, Patricia Cardoso do Amaral, Priscila Atanazio Antunes, Rafael Tavares de Souza, Rafaela Nunes de Abreu, Rafaela Valentim Conceição, Rose Cleide da Silva Gomes, Rosimere Fernandes Dias, Samyla Conceição de Oliveira, Sandra Costa do Nascimento Ferreira, Tamaris Silva Mo reira, Tatiane da Silva Costa, Vanessa Caetano da Silva. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Informática no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação do ano de 2011, a saber: Amaro Balbino da Silva Neto, Ana Graciele de Sousa Leite, Bruno Duarte Campos, Caroline dos Santos de Carvalho, Daniele da Silva Paes, Derlaine Torres da Silva, Elaine Regina Leite da Conceição, Erick de Jesus Terra, Felipe Silva Campos, Gabriela dos Santos Alves, Henrique Pereira Emmerich, Jairo Izaias de Amorim Sobrinho, Jéssika Dutra Mendonça, Jonathan dos Santos Gomes, Leonardo dos Santos Brasil, Lízia Vianna Lessa, Márcio Alves da Silva, Marcos Curcio Gomes, Maria Fernandes Raposo Espósito, Maycon Felipe Franklin Mendes, Michele Alves do Nascimento, Ruan Farias de Abreu, Samuel Soares Balaro, Thábata Teixeira Queiroz de Magalhães. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Petróleo e Gás no Eixo Tecnológico de Produção Industrial do ano de 2011, a saber: Allana Carla Gomes das Dores, Ana Paula da Conceição Silva, Daniel de Brito Macedo, Danlyne Pina de Morais, Diego Brandão Silva, Fernanda Magalhães Correia, Heyder Linek Casagrande, Jaqueline Cunha dos Santos, Jéssica Melo de Pinho, Karen de Souza Marinho, Karenn Silva de Carvalho Ferreira, Leonardo Prenda Xavier, Marcela Maraschin Grizotti, Marcelo Amaro Lins da Silva, Marcio Leandro Rangel Barbosa, Missaire Nascimento Ventura, Pedro Henrique Romaguera Gomes, Renato Tadeu de Castro Vale, Tiago Marcolino da Silva, Valdeir Minguta dos Santos. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Saúde Bucal no Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança do ano de 2011, a saber: Adriana da Silva Prata, Andreia Rodrigues Braga da Silva, Ellen Darly Silva Brandão, Fernanda Gomes Lopes, Hilda dos Santos Souza de Lima, Ingrid Costa de Moura, Jessyca Manhães Lemos, Juliane dos Santos Ramos, Monaliza Cunha dos Santos, Mycaella Pereira Valladares, Rans Miller Firmino da Silva, Shirley Souza da Silva, Simone de Araujo Santos. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Auxiliar em Saúde Bucal no Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança do ano de 2011, a saber: Aliciane de Oliveira, Aline dos Santos Sant'Ana, Aline Sant'Anna Ferreira, Alzilene Soares Ribeiro, Ana Carla Laurindo dos Santos, Ana Clara Viegas Siqueira dos Santos, Ana Paula da Costa Almeida, Bárbara Christina de Almeida Castilho, Eliane Cristino Rangel, Elisangela Bastos dos Santos, Evanlorder Cátia de Almeida Mendonça, Fabiana Rodrigues dos Santos Souza, Jéssica Andrade da Silva Brito, Karoliny de Oliveira Vignoli Ramos, Maiara Barroso Carvalho, Marcio Augusto de Castro Ribeiro, Mônica Souza dos Santos Costa, Nayana dos Santos Freire da Silva, Neiva Ferreira Silva, Nelma Ferreira Silva, Rayza da Silva de Marins, Rúbia Vieira da Silva, Sandra da Silva Oliveira, Sheila Marcia do Couto Faria. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho no Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança do ano de 2011, a saber: Adriana Ferreira Silva, Alan Soares Portela, Alex Freitas de Oliveira, Aline Pimenta Coelho Quintanilha, Ana Paula de Souza Rosa Borba, Andréa de Souza Jordão, Andréa Figueiredo Pereira, Archeli Araujo de Carvalho Miranda Rozendo, Arthur Marino Souza de Cerqueira, Bárbara Regina Tavares Pinto, Bruno de Souza Medeiros, Carla Pereira de Jesús, Carolina Alves da Silva, Carlito Silva de Macedo, Cesar Augusto Sardinha de Oliveira, Cleusa Guimarães, Cristiano Sol Strauch de Carvalho, Daniel Siqueira Cardoso, Daniele da Conceição Pereira, Danielle da Silva Vicente, Dayse Bastos da Silva, Diogo Cesar Silva Mota, Diogo Mendes Sermoud, Eduardo Santos de Menezes, Elaine Silva Mendonça, Elisabete de Souza Almeida, Elisangela Vencionek Maganha Lara, Ethyene Marchon Mathias, Evilane Gonçalves de Souza, Ezequias Silva Soares, Fabiana Ramos da Costa, Fábio Jardim Araujo dos Santos, Felipe Luz Liberato, Flávia Manoella Silva Souza, Francisnei Fernandes da Silva, Gabriel Coutinho Lima, Geferson Eduardo do Couto Guimarães, Gláucia Maria dos Santos, Gleice Costa da Silva, Gustavo Augusto Ferreira Valdez, Hugo Leonardo Pereira de Azevedo , Inara Valladares Marinho, Isis Assis Martineli Teles Garcia, Ivanise Pinto de Souza Reis, Janaína Vieira Rangel, Jhonny Vigo da Cruz, Joana D'arc Lima Ferreirinha, Jonatha Soares da Silva, Jose Eugenio Gomes Ferreira, José Maria Corrêa Guimarães, José Moreira da Silva, Jozineide Pereira Belo da Silva, Julio Cezar Bastos de Carvalho, Julliana dos Santos Doria, Katia Maria Rodrigues, Leonam de Souza Machado, Leonor Marmo Fernandes, Lidia Silvestre da Silva, Lidiane da Silva Jeovani, Lilian da Costa Ribeiro, Lohayne Oliveira Salles , Lucilene Borges dos Santos, Luís Cláudio Nogueira de Araujo, Luiz Henrique Ramos, Marcia Regina Campos Ferreira, Márcio Badega Formageri, Marcos Antonio de Oliveira Miranda, Marcos Ferreira Maciel, Maria do Socorro Camello do Nascimento, Mariana Ferreira Santos, Myllena Barbosa Sampaio, Natalia Siqueira da Conceição, Paloma Marcondes Lisboa dos Santos, Patrícia Ribeiro Teixeira Tibáu, Paulo Alexandro de Oliveira, Paulo Américo de Oliveira Guimarães, Paulo Henrique da Silva Amaral, Priscilla Gomes da Silveira Pogresio, Priscila Gomes dos Santos Cabral, Priscila Oliveira de Lima Souza Silva, Rafael da Silva Amaral, Raquel Azevedo Peixoto, Renan Roniel Terra do Prado, Renato dos Santos Fernandes de Souza, Roberta Gomes Marinho de Souza, Rodrigo Guimarães da Silva, Saron Simião Rocha, Tatiana Pereira de Sousa, Tatiana Saraiva dos Santos, Tatyana Pereira dos Santos, Thays Vieira de Castro, Thiago Henrique do Nascimento Diniz, Vanessa Marcolino de Abreu, Vinícius Silva de Jesus, Wagner Quintanilha da Conceição, Walter Antonio da Silva, Weberson Sergio Ramos, Yury Pinto Peçanha. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Turismo e Hotelaria na Área Profissional de Turismo e Hospitalidade do ano de 2011, a saber: Ana Daiana America Ribeiro, Ana Lucia Pereira de Azevedo, Andressa Teixeira Evangelista, Bruna Domingos Dias da Silva, Cátia Silva Souza da Cunha, Debora da Silva Ribeiro, Gisele Salvado Ribeiro, José Jefferson Furtado Lustosa, Lucas Mejolário de Faria, Nathalia Guimarães de Miranda, Suely de Souza Vieira, Thamara Melo Souza.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes na Escola Municipal Politécnica Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto do Curso Profissional Técnico em Enfermagem na Área Profissional de Saúde no ano de 2006, a saber: Carlos Alexandre da Silva Maio.\r\n\r\nRelação Nominal do Aluno Concluinte do Curso Profissional de Técnico em Informática na Área Profissional de Informática no ano de 2006, a saber: Flavia Marinho Conceição.\r\n\r\nRelação Nominal do Aluno Concluinte do Curso Profissional de Técnico em Informática na Área Profissional de Informática no ano de 2007, a saber: Antonio Marcos Pereira de Carvalho.\r\n\r\nRelação Nominal do Aluno Concluinte do Curso Profissional de Técnico em Informática na Área Profissional de Informática no ano de 2010, a saber: Liliane Andrade Carvalho.\r\n\r\nRelação Nominal do Aluno Concluinte do Curso Profissional de Técnico em Telecomunicações no ano de 2002, a saber: Dulcino Carlos de Sena.\r\n\r\nId: 1295917. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1297079": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nA PREGOEIRA da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 005/12, de 10 de janeiro de 2012, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal conforme Parecer Jurídico face ao RECURSO INTERPOSTO pelo licitante LOC FÁCIL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA.-ME., que decidiu pela INABILITAÇÃO DAS EMPRESAS LOC FÁCIL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA.-ME E TRANSGUEDES SERVIÇOS LTDA., pelo fato de não atendimento ao objeto da contratação considerando o presente certame FRACASSADO.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297054": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO\r\n\r\nAVISO PREGOES PRESENCIAL \r\n\r\nPREGAO Nº. 035/2012 - OBJETO: prestacao de servico de manutencao mecanica. Processo: 394/2012. Data: 10//05/2012 - 15:00 horas. \r\n\r\nInformaçoes: Comissao P. de Licitaçao pelo telefone (24) 3323-0198, fax: 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com de 08:00 as 16:30 horas. Barra Mansa, 24/04/2012. Fanuel F. P. Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1297054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297080": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº.034/2012\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 15 de maio de 2012, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº.036/2012\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de maio de 2012, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.037/2012\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE ADUBOS QUÍMICOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 16 de maio de 2012, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente de folhas recicladas.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido na Gerência de Compras da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na Rua Luiz Ponce, n. 263, Centro, Barra Mansa/RJ ou no site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114 ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1297080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297074": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 072/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Diversos Tubos , Lancetas e etc., para atender ao Hemonúcleo.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 072/2011 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Hemonúcleo\r\n\r\nÓrgãos Participantes:: Sullab Comercio Produtos Hospitalar,Braga e Neto Com. Repres.Ltda,Universal ACM Diagnostica Comerciio e representaçôes Ltda,Lab Hosp.Diagnostica Ltda.\r\n\r\nAs Atas de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Abril de 2012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297074. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296994": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nContrato nº 057-A/2012\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2011\r\n\r\nProcesso nº 8.916/2010\r\n\r\nTorno público que o município de Bom Jesus do Itabapoana, em 03 de abril de 2012, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, contrato de prestação de serviços com a empresa WALD & WALD MEDICINA DO TRABALHO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.313.540/0001-98, para a prestação de serviços de engenharia de segurança do trabalho, consistente na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) (laudos de insalubridade e periculosidade) a pedido da Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 36.112,30 (trinta e seis mil, cento e doze reais e trinta centavos), para o período de 90 (noventa) dias, cuja despesa correrá por conta da dotação indicada no contrato, previamente comprometidos, conforme consta nos autos do processo administrativo nº 8.916/2010.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1296994. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1295955": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ n.º 29.880.739/0001-17\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTomada de Preços n.º 001/2012\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de 48.000 (quarenta e oito mil) litros de Gasolina Comum.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 11/05/2012 ás 11:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 02(duas) Resmas de Papel A-4.\r\n\r\nLocal: Câmara Municipal de Cabo Frio, sito à Av. Assunção, n.º 760, Centro - Cabo Frio/RJ - Tel.: (22) 2647-3636, ramal 205, das 09:00 às 12:00.\r\n\r\nAIRES BESSA DE FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1295955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296847": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n4º AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2012\r\n\r\nOBJETO: Construção de cortina atirantada na Rua Manoel Machado de Souza - Fonseca - Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 11 (onze) de maio de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 24 de abril de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1296847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296521": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 07.05.2012, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 007/2012, do tipo Menor Preço Global, destinada à contratação de empresa para fornecimento e instalação de câmeras de vídeo, como também a manutenção das câmeras e equipamentos inerentes ao seu funcionamento já existentes no município de Niterói. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 1296521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296669": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 09.05.2012, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 008/2012, do tipo Menor Preço Por Lote, destinada à aquisição de material de limpeza. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 1296669. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1297081": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº. 101/2012\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nNOTIFICADA: STB 2008 Ind. e Com. de Pré-Moldados de Concreto e Mat. de Construção Ltda.\r\n\r\nASSUNTO: Inexecução de Contrato.\r\n\r\nPROCESSO: 17.066/10.\r\n\r\nPelo presente instrumento de NOTIFICAÇÃO, fica essa Empresa notificada de que foi aplicada as seguintes sanções previstas no artigo 87, item II e III, a saber, pela inexecução de contrato.\r\n\r\nArt.87, item II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.\r\n\r\nArt.87, item III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos.\r\n\r\nFicando facultado a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5(cinco) dias úteis.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração - Carlos Cunha Tucunduva - Matr. 4.14300-0.\r\n\r\nId: 1297081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296507": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 048/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO PARA ATENDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NAS ATIVIDADES INERENTES A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:11/05/2012, às10hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 649.613,64.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1296507. Empenho"
                        ],
                        "1297038": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 032/2012 Materiais Elétricos\r\n\r\nAbertura: 10/05/2012 - 14h - Estimativa: R$ 10.861,57\r\n\r\nPP. nº 034/2012 Serv. Assist. Médica, Ambulatorial e Hospitalar p/ Funcionários e Dependentes-Plano de Saúde-Abrangência Local\r\n\r\nAbertura: 14/05/2012 - 14h - Estimativa: R$ 2.251.560,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1297038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1296193": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 620/2012-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00686-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MÔNICA JORDÃO OLIVEIRA, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como o adicional de qualificação disposto no art. 15, III da Lei 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 640/2012-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02320-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDISON PEREIRA MARIANO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (Telec e Elet), Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, §2º, da Lei nº 11.416/06, c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1296193"
                        ],
                        "1296912": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 657/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Petrópolis - RJ - SJU-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIVAP-PET/ Chefe de Divisão/ Felipe José Gonçalves\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 658/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANE DA SILVA NUNES, para substituir o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Paulo Roberto de Oliveira Loureiro, nos afastamentos do Diretor que ocorrerem durante as férias do substituto antes designado, a partir desta publicação e até 12/5/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 659/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora FERNANDA GIRÃO BARROSO na Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 26 de abril de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 660/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Senhora Juíza Convocada, PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, a Coordenadora de Gestão de Acervos Bibliográficos, LUCIA OTERO DE CARVALHO, e o Coordenador de Infraestrutura, JOÃO LUIZ GRACELI, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-00102-2012-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1296912"
                        ],
                        "1296913": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 20.4.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00102-2012-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração de possível ato de irregularidade praticado por servidor público (rel. TRT-PA-10173-2011-000-01-00-1): “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo a Excelentíssima Senhora Juíza Convocada, PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, a Coordenadora de Gestão de Acervos Bibliográficos, LUCIA OTERO DE CARVALHO, e o Coordenador de Infraestrutura, JOÃO LUIZ GRACELI, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-00102-2012-000-01-00-1. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”; \r\n\r\nTRT-PA-165-2010-000-01-00-6, de ROSARIA DE FATIMA MENDES BORGES. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia formulado pela servidora inativa ROSÁRIA DE FÁTIMA MENDES BORGES uma vez que não preenchidos os requisitos presentes no artigo 2º do Ato nº 89/2011. Expeça-se ofício à servidora inativa com o intuito de cientificá-la do teor da presente decisão, bem como do parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de fls.146/147.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1296913"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1296817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 03 de maio de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0192900-93.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Rangel [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Rangel, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0058100-67.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Torres de Araújo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Torres de Araújo, Réu Globex Utilidades S.A, Réu Transportes Vanepi Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001403-73.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freitas da Costa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda., Aut Julio Cesar Freitas da Costa \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0139100-32.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCI CABELEIREIROS LTDA ME, Réu: MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA, Réu: Paulo Garnier dos Anjos Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0101300-54.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TEIXEIRA BESSA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO AR CURSOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)], Réu: NEIDE NETO CARNEIRO [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: LUIS HENRIQUE ONIDA SALLES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO AR CURSOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Aut FERNANDO TEIXEIRA BESSA, Réu NEIDE NETO CARNEIRO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0166100-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Cruz Coutinho [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Vanessa da Cruz Coutinho\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000163-29.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Lopes Farias [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eberson Lopes Farias\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0037600-76.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0114700-83.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Neri Honorato [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. , Aut Sergio Luiz Neri Honorato, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094800-46.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton Fernandes dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilton Fernandes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0138600-85.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0035700-87.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valter Cabral Crispim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valter Cabral Crispim, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0134100-10.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barroso Rago, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0082100-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Batista das Neves Neto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Batista das Neves Neto , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0013100-14.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Braganca da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Braganca da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0145400-71.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094500-54.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0031500-51.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FLAVIO AUGUSTO PINHEIRO GRAZIUSO, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: OSVALDO MORGENSTERN CÃMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mendes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0022100-42.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: STEPHANY DOURADO MARTINS LOPES DA SILVAM, REPRESENTADADA POR MARIA YVANY DOURADO (ESPÓLIO DE Leandro Lopes da Silva) [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Aut: ANA CLARA SALES LOPES DA SILVA, REPRESENTADA POR ANTONIO GECILENE SALES (ESPÓLIO DE DE LEANDRO LOPES DA SILVA) [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLARA SALES LOPES DA SILVA, REPRESENTADA POR ANTONIO GECILENE SALES (ESPÓLIO DE DE LEANDRO LOPES DA SILVA) , Aut STEPHANY DOURADO MARTINS LOPES DA SILVAM, REPRESENTADADA POR MARIA YVANY DOURADO (ESPÓLIO DE Leandro Lopes da Silva), Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Escossia Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Escossia Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094900-30.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo dos Santos Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo dos Santos Araújo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1296817"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Sales de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Couve Flor Saladas e Massas Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001078-95.2011.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Francisco Higino Moura de Carvalho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Agdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Higino Moura de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0167100-38.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene da Silva Bastos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene da Silva Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063700-14.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Costa Pires [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Costa Pires \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0017200-41.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Claiz Gomes de Campos [Adv. Maria da Graca Gomes Matera (OAB: RJ 64773 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claiz Gomes de Campos [Adv. Maria da Graca Gomes Matera (OAB: RJ 64773 - D)], Rcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1294923"
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                        "1294925": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0143100-67.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Pereira de Pinho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091000-41.1997.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Cia. Est. de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cia. Est. de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central (Sucessora de Flumitrens)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001123-02.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Rodrigues Mesquita [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000644-64.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Garcez Necco de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036500-35.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Unicard Banco Multiplo S.A. e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Unicard Banco Multiplo S.A. e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Hebenezer Abreu de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045800-84.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Zimec Ltda [Adv. Andre Avelino Ribeiro Neto (OAB: RS 6815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Witalo Testa [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Rcdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zimec Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000870-90.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Allam Kardec de Pina [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Allam Kardec de Pina\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004000-73.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042800-70.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Augusto Otsuka [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104500-64.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fátima Veneo Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Fátima Veneo Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000728-19.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos da Silva Clemente [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos da Silva Clemente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-71.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Jobson Ribeiro dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jobson Ribeiro dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Renata de La Vega Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Inntertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata de La Vega Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086500-15.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Rcdo: Marilza Eunice de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150400-29.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janini Camargo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000949-70.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Poupe Comércio de Alimentos [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000566-80.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rcte: Jocenilson de Jesus [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jocenilson de Jesus [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)], Rcdo: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014000-42.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Silvino Soares [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibor Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Silvino Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007100-51.2006.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servico de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: DEISE MARIA MARTINS LOPES - (Espolio de) [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)], Rcdo: Telma MArtins Lopes - (Espolio de) [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)], Rcdo: THAIS CRISTINA MARTINS LOPES(Espolio de), Rcdo: HIGOR MEDEIROS LOPES - (Espolio de), Rcdo: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Light Servico de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Tejofran-Semisa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093800-08.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: Mônica Marques Dias [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127000-90.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Rcdo: Gallope Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hotel Flórida Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-61.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcte: ANDREA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: ANDREA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000191-92.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nRcdo: Construtora Magé do Futuro Ltda, Rcdo: Alenilson da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Magé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-41.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo de Souza Sant Anna [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo de Souza Sant Anna \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080500-18.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Cláudio de Lima Rezende [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Cláudio de Lima Rezende\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1294925"
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                        "1294928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0263700-66.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Aleanir da Silva Ribeiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aleanir da Silva Ribeiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0034500-72.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Ivonete de Paula Medeiros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivonete de Paula Medeiros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivonete de Paula Medeiros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146600-42.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Victor Afonso [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Japeri\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viviane Victor Afonso. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0103600-41.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Himer Campos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétrica S.A., Rcte Luiz Himer Campos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assistencia Social . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000499-58.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Barbara Mariano Mendes Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)], Rcte: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Barbara Mariano Mendes Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barbara Mariano Mendes Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CONTAX S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001362-46.2010.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentíção de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Rcte: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentíção de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Rcdo: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentíção de Duque de Caxias. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001533-47.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio de Castro Gouveia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio de Castro Gouveia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0239700-65.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: João Rocha [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social-Nucas/Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Rocha , Rcdo Núcleo de Cidadania e Ação Social-Nucas/Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0224400-63.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Alcilea Gonçalves de Souza [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcilea Gonçalves de Souza, Rcdo Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0038900-21.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Samuel Alvarenga de Souza [Adv. Rita de Cassia Furtado (OAB: RJ 145171 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Rcte Samuel Alvarenga de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000918-22.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fátima Silveira Simões [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fátima Silveira Simões. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0071700-57.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Lindomaria Pereira de Almeida [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - Rio Trilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - Rio Trilhos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lindomaria Pereira de Almeida. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1294928"
                        ],
                        "1294929": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0176900-35.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0211300-03.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0017700-34.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001524-13.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Pereira Pacheco Neto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0058900-93.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Jandyra Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcte: Carlos Nogueira da Costa , Rcte: Schirley Costa Barbosa da Silva , Rcte: Neuza de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000366-04.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Marques Carpinetti [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda N/P Luiz Rogério de Oliveira, Rcdo: New York Service Conservadora Ltda N/P Gilmar da Conceição Pinto, Rcdo: New York Service Conservadora Ltda., Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Rogério Marques Carpinetti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rogério Marques Carpinetti. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0000879-43.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Cezario [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Cezario, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Cezario. \r\n\r\nProcesso: 0001820-29.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jobel Adriano [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0077300-69.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - Petros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras. \r\n\r\nId: 1294929"
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                        "1294930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0137700-44.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Freitas Fontenelle [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082000-74.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Habitação de Volta Redonda S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind constr Civil Mob BM/VR/Resende/itatiaia/Porto Real e Rio Claro [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind constr Civil Mob BM/VR/Resende/itatiaia/Porto Real e Rio Claro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161000-58.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Barbosa do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Barbosa do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2007.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Glacirene da Silva Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099000-49.2001.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-32.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS Transportes S.A.-TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amariudo Moreira Pires [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Rcdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS Transportes S.A.-TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131400-81.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvana da Costa Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001517-44.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Daniel Bitter [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Bitter [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000369-27.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Julio Cesar de Freitas Serafim [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar de Freitas Serafim [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069900-94.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Barbosa Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telelistas 1ª Região Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000748-54.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônia de Sousa Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Azevedo Falconeres [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000080-53.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roseli Maria de Souza Mendes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vladimir Lima Góes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades Ponto Frio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000203-91.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Adevany Pereira Pedro [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adevany Pereira Pedro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-75.2011.5.01.0008 - AIRO\r\n\r\nAgte: Renato de Barros Figueiredo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edes Educandario Edith dos Santos Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Renato de Barros Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071500-59.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Rimet - Emprend.Industrial e Com. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Pessoa da Silva [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rimet - Emprend.Industrial e Com. S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000436-19.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Francisca Tereza Mendes Moreira Nunes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-73.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Ilda Alves da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilda Alves da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185300-12.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Lúcia Lopes Lima [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100600-90.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: H. Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Maria de Souza Leal [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte H. Stern Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002613-22.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arialdo Henrique da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131400-27.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clevio Silva Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001017-90.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos de Luca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos de Luca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1294930"
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                        "1294931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0097800-66.2004.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDNARDO FERREIRA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137200-50.1995.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Rcdo: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000939-31.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Horácio Moreira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053600-39.2005.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio de Souza Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcte: EVM Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Santa Luz Administracao e Participacao Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universe Informatica Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rcdo: Marco Antonio de Souza Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Universe Participacoes S.A. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rcdo: Universe Inventarios Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rcdo: EVM Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Santa Luz Administracao e Participacao Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Luca Padovano [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Santa Luz Administracao e Participacao Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001488-52.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Estética & Laser Ltda. ME [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia dos Santos Alves Pinto [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estética & Laser Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221500-86.1991.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ALICE RIVERA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: LELE RIBEIRO GIL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: JORGE PEREIRA TERRA E SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: MARIA NAZARETH SALLES DE ARAUJO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206100-20.1998.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO TOSHIAKI KOGA [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAUDIMAR DE FATIMA DANTAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO TOSHIAKI KOGA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074000-06.1999.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANESTINA ALVES NUNES [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041000-30.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda., Rcdo: Benedita Domingos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000471-85.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Diego Rodrigues Targino [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 173578 - E)]\r\n\r\nEbgdo: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Diego Rodrigues Targino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000615-81.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Helena Calixto [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloizio da Cruz Sodré [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Helena Calixto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0254200-73.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Pereira Trindade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Antonio Carlos Pereira Trindade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062900-53.1989.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARCIA L MARIA GOMES GALVAO PACHECO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-64.2000.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: SHV GAS BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE SUPERGASBRAS DISTRIB GAS S/A) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ORLANDO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000696-87.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)], Rcte: Marco Antonio Santa Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Santa Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Rcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-82.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Arimar Gama da Cunha [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vonneto Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)], Rcdo: Syste Empreendimento Comerciais Ltda. [Adv. Maria Helena Cantamissa (OAB: RJ 75426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vonneto Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000498-35.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Ramiro Graça Ribeiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ramiro Graça Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127200-15.1999.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000303-33.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Almir Barbosa da Costa [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002676-44.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Tavares de Lima [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137700-71.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Rcdo: Joana Pimenta da Silva Pinto [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000580-86.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Athico Sampaio de Magalhães [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Athico Sampaio de Magalhães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219500-23.2001.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.1985.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: MARINO CARIELLO GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Ebgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: MARINO CARIELLO GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARINO CARIELLO GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1294931"
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                        "1294932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040000-02.2005.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Nacional dos Aeroviarios , Rcdo Swissport do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Swissport do Brasil Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato Nacional dos Aeroviarios . \r\n\r\nProcesso: 0000364-17.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Cosme de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0105000-07.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucio Jorge Urbano dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001617-06.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Ribeiro Gomes [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0157500-45.2003.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Regina Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcte: Camila Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcte: Darla Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcte: Kelli Ayres Theotônio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcte: Selma Regina Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcte: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Rcte: OGMO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND TRAB BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)], Rcdo: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Rcdo: OGMO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Rcdo: Viviane Regina Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcdo: Camila Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcdo: Darla Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcdo: Kelli Ayres Theotônio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcdo: Selma Regina Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA, Rcdo OGMO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de OGMO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1294932"
                        ],
                        "1294933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto de Sena Gregório [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0088200-02.2001.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000261-77.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janon Neves Teixeira [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nAgdo: FIPECq Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq e do INPE e do INPA [Adv. Wilmon Alves de Oliveira (OAB: DF 10287 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000624-45.2011.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auleir Silva de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000951-24.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: BIA FITTI MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANE RITA DA SILVA [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001126-75.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Figueira de Queiroz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1294933"
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                        "1294934": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0182900-79.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio da Silva Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046400-13.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mirella Nunes de Souza [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dentro Design Mais Interior de Moveis Ltda. ME [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184000-75.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Agdo: Daniela Triumpho Evangelista Adur [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)], Agdo: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151400-85.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Uilde Jose da Cruz [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189300-89.2008.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joice de Medeiros Carvalho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010800-35.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097400-40.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069000-10.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo roberto Ramos Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001001-98.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex do Nascimento Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050400-77.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Cesar Barboza Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Jorge Araujo de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Oliveira Zamorano [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-54.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Geise Ferreira da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0238700-10.2006.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Agdo: Roseli de Jesus Rocha [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000578-10.2011.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alfredo Soares da Luz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Klabin S.A. [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000319-63.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Herio Saboga Cardoso [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122800-80.1998.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093600-65.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Francinaldo Jerônimo da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226500-81.1989.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: GABRIEL CORDEIRO WAGNER E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115200-68.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Denilson José do Nascimento [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane da Silva Domingues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143100-72.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Beatriz Helena Camargo Lima [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Agdo: Interfile Gestão de Informações e Processos Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Agdo: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial SC Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109700-12.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica de Cassia Mota de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001345-96.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moisés Silva Dias [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051500-57.2008.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Walter Vilas Boas Duarte [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)], Agdo: Grupo Espirita Servidores de Cristo [Adv. Euclides Augusto de Barros Filho (OAB: RJ 106537 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105700-93.2004.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANO PISSARDO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0307400-50.2003.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARMANDO PINTO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Motta Fonseca [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000621-80.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Jorge Barroso [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136800-83.2006.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Agdo: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Agdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1294934"
                        ],
                        "1296471": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001055-37.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Zeberval Batista Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberto Horst Kirsten [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)], Ebgdo: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Zeberval Batista Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1296471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1296571": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 225-SCR/2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de MAIO de 2012, nos termos do Art. 8º do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 30 de abril a 07 de maio - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 07 a 14 de maio - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de maio - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de maio - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 28 de maio a 04 de junho - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296571"
                    ],
                    "1296572": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 226-SCR/2012, de 20 de abril de 2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Gerais Ordinárias designadas para o mês de maio de 2012 serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 02: 25ª e 26ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 08: 27ª e 28ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 10: Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\n- Dia 15: 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\n- Dia 21: 03ª e 04ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias; e\r\n\r\n- Dias 29 e 31: 05ª, 06ª e 07ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296572"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1296608": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 339/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 340/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNA BOECHAT SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 341 /2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 348/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLÁUDIA MARIA DA COSTA CRUZ, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo, cuja vacância ocorreu em 9 de abril de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 349/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANE PEREIRA DE BERREDO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 350/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AILDELMA PESSOA DOS SANTOS ARAÚJO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo, cuja vacância ocorreu em 30 de março de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1296608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1296348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0003280-78.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: LUPERCE VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004215-21.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Acacio Antonio de Mesquita Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Acacio Antonio de Mesquita Furtado\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará n. 0038/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0319700-90.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Associferdi- Assoc Empres de Transportes de Carga Terminal Fernao Dias [Adv. Miguel Ricardo Perez (OAB: SP 188132 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcir Magalhaes de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Julio Galvao de Queiroz [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Floalex Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Danilo da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: José Benvindo de Faria Netto [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: Ubirajara Martins [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcir Magalhaes de Souza, Réu Danilo da Silva, Réu Floalex Transportes Rodoviários Ltda., Réu José Benvindo de Faria Netto, Réu Julio Galvao de Queiroz, Réu Ubirajara Martins\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1296348"
                        ],
                        "1296794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0012161-44.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRéu: Shana Manuela Tavares [Adv. José João da Cruz Rocha (OAB: RJ 152592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shana Manuela Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1296794"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1296846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002216-62.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Roque Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti \r\n\r\nTI: Ieda Anselmo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Roque Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Terceira Interessada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0013157-08.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luis Henrique Verdu [Adv. Luís Rodolfo Cruz e Creuz (OAB: SP 192462 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rádio e Televisão Record S.A. (Dra. Juliana Perdigão Dias – OAB/RJ - 133936)\r\n\r\nDestinatário(s): Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 153/155, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003333-25.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Roberto Nunes Damasceno [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Marcia Cristina Sliva de Oliveira Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Roberto Nunes Damasceno\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do Terceiro Interessado, face à devolução da notificação de fls. 68, com a informação de que o mesmo mudou-se, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014946-42.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marize Xavier Sgambato [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Viviane Dulce de Vasconcelos Pinto MINIMANIA 18 COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marize Xavier Sgambato\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1296790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000175-59.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Cesar Lima da Graca ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Orlando Eulalio Machado ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Luiz Oscar Mota Belmont ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Jose Carlos de Alencar Pimentel Duarte ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pelo autor e honorários advocatícios 20% a teor do inciso II da Súmula 19 TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Cortes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1296790"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1296191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0009006-96.2011.5.01.0000 - Agvte Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli, OAB RJ 41820 D]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias por meio da GRU. \r\n\r\nId: 1296191"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1296492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0002123-02.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lúcia Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 150 f/v. .\r\n\r\nProcesso: 0013497-49.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Eloy Carvalho de Almeida [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Eloy Carvalho de Almeida\r\n\r\nÀs partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 72 horas, com início pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-89.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: VIX Logística S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Sônia Maria Lopes Vargas , Agvdo: Laís Lopes Vargas \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte VIX Logística S/A \r\n\r\nÀs partes para razões finais, em prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0017384-41.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEI DUARTE MARQUES [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Jabour Ltda., Réu WANDERLEI DUARTE MARQUES\r\n\r\nÀs partes em 10 dias sucessivos, permeados de 48 horas, a começar pelo autor, para justificarem, pormenorizadamente, e apresentarem as provas que pretendem, vindo razões finais no mesmo prazo, em caso negativo. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296492"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1296863": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0003869-02.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Adriano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte C A B Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 1296863"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1296890": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0003951-33.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Nova Casa Bahia S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 19/22: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, e na Súmula 415 do C. TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\"\r\n\r\nProcesso: 0003917-58.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Supermercado Trigo de Ouro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 22/25: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, e na Súmula 415 do C. TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\"\r\n\r\nProcesso: 0003950-48.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Drogaria Ano Bom \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 22/25: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, e na Súmula 415 do C. TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\"\r\n\r\nProcesso: 0003957-40.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: AFBM Drogaria \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 22/25: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\"\r\n\r\nProcesso: 0003955-70.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Drogaria Santo Antonio \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 22/25: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, e na Súmula 415 do C. TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\"\r\n\r\nProcesso: 0003925-35.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTI: SUPERMERCADO MÁXIMO DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 35/38: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, e na Súmula 415 do C. TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\"\r\n\r\nProcesso: 0003954-85.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Triangulo de Barra Mansa Comercial EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 22/25: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, da Lei 12.016/2009, e na Súmula 415 do C. TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\"\r\n\r\nId: 1296890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1296905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005639-64.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Impetrante : Hildo Madeira Junior ( Bruna Freires Barcelos Struchel RJ141838D ), - Impetrado : MM Juízo da 4a Vara do Trabalho Niterói - por unanimidade, nos termos do inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil, extinguir o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, de cujo recolhimento dispenso a parte autora, em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro, com base na suficiente declaração de pobreza expressa na petição inicial (fl. 11), haja vista a disposição que regula a assistência judiciária (Lei nº 1060/50, em seus artigos 4º, 6º e 9º).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1296905"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1295613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032700-06.2003.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Marlene Barros Gonçalves ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), - Agravado : EDNA ALMEIDA DE MELLO ( Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ94163D ), Waldyr Monteiro Netto , Restaurante e Pizzaria bora Bora Ltda. - ME ( Fernando Koenigsdorf RJ109829D ), Restaurante e Pizzaria Rodoviária de Saquarema Limitada ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a liberação dos valores bloqueados às fls. 334 e 336 à Agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1295613"
                            ],
                            "1295614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128400-30.1999.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ana Cristina Azevedo Nani Cardoso ( Bianca da Silva Marcal RJ109348D ), - Agravado : Nilra Maria Teixeira de Araujo , LIDER DE JUSCELINO AUTOMOVEIS LTDA ( Alessandro de Oliveira da Silva RJ100329D ), CARLOS ANTONIO DA SILVA ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta para conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cancelamento da penhora sobre os proventos de aposentadoria da Agravante, com a consequente liberação dos numerários porventura bloqueados.\r\n\r\nProcesso: 0123300-79.2008.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Transportadora Giovanella Ltda - Agravado : Sebastião Marcos dos Santos ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida de ofício, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000292-61.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Rosa Helena Freire dos Santos ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133000-37.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rogério de Souza Gonçalves ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Martins Empreiteira e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando a decisão de fls.46, determinar a baixa dos autos para que seja oficiado o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, objetivando a localização do endereço do réu ou de seus sócios, com o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0076800-89.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Carlos Eduardo Daher de Deus ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, e rejeitá-los, mantendo-se a v. decisão embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Força Especial Monitoramento Eletrônico Ltda. ( Luiz Fernando Martins da Silva RJ57095D ), Nilson Lopes dos Santos ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Nilson Lopes dos Santos ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Condomínio do Edifício Bruneleschi ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), Força Especial Monitoramento Eletrônico Ltda. ( Luiz Fernando Martins da Silva RJ57095D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do Recurso Ordinário da Ré, por intempestivo. Não conhecer, outrossim, do Recurso Adesivo do obreiro, que segue a sorte do apelo principal (art. 500, caput in fine e inciso III, do CPC c/c art. 769 da CLT). Pela Força Especial Monitoramento Eletrônico Ltda compareceu Dr. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB 57095).\r\n\r\nProcesso: 0069100-23.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Ronaldo Firmino Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos, e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, mantendo-se a v. decisão embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Frank Lino Antony ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Frank Lino Antony ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial ao da ré para determinar que seja aplicado o divisor de 180 quando do reconhecimento da jornada de seis horas e parcial provimento ao apelo do autor para deferir o pedido de integração da parcela auxílio alimentação nas demais parcelas de natureza salarial. Pelo reclamante compareceu Dra. Monica Rebane MarIns (OAB 141253)\r\n\r\nProcesso: 0001340-62.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Nilton Josefino Gusmão ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043200-55.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Kayne Reis Evangelho ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. ( Luis Cláudio Peters RJ146518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012. \r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1295614"
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                            "1296657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134000-43.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Wagner Barros Moreira da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas de exigibilidade anterior a 19/10/2004, tendo em vista a data do ajuizamento da presente ação, bem como excluir a condenação da Recorrente ao pagamento da multa de que trata o parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0076600-76.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro dos Santos Ferreira ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Niter Comércio de Drogas Ltda. ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000406-02.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cesar Honorato ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Cesar Honorato ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. e CESAR HONORATO para, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, a fim de deferir-lhe a remuneração do intervalo intrajornada. Os créditos serão apurados por simples cálculos, observado o marco prescricional e parâmetros fixados na fundamentação.Correção monetária e juros de mora na forma da lei, observada a incidência das Súmulas 381 e 200 do C. TST. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. Quanto à contribuição previdenciária, observar-se-á a apuração mês a mês sobre as parcelas que integram o salário de contribuição (art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991 c/c art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999), limitada ao teto contributivo relativamente ao empregado, sem prejuízo da contribuição devida pelo empregador. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador ocorrerá no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor conforme art. 46 da Lei 8.541, de 1992, adotando-se ainda a incidência do § 1º do art. 12-A da Lei 7.713, de 1988, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e demais normativos editados pela Receita Federal do Brasil vigentes na época da arrecadação. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor que ora arbitrado à condenação, ante o acréscimo de créditos.\r\n\r\nProcesso: 0052300-63.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Jessica de Souza Marinho Viana ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0038100-79.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sivaldo Silvio Moreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento para incluir no acórdão a seguinte declaração: ¿a despeito de a prova oral ter revelado serem idênticas as funções de autor e paradigma, é certo que tal fato é irrelevante, dado que a diferença salarial entre ambos decorre da concessão de vantagem pessoal ao segundo¿.\r\n\r\nProcesso: 0018600-61.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Padaria Colônia de Estoril Ltda. ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Embargado : Manuel Francisco Herbeth Simões ( Bruno Vigneron Cariello RJ137667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001000-53.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mario Martin Seidl ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares reiteradas em contrarrazões pelas rés e conhecer do recurso do autor para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a determinação de pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : William Marques Veloso ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001319-87.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Emerson Alexandre Felisberto da Silva ( Fernando Cesar de Souza Monteiro RJ119806D ), - Embargado : MRU Assessoria Empresarial ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157100-42.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), Andre Mariano Monteiro ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Andre Mariano Monteiro ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000593-73.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adalberto Francisco Varanda ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ADALBERTO FRANCISCO VARANDA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito dar-lhe provimento para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na reclamação trabalhista, a fim de condenar a ré a pagar ao autor diferenças de horas extraordinárias e sua repercussão em férias, trezenos, gratificações de férias, RSR e no FGTS, observado o divisor 200 para a apuração do salário-hora que se reconhece aplicável. Os créditos serão apurados por simples cálculos, autorizada a dedução do que tiver sido pago a idêntico título. Correção monetária e juros de mora na forma da lei, observada a incidência das Súmulas 381 e 200 do C. TST. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. Quanto à contribuição previdenciária, observar-se-á a apuração mês a mês sobre as parcelas que integram o salário de contribuição (art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991 c/c art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999), limitada ao teto contributivo relativamente ao empregado, sem prejuízo da contribuição devida pelo empregador. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador ocorrerá no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor conforme art. 46 da Lei 8.541, de 1992, adotando-se ainda a incidência do § 1º do art. 12-A da Lei 7.713, de 1988, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e demais normativos editados pela Receita Federal do Brasil vigentes na época da arrecadação. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão do ônus de sucumbência. Pela recorrida compareceu Dr. Luiz CALIXTO (OAB 102650).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1296657"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000639-44.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renata Ribeiro Rodrigues ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, bem como os reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias (item 8 da exordial), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral. Pelo recorrente compareceu Dr. Rafael Miranda Da Silva (OAB 156010).\r\n\r\nProcesso: 0068400-77.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Márcia de Lima Madureira ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 50.000,00 e declarar a incidência da correção monetária na forma da Súmula 362 do STJ.\r\n\r\nProcesso: 0000602-52.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. , Luciana Lima dos Santos ( Anderson de Azevedo Coelho RJ132433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117300-82.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Diego Duque Guimaraes ( Jory Franca RJ11027D ), - Recorrido : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrente compareceu Dr. Jory França (OAB 11027).\r\n\r\nProcesso: 0091600-39.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Itaú Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Deolinda de Souza Fonseca ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, mantendo-se a v. decisão embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164300-43.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cristiane Dozol Farias Figueira ( Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ99484D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Cristiane Dozol Farias Figueira ( Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ99484D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para limitar a condenação em horas extras ao período em que a autora não registrava a jornada laborada, para deferir as diferenças de remuneração variável apenas no período em que a empregada laborou em agência, a serem calculadas consoante parâmetros estipulados pelas normas pertinentes em vigor, e para que o cálculo das diferenças de salário sejam efetuados considerando o salário referência e, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156300-35.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mario Cesar Farias Alves ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077600-43.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- massa falida ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Alexandre Donato de Freitas Arona ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001251-82.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Ivson Barsand de Leucas ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1296658"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 18/2012\r\n\r\nProcesso: 0133000-37.2008.5.01.0043 – RO\r\n\r\nRcte: Rogério de Souza Gonçalves\r\n\r\nRcdo: Martins Empreiteira e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Martins Empreiteira e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 56/57: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando a decisão de fls. 46, determinar a baixa dos autos para que seja oficiado o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, objetivando a localização do endereço do réu ou de seus sócios, com o regular prosseguimento do feito.\" Sessão: 27 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000292-61.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Rosa Helena Freire dos Santos , Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 203/210: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" Sessão: 27/03/2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRj, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1295615"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000928-26.2011.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Elves Motel LTDA EPP ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - Agravado : PAULO VINICIUS A/C GENITORA MARIA CELIA ALVES ( Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira RJ96563D ), DAIANE ALVES A/C GENITORA MARIA CELIA ALVES ( Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira RJ96563D ), PHELIPE DE SOUZA GUIMARAES A/C GEN. MARIA DAS GRACAS DE SOUZA VIEIRA ( Salete Freitas da Silva Barradas RJ43676D ), THAINA ALVES GUIMARAES A/C GENITORA MARIA CELIA ALVES ( Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira RJ96563D ), MARIA CELIA ALVES ( Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira RJ96563D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação declarada de ofício pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154000-43.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Antonio Pereira dos Santos ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0103400-16.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandra Toboni Massa ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Alexandra Toboni Massa ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante; dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0144700-76.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Ferreira Salome Valente ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Vera Lúcia Carvalho Teixeira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Braz Iorio ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Geraldo Luiz Pires Koeler ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Murilo Abramo Salomé Domingues ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Elzio Luz Leal ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário dos autores, para julgar procedente o pedido, ficando as reclamadas condenadas solidariamente a pagar aos reclamantes as diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes do nível salarial concedido nos Acordo Coletivo de Trabalho de 2006, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação para efeito de cálculo das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082400-83.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Avon Cosméticos Ltda. ( Dagoberto Pamponet Sampaio Júnior BA11899D ), - Recorrido : Claudinar Araújo de Oliveira ( Vanuza Correa dos Santos Abdalla RJ92860D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de vínculo de emprego, bem como os decorrentes. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0127100-15.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Allvimar Alves do Nascimento ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : Allvimar Alves do Nascimento ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso da ré, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para restringir o valor das comissões pagas pela venda de viagens, à quantia de R$ 5,00 (cinco reais) por mês, no período em que não houve contabilização, devendo, após esse período, levar em consideração os valores efetivamente lançados nos recibos, considerando, no entanto, a redução do percentual de 4% (quatro por cento) para 2% (dois por cento) do valor incidente sobre a passagem vendida, sobre o qual devem ser apuradas as correlatas diferenças; estabelecer o percentual de 50% (cinquenta por cento) para a apuração da hora extraordinária, independentemente do número de horas desenvolvidas e afastar da condenação a repercussão das horas extras no cálculo da multa de 40% do FGTS. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0161900-04.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : João Luiz Carrocino da Silva ( Marli Carrocino Bezerra RJ93959D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para definir, para fins de horas extras, a jornada de trabalho do autor das 8h:30min às 19 horas, de segunda a quinta-feira, das 8h:30min às 18 horas, às sextas-feiras, bem como das 8h:30min às 20 horas cinco dias por mês; excluir da condenação o trabalho aos sábados. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jose Maria Machado ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Recorrido : ESTALEIRO MAUA SA ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de devolução de descontos indevidos, por falta de dialeticidade, e dar parcial provimento ao recurso para deferir as horas in itinere e para deferir a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertido o ônus de pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000238-48.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hotel Pará Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Fabiana Sousa Gomes ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para excluir da condenação a declaração de rescisão indireta e pagamento das respectivas verbas rescisórias, bem como para excluir, também, reflexos das horas extras em parcelas resilitórias e multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030700-76.2006.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Andre de Barros de Carvalho ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, e determinar que, em liquidação, seja observada a OJ SDI 394 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0173500-69.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Juliana da Silva Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Juliana da Silva Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063400-65.2000.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Recorrido : ADEMILSON LARRIEU BUENO ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183200-70.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marcos Antonio Mancini ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marcos Antonio Mancini ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras com o adicional de 100% nos domingos e feriados; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para declarar que a dispensa do autor foi imotivada, deferindo os itens “b”, “c”, “f”, “g”, ”h” e “i” do rol de pedidos; condenar à ré ao pagamento das horas laboradas a partir da 7ª diária como extras, do período imprescrito até o mês de março de 2005, além do pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, no respectivo período, com o adicional de 50% e os reflexos decorrentes; a devolução dos descontos efetuados em razão de faltas e repouso semanal remunerado; o pagamento de diferenças do FGTS e dos 40% do FGTS, bem como do saldo de salário, tudo na forma fundamentação. Alterar o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0004700-62.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mauricio Boanerges Rodrigues dos Santos ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VDB Investimentos S.A.. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logística S.A. - Varig Log (em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Mauricio Boanerges Rodrigues dos Santos ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para excluir a ¿gratificação especial¿ da dedução das quantias pagas sob os mesmos títulos, condenando todas as rés solidariamente pela formação de grupo econômico. Arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor da condenação, que servirá para cálculo de novas custas. Pelo recorrente compareceu Dra. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB108712), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0123500-13.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Salomão Florêncio da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Salomão Florêncio da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada, por irregularidade de representação; rejeitar os embargos de declaração do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0093800-59.1985.5.01.0421 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : FRANCY MARQUES MORAES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não haver contradição nem omissão no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000629-95.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Istel Sistemas Ltda. ( Edemar de Barros lima Junior RJ135706D ), - Embargado : José Edilson do Nascimento ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296694"
                            ],
                            "1296798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001392-64.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rita Alves dos Santos ( Eduardo Saback Nogueira de Sa RJ55493D ), - Embargado : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas para fins de esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094300-44.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Carlos Alberto de Oliveira ( Alex Moraes Farias RJ133887D ), Andrade e Pires Consultoria Ltda. ( Marcos Dana RJ62676D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296798"
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                            "1296783": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000989-13.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Renato do Carmo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Rcdo: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Triunfo Operadora Portuária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284: \"Intime-se a reclamada Triunfo Operadora Portuária Ltda para tomar ciência da sentença (fls. 256/260) e, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada (fls. 262/271).\" \r\n\r\nProcesso: 0000393-67.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Goreth Cooper Almeida [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rothenberg Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rothenberg Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1296783"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luiz Fernando de Lima Pereira ( Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, deixar de reexaminar a decisão a quo, por não estar sujeita ao duplo grau legal de jurisdição; conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000322-23.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tiago Alves dos Santos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C 2º Liquidante Judicial ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Rapidão Cometa S.A. ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), Tiago Alves dos Santos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C 2º Liquidante Judicial ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento do relator quanto ao intervalo intrajornada, dar parcial provimento a ambos os recursos, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, bem como para declarar como verdadeira a jornada apontada na inicial, condenando as rés, a segunda de forma subsidiária, no pagamento de diferenças de horas extras, durante todo o pacto laboral, a serem calculadas com adicional de 50%, em liquidação de sentença, sendo devidos os reflexos das horas extras deferidas no repouso semanal remunerado, nas férias mais um terço, nas gratificações natalinas, depósitos do FGTS, 40% do FGTS e aviso prévio, tudo conforme fundamentação do voto do relator. Determina-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título. Em face da majoração da condenação, rearbitra-se seu valor em R$ 10.000,00 e custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000588-93.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claudio Henrique Peçanha ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Construtora Marquise S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor apenas quanto ao pleito ¿horas extras¿ e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000994-95.2010.5.01.0043 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : RONALDO COSME JARDIM DA COSTA ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), - Agravado : VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (Massa Falida de) ( Maria Margarida Lobo Firme RJ43717D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por perda de objeto.\r\n\r\nProcesso: 0001143-48.2011.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Arjo Segurança e Vigilância Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Agravado : Weber José de Freitas ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a inexistência de autenticidade dos traslados\r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Daniel Vargas Pereira ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - Recorrido : Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causa arguida em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.222 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0002711-10.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Geusa Mara Gomes Machado ( Evandro Wagner Bastos RJ125727D ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à alegação de inépcia da petição inicial e aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário quanto ao valor da indenização referente ao vale-transporte, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0040000-91.1994.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SERGIO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ31670D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a decisão de impugnação à liquidação de sentença, determinar o ajuste do cálculo na forma da coisa julgada, observando-se o valor histórico do salário do mês de fevereiro de 1991, conforme já decidido no acórdão de folhas 648/649, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0072800-59.2006.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Roberto Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Paulo Roberto Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamada, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação: o pagamento de uma indenização por dano moral, a constituição de capital para garantia do cumprimento da obrigação e a pensão vitalícia. Prejudicado o recurso do autor. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo-se à condenação o valor determinado à fl. 320.\r\n\r\nProcesso: 0078400-84.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Osvaldo Alves Viana ( Ana Lucia da Conceição Tiago RJ82645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130600-65.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alberto de Castro Nogueira dos Santos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Curso Perspectiva Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0158600-28.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marcos Paulo da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento do relator quanto ao intervalo intrajornada, dar-lhe parcial provimento, para que sejam utilizados, na apuração das horas extras, os períodos de afastamento do reclamante, bem como reduzir a hora correspondente ao intervalo intrajornada a 30 minutos, o divisor de 220 e jornada de quarenta e quatro horas semanais, para excluir a integração da parcela paga sob a rubrica ¿pag. Vt conf. Acordo¿, reduzir o valor da indenização para R$ 6.000,00, considerando 1 mês de remuneração para cada ano de contrato, observando-se que a correção monetária começa a fluir a partir da publicação do acordão e incidência de juros de mora a partir do ajuizamento da ação, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0170000-50.2006.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Levi Gomes Moreira ( Astrogildo Melo da Costa RJ85467D ), - Embargado : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0186100-17.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Tarcizio Rodrigues Ferreira ( Evaldo Ribeiro RJ63564D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Saint Gobain Canalização Ltda., nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 64 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0244000-67.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Creche Escola Aprendizes do Amor ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Alessandra Ribeiro Ferreira ( Ailton Santos Ferreira Neto RJ110296D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Município de São Gonçalo quanto aos juros e à correção monetária, por falta de interesse recursal, no mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de custas pelo ente público, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helana Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295976"
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                            "1296188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. ( Flavio Celso Gomes Pereira RJ4896D ), - Recorrido : Vanessa Fernandes Ferreira ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a estabilidade provisória. Mantidos os valores arbitrados a folha 51 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Saka Comércio de Alimentos e Supermercados ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual e produção da perícia com prolação de nova sentença como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1296188"
                            ],
                            "1296229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000967-87.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lincoln Carvalho Zani ( Magnólia Carvalho di Maio RJ105634D ), - Recorrido : Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para afastar a ilegitimidade ativa declarada pela r. Sentença recorrida, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja examinado o mérito da presente cautelar, em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1296229"
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                            "1296071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando de Lima Pereira , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295/299:\"por unanimidade, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, deixar de reexaminar a decisão a quo, por não estar sujeita ao duplo grau legal de jurisdição; conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Vargas Pereira\r\n\r\nRcdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247/249:\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causa arguida em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.222 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nProcesso: 0002711-10.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nRcdo: Geusa Mara Gomes Machado , Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153/157:\"por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à alegação de inépcia da petição inicial e aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário quanto ao valor da indenização referente ao vale-transporte, na forma da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0078400-84.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Alves Viana , GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/124:\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 0186100-17.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nRcdo: Tarcizio Rodrigues Ferreira, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95/97:\"por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Saint Gobain Canalização Ltda., nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 64 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nProcesso: 0244000-67.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Alessandra Ribeiro Ferreira , Creche Escola Aprendizes do Amor\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Creche Escola Aprendizes do Amor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84/87:\"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Município de São Gonçalo quanto aos juros e à correção monetária, por falta de interesse recursal, no mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de custas pelo ente público, nos termos da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296071"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1296906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001008-67.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Kosmo Alvim de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 447/448. \r\n\r\nProcesso: 0000484-08.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique da Silva Lessa [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 110/118 .\r\n\r\nId: 1296906"
                            ],
                            "1296908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000087-60.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Global 2010 Bar e Restaurante Ltda ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ) - Agravado : Liliane Gonçalves Teixeira ( Marcela Castro Vieira RJ150567D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000108-59.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. ( Laziana Messias de Souza Fontes RJ153133D ), Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves RJ154784D ), - Embargado : Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves RJ154784D ), Marcelo Ramos Barbosa ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. ( Laziana Messias de Souza Fontes RJ153133D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Premiere Classe Importação e Comércio Ltda e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nProcesso: 0000163-94.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Daniele Rosa Pereira ( Aluisio Rosa RJ128517D ), - Agravado : Banco Ibi Banco Múltiplo S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000145-08.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Embargado : Dammião de Sousa ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada-recorrida (Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços) e, no mérito, rejeita-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000732-47.2011.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - Agravado : Antonio Carlos Fernandes Coutinho ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001205-14.2011.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Valdomiro Aranha da Silva Pires ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ) - Agravado : Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda - ME. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001382-80.2011.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : E. N. D. Labor 2002 Inspeções Ltda ( Carlos Roberto Pereira Bartha RJ53031D ) - Agravado : Carlos Alberto Jordão Leite ( Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ80369D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deserto, bem como por falta de autenticação das peças trasladadas, assim como por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2011.5.01.0044 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Xerox do Brasil Ltda - Agravado : EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001655-76.2011.5.01.0225 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. ( Eliana Martinez SP100306D ), - Agravado : Aloisio de Sousa Oliveira ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), Bayer S. A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001629-46.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Adeleide Ribeiro Baptista ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeita-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000300-40.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Carlos Alberto Luciano de Sousa ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Carlos Alberto Luciano de Sousa ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VDB Investimentos S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela segunda reclamada - VRG - Linhas Aéreas S.A., e pelo reclamante e, no mérito, rejeitar os embargos do reclamante e acolher os embargos da segunda reclamada para sanar a contradição verificada entre a ementa, a fundamentação e a conclusão do acórdão, imprimindo o efeito modificativo pretendido. Do dispositivo do acórdão deverá constar a seguinte redação: \"por unanimidade, nao conhecer do Recurso Ordinário interposto pela terceira e quarta reclamadas, por deserto, conhecer dos recursos da primeira ré, da segunda reclamada, e do reclamante e, no mérito, negar provimento ao do autor, dar provimento ao da segunda ré para afastar a condenação solidária que lhe foi imposta quanto aos créditos do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 22 da Lei 8.036/90, e o da parcela intitulada participação nos resultados, descrita no item 15 do rol da petição inicial (fl. 30)\".\r\n\r\nProcesso: 0230800-27.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCarlos José Porto da Silva - Embargado : Carlos José Porto da Silva ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhe-los, para corrigir o erro material apontado quanto à parte reclamante no processo, para que passe a constar CARLOS JOSÉ PORTO DA SILVA ( nome correto do autor) onde se lê EDUARDO PEREIRA BRAZIL (fl. 254).\r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sonia Soares da Silva ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1296908"
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                            "1296907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001058-25.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Anderson do Rosário da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Abir Assessoria Empresarial Ltda. ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000196-36.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Handerson Luiz de Abreu Prata ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000432-94.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Pedro Leandro dos Santos ( Fabiano Ribeiro Martins RJ86402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam procedidos em conformidade com a Súmula nº 368, do C. TST, de forma que a quota previdenciária do reclamante seja por ele custeada com base nos valores históricos, cabendo à ré a respectiva atualização, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001376-98.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Diárias Nunca Mais Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Rio de Janeiro Ltda. - Recorrido : Luciana Marcela da Silva Borges ( Jose Carlos Goncalves de Moura RJ93358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade do r. julgado em razão da decretação da revelia e da aplicação da pena de confissão e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação imposta à reclamada o pagamento de indenização por dano moral e de honorários advocatícios. Custas de R$ 141,35 (cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), calculadas sobre o valor reajustado de R$ 7.067,58 (sete mil, sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária, pela reclamada, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao dano moral..\r\n\r\nProcesso: 0000527-22.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eduardo Pires Pereira ( Marcelo da Silva Assis RJ154211D ), - Recorrido : Monte Verde Comércio e Indústria Ltda. ( Helena Martins de Castro Franca RJ117620D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000529-38.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Recorrido : Gilberth Castro da Silva ( Livia Ramos Cantanhede RJ136245D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000624-43.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Construtora Engetran Ltda. - Recorrido : Luiz Duarte da Silva ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1296907"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (no exercício da Presidência), Marcos Palácio, Rildo Brito e a Juíza Vinculada Giselle Bondim Lopes Ribeiro (somente nos processos de sua relatoria). \r\n\r\n1 - 0000035-18.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edeny Paula de Almeida ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Cédula S.A - CNPJ:33132044/0001-24 ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n2 - 0000110-27.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Romero Santos de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n3 - 0000122-30.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Emissão Engenharia e Construções LTDA ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Celso Marques ( Adv. Monica Araujo dos Santos RJ 156667 D ).\r\n\r\n4 - 0000145-66.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rocicler de Souza Pinto (Espolio de) ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ) - Recorrido: ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Anibal José Calvet de Paiva Carvalho ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 D ).\r\n\r\n5 - 0000283-02.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernando Pereira da Silva ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n6 - 0000283-59.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Valdeci Ribeiro de Souza ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ), Kleantrem Serviços Especiais de Pintura Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ).\r\n\r\n7 - 0000291-57.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre Almeida do Carmo ( Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D ) - Recorrido: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CBCT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n8 - 0000360-04.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Fernando de Mendonça ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Condomínio Shopping Center da Barra ( Adv. Leandro de Abreu Ribeiro RJ 100819 D ), Frugoni Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n9 - 0000415-32.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Restaurante Dona Laura Ltda. ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ) - Recorrido: Antônio José de Araújo ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n10 - 0000528-47.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Eric Oliveira Guarana RJ 79192 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Roberto Justino da Silva ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n11 - 0000594-86.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ayram Nami Fernandes ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ), Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ) - Recorrido: Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ), Ayram Nami Fernandes ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ).\r\n\r\n12 - 0000626-63.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Thomaz Carvalho da Silva ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n13 - 0000699-78.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Aparecido de Souza Vieira ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n14 - 0000801-71.2010.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Eduardo Jose de Figueiredo ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ) - Agravado: Moreira Jóias ( Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 1308 B ), Bar Maxim s Ltda. ( Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 1308 B ).\r\n\r\n15 - 0000846-47.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. ( Adv. Flavia Nirello RJ 130854 D ) - Recorrido: Carlos André Batista Ilário ( Adv. Wendel Soares Morlin SP 274759 D ).\r\n\r\n16 - 0000868-44.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA ( Adv. Camila Ferreira Lima RJ 131856 D ) - Recorrido: Gesiel Nunes de Almeida ( Adv. Natanael Nunes de Almeida RJ 151289 D ), Transportadora Transfinal Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n17 - 0000993-10.2011.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Ismael Fernandes Galvao ( Adv. Márcio Losso da Senna RJ 132931 D ) - Agravado: VALERIA CRISTINE DE ALMEIDA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n18 - 0001005-30.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A ), Lysias Alves dos Santos ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Lysias Alves dos Santos ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A ).\r\n\r\n19 - 0001062-39.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Heber Ribeiro de Miranda ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n20 - 0001138-86.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fabio Marcio Ferreira Manfredi ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre MG 99004 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n21 - 0001291-86.2011.5.01.0037 - RO (SUM) - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Cajaiba Cavalcante ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n22 - 0001407-78.2010.5.01.0053 - RO (SUM) - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: COOPERCOL (Sem Adv. Nos Autos), COOPERAUDI (Sem Adv. Nos Autos), Robson Correia Abreu ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n23 - 0001425-58.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Joel Rodrigues dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n24 - 0001468-84.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marco Antonio da Silveira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Ziva Rio de Janeiro Tecnologia e Soluções em T.I. Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo Martin SP 124359 ), Project Engine Comércio e Serviços de Informática Ltda ME ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ).\r\n\r\n25 - 0001469-12.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Francisco de Paula Martins ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n26 - 0002072-49.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: DSU Indústria de Sorvete Ltda ( Adv. Paulo Fernando de Assis Costa RJ 86815 D ) - Recorrido: José Carlos Martins ( Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ 160637 D ).\r\n\r\n27 - 0002157-35.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rogerio Rocha Lourenço ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ) - Recorrido: Aloés Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n28 - 0002376-87.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Requerente: Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Requerido: Patrícia Cacko David ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n29 - 0004600-12.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lucia de Jesus Malaquias Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Lucia de Jesus Malaquias Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n30 - 0004771-23.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Requerente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Requerido: Iedda Figueira Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n31 - 0007400-33.2007.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda(Adv. José Carlos da Silva Franco OAB/RJ 140748), Jorge Batista Eleoterio ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n32 - 0012000-86.2004.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CARLOS ANDOLPHI DE SOUZA ( Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto RJ 61355 D ) - Recorrido: ETAFERRO COMERCIO DE FERROS LTDA ( Adv. Paulo Figueiredo ES 6756 D ).\r\n\r\n33 - 0024500-77.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sirdiglei de Souza Ferreira ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n34 - 0026200-88.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Gustavo da Rocha Schmith OAB/RJ 108761 ) - Agravado: Maria Helena de Lucena Reginaldo ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n35 - 0026800-50.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n36 - 0028300-93.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lar dos Meninos ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ), Paulo Roberto Conceicao Junior ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Conceicao Junior ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), Lar dos Meninos ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ).\r\n\r\n37 - 0030900-95.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antônio Sérgio Correa Pinheiro ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n38 - 0034200-70.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Clara Silva Ferreira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Bordados Duarte Ltda. ME ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n39 - 0036600-18.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Tânia Regina da Silva Barra ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: Instituto Isabel ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n40 - 0038400-77.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Levy Fonseca ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ).\r\n\r\n41 - 0039200-48.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SERGIO MACIEIRA DA COSTA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ), ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 S ).\r\n\r\n42 - 0040600-75.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ARNALDO CARLOS DE SOUZA ( Adv. Osenir B C Mello dos Santos RJ 94147 D ).\r\n\r\n43 - 0041800-93.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis Procurador Jurema M. Barboza OAB/RJ 39571 ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Climerio Oliveira de Carvalho ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ).\r\n\r\n44 - 0042200-35.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Antonio Avelino ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n45 - 0044600-13.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Savério Roberto de Lucca SP 51015 D ) - Recorrido: Vera Lucia da Silva Carvalho ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n46 - 0045600-83.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viriato Afonso da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Viriato Afonso da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n47 - 0046200-42.2002.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n48 - 0052500-22.2005.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luciano Falcao Barbosa ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n49 - 0053800-75.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Mara Nilce Santos de Mesquita ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n50 - 0057400-70.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eldo Nunes de Souza ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Somat Frios e Cereais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n51 - 0060900-50.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Valter Coelho da Silva ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Valter Coelho da Silva ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n52 - 0062900-22.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fernanda Galdino Barbosa Rivero ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fernanda Galdino Barbosa Rivero ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0070100-46.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: RICARDO MARTINS FERREIRA ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n54 - 0070800-14.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Francisco Claudio Oliveira ( Adv. Antonio Edvaldo de Araujo RJ 258 B ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n55 - 0072200-16.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo ( Adv. Marcos Neves dos Santos RJ 123850 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n56 - 0073500-54.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Daniel Pereira da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Daniel Pereira da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n57 - 0073900-61.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gustavo Vidal Teles ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: TNL Pcs S.A. (OI) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n58 - 0079400-92.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leonardo Magalhães Mendonça ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Leonardo Magalhães Mendonça ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0080300-98.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo Procurador Marcelo Lopes de Oliveira OAB/RJ 57665 ) - Recorrido: André Luiz de Souza ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n60 - 0085900-65.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Augusto Cesar Bezerra de Miranda ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n61 - 0086700-08.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Moysés Ribeiro Chiapetta ( Adv. Sidley Fernandes Pereira RJ 41397 D ), World Service Empreendimentos S/C Ltda ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n62 - 0089600-18.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Hans Adalbert Mathias Kroeschel ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), GTI S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Hans Adalbert Mathias Kroeschel ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n63 - 0090700-98.1999.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: AKZO NOBEL LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ).\r\n\r\n64 - 0096100-39.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Jorge da Conceição Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Jorge da Conceição Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n65 - 0096700-17.1999.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: FRANCISCO DOS SANTOS ( Adv. Marcelino Dias da Rocha RJ 83708 D ).\r\n\r\n66 - 0099300-97.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Selmir Fernandes Sobral ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Leila Lucia Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ).\r\n\r\n67 - 0104600-68.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Mauricio Ramos da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n68 - 0119200-39.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Angela da Silva Perdigão ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical) ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n69 - 0120600-86.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Robson Simonete de Jesus da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Robson Simonete de Jesus da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n70 - 0123800-11.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Débora Madalena Fernandes Ribeiro ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n71 - 0127000-76.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ) - Recorrido: Eduardo Gonçalves Severiano ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n72 - 0128400-79.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Aline Torres Filippo S/OAB ) - Recorrido: Fundação José Pelúcio Ferreira (Adv. Tamara priscila de Araujo Cabral OAB/RJ 134717), Gilvan Ferreira Costa ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ).\r\n\r\n73 - 0136200-10.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jak do Brasil Comércio Ltda. ( Adv. Janete Frankovsky Barroso RJ 77695 D ), Wallison Belem do Nascimento ( Adv. Thiago dos Santos Cardoso RJ 140529 D ) - Recorrido: Wallison Belem do Nascimento ( Adv. Thiago dos Santos Cardoso RJ 140529 D ), Jak do Brasil Comércio Ltda. ( Adv. Janete Frankovsky Barroso RJ 77695 D ).\r\n\r\n74 - 0136900-51.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Agenor Alves Teixeira ( Adv. Daniela Naddaf de Andrade RJ 99366 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n75 - 0137000-70.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ronei Paraizo Gomes ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n76 - 0140100-16.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ronaldo da Silva Nery ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ronaldo da Silva Nery ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ 76238 D ).\r\n\r\n77 - 0140600-93.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ), Fabio dos Santos Martins ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ).\r\n\r\n78 - 0140700-71.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rafael Batista de Almeida ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ) - Recorrido: Seabulk Offshore do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n79 - 0141100-72.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilson Oliveira Costa ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ).\r\n\r\n80 - 0141900-06.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: FCF Air Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Valner Fabiano Schiffler ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ).\r\n\r\n81 - 0146500-17.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Cristiane Martinho Ferreira ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ).\r\n\r\n82 - 0147500-49.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Julio Cesar Pereira Wancok da Cruz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n83 - 0151400-60.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportes Toniato Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Luiz Carlos Verediano ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Verediano ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Transportes Toniato Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n84 - 0151600-11.2001.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GREMIO MARKET. MIDIA SA-N/P WESLEY C. CARDIA ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ) - Agravado: EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA ( Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira RJ 43788 D ), ISL DO BRASIL SA - N/P WESLEY CALLEGARE CARDIA ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n85 - 0160200-30.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) (Adv. Fabiana Lima OAB/RJ 113865), Varig S.A. Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Edicleide Pereira dos Santos ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), Nordeste Linhas Aéreas (Em Recuperação Judicial) (Adv. Fabiana Lima OAB/RJ 113865).\r\n\r\n86 - 0161900-55.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), André Pereira Passos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: André Pereira Passos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n87 - 0163800-47.2008.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jeckson Guimarães de Oliveira ( Adv. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 11384 D ), Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Jeckson Guimarães de Oliveira ( Adv. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 11384 D ).\r\n\r\n88 - 0164900-36.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Joselito Perez Alvarez ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Air Liquide do Brasil Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n89 - 0171900-58.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Ana Carla Cunha de Seixas ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Agravado: Audi Saude Auditoria de Contas Medicas Ltda. ( Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa RJ 141086 D ), LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA (Sem Adv. Nos Autos), Consultam Consultoria e Auditoria de Contas Medicas LTDA ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ), LCGP Servicos Tecnicos e Adm p/Terceiros Ltda ( Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa RJ 141086 D ), VERA REGINA MARTINS PESSOA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n90 - 0173700-30.2003.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Lucia Maria Cesar Matos RJ 37512 D ) - Agravado: REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D ).\r\n\r\n91 - 0181500-86.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ESPÓLIO DE NILTON MONTEIRO DE BARROS ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: DEUZIMAR FERNANDES DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n92 - 0186100-70.2001.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n93 - 0189700-17.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Helio Candeias Abreu ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n94 - 0197600-32.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Marcio Nunes de Azevedo ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n95 - 0202700-51.2008.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bruno Jacintho de Mattos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n96 - 0209900-66.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wellington Vicente Gomes ( Adv. Mauricio Ferreira Garcia RJ 119362 D ) - Recorrido: Transportadora Itapemirim S. A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n97 - 0211600-31.2009.5.01.0207 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Brasdesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Sheila Coelho do Nascimento Bonfim ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Brasdesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Sheila Coelho do Nascimento Bonfim ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n98 - 0248600-79.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Remi Ferreira de Oliveira ( Adv. Rosane Flegler de Oliveira RJ 115556 D ).\r\n\r\n99 - 0277900-41.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elinson Machdo Sigmaringa Alves ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Taineir Coelho Machado Sigmaringa ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Gisele Maia Hissa ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Raquel Gonçalves Maciel ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Celso Humberto Laterça Barroso S/OAB ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data q que se refere a presente pauta (02/05/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes in dependentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Abril de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1296747"
                        ],
                        "1293878": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000609-18.2011.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: David de Souza Passos [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fiammetta Restaurante e Bar S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fiammetta Restaurante e Bar S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 109.\r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2007.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Mello [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Ebgte: Delpozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Mello [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Ebgdo: Delpozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Delpozo Transportes Rodoviarios Ltda, Ebgdo Jose Carlos Mello\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 444 e 447. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.2004.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: ANTONIO CARLOS DOMINGUES PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: ANTONIO CARLOS DOMINGUES PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANTONIO CARLOS DOMINGUES PINTO, Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 2346 e 2349. \r\n\r\nProcesso: 0163800-64.2005.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Instituto Santa Clara Ltda [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)], Agdo: Luciana Arcanjo Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agda Luciana Arcanjo Ferreira\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição, conforme despacho de fls. 79 verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Expedito Gonçalves Arouca [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0042000-47.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdir Rodrigues Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valdir Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0016600-69.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Sebastiao Goncalves do Nascimento [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sebastiao Goncalves do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, conforme despacho de fls. 573 verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-92.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgdo: Cristiano dos Santos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação 1001 Ltda. , Ebgdo Cristiano dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 312. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1293878"
                        ],
                        "1296745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000291-57.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Almeida do Carmo \r\n\r\nRcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CBCT \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/05/2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296745"
                        ],
                        "1296746": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRcdo: Gesiel Nunes de Almeida, Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Transfinal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/05/2012, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296746"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1296275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009200-35.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Embargado : Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.Edilson Temoteo de Souza ( Raymundo Soares de Matos RJ124687D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1296275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1296044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000393-53.2010.5.01.0055 - RO (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283D ) - Embargado : Elis Lopes do Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por maioria, acolhê-los para, dando efeito modificativo ao julgado e sanando a omissão do acórdão, excluir da condenação as diferenças do adicional de periculosidade (alínea b da inicial), vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. O Exmo. Des. Marcos Palácio acompanhou o Relator com ressalvas na fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0015200-92.2007.5.01.0343 - RO (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283D ) - Embargado : Sind. Trab. Inds. Metalúrgicas Barra Mansa, Volta Redonda, Resende e Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ 63123D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0032400-59.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco Safra S.A ( Fernanda Messore Amaral RJ 154103D ) e Alexandre Genelhoud José ( Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105D ) - Recorridos : Banco Safra S.A ( Fernanda Messore Amaral RJ 154103D ) e Alexandre Genelhoud José ( Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105D ) Inicialmente, determinar a retificação da certidão da sessão de 02.04.2012, para que, onde se lê ¿para deferir o pagamento do sábado¿ leia-se ¿para deferir o pagamento do sábado como repouso semanal remunerado e a integração ao salário¿ e, em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamado, para considerar válido o contrato de prorrogação de jornada, reputando-se já remuneradas a 7ª e a 8ª horas trabalhadas; e, também, por maioria, dar parcial provimento ao recurso obreiro, para deferir o pagamento do sábado como repouso semanal remunerado e a integração ao salário, pela média, do valor de R$ 40.000,00, pago a título de luvas, tudo na forma da fundamentação, vencidas a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, que fixava o dano moral em R$ 5.000,00 e negava a natureza salarial no tópico ¿luvas¿, bem como a Juíza Dalva Amélia de Oliveira, que excluía o dano moral da condenação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0038000-20.2007.5.01.0245 - RO (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Heloisa Viana Boclin Assumpcão ( Valdelar Rosa RJ 51543D ) - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ 74145D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0069900-20.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Flavia Tatiana da Silva ( Leandro Rebello Apolinario RJ 99195D ) - Recorridos : Fundaçao Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162D ), VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ 160451S ), Varig Logistica S.A. (em recuperação judical) ( Sandra Regina Solla SP 154631D ), S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ) e Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ 109581D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, na forma da fundamentação, vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que aplicava a responsabilidade solidária das reclamadas.. Custas elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0197600-65.2003.5.01.0068 - AP (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1296652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060200-08.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: João Carlos Ferreira de Abreu (Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000340-22.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. (Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D), - Recorrido: Jaqueline Rodrigues de Oliveira ( Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ70119D ), Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. ( Maria Cristina Vasconcellos Ponte RJ109673D ), Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - P por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296652"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1296673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136800-37.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRUTRANS TRANSPORTES LTDA. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), GLOBEX UTILIDADES S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : JEFERSON FERREIRA NUNES ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a paga dos intervalos intrajornada, as diferenças decorrentes do salário por fora, e para fixar a jornada do autor das 07:15 às 18h, de segunda a sexta, e até às 16 h aos sábados, sempre com intervalo de uma hora, durante metade dos dias trabalhados em cada mês, deduzidas as parcelas já pagas sob idênticos títulos e mantidas as integrações nos repousos, férias, 13ºs salários, verbas rescisórias e FGTS + 40%. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0152500-28.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fernanda da Silva Nascimento ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001140-61.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA ( Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ129336D ), - Recorrido : VALDECI VICENTE DANTAS ( Carlos Eugenio Cola RJ30596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para elidir a revelia, determinando o retorno dos autos à MM. Vara a quo para regular prosseguimento do feito, ab initio. \r\n\r\nProcesso: 0001555-36.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ( Flavia Rodrigues De Andrade RJ111045D ), KLABIN S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : ELIANO NUNES GONÇALVEZ ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por maioria, não conhecer do recurso da 1ª Ré, por deserto; conhecer do recurso da 2ª Ré, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral. Arbitrar em R$ 3.500,00 o novo valor da condenação. Custas de 70,00, pelas rés, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0225200-74.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RONALDO DA SILVA FREITAS ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : SUL SERVIÇOS URBANOS LTDA. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0175300-57.1999.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES ( Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ61557D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000010-29.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : ROBSON SILVA DA ROCHA ( Alfredo Jose Rodrigues da Silva RJ133695D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença de 1º grau para declarar válida e com plenos efeitos a justa causa aplicada ao autor, invertendo-se o ônus da sucumbência. O Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou com ressalva de fundamento. \r\n\r\nProcesso: 0009800-39.1997.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SERGIO JOSE ALVES STIBICH ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO(sucessor da Cx de Previd Func Sistema Baner Previ Banerj) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1296673"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1296772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gab. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josimar Henrique de Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josimar Henrique de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.300: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\"Rio, 19/04/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296772"
                            ],
                            "1296776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000331-13.2010.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Xérox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Andrea Unsonst Monnerat ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Recorrido : Andrea Unsonst Monnerat ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), Xérox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0026400-15.2009.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria de Fátima Estevão da Costa ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento dos salários do período de afastamento. No que se refere ao reajuste, mantém-se a sentença, já que não juntada aos autos a norma coletiva que o estabeleceu. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000534-78.2010.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Maria Roifé ( Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir ao reclamante as progressões pretendidas quanto aos anos de 1999 a 2005, condenando a ré ao pagamento das diferenças salariais e reflexos apuradas no período não prescrito e limitadas à data da nova classificação do autor (em setembro de 2008). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello, Relator. Redigirá o acór dão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296776"
                            ],
                            "1296871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2005.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Laboratorio Enila Ind Com Prod Quimicos Farmaceuticos SA (Massa Falida) ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), Leci da Costa Martins ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Recorridos : Leci da Costa Martins ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Laboratorio Enila Ind Com Prod Quimicos Farmaceuticos SA (Massa Falida) ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), - por unanimidade, dar provimento para declarar a prescrição total, restando prejudicada a preliminar de nulidade da decisão e demais questões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0022800-96.2007.5.01.0010 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Fabiano Bitencourt Mauricio Alves ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000326-75.2010.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha – Recorrentes : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcos Antônio Osório dos Santos ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorridos : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcos Antônio Osório dos Santos ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por maioria, não conhecer do recurso da ré na parte em que se insurge quanto à utilização do divisor 192 para cálculo de horas extras. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos e também do recurso do autor. No mérito, negar provimento a ambos os recursos. Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a progressão no recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0066300-26.1999.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : JAIRO GUIMARAES RUAS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0068600-67.2005.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Wellington de Sant Anna Reis ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wellington de Sant Anna Reis ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada, para anular a sentença, determinando seja proferida outra que observe os limites da lide. Fica prejudicado o exame do recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296871"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000273-79.2011.5.01.0053 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ISABELA ABRANTES PERES (Ferdinando Ribeiro Nobre RJ132295D) - Recorrido: TK SPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para deferir à autora honorários advocatícios de 15%, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010100-04.2007.5.01.0038 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: DOT SITE PROVIDER SOLUTIONS LTDA. (Carlos Alberto Bessa RJ83534D) e ACF GLÓRIA SERVIÇOS LTDA. (Carlos Alberto Bessa RJ83534D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015800-81.2003.5.01.0302 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: GILBERTO MAYWORM (João Ricardo Ayres da Motta RJ84803D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058200-12.1998.5.01.0262 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravado: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070800-79.2007.5.01.0511 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO - Agravado: ANA LUCIA DA SILVA FREITAS (José Maria Savergnini RJ74611D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0167300-92.2003.5.01.0045 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravados: CLEIDE DE OLIVEIRA COSTA (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D) e TERCEI SERVICOS LTDA (Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. \r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 1295832"
                            ],
                            "1295812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001234-11.2011.5.01.0056 AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SAMLU EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D) - Agravado: FÁBIO SOLAGAISTUA DE MATOS (Andrea Gomes Luercio Carello RJ125448D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2010.5.01.0225 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A (Carlos Eduardo Santos da Silva RJ149651D) - Embargado: MÁRCIA NUNES DE CARVALHO (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001433-23.2010.5.01.0006 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ACÁCIO DIONÍSIO BATISTA (João Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Embargado: EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001816-91.2011.5.01.0482 AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CRISTIANO FERNANDES (Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D) - Agravados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Glória Maria de Lossio Brasil RJ60068D) e OPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021600-17.2007.5.01.0281 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALEX SANDRE TAVARES DA SILVA (Maxsuel Barros Monteiro RJ103509D) - Recorrido: TRANSFENIX LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA. (Juliana Vieira Machado Garcia ES9692D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039500-64.1996.5.01.0033 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: DAVID MAXIMO ALVES (Waldete Solange Ferreira RJ95441D) - Agravado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDA - MASSA FALIDA - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2007.5.01.0007 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D) - Agravado: TATIANE BARBOSA FERNANDEZ (Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo para determinar a incidência dos juros e a multa moratória apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075800-33.2007.5.01.0035 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Cláudio Maués RJ35707D) - Recorrido: CANDIDO RAMOS FARIA FILHO (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121300-89.2009.5.01.0282 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Recorrido: DIONILSON MOREIRA VICENTE (Antonio Arthur Tamega Soares RJ107887D) - por unanimidade, não conhecer do pedido de aplicação de juros de 6% ao ano por falta de interesse processual, acolher a preliminar de julgamento ultra petita para condenar o Município réu apenas subsidiariamente e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0223900-69.1998.5.01.0026 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CIDALIA MARIA CORREIA DE BRITO RIBEIRO (Álvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D) - Embargado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Cláudia Medeiros Ahmed RJ82966D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012. \r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 1295812"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
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                            "1296213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000829-59.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : JP Smart Vending Operadora de Máquinas de Automáticas Ltda. ( Iguaraci de Araujo Barbosa Junior RJ128480D ), - Recorrido : Noemi da Silva Muniz ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos documentos trazidos com as razões de recurso, nos termos da Súmula de nº 8 do C. TST, conhecer parcialmente do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0243500-83.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Roberto Paulino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Maria de Fatima Amorim Casal ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0140900-74.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - Recorrido : Família Pitanga Revenda de Gás Ltda. na pessoa da sócia Juliana Pitanga dos SantosAlexandre Pereira Rocha ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, determinando o encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho de cópia de peças deste processo, incluindo este voto, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000713-63.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Terezinha de Jesus de Oliveira Dantas ( Ivonete Aparecida da Silva Soares RJ166678D ), - Recorrido : Sotil Serviço de Ortopedia e Traumatologia da Ilha S/C Ltda. ( Eduardo Garcia RJ106762D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001638-14.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Valter Ferreira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento, para condenar a reclamada no pagamento da diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS referente ao período do pacto laboral anterior à concessão da aposentadoria espontânea (22/03/1985 a 30/08/2010), no pagamento das diferenças da multa dos 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, bem como no pagamentos de honorários assistenciais, na base de 15% em favor do sindicato-assistente; em razão disto, arbitrar o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); custas no importe de R$ 1.000,00, pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0040600-84.2007.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Marcelo Ferreira Duque ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira Duque ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, por maioria, NEGAR provimento ao da empresa e, por unanimidade, DAR provimento ao adesivo para acrescer na condenação o pagamento como extraordinárias das sétima e oitava horas, com as mesmas repercussões deferidas na r. sentença para as demais horas extraordinárias, e para determinar que o divisor de 150 (cento e cinquenta) seja o adotada na apuração de todas as horas extraordinárias, mantidos os demais critérios estabelecidos na r. sentença; rever a estimativa de condenação para R$ .120.000,00 (cento e vinte mil reais) e custas para R$ .2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), ainda devidas pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Roberto Norris, com relação à multa, no recurso da empresa, pois entendia pela carência da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000260-22.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Augusto Tavares Metri ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Rádio Televisão Record SA ( Marcelo Mello do Patrocinio RJ159795D ), Rodo Tour Agencia de Turismo e Locadora Ltda. ( Katia Cristina Machado Rodrigues RJ77360D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0136400-18.2005.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Marcio Beauclair ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), Marcio Beauclair ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, diante das preliminares arguidas de ofício pelo juiz relator, NÃO CONHECER dos recursos de agravo de petição, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000152-25.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cleide Maria Gomes ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001453-96.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Julio Cezar de Oliveira Santana ( Marcelo Luiz Perisse RJ93030D ), Guard Angel Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0102200-64.2001.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SILVIO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : ALLIAGE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS SC LTDA ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para elevar a média de comissões ao equivalente mensal de 4,5 (quatro e meio) salários mínimos, pagas em duas parcelas mensais, mantidas as repercussões já deferidas, adotando-se como critério, para apuração e atualização dos valores pagos, o estabelecido na fundamentação acima; elevar a estimava da condenação para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e custas para R$ .900,00 (novecentos reais), devidas pelas recorridas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Jose Carlos Leite Oliveira ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHES PARCIAL provimento, para, sanando o vício de omissão contido no v. acórdão, quanto aos temas dispensa discriminatória em razão de doença grave e adicional de horas extraordinárias, complementar o acórdão, concedendo parcialmente efeitos modificativos, dando parcial provimento ao recurso ordinário interposto para incluir na condenação a determinação de reintegração do autor e o pagamento dos salários vencidos entre a dispensa e a reintegração, bem como para o incluir nas folhas de pagamento, assim que reiniciada a prestação de serviços, e ainda para determinar que sejam observados os adicionais de 50% (cinquenta por cento) para as horas extraordinárias prestadas até a décima hora de trabalho, e de 80% (oitenta por cento), para as prestadas além da décima hora; tudo nos termos do voto do juiz relator, que se integra na decisão de fls. 614/616-v.\r\n\r\nProcesso: 0098500-65.2007.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Embargado : Helia Oliveira Silva - Sucessora ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), Sebastiao Correa da Silva (Espolio de) ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), Nubia Lais Oliveira Silva - Sucessora ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nadia Thais Oliveira Silva - Sucessora ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração por intempestivos, suscitada de ofício pelo juiz relator, e NÃO CONHECÊ-LO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0045700-06.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Rosenilto Antonio de Brito ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, acolher a preliminar, suscitada de ofício pelo juiz relator, de não conhecimento do recurso da 2ª reclamada quanto ao tema ¿cerceio de defesa, configurado na negativa de expedição de ofício ao batalhão do autor¿, por falta de interesse recursal, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interpostos pelas reclamadas, e DAR provimento ao recurso da 2ª ré para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, configurada na falta de fundamentação quanto aos pedidos deferidos, e quanto ao cerceio ao direito de defesa, configurado no indeferimento da oitiva de testemunhas, declarar a nulidade da sentença pela deficiência na prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara, com a reabertura da instrução, com a oitiva de partes e testemunhas, e prosseguindo-se com o feito, proferir outra sentença, como se entender de direito, prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0117900-08.2009.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Embargado : Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), VIACAO LD RIO DS OSTRAS LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), ADAILSON GOMES DE MELO ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento , nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000423-05.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sara Luzia dos Santos ( Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D ), - Recorrido : Bag e Pack Embalagens Ltda. ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - por unanimidade, não conhecer da contradita arguida em contrarrazões e do documento trazido pela recorrida depois da sentença, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para, invertendo os ônus da sucumbência, reconhecer a ruptura do contrato de trabalho, com culpa da empregadora, e para condenar a recorrida a entregar à recorrente as guias de FGTS e para o gozo do benefício do seguro desemprego e a pagar à recorrente: aviso prévio; férias, simples e proporcionais, com o terço; 13º salário proporcional; FGTS com 40% (quarenta por cento); indenização por danos morais; e horas extraordinárias; e, ao sindicato, honorários advocatícios; devem ser observados os acréscimos e deduções como acima definidos; estimar a condenação em R$ .30.000,00 (trinta mil reais) e custas em R$ .600,00 (seiscentos reais), pela recorrida, agora vencida, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001535-17.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Pronto Baby Ltda. ( Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), - Recorrido : Joana Campos Nunes ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0172200-35.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Metalúrgica Prada ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Carlos Roberto Pinto ( Marcia Pereira Louzada Vial RJ86644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, por obedecidas as formalidade legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença de origem, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000285-55.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cândido Luiz Santos Malta ( Bruno Isaias RJ87034D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Itacurussá ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento, para acolher o pedido recursal de afastamento da prescrição bienal, determinando o retorno dos autos ao órgão julgador de origem, com a reabertura de instrução, dando-se prosseguimento ao presente processo com a prolação de nova sentença de mérito, como se entender de direito, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0262000-25.2001.5.01.0241 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - por maioria, vencida a desembargadora relatora, declarar ex officio a nulidade dos atos praticados a partir da decisão homologatória, inclusive, repita-se, apenas e tão-somente em relação ao cálculo da contribuição previdenciária e, por unanimidade, NEGAR provimento quanto às matérias base de cálculo do adicional de periculosidade e base de cálculo do imposto de renda - não inclusão dos juros moratórios, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nId: 1296213"
                            ],
                            "1296506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001453-96.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Julio Cezar de Oliveira Santana , Guard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 187/190v.: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1296764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0002700-21.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Alexandre Magno Carneiro Mendes ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: Alexandre Magno Carneiro Mendes ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde RJ 146167 D ).\r\n\r\n2 - 0000130-35.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luis Magno Monteiro ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Holográfica Fluminense Ltda. ( Adv. Adail de Souza Carneiro RJ 16198 D ).\r\n\r\n3 - 0000184-72.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jessica de Souza Fagundes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n4 - 0000262-87.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gerson Barbosa de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n5 - 0000478-53.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Peterson Melo Viana ( Adv. Romero Franco de Oliveira RJ 51203 D ) - Recorrido: Cristiano Cardoso da Silva ( Adv. Marlon Carvalho Brandao RJ 125221 D ).\r\n\r\n6 - 0000586-87.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Maria Odete Nunes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Maria Odete Nunes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n7 - 0000825-31.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Francisco Josemar da Silva ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: 2 LF Restaurante e Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ).\r\n\r\n8 - 0000846-20.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Silva Teles ( Adv. Urbano de Sousa Moreira RJ 52534 D ).\r\n\r\n9 - 0000856-02.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D ) - Recorrido: Félix José Bento Guimarães ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n10 - 0001000-83.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alexandre Martins Menezes ( Adv. Fabio de Azevedo Oliveira RJ 160093 D ) - Recorrido: Rima Penha Confecções Ltda. ME - Lojas Sai de Baixo ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ).\r\n\r\n11 - 0001076-66.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Drogaria Intendente Ltda. ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ) - Recorrido: Julio Cesar Pereira Machado ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n12 - 0001451-29.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Net Serviços de Comunicação S.A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Marcelo Costa dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Marcelo Costa dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Net Serviços de Comunicação S.A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n13 - 0001807-27.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Criba Engenharia e Participações Ltda. ( Adv. Glauce Rodrigues da Silva RJ 65096 D ) - Recorrido: João Batista Brito Ferreira ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ).\r\n\r\n14 - 0015800-22.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n15 - 0018400-65.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sadia S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Ricardo Toledo Borges ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Ricardo Toledo Borges ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n16 - 0019100-89.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Erika de Oliveira Monteiro ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Massa Falida de S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Erika de Oliveira Monteiro ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Massa Falida de S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ).\r\n\r\n17 - 0057100-04.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Jose Luiz Fernandes de Almeida ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n18 - 0064900-89.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Universal Music do Brasil ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Coaierj Cooperativa de Automoção e Informática do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ), Luiz Eduardo Xavier de Castro Pereira ( Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera RJ 83164 D ).\r\n\r\n19 - 0081200-49.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Michele Salles Pereira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI.\r\n\r\n20 - 0112200-52.2002.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO FERREIRA ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ).\r\n\r\n21 - 0118300-20.2006.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Deborah de Almeida Lima Henrichs ( Adv. Patricia Mota Teixeira Costa RJ 83483 D ), Unibanco AIG Seguros SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n22 - 0122100-10.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Claudinei Bessa Chagas ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Claudinei Bessa Chagas ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n23 - 0151000-64.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Constancia Soares de Paula ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Constancia Soares de Paula ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE.\r\n\r\n24 - 0190700-15.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Enivaldo da Silva ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ).\r\n\r\n25 - 0208800-32.2004.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JOEL ALVES PEREIRA ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ).\r\n\r\n26 - 0283600-17.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cleiton Felipe Faria Rodrigues ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ) - Recorrido: Geraldo Alves Pereira ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ).\r\n\r\n27 - 0489200-79.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ROGERIO PONTES DA CRUZ ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n28 - 0492200-48.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Recorrido: ALFREDO DA SILVA MOTTA ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ).\r\n\r\n29 - 0000311-79.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ( Adv. Fabrício José Dias de Azevedo RJ 160582 D ) - Recorrido: Lincoln Alves Lacerda ( Adv. Oswaldo Borges Luzia RJ 59780 D ).\r\n\r\n30 - 0000362-68.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elizete de Barros Xavier ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n31 - 0000493-06.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Reis da Silva ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ), Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Paulo Roberto Reis da Silva ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ).\r\n\r\n32 - 0000576-25.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Delcy Transportadora Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcelo da Silva Lopes ( Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima RJ 136076 D ), Delcy Transportadora Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n33 - 0000775-48.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Sonia de Lima ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ).\r\n\r\n34 - 0000904-78.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Espólio de Paulo Perrin ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0001057-44.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Eduardo da Silva Oliveira ( Adv. Simao Aznar Filho RJ 88947 D ).\r\n\r\n36 - 0002528-81.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cesar Andrade de Barros ( Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n37 - 0062000-44.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARIA HELENA DA MATA MEIRA MENEZES ( Adv. Paula Regina Macedo de Matos RJ 70321 D ) - Agravado: GERALDO FERREIRA LOPES.\r\n\r\n38 - 0141300-77.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Senge Serviços de Engenharia S.A. ( Adv. Joao Carlos Marques Pereira RJ 84789 D ) - Recorrido: Pedro Martins Ribeiro ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n39 - 0190600-15.2009.5.01.0226 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Winnie Pereira da Silva ( Adv. Eduardo Lopes Martins RJ 88676 D ) - Recorrido: Academia Conexão Fitness Ltda. ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ).\r\n\r\n40 - 0228300-70.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Lucia da Silva Goncalves ( Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D ) - Recorrido: Transporte Generoso Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Abril de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1296764"
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                        "1296765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000041-70.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Renato Nolasco de Siqueira ( Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n2 - 0000058-35.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maximiliano de Souza ( Adv. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 94657 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda..\r\n\r\n3 - 0000072-17.2011.5.01.0044 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edilson da Silva Lemos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n4 - 0000076-26.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andrea Tomaz da Silva Barbosa ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda..\r\n\r\n5 - 0000154-19.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mauricio Ferreira dos Santos ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n6 - 0000175-68.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Flávio Ricardo Felix de Souza ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Rafaela Pereira de Carvalho RJ 137880 D ).\r\n\r\n7 - 0000242-82.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Salmon ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n8 - 0000291-20.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paula D Almeida Adriano de Oliveira Freire ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Creche Alegria e Cia Ltda. ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 113923 D ).\r\n\r\n9 - 0000375-93.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ricardo Pereira de Carvalho ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), Condomínio do Edifício Vitor Konder - CNPJ: 39.089.297/0001-49 ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Vitor Konder - CNPJ: 39.089.297/0001-49 ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Ricardo Pereira de Carvalho ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n10 - 0000396-83.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Luiz Sergio Pacheco ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n11 - 0000400-77.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rosicler Fernando Barros ( Adv. Daniel Furtado Alves RJ 152809 D ) - Recorrido: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n12 - 0000424-97.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adilio Pereira da Silva ( Adv. Tania de Fatima Ferreira RJ 87219 D ).\r\n\r\n13 - 0000453-88.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Marques Bueno ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n14 - 0000503-84.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Diagraphic 2003 Editora Ltda. ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ), Carlos Andre Accacio Lemos ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Diagraphic 2003 Editora Ltda. ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ), Carlos Andre Accacio Lemos ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n15 - 0000509-56.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Alberto de Brito Silva ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n16 - 0000529-52.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcilon José Meireles ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ) - Recorrido: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ME ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ), Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n17 - 0000554-70.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Giorgio Adolfo Gili ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n18 - 0000754-47.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Keli Cristina Faustino Cândido ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n19 - 0000806-63.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Viveca Antônia Giongo Galvão da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Viveca Antônia Giongo Galvão da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n20 - 0000807-69.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alex Sandro Dutra Alexandre ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ) - Recorrido: G. P. Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n21 - 0000811-66.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Severino Alves dos Santos ( Adv. Paulo Cesar de Oliveira RJ 31737 D ).\r\n\r\n22 - 0000825-93.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Pedro Vieira Filho ( Adv. Christiane Vargas Costa Garcia RJ 133705 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Albert Sabin ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ).\r\n\r\n23 - 0000901-54.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcos José de Assis Silva ( Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha RJ 144898 D ) - Recorrido: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n24 - 0000936-58.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Conquista Cabofriense Padaria e Confeitaria Ltda. - ME ( Adv. Ricardo de Oliveira Pereira RJ 106202 D ).\r\n\r\n25 - 0000980-59.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Creche e Escola Aquarelando Ltda. ( Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa RJ 110577 D ) - Recorrido: Esthefane Gilda Muniz Ramos ( Adv. Viviane Alves de Deus RJ 128253 D ).\r\n\r\n26 - 0001019-69.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bvtur Turismo Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Edney Oliveira do Nascimento ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ).\r\n\r\n27 - 0001047-84.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Patricia Domingos dos Santos ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n28 - 0001097-10.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ) - Recorrido: Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Cristiano Filgueira da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n29 - 0001159-06.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Marcos Bruno Garcia da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Marcos Bruno Garcia da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n30 - 0001395-42.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lúcia Lins Franco dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n31 - 0001456-09.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rita de Cássia Oliveira Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Fundação Itaubanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n32 - 0001509-50.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Recorrido: Dione Rezende de Barros ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n33 - 0001762-58.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Magno Ferreira ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ) - Recorrido: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ).\r\n\r\n34 - 0018000-49.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Agravado: C. R. de Andrade - Madeiras Ltda. ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n35 - 0019100-90.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA ( Adv. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 54766 D ) - Agravado: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n36 - 0020500-94.2006.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0023800-63.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Jorge Luiz Fernandes do Nascimento ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n38 - 0035500-06.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Julia Rotstein Smith da Silva ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), Cristiana Cavalcanti de Almeida Cunha ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Recorrido: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n39 - 0045100-36.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Jandira da Costa Rodrigues RJ 91951 D ).\r\n\r\n40 - 0047600-20.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marcio André Andrade de Paula ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n41 - 0054800-80.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia BrasilS.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Romualdo Vieira Borges ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n42 - 0064300-55.2002.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ELIVANDER LOPES DE MORAIS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n43 - 0069400-16.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sandra Helena da Cruz Gama ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n44 - 0073900-38.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maristela de Freitas Goncalves ( Adv. Mario Peixoto Nelson RJ 57663 D ) - Recorrido: Francisco e Raquel Lanches Ltda. ME ( Adv. Marcio Torres Pereira RJ 70195 D ).\r\n\r\n45 - 0078100-61.2003.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n46 - 0079600-64.2004.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Agravado: JANE GOMES DO NASCIMENTO ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n47 - 0081900-46.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Israel Paulo Pereira de Rezende ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n48 - 0086600-83.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), SUELY HERMANSON ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: SUELY HERMANSON ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n49 - 0092100-43.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Escola Americanado Rio de Janeiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Rodrigues Pimentel ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ), Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), United Seguranca Ltda..\r\n\r\n50 - 0092300-79.2000.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n51 - 0097300-39.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria de Lourdes de Sousa ( Adv. Yeda Lagos Chaves RJ 74223 D ) - Recorrido: Art 550 Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n52 - 0115400-84.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Maria de Fatima Salgado ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Salgado ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n53 - 0125900-62.1992.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SELMA DANTAS RIBEIRO PAIVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos – CEFET/ Campos - UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n54 - 0126700-62.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ) - Agravado: SUELI MARIA DE MEDEIROS ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n55 - 0129700-70.2003.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n56 - 0132700-92.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Med-Lar Internações Ltda. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ) - Recorrido: Clotilde Dias Anacleto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n57 - 0134400-13.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Hilário Rocha Lourenço ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n58 - 0135900-98.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: William Braga da Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Semi Cromo Comércio Ltda. ( Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan RJ 77734 D ).\r\n\r\n59 - 0141400-05.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação dos Economiarios Federias - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Celso Barroso Valentim Júnior ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ), Fundação dos Economiarios Federias - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n60 - 0141600-76.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Mauro Brasil dos Santos ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), Ultra Gerencimento e servicos Ltda..\r\n\r\n61 - 0146300-89.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Valdinei da Silva ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n62 - 0149200-61.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Reinaldo Fiuza Jorge ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n63 - 0149900-74.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cristiliane de Miranda Muzi ( Adv. Rúbia Tironi Torres RJ 158291 D ), Itau Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Cristiliane de Miranda Muzi ( Adv. Rúbia Tironi Torres RJ 158291 D ), Itau Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n64 - 0150000-23.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Adriano Pereira Cerqueira ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n65 - 0157500-93.2001.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARGARIDA ROSA DA SILVA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n66 - 0162100-03.2004.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TANIA MARA DOS SANTOS LEONARDO ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n67 - 0164600-89.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Jose Oswaldo Pereira de Carvalho), Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Agildo Adami BarrosJunior), Aibel Óleo e Gás Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Lilian Andrea Barros Milessis) , Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n68 - 0200000-61.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: THIAGO GUEDES PEREIRA ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n69 - 0201400-19.2001.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA (MASSA FALIDA) A/C SIND 2 LIQUIDANTE ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Agravado: GISELLE FRANCO MANZINI ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ).\r\n\r\n70 - 0208500-97.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Lúcia Alves Bragança ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Lúcia Alves Bragança ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n71 - 0218100-44.2000.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz RJ 1428 B ) - Agravado: MARIA HELENA BLOOMFIELD PEREGRINO DA SILVA ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), DAISY AYRES DE ARAUJO CASTRO ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), REYNALDO VON KRUGER ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), ROGERIO NUNES DA COSTA ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), MARIA DA GLORIA SANTOS VERAS ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), ESPOLIO DE MYRIAM JUDITH DE ASSUMPCAO NEVES ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), AUGUSTO FAUSTINO DOS SANTOS E SILVA ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), LUIZ GOMES DE ARAUJO ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ).\r\n\r\n72 - 0231400-41.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI ( Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa RJ 97257 D ).\r\n\r\n73 - 0287800-18.2003.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CONSERVAS RUBI S/A (MASSA FALIDA DE).\r\n\r\n74 - 0306500-84.1998.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), MARCIO ALEXANDRE MAXIMO DE FIGUEIREDO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Abril de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1296765"
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001384-45.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. (Fernando Correa Lima RJ30232D), - Recorrido: Marcos Antonio Octaviano Gomes (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer correta a resolução do contrato de trabalho por abandono de emprego, excluindo da condenação o pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da indenização de 40% e do benefício do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001392-78.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Milor Ruiz Lemos (Márcio Augusto Alves do Nascimento RJ62873D), - Recorrido: Shekenah Depósito Ltda. (Consuelo Batista Nunes RJ142729D), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098100-17.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Embratel S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Helton Alves Borges (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017800-12.1996.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D), - Agravado: JULIO CESAR FREIXO E SOUZA (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo Executado, por inobservância a um dos pressupostos extrínsecos da medida, vale dizer, o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0063800-35.2001.5.01.0027 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), - Agravado: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPARACAO JUDICIAL) (Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D), ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA (Cláudio Barcante Pires RJ61202D), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a solidariedade da agravante com a executada Massa Falida de VARIG S/A - Viação Aérea Rio Grandense, com sua consequente exclusão do feito. na forma da fundamentação do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0131500-48.2007.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jose Francisco do Nascimento (Adeir Ferreira da Silva RJ46930D), - Recorridos: Sengenil Serviços Técnicos Ltda. (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), Nestle Brasil Ltda (João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP154384D), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga e tendo os Desembargadores Theócrito Borges dos Santos Filho e Alexandre de Souza Agra Belmonte reformulado seus votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava parcial provimento ao recurso, para condenar as reclamadas à reparação por danos morais, arbitrada, por este Juízo ad quem, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0049900-09.2007.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Amauri Nogueira (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), - Embargado: C e A Modas Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sanando o vício apontado, sem, contudo, empregar o efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0097200-38.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Telemar (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargados: Pericles de Abreu Brumati, Monica Cristina Azevedo Goncalves (Aguinaldo Mendonca da Silva RJ97191D) , Spacecom Sereviços de Telecomunicações Ltda., Amin Said e Josemary Santos - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002030-97.2010.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sendas Distribuidora S. A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: Jane Cardoso Fonseca (Rosangela da Conceição Morais Alves RJ113987D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los a fim de consignar, expressamente, que restou mantido o valor arbitrado à condenação em sede de Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0032100-59.2005.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Francisco Magalhães Fundão (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado: Sport e Lazer IV Centenário S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0171200-80.2003.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado: Itaú Unibanco S/A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração (fls. 394/395) opostos pela Autora e os acolher para, afastando a intempestividade dos primeiros embargos declaratórios (fls. 391/392), imprimir o efeito modificativo ao julgado e determinar que os embargos sejam apreciados em seu mérito e, quanto aos primeiros declaratórios (fls. 387/388), ultrapassado o conhecimento dos seus pressupostos extrínsecos, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0023300-39.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Joao Nery Campanario RJ37898D) e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargados : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (João Nery Campanário RJ37898D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitar os do Sindicato-Autor e acolher parcialmente os da Ré para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso quanto à multa por litigância de má-fé, sem, contudo, impingir ao acórdão o efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2012.5.01.0221 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Globex Utilidades S/A (Gustavo Henrique Dias Martins - RJ111335D) - Agravado: Penha Regina da Cunha Oliveira (Juliano Domingues Silva de Souza RJ149693D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160900-61.1999.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado: EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA (Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D), WALTER VIANA DE CARVALHO (Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0174900-52.2001.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE SA (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), GERALDO JOSE DOS SANTOS (Joelson William Silva Soares RJ64309D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0152300-05.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargados: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D) e Marco Polo Souza do Carmo (Ismarina Ribeiro Frazao RJ70187D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1296969"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126500-76.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bruno Cardoso Santos ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), - Recorrido : Baremboim Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pensão mensal, no importe correspondente a 2/3 do salário que o empregado auferia, devida desde da data do acidente, com a correção de reajustes da categoria para qual o reclamante foi contratado - motorista -, para deferir a constituição do capital garantidor e para determinar a não incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária, invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ 250.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Marcelo Antero de Carvalho, que divergiam quanto ao valor da indenização, fixando-a em R$ 10.000,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883 da CLT e a Súmula nº 200 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0118700-15.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Luiz Carlos Timbó Paiva ( Márcia Tenório de Almeida Silveira RJ141951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para excluir da condenação a obrigação de entregar carta de referência e a multa diária a ela referente, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155800-20.2003.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CLAUDIO LUIZ FERNANDES MARTINS ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CLAUDIO LUIZ FERNANDES MARTINS ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação os reflexos da integração das horas extras nos RSR em outras verbas e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para deferir a integração das comissões ao salário do autor e reflexos postulados.\r\n\r\nProcesso: 0001016-63.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Francisco Ralph Machado Corte Real Delgado ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Mauricio Alvarez Campos RJ87598D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação e a prejudicial (prescrição), arguidas em contrarrazões, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Em virtude de sua deslealdade processual, o recorrente deve suportar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput, do CPC, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório, conforme requerido pela segunda ré em contrarrazões. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins.\r\n\r\nProcesso: 0146400-10.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marli Eleoterio Correa ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Marli Eleoterio Correa ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e esclarecer que não há prescrição a ser declarada. Negar provimento ao recurso da Fiocruz e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para condenar as rés ao pagamento: 1) da multa normativa e 2) dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2000.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE GOMES DE OLIVEIRA ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jaqueline Cardoso Figálo ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Jaqueline Cardoso Figálo ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da autora e da ré; no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para fixar a reparação por dano moral em R$ 500,00 (quinhentos reais), e dar parcial provimento ao apelo da autora, para condenar a ré ao pagamento de reflexos de intervalo intrajornada não gozado em adicional noturno, repousos semanais remunerados, trezenos, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, depósitos de FGTS, indenização de 40% e aviso prévio, salientando que tal pagamento deve recair apenas sobre as parcelas do período imprescrito, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Rodrigo Badin, OAB/RJ 98.918.\r\n\r\nProcesso: 0001463-14.2010.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Suely Cerbino Machado ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir, conexão, de ausência de solidariedade, nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, por maioria, acolher a prejudicial de prescrição e julgar extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Relator e Marcelo Antero de Carvalho que rejeitavam a prejudicial.\r\n\r\nProcesso: 0001019-84.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Claudio Rebouças da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Fiocruz e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117500-61.2009.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Itaú Seguros S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Danielle Aguiar Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Vida e Previdênfcia S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Itaú Vida e Previdênfcia S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Danielle Aguiar Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Seguros S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, para para deferir o repouso semanal remunerado à base de 2/5 da comissão semanal, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao dos Réus, para determinar a aplicação da Súmula nº 340 do C. TST e para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que o proviam parcialmente, apenas para determinar a aplicação da Súmula nº 340 do C. TST. Esteve presente, pelo Itaú, o Dr. Luiz Otávio Medina Maia.\r\n\r\nProcesso: 0130100-77.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : RTR Servicos Financeiros Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Giselle Azevedo Henriques ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296132"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Renann Anderson Ferreira Estocra ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000816-36.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Ademir Ferreira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296182"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0212500-45.2004.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS ( Jose Perelmiter RJ9086D ), -Recorrido : MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO (Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade da decisão de Embargos de Declaração e cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a rescisão imotivada do contrato de trabalho e condenar o Réu a entregar as guias do Fundo de Garantia e a pagar à Autora o aviso prévio, multa de 40% do FGTS, horas extras prestadas a partir da 8ª hora diária e 44ª semanal, com base na jornada das 09 às 18h40, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada e plantões uma vez por mês, aos sábados, domingos e feriados, das 09 às 13h30, com o adicional de 100% aos domingos e feriados, com o reflexo no aviso prévio, natalinas, férias, FGTS com a multa de 40% e repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1295714"
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                            "1295497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137500-58.2002.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Empresa de Mudancas Duquerne Ltda ( Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ84638D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0221600-78.1992.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : SIND DOS EMPR.EM ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcelo Glasherster RJ76543D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0170800-07.2001.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Município do Rio de Janeiro - [Procuradoria Geral do Município - Procuradora Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez] - Embargado : ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA, ELZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% do valor causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000624-77.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Luciana Pacheco de Tavora Freire de Andrade ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVOS\r\n\r\nProcesso: 0136900-16.2009.5.01.0068 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Claudio Henrique do Nascimento ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1008400-35.2005.5.01.0041 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : WILSON JOSE FERRO DE SOUZA ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, CONHECER Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295497"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168300-23.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Thaís de Moraes MattosIvonete de Moraes Mattos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296880"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0172600-10.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Carlos Fernando Monteiro ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela demandada, REJEITAR a preliminar de quitação e a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada, mantendo-se intocável a sentença vergastada.\r\n\r\nProcesso: 0001396-02.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Antônio Pereira Lacerda ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, deferir a gratuidade de justiça ao demandante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam, negar provimento ao recurso, para manter a prejudicial de prescrição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000266-26.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiz Pereira Filho ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Luiz Pereira Filho ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção arguida pelo demandante em contrarrazões e não conhecer do recurso interposto pela ré, rejeitar a preliminar de falta de interesse, suscitada pela demandada e conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento e integração das horas extras não relacionadas ao serviço de cédula, referentes aos meses de junho de 2005 a março de 2007, à exceção de setembro de 2005, considerando a jornada descrita na inicial, bem como a integração das horas extras comprovadamente pagas por fora, relativas aos meses de março, abril, maio e setembro de 2005, em aviso prévio, férias com 1/3, trezenos, repousos semanais remunerados e FGTS com 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153300-72.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : José Roberto de Sousa ( Luiz Marcelo Pinto Lima RJ135239D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por uanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Fiocruz, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho,\r\n\r\nProcesso: 0000237-13.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Ana Cláudia Vieira Romão da Silva ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296900"
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                            "1296740": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0061200-10.2004.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ (MASSA FALIDA DE), Rcdo: ERNESTO CARLOS KLOPPER DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (OAB: RJ 113784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ERNESTO CARLOS KLOPPER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0001967-13.2011.5.01.0432 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Maria Pereira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.24. \r\n\r\nProcesso: 0000348-40.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Fernanda Salles [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Rcte Maria Fernanda Salles \r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0000602-07.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Gilmar Gonçalves Correa\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.278. \r\n\r\nProcesso: 0002186-03.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Bertu da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Jeferson Bertu da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.400. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296740"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001466-86.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sandino Mello Freire (Fernando de Paula Faria RJ19308D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas nas contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição total pronunciada na origem, fixando o marco prescricional parcial na forma da Súmula 327 do TST, e para condenar as reclamadas solidariamente a pagarem as diferenças de complementação de aposentadoria postuladas, devendo a Fundação Petros refazer o cálculo inicial do benefício para incluir nele a média aritmética simples dos valores recebidos pelo autor a título de PL-DL-1971 referentes aos últimos doze meses do pacto laboral, ficando autorizada a compensação da correspondente importância que seria recolhida pelo reclamante para o Fundo de Pensão, observado o marco prescricional, e para determinar que a primeira ré promova os recolhimentos a que está obrigada por força do Regulamento da Petros, invertendo-se os ônus de sucumbência, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0012100-39.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Walfredo Melo (Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adriana Regina Silva Costa SP265956D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que lhe dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058000-54.2007.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Itau Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - Agravado: Catia Regina Gama Gouvea (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo banco executado, à execução do tópico relativo ao sábado como repouso, em face da ausência de sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084500-16.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Marcos eugenio Guimaraes Barbosa (Joao Nery Campanario RJ37898D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, ACOLHER A PRELIMINAR para declarar a nulidade do processo a partir da distribuição por dependência, inclusive com o cancelamento dos efeitos da tutela antecipada concedida, devendo o processo ser encaminhado à livre distribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111800-74.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VIVO S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Roberto Gustavo Almeida Cea (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - Recorrido: Roberto Gustavo Almeida Cea (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), VIVO S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. (Dario Martins de Lima RJ69016D), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Marcio Yoshida SP74103D), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Quanto ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, conhecer, à exceção do tópico relativo às férias em dobro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes de 6% e 5,42%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114200-44.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Maria José Costa Brito (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D), Maria José Costa Brito (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos das reclamadas, para que no reajuste decorrente da elevação de nível seja observado o nível no qual o ex-empregado estava enquadrado na Petrobrás quando de seu óbito e para restringir as astreintes à Petros, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para determinar que, por ocasião da liquidação do julgado, o juízo da execução verifique a eventual necessidade de se apurar o valor devido por arbitramento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-45.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Transportes Zona Oeste Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Áureo Dias da Silva (Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147700-55.2006.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo (Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ123277D), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamado, para reformar parcialmente a r. sentença no tocante aos efeitos da dispensa da reclamante, especificamente no tocante à data da cessação do benefício previdenciário, que se deu em 31/07/2008, observada a Súmula 371 do TST, limitando os benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários deferidos à data da postergação dos efeitos da dispensa injusta, assim como para reduzir a reparação por danos morais para R$ 10.000,00, nos termos do voto do Relator. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00, pelo réu. Ficam vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Alexandre de Souza Agra Belmonte que lhe davam provimento parcial, divergindo quanto ao dano moral, mantendo o valor fixado na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296633"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000542-63.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Francisca de Assis Pereira da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos sobre o requerimento recursal de condenação subsidiária, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000612-70.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. (Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D), - Recorrido: GRB Service Ltda. (Fernando Felix Ferreira RJ160866D), Fábio Fernando Costa (Carlos Goncalves de Lima RJ114359D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a responsabilidade subsidiária aos meses em que os recibos de pagamento demonstram que o serviço foi efetivamente prestado para a recorrente, ou seja, julho de 2010 a janeiro de 2011, incluído o mês de aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-52.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wendel Soares Villela (Ana Cristina Costa dos Santos RJ133071D), - Recorrido: Bradesco Seguros SA (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para reconhecer que o autor exercia a função de ¿operador de telemarketing¿, devendo ser retificada a sua CTPS, bem como para determinar a aplicação das convenções coletivas invocadas na exordial no que tange ao piso salarial, com os reflexos no aviso prévio, nos recolhimentos ao Fundo de Garantia, nas férias, no 13º salário e na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, com a inversão dos ônus da sucumbência, declarando, igualmente, a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038200-58.2007.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo da Costa Pereira Junior (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D), - Recorrido: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. (Giliane Aquinel de Sousa RJ143816D), Entrecote Bar e Restaurante (Giliane Aquinel de Sousa RJ143816D), Cozubar Restaurante Ltda. (Giliane Aquinel de Sousa RJ143816D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e a integração da alimentação fornecida ao empregado ao salário contratual no percentual de 20% (CLT, artigo 458, parágrafo 3º) e reflexos em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, horas extras, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2008.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Walquíria Helena Martins da Silva Taques (Elias Goncalves Sabioa RJ77577D), - Recorrido: Icatu Capitalização S.A. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2003.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: FABIO PAES MACCACCHERO (Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos RJ93271D), LANCE MULTIMIDIA SA (Armando Miceli Filho RJ48237D), - Recorrido: LANCE MULTIMIDIA SA (Armando Miceli Filho RJ48237D), FABIO PAES MACCACCHERO (Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos RJ93271D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o vínculo de emprego e determinar a anotação na carteira de trabalho no período de outubro de 1998 a julho de 1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296922"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-54.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Ailton Parmanhani ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PAULO MARCELO)\r\n\r\n2 - 0000011-47.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Robson Ventura da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n3 - 0000014-28.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Selma Peres da Rocha ( Adv. Tales de Assis Nogueira RJ 35432 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n4 - 0000084-42.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ) - Recorrido: Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n5 - 0000114-62.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciana Quintanilha Loureiro ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Telma Carvalho Estetica Ltda ME ( Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues RJ 108649 D ).\r\n\r\n6 - 0000120-16.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Danielle Silva de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n7 - 0000135-54.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Fabiana Meireles ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ).\r\n\r\n8 - 0000139-61.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabiano Naves de Oliveira Correa ( Adv. Luana Lemke Gomes de Brito RJ 147297 D ).\r\n\r\n9 - 0000150-13.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Elevadores Otis Ltda. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ) - Recorrido: Alice Cristina Salgado de Lima ( Adv. Fernanda Rodrigues de Paiva Lima SP 255509 D ).\r\n\r\n10 - 0000159-31.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sergio Luiz Alves de Lima ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda., San Francisco de São Gonçalo Comércio e Industria de Panificados Ltda. (Massa Falida de), Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ), MRTG Industrial e Comercial Ltda..\r\n\r\n11 - 0000165-65.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Maria da Guia Costa Oliveira ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n12 - 0000174-60.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Valeria Mendes Gonçalves ( Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D ) - Recorrido: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. ( Adv. Rui Barbosa Filho RJ 33645 D ), CMD Medical Center S/C Ltda. ( Adv. Eliane Calazans Arruda RJ 29796 D ).\r\n\r\n13 - 0000177-51.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Vanessa Ribeiro da Silva RJ 135156 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n14 - 0000191-65.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Pericles Roberto da Silva ( Adv. Leci Soares da Costa RJ 143931 D ) - Recorrido: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Pericles Roberto da Silva ( Adv. Leci Soares da Costa RJ 143931 D ).\r\n\r\n15 - 0000201-47.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Duane Moreno Pereira ( Adv. Esther Bentus Benayon RJ 152813 D ) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n16 - 0000231-29.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ubiratan Norberto da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Consórcio Novoperação ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n17 - 0000270-33.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Hérik de Assis Grossi ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ), Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ).\r\n\r\n18 - 0000278-21.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Carlos de Jesus ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ), Marfedalk Modas Ltda. - Jopar ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Marfedalk Modas Ltda. - Jopar ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), José Carlos de Jesus ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n19 - 0000300-96.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, José Carlos de Souza Manoel ( Adv. Roger Garcia Julio RJ 154063 D ).\r\n\r\n20 - 0000385-91.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Josenilda Viana dos Santos ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n21 - 0000394-43.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alle da Silva Adba ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Recorrido: Alpha e Ômega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME ( Adv. Paulo Oliveira de Souza RJ 87175 D ).\r\n\r\n22 - 0000412-86.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edlea Mello Porto Coutinho ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n23 - 0000417-78.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Pereira da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Brilho e Fosco Prestadora de Serviços Gráficos Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n24 - 0000422-38.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lealdo dos Santos ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Spectro Serviços Ltda. ( Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ 142521 D ), Condomínio Pontal Beach (Adv. Viviane Amaral Ottan Procopio RJ 119933 D).\r\n\r\n25 - 0000423-37.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Alberto Tome de Souza Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n26 - 0000446-59.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcio da Silva Costa ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n27 - 0000488-04.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Thiago de Oliveira Vieira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n28 - 0000582-38.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 71182 D ) - Recorrido: Ubirajara da Silva ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n29 - 0000589-58.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Natura Cosméticos S/A ( Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B ) - Recorrido: Daniele da Cunha Bemfica ( Adv. Camila Oliveira Nunes RJ 131388 D ).\r\n\r\n30 - 0000635-48.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Viviane Prado da Silva ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n31 - 0000647-80.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edmara de Paiva Silva ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n32 - 0000655-04.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciano Ferreira da Silva ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n33 - 0000666-71.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ 132004 D ) - Recorrido: Levy da Silva Lima ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n34 - 0000709-84.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Alexandre Portugal ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n35 - 0000782-10.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Gedilson Francisco Pires da Silva ( Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha RJ 137674 D ).\r\n\r\n36 - 0000791-50.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Danielle Cristina dos Santos Baptista Ferreira ( Adv. Andrea Silva da Costa Leite RJ 83655 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n37 - 0000797-73.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Marcos Cesar Araujo de Almeida ( Adv. Marisa Lopes de Almeida RJ 133523 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Marcos Cesar Araujo de Almeida ( Adv. Marisa Lopes de Almeida RJ 133523 D ).\r\n\r\n38 - 0000823-98.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Azamos Rodrigues ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n39 - 0000834-33.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Construtora Joama Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n40 - 0000885-79.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Herculano Costa Carneiro ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Vitor Netto Espinato ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Vagner Aleixo Ferreira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Vagner Aleixo Ferreira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Vitor Netto Espinato ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Herculano Costa Carneiro ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n41 - 0000886-94.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SPE Peninsula Park Empreendimento Imob. S.A. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Jose Vicente da Silva (Espolio de) ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n42 - 0000907-78.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adhemar de Almeida Amaro Filho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto RJ 63355 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto RJ 63355 D ), Adhemar de Almeida Amaro Filho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n43 - 0000938-35.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jânio do Nascimento Silva ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ) - Recorrido: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ).\r\n\r\n44 - 0000942-09.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Antonio Dionisio Gomes ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001027-50.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcia Continentino Corrêa ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n46 - 0001035-62.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Elias Francisco de Rezende ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Três de Outubro ( Adv. Amilton Themistocles de Lima RJ 75432 D ).\r\n\r\n47 - 0001077-88.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Wilson Gomes de Oliveira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n48 - 0001082-10.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias UN REDUC ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias UN REDUC ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Esmael Silva Souza ( Adv. Wanessa Roberta da Silva Malaquias RJ 152420 D ).\r\n\r\n49 - 0001091-71.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ) - Recorrido: Ricardo Marins Guimarães ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n50 - 0001322-10.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Antônio Nascimento Silva ( Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ 100725 D ) - Recorrido: Trade Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n51 - 0001337-30.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elizabeth Guimarães Trapanêz ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n52 - 0001366-28.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilberto Balbino Ferreira ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n53 - 0001383-07.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Glaucyene Paula de Oliveira ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n54 - 0001394-34.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CBCA Centro Brasileiro Cultural Americana Ltda. - EPP ( Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas MG 76831 D ) - Recorrido: Carolina Bittencourt da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n55 - 0001425-37.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Angela Maria de Sá Buffel ( Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza RJ 131304 D ) - Recorrido: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n56 - 0001428-68.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: André Augusto Rodrigues ( Adv. Wanderley Fernandes Suppo RJ 39543 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n57 - 0001464-30.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edmilson Inácio da Silva ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ) - Recorrido: Rossi Residencial S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. Elizabeth da Silva Pontes RJ 51430 D ).\r\n\r\n58 - 0001476-53.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Paula Alves da Silva - Recorrido: FCFA Distribuidora de Roupas Ltda. ME ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n59 - 0001500-44.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Recorrido: Isac Chochamovitz ( Adv. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D ).\r\n\r\n60 - 0001588-86.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Claudio da Silva ( Adv. Christinne Grange Neves RJ 111420 D ) - Recorrido: Cleres Paiva ( Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ 123055 D ).\r\n\r\n61 - 0001686-13.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorrido: Helber Ferreira dos Santos ( Adv. Tania de Fatima Ferreira RJ 87219 D ).\r\n\r\n62 - 0001900-48.2005.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Waldyr Goncalves Filho ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Agravado: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n63 - 0005000-79.1997.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), PAULO ROBERTO DE SOUZA ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), FLAVIO DA SILVA LIMA ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), PAULO JOSE MUSSUMECI ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), GERSON PERES PEIXOTO ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n64 - 0006300-11.2007.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D ).\r\n\r\n65 - 0007200-13.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Prosegur do Brasil S.A.(sucessora da Transportaora Ourique Ltda) ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ) - Agravado: IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ).\r\n\r\n66 - 0010000-97.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Severino Souza de Oliveira Sobrinho ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Multiportos Operadora Portuaria S.A. ( Adv. Deisiane Goes dos Reis RJ 103126 D ).\r\n\r\n67 - 0015400-66.1998.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), NILO CARLOS DA CUNHA ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Agravado: NILO CARLOS DA CUNHA ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n68 - 0017500-68.1994.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA ( Adv. Eduardo Brock SP 91311 D ) - Agravado: ANGELO LIMA ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ), MESBLA S A ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n69 - 0030300-50.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Severino Ramos da Silva ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ).\r\n\r\n70 - 0038000-74.2009.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jeferson Soares dos Santos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n71 - 0038100-53.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Fernando Reis Guterres da Silveira ( Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D ) - Recorrido: Riveira Engenharia e Comércio Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ), Tele 4 Telecomunicações Ltda. ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Natan Engenharia Ltda., TP Telemática e Performance Ltda. ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática - TECNOCOOP ( Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D ), Leg Projetos Telecomunicações e Eletrônica Ltda., Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), DTS Latin America Ltda..\r\n\r\n72 - 0039200-72.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ITAÚ-UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcia Freire da Costa ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n73 - 0039400-98.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Danielle Alves de Lima ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ) - Recorrido: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D ).\r\n\r\n74 - 0041900-85.2004.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), PAULO LEONY ORDONEZ ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n75 - 0043300-29.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo de Souza ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 0045200-30.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Kolloda Representacoes e Servicos Ltda. ( Adv. Alberto Jose do Patrocinio RJ 102184 D ) - Agravado: Master Representacoes e Servicos Ltda. ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ), Cristina da Silva Pires ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n77 - 0046300-09.2007.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ), Marcelo Barros Maia da Silva ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ) - Agravado: Marcelo Barros Maia da Silva ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ), Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n78 - 0047600-68.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Luciano Jose da Silva ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n79 - 0049700-07.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), ROSINEI VERGACAS OLIVEIRA ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n80 - 0052100-77.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eliezer pereira da Silva ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais, Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n81 - 0052900-03.2005.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lucas dos Santos Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Prolagos Ltda ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Prestativa Recursos Humanos Ltda ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n82 - 0055500-47.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Rebras Rebocadores do Brasil S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Agravado: Valéria de Araújo Coelho ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n83 - 0065500-77.2009.5.01.0023 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos Marcelo Soares Rodrigues ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ).\r\n\r\n84 - 0066600-41.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Einsiedler ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasiil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Paulo Einsiedler ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasiil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n85 - 0071200-31.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elisabeth Felippe Carvalho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n86 - 0072500-62.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Juliana Francisco Nunes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Juliana Francisco Nunes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n87 - 0076400-30.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Alberto Batista de Sena ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n88 - 0085300-95.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), Edmar Machado do Espirito Santo ( Adv. Tatiana Muniz Manhaes RJ 126055 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), Edmar Machado do Espirito Santo ( Adv. Tatiana Muniz Manhaes RJ 126055 D ).\r\n\r\n89 - 0085400-09.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n90 - 0088500-85.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexsandra dos Santos Bezerra ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J PATRICIA)\r\n\r\n91 - 0088800-83.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ), Wilian Stoduto Batelião de Melo ( Adv. Adriana Costa Pereira RJ 88177 D ).\r\n\r\n92 - 0090000-39.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: RONILDO SILAS DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), SA TUBONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D ) - Recorrido: SA TUBONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D ), RONILDO SILAS DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n93 - 0094900-97.2006.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Leau Vivre Cosmeticos Ltda. ( Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos RJ 123977 D ) - Agravado: Regiane Costa de Oliveira ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n94 - 0098100-65.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosangela Barbosa Figueiredo Martins ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: MKT Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n95 - 0100300-50.1998.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARTHA SILVA SARAIVA FELICIO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n96 - 0103300-98.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bimbo do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Recorrido: Adailton de Almeida Brito ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO e J. PATRICIA)\r\n\r\n97 - 0103900-91.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: GL EVENTOS ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes Pecanha ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende.\r\n\r\n98 - 0104400-68.2002.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: DANIELLE LACERDA CORREA ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n99 - 0108900-18.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo Dias Monteiro ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n100 - 0110100-76.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Adriano de Melo Sales ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n101 - 0112500-11.1998.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MARIO FRANCO DE SA ( Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama RJ 34220 D ) - Agravado: Barcas S.A. - Transportes Marítimos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n102 - 0113700-79.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), SUELI PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MAURICIO CESAR DE MAIA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ILNEI ALMEIDA PASSOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ELIANA DE MELLO MANGINI ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ROLDAN PINTO DED ALMEIDA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ) - Agravado: ROLDAN PINTO DED ALMEIDA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MAURICIO CESAR DE MAIA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), SUELI PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), ILNEI ALMEIDA PASSOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ELIANA DE MELLO MANGINI ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n103 - 0115800-41.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lesly Fernandes dos Reis ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n104 - 0118800-87.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Maria Olinda Rodrigues Campos ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n105 - 0119400-85.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nova Padaria Teixeira Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Edson da Costa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n106 - 0125200-34.1997.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PAULO ROBERTO PAIVA NUNES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO PAIVA NUNES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ITAU UNIBANCO S.A..\r\n\r\n107 - 0131000-03.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: Irapuitan da Conceição Ribeiro ( Adv. Andrea Santiago Vasconcelos RJ 108821 D ).\r\n\r\n108 - 0132700-51.2003.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ANTONIO ROSSO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n109 - 0132700-65.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme ( Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos RJ 99942 D ), Delma da Conceição dos Santos Silva ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: Delma da Conceição dos Santos Silva ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ), Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme ( Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos RJ 99942 D ).\r\n\r\n110 - 0135000-30.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A. ( Adv. Roberto Duque Estrada RJ 80668 D ), Nova Trans Energia S.A. ( Adv. Roberto Duque Estrada RJ 80668 D ), Terna Participações S.A. ( Adv. Roberto Duque Estrada RJ 80668 D ), Maria José Garcia Trombetti Organaghi ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Maria José Garcia Trombetti Organaghi ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A. ( Adv. Roberto Duque Estrada RJ 80668 D ), Nova Trans Energia S.A. ( Adv. Roberto Duque Estrada RJ 80668 D ), Terna Participações S.A. ( Adv. Roberto Duque Estrada RJ 80668 D ).\r\n\r\n111 - 0138500-73.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: ERIVANILSON GOMES DA SILVA ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n112 - 0140700-90.2000.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ), MARIA TERESA MENDES BARBERA ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Agravado: MARIA TERESA MENDES BARBERA ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ).\r\n\r\n113 - 0146300-32.2004.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: SERGIO TAVARES DA SILVA ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n114 - 0153200-11.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Silvestre de Honorio ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Hussmann Service do Brasil Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Bossa Grassano PR 21151 D ) - Recorrido: Edson Silvestre de Honorio ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Hussmann Service do Brasil Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Bossa Grassano PR 21151 D ), FJL Terceirizacao S/C Ltda..\r\n\r\n115 - 0157500-62.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Clareana Benatti da Silva ( Adv. Felipe Tavares Labuto RJ 145727 D).\r\n\r\n116 - 0162500-79.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Patrick Correia da Silva ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Patrick Correia da Silva ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n117 - 0187300-91.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Giselle de Oliveira Santos ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ), Jamyr Vasconcellos S.A. (Drogaria Pacheco) ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Jamyr Vasconcellos S.A. (Drogaria Pacheco) ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Giselle de Oliveira Santos ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n118 - 0189400-34.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ).\r\n\r\n119 - 0201500-66.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: EDSON REIS MARTINS ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n120 - 0209000-88.1993.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MARIA HENRIQUETA DE CARVALHO NOGUEIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MARIA HENRIQUETA DE CARVALHO NOGUEIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n121 - 0216100-68.1991.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: FABIO COUTO DOS SANTOS ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ), PAULO ROBERTO RIBEIRO 2 ( Adv. Arnaldo Soares de Araujo RJ 43150 D ), ROSALVO RODRIGUES GOMES 3 ( Adv. Arnaldo Soares de Araujo RJ 43150 D ), WANDERLEI PEREIRA GOMES 4 ( Adv. Arnaldo Soares de Araujo RJ 43150 D ) - Agravado: UNITRIM-UNIV.DE TRINDADE SERV.MAO DE OBRA LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n122 - 0223200-97.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Renata Vicente Pereira RJ 146229 D ) - Recorrido: RENATO RODRIGUES VIEIRA ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n123 - 0272700-51.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: VALDIR APARECIDO DE SOUZA ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.05.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de abril de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1296887"
                        ]
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106700-22.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jose Roberto Dutra de Melo ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, reformando a r. sentença de primeiro grau, afastando a prescrição bienal, e determinando o retorno dos autos para prosseguimento da instrução e julgamento como entender de direito o MM. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000823-40.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Thiago Garcia Andrade ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Thiago Garcia Andrade ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tópico referente às horas extraordinárias, por ausência de interesse recursal, mas conhecer dos demais itens e também do recurso do reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, a fim de incluir na condenação a multa do artigo 477, §8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, resta mantido o montante de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) como valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais). Quanto à natureza da parcela constante da condenação (art. 832, §3º, da CLT), qual seja, a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, arbitra-se como parcela indenizatória, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0000310-19.2010.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Carla dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Ana Carla dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e do recurso adesivo da reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, vencido o Desembargador Evando Pereira Valadão Lopes quanto ao divisor 210, dar parcial provimento ao da autora para: i) deferir a gratuidade de justiça e ii) determinar que seja aplicado o divisor 210 para apuração das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001433-39.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra EF ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Valdeci Elias ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142100-08.2008.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Simone dos Santos Machado ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª ré e a 2ª de forma subsidiária a pagar à autora as diferenças de horas extras, considerando-se como tais aquelas excedentes a oitava diária ou a quadragésima quarta semanal, a que for mais benéfica à autora, devendo ser aplicado o adicional de 50% ou o convencional, desde que mais benéfico à reclamante, e o de 100% nos domingos e nos feriados não compensados, deduzindo-se as parcelas pagas a idêntico título. Por habituais, as horas extras deverão integrar o aviso prévio, o 13º salário, as férias, acrescidas do terço constitucional, o repouso semanal remunerado, o FGTS e a multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor da condenação. Custas pelas rés, em razão da inversão da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0212400-42.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Laércio Fernandes da Silva Filho ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), Luciana de Souza Nascimento ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), - Recorrido : Silvana Cardoso Garcia ( Jose Garios Simao RJ88168D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos reclamantes, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, i) deferir a gratuidade de justiça aos reclamantes; ii) excluir a multa por litigância de má-fé; iii) condenar a reclamada ao pagamento das férias em dobro das relativamente aos períodos aquisitivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, acrescidos do terço constitucional, também em dobro; o pagamento simples, acrescido de 1/3, relativamente ao período 2008/2009, afigurando-se razoável o desconto do período de 15 dias de férias confessados pelo reclamante, ante a inexistência de elementos nos autos aptos a indicar quando ocorreu tal fato e; por fim, o pagamento de férias proporcionais, à razão de 6/12 avos, no que se refere ao período aquisitivo 2009/2010, também acrescidos de 1/3; iv) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salarias no que concerne ao período de abril de 2005 a fevereiro de 2006, bem como seus reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional e gratificações natalinas; v) condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Invertidos os ônus da sucumbência, determinando à reclamada a restituição aos reclamantes dos valores recolhidos a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0209600-93.2000.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : sócio Marcelo José Viana Torres ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : sócia Luciclay de Melo santanaELPIDIO BARROS AFFONSO ( Antonio Guedes RJ5015D ), MIDDITEL MIDIA TELEMATICA LTDA ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, negando provimento ao agravo de petição quanto aos tópicos “DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA” e “DA CORREÇÃO MONETÁRIA”, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1296262"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001333-16.2011.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Monica Cruz da Silva ( Orsina Grifo Correia RJ115345D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139200-92.2006.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcio Camargo e Silva ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), - Recorrido : Marcio Camargo e Silva ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para limitar a jornada do reclamante das 07:00 às 21:00 horas, em observância ao disposto nos artigos 128 e 460 do CPC, mantendo-se integralmente os demais termos do decisum no tocante às horas extras e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2008.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marta Pinto Ribeiro ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Gledson de Paula Gontigo RJ153223D ), - Recorrido : Marta Pinto Ribeiro ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais) ( Reginaldo Teixeira da Silva RJ94576D ), Itacamp Industrial Ltda. ( Reginaldo Teixeira da Silva RJ94576D ), Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Gledson de Paula Gontigo RJ153223D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a prejudicial arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar as reclamadas a pagar horas extraordinárias à autora nos moldes da jornada apontada na inicial, bem como arbitrar, como valor médio de recebimento de comissões, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como postulado em grau recursal, mantidos os demais parâmetros estabelecidos na decisão recorrida, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas pelas rés, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT): I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - auxílio-alimentação, em decorrência do PAT ou pactuado em instrumento coletivo; - aviso prévio indenizado; - FGTS, inclusive multa de 40%; - indenização por danos morais; - indenização substitutiva do seguro desemprego; - indenização pela não concessão de vale transporte; - multa prevista no art. 477, da CLT; - multa prevista no art. 467, da CLT; - salário-família; - vale-transporte; - 13º salário; b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; - participação nos lucros; II. Parcelas salariais: a) com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - adicional de insalubridade; - adicional de periculosidade; - adicional noturno; - horas extras; - prêmios; - repouso semanal remunerado; - salários; - salário-maternidade; - saldos de salários.\r\n\r\nProcesso: 0160400-45.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Mariangela Frazão ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Mariangela Frazão ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por ausente o pressuposto legal de admissibilidade referente à tempestividade, mas conhecer do recurso da reclamada, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000175-94.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Elgin S.A. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), Adailson Rosa da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Elgin S.A. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), Adailson Rosa da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento: a) das multas do artigos 467 e 477 da CLT; b) das horas extras propriamente ditas, considerando-se como tais aquelas excedentes a oitava diária, com adicional de 50%, devendo ser aplicado o divisor 240 e das horas extras em razão da não concessão integral do intervalo intrajornada, sendo que, por habituais, devem as horas extras incidir no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, no FGTS e na multa de 40%; c) da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 95.000,00, (noventa e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.900,00.\r\n\r\nProcesso: 0072900-78.2009.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Josias Soares ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Josias Soares ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que que a correção monetária incida a partir da data em que se constituiu em mora a ré, ou seja, a partir da r. sentença que a quantifica, devendo os juros de mora incidir a partir do ajuizamento da ação e para excluir da condenação a aplicação do artigo 475-O do CPC e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de pensões mensais vitalícias, vencidas e vincendas, no valor de 100% do último salário devidamente atualizado, acrescida do 13º salário, sendo o pagamento a partir do 16º dia de afastamento ao trabalho e para determinar que a ré proceda à constituição de capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão, nos termos do artigo 475-Q do CPC, sendo que este capital deverá ser depositado em caderneta de poupança de banco oficial em valor suficiente para proporcionar o rendimento mensal devido, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, no apelo da reclamada, que não limitava os juros de mora à data do ajuizamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1296862"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/04/2012\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nProcesso: 0009200-35.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nEbgdo: Edilson Temoteo de Souza, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gabinete de Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Liviseg Liderança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na sessão ordinária do dia 02 de abril de 2012, com o seguinte teor:, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012, Ilan Teles, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1296350"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000648-33.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Odette de Queiroz Boudet Fernandes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgte: Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caxia Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Odette de Queiroz Boudet Fernandes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgdo: Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caxia Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1195/1199 e 1201/1201v. .\r\n\r\nId: 1296302"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000648-33.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Odette de Queiroz Boudet Fernandes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgte: Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caxia Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Odette de Queiroz Boudet Fernandes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgdo: Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Odette de Queiroz Boudet Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1195/1199 .\r\n\r\nId: 1296329"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000648-33.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Odette de Queiroz Boudet Fernandes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgte: Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caxia Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Odette de Queiroz Boudet Fernandes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgdo: Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1201/1201v. .\r\n\r\nId: 1296345"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001155-53.2010.5.01.0028 - AIRO\r\n\r\nAgte: Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nAgdo: Otoniel Medeiros da Costa, GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 18/19 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296218"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000647-24.2011.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Rosana Teixeira de Farias\r\n\r\nAgdo: Expran Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., Marcelo Jose Calcidoni, JAIRO EHRHARDT LINS, Gilson Roberto da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gilson Roberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 271/274 v. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296257"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA OITO DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-91.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Francismar Soares Barbosa Oliveira ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-35.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Carlos Luiz Mariano Lobo ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ) - Agravado: Rjz Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n3 - 0000043-90.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n4 - 0000093-78.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: João Domingos Nunes ( Adv. Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira MG 101123 D ) - Recorrido: CBPO Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n5 - 0000114-86.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Aquesia Gusmão de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n6 - 0000128-95.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), LOPES E BANADIMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ( Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ 131462 D ) - Recorrido: LOPES E BANADIMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ( Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ 131462 D ), Silvânia Melo de Souza ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n7 - 0000132-41.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcos Paulo Soares do Valle ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: JAE Telecomunicações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n8 - 0000157-67.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Nadja Pacheco Daltro Cabral ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Nadja Pacheco Daltro Cabral ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n9 - 0000300-93.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rosângela Brum dos Santos ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Rosângela Brum dos Santos ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n10 - 0000319-42.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Fatima Regina Lentini dos Santos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Fatima Regina Lentini dos Santos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Claro ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n11 - 0000323-44.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Amanda Penha da Silva Nascimento ( Adv. Vanderlei Guimaraes Biba RJ 116853 D ) - Recorrido: Altunian Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Luciane Monteiro da Silva RJ 70699 D ), ASB Participações S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n12 - 0000326-44.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: New Space Ltda. ( Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ 32792 D ), Jeronimo Batista Adriano ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: New Space Ltda. ( Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ 32792 D ), Jeronimo Batista Adriano ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), SKY Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n13 - 0000361-64.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Waldir da Silva Coelho Filho ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Construtora Magé do Futuro Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n14 - 0000372-15.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Robson Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ), União Pró Melhoramentos dos Moradores da Rocinha ( Adv. Christiane Lopes da Rocha RJ 112241 D ).\r\n\r\n15 - 0000379-72.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Itau Unibanco S.A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Finaustria Ass Adm Serv de Crédito e Participações S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Leda Maria Pimenta Putziger ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Leda Maria Pimenta Putziger ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Finaustria Ass Adm Serv de Crédito e Participações S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Itau Unibanco S.A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n16 - 0000478-51.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Euzima Eufrasio Albertino ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Centro Educional Durvalina Knupp Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Euzima Eufrasio Albertino ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Centro Educional Durvalina Knupp Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ).\r\n\r\n17 - 0000498-36.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ 62605 D ) - Recorrido: Monica Maria de Souza da Silva ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n18 - 0000510-04.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Azarias Ribeiro Soares Filho ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n19 - 0000543-77.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Daniel Hurias Cassimiro ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), Marcones Marcio Cassimiro ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: RMA Prestadora de Serviços e Comércio Ltda - ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n20 - 0000566-38.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Hilda Maria Tavares dos Santos ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ) - Recorrido: Associação Educacional Santa Dorotéia ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Congregação de Santa Dorotéia do Brasil ( Adv. Ronald Clerc da Silva RJ 74000 D ).\r\n\r\n21 - 0000588-73.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Henrique Costa Martins ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ), Viação São José Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: Paulo Henrique Costa Martins ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ), Viação São José Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n22 - 0000591-78.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jorge de Barros Chagas ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ) - Recorrido: Plugger Instalações Ltda. ( Adv. Veronice Domingues Silva MG 59623 D ).\r\n\r\n23 - 0000600-64.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Fernando Galvão da Conceicão ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n24 - 0000650-81.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ayrton Barbosa Lima Filho ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n25 - 0000660-14.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcelo Chaves de Meireles ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Fourier Engenharia Ltda. ( Adv. Zoe Maria Castro Babo RJ 73792 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n26 - 0000741-31.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alexandre Reis Bomfim ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n27 - 0000786-16.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Bruno do Nascimento Ferreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. ( Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ 90790 D ).\r\n\r\n28 - 0000837-21.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rita Aparecida da Silva Gomes ( Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros RJ 137753 D ) - Recorrido: Lafer Empreiteira Ltda. ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n29 - 0000917-72.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ana Maria Scardua Oliveira ( Adv. Karina Emy Fujimoto RJ 111772 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 56313 D ).\r\n\r\n30 - 0000956-31.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Jovane Viana Neiva Bandeira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: World Air 2001 Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n31 - 0001036-44.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Priscila Alves da Silva ( Adv. Euclides Pereira Souza RJ 91467 D ) - Recorrido: Auto Posto Map Ilha Ltda. ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n32 - 0001096-74.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Augusto Araújo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: JSL S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n33 - 0001100-11.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Robert Wagner Pereira de Araújo ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Robert Wagner Pereira de Araújo ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n34 - 0001116-22.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fabiano Bernardo dos Santos ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Via Rio Logística Ltda. ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ).\r\n\r\n35 - 0001128-48.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fausto Peixoto Gomes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n36 - 0001133-71.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ana Claudia Costa ( Adv. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ) - Recorrido: Real Sociedade Clube Ginástico Português ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n37 - 0001141-29.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Habib de Farias Leitão ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n38 - 0001159-05.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jorge Pereira Rangel ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ) - Recorrido: ASNDT A e A I Controle da Qualidade Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ).\r\n\r\n39 - 0001159-57.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Juliana da Costa Lucas ( Adv. Igor Chaves da Costa RJ 147883 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0001200-70.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Walter Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Walter Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n41 - 0001214-57.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Graça Maria Machado Diniz ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n42 - 0001220-79.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Paulo Roberto de Oliveira Tostes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Paulo Roberto de Oliveira Tostes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n43 - 0001242-70.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Andrea Monteiro da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Quorum Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ).\r\n\r\n44 - 0001251-66.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Christiani Maria Lima da Silveira ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001262-29.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Ednilson Gomes de Souza ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n46 - 0001269-78.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Roberto Serra Nicolella ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Paulo Roberto Serra Nicolella ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n47 - 0001276-07.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Andre Luis Barreto da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ) - Recorrido: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Lanxess Elastomeros do Brasil ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n48 - 0001279-42.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: RM Cursos Médicos Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: Renata de Lis Cardoso Ferreiro ( Adv. Renato Nogueira Araujo Goes RJ 94540 D ).\r\n\r\n49 - 0001282-18.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edmilson Rosa ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0001353-42.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Mônica Albina de Oliveira ( Adv. Naira Regina Molina da Silva RJ 90521 D ) - Recorrido: Ilnamoni Passagens Ltda ME ( Adv. Mario Francisco de Azevedo RJ 84647 D ).\r\n\r\n51 - 0001375-29.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Rodrigues dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n52 - 0001380-21.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Aguinaldo José Fontes de Lima ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ).\r\n\r\n53 - 0001401-62.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge Luiz Fialho Abrunhosa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n54 - 0001404-11.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Recorrido: Eunice Vianna de Souza Xavier ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n55 - 0001427-60.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Edilson Nazareno Almeida Leal ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n56 - 0001427-97.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N 1 da Previ - AAPREVI ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n57 - 0001440-24.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Pereira dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n58 - 0001458-18.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda. ( Desassistida ), Vania Martins Berduega ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n59 - 0001539-76.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anderson Marcos Cardoso Alves ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n60 - 0001585-08.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: André Luiz Rosa dos Santos ( Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo RJ 134066 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n61 - 0001689-57.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Sebastião Martins Ribeiro ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n62 - 0002100-94.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Vitor Gustavo Papera Goncalves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Vitor Gustavo Papera Goncalves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VRG LINHAS AEREAS SA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n63 - 0021000-12.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fábio Magalhães de Britto ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Distribuidora Produtos Alimentícios ICE Gold Ltda.) ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ).\r\n\r\n64 - 0021800-29.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Flavio Mendes de Aragao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Flavio Mendes de Aragao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n65 - 0021900-45.2000.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidacao Extrajudicial ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n66 - 0022400-53.2006.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n67 - 0022600-78.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Arlan Joao Barbosa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n68 - 0024100-46.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), FUNDACAO RUBEM BERTA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Eduardo Goncalves Moreira ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Eduardo Goncalves Moreira ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), FUNDACAO RUBEM BERTA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n69 - 0027800-68.2000.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Agravado: RAUL RICARDO RAPOSO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Deusdeth Pontes da Silva ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Carlos Eugenio Lopes ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Luiz Felipe Raposo ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jorge Ricardo de Azevedo ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), PONTES BAR RESTAURANTE LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), RACHEL RUDGE LEITE ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Clovis Cezar Cambruzzi ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ), VICENTE FERREIRA DE ARAUJO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Denilson Assan da Silva.\r\n\r\n70 - 0028700-34.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Wagner Siqueira de Barros ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Wagner Siqueira de Barros ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ), SILVA´S J.S. SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n71 - 0029800-23.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Agravado: Marcotel Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia RJ 79368 D ).\r\n\r\n72 - 0032200-58.2005.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jussara Souza de Almeida ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n73 - 0034500-93.2005.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ELIZABETH SOARES DA FONSECA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n74 - 0045000-91.1993.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Alpargatas S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: DENIS GUEDES JOGAS ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ).\r\n\r\n75 - 0046200-27.2003.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: EGNALDO JOSE DOS SANTOS ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n76 - 0055500-42.2005.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Claudia Maria Santana da Silva Miranda ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ).\r\n\r\n77 - 0057700-64.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcelo Augusto Sampaio Cintra ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ).\r\n\r\n78 - 0060700-43.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Masan Comercial Distribuidora Ltda. ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ), Neiva dos Santos e Santos ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Neiva dos Santos e Santos ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ), Masan Comercial Distribuidora Ltda. ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ).\r\n\r\n79 - 0060800-57.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytaca zes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Greice Rangel dos Santos ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Ludmilla de Macedo Vaz RJ 138503 D ).\r\n\r\n80 - 0064100-58.2009.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Cosme Pereira da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Agravado: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda - ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MARCIO DIAS DE FARIAS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0074700-26.2008.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Engevix O&M Òleo e Gás Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: Genivaldo de Lima Marques ( Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 71285 D ).\r\n\r\n82 - 0077800-43.2003.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n83 - 0081900-56.1992.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), MARIA HELENA DOS SANTOS e Outros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARIA HELENA DOS SANTOS e Outros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n84 - 0083100-03.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcia José de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcia José de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n85 - 0084500-28.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Augusto Pestana Rodrigues ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: TELEMAR Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carlos Augusto Pestana Rodrigues ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n86 - 0089900-69.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tiago da Conceição Barcelos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TIM Celular S.A. ( Adv. Marina Mendonça Pinheiro Figueiredo RJ 166547 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n87 - 0093300-96.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jair Custodio do Nascimento ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n88 - 0095500-06.2003.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ), BANCO CITIBANK S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: BANCO CITIBANK S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ), BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n89 - 0096200-78.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n90 - 0099500-68.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Cássio Alessandro Lamônica ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Cássio Alessandro Lamônica ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n91 - 0103600-61.2002.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE AVELINO DE FREITAS ( Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa RJ 30926 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE AVELINO DE FREITAS ( Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa RJ 30926 D ).\r\n\r\n92 - 0107700-67.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ), André Luiz Jordão ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Recorrido: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ), All Serviçes Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ), André Luiz Jordão ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ).\r\n\r\n93 - 0109600-53.2004.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Agravado: ELEONORA TIZIANA ANCELLOTTI ( Adv. Rogerio Silva de Lacerda RJ 63302 D ).\r\n\r\n94 - 0111300-50.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rodrigo Barreto de Andrade ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Rodrigo Barreto de Andrade ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Dig Digitação Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n95 - 0117800-63.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza RJ 151956 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza RJ 151956 D ), Antonio Peixoto Soares ( Adv. Mariana Khader RJ 110681 D ).\r\n\r\n96 - 0119800-80.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Agravado: Samuel da Silva Gomes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n97 - 0125500-16.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Suzana Alves da Silva Dias ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Suzana Alves da Silva Dias ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n98 - 0126500-67.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jhonatan Quitanilha da Silva ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A.- Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), Jhonatan Quitanilha da Silva ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A.- Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n99 - 0128400-90.2009.5.01.0025 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: American Banknote S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Edson de Almeida Miranda ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: Edson de Almeida Miranda ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ), American Banknote S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n100 - 0130400-68.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Joelma da Conceicao Caetano Lemos ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n101 - 0130900-90.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Camila Soares Fernandes ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n102 - 0131700-98.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sebastião Soares da Costa ( Adv. Francisco Galdino Filho RJ 24109 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n103 - 0143700-75.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabio Ventura dos Santos Cardoso ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n104 - 0144500-32.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rosa Lucia de Carvalho e Silva ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n105 - 0147500-87.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcio Cristino dos Santos ( Adv. Rosalba Teixeira Pinto RJ 129370 D ).\r\n\r\n106 - 0151900-23.1997.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) MASSA FALIDA DE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: ALVORADA SERV.AUX DE TRANSP AEREO LTDA N/P THIAGO ANDRE RODRIGUES, ALBERTO BERNARDO DE OLIVEIRA ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n107 - 0153700-53.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: João Flávio Silva dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n108 - 0156200-02.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Braskem S.A. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ) - Recorrido: Creuza Valeria Coelho de Santana ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ).\r\n\r\n109 - 0160200-63.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SGS do Brasil Ltda ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Fernanda Luiza Laterca da Silva Abreu ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Fernanda Luiza Laterca da Silva Abreu ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), SGS do Brasil Ltda ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ).\r\n\r\n110 - 0161300-94.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Priscila Ramos Haddad ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Contax S.A. nova denominação de TNL Contax S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n111 - 0166200-77.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Vania dos Reis Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Vania dos Reis Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n112 - 0166400-05.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Júlio César Pinto de Carvalho ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Júlio César Pinto de Carvalho ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n113 - 0172200-10.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Emanuele Neves de Almeida ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Emanuele Neves de Almeida ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n114 - 0184100-93.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), José Marcondes Teixeira de Abreu Filho ( Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci MG 103135 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), José Marcondes Teixeira de Abreu Filho ( Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci MG 103135 D ).\r\n\r\n115 - 0185100-17.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Barreto ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n116 - 0189800-48.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda ( Adv. Thiara de Oliveira Silva RJ 147306 D ) - Agravado: Adilson Soares Gonçalves ( Adv. Laura Maria Santos de Brito Silva RJ 130525 D ).\r\n\r\n117 - 0197100-11.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Helio Vieira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ).\r\n\r\n118 - 0215400-30.1996.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Itau Unibanco S. A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MANOEL FERNANDO MICELI MACHADO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n119 - 0240200-65.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ana Paula Pimentel da Silva ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ).\r\n\r\n120 - 0250800-39.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Darlan Oliveira dos Santos ( Adv. Maria Jose T. L. Brugger RJ 127153 D ).\r\n\r\n121 - 0282300-46.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Lúcio de Souza Junior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Carlos Lúcio de Souza Junior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n122 - 0313200-06.2004.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARTHA FARIAS PEREIRA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MARTHA FARIAS PEREIRA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n123 - 0317200-12.2004.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estaleiro Mauá S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: CESAR MARTINS DE QUEIROZ ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ), EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Abril de 2012\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1296653"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1296876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-14.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Christovam Machado do Espírito Santo ( Claudia Citro Silveira Ferraz RJ161990D ), - Recorrido : Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita à gratuidade de justiça, uma vez que já concedida pela I. Julgadora a quo, rejeitar a preliminar de cerceamento arguida pelo Recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000086-45.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Robson Teixeira ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Embargado : Robson Teixeira ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Maral Segurança e Vigilância Ltda ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os para, sanada a contradição e a omissão apontadas imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da fundamentação o último parágrafo do tópico “da resolução indireta” e, ainda, o último parágrafo de fls. 288, para que o dispositivo do v. acórdão proferido às fls. 285/9, passe a ter a seguinte redação: “ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgamento por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação o reconhecimento da terminação contratual por resolução indireta e o pagamento da indenização por danos morais.” Esteve presente a Drª Antonia de Maria Farias Ranhada, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000220-28.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edison Paranhos Coelho ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deferir os benefícios da gratuidade de justiça, conhecer do recurso interposto para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que o I. Julgador a quo, prolate, então, outra decisão, como entender de direito, atendendo aos limites objetivos da lide.\r\n\r\nProcesso: 0000492-23.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Rômulo Campos de Paula ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000772-55.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - CNPJ: 34075739/0001-84 ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elizabete Alves de Aguiar ( Márcio Antonio Alves Valentim RJ97896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de diferença do “adicional de aprimoramento acadêmico”, da multa prevista no art. 477 da CLT, de indenização por danos morais e para reduzir ao lapso de 20 (vinte) dias, a indenização equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos salários. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000781-64.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Adeilton de Menezes Nunes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Banco Itaú S.a. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Banco Barnerj S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a decadência pronunciada no primeiro grau de jurisdição e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se prossiga no julgamento do feito como então entender de direito o D. Julgador a quo. Esteve presente o Dr. Eduardo Matta, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001214-79.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), Carlos Roberto de Novaes Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Carlos Roberto de Novaes Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos recursos interpostos, o da Ré, porque deserto e o adesivo do Autor, por seguir a sorte do principal.\r\n\r\nProcesso: 0001262-76.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco BVA S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ128921D ), - Recorrido : Banco BVA S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Roberta Moura Neiva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ128921D ), Jaslon Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da Segunda Ré (PEG CRED), por ausente o indispensável interesse recursal e não conhecer do recurso do Terceiro Demandado (BVA), por irregularidade de representação. Esteve presente o Dr. Julio Cesar Vieira de Mello Junior, representando a Segunda Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001405-72.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Leonardo Ferreira Calipo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Brasília Serviços de Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a vislumbrada extinção do processo sem resolução do mérito e, em consequência determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem viabilizando ao Autor a possibilidade de buscar o contraditório formal aperfeiçoado pela regularidade de notificação-citatória dirigida à Ré, no endereço em que se encontra, observada a regra insculpida no § 1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001468-83.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Azurra Paris Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Rogério Lima Vieira ( Mario Lucio Lima Emerenciano RJ136137D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções, de salários “por fora”, da multa prevista no art. 477, da CLT, bem como a determinação de expedição de ofícios. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0009700-80.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : VALMIR DA ANUNCIACAO SILVA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgamento por cerceio de defesa e por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0026900-70.2008.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A (atual denominação de Vem Varig Manutenção e Engenharia S.A.) ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : FCF Air Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Antonio Orlando ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0136600-68.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Jair Martins de Andrade ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0143200-15.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Claudinier Salvador Barbosa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0165700-50.2009.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rejane Ribeiro Peconick Mendonça ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Clínica Bell s Ltda. ( Carminda Magalhaes Pitanga RJ62595D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento de salário mínimo profissional sonegado durante todo o lapso contratual, compreendido entre 04/09/2004 e 20/08/2005, bem como das comissões referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, no importe de R$ 8.403,77, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negou provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho, representando a autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296876"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1296613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002165-12.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Neliane da Silva Barros ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, à exceção do tópico relativo à devolução dos descontos indevidos, por inovação recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para limitar o pagamento do intervalo intrajornada equivalente ao período não usufruído, conforme horário fixado na sentença, com acréscimo de 50%, como dispõe o art. 71, §4º, da CLT e afastar a aplicação das multas de 1% e indenização de 20%, todas sobre o valor da causa, em razão da interposição dos embargos de declaração. Em razão do provimento parcial ao apelo da Ré, fixou-se o valor condenação em R$ 25.000,00 e custas em R$ 500,00, eis que compatível com as parcelas remanescentes.\r\n\r\nProcesso: 0000428-39.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), - Recorrido : Orlando Vaz Figueiredo Neto ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001333-21.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Diego Enrique da Silva Vieira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial. Sustentou oralmente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000610-78.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Luiz da Silva Gomes ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1296613"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1295972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000249-06.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Cristina de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Verifico que o prazo de vigência da procuração firmada pela ré extinguiu-se em 31/12/2011 (fls. 263). Ademais, em contrarrazões, a reclamada requereu que as publicações fossem destinadas a advogados que não estão constituídos nos autos (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia e Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves). Diante dessas circunstâncias, notifique-se a reclamada para regularizar sua representação nos autos. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0078500-54.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A Transturismo argui nulidade na publicação do acórdão de fls. 312/318, pois esta saiu em nome de outro advogado (Dr. Carlos Eduardo Miranda Bonelli), muito embora houvesse pedido de publicação em nome do Dr. José Juarez Gusmão Bonelli. Ora, quando foi juntado o novo instrumento de fls 295/296, não se formulou qualquer requerimento específico. Assim, a publicação poderia sair em nome de qualquer dos advogados. Adoto a propósito, a Orientação Jurisprudencial nº 349 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0145500-88.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Edmundo Pereira Rangel [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmundo Pereira Rangel \r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista que o recurso ordinário menciona o falecimento do autor (fls. 403, segundo parágrafo), notifique-se Edmundo Pereira Rangel para apresentar seus sucesores nos autos, os quais devem comprovar a dependência econômica por meio de certidão do INSS. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1295972"
                            ],
                            "1295893": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001135-33.2010.5.01.0070 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Eugênio Assis Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Eugênio Assis Medeiros , Agvdo Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática que reconsiderou a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001618-23.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Moraes Lopes Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benedito Ferreira Quaresma [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Benedito Ferreira Quaresma, Rcdo Moraes Lopes Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática que negou seguimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0017100-09.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: LM Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal das Culturas [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Manuel Abreu de Lima [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LM Engenharia Ltda., Rcte Manuel Abreu de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática que negou seguimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0049800-29.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Denize Ribeiro Pinto [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denize Ribeiro Pinto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática que negou seguimento ao apelo .\r\n\r\nProcesso: 0146000-98.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson Dias Lopes [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRcdo: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda., Rcte Denilson Dias Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática, não conhecida, por deserta.\r\n\r\nProcesso: 0189400-07.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Cavo Serviços Saneamento S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Espólio de Francisco Verônica Santos, repr. por Maria Helena Martins Santos [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)], Rcdo: Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cavo Serviços Saneamento S.A., Rcdo Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A, Rcte Espólio de Francisco Verônica Santos, repr. por Maria Helena Martins Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática que negou seguimento ao apelo. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1295893"
                            ],
                            "1295892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0049800-29.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Denize Ribeiro Pinto , Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Travbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia da decisão monocrática que negou seguimento ao apelo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1295892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1296791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES. RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 0141200-24.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alessandro Silva Farias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Fls.348\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1296791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1296202": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0037000-26.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel de Oliveira Goncalves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo da publicação de 12/04/2012. \r\n\r\nId: 1296202"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1296848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001900-06.2009.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Pizzaria Parmê Ltda ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Alessandro Bento de Souza ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual , facultando-se às partes a produção da prova testemunhal em sua plenitude, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Redatora Designada, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que rejeitou a preliminar em questão, negando provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002785-58.2010.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fadel Transporte e Logística ( Nubia da Silva Pinto RJ145821D ), - Recorrido : Levi Vitorino Pereira ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), Companhia de Bebidas das Américas Ambv ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, que deu-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0131100-39.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Quintiliano Mascarenhas Guedes ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), Cemsa Construções, Engenharia e Montagens S/A, Promon Engenharia S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Construtora Andrade Gutierrez ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar de extinção do feito sem resolução no mérito, suscitada em contrarrazões, à míngua de interesse recursal. Conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0275400-67.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Atila Assuncao dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a adoção do regime de competência para o cálculo do Imposto de Renda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296848"
                            ],
                            "1296878": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0119500-03.2006.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldyr Reis Santos Filho [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 – D)], Ebgdo: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda., Ebgdo: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Fastmon Indústria e Comércio Ltda., Ebgdo Tecnoform Indústria e Comércio Ltda.-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1296878"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-24.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Souza da Silva [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0024600-65.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARCELINO DA COSTA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRA SECA MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Carla Alessandra da Silva Ferreira Macedo, Réu: Marlene da Silva Andrade, Réu: Roberto Carlos da Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELINO DA COSTA\r\n\r\nTer vistas da consulta INFOJUD, requerendo o que for de seu interesse. prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000453-57.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Jadir Evangelista de Andrade , Cgto: Fábio Assunção de Andrade, Cgto: Ana Paula de Andrade Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Pereira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lopes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-84.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Scassa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Scassa\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-61.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Francisco de Oliveira [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Francisco de Oliveira\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267800-90.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MACHADO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MACHADO DA SILVA\r\n\r\nQuerendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0106800-27.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Neves Farias [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Robson Neves Farias\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113900-04.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FORNARI [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA, Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: CRISTIANA NEVES MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FORNARI\r\n\r\nFica a parte Autora intimada a fornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inc III, parágrafo 2º, da referida Resolução (decisão, ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-51.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Claudino Pereira [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: OGMO-RJ Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO-RJ Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0042600-06.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Lopes Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 84 .\r\n\r\nProcesso: 0096000-42.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES BRITO DE MAGALHÃES - SUCESSORA DE SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES BRITO DE MAGALHÃES - SUCESSORA DE SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0061800-77.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BEZERRA CAMELO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BEZERRA CAMELO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-57.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA FURTADO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Social Atraves do Trabalho CISAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA FURTADO\r\n\r\nFica a parte Autora intimada a fornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inc III, parágrafo 2º, da Rsolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão, ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000288-10.2011.5.01.0001 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DO ACONCHEGO, Réu: Maria Regina Lombarinhas (N/P tutora judicial Sra Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada as fls 14. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-95.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Melo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário República Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, conforme acordo .\r\n\r\nProcesso: 0102200-26.2006.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Sete Vidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-08.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: A L I L ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-13.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Toné de Albuquerque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda., Réu: Glaxo Smitth Klinne [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)], Réu: PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA N/P SÓCIO ALBERTO WILLIAN FRASSER JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smitth Klinne \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0113500-29.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE MOURA BRITO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CORREA SOUZA FILMES CINEMA EM CASA LTDA [Adv. Carlos Augusto Veiga de Carvalho (OAB: RJ 57992 - D)], Réu: Luís Xavier Justino, Réu: Paulo Sérgio Sampaio de Souza , Réu: Wallace Pires Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORREA SOUZA FILMES CINEMA EM CASA LTDA, Aut NEUZA DE MOURA BRITO\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Conceição Pinto Barros [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata RH e Ass. Emp. Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata RH e Ass. Emp. Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Porto de Araujo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Porto de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-40.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alencar da Costa Novo [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)], Réu: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., Aut Daniel Alencar da Costa Novo, Réu SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001262-47.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionila Vieira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fux Comercio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionila Vieira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0036000-66.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Maria da Silva Soares [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveiras Bar e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Maria da Silva Soares\r\n\r\nFica a parte Autora intimada a fornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inc III, parágrafo 2º, da Rsolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão, ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0059400-32.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE REIS THOME DE SOUZA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DALVINO ANTONIO CAZOTTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE GALDINO BARROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EMILIO CHALFOUN [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUCIANO BARBOZA MARQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RENATO NOGUEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-02.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Matos Rocha [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Matos Rocha \r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0090000-79.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Chaves da Conceição [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Chaves da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114800-84.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LOOK CABELEIREIROS [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)], Réu: Adriana Maria Costa Cruz, Réu: Jose Raimundo de Jesus Morais, Réu: Maria Angelica Monteiro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA, Réu NEW LOOK CABELEIREIROS\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens penhorados e avaliados as fls 127, marcado para o dia 22.05.2012 a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 05.06.2012, no mesmo horário de local. \r\n\r\nLiliane Pereira Borges\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293753"
                            ],
                            "1293751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0212100-17.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CONCEICAO PEIXOTO MARTINS\r\n\r\nExecutado: NEW SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.875,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-02.1992.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Rudinei Brito Braga,RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO,CHARTE GALERIA DE ARTE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rudinei Brito Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.192,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-21.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilcinei Gomes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.403,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147500-84.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTENOR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nExecutado: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA DUARTE,BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA,ARTUR PEREIRA,AMILCAR DA SILVA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.631,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMILCAR DA SILVA DUARTE,BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA,ARTUR PEREIRA,AMILCAR DA SILVA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMILCAR DA SILVA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.631,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTUR PEREIRA,BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA,ARTUR PEREIRA,AMILCAR DA SILVA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.631,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070300-59.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Cunha de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Opencred Prestadora de Servicos Ltda.,LUCIO MARCOS DOS SANTOS ROSA,HELENA DIAS OLIVEIRA,WASHINGTON PIRES DE MATOS,EDUARDO HIDETOSI ABE\r\n\r\nPelo presente fica citado Opencred Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129800-76.1993.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria Helena Grossi Miranda,L.T.M. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO,USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena Grossi Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.962,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054900-20.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSELI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA,ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.206,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000400-47.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Buarque de Moura \r\n\r\nExecutado: Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Prof. e Cons. Ltda. ,DC Brasil Direitos Civis do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Prof. e Cons. Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.949,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DC Brasil Direitos Civis do Brasil ,DC Brasil Direitos Civis do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado DC Brasil Direitos Civis do Brasil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.949,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050900-93.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO\r\n\r\nExecutado: Danielle Falbo,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIVID COM IND LTDA,Krissiam Venturotti Lauria da Silva,Monica Borges Cesar\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Falbo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185500-90.2000.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA FORTES\r\n\r\nExecutado: ST CABELEIREIROS LTDA ME,ELIAS GOMES DA ISLA,SANDRA REGINA GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ST CABELEIREIROS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.203,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198900-16.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOILSON LIMA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.110,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162100-23.1995.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA FARIA TROVAO\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR PAES,AJE SERVICO DE SEGURANCA LTDA,BANCO REAL S/A,CLEBER JULIO RIGAUT,JOAO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.159,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142700-76.2002.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: CATIA IGNACIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.191,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0246000-06.1992.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIZETE GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ASO TRANSPORTES LTDA,ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA,ALTOMIR REGIS DA CUNHA,PATRICIA MOREIRA CARDOZO,BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO,MAURICIO CORREA CARDOZO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.556,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071000-98.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Medeiros de Araujo\r\n\r\nExecutado: ANDRE ROUSSO,ARSR Servicos Automotivos Ltda.,SIMONE ROUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE ROUSSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.268,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIMONE ROUSSO,ARSR Servicos Automotivos Ltda.,SIMONE ROUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE ROUSSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.268,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068500-59.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson de Abreu Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 326,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024300-64.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flaviano Soares Damiao\r\n\r\nExecutado: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. (Sucessora de Magalhaes Sucupira Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Fortaleza Uniformes Ltda. (Sucessora de Magalhaes Sucupira Ltda.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.455,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148500-61.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA DE MENEZES FUSCO\r\n\r\nExecutado: Vanda Lúcia da Costa,R S TAVARES S C DE AUDITORES INDEPENDENTES,RANDOLPHO DA SILVA TAVARES,MARCOS AUGUSTO NOBILI,MARCOS AUGUSTO NOBILI\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Lúcia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.725,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: R S TAVARES S C DE AUDITORES INDEPENDENTES,R S TAVARES S C DE AUDITORES INDEPENDENTES,RANDOLPHO DA SILVA TAVARES,MARCOS AUGUSTO NOBILI,MARCOS AUGUSTO NOBILI\r\n\r\nPelo presente fica citado R S TAVARES S C DE AUDITORES INDEPENDENTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.725,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123500-49.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDER DURVAL VICTER\r\n\r\nExecutado: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA ,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFROYDE SOUSA MOTTA,MARCELO DA SILVA MATTOS,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFROYDE SOUSA MOTTA,MARCELO DA SILVA MATTOS,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO DA SILVA MATTOS,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFROYDE SOUSA MOTTA,MARCELO DA SILVA MATTOS,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DA SILVA MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFROYDE SOUSA MOTTA,MARCELO DA SILVA MATTOS,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080800-87.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juslayne Monteiro de Andrade\r\n\r\nExecutado: Dr Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda,ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Dr Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.163,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065000-77.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Tânia Maria Godoi Correa\r\n\r\nExecutado: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.170,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138800-85.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO ALVES VENTURA\r\n\r\nExecutado: CONSMAG CONSTRUTORA LTDA,ROBSON AUGUSTO BATISTA DA SILVA,JAIRO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSMAG CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.272,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002500-19.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE CORREA CANDIDO\r\n\r\nExecutado: ICATU HOLDING S/A,PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES SC LTDA,Pillarcon Construtora e Locações Ltda A/C Maria Edileuza Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado ICATU HOLDING S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.189,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080400-44.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO RICARDO CORREA NUNES\r\n\r\nExecutado: Milton Reinaldo Freire,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,TELECIN CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA,Lucas Couto Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Reinaldo Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.714,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucas Couto Machado,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,TELECIN CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA,Lucas Couto Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Couto Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.714,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167800-96.2003.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: VLADEMIR GOMES\r\n\r\nExecutado: MERCATO DE PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,NANCY ALVES,DINIZ ALVES FERRAZ,SHEILA PONTES DOS SANTOS,ILZA MARIA PEREIRA BELLONI,NELLY RIBEIRO MARQUES,EDIR MARIA DE ARAUJO DIAS,SEBASTIAO FURTADO,EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCATO DE PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.358,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLiliane Pereira Borges\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293751"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000925-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Pereira\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0130500-71.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SOUZA CORREA\r\n\r\nRéu: CMV EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CMV EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-13.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Toné de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda., Glaxo Smitth Klinne , PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA N/P SÓCIO ALBERTO WILLIAN FRASSER JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA N/P SÓCIO ALBERTO WILLIAN FRASSER JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0019500-95.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007400-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Porto de Araujo\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls 329/334, bem como para apresentar contraraazões no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLD DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MR ESTRUTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098100-23.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos Maia\r\n\r\nRéu: Mundo das Rações Ltda. (Filial 1)\r\n\r\nPelo presente fica m Mundo das Rações Ltda. (Filial 1), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou provido em parte o pleito. Custas de R$ 400,00, ônus da parte ré, sucumbente .\r\n\r\nProcesso: 0000294-51.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderli Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Salão de Barbeiro Salvador Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Barbeiro Salvador Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0267800-90.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m VOTEC TAXI AEREO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLiliane Pereira Borges\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293752"
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                            "1293750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0114800-84.2003.5.01.0001 - Rte. MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura - OAB/RJ: 131915/D) Rdo. NEW LOOK CABELEIREIROS (Adv. Sandra Maria Amin e Silva - OAB/RJ: 044618/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel VW/Space Fox, ano 2008, modelo 2009, placa KNS-7740, chassi 8AWPB05Z59A302819, RENAVAM 980537622, cor cinza, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Espírito Santo Cardoso, 621, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1293750"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001173-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Meireles Conceição [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Margil Mudanças Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Meireles Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-72.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto Goncalves da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto Goncalves da Costa, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nPartes para ciência do valor apurado na promoção de fl. 682, devendo a réu, em 15 dias, sob as penas de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e efetivação da penhora on line em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000072-09.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista Dias [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida Iquavi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121300-58.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Araujo Silva [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nRéu: Meirelles&Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Araujo Silva\r\n\r\nCiência do leilão designado pela 4a VT/Nova Iguaçu para 28/05/2012, as 13h \r\n\r\nProcesso: 0001181-92.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento e Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento e Silva , Réu Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que mantida a perícia designada e a ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0046900-10.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fortes Rodrigues [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fortes Rodrigues\r\n\r\nCiência da certidão de fls.257, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-64.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES BRITO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.36/40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-39.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Khadour [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Nylson Carlos Moreira (OAB: RJ 17580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal, em 10 dias, em caso de discordância ou impugnação apresentar demonstrativo dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0120300-86.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Santos Ribas Maia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Peninha Verde Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Santos Ribas Maia\r\n\r\nCiência do despacho de fls.100 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-52.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VALDEVINO DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO RODRIGUES BORCA [Adv. Paulo Roberto Silva da Costa (OAB: RJ 101725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO RODRIGUES BORCA \r\n\r\nCiência do depósito de fls.30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-55.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SOBRAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nCiência do alvara 0391/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-96.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: RANGO KILO DO FLAMENGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RANGO KILO DO FLAMENGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.229: Pagar os valores devidos a título de cota previfenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016400-53.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pinheiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.39, que homologa os cálculos do INSS de fls.36/37. Recolher o valor devido em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena d e execução. \r\n\r\nProcesso: 0099800-67.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Vilaca [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Quente Papelaria Ltda ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Vilaca\r\n\r\nCiência do despacho de fls.110, que suspende o feito pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0018900-29.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova - Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Santos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.129, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-36.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S/A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.285, que indefere o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000791-25.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre do Nascimento Monteiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica DVS [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica DVS \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,IR e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0202000-65.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Serafim dos Anjos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltrda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltrda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001550-86.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares Mantuano\r\n\r\nRéu: Bella Rio Representações Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Rio Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124000-07.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Rodrigo Faulha de Gouveia (OAB: RJ 154778 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Abranches [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Abranches \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e INSS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147900-24.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.234, que defere a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-67.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana de Almeida [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Manhaes Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Manhaes Filho\r\n\r\nCiência do depósito de fls.109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-15.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA NERY DE CARVALHO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA NERY DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-31.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Faria [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Faria \r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré, em 15 dias, sob pena de extinção, ante a devolução da notificação citatória. \r\n\r\nProcesso: 0000458-39.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Andrade da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Andrade da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento da tutela, por ausentes os pressupostos do art 273 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0123300-94.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Temoteo da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila di Napolis Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Vila di Napolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119700-31.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira dos Santos Neto [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rancho Verde Ltda. \r\n\r\nCiência do depósito de fls.21, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1296162"
                            ],
                            "1296163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0177900-02.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Forte Car Veiculos Ltda., Golden Multimarcas, Alexandre Mattos de Abreu, Sueli Mattos de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Mattos de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.56: Pagar os valores devidos, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296163"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086000-92.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Batista Arcos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Coop. Trab. Prof. Manip. Conf. Val. Doc. Prod. Ltda. [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Trans Expert Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Coop. Trab. Prof. Manip. Conf. Val. Doc. Prod. Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 169, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0010300-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento Natividade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento Natividade\r\n\r\nApresentar NOVOS cálculos de liquidação, de acordo com a promoção da Contadoria às fls. 148, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-16.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAIM DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PAIM DOS SANTOS\r\n\r\nVir com cópia do CPF do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OSMAR VASCONCELOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE , Réu: FRANCIMAR CARMELINI, Réu: LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA, Réu: MARIA ADELAIDE PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OSMAR VASCONCELOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0006600-92.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudecir Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 20. Custas de R$ 10,64 pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0082200-66.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MOTTA LIONARDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0395/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0396/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000317-14.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Marcio Mendes de Moraes [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Febex Express Serviços de Transporte de Documentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcio Mendes de Moraes\r\n\r\nRegularizar o feito, apresentando deferimento judicial de guarda da menor e os endereços dos demais herdeiros, incllusive devendo liquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0077100-91.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Padilha [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Andrade Padilha\r\n\r\nO autor para vir com nova proposta de acordo, haja vista o valor indicado pela contadoria pertinente aos honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aldenir Calaça de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aldenir Calaça de Souza\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 25. Custas de R$ 408,20 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0027000-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Silva Germano [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Barra Shopping, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Thales Sartorio Mello (OAB: RJ 159363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo e pagar as custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-83.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER GOULART DE CAMPOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER GOULART DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-04.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Duarte de Oliveira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Duarte de Oliveira, Réu Higimed Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 24/05/2012, às 11h00min, para tentativa de conciliação e apreciação dos requerimentos do perito. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0141700-19.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledimilson dos Santos Coutinho [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledimilson dos Santos Coutinho \r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 103. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0032000-11.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Marques da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Choppsbeto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Marques da Silva\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 26. Custas de R$ 334,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000405-52.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Monique da Silva Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o RO, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teófilo Pereira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teófilo Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/05/2012, às 10h20min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. O advogado deve dar ciência a seu cliente desta determinação. \r\n\r\nProcesso: 0116000-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Assumpção Peroba [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Noêmia Rebello [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Sérgio Simas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Sérgio Borde [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Sérgio da Silva Machado [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-95.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Vieira da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A., Aut Walter Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 09h40min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0052900-25.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0392/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0142000-15.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Alvino Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Alvino Ferreira\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 33. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista de Jesus [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valter Batista de Jesus\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 11/05/2012, às 11h00 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-56.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cosme Souza Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Transvillar Servicos Gerais Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cosme Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 144, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir de Souza Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soldas Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Soldas Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-23.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Maciel Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Integration Serviços Ltda., Réu: Athos Farma S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Maciel Pereira \r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 12. Custas de R$ 20,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0127000-38.2008.5.01.0005 - MS\r\n\r\nIpte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. Sulex Igor Levet Lanus (OAB: RJ 21156 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 318. Custas de R$ 1.962,36 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001516-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Diniz Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Técnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123100-47.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayseane Cecília Farias da Cunha [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayseane Cecília Farias da Cunha\r\n\r\nCiência de que os CUSTOS do perito foram fixados em R$ 500,00, a título de provisionamento, os quais deverão ser adiantados pela autora, vez que os custos não se confundem com os honorários. Venha a reclamante com o depósito em 15 dias, facultado o parcelamento em 05 parcelas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2011.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEgdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Egdo: ANTONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Egdo: FRANCISCO RECAREY VILAR, Egdo: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Egdo: PEDRO GONZALES MENDEZ, Egdo: RAMON RODRIGUES CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Egdo: RICARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues David [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartao Unibanco S.A. (Sucessor do Cartao Nacional S.A.) [Adv. Fábio Sampaio Ferreira (OAB: RJ 96565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartao Unibanco S.A. (Sucessor do Cartao Nacional S.A.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-52.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo SUCESSIVO de 10 dias. Em discordando dos valores, deverão apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000244-42.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Fonseca [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Fonseca \r\n\r\nO valor atribuído a causa não comporta o rito ordinário. Venha o autor em dez dias com a liquidação dos pedidos, sob as penas do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000211-52.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortin dos Doces e Cereais Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Silva de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortin dos Doces e Cereais Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109700-63.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alves de Aguiar , Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 09h50min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0113300-29.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Esmiralha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Esmiralha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 481-verso. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0049400-48.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Cacau de Brito (OAB: RJ 73812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 239/250, no valor bruto de R$ 1.190.346,84, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 882.170,24, equivalente a 71.362.200,06 IDTRs, atualizado até 31/03/2012 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 198.101,95, equivalentes a 16.025.241,33 IDTRs. IRRF já deduzido do crédito do autor, apurado na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF, no valor de R$ 98.354,91, equivalente a 7.956.313,24 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Silva de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Silva de Oliveira, Réu PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0402/2010, para recolhimento à Fazenda Nacional do valor de R$ 328,15, com acréscimos, referente ao imposto de renda decorrente do alvará nº 0625/2012, expedido em 13/09/2010 em favor do autor. \r\n\r\nRéu: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0404/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001300-81.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildete Oliveira Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Zildete Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 17/07/2012, às 11h30min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Correia Raquel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda(Masasa Falida de) (AC/Admin. Judicial Fernando Celso Chad), Réu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria Correia Raquel\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 74. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001440-18.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Coutinho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva Coutinho\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123600-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Beatriz de Souza Pessanha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos do despacho de fl.173, foi declarada preclusa a oportunidade de arrolamento de testemunhas, haja vista a ata de fls.164 e o resultado da carta precatória, certo que garantido o direito de prova com vinda espontânea das testemunhas. \r\n\r\nId: 1296779"
                            ],
                            "1296780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-75.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozana de Oliveira Estevão [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-10.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Morgado Coelho [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Morgado Coelho, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log (Recuperação Judicial), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-42.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Barros de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202900-91.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DAMASCENO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ALICE ALVES TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA THEREZA ABELLA ALVES MARQUES, Aut: NADIM ZEIDAN, Aut: REGINA MARIA MARTINS CAMACHO, Aut: RITA DE CASSIA GODINHO DE BRITO MARQUES, Aut: SONIA ELZA PEIXOTO CHIARA BOTELHO, Aut: WALLACE WIENER, Aut: VALERIA APARECIDA TRAMBAIOLI, Aut: VALDELICE MEDEIROS DE ALMEIDA, Aut: ORLANDO MESQUITA LOPES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nO patrono dos exequentes para, no prazo de 05 dias, informar os dados necessários à formação do Precatório, sob pena de não ser expedido a aludida requisição ainda neste exercício. \r\n\r\nProcesso: 0001257-13.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Figueiredo Teixeira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-92.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Mendonça Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000602-41.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias Pereira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-65.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Gomes Piragibe [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163300-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Monteiro Mata [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-58.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Hudson Targino Lopes [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Hudson Targino Lopes\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico emitido pela CEF ou o comprovante de saque. \r\n\r\nProcesso: 0012800-23.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevanir Carrilho Pereira de Frias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevanir Carrilho Pereira de Frias\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-41.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia Silva dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Alahas Doces e Salgados Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alahas Doces e Salgados Ltda., Aut Zelia Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.864,96, correspondente a 312.907,41 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000057-68.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldeci Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: RR de Campo Grande Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR de Campo Grande Comércio de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-26.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cristina Pinto Nazareth [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria do Nascimento [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Systemplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Réu Systemplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pinto Bigio [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho (OAB: RJ 6848 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saúde e Saúde Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Pinto Bigio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 610, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145700-28.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 37, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146000-24.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Silva Monteiro [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Eletrica Monteiro Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Silva Monteiro \r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 20. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0169700-88.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA VITER BARBARETO DE OLIVEIRA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)], Aut: VERA LUCIA CAVALCANTI SILVA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Augusto de Almeida Paiva (OAB: RJ 21165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nºs: 0383/2012 e 0384/2012, remetidos à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001217-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manutest Engenharia Ltda. , Aut Roberto Jorge Monteiro \r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando-se pelo autor, para vistas do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0049300-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gonçalves Costa da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gonçalves Costa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 303, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IN BITS IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IN BITS IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias nos termos do depacho de fl. 146 (deverá extrair cópia do laudo, vez que os autos não sairão do cartório) .\r\n\r\nProcesso: 0052400-12.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder da Silva Sobrinho [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder da Silva Sobrinho \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 104, no valor de R$ 33.702,41, sendo devido ao reclamante R$ 29.420,20, equivalente a 2.378.089,39 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001146-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Japaraoll Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santos Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 40, no valor de R$ 11.007,08, sendo devido ao reclamante R$ 9.724,47, equivalente a 786.046,97 IDTRs, atualizado até 30/04/2012. \r\n\r\nProcesso: 0069700-21.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Moura [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 312, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054300-98.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Almeida Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000506-26.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parme Ltda. , Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda.\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução com o bloqueio de contas. \r\n\r\nProcesso: 0001467-84.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Saviano Mendes da Silva [Adv. Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer (OAB: RJ 150527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Saviano Mendes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves dos Santos [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Costa [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena extinção do feito por abandono da causa .\r\n\r\nProcesso: 0046400-98.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Correa Drumond [Adv. Leonardo Correa Drumond (OAB: MG 89788 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Pigmentos S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Correa Drumond, Réu Para Pigmentos S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 37.148,10, correspondente a 3.005.055,06 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0036800-24.2004.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-36.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE MENDONCA CONCEICAO [Adv. Claudia Barreto Montez (OAB: RJ 80326 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE RIGUETO POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE RIGUETO POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi dispensado dos recolhimentos tributários e das diferenças do INSS (despacho de fl. 165) \r\n\r\nProcesso: 0000078-78.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Pinheiro Garcia [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Pinheiro Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos dos documentos, exceto da procuração. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-21.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Freitas de Sant Ana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Freitas de Sant Ana\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1296780"
                            ],
                            "1296781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0150500-41.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Alexandre Candido\r\n\r\nExecutado: On Line Card Serviços de Divulgação ltda. n/p sócio Ricardo Coelho Medeiros de Oliveira,On Line Card Servicos de Divulgacao Ltda.,Jose Mario de Medeiros de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado On Line Card Serviços de Divulgação ltda. n/p sócio Ricardo Coelho Medeiros de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.144,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062000-09.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA ,TMA CONSTRUTORA LTDA,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.799,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS,TMA CONSTRUTORA LTDA,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.799,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055500-53.2001.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIS FERNANDO FERREIRA DE CALAIS\r\n\r\nExecutado: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.460,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296781"
                            ],
                            "1296782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001443-36.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Correia Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0132300-49.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LHF LTDA., CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSTRUTORA LHF LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-DESIGNADA PARA 29/05/2012,ÀS 11 h 50 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000821-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio Filho \r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construção Ltda. , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correa e Gomes Engenharia e Construção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296782"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081900-23.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Duarte Santos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000574-07.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Sena Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Podoarte Centro de Beleza Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Sena Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0021300-07.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Jose Vidal [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial Rodelao [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Jose Vidal\r\n\r\nVistas à parte autora, devendo a mesma indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0049600-42.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Souza de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Vara para a retirada de guias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-44.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA SOUZA GOSI [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento em 48 horas, do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0111100-56.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO SILVA ROCHA [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO SILVA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-57.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Ramon Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0219400-54.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Souza Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Lea de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0218500-66.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ILCEMAR OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: Marina Lopes Leão Teixeira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ILCEMAR OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-89.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ADIR DIAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Aut: JOAO CARLOS POLICARPO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR DIAS DOS SANTOS, Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que de direito, e, se for o caso da inclusão de outra empresa no polo passivo, fundamentar o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000406-68.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Rodrigues de Lima [Adv. Valessa Nascimento Valido da Conceicao (OAB: RJ 126471 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Floresta da Barra [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: Quality House [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Rodrigues de Lima \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000973-36.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Amorim Borges [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-52.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Rodrigues [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-48.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Farias Cravo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcio Alexandre Farias Cravo\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000812-26.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Janete Gozzi Moreno [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Janete Gozzi Moreno\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 344 v.\r\n\r\nProcesso: 0022100-64.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Matias de Lima [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Quadra das Enseadas \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-10.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-59.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rodrigues Junior , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Leda de Souza Alexandrino [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Martins Araújo [Adv. Mariana Vieira de Souza (OAB: RJ 105286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Leda de Souza Alexandrino , Réu Olga Martins Araújo\r\n\r\nApresentar manifestações, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0153800-66.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Proença Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Econômico Profissional n/p da liquidante Leani de Botelho Lean\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luis Proença Alves, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-73.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania Ferreira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. n/p Edilson Rodrigo do Carmo (sócio), Réu: Empresa Brasileiroa de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Spana Serviços Ltda. n/p Telmo Moreno Vieira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania Ferreira Gomes \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0145400-97.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Lima [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: O Falcão Urbanização Serviços e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Souza Lima\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 63 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-62.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-47.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: O. S. Serv. de Infraestrutura Ltda. a/c Prosangas Comercial Ltda., Réu: O. S. Serv. de Infraestrutura Ltda. a/c Condomínio do Edifício Pedro Knust, Réu: O. S. Serv. de Infraestrutura Ltda. a/c sócio Marco Aurélio Carneiro Freitas, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-28.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ferreira Nunes [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés Ferreira Nunes , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 700. \r\n\r\nProcesso: 0000415-64.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilze Amaral de Almeida [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil , Réu: ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL (NA PESSOA DE HELOISA CRUZ DA SILVA) [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL (NA PESSOA SHEILA DOS SANTOS FONSECA) [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL (NA PESSOA de JOSÉ EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA MAIA) [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL (NA PESSOA de ANTONIO SAULO NAVARRO CARNEIRO GARCIA), Réu: ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL (NA PESSOA DE SULIMAR SILVA ESPERANÇA) [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilze Amaral de Almeida, Réu ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL (NA PESSOA DE HELOISA CRUZ DA SILVA), Réu ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL (NA PESSOA de JOSÉ EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA MAIA), Réu ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL (NA PESSOA DE SULIMAR SILVA ESPERANÇA), Réu ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL (NA PESSOA SHEILA DOS SANTOS FONSECA)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0088000-91.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Ribeiro do Valle [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Ribeiro do Valle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-56.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Eberius Carrapatoso [Adv. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB: RJ 107203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcus Eberius Carrapatoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-75.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes Gonçalves [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Motta Luiz [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Motta Luiz\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-51.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Julião da Costa Monteiro [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Julião da Costa Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-89.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-92.2003.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Luisa Helena Rosa de Brito (HELENA PEREIRA FERNANDES) [Adv. Marilze Moura da Cruz (OAB: RJ 31899 - D)], Cgto: ANDREA ROSA BRITO ADEGILDO GONCALO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espolio de Luisa Helena Rosa de Brito (HELENA PEREIRA FERNANDES)\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0040300-71.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: POMPILIO JOSÉ PAIXÃO, Réu: CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiga acerca de ofício, fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0000351-54.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Araújo Silva [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, recolhendo o Imposto de Renda deste, se cabível, através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000798-42.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Freire [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sena Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Freire \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000834-50.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Rosa da Silva Vilela [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Dream Carioca Colchões Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane Rosa da Silva Vilela \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-33.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Freitas Arribada [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BARCELLAR (SÓCIO), Réu: GLEICE ROBERTO BARCELLAR (SÓCIO) [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Freitas Arribada\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Santos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-44.1986.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-62.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA GOMES XAVIER [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: KASLAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA GOMES XAVIER\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001400-67.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Farias Kruschewsky [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria Nazareth Farias Kruschewsky, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-19.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Piursi da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Piursi da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-43.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NUNES XAVIER DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NUNES XAVIER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-28.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio dos Santos\r\n\r\nInformar número do processo de falência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-68.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TINTINO FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CUTELARIA E CHAVEIRO A JATO LTDA [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TINTINO FILHO, Réu CUTELARIA E CHAVEIRO A JATO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 0210000-79.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERAQUIS ESTEVAM HERINGER [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu (sócio), Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu (sócio), Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERAQUIS ESTEVAM HERINGER\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-56.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso de Paiva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Afonso de Paiva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0162500-07.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MENDES DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA GONZALES CURTY [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 166 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-10.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DE MOURA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARIM COMERCIO DE OTICA LTDA ME [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Umberto da Silveira e Silva ( sócio), Réu: Claudio Vieira ( sócio ), Réu: Laura Maria de Gois Câmara de Souza Amaral (ex-sócia), Réu: Edilson Viana de Souza (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARIM COMERCIO DE OTICA LTDA ME\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nId: 1296060"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20-04-2012 – nº 124-2012\r\n\r\nProcesso: 0000429-74.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Marques de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu: Shopping Barra Garden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000379-48.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Figueiredo Vianna [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Bgens Multimídia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Figueiredo Vianna\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000440-06.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Felipe Santiago Júnior [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Felipe Santiago Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da ‘reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000389-92.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Braga da Silva [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Braga da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000424-52.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Magalhães de Souza Filho [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Gran Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Magalhães de Souza Filho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000403-76.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Melo Goulart [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monreal II Bloco A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Melo Goulart\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000383-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Souza da Silva [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda., Réu: Terra Encantada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000434-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Cláudia da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000455-72.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Lucia de Castro [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Gersely de Azevedo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lucia de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/06/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000461-79.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Menezes Nobre [Adv. Amaury Fortes Duarte (OAB: RJ 62560 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Menezes Nobre \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/06/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000449-65.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pinto de Paula [Adv. Erica Beatriz da Silva Oliveira (OAB: RJ 148638 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Hiperfarma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pinto de Paula\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/06/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1296411"
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                            "1296412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20-04-2012 – nº 125-2012\r\n\r\nProcesso: 0001554-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carvalho Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Papelaria Bia Ltda. ME [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Papelaria Bia Ltda. ME, Aut Hamilton Carvalho Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 01/06/12 às 12:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luis Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Internacional Comércio de Ótica Ltda. [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luis Oliveira da Silva , Réu Nova Internacional Comércio de Ótica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/07/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0153800-97.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa Garcia [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículo e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa Garcia , Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículo e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 06/07/2012 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000409-83.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Artur Lima de Souza [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. (Sucessora de Fato Transporte Ltda. EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Artur Lima de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001475-72.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Magnane [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Magnane, Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi transferida a audência designada para o dia 20/062012 às 09:30 hs para o dia 27/06/2012 às 10:10 hs, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0160900-50.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central, Aut JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 04/06/12 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123500-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Rosa, Réu Nexans Brasil S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 02/07/2012 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Cientes ainda de que se desejarem notificação de suas testemunhas deverão requerer em até 15 dias antes da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001257-41.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Menezes Cesário [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Menezes Cesário , Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/07/12 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000461-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Fonseca Hermes Velloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Fonseca Hermes Velloso, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 25/06/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000237-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Farias de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Farias de Oliveira, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 20/06/2012 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cordeiro da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Geovane Cordeiro da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 02/07/2012 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000396-84.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliane Jorge de Oliveira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Jorge de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000705-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carreiro da Cruz [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carreiro da Cruz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 19/06/12 às 10:10 horas, na forma do despacho de fls. 146 \r\n\r\nProcesso: 0000414-08.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Harold Rolf Kern Gonzaga [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transportes Ltda. (Sucessora de Fato Transportes Ltda. EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Harold Rolf Kern Gonzaga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nápoli [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nápoli, Aut Manoel Mendes da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0091200-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Brito [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Camargue [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Camargue, Aut Francisco das Chagas Brito\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1296412"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208200-45.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BRITES ABEL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SELMA BRITES ABEL\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 567. .\r\n\r\nProcesso: 0201100-92.1998.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao da executada e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052600-16.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO SATANDREA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO SATANDREA\r\n\r\nAo agravado-exequente. ,\r\n\r\nProcesso: 0000322-52.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bernardo Cortes Batista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre George da Costa Neves [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre George da Costa Neves , Aut Fernanda Bernardo Cortes Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211700-51.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Química Indl. de Laminados Ltda. [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Química Indl. de Laminados Ltda.\r\n\r\nAo agravado-executado. ,\r\n\r\nProcesso: 0149600-21.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE ALMEIDA BARBEDO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 349. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-56.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BRITO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO E R J CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o deposito recursal existente nos autos as fls 471 efetuado em 28/05/2009 garantiu a execuçao atualizada. ,\r\n\r\nProcesso: 0083800-12.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: W L B Instalações Elétricas e Assistência Técnica Ltda., Réu: Nedir Berbet, Réu: Walter Larrubia Berbet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107700-24.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Greenwichvillage Art Beer Ltda [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Paulo Wagner Dutra Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALVO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEF. \r\n\r\nId: 1292177"
                            ],
                            "1292174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000205-27.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dieb Muniz \r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292174"
                            ],
                            "1292175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0171900-11.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Chá Limitada\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Industrial de Chá Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 14/05/2012 as 15,00h p/ baixa e retificaçao da admissao na CTPS da exequente, sob pena de astreintes de 1/30 do salario minimo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292175"
                            ],
                            "1292176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0214100-62.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA, José Vieira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m José Vieira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado-executado. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292176"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125600-65.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Maria Silva Tiago [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Maria Silva Tiago \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao sistema RENAJUD em fl. 80 e indicar meioa para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000405-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nilo Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092800-96.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE TAPECARIA LIDER SA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o pretendido com a petição de fl. 256, ante a certidão de fl. 241, tratando-se a ré de massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0000224-64.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Furtado de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Furtado de Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007500-59.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Jose Cordeiro da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomps - Cooperativa Multipla de Servicos Ltda. [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)], Réu: Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Jose Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0146100-07.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE MELLO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE MELLO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 392 e seguintes, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0183900-64.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRéu: sonia regina aragao filippo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0007200-68.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: COOPINDUSTRI COOPERATIVA INDUSTRIALIZADA LTDA, Réu: TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS ZUGLIANI DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0005900-32.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocart Cartografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Gomes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-11.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH CELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA (TELE CELULAR IMP. COM. DE ELET. LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061900-52.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Expedita Meirelles Boanafina (sucessora de Jansen Teixeira Boanafina) [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais [Adv. Luiz de Andrade Shinckar (OAB: SP 50907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Expedita Meirelles Boanafina (sucessora de Jansen Teixeira Boanafina)\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010000-59.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Vieira Neto [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Vieira Neto \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto aos sistemas INFOJUD e BACENJUD e indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006600-42.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracelina Vieira Romeu [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospital Ltda., Réu: Adriano Luiz Gonçalves Paolani, Réu: Daise Gonçalves Paolano, Réu: Carlos Alberto Ávila Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracelina Vieira Romeu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0088900-03.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PORTELLA CUNHA [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PORTELLA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0087400-33.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LUIS PINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO, Réu SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 1364/1366, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006500-92.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob as penas da lei, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nId: 1295004"
                            ],
                            "1295005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0177300-56.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARENICE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI 665 PESTANA LTDA, SIMONE DOS SANTOS SILVA, PEDRO ANDRÉ PESTANA, FERNANDA SABINA GOMES PESTANA\r\n\r\nPelo presente fica m HORTIFRUTI 665 PESTANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295005"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067400-40.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-15.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA FRANCA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Réu: SERVS.MEDICOS NS.APARECIDA LTDA N/P ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: SERVS.MEDICOS NS.APARECIDA LTDA N/P OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 96: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 94, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0000377-91.2011.5.01.0014 - Exibic\r\n\r\nSpte: Afonso Luiz de Melo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nSpdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-33.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Italia Araujo Soares [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Marcelino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italia Araujo Soares\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 45: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 44, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0108200-52.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GIANCRISTOFORO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GIANCRISTOFORO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 551/553. \r\n\r\nProcesso: 0105900-68.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Cristiane do Nascimento Castro [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Modas de Padre Miguel [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Modas de Padre Miguel, Aut Shirley Cristiane do Nascimento Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 90 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0051000-24.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA SOUZA ROQUE [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO, Réu: SONIA MARIA SOARES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA SOUZA ROQUE\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 218: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 216, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0089000-78.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE CORTAZZI\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 634/645, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: GILCENIO MARCOS GOMES GIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 229: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 228, item 2, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0001057-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Anne Silva Hamelin [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegga Pizza Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Anne Silva Hamelin\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 66 verso .\r\n\r\nProcesso: 0086400-50.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante dos valores efetivamente recebidos através recebidos através dos alvarás de fls. 432/433. \r\n\r\nProcesso: 0030500-58.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: Germano Monteiro Soares, Réu: MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: MARIO ROGÉRIO CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 363: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 362, item 2, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0016200-82.1986.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS ITAGUAI LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS MEDEIROS, Réu: RICARDO WEISSMAN, Réu: APARECIDO MOACYR BIANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-61.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PORRECA SANTANA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PORRECA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 317: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 316, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0062900-53.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurineide Mendes Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Mendes Pereira, Réu Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 248 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001156-80.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alessandro Tolomini Ávalos [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nRéu: Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alessandro Tolomini Ávalos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113800-49.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A., Aut CICERO AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data e local do exame pericial : 14 de maio de 2012 às 12:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Capital, corredor C - sala 313 (fls. 109) ..\r\n\r\nProcesso: 0071000-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Costa dos Santos Antonio [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Costa dos Santos Antonio\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 73v. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert de Souza Leão Medeiros [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fedelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert de Souza Leão Medeiros \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 491/508 .\r\n\r\nProcesso: 0089800-04.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nercilio Nogueira da Rocha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Galaxy Brasil Ltda. - Directv [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galaxy Brasil Ltda. - Directv\r\n\r\nTomar ciência da penhora e da promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 0001445-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 100,00) e da cota previdenciária (R$ 1.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0087200-10.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Teixeira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Portenge Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portenge Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petiçãod e fls. 121/122 .\r\n\r\nProcesso: 0106400-23.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONORA MAGALHAES BRAGA AVVAD [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONORA MAGALHAES BRAGA AVVAD\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 370: \"...Sendo assim, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls. 369. \" \r\n\r\nProcesso: 0094900-91.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SERPA PERES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO, Réu: KELLY ANTUNES GARCAO, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SERPA PERES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 208: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 207, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0031200-34.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA COUTINHO DA SILVA [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 75: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 74, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0071400-44.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO GOMES BRAZ JUNIOR [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO GOMES BRAZ JUNIOR\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 192v. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-65.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SUASSUNA DE ASSUMPCAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUIZ SUASSUNA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 502, que julgou extinta a execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000415-40.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gila Ferreira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nVenha o reclamado para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, IN ALBIS, proceda-se a penhora ON LINE das contas correntes/ poupança da reclamada, com amparo no artigo 655- A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007600-57.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA PINTO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: NELSON PEREIRA DA SILVA, Réu: CICERO BATISTA DE ARAUJO, Réu: CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 217: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 212, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0028800-86.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 283: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 280, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0001369-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weller da Silva Costa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Weller da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 79/82: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA, a pagar ao reclamante, WELLER DA SILVA COSTA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0000487-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo de Abreu Teixeira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000613-43.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osane Sena da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osane Sena da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 325 .\r\n\r\nProcesso: 0038000-68.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Batista Candido [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Imobiliario Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Batista Candido\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 33: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 31, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências e exclua-se o registro de fls. 32. \" \r\n\r\nProcesso: 0001496-24.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cardoso de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020200-95.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPERADORA DE AUTOS ANTONIO´S DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Réu: Fernanda Maria Gomes de Almeida, Réu: Mário Gomes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0000345-52.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telsan Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nCgto: Josearque Ferreira Barbosa (Espolio se)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telsan Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001247-73.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristianne Lioy Gattuso Alvarenga [Adv. Kátia Rodrigues Ciminelli (OAB: RJ 134665 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu TMKT Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000177-84.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Azevedo Andrade [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Azevedo Andrade\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 452 .\r\n\r\nProcesso: 0102800-86.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR HIUNES BORGES JUNIOR [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR HIUNES BORGES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 119: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 117, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0110500-30.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., Aut Paulo Cesar de Carvalho\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0061500-42.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 627 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A.\r\n\r\nVistos, etc. Homologo os cálculos de fls 92/99, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. Venha a reclamada com o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação.Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda; Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC; Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023500-02.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DO CARMO JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. URBANOS LOG.CEN [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 241: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 239, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências e exclua-se o registro de fls. 240. \" \r\n\r\nProcesso: 0033900-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araújo Andrade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araújo Andrade\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 167 .\r\n\r\nProcesso: 0053200-81.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Gouvea Pinto [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 406/ 409. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-47.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE FERREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME, Réu: MARIA LUCIA DA SILVA FIUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 330: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 327, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências e exclua-se o registro de fls. 329. \" \r\n\r\nProcesso: 0029800-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Valdevez Ltda.\r\n\r\nVistos, etc. Homologo os cálculos de fls 66, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. Venha a reclamada com o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação.Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda; Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC; Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031500-88.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BRITO ROCHA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BRITO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 86: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 84, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0021400-40.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EMY GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 498: \"ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos pela executada... \"\r\n\r\nProcesso: 0090500-24.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO, Réu: REYNALDO MOCALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 113: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 112, item 2, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0001179-26.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Fernanda Pereira de Carvalho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-63.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN ROCHA [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 112: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 111, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0087400-85.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Alves da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Marcelino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 43: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 42, item 2, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0097200-40.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)], Réu: Generali do Brasil - Cia. Nacional de Seguros [Adv. Alexandra Marques Gomes (OAB: RJ 130767 - D)], Réu: Icatu Holding S.A. [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)], Réu: Mongeral Seguros [Adv. Bruno Dannemann Campos de Assis (OAB: RJ 102170 - D)], Réu: Worldwide Assistence e Servico de Assitencia [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worldwide Assistence e Servico de Assitencia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001480-70.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gabriela de Souza Ferreira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvão Cury \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Gabriela de Souza Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-68.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Casanova [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Ivete Casanova\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 213: \"1. Homologo os cálculos de fls. 188/203, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0044200-96.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 294 .\r\n\r\nProcesso: 0099500-14.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ SANTOS DE MELO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ SANTOS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 312: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 310, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls. 311. \" \r\n\r\nProcesso: 0033400-09.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA NUNES [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA MARLUS JOIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA NUNES\r\n\r\nDeverá fornecer o endereço atualizado da parte autora em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Almeida Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Almeida Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 536,22), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0038800-67.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA PEIXOTO DA SILVA VIEIRA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA MONTEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEIXOTO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 35: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 33, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências e exclua-se o registro de fls. 34. \" \r\n\r\nProcesso: 0079400-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Damásio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Achei Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Achei Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 29: \"Não assiste razão à Rda, o recolhimento à previdência deve ser feito nos termos do art. 22, III da Lei no. 8.212/91. Intime-se, após, à conclusão para penhora on line, pela quota previdenciária devidamente atualizada .\r\n\r\nProcesso: 0000673-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Lucio da Rocha [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-56.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA TAVARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nDeverá fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-19.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERVAL CASTRO DA SILVA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV. FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI-CAIXA DE PREV. FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 289 .\r\n\r\nProcesso: 0001463-83.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Elias Guimarães Jacob [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: DCI Editores Jornalistica Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Elias Guimarães Jacob\r\n\r\nRequerer, no prazo de 10 dias, o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0096900-40.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL QUINTANILHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIEL QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 230: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 228 verso, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências e exclua-se o registro de fls. 229. \" \r\n\r\nProcesso: 0001495-39.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Carvalho da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001510-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nassif Bayeh [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nassif Bayeh\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a parte autora o prazo de 10 dias para manifestção, conforme determinado na ata de audiência de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 0100300-42.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 194: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 193, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nId: 1296514"
                            ],
                            "1296515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Emmerick de Souza Lopes [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nRéu: Tera Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Emmerick de Souza Lopes \r\n\r\nTer vista da petição de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0148800-13.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA LINS [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA LINS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 137: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 135, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências e exclua-se o registro de fls. 136. \" \r\n\r\nProcesso: 0204500-37.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 424/425. \r\n\r\nProcesso: 0114800-06.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Conceicao da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda. [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Conceicao da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 142 .\r\n\r\nProcesso: 0137300-95.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fraga Correia [Adv. Jaciara Rezende Granado (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Mandacaru Especialidades de Norte a Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fraga Correia\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que, em caso de omissão, se presumirá positivamente .\r\n\r\nProcesso: 0117300-21.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: CTP COMPUTER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 149: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 148, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se e verifiquem-se as pendências. \" \r\n\r\nProcesso: 0114200-19.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Daniel da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0139700-49.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA CONCEICAO TEIXEIRA LOUZADA [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA TAGARELA CENTRO EXP.DE EDUC, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: COLEGIO PRIMUS, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA CONCEICAO TEIXEIRA LOUZADA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 845v. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-71.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Marques Goncalves [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS, Réu: IBSEN ELLINGTON CARDOSO CAMPOS [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Marques Goncalves\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 125v. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-49.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas no valor de R$ 44,26 ( fls. 226) .\r\n\r\nProcesso: 0138500-21.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 332 .\r\n\r\nProcesso: 0119100-26.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA HENRIQUE BARBOSA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-10.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os valores indicados na petição de fls. 1043/1044, para implantação da complementação de aposentadoria do autor .\r\n\r\nProcesso: 0122100-05.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NICOLI [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA\r\n\r\nJuntar a certidão de ônus reais atualizada do imóvel à Av. Automóvel Clube, 663, vez que a certidão anteriormente juntada refere-se ao imóvel de no. 551 .\r\n\r\nProcesso: 0160700-80.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudiceia Martins Rodrigues [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Martins Rodrigues\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0123300-27.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene de Jesus Moraes Apolinário [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelar Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Suissa Industrial e Comércial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modelar Comércio de Plasticos Ltda., Réu Suissa Industrial e Comércial Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 137/ 140. \r\n\r\nProcesso: 0181800-91.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Viana da Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Capal Comercio de Cafe Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capal Comercio de Cafe Ltda., Aut Marinalva Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. 163/170, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor, medeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-97.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Nogueira Magalhães \r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 65,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0207600-63.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GILBERTO COUTO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LAYR NORDI TORRES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIMAR DA MOTTA JACHELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA MARIA MORLIM GUIMARAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA CADINELI DE ALMEIDA VIANNAY [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WILMA FONTES CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VALTER RIGUETE GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência que foi mantido o despacho de fl. 684. \r\n\r\nProcesso: 0116000-34.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VALADAO TEIXEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária apontada à fl. 273, no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0181300-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Simoes Utsch [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Empresarial Brasileiro Desenvolvimento Sustentavel - CEBDS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria Simoes Utsch\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199400-09.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO EGG PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE EDUARDO EGG PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 426: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal IN ALBIS, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0132400-40.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Belarmina de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Belarmina de Souza\r\n\r\nVir retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Falência, na Secretaria da Vara, mediante recibo passado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0254100-08.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICE BREZIN DE MORAIS [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nRéu: MIPSO INFORM.LTDA N/P SOCIA NELMA C.AUGUSTO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO MARCATI COUTO, Réu: NEUMA COUTO AUGUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICE BREZIN DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 312: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 310 verso, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências e exclua-se o registro de fls. 311. \" \r\n\r\nProcesso: 0183800-64.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento Oliveira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Nascimento Oliveira, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 179: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal IN ALBIS, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0136100-24.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzini de Carvalho Cardoso [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzini de Carvalho Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão para Fins de Habilitação em Falência .\r\n\r\nProcesso: 0128000-51.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlucio Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda., Réu: CARMELO GIOVANNI CARLUCCI, Réu: COSIMO DANGELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlucio Agustinho Barbosa\r\n\r\nTer vista de fls. 437/440 .\r\n\r\nProcesso: 0178100-44.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS CARLOS SOUZA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX RADICAL GOLD SERV CONS AMB LIMP JARD LTDA, Réu: Aline de Oliveira , Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS CARLOS SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 67: \"...Sendo assim, revogo o despacho de fls. 65 verso, segunda parte, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se as pendências e exclua-se o registro de fls. 66. \" \r\n\r\nProcesso: 0125600-79.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR SIQUEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: S J LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: FREDO JOSÉ SEBASTIANA SILVA LOWENHAAR, Réu: EDMAR MARIA DE AZEVEDO SANTOS, Réu: NORTE LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTE LAR MAGAZINE LTDA, Réu S J LAR MAGAZINE LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da diferença devida no valor de R$ 1.730,36 equivalentes a 139.975,59 TR's em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução em face dos bens pessoais dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0164700-07.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO DE NOVAES ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. \"SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.\" [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \"SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.\"\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 543 .\r\n\r\nProcesso: 0200600-90.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELLEN APARECIDA DOS SANTOS (SUCESSORA DE MARIO SERGIO DOS SANTOS) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Aut: FABRICIO VINCENTE DOS SANTOS (SUCESSOR DE MARIO SERGIO DOS SANTOS) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Aut: RAFAEL VICENTE DOS SANTOS (SUCESSOR DE MARIO SERGIO DOS SANTOS) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Aut: RAFAELA DOS SANTOS (SUCESSORA DE MARIO SERGIO DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUELLEN APARECIDA DOS SANTOS) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Aut: BRUNA VINCENTE DOS SANTOS (SUCESSORA DE MARIO SERGIO DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUELLEN APARECIDA DOS SANTOS) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: C 01 ARQUITETURA LTDA [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Réu: DARIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELLEN APARECIDA DOS SANTOS (SUCESSORA DE MARIO SERGIO DOS SANTOS)\r\n\r\nDizer se dão por satisfeito seu crédito, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0158000-92.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0227600-60.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MARIA CRISTINA MARTINS ALVES, Réu: WALTER MARTINS ALVES FILHO, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista de fls. 246/247 .\r\n\r\nId: 1296515"
                            ],
                            "1296516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000091-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Catarino Ferreira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Catarino Ferreira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001157-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Apostolo Lacerda \r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DM Universo Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Que seja deferida a Rte o benefício da Gratuidade de Justiça; b) Aviso prévio; c) 13o. salário/2010 proporcional 9/12; d) Saldo de 15 dias de salário; e) Multa do art. 477 da CLT... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296516"
                            ],
                            "1296512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0124200-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mendes Pinto \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-59.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDA DA PENHA PIMENTEL SOARES\r\n\r\nRéu: EXPANDING CABELEIREIROS LTDA, FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPANDING CABELEIREIROS LTDA, FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000183-91.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar André Foly\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 15 dias,sob pena de multa de 10% e execução \r\n\r\nProcesso: 0015300-16.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nRéu: MAR RIO COMERCIO DE PESCADO LTDA, JORGE ROBERTO MAGALHÃES, IZABEL CRISTINA MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m IZABEL CRISTINA MAGALHÃES, JORGE ROBERTO MAGALHÃES, MAR RIO COMERCIO DE PESCADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir o valor da execução, conforme atualização em fl. 294, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Baltazar\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 70.076,28 .\r\n\r\nProcesso: 0002500-33.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Vig-Leg Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Leg Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296512"
                            ],
                            "1296513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000789-22.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ibi Card \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 135/137: \"...Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda reclamada, IBI CARD e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira, TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, condenando-a a pagar á reclamante, RAQUEL DOS SANTOS, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0124700-42.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Freitas Cairos \r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - Soagreip\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - Soagreip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 30/05/12 às 11:30 horas, para anotação da baixa na CTPS da autora .\r\n\r\nProcesso: 0077800-21.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COELHO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: GRAFICA SAN MICHEL LTDA, JURANDIR COSTA FERNANDES, GLORIA MARIA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m GRAFICA SAN MICHEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (2920589,154422463 TR'S) em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296513"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037400-07.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio de Souza Estrella [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio de Souza Estrella\r\n\r\nRequerer, no prazo de 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143500-49.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Smith [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Smith\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 129. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-42.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: MARIA LUIZA S. DE OLIVEIRA, Aut: NEUMIR DARIO K. FILHO, Aut: ODILON MOTOSINHOS DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: BHP BILLINTON DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHP BILLINTON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-86.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ARRUDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 433/443. \r\n\r\nProcesso: 0055500-35.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FLOR BENTO DA SILVA N/P ALAIDE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S.A. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. Prazo em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000876-06.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio David Felismino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio David Felismino\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 124. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-47.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNada a reconsiderar, uma vez que a comprovação do depósito recursal ocorreu fora do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Antunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. , Réu: Baronneti Club , Réu: Inakaqui Sushi Bar e Restaurante Ltda. ME , Réu: BPF Bar e Restaurante Ltda. Bazzar Restaurante , Réu: Lanchonete Balada Mix, Réu: Cawarra Comestíveis Ltda. , Réu: Garcia e Rodrigues , Réu: Clube dos Caiçaras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Antunes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 56/63. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-26.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Almeida Guilherme [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\n‘Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Almeida Guilherme, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 534/538. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-22.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tadeu de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alicia [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alicia, Aut José Tadeu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-61.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA SIMOES COMERCIO E MANUTENCAO ELETRO MECANICA LTDA ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA SIMOES COMERCIO E MANUTENCAO ELETRO MECANICA LTDA ME, Aut SIND TRABALHADORES IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0218000-67.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BRASIL SILVEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI BRASIL SILVEIRA\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 161/162. \r\n\r\nProcesso: 0001222-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramalho de Mattos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ramalho de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extiguiu, com resolução do mérito, as pretensões condenatórias de horas extras e reflexos cuja exibilidade seja anterior a 19/09/2006 e julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0025600-45.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mussa Elian Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0074900-10.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Alberto da Silva Salles [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Cosme Leandro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Salles, Réu Companhia Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Cosme Leandro, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Silvio Rogerio Maciel Passos\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000813-78.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Alves Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paulo Alves Santana \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários periciais, ficando ciente de que tal verba poderá ser paga de forma parcelada, conforme petição do Sr. Perito, bem como de que a perícia somente terá início quando da integralização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0142800-49.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nJuntar, no prazo de 15 dias, o documento ora solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0043100-95.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandra Quadros Teixeira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Stolich Costuras Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stolich Costuras Ltda.\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-94.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Cabral Gomes [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Cabral Gomes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 53. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-47.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Souza [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0153800-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marinho Batista [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Aparecida Tatsch [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Aparecida Tatsch\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários periciais, ficando ciente de que tal verba poderá ser paga de forma parcelada, conforme petição do Sr. Perito, bem como de que a perícia somente terá início quando da integralização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0085600-11.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leopoldino da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leopoldino da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001435-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sousa de Jesus [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sousa de Jesus\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 203/204. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-18.2011.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Exdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Exdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180 \"Junte-se a petição. Por corretos os cálculos de fls. 171/172\" \r\n\r\nProcesso: 0116000-71.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Bruno de Carvalho Silva [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda., Réu: VICTOR JOÃO CÚGOLA, Réu: DÉBORA FERREIRA PASSOS CÚGOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bruno de Carvalho Silva\r\n\r\nDiligência já realizada, conforme fls. 94, tendo sido infrutífera; portanto, prejudicado o requerimento autoral. No prazo adicional por 90 dias, aguardando que o autor indique meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0189300-81.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DA SILVA FILADELFO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVALINA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DA SILVA FILADELFO\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 287. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-11.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Soares de Souza [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Soares de Souza \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 167/168. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Viana Andrade [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Viana Andrade \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-13.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Mercês [Adv. Fabiano Teixeira dos Santos (OAB: RJ 141136 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda., Aut Marcos da Silva Mercês \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-54.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva\r\n\r\nAdotar as providências cabíveis, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilton Cezario Júlio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilton Cezario Júlio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atual da primeira ré e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações, conforme ata. \r\n\r\nProcesso: 0068600-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Côrtes Tecla [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fittipaldi Indústria Náutica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao autor, penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0048800-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio de Oliveira Neto [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Custodio de Oliveira Neto\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0009300-71.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina de Oliveira Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO YELLOW COOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 137/138. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-86.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa Amorim [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Costa Amorim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000488-35.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Rego [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar e Lanchonete Beulu Ltda. ME [Adv. Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar e Lanchonete Beulu Ltda. ME \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000110-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes da Silva [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufrad Entretenimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-44.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Borel de Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atual do consignatário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Mello Carstens [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Izabel de Mello Carstens, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a produção de prova pericial. Oferecer, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProcesso: 0000139-32.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Balassiano Hauben [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Balassiano Hauben\r\n\r\nInformar, no prazo adicional de 05 dias, sobre o cumprimento integral do acordo de fls. 59, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0061500-26.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosangela França Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Katia Rosangela França Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário da autora, fls. 209/217, bem como tomar ciência do despacho de fl. 269 \"Razão assiste à autora, assim CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar nulos os atos praticados a partir de fls. 244\" \r\n\r\nProcesso: 0034500-17.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Haedje Miranda [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Haedje Miranda\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 172. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-53.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rêgo de Barcelos [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Otero Almeida Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento das parcelas do acordo vencidas, pena de execução forçada, inclusive pela multa. \r\n\r\nProcesso: 0037800-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilde de Albuquerque Alcantara [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpus Sano Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpus Sano Farmácia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0035000-88.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Velloso Garcia [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Velloso Garcia\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 389. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvonete Silva de Aguiar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fernando de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvonete Silva de Aguiar\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo ora noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0167200-25.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Alves de Oliveira Cunha [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Alves de Oliveira Cunha\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0061700-33.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dionizio [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dionizio\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 124/125. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001476-27.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Claudio de Assis [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Verde Paisagismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estúdio Verde Paisagismo Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo vencida, em 48 horas, pena de execução forçada, inclusive pela multa. \r\n\r\nProcesso: 0001359-02.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sousa Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obras Ltda. , Réu: Zaidy Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Sousa Silva \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 23/24. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1296666"
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                            "1296664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marinho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296664"
                            ],
                            "1296663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0126400-57.2003.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: CILEA NUNES ALVES\r\n\r\nExecutado: FAIR WAY GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FAIR WAY GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA, N/P DO SÓCIO LUIS CESAR VASQUEZ PINHEIRO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.337,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado FAIR WAY GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA, N/P DA SOCIA VANDA FAIRBANKS PINHEIRO PRADO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.337,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado FAIR WAY GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA, N/P DO SÓCIO RAPHAEL FAIRBANKS PRADO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.337,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076700-78.2004.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: Ewerton Rodrigues Batalha,INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA,Mary Rodrigues Batalha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ewerton Rodrigues Batalha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.413,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154000-43.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maxwell de Paula e Silva \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.362,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000647-46.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia de Souza Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Yuppie Woman Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.411,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144100-36.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nExecutado: Gunthers Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gunthers Oficina Mecânica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.168,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149000-62.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.968,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296663"
                            ],
                            "1296665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0110000-55.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galiano de Castilho Neto\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Publicações Rios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296665"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251200-77.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO E OUTRA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAEPE-FUND.DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXT. [Adv. Claudio Agusto F Nogueira (OAB: MG 63605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAEPE-FUND.DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXT.\r\n\r\nAo titular da conta bloqueada para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000624-97.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Carvalho Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nPara cumprir os itens 5 e 6 do termo de conciliação de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0055900-21.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Xavier da Silva [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Xavier da Silva\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 28.716,31, valor equivalente a 2.332.995,90 IDTR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038800-82.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle de Oliveira Candido [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Oliveira Candido\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos e para se manifestarem no prazo legal, sendo a Reclamada também, para que comprove o pagamento do crédito exequendo em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045900-59.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaci Batista Santana [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaci Batista Santana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 17.923,15, valor equivalente a 1.451.790,32 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de 17.546,72, equivalentes a 1.421.290,92 IDTR's, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000148-59.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Adolfo Vieira Francisco [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: América Footbal Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Footbal Club\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-77.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENY SILVA GOULART JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENY SILVA GOULART JUNIOR\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000575-22.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Barbusci Galvão da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME\r\n\r\nPara cumprir o item 6 do termo de conciliação de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0028000-05.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA SODRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÃO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA SODRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciência do ofício oriundo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0006100-63.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO DA SILVA BARRETO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-97.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Bendia [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda., Aut Wellington Santos Bendia\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos e para se manifestarem no prazo legal, sendo a Reclamada também, para que comprove o pagamento do crédito exequendo em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013300-14.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander Luiz Vieira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Rosa do Povo Ltda. ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Rosa do Povo Ltda. ME, Aut Vander Luiz Vieira da Silva \r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 2.529,04, valor equivalente a 205.231,08 IDTR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124600-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Tavares de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de execução incidente. \r\n\r\nProcesso: 0092700-77.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemenceau Pinto Mesquita [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxo Smithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mario dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mario dos Santos\r\n\r\nPara ciência da devolução do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000638-81.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Batista do Nascimento Lima [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nPara se manifestar acerca do informado pelo Reclamante, sob pena de concordância. \r\n\r\nProcesso: 0006000-06.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elceir dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elceir dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 1.240,96, valor equivalente a 100.819,17 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-64.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivane da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Servidores da Justica - UNISERVI [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivane da Silva, Réu Uniao dos Servidores da Justica - UNISERVI\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos e para se manifestarem no prazo legal, sendo a Reclamada também, para que comprove o pagamento do crédito exequendo em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022300-82.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA PAULO SALES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA PAULO SALES\r\n\r\nEsclareça a sua pretensão e motivos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0115300-97.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias [Adv. Gervasio Nogueira (OAB: RJ 51444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Dias\r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0044800-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nÀ patrona para fornecer em 5 dias o endereço de sua constituinte, sob as penas do art. 39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170400-76.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE ANTONIA SANTOS [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE ANTONIA SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0021600-67.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jacob Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabricação e Montagens Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jacob Rosa\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0238100-21.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA ARAUJO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nAo Reclamante para que se manifeste em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0071200-28.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CAVALCANTI GUIMARAES [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CAVALCANTI GUIMARAES\r\n\r\nPara ciência \"nada a deferir em relação ao pedido do Reclamante...\". \r\n\r\nProcesso: 0020800-39.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira da Silva\r\n\r\nAo autor para retificar os cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-84.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio Indústria de Equipamento Medico Hospitalar [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAP Comércio Indústria de Equipamento Medico Hospitalar\r\n\r\nÀ Reclamada , para impugnar os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-30.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO BATISTA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO BATISTA GOMES\r\n\r\nPara se manifestar acerca do desarquivamento., em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0068400-56.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Carneiro Francisco [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa dos Profissionais de Trabalho para o Exercício de Atividades Econômicas Desmembradas - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Carneiro Francisco\r\n\r\nAo patrono para assinar petição protocolada em 8.11.11, sob pena de desentranhamento e desconsideração da mesma.(comparecer em 48 horas) \r\n\r\nProcesso: 0069500-41.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues da Conceição [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Collor 2002 Serigrafia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues da Conceição \r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 13.940,17, valor equivalente a 1.132.539,64 IDTR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030600-57.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jeremias Rondel [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, em 10 dias, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0073100-90.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GABRIEL DE MELO PERPETUO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GABRIEL DE MELO PERPETUO\r\n\r\nPara se manifestar acerca do item 2 do termo de conciliação de fls. 194 do processo que corre perante a M.M. 63ª VT/RJ, em 10 dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nProcesso: 0015000-74.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ROSILDA GREGORIO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABANAS DAS AMERICAS LTDA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA ROSILDA GREGORIO, Réu RESTAURANTE CABANAS DAS AMERICAS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0024900-42.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DE JESUS ALBERTO [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ\r\n\r\nÀ Reclamada, para ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000030-83.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Barbosa da Silva [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Sebastião de Guaratiba [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado São Sebastião de Guaratiba \r\n\r\nÀ Reclamada para contestar a impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0180700-68.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIARIO ALVES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIARIO ALVES BEZERRA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000506-87.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soara Castro Vital [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhães ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drink Café Humaitá Comércio de Alimentos EPP, Aut Simone Soara Castro Vital\r\n\r\nPara ciência, na forma da ata de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0181100-48.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIR SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003400-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marcelino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marcelino da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1296291"
                            ],
                            "1296292": [
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                                "Processo: 0084700-93.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Marriel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Marriel, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 5.002,01, valor equivalente a 406.340,43 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de 838,92 equivalentes a 68.150,03 IDTR's, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082800-46.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FERREIRA NORBERTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA SA, Aut MURILO FERREIRA NORBERTO\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0117000-50.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL BONADIMAN [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nDê-se vistas. \r\n\r\nProcesso: 0105400-61.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PIERROUT NUNES JUNIOR [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPara impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-91.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia completa da Declaração do IRRF, da Reclamada ano calendário 2007. \r\n\r\nProcesso: 0106400-33.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DIAS DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DIAS DE SOUZA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 15.957,58, valor equivalente a 1.296.320,85 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de 10.969,30, equivalentes a 891.095,79 IDTR's, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079500-71.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Alves da Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena Alves da Rocha\r\n\r\nManifeste-se o Reclamante acerca do informado pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0079300-74.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO ABADE [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO ABADE\r\n\r\nPara ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079200-51.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TRAVASSO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG TRANS LOGIST CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TRAVASSO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENG TRANS LOGIST CENTRAL\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 5.592,24, valor equivalente a 454.288,26 IDTR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101900-50.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Lage [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Lage, Réu Vig Limp Servicos Gerais\r\n\r\nFixo o valor atualizado da condenação com a multa do art. 475 J do CPC, conforme cálculos da contadoria, no valor de RS 5.145,93 equivalentes a 418.070,37 IDTRs devidos ao Reclamante. Intimem-se as partes, sendo a Reclamada ao pagamento sob pena de prosseguimento na execução pelo valor atualizado da condenação com a multa supra. \r\n\r\nProcesso: 0099100-78.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Salviano [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso PH Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso PH Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090700-46.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues Fernandes de Moura [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Felipe Rodrigues Fernandes de Moura\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 123.305,92, valor equivalente a 10.033.412,18 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de 117.529,74, equivalentes a 9.563.403,97 IDTR's, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104000-41.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Assis de Albuquerque [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Assis de Albuquerque, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-66.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: BATERO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVenha com comprovante de recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0116200-66.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE ANDRADE AYRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVIBANERJ, Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nPara comprovar a integração dos valores decorrentes da condenação na folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001026-81.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segredo Construções e Incorporações Ltda., Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPara impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-83.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilton Avelino de Alencar [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Avelino de Alencar\r\n\r\nDê-se vistas ao Exequente, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100000-61.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Paulino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Point Super Lanches Ltda. - Bob s [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Point Super Lanches Ltda. - Bob s\r\n\r\nPara cumprir os itens 6 e 7 do termo de conciliação de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0090300-47.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara comprovar o não recebimento do alvará. \r\n\r\nId: 1296292"
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                            "1296293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-45.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva Andrade [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva Andrade\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 6.732,57, valor equivalente a 546.422,06 IDTR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0155700-95.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA PADILHA DUTRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA, Aut VERONICA PADILHA DUTRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará. Uma vez decorridos 30 dias, sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0155500-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Bezerra Barbosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Industria de Produtos para Otica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Industria de Produtos para Otica e Aerosol Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-03.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE GONCALVES DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VITORIA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para adequar seus cálculos, conforme esclarecimentos da contadoria, apresentando demonstrativo com os valores totais líquidos somados mensalmente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-50.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA, Aut THAIS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a Reclamante com o comprovante dos dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0232700-94.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MAGALHAES DE CASTRO ARAUJO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA-IAPP, Aut NILDA MAGALHAES DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nReporto-me aos fundamentos da decisão de fl. 1057 \"...julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC de aplicação subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0133300-43.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Rodrigues de Barros [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Uruçanga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Rodrigues de Barros\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da sentença \"...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nId: 1296293"
                            ],
                            "1296290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0102700-35.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: PACK HOUSE EMBALAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João Ricardo Paes Barreto, José Antonio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância de R$ 1.880,30 correspondente a 154.770,57 IDTRs, acrescida da multa de 10% nos moldes do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008700-52.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Farias Ximenes\r\n\r\nRéu: Churrascaria Square da Barra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo de Oliveira Homem, Marcio Carvalhosa de Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância de R$ 6.628,04 correspondente a 540.456,54 IDTRs, acrescida da multa de 10% nos moldes do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156200-59.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Olivio de Santana\r\n\r\nRéu: Xinef Doces Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Eduardo de Abreu Menendes, Jorge Menendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância de R$ 633,53, acrescida da multa de 10% nos moldes do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-55.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES MIATO\r\n\r\nRéu: AUTO SERVIÇO DE DOCES TRIUNFO DA CENTRAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Clemente Vaz Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância de R$ 17.722,78 correspondente a 1.460.830,05 IDTRs, acrescida da multa de 10% nos moldes do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-76.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Souza da Silva\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Ferreira de Melo, Robéria Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância correspondente a 874.899,89 IDTRs, acrescida da multa de 10% nos moldes do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128900-59.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES NETO\r\n\r\nRéu: L e A ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Castro Campos, Lucivaldo da Costa Amazonas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância correspondente a 497.625,40 IDTRs, acrescida da multa de 10% nos moldes do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214200-96.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Décio Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância correspondente a 2.931.333,99 IDTRs, acrescida da multa de 10% nos moldes do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121200-32.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRéu: MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUÇÕES LTDA EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Afonso Lima, João Alberto de Mattos Marschhausen, Márcia de Mattos Marschhausen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância correspondente a 1.587.295.17 IDTRs, acrescida da multa de 10% nos moldes do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296290"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Menezes da Silva [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTer vistas para manifestações em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-28.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans sucessora de Metro - Copanhia do Metropolitano do RJ [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas. \r\n\r\nProcesso: 0137000-24.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paulo dos Santos Monteiro [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanzai Sushi Comercio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo dos Santos Monteiro \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-34.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Cosmo da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimeri Lidiolo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Cosmo da Silva\r\n\r\nInformar a localização do veículo que sofreu restrição judicial ( fls. 87). \r\n\r\nProcesso: 0081100-95.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes da Silva Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronybom Americas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Ronald Santos, Réu: Luzia Peixoto Capella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes da Silva Gomes\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rael de Oliveira Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rael de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nDizer quanto ao cumprimento do acordo pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0220300-74.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO FRANCISCO BELISARIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: JOANNA MARIA CAMPINHA PANISSA, Réu: LAURO PANISSA MARTINS, Réu: MARIA PANIZA GARUTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO FRANCISCO BELISARIO\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0212300-70.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR LINDOLFO DE LIMA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMAX IMPERMEABILIZACOES LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISOMAX IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que aceitou o bem oferecido em garantia. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-54.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: COIOZINHO ANIVERSARIO IND PROD ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)], Réu: Coralio Pinto Nunes [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)], Réu: Antonio Duarte de Souza, Réu: Antonio Caetano da Cruz e Sousa - Espolio de , Réu: Antonio Pinto Cardoso Nunes, Réu: Armando Alvarez Gonçalves - Espólio de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0197000-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 220 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-70.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Whirlpool S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda., Réu Whirlpool S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000943-62.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Broges [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimnto das contribuições previdenciárias, no valor de R$ 286,40, em 05 dias, sob pena de penhora on line, bem como o pagamento das custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 0135600-44.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VITORINO JOSE VIEIRA(INVENTARIANTE) [Adv. Roberval do Passo Barcellos (OAB: RJ 74509 - D)], Aut: ROSA MARIA RODRIGUES VIEIRA, Aut: MARCO ANTONIO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRéu: TELEVISAO VERDES MARES LTDA - RADIO TAMOIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VITORINO JOSE VIEIRA(INVENTARIANTE), Réu TELEVISAO VERDES MARES LTDA - RADIO TAMOIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0275000-49.1982.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A.)\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0092900-57.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA MOTA FERREIRA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA MOTA FERREIRA FILHO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-07.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC SILVA AYROSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)], Réu: Jorge Ronaldo Paes Leme, Réu: Vera Lúcia Mesquita Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no valor de R$ 1.300,00 em 05 dias, sob pena de penhora on line, bem como o pagamento das custas de R$ 65,00. \r\n\r\nProcesso: 0130200-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Neves de Almeida Faustino [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Neves de Almeida Faustino \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-92.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Machado de Oliveira [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Subempreiteira Ltda. ME, Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Teresa Rodrigues de Souza, Réu: Mailton Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado de Oliveira \r\n\r\nFornecer dados corretos das reclamadas, sob pena de extinção do feito sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0182100-75.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Marques da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0206500-95.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI COMUNICACAO LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Adson Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0218300-43.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO GUIMARAES MORAGAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), Aut ESPOLIO DE JULIO GUIMARAES MORAGAS\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez) dias, permeados por 5(cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000821-49.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto Brito Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Réu: MLS 98 Vendas a Domicilio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. , Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda. , Réu MLS 98 Vendas a Domicilio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 150,00, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0086800-62.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO BENTO DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Joao da Silva [Adv. Leena Christina Prudente Dantas (OAB: RJ 154242 - D)], Réu: Joao Luis Ferraz e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA, Réu Joao da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0175200-62.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU FERREIRA FRIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CEU FERREIRA FRIAS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0168300-43.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Jose de Azevedo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Jose de Azevedo\r\n\r\nTer vistas das certidões de fls. 91/94. \r\n\r\nProcesso: 0132200-65.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO LEAL [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARDOSO LEAL\r\n\r\nVista para requerer o que for do seu interesse no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-45.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PERINI LOPES NUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vistas da petição do autor a fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON EDSON GOMES MACHADO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO SOFT CARGAS AEREAS [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 139837 - S)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AERO SOFT CARGAS AEREAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0136800-25.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marques da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dratec Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 63,50 e da contribuições previdenciárias de R$ 981,42, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0138400-54.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo, Réu: Ricardo Schwart Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que entendee de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COELHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nApresentar a totalidade de contracheques do paradigma, no período determinado em petição do polo ativo, em deferimento ao seu pedido em fls. 731/732. \r\n\r\nProcesso: 0196000-38.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-45.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUMA REGINA DE SOUZA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Aut: ANDRE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NASCIMENTO, Aut CLEUMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da falência da reclamada, devendo dar prosseguimento à execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-16.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA ROSA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerimento de fls. 733. \r\n\r\nProcesso: 0100600-11.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Macedo Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi concedida dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0049700-29.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira de Almeida [Adv. Luis Gustavo dos Santos e Silva (OAB: RJ 108433 - D)]\r\n\r\nRéu: Becketec Consultoria Ltda. [Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 - D)], Réu: Álvaro Henrique Ferreira Beckerig, Réu: Jeniffer Caroline Ferreira Beckerig, Réu: Álvaro Henrique Ferreira Beckerig2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foi nomeado depositário do bem, conforme requerido. Deverá proceder à remoção do bem às suas próprias custas. \r\n\r\nProcesso: 0069400-88.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida Freire [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Almeida Freire\r\n\r\nMaanifestar-se sobre o ofício da DRF, em 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-15.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINS PATRICIO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TROPICAL LTDA, Réu: Ieda de Moraes Rego Pedrosa [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)], Réu: Valter Bericimo de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MARTINS PATRICIO\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-19.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIEIRA MARIANO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA VIEIRA MARIANO\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001209-49.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce da Silva Pereira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. a/c sócio Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce da Silva Pereira \r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0105800-04.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Affonso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Affonso\r\n\r\nVistas dos autos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0099900-45.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUMA REGINA DE SOUZA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Aut: ANDRE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO\r\n\r\nRegularizar a representação procesual no prazo de 10 ( dez) dias, tendo em vista a renuncia informada à fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0181700-90.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Campos Vieira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Federal de Fundicao [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Coopreano-Coop.dos Prof.em Empreendimentos na Area Naval e Offshore [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: RioCoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux.de Servicos do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Campos Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088600-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Nogueira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Nogueira\r\n\r\nComprovar o autor, em 10 (dez) dias, o recolhimento da 1ª parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0233200-45.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: Lenise de Souza Carvalho, Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169300-83.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 375/376. \r\n\r\nProcesso: 0123700-34.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fagundes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Aparecido Otávio Beltrame, Réu: Wilson José Benali, Réu: Nivaldo Canela, Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fagundes da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001016-34.2010.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Rosas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Reis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Rosas Ltda.\r\n\r\nVir o consignante com o depósito do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001119-41.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcelo de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Especial Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcelo de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-37.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilene Gonçalves Ribeiro [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pesonale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pesonale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Telerj Celular S.A. - Vivo , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 403 . \r\n\r\nProcesso: 0139100-93.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO MARCOS NUNES DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência a reclamada dos cálculos do INSS, a qual deverá proceder o recolhimento em caso de concordância, ou apresentar os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0271000-59.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI-BANERJ CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu PREVI-BANERJ CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 5.800,00 ,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0209800-80.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúca (sucessora de Disco e Paes Mendonça) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúca (sucessora de Disco e Paes Mendonça) \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerimento de fls. 586 \r\n\r\nProcesso: 0000734-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nivaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1000,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-21.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Pianta Machado Gonçalves Miguel [Adv. Bruno Fernandes de Amorim (OAB: RJ 139200 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos documentos novos juntados pelo autor às fls. 290/299. \r\n\r\nProcesso: 0174300-25.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Severo da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Severo da Silva\r\n\r\nTer vistas dos autos e apresentar resposta aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000825-86.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Fontes dos Santos Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Fontes dos Santos Batista \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-89.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos de Souza\r\n\r\nTer vistas no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-85.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darfni Silva de Alcantara [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Alia Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alia Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0228900-26.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP RADI DIFUSAO DO MUN RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE NERVAL, Aut: LUIZ MARQUES DA COSTA, Aut: MARIO MONTENEGRO FILHO, Aut: SERGIO AUGUSTO A HENRIQUES, Aut: OSWALDO HENRIQUE MELQUIOR\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMP RADI DIFUSAO DO MUN RJ\r\n\r\nDizer se tem interesse nos bens indicados a fl. 1484. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-90.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Alves de Sousa Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Alves de Sousa Barros, Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nRequerer o que entenderem por direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ramos de Oliveira [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda. ME, Réu: Bazar Caca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que acolheu o requerimento, conforme formulado. \r\n\r\nProcesso: 0093600-57.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irancleide Soares de Lima [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. [Adv. Vanessa Machado Silveira (OAB: SP 211982 - D)], Réu: Gelre [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Sheila Ribeiro de Lima (OAB: RJ 95572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irancleide Soares de Lima \r\n\r\nRequerer o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Braga da Silveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 4.200,00, devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0080700-38.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nFornecer o nº de inscrição no CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1296789"
                            ],
                            "1296788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0072100-08.2004.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANE SOUZA FRAGA\r\n\r\nExecutado: Jefferson Anderson Vaz Maranhão,PAULO ROBERTO DA SILVA MARANHAO,AJP ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA,Sandra Luzia Mariano da Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Anderson Vaz Maranhão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.942,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105400-19.2008.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: André Luiz Pereira \r\n\r\nExecutado: Vanessa mendonça Chaves de Almeida,JJM Botafogo Peças e Acessórios Ltda.,Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa mendonça Chaves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.270,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120700-21.2008.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosecleide Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Martins Araújo,Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Marcelo Rangel Pietro (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Martins Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rangel Pietro (sócio da ré),Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Marcelo Rangel Pietro (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rangel Pietro (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116200-43.2007.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosenildo Toscano de Brito\r\n\r\nExecutado: Hélio Brasileiro da Silva Filho,ZH Confeccoes Ltda.,Zulmar Rosete Fraga Pires,Hugo Vieira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Brasileiro da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.191,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zulmar Rosete Fraga Pires,ZH Confeccoes Ltda.,Zulmar Rosete Fraga Pires,Hugo Vieira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Zulmar Rosete Fraga Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.191,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296788"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-87.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto Marques de Azevedo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roberto Marques de Azevedo , Réu Labo Cine do Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência das decisões de fls. 657/658, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-69.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pinto Corrêa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pinto Corrêa, Réu Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 200, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Diferença do crédito R$ 58.465,70. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0072900-54.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 387, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Diferença do crédito R$ 48.114,51. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002500-15.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Santos de Melo [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da extração de alvarás de fls 117/118. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Pinto [Adv. Heni Rodrigues de Souza (OAB: RJ 133234 - D)]\r\n\r\nRéu: Notebook Center Computação Portátil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Pinto\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 29, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo Procopio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Roberto Macedo Procopio\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 101, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Difernça do crédito R$ 10.599,63. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0131800-30.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Top God Spell Comércio e Distribuição de Discos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes \r\n\r\nVenha com o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0018800-86.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-43.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Reicar Pecas Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reicar Pecas Ltda.\r\n\r\nPara efetuar o pagamento da cota previdenciária, em dez dias, observando-se os termos do acórdão de fls. 86/91. \r\n\r\nProcesso: 0020600-96.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE OLIVEIRA MODESTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-59.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinguim Automóveis Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Siqueira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45, não autorizada a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152000-39.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\ndeferida a dilação do prazo por dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001097-74.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando dos Santos \r\n\r\nComprovar deposito de honorarios periciais, estimados em R$ 2.000,00, podendo ser parcelado. \r\n\r\nProcesso: 0073600-11.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AMI DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construções e Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON AMI DE OLIVEIRA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre quais provas ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0120300-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio de Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sampaio de Souza\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em valores históricos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-74.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1399, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Diferença do crédito R$ 13.053,57. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0095200-78.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000784-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Gomes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Restaurante Estação Carioca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Gomes da Silva \r\n\r\nVistas ao autor do teor do ofício de fls. 25, para incluir nos seus cálculos a parcela de FGTS do contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000323-10.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes de Barros\r\n\r\nReclamante, para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Flavia Silva Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 323/324, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho dos Santos [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club , Aut Fábio Carvalho dos Santos \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 150, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Valor da condenação R$ 76.979,19. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0031700-68.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JORGE ROSSI [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: CLOVIS ROBERTO REBELLO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: MARTIM MOREIRA DE MIRANDA PINTO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRA, Aut CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA, Aut CLOVIS ROBERTO REBELLO, Aut JORGE ROSSI, Aut MARTIM MOREIRA DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nPara ciência da petição de fls. 1621, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-55.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: JOVITA JOLMA NOGUEIRA M ESTEVAM, Réu: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-10.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Edson da Silva Souza [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Edson da Silva Souza\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 91, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-45.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Promovel Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinto da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1296566"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-53.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Delphino Manso [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Estrela da Baronesa Ltda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Delphino Manso\r\n\r\nIndique o exequente o CNPJ da Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-11.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lopes Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-35.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID EXTRAJUD A/C PROCURAD [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEY RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Reis Marques de Seixas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Reis Marques de Seixas\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-33.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pedroza Matos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pedroza Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-51.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Monteiro Gomes [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Assai Atacadista - Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assai Atacadista - Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-42.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bittencourt de Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-17.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BRANQUINHO COZINE MARINS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-21.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Farias da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Farias da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0038500-21.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.263. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-50.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Viana de Santana [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Viana de Santana \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-50.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Gomes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Femininas Ltda.N/P SÓCIO FRANCISCO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: DROBY 2008 MODAS FEMININA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ RAMOS COSTA SILVA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROBY 2008 MODAS FEMININA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ RAMOS COSTA SILVA, Aut Eliana da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.47/48. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-58.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azulay [Adv. Igor Lima de Freitas (OAB: RJ 85340 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Viagens e Turismo Clássico Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Viagens e Turismo Clássico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-70.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Lacerda Fernandes [Adv. Luiz Antonio Pinto (OAB: RJ 103913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-33.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-21.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SUCEDIDA P/ CIA EST. ENG. DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.154, por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-88.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A SUCEDIDO POR CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA-CBM [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A SUCEDIDO POR CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA-CBM\r\n\r\nComprovar nos autos elementos contabéis que demonstrem o seu faturamento mensal, a fim de que se apure o valor correspondente a 1% deste valor, visando com isso dar efetivo cumprimento a decisão judicial de fls.477/478. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-49.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS COLTRO [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS COLTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-90.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Zacarias de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Zacarias de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-58.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-68.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD - SUCEDIDO PELO BANCO BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD - SUCEDIDO PELO BANCO BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-77.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Luiz [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara, Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO , Réu: VINICIUS DOURADO DE SOUSA, Réu: MARIZE FIGUEIREDO DE SOUSA, Réu: FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ, Réu: SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO, Réu: LUIZ ARMANDO TOMAS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Luiz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0195100-17.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTIA REGINA MARIA SANTOS DA SILVA LOBO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDeferida devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ-UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ-UNIBANCO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-04.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Sodre [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno Souza Cerqueira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno Souza Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wergson Robledo da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Silva Teixeira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Silva Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, Aut OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-29.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-16.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ESMERALDINO ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA, Aut ESMERALDINO ROSA DO NASCIMENTO, Aut SEBASTIAO XAVIER\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-85.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Santos Cruz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 133, esclarecendo sobre quais créditos pretende que o Juízo seja garantido. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0158500-40.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-63.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mendes de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Rodrigues Ramalhinho Rosa [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Sancho Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-02.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Aut: Mario Dieguez Virgili [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Don J. Carvalho Transportes e Serviços Ltda., Réu: Jet Flash Transportes e Agenciamento Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Flash Transportes e Agenciamento Ltda., Aut Mario Dieguez Virgili, Aut Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-20.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Vitorino [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Vitorino, Réu Companhia Hoteis Palace \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.150/151. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dresch [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Sanharó Churrascaria Ltda., Réu: Itaim Participações S/C Ltda., Réu: Embu Participações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda., Aut Valdir Dresch\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Costa Guimaraes [Adv. Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira (OAB: RJ 128310 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convençã Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Convenção Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Convenção Batista Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro , Réu Convenção Batista Carioca , Aut Diego da Costa Guimaraes , Réu Junta de Educação da Convençã Batista Carioca \r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, para as partes apresentarem memoriais, converto o feito em diligência para devolver o prazo de 10 dias sucessivos às partes, começando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049200-61.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY BORGES COELHO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY BORGES COELHO\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-80.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Pires Coelho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pires Coelho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-70.2005.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Bispo Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-16.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Christiano da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jorge Christiano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-54.2008.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Cezar Rufino Macena Junior [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-77.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ROCHA FONTES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ROCHA FONTES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Henriques da Silva [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipeppi, Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Henriques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-61.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HOJE LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: MANOEL CABRAL DOS SANTOS, Réu: PEDRO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095100-86.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther da Rocha Rodrigues [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)], Aut: Ygor da Rocha Rodrigues [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)], Aut: NAIR SOUZA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-80.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Antônio Duarte [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Antônio Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-60.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Conceição Lopes [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutecnica Eventos Ltda. - Versatil Fairs [Adv. Ubirajara da Silva Carvalho (OAB: RJ 21293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutecnica Eventos Ltda. - Versatil Fairs \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000657-41.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Deangeles Santos de Freitas [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deangeles Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0055500-97.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO, Réu SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.251. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-93.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARVALHO PINTO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CARVALHO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1296034"
                            ],
                            "1296035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0033500-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nilton de Sousa\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Garotao da Barra Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160100-33.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Daniel cruz \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296035"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037500-46.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Eiras da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-93.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes da Silva Carvalho [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR - Serviços Marítimos e Portuários Ltda [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Réu: José Paulo Loureiro Vianna, Réu: Marcos Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes da Silva Carvalho\r\n\r\nVista ao reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda, Aut Paulo César da Conceição\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 193/195, no valor de R$ 2.901,03, correspondente a 234.867,36TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0036000-66.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira de Santana [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Barão de São Félix Pensão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira de Santana\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.58/59 , no valor de R$ 8.909,79, correspondente a 790.194,86 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada por mandado, para que, no prazo de 15 dias, pague o total ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, em código e guia proprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juizo. A ré deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000200-74.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida de Andrade [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Réu Drogaria Descontão de Jardim América Ltda, Réu Drogaria São José Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls 112/118, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0039900-33.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-44.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Neto de Souza [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0057400-83.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Flores Macedo [Adv. Claudio Augusto Silva Lacerda (OAB: RJ 149544 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fontainha Ltda [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Flores Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0209900-28.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Aut: PAULO CESAR CABRAL GUIMARÃES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (sucessora de METRÔ) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (sucessora de METRÔ)\r\n\r\nApresentar manifestação, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000945-20.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Marques Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Marques Pereira, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-42.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150600-67.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio da Silva [Espólio de] [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio da Silva [Espólio de]\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 1249. \r\n\r\nProcesso: 0000575-07.2011.5.01.0022 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Sena Veloso\r\n\r\nIpdo: Gerente de Navegação Aérea do Aeroporto Santos Dumont [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Gerente de Navegação Aérea do Aeroporto Santos Dumont\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, conforme despacho de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0000635-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Rocha Ribeiro [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Espaço Creche Escola Ltda. ME [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Rocha Ribeiro, Réu Nosso Espaço Creche Escola Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2012, às 13:30 horas, devendo os advogados dar ciência da data e horário da audiência às partes. As partes deverão também se manifestar sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciado pelo reclamante, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0020400-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Campos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COLPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Campos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-58.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gallo Villela Pedras [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetoscópio Pós Vídeo Comunicação Ltda [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Magneto Solar dos Oitis Ltda [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Mag Mais Rede Cultural Produções e Edições Ltda [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gallo Villela Pedras\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivino Francisco da Silva (espólio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Bento de Macedo Guimarães [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDiga o réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio dos Anjos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Antonio dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-81.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Silva Correa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Silva Correa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com comprovação do valor recebido mediante alvará. \r\n\r\nProcesso: 0025400-83.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Martins de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: 300 Pastelaria Pastelona Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Martins de Andrade\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 38/40, no valor de R$ 55.348,33 , correspondente a 4.473.908,28TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada por mandado, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rocha Silva Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Selma Rocha Silva Barros\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luis de Souza Gils, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.370 e ss , no valor de R$ 230.005,64, correspondente ao saldo principal devido , eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000493-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Correia Silva Oliveira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Correia Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1295638"
                            ],
                            "1295639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0075900-37.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CALDAS ROBERTO\r\n\r\nRéu: U S V INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA, MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000100-90.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pessoa de Brito\r\n\r\nRéu: MartyProject Artes & Cenografia Ltda. , Martiliano Segilmann Neves Silva, Marta Suely Neves Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marta Suely Neves Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295639"
                            ],
                            "1296036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0076400-06.2001.5.01.0022 - Rte. ANA LUCIA ROSENO NASCIMENTO (Adv. João Paulo Amaral Ventura - OAB/RJ: 133501/D) Rdo. INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILÊNIO (Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ: 027464/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisão da marca Philips com 20 polegadas, no estado e fora do uso e funcionando, avaliado em R$ 500,00; 2) Um aparelho de televisão da marca Sony com 20 polegadas, no estado e fora do uso e funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Um freezer da marca Brastemp Frost Free, cor branca, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Uma geladeira Brastemp Duplex Frost Free, cor branca, no estado e no uso, avaliada em R$ 1.200,00; 5) Um freezer da marca Brastemp Frost Free, com 220 litros, cor branca, no uso e funcionando, avaliado em R$ 800,00; 6) Uma mesa para computador, em melamina cor branca, no estado e no uso, avaliada em R$ 30,00. Total da Avaliação: R$ 4.230,00 (quatro mil duzentos e trinta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 277/278, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Panamericana, 45, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0154200-66.2008.5.01.0022 - Rte. DELVANDA BERNARDO CAMARGO (Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ: 106577/D) Rdo. MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) - Bem(ns): 1) Um móvel de madeira, tipo estante, com aproximadamente 50cm de largura por 1,80m de altura, com quatro prateleiras de vidro, em estado de uso, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Adolpho de Vasconcelos, 597, casa 12, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. AIRR 0036600-34.2002.5.01.0022 - Agte. JOSE ROCHA FILHO (Adv. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ: 106053/D) Agdo. EDITORA JB S/A E OUTRO(S) (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ: 037836/D) - Bem(ns): 1) 14 computadores marca Dell Intel Pentium Dual Core, com 1Gb de memória, 1,80Ghz e 250Gb de HD, com mouse e teclado, avaliados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 314, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0206400-02.1998.5.01.0022 - Rte. JUSSARA RIBAS DE MAGALHÃES (Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ: 068074/D) Rdo. CRECHE TIJOLINHO LTDA - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado, sendo um Eletrolux de 11.000 Btus, um Cônsul Multi Air de 10.000 Btus e um Classe A de 7.500 Btus, avaliados em R$ 1.250,00; 2) Um microcomputador Celeron 2,53, 512 de RAM, HD 40Gb, completo, monitor 17”, gravador de DVD, avaliado em R$ 550,00; 3) Um fogão Atlas Milão Plus, avaliado em R$ 250,00; 4) Duas mesas de escritório com gavetas, um arquivo com quatro gavetas, um armário executivo, um armário estante, um armário de canto com 3 gavetas na cor bege, uma mesa secretária com duas gavetas na cor bege, duas cadeiras estofadas, avaliados em R$ 1.100,00; 5) Duas impressoras Lexmarx, sendo uma X1195 e outra Z1300, avaliadas em R$ 500,00; 6) Uma geladeira Eletrolux Sustem DC 47, avaliada em R$ 600,00; 7) Quatro bebedouros sendo três Masterfrio Eletronic e um Fresh Eletronic, avaliados em R$ 800,00; 8) Um freezer cooler H210, avaliado em R$ 600,00; 9) Dois televisores de 14” sendo um Semp Lumina e outro Philips, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Coragem, 341, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria de Fátima Araujo França Soares, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1296036"
                            ]
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                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000844-43.2011.5.01.0023 - Exte. MICHELLE KENY SERRALHEIRO BATISTA (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ: 074412/D) Exdo. NILSON DO ESPIRITO SANTO ARTIGO DE TECIDO ME E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo Pas/automóvel/Não Aplic, Ford Del Rey Belina L, 1991/1991, prata, placa LIG-7302, chassi 9BFZZZ55ZMB060807, RENAVAM 318463008, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Honorato, 43, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0135700-17.2006.5.01.0023 - Rte. ODAIR DE CARVALHO HILARIO (Adv. Antonio dos Santos Garcia - OAB/RJ: 133622/D) Rdo. EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Adriana Carvalho Vieira - OAB/RJ: 119957/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Fiorino, ano 1986, placa LHG-4439, chassi 9BD147A00010003212, avaliado em R$ 4.768,00 (quatro mil setecentos e sessenta e oito reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 131, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 1700, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0028900-04.2002.5.01.0023 - Rte. ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO (Adv. Claudia Ferreira Magalhães - OAB/RJ: 079619/D) Rdo. SEATRANS AGENCIA MARÍTIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ: 100699/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira Mool Milan, nº 04, Tara: 54 ton. Líq. 32 ton, cor amarela, escrito “Seatrans” na lateral, bom estado, avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 549, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Caju, 272, Caju/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1296194"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0172700-24.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO MAUA SA, Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 55.049,80, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nId: 1296832"
                            ],
                            "1296833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-56.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Maria de Souza Espósito [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Magali Maria de Souza Espósito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Pádua Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Pádua Ferreira, Réu Banco Itaucard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-57.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Xavier [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Luiz Antonio da Silva Carvalho [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Ailton Sebastião Melo da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Edison Alves Pacheco [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Sebastião Melo da Silva , Aut Edison Alves Pacheco , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Luiz Antonio da Silva Carvalho , Aut Luiz Henrique Xavier \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-20.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA TROTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut CARLA TROTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-38.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA\r\n\r\nTI: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Valerio [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo da Silva Valerio , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho Incompetência da Justiça do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0000902-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jovêncio de Oliveira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jovêncio de Oliveira , Réu Elevadores Atlas Schindler S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-37.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Melo Larangeira Pinto [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Fisica Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Melo Larangeira Pinto\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-48.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Abreu [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Fitness Comércio de Equipamentos de Ginástica e Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Abreu, Réu Top Fitness Comércio de Equipamentos de Ginástica e Artigos Esportivos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Freitas [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda. [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda. , Aut Marciano da Silva Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-85.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE CASSIO NEGRAO [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut RENATO DE CASSIO NEGRAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-54.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANDO LEONEL FREIRE LOYOLA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC, Aut HERMANDO LEONEL FREIRE LOYOLA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.849,34 equivalente a 635486,61 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-63.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000757-84.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Facino Moreira [Adv. Roger Berlandi de Freitas (OAB: RJ 129432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Facino Moreira, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-13.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pontes Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicaçao e Participaçao S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pontes Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 189/192 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-24.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Marcia Garcia dos Santos [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hoteis e Turismo, Aut Marize Marcia Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-86.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUEDES MOREIRA GUIMARAES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SERGIO GUEDES MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-21.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNot o autor para promover o recolhimento do valor do imposto de renda no valor de R$ 4.736,51, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0135800-61.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luiz do Nascimento Neto [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-40.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)], Réu: Eninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Réu JE Recursos Humanos Ltda. , Aut Robson Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-05.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-42.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Araújo Lisboa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Márcia de Araújo Lisboa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correia de Melo [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correia de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-98.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIM PEREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Semadar Conti da Silva (OAB: RJ 98315 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Fazenda Nacional, Aut MIRIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arenilson Costa Cordeiro [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arenilson Costa Cordeiro , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes dos Santos Filho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Flowserve Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flowserve Ltda., Aut Sebastião Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-50.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Deise Lúcia dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Ascenção do Nascimento Domingues [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS no valor de R$ 3.011,43 em 05 dias sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000799-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Pinto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio , Aut Sebastião Carlos Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Narcizo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda., Aut Leonardo de Souza Narcizo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-79.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huguete Fluminense de Moraes Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Huguete Fluminense de Moraes Souza, Réu Tim Brasil Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-27.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Lansillote Provenzano [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Julio Cezar Lansillote Provenzano, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-36.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bezerra dos Santos [Adv. Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cristo Redentor Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bezerra dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 105/109 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-95.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Victório de Sant´anna [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro,Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Victório de Sant´anna, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro,Sepetiba, Forno e Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-77.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Mota Lopes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Mota Lopes, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-22.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Alves Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Vania Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1296833"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2012\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000237-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correia de Melo\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296834"
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                                "Processo: 0074200-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz da Costa [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nInformar o patrono da reclamada, em 05 dias, o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando cita citação por edital, desde já determinada, ser for o caso, conforme r. despacho de f.35 \r\n\r\nProcesso: 0000527-39.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildes da Rocha de Jesus [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorários periciais no valor de R$ 4.200,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080100-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos trazidos pela União, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-15.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ciriaco dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0144800-05.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORONHA ENGENHARIA SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-82.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Beatriz Paixão de Carvalho [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: Inepsa Insituto Editoração e Treinamento Ltda. ME [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Beatriz Paixão de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000364-59.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Teixeira Correa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: C.T.H. Rio - Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda. [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.T.H. Rio - Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 90/93, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-61.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington de Miranda Sá [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. , Aut Washington de Miranda Sá\r\n\r\nComprovar a reclamada o repasse de todas as parcelas de pensão alimentícia, conforme ata de f. 32. Fornecer o reclamante extrato de sua conta vinculada para esclarecimento do valor que levantou a título de FGTS, bem como se houve retenção na conta do valor da pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0114200-78.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Alves Ventura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0020500-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo dos Santos Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronymo dos Santos Lima \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000672-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Vieira da Fonseca [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 412, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000784-98.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa da Fonseca [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEG Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEG Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-84.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE APARECIDA DORNELLAS LEGEY [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: DICKINSON MULTIMODAL SA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: DICOM SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE APARECIDA DORNELLAS LEGEY\r\n\r\nComprovar a reclamante a condição de sócios/administradores de José Carlos e Marcellus, devendo tomar ciência do r. despacho de f. 431, bem como das certidões do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-11.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA APARECIDA LUCIANO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA APARECIDA LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de f.215. \r\n\r\nProcesso: 0072400-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franco [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Autolândia Ltda. [Adv. Elson Botelho Prata (OAB: RJ 11965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Autolândia Ltda.\r\n\r\nComprovar a reclamada, em 10 dias, que foi deferido parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000939-67.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Amorim Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos Toucador Ltda., Réu: Belmineira Artigos de Toucadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Amorim Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação dos depósitos fundiários não efetuados, incluindo-se os valores que entende devidos pelo inadimplemento de acordo, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000781-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Figueira de Assis [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos pelas reclamadas, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-20.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liodete Faeda Ribeiro [Adv. Adriana Mendes Martins (OAB: RJ 141281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liodete Faeda Ribeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001376-11.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nunes dos Santos [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o requerido na petição de f. 18 já foi deferido na decisão de f. 16. \r\n\r\nProcesso: 0071800-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Antonio de Souza Amado [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estrutura Tubular Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Antonio de Souza Amado\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000708-74.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano Sizenando de Melo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiano Sizenando de Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Castro Lopez [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0013000-09.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA CRISTINO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a expedição de alvará, requerida na petição de f. 76, tendo em vista que o depósito recursal foi liberado ao reclamante, conforme f. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000358-52.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Guimarães Alvares [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Telelistas Brasil Ltda. , Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. , Réu: Consórcio Telelistas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Guimarães Alvares \r\n\r\nEsclarecer a reclamante, em 05 dias, se houve inadimplemento da 5a. parcela, tendo em vista que em 21/11/2011 houve depósito de cheque no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0119400-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes Soares [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambory Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mendes Soares \r\n\r\nInformar o novo endereço da reclamada ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000826-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Junior Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesis Consutoria e Assesoria Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Junior Martins \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao seu recurso ordinário, por deserto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-59.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Apolinario de Oliveira Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0152900-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0061500-62.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinícius Tavares do Carmo Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros s.a. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vinícius Tavares do Carmo Magalhães, Réu União de Bancos Brasileiros s.a. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca da petição do perito sobre as impugnações ao seu laudo, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Roberto Marques Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Roberto Marques Correia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Villela Rizzi Lippi [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0163700-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOHNSON CONTROLES LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-10.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Diógenes Vieira de Oliveira [Adv. Tatiana Ferreira da Silva (OAB: RJ 156866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000114-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia de Araújo [Adv. Andreia Madeiro Anelhe (OAB: RJ 152468 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Breda Rio Transportes Ltda. , Réu: Empresa Rio Rotas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao seu recurso ordinário, por deserto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-84.1983.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA REPSOLD [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO SOCILAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA REPSOLD\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o Ofício de fls.585. \r\n\r\nProcesso: 0000339-80.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Martins Paiva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag e Pack Embalagens Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Martins Paiva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-18.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vargas Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vargas Soares\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento constante da petição de f. 504, tendo em vista que o pedido de entrega de guias de FGTS, no cód.01, foi indeferido (f.246). \r\n\r\nProcesso: 0000979-83.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Vicente Barbosa [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Argel Comércio Empreendimento Refrigeração [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Vicente Barbosa\r\n\r\nAssinar a patrona do autor a petição de f. 51, em 10 dias, sob pena de desentranhamento e complementar com os novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nRegularizar a reclamada a sua assistência, em 48h, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-61.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Dimas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Santos Dimas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0158500-14.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PEREIRA DE SANTANA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se o reclamante, em 10 dias, acerca da certidão de f. 116, observando-se que, no silêncio, será expedida certidão para habilitação no juízo falimentar. \r\n\r\nId: 1295518"
                            ],
                            "1295516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2012\r\n\r\n0124800-76.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 810.352,45 TRS, EQUIVALENTE AO PRINCIPAL; 25604,41 trs, referente a cota previdenciária e R$ 24,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295516"
                            ],
                            "1296357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-15.2001.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 D)\r\n\r\nEdilene da Silva (OAB: RJ 163761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000106-49.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180500-13.1995.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-93.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-94.2000.5.01.0025 - RTSum - Carga: Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nAndre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001302-54.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068400-96.1987.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nFernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-54.2006.5.01.0025 - RTSum - Carga: Antonio Carlos Alves de Castro Moura (OAB: RJ 174228 E)\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-72.2006.5.01.0025 - RTSum - Carga: Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167400-10.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-95.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-24.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-46.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-17.2003.5.01.0025 - RTSum - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099600-57.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-97.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nAdgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129200-26.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 D)\r\n\r\nBelinda Aires (OAB: RJ 81055 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-03.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Belinda Aires (OAB: RJ 81055 D)\r\n\r\nJulio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111500-66.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116700-88.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171559 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-82.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nCynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-28.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 D)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149600-03.2002.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ana Caroline de Almeida Lima (OAB: RJ 168995 D)\r\n\r\nManoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000236-39.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 D)\r\n\r\nAgar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136700-42.1989.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 D)\r\n\r\nAllan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000209-90.2010.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-14.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 D)\r\n\r\nSidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000988-11.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ana Luisa Guariento de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 191114 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-90.2009.5.01.0025 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000792-41.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296357"
                            ],
                            "1295517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Castro Lopez \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0043000-79.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jutai Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria Bela Mimosa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Bela Mimosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/56, parcialmente procedente, no prazo de 8 dias. Custas de R$ 304,02, calculadas sobre R$ 15.201,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295517"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/4/2012 – DOC 82\r\n\r\nProcesso: 0001225-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0130900-29.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyam de Souza Monteiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda , Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willyam de Souza Monteiro\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Morais Gomes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Desenvolvimento e Promoções [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: Indústria Alimentícias Maratá Ltda. [Adv. João Nascimento Menezes (OAB: SE 170 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Alimentícias Maratá Ltda., Aut Marcelo Morais Gomes, Réu Start Desenvolvimento e Promoções\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0048800-47.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: JACIMARA ANTUNES DOS SANTOS, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: CAIO WEBER DE CASTILHO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA PIGOZZO, Aut: MARILUCIA FARIAS PEREIRA, Aut: MARCO ANTONIO RAMOS CORREIA, Aut: PATRICIA IMBROIZI AJUS, Aut: TEREZA CRISTINA LOPES DOS REIS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor e os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-08.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Almeida de Sousa Junior [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros (OAB: RJ 85810 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Almeida de Sousa Junior \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 10 maio de 2012, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Erich Baptista [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire (OAB: RJ 127247 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Pat Clínica Dr Adhemar Ferrari Ltda [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Maria Irma Ferrari [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcelo de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Erich Baptista \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-67.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Rose Bastos [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Rose Bastos , Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001612-57.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Brito Leal [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. , Aut Romulo Brito Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0212700-60.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILSON FURTADO PARDAL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Banco Rural S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.925: \" Mantenho integralmente o que disse a fl. 920. \" \r\n\r\nProcesso: 0001600-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Alcântara Napoleão [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Jeferson de Alcântara Napoleão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Dutra Vieira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Remarveículos Comércio de Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Dutra Vieira\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 11 maio de 2012, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000411-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uoshington Luiz Teixeira de Oliveira [Adv. Teresa Renata de Souza Duarte Pinto Gomes (OAB: RJ 146346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Star Pneus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uoshington Luiz Teixeira de Oliveira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 16/05/2012 às 09;30 horas.\r\n\r\nId: 1296725"
                            ],
                            "1296723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/04/2012 – DOC 27\r\n\r\n0170400-83.2001.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Silva,Ismael Silva,Artecor Fotolito Ltda,Wilson Barboza da Silva,Jose Gomes Shvartz\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.692,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Gomes Shvartz,Ismael Silva,Artecor Fotolito Ltda,Wilson Barboza da Silva,Jose Gomes Shvartz\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Gomes Shvartz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.692,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Barboza da Silva,Ismael Silva,Artecor Fotolito Ltda,Wilson Barboza da Silva,Jose Gomes Shvartz\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Barboza da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.692,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296723"
                            ],
                            "1296724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/04/2012 – DOC 29\r\n\r\nProcesso: 0001225-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Souza \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296724"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-26.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUÇÕES,ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Carvalho \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada CEMSA, no prazo de 05 dias, ante a devolução da notificação postal de fls.1166. \r\n\r\nProcesso: 0043800-16.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: FERNANDO BENNATI SALERMO, Réu: FANNY PELLEGATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-17.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FRANCO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.376, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-02.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio Correa de Mattos [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE), Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Correa de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.234, devendo o autor trazer aos autos informações referentes ao sindico da massa falida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-88.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GOMES DA COSTA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.545: Prestar as informações de fls532, item 2, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA , Réu: CHL Construtora Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 13.320,32 ou 1.089.359,70 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 14.652,35 ou 1.198.295,67 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011 \r\n\r\nProcesso: 0040900-11.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ruffier [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.266: Comprovar o deposito dos valores indicados no item 2 do despacho de fls266, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0085000-90.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Denise Conceicao Deistel (OAB: RJ 68491 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.159: Comprovar que faz parte da rede Descontão de Farmácias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-66.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Sacramento Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.223, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000641-03.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tavares Barbosa Valverde\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amália [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Santa Amália\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria e custas, no prazo\r\n\r\nde 15 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0062500-88.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Silvares [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Silvares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28, devendo o autor apresentar copia da sentença declaratoria de falencia da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-66.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Priscila Aparecida Calazans [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citibank S.A., Agdo Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0090800-31.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno Fontes Mendonca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhaodres Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhaodres Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-17.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EUNICE FERREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-64.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ruch Jamus Garcia [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ruch Jamus Garcia\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072100-75.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDES VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: MARLIM RESTAURANTE DANCAS ATRACOES AO VIVO LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLIM RESTAURANTE DANCAS ATRACOES AO VIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-51.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Montenegro Torrero [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria e custas, no prazo\r\n\r\nde 15 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000953-76.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Oliveira de Azevedo [Adv. Izabel Christina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 149294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Oliveira de Azevedo \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S/A [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0055500-37.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Reis Fonseca [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Réu: MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 49.954,40 ou 4.079.295,50 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 55.349,84 ou 4.520.283,45 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000538-93.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito dos Santos [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Posto de Gasolina Itajubá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brito dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.57: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085500-54.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nobrega de Oliveira Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1294989"
                            ],
                            "1294988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001407-22.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luis de Lima Vasconcelos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil São Fernando Padaria e Minimercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis de Lima Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-07.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ueslei de Castro e Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Ueslei de Castro e Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-16.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO VIANNA [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0108600-67.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita Araujo de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Alvaro Alberto Freire de Carvalho [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Alvaro Alberto Freire de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Mozer Gonçalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lucilia Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Deverá também informar o endereço atual da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-89.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcinei Souza Brito [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcinei Souza Brito\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111900-81.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DIAS BARRADAS [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DIAS BARRADAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001214-89.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gerliane Fontenele Maia de Souza [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Maurano Mello [Adv. Claudiomiro Piccoli dos Santos (OAB: RJ 135317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Maurano Mello \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-78.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gondin Soares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Cenários Produções e Artes Cenográficas [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Cenários Produções e Artes Cenográficas \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Filgueiras Fernandes [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Travassos Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Filgueiras Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1294988"
                            ],
                            "1294992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0049900-06.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilene Ramos de Lima\r\n\r\nExecutado: BAR CANTINHO DO JACARE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR CANTINHO DO JACARE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089600-96.2000.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIO DA MOTTA\r\n\r\nExecutado: ELSO ALMEIDA,TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA,MAURICIO NUBES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELSO ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.166,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO NUBES DE OLIVEIRA,TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA,MAURICIO NUBES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO NUBES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.166,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294992"
                            ],
                            "1294991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000238-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecominicações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecominicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294991"
                            ],
                            "1294990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0060100-38.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros S.A., NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES , Patrícia da Silva Pinto, MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Coutinho da Silva, CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-70.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON DOS SANTOS AMARAL, JOSE IVANILDO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: LA FONTANA PROD ALIMENTICIOS E ARTESANATO LTDA A/C WALMIR PINTO, AIDA MARIA FERRARI PINTO, TYLA CAROLINA LOPES BLASO, WALLACE PEREIRA DOS ANJOS, WALMIR PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m WALLACE PEREIRA DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294990"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001549-20.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Barreto Meza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Pablo Barreto Meza \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/05/2012, às 10h30, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nId: 1296387"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000439-43.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: RJ Broker Logística Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Gomes Mota da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RJ Broker Logística Ltda. \r\n\r\nDepositar o consignante a quantia que entender devida ao consignatário, nos termos da lei (art. 893, I, do CPC), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 14. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-14.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Carvalho [Adv. Cristiane Oliveira Moura (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda. , Aut Jaqueline Souza de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.139/141: IMPROCEDENTE. Custas de R$ ,1.600,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 80.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-06.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Moura Rego [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Machado Marçal Botelho [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Machado Marçal Botelho , Aut Monique de Moura Rego \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23/24: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 26,00,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.300,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-17.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-51.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000319-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Federico Correa Pazos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Federico Correa Pazos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13: Homologado o pedido de desistência. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolini Falcão de Azeredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Milenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolini Falcão de Azeredo\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.10. \r\n\r\nProcesso: 0000443-80.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Borges de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Scenarium Decorações e Antiguidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Borges de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0000429-96.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia dos Santos Silva [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Centro Cultural Banco do Brasil - Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia dos Santos Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Maria Leite [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Odete Maria Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, ficando a reclamada condenada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor dado à causa e em favor do reclamante, conforme decisão de fls. 93. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir Rodrigues Padrão Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Zalmir Rodrigues Padrão Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.82: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-52.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santana Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santana Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0001584-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves de Barros Teixeira [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nRéu: Troika S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Alves de Barros Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls.114.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de França Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sinai [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de França Santos, Réu Condomínio do Edifício Sinai\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.159/161 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ ,140,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 7.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-60.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma de Lima Franciscone [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma de Lima Franciscone\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.26 e, ainda, tomar ciência da decisão de fl.27: \"Dessa forma, não concedo a medida requerida, conforme fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0000112-98.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Alves Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducis Caffé Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducis Caffé Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcos Vinicio Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48/49: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-96.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Almeida dos Santos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Botafogo Praia Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Almeida dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17:Homologado o pedido de desistência. Custas de R$ 532,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 26.600,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1295751"
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                            "1296607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-88.2007.5.01.0033 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcelo Morais dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)], Rqdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 302, bem como comprovar o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de aplicãção de multa fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0171700-59.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A, Aut FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi convertido em diligência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1296607"
                            ],
                            "1296605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-93.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Diniz [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-66.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Machado Guayanaz [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaú Banco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Machado Guayanaz, Réu Fundação Itaú Banco, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-19.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elderson Ferreira da Silva [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Elderson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-70.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Andrade de Souza Costa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, no valor de R$ 957,22, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-90.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ, Réu Itau Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A, Aut WEBER LIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução e a impugnação de exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edomir Macedo dos Santos [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edomir Macedo dos Santos, Réu Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-98.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Bezerra [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Jaqueline Machado Bezerra\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-08.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Brito de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Brito de Souza , Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-28.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Faria Figueiredo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Faria Figueiredo, Réu Sociedade Brasileira de Instrução , Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0066100-15.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAIR JOSE DA LUZ E OUTROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA (SUCESSORA) [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: DILO XAVIER PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAIR JOSE DA LUZ E OUTROS, Aut ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA (SUCESSORA), Réu COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Aut DILO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu a impugnação do exequente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-42.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Paiva Filho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Paiva Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-35.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Alves Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Alves Abreu, Réu Restaurante Paraíso da América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-02.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Monteiro Lourenço [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Sabrina Monteiro Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-62.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa dos Santos Serafim [Adv. Rosangela dos Santos Zottl (OAB: RJ 151687 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa dos Santos Serafim\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás referentes ao FGTS e Seguro Desemprego, devendo este último ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-56.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico Albuquerque Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Empreendimentos Comerciais e Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Lac Premier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Albuquerque Junior, Réu JM Empreendimentos Comerciais e Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do réu foram julgados improcedentes e os do autor, procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-26.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Paz Tavares de Almeida [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Paz Tavares de Almeida \r\n\r\nEmendar a inicial, indicada na ata de fl.62, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0111500-76.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Celso Batista da Rocha [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Vassouras Martini D´oro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Celso Batista da Rocha\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das informações contidas no memorando de fls. 155, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-40.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Oliveira Bline [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Rio Hotel S.A., Aut Márcia Oliveira Bline \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 129v, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-37.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Domingos dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda Epp [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Sao Clemente Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Domingos dos Santos, Réu Maison Marschhausen Construcoes Ltda Epp, Réu Sao Clemente Empreendimentos Comerciais Ltda \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.390. \r\n\r\nProcesso: 0061500-04.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: João José dos Santos Cunha [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Ana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José dos Santos Cunha \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-23.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANGELA MIGUEL MANHAES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: Sérgio Rodrigues da Motta, Réu: Nélio Fernandes de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANGELA MIGUEL MANHAES\r\n\r\nCiência da consulta dos autos constitutivos da empresa ré, fls.233-236, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001042-50.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Briolange Daniel Pinto [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda., Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Briolange Daniel Pinto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-43.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA COSTA VELHO [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 91392 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA - MASSA FALIDA N/P DR. ALVARO FERREIRA ALMEIDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MARCIO PEREIRA COSTA VELHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-92.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Cristina da Silva Floriano de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Cristina da Silva Floriano de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-81.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina de Freitas Dias [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina de Freitas Dias , Réu CSB Drogaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-74.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Branco e Moreira Pizzaria e Restaurante do Grajaú Ltda. ME [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001313-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Souza, Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-78.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EDMILSON SILVA SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS) [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS REIS, Aut CELSO COELHO SANTANA, Aut EDMILSON SILVA SANTOS, Aut ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS, Aut GERALDO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-82.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa Gonçalves Coelho [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisa Gonçalves Coelho, Aut Marcelo Jorge da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que rejeitou o incidente de falsidade. \r\n\r\nProcesso: 0000900-46.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqponto Comércio e Lazer Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqponto Comércio e Lazer Ltda. , Aut Luciano Moreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-98.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Vidal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier Vidal, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-81.2010.5.01.0033 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Kaffekrft Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Kaffekrft Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-24.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Damasceno Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Damasceno Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que está disponível o cartão de alimentação, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-68.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Vilma Ana Ramires [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: ANDRÉ MAIMONE DE MAGALHÃES, Réu: TELMA DA COSTA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)], Réu: AMARILDO CARLOS RODRIGUES BRAGANÇA , Réu: José Fortunato Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMIDIO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-60.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonildo Enoque da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria A Nova Olímpica Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Churrascaria A Nova Olímpica Ltda. ME n/p MARCOS PAULO DOS SANTOS PINTO (SÓCIO), Réu: Churrascaria A Nova Olímpica Ltda. ME N/P AMILCAR REZENDE PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria A Nova Olímpica Ltda. ME , Aut Jonildo Enoque da Silva \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-50.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Joao Alencar Feitoza\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-62.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Material Construir Brincando Ltda. ME - Educação Infatil Construir Brincando [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Material Construir Brincando Ltda. ME - Educação Infatil Construir Brincando , Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-28.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Garcia Dantas Filho\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, e manifestar-se acerca da petição de fls.438-439, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mendes da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-98.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto de Barros Teixeira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-32.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping ( EXCLUÍDO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308,pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-95.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Oliveira , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-06.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Andrade Gomide [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ricardo Franco [Adv. Samira Lana Seabra (OAB: DF 32970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ricardo Franco, Aut Marcello Andrade Gomide\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-22.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Quitéria Hining Motta [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Quitéria Hining Motta \r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129500-57.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e improcedente a impugnação de exequente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-28.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Côrtes da Rocha [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara Côrtes da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 291 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-51.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival Francisco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorival Francisco da Silva \r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-35.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Chagas [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseentri Comércio de Veículos Ltda. - Rosecar Taxi [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Chagas , Réu Roseentri Comércio de Veículos Ltda. - Rosecar Taxi\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/ 07 / 2012, ás 09:30 hs, na Secretaria da 33a VT/RJ, Rua do Lavradio 132/5o. andar, Lapa, Centro/RJ, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0024400-84.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR DE CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-54.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Freichas Bastos Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria de Fátima Freichas Bastos Miranda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-69.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme Martinati [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilherme Martinati , Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-36.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Alves da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Space Indústria de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada com base no art.852-B, parágrafo 1º, da CLT. Deferido o desentranhamento de documentos.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-58.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás ara o reclamante, , para a Fazenda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-91.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio das Vitrines [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Damião Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio das Vitrines , Cgto Roberto Damião Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-66.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Candez da Silva [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut Glaucia Regina Candez da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-09.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Melo da Penha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Melo da Penha\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz Pereira dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-10.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Liceia Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea de Souza Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liceia Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada com base no art.852-B, parágrafo 1º, da CLT. Deferido o desentranhamento de documentos.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000786-10.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Gravino Figueiredo [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Gravino Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 121v, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-48.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Marta da Silva [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Marta da Silva, Réu Conservadora de Limpeza Vieira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da de decisão em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-04.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos da Silva, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Silva de Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Cafeteria Flor do Amor Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Cafeteria Flor do Amor Ltda., Aut Wellinton Silva de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-69.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Almeida Pinto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)], Réu: Kawasaki Advogados Associados [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kawasaki Advogados Associados, Réu Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000877-03.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva de Souza Cruz [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Souza Cruz\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-04.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ELIAS BORGES [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ELIAS BORGES\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço completo, inclusive com o Código de Endereçamento Postal - CEP, do \"ADMINISTRADOR\" dos imóveis da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000900-80.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Mendonça [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (OAB: RJ 109960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-53.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pulcherio Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pulcherio Filho, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-06.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Fernandes de Freitas [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Estética e Maquiagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Fernandes de Freitas \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Sant Anna [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Sant Anna \r\n\r\nEsclarecer o seu pedido, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista a afirmação de existência de vínculo com a 2ª reclamada (fl. 03). \r\n\r\nProcesso: 0090200-24.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Bastos Lopes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128600-49.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO HENRIQUE ANDRADE COUTINHO [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o pagamento das custas de fls. 299. \r\n\r\nId: 1296605"
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                            "1296614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001552-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Vieira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 ás 08 : 15 hs, na Secretaria da 33a VT/RJ, Rua do Lavradio 132/5o. anar, Lapa, Centro/RJ, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0217900-27.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: HIDROTEC COMERCIO EQUIP CONTRA INCENDIOS LTDA, Vicelio da Silva Franco , Viviane Moura Oliveira Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Viviane Moura Oliveira Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do início da execução, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-79.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Flores\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Desejando as partes a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO, apresentar o respectivo rol em ate dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nOBS: Tomar ciência emenda bem como indeferimento pedido tutela \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296614"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000931-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Palma Café Santanna [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Palma Café Santanna\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rubim [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rubim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001505-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Moraes Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Moraes Santos\r\n\r\nANTE DESPACHO DE F.300, COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 2.600,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028500-98.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette da Costa Felix [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarette da Costa Felix\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000317-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Carvalho dos Santos [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Torres [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes Torres\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-67.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: D S ENG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012, do GCGJT, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013800-59.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, BEM COMO, COMPROVAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0131300-49.2005.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001307-74.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO A F. 43 (CRÉDITO DO AUTOR) POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0021400-68.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás 435 e 436/11. \r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Magalhaes de Paula [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Magalhaes de Paula\r\n\r\nVir com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás 1272/2010 (f.167), 1273/2010 (f.168), e 376/2012 (f.185), a fim de se apurar diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0052800-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Martins Pereira [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalmiro Dellape Baptista\r\n\r\nPagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011900-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Palma de Oliveira [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Palma de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 536, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-59.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo de Oswaldo Cruz Comercio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Coutinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Correa [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda., Aut Jorge Ribeiro Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, sendo a reclamada, também, para ciência do deferimento do prazo de 5 dias para vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001597-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delduca Gioseffi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Tempo Saúde Segurança S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Delduca Gioseffi, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tempo Saúde Segurança S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-09.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SOUZA NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA MINDELENCE LTDA [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)], Réu: ARTUR FERREIRA GOMES DA SILVA, Réu: ANDRE LUIZ FONTES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRALHERIA MINDELENCE LTDA\r\n\r\nVir com o depósito da diferença, tendo em vista que a proposta do autor consiste em 6(seis) parcelas de R$ 706,84 e não R$ 667,00, como depositado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-58.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER VINICIUS ROCHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.80 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Jesus no Coração Prestação de Serviço - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Goncalves de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Goncalves de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 1237, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 215 e de f. 221, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Castro , Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos por ambas as partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Chambarelli dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Chambarelli dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0043700-19.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Roberto Gregorio da Silva [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA \r\n\r\nIndicar, em 5 dias, o depósitário do bem e tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0046700-37.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Santana Freire, Réu TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de f. 589/602, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000216-46.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Medina Neto [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Medina Neto \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Correa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Lessa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Lessa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1295873"
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000361-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Freitas Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Freitas Ferreira, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de depsacho de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0001115-35.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Araujo da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Rio Esporte Turismo e Lazer.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-78.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Rodrigues da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardec Acabamentos para Construcao Ltda., Réu: Carlos Rubens Gargano Leite [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: RONALDO CAITANO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001210-65.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Beatriz Cavalcante da Silva [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Beatriz Cavalcante da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-70.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan de Oliveira Henrique \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Reclamada, sobre os cálculos autorais de fl. 319/322, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-45.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan de Mesquita [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Courier Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)], Réu: LUIS AUGUSTO HILÁRIO DE SOUZA, Réu: SOLANGE ABRUNHOSA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivan de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001195-62.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Trajano Nunes da Rocha [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: TR2 Refeições Industriais Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Cardoso Gomes (OAB: RJ 141628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TR2 Refeições Industriais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de fl. 136 para a realização dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0044600-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Amaral [Adv. Elca Barcelos Alves (OAB: RJ 90761 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Amaral\r\n\r\nAo Reclamante para requerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Dias [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: JAYMARINA DE MELLO GOMES, Réu: ACIR MARINA DE MELLO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Dias\r\n\r\nTomar ciência de fl. 119/121. \r\n\r\nProcesso: 0000965-54.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Oliveira Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: União Federal, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI, Réu: SERGIO GIORGIO RITS FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl. 36. Fica suspensa a execução pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-11.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neurenilde Sena de Oliveira [Adv. Wilson dos Santos Sa (OAB: RJ 71538 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficência [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neurenilde Sena de Oliveira , Réu Sociedade Espanhola de Beneficência \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria das Graças Coutinho Cardoso [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Aut Valéria das Graças Coutinho Cardoso \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 244/251 e 252/259. Aos recorridos para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0035800-10.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Nacional da Taquara Ltda. [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)], Réu: Nilso Ragno, Réu: Nilso Vinicius Souza Ragno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000217-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Cruz\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-38.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita Viana da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Helena Amorim Chindelar [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Italo Albizzati [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Viana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0031300-95.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Maria do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000559-96.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemir Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Transporte Rodoviário Ltda. , Réu: Ligue Fretes Transporte Ltda. , Réu: Cooperativa Central Oeste Catarinense - Aurora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Soares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-76.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FONSECA SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGMAR REPRESENTACOES LTDA, Réu: Magali Duncan Castanheiro, Réu: Marlus Renato Carvalho Alessio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FONSECA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000370-21.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussélio Rodrigues Ribeiro [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-82.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Miranda Silva Santos [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Sebrae/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Miranda Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 144, bem como o Reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda., Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001114-16.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelhi de Melo Mattos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Promotora de Vendas Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Gran Rio Corretora de Seguros Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Corretora de Seguros Ltda, Réu Gran Rio Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-15.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson André Chaves Chedid [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: PENNANT Serviços Maritimos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson André Chaves Chedid\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, I c/c art. 284, § único, ambos do CPC. Aguarda-se-á o desentranhamento das peças em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-81.2012.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: MARISA CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO\r\n\r\nEgdo: Magno Alves Correa [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Magno Alves Correa\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 16, bem como de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, em consonância com o disposto no art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nId: 1296988"
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                                "Processo: 0103900-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Paulo da Silva [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria e Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antonio Martins Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0053500-67.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0034900-08.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNIC RJ [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNIC RJ, Aut JORGE LUIZ\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 240/241 fixo o valor da condenação em RS 5.079,38 correspondentes a 410.575,72 Trs pro rata, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária. Intimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação sunsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e da razoabilidade. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0084400-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Santos Júnior [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)], Réu: Cesar Puga Columa, Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001261-76.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Emir Boquimpani de Moura [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Cláudio Emir Boquimpani de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-70.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA BEZERRA FONTENLA PARADA [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 279, bem como apresentar o documento comprobatório do ajuste, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-34.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Pereira Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Venâncio Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Restaurante Badalado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Venâncio Ltda. , Aut Francisco Edson Pereira Oliveira \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-92.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moises Antonio Ribeiro [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Antonio Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-20.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE VASCONCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BADA SOM LTDA -SUCESSORA DE DINO´S SOM LTDA [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)], Réu: SERGIO ALVES TAVARES, Réu: CONSTANTIN EUTHYMIOS PAPAGIANNIS, Réu: ADRIANA PAPAGIANNIS TORRES, Réu: ANNA LUCIA PAPAGIANNIS, Réu: SEVERINO SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 274, eis que há mandados expedidos sem retorno. \r\n\r\nProcesso: 0000890-78.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Silva de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-63.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Freire dos Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda., Réu: Ricardo Fernandes Correia da Silva, Réu: Maria Clara Ferreira Alvarim Fritz, Réu: Tatiana Paulino de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Freire dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000662-06.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-15.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HELIS FERNANDES LAGOA, Réu: JOSÉ LUIZ SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0066100-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Cardoso [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-29.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira das Neves [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ferreira das Neves\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0107500-17.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DOS SANTOS [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTI ASSESSORIA TECNICA TREIN INFORM SC LTDA [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)], Réu: Wagner Augusto de Freitas Leite., Réu: Bernardo Telles Leite [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0079200-16.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: RENI MARIA DE LIMA BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENI MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0067300-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Quintanilha Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Quintanilha Barreto , Réu Fenae Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 221/236 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 97.957,26 correspondentes a 7.924.485,56 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado; cota previdenciária e custas.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 107.752,99 correspondentes a 8.716.934,42 IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001218-42.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio da Silva Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard SA, Aut Mário Márcio da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-49.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcante Corado [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cavalcante Corado, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-25.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osman Moraes Paixão Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osman Moraes Paixão Filho \r\n\r\nPor não recolhidas as custas, deixo de receber o recurso de fl. 356/369 por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0077700-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Garcia\r\n\r\nAo Reclamante, mais uma vez, para apresentar cálculos de liquidação, bem como de contribuição previdenciaria incidente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-34.2002.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: WANDERLEY BASILIO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WANDERLEY BASILIO\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0069900-35.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES JAMES SILVA RAMOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SENNIOR IMOVEIS LTDA, Réu: MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL, Réu: Denilson Marques Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES JAMES SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001005-02.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeílto Marques da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeílto Marques da Silva\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1296989"
                            ],
                            "1296990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001254-84.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita da Silva Ribeiro [Adv. Erica Carneiro Calheiros (OAB: RJ 158911 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Maria e São Manoel [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Carvalho [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Becap Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guibor Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, excepcionalmente, defere-se a devolução do prazo requerida a fl. 250. À Reclamada para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0111500-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Assis Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Funk se Producões [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Assis Nunes\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-79.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines da Silva Rodrigues [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Morro do Guarabu , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines da Silva Rodrigues \r\n\r\nÀ autora para que esclareça quais parcelas do acordo de fl. 54 não foram pagas. \r\n\r\nProcesso: 0015300-93.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MODESTO [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS, Réu: Roberto Trindade Rojão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS MODESTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-79.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR JERUSA DA SILVA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA, Réu: MARIO AIZEN, Réu: NAUMIM AIZEN, Réu: LUBA AIZEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR JERUSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0131200-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: ELINE KULLOCK, Réu: PAULO CESAR KULLOCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Liza Boyd Martine, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-37.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0121800-81.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA GOMES [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRICLUB EVENTOS LTDA. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: David Souza de Madureira, Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0136900-47.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Orlando Barbieri (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-10.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lauriano Cassimiro [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda., Réu: Admcoop Sociedade Cooperativa dos Profissionais de Apoio e Assistência Administrativa Ltda., Réu: Coopreal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lauriano Cassimiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-79.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandra da Silva Cascabrim [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo (OAB: RJ 130618 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandra da Silva Cascabrim\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves Ferreira , Réu Policlínica de Botafogo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000163-56.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Souza Miguel [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Manucraft Confecções Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Vida Real Confecções e Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Souza Miguel \r\n\r\nAo autor para que informe o novo endereço da srgunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nIntimem-se a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0000159-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Dias dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angrense Ltda - CNPJ: 33.307.414 / 0003-89\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Dias dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Chometon de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Chometon de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2002.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCOS CANDIDO PESSANHA [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nExdo: RRV INSTALADORA LTDA [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)], Exdo: Tânia Regina de Mello Ferrer [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RRV INSTALADORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0153700-48.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Edesio Silva do Nascimento (espolio de) [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: Aretha Gomes do Nascimento [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: Ingrid Mara Gomes do Nascimento [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: Ester Gomes do Nascimento [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretha Gomes do Nascimento, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Eli Edesio Silva do Nascimento (espolio de), Aut Ester Gomes do Nascimento, Aut Ingrid Mara Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a exceção de pré-executividade interposta pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0109300-80.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR DE SOUZA\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-87.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Cardoso dos Reis Junior [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergenciais Medicas Ltda., Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Cardoso dos Reis Junior\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0121900-36.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-19.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA CRISTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-53.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Santos da Silva [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Santos da Silva, Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar cIência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-51.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Benício da Silva de Almeida [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício da Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1296990"
                            ],
                            "1296991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-76.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Liscano Ramos Cicero da Sa [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-11.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GIGLIO (Espolio de) [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria (OAB: RJ 68849 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: ANITA MARIA SINFOROSO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANITA MARIA SINFOROSO, Aut JORGE GIGLIO (Espolio de), Réu RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015900-70.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wamberto Araujo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Toesa Service Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Aut Wamberto Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013100-50.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WHS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Wamberto Lopes Cordeiro, Réu: Belmiro Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação da falência da empresa reclamada, assim como cópia da sentença que declarou a falência da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Custódio [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A., Aut Marcelo de Oliveira Custódio\r\n\r\nTomar cIência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-69.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PURISSIMO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Aline Bittencourt, Réu: Sônia Maria de Oliveira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PURISSIMO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000296-98.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Osvaldo de Melo Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviço Ltda. [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Ferrostaal do Brasil Comércio e Industria Ltda. [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Osvaldo de Melo Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000659-85.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Jorge Antonio da Rocha\r\n\r\nManifestarem-se sobre a defesa e os documentos que a instruem, inclusive sobre a produção da prova pericial a ser requerida posteriormente, prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0204400-67.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES RIBEIRO SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES RIBEIRO SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000007-34.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Bastos de Carvalho [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Souza Bevilacqua [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Souza Bevilacqua\r\n\r\nComprovar o recolhiemnto da cota previdenciária, prazo de 10 dias sob pena de execução pela aliquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0156500-25.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO ROCHA NOGUEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 451/454, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-41.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Gabriel de Barros [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Thiago Padovam Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Gabriel de Barros\r\n\r\nInformar o NIT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-51.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Siqueira da Silva [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Segmar Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Siqueira da Silva\r\n\r\nConcede-se ao autor o prazo de 05 dias para fornecer o correto endereço do 2º Réu ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168500-38.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DIAS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: FIA FUNDACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante para requerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-41.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID WANDERLEY GOMES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Réu: AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE ARAUJO, Réu: Augusto Cesar Taveira de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID WANDERLEY GOMES\r\n\r\nComprove o autor a decretação de falência da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-44.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Camillo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do valor ainda devido, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000134-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Engracia Augusta Coelho [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. , Aut Maria Engracia Augusta Coelho \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente a depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000065-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daildes de Andrade da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - ( Sucessora de Drogaria Disquefarma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daildes de Andrade da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho no dia 04/05/2012 às 14:00 horas para retificação na CTPS da Reclamante, bem como para a autora apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-94.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benisio Pereira e Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Curicica Ltda. EPP [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Curicica Ltda. EPP, Aut Jose Benisio Pereira e Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013600-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Ferreira Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge de Souza Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162300-24.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valeria da Silva [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valeria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 149/153. \r\n\r\nProcesso: 0224500-29.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEY SOARES MARTINS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: AFM - MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NEY SOARES MARTINS\r\n\r\nVenha o exequente com a alteração contratual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-57.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaes da Silva Mendonca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução pela aliquota máxima de 36,8%, bem como das custas, em guias próprias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-53.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE MENDONCA PIMENTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISS. DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE MENDONCA PIMENTA\r\n\r\nComprove o alegado à fl. 549/550. Fica suspensa a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0183000-94.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TRINDADE DA FONSECA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEMAR PALLET SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)], Réu: Alexandre Ferreira Salgado, Réu: Marta Regina Nascimento Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEMAR PALLET SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA, Aut MARCELO TRINDADE DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1296991"
                            ],
                            "1296992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001471-30.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonardo Barros de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélio Theodoro da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélio Theodoro da Silva \r\n\r\nConcede-se ao autor o prazo de 05 dias para fornecer o correto endereço do 1º réu ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136800-82.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pontes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Francisco [Adv. Darci de Oliveira (OAB: RJ 44079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício San Francisco\r\n\r\nComprove a ré o recolhiemento da cota previdenciária e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168400-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Fonte Goncalves\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-34.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdemar Sousa Nogueira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lourdemar Sousa Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-33.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIENE WAGNER [Adv. Osvaldo Sestario Filho (OAB: RJ 18403 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINERO COMERCIO LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIENE WAGNER\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-22.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE HENRIQUE CORREA [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE HENRIQUE CORREA\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-49.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: SILVANA BRÁULIO DE NOVAES TEIXEIRA, Réu: LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA, Aut MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 408/410. \r\n\r\nProcesso: 0157400-95.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados S/A, Réu SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, por 20 dias, com 10 de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0055000-32.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: David Pinto Paschoal Filho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut David Pinto Paschoal Filho\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Bem como deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário devido.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0109400-35.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CANDIDO SILVA E SILVA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CANDIDO SILVA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despahco de fl. 71, que julga extinta a execução, na forma do art. 269, IV, CPC, c/c art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000400-22.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilson Estevam [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Móises em Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Estevam\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 dias, adequar os pedidos, na forma do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0075700-92.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-66.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico dos Santos Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico dos Santos Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu da Silva [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-76.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ABRAHAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUCIANA ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0050400-90.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDA OLIVEIRA VITAL [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDA OLIVEIRA VITAL\r\n\r\nAo Sindicato assistente para que informe se a Reclamante pagou espontaneamente os honorários devidos ao sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0000630-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Chagas Acorssi [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Chagas Acorssi , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-19.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Leitão do Vale [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pedra D água [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedra D água, Aut Edmundo Leitão do Vale\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-64.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Querubim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Ferreira\r\n\r\nIndicar o correto CNPJ da Reclamada ou juntar cópia do contrato social. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-80.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes da Silva Filho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS , Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000210-93.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Siqueira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunamys Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Siqueira dos Santos\r\n\r\nIndicar o CNPJ da Executada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-79.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A (Sucessora de Cia.Metropolitano do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0100700-31.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-24.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RENATO DE MACEDO MARTO [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSHOPPING CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSHOPPING CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0342/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026200-43.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN MATTOS LUZES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN MATTOS LUZES, Réu XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 713, bem como para que a reclamada comprove o valor da cota previdenciária que entender devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-73.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliva de Freitas [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: S.A. White Martins [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. White Martins\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 179, bem como à 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0257300-47.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NABIHA ZUAIN AFFONSO FERREIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NABIHA ZUAIN AFFONSO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-07.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Juliana Pimentel Duarte [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Atividades Físicas Aqua Fitness Ltda. [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Atividades Físicas Aqua Fitness Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela aliquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001136-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorca Barbosa Soares [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorca Barbosa Soares \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Lofiego [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Silva Lofiego\r\n\r\nConcede-se ao autor o prazo de 05 dias, para fornecer o correto endereço do 1º Réu ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000606-07.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pimenta Moraes [Adv. Cristiane Santos da Silva (OAB: RJ 146090 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pimenta Moraes , Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fl. 173/174 fixo o valor da condenação em R$ 3.154,61 correspondentes a 254.992,98 Trs pro rata, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0139500-12.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-14.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldson Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Impertec Impermeabilições e Obras Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GAFISA S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Réu Impertec Impermeabilições e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, pelo prazo de 20 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nId: 1296992"
                            ],
                            "1296986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000098-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos Cunha\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes... \r\n\r\nProcesso: 0001105-54.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lemos Lopes\r\n\r\nRéu: Miguel Young Máximo, Iara Máximo Botelho Domingos\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Iara Máximo Botelho Domingos, Miguel Young Máximo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296986"
                            ],
                            "1296987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001427-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira Pinto \r\n\r\nRéu: MM Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MM Administração e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-07.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Xavier Ferreira\r\n\r\nRéu: Clinic Imoveis Ltda., VERA LUCIA DE MORAES, ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA DA SILVA, VERA LUCIA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0079500-02.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda., MARCUS VINICIUS JORGE DE FRIAS, DIANA CRESPO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DIANA CRESPO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0001218-42.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard SA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-78.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-31.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Serra\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emília Ferreira Ltda., SUELY DE JESUS MEDEIROS, MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS, SUELY DE JESUS MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0045600-62.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Requinte Formaturas e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.111/118 e fixo o valor da condenação em R$ 11.384,21 correspondentes a 924.886,08 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 12.522,63 correspondentes a 1.017.374,69 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296987"
                            ]
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109100-62.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira do Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira do Nascimento, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0075300-97.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED POWER CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-91.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Demoiselle Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Camilo Cesario\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Demoiselle Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001186-31.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Ribeiro de França [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio Ribeiro de França \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção e o despacho de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001427-68.2011.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio Rodrigues Gomes Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Beirão da Serra Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0191300-39.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA ANTUNES FERNANDES TERTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA ANTUNES FERNANDES TERTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás extraídos em seu favor às fls. 628/629 , nº 365/2012 que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e nº 366/2012, que se encontra a sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000874-21.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira de Albuquerque [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira de Albuquerque , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 122, que conhece e dá provimento aos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0150700-92.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlio Cezar Oliveira de Araújo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlio Cezar Oliveira de Araújo \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0116300-91.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Silva\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ribeiro de Araújo [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ribeiro de Araújo , Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 169/176 e 181/184, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0143000-65.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Correa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de fls. 493/500, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0037600-48.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ VICENTE [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nApresentar o valor devido à título de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, na forma da S. nº 17, deste Eg. TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0062800-71.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Santos da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 321/328, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-19.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Odemilson de Azevedo Leal\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012, às 09:35 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000060-43.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Costa do Casal [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls. 137/138, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-88.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nComprove o valor complementar da execução, observado o quantum apurado na decisão de fl. 198, bem como deverá fornecer o valor que entende devido a título de cota fiscal, observado o percentual apurado na referida decisão, ambos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-67.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Majid Hemer Hemer [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: F.Net Comunicacoes Ltda ME, Réu: NABIH MIKHAEL RAAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Majid Hemer Hemer\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, bem como para que requeira o que for de interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-56.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Canuto Santos [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Patricia Canuto Santos Telles [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Vania Cristina Canuto Santos [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro Borborema (OAB: RJ 123557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Canuto Santos, Aut Patricia Canuto Santos Telles, Aut Vania Cristina Canuto Santos\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-50.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan de Souza Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0060501-92.2007.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Cesar Moreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 362-v item 3, tendo em vista que a execução é provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000314-45.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Damião de Alcantara [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião de Alcantara\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012, às 10:30 horas. 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000901-04.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cláudia Nunes da Silva [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cláudia Nunes da Silva , Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nVista das informações recebidas da Jucerja, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0069000-11.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Cunha Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renato Luis da Cunha Pereira\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 872/877, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0034800-61.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Sobral Mendes [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ginástica Leblon Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ginástica Leblon Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma requerida pela União a fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0105300-26.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvir Jose Golfe [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Benfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvir Jose Golfe\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0044800-91.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 344, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000990-27.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger da Silva [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roger da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 981, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001544-59.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Samir de Carvalho [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ra Mar Agência de Transporte Ltda., Réu: Titan Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir de Carvalho\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141500-95.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário André Pereira [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: RS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário André Pereira\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-09.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pereira \r\n\r\nTraga cópia da petição inicial, para fins de possibilitar a citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 210/212, devendo apresentar seus cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-91.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA PORTES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON ANNA OLIVEIRA LTDA, Réu: Ana Paula de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA PORTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-69.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pinheiro Gomes [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 292/2012, extraído em seu favor (fls. 456), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0129100-49.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta de Paula Paz Dias [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda. - Massa Falida n/p 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mino Artigos Infantis Ltda. - Massa Falida n/p 2º Liquidante Judicial, Aut Samanta de Paula Paz Dias\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 124/126, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000005-58.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Felipe de Paula [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Felipe de Paula , Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 198/203, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0133500-72.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Silva Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Silva Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 795, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-06.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARA LUCIA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 400, em que indefere-se o requerido, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-05.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Inácio Alves [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda. N/P GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Inácio Alves\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000105-13.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam Coelho Gomes [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mult Sport Center Ltda. [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Mult Sport Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 120, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-93.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes Lima Neto [Adv. Leonardo Leal Gonçalves (OAB: RJ 117237 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fernandes Lima Neto \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176300-57.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Sathler de Melo [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda Sathler de Melo\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 250/252, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098400-56.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Simão Soares [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Simão Soares\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0071600-98.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 237/238, para devolução do original da certidão de fls. 232, bem como para que informe os endereços atualizados dos sócios Lenisa Monteiro Dantas Carneiro e Rita de Cássia Pinto Duarte (alteração contratual de fls. 43/49), no prazo de 20 dias, de sorte a possibilitar o regular prosseguimento do feito, observando-se a legislação processual vigente. \r\n\r\nProcesso: 0135600-68.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odival Goncalves de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 824/841, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-20.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Donato de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Donato de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 217/225, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000411-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci dos Anjos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda.\r\n\r\nCiência de que deferida a vista dos autos, no prazo de 10 dias, conforme determinado na ata de fls. 102/103. \r\n\r\nProcesso: 0173100-47.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arany Luiz Loureiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arany Luiz Loureiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 634/652, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000112-05.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Andrade \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001373-05.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Grande Rio da Taquara Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Souza\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 46/50, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000732-17.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Goulart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1467. \r\n\r\nProcesso: 0000318-82.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Van Hebert Machado da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quali Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000974-73.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Melo Fliess [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Melo Fliess\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para baixa da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 04/05/2012, às 15:00 horas, conforme sentença de fls. 1097/1104. \r\n\r\nProcesso: 0001499-55.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Luiz Côco [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsen Leonardos e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Momsen Leonardos e Cia., Aut Vivian Luiz Côco \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 281, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0151500-57.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Stingelin Crespo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Procardíaco Pronto Socorro Cardiológico S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 862/869, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-61.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-12.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA VILLELA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 311/2012, extraído em seu favor (fls. 315), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000321-08.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Carnaúba [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira Carnaúba , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCiência da baixa dos autos bem como para manifestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-34.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria 11 de Abril Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene Sampaio Farias [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciene Sampaio Farias\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0060700-90.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIANE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA SAO SEBASTIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIANE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-10.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vitoritte [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vitoritte\r\n\r\nApresente, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, o que deverá ser feito através de EMENDA EM PEÇA SUBSTITUTIVA, com cópia a ser remetida à ré, observando o disposto no art. 852-B, § 1º, letra \"A\" da CLT, sob pena de arquivamento da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0122900-85.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO D´ASSUNCAO BARROS JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: EDSON SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: LUIZ CARLOS VIDAL CASTRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO ARUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: MARCOS DANTAS ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: SALVATORE DI NUBILA NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ - A/C: Proc Reg Fed 2ª Reg - AGU\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA, Aut EDSON SIQUEIRA CAMPOS, Aut JULIO D´ASSUNCAO BARROS JUNIOR, Aut LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES, Aut LUIZ CARLOS VIDAL CASTRO, Aut LUIZ ROBERTO ARUEIRA DA SILVA, Aut MARCOS DANTAS ALVES DOS SANTOS, Aut SALVATORE DI NUBILA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pela ré de fls 423/427, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0075900-30.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Rodrigues Alves Ribeiro Simões [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 510/511, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1296022"
                            ],
                            "1296031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000960-89.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Teixeira \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296031"
                            ],
                            "1296025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0152800-20.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Donato de Souza \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 217/225, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000358-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ribeiro de Araújo \r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Tecnologia e Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 169/176 e 181/184, no prazo legal, bem como deverá tomar ciência da sentença de fls. 158/166, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001146-15.2011.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: JULIANO JUNIOR DE SOUSA\r\n\r\nAgdo: EXPRESS SERVICO DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME, Rafael Carpenter de Resende, Express Serviço de Entregas Rápidas LTDA. ME - N/P sóc. Julio César Torquato da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESS SERVICO DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0176300-57.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Sathler de Melo\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 250/252, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296025"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288654": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0099500-92.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL JOSE SOARES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA, Aut JOSIEL JOSE SOARES\r\n\r\nVistas às partes por 10 (dez) dias sucessivos, diante do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000638-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio da Silva Carvalho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda., Aut Custódio da Silva Carvalho\r\n\r\nAos recorridos no prazo legal comum. \r\n\r\nProcesso: 0077500-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecplana Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nDizer se aceita a nomeação dos bens, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0001284-13.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Souza da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Souza da Silva\r\n\r\nDeferido o parcelamento dos honorários periciais em 10 vezes, devendo o autor recolher a primeira parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0081500-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Pimentel de Morais Farias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita licenciamentos de marcas e participações Ltda- em recuperação judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita licenciamentos de marcas e participações Ltda- em recuperação judicial.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001346-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrir Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Igreja Pentecostal Deus é Amor , Aut Roberto Freitas do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 112 / 114 , no VALOR de R$ 13.141,20 correspondentes a 1.063.911,44 Trs, sendo: R$ 11.062,73 - autor, R$ 200,00 - custas, R$ 1.878,47 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151100-16.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA SOPHIA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCAR ACCIOLY DA SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMELIA APARECIDA DA SILVA, Réu OSCAR ACCIOLY DA SILVA, Aut VERA LUCIA DA SILVA SOPHIA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 114 / 115: indeferido liminarmente os embargos. Convolado em penhora os valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0000547-46.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Geovane Rodrigues, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 74/75, no VALOR de R$ 845,80, sendo: R$ 825,80 - autor, R$ 20,00- Custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000748-02.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0083700-72.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Marques do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: QC 27 Alimentos Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QC 27 Alimentos Ltda., Aut Rosivan Marques do Nascimento \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0169700-95.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA CRUZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAUTO BONFIM MECANICA LTDA ME [Adv. Edgar Loureiro Valdetaro Filho (OAB: RJ 52175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001034-77.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Oliveira Ramos [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Glassec Float Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glassec Float Comércio de Vidros Ltda. \r\n\r\nComprovar o (s) recolhimento (s) fiscal / previdenciário em 48 horas, sob pena de execução via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0147600-34.2006.5.01.0043 - Monito\r\n\r\nRqte: Patricia Fonseca dos Reis [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Patricia Fonseca dos Reis\r\n\r\nCiência de fls. 39 / 43, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de novo arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151500-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ribeiro Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000722-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Margareth Correia Santino [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas e Andreias Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtes Margareth Correia Santino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000208-24.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Villela Cavalcante [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recuros ordinário por deserto, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0156100-94.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE UBIRAJARA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JORGE UBIRAJARA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 487 / 499, no VALOR de R$ 116.776,51 correspondentes a 9.454.225,22 Trs, sendo: R$ 96.948,87 - autor, R$ 19.827,67 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049400-26.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Dantas [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Dantas\r\n\r\nTer ciência pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Venâncio da Costa [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Venâncio da Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000542-51.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução com incidência da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Racca Nogueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 313, devendo promover o pagamento do valor da homologação de fls 301, em 48 horas, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001446-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Araújo Coutinho [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson de Araújo Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls61 , no VALOR de R$ 57.032,01, sendo: R$ 46.904,70- autor, R$ 2.745,52- IRRF, R$ 7.081,79- INSS, R$ 300,00 -custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001261-33.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Maia dos Santos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução com incidência da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0000935-73.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Pereira Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execuação \r\n\r\nProcesso: 0163200-90.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Serafim [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001531-86.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Reis Gonçalves [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Montagens e Manutenção de Dutos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Reis Gonçalves \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 33, v, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS PEDIDOS \"C\" e \"K\". \r\n\r\nProcesso: 0150000-89.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES SOBREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA [Adv. Paulo Pena Gabriel (OAB: SP 130475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000265-69.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Ferreira Correa [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nPromover o pagamento da multa fixada na sentença, no valor de R$ 5.000,00, sob pena de prosseguimento dos atos de constrição forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001507-48.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Moura [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreireite CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Emgenharia e Construções Ltda. , Réu Sub-Empreireite CCS Ltda.\r\n\r\nEfetuar em 48 horas o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00, conforme determinado na Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000178-79.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Erismar Lima Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Chef Garden Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Erismar Lima Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0033800-91.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Teixeira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0114400-36.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Lourenco Monteiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO , Aut Tatiana Lourenco Monteiro\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0096800-22.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA VELLOSO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST SUSPENSION MECANICA LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o valor efetivamente sacado através do alvará n° 1273/2011, da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000392-36.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nAgdo: RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o agravo de petição no prazo legal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-12.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei de Freitas Neto [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Klaimex Limpeza de Caixa d Água Ltda. ME [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei de Freitas Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela ré. Ter ciência do parcelamento dos honoráios periciais, devendo, caso pretenda produzir prova pricial, recolher a primeira parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0095500-15.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA, Aut WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 245, no VALOR de R$ 124.893,39, sendo: R$ 124.871,91- autor,R$ 21,48 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113400-64.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Helena Machado Famadas [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut Regina Helena Machado Famadas\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 154, a qual deixou de receber o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0123200-19.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane Angelica Barranco dos Santos [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Myplace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane Angelica Barranco dos Santos, Réu Myplace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000103-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Correa de Souza Barboza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Correa de Souza Barboza\r\n\r\nAo recorrido no prazo legal comum, devendo o autor, também, retirar as guias pra fins de direito \r\n\r\nProcesso: 0001170-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Gasoni [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmier e Bechara Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Gasoni , Réu Palmier e Bechara Engenharia Ltda. \r\n\r\nAo recorridos no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-68.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Rutilo Goncalves Guia Marques\r\n\r\nAo recorrido no prazo legal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Belizario da Silva [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Belizario da Silva, Réu Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 270 , no VALOR de R$ 6.435,58, sendo: R$ 5.713,53- autor, R$ 41,23- IRRF, R$ 680,82- INSS; \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas deverá a secretaria expedir Certidão de crédito para habilitação perante o Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0057900-81.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aido Costa Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Centro da Barra\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170 que direciona a execução ao patrimônimo da devedora subsidiária que deverá promover o pagamento do valor da homologação de fls. 157, R$ 15.016,05, sendo R$ 13.868,05- autor, R$ 134,64- IR, R$ 1.013,36 - INSS, no prazo de 48 horas, sob as penas do 475-J do CPC, importando o não pagamento em execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000751-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Leal da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Leal da Silva, Réu Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários de fls. 449 / 460 e 464 / 475. \r\n\r\nProcesso: 0001296-88.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Assis Xavier [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Granitos e Mármores São Sebastião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Assis Xavier \r\n\r\nComprovar o pagamento das multas cominadas na sentença e, ainda, das custas processuais, sob pena de execução na forma do Provimento 01/03 da CGJT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-88.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR REIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR REIS\r\n\r\nCiência de que o Juízo indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria para análise de saldo remanescente, determinando a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nascimento Cavalcanti\r\n\r\nTrazer informações acerca da ação nº 0088832-94.2006.8.19.001. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Marques da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Industria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Marques da Silva \r\n\r\nAo recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000982-47.2011.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pather Comercio de Roupas Ltda N/ SOCIA CAROLINA VIVACQUA RIBAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas, Egdo Margarida Alves da Silva, Egdo Pather Comercio de Roupas Ltda N/ SOCIA CAROLINA VIVACQUA RIBAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 24: extinto o feito sem resolução do mérito, por carência de ação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-45.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Riodoce Ltda. [Adv. Ana Maria da Silveira Campos Fontoura (OAB: MG 28985 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos de Jesus Nascimento (Espólio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Riodoce Ltda.\r\n\r\nImpulsionar o feito em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001569-69.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Fernandes de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marta Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDeverá o autor contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 211 / 224. Deverá o réu contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 225 / 236. Prazo comum. \r\n\r\nId: 1288654"
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                            "1288656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001333-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Coelho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terone Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Zion Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288656"
                            ],
                            "1288655": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0092000-33.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA TELLES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo de Aguiar Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e inclui os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 31.385,43) em 48 horas, na forma do 880 da CLT, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001446-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Araújo Coutinho \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls61 , no VALOR de R$ 57.032,01, sendo: R$ 46.904,70- autor, R$ 2.745,52- IRRF, R$ 7.081,79- INSS, R$ 300,00 -custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000290-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gimenez Moreira \r\n\r\nRéu: Fleury S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fleury S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 151 / 159: procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0117400-88.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Suzana Rieff Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos (R$ 10.960,00 correspondentes a 922.825,06 Trs), em 48 horas, sendo certo que o exequente já recebeu alvará no valor de R$ 5.033,82. \r\n\r\nProcesso: 0000656-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Zaino Pina\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tontom do Grajau 2006 Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana dos Santos José, Luiz Paulo Lobato Raposo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo, devendo efetuar o pagamento de R$ 113.157,90 no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183000-90.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: Renato Graca Couto e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Graca Couto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 05 (CINCO) DIAS PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288655"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001356-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílson Machado Pinheiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Bar e Restaurante Dançante Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílson Machado Pinheiro, Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Réu MG Bar e Restaurante Dançante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth da Penha Pires da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000038-76.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Laurentino dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Laurentino dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128 - Embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000392-33.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Beroaldo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Silva Verdino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beroaldo Alves Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45 - declinada a competência em favor da Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0000373-95.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva e Silva [Adv. Barbara Maggessi Bebianno (OAB: RJ 152237 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência a Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, eis que deserto. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001076-26.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira de Sousa [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gero Ltda., Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-82.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemara Freitas da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda., Cgto Rosemara Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312 - Embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000192-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gregoridades Baptista Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-78.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Mattos de Araujo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda., Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mattos de Araujo\r\n\r\nO Exequente para que indique depositário para os veículos penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0165400-67.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro Perrut [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Monteiro Perrut, Réu Transportadora Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 507 - Embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000134-57.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Silva de Lira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Silva de Lira \r\n\r\nÀ parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-49.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LEITE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LIGTHOUSE FAROL DA ILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81 - Decretada a extinção da pretensão executiva, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000876-19.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Flor Bezerra [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-88.2011.5.01.0044 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Madeira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Madeira , Rqdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178 - Embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0165000-34.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON RIBEIRO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 275 e fls. 289, sob pena de ser julgada extinta a execução por inércia do autor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0101800-29.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO DJ TÍTULOS PÚBLICOS FUNDOP DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO- RODOBENS [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO- RODOBENS , Aut JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR, Réu UNIBANCO DJ TÍTULOS PÚBLICOS FUNDOP DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI, Réu UNIBANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1276/1277 - Embargos de Declaração rejeitados. À agravada Itaú Unibanco para, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0084900-14.2009.5.01.0044 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francis Rodrigues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Rodrigues , Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382 - Embargos de Declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0172500-83.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BAPTISTA VAILANT ETIENNE (Espólio de) Representado por MARIA DO SOCORRO ETIENNE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOÃO BAPTISTA VAILANT ETIENNE (Espólio de) Representado por MARIA DO SOCORRO ETIENNE\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-84.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Antonio de Oliveira dos Santos [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-90.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethel da Silveira Machado [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ethel da Silveira Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 - Reconhecida a incompetência material desta Justiça Laboral, declinando-a para uma das Varas da Justiça Federal Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000866-72.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Anjos de Amorim Santos [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Anjos de Amorim Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208 - Embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Marta Maria dos Santos Ferreira, Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 852 - Embargos de declaração rejeitados. À recorrida Marta Maria dos Santos para, querendo, apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Chaves\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0112800-84.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de fls. 251/254. \r\n\r\nProcesso: 0144400-84.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SARMENTO DE CASTRO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMEOPATIA RENASCENCA JARDIM BOTANICO LTDA ME [Adv. Katia Soares Araujo (OAB: RJ 93659 - D)], Réu: Maria Cristina Vieira Nobrega, Réu: Roberta Nobrega Nossar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SARMENTO DE CASTRO\r\n\r\nO exequente para que venha com as certidões desejadas ou indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-23.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Santos de Matos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Santos de Matos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 161/162 - Procedentes em parte os Embargos à Execução, para determinar o refazimento dos cálculos quanto ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000968-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Moreira de Oliveira [Adv. Rosinea Teixeira Azevedo Coelho (OAB: RJ 59391 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrfa Previdência Privada - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Alan Baumgratz Andrino (OAB: RJ 112382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corrfa Previdência Privada - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Eloy Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão. 227/229 - Suscitado conflito negativo de competência . \r\n\r\nProcesso: 0108600-53.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidilane Rozalino Cavalcante [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidilane Rozalino Cavalcante, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência de que o depósito de fl. 153 foi convolado em benhora, bem como de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0122400-51.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Oliveira Tavares de Lima [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Oliveira Tavares de Lima, Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Às partes para ciência da decisão de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0034300-62.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY JOSE FIGUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: Nelson Taveira Filho [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)], Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY JOSE FIGUEIRA\r\n\r\nO exequente, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Avelino de Melo [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-40.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285/286 - Embargos à Execução improcedentes, cominando a pena prevista nos artigos 600, I c/c 601, ambos do CPC, ante o seu caráter protelatório. \r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Biancovilli de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Biancovilli de Oliveira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-69.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES JOSE [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de fls. 316/319. \r\n\r\nProcesso: 0093200-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Izaura de Oliveira Peralta [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, Réu: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Izaura de Oliveira Peralta, Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 984 - Embargos de Declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0111800-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA FONTES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)], Réu: Liadri Bar e Restaurante Ltda [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA FONTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 495 e para que venha com os endereços completos das operadoras de cartão de crédito citadas pelo Oficial de Justiça à fl. 474. \r\n\r\nProcesso: 0092600-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Geraldo Fernandes Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos S/C Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: José Maria de Sousa Teixeira, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Geraldo Fernandes Leite\r\n\r\nO exequente para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-37.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkadia Pinter Serviços de Obras e Acabamentos Ltda. , Réu: RJZ Construtora Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião dos Santos da Costa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000653-66.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Lemos Palombo [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Lemos Palombo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0032600-12.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Rocha Barreiros [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia e Tinturaria Attik Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Elço Silva Bernardino, Réu: Francisco Ferreira de Melo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Rocha Barreiros, Réu Francisco Ferreira de Melo, Réu Lavanderia e Tinturaria Attik Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/152 - exceção de pré-executividade improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0047100-93.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MORAES MELLO E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MORAES MELLO E SILVA\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nId: 1296840"
                            ],
                            "1296837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0099300-33.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Helena Ribeiro \r\n\r\nExecutado: GMZ Engenharia Ltda.,SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.523,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-53.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM\r\n\r\nExecutado: Sérgio André Burger,CSB SERVICOS LTDA,FLY SA LINHAS AEREAS,Sérgio Luiz Burger,Ricardo Luiz Burger,Cláudia Lucienne Burger\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio André Burger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.592,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170000-34.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Lima dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tania Maria Rodrigues,Metalúrgica Metalcorp Indústria e Comércio,Osmar Cardoso Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Maria Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.306,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296837"
                            ],
                            "1296838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001469-14.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296838"
                            ],
                            "1296839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0093200-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Izaura de Oliveira Peralta\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A., Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A., Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 984 - Embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296839"
                            ],
                            "1296836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE JUNHO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE JUNHO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 089900-44.1999.5.01.0044: RTE: LUIS PAULO DOS SANTOS (ADV: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL - OAB/RJ: 52987) - RDO: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA E OUTRO (ADV: JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO - OAB/RJ: 49316). BENS: 01(UM) APARELHO “TRANSPORT” MOD93XI, LIFE FITNESS (EQUIPAMENTO ELIPTICAL CROSS TRAINER), AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ORESTES BARBOSA, 229, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROBERTO DA SILVA, CHEFE DEP. PESSOAL.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. Em caso de remição, será de exclusiva responsabilidade da executada o reembolso das despesas efetuadas pelo Leiloeiro. No caso do pagamento da execução, acordo, sustando o leilão, os honorários do Leiloeiro serão fixados pelo Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1296836"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166700-61.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Napoleão Arnot Couto [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperavita Central Oeste Catationense S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperavita Central Oeste Catationense S.A., Aut Nilson Napoleão Arnot Couto \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000043-27.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques Leite [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaderson Martins Cahu Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques Leite\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação dos pedidos ou adequação do valor da causa ao rito pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0103400-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0048100-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Paula [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0114/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000209-30.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esael de Oliveira do Nascimento [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicação Ltda. , Réu: Sendas Ditribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esael de Oliveira do Nascimento , Réu Sendas Ditribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-39.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: UNITED AIRLINES [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu UNITED AIRLINES\r\n\r\nDigam as partes se há outras provas a produzir. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001160-24.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Conceição [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Águas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls 33, devendo requerer o que for de seu interesse. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000022-51.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes de Alcântara [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gomes de Alcântara\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação dos pedidos ou adequação do valor da causa ao rito pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106300-23.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 395. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0158700-43.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0126300-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Almeida Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Rufolo Empresa Serv. Tec. Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serv. Tec. Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000006-97.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Oliveira Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Oliveira Costa\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação dos pedidos ou adequação do valor da causa ao rito pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0145100-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIncluir em folha as diferenças salariais deferidas na sentença, já no contracheque imediatamente posterior ao desta intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0086200-42.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor de Cassio Gonçalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Alves Telas e Molduras Ltda. ME [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor de Cassio Gonçalves \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0139200-54.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Lourenço Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Synovate Research Reinvented [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Lourenço Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 196 .\r\n\r\nProcesso: 0008800-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Kumstat [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Kumstat\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 127 .\r\n\r\nProcesso: 0001172-04.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Ramos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Higi Time Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122200-75.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: IPC Comercio de Moveis para Escritorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 191 .\r\n\r\nProcesso: 0166600-09.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Silva Lima [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil em recuperação judicial, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca Silva Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083900-73.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Rocha Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio I Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puranata Rio I Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045400-06.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bezerra da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 175 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA SANTOS [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0084/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000015-59.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Pimentel Pereira [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Masa Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pimentel Pereira \r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação dos pedidos ou adequação do valor da causa ao rito pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127000-93.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO MANHAES GONCALVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: Jose Curi [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO MANHAES GONCALVES, Réu Jose Curi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 190, bem como da de fls 185. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0041600-38.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 340 .\r\n\r\nProcesso: 0000687-04.2011.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: ALBERTO DIAS MAIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEYDE DAYANE VERISSIMO LIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEYDE DAYANE VERISSIMO LIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martins Lima [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Martins Lima, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-65.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Ribeiro Pimentel [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 145 .\r\n\r\nProcesso: 0097300-96.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Matos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Noel Matos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000880-53.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Câmara Feijó [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Câmara Feijó \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-37.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO EMIDIO FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO EMIDIO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art 889, CLT \r\n\r\nProcesso: 0122000-44.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE AMARAL RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0060600-82.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva Costinha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel da Silva Costinha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 242 .\r\n\r\nProcesso: 0016500-86.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCI BARRETO BRAZ [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCI BARRETO BRAZ\r\n\r\nVenha a reclamante com os endereços em que pretende seja realizada a penhora, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0148100-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilecio Silva da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercilecio Silva da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 70 .\r\n\r\nProcesso: 0119900-09.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Conceição Aleves Medalla [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000237-61.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues de Souza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 44. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0043600-40.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vieira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do pagamento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0134500-35.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Nunes de Almeida [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Nunes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 103/104, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001468-26.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fredson Souza Silveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Paulo Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-86.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Matias da Silva [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda., Aut Gilson Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-88.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Melo Bossio [Adv. Enneite Souza Pereira (OAB: RJ 132145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parental Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Melo Bossio , Réu Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parental Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-60.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfac Rio Fomento Mercantil Ltda., Réu: Maria Vitória Teresa Costa Rosanes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000259-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildemar Luiz Coelho [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sildemar Luiz Coelho \r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do valor das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0009500-25.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S/A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nId: 1295452"
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                            "1295450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0122100-28.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO RODRIGUES MANSO\r\n\r\nExecutado: SOLUFARMA IND COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Claudio Ribeiro Bonfim e Bruno da Silva Bonfim, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 75.640,41, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0110000-36.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Villa Real Siqueira\r\n\r\nExecutado: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reynaldo Lacerda Cesar e Marcia Cristina de Mello S L Cesar, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 23.112,93, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0068400-35.2007.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Edmilson Jose Farias Carneiro\r\n\r\nExecutado: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 6.496,30 além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0074800-70.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA LUCIA BARROS LESSA\r\n\r\nExecutado: MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA,Alexios Azen Júnior,Gerson José de Santana Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Erich Roland Willner, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 52.075,78, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0008200-62.2007.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Uilson Araujo Franca\r\n\r\nExecutado: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.,Consorcio Racional Delta Recoma,Consorcio OAS Odebrecht\r\n\r\nPelo presente fica citado Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 7.946,58, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295450"
                            ],
                            "1295451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0166600-09.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Silva Lima \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil em recuperação judicial, Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil em recuperação judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057700-39.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, UNITED AIRLINES\r\n\r\nPelo presente fica m ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as partes se há outras provas a produzir. Prazo de 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295451"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pereira Coelho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)], Aut: Nielson Pereira Coelho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: TRB Transportes e Logística Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Pereira Coelho , Aut Nielson Pereira Coelho , Réu TRB Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-90.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo Loureiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Réu: Multistore Comércio de Roupas Ltda., Réu: Opel Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marcelo Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0131100-10.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santos Medeiros [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Augusto Ferreira Rodrigues, Réu: Francisco Pereira Ramos - espólio de , Réu: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues, Réu: Augusto Cesar Amen Rodrigues, Réu: Carlos Augusto Amen Rodrigues, Réu: Florival Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida, por ora, a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0028800-58.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE CASTRO CUNHA E MENEZES [Adv. Barbara Mendonça de Azevedo (OAB: RJ 108457 - D)]\r\n\r\nRéu: NATCO DO BRASIL LTDA [Adv. Dirce Goncalves de Lima Beltrao (OAB: RJ 115976 - D)], Réu: JASON DUARTE JUNIOR [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)], Réu: SILVIO GOMES NOGUEIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Réu: NPT Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JASON DUARTE JUNIOR, Réu NATCO DO BRASIL LTDA , Réu NPT Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda., Réu SILVIO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargòs à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nTomar ciência do quantum exequendo remanescente, apurados às fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0000652-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Clemente Medeiros de Aquino [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Priscila Clemente Medeiros de Aquino \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Clemente Medeiros de Aquino [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: Paulo Cesar Pedrosa Faneli [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho, Aut Paulo Cesar Pedrosa Faneli\r\n\r\nComparecer à SEDIM para ajustar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Haguenauer Moura [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronaldo Haguenauer Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-15.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva da Conceição [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Luiz Paulo Miranda de Souza, Réu: Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Adilson Aguiar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Diego Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Sacramento Moraes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Freitas Ventura [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Freitas Ventura, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25 de maio de 2012, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000471-06.2012.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Proart Decoracoes Ltda. [Adv. Renato Antonio Villa Custódio (OAB: SP 162813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Silva dos Santos [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Silva dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e apresentar contrarrazões ao recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0000923-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Andrade [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Sacramento Moraes\r\n\r\nComparecer à SEDIM para ajustar diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0088100-28.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nRestabelecer o plano de saúde do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0088100-28.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 472 \r\n\r\nComparecer à SEDIM para ajustar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Triani de Sant Anna [Adv. Renata Teixeira da Silva (OAB: RJ 150391 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodrigo Triani de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria de Souza Magia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. , Réu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Protege S.A. Serviços Especiais , Aut Rosângela Faria de Souza Magia \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bernardino da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelon Hotéis Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelon Hotéis Ltda. , Aut Jussara Bernardino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut REUZA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 1296676"
                            ],
                            "1296674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria de Souza Magia \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. , Transportadora Ourique Ltda. , Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Ourique Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-90.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo Loureiro\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Multistore Comércio de Roupas Ltda., Opel Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Multistore Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -, e ainda que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-15.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva da Conceição \r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Luiz Paulo Miranda de Souza, Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Adilson Aguiar Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Adilson Aguiar Xavier, Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Luiz Paulo Miranda de Souza, Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296674"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0105700-85.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Felix de Sousa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Felix de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 24/04/2012, às 10 horas.\r\n\r\nREPUBLICADO FACE INCORREÇÃO NA DATA. \r\n\r\nId: 1296185"
                            ],
                            "1296186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128300-66.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariliz Batista dos Santos [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariliz Batista dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-60.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Farias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0142600-92.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GOMES DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMEKER LTDA, Réu: Maria Manuela das Neves Pires, Réu: Roberto Romolo Saltini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 297/299. \r\n\r\nProcesso: 0057900-71.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR FERNANDES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Luiz Antonio Ribeiro Rajao [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Mary Carolina Antunes de Melo Rajao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, Réu Luiz Antonio Ribeiro Rajao, Aut WILMAR FERNANDES\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 545. \r\n\r\nProcesso: 0015900-51.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edmar Venancio Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vouzalense Ltda., Réu: Gertulio Monteiro, Réu: Silvino Oliveira Marques [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edmar Venancio Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-64.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Henrique Farias Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000071-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cordeiro [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: V e M do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 24/30 \r\n\r\nProcesso: 0000413-94.2012.5.01.0048 - Exibic\r\n\r\nSpte: Waltemir Borges Cortez [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Waltemir Borges Cortez\r\n\r\nAtender determinação de fls. 15, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProcesso: 0000434-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Lopes Junior [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Park Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Lopes Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão que decliznou da competência para a MMª 34ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001404-41.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Carlos Novaes Vieira de Castro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nAtender determinação de fls. 610. \r\n\r\nProcesso: 0019500-80.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moraes Martins [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moraes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000063-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Gonçalves [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfort Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 29/32 \r\n\r\nProcesso: 0001285-46.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Sebastian da Silva Araújo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sebastian da Silva Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001085-39.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcelino da Silva [Adv. Camila Marcelino da Silva (OAB: RJ 155875 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Madeira de Ley - SOMLEY - Colégio São Fabiano Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Madeira de Ley - SOMLEY - Colégio São Fabiano Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS do Autor, que se encontra acautelada na Secretaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0001151-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Brito [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Grupamento Oceanfront Resort [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Oceanfront Resort\r\n\r\nEfetuar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150800-68.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelangelo Liberatore [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0079300-97.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Neumann Leitão Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Neumann Leitão Junior \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da condenação, bem como proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1296186"
                            ],
                            "1296183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001565-17.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Marinho\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda., Construtora Ciprol Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Ciprol Ltda., Nop Rio Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de\r\n\r\nfato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do\r\n\r\npedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s)\r\n\r\nciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s)\r\n\r\nindependentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na\r\n\r\npessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores\r\n\r\nportadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni\r\n\r\ndos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e\r\n\r\nconfissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir\r\n\r\npor escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece\r\n\r\nssarios ao alegado na(s) defesa(s).\r\n\r\nNos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi\r\n\r\nca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nHavendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento\r\n\r\ndas partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE\r\n\r\nDESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001565-17.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Marinho\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda., Construtora Ciprol Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Ciprol Ltda., Nop Rio Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296183"
                            ],
                            "1296184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001234-38.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristodenes Adbaldo dos Santos \r\n\r\nRéu: PAE Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAE Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 17/05/2012, às 15:15 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0169500-05.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PRAZERES BARRETO\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Cesar Silva de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276, que homologou a arrematação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296184"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118400-32.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: KATHIA REGINA BENATTO TORRES [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128300-34.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Tavares dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 106.337,32TRs, sendo o valor equivalente a 92.467,23TR's referente ao crédito do autor e o valor equivalente a 13.870,08TR's, referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000683-86.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Abreu Bizerra [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Abreu Bizerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1710, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciney Alves Rodrigues [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Casual Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fl. 32 e petição de fl. 36, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-33.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Freitas Carvalho [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Esse Expert Saneamento e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Freitas Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000878-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Júnior [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Thelio Bogado Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090500-06.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Nicolau Nunes Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Nicolau Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.s 172/175, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-55.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC Consultoria e Planejamento LTDA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: NICE DANTAS BARBOSA, Réu: Otelo Jose da Costa Ortiga [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFC Consultoria e Planejamento LTDA, Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO, Réu Otelo Jose da Costa Ortiga\r\n\r\nTomar ciência de que os Emabrgos à Execução foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091500-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Andre da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mauricio Andre da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Andréia Francisco de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andréia Bonicenha [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Andréia Francisco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001302-79.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro de Souza [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 214, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126100-20.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fialho Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ivan Fialho Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 50.427.257,79TRs + contribuição devida à FUNCEF no valor equivalente a 4.120.497,66TRs + FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor no valo equivalente a 3.688.898,39TR's. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 1289. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 49.958.580,14TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 10.741.326,74TRs + FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor no valor equivalente a 3.688.898,39TR's + contribuição devida à FUNCEF no valor equivalente a 4.120.497,66TR's e custas = R$ 638,46. (GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0109100-70.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cesar Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cesar Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 213, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-80.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 373, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0068300-97.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Viturino [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Flávio de Oliveira Viturino , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 356, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 253 e 307 e das atualizações dos valores, de fls. 357 e ss, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Prazo de 05 dias. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0134400-05.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dantas Delgado [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Empreendimentos Construcoes e Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda., Réu LP Empreendimentos Construcoes e Manutencao Ltda., Aut Marco Antonio Dantas Delgado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 26.250.082,00 TRs + INSS, no valor equivalente a 2.911.152,04TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 461. Deverá a 2° ré comprovar o depósito da multa de R$ 1.500,00. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000159-55.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 209 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-81.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Torres Filho [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli da Silva Amorim Video ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Torres Filho\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais do imóvel de fl. 104, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-53.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Lopes da Silva [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 770, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-45.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ERJ [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ERJ, Aut LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes e que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126800-84.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO BONFIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO BONFIM, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122500-45.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Amaro Ribeiro da Silva Flho(Espol de)Repres Nilma Serra da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ANDRE JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: IVO ALMEIDA SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 895, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Braga de Assis [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Aut Luiz Antônio Braga de Assis, Réu OAS Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1296918"
                            ],
                            "1296919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000450-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Silva [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Dimensional Arquitetura Ltda. - Arquibax\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000474-49.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Raimundo Costa [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Colegio Aplicação da UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Raimundo Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000318-61.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Alves de Souza [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda., Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000460-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000454-58.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Antonio Frutuoso [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Antonio Frutuoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000445-96.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000469-27.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Barreto Baldez [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Barreto Baldez \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antonio de Morais [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Taoolee Indústria e Comércio de Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Antonio de Morais\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000464-05.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Rocha Ribeiro [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetest Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rocha Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000444-14.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Pegado Cortez [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiograf Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pegado Cortez\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000448-51.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Guimarães dos Santos [Adv. Martins Pessoa Regis Junior (OAB: RJ 112301 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Guimarães dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001457-08.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Ramos da Conceição [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Ramos da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000471-94.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lucca [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lucca \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000453-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bittencourt Pereira Carollo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FAP Mecanica de Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bittencourt Pereira Carollo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000134-08.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Carolina Pessanha da Silva [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Timjuca Celulares Ltda. ME, Réu: Tim Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Carolina Pessanha da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Mesquita [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: VO2 Esportes Fitness Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Mesquita\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000446-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arlindo da Silva [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arlindo da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Castro Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 165755 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda. - Casa de Show Olimpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Castro Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1296919"
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                            "1296917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0061200-77.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TEODORO\r\n\r\nRéu: PHOENIX MANUTENCAO LTDA, Joao Marcos Venturini de Barros, Marcelo de Barros Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Marcos Venturini de Barros, Marcelo de Barros Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de 123/124, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, bem como tomar ciência dos depósitos de fls. 130, 193 e 225, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-12.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE LIMA VIANA\r\n\r\nRéu: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Silva, Paulo Mauricio Nimola , Rafael Monteiro Rimola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104100-94.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Pereira Pinto\r\n\r\nRéu: Poliserv Servicos Ltda., Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda., Politrans Transportes Ltda., JOSÉ ROBERTO BROM DE LUNA, MARCELO BROM DE LUNA, Rosani Muniz de Souza, Selma dos Santos, Mariana Gatto Brom de Luna, Heloísa dos Santos Pinto da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Heloísa dos Santos Pinto da Rocha, JOSÉ ROBERTO BROM DE LUNA, MARCELO BROM DE LUNA, Mariana Gatto Brom de Luna, Rosani Muniz de Souza, Selma dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 190/191, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-87.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA , Nilson Fernandes Gonçalves, Ilídia de Almeida Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Ilídia de Almeida Gonçalves, Nilson Fernandes Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 200/201, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296917"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-04.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE SOUZA PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA, Réu: Denise Fernandes da Silva, Réu: Luis Ferreira Torres, Réu: Andre Luiz de Oliveira Tavares [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Carlos Alberto Arruda Rodrigues, Réu: Luiz Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TENDO EM VISTA O INSUCESSO NO PROCEDIMENTO DA PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProcesso: 0219600-77.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ELIZABETH BRANDAO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA FLORENTINO\r\n\r\nficar ciente da devolução da CP com certidão negativa e indique meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142600-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ademir dos Santos Martins [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença calculada às fls. 179: 7.807.8034,15 IDTR´s em 15 dias sob pena de multa de 10%, tendo em vista o insucesso do procedimento da penhora online na 1º ré.\r\n\r\nProcesso: 0138100-28.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: ALEXANDRE BARROS PEREIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: FRIACA VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO, Réu: Cromwell Lopes da Silva , Réu: Marcia Andrea Ferreira pedro, Réu: Ursula da Silva Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARROS PEREIRA, Aut FRIACA VALENTIM DE OLIVEIRA, Aut JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nFicar ciente de que foi a cautelado na secretaria documentos extraídos pelo sistema infojud e de que deve indicar meios para o prosseguimento da execução. Vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000974-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Portella Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Portella Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0049200-78.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Almeida da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-98.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Azevedo de Berto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\ncomprovar a implantação do benefício ticket alimentação conforme requerido pelo rte à fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0065200-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Carlos Alves\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0202600-64.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PAPA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PAPA\r\n\r\nFicar ciente de ofício de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 0000916-34.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: AMH Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000345-63.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barroso de Magalhães [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barroso de Magalhães \r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento da penhora online, indique meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Heroilton Lauriano dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heroilton Lauriano dos Santos \r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl 118: \"por determinado em ata pelo Juízo o recebimento do benefício não há hipótese de não pagamento do emsmo dentro do prazo ali determinado. Vindo somente o reclamante a se manifestar em 28/09/2011, fl. 108, indefere-se o requerimento. intime-se e devolva-se ao arquivo geral\". \r\n\r\nProcesso: 0007200-73.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES, Aut REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0022300-58.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Costa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 228/230 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001297-76.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias da Costa [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especiais Ltda., Réu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Farias da Costa \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0039900-29.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Severino da Silva [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 310 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 819.497,63 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 81.949,76 IDTR's. \r\n\r\nId: 1296774"
                            ],
                            "1296773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0113700-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Patrocinio dos Santos\r\n\r\nRéu: Ecolimp Servicos de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da decisão (procedente em parte) e CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000700-44.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado da Silva\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços Manutenção (em recuperação judicial), Tadeu Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Rodrigues Anselmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 167.479,07 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021900-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Cunha Mendes dos Reis\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Gilson Jose Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 521.035,16 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000514-84.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Romualdo\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda., De Millus S.A. Industria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m Lumas Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296773"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011600-30.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BATISTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA DE LOURDES BATISTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCompareçam as partes em dia e horário de pauta, independente de agendamento, para homologação do acordo pelo juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-07.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Maria Carvalho de Almeida [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocilda Santos Corrêa Lima [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocilda Santos Corrêa Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, conforme fls. 82. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-80.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Severiano [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Visionmatic Software e Informatica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visionmatic Software e Informatica Ltda.\r\n\r\nComo o autor reteve os autos além do prazo devido, venha a parte ré para manifestar-se sobre os cálculos apresentados em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-93.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Washington Moreira Barbosa [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Washington Moreira Barbosa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-02.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA , Aut RODRIGO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0628/2012 (autor). Prazo de 05 dias. Tomar ciência do verso de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0112900-25.2008.5.01.0055 - ACum\r\n\r\nAut: Daizo Ogawa [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Daizo Ogawa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168 : \"Homologo os cálculos de fls.159/161 e atualização de fls. 163/167, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R41.328,27$ , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Não há incidência de INSS ou IR sobre o crédito da autora. \r\n\r\nProcesso: 0126200-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0625/2012 (Reclamada). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-63.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mendonca de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Solange Mendonca de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.322 : \"Homologo os cálculos de fls.313 e atualização de fls. 320/321, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 19.863,69 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Não há incidência de INSS ou IR sobre o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000586-34.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Matheus Pequeno Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Condomínio Residencial Life [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Life, Réu Construtora Calper Ltda., Aut Renato Matheus Pequeno Filho\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001101-06.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Coema Nobrega do Nascimento [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistsumar Véículos Ltda. [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coema Nobrega do Nascimento , Réu Mistsumar Véículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.167: \"Homologo os cálculos de fls.165/166, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.360,32 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 407,08 ,e das custas no valor de R$ 30,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1296588"
                            ],
                            "1296597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0143100-83.2006.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Melchiades da Costa Filho\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena Coutinho Alves,Chama Violeta Producoes Ltda.,Thiago Gomes Coutinho\r\n\r\nPelo presente ficam citados Lucia Helena Coutinho Alves e Thiago Gomes Coutinho, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.427,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296597"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0067200-02.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA , Daguimar Neves Varella, Maria Manuela Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Daguimar Neves Varella, Maria Manuela Fernandes, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0628/2012 (autor). Prazo de 05 dias. Tomar ciência do verso de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000586-34.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Matheus Pequeno Filho\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Construtora Calper Ltda., Condomínio Residencial Life\r\n\r\nPelo presente fica m Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296593"
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-67.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CAMINHA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0001198-66.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ribeiro de Souza [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-77.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIAS DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro - Liq Extr [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco BANERJS/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro - Liq Extr, Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco BANERJS/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.519 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-25.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Placido Fernandes Mota (Espolio de) [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Misericordia do Rio de janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa Misericordia do Rio de janeiro\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela até o dia 30/04/2012, vencendo-se as demais parcelas no dia 30 ou no 1º dia útil subsequente a partir do mês de maio/2012, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147700-13.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Costa Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nNão assiste razão à reclamada em suas manifestações de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0124200-98.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.866 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-53.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA, Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-27.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ramos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Ribeiro Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ramos dos Santos \r\n\r\nReceber os comprovantes previdenciários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-93.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Marins [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Asses. Emp. Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito às fls.453. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Correia da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Correia da Silva\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-86.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militao Garcia Machado Neto [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Industria e Comercio [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 135, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-67.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Menezes Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 3.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas .\r\n\r\nProcesso: 0170700-57.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 2.500,00, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-02.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Liberati [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Multimidia Digital Ltda., Aut Bruno Liberati, Réu Companhia Brasileira de Diques, Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A - IVI, Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1246, em que foi deferida a inclusão no polo passivo das empresas Indústria Verolme Ishibras SA, Companhia Brasileira de Diques e Intelig Telecomunicações. \r\n\r\nProcesso: 0001139-15.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Cristina de Oliveira Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Better Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Better Recursos Humanos , Réu Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda., Aut Pâmela Cristina de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 2ª reclamada e procedente em parte em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-17.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Bastos Barros [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Preco Bom (Drog. Larissa e Lorena Ltda), Réu: Aline Lins de Carvalho, Réu: Gustavo Barros Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Bastos Barros\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 81/82 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-39.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido da Silva , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-39.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício dos Santos Cosso Martins [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls.320/332 , cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000812-36.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Halmenis Construtora Ltda., Réu: Projob Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Brookfield Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia Ltda., Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu Projob Engenharia Ltda., Aut Valdeci da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-09.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO (sócio da reclamada), Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, Réu: Jorge Ribeiro Cabo, Réu: Rubem Furtado da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ANTONIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista o teor da certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0068300-13.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Fernandes [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-08.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001166-61.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Souza Cezar [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Souza Cezar\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.180, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-84.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO, Réu MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Santana Paiva [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teixeira Santana Paiva\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nId: 1294600"
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                            "1295540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-17.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MOREIRA REIS CARNEIRO [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut ROSANE MOREIRA REIS CARNEIRO\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0128800-84.2004.5.01.0056 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento da última parcela dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Trindade de Souza [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Renato Trindade de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-22.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Barbosa de Araújo [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., Aut Patricio Barbosa de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-54.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Medeiros Filho [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Medeiros Filho , Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-07.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernanda Paz Niklitschek Urzua [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)], Aut: Daniela Francisca Niklitschek Urzua [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Escola de Dança Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB Escola de Dança Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada juntar as peças necessárias para formação da CPI, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000874-76.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Teixeira de Moura Milagres [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Aut Bianca Teixeira de Moura Milagres\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-98.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PIMENTEL DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Alexandre dos Santos Patricio (OAB: RJ 81900 - D)], Réu: Francimar Carmelini , Réu: LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA, Réu: MARIA ADELAIDE PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nVista da devolução da carta precatória no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-84.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo Peralva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas America do Brasil, Réu: S.P.F. Engenharia Ltda., Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES (sócio da rda), Réu: LEANDRO MACHADO PAÇÓ (sócio da rda), Réu: LUANNE LOPES DOS SANTOS (sócio da rda), Réu: MARCELO PASSOS MARTINS (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Araujo Peralva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-70.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Nascimento de Pinho [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls.140/169 , cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001106-88.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho Alves [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho Alves , Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos ordinários de fls.379/388 e 389/396, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-54.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Sestare [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Abm Ltda. ME, Réu: Valesul Alumínio S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Sestare, Réu Valesul Alumínio S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-51.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barbosa de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls. 739/748, cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001080-27.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Ubiratan da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-25.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RENATO DE MENDONÇA GUERRA, Réu: MARCOS ANDRÉ MEDEIROS ALVARENGA, Réu: Claudia Dantas Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 15 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0179700-52.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL DE ARAUJO GONSALVES [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANUEL DE ARAUJO GONSALVES\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria de fls. 450, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Braga Norys [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Braga Norys \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CÁLCULOS NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 602. \r\n\r\nProcesso: 0228600-61.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FREDERICO CAETANO SCHAFFER [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO FREDERICO CAETANO SCHAFFER, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da promocao da Contadoria de fls. 574, devendo a ré proceder ao depósito do valor remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-14.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Dias Andrade [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-43.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls.184 baseados nas informações de fls. 192/216 , cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001113-80.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Reis Oliveira [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Reis Oliveira , Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-11.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pinto da Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pinto da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-57.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA ESTEVES RUA FERNANDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FATIMA ESTEVES RUA FERNANDES\r\n\r\nVista da impugnação aos cálculos de fls. 1332/1348. \r\n\r\nProcesso: 0000727-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monteiro da Fonseca [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Monteiro da Fonseca\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-46.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS DABLUS [Adv. Jeovah Fialho (OAB: RJ 103372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-76.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Paes Barreto Nicolau [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Paes Barreto Nicolau , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Veronica da Silva [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho e Apoio a Saude [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: CURY RIBEIRO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Veronica da Silva\r\n\r\nIndicar, em 1 ano, outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos e expedição de certidão de crédito, na forma da Resolução 14/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022500-50.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SANTANA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU, Réu: Christa Ursula Ropke (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SANTANA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.367/368, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-77.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Novaes Silva [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Renato Novaes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 1295540"
                            ],
                            "1295541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000023-03.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandre Miguez Portela\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295541"
                            ],
                            "1295543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000199-50.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cosme Theodoro da Silva \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.149, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0140200-22.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Barbosa de Araújo \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-41.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das decisões de fls. 102/105 e 123. \r\n\r\nProcesso: 0145200-03.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joaquim dos Santos \r\n\r\nRéu: Trans Dani s Material de Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Meireles Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0070200-31.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Quirino \r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO MARTINS ARAÚJO (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Walman Comércio e Instalação de Elétricos e Hidráulicos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Sebastiao Alves Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0000687-68.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: André Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-85.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JULEIDE CERQUEIRA FIUZA\r\n\r\nRéu: CENTRAL COR 2005 COM IND IMP PROD ARTESAN LTDA, JANE RANGEL RAPOZO, RODRIGO TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Ferreira Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0093000-87.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Pignataro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0029000-20.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA, Hayde Monteiro da Motta, Aquilino Moraes, Arapuan Medeiros da Motta, Augusta da Motta Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Aquilino Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls167, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0025500-04.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Iotti\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eitan Koren, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295543"
                            ],
                            "1285646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0231100-76.1994.5.01.0056 - Rte. MARIA JOSE MAIA PACHECO (Adv. Mauro Victor Simas - OAB/RJ: 70259/D) Rdo. CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A (Adv. Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ: 076481/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer com 21,500 Btus de capacidade, em bom estado, no uso e funcionando, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 367, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 240, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0112500-08.2008.5.01.0056 - Rte. RONALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ: 062046/D) Rdo. GEMINY SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma máquina de hidrojato, industrial, sob ativo NH-001, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 146, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0082400-36.2009.5.01.0056 - Rte. IASMINE DA COSTA FERREIRA (Adv. Maria Aparecida Vicente - OAB/RJ: 131813/D) Rdo. NENA LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Duas estantes de ferro com seis prateleiras cada, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 691, sala 206, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0056200-26.2008.5.01.0056 - Rte. JORGE PEREIRA FREITAS (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ: 048115/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes - OAB/RJ: 107862/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Fox 1.0, placa KZU-5746, chassi 9BKA05Z074010503, RENAVAM 893771171, ano de fabricação 2006, modelo 2007, movido á álcool e gasolina, cor predominante prata, apresentando algumas mossas na lataria, avaliado em R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0097600-83.2009.5.01.0056 - Rte. EZEQUIEL DE SOUSA LUIZ (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ: 067684/D) Rdo. COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA - Bem(ns): 1) Dezessete bobinas plásticas baixa listrada de 40cm por 95 metros, avaliadas em R$ 474,30 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benício, 1006, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0145700-45.2004.5.01.0056 - Rte. JACOB RIBEIRO CAMPOS (Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira - OAB/RJ: 086183/D) Rdo. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AMALIA LTDA (Adv. Marcos Pereira - OAB/RJ: 052488/D) - Bem(ns): 1) 250 Kg de rejunte, fabricado MCA, avaliado em R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais). cores Um veículo VW/Fox 1.0, placa KZU-5746, chassi Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amália, 75, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0092000-18.2008.5.01.0056 - Rte. NATANAEL DO NASCIMENTO BREMER (Adv. Caetano Mari - OAB/RJ: 021746/D) Rdo. LVR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Geraldo Amorim - OAB/RJ: 097414/D) - Bem(ns): 1) Um elevador de serviço, marca Atlas, capacidade para 350Kg, treze entradas, completo, com maquinário, em uso, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 520, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0106900-06.2008.5.01.0056 - Rte. FABIO DA CONCEIÇÃO REIS (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Um ônibus M. Benz/Ciferal Turquesa U, 1999/1999, placa LCX-6073-RJ, convencional, chassi 9BM384073XB208850, tipo OF-1721, nº de ordem 43.150, caixa de marchas e motor desmontados e desconfigurados, sem vidros parabrisa dianteiro e traseiro, parte elétrica danificada, bancos retirados, sucateado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 116, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000258-38.2010.5.01.0056 - Rte. LUIZ FELIPE MATOS DOS SANTOS (Adv. Edilberto da Rocha Gripa - OAB/RJ: 100367/D) Rdo. BOOSTER AUTO CENTER LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina para misturar pigmento de tinta, da marca Hauptschalter General PPG, composta por 6,3 batedores, no momento desativada, sendo composta por motor elétrico, aparente regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pau Ferro, 219, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0139300-15.2004.5.01.0056 - Rte. JOÃO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv. Marcio França de Menezes - OAB/RJ: 064608/D) Rdo. SCHUELER MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A E OUTRO(S) (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D) - Bem(ns): 1) Um veículo GM/Astra HB2P Advantage, placa LRG-1198-RJ, RENAVAM 855246766, chassi 8BGTR08W05B2Y3745, combustível álcool/gasolina, ano fabricação 2005, ano modelo 2005, cor predominante preta, estofamento com banco de couro, pneus e lataria em razoável estado, paralama dianteiro e traseiro com arranhão, 67917Km, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 200, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde de Albuquerque, 184/502, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001010-10.2010.5.01.0056 - Rte. BRUNO DOS SANTOS SILVA (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ: 025883/D) Rdo. DELCY TRANSPORTADORA LTDA (Adv. Ribamar C. Leite - OAB/RJ: 063573/D) - Bem(ns): 1) Um computador com configuração Intel Celeron CPU 440 2,00Ghz, 0.99Gb de RAM, registrado nº 765036437489266239-18, com monitor marca Positivo de 15” e teclado, em uso, avaliado em R$ 400,00; 2) Um computador com processador AMD Sempron Processor 3100+, 1,80Ghz, 1,93Gb de RAM, registrado sob nº 55274640096P41623482, com monitor LG de 15” e teclado, avaliado em R$ 400,00; 3) Uma impressora Samsung, preta e branca, de toner, modelo ML1665, avaliada em R$ 100,00; 4) Uma impressora multifuncional HP Officejet 14660 All-In-One, em uso, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 5) Um aparelho de ar condicionado marca Consul, Classe A, 18.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 6) Um aparelho de ar condicionado marca Consul, Classe A, 10.000 Btus, em uso, avaliado em R$ 200,00; 7) Um bebedouro de garrafão, marca Fort, água gelada e natural, branco, bom estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juvêncio de Menezes, 125, Cordovil/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1285646"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-19.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Peyneau Gomes [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Peyneau Gomes, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-41.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYDER MARIA LEDA TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIZA SANT ANNA DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ-EM LIQUID.JUDICIAL [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ-EM LIQUID.JUDICIAL\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com os documentos solicitados pelo reclamante, 30 dais, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0092000-83.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez Pires de Jesus de Sales [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Salermo [Adv. Caio Martins Chaves (OAB: RJ 95884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Pires de Jesus de Sales\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-15.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO GOMES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HELIO RICARDO GOMES PORTO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 459/463, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0028300-17.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DIONIZIO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 25234 - D)]\r\n\r\nRéu: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ANDRÉ MARTINS JUNQUEIRA, Réu: RICARDO MARTINS JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Aut LUCIANO DIONIZIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes no prazo de 05 dias, devendo a ré neste mesmo prazo efetuar o valor da diferençã apurada às fls. 230, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pecanha Galindo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A, Réu Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Ruivaco Ramos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141500-84.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mendes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Cesar Mendes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.148 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0087400-24.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL BELEM MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: RODRIGO SILVA CRUZ, Réu: MARCOS AURÉLIO SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GKF MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nAo reclamado pra comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal atualizados, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Carboneli do Couto [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Aut Pablo Carboneli do Couto\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 128, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0014300-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Figueiredo Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Class Veículos Ltda. [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Class Veículos Ltda., Aut Luis Alberto de Figueiredo Lopes \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 190/194, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0101100-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S.A., Réu: ONOFRE PEREZ NETO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: JOAQUIM AMADO DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, Réu: ANTONIO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Teixeira Carvalho [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu, Réu: PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAM, Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Teixeira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-12.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira Sobrinho Penha [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissionoto Com. Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira Sobrinho Penha \r\n\r\nAO autor para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, extrato que comprove as datas e os valores pagos pela reclamada da 3ª parcela do acordo, conforme deiscriminado na petição de fls. 178 §3º. \r\n\r\nProcesso: 0144400-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0042500-14.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Salles de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA., Réu CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER\r\n\r\nÀs reclamadas para que se manifestem acerca dos novos cálculos do reclamante, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0013700-44.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremem Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bremem Comercio de Veiculos Ltda., Aut Luiz Carlos Muniz dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência da diferença apurada às fls. 422, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no prazo de 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário em guias próprias(DARF e GPS), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224600-15.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FERREIRA LEAL [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nÀ ré para atender a promoção da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-60.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza, Réu: Lenise maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Machado Sobrinho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria Machado Sobrinho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0009500-52.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rocha de Oliveira Reis [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Nossa Senhora de Santana Ltda., Réu: ALEX NERI MENDES, Réu: ELIANE CRISTINA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rocha de Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moura das Neves [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Aut Rafael Moura das Neves \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 237/244, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0110200-46.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000242-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Deckmann Nicoletti [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Deckmann Nicoletti\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0124700-15.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudia de Lima Ronda [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Seguros S.A. - Massa Falida de [Adv. Aline Monteiro de Castro Capobiango (OAB: RJ 150624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Seguros S.A. - Massa Falida de, Aut Sandra Claudia de Lima Ronda\r\n\r\nAnte a concordância da reclamada, homologo os cálculos de fls. 224/225. Às partes, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-14.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-95.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PAULINO DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA, Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilton Batista Lima (OAB: RJ 167330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOZIL ENGENHARIA LTDA, Aut EDNALDO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 223/224, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0095500-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda., Réu: MARLENE AFONSO, Réu: MARIA DA PENHA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-98.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀs partes para ciência da diferença apurada às fls. 153/154, devendo a 2ª ré efetuar o pagamento da diferença no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-24.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Mendes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Gembras Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira Mendes \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0107700-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conde de Oliveira [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 58 Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: RONALDO ALBUQUERQUE DA SILVA , Réu: PAULO SÉRGIO TOLEDO BARBOSA , Réu: MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES , Réu: ANA CRISTINA DOS SANTOS, Réu: VANIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCA MENDES CALASSARA, Réu: ANA MARIA BARBOZA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio 58 Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARBOSA SAMPAIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BARBOSA SAMPAIO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes do cálculo da diferença de fls. 386/387, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 idas úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0139000-84.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIZ MENDES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Brito Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Brito Machado, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1294704"
                            ],
                            "1294709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001295-97.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gláucia da Silva dos Santos Correa\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fininvest Negócios de Varejo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.45/47 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0042500-14.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Salles de Souza\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER, CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para que se manifestem acerca dos novos cálculos do reclamante, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0110900-95.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA, CHOZIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 223/224, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0108100-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moura das Neves \r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.237/244 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000242-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Deckmann Nicoletti\r\n\r\nRéu: TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294709"
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0034700-31.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, CAMPONESA ALIMENTOS LTDA, Luiz Carlos Pinsetta (sócio), Marco Antônio Pinsetta (sócio), Fabrizio Brandão Prado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrizio Brandão Prado (sócio), Luiz Carlos Pinsetta (sócio), Marco Antônio Pinsetta (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 76.800,00. Fls 307\r\n\r\nProcesso: 0131600-13.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELIO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nPelo presente fica m COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 20 dias. Fls 137 .\r\n\r\nProcesso: 0100500-74.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE MELO\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, CARLOS AUGUSTO SANTOS, JEFFERSON MOREIRA FERNANDES, ARI PINTO DE OLIVEIRA, BIANCO VIEIRA ARRIGHI\r\n\r\nPelo presente fica m ARI PINTO DE OLIVEIRA, BIANCO VIEIRA ARRIGHI, CARLOS AUGUSTO SANTOS, JEFFERSON MOREIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 67. R$ 6.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0136500-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: RS Rio e Seguranca Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (sócio), Hermínio Carlos Rodrigues Tavares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 160.\r\n\r\nProcesso: 0100000-08.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE TOLEDO PEREIRA\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA, MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 130.000,00. Fls 138v.\r\n\r\nProcesso: 0141900-05.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEONALDO DINIZ LOPES\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA, GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA, MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 264.\r\n\r\nProcesso: 0082300-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Nogueira\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, WORLD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, WORLD CLASS GAMES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. fLS 43v.\r\n\r\nProcesso: 0020900-33.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA APARECIDA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA, ESTAMPARIA BARRA MANSA, INDUSTRIAS MARTINS FERREIRA, ESTAMPARIA METALURGIA VICTORIA S.A., Neder João Neder\r\n\r\nPelo presente fica m ESTAMPARIA BARRA MANSA, ESTAMPARIA METALURGIA VICTORIA S.A., INDUSTRIAS MARTINS FERREIRA, Neder João Neder, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 3.120,00. Fls 100.\r\n\r\nProcesso: 0123000-37.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PASSOS\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 80 .\r\n\r\nProcesso: 0110700-33.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Motta de Souza\r\n\r\nRéu: Incotrade Comércio de Roupas Ltda. (N/P do sócio Tércio Cesar de Queiroz Filho), Megacorp Comércio de Roupas Ltda. (N/P do sócio Tércio Cesar de Queiroz Filho), Tércio César de Queiroz Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Incotrade Comércio de Roupas Ltda. (N/P do sócio Tércio Cesar de Queiroz Filho), Megacorp Comércio de Roupas Ltda. (N/P do sócio Tércio Cesar de Queiroz Filho), Tércio César de Queiroz Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fls 103.\r\n\r\nProcesso: 0124300-29.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nascimento Rodrigues\r\n\r\nRéu: Service Pague Brasil Ltda., ASTROGILDO TAVARES DE SOUZA, LUIS BENICIO TAVARES SIQUEIRA, SILVIO BARBALHO SIMONETTI\r\n\r\nPelo presente fica m ASTROGILDO TAVARES DE SOUZA, LUIS BENICIO TAVARES SIQUEIRA, SILVIO BARBALHO SIMONETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 472\r\n\r\nProcesso: 0095600-04.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 88.\r\n\r\nProcesso: 0037400-29.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARCELLOS\r\n\r\nRéu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S A, EBIN S/A INDÚSTRIA NAVAL, Nasa Navegação Atlântico Sul S/A , Milha Participações e Serviços Comerciais\r\n\r\nPelo presente fica m EBIN S/A INDÚSTRIA NAVAL, Milha Participações e Serviços Comerciais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 70.000,00. fls 354.\r\n\r\nProcesso: 0033600-46.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEQUENO\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, Antonio José de Miranda (sócio), Márcio M. Miranda (sócio), Walter J. Sampaio (sócio), Roberto F. Carvalho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio José de Miranda (sócio), Márcio M. Miranda (sócio), Roberto F. Carvalho (sócio), Walter J. Sampaio (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 14.500,00. Fls 159. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295928"
                            ]
                        }
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171200-67.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windsor de Oliveira Paiva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Windsor de Oliveira Paiva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, nos termos do V. Acórdão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-68.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 211. Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-94.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Almendro de Almeida\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 284/292. Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-93.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luz Gomes [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luz Gomes\r\n\r\ncumpra o reclamante o que determinado pelo MM Juiz deprecado ou requeira o que de interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-34.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Barros de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Leme Othon Palace [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. - Leme Othon Palace\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0053800-95.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Moura de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Moura de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls. 193/195. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-20.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leal Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Coelho (OAB: RJ 73499 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308 verso, que determina o pagamento no valor de R$ 53.003,86 ( 4.287.873,32 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000217-88.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Marçal dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135100-79.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Viana Machado [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Resende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Viana Machado\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-55.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Alves de Carvalho [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Services Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42, determinando o pagamento de multa no valor de R$ 762,76 (61.753,04 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0124200-03.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Rocha Sampaio [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Rocha Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls 135 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-79.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SOARES RIBEIRO [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 156 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-11.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELANE NOGUEIRA COSTA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário no valor de R$ 7.734,88, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001055-02.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Gomes Cypriano [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nRéu: HT4S Consultoria e Sistemas S.A. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Gomes Cypriano, Réu HT4S Consultoria e Sistemas S.A., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-45.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MALAQUIAS [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MALAQUIAS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IANE TAVARES BARBOSA\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO GLOBO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-26.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BRAGA BOSCHI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BRAGA BOSCHI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 875/930. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz da Rocha Portugal [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Flávio Luiz da Rocha Portugal \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-76.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Apostolo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Apostolo\r\n\r\nTomar ciência do Alvará extraído nos autos às fls. 293. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-45.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Garcia Torres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio Vinicius Garcia Torres\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 75.065,26 ( 6.072.582,75 TR's) .\r\n\r\nId: 1296472"
                            ],
                            "1296496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001226-22.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servsistem do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado das Reclamadas, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0076900-02.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI BENJAMIM CORLET [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI BENJAMIM CORLET\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 345, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-57.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose da Costa Pinhel [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nId: 1296496"
                            ],
                            "1296495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000618-58.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza de Queiroz\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda, Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000669-69.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Azeredo Coutinnho\r\n\r\nRéu: Nigri Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) NIGRI CONSTRUTORA LTDA NP SOCIO DANIEL NIGRI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001439-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Marinho dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296495"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-94.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Urbano da Silva [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)], Réu: Marcia Pinto da Silva, Réu: Keila Rosa Batista Barreto, Réu: Erika Branco Schinagawa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marinho Loura [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceorla Comercio Plantas Ornamentais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marinho Loura\r\n\r\nFalar sobre certidao de fls 138/verso. .\r\n\r\nId: 1294004"
                            ],
                            "1294005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000924-87.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Floy\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança e Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinâmica Segurança e Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-33.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-88.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insteligas Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294005"
                            ],
                            "1294006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFalar sobre oficio, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bueno Aires\r\n\r\nRéu: RD PISCINAS LTDA EPP, Condominio do Edificio Rosa da Barra, MONICA PONCE DINIZ, RENATA PAIVA MANHANES, ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ\r\n\r\nPelo presente fica m RD PISCINAS LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-60.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Costa Gonçalves \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os presentes embargos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0080600-94.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Urbano da Silva\r\n\r\nRéu: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Keila Rosa Batista Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-26.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294006"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000855-49.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Braga de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Braga de Oliveira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0021300-06.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILSON RAMOS DE SANTANA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILSON RAMOS DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 411. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-27.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Olinda Coelho de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ana Maria Galliett da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Isabel Cristina da Costa Scipion [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0013800-10.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves Lins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Alves Lins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-43.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Diniz [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-50.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: ETAGE Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que seu nome e CNPJ foram incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, devendo comprovar, em 48 horas, o pagamento da 1ª parcela do acordo acrescida de multa (total de R$ 1.080,00), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000207-35.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Frescurat de Castro [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negócios de Varejo , Réu: Itaú S.A. Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro Frescurat de Castro\r\n\r\nIndicar meios para citação do 1º Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148500-49.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aucenio Santos Fernandes [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aucenio Santos Fernandes \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas dos honorários periciais sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001500-74.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Figueiredo Valerio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Figueiredo Valerio \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Luiz Felipe. \r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Conceicao Tavares Vallim Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: FREDERICK WILLIAM BURROWES [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: Patrícia Ribeiro Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Conceicao Tavares Vallim Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-93.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira Caetano [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Ferreira Caetano \r\n\r\nVenha com a comprovação dos honorários periciais, ciente de que o Srº Perito aceita seu parcelamento. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-72.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Oliveira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para citação do 1º Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Guy de Faria Mariz [Adv. Andréa Guedes Borchers (OAB: SP 153248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Guy de Faria Mariz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395. \"... Não recebo o recurso, por deserto...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-59.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-89.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Craveiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Getulio Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0000209-05.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Débora Vieira Ribeiro (OAB: RJ 169943 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001607-21.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Batista da Costa [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wesley Batista da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-10.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Puglia [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-12.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gelo Real Ltda, Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-12.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Costa Chaves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Morro Azul [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Costa Chaves\r\n\r\nDiga, em 5 (cinco) dias, ciente de que foi deferida a suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-39.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Christinne Coelho Salerno [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sul América S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Christinne Coelho Salerno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043300-34.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ GUEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Empresa Saneadora Territorial Agricola SA, Réu: Susan Helen Lilienwald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ GUEDES\r\n\r\nVenha, em 15 (quinze) dias, com o endereço da concessionária à qual pretende expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000919-59.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Custodio Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Custodio Gomes \r\n\r\nVista ao Autor, devendo apresentar em 5 (cinco) o correto endereço de referida testemunha, de modo a viabilizar a expedição de novo mandado de condução coercitiva. \r\n\r\nProcesso: 0119400-69.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA FONSECA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-10.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ferreira de Toledo\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos e contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-12.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOAO LYRA FILHO [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO JOAO LYRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-12.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carlos dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\"\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-45.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguara Darque Moura Soares [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguara Darque Moura Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-63.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sant´Anna de Almeida [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Praia Sul Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Sant´Anna de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-42.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marcelo Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marcelo Nunes, Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1294209"
                            ],
                            "1295925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000301-80.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira de Morais [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira de Morais \r\n\r\nIndicar meios para citação do 1º Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001521-50.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Vicente [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepom Equipamentos para Refrigeração Ltda. EPP [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Vicente \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Robson do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0057400-47.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Barbosa [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino Barbosa, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-26.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Nogueira [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações das testemunhas Marcos Paulo e Paulo Cezar. \r\n\r\nProcesso: 0186300-92.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut JORGE DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-95.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Batista da Silva [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Diego 2009 Coiffeur Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raphael Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Marilisa Alves. \r\n\r\nProcesso: 0001055-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Pereira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorex Incorporações Ltda. , Réu: Espar Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino Pereira dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para citação do 2º Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000328-63.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelso Terra das Chagas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Serviços Serviços em Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelso Terra das Chagas\r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000429-03.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Soloteste Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-95.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson de Sousa Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Cyrela Brasil Raelty S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson de Sousa Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo indicar meios de citação da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000411-79.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Alves do Carmo [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-79.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Pacheco Cantuaria [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \"Massa Falida de\" [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Ivon Pacheco Cantuaria , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \"Massa Falida de\"\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336/338. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-87.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu: Consórcio Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para citação do 1º Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000306-05.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Santana [Adv. Walmir dos Santos (OAB: RJ 95933 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Augusto dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 31/05/2012 às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0185500-40.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALIRIO EDSON CELESTINO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO COLARES GAMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS CEZAR GONCALVES LEITE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ROSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO PAPAZIAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ELISABETH ROSA FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EMIDIO CLEMENTE DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ARNALDO LEMES FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARQUES DINIZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LACERDA SANTANA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MASAOSHI TAKAHASHI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NAURICIO SEVERO BEZERRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO NEVES DE PINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RAPHAEL GUERRANTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO TORRES CORREIA MATT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SIMAO EVY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO EDSON CELESTINO + outros, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial e do documento acautelado. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000426-48.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Dias de Vasconcelos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Réu: Carioca Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Dias de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-60.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cândido [Adv. Katia Santos Menezes (OAB: RJ 157449 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cândido\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fernandes do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Companhia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Fernandes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 22/29, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000435-10.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Lopes Pontes [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nRéu: New Spirit Serviços de Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Lopes Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-34.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pedro de Castro [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pedro de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta , devendo informar o atual endereço do Réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001540-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gilvan de Souza Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Gilvan de Souza Santos\r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-96.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Soares Braga [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Fatima Cristina Soares Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-80.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lemos Coutinho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wanda Lemos Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-29.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos Monteiro [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José dos Santos Monteiro\r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1295925"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0243700-11.1994.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: LECI VIEIRA DA SILVA LIZIEROS\r\n\r\nExecutado: Ivan Cascardo Vale,SUPERMERCADO NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA,Sidney Augusto de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Cascardo Vale, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.217,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187900-85.2000.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176400-85.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSWALDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Wilson Serpa de Oliveira,CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ II,SOCIEDADE TEC E IND LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A,SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA,ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Germano Monteiro Soares,Arlindo Torres de Pinho Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Serpa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.838,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173700-68.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nExecutado: Lecio Alves de Senna,POLICAR CIDADE NOVA LTDA ME,Flavio Seabra dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lecio Alves de Senna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.185,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053500-95.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA SALES LAUAND\r\n\r\nExecutado: IMAGE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IMAGE CABELEIREIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632.242,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295924"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000093-96.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino da Cunha \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000404-87.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 14:07 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 14:07 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001385-53.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Miranda \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001457-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012 às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001299-82.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Globex Utilidades Domésticas S.A., Banco Santander S.A., Multi-Rio Operações Portuárias S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295922"
                            ],
                            "1295923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000706-53.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pessoa Ferreira\r\n\r\nRéu: Gomes Xavier Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gomes Xavier Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295923"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000434-22.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Floriano de Arruda [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Floriano de Arruda\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/05/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000440-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana André Alcântara Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Propaganda e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana André Alcântara Ramos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/07/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000437-74.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Stenio Fernandes Chaves [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincromar Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Fernandes Chaves\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000388-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lourenço Rangel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lourenço Rangel \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/07/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000411-76.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Huguenin Ribeiro [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Huguenin Ribeiro\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/07/12 as 10:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000266-58.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Coelho Vieira [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Coelho Vieira, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/07/12 as 10:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000441-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chapin Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/07/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000432-52.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leni Martins dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda, Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leni Martins dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/07/12 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000436-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Agenor Rodrigues Souza [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gomes da Silva, Réu: André Luiz de Oliveira da Silva, Réu: Zenaide Maria dos Santos, Réu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda., Réu: Rapidão Silva Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Agenor Rodrigues Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/07/12 as 09:55h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000442-96.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pestana Viegas [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pestana Viegas \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/05/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000438-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/07/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000439-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Artística Lua Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Brito de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/07/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000433-37.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Vitorino de Andrade Filho (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Aut: Regiane oliveira de Andrade [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Aut: Lucia Helena Oliveira de Andrade [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Vitorino de Andrade Filho (Espólio de), Aut Lucia Helena Oliveira de Andrade, Aut Regiane oliveira de Andrade\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/07/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000435-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Costa da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Costa da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/07/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000430-82.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. , Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/07/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1296467"
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                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0212300-29.2001.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nExecutado: Patrícia Maria Soares Bastos,SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA,Fernando Bastos,Roberto Santos de Souza,João Vicente Benjamim Abud,Hélio Benigno de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Maria Soares Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.339,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA,SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA,Fernando Bastos,Roberto Santos de Souza,João Vicente Benjamim Abud,Hélio Benigno de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.339,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Santos de Souza,SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA,Fernando Bastos,Roberto Santos de Souza,João Vicente Benjamim Abud,Hélio Benigno de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Santos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.339,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélio Benigno de Souza,SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA,Fernando Bastos,Roberto Santos de Souza,João Vicente Benjamim Abud,Hélio Benigno de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Benigno de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.339,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Bastos,SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA,Fernando Bastos,Roberto Santos de Souza,João Vicente Benjamim Abud,Hélio Benigno de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.339,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105400-41.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivete Alves dos Santos \r\n\r\nExecutado: Mariel dos Santos Silva,Mercado Ouromarket Santa Cruz Ltda. (Sucessora de Joalex Minimercado e Açougue Ltda.),Afonso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariel dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.716,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001180-51.2011.5.01.0054 CartOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: João Carlos Bruno Araújo \r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Bruno Araújo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095900-34.1998.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: JOAO MACHADO,JOAO ALBERTO BATISTA DA SILVA MACHADO,ALBINO ALVES,CENTRAL DO ANIL COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.289,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO BATISTA DA SILVA MACHADO,JOAO ALBERTO BATISTA DA SILVA MACHADO,ALBINO ALVES,CENTRAL DO ANIL COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO BATISTA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.289,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000654-54.2011.5.01.0064 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Colégio Guanabara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio Guanabara Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.973,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134800-03.2009.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: José Pereira Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.476,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101200-40.1999.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO AMARO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL GUARNIER,MEGA SERVICE DECORACAO REFORMA CONSTRUCAO LTDA,CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST,TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.,ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST,EDIVALDO GOMES SAMPAIO,ROBERTO DOMINGOS GUARNIER,ARINALDO ALVES FERRAZ,MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL GUARNIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.122,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARINALDO ALVES FERRAZ,MEGA SERVICE DECORACAO REFORMA CONSTRUCAO LTDA,CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST,TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.,ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST,EDIVALDO GOMES SAMPAIO,ROBERTO DOMINGOS GUARNIER,ARINALDO ALVES FERRAZ,MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARINALDO ALVES FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.122,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DOMINGOS GUARNIER,MEGA SERVICE DECORACAO REFORMA CONSTRUCAO LTDA,CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST,TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.,ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST,EDIVALDO GOMES SAMPAIO,ROBERTO DOMINGOS GUARNIER,ARINALDO ALVES FERRAZ,MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DOMINGOS GUARNIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.122,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES,MEGA SERVICE DECORACAO REFORMA CONSTRUCAO LTDA,CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST,TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.,ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST,EDIVALDO GOMES SAMPAIO,ROBERTO DOMINGOS GUARNIER,ARINALDO ALVES FERRAZ,MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.122,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDIVALDO GOMES SAMPAIO,MEGA SERVICE DECORACAO REFORMA CONSTRUCAO LTDA,CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST,TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.,ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST,EDIVALDO GOMES SAMPAIO,ROBERTO DOMINGOS GUARNIER,ARINALDO ALVES FERRAZ,MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDIVALDO GOMES SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.122,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018500-65.2003.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Ana Luiza Job,Antonio Adolfo Produções Musicais Ltda EPP,Antônio Adolfo Maurity Saboia\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Luiza Job, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.227,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Adolfo Maurity Saboia,Antonio Adolfo Produções Musicais Ltda EPP,Antônio Adolfo Maurity Saboia\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Adolfo Maurity Saboia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.227,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-54.2007.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Gomes de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,FJ ENGENHARIA LTDA,Carlos Alberto Igreja,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.441,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Gatti Dias Lima,FJ ENGENHARIA LTDA,Carlos Alberto Igreja,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.441,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143800-27.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizete Basilio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Edna Paz dos Santos,Farmácia Souto Ltda.,Ibonei Mendes,Cremilda Chagas de Souza,Alan Chagas de Souza,Alessandra Alvarenga do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Paz dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.922,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Custas pelos executados, no importe de R$ 44,26.\r\n\r\n0149800-43.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Martin Cipriano Quinteros \r\n\r\nExecutado: Maria José Gullo Giosa,Intertechma Tecnologia Ltda.,Techmatic Representação Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Gullo Giosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001163-19.2010.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Magnu Basilio Henriques \r\n\r\nExecutado: André Maione de Magalhães,Monterrey - Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.,Cecil Arthur de Carvalho Baylac\r\n\r\nPelo presente fica citado André Maione de Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cecil Arthur de Carvalho Baylac,Monterrey - Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.,Cecil Arthur de Carvalho Baylac\r\n\r\nPelo presente fica citado Cecil Arthur de Carvalho Baylac, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296489"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001535-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Braz Barbieri Sofia \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296488"
                            ],
                            "1296490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000906-57.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas Soares \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 110,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-66.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio de Oliveira \r\n\r\nRéu: TRANSRAPIDO COMERCIO E TRANSPORTE DE LATICINIOS E BEBIDAS LTDA-ME, MARIA ROSÁRIA TRICA DE FARIA, MARCIA VANZILLOTTA, ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos de fl. 38, 39, 82, 85 e 93. prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-54.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Oliveira Barros \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 200,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-49.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nRéu: Antonio Maurino Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Maurino Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 30,49, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crisanto Manoel\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. Prazo de 5 dias, bem como tomar ciencioa da sentença, que julgou procedentes em partes os pedidos. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Jorge Gonçalves de Araújo Carvalho \r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Grupo de Ensino Operon Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.500,00 Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-41.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122 \"Homologo os cálculos de fls. 116, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 14.358,96 , devido ao autor, sob pena de execução, no prazo de 48 horas. Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 1.760,21 (Guia GRU, código 18740-2 ) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 930,84 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), igualmente sob pena de execução. IRRF isento. \r\n\r\nProcesso: 0140400-73.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281 \"Homologo os cálculos de fls. 273 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a 1ª ré com o deposito no valor de R$ 3.041,03 , devido ao autor, sob pena de execução, no prazo de 48 horas. Custas já recolhidas. IRRF, isento. \r\n\r\nProcesso: 0159100-68.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Alencar Silva\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Limitada, Celia Maria da Costa Portella, Jose Carlos de Araujo Portella, Maria das Dores Guimaraes Costa, Paulo Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Maria da Costa Portella, Colorart Fotos e Imagens Limitada, Jose Carlos de Araujo Portella, Maria das Dores Guimaraes Costa, Paulo Pereira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-07.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES\r\n\r\nRéu: EMIE CAR CURSOS LIVRES LTDA, Sumaya Portilho Gomes, Zeir Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sumaya Portilho Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-93.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR REIS\r\n\r\nRéu: SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA, GABRIEL FERREIRA ANTONIO, JOAO GALDINO DA SILVA, JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m Lélia Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à arrematação foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Custas de R$ 44,26. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296490"
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0141400-71.2008.5.01.0065 - Rte. CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Marina Rocha Miranda - OAB/RJ: 055165/D) Rdo. LP OLIVEIRA BAZAR - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar sem marca visível, declarado como 30.000 Btus, regular estado, avaliado em R$ 900,00; 2) Cem tapetes plásticos para banheiro, avaliados em R$ 2.500,00; 3) Quinhentos pares de fronhas em poliester, avaliadas em R$ 10.000,00; 4) Cento e vinte módulos de banho na cor branca, avaliados em R$ 960,00. Total da Avaliação: R$ 14.360,00 (quatorze mil trezentos e sessenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Regente Feijó, 95, loja, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RO 0008100-13.2008.5.01.0065 - Rte. PRISCILLA BRADLEY CUNHA DE VASCONCELLOS AZEVEDO (Adv. Marli Lima Magalhães OAB/RJ: 089490/D) Rdo. ARCA DOS SONHOS BUFFET INFANTIL (Adv. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ: 088645/D) - Bem(ns): 1) Dois simuladores de futebol Golaço 32, avaliados em R$ 6.600,00; 2) Um vídeo game com 2 baias, tela 32”, avaliado em R$ 3.300,00; 3) Dois basquetes eletrônicos, com placas, avaliados em R$ 4.600,00; 4) Um brinquedo La Bamba, avaliado em R$ 4.800,00. Total da Avaliação: R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Laranjeiras, 563, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000082-95.2011.5.01.0065 - Rte. GEOVANIO VANDERLEI DOS SANTOS (Adv. Alexander Froes Gouveia - OAB/RJ: 145191/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Uma motocicleta Honda CG 150 JOB, gasolina, ano/modelo 2006/2006, placa KZX-5903, chassi 9C2KC08306R805728, RENAVAM 894529625; 2) Uma motocicleta Honda CG 150 JOB, gasolina, ano/modelo 2006/2006, placa LUZ-3742, chassi 9C2KC08306R802221, RENAVAM 874929695; 3) Uma motocicleta Honda CG 150 JOB, gasolina, ano/modelo 2005/2006, placa KYM-0208, chassi 9C2KC08306R000766, RENAVAM 870615050; 4) Uma motocicleta Honda CG 150 JOB, gasolina, ano/modelo 2005/2006, placa LUV-3854, chassi 9C2KC08306R801935, RENAVAM 874382165. Total da Avaliação: R$ 15.040,00 (quinze mil e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0063900-46.1996.5.01.0065 - Rte. PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ: 14197/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Um servidor Risc P Series Server, IBM, acabamento cor preta, patrimônio 00814953, em estado de uso, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 473, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0123900-65.2003.5.01.0065 - Rte. ARMANDO PINTO DE CARVALHO (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB/RJ: 103545/D) Rdo. INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina para produção de cigarros (circuito de mando de LAPA7, marca Molin Machine Ltda, n. OM 37890, 220 Volts, 3 fases, 50 HZ e 30 amp. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Brasil, 12.600, Penha/RJ. \r\n\r\nProc. ACum 0218000-85.1998.5.01.0065 - Rte. SINDICATO DOS PROFESSORES DO MRJ (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. CENTRO DE EDUCAÇÃO MONTESSORIANO PRIMÁRIO LTDA (Adv. Antonio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ: 028904/D) - Bem(ns): 1) Onze cadeiras tipo universitário, no estado, avaliadas em R$ 132,00; 2) Seis estantes de aço, com seis prateleiras, no estado, avaliadas em R$ 120,00; 3) Quatro arquivos de aço, com quatro gavetas, no estado, avaliados em R$ 140,00; 4) Duas mesas escritório, estrutura em ferro, preta, tampo cinza, no estado, avaliadas em R$ 140,00; 5) Quarenta conjuntos de mesa e cadeira escolar, estrutura em ferro, tampo assento e encosto em madeira, no estado, avaliados em R$ 2.000,00; 6) Quatorze estantes madeira pintada na cor branca, três prateleiras, no estado, avaliadas em R$ 210,00. Total da Avaliação: R$ 2.742,00 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bueno Paiva, 400, Méier/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0026100-08.2001.5.01.0065 - Rte. VERA LUCIA FARIAS DE SOUZA (Adv. Rogério Alaylton D Angelo - OAB/RJ: 058050/D) Rdo. AMAZING MODAS LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ: 032854/D) Bem(ns): 1) Um espelho bisotado, modelo Karinana Canela Espelho Prata Rom, medidas L220, 0,90 largura, no local, no estado razoável de conservação, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1296962"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000345-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida\r\n\r\nRéu: Papelaria Nova Meta Ltda. , JOSÉ VERAS RODRIGUES , JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO , JOSÉ VERAS RODRIGUES , Papelaria Nova Meta Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 14:16 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295920"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Araújo Garcez [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Araújo Garcez \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA ANGELIM COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221:...indicar meios objetivos para prosseguimento...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Francisco [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: TELELISTAS ( BRASIL ) S. A. , Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias.fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 0131900-68.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barcelos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS 2397 COMERCIO DE VESTIMENTAS E ACESSORIO PARA SEGURANCA LTDA EPP [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: COMERCIAL ITAPUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barcelos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciania Martins da Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000069-18.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Cezar de Paula Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Cezar de Paula Pinto, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Vise Serviços Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0133000-39.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DOMINGUES AUGUSTO [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA DOMINGUES AUGUSTO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E.TRT., indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Braga da Cunha [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Braga da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.47 e fornecer o endereço da reclamada no prazo de05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALIZACAO EMPRESARIAL NERO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. fl. 134 \r\n\r\nProcesso: 0143900-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Magalhães Couto Garcia [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Magalhães Couto Garcia \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Pereira de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celi Laje Barreiros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataides Pereira de Souza, Réu Regina Celi Laje Barreiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162 : \"... nego, pois, seguimento....à praça. Prazo 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS MARTINS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA , Réu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA N/P SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLOVIS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150, devendo Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALIZACAO EMPRESARIAL NERO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. fl. 134 \r\n\r\nProcesso: 0138400-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES DE MELO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GOMES DE MELO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E.TRT., indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Martins de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta., Réu: Sheila Rodrigues Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Martins de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 136 \r\n\r\nProcesso: 0001483-17.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Rodrigues [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empres de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Recreio Medical Center , Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Souza Carvalho [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Réu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Souza Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000521-91.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Magalhães [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-04.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Alves de Sousa \r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0135400-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia dos Santos Menezes Pereira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Valcoelétrica Ltda. [Adv. Maurício Borges Andrade (OAB: RJ 123434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Valcoelétrica Ltda.\r\n\r\nVir a Ré com o comprovante do depósito equivalente à multa do artigo 475-J do CPC. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-74.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ARGONAUTAS LTDA, Réu: AURORA TUTUI DA SILVA, Réu: LYA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-09.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULA DE ARAUJO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA, Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....fl. 343, item 2 \r\n\r\nProcesso: 0137800-66.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIMIRO MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIMIRO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E.TRT., indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pires Azevedo [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Pires Azevedo \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.59 \r\n\r\nProcesso: 0134100-97.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA , Réu: Lauro Murytiba de Souza, Réu: Juan Carlos Manzella, Réu: Ramon Manuel Vega, Réu: FERNANDO MARTINS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 296: ... Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tacilene Bandeira da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILEUSA SANTOS ANDRADE [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacilene Bandeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 118 e dos resultados das pesquisas já realizadas com utilização dos convênios mantidos por este E. TRT, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COM LTDA N/P JOSE JULIO P GOMES, Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: REGINA AMELIA COSTA OLIVEIRA, Réu: Nelson Ricardo Inchauste Gindri, Réu: Ronaldo de Barros Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA POLITO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258: ...nego seguimento ao Agravo de Petição de fl. 252....em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-51.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Maria Costa da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICOM UNIDADES INTEGRADAS COUTO MENEZES CURSOS LIVRES LTDA [Adv. Silvia Maria de Menezes Montolin (OAB: RJ 101831 - D)], Réu: Sônia Cristina de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Maria Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141, devendo ndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-23.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 411, da ausência de depósitário, bem como resultados das pesquisas de fl. 404/06, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266: indefiro a gratuidade. Vir com a certidão atualizada do RGI. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Patricia Faria Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Patricia Faria Barbosa\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-58.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. fl. 255 \r\n\r\nProcesso: 0135900-77.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz da Cunha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212:...vir com o pagamento em derradeiros 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001310-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso Rosa de Albuquerque [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins - Renamar Bonsucesso Informática [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Afonso Rosa de Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.54 \r\n\r\nProcesso: 0131300-62.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. fl. 1002. \r\n\r\nProcesso: 0106000-83.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Rodrigues Passos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolita Demolicoes e Comercio Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Rodrigues Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 405: Observe o Autor o inteiro ... Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAFOR VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO, Réu BARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 1253 relativa a diferença do prinicipal, IR e INSS, no montante total equivalente a 10.279.050,52 TR's pro-rata, já garantido pelo Depósito Judicial de fls. 1114. \r\n\r\nProcesso: 0001419-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sebastião Gomes [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Artfinal Materiais de Construção Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sebastião Gomes\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Ferreira de Paula [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardioclin Clínica Cardiológica Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardioclin Clínica Cardiológica Ltda., Aut Ivaneide Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2.850,00, isentas \r\n\r\nProcesso: 0055900-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-70.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira dos Santos [Adv. Natalicio Francisco Alves (OAB: RJ 116518 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000044-68.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Teixeira Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA OSTRA RESTAURANTE NA BRASA LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA OSTRA RESTAURANTE NA BRASA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACEDO CAZE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACEDO CAZE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 341, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Conceição de Mello de Paula [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Conceição de Mello de Paula\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Pereira Ramos [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria Ltda., Aut Laércio Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.997,33. \r\n\r\nProcesso: 0129600-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane França Mendes Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Liliane França Mendes Nunes\r\n\r\nManifestem-se em termos de prosseguimento do feito. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-89.2004.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: WAGNER DA SILVA FEITOSA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nExdo: CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Exdo: MARFIZA DE OLIVEIRA , Exdo: JORGE ALFREDO DA SILVA , Exdo: EUZENI DIAS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WAGNER DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nIndicar qual o sócio domiciliado no endereço indicado a fl. 170. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bibiane de Alexandre Gomes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bibiane de Alexandre Gomes\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.206. \r\n\r\nProcesso: 0146100-27.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE GONCALO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA , Réu: Jose Luiz da Costa Renne, Réu: Marco Aurelio Lopes, Réu: Jaqueline Gomes Pescadinha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE GONCALO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Batista da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1293649"
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                        }
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                                "Processo: 0012000-37.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiceia Fonseca Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiceia Fonseca Rocha\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039000-80.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)], Réu: Ioannis Amerssonis, Réu: Michel Abud Atie Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000099-38.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Melo Pacheco [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nContra-arrazor recurso ordinário adesivo de fls. 252/266. \r\n\r\nProcesso: 0000387-49.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Marçal Pacifico [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Casacred Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casacred Promoções e Serviços Ltda., Aut Sheila Cristina Marçal Pacifico\r\n\r\nVista para manifestação sobre ofício, em 05 dias sucessivos, com permeio de 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-84.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Benedito Pereira [Adv. Ana Carolina de Almeida Ignácio (OAB: RJ 145178 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Benedito Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335/336 que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000885-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor de Cássio Lobo [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor de Cássio Lobo, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 237 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0102800-82.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nVista da petição de fl. 266 devendo vir com o depósito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008600-49.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Agostinho e Silva [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Oliver Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Agostinho e Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Reis Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Reis Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.300/313. \r\n\r\nProcesso: 0030700-66.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Vagner de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185 que homologou os cálculos de fls. 181/184, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000112-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento Dutra [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: União Federal, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento Dutra\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Milheiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Milheiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 73/87. \r\n\r\nProcesso: 0154000-60.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Segundo da Motta [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Sudeste Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Sudeste Ltda.\r\n\r\nJuntar comprovação da guia de depósito legível, bem como se manifestar sobre os cálculos do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-55.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Paula Martins [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel de Arantes Balbino, Réu: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda, Réu: LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Paula Martins\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-75.2006.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Henrique Campelo Araujo [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonper do Brasil Artigos em Madeira Ltda. [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)], Réu: Genilson Queiroz Goncalves [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: Gilson Goncalves Pereira [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Henrique Campelo Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Teixeira Ludwig [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Teixeira Ludwig \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 442/449. \r\n\r\nProcesso: 0147200-50.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Correa da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Correa da Silva \r\n\r\nEspecificar qual to tipo de perícia e a que fatos determinados se refere, em 05 dias, sob pena de desistencia da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000360-66.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Rocha [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Tatiane Barbosa Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95/96 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000965-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rocha de Sá [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-39.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Aragão Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Ítalo Brasileira Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Aragão Santos \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, bem como ter vista da petição de fls. 135/136. \r\n\r\nProcesso: 0049700-81.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia de Oliveira Leite [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia de Oliveira Leite, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-06.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Aparecida dos Santos Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Serviços Terceirizados Ltda, [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Aparecida dos Santos Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 288/298. \r\n\r\nProcesso: 0068900-40.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Pereira , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 658 que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0055900-70.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willison Carvalho Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veiculos Cia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veiculos Cia de Seguros, Aut Willison Carvalho Rocha \r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000306-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Martins Filho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Costa Lopes , Réu: Restaurante Nova Republica da Lapa Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Martins Filho , Réu Restaurante Nova Republica da Lapa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72 que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0031200-30.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Machado de Souza [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Marconi Ltda., Aut Mauricio Machado de Souza\r\n\r\nVenham as partes em dias de audiencia para análise da proposta de acordo e homologação, se for o caso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-52.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barros Cardoso [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barros Cardoso\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício do Seguro-Dsemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-56.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Fontenele de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Party Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Fontenele de Sousa , Réu Party Eventos Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001435-77.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Ribeiro das Chagas [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 163/168. \r\n\r\nProcesso: 0088200-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira do Nascimento [Adv. Joao Rodrigues Itaboray (OAB: RJ 37042 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Pereira do Nascimento\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás de fls. 427 e 428, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins da Silva, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram fixados em R$ 3.200,00 devendo a ré vir com o depósito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-40.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Consuelo Alves Brum [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Aut Sirlene Consuelo Alves Brum\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99 que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000155-71.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vitor de Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-41.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Barbosa de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Aut Mateus Barbosa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192 que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000018-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macksen Luiz do Rosário Filho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques , Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macksen Luiz do Rosário Filho\r\n\r\nVista por 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000322-88.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Silva Ribeiro [Adv. Patricia Sardinha Macedo (OAB: RJ 100378 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Casa Show Material de Construção [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Ribeiro , Réu Casa Show Material de Construção , Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 132 que julgou improcedentes em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Andrade Costa [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Andrade Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 92 que extinguiu o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001094-51.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Constantino da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Constantino da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista para manifestação sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, devendo na mesma oportunidade dizer que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0010100-19.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Helba Guilomar dos Santos [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Top BIRRA Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helba Guilomar dos Santos , Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda., Réu Top BIRRA Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48 que homologou os cálculos de fl. 47, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000212-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Lira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisos Projetos e Construções [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Lira , Réu Pisos Projetos e Construções , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 93 que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0095300-62.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atagnan Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atagnan Pereira da Silva, Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0076500-49.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Nunes Gomes Félix da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Companhia Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Companhia Estadual de Transportes e Logística, Aut Cláudia Maria Nunes Gomes Félix da Silva\r\n\r\nÀs partes para apresentarem cálculos da multa de 40% do FGTS no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000076-92.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Aguiar de Jesus [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Aguiar de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 116/133. \r\n\r\nProcesso: 0036200-11.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira de Azevedo Carneiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nVista para manifestação, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-48.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Macedo do Prado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Macedo do Prado\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 495/498, bem como juntar em 05 dias a comprovação do recolhimento, valendo o silêncio como concordância do recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0001124-52.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Fonseca Ewerton [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais N. S. Aparecida 2005 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Fonseca Ewerton \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148800-72.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves \r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-76.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio de Souza Franco Junior [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio de Souza Franco Junior, Réu Cinemark Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 764/766. \r\n\r\nProcesso: 0018500-56.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene Constantino Rodrigues [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - P)]\r\n\r\nRéu: Jurema Jesus de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Constantino Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-19.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Souza Monteiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI Tecnoogia da Informação S.A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Monteiro , Réu GPTI Tecnoogia da Informação S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 161 que convolou o depósito recursal em penhora, bem como homologou os cálculos de fl. 160, fixando o valor como crédito exequendo remanescente, devendo a reclamada efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000605-14.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ignácio de Paula [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ignácio de Paula , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 395 que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000600-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Camara Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Camara Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 179/184. \r\n\r\nProcesso: 0001450-38.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lima da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Biossist Comercial Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biossist Comercial Ltda., Aut Cleber Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência das contas de fls. 115/116, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor apurado, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000143-23.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Barros de Sousa [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Barros de Sousa\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000673-61.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vasconcelos dos Santos [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação devendo garantir a dívida na sua totalidade. \r\n\r\nId: 1296434"
                            ],
                            "1296432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001301-16.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Coscarelli de Almeida \r\n\r\nRéu: Transportadora Tatá Ltda., Della Via Pneus Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Tatá Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296432"
                            ],
                            "1296433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0053400-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Reis Machado \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COORAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COORAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256/257 que julgou o pedido procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000558-40.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Consuelo Alves Brum\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99 que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001319-71.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Auto Viação Bangu Ltda, Empresa de Transportes Andorinhas S/A, Expresso Pegaso Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 87/104. \r\n\r\nProcesso: 0082600-83.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista para manifestação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-63.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Clemente Alves\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 157/162. \r\n\r\nProcesso: 0048400-84.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Benedito Pereira \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335/336 que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296433"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001263-32.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Sousa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Sousa\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, ante a inexistência de perito que aceite o pagamento dos honorários ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Sá Schiavon Marins [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Adriana Lea Carneiro, Réu: Ricardo Cesar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Sá Schiavon Marins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96, devendo manifestar-se, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-43.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: João Adalberto Araújo Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000156-79.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva\r\n\r\nRequer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. (fl. 46) \r\n\r\nProcesso: 0000434-80.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Freire de Santana [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Freire de Santana \r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o nº do CNPJ da ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-04.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Barboza de Barros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Propria Cooperativa Habitacional [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Libra Administradora de Consórcios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Propria Cooperativa Habitacional\r\n\r\nVenha a ré com as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-11.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Porto Bernardino [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Porto Bernardino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131200-66.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Sales dos Santos [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Almeida & Almeida Alves Cabeleireiros Unissex LTDA -ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: Lucimar Franca dos Santos, Réu: Clesia Gloria Moraes Almeida Alves [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: Paulo Cesar Almeida Alves [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clesia Gloria Moraes Almeida Alves, Aut Luciene Sales dos Santos, Réu Moraes Almeida & Almeida Alves Cabeleireiros Unissex LTDA -ME , Réu Paulo Cesar Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0019500-22.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Serviços e Transportes Ltda EPP, Réu: Luiz Marcelo Riera Heredia, Réu: Anderson Veras da Silva [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Veras da Silva, Aut Ramalho da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Santiago [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento Santiago \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000326-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Conceição Tavares Vieira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Conceição Tavares Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109400-45.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Brito Tavares Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Seleção de Pessoal e Eventos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0044000-55.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Belmont de Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos da decisão de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0001161-10.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Mota [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Edézio Quintal de Oliveira, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições juntadas pela ré e seus sócios, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Dias Rodrigues [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Dias Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-88.2012.5.01.0077 - ET\r\n\r\nEgte: Mariangela Cavalcante Villar Bezerra [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Egdo: Roseleia Goncalves da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Egdo: Leandro Cardoso Bezerra, Egdo: Asdrubal Filipe Almeida Morgado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: Ednei de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: Cristiane Silva Virgilio Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mariangela Cavalcante Villar Bezerra, Egdo Roseleia Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda., Aut Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-40.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Leal Magdalena Moreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val. e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val. e Segurança \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 478, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-45.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001091-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Coutinho dos Santos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norte Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061200-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Santos Braga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Contadores Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Santos Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148600-30.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Assis da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Assis da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com procuração original devidamente assinada, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-52.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fulgêncio de Oliveira [Adv. José Luiz Pereira de Oliveira (OAB: RJ 151808 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialisa Serviços Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fulgêncio de Oliveira\r\n\r\nCiência do já deferimento às fl. 34 do desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademario Souza Santos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro - GM - RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademario Souza Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Vieira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Vieira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000150-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Cabral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Leoni Cabelereiros Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leoni Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 64. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Anastacia da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Bravo de Irajá Ltda. ME [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Anastacia da Silva\r\n\r\nJunte-se o exame mencionado as fl. 35, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusto Vaz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Augusto Vaz , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Brandão de Serpa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar quesitos e as peças necessárias para formação da CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-58.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Menezes Miguel [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Sbane Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Réu: Clube dos Caiçaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FF Sbane Eventos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComprovar os valores ainda devidos em guia GPS, no prazo de 05 dias, nos termos da decisão de fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0150400-93.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Teixeira de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Jesus Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Brito Barbosa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Brito Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000347-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Machado [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000723-47.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Clementino da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000096-43.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Lanches Ltda. [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)], Réu: Francisco Antônio Martins Leitão, Réu: Gonçalo Lopes de Brito, Réu: João Pedro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nId: 1295550"
                            ],
                            "1295553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0000617-22.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos de Souza \r\n\r\nExecutado: Luis Rogério de Oliveira,New York Service Conservadora Ltda.,Banco do Brasil S.A. ,Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.782,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmar da Conceição Pinto,New York Service Conservadora Ltda.,Banco do Brasil S.A. ,Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar da Conceição Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.782,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131700-35.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Climaco Araujo \r\n\r\nExecutado: Lifts Componentes Ltda. ,Marcelo Guimarães de Andrade,Vilanir Queiroz Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Lifts Componentes Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.934,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001337-86.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: Lawrence Randal Pebbles,Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lawrence Randal Pebbles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.390,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000210-16.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darlei Mendonça dos Reis\r\n\r\nExecutado: Ruy José Furtado Filho,Muriae Serviços Aeroportuários Ltda.,Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária S.A.,Yvette de Oliveira Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy José Furtado Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.088,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295553"
                            ],
                            "1295552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-95.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Peixoto Barbosa\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vise Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295552"
                            ],
                            "1295551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001381-71.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Flores Gomes \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295551"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0092800-43.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gonçalves Rodrigues [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000774-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia dos Santos Campos Cardoso [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia dos Santos Campos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 379.”...intimem-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 dias, atentando-se para a possibilidade de parcelamentos dos mesmos em até 10 parcelas, nos termos da manifestação da perita de fls 375 dos autos. \" \r\n\r\nProcesso: 0000062-02.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marins dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Servy do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marins dos Reis\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 93:\"...Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000695-76.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Mendes Fonseca [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Everaldo Mendes Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-59.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Uillian da Silva Rodrigues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Urbanização e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 76:\"...Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000184-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Guimarães Pacheco [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrão de Ramos Material de Construção [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Guimarães Pacheco, Réu Tigrão de Ramos Material de Construção \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.54/55 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto Martins Leitao\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000512-08.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Affonso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Wagner Cardoso Affonso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 550 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Alexandre [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabil Construções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Alexandre \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Conceição Sales\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 404 dos autos:\"...intime-se a parte autora para manifestações acerca da requerida alteração do pólo passivo, nos termos de fls 381/401 dos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0001408-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Santana [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rodrigues da Silveira Júnior , Aut Clecio de Miranda Machado, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo da Silva, Aut Paulo Roberto de Jesus Santana\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 304 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-09.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Moura [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426 dos autos: \" ...Nos termos da Súmula nº 12 deste Tribunal, intime-se a segunda reclamada para tomar ciência do contido às fls 425 dos autos, no prazo de 05 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0000834-28.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Vieira Brazil [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Vieira Brazil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como para manifestar-se acerda do cumprimento da decisão por parte da reclamada e ciência da decisão de fls 491 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000507-83.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Borges Tavares [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Daniel Borges Tavares , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275 dos autos.:\" ...Nos termos da ata de fls 270/271 dos autos, intimem-se as reclamadas para apresentarem razões finais, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0001228-35.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cristina de Salles Almeida [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. ME [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000372-37.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto de Sousa Euzébio [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Sousa Euzébio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19 dos autos: \"...Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, nos termos do art.852-B,I da CLT, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, § 1º, do supramencionado dispositivo legal\". \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341 dos autos, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-14.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Aleluia Sá do Nascimento [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aleluia Sá do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126:\"...vir o autor retirar a certidão de crédito nesta Secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 0000455-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Pinto de Araújo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogério Pinto de Araújo, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-11.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jardim de Mattos da Fonseca [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Réu GPS Tecnologia Ltda., Réu QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 104/110 dos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matheus de Moura [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Matheus de Moura, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191 . \r\n\r\nProcesso: 0000986-76.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Francisco do Espirito Santo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Francisco do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-76.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Fernandes Filho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Olegário Fernandes Filho, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/129 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Casado da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Tempermar Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrica Tempermar Ltda. , Aut José Luis Casado da Silva \r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Lima Gois [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Lima Gois\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000527-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Monteiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Vanessa Soares Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001484-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cerqueira Figueiredo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimed Comercial Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cerqueira Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000125-90.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Nunes de Santana Baqueiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Nunes de Santana Baqueiro\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 130 dos autos, no prazo de 05 (cinco) . \r\n\r\nProcesso: 0138800-38.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Velon [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira n/p de Darcy Bernardo Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Velon \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443 .\"...intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001528-07.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Medeiros Rodegheri [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Medeiros Rodegheri , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/46 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-80.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 440:\"...Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0001115-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vandeci Cazumba dos Santos [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Enterprise Communications [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vandeci Cazumba dos Santos , Réu Siemens Enterprise Communications\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Gimenez [Adv. Julio Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectranet Consultoria Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Gimenez, Réu Petróleo Brasileiro S.A., Réu Spectranet Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183 dos autos.:\" ...Considerando-se as manifestações das partes, reconsiderando a determinação para produção de prova pericial....\" \r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-72.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Thomaz Ribeiro [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão La Ciganitah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Thomaz Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144800-20.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Morais Oliveira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Morais Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86 .\"...intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000168-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Souza Tavares (OAB: RJ 124757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 34 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santana [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048500-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Revermar Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Revermar Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 522 .\"...intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova....\" \r\n\r\nProcesso: 0000033-49.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne Chagas Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ses Sistemas Especiais de Saneamento Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne Chagas Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0077100-61.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Cristina de Santana [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele da Hora dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Cristina de Santana\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001004-97.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lemos da Costa Silva [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 98 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032000-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Lins dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Comercial e Importadora Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazão Comercial e Importadora Ltda., Aut Valdemar Lins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/86 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-85.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Barboza Jorge [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Timjuca Celulares Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barboza Jorge \r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls 39.:\" ...Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração...\" \r\n\r\nProcesso: 0000300-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Mendes da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001216-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Freitas Nascimento [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Freitas Nascimento , Réu Laboratórios Simões Ltda.\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-27.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Lana Calazans [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Santusa de Mendonça dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Lana Calazans\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80 dos autos.:\"... Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000597-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Nicolau Campos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040700-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Torres Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A., Réu Financeira Americans Itaú S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Carlos Torres Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186.:\" ...intimem-se as partes acerda da estimativa de honorários periciais apresentada pela perita, devendo a parte ré informar o requerido no 3º§ de fls 184, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000301-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S.M.A. Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72 .\"...Fornecer as peças necessárias para a formação da CPI, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo 10 (dez) dias relativamente à testemunha da parte ré de fls 64.\" \r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Neto [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Neto , Réu LTD Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/118 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-94.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Correa [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., Aut Sergio Alves Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães de Almeida [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Roberto Guimarães de Almeida \r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Pereira [Adv. Ana Lucia de Jesus Lima (OAB: RJ 75601 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253 dos autos:\"...venha o autor retirar a certidão de habilitação de crédito ...\" \r\n\r\nProcesso: 0037800-58.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Souto de Melo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: RSI INFORMÁTICA LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut Helio Souto de Melo , Réu RSI INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 768 dos autos:\"...Intimem-se as partes para terem vista dos supramencionados documentos, no prazo comum de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara....\" \r\n\r\nProcesso: 0037100-87.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap Ltda., Aut Wilson Silva\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 429: \"...Homologado os cálculos de fls. 423/427 fixando o quantum debeatur no vlr de R$ 24.903,44 . A parte Ré deverá comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento relativo a cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte Autora, especificando o valor devido a título de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do Provimento nº 03/2005, da CGJT, sob pena de penhora on line...\" \r\n\r\nProcesso: 0001392-34.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Christiane Alves de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000682-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alípio Cesar de Oliveira Martins [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Saúde Cohab RJ Ltda. [Adv. Daniel de Almeida Soares (OAB: RJ 165216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alípio Cesar de Oliveira Martins , Réu Farmácia Saúde Cohab RJ Ltda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000180-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Valle Coelho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Almeida da Silva Informática ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Valle Coelho, Réu Roni Almeida da Silva Informática ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233 .\"...Fornecer as peças necessárias para a formação da CPI, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0152900-32.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315 dos autos:\"...Intime-se a reclamada para entregar a ficha financeira completa do reclamante, bem como as tabelas com as variações salariais de acordo com os níveis, de acordo com o período descrito no acórdão para apresentação de cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" \r\n\r\nProcesso: 0000705-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Gomes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Riel Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Gomes, Réu Riel Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 326 dos autos, no prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Guarim de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Guarim de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 47:\" Regularizar a petição de fls. 43/46, no prazo de 10 dias por se encontrar sem assinatura.\" \r\n\r\nProcesso: 0170100-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1295764"
                            ],
                            "1295762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000162-70.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins Vieira da Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295762"
                            ],
                            "1295763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0078700-20.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleir da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089300-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria de Paula Lima \r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME N/P do sócio Anastacio Carneiro Braga e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. ME N/P do sócio Anastacio Carneiro Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000527-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Monteiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295763"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1291157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-21.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Vieira [Adv. Marli Ferreira Braga (OAB: RJ 131014 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAUDIÊNCIA INAUGURAL\r\n\r\n- DIA 28/05/2012 ÀS 9H20MIN\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-04.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Helio da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Mármores e Granitos Barreira Simões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Helio da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000383-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Aurélio [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Aurélio\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:55 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000398-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Coelho dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurante Ltda. - Viena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Coelho dos Santos\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 10:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001468-15.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson de Souza Alcântara [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robson de Souza Alcântara\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000363-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Encarnacion Chelles (OAB: RJ 61867 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda., Réu: Rhpromo Marketing e Serviços Ltda., Réu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda., Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Regina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000710-36.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Marcela Rezende de Oliveira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 399/400. \r\n\r\nProcesso: 0000355-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informática Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Nunes\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000395-71.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Marques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000387-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Estrela Quinhones [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Estrela Quinhones \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000374-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Marques Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Marques Ramos \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001382-44.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Portela Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000370-58.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Porto [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Transportes e Logística Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Porto \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000397-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Felix [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas e Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Felix \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 10:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001199-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pereira da Silva \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2012 AS 9:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nId: 1291157"
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                            "1291160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000290-94.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro José dos Santos Junior [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José dos Santos Junior\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000361-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Xavier de Brito [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Regina Xavier de Brito\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 10:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000388-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Garcia [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Emvise Sociedade de Vigia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Garcia \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda., Réu: Café e Bar Três Vinte Ltda. , Réu: Francisco Recarey Vilar , Réu: Marcelo de Almeida Recarey , Réu: Francisco de Almeida Recarey , Réu: Jorge de Almeida , Réu: Carlos Eduardo Victorino , Réu: João Batista Rosa Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Silva \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000367-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Cunha Fonseca [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Cunha Fonseca \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 10:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000364-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Tomas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Tomas \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000368-88.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Universal Importação Exportação e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Antonio Viana Mendes (OAB: RJ 150126 - D)]\r\n\r\nCgto: Irizete Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Universal Importação Exportação e Comércio Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000111-63.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: David Candido da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 10:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000351-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeval Leite da Silva Alves [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeval Leite da Silva Alves \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000389-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Farias Teixeira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Farias Teixeira\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:55 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Pereira dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Pereira dos Santos\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000405-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cavalcanti Florencio da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Cavalcanti Florencio da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000379-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Eugênio da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: David da Costa Faria Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Eugênio da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000377-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Conceição dos Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Réu: West Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Conceição dos Santos\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000382-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo David Augusto de Faria Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo David Augusto de Faria Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nId: 1291160"
                            ],
                            "1291161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000568-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Sousa dos Santos [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-36.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Marcela Rezende de Oliveira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvano Marcela Rezende de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fls.401/403. \r\n\r\nProcesso: 0000075-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Eugênio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Eugênio dos Santos , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda., Réu Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 21/05/2012 , as 11:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-28.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Elias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Júlio Cesar Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 28/05/2012 , as 15:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-42.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Francisca Esteves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Francisca Esteves\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000737-19.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Ramos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Vera Lucia Passos de Souza [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Vera Lucia Ferreira de Figueiredo [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Cristina Maria Guimarães Alves Ventura Nomiya [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Francisco Bloise [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Guimarães Alves Ventura Nomiya, Aut Francisco Bloise , Aut Marcio Luiz Ramos , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. , Aut Vera Lucia Ferreira de Figueiredo , Aut Vera Lucia Passos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 21/05/2012 , as 12:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-55.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Prozenko Rodrigues [Adv. Gilberto Antonio de Araujo (OAB: RJ 40708 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Julick Ltda. [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Julick Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 3.179,41, equivalentes a 257.194,91 TRs, pro rata, além de R$ 930,87, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 63,58 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-35.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Raro Pina [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linha Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Raro Pina \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000385-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Botelho [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Botelho \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000733-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Jorge [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Jorge \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000832-83.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos Monteiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos Monteiro, Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 92, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 1.723,97, equivalentes a 139.458,67 TRs, pro rata, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 34,50 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000390-49.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Barbosa dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Overmate Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Barbosa dos Santos\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012 AS 9:50 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000615-06.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Baptista de Mendonça [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Servicentro Carneiro Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Servicentro Carneiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas previdenciárias, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047700-56.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nancy Carneiro Romero Dantas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arilton de Souza Lixa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton de Souza Lixa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nancy Carneiro Romero Dantas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson Antonio Borges \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 15/05/2012 , as 11:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-25.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Teodoro Sandes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda., Réu: Sulamerica Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Teodoro Sandes\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nId: 1291161"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000530-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-72.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Fernandes de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra Ltda., Réu: Condomínio San Michel Vila Borguese \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação dirigida à ré, bem como do resultado negativo da pesquisa realizada junto à JUCERJA, devendo fornecer o endereço correto para nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 0028000-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos Vieira\r\n\r\nFornecer os extratos bancários de abril a novembro de 2004 bem como comprovar a cessação do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nProcesso: 0000011-79.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria do Nascimento [Adv. Jose Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 1574 - B)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Cia. Hotéis Leme S.A. [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasilieira de Novos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Hotéis Leme S.A., Aut Cláudia Maria do Nascimento , Réu HBBH Empresa Brasilieira de Novos Hotéis do Brasil Ltda. , Réu Hotéis Othon S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.271 que julgou improcedente a impugnação de exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000362-52.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando Couto de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A., Aut Miguel Fernando Couto de Souza \r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinários de fls. 602/608 e fls.610/616, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-03.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Vinicio Batista [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon Car Comércio de Peças e Equipamentos para Veículos Ltda. ME [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rondon Car Comércio de Peças e Equipamentos para Veículos Ltda. ME, Aut Weslei Vinicio Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 54, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 17.090,70, equivalentes a 1.382.533,55 TRs, pro rata, além de R$ 1.737,25 a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 341,80 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055100-58.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leite Fernandes [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devoluçaõ do depósito recursal (fls.405/406). \r\n\r\nProcesso: 0072600-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Rosário Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.144 que convola em penhora o depósito de fls.142, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-27.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Laudelina Farias da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Neyde Ricardo Santa Cruz Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laudelina Farias da Silva\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa RENAJUD/INFOJUD devendo, ainda, fornecer novos meios para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0085700-62.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Mileide Rodrigues Calvet [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: J 2000 Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condomínio Cores da Lapa [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cores da Lapa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.56-v que convola em penhora o depósito de fls.56, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Soares de Lima [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Modelle Ltda. [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Soares de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052700-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira Hora [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1291158"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000393-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Conceição\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o. caput, e paragrafo unico do artigo 2o., da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001508-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva de Miranda \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , DJALMA FERREIRA DA SILVA (SOCIO), Paulo Cesar Venturieri, Guilherme Soares Bandeira e Glaucia Fraga Bandeira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nh \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o. caput, e paragrafo unico do artigo 2o., da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291154"
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                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0059100-38.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda., EMANUEL LEITE DE OLIVEIRA, VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nPelo presente fica m EMANUEL LEITE DE OLIVEIRA, VIRGINIA MISSURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 15.848,39), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0084300-76.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira\r\n\r\nRéu: Aga West Casa Decorações Ltda., Aga Plaza Casa Decorações Ltda., Amaro Albuquerque de Almeida, ZILOMAR DA SILVA RANGEL, Carla Cristina Alves, Felipe Bandeira de Melo Escovedo\r\n\r\nPelo presente fica m Amaro Albuquerque de Almeida, Felipe Bandeira de Melo Escovedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 6.832,71), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0147300-84.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carnauba Borges\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda.A/C SÓCIO GILSON RODRIGUES E ALMEIDA, Transportes Oriental Ltda.A/C SÓCIO JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Transportes Oriental Ltda.A/C SÓCIO MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Transportes Oriental Ltda.A/C SÓCIO SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções , Arbore Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos dos Santos Construções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291155"
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                            "1296974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)], Réu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 388 e informar se paga a diferença devida e incluída no pagamento dos créditos concedidos. Caso ainda haja valores devidos, apresentar planilha de cálculos e manifestar-se sobre petições das rdas. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Martins , Réu Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.60, no total de R$ 45.935,18, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls.70 . \r\n\r\nProcesso: 0000325-51.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Xavier de Souza [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Apiatri Bar e Restaurante Ltda. - Spoleto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Xavier de Souza\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0049400-64.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Nacy Carlota de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldo de Cana Amazonas Ltda. , Réu: Luiz Claudio Pinheiro Ghiggino, Réu: Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino, Réu: Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Nacy Carlota de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do leilão negativo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Francisco Dias [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Auto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Francisco Dias\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.88, no total de R$ 25.535,90 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 94 . \r\n\r\nProcesso: 0075000-24.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Brito Ferreira [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Brito Ferreira, Réu Oilequip Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0045300-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Borges [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. , Aut Fabiano da Costa Borges , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 338/341, no total de R$ 10.255,06. Garantido o juízo mediante depósitos de fls 220 e 314. Prazo comum de 5 dias, art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ilineu Vieira [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Ilineu Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Armel Ferreira [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Wild Artists Agenciamento de Artistas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Armel Ferreira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.70, no total de R$ 16.711,92 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0000272-70.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubem Miguel dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025400-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva de Castro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA. - Em Recuperação Judicial, Aut Wellington Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará ao rte. Prazo comum de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0059200-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Guimarães [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues Guimarães, Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 323, no total de R$ 427.856,23 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 333 . \r\n\r\nProcesso: 0055600-58.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Meiler [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Domino Rio Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domino Rio Comercio e Representacoes Ltda., Aut Marcelo Meiler\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará . Deve a rda comprovar recolhimento de custas e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa Sobrinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A., Aut Severino Barbosa Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. À rda, ainda, para fornecer cópia do depósito de fls 92, verso, posto que ilegível. Prazo de 30 dias, comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000522-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Marcos Venicio Rodrigues , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0072000-79.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Cristina Alves Godoy [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Katiane Cristina Alves Godoy\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Lopes [Adv. Renata da Silva Rodrigues (OAB: RJ 173399 - E)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcelo Rodrigues Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da retirada da rda do BNDT e da expedição de alvará., em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santa Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines Inc [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines Inc, Aut Denilson Santa Rosa \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.302 , no total de R$ 49.973,73 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 330 . \r\n\r\nProcesso: 0000286-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Seno [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Carlos Alberto Batista Seno \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.60 , no total de R$ 2.520,65 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 62 \r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teodoro da Silva Filho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Allcolor Eletrônica Ltda. ME [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allcolor Eletrônica Ltda. ME, Aut José Teodoro da Silva Filho\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0090500-96.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamesson de Santana [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Jamesson de Santana\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.183 , no total de R$ 160.598,14, sendo a RDA ao pagamento ou comprovação de que ainda está em recuperação judicial. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000682-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington George Ferreira de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Aut Washington George Ferreira de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000367-37.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Alves de Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Edifício Empresarial Estação Botafogo [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Alves de Sant Anna , Réu Edifício Empresarial Estação Botafogo , Réu RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.66/67, no total de R$ 6.031,31 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0093200-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigo Leite Carneiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigo Leite Carneiro , Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 306/307, no total de R$ 26.375,94, sendo facultado a 2ª a RDA a efetivaçãp do pagamento, conforme fls 316, visto não ser localizada a devedora principal. Prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0000949-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laureano [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Leblon Ótica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Laureano, Réu RS Leblon Ótica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida prova pericial contábil e para decupagem de DVD, custada inicialmente pela ré e ao final pela parte sucumbente. Devem as partes apresentar quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pleo rte. \r\n\r\nId: 1296974"
                            ],
                            "1296975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000324-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Porto Coutinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001337-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Souza Pires [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ton Logística Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Souza Pires\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: J Alberto da S Santos [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)], Réu: Jose Alberto da Silva Santos [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida David Breves [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Rosangela Aparecida David Breves, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos para perícia, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-22.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ernesto Riedlinger Nascimento [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que devolvido o prazo requerido \r\n\r\nProcesso: 0000291-13.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Araújo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Araújo, Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos. À rda, ainda, para contra-razões ao RO do rte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cecilia de Lima Gomes [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Janaina Cecilia de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos opostos pela rda e apresntar contr-razões ao RO do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Francisco Bernardo [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. , Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Francisco Bernardo \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0089700-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Scam Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Norma Farelli de Souza, Réu: Hélio Salustiano de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguemento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTer vista dos cálculos , recebidos comno execução provisória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-56.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Aut Luiz Carlos Leopoldino de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Said Gomes de Souza Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JPN Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Said Gomes de Souza Filho \r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cooperativa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira, Réu Editora JB S.A., Réu Proativa Cooperativa\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 491, no total de R$ 41.389,72 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 497 . \r\n\r\nProcesso: 0098000-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Lopes de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Mangueira Comunidade em Atividade [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA Mangueira Comunidade em Atividade \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto os pedidos 3 e 4, com resolução do mérito e improcedente os pedidos 2,5,6 e 7. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-39.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Ferreira Hossell [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Magaly Ferreira Hossell, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0085100-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Educação Capitação , Réu: DC Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira dos Santos \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0105700-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP com certidão negativa \r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Raquel Oliveira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Raquel Oliveira da Silva, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência às partes de que deverão comparecer `a Secretaria desta VT para retificação da CTPS e pagamento diretamente por CSU do valor homologado, R$ 79,31, no próximo dia 04/05/2012, às 15 horas. Ciência, ainda, à 2ª rda ,da expedição de alvará.Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-63.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrez dos Santos Nobrega [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrez dos Santos Nobrega \r\n\r\nTomar providências a respeito do ofício de fls 151/152 \r\n\r\nProcesso: 0035700-55.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazarete de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Nazarete de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-40.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Pereira da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1296975"
                            ],
                            "1296976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Lorena [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: PCST Comércio e Representações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Lorena \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000147-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian dos Santos Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000146-20.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Lima da Costa Lancini [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima da Costa Lancini\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Vilares Magalhães [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Oito 3000 Filmes Ltda. [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Oito 3000 Filmes Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 16 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá, ainda, o patrono, dar ciência ao seu cliente, tendo em vista a devolução de sua notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-65.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Brito Leite [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeoflora Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Brito Leite \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e providenciar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nProcesso: 0000213-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rodrigues da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001306-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME, Réu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-97.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Tavares de Oliveira [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: União (Centro Brasileiro de Pesquisas Fisicas - CBPF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Tavares de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, devendo fornecer cópias suficientes para citação de sócios, se este for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000014-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares dos Santos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000003-31.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Davide Luiz Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000139-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Jesus [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira de Jesus\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153700-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilson de Paula Salles [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. , Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Valdenilson de Paula Salles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 168, devendo a rda fornecer cópia que informe claramente o nº da conta judicial referente ao documento de fls 165, verso, em 10 dias, sob pena de ser considerada inválida a guia e execução. \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Tavares da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Vilares Magalhães [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Oito 3000 Filmes Ltda. [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Vilares Magalhães\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moraes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Moraes \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e providenciar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nId: 1296976"
                            ],
                            "1296972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Armel Ferreira \r\n\r\nRéu: Wild Artists Agenciamento de Artistas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Wild Artists Agenciamento de Artistas Ltda. , Wild Artists Agenciamento de Artistas Ltda N/P Sócio João Carlos Arieira Harres, Wild Artists Agenciamento de Artistas Ltda N/P Sócio Marcelo Carneiro Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.70, no total de R$ 16.711,92 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0057700-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Francisco Dias\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Auto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Auto Ltda., Qualidade Total Auto n/p Alcione Pereira Ramos, Qualidade Total Autos n/p Marcio Cidade de Santa Rosa, Qualidade Total Autos n/p Robson Ribeiro Biancardi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.88, no total de R$ 25.535,90 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 94 . \r\n\r\nProcesso: 0093200-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigo Leite Carneiro \r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., SOCIPLAN n/p Manoel Pedroso Lopes , SOCIPLAN n/p Vilma Perazzo Pedroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 306/307, no total de R$ 26.375,94, sendo facultado a 2ª a RDA a efetivaçãp do pagamento, conforme fls 316, visto não ser localizada a devedora principal. Prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0135800-18.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva \r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP, Marcelimp 3061 Adm Serv LTDA EPP N/O Sócio Armindo da Silva Trocado, Marcelimp 3061 Adm Serv LTDA EPP N/O Sócio George Atta, Marcelimp 3061 Adm Serv LTDA EPP N/P Sócia Leda Maria Pires , Marcelimp 3061 Adm Serv LTDA EPP N/P Sócio Francisco Aristides Neves Garcia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 161/163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Paulo Alves de Ananias \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C Sócio Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C Sócio Jailton Teles de Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C Sócio Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C Sócio Jailton Teles de Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, no vlaor de R$ 6.063,12, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296972"
                            ],
                            "1296973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0085100-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Educação Capitação , DC Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Profissionais em Educação Capitação , DC Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000324-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Porto Coutinho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cecilia de Lima Gomes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p (sócio) GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p (sócio) PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p (sócio) WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos opostos pela rda e apresntar contr-razões ao RO do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-34.2011.5.01.0082 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colégio AGT Ltda. , José carlos Pereira, Monica Silva Miranda de Souza Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio AGT Ltda. , José carlos Pereira, Monica Silva Miranda de Souza Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução de fls 84, no valor de R$ 8.398,35, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000767-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Francisco Bernardo \r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1296567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000437-33.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ASSIS DOS SANTOS [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/07/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000408-80.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANACLETO RAMOS SILVA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSUS TECNOLOGIA LTDA N/P CARLOS ALBERTO HENRY, Réu: ANA TEREZINHA MONTEIRO GUARINO GONZAGA, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANACLETO RAMOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/08/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000406-13.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ RAMOS [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/07/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000402-73.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE FERNANDA SANTOS SILVA [Adv. Carla Lacerda sa Silva (OAB: RJ 136875 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE FERNANDA SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/08/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000384-52.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLÁVIO SELASSIÉ VENTURA DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGHENG - CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLÁVIO SELASSIÉ VENTURA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000381-97.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO SERGIO LUIZ NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2012, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000410-50.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/07/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000411-35.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVANA MACIEL [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: D´LIMPEZA SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SILVANA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000407-95.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIBERTO ANDRE DAMASIO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERIBERTO ANDRE DAMASIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/08/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000382-82.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA COSTA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000439-03.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR PASSOS DA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Aut: JOÃO ANTONIO DA SILVA PIMENTE [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Aut: CLODOALDO CONCEIÇÃO VIEIRA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Aut: LEVI DIAS DA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Aut: SILVIO ESTEVES MARÇAL COELHO [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Aut: ADILSON NATALINO JORDÃO [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Aut: VITOR BENEDITO COELHO BASTOS [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Aut: HENRIQUE JOSÉ ESTEVES COELHO [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Aut: SILAS ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Aut: MARCELL NOBREGA BORNICKEL\r\n\r\nRéu: OGMO/AR - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON NATALINO JORDÃO, Aut CLODOALDO CONCEIÇÃO VIEIRA, Aut HENRIQUE JOSÉ ESTEVES COELHO, Aut JOÃO ANTONIO DA SILVA PIMENTE, Aut LEVI DIAS DA SILVA, Aut SILAS ALMEIDA DE OLIVEIRA, Aut SILVIO ESTEVES MARÇAL COELHO, Aut VITOR BENEDITO COELHO BASTOS, Aut VITOR PASSOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/08/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000403-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Emilia Regina da Fonseca da Silva (OAB: RJ 162938 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu: DETRAN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/07/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000383-67.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARINA PIMENTA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY - COMERCIO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/07/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000380-15.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIOS GERONIMO DOS SANTOS [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIOS GERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0123200-90.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTENIR COMERCIO ANGRENSE DE PESCADO [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA, Réu WALTENIR COMERCIO ANGRENSE DE PESCADO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 24/07/2012, às 13:10 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000438-18.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRÉ ROBERTO DOS REIS MORAIS [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ ROBERTO DOS REIS MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/07/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000405-28.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOUZA NETTO [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOUZA NETTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000434-78.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR MENDES DE CASTRO [Adv. Denise da Silva Aguiar (OAB: RJ 159567 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA LESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR MENDES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000401-88.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: P.A GRIPP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CONTREAL CONSTRUTORA REAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000385-37.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA LESTE INDUSTRIA COM. IMP. E EXP. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/07/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000435-63.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN JOSE PEIXOTO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN JOSE PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000436-48.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO SOUSA RODRIGUES [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0040500-81.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA BONA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ROELMAR MONTAGENS E REPAROS LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Maria Alice Botelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA BONA, Réu ROELMAR MONTAGENS E REPAROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 24/07/2012, às 13:00 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/07/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1296567"
                            ]
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                    }
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                            "1295437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000483-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Miranda Dionísio [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: José Reinaldo Wenderroscky ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Miranda Dionísio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA DESIGNANDO PARA O DIA 23/05/2012, AS 08:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0056100-10.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Rocha Moreth [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes e Marins Ltda. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Rocha Moreth\r\n\r\nVenha com o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Assumpção [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Serprel Serviços e Reformas Predial Ltda. , Réu: Cosnate Arrendamento de Máquinas, Veículos e Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Assumpção \r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Andrade de Araujo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Navarro de Medicamentos Ltda [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Distribuidora Nava Rio de Medicamentos Ltda [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andrade de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0076200-54.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubro Social Esporte Clube [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava (OAB: RJ 5841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Ramos\r\n\r\nVenha com as demais informações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-80.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA DE SAQUAREMA (BARRICAS) [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Waldyr Monteiro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Barros Gonçalves, Réu Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. ME, Réu RESTAURANTE E PIZZARIA DE SAQUAREMA (BARRICAS), Aut WALTER TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl 256... \r\n\r\nProcesso: 0000900-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira- ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marinho da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Alcantara [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001193-80.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraci Domingues Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 40457,07 .\r\n\r\nProcesso: 0143300-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena Caetano [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. G. da Rosa e Cia Ltda, NA PESSOA DO SÓCIO JOANA D´ARC GOMES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Helena Caetano\r\n\r\nEsclareça o seu requerimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)], Réu: Joana Quintanilha (Espólio de) N/P PRISCILA LAIZA DUARTE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Brasil Marques - (Espolio de), Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA. RECLAMANTE FORNECER O ENDERECO DA 2ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-10.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes Marinho [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes Marinho \r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-34.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-59.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena Massante da Silva [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELLE DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena Massante da Silva , Réu MICHELLE DE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Réu: Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Farias Dias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 49757,82 .\r\n\r\nProcesso: 0000681-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Oliva de Barros [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Oliva de Barros\r\n\r\nVenha com seus cálculos indicando as parcelas inadimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda, Réu: Zeno Kobilinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nPedido indeferido nos termos do despacho de fl 314. \r\n\r\nProcesso: 0104600-10.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cordeiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cordeiro, Réu Sendas Distribuidora SA.\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias nos termos do despacho de fl 218. \r\n\r\nProcesso: 0000530-97.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudinei Grein [Adv. Manoel Braulio dos Santos (OAB: PR 34715 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Pré-Moldados Ltda [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpões Pré-Moldados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 48 h dos termos do despacho de fl 131. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1800,00 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-94.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ATILANO TAVARES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DEYSE TEREZINHA V M ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR IMENES DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JUSSARA DA SILVA JARDIM [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASAGRANDE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSON [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNCSH [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JESUS CHAIBUS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIANE ROSE DE V RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIO BEDER RIBEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROSO BUSI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELDER BOLAIS FILGUEIRAS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLAUDIA MASTRANGELO S E AMARAL [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLAUDIO AUGUSTO TOLLENDAL PACHECO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLAUDIO GRECO LIMA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLEUMA CARVALHAES MAIA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CRISTINA MANHAES GOMES DE ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LAYSE MARIA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LELIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LINCOLN ROSA GOMIDE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LEONARDO FERREIRA RAMOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GANDINI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUCIANE FERREIRA TAVARES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MANOEL MARIA SAMPAIO ANTUNES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIA DE LOUDES DA S ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIA IZABEL TAVERAS ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIA LUCIA RIBEIRO ECKHARDT [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIO MENDONCA DA COSTA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIO SERGIO LOPES FONSECA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE PAULA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO R DE SOUZA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCO AURELIO F A MENDONCA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCUS HENRIQUE D AVILA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCIO AZEVEDO SOARES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MAURO TAMBEIRO GUIMARAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MELQUISEDEK NUNES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MOYSES BARRIOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MONICA WILBERT FELIPPE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MUNIRA OLIVEIRA CIRNE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: NADIA COELHO MILAGRES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO AMILCAR GOENEZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO DZIEDICZ NETO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SINOTI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO CESAR PELEGRINE CARUZI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO CESAR PIRES CARNEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: REINALDO AUGUSTO KOENIGKAN [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROBELINO DA SILVA CORREA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: RUBENS DA SILVA BRITO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROBERTO RESSURREICAO CARVALHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROGERIO RUBENS RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: RONAN BARRETO ORNELAS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SEBASTIAO AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE MOURA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VIRGINIA FERNANDES FERREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-29.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimiana da Silva Alves [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacimiana da Silva Alves, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FL. 205 e 211, onde foi designada pauta especial de conciliacao para o dia 26/07/2012, as 08:20 horas. Reclamada prosseguir efetuando os depósitos em juízo e que sera expedido alvará ao reclamante dos depositos de fls. 101 e 110. \r\n\r\nProcesso: 0095600-20.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cha das Seis Alimentos Ltda-ME (Rei do Mate) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cha das Seis Alimentos Ltda-ME (Rei do Mate), Aut Eliane Ribeiro de Souza\r\n\r\ntomar ciência da realização de Praça , pra o dia 07 de maio de 2012, as 10:41. havendo necessidade, outra Praça serà realizada no mesmo dia e local , as 12:41 \r\n\r\nProcesso: 0009600-17.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania almeida Duarte [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cult Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania almeida Duarte\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-30.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Noco dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toalagos Lavanderia Ltda [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Noco dos Santos\r\n\r\nEsclareça em 30 dias nos termos do despacho de fl 92. \r\n\r\nProcesso: 0072200-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramalho de Medeiros [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE Raimundo Protasio Aragao [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ramalho de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-81.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Coutinho da Silva [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 48 h sobre a inadimplência anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0000267-65.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaylana Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Thaylana Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-95.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Odirlei Alves Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S/A [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S/A\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0071400-37.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Engarraf de Beb Irmaos Torres Ltda ME [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VANIA MENDONCA TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VALDENIR TORRES, Réu: Waldyr Barcellos Torres [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)], Réu: WALDECYR BARCELLOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nVenha em 30 dias com o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000502-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alxandre Silva de Almeida [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Consultoria e Cobrança Ltda - EPP, Réu: Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda, Réu: Redecard S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alxandre Silva de Almeida\r\n\r\nCiência do indeferimento da tutela nos termos do despacho de fl 44. \r\n\r\nProcesso: 0025500-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma, Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente em 48 h no valor de R$ 17.077,02 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043300-86.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Goncalves Vaz Branco, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias nos termos do despacho de fl 322. \r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosângela Maria Paizelles Nascimento, Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVICOS E LOC MAO DE OBRA Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 268; ;bacen jud infrutifero.....................\r\n\r\nProcesso: 0027100-91.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Neves Junior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Neves Junior\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-98.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DINIZ [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DINIZ\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 117. \r\n\r\nProcesso: 0000776-93.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Vieira [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. da Silva Eletroeletronico [Adv. Daniele Martins Silva (OAB: RJ 157283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Conceição Vieira, Réu J. M. da Silva Eletroeletronico\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5078,21. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-30.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CARVALHO DA SILVA LEITE [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MED E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (CLIMOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CARVALHO DA SILVA LEITE\r\n\r\nVista por 5 dias da petição da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000918-97.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. OLIVEIRA E SILVA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nVenha com o endereço correto em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059200-36.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Farias Pereira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Farias Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 296 10 dias, prazo comum.;\r\n\r\nProcesso: 0106000-64.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PENETRA COUTINHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: BSI DO BRASIL LTDA [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de R$ 10.612,09 em 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000188-86.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Cunha Bastos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0130000-55.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marinho Rodrigues [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprofissional - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marinho Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-07.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Millet - Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Réu Millet - Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre crédito remanescente trazido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000478-67.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovani Pimentel de Amorim [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovani Pimentel de Amorim\r\n\r\nHomologado o pedido de desistência nos termos da decisão de fl 70. \r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nEsclareça o que pretende em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2000.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: M.R. DA CUNHA LANCHES - ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nCgto: CREUZA MARINHO DA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M.R. DA CUNHA LANCHES - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho d fgls 244 bacen Jud infrutifero............\r\n\r\nProcesso: 0114500-80.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Conceição Silva Motta [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi n/p AGUEDA REGIMA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Conceição Silva Motta\r\n\r\nTer vistas por 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000975-18.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Freire Domingues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpões Premoldados Ltda, Aut Rafael Freire Domingues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DESIGNANDO PAUTA PARA O DIA 25/04/2012, AS 11:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cardoso Domingues [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de escolas da Comunidade, Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cardoso Domingues\r\n\r\nVenha o autor com a convenção coletiva e outras informações em 10 dias nos termos do despacho de fl 27. \r\n\r\nProcesso: 0073300-69.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DEMERVAL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Agropecuaria Souza Porto Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: FAZENDA SANTA BARBARA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\ndeferido vista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017400-09.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PEREIRA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho, Réu: Navel Factoring e Empreendimentos Ltda, Réu: Climerio Pereira Velloso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE PEREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 201. \r\n\r\nProcesso: 0057500-88.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Pereira [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1295437"
                            ],
                            "1295438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000485-59.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos Correa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 23/05/2012, AS 08:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0099000-71.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silvino da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silvino da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 125. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-61.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlos Luiz Clemente Pavão [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Gesso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Luiz Clemente Pavão\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2012, AS 13:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000363-46.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Nazaré Sá dos Santos Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Nazaré Sá dos Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2012, AS 13:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-55.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareth Marques da Costa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Figueiredo de Almeida, Réu: Emerson Cavear de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Marques da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA PAUTA DE AUDIENCIA PARA O DIA 23/05/2012, AS 08:45 HORAS, MANTENDO AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001160-90.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner martins de Souza [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio lagos Transporte Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio lagos Transporte Ltda , Aut Vagner martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-05.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Aut: Lucimar dos Santos Paciencias [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: PLACAR LOTERIAS LTDA ME [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Réu: Sergio Rocha Rigo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MARIANO PENETRA, Leonardo da Silva Petronilha Azevedo, Aut Lucimar dos Santos Paciencias, Luiz Claudio Vilaça Moraes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA. COMPARECAM DIA E HORARIO EM EXPEDIENTE NORMAL PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bastos Curty [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Bastos Curty\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 23/05/2012, AS 09:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001469-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Annie Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda\r\n\r\nDepositar a diferença de R$ 10,71 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000440-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Jefferson Soares de Oliveira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Jefferson Soares de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 23/05/2012, AS 09:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000439-70.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leacy dos Santos [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leacy dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA O DIA 23/05/2012, AS 09:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001281-21.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Maria Veiga [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Maria Veiga , Réu Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO ONDE DESIGNOU PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 26/07/2012, AS 08:15 HORAS. RECLAMADA PROSSEGUIR EFETUANDO O DEPOSITO EM JUIZO E TOMAR CIENCIA DE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO RECLAMANTE PELOS DEPOSITOS EFETUADOS.\r\n\r\nProcesso: 0025700-42.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Conceição [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL, Aut Roberto Luiz da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE AUDIENCIA PARA O DIA 30/05/2012, AS 10:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001086-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira\r\n\r\nRéu: Shed Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shed Premoldados de Concreto Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 17/05/2012, AS 09:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1295438"
                            ],
                            "1295918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000534-03.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Habib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência , dia 25/05/2012, `as 08:30 horas. Deverá o patrono dar ciência do dia e hora da audiência a seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-06.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro - Seção de Multa e Recurso - SEMUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alpha Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 31/05/2012, AS 10:10 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000939-73.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildo Ignácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 56 ;\r\n\r\nProcesso: 0000370-38.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Brito de Souza [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Kazaya Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Brito de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista que ate o momento o seed não retornou. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Maloriente Congreteira Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)], Réu: Sigil - Sociedade Industrial de Granito Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maloriente Congreteira Ltda, Aut Marcos Pereira de Souza, Réu Oriente Construção Civil Ltda, Réu Sigil - Sociedade Industrial de Granito Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo, nos termos da petição d efls . .\r\n\r\nProcesso: 0022900-41.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juacyr Magalhães Barbosa [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho D EFLS Os valores bloqueados em fls , foram convolsdos em penhora....\r\n\r\nProcesso: 0000533-18.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza da Conceição da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Fugêncio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza da Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 25/05/2012, `as08:15 horas. deverá o patrono dar ciência a seu cliente, do dia e hora da audiência, ,\r\n\r\nProcesso: 0102600-71.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165: \"... Inicialmente, venha o autor com o nome e endereço dos sócios e a fundamentação legal para que a execução seja dirigida em face destes, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Gelo Oba Ltda ME [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Gelo Oba Ltda ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA O JULGAMENTO, REMETENDO OS AUTOS AO MPT. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-98.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Judith Henriquez Leiva Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Angeli Ltda [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Réu: IEBEU Franquias [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Angeli Ltda, Aut Débora Judith Henriquez Leiva Souza, Réu IEBEU Franquias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 170, manifestando-se, em 5 dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0066700-76.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS MAJORE LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: DANILO AIETA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd 387 .\r\n\r\nProcesso: 0000318-42.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Soares e Mesquita Comércio e Representações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 30/05/2012, AS 09:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000338-33.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Francisca da Conceição [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Francisca da Conceição \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 30/05/2012, AS 09:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0094200-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Cardoso da Silva [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAL 1000 Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda, Réu: Fabio Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 71; ;\r\n\r\nProcesso: 0001189-09.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Pereira [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vitória Vieira Lepori [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Vitória Vieira Lepori\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 26. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-24.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Maria Anchieta da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: OI - Telemar Norte Lesta S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: CREDICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S/A, Aut Jéssica Maria Anchieta da Silva, Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu OI - Telemar Norte Lesta S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA DOS PROCESSOS 0001479.24.2011, 0001480.09.2011 e 0001481.91.2011, em que o polo passivo e o mesmo para todos os processos referidos, PARA O DIA 04/06/2012, AS 13:00 H, 13:05 H E 13:10 H. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson dos Santos Azeredo [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson dos Santos Azeredo, Réu Rio Lagos Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18831,90, , \r\n\r\nId: 1295918"
                            ],
                            "1295434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0078600-41.2005.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Alves Batista\r\n\r\nExecutado: Pedro de Lannes Rabello,Maria Helia Paes Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro de Lannes Rabello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.982,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295434"
                            ],
                            "1295436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 19/04/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua césar Marques Carvalho 200, centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2012 às 10:41 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 07/05/2012 às 12:41 horas.\r\n\r\nProcesso: 0095600-20.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro de Souza e Outros. Adv.: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB.: RJ 32288 D\r\n\r\nRéu: Cha das Seis Alimentos Ltda-ME (Rei do Mate) e Outros. Adv.: Fabio Gama Spinelli OAB.: RJ 112505 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 04 (quatro) mesas com base em madeiras e ferro, tampo em granito verde ubatuba, medidas aproximadas de 0,50cm x 0,50cm , bom estado, avalio em R$ 200,00 (duzentos reais ) cada, totalizando.\r\n\r\n2) 08 (oito)cadeiras em ferro, com marca Rei do Mate, cor cinza, bom estado, que avalio em R$ 80,00 (oitenta reais ) cada, totalizando\r\n\r\n3) importância em dinheiro, moeda corrente, no valor de avaliado em 1.597,26\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Segisfredo Bravo, 10, loja 05, ARARUAMA, 28993-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.597,26\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295436"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1287826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-75.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amaral [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-98.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Pereira Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Isaura Pereira Monteiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 446/448: Extinta com julgamento de mérito, pela ocorrência da prescrição. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva, Réu Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-75.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ramos de Andrade [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Datacom Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ramos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa via InfoJud e Siel (TRE) restou negativa, devendo o autor informar o endereço atualizado da reclamada e/ou de seus sócios, a fim de viabilizar a citação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-83.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr dos Santos Escobar [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do Piraí Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecyr dos Santos Escobar\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-85.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herley Medeiros Vaz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Herley Medeiros Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 569/570, que julgou os embargos de declaração PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-19.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA RAMOS LAVINAS [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA RAMOS LAVINAS\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao cadastro da JUCERJA, conforme fls. , no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-85.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI BUENO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nei Leal de Oliveira (OAB: ES 4761 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de penhora on line, através do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0158100-58.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Medeiros [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Palace Hotel Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 165. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-04.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliana da Conceição Santos [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Motta Silveira [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliana da Conceição Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-46.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinto Caetando [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda, Réu: Maria Izabel Velho, Réu: Jaime Dias, Réu: Agostinho Nunes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinto Caetando\r\n\r\nInformar nos autos o endereço do espólio de Jaime Dias, na pessoa do inventariante, para que o mesmo seja citado em execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-43.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminia Siqueira Casseti [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Pesque e Pague Toca da Tilápia [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminia Siqueira Casseti, Réu Pousada Pesque e Pague Toca da Tilápia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.118, que julgou os embargos de declaração PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-64.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Costa [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasso de Moraes [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tasso de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-67.2009.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Abaeté Soares Palmas (Espólio de) [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nEgdo: REINALDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Egdo: NORMA SANTOS GOMES RODRIGUES, Egdo: SUELI GONCALVES COSTA SANTOS, Egdo: Jobedil da Costa Granja [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Egdo: Samuel da Silva Granja [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Egdo: Adilson Costa Ferreira de Paula [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Egdo: Guilherme Light Mattos [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Egdo: Leonardo Feijó Bello [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Abaeté Soares Palmas (Espólio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (fl. 22). Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006500-87.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes H B Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Karl Richard Allers, Réu: Tatiana Saules Allers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues\r\n\r\nO imóvel situado na Rua Epitácio Campos nº 120 está protegido pela regra da impenhorabilidade do bem de família (Lei 8009/90), devendo o autor indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061800-34.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny de Souza Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Farago Ltda. [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny de Souza Silva, Réu Metalurgica Farago Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-63.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP. EM EST. BANC. DO SUL FLUMINENS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMP. EM EST. BANC. DO SUL FLUMINENS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Trajano Gianini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda., Aut Marcio Alexandre Trajano Gianini\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76/77verso, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1287826"
                            ],
                            "1292495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076700-90.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paiva de Vasconcelos [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do julgamento dos embargos à execução interposto pela 2ª ré: \"Conheço dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los...\". Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001553-82.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-30.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrozina Maria Gomes da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin - Hospital Nelson Sales [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrozina Maria Gomes da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-68.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Celestino Machado [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: J R O Pavimentacao Ltda. [Adv. Joaquim Moraes Junior (OAB: MG 43234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R O Pavimentacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores remanescentes, em 05 dias, sob pena de inclusão de dados no BNDT e penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0149600-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fagundes dos Santos [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Roberto Fagundes dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela União. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-60.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Machado de Oliveira [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita, Aut Eliane Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado deserto o recurso ordinário interposto pela reclamada, por falta de preparo legal. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-30.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: TRANSPORTADORA JANE LTDA [Adv. Laura Pimenta Marrocos e Freitas (OAB: RJ 83568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON MARTINS TEIXEIRA, Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA, Réu TRANSPORTADORA JANE LTDA, Réu TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados pela Contadoria do Juízo, por adequados à coisa julgada, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do crédito exequendo, nos termos do art. 880 da CLT, com a incidência do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037100-04.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS GABRIEL CUNHA MORAES (MENOR) [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Joao Jose Cardoso [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GABRIEL CUNHA MORAES (MENOR)\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Amorim Dias [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-85.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Silva Leite [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: A. G. Kessler Funerária - ME [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. G. Kessler Funerária - ME, Aut Amadeu da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe, tendo em vista o incorreção na publicação de 06/10/2011. Julgada a ação IMPROCEDENTE. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0136800-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Domingos Teixeira [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comércio e Distribuidora Mendense [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Domingos Teixeira, Réu Solares Comércio e Distribuidora Mendense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 140, ficando a reclamada ciente de que deverá, ainda, comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do art. 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173000-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Baldez Nogueira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Baldez Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a dilação do prazo requerida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-25.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente,em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001061-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo Gouvea [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Coelho Rodrigues [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Alberto Coelho Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ireni Pires de Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M DE F F OLIVEIRA CONFECCOES COM E REPRESENTACOES-ME, Réu: MARIA DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireni Pires de Souza\r\n\r\nInformar o município do endereço informado em sua petição de fl. 116 (27/01/2012). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1292495"
                            ],
                            "1287832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2012\r\n\r\n0195700-16.2007.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Rodrigues Pereira\r\n\r\nExecutado: Só a Pasto Agroecologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Só a Pasto Agroecologia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.712,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165300-19.2007.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Alan Freire Duque\r\n\r\nExecutado: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda.,MBP Isolock Sistemas Termoisolantes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Busca Certa Empregos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.065,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287832"
                            ],
                            "1292504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0081000-95.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Transloc e Prestacao de Servicos Ltda, Cervejaria Cintra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2a reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FONTES PORTUGAL\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação rm harmonia com o r. Acórdão de fls. 65/687 verso e 706 verso, transitado em julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1296929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-71.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AFBM DROGARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre requerimento protocolizado. \r\n\r\nId: 1296929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1296685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001668-04.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Roberto de Jesus Santos [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social-Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Roberto de Jesus Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 09/05/2012 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação a sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante, de sua CTPS; reclamado: por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes,com observância ao art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas de lei (art. 355 c/c art.359, I do CPC.\r\n\r\n7- Nao tendo a empresa mais de 10 empregados (art.74,par.2o da CLT), deverá a mesma comprovar tal fato através de juntada da RAIS (relação anual de informação social). Nos termos do parágrafo único do artigo 3º . Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato social, constando número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. Obs:PARTES COMPARECEREM VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM DECORO, RESPEITO,AUSTERIDADE DO Poder Judiciário. \r\n\r\nProcesso: 0001579-78.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Iza de Oliveira Cabral [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza de Oliveira Cabral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 10/05/2012 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação a sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante, de sua CTPS; reclamado: por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes,com observância ao art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas de lei (art. 355 c/c art.359, I do CPC.\r\n\r\n7- Nao tendo a empresa mais de 10 empregados (art.74,par.2o da CLT), deverá a mesma comprovar tal fato através de juntada da RAIS (relação anual de informação social). Nos termos do parágrafo único do artigo 3º . Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato social, constando número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. Obs:PARTES COMPARECEREM VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM DECORO, RESPEITO,AUSTERIDADE DO Poder Judiciário. \r\n\r\nProcesso: 0003155-43.2010.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiana Ganda [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira (NUCAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ganda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14/05/2012 ÀS 13:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação a sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante, de sua CTPS; reclamado: por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes,com observância ao art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas de lei (art. 355 c/c art.359, I do CPC.\r\n\r\n7- Nao tendo a empresa mais de 10 empregados (art.74,par.2o da CLT), deverá a mesma comprovar tal fato através de juntada da RAIS (relação anual de informação social). Nos termos do parágrafo único do artigo 3º . Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato social, constando número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. Obs:PARTES COMPARECEREM VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM DECORO, RESPEITO,AUSTERIDADE DO Poder Judiciário. \r\n\r\nProcesso: 0000788-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 15/05/2012 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nId: 1296685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1295002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-74.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Apolinario de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logisticos e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Apolinario de Lima\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (depósito realizado pela 2ª ré , ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063900-74.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo depósito realizado pela 2ª ré , ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001900-67.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deracir Moreth de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deracir Moreth de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelos depósito de fl. 339/340 e recursal de fl. 267 , ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1295002"
                            ],
                            "1295001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0168200-19.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Carvalho\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda EPP, Arthur Guimarães de Souza, Alexandre dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre dos Santos, Arthur Guimarães de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000331-89.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: JOSENIL DE SOUZA\r\n\r\nEgdo: Danielle dos Santos, Colégio J. C. Vitória Ltda, MARCIA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio J. C. Vitória Ltda, Danielle dos Santos, MARCIA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Cristais de Seguranca Sao Luiz Ltda, Joao Luis de Sousa Correia, Gilberto da Silva Gomes, Eduardo Fernandes Marques, Umbelina Braganca da Custodia\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto da Silva Gomes, Joao Luis de Sousa Correia, Umbelina Braganca da Custodia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0245900-76.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Abrantes\r\n\r\nRéu: M C de Caxias Auto Pecas Ltda ME, Cátia Soares Ribeiro, Meisson dos Santos Paço\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Meisson dos Santos Paço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleirdes Rosa Francisco\r\n\r\nRéu: Transportadora Caxiense Ltda, Petroltex Transportadora Ltda, Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Petroltex Transportadora Ltda, Transportadora Caxiense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia dos Embargos a Execução opostos pela 3ª rda , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0124500-56.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Filgueiras da Cruz \r\n\r\nRéu: Creative Marcenaria Ltda Me , Daniel Luiz Pytlik Altef, Viviane Ayres Cunha Ribeiro, Flavio Xavier da Silva, Polyanna de Assis Almeida, Marcia de Assis Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia de Assis Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165000-67.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Eny das Graças Caseta , Edson Braga Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Braga Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097000-59.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PAULO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000149-06.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Genilson Mendes de Freitas\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO ERNANDO CAMPOS MESQUITA, Distribuidora Monteiro Campos de Produtos Alimenticios Ltda, Isabel Cristina Veloni Campos, Rosa Maria Santos de Assis, Nilselia Maria Monteiro Campos Diogo\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Monteiro Campos de Produtos Alimenticios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os presenntes Embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-73.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUTRA\r\n\r\nRéu: KYOWA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Hailton Pereira Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Hailton Pereira Maciel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001364-85.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Pablo de Oliveira Rosa\r\n\r\nRéu: Bode Grill Restaurante e Pizzaria Ltda, ABILIO CARNEIRO DE SOUZA FILHO, ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m ABILIO CARNEIRO DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197100-90.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FRUTUOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA, VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Eduardo de almeida Batista , Francisco Eduardo de Almeida Batista \r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA, Eduardo de almeida Batista , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0217700-20.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCgto: Diego Vinicius dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Diego Vinicius dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, Inc. II do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0144800-39.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Valdivino da Silva\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP, JEAN CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA , CESAR AUGUSTOBATISTA DE GUSMÃO\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR AUGUSTOBATISTA DE GUSMÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157700-25.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Condabel Construtora Daud Belchor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo ( deposito realizado ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001900-67.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deracir Moreth de Souza\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão de fl. 353 que determinou o prossguimento da execução em face da 2ª rda - PETROBRAS- Bem como de que o depósito recursal de fl. 267 foi convolado em penhora complementando a execução e garantia do juízo , ficando as partes intimadas para fins do art. 884 CLT . \r\n\r\nProcesso: 0219200-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira de Sousa\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133100-81.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE WAGNER FONTES GARCIA, inventariante WALTER WALACE FONTES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE WAGNER FONTES GARCIA, inventariante WALTER WALACE FONTES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063900-74.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo depósito realizado , ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002247-95.2011.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120700-25.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thimoteo Alves da Silveira\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, INMETRO - Instituto Nacional de Metrologial, Normalização e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0187400-17.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete de Souza Abreu\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Alex Carvalho de Oliveira, Sérgio de Belli\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Carvalho de Oliveira, Sérgio de Belli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149400-74.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Apolinario de Lima\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logisticos e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logisticos e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente atravgarantido o Juízo, pelo deposito realizado pela 2ª ré , ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000037-08.2010.5.01.0201 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Célio Coutinho de Paulo\r\n\r\nExdo: MLGN Empresa Construtora Ltda., Rita de Cássia Telles de Oliveira, Francine Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m MLGN Empresa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001307-67.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Industria Mecânica Gregobras Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Industria Mecânica Gregobras Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001337-05.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vital Junior\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimenta e Acessório Para Segurança Ltda. EPP, José Augusto Eccard da Silva, Edilon Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Edilon Pereira, José Augusto Eccard da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168700-42.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR AUGUSTA BENJAMIN\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda, NELIO PIMENTEL DE BARROS, REGINA MARIA MORAES DE BARROS, SERGIO RODRIGUES DA MOTA, CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104100-03.1981.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ BARCELLOS CHAVES\r\n\r\nRéu: Borges & Borges Ltda, JOAO LUIZ BORGES DA FONSECA, HELENA BORGES DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m HELENA BORGES DA FONSECA, JOAO LUIZ BORGES DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165900-84.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Bazar Eclips 2000 Ltda-ME, Tânia Cristina de Araujo Soares, Cesar de Araujo Soares, CARLOS AUGUSTO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059700-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maria Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Educandario Sul Americano Ltda, ALCEBIADES ALVES DE FREITAS, DAMACYR DE FREITAS BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m ALCEBIADES ALVES DE FREITAS, DAMACYR DE FREITAS BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001900-62.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan de França Nascimento\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., Rio Polímeros S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte . Custas R$ 24,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0109200-25.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Jesus Nascimento\r\n\r\nRéu: Record Total 2006 Comercio e Industria Ltda-ME., Lecticia Dansa de Oliveira, Saulo Jose Dansa de Alencar, José Francisco dos Santos , Marcelo da Silva Linhares , Luis Cezar Pereira de Sá , Ana Lucia Silveira \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia Silveira , José Francisco dos Santos , Luis Cezar Pereira de Sá , Marcelo da Silva Linhares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000459-46.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Freire Pereira \r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Vida de Caxias Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0201900-59.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MARIOTINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Dutobras Construções Ltda, Jean Chicourel, Jayme Andion Cortizo\r\n\r\nPelo presente fica m Jayme Andion Cortizo, Jean Chicourel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo depósito realizado , ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001277-95.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Braga Gonçalves\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 10,54 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0008200-84.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO BONINI ESCALFONI\r\n\r\nRéu: Renamar Caxias Cursos Profissionalizante Ltda., M.R.C CAXIENSE INFORMATICA LTDA, Marcio da Silva Ulman, Renata da Rocha Ullman\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio da Silva Ulman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110800-13.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Melo Santos\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda-Epp, TIAGO VITORINO DE AZEREDO, ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VITORINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121300-41.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Reis\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 173,05 pela rda . Prazo 08 dias . Devendo ainda , nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal , proceder ao pagamento do valor da condenação na forma e sob as penas do art. 475J CPC . \r\n\r\nProcesso: 0140100-64.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: TRES AMIGOS DE LAUREANO REVENDEDORA DE GÁS 2001 LTDA, Robson Fernandes dos Saantos , Claudio Fernandes dos Santos , GLASCA COMERCIO DE GAS LTDA, WOLF RAINER RUFFER\r\n\r\nPelo presente fica m WOLF RAINER RUFFER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199600-56.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Araujo de Aguiar\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda, Hg 32 Comercio de Moveis Ltda, Alexandre Rezende Novaes, Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior , Luiz André da Fonseca Travassos , Valdilene da Silva Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz André da Fonseca Travassos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001606-44.2010.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295001"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1296543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000433-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Conceição Valadares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da Conceição Valadares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:30 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000415-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Morais Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Morais Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:30 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000424-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Queiroz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Queiroz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:10 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000425-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Corrêa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Corrêa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:50 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000432-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Darcy Mourão Malheiros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Darcy Mourão Malheiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:00 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000414-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Gaspar de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Gaspar de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:40 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000428-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:40 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000427-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferraz de Sampaio Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferraz de Sampaio Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:05 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000412-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina dos Santos Carneiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina dos Santos Carneiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:25 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000423-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sonia dos Santos Meinicke [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Sonia dos Santos Meinicke\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:10 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000418-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Azevedo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:20 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000417-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Correia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Correia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:45 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000411-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rocha Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rocha Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:20 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000410-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Mozer Chiappini [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Mozer Chiappini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:35 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000416-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:55 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1296543"
                            ],
                            "1296844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000635-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Peixoto de Oliveira [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Peixoto de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 05/07/12, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000624-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Monteiro Dias [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouropet Indústria e Comércio de Embalagens Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Monteiro Dias\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 05/07/12, às 09:55h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000629-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Franklin Alves dos Santos Chagas [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D do Alto Comercio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Franklin Alves dos Santos Chagas \r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 05/07/12, às 10:00h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000587-29.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Capelupe de Araujo Lemos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Capelupe de Araujo Lemos\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 05/07/12, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000651-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina Saturnino Santos [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Léo Pereira Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Saturnino Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 17/05/12, às 09:45h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000702-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Júnior de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: S Leone Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Júnior de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 05/07/12, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000580-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Figueiredo [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Figueiredo \r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 05/07/12, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000579-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Correa \r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 05/07/12, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1296844"
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                            "1296804": [
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                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0034400-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça Rosa \r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A., Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda\r\n\r\nfica m Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/04/2012. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296804"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1296239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-45.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésse Michael de Oliveira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Jésse Michael de Oliveira dos Santos, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado e em nome de Carrefour pelo saldo do depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 25/04/12. Ciência também que o débito subsidiário foi quitado. Deve o autor indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, quanto ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.779,09, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000452-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose da Silva, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001431-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Fernandes [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Aut William Candido Fernandes\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo de fls. 41, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-05.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 – D e ex-Adv. Andréia Campos do Monte Souza OAB 123.833)\r\n\r\nRéu: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Andrade Silva Maciel, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecom e Engenharia Ltda e Adv. Andréia Campos do Monte Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, disponíveis no Banco do Brasil e na CEF, a partir de 25/04/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução, expedido alvará à Telemar pelo saldo do depósito recursal e liberados gravames de fl. 734-Renajud. Foi expedido alvará também à ex-patrona do autor, Dra. Andréia Campos do Monte Souza. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-70.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANUS INFORMATICA LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: MARIA AMALIA LOPES DE CARVALHO [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA AMALIA LOPES DE CARVALHO, Aut PAULO CESAR DE SOUZA, Réu PLANUS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº em nome de Maria Amália Lopes de Carvalho ou Drª Paula Joanico da Silva, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/04/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução, excluída a Ré do BNDT e liberado o gravame de fl. 381 \"Renajud\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-89.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Castro Garcia [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: E K Paula Mercearia Ltda [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)], Réu: Antonio Inácio de Paula , Réu: Elisabete Katzenstein Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Castro Garcia\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/04/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-03.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira da Costa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira Ltda. (Centro Médico Duque de Caxias) [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira Ltda. (Centro Médico Duque de Caxias)\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária conforme planilha fornecidda pela União Federal à fls. 173, em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos da Silva [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001225-93.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesse Pereira Jorge [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Pereira Jorge \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-94.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilton Rodrigues Lopes, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \" Exceção de Pré-executividade\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-47.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Alves Pereira, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002042-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 25/04/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes da Rocha [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes da Rocha\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000935-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Germano da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes , Réu LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-93.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesse Pereira Jorge [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Pereira Jorge \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-54.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Isaias de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Carneiro Prata Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Sebastião Isaias de Carvalho\r\n\r\nAs partes deverão apresentar suas manifestações sobe o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, inciciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Machado [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: FCK Construtora e Consultoria em Projetos Ltda., Réu: Laboratorio Otico Rigor Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinto Machado\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001329-22.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Bezerra [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira do Valle [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaction Plexus Recursos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira do Valle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000402-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moledo [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda., Réu: Caxias Shopping , Réu: Estacionamento Cinelândia , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Moledo \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 3º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000346-52.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Alves de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Michelle Alves de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001563-67.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Melo de Lima Rayol [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Soares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, quanto ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 184,14, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000034-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Ribeiro de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Braz [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e penhora on line. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083400-52.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Neves Leão [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Neves Leão, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em nome do Autor e à Telemar e/ou do Advogado, disponíveis no Banco do Brasil e na CEF, a partir de 25/04/12. Ciência também, dos cálculos de fl. 711 e que foi julgada extinta a execução.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ariana Santos de Paula Espíndola [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: WDC Profissionais Ltda (Sistema Único de Ensino Profissional ) [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)], Réu: Felipe Albino de Farias , Réu: Gabriela Albino de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ariana Santos de Paula Espíndola\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a retenção do alvará nº 0866/2012 junto à Secretaria, devido à intimação da sócia por edital. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mario Martins Veiros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mario Martins Veiros\r\n\r\nComprovar o pagamento relativo aos honorarios periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-90.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sampaio Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sampaio Machado, Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001034-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vitor da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-04.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Estacio de Souza [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Estacio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: G.N. Motores Manutenção Venda Locação [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias de Souza, Réu G.N. Motores Manutenção Venda Locação\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000029-54.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva Rodrigues [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Pacificador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 25/04/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-34.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cristina Farias [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: News Bragança Reifeições Ltda, Réu: Marilene Pereira de Oliveira, Réu: Alcimiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cristina Farias\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0001500-42.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Motta Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Segismundo Xavier Pinto [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwart Lubrificantes Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lwart Lubrificantes Ltda , Aut Waldemar Segismundo Xavier Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001377-44.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramo Carlos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: Wanderley Luiz Lemos de Camargo, Réu: Rita Patrício de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramo Carlos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão para o dia 27/04/2012, às 15h35, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 11/05/2012, no mesmo horario e local para o segundo pregão. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Fármacia Eval Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda, Réu Drogaria Pacheco S.A, Réu Fármacia Eval Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-72.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paulino do Nascimento [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dudapaz Ltda ME [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)], Réu: Thiago Paz de Paula, Réu: Cecília Severina Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paulino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/04/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henrique de Araujo Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, quanto ao recolhimento previdenciário no valor de R$ 248,00, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001938-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Freitas Vilela [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Freitas Vilela\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-70.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bknav Indústria e Comércio Ltda [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva , Réu Bknav Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Costa Barcellos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: O Projeto Social Evolução ( Curso Evolução ) [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: CRISTIANE MAGALHAES DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Projeto Social Evolução ( Curso Evolução ), Aut Tereza Costa Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001658-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Alesat Combutíveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alesat Combutíveis S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001419-93.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Brito da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxpesa Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxpesa Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-22.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone do Carmo de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Aut Simone do Carmo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001870-21.2011.5.01.0203 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRqdo: Missão Construções e Comércio Ltda., Rqdo: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Rqdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rqdo: JOÃO MACEDO DOS SANTOS e MARCELO SANTOS CABRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 4º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146500-15.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bastos Meireles [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistca e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Lucimar Vidal de Souza, Réu: Irany de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bastos Meireles\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0098000-20.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA AVELINO ASSUMPCAO [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA AVELINO ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da Certidão para fins de habilitação em falência, devendo o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias na mesma. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu da Conceição [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000158-93.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dutra dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Daniel Dutra do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Daniele Dutra do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Leonardo Oliveira do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Gabriel Dutra dos Santos\r\n\r\nRéu: Edigra Serviços e Reformas de Fachada [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Coldmix Industria Comercio e Representações Ltda. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dutra dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo requerida, por mais 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001726-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Emidio da Silva [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Indústria Química Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Emidio da Silva , Réu Resitec Indústria Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Murisini [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000007-30.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione de Jesus Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda. (Descontão) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda. (Descontão), Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Carelo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Garcia Cosme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rodrigues Carelo\r\n\r\nDeverá o reclamante informar se desiste da multa do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Salum de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria da Mamãe Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Salum de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000023-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Pinho Braga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Pinho Braga\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Cruz Filho [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Aut José Edson Cruz Filho, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/04/12. Ciência também que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 164 e que há diferença no importe de R$ 1.535,69, conforme promoção de fl. 281. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-95.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Vargas de Almeida [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Aut Thainá Vargas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232. \" ... Rejeito a Exceção de Pré-executividade, nos termos da fundamentação ... \" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-81.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO COSTA FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO COSTA FERREIRA, PAULO MARCONDES TORRES FILHO e MARIA ELISABETH MARCONDES TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Fármacia Eval Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda, Réu Drogaria Pacheco S.A, Réu Fármacia Eval Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Pires [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Pires \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000062-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-34.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cristina Farias [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: News Bragança Reifeições Ltda, Réu: Marilene Pereira de Oliveira, Réu: Alcimiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cristina Farias\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0001557-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Braga dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Cruz Filho [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Aut José Edson Cruz Filho, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000584-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pinto Severino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pinto Severino , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001294-62.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dias Ferreira , Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001764-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bezerra da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1296239"
                            ],
                            "1296240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Silva de Castro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Silva de Castro\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0184100-02.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielle Cristine dos Santos Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielle Cristine dos Santos Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0207100-70.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Matos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Matos, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.785. \"Exceção de Pré executividade\". Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0276600-20.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ADEMIR RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ADELCIO RENA LEMOS [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)], Aut: ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ANGELA MARIA DUARTE SANTOS [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: GILMAR MACHADO XIMENES [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)], Aut: JORGE AUGUSTO DUTRA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: EDSON POOL MACIEL [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Eliana Cordeiro Maria (OAB: RJ 50413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON POOL MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista do processo fora do cartório para realização de cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-74.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, Réu: EVELYN BARBOSA LEITE, Réu: RODOVIARIO CINCO ESTRELAS LTDA, Réu: SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da atualização da d.Contadopria do Juízo à fls. 309. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-77.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas José Machado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Ribeiro Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro Ribeiro Paulo \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Trindade [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.370 e comprovar o pagamento da diferença ainda devida, conform cálculos da promoção de fls. 369. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otoni Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 502, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-54.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedito Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: R F Topografia e Geoprocessamento Ltda, Réu: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie Logistica Ltda, Aut Luiz Benedito Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-81.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO GOMES DE MELLO FILHO E OUTROS [Adv. Ailton Batista de Lima (OAB: RJ 75093 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO GOMES DE MELLO FILHO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0189600-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Aparecida da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMELLO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTAS DE ROUPAS E TECIDOS LTDA [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SÁ, Réu: ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA, Réu: Roney Anísio Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMELLO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTAS DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, Aut Graciela Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em nome do Advogado do autor, referente aos honorários advocatícios, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/04/12. Ciência que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1296240"
                            ],
                            "1296241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepal Industria e Comercio de Fralda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007400-50.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY ESTRELA BARRETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACOES SC LTDA, Réu: JANETE REIS DE LIMA, Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY ESTRELA BARRETO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000304-03.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Simplicio de Oliveira [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Simplicio de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000479-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristian Oliveira Felisbino [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristian Oliveira Felisbino\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000519-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso dos Santos Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mao de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso dos Santos Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000553-51.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lito de Araujo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda. Me, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lito de Araujo\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000084-73.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadette dos Santos Reis [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: RUTH CORRÊA DE ARAUJO SILVA, Réu: MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadette dos Santos Reis\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000501-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Cimento Armado e na Indústria de Produção de Concreto e Bombeamento do Estado do Rio de Janeiro SINDCONB RJ [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Volterrana Industria Comercio e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Cimento Armado e na Indústria de Produção de Concreto e Bombeamento do Estado do Rio de Janeiro SINDCONB RJ\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001742-98.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano da Silva Filho [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Caetano da Silva Filho \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000491-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Bispo da Silva [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Bispo da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000370-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica da Silva Pantana [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude 77 Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herica da Silva Pantana\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0215600-96.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ODAIR DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Luis Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DA SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000513-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nunes de Assis [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comecial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Nunes de Assis\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1296241"
                            ],
                            "1296959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001492-02.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vieira Maia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidra S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Vieira Maia\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Carta Precatória nº 0000375-70-2012-5.04-0122 foi distribuida para Vara do Trbalho de Torres. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eustaquio da Silva [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eustaquio da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152600-25.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA, Réu: Washington Rosa de Oliveira, Réu: SIMONE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nPrestar os devidos esclarecimentos, em 10 dias, com relação ao certificado a fl. 203-v sobre o pagamento da 1ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001848-94.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transpotes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Soares, Réu Empresa de Transpotes Atlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-10.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Lopes Germano [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Lopes Germano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO NEGATIVA E, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0037900-60.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Bonifácio [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: DICKSON BOTÊLHO DE MACEDO, Réu: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO CARNEIRO NETO [Adv. Matheus Diacov (OAB: PR 43922 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Fabio da Silva Bonifácio\r\n\r\nTomar cienica de que foi julgada extinta sem análise do mérito a Exceção de Pré-executividade, nos termos do art. 267, IV, CPC. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Atacadãoo da Casa S.A., Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294, comprovar o pagamento da contribuição previdenciária ainda devida de R$ 2.705,14, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. ,\r\n\r\nProcesso: 0000929-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Freitas Geminiano de França [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigfat Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Freitas Geminiano de França , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vigfat Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000480-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Santiago [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviço de Limpeza Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Santiago\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071000-74.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Lopes Bejamim [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes, Réu: TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Lopes Bejamim\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 50: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001797-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Abreu Vieira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, em 48 dias. Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Mananciais Prestadora de Serviços Ltda., Réu: JOÃO PAULO DE SALES, Réu: DANIELE NACAD VICENTE DE SALES, Réu: MARCELO SOARES MACEDO, Réu: LUSIA NELI DA SILVA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela dos Santos Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0154200-08.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targino da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, Réu: Samanta da Cunha da Silva [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Réu: Adailton Calixto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Targino da Silva \r\n\r\nFornecer as certidões dos imóveis, em 10 dias, conforme fls. 203. .\r\n\r\nProcesso: 0255500-18.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira, Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 13.871,52 ou 1.121.260,32 Tr's, fl.360, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000221-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Tavares Moreira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0082900-83.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita do Nascimento Ferreira [Adv. Euclides Augusto de Barros Filho (OAB: RJ 106537 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: LUCIANA SILVA DE CARVALHO, Réu: CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: DIONÍSIO SERRA FREIRE LOBO, Réu: JOÃO PEDRO FURSTEMBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita do Nascimento Ferreira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000185-13.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Miranda Teles [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Rio Construção Civil Ltda , Réu: N P Rio Construção Civil Ltda, Réu: N P Rio Construção Civil Ltda, Réu: Nicolino Luiz Soares, Réu: Carlos José de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Miranda Teles \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio Vest. E Aces. P / Seg. Ltda , Réu: José Augusto Eccard da Siva , Réu: Edilson Pereira, Réu: ANTÔNIO MANOEL LOPES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Jesus\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FENANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Maria de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 75: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063200-58.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ricardo de Souza [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ricardo de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.56: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-63.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara da Silveira Jorge [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda. [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0112800-53.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA NARA BERBEREIA REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, Réu: EDILSON BALDOINO SILVA, Réu: ENEIDE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA NARA BERBEREIA REIS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nId: 1296959"
                            ],
                            "1296235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001145-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296235"
                            ],
                            "1296958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001957-74.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Goulart da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiencia una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296958"
                            ],
                            "1296236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105800-31.2006.5.01.0203 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296236"
                            ],
                            "1296238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0170900-74.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, EVELYN BARBOSA LEITE, RODOVIARIO CINCO ESTRELAS LTDA, SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m EVELYN BARBOSA LEITE, EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, RODOVIARIO CINCO ESTRELAS LTDA, SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da diferença ainda devida, apurada pela d. Contadoria do Juízo à fls.309, em 05 dias, sob pena de prosseguir com a execuição. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ariana Santos de Paula Espíndola\r\n\r\nRéu: WDC Profissionais Ltda (Sistema Único de Ensino Profissional ), Felipe Albino de Farias , Gabriela Albino de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriela Albino de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 102. Prazo 05 (cinco dias). \r\n\r\nProcesso: 0184100-02.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielle Cristine dos Santos Campos\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.592 vº, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS.\r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Luiza Siciliano Aieta, PND Radiografia Industrial Ltda, Siciliano Francisco , Siciliano Carmela \r\n\r\nPelo presente fica m T D B Petrocelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c, do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 e art. 359, CPC)..\r\n\r\n7) As partes deverao trazer aos autos elementos que permitam sua correta identificacao, segundo o Provimento n. 05, de 09 de outubro de 2003, da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho.\r\n\r\nRTE.: RG. CTPS, CPF, PIS/PASEP (OU NIT), DATA DA NASCIMENT E\r\n\r\nNOME DA MAE. RDO.: CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS),\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL E ULTIMA ALTERACAO, CONTENDO O CPF DOS SOCIOS.\r\n\r\nPRAZO: ATE O DIA DA AUDIENCIA. PENA: ART. 13, DO CPC.\r\n\r\n8) A PROVA DOCUMENTAL DEVERA SER PRODUZIDA NA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. -- AUDIENCIA UNA -- .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296238"
                            ],
                            "1296237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 20/04/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.05.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0010400-82.2009.5.01.0203 - Rte. CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv. Wagner de Jesus Soares - OAB/RJ: 110748/D) Rdo. LUIZ STAMPINI NETO - Bem(ns): 1) Um veículo VW Kombi, placa KSW-0209, ano de fabricação 1993, chassi 9BWZZZ32ZPP016726, branco, sem funcionar a ignição, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do China, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296237"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000445-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Garcia do Nascimento [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Garcia do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000521-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nogueira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000471-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000523-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Spar Empreiteira de Mão de Obras Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000155-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria da Conceição [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)], Réu: Procterwella SP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria da Conceição, Réu Outlook Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000453-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Conceição Coelho Vieira [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Conceição Coelho Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000470-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurelino de Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurelino de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000443-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Roberta da Silva Barbosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Roberta da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000326-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Franklin [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraerj , Réu: Auto Posto Avenida Coronel Sissom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Franklin \r\n\r\nComparecer à audiência em 30/05/2012, às 09:05 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000485-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Antonio Lima Pais da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Antonio Lima Pais da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000444-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Videira dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Videira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000479-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida de Lima [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05//2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000450-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Cristina Mendes Filgueira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Cristina Mendes Filgueira \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000457-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000452-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pedro Calixto [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pedro Calixto \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000469-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Aparecida Gomes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Aparecida Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000498-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Maciel Cruz [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Maciel Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000478-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Gois da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Gois da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000472-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Junior de Aquino Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Junior de Aquino Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000519-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva Mello [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra da Silva Mello\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000176-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Ferreira da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Ferreira da Silva , Réu: Associação de Pais e Amigos do Parque Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\nComparecer `a SED, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - cep.:25071-180 - (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1296230"
                            ],
                            "1296231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000535-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Barboza Filho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau Barboza Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000540-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorett Nascimento da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorett Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 14:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000537-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Monteiro Maciel [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Monteiro Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000539-64.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Silva Cardoso [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000579-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Reis [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Reis\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000577-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santos [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000557-85.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 30/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000536-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Monteiro Maciel [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Monteiro Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000546-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco de Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Francisco de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000558-70.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Onerio Dias [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onerio Dias\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000534-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Soares de Carvalho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Soares de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000571-69.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Passos [Adv. Glauciane Carvalho de Oliveira Feijó (OAB: RJ 172485 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Fácil da Serra 2008 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Passos\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000542-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo Ferreira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernardo Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 14:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000575-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Priscila Alves de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Harakan Confecções e Comércio de Roupas Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Priscila Alves de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 31/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000578-61.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Souza [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibracon Brasil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000538-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Mizael Diniz [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Mizael Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000545-71.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Serra de Mesquita [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesttex Mão de Obra Temporária Promoções e Eventos Ltda., Réu: Cerâmica Gyotoku Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Serra de Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000556-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000576-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bastos Menezes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Bastos Menezes \r\n\r\nComparecer à audiência em 31/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000544-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Carneiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Carneiro \r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1296231"
                            ],
                            "1296232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-31.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucio Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 10:00 h. \r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000589-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cerqueira de Almeida [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cerqueira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Alexandre de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Alexandre de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000604-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Abreu Filho [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Abreu Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/06/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000608-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Malet [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Malet \r\n\r\nComparecer à audiência em 05/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000606-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza de Souza Cardoso [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: ID Esperança do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza de Souza Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência em 05/06/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000593-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Costa [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000587-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Leite da Silva Muniz [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Leite da Silva Muniz \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000599-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivanildo Velozo da Silva [Adv. Julio Cesar Olavo Mesquita (OAB: RJ 102950 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adivanildo Velozo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000594-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winicius Marques Reinaldo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winicius Marques Reinaldo\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000592-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Araujo Maciel [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Araujo Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000586-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cerqueira de Albuquerque Galvão [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cerqueira de Albuquerque Galvão \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000601-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Araújo de Matos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Araújo de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000603-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Velasco de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Velasco de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000605-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Sotero dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Sotero dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 05/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000591-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000602-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Martins da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000582-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilce de Carvalho Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilce de Carvalho Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000590-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Jesus dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Jesus dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000588-08.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Dias Carvalho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Dias Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1296232"
                            ],
                            "1296234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000626-20.2012.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jackson Santos Gonçalves [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Santos Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência em 06/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000619-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano Batista de Castro [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano Batista de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/06/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000640-04.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Ansel [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Ansel\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000618-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Armazéns Gerais e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/06/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000611-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Fernandes Rangel [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Fernandes Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/06/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000613-21.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ribeiro [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/06/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000617-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Valeriano da Conceição [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Valeriano da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001997-53.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Squadrium Ltda., Réu: Braskem Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000624-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Penha Louzada [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Penha Louzada \r\n\r\nComparecer à audiência em 06/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000628-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moura da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennedy Grill Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moura da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/06/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000620-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição Honorato [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Conceição Honorato\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000634-94.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Souza Lopes [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodoméstcos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho de Souza Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001924-81.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Soares de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 14:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000641-86.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1296234"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001642-82.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Araujo da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio da Conceicao\r\n\r\nComprovar os valores quitados junto ao INSS, até a presente data, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-57.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Rural do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-66.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peres da Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peres da Silva, Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi recusado o bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0029800-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Marcos Henrique dos Santos\r\n\r\nCiência da prenotação da penhora, no prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0023200-86.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE DA SILVA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal (OAB: RJ 59600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMOTAM Cooperativa dos Motoristas de Taxi de MangaratibaLtda [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMOTAM Cooperativa dos Motoristas de Taxi de MangaratibaLtda\r\n\r\n.Comprovar as parcelas remanescentes, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-04.2000.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA MARUCAS LIBORIO [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA MARUCAS LIBORIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl.\r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-71.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Leal Teixeira [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Eric Leal Teixeira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 249/257 , que apuraram a executar o valor de R$ 36.791,80, equivalente a 2.976.232,56 IDTRs, crédito do autor, e R$ 6.557,50 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000535-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francisco da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000073-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cardoso Neves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cardoso Neves , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 146/148, que apuraram a executar o valor de R$ 11.117,05, equivalente a 898.611,79 IDTRs e R$ 2.937,44, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento do IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. Infrutífera a penhora on line, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Camargo da Silva Junior [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Braservis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Camargo da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.51, que converteu o feito em diligência, devendo o reclamante emendar a inicial, juntando a petição inicial do processo de nº 0001314-21.2011.5.01.0461, com a respectiva autenticação, constando a data inicial do protocolo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Conceição Sousa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Kátia da Conceição Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-85.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcanto da Silva Martins [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcanto da Silva Martins\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0216000-44.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARVALHO VENTURE [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nProceder o pagamento do valor devido ao INSS. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133100-14.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CALZOLARI SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A, Aut ROBERTO CALZOLARI SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 218/219, que apuraram a executar o valor de R$ 39.405,50, equivalente a 3.187.664,97 IDTRs e R$ 5.672,22, equivalente a 458.848,05 IDTRs, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento do IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, será liberado aos reclamantes o valor do seu crédito, utilizando-se o depósito recursal de fls. 220/221, pelo valor atualizado de R$ 9.269,56. \r\n\r\nProcesso: 0109600-69.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Lage Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Marlucia Lage Coutinho\r\n\r\nCiência da prenotação da penhora, no prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0164500-70.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Dunia El Maghrabi (OAB: RJ 89465 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA , Réu: LUIZ GUILHERME VIEIRA DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.289. \r\n\r\nProcesso: 0046500-09.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Da Silveira Pires Junior [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Evangelica de Mangaratiba [Adv. Oscar da Silva Figueiró Neto (OAB: RJ 53736 - D)], Réu: Gospel Promocoes [Adv. Oscar da Silva Figueiró Neto (OAB: RJ 53736 - D)], Réu: Alexandre Augusto Almeida Neto, Réu: João Candido Caridade\r\n\r\nTI: Leilões Judiciais Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Da Silveira Pires Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-65.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Texieira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Texieira da Silva\r\n\r\nDiga o autor acerca do bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000115-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Nunes do Couto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas.A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099400-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Theodoro [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Elaine da Silva Theodoro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 258/263, que apuraram a executar o valor de R$ 8.397,15 , equivalente a 679.132,71 IDTRs, crédito do autor, e R$ 188,43 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000287-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura Barbosa Comiano [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nDenegado seguimento ao recurso, por intempestividade e deserção. \r\n\r\nProcesso: 0195500-74.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: HMG Engenharia e Construção Ltda, Réu: Hilario Maximiliano Gurjao Sobrinho, Réu: Marisa de Fatima Seguin Dias Gurjao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl.\r\n\r\nProcesso: 0001550-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Moreira Silva [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nRéu: Barefame Instalações Industriais Ltda [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barefame Instalações Industriais Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-46.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Duque de Lima [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Duque de Lima , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-36.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Alexandre Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Antônio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado, deduzidos os valores encontrados junto a CEF, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2008.5.01.0461 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal\r\n\r\nRqdo: Aluminil Ind Com Mat Elet Ferrag Mat Construcao Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Rqdo: Jose Tarcisio de Abreu, Rqdo: Ieda de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Aluminil Ind Com Mat Elet Ferrag Mat Construcao Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência das petições apresentadas pela União. \r\n\r\nProcesso: 0000369-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antunes Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029700-37.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Vieira Goncalves [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Virginia Vieira Goncalves\r\n\r\nCiência da prenotação da penhora, no prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001081-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz D´Angelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ricardo Gonçalves Bittencourt [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Vinicius Ferreira Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Reynaldo Lengruber dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigo Raimundo de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: José Ribeiro Patrício [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Sandro de Castro Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Cláudio da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: João Felipe de Almeida Rangel [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Amancio dos Santos [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A., Aut Sidney Amancio dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 161/163 , que apuraram a executar o valor de R$ 4.120,28 , equivalente a 333.234,12 IDTRs, crédito do autor, e R$ 41,16 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, ficando silente a reclamada, será liberado ao reclamante o depósito recursal de fl. 112. A reclamada deve comprvar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001618-20.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Vicente da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional , Réu Sepetiba Tecon S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-78.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlei do Carmo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlei do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-49.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MACHADO FERREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOSE DA COSTA FREIRE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOSE DA COSTA FREIRE, Aut VERA LUCIA MACHADO FERREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 571/578, que apuraram a executar o valor de R$ 21.708,60, equivalente a 1.756.093,53 IDTRs e R$ 1.944,51 equivalente a 157.299,02 IDTRs, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento do IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, será liberado aos reclamantes o valor do seu crédito, utilizando-se o depósito recursal de fls. 579, pelo valor atualizado de R$ 11.049,05. \r\n\r\nProcesso: 0000340-18.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda de Castro Narciso [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda de Castro Narciso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Paes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut João Ricardo Paes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 249/251 , que apuraram a executar o valor de R$ 7.804,08 , equivalente a 631.141,72 IDTRs, crédito do autor, e R$ 2.061,05 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, ficando silente a reclamada, será liberado ao reclamante o depósito recursal de fl. 198. A reclamada deve comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença apurada as fl. 250 e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000169-27.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Moreira de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000812-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Consórcio A.R.G./Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: LLX Sudeste Operações Portuárias [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLX Sudeste Operações Portuárias \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001378-65.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Peçanha [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 302/305, que apuraram a executar o valor de R$ 14.971,66 , equivalente a 1.213.382,52 IDTRs, crédito do autor. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0117700-08.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Lares Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Aut José Reinaldo Lares Batista\r\n\r\nTer vistas dos documentos juntados aos autos, conforme despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001786-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Alves Transportadora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães Carlos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Réu LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda , Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda , Aut Renato Guimarães Carlos\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 04/05/2012 , às 15:00 horas, para que a ré proceda a entrega do TRCT ao autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0000165-24.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evilázio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa, Réu LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda , Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148100-44.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 197, e da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 120/149 \r\n\r\nProcesso: 0001379-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Teixeira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nDeferida as vistas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000629-77.2012.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Associação De Educadores de Seropédica [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação dos Pais de Alunos Escola Primaria do instituto de Zootecnia, Egdo: Paulo Roberto da Silva Cruz [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Roberto da Silva Cruz\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cândido da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Elisabete Noble Santos [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catarina Elisabete Noble Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0123200-60.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velidiana da Silva Costa [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Velidiana da Silva Costa\r\n\r\nCiência da prenotação da penhora, no prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0100000-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mvacbello Comércio de Bares, Restaurante Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mvacbello Comércio de Bares, Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Luis Claudio da Silva Carvalho\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155100-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.119, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-23.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ancelmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001176-54.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cicera Cesario de Araujo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda , Aut Maria Cicera Cesario de Araujo\r\n\r\nCiência da homologação do acordo de fls. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 0001068-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Freres de Souza [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Araujo Falleiro, Aut José Roberto Freres de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Pessoa Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacão de Servicos de Limpeza LTDA, Réu: Link Park Administracao e Assessoria LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Link Park Administracao e Assessoria LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.135, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001799-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mendes de Carvalho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Santa Cruz Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Santa Cruz Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-38.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Galvao [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Galvao, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 421/431 , que apuraram a executar o valor de R$ 66.022,08 , equivalente a 5.339.423,03 IDTRs, crédito do autor, e R$ 12.708,12, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001806-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Santos de Oliveira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Santos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-07.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Veloso de Castro [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Engenharia [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu Rip Engenharia \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0093400-89.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEMIL BARROS DA CONCEICAO [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MINI PRECO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMIL BARROS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl.\r\n\r\nProcesso: 0109900-85.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINO FLAUZINO DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda , Réu: Sage Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINO FLAUZINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da petição protocolada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000172-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Guia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Guia \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irã de Almeida Cota [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irã de Almeida Cota \r\n\r\nVenha o autor com o adiantamento dos honorários, conforme determinado na ata de fl. 361. \r\n\r\nId: 1296707"
                            ],
                            "1296705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-70.2005.5.01.0461 - ConPag - Carga: Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0261500-94.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296705"
                            ],
                            "1296706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0099400-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Theodoro\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 258/263, que apuraram a executar o valor de R$ 8.397,15 , equivalente a 679.132,71 IDTRs, crédito do autor, e R$ 188,43 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0157600-66.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelilson Pereira de Jesus\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 465, bem como contestar embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296706"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001745-25.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Estevão Faustino Aurélio [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Estevão Faustino Aurélio\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi mantido na pauta, mesmo tendo em vista a citação frustrada da Reclamada \"CONSTRUTORA VALE UNIÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0001400-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoenergia Serviços Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damasceno Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da RECLAMADA, conforme fls. 302, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-10.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelton de Souza Marques [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelton de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi mantido na pauta, mesmo tendo em vista a citação frustrada da Reclamada \"CONSTRUTORA VALE UNIÃO LTDA\". \r\n\r\nProcesso: 0000328-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina de Fátima Jacyntho [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224, que homologou os cálculos de fls. 216/223, fixando o quantum debeatur em R$ 19.818,53, atualizado até 28/02/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Pirozzi Potente [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128, que homologou os cálculos de fls. 120/127, fixando o quantum debeatur em R$ 4.371,80, atualizado até 31/10/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 60,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-10.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Imaculada dos Santos Mota [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saude [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saude\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001747-92.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves de Oliveira [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi mantido na pauta, mesmo tendo em vista a citação frustrada da Reclamada \"CONSTRUTORA VALE UNIÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0001882-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Custódio dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que homologou os cálculos de fls. 122/126, fixando o quantum debeatur em R$ 4.042,59, atualizado até 31/03/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-22.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Salles Pacheco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa - Instituto Vida e Saude [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa - Instituto Vida e Saude\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0045400-86.2007.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente de Padua - Hospital Manoel Ferreira [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Réu: Michel Jose Mansur [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000866-18.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Nogueira de Souza [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Lívia Nogueira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Estephaneli Corty\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada de fls. 205/211. \r\n\r\nProcesso: 0001972-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Araújo Vieira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Antônio de Pádua da Motta Teixeira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167, que homologou os cálculos de fls. 154/166, fixando o quantum debeatur em R$ 25.457,37, atualizado até 31/03/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-69.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Fátima Almeida Couzzi [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Fátima Almeida Couzzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128, que homologou os cálculos de fls. 114/127. \r\n\r\nProcesso: 0001021-55.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva Santiago [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Silva Santiago\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001860-46.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Cravinho da Silva [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Carriello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Cravinho da Silva\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência para a citação da reclamada. Oficial de Justiça Alice (9275-8502) \r\n\r\nProcesso: 0000776-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira [Adv. Mayara Nalimde Oliveira (OAB: RJ 139851 - D)]\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira, Réu L C dos Santos Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1296904"
                            ],
                            "1296901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0068700-77.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Distribuidora Marataizes 2000 Ltda. (Charque 2000),Construtora Costa e Finamore LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora Marataizes 2000 Ltda. (Charque 2000), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 24.399,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296901"
                            ],
                            "1296902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-23.2004.5.01.0471 - RTSum - Carga: Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000915-93.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000270-68.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065900-08.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000280-15.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-53.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-98.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000146-51.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-32.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nElanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001995-92.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132400-56.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-84.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-04.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nJaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000774-74.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-67.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-91.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000146-51.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-81.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001104-71.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064700-63.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-25.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-18.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-28.2003.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nCarla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-40.2002.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001757-73.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-15.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000971-29.2010.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-29.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-27.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nTiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000168-12.2011.5.01.0471 - RTSum - Carga: Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 D)\r\n\r\nMichele Marques Rodrigues (OAB: RJ 163140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001705-43.2011.5.01.0471 - ET - Carga: Michele Marques Rodrigues (OAB: RJ 163140 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001354-07.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-50.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-47.1998.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Roberta de Mello Bandoli Freire (OAB: RJ 114487 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-19.2004.5.01.0471 - RTSum - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-11.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-77.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nClaudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-74.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 D)\r\n\r\nMarizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-81.2002.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-26.2005.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001752-51.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-39.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-95.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nFlavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-39.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296902"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0118000-76.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Aparecida\r\n\r\nRéu: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Luci Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da EMPRESA, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296903"
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                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1287943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259800-08.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIVAS DE LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VIVAS DE LIMA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-34.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR SALINO SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR SALINO SOARES DA SILVA, Réu TELEVISAO CIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008600-96.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Matos da Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Matos da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-64.1991.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIETE MEDINA DE GODOY [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ELIETE MEDINA DE GODOY\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-77.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Elias da Cruz [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Aerobarcos do Brasil S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Elias da Cruz\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355400-56.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICO SC LTDA [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nInformar o nº do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-60.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA TRAJANO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA TRAJANO, Réu NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156500-20.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Alves da Cunha e Souza [Adv. Francisco Jose Santiago Peixoto (OAB: RJ 25069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Alves da Cunha e Souza , Réu Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030800-68.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Silva Jeronimo [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Fgf Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fgf Empreendimentos e Incorporacoes Ltda., Aut Luiz Silva Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207800-84.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Couthazar Tavares da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Off Shore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Couthazar Tavares da Silva, Réu STX Brazil Off Shore S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0225400-94.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVEIRA BRANDAO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA, Aut VIVIANE DA SILVEIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 230/2012 em favor do rte, devendo o mesmo comprovar nos autos o valor recebido, bem como se manifestar sobre a proposta de parcelamento de fl. 154, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-94.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves dos Santos [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio Junior de Oliveira [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Antonio Junior de Oliveira, Aut Rita de Cassia Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0298500-19.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angélica Pelli Seabra (OAB: RJ 165609 - D)]\r\n\r\nRéu: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADM E COMERCIO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 231/12. \r\n\r\nProcesso: 0080100-67.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Costa [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda, Aut Paulo Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Silveira Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Silveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136800-63.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Ricardo Ladeira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 233/2012. \r\n\r\nProcesso: 0006900-32.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE GROETAERS DE MORAES [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil-Previ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1331/2011. \r\n\r\nProcesso: 0153800-19.1981.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0002182-45.2009.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline de Carvalho Moraes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jaqueline de Carvalho Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0004400-46.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Cunha Alcantara [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Supermercado Império da Banha Auto Serviço [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Cunha Alcantara, Réu Supermercado Império da Banha Auto Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0090900-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena da Motta de Castro [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena da Motta de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0248700-03.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ANTUNES DA SILVA - menor [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEBEN INFORMATICA N/P SOCIO MARCUS VINICIUS NUNES TENÓRIO [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ANTUNES DA SILVA - menor\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 227/2012, bem como para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0243700-36.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pessanha Moreira [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SAPERJ [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pessanha Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 234/2012, bem como para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0315200-36.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MOREIRA DE LAI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E SOUZA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE MOREIRA DE LAI, Réu GOMES E SOUZA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151600-33.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BELIZARIO NASCIMENTO MOTTA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: WR ASSESSORIA DE EMPRESAS, Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BELIZARIO NASCIMENTO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 188/2012, inclusive, para fornecer emio ao prosseguimento da execução em face da 1ª Ré, indicando o CNPJ da mesm ou sua composição societária, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0224600-95.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carvalhal [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcos Aurelio Carvalhal\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nId: 1287943"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1293336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046700-93.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA CRISTINA PORTO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Angelo Gallo Vargas [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA CRISTINA PORTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118000-81.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Alves do Nascimento Fernandes [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Severina José da Silva [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Severina José da Silva \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.161 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-35.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA ANGELO DE SOUZA CASTELO [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTIT DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTIT DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela União , no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000837-70.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Hebert Rodrigues Giron [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0099500-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Farias Linhares [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.(em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: RH BRASIL SERVIÇO TEMPORÁRIO LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.(em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDizer se abre mão da restituiçao das custas pela autora, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0121900-77.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologaçao dos calculos de fls.733. \r\n\r\nProcesso: 0222600-28.1983.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITAO\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.1562 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-69.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton da Silveira Campos Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silveira Campos Filho , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0339500-30.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nRé se manifestar sobre petição da União, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048400-51.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PORTELA PESSANHA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PORTELA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execuçao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Jardim de Santo Antonio Ltda. - EPP [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves da Silva, Réu Mercadinho Jardim de Santo Antonio Ltda. - EPP\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001635-31.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Corrêa Dias Bezerra \r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0062100-45.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Marques [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: N.M. Comercial Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-52.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MORB CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORB CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0315400-06.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnira Orlandi Petruccio [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnira Orlandi Petruccio\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.174 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-64.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecy Ferreira de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0270600-24.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DE JESUS [Adv. Jorge Gabriel Dantas (OAB: RJ 66999 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHEN ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS DE JESUS\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 148, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-94.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho Saldanha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, considerando o exposto no v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0207600-45.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antunes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi - TNL PCS S.A., Aut Patricia Antunes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0064100-18.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Almeida Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada, em 05 dias, sob pena de a mesma ser citada por edital. \r\n\r\nProcesso: 0128900-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fleury Miranda Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre-Fabricadas Ltda. [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fleury Miranda Cardoso\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.121 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-88.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BARROS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BARROS\r\n\r\nInformar os meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de expediçao de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0014300-89.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Sergio Coutinho da Penna [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consult e Serv Temp Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTENG SPE PROJETOS E MONTEGEM LTDA, Réu Ply Consult e Serv Temp Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls. 214 (\" ... roquero a devolução de prazo às rés, observando-se a mesma sucessão e permeio determinados à fls. 203.\"). \r\n\r\nProcesso: 0232400-50.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE THOMAZ DE AQUINO MONTEIRO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA, Réu: Eliane Ornellas de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE THOMAZ DE AQUINO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0251900-73.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIMAS DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DIMAS DE SOUZA\r\n\r\nExequente manifestar-se conclusivamente acerca de maios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que o decurso do prazo implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0012700-04.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO LOPES TEIXEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Opção 626 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nExequente manifestar-se conclusivamente acerca de maios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que o decurso do prazo implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000511-76.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Batalha 1.000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nCgto: Evanilson Carlos Severiano dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Batalha 1.000 Posto e Serviços Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0017400-04.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR CONCEICAO BARROS [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)], Aut: JORGE COELHO PINTO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: JOSE DE FREITAS, Aut: LUDENIR DUARTE DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: MARDONIO DE ARAUJO, Aut: REGINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR CONCEICAO BARROS, Aut JORGE COELHO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls.108, bem como do oficio e documentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-77.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro da Motta [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro da Motta\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção (fls. 244) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270100-94.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA VASCONCELOS [Adv. Michele lobato Gonçalves (OAB: RJ 142441 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia China Ltda ME [Adv. Antonio Paulo Batista Uhlmann (OAB: RJ 28285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO AUGUSTO VIEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nExequente manifestar-se conclusivamente acerca de maios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que o decurso do prazo implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0245400-44.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Costa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Costa\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 292, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-85.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ALLEN PINHEIRO DA COSTA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se acerca de cálculos da União. Prazo de 1o dias. \r\n\r\nProcesso: 0245800-10.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikodomus Projetos e Construcoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nExequente manifestar-se conclusivamente acerca de maios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que o decurso do prazo implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0028500-96.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Nascimento da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO HAVANA´S BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Nascimento da Silva\r\n\r\nCumprir a determinaçao de fls.108 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254500-91.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. (Em Liquidação) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. (Em Liquidação)\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000224-84.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-12.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELOY MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: LIRIOS DO CAMPO LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: NOBERTO FERNANDES NETO, Réu: WALTER GUIMARÃES DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELOY MANOEL DE OLIVEIRA, Réu LIRIOS DO CAMPO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o bloqueio de fls.193, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114200-16.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MATTOS RIBEIRO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ME, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls284., nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0244700-10.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SILVA GUIMARAES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Rosana Meato Vargas, Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SILVA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execuçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-05.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Marinho Gobbi [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0402100-29.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE CONSTANTINO DA ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBANKO Serviços Automotivos [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE CONSTANTINO DA ROSA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execuçao em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, após a expedição da certidão competente. \r\n\r\nProcesso: 0000303-63.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Pereira Marinho [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Praia 209 Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Flor da Praia 209 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos calculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnaçao, apresentar os valores que entender devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142400-38.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY VIEIRA RANGEL [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0225900-94.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA NICOLAU DA SILVA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Credinform Administradora de Cartão de Crédito, Informações e Cobranças S/C Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execuçao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-16.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Fernandes Martins [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Fernandes Martins, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-74.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064900-22.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DINIZ SA MOREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Abrahao Participações Ltda. [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)], Réu: Alexandre Ruddy Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DINIZ SA MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execuçao em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Mar Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Pereira da Silva\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção nos termos de fls. 111, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293000-95.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio Sobral de Souza [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ind. Com. Tecnologia e Servicos Eletrocom. Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccomevap Ind. Com. Tecnologia e Servicos Eletrocom. Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.99 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000201-07.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisul Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Elaine Barroso Santos (OAB: RJ 118344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0097000-83.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Silva Santos [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-61.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos da Silva [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Espaco Corpo Ltda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Espaco Corpo Ltda, Aut Vera Lucia Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.87 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097000-25.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Pereira Tavares Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira da Silva\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme constante de fls. 128. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-45.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vieira [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0195700-12.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILDACIR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB. E SAN. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB. E SAN.\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos novos calculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-37.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: KYL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)], Réu: WAL-MART BRASIL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL-MART BRASIL LTDA.\r\n\r\nCumprir a determinaçao de fls.233, no prazo de 10 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0183900-06.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Braga de Carvalho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0276500-85.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0176500-09.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fatima Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fatima Gomes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-54.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Soares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Javerds Instaladora Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antônio Soares\r\n\r\nComprovar recolhimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-53.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Sigwalt [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda., Réu: Coopercol Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Sigwalt\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-59.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Carolina Moraes Barbosa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Carolina Moraes Barbosa\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.95 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-53.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SA SILVA MORAES [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa - Publicidade LTDA, Réu: SINAPSYS GRUPO ENERSIS, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SA SILVA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1293336"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2012\r\n\r\n0143900-03.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONITO MELLO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: NITCOOP COOP DE EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTD,Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado NITCOOP COOP DE EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.141,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136700-52.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: MORB CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MORB CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.642,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0254500-91.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. (Em Liquidação),Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. (Em Liquidação), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.032,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0276500-85.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.566,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227000-16.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Pereira Barboza\r\n\r\nExecutado: Wareinfo Informatica e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Wareinfo Informatica e Tecnologia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.409,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0341800-96.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO NOLACO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Engenharia Rance Ltda.,Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engenharia Rance Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.718,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209800-50.1992.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA DE FATIMA NEVES\r\n\r\nExecutado: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.160,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0305700-11.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE COSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: WLADIMIR PINHEIRO PINTO,PINHEIRO MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTD,CESAR TADEU MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WLADIMIR PINHEIRO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.760,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109200-06.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARMEM LUCIA ALBUQUERQUE COELHO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIA EUGENIA ZINGANO,FORTES AGUAS ITACOATIARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME,VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA EUGENIA ZINGANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.313,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0389100-83.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENIZE MARIA MARQUES FALCAO\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA,FRANCISCO WELLIGTON VALE\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.421,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183200-64.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gecy Ferreira de Souza\r\n\r\nExecutado: JM Construções Ltda.,Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JM Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.458,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nova Construcic Smo Ltda.,Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Construcic Smo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.458,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293334"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0017700-43.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Correa de Castro\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte, contrarrazoar o recurso ordinario, bem como regularizar sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atacídio Félix Carneiro \r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Reis 10 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Reis 10 Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097200-90.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coutinho de Marins \r\n\r\nRéu: Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001483-17.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Coutinho Costa\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natalim Bar e Choperia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0298200-83.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maila dos Santos Barboza\r\n\r\nRéu: Solserv Card Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Solserv Card Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0355900-85.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TUANIRA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ATIVIDADES CHARITAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE ATIVIDADES CHARITAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293335"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0002140-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 4 Academia Ltda. [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe 4 Academia Ltda., Aut Rodrigo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/05/2012, às 15h30min., para que as partes compareçam à Secretaria do Juízo, para que a Ré retifique a CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0286200-48.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira Filho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax Consultoria de Seguranca Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Prevmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vieira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 102 e seguintes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirlaene Almeida da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nImpugnarem os cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos e sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pela 1ª Ré. (Há AIRR pendente de julgamento). \r\n\r\nProcesso: 0046300-03.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. ME, Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309000-41.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO, Réu: MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-98.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda., Réu: Enavi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 64 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-55.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELUS CARDOSO MASCARENHAS [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELUS CARDOSO MASCARENHAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 168, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA , Réu: ALVARO BARCHA CARDOSO, Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0212600-33.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOURA DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA BARRETO 81 LTDA ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA BARRETO 81 LTDA ME \r\n\r\nVenha a Ré com a complementação da garantia do juízo, em 05 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0134000-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DUQUE ESTRADA JORGE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J P C DE NITEROI COSMETICOS E BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)], Réu: PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE , Réu: MICHELE CAVALCANTE BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DUQUE ESTRADA JORGE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381500-18.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , Aut VANIA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194300-62.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DA COSTA [Adv. Rafael dos Santos Costa (OAB: RJ 155263 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DA COSTA\r\n\r\nDefere-se vista dos autos, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0085000-82.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Sampaio Ferreira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Sampaio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 111, em 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0044600-31.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Palmeira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: M C C Marica Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Palmeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264500-84.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA THOMAZ [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE SONATA 86 LTDA - ME [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: LYDIO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA THOMAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-45.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izailton da Fonseca Paiva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SOS LAGOA PERMANENTE DE PROTECAO AMBIENTAL, Réu: Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izailton da Fonseca Paiva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE GONCALVES FRANCISCO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSOS BAR [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE GONCALVES FRANCISCO\r\n\r\nInformar ao Juízo, o seu número de NIT. \r\n\r\nProcesso: 0000432-94.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: TCE Serviços Navais Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ivo Farias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TCE Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante com o depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0225100-39.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE COUTINHO DE FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: INEF INST DE NEUROF E ELETROENCEF FLUMINENSE LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-31.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bernardo de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Bernardo de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José de Santana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino LTDA-ME, Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias José de Santana\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 74, esclarecendo qual é o endereço de cada Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-41.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: FITNESS ICARAI CLUB LTDA , Réu: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 144, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-23.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Porto de Assis [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Homero Gustavo Amado dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homero Gustavo Amado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 68, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0285900-91.2002.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DA SILVA MARTINS [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO CAPRI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-63.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CIRINO GOMES DA SILVA [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR-SERV. AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA-EMP.MUNIC. MORADIA, URBANISMO SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR-SERV. AUXILIARES LTDA\r\n\r\nVenha Ré com a comprovação do recolhimento das duas últimas parcelas do acordo, em 10 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0056700-13.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paes Barreto [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERFORTE SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERFORTE SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias., sob pena de execução de 31% do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0284300-06.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-07.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pereira Araujo Martins [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRAO E BARRA NOVA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Pereira Araujo Martins\r\n\r\nVenha a autora com o endereço da FIA, a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora de créditos em mãos de terceiro. Przo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Ferraz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento Ferraz \r\n\r\nAtenda a Autora, corretamente, a determinação de fls. 64, em 10 dias, sob pena de ser intimada a Ré a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0107200-93.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE CASTRO LIMA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE CASTRO LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0269200-69.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO AUGUSTO BARBOSA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0314500-93.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CAVALCANTI FERNANDES [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)], Réu: MONICA AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-76.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINO DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1294384"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1296084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-84.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Levi Azevedo de Mello [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Levi Azevedo de Mello\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0175300-50.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Mendes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000780-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Xerem Alves Pinto [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Xerem Alves Pinto \r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013400-63.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Mendonca Marques [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMIM-TRIBUTO A MICHLE DE MORAES [Adv. Suzana Novis Machado (OAB: RJ 107822 - D)], Réu: WAGNER ALBERTO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Mendonca Marques\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias, observando-se o Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000791-72.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideil Alves dos Santos [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia Pereira Sarpa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideil Alves dos Santos \r\n\r\nPatrono: Providenciar a atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor. Tomar ciência da audiência designada para o dia 07/05/2012, às 15:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000280-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander da Silva Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda n/p Pedro Theóphilo Melo Simões [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clínico Santa Cruz Ltda n/p Pedro Theóphilo Melo Simões\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0206700-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge dos Santos Miranda [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098600-33.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius do Vale Machado [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Flávia Letícia Oliveira, Réu: Pedro Josafá Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius do Vale Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0124100-04.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Silva Marques [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de devolução do prazo, uma vez que o andamento processual acostado é meramente informativo e não faz prova do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0085300-38.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neto Ribeiro da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Zélia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Neto Ribeiro da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0089100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Reis Santos [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Reis Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0095500-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Soares Rosa de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Mattos Agra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Soares Rosa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.79, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002004-50.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoraldo Duarte Vieira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: O Pão Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoraldo Duarte Vieira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.97. \r\n\r\nProcesso: 0057100-21.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Almeida [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-03.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Cruz Guedes Braga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, o recolhimento das custas referentes à Sentença de fls.208/221, no valor de R$ 500,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002155-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Idevan da Silva Marais [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim & Cia LTDA, Aut José Idevan da Silva Marais \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0147600-02.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcilia Guedes de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme fls.114/117, excluindo-se as verbas mencionadas no §5º de fl.118, nos termos do Acórdão de f.136/139 . \r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Conceição [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 09 de fl.118, nos termos do Acórdão de f.168/170 . \r\n\r\nProcesso: 0169900-60.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Almeida [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRECLAMANTE: 1. Contestar os Embargos à execução interpostos pela 1ª Reclamada. 2.Tomar ciência do despacho de fl.614; 2ª RECLAMADA: Tomar ciência dos Embargos à Execução interpostos pela 1ª reclamada, bem como de que foi expedido o alvará nº0345/2012 em 16/04/2012 (Caixa Econômica Federal); 1ª RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0346/2012 em 16/04/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001287-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaynar Quintanilha dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda N/P sócia Luciana Xavier Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaynar Quintanilha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.45, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000405-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros de Souza [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Medeiros de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto (fls.150/158), no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0019800-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Monteiro dos Santos [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Nefrologia e Diálise n/p Tito Eduardo Alencastro Ruch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Monteiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0038600-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho Fontes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138300-21.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Jesus [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Jesus\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Senra Florêncio [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenarc Engenharia Fundações Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)], Réu: Supermercados Guanabara [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proenarc Engenharia Fundações Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, bem como as custas , conforme itens 07 e 09 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245400-35.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos Lisboa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: José Sobral Vieira, Réu: Márcia Coutinho Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos Lisboa\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001175-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Valentim Pereira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Tintas Ltda. - ME [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho Tintas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vistas dos autos fora do Cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-82.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Soares Pereira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense a/c Procuradoria Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos, Aut Joaquim Luiz Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0139300-22.2007.5.01.0246 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Pluriserv Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Exdo: Jose dos Santos Pereira, Exdo: Josemar de Moura Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pluriserv Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0067900-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Alves da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)], Réu: Luiz Roberto Rodrigues da Silva, Réu: Cléia Lúcia Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.103, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012400-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilcinei Batista da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 44,26, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0160800-13.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Alves Areia Ltda.-ME [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Alves de Oliveira , Réu Pensão Alves Areia Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 44,26, pela executada (art.789-A da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0000187-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn dos Santos Marques [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.285 \r\n\r\nProcesso: 0000506-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Siqueira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA, Réu: IBEU Instituto Brasil - Estados Unidos, Réu: Casal - Comercial de Automóveis e Serv Alcântara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Siqueira\r\n\r\nManifestar-se acerca do acordo celebrado(1ª e 2ª parcelas), bem como sobre o ofício da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-40.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhaguera - Associação Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.83 \r\n\r\nProcesso: 0001922-82.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Parada Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Parada Teixeira Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido do autor de desistencia da ação(fl.33), em 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000174-78.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Naiara Martins de Menezes [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Monteiro da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Martins de Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 497,60 pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001292-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia da Silva Carvalho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Werneck Campos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Werneck Campos, Aut Tânia da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceição Rocha Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 10 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002313-37.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Marques Medeiros [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME , Réu: Fakiane Construções Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Unimed \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Marques Medeiros , Réu Fakiane Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0191500-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rosane Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rosane Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000268-26.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Cordeiro [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.S. Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001014-25.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alencar Braga [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alencar Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.88, devendo juntar os recibos faltantes, apresentando, na oportunidade, os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0088200-62.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda, Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000419-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Dias Marica [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Dias Marica\r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-95.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira de Freitas [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0000455-34.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carneiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S.A. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carneiro \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0067100-80.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson do Nascimento Martins [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: SILVIO EDUARDO VALLADÃO, Réu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson do Nascimento Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.107, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002088-17.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina da Silva Fagundes [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristina da Silva Fagundes\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0013900-61.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Costa [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Costa\r\n\r\nInformar, em 10 dias, sobre a possibilidade de pagar os honorários periciais fixados, ainda que de forma parcelada, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001696-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGBRAS Engenharia Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes habilitados junto à Previdencia Social ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Confeitaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Confeitaria Ltda., Aut Rosana Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 02/07/2012, às 10:00 horas no Juízo Deprecado (1ª VT/ SG) \r\n\r\nProcesso: 0001365-95.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Severino da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Chave de Ouro Ltda. [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Severino da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, para que informe se obteve exito no saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, bem como se foi aposto o carimbo na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0129200-08.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Venceslau Fernandes de Carvalho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, Réu: Gladys Louise Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venceslau Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.108, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.302) para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001385-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Conceição Duarte Haase [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina Rio Serviços Ltda. [Adv. Julio Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina Rio Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-26.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nascimento Ferreira\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 500,00, conforme determinado na ata de fl.359. \r\n\r\nProcesso: 0068700-73.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Melo Dourado da Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia da Costa Avilez Bragança [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Melo Dourado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.209, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155300-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Amorim [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam - Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge da Costa Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0000448-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe Santiago [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofra Baruque Incorporação e Empreentimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe Santiago\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.19, devendo informar, em 10 dias, o endereço correto de seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Pinto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson´s Carpinteiros e Marceneiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição Pinto \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas parcelas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0184800-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Rigolon de Carvalho [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Sílvio Eduardo Valladão, Réu: Sílvia de Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Rigolon de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.127, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-23.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz de Souza [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios foram rejeitados por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001054-07.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita Leal dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurita Leal dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 22/05/2012, às 12:20 horas no Juízo Deprecado (2ª VT/ São Gonçalo) \r\n\r\nProcesso: 0049200-21.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A., Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.179, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nId: 1296084"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0187200-35.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clarinda Inezia Moutinho Moreira\r\n\r\nExecutado: Colegio Recruta Zero n/p da sócia Regina Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Recruta Zero n/p da sócia Regina Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.591,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184100-72.2006.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Meirielen Rangel Barros\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Figueredo Reis,José Carlos dos Santos,Softdisk Servicos de Processamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Figueredo Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 375,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos dos Santos,José Carlos dos Santos,Softdisk Servicos de Processamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 375,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118300-63.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Luiz Goncalves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Simone Nascimento de Andrade,FORÇA E FORMA, 173, ESPORTE E LAZER LTDA sucessora de Academia Sport Life,Rafael Motta Catermol\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Nascimento de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.619,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019800-88.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando José Monteiro dos Santos \r\n\r\nExecutado: Clínica de Nefrologia e Diálise n/p Tito Eduardo Alencastro Ruch\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica de Nefrologia e Diálise n/p Tito Eduardo Alencastro Ruch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.685,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-85.2008.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Luana de Oliveira Melo\r\n\r\nExecutado: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.751,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085300-09.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Teixeira Coutinho\r\n\r\nExecutado: Drogaria Farmais\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Farmais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.891,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224200-98.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela de Mello Boulhosa \r\n\r\nExecutado: Cláudia Regina de Souza,Patricia Santos do Souto,Delícias & Gostosuras de La Mamma Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Regina de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.765,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Santos do Souto,Patricia Santos do Souto,Delícias & Gostosuras de La Mamma Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Santos do Souto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.765,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296085"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0002284-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Instituito Terceiro Setor Metodo,Pesquisa,Projetos e Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituito Terceiro Setor Metodo,Pesquisa,Projetos e Desenvolvimento, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296086"
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                            "1296923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-50.2009.5.01.0246 - RTSum - Carga: Milena Oliveira da Silva Sampaio (OAB: RJ 131612 D)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-14.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Levi Dantas Moraes e Silva (OAB: RJ 184244 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001318-24.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186000-90.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nBichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001802-39.2011.5.01.0246 - ACP - Carga: Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000131-15.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224500-31.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nFabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000796-31.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-11.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000167-23.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-15.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225600-84.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nMilena Oliveira da Silva Sampaio (OAB: RJ 131612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220900-31.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Milena Oliveira da Silva Sampaio (OAB: RJ 131612 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000910-33.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nMarilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000534-81.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-91.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000215-16.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296923"
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                            "1296087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000684-28.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro \r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda , União Federal - Base Naval do Mocanguê em Niterói \r\n\r\nPelo presente fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 40,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0245400-35.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos Lisboa\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., Estaleiro Maua S.A., José Sobral Vieira, Márcia Coutinho Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m José Sobral Vieira, Márcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos embargos à execução interpostos pela 2ª Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000543-09.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armelinda da Conceição Nunes \r\n\r\nRéu: C. J. Cabeleireiros Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m C. J. Cabeleireiros Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000564-82.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Batista\r\n\r\nRéu: Technique Usinagem Eletromecânica Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Technique Usinagem Eletromecânica Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/06/2012, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296087"
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                                "Processo: 0017300-30.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA-ME (FEMMINELE LINGERIE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 79, em 10 dias, com valores de INSS e IR, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0175500-82.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA DOS SANTOS [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA E LU CONFEC.DE MODA INTIMA LTDA.A/C SOC REGINALDO LIMA DA SILVA, Réu: DENILSON DE OLIVEIRA ROSA, Réu: HILDA DE OLIVEIRA ROSA, Réu: Reginaldo Lima da Silva [Adv. Luiz Cesar Magalhaes de Castro (OAB: RJ 86444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo Lima da Silva\r\n\r\nVir com comprovação de recolhimento do valor de cota previdenciária que entende devida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-19.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Santos [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se ainda tramita a ação falimentar ajuizada pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0175400-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro da Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro da Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, cf. promoção da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128500-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Henrique Eyer Magarao Junior [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase-Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rosangela Caterina Cassano (OAB: RJ 111464 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Henrique Eyer Magarao Junior\r\n\r\nDeferida vista dos autos, disponíveis na Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-37.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyzimar Campos Figueira Rodrigues [Adv. Messias Moraes Teixeira Neto (OAB: RJ 155139 - D)]\r\n\r\nRéu: Danusa Marilda Vassalo Gripp [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danusa Marilda Vassalo Gripp, Aut Gleyzimar Campos Figueira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 89, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do principal, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0228800-17.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Bento Azevedo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda- Nitcoop [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda- Nitcoop, Aut Wilton Bento Azevedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-27.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Britto [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0131600-10.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Richard Sodre Vieira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Richard Sodre Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 347, em 10 dias, com valores de INSS e IR, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DA SILVA BIZZO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE SOTER DA SILVEIRA CORREA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS DA SILVA BIZZO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-87.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sabrina Mendonca Rodrigues Felix [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá a consignante-reclamada apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0069000-70.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MADURO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF DE TEC, COURO E METAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MADURO\r\n\r\nInformar o valor que entende devido, em 10 dias, df fls. 385 verso e 386. \r\n\r\nProcesso: 0048700-96.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Perdigão [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Endhosp - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Perdigão\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000413-34.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Celio Ferraz dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Celio Ferraz dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 675, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-26.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vitoi Silva [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesagro Rio (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro) [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pesagro Rio (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro), Aut Vinicius Vitoi Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Santos Esperança [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nComprovar depósitos de FGTS e INSS, face ao acordo, conforme despacho de fls. 47, em 10 disas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-24.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pinheiro da Conceição [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Allis Soluções Inteligentes S.A.,a/c adv. Rafael Amancio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nEsclarecer quanto a mudança de denominação, cf. fls. 122, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-55.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL LANGONI PARISE FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária, em guia própria, em 48 horas, cf. fls.442, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-06.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Martins da Silveira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Aut Jose Claudio Martins da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO CARLOS CARDINOT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO\r\n\r\nFornecer número correto do CPF do reclamado, em 60 dias, cf despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0012600-50.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa da Rocha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)SINDICO ANTONIO MANOEL ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária, em guia própria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-09.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izonel Freitas da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izonel Freitas da Silva\r\n\r\nTer ciência de que mantida a decisão proferida, cf. fls. 179 (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000368-30.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Hélio Mello Lucas [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: G. P. Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Hélio Mello Lucas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 120 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000292-06.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa Marins [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0135800-07.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BITTENCOURT NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BITTENCOURT NUNES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-98.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsineia Pereira Branco [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilmer Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsineia Pereira Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-90.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANC DE NOVA FRIBURGO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferida devolução de prazo (15 dias) para manifestação sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Godinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-90.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Moliari [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Mastec Brasil S.A.(A/C Sind.Dr.Manuel Antonio A.Lopes) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Moliari, Réu Massa Falida da Mastec Brasil S.A.(A/C Sind.Dr.Manuel Antonio A.Lopes)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-70.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: KURT PRESTES [Adv. Aline Moreira da Costa (OAB: RJ 111466 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nApresentar certidão atualizada de ônus reais do imóvel nomeado à penhora (fls. 09), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-25.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON WILSON KLEIN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON WILSON KLEIN\r\n\r\nInformar qual das penhoras quer seja mantida, considerando-se fls. 151 e 162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-36.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gonzaga de Araújo Oliveira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gonzaga de Araújo Oliveira, Réu União de Lojas Leader S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-42.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Oliveira da Cunha [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Oliveira da Cunha, Agte Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 597, devendo a consignante-reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026900-80.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Pollo [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Patria e Cultura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Pollo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 159, \"prejudicado\", face ao auto de penhora de fls. 133 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0139000-12.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Godo Bonnemasou Filho [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Hak-Fabrica de Fusos e Passamanaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hak-Fabrica de Fusos e Passamanaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nId: 1296866"
                            ],
                            "1296865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0066800-02.2008.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Lima\r\n\r\nExecutado: Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda.,Consorcio Rota 142\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 6.080,00, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0125600-86.2009.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - A / C da Procuradoria\r\n\r\nExecutado: Emilio Guilhermo Silveira Lacave,Mel SA Comércio Indústria e Confecções Ltda.,Marcia Cabral de Andrade Lacave\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilio Guilhermo Silveira Lacave, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.064,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Cabral de Andrade Lacave,Mel SA Comércio Indústria e Confecções Ltda.,Marcia Cabral de Andrade Lacave\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Cabral de Andrade Lacave, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.064,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002400-18.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: MAURO PACHECO DE ANDRADE,DI PAULA PRADO CONFECÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO PACHECO DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.934,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152100-34.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizangela Conceicao Silva\r\n\r\nExecutado: Sheila Rio Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Rio Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.594,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-42.2008.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: RUBIN DA SILVA,JUPIRA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBIN DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.952,33, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: JUPIRA DOS SANTOS LIMA,JUPIRA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUPIRA DOS SANTOS LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.952,33, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0209200-54.1999.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSIANE DANTAS BON e Outros\r\n\r\nExecutado: Adriano Leal,ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA,Aline Cruz Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 8.964,83, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nExecutado: Aline Cruz Leal,ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA,Aline Cruz Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Cruz Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em a importância de R$ 8.964,83, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296865"
                            ],
                            "1296864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0026800-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Contador de fls. 404, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229300-83.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiata Anderson Debossan\r\n\r\nRéu: Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive INSS e IR, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Coelho Botelho\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal (05 dias). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296864"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1296950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001197-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes de Carvalho [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lopes de Carvalho\r\n\r\nTer vista das devoluções das notificações encaminhadas à ré. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000601-87.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinto de Oliveira [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da devolução postal de fls. 86, devendo informar o atual e correto endereço da reclamada. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000248-47.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Amancio do Rego [Adv. Valeska Medeiros Pereira (OAB: RJ 96800 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Flor do Cajá [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Amancio do Rego, Réu Confecção Flor do Cajá\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000293-17.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Augusto Ferreira Schuawb [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Augusto Ferreira Schuawb\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000299-24.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernandes Pereira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bankike Comércio de Rendas Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000297-54.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Penin Garcia [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Penin Garcia \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000298-39.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia de Oliveira [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001295-56.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Lopes de Jesus [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma de Lourdes Gouveia [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Lopes de Jesus, Réu Vilma de Lourdes Gouveia\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001295-56.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Lopes de Jesus [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma de Lourdes Gouveia [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Lopes de Jesus, Réu Vilma de Lourdes Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295 que rejeitou as preliminares arguidas pela reclamada em sua defesa .\r\n\r\nId: 1296950"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                            "1296843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002031-05.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Adolfo Teixeira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091400-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azevedo Estrella de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco H S B C S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Azevedo Estrella de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Alves Egidio [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000073-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-14.2011.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Rosinete Maria de Franca [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosinete Maria de Franca, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000450-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Santos Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: WJS Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa Santos Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0120500-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda Rossati [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 48 horas, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas e imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001054-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lacerda Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M D M Choperia e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lacerda Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160000-60.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000450-24.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Moreira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Moreira, Réu I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000561-71.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Domingos Alves da Silva [Adv. Bruna Souza de Melo Silva (OAB: RJ 158765 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. (Rodoflex) , Réu: Rodoviário Barbosa Logística Ltda. , Réu: Rio de Janeiro Refrescos (Coca Cola) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos Alves da Silva \r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-18.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Araujo do Nascimento [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecobelle Cosmeticos Ltda.ME, Réu: Kleiner Fradique de Carvalho Filho, Réu: Vaclav Soukup Filho [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Araujo do Nascimento\r\n\r\nDesp.fl. 127: \"J. Reporto-me ao despacho de fl. 108. Intime-se. Nova Iguaçu, 18/04/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-32.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-93.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva de Assis [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empreiteira Daher Ltda., Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda. ME, Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi, Réu: Marlene Gomes, Réu: Glaucilene Gomes Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000514-97.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Filho Neto Silva [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Queijos de Meriti Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Filho Neto Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000003-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marinho de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: LF 265 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marinho de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001166-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Souza [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. N/P Dr. Gustavo Banho Licks, Réu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001843-81.2011.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Raquel de Almeida Cardoso [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Raquel de Almeida Cardoso, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123500-29.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Pintor [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira Pintor\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Camilo Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Pise Leve Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pise Leve Calçados Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-41.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Silva, Réu News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. Nova Iguaçu, 12/04/2012. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0191400-39.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA SILVEIRA BRANDAO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Infantil refugio do Saber (Inst. de Educação Nunes Moreira) [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Infantil refugio do Saber (Inst. de Educação Nunes Moreira)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor penhorado, em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000401-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Henrique Corte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001524-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000398-91.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Villa Forte da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. , Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Villa Forte da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir de Azevedo Barcelos [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Francisco Gonçalves [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda, Réu: Ana Paula Oliveira Santanna, Réu: Alexandre Cevidanes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Francisco Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0200400-53.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mariano Alves [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecido Maria Candida, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mariano Alves\r\n\r\nDesp.fl. 95: \"J. A execução persegue a ré e seus sócios e não os sócios dos sócios, portanto, indefiro o pedido como pleiteado. Intime-se. Nova Iguaçu, 18/04/2012. O juiz\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-17.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEINALDO SANTIAGO [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEINALDO SANTIAGO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-16.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane dos Santos Souza [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane dos Santos Souza\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto à Jucerja. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-21.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira do Nascimento [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecil Centro Clinico Iguacu S/C Ltda. [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)], Réu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu, Réu Cecil Centro Clinico Iguacu S/C Ltda., Aut Davi Pereira do Nascimento\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. Nova Iguaçu, 17/04/2012. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001762-35.2011.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: IVAN DE FIGUEIREDO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que deverá indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção dos bens penhorados. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-61.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano dos Santos Soares [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Confiança de Vila Operária Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano dos Santos Soares \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Narcizo Nogueira [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Edson Narcizo Nogueira, Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços\r\n\r\nCiência de que foi arquivado o processo nos termos do art. 844, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Barros [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela do valor acordado, em 24 horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001578-79.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira de Souza [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira de Souza, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000189-25.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: David Silva Nogueira [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Silva Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002002-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Faria [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Russio Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Martins [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda. [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)], Réu: Leandro Liya de Almeida, Réu: Roberto Viegas Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela do valor acordado, em 24 horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001317-51.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Esteves Teixeira [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Esteves Teixeira \r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001758-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Carvalho de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Carvalho de Araújo, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101900-43.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Viana da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda., Aut Marco Aurelio Viana da Silva\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-39.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cassimiro da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-35.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Carvalho Duque [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Carvalho Duque\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bispo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoflex Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bispo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0002026-52.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Batista dos Santos [Adv. Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB: RJ 127121 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanuze A da Silva S de C E Acabamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Batista dos Santos\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-92.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luzia Piedade Alonso [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Missões Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Luzia Piedade Alonso\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0042500-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Pedrosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Pedrosa\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-04.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. , Aut Roberto Carlos de Souza Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000392-84.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Miguel Bastos de Jesus [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Ambiental Assessoria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Miguel Bastos de Jesus\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à audiência no dia 15/05/2012, às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0160100-35.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA XIMENES SILVA DE SANT´ANNA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nCiência de que o alvará mencionado não fora extraviado e que encontra-se à disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2002.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVO SANTOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LT-N/P Maria Stella Seixas, Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LT - N/P VIVIANE, Exdo: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Garcia Ennes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Garcia Ennes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0224200-52.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001897-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Oliveira e Souza [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Silvia Maria de Oliveira e Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000463-86.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Raimundo [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: D M E Serviço 2007 Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Raimundo\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, II, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Cruz Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Posto de Gasolina Tres Amigos Unidos I Ltda., Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Odilio José de Brito Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000167-64.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferrante [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Onix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferrante\r\n\r\nA decisão proferida é terminativa, portanto, nada a deferir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-05.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-75.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Oliveira\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-34.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS COM E APLICACAO DE PISOS LTDA/ NP Jubiracy de Oliveira Carvalho , Réu: Israel Jose de Lima, Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-46.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antonio de Oliveira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOVALDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Torres [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Torres\r\n\r\nDesp.fl. 251: \"J. Prejudicada. Intime-se. Nova Iguaçu, 17/04/2012. O juiz\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-08.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO MARTINS COELHO\r\n\r\nCiencia da devolução da Carta de Vênia e de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Pintor [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-80.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gurgel Barbosa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Augusto Gurgel Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134600-44.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0121600-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Teixeira dos Santos Tone [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Teixeira dos Santos Tone\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 59. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Justilina Rodrigues Gomes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-88.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Valéria de Morais [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Valéria de Morais\r\n\r\nDiga o autor se a transação celebrada às fl. 199/200 fora devidamente cumprida, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-90.2002.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA GALDINO GUIMARAES [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM RECANTO FELIZ N/P Rosa Maria Geraldo Antonio, Réu: Rosa Maria Geraldo Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA GALDINO GUIMARAES\r\n\r\nCiência de que deverá informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-93.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Paixão da Cruz [Adv. Margarida Perreira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmebel Comercial de Artigos de Toucador Ltda. , Réu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. , Réu: Girlene Pereira Farias, Réu: Argemiro Xavier, Réu: Neli Coutinho Janotti, Réu: Luiza Pereira da Silva, Réu: Celida Ferreira do Nascimento, Réu: Lubin Participações S/A, Réu: João Vagner Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Paixão da Cruz \r\n\r\nFornecer o atual endereço das RÉS, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000475-03.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanuze A da Silva - Serviços de Construção e Acabamentos Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Réu: MRV - Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0015800-57.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo de Lira Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo de Lira Ferreira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Patrocinio Torres [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Patrocinio Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-74.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pereira de Mello [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove RJ Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pereira de Mello\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000024-12.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Maria de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Maria de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cabral de Negreiros [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Elísio Josafá Rodrigues da Cruz [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cabral de Negreiros\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pedro da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Rocha [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Nubia Marassi Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001005-75.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Daniel Rocha Andrade [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. , Aut Jonatas Daniel Rocha Andrade \r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre a manifestação do dr. perito. \r\n\r\nProcesso: 0001456-66.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira Soares Bittencourt [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006000-30.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLASTICO COM/IND DE PLAST N IGUACU LTDA, Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: Antonio Victor Gonçalves Barrozo , Réu: Luiz Roberto Pacheco Cocarelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000192-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Xavier [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Iguaçu Restaurante Ltda. ME [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Xavier\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-25.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Rocha [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda., Réu: Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda., Réu: Belcapixaba Distribuidora e Produtos de Beleza Ltda., Réu: Mabelle Comercial e Artigos de Toucador Ltda., Réu: Samuel Vargas Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Lima Rocha\r\n\r\nFornecer o atual endereço das RÉS, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001321-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kely Soares Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Kely Soares Santos Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051600-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz do Patrocinio Filho (Espólio de) [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediclin Saúde 02 [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mediclin Saúde 02\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santana da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santana da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001433-57.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel de Carvalho Passos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel de Carvalho Passos\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos, podendo ser dividido em quantas parcelas necessárias, em 10 dias, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001225-24.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre do Nascimento Claudino [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Réu: Mamuska e Papito Indústria e Comércio de Bebidas e Concentrado Ltda. , Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda. (Guaraná Strong) , Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Unimarcas da Penha Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda. , Réu: Unidrinks Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Réu: Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. (Matriz) , Réu: Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. (Filial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre do Nascimento Claudino \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001609-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Conceição [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Robson Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001341-79.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Rodovalho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fazenda Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fazenda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-12.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MARTINS GUIDA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MARTINS GUIDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131600-07.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanildo Jose Peixoto da Silva e vilma Pereira Andrade da Silva [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Santa Eugenia transportes e Turismo Ltda , Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor às fls. 107/115. Pz.: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Isaac Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Isaac Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000366-57.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas, além das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001569-20.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Araújo Fonseca do Carmo [Adv. Maximilian Paca Pedrozo (OAB: RJ 166590 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Martins Binho [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)], Réu: Adriana Gonçalves Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Araújo Fonseca do Carmo, Réu Renato Martins Binho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-71.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Fabio Perim Santana, Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Réu: Rogerio Almenara Ribeiro, Réu: Daniel Lougon Garschagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230400-46.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO N/P SÓCIA IRACEMA ARRUDA CAMARA LEMOS ME [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)], Réu: Iracema de Arruda Camara Lemos, Réu: José de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-67.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA( Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Réu: Jairo Marcondes, Réu: Patricia de Sousa Marcondes Stephane, Réu: Adriana de Sousa Marcondes Quaresma de Oliveira, Réu: Andréa de Sousa Marcondes Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento de fls. 359/363. Pz.: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-70.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Fabia de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Arte da Beleza [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Fabia de Oliveira, Réu Salão Arte da Beleza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lamego Braga [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda N/P Sócio Jefferson Santa Anna, Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2012.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE ANTONIO DE SOUSA GONÇALVCES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Guiomar Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-51.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martins Corrêa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-23.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MARTINS PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL S/A, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao objeto da impugnação. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-65.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SUSKI DE CAMARGO JUNIOR [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: ANA ERNESTO VIGNE, Réu: Alfredo Jorge Marques, Réu: Marli Correa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 48 horas, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238600-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vitor de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME N/P Sócio Carlos Murilo Monteiro, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vitor de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001234-98.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos das Graças [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pack Industrial Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos das Graças, Réu Rio Pack Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001717-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes da Silva [Adv. Pedro Sérgio Farias (OAB: RJ 162910 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. , Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrusca Danielle da Costa Paula [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Iguaçuano de Ensino [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrusca Danielle da Costa Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177600-02.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguacu Ltda N/P Sócia ADAILTE DUMAS DA COSTA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)], Réu: Tereza Garcia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta Rodrigues Machado\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-17.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Tinoco Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Tinoco Silva, Réu Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000261-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Regina Antonio Arruda [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose dos Santos Junior, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105200-53.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanizadora Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nCiência de que deverá indicar bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-67.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilopolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilopolis e Magé\r\n\r\nCiência de que os honorários advocatícios deverão ser recolhidos em guia de depósito judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Farias Cardoso [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Farias Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040300-95.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Barbosa Araca [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva Filho [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-63.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezenservice Transporte Ltda. [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Souza\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1296843"
                            ],
                            "1296841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001875-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Croff\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296841"
                            ],
                            "1296842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000972-85.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Simmec Serviços e Assessoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 30, devendo a Ré depositar R$ 11.539,58, ou o equivalente a 948.626,91 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135000-29.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro de Assis\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Tecnicos e Administrativos, JORGE LUIZ DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ DE ARAUJO NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Paiva dos Santos\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 2.333.514,33 IDTR's, referente à causa principal, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0249100-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Andrade Carvalho \r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stel Servicos Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 150,00, de honorários periciais, e mais R$ 73,90, de cota previdenciária, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lamego Braga\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda N/P Sócio Jefferson Santa Anna, Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MJ 2000 Ltda N/P Sócio Jefferson Santa Anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-79.2011.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberto Malaquias de Melo\r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. , Antonio Joel Guarnier, Pedro Isaias Guarnier\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Joel Guarnier, Pedro Isaias Guarnier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000260-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner do Amaral Coelho\r\n\r\nRéu: Contratual Construção e Saneamento Ltda., Ribana Almeida, Danyella Almeida Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Contratual Construção e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gomes da Hora\r\n\r\nRéu: Barros Cabeleireiro Ltda ME, Marcos Fernandes Sampaio de Barros, Maria Aparecida Menezes Sampaio de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Fernandes Sampaio de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-13.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vianna da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-84.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NEVES\r\n\r\nRéu: INTERBLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTERBLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 3.232,48 de cota previdenciária, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0189600-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: W M Administração de Serviços Ltda., Adonias Ferreira dos Santos, Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nPelo presente fica m Adonias Ferreira dos Santos, Nubia Maria Dias Mascarenhas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0172600-79.2009.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Wadson Lamas, Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Geonicio Antonio Arnoud\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Geonicio Antonio Arnoud, S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Wadson Lamas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado os dias 08/05/2012 e 22/05/2012, às 12:30 horas, para realização do leilão público, na rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0003800-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bittencout Reis\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 620.154,54 IDTR's, referente à causa principal, e mais R$ 200,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0106600-34.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis de Franca de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, L T I Servicos de Informatica & Consultoria Ltda., JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Silvania Alves dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Barros\r\n\r\nRéu: Codile Comercio e Distribuicao de Laticinios Ltda., Roseli de Almeida Burgo, Claudio Luiz de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Luiz de Almeida, Roseli de Almeida Burgo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Torres Filho \r\n\r\nRéu: M R S Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME , Libercon Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m M R S Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia e contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2011.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Sergio Malafaia dos Santos \r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. , Antonio Joel Guarnier, Pedro Isaias Guarnier\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Joel Guarnier, Pedro Isaias Guarnier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0096200-59.1988.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: ATACADAO DOS COLCHOES LTDA, Moisés Gonçalves Pereira , Marina Alves , Terezinha Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Terezinha Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-31.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Melo\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 797.447,76 IDTR's, referente à causa principal, e mais R$ 372,02, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0131500-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Helio Laterman, Gilberto Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Pereira Filho, Helio Laterman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-44.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Coutinho\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Nubia Marassi, Carlos Henrique Reis Pssifico\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Reis Pssifico, Nubia Marassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-82.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, MUNICIPIO DE MESQUITA, Helcio Bolsas Lamas, Felipe Carvalho Peres da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Carvalho Peres da Silva, Helcio Bolsas Lamas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001107-97.2010.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Adilson Pereira Neres\r\n\r\nEgdo: MANOEL DO RASARIO SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Pereira Neres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, conforme fl. 40. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296842"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1296580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Beltrao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Beltrao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000460-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenio Cabral [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: J Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenio Cabral\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita. 4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC). 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92. 6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. FICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Penha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Penha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147400-67.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pier Giorgio Murialdo [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pier Giorgio Murialdo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000573-53.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro Vieira de Campos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Presmolab Laboratório de Analise Clinicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pinheiro Vieira de Campos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021600-44.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON SALVADOR FERREIRA NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON SALVADOR FERREIRA NETO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000450-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus da Silveira [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Jesus da Silveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0238100-89.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaciara de Souza Satiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Garut´s Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaciara de Souza Satiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000865-38.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Anastácio [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Anastácio, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000278-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Herminio de Oliveira [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libercon Engenharia , Aut Maciel Herminio de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054100-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Benicio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Benicio de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001126-03.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Silva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista Silva, Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084400-93.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Farias da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Roll\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Farias da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1296580"
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                            "1296581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076100-94.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0076400-12.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: J B de Oliveira Silva-ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: JACIRA BENEDITA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Pereira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000610-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gama Jacinto [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nDiga a ré acerca da petição do autor de fls. 40/42, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021200-83.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andgledson Paulo da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andgledson Paulo da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 30 dias, observando o deferido às fls. 138, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0050800-18.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Souza Curso de Idiomas e Informatica Ltda. - ME (IEBEU - Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000767-53.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vargas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Vargas \r\n\r\nInformar a este Juízo acerca do cumprimento do termo de conciliação de fls. 34, em 30 dias, tendo em vista o pedido de reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Cassimiro da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Cassimiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo o autor devolver o alvará de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0049000-57.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Galvao Severino [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Marcos Galvao Severino\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, conforme despacho de fls. 197. \r\n\r\nId: 1296581"
                            ],
                            "1296579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000864-19.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos do Norte\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Alves Transportadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001289-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha dos Santos \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296579"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1296604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002063-67.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu da Silva Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S. A., Réu: Odebrecht Engenharia e Construção S. A., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Oliveira de Paula [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Segurança Eletrônica e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Oliveira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-72.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa Esteves [Adv. Gabriel Campos Marques (OAB: RJ 162358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Eduardo Costa Esteves \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-83.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Luiz Giró [Adv. Alecxander Ribeiro de Oliveira (OAB: SP 157530 - D)]\r\n\r\nRéu: Illusion Acessórios de Modas Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: Le Soleil Indústria e Comércio de Bijouterias Artesanais Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Luiz Giró , Réu Illusion Acessórios de Modas Ltda. , Réu Le Soleil Indústria e Comércio de Bijouterias Artesanais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-46.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudson Gomes Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras - N/P Socio CLECIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Réu: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras - N/P Socio CLECIO TEIXEIRA SOARES, Réu SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Mello [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Ferreira Toldos e Coberturas (Iguaflex) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-18.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teodoro Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: V.A. da Silva Sub Empreiteira ME., Réu: Ile Construções Ltda. [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Teodoro Rodrigues\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 14/05/2012 às 15:00hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0124900-95.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildelane Ramos de Alcantara Silverio [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-58.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Maihoni Rodrigues [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: PCO Serviços Especializados Ltda. [Adv. Francisco José da Costa Nazareth (OAB: RJ 128239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Maihoni Rodrigues, Réu PCO Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-69.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Aut: UNIÃO EDERAL\r\n\r\nRéu: MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES, Réu: MARIA RAFFAELA RUSSO GUEDES ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: RJRG DE SIMONI ARMARINHO ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: ROSANGELA JUDITE RUSSO GUEDES DE SIMONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA RAFFAELA RUSSO GUEDES ME, Réu RJRG DE SIMONI ARMARINHO ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria de fls. 262, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001399-36.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Gomes Ponce [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-02.2011.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Adriano Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carmo de Melo [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carmo de Melo, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.,180 para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária, devendo a reclamada pagar em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0161800-82.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silveira [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves da Silveira, Réu Supermercado Vianense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a Execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-63.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho de Abreu Costa Júnior [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas , Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho de Abreu Costa Júnior , Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão extinta sem resolução do mérito proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002058-79.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ricarte Santos da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: QDR Construtora Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ricarte Santos da Silva, Réu QDR Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-12.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, Réu: ADALBERTO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias, Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: João José da Silva Gomes [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut João José da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-10.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Costa Filho [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Costa Filho, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001961-45.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Douglas Neves dos Santos [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Refeições e Quentinhas, Réu: Mario de Paula Nunes, Réu: David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Douglas Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 31/33, Procedente em Parte, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001690-36.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: A.R.PEREIRA CURSO E COLEGIO - COLEGIO FENIX\r\n\r\nEgdo: Centro Educacional Albert Einstein, Egdo: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiros foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0033200-72.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Pereira dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijuterias Ltda., Réu: Asael Rosada Silva, Réu: Deyse Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 15/05/2012 às 15:00hs. Devendo o patrono informar à parte desta notificação e retirar ofício para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0018200-66.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Pereira Lima [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Pereira Lima\r\n\r\nJuntar aos autos,peças para formação da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0203300-31.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Garcez [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria, e através de guia GRU, as custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0087500-81.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nicacio dos Reis [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nicacio dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-19.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva de Araújo [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Silva de Araújo\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias, Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0086300-78.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA PANZA DA COSTA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA PANZA DA COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001489-44.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M F Mariano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-87.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Calazan [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Calazan , Réu Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. , Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 21/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001869-67.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Teixeira Seixa [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Hilda Teixeira Seixa\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-82.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Lima Domingos [Adv. Janai Almeida de Souza (OAB: RJ 155598 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas Infantil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Lima Domingos \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias sobre documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002046-31.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Carvalho e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alt Cunha Distribuidora de Pescado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins de Carvalho e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-27.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínica Infantil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínica Infantil Ltda. , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu \r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-57.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA [Adv. Sergio Tinoco Toledo de Martino (OAB: RJ 133946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001570-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Arantes Moreira [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Viviane Arantes Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-14.2011.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jesiel Jorge dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinalva da Silva Pereira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jesiel Jorge dos Santos , Cgto Marinalva da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: S P F Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moreira, Réu S P F Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Leite Neto [Adv. Flavia Souza Torres (OAB: RJ 132865 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Aut Laudelino Leite Neto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.242, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária, devendo a reclamada pagar em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Santos Valladao [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Luz do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Santos Valladao\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001227-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Oliveira dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro de Melo Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 11/05/2012 às 16:00hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0099900-74.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULAMAR NUNES TEIXEIRA [Adv. Marta Felipe de Oliveira (OAB: RJ 98453 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULAMAR NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nCiencia que foi designado LEILAO para o dia 28/05/2012,as 13:00 horas, na Associacao Comercial de Nova Iguacu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro- Nova Iguacu/RJ.,sendo nomeado o Leiloeiro Oficial Sr. Fabio Manoel Guimaraes,JUCERJA sob o no. 36,no qual serao levados a publico pregao de venda e arrematacao, nos termos do art. 888 - CLT,o bem penhorado nos autos acima mencionado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao de fl.125. \r\n\r\nProcesso: 0092100-14.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Fernandes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Fernandes da Silva, Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 14/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000908-29.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Reis Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania dos Reis Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 90 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-35.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Monteiro de Carvalho Neto [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: N G Magal Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Monteiro de Carvalho Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-43.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisca da Silva [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Vieira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisca da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Xavier da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Xavier da Silva, Réu M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 28/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000770-62.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Lopes Marinho [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Lopes Marinho, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO.RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0006600-82.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Assis Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Assis Lucindo, Réu Time Coop Cooperativa de Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-68.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE AQUINO XAVIER [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA A/C SOC.JOAMIR DA SILVEIRA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE AQUINO XAVIER\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-14.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMITERIO PARQUE DOS GIRASSOIS [Adv. Silvia Maura Skinner Lopes (OAB: RJ 54360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000035-29.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Pinto [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydrotech Higienização Técnica Ltda. , Aut João Carlos Ferreira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-12.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vicente da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Unidas 2010 Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vicente da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001925-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemas do Brasil Ltda., Réu: Libercon Engenharia Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME A/C: SOCIA MARGARIDACICERA DA SILVA e CARLA ZAINO BRITO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 15 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0000365-26.2011.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Geraldo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-43.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pereira da Silva Vieira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pereira da Silva Vieira, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-24.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isailda da Silva Nascimento Carvalho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isailda da Silva Nascimento Carvalho\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-73.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Barbosa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-95.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Sandro Alves Pereira [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Sandro Alves Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0002118-18.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Sant Anna [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica a Empresa Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Prontomed [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Réu Prontomed, Réu Rio Saúde Assistência Médica a Empresa Ltda., Aut Rosimar dos Santos Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-15.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Balbino [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda., Réu: Central de de Tratamento de Resíduo Nova Iguaçu S/A [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de de Tratamento de Resíduo Nova Iguaçu S/A, Aut José Roberto Balbino\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002140-76.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO HENRIQUE LOURENCO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANO HENRIQUE LOURENCO, Egte LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-65.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA\r\n\r\nCiencia que foi designado LEILAO para o dia 28/05/2012, as 13:02 horas, na Associacao Comercial de Nova Iguacu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro-Nova Iguacu/RJ., sendo nomeado o Leiloeiro Oficial Sr. Fabio Manoel Guimaraes,JUCERJA sob o no. 136, no qual serao levados a publico pregao de venda e arrematacao, nos termos do art. 888 - CLT, o bem penhorado nos autos acima mencionado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao de fl.115. \r\n\r\nProcesso: 0186100-06.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Carvalho Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Carvalho Silva\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias, Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0009700-74.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Jeronimo de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 135, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-07.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz dos Santos Duarte [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: Turibios Racoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luiz dos Santos Duarte\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0161900-81.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MOUREIRA DA COSTA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA [Adv. Tatiana Bastos de Mello (OAB: RJ 106259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MOUREIRA DA COSTA\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1296604"
                            ],
                            "1296615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0053500-26.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joana D Arc Eleuterio\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE CARVALHO,Multicred Cobranca Executiva Sociedade Civil Limitada,Atalho Consultoria N/P Socio Sr.Carlos Alberto Pereira de Carvalho,CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.403,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 131, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO,Multicred Cobranca Executiva Sociedade Civil Limitada,Atalho Consultoria N/P Socio Sr.Carlos Alberto Pereira de Carvalho,CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.403,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 131, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296615"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-64.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Teixeira de Sales [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos de Souza Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Teixeira de Sales\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000346-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Martins Pereira [Adv. Letuza Dias Tamer (OAB: RJ 84417 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Júlio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Júlio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda, Aut Luiz Alberto Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10.05.2012, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do autor. No ato o autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0001119-65.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Telles Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rômulo Informática S/C Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Telles Pereira, Réu Rômulo Informática S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 279, que negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-76.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS SIES [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 305, que convolou o depósito de fl. 303 em penhora, estando garantido o Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-17.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONCALVES RODRIGUES FILHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONCALVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-35.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc da Silva de Moura [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc da Silva de Moura\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara o alvará expedido para a habilitação do Seguro Desemprego, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-87.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Tre [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Pereira Mesquita Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Tre\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-81.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, tendo sido concedido o prazo de 30 (trinta) dias para ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0208000-07.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI AMANCIO [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)], Aut: MAGDA CORREA DA SILVA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: FUF PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Carlos Celso de Oliveira Carvalho, Réu: Luiz Carlos de Oliveira Carvalho, Réu: CLASSICA S.O.S. SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE JESUS, Aut MAGDA CORREA DA SILVA, Aut RONI AMANCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 01 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000742-60.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Fagundes da Cruz Loureiro [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME, Réu: DAYMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. [Adv. Marcela Gonçalves Leonardo (OAB: RJ 121416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Fagundes da Cruz Loureiro\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara o alvará expedido para a habilitação do Seguro Desemprego, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-33.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franca Dutra [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franca Dutra\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial por meio do sistema BACENJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-75.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUCIO ITALO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUCIO ITALO\r\n\r\nFornecer as cópias dos documentos enumerados na fl. 93, para formação da Certidão de Crédito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-37.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Damazio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA, Aut Sonia Maria Damazio Guedes Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em conformidade com o v. Acórdão, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla da Cruz Figueiredo [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Maria Goretti Morais Angelim [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Carlos Henrique de Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)], Réu: SELMA MARIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Goretti Morais Angelim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-98.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Castro Oliveira [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: Cms - Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Réu: MARLEY APARECIDA DE OLIVEIRA SALUTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Castro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 01 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0102600-18.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBERTO HENRIQUES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA, Réu: ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA, Réu: JOAO BATISTA LUNA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBERTO HENRIQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-42.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Albertina Conceição Nunes da Cunha [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Conceição Nunes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-29.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Souza Hansen [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba de Tormes - Arte em Educação Ltda EPP [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Hansen\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara o alvará expedido para a habilitação do Seguro Desemprego, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-18.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J. V. R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo a reclamada comprovar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla da Cruz Figueiredo [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Maria Goretti Morais Angelim [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Carlos Henrique de Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)], Réu: SELMA MARIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Cruz Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio do sistema BACENJUD, devendo dar andamento ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de até 01 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0136300-77.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Paula [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-67.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO FELICIANO [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNTEC ELETRÔNICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: João de Saint Brisson Paes de Carvalho [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Lilian Manso Paes de Carvalho [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO FELICIANO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl. 150, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução nº 05/2011. \r\n\r\nId: 1296341"
                            ],
                            "1296344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0176700-65.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jap Serviços Empresariais SC Ltda,Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Jap Serviços Empresariais SC Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.160,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdemar Evangelista do Nascimento,Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemar Evangelista do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.160,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296344"
                            ],
                            "1296343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000131-10.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Ventura Soares\r\n\r\nRéu: Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296343"
                            ],
                            "1296342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0008700-25.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CANATO DOS REIS\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VIEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138, que convolou o depósito em penhora, estando garantido o Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-29.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA MARIA DA COSTA LIMA\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA, NILZA PEREIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m NILZA PEREIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada por meio do Auto de Penhora e Avaliação de fl. 114. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1296618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002142-65.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Aparecida Duarte [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Aparecida Duarte, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002198-98.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilder Maia Gonche [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Municípuio de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilder Maia Gonche\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000524-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Braz [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderclean Comércio Varejista e Representante de Produtos de Limpeza Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Visconde de Mauá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Braz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002196-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iochpe Maxion, Aut Marcio Rocha Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000094-36.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindenor Pedro de Souza (Terra do Nada) [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Terra do Nada [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlindenor Pedro de Souza (Terra do Nada), Aut Luiz Alberto de Souza, Réu Terra do Nada\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001529-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pires do Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pires do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001539-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aírton Belo Machado [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Ferré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aírton Belo Machado \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001532-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walteir Amancio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walteir Amancio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001216-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Águas das Agulhas Negras [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas das Agulhas Negras, Aut Alexandre Coutinho Cardoso, Réu E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001559-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001558-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina da Luz Dias Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Machado Comércio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina da Luz Dias Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000783-80.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cesar de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Justiça Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Valdir Cesar de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001118-51.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Medeiros da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Villa Forte Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Medeiros da Silva, Réu Irmãos Villa Forte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001402-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Maria da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Resende Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Maria da Silva, Réu Supermercado Máximo de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001475-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Inácio Florenzano [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Inácio Florenzano, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001540-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natja Natajsha Jurczuk [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Leonardo Abiel de Melo Pizzaria e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natja Natajsha Jurczuk\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000293-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Galvão de Souza [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Galvão de Souza , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000531-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Carvalho Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tork Recursos Humanos Ltda., Réu: Santa Serra Engenharia em Solos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000376-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristino Vieira de Oliveira [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristino Vieira de Oliveira, Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0086600-25.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBIO DOS SANTOS [Adv. Cynthia Motta de Souza (OAB: RJ 105746 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DOS SANTOS, Réu PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001554-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guimarães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ramos de Oliveira Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001414-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Domiciano Dias [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos, Aut Flavio Domiciano Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001556-91.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlei Vagner Landim [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlei Vagner Landim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001542-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Teodora Alves Faria [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Maurinei e Laize Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Teodora Alves Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001159-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Corrêa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Corrêa, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000465-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Martins [Adv. Noemi Amaral de Souza (OAB: RJ 163163 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000525-36.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Antônio Alves [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria do Manejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Antônio Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001555-09.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Cunha da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustivel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cunha da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001534-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cezar Paiva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cezar Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001557-76.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Resenauto Veículos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nCgto: Nivaldo da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Resenauto Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000222-22.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Balbino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civill Ltda. [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves Balbino, Réu Oriente Construção Civill Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001531-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco Marins [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pacheco Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nId: 1296618"
                            ]
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                            "1296767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Carvalho de Freitas\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296767"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1296526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-18.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Valentim Sousa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)], Réu: Rodovia Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodovia Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 82 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-46.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Kizzy de Menezes Lopes [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kizzy de Menezes Lopes\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000595-34.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsander Mauricio Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 \r\n\r\nVenha o consignante com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: GBS Ensino da Lingua Inglesa Ltda - Wise Up [Adv. Deborah Matos Santos (OAB: RJ 143141 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.51. \"A condenação ao pagamento das custas é capítulo da sentença e não mais pode ser alterada, devido ao trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 45.\" PRazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-03.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Indústria e Comércio S/A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Indústria e Comércio S/A., Aut Fernando Augusto Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Deverá a ré, ainda, comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001223-57.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos, Réu Supermercado Real de Éden Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-78.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Roberto Silveira\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0452/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-40.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Paz [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Paz, Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-93.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ARAUJO GOMES [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 138 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-51.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Caetano Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS LOUNGE CLUB PROMOÇÕES E ESPETACULOS LTDA – ME [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Caetano Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 46/48. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-22.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos relativos ao FGTS, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000068-82.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Macedo da Hora [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Macedo da Hora\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0430/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001435-78.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Tenorio da Silva dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma, Aut Cleiton Tenorio da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-06.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Frazão [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Frazão \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0418/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0189900-76.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo Vitoria da Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosim Casa de Saúde P. S. Inf. Meriti Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigo Vitoria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0442/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0091300-83.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Gonzalez Borges [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A., Aut Valdecir Gonzalez Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001952-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Coelho Pinto [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Granville Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Coelho Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0433/2012 e o Ofício nº 0418/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000946-41.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Faial da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Faial da Silva, Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiranilbson Cavalcante Matos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Brasinha Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Hiranilbson Cavalcante Matos, Réu Transportes Planalto Ltda., Réu Viação Brasinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-56.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martinho [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Nob´ S Motel Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martinho, Réu Nob´ S Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 52 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-38.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Soares de Paula [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Soares de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0443/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001783-33.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Gomes [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nakia Modas Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Gomes, Réu Nakia Modas Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-85.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: D´Araújo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0455/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0215700-09.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Batista da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Batista da Silva, Réu Transporte Mageli Ltda., Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 231 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita Ribeiro Batista [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Pelaes Servições Gráficos Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Réu: Padrão Color Gráfica Editora Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Pelaes Servições Gráficos Ltda - ME, Réu Padrão Color Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000881-46.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Alonso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondina Rodrigues da Costa ( Espólio de ) N/P Inventariante Manoel Jesus da Costa [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ondina Rodrigues da Costa ( Espólio de ) N/P Inventariante Manoel Jesus da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063700-39.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GAMA GOZZER RIBEIRO [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LEILU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME [Adv. Fabricio de Oliveira Silva (OAB: RJ 119382 - D)], Réu: Marcelo de Souza Sant´ana [Adv. Fabricio de Oliveira Silva (OAB: RJ 119382 - D)], Réu: Delvanes Sant´ana de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Souza Sant´ana, Aut RENATA GAMA GOZZER RIBEIRO, Réu SACOLAO LEILU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME \r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-74.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida de Siqueira Silva [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida de Siqueira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0425/2012 e o Ofício nº 0417/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0070900-19.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Duque [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: EBENEZER COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos Duque\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 87/93. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-35.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendes Bataglia [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mendes Bataglia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-05.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Nascimento das Chagas [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Baptista Fernandes [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Nascimento das Chagas\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por 12 meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051000-94.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PORTO FERNANDES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MOR VEICULOS IND COM REPRESENTACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PORTO FERNANDES\r\n\r\nEslcareça o que requer, indicando meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista a certidão de fls. 108-v. \r\n\r\nProcesso: 0098800-74.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Vasconcelos [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Vasconcelos, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232. \"Aguarde-se manifestação do interessado por um ano.\" \r\n\r\nProcesso: 0024000-12.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Dias Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda-ME [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Réu Jopaulo Comercio e Construcao Ltda-ME, Aut Mauro Dias Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-12.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRA DE SHOW SOBEJO LTDA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTer vista das declarações, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do preocesso por doze meses, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142800-48.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE IGNEZ DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Edna Falcao Paim (OAB: RJ 41301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA TARRONI SERRA PASSOS DOS SANTOS, Aut SOLANGE IGNEZ DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nA autora SOLANGE IGNÊZ DE SOUZA BAPTISTA tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0447/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. A autora CECILIA TARRONI SERRA PASSOS DOS SANTOS tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0448/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000518-59.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva de Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pae Plano de Assistência Especial Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva de Oliveira, Réu Rio Pae Plano de Assistência Especial Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-90.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson de Siqueira Barreto [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson de Siqueira Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0419/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0106900-47.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rizzo Aguiar [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rizzo Aguiar, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-37.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano Barbosa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Feliciano Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076300-14.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME, Réu: Posto Meriti Ltda [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posto Meriti Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001831-55.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Silva Gil [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Fios e Cores [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Fios e Cores, Aut Valéria Ferreira da Silva Gil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-18.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Scanzi [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegases Engenharia de Gases [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegases Engenharia de Gases, Aut Wallace Pereira Scanzi\r\n\r\nManifestar-se acerca da estimativa dos honorários periciais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-29.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Siva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Palet Serviços de Locaçao de Empilhadeiras Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Siva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-06.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Bastos Gomes [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedrich S Comércio de Bijuterias Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Bastos Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Borges de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Borges de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001235-71.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Aquino [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Northen Ltda. - EPP, Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda, Réu Tec - Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000990-60.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Vitor de Melo Sansão [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Vitor de Melo Sansão, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-65.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan dos Santos Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan dos Santos Oliveira, Réu Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do perito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-07.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grabriel Pereira da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fl.s 172, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Magalhães Santana [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Coutinho de Meriti Ltda. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Coutinho de Meriti Ltda., Aut Ronaldo Magalhães Santana\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 41, devendo a ré comprovar o pagamento, inclusive comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000387-84.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Gomes Souza [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro do Lulu Ltda. N/P do sócio Nazareno [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro do Lulu Ltda. N/P do sócio Nazareno\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 28 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-93.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Gonçalves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir com a cópia legível do valor referente ao recolhimento da contribuição previdenciária relativa à empresa, no valor de R$ 695,00, conforme seu cálculo de fls. 254, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0025800-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileá de Jesus Lima Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda - ME [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Réu: C & A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas, Réu Conservadora Corba Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 294. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-78.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildenir da Rocha Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Cinderela de Coelho da Rocha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildenir da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0424/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0214400-51.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80, aplicada por força do art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001655-76.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Feital [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Réu Transporte Mageli Ltda, Aut Wagner Costa Feital\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-85.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Manoel da Cunha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekenah Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 68 e 74 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-25.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Yamas Lanches Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-79.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Correa Ramos [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Pao do Jardim Botanico [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Correa Ramos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80, aplicada por força do art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0199600-47.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos Silvestre [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Linharense Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos Silvestre\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta ao ofício. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-34.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza Calado [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Rosana Souza Calado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-93.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney dos Santos Correa [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda.- Fisico e Forma [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda.- Fisico e Forma, Aut Cidney dos Santos Correa\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-03.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Rodrigues [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0229200-89.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Santos [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva Santos\r\n\r\nManifetar-se sobre ofício de fls. 321/327. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-90.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hely Meri da Silva Conceição Reis [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hely Meri da Silva Conceição Reis, Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-17.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Arthur Batista Drumonte [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Arthur Batista Drumonte \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 144/145. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Xavier de Abreu [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001790-88.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Brito [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Brito, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-05.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Adario da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINSTAL SERVICOS INSTALACOES E REFORMAS LTDA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Adario da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0456/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001329-25.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonilson Alves Pereira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilson Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0445/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nId: 1296526"
                            ],
                            "1296527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0258400-39.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MACEDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MACEDO DA SILVA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257000-53.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Balbino Alves da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Balbino Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício resposta, devendo indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1296527"
                            ],
                            "1296529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0048500-40.2009.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rondson Alves\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 189.538,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296529"
                            ],
                            "1296528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0227100-25.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Yamas Lanches Ltda, Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Yara Maria da Silva Amaral, Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Virginia Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Yamas Lanches Ltda, Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Virginia Fernandes da Silva, Yamas Lanches Ltda - n/p sócia Yara Maria da Silva Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-87.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: NEW TIME INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA, JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-14.2007.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Nascimento Carvalho\r\n\r\nRcdo: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME, Posto Meriti Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-66.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Pena\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confeções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Vieira da Silva Peres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara indicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução no valor de R$ 5.253,14, sob pena de responder com os seus bens particulares. PRAZO 5 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1292260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089800-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, abatendo-se o valor ja recolhido as fls 320, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Amorim Charles [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Amorim Charles\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.140 \r\n\r\nProcesso: 0001700-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Fatima de Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elba Fatima de Araujo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000188-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria do Juizo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000954-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ponte de Paula [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ponte de Paula, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jose da Silva Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0148500-03.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Diegues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Teixeira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João José Siciliano rep/p Suzana Müller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Teixeira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar o documento de fls 114. Quanto ao extrato analitico do FGTS, nada a deferir \r\n\r\nProcesso: 0138900-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Viana de Freitas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Sergio Marchesi [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Viana de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 94 \r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Verissimo Joaquim [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Verissimo Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0117000-55.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Antunes dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmends de Teresopolis Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Antunes dos Santos\r\n\r\nTer vista em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0131400-74.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Moreira da Rocha [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Moreira da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0071900-77.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rosinilda Leite [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidu´s Tinturaria Ltda. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosinilda Leite\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0157900-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Engenharia e Service Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.1206, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-76.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paulino dos Reis [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranhas Serviços e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paulino dos Reis\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Peixoto [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudy Antonios Safi [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: NELY DO AMARAL MAGALHAES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA n/p Emília da Rosa Costa Chaves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY DO AMARAL MAGALHAES\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reynaldo Monteiro de Souza [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Dantas. [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000025-37.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiner Santos Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Novilho de Ouro de Teresópolis Restaurante LTDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda. [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda., Réu Novilho de Ouro de Teresópolis Restaurante LTDA\r\n\r\nFixados os honorarios periciais em R$ 2500,00, devendo a re, em 15 dias, comprovar o pagamento, sob pena de exeucao incidental \r\n\r\nProcesso: 0000400-14.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Coelho [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes Coelho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0124300-05.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA MARQUES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauro Canto [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João Dias de Freitas, n/p de Alexandre Borges de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauro Canto\r\n\r\nCumprir a determinacao de fls 92 \r\n\r\nProcesso: 0000548-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosa Pereira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Ind. e Com. Ltda. [Adv. Viviane de Souza Firme (OAB: RJ 125676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosa Pereira, Réu Pluma Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 158 \r\n\r\nProcesso: 0000457-90.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kezia Freitas Cunha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kezia Freitas Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0108900-87.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000040-40.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Medeiros Portella da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiss de Teresópolis Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Medeiros Portella da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0035300-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves da Rocha [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Alves da Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-07.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anivaldo Oliveira Ferreira [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivaldo Oliveira Ferreira\r\n\r\nDiligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0000131-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzágua Teresópolis Ltda-ME rep/p Carlos José Moreira Católico [Adv. Luis Felippe Fonseca Católico (OAB: RJ 157144 - D)], Aut: Marília da Fonseca Católico [Adv. Luis Felippe Fonseca Católico (OAB: RJ 157144 - D)], Aut: Carlos José Moreira Católico\r\n\r\nRéu: Fabio Rosian do Canto [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzágua Teresópolis Ltda-ME rep/p Carlos José Moreira Católico, Aut Marília da Fonseca Católico\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0012200-34.2009.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Miller de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Maia dos Santos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Miller de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nO consignado informou o valor recebido as fls 139/140. Ter vista \r\n\r\nProcesso: 0000537-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izali Inês Heringer Coelho [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izali Inês Heringer Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de imediata execucao \r\n\r\nProcesso: 0082200-30.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Mariano Carvalho [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Mariano Carvalho\r\n\r\nDiligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0001343-55.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Umarlan Pereira [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Sobrinho 44 Ltda ( Padaria Panedoro) [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Sobrinho 44 Ltda ( Padaria Panedoro)\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001323-98.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Mota Vieira [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 rep/p Edward Hsu Ping Tsung\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mota Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nId: 1292260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1292217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001146-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Amorim Braga [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Amorim Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111800-94.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0119900-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-49.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeci Francisco da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandeci Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Benedito Soares Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benedito Soares Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-31.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Odirisi [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Conectividade do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza Odirisi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-44.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda. , Réu: Gran Sapore BR Brasil SA [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Costa de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050900-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Goncalves Sobrinho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Goncalves Sobrinho, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-24.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Morais [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Morais, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Norval da Silva [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Norval da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda de prova. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-82.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Motta de Oliveira [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A., Aut Sidney Motta de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-77.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Diogo Fonseca de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Diogo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nApresentar informações solicitadas pela contadoria deste juízo. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Paulo Roldão [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Paulo Roldão\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-45.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA APARECIDA BARBOSA DO VALE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA APARECIDA BARBOSA DO VALE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116500-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos de Souza, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Silva , Réu Sfmatel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-22.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Andrade de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. Pz 5 dias.\r\n\r\nId: 1292217"
                            ],
                            "1292218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo efetuar o deposito de tal valor. Deferido parcelamento em 5 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira Fernandes [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama, Aut Maria José de Oliveira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 63/66. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Cristiano Jovenciano [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reis Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiano Jovenciano, Rqdo Reis Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0097800-12.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMP.ESTAB.BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nApresentar documentos requeridos pelo reclamenta em fls 268. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-26.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI VR [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI VR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 305. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125900-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo efetuar o deposito de tal valor. Deferido parcelamento em 5 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-18.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira Pinto [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: F. E. C. Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira Pinto\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José das Graças Januário [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços de Conservação e Limpezas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José das Graças Januário\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/05/2012 as 14h00 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-41.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Fortunato Bento [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgerbi Servicos Especializados Ltda., Réu: Gerson Ferreira de Freitas, Réu: Maura Requiao de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Fortunato Bento\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-37.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brito de Andrade [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brito de Andrade\r\n\r\nAdequar os calculos de fls. 372/387 nos moldes solicitados pela contadoria deste Juízo, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Geraldo da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031700-41.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FELIPE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FELIPE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-29.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilberto de Oliveira Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117600-06.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANDRADE MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ANDRADE MARQUES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0077500-09.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ LUIZ DUTRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar RGI do imóvel, sob pena de arquivamento. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-37.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS DE PAULA VALENTE [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: PAIVA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS DE PAULA VALENTE\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-02.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Pereira Avelino [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A., Réu: Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus Pereira Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo efetuar o deposito de tal valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 295/298. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096600-47.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO E IMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 69/97. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134900-39.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-61.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROSARIA GONCALVES SILVA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALI COELHO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSARIA GONCALVES SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-39.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: BARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082100-29.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medeiros Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Medeiros Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0153300-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto de Carvalho [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto de Carvalho\r\n\r\nApresentar adequacao dos calculos de fls. 54/58 ao moldes solicitados pela contadoria deste Juízo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-62.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Moraes de Souza [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Aut: DAMARES BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Aut: FRANCISCA PATRICIA DE ARAUJO HOMES [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Ribeiro Hygino, Réu: Kiohanna Industria e Confeccoe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMARES BARBOSA DA SILVA, Aut FRANCISCA PATRICIA DE ARAUJO HOMES, Aut Priscila Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 83. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041300-90.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 3800,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1292218"
                            ],
                            "1296260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000251-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Odete Pinheiro Teixeira Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Odete Pinheiro Teixeira Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/06/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000019-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido Santos Teodoro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucano Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido Santos Teodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001589-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Soledade Nogueira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rodoval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Soledade Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Caires da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Caires da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 30/08/2012 às 09:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0001596-31.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex da Conceição Pereira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Réu: Sistema Firjan, Réu: Senai Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alex da Conceição Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0116100-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinaldo Nogueira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adinaldo Nogueira, Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 30/08/2012 às 09:45h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Santana de Oliveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Santana de Oliveira , Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000608-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Rodrigo Magi da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 77 de Volta Redonda Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: 2R Combustíveis Ltda [Adv. Rodrigo Campos Soares de Oliveira (OAB: RJ 165643 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2R Combustíveis Ltda, Réu Posto 77 de Volta Redonda Ltda., Aut Rudnei Rodrigo Magi da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/06/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0015400-37.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Trindade Loureiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Trindade Loureiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 30/08/2012 às 09:35h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0001610-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Landes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Industria e Comercio de Estruturas Metálicas Ltda., Réu: Sistema Firjan, Réu: Senai Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira Landes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0160100-48.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macae Seguranca, Aut Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência da Presidência, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001606-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Réu: Sistema Firjan , Réu: Senai Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0213900-25.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPILENCAR OFICINA COM DE PECAS AUTOS LTDA ME [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO, Réu MEPILENCAR OFICINA COM DE PECAS AUTOS LTDA ME\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 23/05/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0319100-84.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo Correa de Sousa [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comercio e Servico Ltda. - CINBAL [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Comercio e Servico Ltda. - CINBAL, Rqte Ronaldo Correa de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0158400-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Rodrigues [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Moderna, sucessora de Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Moderna, sucessora de Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda., Aut Sebastiao Jorge Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 30/05/2012 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal .Manifeste-se o autor acerca da petição de fls.46 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001010-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Pereira [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Farma Produtos Farmacéuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/06/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000147-04.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malu Christian Evangelista [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malu Christian Evangelista \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/06/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0054400-78.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Fonseca e Silva Bittencourt Filho [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: SVR Incorporação & Construção Ltda. [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Fonseca e Silva Bittencourt Filho, Réu SVR Incorporação & Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência para homologação do ajuste, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto de Paula\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000281-31.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo,Gás,Matérias-Primas,Derivados Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro , SINDIPETRO-RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo,Gás,Matérias-Primas,Derivados Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro , SINDIPETRO-RJ\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/06/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000321-13.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz de Almeida [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa & Soares Confeccões Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0264500-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim Pereira da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joaquim Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0029800-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Wagner Teixeira [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Wagner Teixeira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 30/08/2012 às 09:40h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0060500-49.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ponto de Partida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisley Scaramelo [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mania Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisley Scaramelo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001055-95.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Aparecida de Almeida [Adv. Joana Darc Maria da Silva Melgaço (OAB: RJ 149071 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut Magna Aparecida de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000024-06.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000026-73.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Aparecido Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Aparecido Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0061200-25.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Bambolê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000127-13.2012.5.01.0341 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Gorete Trindade Martins [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nIpdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Ipdo: Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Ipdo: Secretária Municipal de Educação, Ipdo: Secretario Municipal de Administração\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Gorete Trindade Martins \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/06/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Esteves da Silva [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Esteves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000325-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/06/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000943-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cleiton Damaceno [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Wanderson Cleiton Damaceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000948-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Viana de Carvalho [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Viana de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0051100-45.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000017-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Matias do Prado [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Matias do Prado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0098600-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco de Souza Cerqueira [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Rubens Francisco de Souza Cerqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0055000-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Pires [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva Pires\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000025-88.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Furtuoso da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S.G Machado Escapamento Beira Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Furtuoso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Amazonas Filmes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amazonas Filmes Ltda., Aut Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001378-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Selico Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rosa , Réu Selico Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000217-21.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quênia Cristina Manoel da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Robson Martins da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Rogério Leal Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quênia Cristina Manoel da Silva , Aut Robson Martins da Silva , Aut Rogério Leal Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/06/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi indeferida a medida liminar. \r\n\r\nProcesso: 0001570-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keilla da Cruz Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales e Torres Restaurante Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keilla da Cruz Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001595-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. , Réu: Sistema Firjan, Réu: Senai Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0180700-22.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Paulo Cezar de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 11/06/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal. \r\n\r\nProcesso: 0117000-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cristina de Morais [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços LTda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Silvana Cristina de Morais , Réu Trishop Promoção e Serviços LTda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 30/08/2012 às 09:50h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0001568-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Almerinda Correia Arruda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Almerinda Correia Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1296260"
                            ],
                            "1296469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209200-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA QUINTANILHA JUNIOR [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 832. Pz 5 dias.\r\n\r\nId: 1296469"
                            ],
                            "1292215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0111800-94.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 20 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292215"
                            ],
                            "1292216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001597-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Muraglia\r\n\r\nRéu: Rei da Empada\r\n\r\nPelo presente fica m Rei da Empada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292216"
                            ],
                            "1296468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000813-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlise de Almeida Santos\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda., Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 9:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296468"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1297331": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.222 DE 24 DE ABRIL DE 201204.\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS “OBRAS SOCIAIS DE SÃO JUDAS TADEU” LOCALIZADO NO BAIRRO MOSELA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública AS “OBRAS SOCIAIS DE SÃO JUDAS TADEU”, localizada na Rua Mosela, Número 1.461 - Mosela - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1060/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nId: 1297331"
                    ],
                    "1297332": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.223 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA”, LOCALIZADO NO BAIRRO VALPARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública ao “CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA,”, localizada na Rua Monsenhor Bacelar, Número 590 - Valparaíso - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1061/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nId: 1297332"
                    ],
                    "1297333": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GC/PL Nº 91 Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de março de 2012, do Ofício nº 060-M, de 29 de março de 2012, referente Projeto de Lei n.º 224-A de 2011, de autoria do Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 224-A/ 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, oriundo desta nobre Egrégia Casa Parlamentar, que pretende incluir, no currículo das escolas de ensino médio deste Estado, disciplina sobre educação financeira. \r\n\r\nA Carta da República, no art. 24, IX, consagra competência legislativa concorrente dos Estados membros, em conjunto com a União e o Distrito Federal, para o tema educação e, ao mesmo tempo, traça-lhe limites, a fim de que não elaborem normas atinentes às Diretrizes e Bases da Educação Nacional, eis que à União, agora de forma privativa, fixou tal atribuição (art. 22, XXIV).\r\n\r\nDe acordo com Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96): “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. (art. 26, caput). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 317 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro permite a fixação de “conteúdos mínimos para o ensino de 1º e 2º graus, em complementação regional àqueles a serem fixados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e latino-americanos”.\r\n\r\nA partir desta interpretação sistemática soluciona-se a demarcação das competências dos Estados, Distrito Federal e da União para legislarem sobre educação, tendo em vista o teor dos já mencionados artigos 22, XXIV e 24, IX, ambos da Constituição da República.\r\n\r\nLogo, nota-se vício de inconstitucionalidade orgânica, haja vista que o presente projeto, ao pretender criar disciplina autônoma de Educação Financeira e inseri-la no currículo de escolas estaduais e municipais (art. 1º, § 1º da proposta), invadiu competência só da União, mas também dos Municípios.\r\n\r\nHá ainda vício de inconstitucionalidade de caráter formal que também macula esta iniciativa, já que invadiu competência privativa do Chefe do Poder Executivo e das secretarias respectivas para gerir a Administração Pública.\r\n\r\nO Poder Legislativo ao determinar o conteúdo a ser ministrado na rede estadual está, nada menos, do que atribuindo funções ao Conselho Estadual de Educação, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, o que vulnera o art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” da Constituição fluminense. Projetos de Lei com tais finalidades são de iniciativa privativa do Governador do Estado e, por isso, o princípio da separação harmônica dos poderes restou violado (art. 7º CERJ).\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1297333"
                    ],
                    "1297334": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GC/PL Nº 92 Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de março de 2012, do Ofício nº 062-M, de 29 de março de 2012, referente Projeto de Lei nº 846 de 2011, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela resolução nº 09/11, que “INSTITUI O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 846/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, QUE “INSTITUI O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancioná-la. \r\n\r\nPretende-se, pela iniciativa em comento, instituir o documento de enquadramento urbanístico e ambiental - DEUA, instrumento que deverá ser elaborado e apresentado pelas prestadoras de serviço público ao consumidor, contendo as características e as condições ambientais relativas à prestação de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, a fim de informar as razões de acolhimento ou recusa da solicitação de prestação do serviço, tendo em vista as restrições e características urbanísticas e ambientais do imóvel em que se dará tal prestação. \r\n\r\nA medida, como se vê, cria atribuições para órgãos e secretarias de Estado, tais como a incumbência de criar e aprovar o modelo padrão do DEUA e de prestar informações necessárias à identificação das restrições urbanísticas e ambientais das áreas solicitadas. \r\n\r\nTais providências, no entanto, invadem a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo, visto que o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre “criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nMais do que isso, a par de criar novas atribuições para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a proposta legislativa lhe confere obrigações impossíveis de se cumprir. É que o projeto imiscuiu-se, também, em matéria afeta aos municípios, a quem cabe promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.\r\n\r\nNão poderia o INEA, então, definir características urbanísticas de um imóvel. Muitos municípios ainda não têm o zoneamento urbano definido, muito menos suas características, como taxa de ocupação, tamanho mínimo de lote, gabarito, etc.\r\n\r\nExemplo disso é o disposto no art. 3º. Fosse o caso, a apresentação do DEUA não poderia jamais ser feita de forma simultânea à resposta do consumidor solicitante, tendo em vista que o padrão urbanístico sempre irá depender do município. Pelo mesmo motivo, também, a prestadora de serviço não tria como apresentá-lo em todas as instâncias administrativas e judiciais em que seja questionada a possibilidade de atendimento à solicitação do serviço.\r\n\r\nComo se pode ver, as determinações do projeto de lei desconsideram, também, o princípio da razoabilidade e criam um ônus excessivo às prestadoras de serviços, eis que criam - para as prestadoras, a obrigação de apresentar informações que não possuem, e sequer têm como possuir, de vez que tais informações não se relacionam à sua atividade.\r\n\r\nA respeito deste importante postulado, leia-se o entendimento do ilustre professor Humberto Ávila:\r\n\r\n“A razoabilidade é empregada como diretriz que exige uma vinculação das normas jurídicas com o mundo ao qual elas fazem referência, seja reclamando a existência de um suporte empírico adequado a qualquer ato jurídico, seja demandando uma relação congruente entre a medida adotada e o fim que ela pretende atingir (...). \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1297334"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1297303": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.561 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSOLIDA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 25.297, DE 19 DE MAIO DE 1999, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA O SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS - SIDES/SEE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/1373/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS - SIDES/SEE, criado através do Decreto nº 25.297, de 19 de maio de 1999, destinado à descentralização de recursos financeiros para os órgãos componentes da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, que, não possuindo dotações orçamentárias próprias, necessitem de soluções rápidas para a realização de suas atividades, visando ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, passa a vigorar com nova redação consolidada e constante deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do SIDES/SEE:\r\n\r\nI - descentralizar ações e recursos financeiros para os órgãos componentes do Sistema de Ensino do Estado, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII - dotar as Unidades Escolares e os demais órgãos do Sistema de Ensino de meios eficientes, capazes de proporcionar maior êxito na gestão e nas realizações das metas previstas;\r\n\r\nIII - minimizar a ocorrência de entraves administrativos e burocráticos, de modo a permitir a utilização racional dos recursos financeiros, com o objetivo de consolidar as ações que visem à autonomia das Unidades Escolares e à gestão democrática, observados os princípios da legalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública;\r\n\r\nIV - oferecer condições e sistemáticas adequadas aos órgãos componentes do Sistema de Ensino, para que desempenhem suas atividades de forma descentralizada e eficaz.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos serão utilizados exclusivamente para atender às despesas relativas a:\r\n\r\nI - aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades administrativas e de ensino;\r\n\r\nII - aquisição de material permanente e equipamentos;\r\n\r\nIII - reparos e manutenção nas áreas físicas das Unidades Escolares;\r\n\r\nIV - realização de atividades meio necessárias ao funcionamento do ensino;\r\n\r\nV - aquisição de material didático escolar e manutenção de programas de transporte escolar;\r\n\r\nVI - merenda escolar;\r\n\r\nVII - treinamento e capacitação de docentes a serem realizados, exclusivamente, através das Coordenadorias Regionais, desde que comunicado e aprovado, previamente, pela Secretaria de Estado de Educação, a realização de cada evento;\r\n\r\nVIII - recuperação, manutenção e reparos em aparelhos, equipamentos e laboratórios;\r\n\r\nIX - aquisição de periódicos, livros para bibliotecas, fitas de vídeo, etc.;\r\n\r\nX - despesas com congressos, seminários e eventos, realizados ou não pelas Unidades Escolares, também aos sábados, domingos e feriados;\r\n\r\nXI - despesas com viagens em decorrência de trabalhos escolares a serem realizados com a participação do corpo docente, discente e demais funcionários;\r\n\r\nXII - despesas que exijam ações imediatas, em situações de emergência que envolvam a solução de problemas que possam acarretar prejuízos às Unidades Escolares e aos seus usuários.\r\n\r\nArt. 4º - A entrega do valor do repasse será feita por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente do Banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro ou, na falta deste, em agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, nesta ordem de preferência, ou em qualquer outro banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em nome da Secretaria de Estado de Educação - Unidade Escolar correspondente, que será movimentada nos termos da legislação financeira em vigor, conjuntamente pelo titular da Unidade Escolar e outro servidor por ele designado, na qualidade, respectivamente, de gestor e co-gestor.\r\n\r\nParágrafo Único - As contas correntes a que se referem o caput deste artigo não integram as disponibilidades da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 5º - Os repasses financeiros para cada Unidade Escolar serão precedidos de empenho e de acordo com as limitações orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os saldos dos repasses financeiros de cada Unidade Escolar recebidos na forma prevista no caput deste artigo, existentes em 31 de dezembro de cada ano, deverão ser reprogramados para o exercício seguinte, observando-se a sua aplicação conforme a destinação que lhe foi dada anteriormente.\r\n\r\nArt. 6º - Para efeito do artigo anterior, ao término do exercício financeiro prescrito no parágrafo único do artigo 5º, todas as contas bancárias pertinentes ao SIDES/SEE deverão apresentar saldo zero, não se admitindo recursos ociosos e aplicações financeiras.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de maio de 1999, revogados os Decretos nºs 25.297, de 19 de maio de 1999, 25.327, de 02 de junho de 1999, 27.813, de 24 de março de 2001, e 32.414, de 16 de dezembro de 2002. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1297303"
                    ],
                    "1297335": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.562 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Defesa Civil o Programa de Trabalho nº 1601.06.182.0299.2672 - referente à Preparação para Emergências e Desastres;\r\n\r\n- que, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Defesa Civil gerir os recursos necessários à aquisição de materiais permanentes de segurança, para a Conferência das Nações Unidas - Rio+20;\r\n\r\n- o Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Defesa Civil e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a aquisição de material permanente para execução de ações em proveito da segurança da Conferência das Nações Unidas - Rio+20,em apoio ao emprego das Forças armadas; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para movimentar a conta bancária aberta junto ao BANCO DO BRASIL S.A., agência nº 2234-9 , conta corrente nº 88641, vinculada ao Convênio nº 769241/2012, celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a aquisição de material permanente para execução de ações em proveito da Segurança da Conferência das Nações unidas - Rio+20.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Defesa Civil dentre outros atos, adotar todas as providências e os procedimentos referentes às solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito e autorização de pagamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1297335"
                    ],
                    "1297336": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.563 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO TÉCNICO PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECOLÓGICA-ECONÔMICA DA AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO NA BAÍA DA ILHA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o compromisso do Estado do Rio de Janeiro no sentido da viabilização de uma política ambiental voltada para melhoria da qualidade de vida da população e a geração de emprego e renda, compatível com o desenvolvimento econômico sustentável;\r\n\r\n- a crescente demanda quanto à adequação e ampliação das instalações de apoio à produção, exploração e escoamento de petróleo nas bacias petrolíferas offshore brasileiras, especialmente as destinadas ao atendimento da demanda decorrentes das novas descobertas de petróleo da bacia de Santos e das áreas do chamado “pré-sal”;\r\n\r\n- o Projeto de ampliação do Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG) operado pela Petrobras Transporte S.A, localizado no Município de Angra dos Reis; \r\n\r\n- que a Baia da Ilha Grande é área de relevante importância ecológica ao mesmo tempo em que abriga múltiplos usos, incluindo a pesca e o turismo; e\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro ainda não dispõe de um Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC), nos termos da Lei nº 7661/88, estabelecendo as diretrizes de ordenamento do uso e conservação da região da Baía da Ilha Grande. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo Técnico (GT) constituído por representante titular e suplente da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS) para, sob a coordenação da primeira, apresentar, em 30 (trinta) dias, parecer conjunto sobre a viabilidade ecológica-econômica do projeto de expansão do Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG), de responsabilidade da Petrobrás Transporte S. A.\r\n\r\nArt. 2º - No desenvolvimento das avaliações técnicas da pré-viabilidade do empreendimento fica a SEA autorizada a solicitar a participação de representante de outras Secretarias de Estado ou de quaisquer outras instituições ou entidades afins.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1297336"
                    ],
                    "1297338": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.564 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-7, do RIO FARMES, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, anteriormente ocupado por Francisco Matheus Guimarães, ID. Funcional nº 4336566-3, para a Chefia de Gabinete;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Superintendência de Unidades Próprias, alterando-se a sua denominação para Assessor, mantendo-se a mesma simbologia, anteriormente ocupado por Robisneu Ferreira Avelar, matrícula nº 0863806-6, para a Subsecretaria de Unidades Próprias.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, produzindo efeitos a contar de 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1297338"
                    ],
                    "1297339": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.565 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA. SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1997/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura da Vice-Governadoria, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Jurandy Barbosa da Paixão, matrícula nº 0954400-8, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1297339"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1297351": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, matrícula nº 0972244-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Superintendente de Igualdade Racial Marcelo Dias, matrícula nº 0970692-0, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-23/1097/2012.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 26 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 27/01/2011, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, matrícula nº 0949536-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada do IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº º E-04/2118/2012.\r\n\r\nNOMEAR IRIMAR SANTOS FELIZ DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.564, de 24/04 /2012), da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Francisco Matheus Guimarães, ID. Funcional nº 4336566-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Coordenação de Programas em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da mesma Secretaria. \r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA DE ALBUQUERQUE OSÓRIO, ID. Funcional nº 615266-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.564, de 24/04 /2012), da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Robisneu Ferreira Avelar, matrícula nº 0863806-6, da mesma Secretaria.\r\n\r\nId: 1297351"
                    ],
                    "1297302": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.157/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, VICTOR ANTÔNIO MISQUEY para, na qualidade de representante da Fundação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.200/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO para, na qualidade de representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.200/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, EDUARDO LESSA BASTOS para, na qualidade de representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nId: 1297302"
                    ],
                    "1297305": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/963.116/2009 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de GENÉSIO ALVES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.198-6, com fundamento no artigo 52, inciso II, 1ª parte do Decreto-lei n° 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos nos ar tigos 38 e 39, incisos IV, VI e VII do Decreto-lei nº 220/75, regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 2479/79, bem como por transgressão ao artigo 17, incisos II e XIV; artigo 18, incisos I e III; artigo 26, incisos III, VII, IX, X, XVI, XVII, XXIV, XXXV e parágrafo único, todos do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 1297305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1297352": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2602388-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/120/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR OSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2682966-5, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/4 - Belford Roxo), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/120/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR MESSIAS ALVES DA SILVA, Major BM, ID Funcional nº 2645043-7, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/4 - Belford Roxo), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Osman Alves de Oliveira Filho. Processo nº E-27/120/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RAPOSO SODRÉ para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por José Roberto da Silva Brum, matrícula nº 285-7. Processo nº E-06/10105/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, JOSÉ ROBERTO DA SILVA BRUM, matrícula nº 285-7, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10099/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 15 de fevereiro de 2012, publicado no D.O. de 16/02/2012, que nomeou ANA CARLA DE ALBUQUERQUE OSÓRIO, ID. Funcional 615266-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão Compartilhada, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.352, de 13/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR HEDI MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA, Médico, ID Funcional nº 3234932-7, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Márcia de Faria Martin, ID Funcional nº 1977853-8. Processo nº E-08/650406/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, EDSON DE MENEZES VIEIRALVES JUNIOR, Médico, ID Funcional nº 3233851-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650434/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CHAUKE REZENDE, Médico, ID Funcional nº 3047577-5, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Edson de Menezes Vieiralves Junior, ID Funcional nº 3233851-1. Processo nº E-08/650434/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE GUILHERME VIEIRA DE MORAES, Médico, ID nº 3235518-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leila Regina Lelis Neves, ID Funcional nº 4343596-3. Processo nº E-08/650437/2012.\r\n\r\nEXONERAR LEILA REGINA LELIS NEVES, Médico, ID Funcional nº 4343596-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650437/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, BRUNO DE REZENDE CESAR CALDAS, Médico, ID Funcional nº 4351815-0, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650436/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO, Médico, ID Funcional nº 3235518-1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruno de Rezende Cesar Caldas, ID Funcional nº 4351815-0. Processo nº E-08/650436/2012. \r\n\r\nId: 1297352"
                    ],
                    "1296824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000477/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-07/000477/2011, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a celebração de Convênio entre a referida Secretaria e o INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO - ISER, desde que observadas as recomendações tecidas pela Assessoria Jurídica da SEA, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1296824"
                    ],
                    "1297328": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/422/2012 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estadual da PMERJ, 2º Sgt PM Luis Carlos Rezende do Rozário, RG nº 40.333 e o retorno do Cb PM Rodrigo Campos Galvão, RG 77.500, para a Operação Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/10000/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel BM Roberto Robadey Costa Júnior, RG nº 08.820, para a SES/Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62726/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do DEGASE, Keila Monteiro do Nascimento, matrícula nº 817.468-2, Agente Administrativo - DEGASE, para a CECIERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/419/2012 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Eduardo Batista de Matos, RG nº 66.183 e o retorno do CB PM Vanclei Brandão, RG nº 73.742, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/423/2012 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 2º Sgt PM Paulo Jorge Modesto Alves, RG nº 57.546 e o retorno do SD PM Hortência de Farias Barreto, RG nº 84.403, para a Operação Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/424/2012 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Leonardo Marques de Oliveira, RG nº 76.298 e o retorno do Cb PM Denilson Henrique da Costa Barros, RG nº 76.286, para a Operação Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/421/2012 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Davi Gonçalves de Mello Junior, RG nº 78.188 e o retorno do Cb PM Alexandre Hansen Rabello de Mayrinck, RG nº 78.839, para a Operação Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/403/2012 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 2º Sgt PM Marcelo Gervásio da Silva, RG nº 55.688 e o retorno do CB PM Alexandre Silva dos Anjos, RG nº 66.167, para a Operação Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/279/2012 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Angélica Coutinho Estanislau, matrícula nº 5.024.719-6, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Natividade, Daniela Coutinho Daniel Maciel, matrícula nº 168.963, Professor PMI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/595/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Elida Gomes Esteves Passos, matrícula nº 194.694-6, Professor Docente I, para a ALERJ/Gabinete do deputado André Lazaroni.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/112/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º Tem Pedro Ribeiro de Azevedo, RG nº 84.589, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/858/2012- AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, Cel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, Cel PM Carlos Eduardo Milagres Pereira e a Ten Cel PM Viviane Damásio Duarte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37350/2011 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial de 17 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1297328"
                    ],
                    "1297337": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/004/2606/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/2502/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1295/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/700457/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CODERTE, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/191666/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661028/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do rio de Janeiro - PRODERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.299/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/832/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/490895/2011 - AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação 026/201, entre o DETRAN/RJ e a SESEG.\r\n\r\nId: 1297337"
                    ],
                    "1297110": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1029/2011\r\n\r\nÀs doze horas do dia vinte e quatro de abril do ano de dois mil e doze, a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Resolução CASA CIVIL nº 242, de 02/08/2011, integrada pelos servidores: DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR, ID nº 1.908.951-1, na qualidade de Presidente, ANGELA CRESPO, ID nº 571.518-0, Membro e MARIA DE ASSIS RIBEIRO, ID nº 4.393.280-0, Membro, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação do certame que tem por objeto a execução de obras de engenharia para reforma e ampliação das subestações de energia elétrica do Prédio Anexo (SE3-ANEXO) e de Serviço (SE4-SERVIÇO) e para a construção da subestação de entrada e medição (SE1-MEDIÇÃO), do Complexo do Palácio Guanabara, das licitantes GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. A Comissão após analisar a documentação juntamente com as áreas técnicas envolvidas, resolveu inabilitar a licitante GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, em razão de: \r\n\r\nI- Não ter apresentado os documentos exigidos no instrumento editalício relativo aos subitens 9.5.1 e 9.6.1; \r\n\r\nII - as certidões expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição encontram-se fora do prazo de 90 dias estipulado(item 9.7); e \r\n\r\nIII- a área técnica responsável pela execução da obra expressa às fls. 1941, que os atestados de capacidade técnica e certidões de acervos técnicos não comprovam a execução de serviços de características semelhantes “a construção de subestação de Entrada e Medição (SE1-Medição), concluindo que os documentos apresentados não atendem em sua totalidade aos requisitos técnicos exigidos no edital. A Comissão após análise e pronunciamentos técnicos decidiu por unanimidade habilitar a licitante NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. LTDA por atender na íntegra todas as exigências editalícias relativas à Habilitação Jurídica (item 9.1), Regularidade Fiscal (item 9.2), Qualificação Técnica (item 9.3) analisada pela área técnica responsável pela execução da obra, que manifestou-se às fls. 1941 sobre o atendimento aos requisitos técnicos exigidos, e que a Qualificação Econômico-Financeira (item 9.4), ficou a cargo do Departamento de Contabilidade Analítica desta Secretaria que manifestou-se às fls.1943 pelo seu cumprimento. Por todo exposto, a Comissão comunica que fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis após sua publicidade. E que em princípio a continuação deste certame será no dia 07 de maio de 2012, às 14h, na Sala 2 “C” do Prédio Anexo ao Complexo do Palácio Guanabara.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pela Presidente e demais Membros da Comissão.\r\n\r\nDENISE MARIA D'ÁVILA PEIXOTO VILLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANGELA CRESPO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARIA DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1297110"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296359": [
                            "I - Ato",
                            "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD Nº 27\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, §5° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N°020/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 10/04/2012, por unanimidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1°, §5° da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 020/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5° - A ata da reunião será lavrada pelo representante da Procuradoria da AGENERSA e, lida e achada conforme, deverá ser assinada pelos membros da Comissão de Conciliação e pelo(s) litigante(s) ao término da reunião.\r\n\r\nI - o(s) litigante(s) deverá(ão) comparecer munido(s) de documento de identidade, bem assim da documentação comprobatória dos poderes para representação.\r\n\r\nII - a(s) parte(s) poderá(ão) acautelar na Secretaria-Executiva da AGENERSA, instrumento de Procuração especificando seu(s) mandatário(s) e o(s) poder(es) outorgado(s).”\r\n\r\nArt. 2° - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N°020/2011.\r\n\r\nArt. 3ª - Esta Instrução Normativa entrará em vigor, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1296359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296556": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nAPOSENTA SONIA REGINA GOMES CAMPOS, Psicóloga, Nível 1, Padrão I, matr. nº 24/002.388-7, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/710242/2011.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO DO NASCIMENTO, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/002.424-0, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/412567/2012.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON RODRIGUES DE SOUZA, Operador de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.155-1, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/412574/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Servente, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.440-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/412788/2012.\r\n\r\nId: 1296556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296557": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/412400/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 795.353,64 (setecentos e noventa e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), a favor do servidor ALAN LEANDRO DOMINGOS, matr. nº 24/003.728-3 e outros concursados, conforme relação às fls. 05 a 09, relativo à devolução dos 20% dos concursados que completaram o estágio experimental, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1296557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295909": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 20 NITERÓI DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0528/12,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485 ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto n° 41.206/08. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1295909"
                        ],
                        "1296574": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nProcesso nº IO/1068/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido às fls. 399, no valor de R$ 3.000,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP às fls. 412, da ASJUP às fls. 415/417, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 418. ADJUDICO os serviços à empresa Editora Rocco Ltda., com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1296574"
                        ],
                        "1295916": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 270 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 11/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/12, celebrado entre o PRODERJ e a Graná Ltda., e que tem por objeto aquisição de garrafões água mineral. Processo nº E-12/660072/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais da área responsável pelo contrato:\r\n\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho, matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nOrlando Prestes Barreto, matrícula nº 292.381-1.\r\n\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 11/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1295916. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1297067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3991/1999 - Interessada: TEREZA AUGUSTA DE ALMEIDA. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 111/113 e traduzida no acórdão nº 2.266/2009 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 114, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 42/51 e nos votos consignados às fls. 75/76 e 123. \r\n\r\nId: 1297067"
                    ],
                    "1296525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/1357/2012 - JERONIMO DE SOUZA PINTO FILHO, Agente Administrativo, Matrícula 196.133-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o total de 10 (dez) meses e 13 (treze) dias, equivalente a 313 dias, prestados ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 03/02/1981 a 15/12/1981, conforme Certificado de Reservista 1ª CSM nº 312671 - série B.\r\n\r\nProcesso n° E-09/5594/1702/1995 - JERONIMO DE SOUZAPINTO FILHO, Id. Funcional 5432596, período base de 15/06/1988 a 06/09/2002.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1296525"
                    ],
                    "1296583": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/04/2012\r\n\r\n*Processo n° E-01/11467/1989 - MARISE DIAS MOREIRA, Agente Administrativo, ID. Func. 8728569, períodos base de 01/02/1999 a 30/01/2004 e de 03/12/2004 a 01/12/2009. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/04/2012.\r\n\r\nId: 1296583"
                    ],
                    "1295905": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, ESTER MARIGO GOULART BARROS, matrícula 847.930-5, Professor Docente II, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11.05.2010. Proc. nº E-03/006.193/2010.\r\n\r\nId: 1295905"
                    ],
                    "1295952": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nOnde se lê: LENIMAR DE JESSUS ALVES PIRES\r\n\r\nLeia-se: : LEINIMAR DE JESUS ALVES PIRES\r\n\r\nD.O. DE 20/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-21/976.704/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/8326/1702/2011\r\n\r\nId: 1295952"
                    ],
                    "1295954": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/607.915/2009 - FICA Rescindido o Contrato de Trabalho em nome de ALVARO FELIPE AMANDE NOGUEIRA, Médico, matrícula 207.782-4, a contar de 13/02/1984, nos termos da letra i do art. 482, da CLT.\r\n\r\nId: 1295954"
                    ],
                    "1295930": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.04.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ/6229/2011 - CAMILA REINALDI MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula, 1532867 (UERJ) e Técnico de Enfermagem, matrícula 35537-0 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10105227/2009 - MARIA DAS GRAÇAS OTTONI DOS SANTOS, Professor Docente II, matrículas 0255191-9 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 16524-78 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3344/2010 - ANDREA SOARES VIANA DA COSTA, Operador de Raios X, ID Funcional 30215641 (SES) e Atendente de Consultório Dentário, matrícula 225010-8 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500414/2003 - LUCIMERY SILVA GUZZO DE PAULA RODRIGUES, Professor Docente II, matrículas 0250377-9 (SEEDUC) e Professor Docente I, matricula 0921757-1 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202259/2011 - REGINA SILVA DA SILVA, Professor Orientador Educacional C, matrícula 0158760-9 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 104095-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001059/2008 - JULIO MARTINS MOREIRA, Professor Docente I, matrículas 0913230-9 (SEEDUC) e 0942138-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110827/2010 - ADRIANA LUCIA RAMOS MACIEL, Professor Docente I, matrícula 0943522-3 (SEEDUC) e 0962823-1 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201361/1998 - MIRIAN DE SOUZA FERREIRA DA ROCHA, Professor Docente I, matrícula 0832467-5 (SEEDUC) e Professor I, matrículas 62631-7 (PCRJ) e 044656-7 (PCRJ), porém a requerente não poderá perceber proventos de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro. LÍCITA a acumulação de cargos do servidor\r\n\r\nProcesso nº E-01/54528/2008 - JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA, Oficial de Fazenda, matrícula 1039336-1 (SEFAZ) e Odontólogo, matrícula 890850-1 (SES). Mantenho o despacho de 30/12/2011, publicado no D.O de 06/01/2012, que declarou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002295/2010 - MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE, Professor, matrícula 961973-5 (SEEDUC) e Au/Ser. Operacionais, matrícula 33460-7 (UERJ).\r\n\r\nILICITAS A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1295930"
                    ],
                    "1296358": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700594/2010 - RENATA MAZZA FERREIRA, Professor Docente I, matrícula 0961104-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 12779 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001038/2000 - JANNAINA BARBOSA DOS SANTOS, Professor Docente II, matrículas 0248430-1 (SEEDUC) e matrícula 0840580-5 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11203887/2010 - CRISTIANE SANTOS ALMEIDA DANTAS, Professor Docente II, matrícula 5007983-9 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0967352-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001742/2009 - RENATA DE SOUZA BASTOS, Professor Docente I, matrículas 0917320-4 (SEEDUC) e matrícula 0951730-1 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11400675/2010 - LISAMAURA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 0964619-1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 149373 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410305/2010 - CRISTINA LIMA MARQUES, Professor Docente I, matrículas 0950507-4 (SEEDUC) e matrícula 0964485-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203039/2011 - TATIANA ANTUNES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0901609-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 251077-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400683/2010 - MARCIO ANDRE SANTANA VAZ, Professor Docente I, matrícula 0964291-9 (SEEDUC) e Professor, matrícula 198269 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605459/2008 - ALESSANDRA CUNHA SOUZA, Enfermeiro, ID Funcional 41991400 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1315895 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38730/2008 - SONIA REGINA MATIAS DIAS, Professor FAETEC, matrícula 0111779-5 (FAETEC) e Professor, matrícula 049838-6 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1296358"
                    ],
                    "1296696": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401066/2011 - DINÊS RANGEL DE ALMEIDA, Professor Docente II, matrícula 0250105-4 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 30331 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700371/2010 - LUCIANA DA SILVA INÁCIO, Professor Docente I, matrículas 0927049-7 (SEEDUC) e 0960202-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600666/2011 - ROBERTO DOS SANTOS BATISTA, Enfermeiro, matrícula 0923858-5 (SES) e matrícula 1110819 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-08/608034/2010 - MARGARETH MARTINS GOMES, Médico ID FUNCIONAL 4219656 (SES) e matrícula 191218-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600449/2011 - MONICA MARIA PEIXOTO FONSECA, Sanitarista, ID Funcional 4212192 (SES) e Médico Veterinário, matrícula 0305359 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nProcesso nº E-08/601566/2006 - MARIA PAULA DA SILVEIRA GOLDANI, Médico, ID Funcional 31157343 (SES) e matrícula 0652794 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nProcesso nº E-26/40010/2008 - THAIS SILVESTRE ROSA, Professor Docente I, matrícula 0940601-8 (SEEDUC) e Professor (Contrato Temporário) matrícula 112576-4 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004698/2009 - DENISE CARVALHO DE JESUS MASSAD, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0956338-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0942866-5 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/7130947/2010 - CARLOS HENRIQUE MILHONO CAMPOS, Professor Docente I, matrícula 0963832-1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 2902-5 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10007030/2011 - DENISE DA SILVA PEREIRA, Professor Docente II, matrícula 0291784-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 077202 (Prefeitura Municipal de Japeri). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1296696"
                    ],
                    "1296174": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.186/2008 - INDEFIRO o pedido do servidor MARIA PEREIRA WELER DOS SANTOS, matrícula 158.711-2, Professor Docente II, B, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1296174"
                    ],
                    "1295953": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.005/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção da servidora LILLIAN KATHERINE DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 967.353-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1295953"
                    ],
                    "1295904": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006.193/2010 - INDEFIRO o pedido de reassunção da servidora ESTER MARIGO GOULART BARROS, matrícula 847.930-5, Professor Docente II, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1295904"
                    ],
                    "1296259": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-UERJ/6182/2011 - ANA ANASTÁCIA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: matrícula: 35526 (UERJ)\r\n\r\nLeia-se: matrícula: 35526-3 (UERJ)\r\n\r\nId: 1296259"
                    ],
                    "1296549": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nCELI SILVEIRA PARA MACACCHERO\r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente I - Edificações, matrícula nº 222.878-1...\r\n\r\nLeia-se: Professor I - Edificações, matrícula nº 222.878-1...\r\n\r\nId: 1296549"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296520": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/01/2012\r\n\r\nRERRATIFICA o ato que designou os servidores Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 10.003-2, e Willian Luiz Pereira, matrícula nº 75-2, para, em conjunto, serem responsáveis pelo CONTROLE, GUARDA E CONSERVAÇÃO dos bens imóveis sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe a RESOLUÇÃO SARE n° 2932, de 29 de outubro de 2001, em substituição ao ato de 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1296520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/318741/2011 - Homologo o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 14/2011 para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA CONTÁBIL PARA OS EXERCICIOS DE 2011, 2012, 2013 e 2014 e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa UHY MOREIRA - AUDITORES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.489.065/0001-05, que ofertou o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1296726. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1297330": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 484 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO CASO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO problemas técnicos havidos no Portal de Pagamentos da SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O vencimento dos tributos ocorridos nos dias 23 e 24 de abril de 2012 fica prorrogado para o próximo dia 27, sexta feira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nRENATO VILELLA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1297330"
                    ],
                    "1296695": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.363/2011 - GLORIA MARIA HUNES - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.443/2012 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/216.093/2012 - EDMIR SINDORF PINHEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/216.093/2012 - EDMIR SINDORF PINHEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.734/2012 - ANGELA ROUMILLAC BAPTISTA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.380/2012 - ALBERTINO DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.785/2012 - ADYR MORAES FORTES BUSTAMANTE - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.056/2012 - MARIADALVA DE SOUZA GUERRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.182/2012 - PAULO DE MELLO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/168.011/2012 - JOSETTE VASCONCELLOS CORRÊA SILVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.385/2012 - AYRTON FRICK - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.131/2012 - ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/230.851/2012 - VALMIR VALLE MIRANDA DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.119/2012 - WALDYR COSTA DE VILHENA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.041/2012 - FÁBIO ANDRADE DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.178/2012 - ROSEMARY PONTET RIBEIRO MARQUES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.326/2010 - NILSON LIMA ROZA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.174/2012 - OSCAR BENITO ABREU DA BOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.244/2012 - JEANNE MARINA YEPEZ - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.460/2012 - EMEDITA DE LIMA CLAPP - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.863/2012 - TEREZA ANGELA JACCOUD PEREIRA - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/048.556/2010 - LOJAS AMERICANAS S/A - DECLARO a perda parcial do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/238.474/2010 - LOJAS AMERICANAS S/A - DECLARO a perda parcial do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/048.555/2010 - LOJAS AMERICANAS S/A - DECLARO a perda parcial do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/238.473/2010 - LOJAS AMERICANAS S/A - DECLARO a perda parcial do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/238.476/2010 - LOJAS AMERICANAS S/A - DECLARO a perda parcial do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/238.475/2010 - LOJAS AMERICANAS S/A - DECLARO a perda parcial do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/044.979/2010 - LOJAS AMERICANAS S/A - DECLARO a perda parcial do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/043.664/2011 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/043.665/2011 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/051.003/2011 - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - DECLARO a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.587/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/061.143/2008 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/051.308/2011 - AVX TAXI AEREO LTDA - DECLARO a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1296695"
                    ],
                    "1297210": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 900, 901, 902 e 903, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 24 de abril de 2012, às 14h, relativos aos dias 20, 21, 22 e 23 de abril de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Eliane Moraes Magalhães, matrícula 819.447-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n900\r\n\r\nGA810213\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n900\r\n\r\nGA296944\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n901\r\n\r\nGA814714\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n901\r\n\r\nGA447030\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n902\r\n\r\nGA818998\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n902\r\n\r\nGA503255\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n903\r\n\r\nGA823196\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n903\r\n\r\nGA436382\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nEliane Moraes Magalhães \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1297210"
                    ],
                    "1297134": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 161ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta às 10h 30min a centésima sexagésima primeira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - apresentado o novo Subsecretário Adjunto de Fiscalização - Dr. Carlos Silvério Pereira, o Presidente disse da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam. O Conselheiro Carlos Silvério agradeceu, manifestando sua intenção de contribuir para com as atividades deste Conselho. Ao mesmo tempo o Presidente registrou a saída do Conselheiro Celino Cesario Moura, agradecendo sua dedicação aos trabalhos aqui desenvolvidos. Os demais Conselheiros presentes agradeceram a colaboração de Celino Cesario Moura e deram as boas vindas ao novo Conselheiro Carlos Silvério. Passando ao segundo item da pauta - Proposta de lotação dos Auditores Fiscais, nomeados conforme DO-RJ de 27.02.2012 - Dando continuidade ao assunto, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Silvério e pelo Presidente que, dentro do Curso de Capacitação, os Auditores Fiscais encontram-se na fase do estágio supervisionado e que foi incorporado ao treinamento deste ano o acompanhamento da ação fiscal até sua conclusão, nas respectivas Inspetorias. Passando ao terceiro item da pauta - Término do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou a lista tríplice votada em Assembléia pelo SINFRERJ, tendo então o Presidente informado que, na qualidade de Secretário desta Pasta e, em observância a legislação vigente, escolheu o Auditor Fiscal Luis Tavares Pereira para a composição deste Conselho, o qual foi acolhido pelos demais Conselheiros. O Presidente agradeceu ao Conselheiro Paulo Mesquita sua colaboração e dedicação durante o período que aqui atuou. Passando ao quarto item da pauta - Concurso para Oficial de Fazenda - O Presidente disse que o concurso será realizado e que estão sendo ultimados os trabalhos para a elaboração do Edital. Passando ao quinto item da pauta - Assuntos Gerais - O Conselheiro Paulo Mesquita apresentou sugestão para aquisição, por parte da SEFAZ, de compendio eletrônico referente a legislação tributária estadual, tendo o Presidente acolhido a sugestão e a mesma será encaminhada ao Departamento Geral de Administração e Finanças para a devida apreciação. Com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand apresentou ao Presidente os Ofícios SINFRERJ nºs 016/2012, 017/2012, 018/2012 e 019/2012, relativamente à nomeação dos demais candidatos aprovados no último concurso para Auditor Fiscal; criação de grupo de trabalho para realizar estudo sobre a ocupação de cargos comissionados; nomeação e posse de candidatos aprovados para preencher as vagas ainda não ocupadas e critério de lotação dos Auditores Fiscais recém empossados, respectivamente, que foram recebidos pelo Presidente e serão apreciados. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1297134"
                    ],
                    "1296431": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nPAUTA DA REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2012, às 15 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, à av. presidente vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nCELINO CESÁRIO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nfrancisco PEREIRA iglesias- Contador Geral do Estado.\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO- Auditor Geral do Estado.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA - Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 24.04.2012.\r\n\r\nId: 1296431"
                    ],
                    "1296690": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nDESIGNA o Oficial de Fazenda “C”, abaixo mencionado, para ter exercício na Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.097-6\r\n\r\nADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI\r\n\r\nDESIGNA o Oficial de Fazenda “C”, abaixo mencionado, para ter exercício na Superintendência de Arrecadação Cadastro Informações Econômico Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.100-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n\r\nDESIGNA os Oficiais de Fazenda “C”, abaixo relacionados, para terem exercício na IFE-09 - IPVA da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.073-7\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\n0.976.098-4\r\n\r\nGUSTAVO DI BIASE FARO\r\n\r\nDESIGNA os Oficiais de Fazenda “C”, abaixo relacionados, para terem exercício na IFE-08 - ITD E TAXAS da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.095-0\r\n\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n\r\n0.976.102-4\r\n\r\nTHATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA\r\n\r\n0.976.096-8\r\n\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.976.070-3\r\n\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nDESIGNA os Oficiais de Fazenda “C”, abaixo relacionados, para terem exercício na Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.065-3\r\n\r\nMONICA LOBO ESTEVES\r\n\r\n0.976.064-5\r\n\r\nROSANA CARSOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.976.094-3\r\n\r\nEDSON MAIOSONNETTE JUNIOR\r\n\r\nDESIGNA os Oficiais de Fazenda “C”, abaixo relacionados, para terem exercício na IFE-03, Energia Elétrica e Telecomunicações da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.104-0\r\n\r\nISIS COUTINHO DUBOC\r\n\r\n0.976.069-5\r\n\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n0.976.099-2\r\n\r\nLEANDRO SIMÕES MARTINS SOARES\r\n\r\n0.976.066-1\r\n\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n\r\n0.976.101-6\r\n\r\nMARTA MARTINS POETA\r\n\r\nDESIGNA os Oficiais de Fazenda “C”, abaixo relacionados, para terem exercício na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.071-1\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n0.976.067-9\r\n\r\nBERNARDO LUIZ ORGLER\r\n\r\n0.976.103-2\r\n\r\nORLANDO MARTINS COELHO\r\n\r\n0.976.063-8\r\n\r\nHELOISA BERNARDES RODRIGUES PUCCI\r\n\r\n0.976.068-7\r\n\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\n\r\n0.976.072-9\r\n\r\nFABÍOLA DANTAS SOARES\r\n\r\nId: 1296690"
                    ],
                    "1296671": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/054.647/1987 - ELIÂNGELA ALVES PORTELLA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.189.563-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 16/02/2007 a 14/02/2012.\r\n\r\nId: 1296671"
                    ],
                    "1296701": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.680/2007 - ELMA LARANJEIRA BELEM, Agente de Pagamento de Pessoal II, matrícula nº 0.182.363-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/06/2006 a 26/06/2011.\r\n\r\nId: 1296701"
                    ],
                    "1296693": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.207/1995 - FÁBIA TROPE DE ALCANTARA, Auditor Fiscal da Receita Estadual matrícula nº 294.689-5. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/10/2005 a 19/10/2012.\r\n\r\nId: 1296693"
                    ],
                    "1296727": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de maio de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 33.410 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/084.254/2002 - Recorrente: GE CELMA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 45.078 e 45.079 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/079.757/2011 e E-04/079.758/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: CLAUDIA SOARES DE MOURA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.541 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/235.543/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 45.548 e 45.549 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/245.315/2010 e E-04/245.317/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1296727"
                    ],
                    "1296728": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2012, às 11h:30min\r\n\r\nRecurso nº 44.089 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/242.141/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 44.556 a 44.562 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/124.923/2010, E-04/124.921/2010, E-04/124.928/2010, E-04/124.932/2010, E-04/124.967/2010, E-04/124.972/2010 e E-04/124.984/2010 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 39.679 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/076.383/2009 - Recorrente: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 35.175 (Recurso Voluntário - antigo 26.163) - Processo nº E-34/137.324/2005 - Recorrente: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 1296728"
                    ],
                    "1296729": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 45.036 e 45.037 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/077.316/2011 e E-04/077.317/2011 - Recorrente: GONÇALO BORGES TORREALBA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.101 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/047.487/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/649.914/1996 - Recorrente: SUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 45.055 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/078.327/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: THEREZINHA MARQUES DE FREITAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.236 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/173.560/2003 - Recorrente: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1296729"
                    ],
                    "1296730": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de maio de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 45.523 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/169.971/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSERVAS PIRACEMA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 45.567, 45.568 e 45.569 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/071.117/2011, E-04/071.120/2011 e E-04/071.141/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.594 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/048.468/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A M NUNES DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.575 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/253.512/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA IMPERCON IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1296730"
                    ],
                    "1296748": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.049ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.335. - Processo nº E-04/111.274/2009. - Recorrente: TWO MAHANA MOTOS ltda - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.254. - EMENTA: ICMS - ESTOQUE DE MERCADORIAS TRIBUTADAS - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADERJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1296748"
                    ],
                    "1296749": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.453. - Processo nº E-04/239.980/2010. - Recorrente: POSTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.499. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - INEXISTÊNCIA - A AUTUAÇÃO CONTÉM TODOS OS ELEMENTOS QUE SE VERIFICAM NECESSÁRIOS A IDENTIFICAÇÃO SEGURA DA INFRAÇÃO E DO INFRATOR - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS-ST - ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE-AEHC - AUSÊNCIA DE RETENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - APLICAÇÃO DO ART. 25 DA LEI N° 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1296749"
                    ],
                    "1296750": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.104ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2011\r\n\r\n*Recurso nº. 43.225. - Processo nº. E04/097.105/2009. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: HENRIQUETA LÚCIA DA COSTA GOMES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para considerar improcedente a reclamação fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.638. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Dado Provimento ao recurso para considerar improcedente a reclamação fiscal.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1296750"
                    ],
                    "1296751": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.107ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.002 e 43.003 - Processos nºs E04/241.349/2010 e E04/241.350/2010. - Recorrente: auto posto barra do vale LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.658 e 9.659. - EMENTA: PRELIMINAR - DILIGÊNCIA. A diligência pleiteada se torna desnecessária, em razão de que na responsabilidade solidária, in casu, não comporta benefício de ordem. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A obrigatoriedade de reter e recolher o imposto devido por substituição tributária cabe ao remetente, conforme dispõe o Convênio ICMS nº 110/2007. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1296751"
                    ],
                    "1296752": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2011\r\n\r\nRecursos nºs 32.111, 32.112 e 32.113. - Processos nºs E34/110.545/2006, E34/110.611/2006 e E34/110.662/2006. - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimentos aos Recursos Voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.682, 9.683 e 9.684. - EMENTA: ICMS - EMBARAÇO A FISCALIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2° DO ART. 7° DO LIVRO XXVI DO DECRETO N° 27.427/2000. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1296752"
                    ],
                    "1296753": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.110ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.295. - Processo nº E04/040.915/2010. - Recorrente: posto e garagem nossa senhora da conceição LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.689. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O procedimento fiscal foi feito regularmente, não apresentando as causas apontadas no art. art.221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74 do Decreto nº 2.473/79, afastam-se as alegações de nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIO. A Recorrente recebeu mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária sem no entanto haver sido comprovado o valor que deveria ser recolhido, ficando de tal forma sujeita ao que estabelece a norma disciplinadora. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 43.296. - Processo nº E04/040.919/2010. - Recorrente: posto e garagem nossa senhora da conceição LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.690. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O procedimento fiscal foi feito regularmente, não apresentando as causas apontadas no art. art.221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74 do Decreto nº 2.473/79, afastam-se as alegações de nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA. FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIO. A Recorrente recebeu mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária sem no entanto haver sido comprovado o valor que deveria ser recolhido, ficando de tal forma sujeita ao que estabelece a norma disciplinadora. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1296753"
                    ],
                    "1296754": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.124ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.367. - Processo nº E-04/053.477/2010. - Recorrente: nextel telecomunicações LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.766. - EMENTA: ICMS. NULIDADE DA DECISÃO A QUO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. O afastamento da realização de diligências e perícia é prerrogativa do julgador quando este considerar que os elementos acostados aos autos são suficientes para solução do litígio, conforme dispõe o art. 32, parágrafo único do Decreto nº 2473/79. O cerceamento de defesa não resta configurado quando desnecessária a produção de prova pedida pela parte. Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A decisão encontra-se de acordo com o art. 107 do Decreto nº 2473/79, não se vislumbrando nenhuma hipótese de nulidade do Ato decisório, nos termos do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75. Rejeitada a preliminar de nulidade da decisão a quo. ICMS. PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CRÉDITOS DE ICMS. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Preliminarmente, rejeito o pedido de prova pericial. O pedido é prescindível Os elementos acostados aos autos são suficientes para solução do litígio. As questões suscitadas pela recorrente em seu recurso são de ordem jurídica. No mérito, as empresas de telecomunicações não podem ser equiparadas a estabelecimento industrial para fins de tributação. Em matéria tributária, a definição de atividade industrial é dada pelo CTN (art.46, parágrafo único). As empresas do ramo prestam serviços, sendo inviável o creditamento de ICMS relativo à aquisição de energia elétrica, nos termos do art. 33, inciso II, alínea b da Lei Complementar nº 87/96. Legítima a glosa dos créditos. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1296754"
                    ],
                    "1296755": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.125ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.442. - Processo nº. E-04/256.813/2011. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUY - DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.775. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1296755"
                    ],
                    "1296756": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.125ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.582. - Processo nº. E-04/112.045/2010. - Recorrente: rEDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 9.776. - EMENTA: EXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS. O Extravio de livros fiscais deve ser comunicado ao fisco nos termos do artigo 111, Livro VI do RICMS/00 e artigo 50, da Lei 2.657/96, com redação da Lei 5356/08. Recurso Voluntário Desprovido.\r\n\r\nId: 1296756"
                    ],
                    "1296757": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.129ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.247 e 44.248. - Processos nºs. E-04/244.664/2010 e E04/244.665/2010. - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA-ME - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdãos nºs. 9.787 e 9.788. - EMENTA: ICMS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. NÃO RECOLHIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O Auto de Infração tem todos os elementos necessários à clareza e permite ampla defesa do contribuinte, tanto que assim foi feito. A discussão sobre qual multa a ser aplicada se restringe ao próprio mérito da lide. MÉRITO. No mérito, a incidência do ICMS ST sobre a operação realizada é inconteste. A legislação vigente prevê a sujeição do contribuinte ao ICMS ST para o NCM/SH descrito na nota fiscal. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. ICMS-FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. NÃO RECOLHIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O Auto de Infração tem todos os elementos necessários à clareza e permite ampla defesa do contribuinte, tanto que assim foi feito. A discussão sobre qual multa a ser aplicada se restringe ao próprio mérito da lide. MÉRITO. No mérito, a incidência do ICMS ST sobre a operação realizada é inconteste. A legislação vigente prevê a sujeição do contribuinte ao ICMS ST para o NCM/SH descrito na nota fiscal. Devendo o ICMS, o Adicional FECP também é devido. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1296757"
                    ],
                    "1296758": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.129ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.609 e 44.610. - Processos nºs. E-04/045.384/2011 e E04/045.385/2011. - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERPOL PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.791 e 9.792. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1296758"
                    ],
                    "1296759": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.129ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.618 e 44.619. - Processos nºs. E-04/256.406/2011 e E04/256.407/2011. - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPEÇARIA DUTRA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.794 e 9.795. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1296759"
                    ],
                    "1296760": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.129ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.515. - Processo nº. E-04/167.155/1999. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREPE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.796. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1296760"
                    ],
                    "1296761": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.129ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.568. - Processo nº. E-04/072.922/2010. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.797. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1296761"
                    ],
                    "1296762": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.134ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.974 e 44.975. - Processos nºs. E-04/123.277/2010 e E04/123.279/2010. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACTUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.834 e 9.835. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1296762"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296517": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1090 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E CONTRATOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Alterar e designar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos e convênio, a saber:\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nE-11/50.479/2008 \r\n\r\nAlfredo Muniz \r\n\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 992/2011\r\n\r\nE-11/50.107/2010 \r\n\r\nAlfredo Muniz \r\n\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 992/2011\r\n\r\nE-11/50.409/2011 \r\n\r\nAlfredo Muniz \r\n\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n\r\nExtrato publicado no D.O. de 17 de outubro de 2011\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nE-11/50.147/2012\r\n\r\nDébora Rodrigues Telles de Menezes\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira\r\n\r\nLaércio Gonçalves Leão\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297136": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1091 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº E-11/50.234/2012 e, com base no Decreto nº 7.526 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.526 de setembro de 1984:\r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja\r\n\r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 339-2\r\n\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças - matrícula nº 070-3\r\n\r\nJose Luciano da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Informática - matrícula nº 342-6\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que a servidora Ana Claudia Brandão, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700137-3 apoiará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297136. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1295378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.562/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 057/2010/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obra de Melhoria do Abastecimento de Água nas áreas de abrangência dos Reservatórios de Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no município de São Gonçalo / RJ. ADJUDICO o objeto do certame ao SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., que apresentou o valor total de R$ 36.482.833,36 (trinta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1295378"
                    ],
                    "1296769": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/04/2012\r\n\r\n*Processo n° E-17/002.786/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 671, de 28 de novembro de 2011, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 024/2011/R1/SEOBRAS, referente à aquisição de 5 (cinco) Válvulas de Retenção Axial de Fechamento Rápido tipo CLASAR/PN-10-DN=80 MM. ADJUDICO o objeto do certame a empresa HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA., com valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20.04.2012.\r\n\r\nId: 1296769"
                    ],
                    "1295377": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 19/2011/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 14h00min do dia 09 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua Mé xico, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato, no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/001.361/2011, com valor total de R$ 37.944.058,80 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas VIA ENGENHARIA S.A., CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Os representantes das empresas NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA. e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. não compareceram a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão ratifica a habilitação das empresas SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., VIA ENGENHARIA S.A. e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação, ressaltando a inabilitação da empresa NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., conforme decisão da Autoridade Superior publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à fl. 29, do dia 02.03.2012. Tendo em vista que a empresa NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. não compareceu a Sessão para retirada do envelope de preço devidamente lacrado, a Comissão fixa o prazo de 10 (dez) dias para que o representante da empresa compareça para retirada do mesmo, sendo que após tal prazo o envelope será destruído. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos Membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. A empresa VIA ENGENHARIA S.A. apresentou o valor total de R$ 37.921.954,76 (trinta e sete milhões, novecentos e vinte e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), valor este inferior em 0,06% (zero vírgula zero seis por cento) ao estimado para o certame. A empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A apresentou o valor total de R$ 37.944.058,90 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil cinqüenta e oito reais e oitenta centavos), valor este igual ao estimado para o certame. A empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A apresentou o valor total de R$ 37.866.276,44 (trinta e sete milhões, oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), valor este inferior em 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento) ao estimado para o certame. A empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. apresentou o valor total de R$ 37.942.910,31 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e dois mil novecentos e dez reais e trinta e um centavos), valor este inferior em 0,01% (zero vírgula zero um por cento) ao estimado para o certame. A empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. apresentou o valor total de R$ 37.944.056,01 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil cinquenta e seis reais e um centavos), valor este inferior em 0,01% (zero vírgula zero um por cento) ao estimado para o certame. A empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA. apresentou o valor total de R$ 36.122.693,07 (trinta e seis milhões, cento e vinte e dois mil seiscentos e noventa e três reais e sete centavos), valor este inferior em 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento) ao estimado para o certame. Após abertura dos Envelopes “B” - Proposta de Preços com posterior leitura dos preços ofertados pelas licitantes, a representante da empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., chegou ao local da presente Sessão entregando ao Presidente da Comissão documento - Carta de Desistência de sua proposta, solicitando que tal entrega constasse em Ata. Diante da ausência dos representantes das empresas CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., o Presidente abriu o prazo de recurso na forma do art. 109, I, “b” da Lei nº 8.666/93. Desta forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que após conferência e análise da documentação de preços, e, caso não seja impetrado recurso, a licitante vencedora do certame será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou aos representantes das empresas se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo manifestado pelos representantes que nada tinham a opor aos resultados apresentados. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, FABIANA RODRIGUES GOMES, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro e Secretária “Ad hoc”\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\n\r\nCONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nVIA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nSOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1295377"
                    ],
                    "1297245": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 020/2011/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 15h00min do dia 19 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Implantação do Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna / Duque de Caxias, processo administrativo nº E- 17/002.461/2010, com valor total de R$ 28.355.039,80 (vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil trinta e nove reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas URB-TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO SPIL / PASSARELLI, SANERIO ENGENHARIA LTDA., CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A e CONSÓRCIO ENCALSO - STEMAG, cujos representantes estavam devidamente credenciados. O representante da empresa CONSÓRCIO ENOTEC ALITER PAVUNA - DUQUE DE CAXIAS não compareceu a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas URB-TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO SPIL / PASSARELLI, CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO ENOTEC ALITER PAVUNA - DUQUE DE CAXIAS e CONSÓRCIO ENCALSO - STEMAG foram HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto à empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA., a mesma foi INABILITADA por não atender ao item 9.3.2, no que concerne a parcela de maior relevância, uma vez que os responsáveis técnicos não possuem atestados técnicos exigidos no Edital, em seu item 2.2. O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelo representante da empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA. que tinha intenção de impetrar recurso administrativo em relação ao resultado apresentado. Diante de tal fato, e mediante a ausência do representante da empresa CONSÓRCIO ENOTEC ALITER PAVUNA - DUQUE DE CAXIAS, o Presidente suspendeu a Sessão abrindo o prazo de recurso previsto no Art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro e Secretária “Ad hoc”\r\n\r\nURB-TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nNORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCONSÓRCIO SPIL / PASSARELLI\r\n\r\nSANERIO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCONSÓRCIO ENCALSO - STEMAG\r\n\r\nId: 1297245"
                    ],
                    "1295903": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.741/2012 - JOSÉ CAUBY FONSECA SOUZA, matrícula do ex-servidor nº 946.775-4. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 1295903"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295983": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.074/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 26.08.2011, do servidor WALTER FIGUEIREDO, Trabalhador, matrícula nº 13/55845, revogando o despacho datado de 31.08.2011, publicado no Bider n° 171, de 12.09.2011 de DOERJ n° 173, de 14.09.2011.\r\n\r\nId: 1295983. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1295927": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\n11.04.2012\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, a bem da disciplina, o CB PM MARCO ANTONIO CARDOSO, RG 56.303, com fulcro no art. 13, inciso IV, alínea \"a\" do Decreto Estadual nº 2.155/78, c/c o art. 91, inciso VI da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 (o Estatuto do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro) e art. 3º, inciso IV da Lei nº 3403/2000, haja vista a decisão que o declarou culpado e incapaz de permanecer nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1295927"
                    ],
                    "1296394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0034/0003/2011 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PE 010/2012, autorizando o Registro de Preço em favor das empresas FLAVIA TERENZI MÓVEIS PAPELARIA E ARMARINHOS ME - CNPJ 05.609.746/0001-10, com o valor global registrado de R$ 1.206.190,62 (um milhão, duzentos e seis mil cento e noventa reais e sessenta e dois centavos) e R.B. MOURÃO ME - CNPJ 11.814.221/0001-10, com o valor global registrado de R$ 147.499,80 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), perfazendo um valor total registrado de R$ 1.353.690,42 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e noventa reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/0034/0003/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE 011/2012, autorizando o Registro de Preço em favor das empresas ERICA C. CORDEIRO ME - CNPJ 13.410.434/0001-01, com o valor global registrado de R$ 37.999,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa e nove reais), VANIA SANTOS DE ALBUQUERQUE MEI - CNPJ 12.094.963/0001-80, com o valor global registrado de R$ 14.995,00 (quatorze mil novecentos e noventa e cinco reais) e JULIO CESAR DA SILVA BARROS UNIFORMES ME - CNPJ 14.201.938/0001-84, com o valor global registrado de R$ 20.410,00 (vinte mil quatrocentos e dez reais), perfazendo um valor total registrado de R$ 73.404,00 (setenta e três mil quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/0150/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE 013/12, autorizando a despesa em favor da empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SÃO JORGE LTDA ME - CNPJ 11.413.463/0001-00, no valor de R$ 35.989,80 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/0161/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE 015/12, autorizando a despesa em favor da empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA ME - CNPJ 03.874.953/0001-77, no valor de R$ 8.398,94 (oito mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1296394"
                    ],
                    "1296264": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALIRIO DIAS TOLEDO, matrícula nº 1.121.302-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1765/702/1994.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 268.679-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0064/1138/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DEJAIR DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 1.121.676-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1550/1702/2012. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RONALD GOULART, matrícula nº 289.914-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts.s 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2132/1702/2012. \r\n\r\nId: 1296264"
                    ],
                    "1296280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103249/1036/2011 - ARMANDO CELSO SOMA, matrícula nº 266.118-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 28/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1737/1702/2012 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 268.905-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 05/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1865/1029/2009 - CLECIO MARTINS FERREIRA, matrícula nº 266.597-4, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 02/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6229/1212/2011 - DENISE LEAL ZETTEL, matrícula nº 806.412-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/94641/1570/2010 - EDNA RODRIGUES MELLO, matrícula nº 1.004.467-5, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 19/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1970/1918/2011 - EDSON DE ALMEIDA CASTILHO, matrícula nº 809.622-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 21/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4678/1166/2011 - FRANCISCO BENITEZ LOPEZ, matrícula nº 815.851-1, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 13/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4934/1909/2012 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 289.971-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103974/1912/2011 - JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 269.806-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 04/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2575/1702/2012 - JOSÉ DE JESUS GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 289.895-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/17342/1141/2011 - LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO, matrícula nº 269.892-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 11/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1735/1702/2012 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BAPTISTA, matrícula nº 198.798-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 01/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5315/1035/2012 - MARIA CACILDA DO NASCIMENTO BRECKENFELD, matrícula nº 263.605-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 30/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/33721/1040/2011 - ODIR DO VALE, matrícula nº 269.691-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 20/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/1702/2012 - OMAR DA SILVA RAMIDAN, matrícula nº 266.294-8, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 23/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2380/1702/2012 - SERGIO MACHADO LEITE, matrícula nº 288.885-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 13/06/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1296280"
                    ],
                    "1296778": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0614/1915/2012 - WILLIANS ARMADA SCHULTE, matricula nº 263.082-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 6 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 08/04/1987 a 27/04/1997.\r\n\r\nId: 1296778"
                    ],
                    "1296233": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/04/2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/5730/0010/2003...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/0010257/1702/01...\r\n\r\nId: 1296233"
                    ],
                    "1296190": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000159/2508/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 033/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CLUBE DAS FLORES LTDA, no valor de R$ 7.033,09 (sete mil trinta e três reais e nove centavos), com base no Inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1296190"
                    ],
                    "1296255": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000128/2508/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 025/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA - EPP, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1296255"
                    ],
                    "1296534": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.04.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-077/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 026/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE, no valor de R$ 1.306,00 ( hum mil trezentos e seis reais), no atendimento às necessidades do paciente Vinícius Nascimento C. Ramos, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1296534"
                    ],
                    "1296261": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/447/2588-2011 - BARBARA DE ALENCAR LEÃO MARTINS, Médico, matrícula nº 00/1200.893-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2012, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo. \r\n\r\nId: 1296261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1295885": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nINVESTE o candidato, mencionado abaixo, na condição de “sub judice” e em caráter provisório, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude da nomeação efetuada através do Ato de 15 de março de 2012, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2012, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2006. Processo n° E-21/976.522/2011.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nID. FUNCIONAL \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DAVID\r\n\r\n5003515-0\r\n\r\nId: 1295885"
                    ],
                    "1296744": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.04.2012\r\n\r\nEXONERA JOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5002775-1, com validade a contar de 19 de abril de 2012, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10.023/2012.\r\n\r\nId: 1296744"
                    ],
                    "1296763": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/958.018/2012 - ELIZABETH DA SILVEIRA BEM, ID. 50000942. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Escola Técnica, no período de 01/01/77 a 31/12/79, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1296763"
                    ],
                    "1295911": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.229-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.070/2012.\r\n\r\nId: 1295911"
                    ],
                    "1295896": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\ndepartamento de operações especiais\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO RIBEIRO CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.224-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/931.033/2012.\r\n\r\nId: 1295896"
                    ],
                    "1295900": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MOREAS FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JERÔNIMO WALFRI GIORI JÚNIOR, ISAP, matrícula nº 899.223-2, em substituição ao servidor BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, ISAP, matrícula nº 181.786-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.001/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISETE ROSA HENRIQUES, ISAP, IDF nº 42697190, em substituição a servidora MARCIA CRISTINA DANTAS, ISAP, IDF nº 43640907. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.008/2012.\r\n\r\nId: 1295900"
                    ],
                    "1295897": [
                        "I - Ato",
                        "CADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.123/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DAVID DA ROCHA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.373-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.025/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.070/2012.\r\n\r\nId: 1295897"
                    ],
                    "1295894": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2012 \r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 861.427-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/980.048/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/04/2012.\r\n\r\nId: 1295894"
                    ],
                    "1295898": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 256.996-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/973.011/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO GONÇALVES NOBRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.238-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.054/2012.\r\n\r\nId: 1295898"
                    ],
                    "1295901": [
                        "I - Ato",
                        "CADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO CHIMENDES BOTELHO, ISAP, ID Funcional nº 43934730, em substituição a servidora LUCIENE DE AZEREDO SANTANA, ISAP, ID Funcional nº 41962958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.106/2011.\r\n\r\nId: 1295901"
                    ],
                    "1295912": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.326-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/913.625/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/04/2012.\r\n\r\nId: 1295912"
                    ],
                    "1295902": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, ISAP, IDF nº 5707609, em substituição a servidora MARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY, ISAP, IDF nº 20036087. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.183/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ISAP, IDF nº 41960840, em substituição ao servidor JOSÉ AMARO DA SILVA, ISAP, IDF nº 20033125. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.187/2011.\r\n\r\nId: 1295902"
                    ],
                    "1295895": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.065/2012.\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA JABUR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43820395. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.054/2011.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.090/2012.\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, ISAP, IDF n° 41404971, RAFAEL BARROS FOLI, ISAP, IDF n.º 43927750 e JORGE OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, ISAP, IDF nº 20042620, para integrarem comissão de sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.091/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL BARROS FOLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43927750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.092/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.093/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20042620. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.094/2012.\r\n\r\nId: 1295895"
                    ],
                    "1295910": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211151. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.083/2012.\r\n\r\nId: 1295910"
                    ],
                    "1295899": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.04.2012\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.032/2012.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.045/2012.\r\n\r\nId: 1295899"
                    ],
                    "1295913": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/963.244/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.267/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.286/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/927.191/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/927.313/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/927.315/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.183/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/949.079/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/966.134/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/984.068/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/986.176/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/923.174/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/936.040/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/969.252/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/992.242/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.256/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.280/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/929.062/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/941.170/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/966.209/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/969.261/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.183/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/957.307/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/937.112/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/938.118/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.213/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/999.295/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.063/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.219/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/957.003/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/966.231/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.131/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/910.176/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/910.187/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/941.109/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/946.262/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.217/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/954.210/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/919.180/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/927.284/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.142/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/937.158/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.216/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/958.087/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/963.262/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/990.078/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/910.233/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.283/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/922.096/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/963.173/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/987.160/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/990.086/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.180/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/919.182/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/927.323/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/929.092/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/941.191/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/952.063/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/955.113/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/955.133/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/966.214/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/980.194/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/980.198/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/996.068/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/954.001/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.269/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/927.352/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/927.353/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/946.481/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/912.222/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.156/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/986.185/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/986.233/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/938.100/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/987.161/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/929.108/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1295913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1296161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc nº E-08/008.536/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2011, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (atenolol + clortalidona, clobazam e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: EXFARMA LTDA, no item 10, perfazendo o valor de R$ 3.210,00; JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA no item 14, perfazendo o valor de R$ 491.580,03 e MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 16, perfazendo o valor de R$ 2.493,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 497.283,03 (quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e oitenta e três reais e três centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25.\r\n\r\nId: 1296161"
                    ],
                    "1296616": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS. Detentora(s) do(s) Registro(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no item 01 e RENAULT DO BRASIL SA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2012. Processo nº E-08/007.162/2011. Data de Assinatura: 19/04/2012. Valor total: R$ 23.513.400,00 (vinte e três milhões, quinhentos e treze mil quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1296616"
                    ],
                    "1296617": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES E REAGENTES RÁPIDOS CONFIRMATÓRIOS DE POSITIVIDADE PARA AGENTES VIRAIS (TESTE H1V1 E TESTE HTLV I-II). Detentora do Registro: TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 242/2011. Processo nº E-08/010.045/2010. Data de Assinatura: 19/04/2012. Valor total: R$ 462.372,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1296617"
                    ],
                    "1296166": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (TUBO PARA COLETA DE SANGUE E TUBO DE HEMÓLISE). Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/2012. Processo nº E-08/006.792/2010. Data de Assinatura: 16/04/2012. Valor total: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1296166"
                    ],
                    "1295700": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAUDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nATO DE 23.01.1980 - Fica modificado o nome da servidora para VALERIA SCOGNAMIGLIO, Médico “A”, matr. nº 144.953-7, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/605891/2011.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DE FATIMA SOBRINO PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 165.008-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/607490/2011.\r\n\r\nATO DE 19.06.1984 - Fica modificado o nome da servidora para CELIA CRISTINA FARIA PHILADELPHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 165.303-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/607325/2011.\r\n\r\nATO DE 17.12.1987 - Fica modificado o nome da servidora para JUREMA AMELIA PESSANHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 183.344-1, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/605256/2011.\r\n\r\nATO DE 19.10.1988 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA IGNEZ DO CARMO OLIVIERI, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 189.771-9, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no Proc. nº E-08/602217/2012.\r\n\r\nATO DE 02.05.1989 - Fica modificado o nome da servidora para JANETE DO SOUTO MONTEIRO, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 189.078-9, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no Proc. nº E-08/600725/2012.\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para LAIR MARIA BARBOSA DA SILVA, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 298.342-7, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/606768/2011.\r\n\r\nATO DE 22.03.2002 - Fica modificado o nome da servidora para MARISTELA SILVA PAULA DE CASTRO, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 851.313-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/221950/2010.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para VANIA CONCEIÇÃO DA COSTA DIAS MENDES, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 852.291-4, conforme Averbação de 15/08/2011, onde consta reconhecimento de paternidade; conforme Proc. nº E-08/607818/2011.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA, Enfermeiro “C”, matr. nº 867.656-1, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/602488/2012.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MARCIA DE SOUZA CAMPELO DE FRANÇA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 863.509-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/607086/2011.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para CARLA DE LIMA NOGUEIRA MELO, Técnico de Enfermagem “C”, matr. nº 862.257-3, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/602273/2012.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para EMILENA TEIXEIRA DE MOURA, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 863.306-7, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/602717/2012.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DE FATIMA DOS SANTOS REYNALDO, Agente Administrativo de Saúde “C”, matr. nº 866.847-7, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-01/172109/2011.\r\n\r\nATO DE 19.01.2010 - Fica modificado o nome da servidora para TATIANA DE SOUZA VIVORIO CHAGAS DE SOUZA, Enfermeiro “C”, matr. nº 922.764-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/601548/2012.\r\n\r\nId: 1295700"
                    ],
                    "1296369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/600137/2012 - CONCEIÇÃO GRAZIELLE TEIXEIRA FREDERICO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911521-5, com validade a contar de 05/01/2012 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/607476/2010 - ALINE LOPES VIEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4909878-3, com validade a contar de 20/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/607847/2010 - MICHELLE MAXIMIANO CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915265-5, com validade a contar de 05/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606113/2010 - ANA LUCIA BARBOSA LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915527-8, com validade a contar de 20/06/2010.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/605021/2011 - ÉRICA VIEIRA DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909070-7, com validade a contar de 01/04/2011 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/6055621/2011 - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA GRACHET, Farmacêutico, matr. nº 4918148-0, com validade a contar de 26/08/2011 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/600359/2012 - ANDRESSA CORREA LANNES, Enfermeiro, matr. nº 4908034-4, com validade a contar de 05/01/2012 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607476/2011 - CAMILA LEITE FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4908082-3, com validade a contar de 23/11/2011 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/602062/2010 - JUREMA DE SOUZA ALVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907408-1, com validade a contar de 05/04/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\n\r\nProc. nº E-08/604489/2011 - MARIANA COSTA DOS SANTOS, Nutricionista, matr. nº 4916742-2, com validade a contar de 01/07/2011 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: IASERJ\r\n\r\nProc. nº E-08/601048/2011 - DANIELLE DA SILVA LOURENÇO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909015-2, com validade a contar de 11/02/2011 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\n--\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Bangu\r\n\r\nProc. nº E-08/607353/2010 - MARIA ISABEL CHAVES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4916370-2, com validade a contar de 05/11/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/607720/2011 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908916-2, com validade a contar de 18/10/2011 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/605486/2011 - KELLY CORTES DE OLIVEIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 4911069-5, com validade a contar de 23/08/2009 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nId: 1296369"
                    ],
                    "1295652": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/606163/2011 - IVONE DO NASCIMENTO, matr. nº 189.387-4, a partir de 12/09/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/605155/2008 - RITA DE LUZIER MARTINS DA SILVA, matr. nº 164.718-9, a partir de 06/06/2010.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono de permanência nas datas acima.\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/606100/2008 - ELIZABETH BEZERRA ALVES, matr. nº 2.548-6, no período de 20/04/2005 A 02/05/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/604516/2007 - HEBER JOÃO MENDES MACHADO, matr. 144.538-6, no período de 13/04/2004 a 17/05/2007.\r\n\r\nProc. n° E-08/604202/2007 - LUZIMARIA DE MORAES, matr. nº 3.812-5, no período de 09/08/2006 a 17/05/2007.\r\n\r\nProc. n° E-08/606748/2011 - LUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO, matr. nº 261.027-7, a partir de 11/09/2011. \r\n\r\nProc. n° E-08/603546/2011 - NANCY DE CALDAS PASSOS, matr. nº 286.497-3, a partir de 22/04/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/608554/2009 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR, matr. nº 165.378-1 a partir de 08/11/2008.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono de permanência nas datas acima.\r\n\r\nId: 1295652"
                    ],
                    "1295653": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/601900/2010 - ELIZABETH LOUGUE PINTO, matr. nº 1.004.133-3, a partir de 11/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/605327/2011 - MARIA HELENA MACHADO GRIMIÃO, matr. nº 164.944-1, a partir de 01/07/2010. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono de permanência nas datas acima.\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/607319/2011 - DEBORA MARTINS RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 183.320-1, a partir de 17/12/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/607676/2011 - EDINÉA LIDUINO DO NASCIMENTO, matr. n° 1.544-6, a partir de 22/09/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/602954/2010 - EMÍLIA NOGUEIRA BORTONE, matr. nº 260.066-6, no período de 07/03/2008 a 06/05/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/603797/2006 - JOÃO GUIMARÃES DUARTE, matr. nº 92.178-3, no período de 31/12/2003 a 27/09/2005. \r\n\r\nProc. n° E-08/608001/2011 - MARCOS AURÉLIO FREIRE, matr. nº 145.285-3, no período de 16/06/2009 a 23/10/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/600441/2009 - MARIA MAGDALENA GUIMARÃES, matr. nº 94.718-4, no período de 27/01/2004 a 29/10/2006.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono de permanência nas datas acima.\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/607272/2011 - MAGNÓLIA DE FREITAS MELO, matr. nº 297.057-2, a partir de 17/11/2006. TENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência na data acima.\r\n\r\nId: 1295653"
                    ],
                    "1296390": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/602135/2012 - Defiro a rescisão de contrato dos contratados relacionados em anexo, decorrentes do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nANEXOS \r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE ARAUJO\r\n\r\nE-08/602261/2008\r\n\r\n49004898\r\n\r\nJORGE LUCENA AGUIAR\r\n\r\nE-08/603137/2008\r\n\r\nE-08/604026/2008\r\n\r\n49021777\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA PORTAVALES\r\n\r\nE-08/603478/2008\r\n\r\n49008352\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ BARROSO RIBEIRO\r\n\r\nE-08/603492/2008\r\n\r\n49050545\r\n\r\nPAULO TASSO MOTTA\r\n\r\nE-08/603601/2008\r\n\r\nE-08/605632/2007 E-08/600475/2008\r\n\r\n49032220\r\n\r\nRAPHAEL CONSTANÇA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nE-08/603623/2008\r\n\r\n49044019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CARVALHO TUPINAMBA BACELLAR\r\n\r\nE-08/603758/2008\r\n\r\n49037393\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nE-08/603889/2008\r\n\r\n49036395\r\n\r\nKÁTIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/603965/2008\r\n\r\n49035827\r\n\r\nCAROLINE LEAO CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\nE-08/604037/2008\r\n\r\n08/605720/2008\r\n\r\n49024953\r\n\r\nWALTER AUGUSTO ESTEVES CRUZ\r\n\r\nE-08/604014/2008\r\n\r\n49035033\r\n\r\nJUNIO CESAR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nE-08/604076/2008\r\n\r\n49039662\r\n\r\nSIMONE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/605856/2008\r\n\r\nE-08/604109/2008\r\n\r\n49009848\r\n\r\nCHRISTINA MARIA AMORIN DA COSTA\r\n\r\nE-08/604112/2008\r\n\r\n49003338\r\n\r\nANDRÉ MACIEL DA SILVA\r\n\r\nE-08/605487/2008\r\n\r\nE-08/604242/2008\r\n\r\n49000755\r\n\r\nCARLA BASTOS SA BARRETO\r\n\r\nE-08/604298/2008\r\n\r\n49022387\r\n\r\nLAURA OHANA MARQUES COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nE-08/604300/2008\r\n\r\n49032956\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ CHAVES\r\n\r\nE-08/604325/2008\r\n\r\nE-08/605486/2008\r\n\r\n49006000\r\n\r\nSIDNEI BARROS AMORIM\r\n\r\nE-08/604328/2008\r\n\r\n49010127\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DE PAIVA\r\n\r\nE-08/604329/2008\r\n\r\n49008097\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA BORTOLUZZO\r\n\r\nE-08/604357/2008\r\n\r\n49033384\r\n\r\nFERNANDO DARIO LYRA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nE-08/604358/2008\r\n\r\n49004948\r\n\r\nMARIA ROSALINA MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\nE-08/604361/2008\r\n\r\n49029952\r\n\r\nROBERTO SOUTO DA SILVA\r\n\r\nE-08/604365/2008\r\n\r\nE-08/605149/2008\r\n\r\n49004047\r\n\r\nMARIA LUISA PIÑEIRO RODRIGUEZ DE MARSILLAC\r\n\r\nE-08/604414/2008\r\n\r\n49006240\r\n\r\nDANIEL DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nE-08/604416/2008\r\n\r\n49005028\r\n\r\nADALBERTO SANTO MARDEGAN\r\n\r\nE-08/604417/2008\r\n\r\n49004039\r\n\r\nJULIANA PATRÍCIA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nE-08/604950/2008\r\n\r\n49032436\r\n\r\nLUCIANO DOS ANJOS FILHO\r\n\r\nE-08/604973/2008\r\n\r\n49026511\r\n\r\nANA PAULA JANDRE BOECHAT\r\n\r\nE-08/604974/2008\r\n\r\n49006323\r\n\r\nFLÁVIO DE FREITAS MOUZINHO\r\n\r\nE-08/604989/2008\r\n\r\n49014681\r\n\r\nMOACYR MARTINS PERDIGÃO\r\n\r\nE-08/604995/2008\r\n\r\n49003460\r\n\r\nMARCELLO SILVA DAVID\r\n\r\nE-08/605224/2008\r\n\r\n49008808\r\n\r\nJULIANA PAIVA RAMOS\r\n\r\nE-08/605297/2008\r\n\r\n49046451\r\n\r\nLUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nE-08/605390/2008\r\n\r\n49003239\r\n\r\nRENATA CALDAS COSTA MOREIRA RANGEL\r\n\r\nE-08/606131/2008\r\n\r\n49000367\r\n\r\nLUZIA FERNANDES SOARES DE MIRANDA\r\n\r\nE-08/606464/2008\r\n\r\n49003874\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COELHO AUGUSTO\r\n\r\nE-08/606221/2008\r\n\r\n49037898\r\n\r\nJOBSON RODRIGUES\r\n\r\nE-08/606333/2008\r\n\r\n49007578\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJACQUELINE GUIMARAES DE SOUZA HAIMURI\r\n\r\nE-08/606539/2008\r\n\r\nE-08/90361/2008\r\n\r\n49039225\r\n\r\nANDREA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\nE-08/603531/2008\r\n\r\n49044621\r\n\r\nTITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA\r\n\r\nE-08/6292/2008\r\n\r\n49018377\r\n\r\nMARCIA ALVES PENNA DA SILVA ROSA GARRIDO\r\n\r\nE-08/602067/2008\r\n\r\nE-08/602068/2008\r\n\r\n49034556\r\n\r\nALCINA MARIA BARROS REDONDO\r\n\r\nE-08/650043/2008\r\n\r\nE-08/601672/2008\r\n\r\n49025547\r\n\r\nALESSANDRA CURCIO MINEIRO\r\n\r\nE-08/601252/2008\r\n\r\nE-08/605272/2008\r\n\r\n49026586\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA LUZ\r\n\r\nE-01/54170/2008\r\n\r\nE-08/602430/2008 E-08-602260/2008\r\n\r\n49032279\r\n\r\nANA CAROLINA ABDON GUIMARÃES\r\n\r\nE-08/6289/2008\r\n\r\nE-08/606057/2007\r\n\r\n49018583\r\n\r\nITÁLIA GAMA MONSORES MOREIRA\r\n\r\nE-08/600045/2008\r\n\r\n49035132\r\n\r\nFERNANDA MOTA CARVALHO\r\n\r\nE-08/600188/2008\r\n\r\nE-08/600125/2009\r\n\r\n49015126\r\n\r\nSERLEN FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nE-08/600481/2008\r\n\r\n49018823\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA TELLES\r\n\r\nE-08/600512/2008\r\n\r\n49024045\r\n\r\nCAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nE-08/600566/2008\r\n\r\n49022874\r\n\r\nDORACY BARATA APARÍCIO RABELO\r\n\r\nE-08/600567/2008\r\n\r\n49024086\r\n\r\nVERA SODRE DE ARAUJO\r\n\r\nE-08/600570/2008\r\n\r\nE-08/604297/2008\r\n\r\n49029937\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nE-08/600586/2008\r\n\r\n49001175\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES GERALDINO DE ANDRADE\r\n\r\nE-08/600605/2008\r\n\r\n49023443\r\n\r\nFERNANDA BESSA DE AZEVEDO\r\n\r\nE-08/600850/2008\r\n\r\nE-08/2244/2008\r\n\r\n49043664\r\n\r\nMIRELLA CARNEIRO DOS REIS GARCIA SANTANA\r\n\r\nE-08/601076/2008\r\n\r\n49037302\r\n\r\nKELLI CRISTINE MOREIRA DA SILVA PARRINI\r\n\r\nE-08/601154/2008\r\n\r\n49038425\r\n\r\nBRUNO VAZ DE MELO\r\n\r\nE-08/602633/2008\r\n\r\n49001092\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nE-08/601668/2008\r\n\r\n49006679\r\n\r\nMARCIA FLAUSINO\r\n\r\nE-08/601678/2008\r\n\r\n49021702\r\n\r\nCAROLINA DE UZEDA SANDRINI\r\n\r\nE-08/601705/2008\r\n\r\nE-08/602262/2008\r\n\r\n49006422\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nE-08/601793/2008\r\n\r\n**\r\n\r\nJULIANA RUAS DE SOUZA\r\n\r\nE-08/601979/2008\r\n\r\nE-08/601658/2008\r\n\r\n49002561\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SILLERO\r\n\r\nE-08/601982/2008\r\n\r\n49004799\r\n\r\nMARLON CAETANO SILVA\r\n\r\nE-08/601988/2008\r\n\r\n49004815\r\n\r\nMARILTON DA SILVA VAZ\r\n\r\nE-08/601995/2008\r\n\r\n49032626\r\n\r\nRAFAELA FERNANDEZ SESTELO BURGO\r\n\r\nE-08/601577/2008\r\n\r\nE-08/602076/2008\r\n\r\n49005622\r\n\r\nVIRGILIO VALADARES NOGUEIRA\r\n\r\nE-08/602139/2008\r\n\r\nE-08/601994/2008\r\n\r\n49036650\r\n\r\nVALÉRIA FERNANDES ROPPA CRUZ\r\n\r\nE-08/602146/2008\r\n\r\n49005440\r\n\r\nPABLO MARINHO MATOS\r\n\r\nE-08/602149/2008\r\n\r\nE-08/601315/2009\r\n\r\n49030901\r\n\r\nADRIANA MATOS PEREIRA\r\n\r\nE-08/602150/2008\r\n\r\n49023070\r\n\r\nALINE LOPES BRESSAN\r\n\r\nE-08/602256/2008\r\n\r\n49002967\r\n\r\nMANOEL MANNARINO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nE-08/602258/2008\r\n\r\n49010473\r\n\r\nPATRICIA DINIZ PEREIRA\r\n\r\nE-08/602264/2008\r\n\r\n49037567\r\n\r\nJOYCE ROMA LUCAS DE SILVA\r\n\r\nE-08/602265/2008\r\n\r\n49034952\r\n\r\nELISANGELA DA COSTA LIMA\r\n\r\nE-08/602408/2008\r\n\r\n49009384\r\n\r\nHELEN LUCI DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nE-08/602686/2008\r\n\r\n49023310\r\n\r\nId: 1296390"
                    ],
                    "1296540": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2012 \r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - ANA MARIA DE SOUSA SENRA, matr. nº 191.879-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608048/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84, e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - ANA MARIA DE SOUSA SENRA, matr. nº 191.879-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/608048/2010.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - ANA MARIA DE SOUSA SENRA, matr. nº 191.879-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608048/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - EULITA DE MORAES FERREIRA, matr. nº 191.578-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601349/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84, e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - EULITA DE MORAES FERREIRA, matr. nº 191.578-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/601349/2011.\r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - EULITA DE MORAES FERREIRA, matr. nº 191.578-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601349/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2011 - MARIA ELISA FARIA SALES DE SOUZA, matr. nº 1.005.243-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602527/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84, e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2011 - MARIA ELISA FARIA SALES DE SOUZA, matr. nº 1.005.243-9- Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602527/2009.\r\n\r\nATO DE 25/10/2011 - MARIA ELISA FARIA SALES DE SOUZA, matr. nº 1.005.243-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602527/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/608048/2010 - Fixados, com validade a contar de 20/12/2011 os proventos de ANA MARIA DE SOUSA SENRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 191.879-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/601349/2011 - Fixados, com validade a contar de 11/08/2011 os proventos de EULITA DE MORAES FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 191.578-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/602527/2009 - Fixados, com validade a contar de 29/11/2011 os proventos de MARIA ELISA FARIA SALES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.005.243-9. \r\n\r\nId: 1296540"
                    ],
                    "1296409": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELIZETE DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, matr. 5.011.104-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGRAÇA REJANE MARTINS LAURIA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.077-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.343/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMALVINA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. 241.713-7, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEILA SOARES FRAGA, Professor Docente I, matr. 5.013.956-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSEVERINA SANTOS DA SILVA, Ass. Mont. Teatral/Técnico, matr. 291.816-7, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora SANDRA MONTEIRO BRAGA MOTTA, Professor Docente II, matr.a 5.020.486-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora ANNA MARIA MOTTA DE MIRANDA, Professor Docente I, matr. nº 914.925-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/11400072/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, os servidores: \r\n\r\nOSWALDO LUIZ PINTO DE CARVALHO, Professor Docente I, matrs nºs 248.225-5 e 5.004.319-9, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico, e fora do contato com o público. Proc. nº E-08/250.038/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBA, Professor Docente I, matr. nº 832.523-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/250.025/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALCEMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.837-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.126/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIRACEMA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO, Professor Docente I, matr. nº 928.332-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3610226/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADILIA SOARES GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 928.821-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.345/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENIZE FALCÃO DAVIES, Professor Docente I, matr. nº 826.227-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.278/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO RAYOL DE FREITAS, Professor Docente I, matr. nº 231.859-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.873/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSEMARY VITORIA DE MELO PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 833.148-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.753/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora CIRLEA CORREA CARDOZO, Professor Docente I, matr. nº 822.344-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.165/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1296409"
                    ],
                    "1296376": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO do Ato de Sindicância de 22/09/2008, publicada no D.O.de 28/10/2008, tendo em vista o Processo nº E-08/90.353/2008.\r\n\r\nId: 1296376"
                    ],
                    "1296397": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1695 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPACTUA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 194, de 08 de março de 2005 aprovou o Plano Emergencial da Intervenção Técnica na Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi,\r\n\r\n- que o processo de desinstitucionalização previu o recurso financeiro das, três instancias do SUS - Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e Ministério da Saúde,\r\n\r\n- que a Unidade encontra-se em processo de encerramento de suas atividades,\r\n\r\n- que o art. 9º, parágrafo único da Deliberação CIB/RJ nº 1.481/2011, permite ao Presidente da CIB/RJ em exercício e ao Presidente do COSEMSRJ, a prerrogativa de deliberar conjuntamente, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, com ratificação do colegiado na primeira reunião subsequente, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.659 aprova a distribuição de recurso para o município de Paracambi referente o custeio para o encerramento das atividades do Instituto Dr. Manoel Eiras,\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o repasse na ordem de R$ 1.479.552,99 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) para o município de Paracambi, pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de custear o encerramento das atividades do Instituto Dr. Manoel Eiras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296397"
                    ],
                    "1296398": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1696 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.664 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para o estabelecimento de saúde do Município de Araruama, e \r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o nº 28531.7620001/110-04, do Município de Araruama, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimento de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.899, de 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296398"
                    ],
                    "1296399": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1697 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.665 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para o estabelecimento de saúde do Município de Campos dos Goytacazes, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Ratificar a Proposta sob o nº 11384.8740001/110-02, do Município de Campos dos Goytacazes, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimento de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.899, de 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296399"
                    ],
                    "1296400": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1698 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.666 ratifica a aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde do Município de Arraial do Cabo, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o nº 27792.3730001/110-01, do Município de Arraial do Cabo, destinada para aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.224, de 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296400"
                    ],
                    "1296401": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1699 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.667 ratifica a aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde do Município de Silva Jardim, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o nº 28741.0980001/110-03, do Município de Silva Jardim, destinada para aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.224, de 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296401"
                    ],
                    "1296402": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1700 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.668 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Cabo Frio, e\r\n\r\n-a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o nº 28549.4830001/110-04, do Município de Cabo Frio, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.224, de 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296402"
                    ],
                    "1296403": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1701 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.669 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Volta Redonda, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o nº 32512.5010001/110-03, do Município de Volta Redonda, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2953, de 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296403"
                    ],
                    "1296404": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1702 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.670 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Cachoeiras de Macacu, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o nº 29128.7660001/110-01, do Município de Cachoeiras de Macacu, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2056, de 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296404"
                    ],
                    "1296405": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1703 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS MENCIONADAS ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.671 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Duque de Caxias, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas sob os nºs 29138.3280001/110-03 e 29138.3280001/110-04, do Município de Duque de Caxias, destinadas para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2056, de 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296405"
                    ],
                    "1296406": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1704 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.672 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Japeri, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o nº 39485.3960001/110-02, do Município de Japeri, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3009, de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296406"
                    ],
                    "1296508": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 307 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento ITAMA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIAL LTDA., CNPJ: 28.838.340/0002-96, localizada na Estrada Paty/Petrópolis, nº 1655 - Km 12 - Cruz das Almas - Miguel Pereira - RJ, que constatou que a empresa não possui condições técnicas operacionais, estruturais e higiênico-sanitárias para o funcionamento e não cumpre as Boas Práticas de Fabricação, contrariando a Resolução RDC nº 173/2004 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01097 de 19/03/2012, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, que interdita a empresa ITAMA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIAL LTDA., CNPJ: 28.838.340/0002-96, localizada na Estrada Paty/Petrópolis, nº 1655 - Km 12 - Cruz das Almas - Miguel Pereira - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da empresa ITAMA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIAL LTDA., CNPJ: 28.838.340/0002-96, localizada na Estrada Paty/Petrópolis, nº 1655 - Km 12 - Cruz das Almas - Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1296508"
                    ],
                    "1296509": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 308 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINTERDITA ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE ESTERILIZAÇÃO POR ÓXIDO DE ETILENO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ LTDA., CNPJ: 29.640.612/0001-20, situada na Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas operacionais para o funcionamento contrariando a Portaria Interministerial nº 482/1999; RDC nº 156/2006 e RDC nº 59/2000 - ANVISA; configurando infração sanitária tipificada pelos incisos I, II e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02560, de 15/12/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ LTDA., CNPJ: 29.640.612/0001-20, situada na Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ LTDA., CNPJ: 29.640.612/0001-20, situada na Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ, para atividade de esterilização por óxido de etileno.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1296509"
                    ],
                    "1296510": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 309 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 15181.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras, do lote 8061101 data de fabricação 01/06/2011, data de validade 30/06/2013, do produto SAL GROSSO IODADO PARA CHURRASCO, marca CISNE®, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na Salinas Ponta do Costa, s/nº - Cabo Frio - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 8061101 data de fabricação 01/06/2011, data de validade 30/06/2013, do produto SAL GROSSO IODADO PARA CHURRASCO, marca CISNE®, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na Salinas Ponta do Costa, s/nº - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1296510"
                    ],
                    "1296511": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 310 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 16765.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, do lote 01NOV11, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/04/2012, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca MÁXIMO, produzido e embalado por CAFÉ PIRAQUARA, CNPJ: 48.556.450/0001-91, localizada na Avenida Basf, nº 701 - Eng. Neiva - Guaratinguetá - SP e distribuído por MÁXIMO SUPERMERCADO ATACADISTA LTDA., CNPJ: 07.298.275/0001-00, localizada na Avenida Juscelino K. de Oliveira, nº 705 - Campo do Galvão - Guaratinguetá - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Sujidades Pesadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 01NOV11, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/04/2012, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca MÁXIMO, produzido e embalado por CAFÉ PIRAQUARA, CNPJ: 48.556.450/0001-91, localizada na Avenida Basf, nº 701 - Eng. Neiva - Guaratinguetá - SP e distribuído por MÁXIMO SUPERMERCADO ATACADISTA LTDA., CNPJ: 07.298.275/0001-00, localizada na Avenida Juscelino K. de Oliveira, nº 705 - Campo do Galvão - Guaratinguetá - SP.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1296511"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296473": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-25/25/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 05/2012, para o fornecimento de diversos materiais permanentes em favor das seguintes empresas: Itens 01 e 02 para a empresa LEAL PORTO Empreendimentos e Participações LTDA-ME, CNPJ nº 27.604.990/0001-23, no valor de R$ 12.210,00, (doze mil duzentos e dez reais); Item 03 para a empresa EDSON CAMILO Comercial ME, CNPJ nº 10.942.831/0001-36, no valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais); Item 04 para a empresa CSX Comercial LTDA- EPP, CNPJ nº 13.828.262/0001-90, no valor de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais) e Item 05 para a empresa BUSIQUIA & CIA LTDA -EPP, CNPJ nº 72.106.099/0001-11, no valor de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Totalizando esta licitação o valor de R$ 15.692,50 (quinze mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1296473. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1295327": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nATO DE 05.03.2012 - MARIA JOSÉ MOREIRA CLAUDINO, Técnico de Enfermagem, Id Funcional n° 19378220. De acordo com a Lei n° 5.772/2010, publicada no D.O. de 30.06.2010, o servidor, de quem se refere o presente título, fica enquadrado definitivamente no nível 2° G XI, do vencimento-base em jornada de 32,3 horas, na categoria de atividades profissionais de nível Médio - TÉCNICO DE ENFERMAGEM, face à instituição do quadro especial complementar da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 1°, parágrafo único, incisos I, II e III, e 8°, parágrafo único, da lei supramencionada. \r\n\r\nATO DE 05.03.2012 - MARIA JOSÉ MOREIRA CLAUDINO, Técnico de Enfermagem, Id Funcional n° 19378220. Tendo em vista o que consta do processo n° E-27/003-10135/2012, e de acordo com os termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 combinado com a Lei n° 5.772/2010, o inativo, a quem se refere o presente título, tem como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - referência 2° G XI, com validade a contar de 19.03.2012.\r\n\r\nATO DE 05.03.2012 - MARIA JOSÉ MOREIRA CLAUDINO, Técnico de Enfermagem, Id Funcional n° 19378220. Tendo em vista o disposto nos arts. 6° e 7° da Lei n° 1.608/90 e o que consta do processo n° E-27/003-10135/2011, o adicional por tempo de serviço a que faz jus o inativo, a quem se refere o presente título, fica transformado em 60% (sessenta por cento) correspondente ao 11° grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base se seu cargo, a contar de 19.03.2012.\r\n\r\nATO DE 05.03.2012 - MARIA JOSÉ MOREIRA CLAUDINO, Técnico de Enfermagem, Id Funcional n° 19378220. Tendo em vista o que consta do processo n° E-27/003-10135/2012, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a ter em seus proventos de inatividade, a inclusão da gratificação de adicional de insalubridade, com base no art. 220, inciso II, § 2°, item 2 do Decreto n° 2.479/79, combinado com o art. 2°, da Lei n° 1531/89, em virtude de perceber a gratificação por mais de 05 (cinco) anos ininterruptos.\r\n\r\nId: 1295327"
                    ],
                    "1295328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/003-10135/2012 - MARIA JOSÉ MOREIRA CLAUDINO, Técnico de Enfermagem, ID Funcional 19378220. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 19.03.2012.\r\n\r\nId: 1295328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1295619": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nTorna sem efeito, por duplicidade na publicação, a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 758, de 17 de abril de 2012, publicada no D.O. de 18/04/2012. Proc. nº E-03/5.190/2011.\r\n\r\nId: 1295619"
                    ],
                    "1296024": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nIVANA JARDIM GONÇALVES DE VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 815.314-0. Proc. nº E-03/10.100.493/2004.\r\n\r\nGILCILENE SANT'ANNA CALLADO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.623-9. Proc. nº E-03/10.103.427/2010.\r\n\r\nCHRISTIANE ANTÃO LYRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.010-3. Proc. nº E-01/601.393/2004.\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CORREIA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.906-9. Proc. nº E-03/10.001.255/97.\r\n\r\nCÁSSIA VERÔNICA MOTHÉ LEMOS SCHWARTZ, Prof. Doc. II, mat. nº 804.757-3. Proc. nº E-03/10.403.108/2010.\r\n\r\nMARILEA PEREIRA BURGELLI, Prof. Doc. II, mats. nºs 254.704-0 e 281.233-7. Proc. nº E-03/6.900.428/97.\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.937-4. Proc. nº E-03/10.400.589/2012.\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTOMAURO ANDRADE GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mats. nºs 5.025.000-0 e 829.301-1. Proc. nº E-03/10.802.413/2011.\r\n\r\nTEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 5.018.964-6. Proc. nº E-01/602.891/2003.\r\n\r\nLUCIA VARGAS GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 838.630-2. Proc. nº E-03/202.638/2011.\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.419-7. Proc. nº E-03/10.300.085/2011.\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO REZENDE, Prof. Doc. II, mats. nºs 197.117-5 e 241.719-4. Proc. nº E-03/9.657/93.\r\n\r\nMÁRCIA VALENÇA BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mats. nºs 5.008.661-0 e 824.648-0. Proc. nº E-03/10.001.728/2005.\r\n\r\nERENILDA DIAS DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mats. nºs 251.752-2 e 291.973-6. Proc. nº E-03/10.500.095/2009.\r\n\r\nANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.992-2. Proc. nº E-03/14.676/2011.\r\n\r\nROSEMARY CARDOSO MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 926.296-5. Proc. nº E-03/10.401.529/2011.\r\n\r\nTANIA MARIA LESSA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.201-9. Proc. nº E-01/172.374/2003.\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA, Agente Socioeducativo-DEGASE, mat. nº 836.487-9. Proc. nº E-06/15.536/2001.\r\n\r\nId: 1296024"
                    ],
                    "1296734": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 248.425-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.001.217/2012.\r\n\r\nDARCI DA PENHA PEREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 233.703-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.917/2012.\r\n\r\nANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 188.911-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.140/2012.\r\n\r\nLEDECIR PASCHOAL LINHARES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 235.039-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.385/2012.\r\n\r\nVERA BIANCHI FRANCESCHIN, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 239.851-9, “AJ”. Proc. nº E-03/203.478/2011.\r\n\r\nDAISY LUCIA DA SILVA RITTER, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 255.213-1, “AJ”. Proc. nº E-03/810.894/2012.\r\n\r\nDENISE FÉO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 234.408-3, “AJ”. Proc. nº E-03/11.400.918/2012.\r\n\r\nSONIA REGINA FELIX FERREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 237.029-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.587/2012.\r\n\r\nSANDRA MARIA BUCZINSKI DAMASCENO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 137.615-1, “AJ”. Proc. nº E-03/811.047/2012.\r\n\r\nMARIA GINETE AZEVEDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 197.207-4, “AJ”. Proc. nº E-03/8.611.060/2012.\r\n\r\nOSWALDO SERGIO SANT'ANA NEVES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 194.541-9, “AJ”. Proc. nº E-03/811.105/2012.\r\n\r\nMERCEDES LOPES CAETANO DE SOUZA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 236.981-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.678/2012.\r\n\r\nMARILENE MARQUES COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 253.768-6, “AJ”. Proc. nº E-03/200.543/2012.\r\n\r\nIVANA MACHADO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 255.242-0, “AJ”. Proc. nº E-03/814.474/2011.\r\n\r\nELIZABETH BOTTO MAIA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 168.223-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.203.928/2011.\r\n\r\nMARISTELA CARNEIRO DO REGO CHERR DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 197.248-8, “AJ”. Proc. nº E-03/4.111.426/2010.\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 237.819-8, “AJ”. Proc. nº E-03/11.400.781/2012.\r\n\r\nELIANE PINTO DE MOURA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 238.447-7, “AJ”. Proc. nº E-03/202.162/2006.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA HENRIQUE PEREIRA DE LEMOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 250.445-4, “AJ”. Proc. nº E-03/814.567/2011.\r\n\r\nREGINA TERESA JANUZZI MAGELA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 255.955-7, “AJ”. Proc. nº E-03/814.624/2011.\r\n\r\nCELSO ROGERIO MEDEIROS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 237.945-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.882/2012.\r\n\r\nId: 1296734"
                    ],
                    "1296777": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DO CEU DA SILVA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 253.838-7, “AJ”. Proc. n° E-03/200.599/2012.\r\n\r\nLECY DA SILVA ANDRADE, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. n° 255.223-0, “AJ”. Proc. n° E-03/810.843/2012.\r\n\r\nRITA DE FATIMA ROCHA ROSA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 169.255-7, “AJ”. Proc. n° E-03/10.700.222/2012.\r\n\r\nHELENA REIS TELES RODRIGUES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 157.498-7, “AJ”. Proc. n° E-03/810.736/2012.\r\n\r\nHELOISA HELENA ALVES BASILIO DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 251.575-7, “AJ”. Proc. n° E-03/10.800.969/2012.\r\n\r\nTANIA SILVEIRA DE MEDEIROS ULLMANN, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 199.829-3, “AJ”. Proc. n° E-03/4.111.580/2010.\r\n\r\nSHEILA DARCI MARINHO MONTEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 234.893-6, “AJ”. Proc. n° E-03/10.103.324/2010.\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES SILVA SEQUEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 250.313-4, “AJ”. Proc. n° E-03/10.001.378/2012.\r\n\r\nDELMA PEREIRA DE ABREU, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 235.215-1, “AJ”. Proc. n° E-03/10.200.285/2012.\r\n\r\nId: 1296777"
                    ],
                    "1296684": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARILEI OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 187.000-5, “AJ”. Proc. n° E-03/811.028/2012.\r\n\r\nLILIA RAQUEL FIGUEIREDO DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 196.968-2, “AJ”. Proc. n° E-03/11.401.005/2012.\r\n\r\nMARIA RITA SOARES FERREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 517.995-7, “AJ”. Proc. n° E-03/10.800.966/2012.\r\n\r\nMARIA GORETTI FERREIRA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 231.560-4, “AJ”. Proc. n° E-03/810.904/2012.\r\n\r\nDENISE DE FATIMA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 197.129-0, “AJ”. Proc. n° E-03/11.203.339/2010.\r\n\r\nMARIA DO CARMO NOGUEIRA DOS REIS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 254.180-3, “AJ”. Proc. n° E-03/10.500.674/2012.\r\n\r\nALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAUJO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 256.662-7, “AJ”. Proc. n° E-03/811.034/2012.\r\n\r\nWANDA LUCIA TORRES PEREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 186.255-6, “AJ”. Proc. n° E-03/11.000.546/2012.\r\n\r\nLÉA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 678.784-0, “AJ”. Proc. n° E-03/5.901.057/97.\r\n\r\nELIZABETH MOURA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 235.522-0, “AJ”. Proc. n° E-03/10.800.882/2012.\r\n\r\nMARIA AMELIA DANTAS DA ENCARNAÇÃO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 230.344-4, “AJ”. Proc. n° E-03/200.266/2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA MOTA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 197.041-7, “AJ”. Proc. n° E-03/200.642/2012.\r\n\r\nSONIA GARCIA DE OLIVEIRA BASTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 250.144-3, “AJ”. Proc. n° E-03/810.753/2012.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ALMEIDA PINTO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 186.206-9, “AJ”. Proc. n° E-03/4.111.565/2010.\r\n\r\nId: 1296684"
                    ],
                    "1296553": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nDULCE ROSA DA SILVA, Merendeira I, mat. nº 154.551-6, “AR”. Proc. nº E-03/11.400.861/2012.\r\n\r\nFATIMA MIRANDA BARROS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 516.551-9, “AR”. Proc. nº E-03/11.200.478/2011.\r\n\r\nMARGARETE SALVAYA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 188.978-1, “AR”. Proc. nº E-03/10.500.545/2011.\r\n\r\nODAIR PEREIRA, Datilógrafo I, mat. nº 683.392-5, “AR”. Proc. nº E-03/203.758/2011.\r\n\r\nIRIAM DOS SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 501.559-9, “AR”. Proc. nº E-03/10.000.020/2012.\r\n\r\nREGINA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 165.674-3, “AR”. Proc. nº E-03/10.700.916/2012.\r\n\r\nMARIA MAURA ANTONIA DE JESUS DANTAS, Servente I, mat. nº 166.949-8, “AR”. Proc. nº E-03/11.000.311/2012.\r\n\r\nANA LUIZA LIMA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 1.208.762-3, “AR”. Proc. nº E-03/810.162/2012.\r\n\r\nTHEREZINHA MACHADO CORDEIRO, Inspetor de Alunos I, mat. nº 192.268-1, “AR”. Proc. nº E-03/10.200.154/2012.\r\n\r\nACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 500.441-1, “AR”. Proc. nº E-03/10.005.450/2009.\r\n\r\nMARIA CASSIA PAIVA CANDIDO DE PAULA, Professor Orientador Educacional, C, ref. 8, mat. nº 134.221-1, “AR”. Proc. nº E-03/5.410.397/2005.\r\n\r\nELSA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 504.187-6, “AR”. Proc. nº E-03/10.700.696/2012.\r\n\r\nCATARINA MELHORANSE GOUVEIA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 231.669-3, “AR”. Proc. nº E-03/10.500.672/2012.\r\n\r\nROSIMERI SOARES CRUZ DUARTE, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 234.850-6, “AR”. Proc. nº E-03/810.751/2012.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CURTY ALVES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 161.689-5, “AR”. Proc. nº E-03/10.501.573/2011.\r\n\r\nId: 1296553"
                    ],
                    "1296587": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n ° 41/2003.\r\n\r\nJULIA DA SILVA RABELLO, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 658.170-6, “AD”. Proc. nº E-03/203.475/2011.\r\n\r\nODETE DE MORAES MACHADO MONTEIRO, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. nº 1.004.844-5, “AD”. Proc. nº E-03/200.517/2012.\r\n\r\nMARIA BEATRIZ SOARES MATOSO, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 292.030-4, “AD”. Proc. nº E-03/10.500.204/2012.\r\n\r\nMARIA HELENA BARBOSA CONSTANTINO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 804.969-4, “AD”. Proc. nº E-03/10.802.216/2011.\r\n\r\nNADIA TERESINHA MORAES NELSON, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 197.720-6, “AD”. Proc. nº E-03/10.700.526/2012.\r\n\r\nNEIDE LIMA CORRÊA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 194.473-5, “AD”. Proc. nº E-03/10.800.926/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 290.517-2, “AD”. Proc. nº E-03/10.001.190/2012.\r\n\r\nMARIA NATÁLIA ANDRADE PEREIRA, Servente I, mat. nº 200.336-6, “AD”. Proc. nº E-03/10.500.679/2012.\r\n\r\nNILCEIA SODRE FREIRE, Servente I, mat. nº 271.019-2, “AD”. Proc. nº E-03/810.803/2012.\r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 249.743-6, “AD”. Proc. nº E-03/10.100.032/2012.\r\n\r\nId: 1296587"
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                    "1296681": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 04/05/2011, MARIA LUIZA MELEGÁRIO DA COSTA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 515.229-3, “AJ”, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.105.444/2009.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE FERNANDES DE CASTRO COSTA, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. n° 828.078-6, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.700.984/2012.\r\n\r\nAposenta ANA LYDIA CARVALHO, Datilografo - CIEP, mat. n° 5.006.373-4, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/810.935/2012.\r\n\r\nAposenta, com eficácia a contar de 08/03/2012, ALECY SOUSA REIS DAVILA, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. n° 246.121-8, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/812.126/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ROSA ROCHA GONÇALVES, Prof. Doc. I, C, ref. 5, mat. n° 830.252-3, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/200.657/2012.\r\n\r\nAPOSENTA GUIDO ADOLPH NORDEN, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 138.965-9, “DB”, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/10.101.831/98.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA REIS MACHADO DE AZEREDO, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. n° 247.408-8, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/200.442/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA VITORIA CARNEIRO DE SOUZA FROES, Prof. Doc. I, C, ref. 5, mat. n° 830.367-9, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/200.538/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/11/2011, MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO, Professor Inspetor Escolar, C, ref. 3, mat. n° 942.670-1, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/13.963/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 03/04/2012, VALERIA PIMENTA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 252.703-4, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.200.557/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 5, mat. n° 846.994-2, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.200.745/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02/03/2012, SELMA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO ANDRADE, Merendeira I, mat. n° 274.032-2, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/810.782/2012.\r\n\r\nId: 1296681"
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                    "1296277": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - ALICE SANTOS DE SANTANA, matrícula nº 241.393-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 23/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.373/98.\r\n\r\nATO DE 11/07/2003 - AUGUSTA DE ASSUMPÇÃO CAMARGO, matrícula nº 662.343-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.015/2002.\r\n\r\nATO DE 26/04/2004 - CLESA LESSA LOPES, matrícula nº 1.203.950-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.536/2004.\r\n\r\nATO DE 26/11/2003 - DENISE BUENO GRECO, matrícula nº 682.715-8, Agente Auxiliar Administrativo I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.402/2003.\r\n\r\nATO DE 23/05/2003 - DENISE SALANDRA PIMENTEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 233.732-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.031/2003.\r\n\r\nATO DE 26/05/2003 - DENISE SALANDRA PIMENTEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 804.137-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.032/2003.\r\n\r\nATO DE 29/04/2004 - EDIMAR RODRIGUES DA SILVA ABREU, matrícula nº 1.201.758-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.605/2004.\r\n\r\nATO DE 30/03/2004 - IRENE ROSA DE MOURA GOMES, matrícula nº 284.185-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.681/2004.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - JESUINA DIAS GONÇALVES CANDIDO, matrícula nº 147.640-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.478/2000.\r\n\r\nATO DE 20/09/2000 - JOÃO LUIZ FIGUEIREDO, matrícula nº 243.254-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.144/2000.\r\n\r\nATO DE 19/09/2001 - JORGETE CORREA FELICIO, matrícula nº 110.083-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/603.663/2000.\r\n\r\nATO DE 16/05/2001 - LENIRA ANACLETO DA SILVA, matrícula nº 166.061-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.151/2002.\r\n\r\nATO DE 26/11/2003 - LUCILIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 282.622-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.407/2003.\r\n\r\nATO DE 11/09/2001 - LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 680.906-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 27/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.229/2001.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - MARIA APARECIDA DA ROCHA, matrícula nº 514.365-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.600/99.\r\n\r\nATO DE 09/12/2003 - MARIA ESTELLA GAMA DA SILVA, matrícula nº 1.208.875-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.261/2003.\r\n\r\nATO DE 09/12/2003 - MARIA ESTELLA GAMA DA SILVA, matrícula nº 186.728-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.262/2003.\r\n\r\nATO DE 19/06/2001 - MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 274.731-9, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.792/2000.\r\n\r\nATO DE 12/11/2001 - MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 191.507-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30. Processo nº E-01/601.590/98.\r\n\r\nATO DE 08/04/2002 - MARINALDA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 142.115-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.107/2001\r\n\r\nATO DE 19/06/2001 - MARILENE GONÇALVES DE SÁ VALLE, matrícula nº 1.003.576-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/603.777/2000.\r\n\r\nATO DE 14/09/2001 - MARINA BOTELHO VENTURA, matrícula nº 147.620-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/603.258/2000.\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - MONICA SILVEIRA VIVAS, matrícula nº 234.157-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.347/2000\r\n\r\nATO DE 24/04/2004 - MURYLLO RABELLO, matrícula nº 279.253-9, Artífice I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.590/2004\r\n\r\nATO DE 25/11/2003 - REGINA DE MOURA MEDEIROS, matrícula nº 243.485-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.096/2003.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - ROLAN BATISTA DA SILVA, matrícula nº 5.003.116-0, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.269/2001.\r\n\r\nATO DE 19/09/2001 - ROSA MARIA COSTA CARDOZO, matrícula nº 270.615-8, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração, Processo nº E-01/603.441/2000.\r\n\r\nATO DE 04/03/2002 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 5.018.958-8, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.609/2001.\r\n\r\nATO DE 08/04/2002 - ROSELI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 5.000.985-1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.300/2002.\r\n\r\nATO DE 16/11/2001 - VANIR GODINHO, matrícula nº 284.754-9, Agente de Portaria II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.210/2001.\r\n\r\nATO DE 04/06/2002 - ZELIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.203.058-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.509/2000.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - FERNANDO JOSÉ COUTINHO MENDONÇA \r\n\r\nOnde se lê:... FERNANDA JOSÉ COUTINHO MENDONÇA...\r\n\r\nLeia-se:... FERNANDO JOSÉ COUTINHO MENDONÇA\r\n\r\nATO DE 25/02/2011 - FERNANDO JOSÉ COUTINHO MENDONÇA \r\n\r\nOnde se lê:... FERNANDA JOSÉ COUTINHO MENDONÇA...\r\n\r\nLeia-se:... FERNANDO JOSÉ COUTINHO MENDONÇA\r\n\r\nId: 1296277"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/810.517/2012 - REJANE DA SILVA GOMES LIMA, CIC: 069.507.437-77.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.027/2012 - EVANIO JOSÉ SÁ, CIC: 035.518.227-00.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.920/2012 - CLAUS MEISTERHOFER, CIC: 515.163.227-20.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.036/2012 - DANIELA MURTEIRA DE SALLES, CIC: 089.452.107-17.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.460/2012 - SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, CIC: 095.698.126-72.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.953/2010 - FERNANDO LEITE NUNES, CIC: 074.327.717-15. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1296392"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 20/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.105/2010 - ALBA FATIMA PIRES PINTO BUCKER, matrícula nº 187.614-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.315/2010 - ALCILENE ANTUNES DA COSTA, matrícula nº 1.208.181-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.373/98 - ALICE SANTOS DE SANTANA, matrícula nº 241.393-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.186/2008 - ANA LUCIA MATTOS FERREIRA, matrícula nº 1.208.965-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2008, retificando-se o despacho de 28/05/2008, publicado no D.O. de 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.119/2010 - ANA MARIA MONTEIRO NOGUEIRA, matrícula nº 244.726-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.955/2000 - ANA VALQUIRIA SOARES DE MEDEIROS, matrícula nº 1.159.500-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.702.557/99 - ANGELA GAMA DE SOUSA NORONHA, matrícula nº 517.493-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.015/2002 - AUGUSTA DE ASSUMPÇÃO CAMARGO, matrícula nº 662.343-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.000.363/96 - AUREA MARIA BOMGOSTO PESSANHA, matrícula nº 509.841-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.900.710/96 - CARLOS JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 78.238-3, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.353/2010 - CASSIA ELISABETE FREITAS DE MELLO, matrícula nº 157.417-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.400/2010 - CLEONICE DOS SANTOS FARIA, matrícula nº 169.248-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.536/2004 - CLESA LESSA LOPES, matrícula nº 1.203.950-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.191/2010 - DEISE DIAS SOARES, matrícula nº 4.851-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.853/2000 - DEINA VASCONCELLOS REBELLO, matrícula nº 199.590-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.402/2003 - DENISE BUENO GRECO, matrícula nº 682.715-8, Agente Auxiliar Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.031/2003 - DENISE SALANDRA PIMENTEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 233.732-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.032/2003 - DENISE SALANDRA PIMENTEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 804.137-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.854/2008 - DENYSE SANTOS POMBAL SANT'ANNA, matrícula nº 194.432-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.605/2010 - EDILEUZA MARIA CLEMENTINO DA SILVA, matrícula nº 234.322-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.605/2004 - EDIMAR RODRIGUES DA SILVA ABREU, matrícula nº 1.201.758-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.278/2010 - ELIDA MONTEIRO DIAS, matrícula nº 197.835-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.285/2002 - ELIETE BERNARDES, matrícula nº 270.051-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.708/2009 - ELIZABETE BRITES CAMPOS, matrícula nº 1.206.374-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.173/2011 - ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES, matrícula nº 251.254-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.355/2011 - ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 251.202-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.960/2010 - ELISABETH ZIEHE ANDRIOLO, matrícula nº 243.539-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.149/2010 - EDNA RANGEL DE ANDRADE, matrícula nº 158.433-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.755/2011 - ENI TEIXEIRA ANDOLFI, matrícula nº 506.802-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.112.421/2009 - HELENA DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 186.118-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.145/2010 - GILZA MARIA DA SILVA TEPERINO, matrícula nº 185.707-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.028/2010 - ITALCIRA DIAS RIBEIRO, matrícula nº 516.807-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.681/2004 - IRENE ROSA DE MOURA GOMES, matrícula nº 284.185-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/02/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.144/2000 - JOÃO LUIZ FIGUEIREDO, matrícula nº 243.254-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.663/2000 - JORGETE CORREA FELICIO, matrícula nº 110.083-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.478/2000 - JESUINA DIAS GONÇALVES CANDIDO, matrícula nº 147.640-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.276/2010 - LEONOR DE FATIMA MACHADO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 241.463-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.073/2010 - LEILA MARIA DA SILVA PINHEIRO GOMES, matrícula nº 188.507-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.151/2002 - LENIRA ANACLETO DA SILVA, matrícula nº 166.061-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/01/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.171/2010 - LINEIA DE CASTRO, matrícula nº 1.208.119-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.407/2003 - LUCILIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 282.622-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.229/2001 - LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 680.906-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.030/2001 - LUCY DA SILVA SOARES, matrícula nº 5.018.345-8, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.401/2010 - MARCIA REGINA JATOBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 242.310-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.600/99 - MARIA APARECIDA DA ROCHA, matrícula nº 514.365-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/08/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.500.004/2001 - MARIA CARME DA SILVA, matrícula nº 509.796-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.956/2010 - MARIA DA GLORIA GORGES SÁ, matrícula nº 93.394-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.278/2010 - MARIA DE FATIMA SILVA MENDES, matrícula nº 190.766-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.034/2005 - MARIA DE LOURDES COUTINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 156.815-3. Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.552/2010 - MARIA DE LOURDES DA COSTA CAFFARO, matrícula nº 157.393-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.261/2003 - MARIA ESTELLA GAMA DA SILVA, matrícula nº 1.208.875-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.262/2003 - MARIA ESTELLA GAMA DA SILVA, matrícula nº 186.728-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.178/2010 - MARIA IZABEL FAGUNDES DE PAULA, matrícula nº 154.638-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.796/2010 - MARIA JOSÉ PEREIRA SIQUEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 519.632-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.792/2000 - MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 274.731-9, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.135/2010 - MARIA JOSÉ SENTINELA MARQUES, matrícula nº 154.310-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.933/2004 - MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA, matrícula nº 1.157.761-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.068/2010 - MARIA SOLANGE CORTES BRANDÃO, matrícula nº 235.854-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.590/98 - MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 191.507-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/98.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.258/2000 - MARINA BOTELHO VENTURA, matrícula nº 147.620-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.500.092/97 - MARICE CARMELIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matrícula nº 236.967-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.777/2000 - MARILENE GONÇALVES DE SÁ DO VALLE, matrícula nº 1.003.576-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.512/2010 - MARILENE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 161.622-6, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.136/2010 - MARILENE SENEIDA FIALHO GAMA, matrícula nº 199.817-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.107/2001 - MARINALDA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 142.115-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.076/2009 - MAURA DOS SANTOS BARRETO LIMA, matrícula nº 236.648-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2009, revogando-se o despacho de 15/07/2009, publicado no D.O. de 20/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.347/2000 - MONICA SILVEIRA VIVAS, matrícula nº 234.157-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.590/2004 - MURYLLO RABELLO, matrícula nº 279.253-9, Artífice I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.179/2010 - MYRTHES APARECIDA FAGUNDES, matrícula nº 156.910-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.261/2010 - NADIR ALVES FERNANDES DA ROSA, matrícula nº 232.781-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.092/2010 - NOEMIA DOS SANTOS COUTO, matrícula nº 163.105-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.163/2010 - NILSEA TEREZINHA NEVES HEIZER, matrícula nº 186.599-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.290/2002 - OSCARINA NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 1.200.714-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.154/2010 - RAQUEL HEINTZE AUGUSTO, matrícula nº 242.372-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.104/2010 - REGINA CELIA CORDEIRO MATOS, matrícula nº 236.446-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.388/2010 - REGINA CELI DA SILVA ROCHA, matrícula nº 183.197-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.096/2003 - REGINA DE MOURA MEDEIROS, matrícula nº 243.485-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.667/2010 - RITA DE CASSIA ERTHAL MUSSI, matrícula nº 162.472-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.029/97 - RITA MARIA PROVAZI JUNQUEIRA, matrícula nº 517.456-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.269/2001 - ROLAN BATISTA DA SILVA, matrícula nº 5.003.116-0, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.441/2000 - ROSA MARIA COSTA CARDOZO, matrícula nº 270.615-8, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/10/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.999/2010 - ROSANE GAMA MANHÃES, matrícula nº 189.933-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.609/2001 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 5.018.958-8, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.300/2002 - ROSELI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 5.000.985-1, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.210.036/2009 - SELENE DIAS CAMPOS, matrícula nº 1.168.467-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.310/2010 - SILVIA BUENO DOS REIS, matrícula nº 159.552-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.266/2010 - SOLANGE REGINA GOULART DA SILVEIRA LIRA, matrícula nº 000.285-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.928/2006 - SOLANGE DA SILVA PERRONE, matrícula nº 194.235-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.568/2010 - SONIA LUCIA CABRAL DA SILVA, matrícula nº 232.067-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.787/2010 - SONIA REGINA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 137.905-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.037/2010 - SUZANA DUPRAT REBELLO DE ALMEIDA, matrícula nº 234.495-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/014.748/2011 - TEREZINHA MEDEIROS LIMA, matrícula nº 515.501-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.124/97 - TEREZINHA MOREIRA DE LIMA, matrícula nº 516.229-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.014/2010 - TERESINHA SIMÕES LUZ PINHEIRO, matrícula nº 241.164-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.989/2000 - THEREZA CRISTINA DE BARROS, matrícula nº 519.062-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.309/2007 - VALERIA DE ANDRADE CORTAZ, matrícula nº 158.562-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.199/2010 - VANIA MARCIA GOMES DE AVELAR, matrícula nº 194.433-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.210/2001 - VANIR GODINHO, matrícula nº 284.754-9, Agente de Portaria II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.701/2010 - VERA LUCIA DA SILVA E SILVA matrícula nº 194.893-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.509/2000 - ZELIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.203.058-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.057/2010 - ZILMAR OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 509.614-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.958/2010\r\n\r\nOnde se lê:... FERNANDA JOSÉ COUTINHO MENDONÇA...\r\n\r\nLeia-se:... FERNANDO JOSÉ COUTINHO MENDONÇA\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.959/2010\r\n\r\nOnde se lê:... FERNANDA JOSÉ COUTINHO MENDONÇA...\r\n\r\nLeia-se:... FERNANDO JOSÉ COUTINHO MENDONÇA\r\n\r\nId: 1296278"
                    ],
                    "1296651": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.077/2002 - ANTONIA CÉLIA NASCIMENTO DE CARVALHO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.305-1, período base de 10/05/2004 a 09/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.149/2006 - AVELICE PEDRO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.010.756-4, período base de 10/10/2004 a 23/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.623/2005 - CARMEN ALVES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.679-4, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.844/2010 - CINTIA DE OLIVEIRA MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.569-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.477/2003 - CRISTIANE SIMÕES MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.750-7, período base de 09/08/2006 a 21/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.243/2008 - EVANIR ALVES SANTANA, Inspetor de Aluno II, mat. nº 284.257-3, período base de 14/11/2003 a 23/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.102/96 - EVÂNIA CRISTINA CORDEIRO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.198-8, período base de 31/12/2006 a 30/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.584/2005 - ELIANE DE PAULA PINTO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.076-6, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.012/95 - ELIZABETE MARTA DO VALE VEILLARD, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.216-0, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.681/97 - ELIANE PEREIRA FONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.492-4, período base de 17/10/2000 a 16/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.365/2001 - ELISABETH PINTO SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.950-3, período base de 10/05/2003 a 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.113/2008 - ELIANA SOARES, Merendeira, mat. nº 5.011.168-1, período base de 20/11/2006 a 04/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.284/2006 - ELISABETE SANTOS PEIXOTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.974-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.373/2012 - FRANCINE SOARES SIQUEIRA TELLES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.912-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.291/2003 - IZABEL MAIA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.313-9, período base de 03/12/2001 a 02/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.020.210/98 - IONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.398-7, período base de 30/03/2002 a 29/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.240/2000 - IAMARA SANTOS DE FARIA MARQUES, Prof. Doc. II, mat nº 290.882-0, período base de 08/08/2005 a 06/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.371/2001 - ILMA XAVIER PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.014.789-1, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.000/2000 - JUDITH BATISTA DOS SANTOS, Prof. Doc.I, mat. nº 247.844-4, período base de 23/09/2005 a 22/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.373/2007 - JUVENAL JOSÉ SIQUEIRA, Servente, mat. nº 5.010.878-6, período base de 31/07/2003 a 30/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.945/2002 - KÁTIA MARIA PIMENTEL DA COSTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 249.109-0, período base de 19/10/99 a 18/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.631/2000 - LÉLIO DE SOUZA BARBOSA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.011.735-7, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.147/2006 - LEUZA RODRIGUES DE JESUS, Merendeira, mat. nº 5.010.587-3, período base de 27/11/2002 a 26/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.634/94 - LUIZ CESAR DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.512-7, período base de 21/10/2005 a 20/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.803/2012 - LUCIANA CORREA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.842-2, período base de 04/06/98 a 03/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.045/2010 - MARIA ISABEL PEREIRA VALLE, Prof. Doc. I, mat. nº 848.538-5, período base de 04/03/2002 a 03/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.452/2010 - MARIANA GONÇALVES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.372-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.948/2004 - MANOEL CRUZ DO CARMO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.010.669-9, período base de 28/09/2003 a 27/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.487/2010 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.952-1, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.003.280/95 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Merendeira, mat. nº 277.210-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.005/97 - MARIA DA PENHA DA CRUZ SOARES, Datilógrafo I, mat. nº 271.412-9, período base de 01/07/2002 a 25/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.941/2002 - NERIMAR MENDES PAULO, Merendeira, mat. nº 5.023.641-3, período base de 30/07/2004 a 29/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.702/2002 - REGINA CÉLIA CAMPOS, Merendeira, mat. nº 5.011.887-6, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.974/95 - SETEMBRINO DA SILVA BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 251.448-7, período base de 16/10/2006 a 15/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.470/2006 - TANIA AMÉLIA SANT'ANNA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.499-4, período base de 03/01/2006 a 02/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.814/95 - ZENAIB MOHAMAD SLAIBI, Merendeira, mat. nº 284.178-1, período base de 01/05/98 a 30/04/2003. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.152/2012 - ADELE DE LIMA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 247.581-2, período base de 19/09/85 a 18/09/95.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.843/2007 - ANTONIO JOSÉ NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.389-6, período base de 07/04/99 a 06/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.906/2011 - ANDREIA ROSA MARINHO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.023.628-0, período base de 10/06/95 a 09/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.929/2001 - BERNADETE FERREIRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.014.802-2, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.337/2002 - DIVA SOUZA LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 248.335-2, períodos base de 19/02/2001 a 25/03/2006 e de 26/03/2006 a 25/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.338/2002 - DIVA SOUZA LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 805.873-7, períodos base de 01/02/2001 a 02/03/2006 e de 03/03/2006 a 02/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.400/2003 - EDNA MARIA DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.217-6, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.179/2009 - LINA CLAUDIA CARVALHO DA PENHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.835-5, período base de 25/06/96 a 24/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.902/94 - NILDA MARTINS DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 271.235-4, período base de 02/04/2001 a 01/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.060.157/99 - ROGÉRIA FREITAS ALVES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.533-7, período base de 21/08/2001 a 20/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.583/96 - VERALDINA MESSIAS DA SILVA, Servente, mat. nº 271.239-6, períodos base de 01/07/97 a 09/10/2002 e de 10/10/2002 a 09/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.003.279/95 - MARILÉA SILVA DE CAMPOS DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 250.532-9, período base de 15/09/92 a 14/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.364/2010 - DENISE GONÇALVES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.924-0, período base de 15/08/90 a 14/08/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.560/2011 - ANGELA MARIA NUNES DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.381-5, período base de 10/06/88 a 09/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.766/2011 - TERESINHA SIQUEIRA ROCHA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.825-9, período base de 02/05/89 a 01/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.304/2012 - DENIZE DOS SANTOS FERREIRA, Servente III, mat. nº 1.202.015-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.299/2012 - MARIA ADÍLIA FERNANDES PATRÍCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.582-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.389/2012 - MARIA INÊS ABRANTES E SOUSA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.006-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.084/2011 - SOLANGE DE LEIROS GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 913.598-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-03/11.004.594/2011 - SHIRLEY SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 239.647-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 15/05/85 a 14/05/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/03/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.461/2009\r\n\r\nOnde se lê:... FÁBILA MARIANA GUIMARÃES...\r\n\r\nLeia-se:... FÁBILA MARIANO GUIMARÃES...\r\n\r\nId: 1296651"
                    ],
                    "1296315": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.967/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...licença sem vencimentos para tratar de interesse particular...\r\n\r\nLeia-se: ...licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nId: 1296315"
                    ],
                    "1296289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.599/2011 - JANAINA DE PAULA SOUZA COSTA, ex-servidor mat. nº 951.310-2. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.172/2011 - ROBERTA MATTA DE ARAÚJO, ex-servidor mat. nº 940.591-1. \r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1296289"
                    ],
                    "1296375": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE 224 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nReconhece a equivalência dos estudos concluídos por Francisco Renato Vieira da Costa Ferreira, na Província de Angola, República Portuguesa, ao término do Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, para fins de prosseguimento de estudos em nível Superior.\r\n\r\nProc. nº: E-03/4.065/2011 - FRANCISCO RENATO VIEIRA DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 006 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nIndefere o pedido de credenciamento do Polo de apoio presencial do Colégio Marechal Hermes, localizado na Rua Velho Campos, nº 1.010, Cajueiro, Município de Macaé/RJ, para a oferta dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas Habilitações Técnico em Estruturas Navais, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Operação e Manutenção da Produção de Petróleo e Gás Natural, na modalidade a distância.\r\n\r\nProc. nº: E-03/100.041/2010 - COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 012 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nIndefere o pedido de credenciamento do Polo de apoio presencial do Colégio Marechal Hermes, localizado na Rua Assis Ribeiro, nº 143, Altos, Centro, Município de Itaperuna/RJ, para a oferta dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas Habilitações Técnico em Estruturas Navais, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Operação e Manutenção da Produção de Petróleo e Gás Natural, na modalidade a distância.\r\n\r\nProc. nº: E-03/100.040/2010 - COLÉGIO MARECHAL HERMES \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 029 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nIndefere o pedido de autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Habilitação Técnico em Enfermagem, do Colégio Máximus, mantido pelo Instituto Educacional Máximus Ltda, localizado na Rua Itabira, nº 21-1º andar, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, RJ, por não estar em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005 e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.204.227/2008 - COLÉGIO MÁXIMUS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 030 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAutoriza, pelo prazo de 3 (três) anos, o Colégio e Curso Daltro Netto, mantido pelo Colégio e Curso Daltro Netto, com sede a Rua Bacairis, 191, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso, com Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança; também pelo prazo de 3 (três) anos, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005, 319/2010 e 321/2011,no período de transição para a Deliberação CEE/RJ no. 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.311/2009 - COLÉGIO CURSO DALTRO NETTO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 037 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 03(três) anos, o Colégio Dom Oton Mota, mantido pela Escola Comercial São José Ltda. E.P.P com sede localizada na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329- Santa Cruz /RJ, para ofertar Educação Profissional Técnica de Nível Médio; aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Habilitação Técnico em Administração, na forma concomitante e subseqüente a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº: E-03/100.446/2009 - 02 volumes - COLÉGIO DOM OTON MOTA \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1296375"
                    ],
                    "1296741": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 250 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.401.641/2010, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Glaucia Maria Braga, mat. nº 847.620-2, em substituição à Beatriz Vianna da Rocha Trézze, mat. nº 280.896-2, como Gerente do Convênio nº 31/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Salgado de Oliveira, para concessão de estágio para estudantes da instituição nas unidades escolares da rede estadual, conforme o contido no processo nº E-03/10.401.641/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1296741"
                    ],
                    "1296678": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.300.478/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, mat. nº 246.836-1, Prof. Doc. II, SANDRA ROSANE SILVA DO CARMO, mat. nº 5.025.392-1, Prof. Doc. II e MARISA DA SILVA RAMOS, mat. nº 940.181-1, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.301.747/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: MARISA DA SILVA RAMOS, mat. nº 940.181-1, Prof. Doc. I, ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, mat. nº 246.836-1, Prof. Doc. II e SANDRA ROSANE SILVA DO CARMO, mat. nº 5.025.392-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1296678"
                    ],
                    "1296679": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/01/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.203.559/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MÁRCIA DUARTE PADILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.363-9.\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/16.975/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: NALY DIAS TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.486-3, LÚCIA MARIA LINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.863-9 e REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.913-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.203.801/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.913-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.201.815/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.913-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.201.893/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor LÚCIA MARIA LINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.863-9.\r\n\r\nId: 1296679"
                    ],
                    "1296680": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. PROFESSOR GONÇALVES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/11.204.611/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIENE LINS DE OLIVEIRA, mat. nº 195.132-6, Prof. Doc. II, MARIA DOLORES VILELA DIAS, mat. nº 275.999-1, Inspetor de Alunos II e EVA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA, mat. nº 275.865-4, Servente II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1296680"
                    ],
                    "1296410": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/202.007/2011, publicado no D.O. de 03/04/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/201.730/2011, publicado no D.O. de 03/04/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/202.005/2011, publicado no D.O. de 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1296410"
                    ],
                    "1296134": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no e-mail do Cartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito, datado de 04/04/2012, descritas no processo nº E-03/90604/2012, designando, para procedê-la, Comissão integrada pelos servidores Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, e Augusto César Andrade de Moura, matrícula nº 893.191-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1296134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296296": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcos Antonio dos Santos Fernandez, matrícula n° 32.468-1 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório de Oceanografia e Hidrologia - OCN (Cód. 21.05.03.00.00.00) a partir de 20/04/2012. (MM 02/CUOP/2012).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Julio Cesar Corado Guimarães, matrícula n° 26.930-8 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DESSAÚDE (Cód.33.00.04.00.00.00) a partir de 20/04/2012. (MM 03/CUOP/2012).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcio Neves Boia, matrícula n°30.540-9 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Disciplina Doenças Infecciosas e Parasitárias - DDIP (Cód. 80.22.01.00.00.47) a partir de 20/04/2012. (MM 04/CUOP/2012).\r\n\r\nId: 1296296. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296703": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2012\r\n\r\nPort. nº 880/1995 - MARIA ANTONIETA JORDÃO DE OLIVEIRA BORBA, matr. nº 32339-4 - DE acordo com a Port. REITORIA nº 028/2012 e Proc. UERJ nº 8789/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 281/1996 - INÊS BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32353-5 - DE acordo com a Port. REITORIA nº 062/2012 e Proc. UERJ nº 9723/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 24/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 337/1996 - MARIA DO AMPARO TAVARES MALEVAL, matr. nº 32392-3 - DE acordo com a Port. REITORIA nº 049/2012 e Proc. UERJ nº 9112/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1296703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296466": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33460-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 063/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 2871/2011.\r\n\r\nId: 1296466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.304/2011 - DEFIRO, a contar do dia 02.05.2012, a mudança de lotação da servidora DENISE ARANTES RIBEIRO DE AMORIM, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10.147-7, do Centro de Ciências do Homem - CCH para Reitoria/Gabinete-Rio.\r\n\r\nId: 1296731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.830/2012 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 1296407. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/102.474/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência 027/2011, à empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA, pelo valor de R$ 1.983.800,60 (hum milhão, novecentos e oitenta e três mil oitocentos reais e sessenta centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/000.239/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços 026/2011, à empresa NGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor de R$ 108.156,45 (cento e oito mil cento e cinqüenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1296619. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/137.446/2011 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos. \r\n\r\nId: 1296319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/132.951/2012, E-10/133.529/2012, E-10/143.557/2012 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/132.992/2011 e E-10/140.322/2011 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.440/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Coordenadoria Transporte Complementar e Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.441/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Coordenadoria Transporte Complementar e Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/143.089/2011 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.564/2012 - ALECIR RIBEIRO BRUNO, matrícula nº 34/00248-1, Agente Auxiliar Administrativo - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01/03/2012, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal. \r\n\r\nId: 1296287. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1296594": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 280\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Coleta Seletiva Solidária\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 01.04.2012 - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do AMBIENTE - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n497.426,61\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/04/2012.\r\n\r\nId: 1296594"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor WALTER VILA PINTO, Ajudante Operacional, matrícula nº 000202-2, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/502.773/2012.\r\n\r\nId: 1296704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296339": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/136124\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREVIDREX COMÉRCIO R RECICLAGEM LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.945.032/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 265\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nInc.II Art 2º combinado Art.76, da lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/502.781/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/00136220\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39.505.995/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Adir reis, 64\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 combinado Art.2º Inc II da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 45.388,78\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/502.743/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPPIBEAI/00136345\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIO BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.628.332/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Br 393, nº900,Km 162\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/511.848/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPPIBEAI/00136339\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.320.357/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada José Xavier, nº1612 - Areal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAreal\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/511.735/2011\r\n\r\nId: 1296339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296331": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPLAJEAI/00136177\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE ALEX DOS SANTOS PEREIRA - ALEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n074.966.707-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 13, esquina com Rua 84, s/n° - Loteamento Balneário de Jaconé\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 62 da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 93.248,52\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/511.865/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SELSEPEAI/00136518\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n090.644.777-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Adalberto Pereira Pinto, 1.053 - Conceição de Jacareí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31, 1 e 47 da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/503.605/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SELSEPEAI/00136520\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELEDIR DE OLIVEIRA ARIMATÉIA DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n033.656.747-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Adalberto Pereira Pinto, 1.053 - Conceição de Jacareí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 52, 64 e 94 da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 28.784,89\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/503.608/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/00136058\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDISCLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.481.547/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Camboatá, QD 15\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 combinado com Art. 2° Inc. da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/503.157/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPPIBEAI/00136322\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJURG KURT SOMMER\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n098.253.126-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nServidão Elvira Maria Cabral, 428 - Cuiabá - Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76. Da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/507.882/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/00136322\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREVIDREX COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.945.032/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Presidente Dutra, km 265\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 combinado com Art. 2° Inc. II. Da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/501.912/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPLAJEAI/00136402\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE AMPESTRE DE ARARUAMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.715.018/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Almeida Dino Ransen n° 111\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 e 78 Da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.566,16\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/502.811/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/00136402\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBR METALS FUNDIÇÕES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n19.811.058/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Governador Raimundo Padilha, s/n°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61 combinado com Art. 2° Inc. II Da Lei Estadual 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/503.237/2010\r\n\r\nId: 1296331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1296710": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/000990/2012\r\n\r\nRoberto Azevedo Silveira\r\n\r\nE-02/001151/2012\r\n\r\nPedro Henrique Brinco Ramalho\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/000600/2012 - CELSO LORENZONI, matrícula n° 640.919-7 - CONCEDO o auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001051/2012 - NELSON DIAS DE CASTRO FILHO, matrícula n° 14.093-9 - CONCEDO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1296710"
                    ],
                    "1296711": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nREMOVE o servidor PAULO ROBERTO RODRIGUES BARROS, Médico Veterinário, matrícula n° 892.706-6, da Superintendência de Defesa Agropecuária para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé. Processo n° E-02/001323/2012.\r\n\r\nId: 1296711"
                    ],
                    "1296712": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/002094/2011 - NATA INDÚSTRIA DE LATÍCINIOS PÁDUA LTDA. SIE n° 1216 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 51.\r\n\r\nId: 1296712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\n*Processo nN° E-06/21.023/2012 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/1993, a favor da empresa RODAN TECNOLOGIA DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME, para atender despesa com a contratação emergencial, para a prestação dos serviços de desinsetização, para o controle de infestações por baratas e moscas, desratização e controle de mosquitos nas dependências da CEASA-RJ Unidade II, Colubandê - São Gonçalo , no valor mensal de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da citada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2012.\r\n\r\nId: 1296450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\n*Processo n° E-06/20.669/2012 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/1993, a favor da empresa INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA, para atender despesa com a contratação emergencial, para a prestação dos serviços de coleta, remoção e destinação final dos resíduos gerados nas dependências da CEASA-RJ Unidade II - Colubandê - São Gonçalo, no valor mensal de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da citada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2012.\r\n\r\nId: 1296453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\n*Processo n° E-06/20.975/2012 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/1993, a favor da empresa QUIMIFACTOR INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, para atender despesa com a contratação emergencial, para a prestação dos serviços de operação de uma estação de tratamento de esgotos nas dependências da CEASA-RJ Unidade I - Irajá, no valor mensal de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da citada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2012.\r\n\r\nId: 1296451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\n*Processo n° E-06/21.021/2012 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/1993, a favor da empresa RODAN TECNOLOGIA DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME, para atender despesa com a contratação emergencial, para a prestação dos serviços de desinsetização, para o controle de infestações por baratas e moscas, desratização e controle de mosquitos nas dependências da CEASA-RJ Unidade I - Irajá, no valor mensal de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da citada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2012\r\n\r\nId: 1296449. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1296243": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 158\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.842/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: confecção de material gráfico para o Programa Cinema para Todos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: \r\n\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual. \r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nR$ 28.578,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1296243"
                    ],
                    "1296242": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 493 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA SEC E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PERMISSIONÁRIOS DOS IMÓVEIS ESTADUAIS LOCALIZADOS NO CORREDOR CULTURAL DA LAPA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conforme o decidido no bojo do processo administrativo nº E-18/000.070/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os Termos de Permissão de Uso dos imóveis estaduais localizados no Corredor Cultural da Lapa (Av. Mem de Sá - Centro, Rio de Janeiro), firmados com o objetivo de que os imóveis fossem destinados, exclusivamente, ao incremento de programas de apoio social, cultural e educacional a serem prestados pelos permissionários, \r\n\r\n- a vedação contida no art. 68 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e a contrapartida assumida pelas entidades culturais, tais como realização de oficinas, eventos, aulas, apresentações e palestras, e \r\n\r\n- a atribuição conferida à Secretaria de Estado de Cultura para fiscalizar os encargos, analisar a regularização das atividades desenvolvidas e dos gastos dos permissionários, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os permissionários dos imóveis estaduais localizados no Corredor Cultural da Lapa (Av. Mem de Sá) deverão encaminhar relatórios quadrimestrais, registrando as ações desenvolvidas nos imóveis. \r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios quadrimestrais deverão ser entregues no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, à Rua da Ajuda, nº 05, 14º andar - Centro, Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O encaminhamento dos relatórios quadrimestrais tem por objetivo verificar o cumprimento da contrapartida assumida pelos Permissionários, tais como a realização de oficinas, eventos, aulas, apresentações e palestras. \r\n\r\nArt. 3º - Nos relatórios quadrimestrais deverão constar: \r\n\r\nI - A lista de alunos inscritos em oficinas e cursos oferecidos pela instituição, com nome completo, CPF, RG, endereço, telefone de contato e email; \r\n\r\nII - Indicação dos meios utilizados para divulgação das atividades desempenhadas; \r\n\r\nIII- O objetivo, período de realização das atividades e análise das metas alcançadas; \r\n\r\nIV - Fotos das atividades realizadas; \r\n\r\nV - Matérias de jornais, revistas e/ou sites, caso haja. \r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios deverão vir acompanhados do formulário anexo preenchido, que também estará disponível na página www.cultura.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 4º - Os relatórios deverão ser protocolizados na Secretaria Estadual de Cultura até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao encerramento dos seguintes quadrimestres: janeiro/abril; maio/agosto; setembro/dezembro. \r\n\r\nArt. 5º - Além do relatório quadrimestral, a Secretaria de Estado de Cultura poderá realizar a qualquer tempo diligências nos imóveis para fiscalizar a execução das atividades culturais neles desenvolvidas. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNome da Instituição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nNúmero do Processo:\r\n\r\nEventos Realizados\r\n\r\nDias e Horários\r\n\r\nNº Total de Vagas\r\n\r\nNº de Vagas p/SEC\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1-\r\n\r\n2-\r\n\r\n3-\r\n\r\n4-\r\n\r\n5-\r\n\r\n6-\r\n\r\nEventos Previstos\r\n\r\nDias e Horários\r\n\r\nNº Total de Vagas\r\n\r\nNº de Vagas p/SEC\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1-\r\n\r\n2-\r\n\r\n3-\r\n\r\nData: Nome, cargo e assinatura do dirigente\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTIMBRE DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE CAPACITADOS/TREINADOS\r\n\r\nNome da Instituição:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nOficina:\r\n\r\nData e Local de realização:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nCapacitado/treinado\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº Carteira de Identidade\r\n\r\nÓrgão Expedidor\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\nNome, cargo e assinatura do dirigente\r\n\r\nId: 1296242"
                    ],
                    "1296244": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEC Nº 002 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO MENCIONADO NA PORTARIA SEC Nº 001/2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso II do art.14 e art.15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/209,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estipulado no art.1º da Portaria SEC nº 001, de 20/03/2012, contados a partir de 23/04/2012, para a apresentação de relatório conclusivo da sindicância administrativa dos processos que originaram dívidas de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1296244"
                    ],
                    "1296245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.230/2004 - Nos termos da legislação vigente e considerando o disposto no parecer da AJUR/SEC de fls.134/141, reconheço a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais,) do Movimento Brasileiro de Cordel.\r\n\r\nId: 1296245"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296362": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE, Auxiliar Administrativo, matrícula nº29/3674-8, para ter exercício na Divisão de Administração, UA nº 660031. Processo nº E-18/450065/2012.\r\n\r\nId: 1296362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450297/1992 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula nº29/1284-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 17/12/2006 a 16/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450215/1991 - JORGE VICENTE MACHADO, matrícula nº29/0775-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 20/10/2006 a 16/10/2011.\r\n\r\nId: 1296363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296533": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização, objeto do processo nº E-18/400.055/2012.\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\n\r\nId: 1296533. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296192": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 235 DE 16 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 234, DE 15 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 235 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 234, DE 15 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nII- indicar a servidora Ruth Lioti, matrícula 173752-7, para exercer a função de Pregoeiro Substituto, permanecendo ainda como Membro de Apoio; e\r\n\r\nII- incluir o servidor Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula nº 171572-1, para exercer a função de Membro de Apoio.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII- indicar a servidora Ruth Lioti, matrícula 173752-7, para exercer a função de Pregoeiro Substituto, permanecendo ainda como Membro de Apoio; e\r\n\r\nIII- incluir o servidor Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula nº 171572-1, para exercer a função de Membro de Apoio, mantendo os demais servidores.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 236 DE 16 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA PORTARIA/FIA-RJ/Nº 231, DE 17 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nLeia-sê:\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 236 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA PORTARIA/FIA-RJ/Nº 231, DE 17 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nId: 1296192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300058/2012 - Ratifico a dispensa complementar de licitação, a favor da Concessionária Ampla - Energia e Eletricidade S/A, no valor de R$ 6.230,68 (seis mil duzentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), para complementar o valor do período de março de 2012, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300057/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 4.434,13 (quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e treze centavos), referente para complementar o valor do período de março de 2012, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1296524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300002/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, no valor de R$ 34.014,63 (trinta e quatro mil quatorze reais e sessenta e três centavos), sendo o valor de R$ 4.014,63 (quatro mil quatorze reais e sessenta e três centavos), como complemento no mês de março e o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente aos meses de abril, maio e junho de 2012, para atender despesa complementar com fornecimento de água e tratamento de esgotos nas unidades próprias do município do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300003/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Concessionária Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para complementar o valor para pagamento das faturas do mês de março de 2012, para atender despesa complementar com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1296009. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1296366": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2747 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Jorge Luiz Maruche da Cruz, Chefe de Gabinete, matrícula n° 183 808-5, como Ordenador de Despesas, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n\r\nI -autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\n\r\nArt. 2° - Os atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1296366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-05/100.116/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na fonte 00, referente à despesa enquadrada no art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABIH-RJ, relativo à taxa para a participação no encontro comercial “O Rio é de Vocês”, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, nos dias 18 a 19/04/2012.\r\n\r\nId: 1296497. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1296719": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/13398/2007 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado - 2ª Categoria, matrícula nº 859.934-2. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 17.12.2005 a 15.12.2010.\r\n\r\nId: 1296719"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1296742": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E O RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, torna públicos o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva e o Resultado Final da Prova Objetiva do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para atuação na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\n1. De acordo com a Banca Examinadora, todos os pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da 1ª Etapa foram Indeferidos.\r\n\r\nSendo assim, fica mantido o resultado divulgado em 03 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1296742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296668": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 91ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE \r\n\r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de fevereiro de 2012, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior 90ª. O Assessor- Chefe fez os seguintes informes: 1) que os liquidantes diligenciem junto aos órgãos competentes a indicação dos respectivos representantes que irão integrar o Conselho Fiscal da Liquidandas para o exercício de 2012; 2) que as AGO's foram agendadas junto ao Controle Acionário das Empresas Estatais, salientando para que as liquidandas que possuírem assuntos diversos a serem tratados, atentem para a realização conjunta de AGE. ORDEM DO DIA: (I) que as liquidandas elaborem e encaminhem a esta AEL um plano de ação para o exercício de 2012. \r\n\r\nId: 1296668"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1297242": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei n.º 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10h às 17h, comparecerem ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro nº 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para os cargos de Contador e Operador Lotérico ficam ainda obrigados à apresentação dos requisitos constantes do Edital nº 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nData da apresentação: 07/05/2012.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nClassificada em 5º lugar: LEILA CLEMENTE MOURA - 807.185-3\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nClassificado em 12° lugar: EDILMAR ALMEIDA RESENDE - 814.932-1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para os cargos de:\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, estando, ainda, registrado e com a situação regular junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso.\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão de curso de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 03/05/2012\r\n\r\nHorário: 09h30min\r\n\r\nLocal: Rua Conde de Bonfim, nº 346, 7º andar - Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEILA CLEMENTE MOURA - 807.185-3\r\n\r\nEDILMAR ALMEIDA RESENDE - 814.932-1\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008\r\n\r\nId: 1297242. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1295388": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/5.410.449/2009 (P. 46/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora CÁTIA REGINA DE OLIVEIRA MOTTA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.895-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295388"
                        ],
                        "1295389": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/2.110.114/2009 (P. 44/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que o servidor JAILSON JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.907-4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295389"
                        ],
                        "1295390": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/11.400.128/2009 (P. 43/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora PATRÍCIA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA WEINEM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.980-0, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295390"
                        ],
                        "1295391": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/10.202.454/2010 (P. 09/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que o servidor JOSÉ CEZAR BROCHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 949.225-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295391"
                        ],
                        "1295392": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/8.310.012/2010 (P. 10/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora ROSIMAR GOMES BRAVO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 938.943-8, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295392"
                        ],
                        "1295393": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/15.960/2011 (P. 11/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora MARGARETH PEREIRA DE ATAIDE, Professor Docente II, Nível C, Referência 4, matrícula nº 249.696-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295393"
                        ],
                        "1295394": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/5.156/2011 (P. 12/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora REGINA DE OLIVEIRA MORAES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 831.864-4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295394"
                        ],
                        "1295701": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/608.460/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CINTIA BREDA MONTE, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 0915.890-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1295701"
                        ],
                        "1296122": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.204.198/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor SANDRO JERÔNIMO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0939.974-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1296122"
                        ],
                        "1296736": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-18/450.984/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ENEAS VIEIRA BRANDÃO, Bailarino, matrícula nº 294.256-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1296736"
                        ],
                        "1296718": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E 03/10.800.625/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LETÍCIA COUTINHO, Professor Docente I ”C,” Ref. 3, matrícula n° 960.709-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 02/06/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1296718"
                        ],
                        "1295030": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.111/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CÉLIA MARIA PINTO COSTA, Psicólogo - Classe B, matrícula nº 865.009-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/002740/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LEAL, Servente CIEP, matrícula nº 5.019.113-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.111/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DENISE COSTA VIANA, Médico - Classe C, matrícula nº 915.824-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1295030"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1296518": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2011.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 47 SCANNERS. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 14:30h do dia 11/05/2012. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 15:00h do dia 11/05/2012.ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329. \r\n\r\nId: 1296518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296519": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GUILHOTINA E DOBRADEIRA ELÉTRICAS AUTOMÁTICAS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30h do dia 11/05/2012. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 11/05/2012.ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1296519. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1296462": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 71/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nHEITOR FERREIRA BERNADES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.233.539Processo nº E-04/178982/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335621-3, de 12/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nUTINFO - COMPUTER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.265.694Processo nº E-04/215239/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332575-4, de 31/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBLET FONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.720.650Processo nº E-04/237901/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342164-5, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDINALTEC RIO SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.743.340Processo nº E-04/237899/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342166-0, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA XODO DO GRADIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.650.229Processo nº E-04/237833/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342112-4, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSADNARIM BAZAR E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.654.682Processo nº E-04/237841/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342117-3, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nREGINA MARIA REIS MACHADO NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.151.003Processo nº E-04/241634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329666-6, de 16/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINDRA COMERCIO E AGENCIAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.931.980Processo nº E-04/165115/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334806-1, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1296462"
                        ],
                        "1296463": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 72/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUPER MARTINS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 2.470.371/0001-62Processo nº E-04/41275/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.237175-9, de 02/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 750,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.517.840Processo nº E-04/237353/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315462-6, de 09/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 71.174,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOTEKES MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.132.743Processo nº E-04/137805/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.719655-3, de 15/06/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.260,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1296463"
                        ],
                        "1296464": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 73/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 \r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nITABEL ITABORAI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.352.683Processo nº E-04/696114/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.005231-4, de 22/03/1996\r\n\r\nValor reclamado: 6.416,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.517.840Processo nº E-04/237348/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012227-7, de 04/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 12.352,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.517.840Processo nº E-04/237350/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315463-4, de 09/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 222.336,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.517.840Processo nº E-04/237355/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023610-1, de 09/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 61.405,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.517.840Processo nº E-04/237356/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315461-8, de 09/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.223.525,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nALUSI ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.212.546Processo nº E-04/145111/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.959993-7, de 29/03/2001\r\n\r\nValor reclamado: 5.242,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1296464"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295936": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 006/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Velox Transportes e Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais). PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 13.04.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.503/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1295936. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296395": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Pregão Eletrônico nº 004/2012, fica adiado “SINE DIE”. Processo nº E-11/60.149/2012. \r\n\r\nId: 1296395. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1296360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Convênio nº 002/2011, firmado em 08.04.2011\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Convênio nº 002/2011, firmado em 28.04.2011\r\n\r\nId: 1296360"
                        ],
                        "1294638": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO DE DOAÇÃO, firmado em 18/04/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador do Estado, pelo Coordenador Executivo dos Projetos e Obras de Infraestrutura, e pelo Secretário de Estado de Obras e as Empresas Odebrechet Realizações Imobiliárias; Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A; Carvalho Hosken Engenharia S.A; Cyrela Brazil Realty S.A; Direcional Engenharia S.A; Tenda S.A; PDG Realty Empreendimentos e Participações S.A; MRV Engenharia e Participações S.A; Rodobens Negócios Imobiliários S.A; Rossi Residencial S.A; WTorre Residencial S.A., todas representadas em plena conformidades com os seus atos constitutivos, por seus representantes legais. \r\n\r\nOBJETO: Doação para custeio de novas unidades habitacionais, para população atingidas pela chuva em diversos Municípios da Região Serrana.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.239/2012.\r\n\r\nId: 1294638"
                        ],
                        "1296023": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 096/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Carmo - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 18 de março de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/000.590/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 054/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaboraí - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 11 de março de 2012\r\n\r\nASSINATURA: 09/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/000.139/2010.\r\n\r\nId: 1296023"
                        ],
                        "1296216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Metrópolis Projetos Urbanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de equipe complementar para a execução do Trabalho Social, do Complexo de Manguinhos, com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 430.866,80 (quatrocentos e trinta mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 20.04.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.278/2011.\r\n\r\nId: 1296216"
                        ],
                        "1294581": [
                            "I - Aviso",
                            "PRODETUR NACIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 02/2011 PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - BR-L1210\r\n\r\nSDP 001/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO recebeu financiamento num montante equivalente a US$ 187.000.000,00 do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Programa de Desenvolvimento do Turismo e pretende aplicar parte do montante dos fundos nos contratos de serviços de consultoria conforme acordado com o Banco.\r\n\r\nO serviço tem como objetivo prover a Unidade de Coordenação do Programa-UCP/PRODETUR de acesso a um Sistema de Informações Gerenciais, ferramenta informatizada para gestão do Programa de Desenvolvimento Turístico do Estado do Rio de Janeiro, totalmente portado para o ambiente WEB, o sistema permitirá aos gestores do Programa interagir com o BID nos processos de planejamento, aquisições, financeiro, contábeis, avaliação, desembolso, incluindo monitoramento e avaliação do programa. \r\n\r\nEm conformidade com o edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Oficial da União e no Jornal do Comércio de 22 de dezembro de 2011 e, ainda, no UNDB - United Nations Development Business, foram recebidas as manifestações de interesse das empresas interessadas até às 17,00h do dia 05 de janeiro de 2012. \r\n\r\nNesta fase, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulga a Lista Curta das empresas de consultoria selecionadas a partir daquelas que manifestaram interesse em participar do certame, conforme as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, \r\n\r\nOs consultores selecionados receberão, após não objeção do BID, o documento “Solicitação de Propostas - SDP 001/2012”, acompanhado do Termo de Referência relativo aos serviços a serem prestados, conforme as Políticas citadas anteriormente, pelo correio e pelos endereços eletrônicos referenciados e, a partir daí, poderão obter maiores informações no endereço indicado abaixo, durante horário comercial, de 10:00 às 17:00h.\r\n\r\nAs empresas selecionadas foram:\r\n\r\n1 - EMPRESA: NT CONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: AV. TAQUARA 363 CONJ. 501 - PORTO ALEGRE/RS - BRASIL\r\n\r\n2 - EMPRESA: QUANTA CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO AV. DOM LUIZ 1200 S/902-MEIRELES-FORTALEZA/CE - BRASIL \r\n\r\n3 - EMPRESA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA EUCLIDES DA CUNHA 106 -RIO DE JANEIRO/RJ - BRASIL\r\n\r\n4 - EMPRESA: PROBID CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: AV.RIO BRANCO 108 - 17º AND. CENTRO-RJ - BRASIL\r\n\r\n5 - EMPRESA: INDRA SISTEMAS S.A\r\n\r\nENDEREÇO: SETOR DE INDUSTRIAS GRÁFICAS L.173/174 - BRASILIA-DF - BRASIL / ESPANHA\r\n\r\n6 - EMPRESA: IECISA/THR\r\n\r\nENDEREÇO: RUA SURUBIM 577 - 7º AND - cj 71 e 72 ED.IGARASSU, BROOKLIN,S.PAULO / ESPANHA\r\n\r\nUCP-PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nEndereço: Rua México, nº 125 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2332-6955\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1294581"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1296498": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 115/2010, assinado em 17.04.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 718.100,41. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.876/2012. \r\n\r\nId: 1296498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296499": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 067/2009, assinado em 18.04.2012. PARTES: DER-RJ e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 51.698,81. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.949/2012. \r\n\r\nId: 1296499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296500": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 002/2008, assinado em 19.04.2012. PARTES: DER-RJ e GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, sucessora da Global Manutenção de Aparelhos de Refrigeração e Hospitalar Ltda. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.136.168,92. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.388/2007. \r\n\r\nId: 1296500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296501": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 015/2007, assinado em 20.04.2012. PARTES: DER-RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ETADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 250.800,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.878/2007. \r\n\r\nId: 1296501. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296502": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 115/2010, assinado em 17.04.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 7.250.472,57. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.690/2012. \r\n\r\nId: 1296502. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296503": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 003/2009, assinado em 12.04.2012. PARTES: DER-RJ e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 634.989,96. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.633/2012. \r\n\r\nId: 1296503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296504": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VIII) de Rerratificação ao Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços Unitários do Contrato nº 062/2009, assinado em 20.04.2012. PARTES: DER-RJ e EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Retlifica o valor do reajuste de preços referente a 2ª periodicidade anual, e consequentemente o valor total do contrato no processo nº E-17/205.016/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.016/2011. \r\n\r\nId: 1296504. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296692": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 - CPP, referente à contratação de empresa especializada para criação de projeto gráfico,layout, diagramação, revisão, tratamento de imagens, montagem e impressão de livros, revistas e outros anteriormente adiada “sine-die” será realizado no dia 26/04/2012, às 10h, por interesse da Administração. \r\n\r\nId: 1296692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296372": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 008/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Alteração das partes contratantes decorrente da incorporação da LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. pela PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS”\r\n\r\nASSINATURA: 12/04/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.113/2011\r\n\r\nId: 1296372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296285": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 Contrato 012/11.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-17/402.299/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-17/402.299/2010.\r\n\r\nId: 1296285. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 014/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN (Sede em Niterói): E.E. Educandário Vista Alegre (São Gonçalo), C.E. José Augusto Domingues (São Gonçalo), C.E. Monsenhor Barenco Coelho (São Gonçalo), C.E. Lauro Correa (São Gonçalo) e C.E. Capitão Oswaldo Ornelas (São Gonçalo).\r\n\r\n2. DATA: 16/05/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.154.057,11.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 115.405,71.\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700MB/80min) com 50 (cinquenta) unidades e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/04/2012, até o dia 10/05/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 015/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN (Sede em Niterói): E.E. Ministro José de Moura e Silva (São Gonçalo), C.E. Nilo Peçanha (São Gonçalo), E.E. Merícia Quaresma de Melo (São Gonçalo) e E.E. Capitão Belarmino de Mattos (São Gonçalo).\r\n\r\n2. DATA: 16/05/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.150.682,76.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 115.068,27.\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700MB/80min) com 50 (cinquenta) unidades e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/04/2012, até o dia 10/05/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 016/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN (Sede em Niterói): C.E. Eliza Maria Dutra (São Gonçalo), E.E. Barão de São Gonçalo (São Gonçalo), C.E. Dorval Ferreira Cunha (São Gonçalo), C.E. Alecrim (São Gonçalo) e E.E. Antenor Martins (São Gonçalo).\r\n\r\n2. DATA: 16/05/2012, às 15:30 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.357.089,04.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 135.708,90.\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700MB/80min) com 50 (cinquenta) unidades e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/04/2012, até o dia 10/05/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 017/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma/substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN (Sede em Niterói): Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho (Niterói), C.E. Liceu Nilo Peçanha (Niterói), E.E. Santos Dias (São Gonçalo), C.E. Coronel Francisco Lima (São Gonçalo) e E.E. Professora Luiza Honória Prado (São Gonçalo).\r\n\r\n2. DATA: 16/05/2012, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.341.350,16.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 134.135,01.\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700MB/80min) com 50 (cinquenta) unidades e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/04/2012, até o dia 10/05/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 018/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma parcial, construção de sala de motoristas, refeitório e cobertura do estacionamento no Prédio Sede da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, localizado na Av. Professor Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 16/05/2012, às 16:30 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 469.165,06.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 46.916,50.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700MB/80min) com 50 (cinquenta) unidades e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/04/2012, até o dia 10/05/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1296768. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1296367": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2012 R1\r\n\r\nProcesso nº E-09/259/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14h30min do dia 11 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 11 de maio de 2012, às 14h31min. \r\n\r\nObjeto: aquisição de insumos para o IPPGF, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. Valor total estimado: R$ 44.227,39 (quarenta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1296367"
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                        "1296522": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração Final de tempo de serviço até 21/04/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.860.420-9\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n69,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.462-1\r\n\r\nJose S. M. Costa\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n68,50\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.482-9\r\n\r\nMurilo Monfort de Mello\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n68,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.447-2\r\n\r\nAlexandre E. C. Gomes\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n67,50\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.451-4\r\n\r\nAntoni Moreira dos Santos\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n67,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.455-5\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n67,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.463-9\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n67,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.458-9\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,50\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.457-1\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,50\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.469-6\r\n\r\nAlceu de Oliveira Badajoz\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.421-7\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.461-3\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n66,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.471-2\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n65,50\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.475-3\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n65,50\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.468-8\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n65,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.481-1\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n63,00\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.952.837-3\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n62,50\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.485-2\r\n\r\nLuiz P. R. de Souza\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n62,50\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.487-8\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n59,50\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n0.860.453-0\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n69,50\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n0.860.396-1\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n72,00\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n0.860.407-6\r\n\r\nLuis C. S. Monteiro\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n69,50\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n0.870.863-8\r\n\r\nFabio Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,67\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.871.276-2\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n08.05.10\r\n\r\n76,50\r\n\r\n08.05.10\r\n\r\n0.860.439-9\r\n\r\nSuely Kikuchi Sato Soares Porto\r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n67,50\r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n0.871.479-2\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n71,00\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n0.889.575-7\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n05.07.09\r\n\r\n0,00\r\n\r\n05.07.09\r\n\r\nId: 1296522"
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                        "1296688": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL- 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 21/04/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApós\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP. Est\r\n\r\nP. Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.267.145-1\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n24.07.19\r\n\r\n0.266.963-8\r\n\r\nAlexandre Domingues Belisario\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n0.267.171-7\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n0.266.970-3\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n0.267.000-8\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n0.266.998-4\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n0.268.092-4\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n0.266.992-7\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n0.267.098-2\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n0.266.966-1\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n0.267.001-6\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.228-5\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.266.981-0\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.139-4\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.268.934-7\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.268.955-2\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n0.268.956-0\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n0.268.931-3\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.269.584-9\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n31.02.03\r\n\r\n0.269.804-1\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n0.269.629-2\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n34.02.06\r\n\r\n0.269.658-1\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n0.269.843-9\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n0.269.637-5\r\n\r\nLigia de Souza Magno de Carvalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n34.09.26\r\n\r\n0.269.849-6\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n31.10.05\r\n\r\n0.269.736-5\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n29.10.04\r\n\r\n0.269.681-3\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n0.269.857-9\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenço\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n0.269.699-5\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n27.05.01\r\n\r\n0.269.785-2\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.269.723-3\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n0.269.587-2\r\n\r\nGilson de J. D. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n0.269.669-8\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n26.00.04\r\n\r\n0.269.844-7\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n0.269.842-1\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n0.269.687-0\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n0.269.599-7\r\n\r\nMarcia R. P. Ponzi\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n23.01.04\r\n\r\n0.269.674-8\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n0.269.654-0\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.269.827-2\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n0.269.585-6\r\n\r\nEliane S. M. Ambrosio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.588-0\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.604-5\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.749-8\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.628-4\r\n\r\nFatima Carneiro U. Leon\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.630-0\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.743-1\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.706-8\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n0.269.795-1\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n0.289.544-9\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n29.04.19\r\n\r\n29.04.19\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n0.289.555-5\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n0.289.828-6\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n36.09.00\r\n\r\n0.289.533-2\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n0.289.584-5\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n0.289.559-7\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n0.289.548-0\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.289.534-0\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.198.895-5\r\n\r\nNorma Gargano de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n28.10.12\r\n\r\n1.001.070-0\r\n\r\nPaulo C. M. Bloise\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n34.08.17\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n1.001.238-3\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n34.08.07\r\n\r\n34.08.07\r\n\r\n37.06.17\r\n\r\n0.001.269-0\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n40.02.02\r\n\r\n0.004.456-0\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n0.178.094-9\r\n\r\nLuzimar Emilliano dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n1.152.022-8\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n38.00.30\r\n\r\n38.00.30\r\n\r\n38.00.30\r\n\r\n0.180.808-8\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n0.180.873-2\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n0.180.811-2\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n0.180.867-4\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n1.002.647-4\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n40.08.26\r\n\r\n40.08.26\r\n\r\n0.198.788-2\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n0.198.840-1\r\n\r\nFelipe da C. C. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n29.02.15\r\n\r\n1.004.421-2\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n0.267.086-7\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n38.02.12\r\n\r\n0.267.205-3\r\n\r\nSandra Maria Conceição Arruda Andrade\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n0.267.055-2\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n0.267.006-5\r\n\r\nCesar R. M. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n0.257.917-5\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.267.186-5\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n0.267.111-3\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n0.267.122-0\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n0.267.012-3\r\n\r\nCleube Cicera Vieira Braga de Sa Moura\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n0.267.142-8\r\n\r\nMargareth da C. N. V. Soares\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n0.267.015-6\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n0.266.977-8\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n0.267.149-3\r\n\r\nMaria das G. S. Teixeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n0.267.177-4\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n0.267.059-4\r\n\r\nGeysa A. C. Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n0.267.155-0\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n0.267.148-5\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n0.267.119-6\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n0.267.058-6\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n0.268.101-3\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.182-4\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.140-2\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.061-0\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.202-0\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.004-0\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.160-0\r\n\r\nMarize da S. A. Pimentel\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.038-8\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.266.995-0\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.184-0\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n29.00.02\r\n\r\n0.244.110-3\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n28.01.19\r\n\r\n0.268.948-7\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n30.08.09\r\n\r\n0.268.923-0\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n0.268.913-1\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n29.00.26\r\n\r\n0.268.947-9\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.268.906-5\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.268.912-3\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.269.856-1\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n0.267.088-3\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n29.00.17\r\n\r\n35.02.04\r\n\r\n0.263.211-5\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n35.07.00\r\n\r\n0.269.816-5\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n48.04.27\r\n\r\n0.269.806-6\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n0.269.757-1\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n0.269.777-9\r\n\r\nRicardo Andre de Lavega\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.08.26\r\n\r\n0.269.818-1\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n0.269.839-7\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n25.04.09\r\n\r\n0.269.863-7\r\n\r\nShirlei R. L. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n0.269.727-4\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n0.269.579-9\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n1.203.861-8\r\n\r\nDayse V. L. Maia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n0.269.837-1\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.583-1\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n0.269.772-0\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n0.269.696-1\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n0.269.732-4\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n0.269.829-8\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.832-2\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.576-5\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.652-4\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.760-5\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.679-7\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.867-8\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.729-0\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.607-8\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n0.289.545-6\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n0.289.575-3\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n0.289.556-3\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n0.289.565-4\r\n\r\nMaria A. dos S. Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n0.289.600-9\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n0.289.615-7\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n0.289.577-9\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n0.289.614-0\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.289.618-1\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.289.586-0\r\n\r\nValeria Nascimento da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.289.619-9\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.289.592-8\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.289.553-0\r\n\r\nJose Maria Azevedo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n0.198.800-5\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n0.267.064-4\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n0.268.933-9\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n0.193.159-1\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n26.02.25\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n0.259.951.2\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n0.268.105-4\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n37.04.20\r\n\r\n0.266.996-8\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n0.267.164-2\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.056-0\r\n\r\nGelsonina H. I. Niro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n0.268.940-4\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n30.06.21\r\n\r\n31.00.22\r\n\r\n0.268.915-6\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n0.268.951-1\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n32.11.15\r\n\r\n0.268.921-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Aquino Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n29.07.07\r\n\r\n0.268.924-8\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n0.268.920-6\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n0.268.903-2\r\n\r\nAntonio Ferreira Alves\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n0.268.946-1\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.268.942-0\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.269.625-0\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n0.269.836-3\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n32.06.23\r\n\r\n32.06.23\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n0.269.830-6\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n36.03.09\r\n\r\n0.269.846-2\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n38.07.29\r\n\r\n0.269.693-8\r\n\r\nPetrônio J. S. Lazzaro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n32.04.22\r\n\r\n0.269.767-0\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n31.11.07\r\n\r\n0.269.613-6\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.04.05\r\n\r\n0.269.631-8\r\n\r\nJaqueline Bastos Germano\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n0.269.822-3\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.807-4\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n0.269.813-2\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n0.269.833-0\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.656-5\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n0.289.583-7\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n0.289.609-0\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n30.07.10\r\n\r\n0.289.572-0\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n22.11.25\r\n\r\n0.267.084-2\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n07.10.00\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n0.198.799-9\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n0.198.810-4\r\n\r\nWilson Queiroz dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n0.149.620-7\r\n\r\nJorge L. S. Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n25.02.19\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n0.267.060-2\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n0.267.113-9\r\n\r\nLucia G. G. de A. Sa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n0.258.563-6\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.05.09\r\n\r\n0.269.586-4\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n0.269.649-0\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n29.11.03\r\n\r\n0.269.773-8\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n0.269.581-5\r\n\r\nAngelina F. S. Ramos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n32.10.08\r\n\r\n0.269.812-4\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n0.269.821-5\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n34.05.02\r\n\r\n0.269.605-2\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n0.269.718-3\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n0.269.740-7\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n0.269.644-1\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n0.269.831-4\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n0.269.834-8\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n28.07.18\r\n\r\n0.269.737-3\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n0.269.776-1\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n0.269.758-9\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n0.269.666-4\r\n\r\nCelia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n0.269.762-1\r\n\r\nJose Laercio Paz Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n0.269.782-9\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n0.269.784-5\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.269.841-3\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.661-5\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.730-8\r\n\r\nNelma Gaspar de Sant'anna\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.621-9\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.616-9\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n0.269.710-0\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n0.269.627-6\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n0.269.848-8\r\n\r\nKleber Barbosa de Amorim\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.711-8\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.759-7\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.593-0\r\n\r\nLidia C. dos S. Almada\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.695-3\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.864-5\r\n\r\nSolange Pereira Barboza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.854-6\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.648-2\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.728-2\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.717-5\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.775-3\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.715-9\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.598-9\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.683-9\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.638-3\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.704-3\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.866-0\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.267.712-8\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n0.269.825-6\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n0.269.803-3\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n31.10.25\r\n\r\n0.289.602-5\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n0.289.623-1\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n0.289.569-6\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n21.02.17\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n0.289.601-7\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n35.02.23\r\n\r\n0.289.613-2\r\n\r\nJulia Silva de Paula\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n0.289.578-7\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n0.289.598-5\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n0.289.574-6\r\n\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n0.289.595-1\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n0.289.557-1\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n0.289.620-7\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.289.571-2\r\n\r\nMarly D. G. Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.588-6\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.563-9\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.540-7\r\n\r\nCleopatra A. F.da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.543-1\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.617-3\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.560-5\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.547-2\r\n\r\nGilson Beneditto dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.562-1\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n0.808.752-0\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n0.808.751-2\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n0.198.791-6\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n0.289.625-6\r\n\r\nTelma Scuza de Araujo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n18.03.02\r\n\r\n0.198.798-1\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n0.198.730-4\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n0.198.883-1\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n29.02.15\r\n\r\n0.143.592-4\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n25.05.21\r\n\r\n0.233.904-2\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n0.289.568-8\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n03.11.27\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n0.889.563-3\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n0.860.495-1\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n0.870.971-9\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n0.871.010-5\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n16.09.01\r\n\r\n16.09.01\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n0.870.988-3\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n0.871.064-2\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n0.870.952-9\r\n\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.871.120-2\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n0.870.989-1\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n0.870.969-3\r\n\r\nIgor Barroso Scamitz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n0.870.922-2\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n0.870.970-1\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n0.870.856-2\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n0.871.118-6\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n0.871.030-3\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.10.26\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n0.870.944-6\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n0.871.070-9\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n0.870.900-8\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.11.00\r\n\r\n12.11.00\r\n\r\n0.870.997-4\r\n\r\nLuciano Fernando Ssantos de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.03.23\r\n\r\n12.03.23\r\n\r\n0.871.074-1\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n0.871.093-1\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n0.870.912-3\r\n\r\nCyntia de Barros Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n0.870.937-0\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n0.870.926-3\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n0.871.108-7\r\n\r\nValter de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n0.870.879-4\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.11.02\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n0.871.001-4\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.10.23\r\n\r\n09.10.23\r\n\r\n0.871.018-8\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n14.02.04\r\n\r\n0.870.890-1\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.02.12\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n0.871.099-8\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.27\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.978-4\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n0.870.853-9\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n0.871.007-1\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0.870.891-9\r\n\r\nCarlos de Morais Gadelha de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n0.871.086-5\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n11.08.10\r\n\r\n0.870.992-5\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.024-6\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.875-2\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.021-2\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.892-7\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.092-3\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.869-5\r\n\r\nAndre Rosa Leiras\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.941-2\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.075-8\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.868-7\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.881-0\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.063-4\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.016-2\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.977-6\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.102-0\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.110-3\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.888-5\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.872-9\r\n\r\nAndrea Aandrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.077-4\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis Lima de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.066-7\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.998-2\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.999-0\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Perreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.873-7\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.955-2\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.896-8\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.934-7\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.068-3\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.887-7\r\n\r\nCamila Alves Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.907-3\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.022-0\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.100-4\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.885-1\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.968-5\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.097-2\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.855-4\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.854-7\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.925-5\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.910-7\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.911-5\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.079-0\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.895-0\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.073-3\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.106-1\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.921-4\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.915-6\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.113-7\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.023-8\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.858-8\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.067-5\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.902-4\r\n\r\nClaudia da Silva Tavares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.927-1\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.972-7\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.047-7\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.991-7\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.965-1\r\n\r\nHelena Magalhães Soares P. Drumond\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.037-8\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.871-1\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.883-6\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.947-9\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.107-9\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.040-2\r\n\r\nMaria Margarethe Racy Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.920-6\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.087-3\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n0.871.054-3\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n0.870.917-2\r\n\r\nDiogo Domingos Silva\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.888.548-5\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n0.888.576-6\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano de Brito\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n0.269.657-3\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1296688"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído no edital de apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2011, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 10/04/2012\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.810.819-3\r\n\r\nJefte Da Mata Pinheiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\nId: 1296554"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL- 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 29/09/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApós\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP. Est\r\n\r\nP. Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.267.145-1\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n0.266.963-8\r\n\r\nAlexandre Domingues Belisario\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n29.05.19\r\n\r\n0.267.171-7\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n0.266.970-3\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n0.267.000-8\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n0.266.998-4\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n0.268.092-4\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n0.266.992-7\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n0.267.098-2\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.05.12\r\n\r\n0.266.966-1\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n0.267.001-6\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.228-5\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.266.981-0\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.139-4\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.268.934-7\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n0.268.955-2\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n30.04.07\r\n\r\n0.268.956-0\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n0.268.931-3\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n0.269.584-9\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.07.11\r\n\r\n0.269.804-1\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n0.269.629-2\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n0.269.658-1\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n0.269.843-9\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n0.269.637-5\r\n\r\nLigia de Souza Magno de Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n35.03.05\r\n\r\n0.269.849-6\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n32.03.15\r\n\r\n0.269.736-5\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n30.03.14\r\n\r\n0.269.681-3\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n0.269.857-9\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenço\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n0.269.699-5\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n0.269.785-2\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n0.269.723-3\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n0.269.587-2\r\n\r\nGilson de J. D. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n0.269.669-8\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n0.269.844-7\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n0.269.842-1\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n0.269.687-0\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n0.269.599-7\r\n\r\nMarcia R. P. Ponzi\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n0.269.674-8\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n0.269.654-0\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n0.269.827-2\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n0.269.585-6\r\n\r\nEliane S. M. Ambrosio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.588-0\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.604-5\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.749-8\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.628-4\r\n\r\nFatima Carneiro U. Leon\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.630-0\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.743-1\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.706-8\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n0.269.795-1\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n0.289.544-9\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n0.289.555-5\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n0.289.828-6\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n0.289.533-2\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n0.289.584-5\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n0.289.559-7\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n0.289.548-0\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n0.289.534-0\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n1.001.070-0\r\n\r\nPaulo C. M. Bloise\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n1.001.238-3\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n37.11.25\r\n\r\n0.001.269-0\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n35.01.14\r\n\r\n35.01.14\r\n\r\n40.07.10\r\n\r\n0.004.456-0\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n0.178.094-9\r\n\r\nLuzimar Emilliano dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n1.152.022-8\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n38.06.10\r\n\r\n38.06.10\r\n\r\n38.06.10\r\n\r\n0.180.808-8\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n0.180.873-2\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n0.180.811-2\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n29.03.20\r\n\r\n0.180.867-4\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n1.002.647-4\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n41.02.06\r\n\r\n41.02.06\r\n\r\n0.198.788-2\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n0.198.840-1\r\n\r\nFelipe da C. C. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n1.004.421-2\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n0.267.086-7\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n34.01.06\r\n\r\n38.07.20\r\n\r\n0.267.205-3\r\n\r\nSandra Maria Conceição Arruda Andrade\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n0.267.055-2\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n0.267.006-5\r\n\r\nCesar R. M. da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n0.257.917-5\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n0.267.186-5\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n0.267.111-3\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n0.267.122-0\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.267.012-3\r\n\r\nCleube Cicera Vieira Braga de Sa Moura\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n0.267.142-8\r\n\r\nMargareth da C. N. V. Soares\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n0.267.015-6\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n0.266.977-8\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n0.267.149-3\r\n\r\nMaria das G. S. Teixeira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n0.267.177-4\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.09.10\r\n\r\n0.267.059-4\r\n\r\nGeysa A. C. Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.09.10\r\n\r\n0.267.155-0\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n0.267.148-5\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n0.267.119-6\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n0.267.058-6\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n0.268.101-3\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.182-4\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.140-2\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.061-0\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.202-0\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.004-0\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.160-0\r\n\r\nMarize da S. A. Pimentel\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.038-8\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.266.995-0\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.184-0\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n0.244.110-3\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n0.268.948-7\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n31.01.17\r\n\r\n0.268.923-0\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n0.268.913-1\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n0.268.947-9\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n0.268.906-5\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n0.268.912-3\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n0.269.856-1\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n0.267.088-3\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n35.07.12\r\n\r\n0.263.211-5\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n36.00.08\r\n\r\n0.269.816-5\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n48.10.04\r\n\r\n0.269.806-6\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.09.23\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n0.269.757-1\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n0.269.777-9\r\n\r\nRicardo Andre de Lavega\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n0.269.818-1\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n0.269.839-7\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n0.269.863-7\r\n\r\nShirlei R. L. da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n0.269.727-4\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n0.269.579-9\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n1.203.861-8\r\n\r\nDayse V. L. Maia\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n0.269.837-1\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.583-1\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n0.269.772-0\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.269.696-1\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n0.269.732-4\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n0.269.829-8\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.832-2\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.576-5\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.652-4\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.760-5\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.679-7\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.867-8\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.729-0\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.607-8\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.289.545-6\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n0.289.575-3\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n29.00.13\r\n\r\n0.289.556-3\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n0.289.565-4\r\n\r\nMaria A. dos S. Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n0.289.600-9\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n0.289.615-7\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n0.289.577-9\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n0.289.614-0\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n0.289.618-1\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n0.289.586-0\r\n\r\nValeria Nascimento da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n0.289.619-9\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n0.289.592-8\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n0.289.553-0\r\n\r\nJose Maria Azevedo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n23.04.23\r\n\r\n0.198.800-5\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n0.267.064-4\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n0.268.933-9\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n0.193.159-1\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n09.02.21\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n0.259.951.2\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n0.268.105-4\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n37.09.28\r\n\r\n0.266.996-8\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n0.267.164-2\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.056-0\r\n\r\nGelsonina H. I. Niro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n0.268.940-4\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n30.11.29\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n0.268.915-6\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n36.04.08\r\n\r\n0.268.951-1\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n0.268.921-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Aquino Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n0.268.924-8\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n0.268.920-6\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n0.268.946-1\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n0.268.942-0\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n0.269.625-0\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.269.836-3\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n33.00.00\r\n\r\n33.00.00\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n0.269.830-6\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n0.269.846-2\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n39.01.06\r\n\r\n0.269.767-0\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n0.269.613-6\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n0.269.631-8\r\n\r\nJaqueline Bastos Germano\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n0.269.822-3\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.807-4\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n0.269.813-2\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n0.269.833-0\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.656-5\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n21.10.26\r\n\r\n0.289.583-7\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n0.289.609-0\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n0.289.572-0\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n0.267.084-2\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n08.03.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n0.198.799-9\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n0.198.810-4\r\n\r\nWilson Queiroz dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n0.149.620-7\r\n\r\nJorge L. S. Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n0.267.060-2\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n0.267.113-9\r\n\r\nLucia G. G. de A. Sa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n0.258.563-6\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n0.269.586-4\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.269.649-0\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n30.04.13\r\n\r\n0.269.773-8\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n0.269.581-5\r\n\r\nAngelina F. S. Ramos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n0.269.812-4\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n27.05.18\r\n\r\n0.269.821-5\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n34.10.10\r\n\r\n0.269.605-2\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n0.269.718-3\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n0.269.740-7\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n0.269.644-1\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n0.269.831-4\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n0.269.834-8\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n29.00.26\r\n\r\n0.269.737-3\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n0.269.776-1\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n0.269.758-9\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n0.269.666-4\r\n\r\nCelia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n0.269.762-1\r\n\r\nJose Laercio Paz Junior\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n0.269.782-9\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n0.269.784-5\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n0.269.841-3\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n0.269.661-5\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n0.269.730-8\r\n\r\nNelma Gaspar de Sant'anna\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n0.269.621-9\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n0.269.616-9\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n0.269.710-0\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n0.269.627-6\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.269.848-8\r\n\r\nKleber Barbosa de Amorim\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.711-8\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.759-7\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.593-0\r\n\r\nLidia C. dos S. Almada\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.695-3\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.864-5\r\n\r\nSolange Pereira Barboza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.854-6\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.648-2\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.728-2\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.717-5\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.775-3\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.715-9\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.598-9\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.683-9\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.638-3\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.704-3\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.866-0\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.267.712-8\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.08\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n29.10.19\r\n\r\n0.269.825-6\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n0.269.803-3\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n32.04.05\r\n\r\n0.289.602-5\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n0.289.623-1\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n0.289.569-6\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n0.289.601-7\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n35.08.00\r\n\r\n0.289.613-2\r\n\r\nJulia Silva de Paula\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n0.289.578-7\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n0.289.598-5\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n0.289.574-6\r\n\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n23.10.24\r\n\r\n0.289.595-1\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n0.289.557-1\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n0.289.620-7\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n0.289.571-2\r\n\r\nMarly D. G. Ribeiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.588-6\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.563-9\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.540-7\r\n\r\nCleopatra A. F.da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.543-1\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.617-3\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.560-5\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.547-2\r\n\r\nGilson Beneditto dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.562-1\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n0.808.752-0\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n0.808.751-2\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.198.791-6\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n0.289.625-6\r\n\r\nTelma Scuza de Araujo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.08.10\r\n\r\n0.198.798-1\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n31.01.16\r\n\r\n0.198.730-4\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n0.198.883-1\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n0.143.592-4\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n0.233.904-2\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n0.289.568-8\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n04.05.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n0.889.563-3\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n0.860.495-1\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n0.870.971-9\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n0.871.010-5\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n20.09.00\r\n\r\n0.870.988-3\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n0.871.064-2\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n0.870.952-9\r\n\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.03.04\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n0.871.120-2\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.870.989-1\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n0.870.969-3\r\n\r\nIgor Barroso Scamitz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n0.870.922-2\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n0.870.970-1\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n25.01.04\r\n\r\n25.01.04\r\n\r\n0.870.856-2\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n0.871.118-6\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n0.871.030-3\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n18.04.24\r\n\r\n0.870.944-6\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n0.871.070-9\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n0.870.900-8\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\n0.870.997-4\r\n\r\nLuciano Fernando Ssantos de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n0.871.074-1\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n0.871.093-1\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n0.870.912-3\r\n\r\nCyntia de Barros Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n0.870.937-0\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.09.11\r\n\r\n10.09.11\r\n\r\n0.870.926-3\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.05.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n0.871.108-7\r\n\r\nValter de Carvalho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n0.870.879-4\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n0.871.001-4\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n0.871.018-8\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n0.870.890-1\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.07.20\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n0.871.099-8\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.978-4\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n0.870.853-9\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n0.871.007-1\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.03.15\r\n\r\n0.870.891-9\r\n\r\nCarlos de Morais Gadelha de Vasconcelos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n0.871.086-5\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n12.01.18\r\n\r\n0.870.992-5\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.024-6\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.875-2\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.021-2\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.892-7\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.092-3\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.869-5\r\n\r\nAndre Rosa Leiras\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.941-2\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.075-8\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.868-7\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.881-0\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.063-4\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.016-2\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.977-6\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.102-0\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.110-3\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.888-5\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.872-9\r\n\r\nAndrea Aandrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.077-4\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis Lima de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.066-7\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.998-2\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.999-0\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Perreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.873-7\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.955-2\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.934-7\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.896-8\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.068-3\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.887-7\r\n\r\nCamila Alves Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.907-3\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.022-0\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.100-4\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.885-1\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.968-5\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.097-2\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.855-4\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.854-7\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.925-5\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.910-7\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.911-5\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.079-0\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.895-0\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.073-3\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.106-1\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.921-4\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.915-6\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.113-7\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.023-8\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.858-8\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.067-5\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.902-4\r\n\r\nClaudia da Silva Tavares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.927-1\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.972-7\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.047-7\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.991-7\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.965-1\r\n\r\nHelena Magalhães Soares P. Drumond\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.037-8\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.871-1\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.883-6\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.947-9\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.107-9\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.040-2\r\n\r\nMaria Margarethe Racy Teixeira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.920-6\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.087-3\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n0.871.054-3\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n0.870.917-2\r\n\r\nDiogo Domingos Silva\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.888.548-5\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n0.888.576-6\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano de Brito\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n0.269.657-3\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1296733"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído no edital de apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2010, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 10/04/2012\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.810.819-3\r\n\r\nJefte Da Mata Pinheiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\nId: 1296545"
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                        "1296263": [
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 117/2012 de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma DROGAFONTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.107,80 (dois mil cento e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 118/2012 de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma DROGAFONTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.213,79 (três mil duzentos e treze reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1296263"
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                        "1296305": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2508/2012, de despesas com energia elétrica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica para diversas Unidades da PMERJ. \r\n\r\nPRAZO: Janeiro a Dezembro de 2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 85.560,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000360/2508/2012.\r\n\r\nId: 1296305"
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                        "1296551": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 039/2012 de 30.03.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de UNIFORMES.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 166.472,00 (cento sessenta seis mil quatrocentos e setenta dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000052/2508/2010 (SRP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2012.\r\n\r\nId: 1296551"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1296595": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (BOLSAS COLOSTOMIA, BOLSAS UROSTOMIA E BOLSAS COLOSTOMIA PEDIÁTRICA), conforme as especificações e condições. contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.496/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/05/2012, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CANETA DESCARTÁVEL PARA BISTURI ELETRICO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.622/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/05/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DROSPIRENONA 3MG/ETINILESTRADIOL 0,03MG, OMEPRAZOL 10 MG E OUTROS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.662/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/05/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1296595"
                        ],
                        "1296596": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2012 - Processo nº E-08/002.600/2011, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE FRASCOS DE HEMOCULTURA, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 09/05/2012 às 14:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1296596"
                        ],
                        "1296152": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2012, Processo Nº E-08/008.232/2011, destinado à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (LUTEÍNA E SUPRADYN), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1296152"
                        ],
                        "1296374": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado tendo, as mesmas, prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A - INSTITUTO DE NEFROLOGIA E UROLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA., CNPJ 03.987.875/0001-17 - Auto de Multa nº 000912, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.880/2004 (Auto de Infração nº 001585).\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO. - CNPJ 29.468.005/0009-60 - Auto de Multa nº 003309, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.067/2007 (Auto de Infração nº 12306).\r\n\r\nABRIGO AMPARO THEREZA CRISTINA - CNPJ 34.005.603/0001-06 - Auto de Multa nº 001765, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/103.070/2003 (Auto de Infração nº 001227).\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOCA LOCA DE FRIBURGO LTDA ME. - CNPJ:01.427.495/0001-00 - Auto de Multa nº 001945, no valor de R$ 1.504,13 (hum mil quinhentos e quatro reais e treze centavos) - Proc. nº E-08/100.290/2006 (Auto de Infração nº 002985 ).\r\n\r\nFUNDAÇÃO SERRA DOS ÓRGÃOS - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS. - CNPJ:32.190.092/0003-78 - Auto de Multa nº 002888, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/102.305/2006 (Auto de Infração nº 11689).\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE. - CNPJ: 31.460.017/0001-55 - Auto de Multa nº 002425, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101.484/2005 (Auto de Infração nº 003480).\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JESUS. - CNPJ: 29.468.055/0008-89 - Auto de Multa nº 4251, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101.133/2010 (Auto de Infração nº 13433).\r\n\r\nCÉSAR LACERDA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E RECICLÁVEIS ME. - CNPJ: 86.850.567/0001-72 - Auto de Multa nº 4074, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Proc. nº E-08/101.479/2010 (Auto de Infração nº 14939).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A - HOSPITAL PAN AMERICANO. - CNPJ: 33.575.127/0006-00 - Auto de Multa nº 002397, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.503/2006 (Auto de Infração nº 10299).\r\n\r\nCHOPERIA PÉ SUJO LTDA - CNPJ: 10.576.637/0001-84 - Auto de Multa nº 4105, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/100.137/2010 (Auto de Infração nº 15703).\r\n\r\nId: 1296374"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1296586": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA PARA O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/12.865/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2012, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 09/05/2012, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1296586"
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                        "1296606": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Veronica Silva Lopes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria das Neves Gomes Ferreira\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elane Arouca de Oliveira\r\n\r\n02-Julia Alves de Figueiredo\r\n\r\n03-Paulo Roberto Gomes Silva\r\n\r\n04-Rosa de Almeida Cardoso\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andre Luiz de Sant'Anna\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Cristina de Oliveira dos Reis\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Viana da Silva da Conceicao\r\n\r\n02-Deisemar Franco Adolfo\r\n\r\n03-Jorge Antonio Goivães Cerqueira\r\n\r\n04-Mônica Flores de Almeida\r\n\r\n05-Rodrigo Vinicius do Nascimento\r\n\r\n06-Teodora Lucia da Silva\r\n\r\n07-Vanderli Maria D'Abadia\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Alves Dias\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo Lopes de Oliveira\r\n\r\n02-Marco Aurelio Gualberto de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelino Lima de Goes\r\n\r\n02-Adia da Silva Borges\r\n\r\n03-Alan Ferreira Cerqueira\r\n\r\n04-Alberto Jorge Oliveira Silva\r\n\r\n05-Alex Faria Moraes\r\n\r\n06-Alex Robery Ferreira Campos\r\n\r\n07-Ana Claudia de Andrade Pereira\r\n\r\n08-Anderson Alves da Silva\r\n\r\n09-André Moraes Barcellos Martins de Vasconcellos\r\n\r\n10-Bruno Luiz Videira de Araújo\r\n\r\n11-Claudio Eduardo Abreu de Faria\r\n\r\n12-Daniel Pereira Stutz\r\n\r\n13-Debora Pereira da Silva\r\n\r\n14-Edgar da Silva Filgueiras\r\n\r\n15-Elaine de Aquino Almeida\r\n\r\n16-Fabio da Silva\r\n\r\n17-Felipe da Silva Gomes\r\n\r\n18-Filipe Albuquerque de Souza\r\n\r\n19-Geanne Priscila Rodrigues\r\n\r\n20-Gilton Souza de Luna\r\n\r\n21-Gleyce Kelly Stangl Galharte\r\n\r\n22-Israel da Silva Barbosa\r\n\r\n23-Joana Darc Botelho da Costa\r\n\r\n24-José Carlos Fagundes Pedroso Filho\r\n\r\n25-Jussara Aparecida Soares Werderits\r\n\r\n26-Laís Oliveira Bastos\r\n\r\n27-Leandro Barbosa Arraes\r\n\r\n28-Leandro Fernandes da Silva\r\n\r\n29-Luis Felipe Gomes de Souza\r\n\r\n30-Luis Fernando da Silva\r\n\r\n31-Luis Henrique Tavares Crespo\r\n\r\n32-Mario Argentino Felipe\r\n\r\n33-Matheus de Oliveira Fernandes\r\n\r\n34-Mauricio da Silva Bruno\r\n\r\n35-Pablo André de Souza Nunes\r\n\r\n36-Patrick Ribeiro dos Santos\r\n\r\n37-Paulo Henrique de Mendonça Dias\r\n\r\n38-Paulo Santos de Gouveia\r\n\r\n39-Rafaela Padroni Richetti\r\n\r\n40-Rebeca de Queiroz Pereira\r\n\r\n41-Regina Celia Souto Gomes\r\n\r\n42-Tânia Maria da Silva Souza\r\n\r\n43-Thiago Vieira Barreto\r\n\r\n44-Tunai Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n45-Valmir de Souza\r\n\r\n46-Vitor Ricardo Humberto de Paiva Procopio\r\n\r\n47-Washington Henrique Vieira Pinto\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michele Teixeira do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alba Regina Nunes do Amparo\r\n\r\n02-Alex Sandro Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Cristina Bento Santiago\r\n\r\n04-Cintia Camila Inacio\r\n\r\n05-Elisangela Pereira Leal\r\n\r\n06-Felipe Inácio de Sá Barreto\r\n\r\n07-Jaqueline Alves Caridade\r\n\r\n08-João Batista da Silva Júnior\r\n\r\n09-Jose Tomaz Neto\r\n\r\n10-Luana Lessa da Silva\r\n\r\n11-Mariana Cristina da Conceição Silva\r\n\r\n12-Marilena Nunes Ribeiro\r\n\r\n13-Rhuan Gonçalves Reis\r\n\r\n14-Silvana Castro Almeida\r\n\r\n15-Tatiane do Espirito Santo Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Meire Tavares Duarte\r\n\r\n02-Andressa Pinto de Oliveira\r\n\r\n03-Antonia Kelly Carvalho Sousa\r\n\r\n04-Daiana de Sousa Costa\r\n\r\n05-Daniela Alves Simão\r\n\r\n06-Davi Leite de Souza\r\n\r\n07-Denise Ferreira Barbosa\r\n\r\n08-Francivaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Gabriela Almeida Nogueira\r\n\r\n10-Gilvanessa Santos de Moura\r\n\r\n11-Gisele Ludugero da Silva\r\n\r\n12-José Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Kátia de Jesus de Lima\r\n\r\n14-Paulo Ricardo dos Santos\r\n\r\n15-Samuel Ferreira de Souza\r\n\r\n16-Tais da Silva Santos\r\n\r\n17-Vagner Inacio Resende\r\n\r\n18-Alessandra Kinchin Correa\r\n\r\n19-Nathália Fernanda da Silva Nascimento\r\n\r\n20-Sandra Cristina Pereira Neto\r\n\r\n21-Kelly Verdan Dias\r\n\r\n22-Jennifer de Araujo Soares\r\n\r\n23-Emanuela Cristina Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Carlos Prestes Assumpção\r\n\r\n02-Jonathan de Paula\r\n\r\n03-Juliana Lopes de Oliveira\r\n\r\n04-Keoma Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Larissa dos Santos Nascimento\r\n\r\n06-Mateus Moraes Nunes de Souza\r\n\r\n07-Matheus da Silva Roem\r\n\r\n08-Nathália Boechat de Almeida\r\n\r\n09-Pablo Poubel Gama\r\n\r\n10-Patrick de Paula\r\n\r\n11-Paulo Roberto Boechat Rodrigues\r\n\r\n12-Samuel Delvage Lamy Cançado\r\n\r\n13-Tayanna Campos\r\n\r\n14-Vinicio Barreto Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcione Nunes de Castro\r\n\r\n02-Aldair Antonio da Silva\r\n\r\n03-Ana Lucia Pereira da Silva Braga\r\n\r\n04-Angela Maria Mota da Silva\r\n\r\n05-Angélica Wandersan Silva de Souza\r\n\r\n06-Betyna Ferreira Alves\r\n\r\n07-Carlos Antonio Santana do Nascimento\r\n\r\n08-Denilton de Souza Silva\r\n\r\n09-Dilza Dias de Souza Matos\r\n\r\n10-Elielma da Silva Ramos\r\n\r\n11-Fabiana Maria Gonçalves Esteves\r\n\r\n12-George Cerino Sypriano\r\n\r\n13-Hian Costa dos Santos\r\n\r\n14-Jéssica da Conceição Martins Cidade\r\n\r\n15-José Carlos de Souza\r\n\r\n16-Lecilda Martins Sannes\r\n\r\n17-Lia Márcia Felipe de Souza\r\n\r\n18-Pâmella Silva de Castro Picanço\r\n\r\n19-Patricio José Rosa de Oliveira Costa\r\n\r\n20-Rodrigo Lessa Carneiro Pinto\r\n\r\n21-Tamiris Pacheco dos Santos\r\n\r\n22-Thaíssa Monteiro da Silva\r\n\r\n23-Verônica Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n24-Wellington Ferreira Montovani\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Davi da Silva Braga\r\n\r\n03-Edno Carlos da Silva\r\n\r\n04-Elisângela da Silva Marcilio\r\n\r\n05-Fabiana Alves Gomes de Melo\r\n\r\n06-Franciane Campos de Pinho\r\n\r\n07-Francieli Rodrigues Lemos\r\n\r\n08-Francisco Allex Francalino Brito\r\n\r\n09-Gabriel Vieira Lopes de Oliveira\r\n\r\n10-Heloisa Ferreira Machado\r\n\r\n11-Ihago Romão Dutra\r\n\r\n12-Jaqqueline Fernandes Pimentel\r\n\r\n13-João Batista dos Santos Júnior\r\n\r\n14-Joé Daniel Leite Dias\r\n\r\n15-José Henrique Boechat Mariano\r\n\r\n16-Josimar Bernardo Fraga\r\n\r\n17-Jussara Borgatti Miranda\r\n\r\n18-Kerolin Leite Dantas\r\n\r\n19-Leonardo Duarte Têmpera\r\n\r\n20-Lorran Merelles da Silva\r\n\r\n21-Matheus Gonçalves da Cruz\r\n\r\n22-Mayara Ferreira Fernandes\r\n\r\n23-Pâmela Luzia Gonçalves Serpa\r\n\r\n24-Patrícia de Souza Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP - MAM - III 02 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érica Toledo de Souza\r\n\r\n02-Itaciara Leonardo Carvalho\r\n\r\n03-João André Aguiar da Silva\r\n\r\n04-João Vitor Duarte da Silva\r\n\r\n05-Michele Cristiane Andrade de Lima Carvalho\r\n\r\n06-Raianne de Souza Padilha\r\n\r\n07-Rangelle de Souza Padilha\r\n\r\n08-Roseane Martins Lima\r\n\r\n09-Vilton Cordeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: EP - MAM - III 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alam Leite da Silva Andrade\r\n\r\n02-Anderson da Silva Pacheco\r\n\r\n03-Anselmo Cruz dos Santos\r\n\r\n04-Christiane dos Santos França Magno\r\n\r\n05-Claudio Rosa Pereira\r\n\r\n06-Francione Rezende Costa Gadioli\r\n\r\n07-Gilselane Prado da Silva Corrêa\r\n\r\n08-Iône Justina Felipe Rangel\r\n\r\n09-Lucélia Soares Moreira de Pinho\r\n\r\n10-Marcia Kátia Ferreira de Souza Martins\r\n\r\n11-Margarida Soares da Silva\r\n\r\n12-Maria Aparecida Furtado de Souza\r\n\r\n13-Rejane Gomes Pereira Pagano\r\n\r\n14-Romeiro da Fonseca Goulart Filho\r\n\r\n15-Ronald Brum de Matos\r\n\r\n16-Sávio José Paulino da Cunha\r\n\r\n17-Stefania Teixeira Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Nunes Pereira Morais da Silva\r\n\r\n02-Géssica da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Bezerra\r\n\r\n02-Ana Beatriz Tavares Costa\r\n\r\n03-Bianca Alves da Conceição\r\n\r\n04-Bruno Henrique da Silva Antonio\r\n\r\n05-Camila Silva de Souza\r\n\r\n06-Dandara Bernardo Sacramento dos Santos\r\n\r\n07-Dayanna da Silva Costa\r\n\r\n08-Diego Alberto Silva Nunes\r\n\r\n09-Elydio Araujo Sismil\r\n\r\n10-Felipe Gonçalves Amaral\r\n\r\n11-Gabriela Souza Vicente\r\n\r\n12-Ilana Barbosa Costa\r\n\r\n13-Isabelle Costa Silva\r\n\r\n14-Ítalo da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Jeanne de Lacerda Pinheiro\r\n\r\n16-Karina Varella Arpon\r\n\r\n17-Karolyne Linhares Longchamps Fonseca\r\n\r\n18-Kellen Machado da Silva\r\n\r\n19-Leonardo do Nascimento Costa\r\n\r\n20-Letícia Gaspar dos Santos\r\n\r\n21-Liliane Alice Batista de Carvalho\r\n\r\n22-Lohana Morena Soares Freitas Carvalho\r\n\r\n23-Lorranny Bacellar da Silva Matos\r\n\r\n24-Luiz Felippe do Amaral Cordeiro\r\n\r\n25-Marina de Oliveira Militão Teixeira\r\n\r\n26-Paula Castro da Cruz\r\n\r\n27-Pedro da Silva Ribeiro\r\n\r\n28-Priscila Ferreira Lourenço\r\n\r\n29-Raissa Hypolito Campelo\r\n\r\n30-Stéphanie Alves Madureira de Freitas\r\n\r\n31-Thaisa Silva de Souza\r\n\r\n32-Thuan da Silva Serrano\r\n\r\n33-Willian da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda da Silva Machado\r\n\r\n02-Ana Beatriz do Nascimento Mesquita\r\n\r\n03-Anna Caroline Duarte Rodrigues\r\n\r\n04-Carla Barbara Clemente Souza\r\n\r\n05-Cássia Cunha Brito\r\n\r\n06-Heloisa Regina Versolatti Barcellos dos Passos\r\n\r\n07-Ingrid Cristina Baptista dos Santos Vieira\r\n\r\n08-Isabella Pereira Barbosa Faria\r\n\r\n09-Isabelle Cristine Dias Souza\r\n\r\n10-Jéssica Carvalho Ciannella\r\n\r\n11-João Manoel dos Ramos Ayub\r\n\r\n12-João Paulo Pereira de Oliveira\r\n\r\n13-José Henrique Velloso Barreto\r\n\r\n14-Julio Cesar Alves Tibcherany Junior\r\n\r\n15-Leandro dos Santos Cardoso\r\n\r\n16-Marianne de Castro Mariano\r\n\r\n17-Midian Marques Rodrigues\r\n\r\n18-Nayra Tavares Campos\r\n\r\n19-Paula Frauches da Paixão\r\n\r\n20-Paula Graziele Nogueira Soares\r\n\r\n21-Raiony da Silva Mendes\r\n\r\n22-Renan da Silva Guedes\r\n\r\n23-Sabrina da Silva Gertrudes\r\n\r\n24-Taiane Castro Bolquett\r\n\r\n25-Tainá Rodrigues da Costa\r\n\r\n26-Thaís Brenda da Silva Dourado do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Souza do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Beatriz do Nascimento Faria\r\n\r\n03-Brendon Nicolas Grangeiro da Silva\r\n\r\n04-Bruna Souza de Andrade\r\n\r\n05-Christian Abdala Neves Souza Gomes\r\n\r\n06-Douglas Rodrigues da Costa\r\n\r\n07-Élida Elaine Raphael Alves\r\n\r\n08-Ellen Mara Moreno Leopoldo\r\n\r\n09-Felipe Ferreira\r\n\r\n10-Gabriella Cristina Gonçalves Vicente\r\n\r\n11-Igor Diego Barcellos Nery\r\n\r\n12-Jéssica de Souza Fagundes\r\n\r\n13-Jose Ernesto de Medeiros Mendonça Junior\r\n\r\n14-Juan Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Juliana de Oliveira\r\n\r\n16-Julio Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Karolainne da Silva Pinto\r\n\r\n18-Luiza da Motta Salazar Carnevale\r\n\r\n19-Marcelle Mamede Rodrigues\r\n\r\n20-Marco Aurélio Gomes de Figueiredo Filho\r\n\r\n21-Tamiris Fonseca da Silva\r\n\r\n22-Thainá Mendes Baptista\r\n\r\n23-Thayanne da Silva Alves\r\n\r\n24-Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Wellington de Sousa Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n02-Aline Rodrigues Monteiro\r\n\r\n03-Ana Carolina Alencar da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Castor Alves Carneiro\r\n\r\n05-Bruna Keli Justino\r\n\r\n06-David Rodrigues de Farias\r\n\r\n07-Douglas Cordeiro\r\n\r\n08-Fabiana David da Silva\r\n\r\n09-Flavianny Cristine de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n10-Gabriela da Silva Lambert\r\n\r\n11-Gabriella da Silva Mendes\r\n\r\n12-Gabrielle Moreira Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Josiane Silva Ramos\r\n\r\n14-Juliana Soares Barreto\r\n\r\n15-Júlio Cesar Galvão Torres\r\n\r\n16-Luciana Mesquita\r\n\r\n17-Manuella Thereza Cabral Pessanha\r\n\r\n18-Raisa Mendes Coelho\r\n\r\n19-Renan Alexandre Nogueira\r\n\r\n20-Renato Emidio de Lima Oliveira\r\n\r\n21-Roberta da Silva Hermenegildo\r\n\r\n22-Thais Abdon da Silva\r\n\r\n23-Thaís da Silva Andrade\r\n\r\n24-Thayane Marinho da Silva\r\n\r\n25-Vitor Rangel de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda Queiroz da Silva\r\n\r\n02-Darlene Cristina Santos de Lima\r\n\r\n03-Débora Ferreira Alves\r\n\r\n04-Deborah Elisabete de Lima do Espirito Santo da Silva\r\n\r\n05-Dyana Silva Campos\r\n\r\n06-Giovani Pinheiro Toledo\r\n\r\n07-Gustavo dos Santos Guilherme Martins\r\n\r\n08-Larissa da Silva de Almeida Costa\r\n\r\n09-Larissa da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Lucas Guimarães Pereira Monteiro\r\n\r\n11-Luiz Fernando da Costa Dias\r\n\r\n12-Mariana de Lima Mansores\r\n\r\n13-Maryana Nascimento da Costa e Silva\r\n\r\n14-Michelle de Araujo Duarte\r\n\r\n15-Natani Ferreira de Melo\r\n\r\n16-Pamella Henrique de Sales\r\n\r\n17-Paulo Henrique Macedo de Lima Junior\r\n\r\n18-Raquel Amaro de Carvalho\r\n\r\n19-Suane Santos da Silva\r\n\r\n20-Tainan Carla Guedes da Silva\r\n\r\n21-Tayná Coutinho de Carvalho Malagutti Nascimento\r\n\r\n22-Thaissa Christine Machado de Carvalho Sarpi\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Bezerra Costa\r\n\r\n02-Daniella Vaisman Goes\r\n\r\n03-Eduardo de Oliveira Fontes\r\n\r\n04-Evandro Carlos Martins Junior\r\n\r\n05-Fábio Padrão Eiras\r\n\r\n06-Gisele Rosa de Oliveira\r\n\r\n07-Karine Sant'Anna de Andrade\r\n\r\n08-Ketty da Rocha Dias\r\n\r\n09-Layane Cristinne Conceição de Almeida\r\n\r\n10-Leticia Barbosa Teixeira\r\n\r\n11-Lívia da Silva Queiroz\r\n\r\n12-Lucas da Silva Lopes Sá\r\n\r\n13-Lucas Guilherme da Silva Cruz\r\n\r\n14-Luís Fernando Dutra Palha\r\n\r\n15-Mariana Martins Alves Assumpção\r\n\r\n16-Matheus Pinto Meira\r\n\r\n17-Nathalia Pereira Gonçalves Nobre\r\n\r\n18-Nayara Dantas Simões Barbosa\r\n\r\n19-Nayara Ferreira de Almeida\r\n\r\n20-Rafael Linhares Passos\r\n\r\n21-Raiany Oliveira Costa\r\n\r\n22-Regiane Rodrigues de Araújo\r\n\r\n23-Rosana dos Santos Tinoco\r\n\r\n24-Stéfani Dias Toledo dos Santos\r\n\r\n25-Thais Costa dos Santos\r\n\r\n26-Thais Farias da Costa\r\n\r\n27-Wallyson Iago Brito Valentim\r\n\r\n28-Willian Gonçalves de Assis\r\n\r\n29-Yago Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anne da Silva Pinheiro Souza\r\n\r\n02-Elisangela Salvador da Silva\r\n\r\n03-Ellen Cristina Seara dos Santos\r\n\r\n04-Jackson Ângelo Cardoso do Nascimento\r\n\r\n05-Lucas Guimarães Trindade\r\n\r\n06-Michael Anderson Araujo de Melo\r\n\r\n07-Michael Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Morse Ferreira Rocha\r\n\r\n02-Jonatas de Luna Costa\r\n\r\n03-Jonatha Silva de Morais\r\n\r\n04-Lucas Rodrigues de Araújo\r\n\r\n05-Monique Silva Fulanete\r\n\r\n06-Nilton Cardoso Neto\r\n\r\n07-Rafael Antonio da Silva\r\n\r\n08-Rayanne Cardoso Vitorino\r\n\r\n09-Sara da Silva Medeiros\r\n\r\n10-Talita da Cruz Domingues\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érika Cristine Santos Leite\r\n\r\n02-Gabriel Oliveira Luqueci\r\n\r\n03-Glaydson Domingos Vicente\r\n\r\n04-Jonathan Moreira dos Santos\r\n\r\n05-Pedro Galvão de França Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Barbosa da Silva de Souza\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Cruz Cardoso\r\n\r\n03-Carlos Vieira Dias\r\n\r\n04-Caroline Laya de Menezes\r\n\r\n05-Douglas Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Giuliano Machado Abbagliato\r\n\r\n07-Hugo Raphael Martins Rodrigues Ogélio\r\n\r\n08-Ingrid da Fonseca Henriques\r\n\r\n09-Jony Teixeira Pereira\r\n\r\n10-Laís Lima de Souza\r\n\r\n11-Maria Clara Loureiro de Vasconcelos\r\n\r\n12-Sandro de Almeida Rocha\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander Carr Coelho Holanda\r\n\r\n02-Caique Pontes Melo\r\n\r\n03-Debora Cristina Soares da Cunha\r\n\r\n04-Jeferson Luis Modesto\r\n\r\n05-Josemar Milesi Pimenta\r\n\r\n06-Quemuel Theodoro da Silva de Paula\r\n\r\n07-Waldlon Ligeiro Santos\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Borges de Lima\r\n\r\n02-Caroline Souza de Medeiros\r\n\r\n03-Giliane Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Larissa Maria Nascimento Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pereira Bezerril\r\n\r\n02-Guilherme Angelo Billo Rolão\r\n\r\n03-Marcos Vinicius Queiroz da Silva Araujo\r\n\r\n04-Maria Bárbara Alves da Silva Carrez\r\n\r\n05-Rodrigo de Souza Santana\r\n\r\n06-Taynah Alves Laranjeiras\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3326 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Jorge Joaquim da Costa Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Irviga Gabriel da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1353 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fernanda Porciano Derossi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suelen Soares Parreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3357 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Rodrigo de Araujo Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2356 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Álvaro Lopes Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3355 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Paulo Cezar Ribeiro Martin\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Carolina Pimenta Camilo\r\n\r\nLeia-se: 08-Carolina Pimenta Camilo Casemiro\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Paulo Renato Alexandre Carreira\r\n\r\nLeia-se: 22-Paulo Renato Alexandre Carreiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR IVO SANTE DONIN, Regional Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semipresencial (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Anry Cesar Paulino Mattos\r\n\r\n02-Diane Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Heider Bello Luiz\r\n\r\n04-Maria de Lourdes do Nascimento\r\n\r\n05-Rogério da Silva\r\n\r\n06-Michele da Silva Coelho\r\n\r\n07-Natalia da Silva Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 016 - ABÍLIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 016 - ABÍLIO HENRIQUES CORREIA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro da Conceição Pinheiro\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Batista Sobral\r\n\r\n03-Anne Ester Campos da Silva\r\n\r\n04-Elaine Maria da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Barreto Simões\r\n\r\n06-Juliana Viana da Costa\r\n\r\n07-Roseana Menezes Pacheco da Silva\r\n\r\n08-Thais Lessa Mendes\r\n\r\n09-William Belo de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrea Felicia da Rocha Azeredo\r\n\r\n02-Michelle Brasiliense de Oliveira\r\n\r\n03-Robson Carlos Corrêa\r\n\r\n04-Rossana Teixeira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Moises de Oliveira Matias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Gonçalo Ribeiro\r\n\r\n02-Barbara Taiene Silva da Costa\r\n\r\n03-Bruno Soares Coimbra de Assis Cordovil\r\n\r\n04-Daniele de Castro Fernandes\r\n\r\n05-Esmeralda Maria de Oliveira Santo\r\n\r\n06-Evelyn Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n07-Jaqueline Maria Silveira Sereno\r\n\r\n08-Michelle Machado de Abreu\r\n\r\n09-Natália do Nascimento Cordeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Muniz Gomes\r\n\r\n02-Íris Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Paulo Sérgio de Lima Joaquim\r\n\r\n04-Pedro Ayres da Silva\r\n\r\n05-Rodrigo dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Rogéria Barbosa Sobrinho da Silva\r\n\r\n07-Sabrina Cristina da Silva\r\n\r\n08-William Roger Olimpio Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Abraão Felipe da Conceição\r\n\r\n02-Aline Rafael dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Cabral\r\n\r\n04-Catia Cilene Andrade dos Santos\r\n\r\n05-Elaine Cristina Conceição de Assis\r\n\r\n06-Fabíola Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Fátima Rosa da Silva\r\n\r\n08-Jeferson da Cunha Silva\r\n\r\n09-Jéssica dos Santos Costa\r\n\r\n10-Karina Rael de Oliveira\r\n\r\n11-Luan Gabriel Cerqueira Figueredo\r\n\r\n12-Marina Rafael dos Santos\r\n\r\n13-Michel Venâncio Garcia\r\n\r\n14-Sulamita da Silva Xandú\r\n\r\n15-Tatiane Oliveira Lima\r\n\r\n16-Tatiane Rodrigues Meirate\r\n\r\n17-Thiago Rodrigues da Fonte\r\n\r\n18-Vanessa da Silva de Lima\r\n\r\n19-Veronica de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Silva Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 337 - BERTA LUTZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 - BERTA LUTZ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cátia Flávia Lucas Rosa de Azevedo\r\n\r\n02-Cleiciane Correia do Carmo\r\n\r\n03-Dagmar Leite da Silva Caetano\r\n\r\n04-Gabriela Moreira da Silva\r\n\r\n05-Geovânia Maria da Silva\r\n\r\n06-Karine Barreto Silva\r\n\r\n07-Tatiana Cássia Loureiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alice da Conceição Ferreira\r\n\r\n02-Angelo Ferreira Junger\r\n\r\n03-Antonio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n04-Daiane Ferreira do Carmo\r\n\r\n05-Laís Xavier da Silva\r\n\r\n06-Marilene Bispo Ferreira Bartolo\r\n\r\n07-Michel Anunciação Taveiros\r\n\r\n08-Ronie dos Santos Borher\r\n\r\n09-Therezinha Xavier Paes Leme\r\n\r\n10-Wallace de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Whelson Pedro Sodré\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 - BERTA LUTZ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Abraão Carlos da Silva\r\n\r\n02-Andreia Ferreira Nicolli\r\n\r\n03-Elaine da Silva Garcia\r\n\r\n04-Fabrícia de Andrade Albuquerque\r\n\r\n05-Genilson Guedes da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Keila Alves Medeiros\r\n\r\n07-Joana Silva Castro\r\n\r\n08-Luis Claudio da Silva\r\n\r\n09-Mayane Lucindo Rangel\r\n\r\n10-Rosineide Queiroz dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 - BERTA LUTZ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Santos de Sá\r\n\r\n02-Rafael dos Santos Bigatti\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 - BERTA LUTZ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristine da Rosa de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Higo Arruda Santana\r\n\r\n02-Álvaro Cézar Santarem Beliene\r\n\r\n03-Anderson Garcia Conceição\r\n\r\n04-Diogo Berriel de Oliveira\r\n\r\n05-Felippe de Macedo Lima\r\n\r\n06-Fernanda Alcântara Gandra\r\n\r\n07-Glaucio de Almeida Rangel Nascimento\r\n\r\n08-Jamilton da Silva Júnior\r\n\r\n09-Jéssika Godinho Cavallares\r\n\r\n10-Laynne Menezes Cordeiro e Cordeiro\r\n\r\n11-Leonardo Cardozo de Oliveira Viana\r\n\r\n12-Lincohn Freitas de Souza Neves\r\n\r\n13-Manollo Freitas de Souza Pereira\r\n\r\n14-Marcio Antonio Nobre Perez\r\n\r\n15-Marcos Vinícius Barcelos Pessanha Feitosa\r\n\r\n16-Mariana Roma Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n17-Sanderson Renato Barrozo do Carmo\r\n\r\n18-Vitor Godinho Barbosa\r\n\r\n19-Willian Mendonça Gueivara Lima\r\n\r\n20-Tauany da Silva Azevedo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Leopoldo\r\n\r\n02-Carlos Vítor Mello Larrúbia\r\n\r\n03-Daniella Silveira Garnier\r\n\r\n04-David Mendonça Pereira\r\n\r\n05-Gisele de Souza Rocha\r\n\r\n06-Jamilson de Oliveira Lopes\r\n\r\n07-Jeferson Cabral de Saint Jean de Pointis\r\n\r\n08-Jéssica Machado Coelho Pereira\r\n\r\n09-Karoline Gandra de Souza\r\n\r\n10-Polliny Codeço Barcellos\r\n\r\n11-Thairiny Bertanha Barboza\r\n\r\n12-Thaís Pacheco Fontes\r\n\r\n13-Thalyta Gabriella Gonçalves da Motta\r\n\r\n14-Tharles Pereira e Pereira\r\n\r\n15-Tiago de Souza e Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Gaby dos Santos\r\n\r\n02-Chênia de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Claudia Carlos Gomes Freitas\r\n\r\n04-Eduardo Soares Barbosa\r\n\r\n05-Glauciene Natalino de Oliveira\r\n\r\n06-José Fernandes Ferreira Junior\r\n\r\n07-Luciene Franco Ferreira Josme\r\n\r\n08-Maria da Glória Gaby dos Santos\r\n\r\n09-Matheus Ignácio Almeida\r\n\r\n10-Patrícia da Silva e Silva\r\n\r\n11-Ursula Ariana Inácio Damasceno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kátia de Andrade de Oliveira\r\n\r\n02-Lizevanda Rodrigues Contildes\r\n\r\n03-Márcia Simone de Souza Pires\r\n\r\n04-Maria Aparecida Pereira e Pereira\r\n\r\n05-Márcia Gabi Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aluisio Ribeiro Macedo\r\n\r\n02-Carlos Henrique Carvalho Moraes\r\n\r\n03-Paulo Roberto da Silva Fonte\r\n\r\n04-Sebastião Pereira Laurentino\r\n\r\n05-Vera Lucia Hermenegildo de Andrade Peçanha\r\n\r\n06-Zenilda Pinto da Silva\r\n\r\n07-Gean Alves do Vale\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Roberto Candido da Silva\r\n\r\n02-Eliomar Fernandes Campos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Walace da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo da Conceição Fernandes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandra Santos Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Santos do Nascimento Costa\r\n\r\n03-Daiane Dantas de Paula\r\n\r\n04-Daiane Santos Alves\r\n\r\n05-Diego Candido Silva\r\n\r\n06-Diego Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Douglas da Fonseca Penna\r\n\r\n08-Eduardo Bezerra Chagas\r\n\r\n09-Esther Cristine Nascimento de Souza\r\n\r\n10-Felipe da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Lima dos Santos\r\n\r\n12-Gabriel da Silva Alcantara\r\n\r\n13-Gabriela Paula da Costa\r\n\r\n14-Janderlaine Pinheiro Jeronimo\r\n\r\n15-Jéssica Barreto dos Santos\r\n\r\n16-Johny Branco Cardoso\r\n\r\n17-Jordan Barbosa de Almeida\r\n\r\n18-Kerollayne Cristina Gonçalves de Lima\r\n\r\n19-Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Lucas de Souza Lemos\r\n\r\n21-Marcos de Amorim Lopes\r\n\r\n22-Michel Tureta Costa\r\n\r\n23-Mike Rodrigues Chaves\r\n\r\n24-Raphael Morião Mendes\r\n\r\n25-Rayane Campos Costa\r\n\r\n26-Sabrina Aparecida Santos\r\n\r\n27-Tamires Rosa Quintela\r\n\r\n28-Thalita Carneiro Leão\r\n\r\n29-Thamara Caldas de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Felipe da Silva\r\n\r\n02-Aline Cunha Carreiro\r\n\r\n03-Bianca de Oliveira Costa\r\n\r\n04-Carlos André Souza da Silva\r\n\r\n05-Caroline Christine Real de Sousa\r\n\r\n06-Caroline Rodrigues Vieira da Costa\r\n\r\n07-Cristiane Pinto de Souza\r\n\r\n08-Elen Camêlo de Pinho\r\n\r\n09-Erick Pereira Messias\r\n\r\n10-Felipe Rodrigues Machado\r\n\r\n11-Gabriel Allan da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Gilcimar dos Santos Leandro\r\n\r\n13-Hudson Roni de Souza Hernandes\r\n\r\n14-Jean Drumond de Araujo\r\n\r\n15-Jessica Clementel Oliveira\r\n\r\n16-Jessica Rosa da Costa\r\n\r\n17-Jessica Xavier Oliveira\r\n\r\n18-José Augusto de Moura Santana\r\n\r\n19-Maiara Domingos da Silva\r\n\r\n20-Marlon de Oliveira Poiares Pereira\r\n\r\n21-Myllena Telaroli de Andrade Barria\r\n\r\n22-Naiane Modesto Vieira\r\n\r\n23-Roberta de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n24-Stefani da Silva Cardoso Costa\r\n\r\n25-Suelen Sant'Ana Marçalo\r\n\r\n26-Tailane Almeida da Silva\r\n\r\n27-Tamires Costa Victor\r\n\r\n28-Thaís dos Santos Soares\r\n\r\n29-Thaisa Maria Bonfim Gonçalves\r\n\r\n30-William Medeiros dos Santos\r\n\r\n31-Willian Pereira Rodrigues\r\n\r\n32-Yasmin da Silva Batista\r\n\r\n33-Yuri Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Souza Lima\r\n\r\n02-Alessandra Gomes Magalhães\r\n\r\n03-Andressa Castro de Souza\r\n\r\n04-Angélica de Queiroz Mendes\r\n\r\n05-Cíntia Teodoro da Silva\r\n\r\n06-Dayana Cristina da Silva\r\n\r\n07-Douglas Ferreira Eleotério\r\n\r\n08-Elen da Costa Cruz\r\n\r\n09-Emily Souza da Silva\r\n\r\n10-Evelyn da Silva Freitas\r\n\r\n11-Fábio de Almeida Ferraz do Nascimento\r\n\r\n12-Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Guilherme de Almeida Ferraz do Nascimento\r\n\r\n14-Jéssica da Cunha Madeira\r\n\r\n15-Jônatas Alexandre Proença Couto\r\n\r\n16-Juliana de Araujo Lucio\r\n\r\n17-Marcos Augusto dos Santos\r\n\r\n18-Priscilla Fernanda Pereira Lopes\r\n\r\n19-Rafael Manoel da Silva\r\n\r\n20-Thais Maria de Souza Campolino\r\n\r\n21-Thalys Melânia Souza Lima dos Santos\r\n\r\n22-Juracy Simões de Macedo Neta\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Angélica de Faria Castro\r\n\r\nLeia-se: 02-Angélica de Faria\r\n\r\nId: 1296606"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 001/2009.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: 01 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/03/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 02 de janeiro de 2012 a 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nASSINADO EM: 02/01/2012.\r\n\r\nId: 1296135"
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                        "1296721": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90529/2012 - P. E. Nº 07/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo, tipo furgão, adaptado para o transporte de adolescentes acautelados no NOVO DEGASE. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até as 13h do dia 08/05/2012.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 12h do dia 11/05/2012.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11/05/2012, às 13h (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 as 16h, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1296721"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1296465": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Ecomed Comércio de Produtos Médicos Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 006/2012. VALOR: R$ 36.288,00 (trinta e seis mil duzentos oitenta e oito reais). N.E: 00627, de 03/04/2012. FISCAL DE CONTRATO: Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33460-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2871/2011.\r\n\r\nId: 1296465. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Africa Heritage Foundation e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as ações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e África. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2012. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5685/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a UERJ. OBJETO: Capacitação docente interinstitucional - em nível doutorado, de 10 (dez) docentes em exercício no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) junto ao Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente da Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ), conforme edital específico, como reza art. 18 da Deliberação nº 070/04 (Autoriza a criação do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente - Curso Doutorado. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7352/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidad Nacional de Quilmes e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as ações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e Argentina. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14197/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 06 ao Convênio Específico nº 02 do Termo de Cooperação nº 0050.0023165.06.4 (SAP 4600238972). PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 23/01/2012, passando o seu término para 21/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3854/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Addendum ao Convênio de Cooperação. PARTES: Universidad de Costa Rica e a UERJ. OBJETO: Fortalecer o intercâmbio estudantil. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2012. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do Convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4190/UERJ/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0050.0072957.12.9.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 02/02/2012. VIGÊNCIA: 09/10/2013.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 09/04/2012. VIGÊNCIA: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos a contar da data de assinatura deste Instrumento.\r\n\r\nId: 1296584. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste no valor de R$ 3.327.640,68 (três milhões, trezentos e vinte e sete mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 975/2009.\r\n\r\nId: 1296470. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de instalação de sistema de câmeras e gravação digital, com fornecimento dos equipamentos, cobrindo o Hall, Foyer e Acessos do Teatro Odylo Costa Filho - UERJ, no valor total estimado de R$ 43.018,00 - Processo UERJ n° 3202/2012.\r\n\r\nId: 1293957. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A. EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, por 07 (sete) meses, a contar de 29/12/2011. O valor atualizado do contrato será de R$ 387.990,18 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO NºS E-26/61.580/2009 e E-26/60179/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2011.\r\n\r\nId: 1296660. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nNADIA SOUZA BRAGA SANTOS\r\n\r\nTHARINY GOMES TAVARES RANGEL\r\n\r\nWAGNER FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA MOTHÉ BATISTA\r\n\r\nBRUNO CÉSAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO MACIEL COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS CORTES DE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\nJOSUÉ DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nMARCELO FREITAS VIEIRA\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO PASCHOAL\r\n\r\nMATHEUS BARCELOS SILVA FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nPATRICK WILLIAM VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIRES PASSOS NUNES\r\n\r\nRAONI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nRENATO PEREIRA RUBIM VENANCIO\r\n\r\nRODOLFO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nVÁGNER RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nBRAULIO TADEU DA SILVA BARROS FIDELIS DE ALENCAR\r\n\r\nCARLA DAIANE REIS GONÇALVES\r\n\r\nDAYANA LOBO GOMES\r\n\r\nEDUÂNIA KÍSSILA LOPES CAMPOS\r\n\r\nJÉSSYCA MOTA DOMINGUES\r\n\r\nTHAYS GARCIA BAHIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALINE DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nCAMILA MACHADO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\nDANIELE PAES DE LIMA BAU NUNES\r\n\r\nJENNYFER ALVES DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA ESTELA MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNA MARIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nDAIANA DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nDAVI DA SILVA MOTTA\r\n\r\nEDNA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA QUINTANILHA SÁ\r\n\r\nJÉSSICA FELIX FREITAS FORTUNATO\r\n\r\nJESSYKA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJULIANA MENDES ALVES\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nKAROLINA ALMEIDA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nKELLEM MONTEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLAIZ DA SILVA TAVARES\r\n\r\nLÍVIA BRUNA BARROS\r\n\r\nMARCELA BRAGA DIAS\r\n\r\nMAYARA CREMONEZE XAVIER\r\n\r\nMYLENA GOMES FERNANDES\r\n\r\nPATRICIA MORAES RIBEIRO\r\n\r\nRAYSA DE SOUZA CRÊSPO TAVARES\r\n\r\nSAMAR MOREIRA REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nJULIANA SANTANA CARDOSO\r\n\r\nJULYANA ALVES BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nLETÍCIA MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nLUDYMILA DOS SANTOS HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nADRIANO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO PIEDADE DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS JHONATA DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nCIRO CABRAL REGO\r\n\r\nEDILVAN BATISTA GUEDES\r\n\r\nFELIPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE GUEDES MOÇO\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nHEITOR PONTES DE ABRÊU\r\n\r\nISABELY MONTEIRO RANGEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\nLENON GOMES DA SILVA BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nLUCIAN RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nLUCINEIDE ALMEIDA LIMA SOUZA\r\n\r\nMARCELO GOMES CARVALHO\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nWESLLEY BARRETO MARTINS\r\n\r\nWILGLER SOUZA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nALINE GOMES PORTAL\r\n\r\nALUIZIA MARTA DE SOUZA MONTEIRO DA PÁZ\r\n\r\nAMANDA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nBIANCA ASSIS TAVARES\r\n\r\nBLENDA JOVINIANO DA HORA PEREIRA\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MOTTA VIRGINIO\r\n\r\nDENIZIA SANTIAGO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nEDILANE GOMES DE DEUS\r\n\r\nEDLENA BARRETO\r\n\r\nERIKA MENDES RUZARIO\r\n\r\nFERNANDA FLOR DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nGLEYDIELLE CALIXTO CARVALHO\r\n\r\nISABELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nISABELLA DE FREITAS LIMA MACIEL\r\n\r\nIVANA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nJORGE LUÍS FERNANDES JÚNIOR\r\n\r\nKAMILA CATARINA DOS SANTOS\r\n\r\nKÉTYLA LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nLAÍS DE SOUSA CABRAL\r\n\r\nMARIA EDUARDA FREITAS ALVES\r\n\r\nNATHANA TERRA DA COSTA\r\n\r\nNATHIANE DIAS IZABEL\r\n\r\nPÂMELA PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nQUÉCIA SANTIAGO CAMILO\r\n\r\nRAÍZA MENDES SOUZA\r\n\r\nREGINA MARTA BARRETO ALVARENGA ASSADE\r\n\r\nSAMANTHA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSIMONE MELO FERREIRA\r\n\r\nSTING WUDSON DIAS DA SILVA\r\n\r\nSUELLEN MARQUES ESCAFURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2012\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDIONES DE CARVALHO MESSIAS\r\n\r\nGABRIELA PETROCELI MOTA\r\n\r\nLUANA PAES GOMES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nTHIAGO LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO TEIXEIRA NEVES\r\n\r\nGISELLE CAMILO PEIXOTO\r\n\r\nJULYANA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nNICOLE NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nPRISCILLA MANHÃES MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2011\r\n\r\nDANIELE DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nDAYANNE TAVARES GONÇALVES\r\n\r\nIZABELA RIBEIRO OLEGÁRIO\r\n\r\nPRISCILA SANT'ANA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDERSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRÉ D ALVEAR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DUARTE\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VARGAS JACOB\r\n\r\nÁRLISON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATANAEL VELASCO AUGUSTO\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDOUGLAS DE AZEREDO FERREIRA\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nEDMAR DE CARVALHO ANDRADE\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILIPPE SOUSA GOMES\r\n\r\nGABRIEL VELOSO VIANA\r\n\r\nIGOR CHAVES BALIEIRO\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nLUCAS MACHADO SIMÕES\r\n\r\nLUCIANNO RODIGUEIRO\r\n\r\nMAGNO DE SOUZA NUNES\r\n\r\nMAITÊ BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nRAMON TAVARES CORRÊA\r\n\r\nRAPHAELA SILVA DE ABREU\r\n\r\nVINICIUS DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nALEXANDRA RANGEL ISMENIO FRANCISCO\r\n\r\nANGELA GOMES EIRAS\r\n\r\nCELMA BISSONHO MANHÃES\r\n\r\nFABIANA DA SILVA GUSTAVO SANTOS\r\n\r\nJOZILDA PAES DE ALMEIDA\r\n\r\nROBERTSON DENTALLI DE MELO\r\n\r\nSILVIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nSUELÉN SOUSA VENTURA\r\n\r\nTAMIRES RANGEL PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDAYANA MENEZES PEREIRA\r\n\r\nÍNGLIDE FERREIRA BARROSO\r\n\r\nREGINA LÚCIA MAIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nALECSANDRO DA SILVA VIANA\r\n\r\nÉRIKA DE OLIVEIRA RUMEN PAES\r\n\r\nIANE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nJÉRISON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJÉSSICA AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\nJULIANA CORRÊA PEREIRA\r\n\r\nMANOELA BRAGA PAES\r\n\r\nMAYARA DE LIMA ASSIS GOMES\r\n\r\nMILENA DE ALMEIDA AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\nMÔNICA HENRIQUES TEIXEIRA\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCELSO COSTA E SILVA\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nFABRICIO DIAS CARDOSO\r\n\r\nFABRICIUS DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nFILIPE LOUZADA DIAS\r\n\r\nFRANCINEY RANGEL BARRETO\r\n\r\nLUCAS MANHÃES SOUSA\r\n\r\nPAULO DA CRUZ PEREIRA FILHO\r\n\r\nPAULO FERNANDO ROSA RIBEIRO\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDIANA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nGILIANE FERREIRA PINTO\r\n\r\nGLEICIANO PESSANHA DUARTE\r\n\r\nJOILCIMAR SOUZA SANTOS\r\n\r\nLEANDRA NOBRE SANTOS ARAUJO\r\n\r\nMARILIA BARRETO SILVA\r\n\r\nMÔNICA GOMES TERRA\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2012\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE DEUS\r\n\r\nVANESSA CABRAL LOPES\r\n\r\nId: 1296408. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1296686": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS Nº 090/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TECTON PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Correção relativa ao número de parcelas/etapas dos serviços mencionados na Cláusula Nona do Instrumento primitivo, sem alteração de valor da elaboração de projetos em área remanescente do Conjunto Miguel Filho, em Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 328.126,50 (trezentos e vinte e oito mil cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/103.558/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINTURA: 20/04/2012. REGISTRO INTERNO Nº 025/2012.\r\n\r\nId: 1296686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296258": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.126/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) Veículos Utilitário Tipo Pick-Up Cabine Dupla 4x4, O KM, ano/modelo 2012/2012, com concessionárias de serviços nas principais cidades do estado do Rio de Janeiro, com 04 (quatro) portas, sendo duas dianteiras e duas traseiras, na cor branca, motorização com potência mínima de 123 CV, Combustível a Diesel, equipado com direção Hidráulica, Trio Elétrico, Ar-condicionado, Air Bag, kit de segurança, estribo, película fumê, capota marítima, protetor de carter, protetor de caçamba, Farol de neblina, Santo Antônio para proteção de coluna e para choque de impulsão para proteção frontal, rodas liga leve, protetor de caçamba, Pneus 245/70 a 265/70, seguro obrigatório pago e emplacamento, com frete incluso, além de todos os acessórios de segurança exigidos pelo CONTRAN.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 228.657,50 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/04/2012, 08h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/05/2012, 09h 59min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/05/2012, 10 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/05/2012, 10h 30min\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1296258. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1296612": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 04/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Nilópolis, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Nilópolis, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/244/2012.\r\n\r\nId: 1296612"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1296195": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designados pela Portaria INEA/PRES N° 315 de 26 de março de 2012, torna público que fará realizar o pregão abaixo relacionado:\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO DO INEA”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2012, às 09h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/05/2012, às 09h30min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2012, às 09h35min\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 09/05/2012, às 10h\r\n\r\nPROCESSO nº E-07/501.564/2012\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6133\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via im pressa mediante a permuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 horas às 16:00 horas de segunda a sexta feira, ou através do site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1296195. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296200": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº. 04/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXCUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DE JUTURNAÍBA - SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nDATA: 29/05/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 2° Andar, Sala 220\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 01 (um) Toner Original HP Laser Jet P1505n - código CB436A, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1296200. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1296713": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e Amanda Rodrigues de Carvalho Pinto. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Análises Geoambientais e Ordenamento Territorial” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 20/04/2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/005352/2011.\r\n\r\nId: 1296713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1296452": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 013/2012. PARTES: CEASA-RJ e QUIMIFACTOR INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de operação de uma estação de tratamento de esgotos nas dependências da Unidade I - Irajá. PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da autorização expressa da contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/20.975/2012. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2012. \r\n\r\nId: 1296452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296448": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 012/2012. PARTES: CEASA-RJ e RODAN TECNOLOGIA DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços de desinsetização, para o controle de infestações por baratas e moscas, desratização e controle de mosquitos nas dependências da Unidade II, Colubandê - São Gonçalo. PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da autorização expressa da contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/21.023/2012. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2012. \r\n\r\nId: 1296448. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296447": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 011/2012. PARTES: CEASA-RJ e RODAN TECNOLOGIA DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços de desinsetização, para o controle de infestações por baratas e moscas, desratização e controle de mosquitos nas dependências da Unidade I - Irajá. PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da autorização expressa da contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 193.800,00 (cento e noventa e três mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/21.021/2012. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2012. \r\n\r\nId: 1296447. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296454": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 014/2012. PARTES: CEASA-RJ e INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de coleta, remoção e destinação final dos resíduos orgânicos gerados nas dependências da Unidade II - Colubandê - São Gonçalo. PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da autorização expressa da contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/20.669/2012. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2012. \r\n\r\nId: 1296454. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1296246": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 31/2009, celebrado em 28/12/2009. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Musical Nossa Senhora da Conceição. Objeto: liberação da parcela referente ao exercício de 2012. Data de Assinatura: 17/04/2012. Valor: R$ 59.997,20. Nota de Empenho: 2012NE00240. PROCESSO Nº E-18/001527/2009.\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 208/2010, celebrado em 04/11/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Grêmio Musical Paquequer de Teresópolis. Objeto: liberação da parcela referente ao exercício de 2011. Data de Assinatura: 20/04/2012. Valor: R$ 60.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01271. PROCESSO Nº E-18/001647/2010.\r\n\r\nId: 1296246"
                        ],
                        "1295949": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n113\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059526\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIpanema Sonora\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n900.940,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n113\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059526\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLevada Oi Futuro \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n900.940,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1295949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1296552": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/006/2012. PARTES: FUNARJ e GRANÁ 298 Distribuidora de Alimentos Ltda-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de distribuição com fornecimento de galões de água mineral. VALOR TOTAL: R$ 22.377,60 (vinte e dois mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20.04.2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.055/2012.\r\n\r\nId: 1296552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296569": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/018/2012. PARTES: FUNARJ e J.E. Produções Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Tatyana”. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.927/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2012. \r\n\r\nId: 1296569. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1296570": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: lII Termo Aditivo ao TPUT nº 18/018/2012. PARTES: FUNARJ e J.E. Produções Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar sessão extra do espetáculo “Tatyana”, no dia 14/04/2012, às 17:30 horas. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.927/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao TPUT nº 18/018/2012. PARTES: FUNARJ e J.E. Produções Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar sessão extra do espetáculo “Tatyana”, no dia 31/03/2012, às 17:30 horas. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.927/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: lI Termo Aditivo ao TPUT nº 18/018/2012. PARTES: FUNARJ e J.E. Produções Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar sessão extra do espetáculo “Tatyana”, no dia 07/04/2012, às 17:30 horas. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.927/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2012.\r\n\r\nId: 1296570. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295890": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico FMIS nº 05/2012.\r\n\r\nOnde se lê: LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/05/2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/05/2012, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 07/05/2012, às 11h.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2012, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 09/05/2012, às 11h\r\n\r\nId: 1295890. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1296603": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9912244025 de 19.10.2009.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de entrega de malotes em diversas Unidades da Fundação Leão XIII e aquisição de produtos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (seis) meses a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, Inciso IV, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/201451/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24.10.2011.\r\n\r\nId: 1296603. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1297326": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 3101, de 07.03.2012, faz saber aos interessados que foram apreciados os seguintes pedidos para a admissão ao 25º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária no seguinte sentido:\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\n2012-EST-25/000014530\r\n\r\nADELITA CARNEIRO DA SILVA JEOLÁS\r\n\r\n2012-EST-25/000015676\r\n\r\nADOLFO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014764\r\n\r\nADRIANA CAPITANIO\r\n\r\n2012-EST-25/000014852\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n2012-EST-25/000015431\r\n\r\nADRIANA NEVES COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014570\r\n\r\nADRIANA VIANNA PARR\r\n\r\n2012-EST-25/000014589\r\n\r\nADWINNIE PRINCE CAVALCANTE BERNACCHI\r\n\r\n2012-EST-25/000014433\r\n\r\nAFONSO PINHEIRO GUEDES\r\n\r\n2012-EST-25/000014985\r\n\r\nÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015276\r\n\r\nALDINEA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014709\r\n\r\nALESSANDRA CHAVES FERREIRA FEITEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014954\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015151\r\n\r\nALESSANDRA NUNES MACHADO\r\n\r\n2012-EST-25/000014734\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015001\r\n\r\nALESSANDRO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015545\r\n\r\nALEXANDRE BRUNO TINELLI\r\n\r\n2012-EST-25/000015637\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014618\r\n\r\nALEXANDRE GUALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015054\r\n\r\nALEXANDRE JOSE MACHADO LEAL\r\n\r\n2012-EST-25/000014335\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015551\r\n\r\nALEXANDRE SHIOJI NASSER KASSAVARA\r\n\r\n2012-EST-25/000015359\r\n\r\nALICE LEE NUNES\r\n\r\n2012-EST-25/000015590\r\n\r\nALINE BEATRIZ BORGES NUNES\r\n\r\n2012-EST-25/000015397\r\n\r\nALINE DE RESENDE BOTELHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015477\r\n\r\nALINE FARES DA COSTA SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014561\r\n\r\nALINE FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014402\r\n\r\nALINE MACIEL AREDES\r\n\r\n2012-EST-25/000015173\r\n\r\nALINE SOARES DOS SANTOS PERDIGÃO\r\n\r\n2012-EST-25/000015510\r\n\r\nALINE SOIBELMAN CARDEMAN\r\n\r\n2012-EST-25/000015139\r\n\r\nALLAN MIRANDA DUTRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014498\r\n\r\nALOYSIO REYNATO MARIA INFANTE DE JESUS B. B. FILHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014417\r\n\r\nAMANDA BERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015560\r\n\r\nAMANDA CAROLINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014578\r\n\r\nAMANDA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015133\r\n\r\nAMANDA DA ROCHA RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n2012-EST-25/000015552\r\n\r\nAMANDA DE MORAES ESTEFAN\r\n\r\n2012-EST-25/000015407\r\n\r\nAMANDA FERREIRA SANT' ANNA DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014717\r\n\r\nAMANDA GOMES VICENTE\r\n\r\n2012-EST-25/000014839\r\n\r\nAMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES\r\n\r\n2012-EST-25/000014792\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015677\r\n\r\nAMANDA PONTES XAVIER\r\n\r\n2012-EST-25/000015048\r\n\r\nAMANDA SOARES ALBERIGI\r\n\r\n2012-EST-25/000014427\r\n\r\nAMANI ABDO FRANCISCO\r\n\r\n2012-EST-25/000015352\r\n\r\nAMAURI DA FONSECA BRUM\r\n\r\n2012-EST-25/000014655\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA LIMA CAMMAROTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014990\r\n\r\nANA BEATRIZ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015155\r\n\r\nANA BEATRIZ GONZALEZ DE CAMARGO\r\n\r\n2012-EST-25/000014714\r\n\r\nANA BEATRIZ ZUCCARELLI GLABOW\r\n\r\n2012-EST-25/000014549\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES MARQUES\r\n\r\n2012-EST-25/000014825\r\n\r\nANA CAROLINA ANTUNES DE AGUIAR\r\n\r\n2012-EST-25/000015379\r\n\r\nANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT\r\n\r\n2012-EST-25/000015176\r\n\r\nANA CAROLINA CAVALLEIRO GONÇALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014438\r\n\r\nANA CAROLINA COELHO BASTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014376\r\n\r\nANA CAROLINA CONCEIÇÃO PENHA\r\n\r\n2012-EST-25/000014435\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015148\r\n\r\nANA CAROLINA DE CASTILHO ISAIA\r\n\r\n2012-EST-25/000014927\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA BARBOZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015093\r\n\r\nANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO\r\n\r\n2012-EST-25/000014355\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES BARBOSA\r\n\r\n2012-EST-25/000014678\r\n\r\nANA CLÁUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015002\r\n\r\nANA CLAUDIA ROMEIRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014904\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA DE BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014700\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014484\r\n\r\nANA VALÉRIA ALVES LOPES TOLEDO\r\n\r\n2012-EST-25/000015475\r\n\r\nANALY LUZIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015114\r\n\r\nANDERSON LICA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014615\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\n2012-EST-25/000015368\r\n\r\nANDRÉ FELIPE CAHETE DE LACERDA OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015062\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE BELLI ANTONY\r\n\r\n2012-EST-25/000015503\r\n\r\nANDRE LUIZ MEDEIROS CASTILHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014390\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2012-EST-25/000015167\r\n\r\nANDRE TOSTE VAN\r\n\r\n2012-EST-25/000015309\r\n\r\nANDREA DE SOUZA TOSTES\r\n\r\n2012-EST-25/000015017\r\n\r\nANDREIA CITELI DE FREITAS\r\n\r\n2012-EST-25/000014814\r\n\r\nANDREIA SARMENTO COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014895\r\n\r\nANDRESSA FURTADO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014669\r\n\r\nANDRESSA GOMES BARP\r\n\r\n2012-EST-25/000014598\r\n\r\nANDRESSA SALES SCIILIANO\r\n\r\n2012-EST-25/000015416\r\n\r\nANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES\r\n\r\n2012-EST-25/000015050\r\n\r\nANGELA ABREU LIMA LOPES\r\n\r\n2012-EST-25/000015447\r\n\r\nANGELA MARIA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014325\r\n\r\nANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA\r\n\r\n2012-EST-25/000015194\r\n\r\nANNA LUIZA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015096\r\n\r\nANNA PAULA NÓBREGA DE ASSIS\r\n\r\n2012-EST-25/000014676\r\n\r\nARIANE MARTINS COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014368\r\n\r\nARMANDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014667\r\n\r\nARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014740\r\n\r\nBÁRBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014500\r\n\r\nBÁRBARA MARIA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n2012-EST-25/000015136\r\n\r\nBARBARA PEREIRA GOMES\r\n\r\n2012-EST-25/000014373\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA LEITE AINA\r\n\r\n2012-EST-25/000014997\r\n\r\nBERNARDO CARESTIATO MACHADO\r\n\r\n2012-EST-25/000014493\r\n\r\nBERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014751\r\n\r\nBERNARDO DE MOURA TEBALDI\r\n\r\n2012-EST-25/000014804\r\n\r\nBERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014386\r\n\r\nBERNARDO MESQUITA VILLELA\r\n\r\n2012-EST-25/000014756\r\n\r\nBERNARDO TAVEIRA OBERLAENDER\r\n\r\n2012-EST-25/000014381\r\n\r\nBERNARDO ZITO PORTO\r\n\r\n2012-EST-25/000015383\r\n\r\nBIANCA DE' PRÁ ROMEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015550\r\n\r\nBIANCA GERALDINE DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014496\r\n\r\nBIANCA INTERLANDI DA COSTA DE GODOY\r\n\r\n2012-EST-25/000014689\r\n\r\nBIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n2012-EST-25/000015600\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015046\r\n\r\nBIANCA SANT' ANNA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014912\r\n\r\nBIANCA SANTORO FONSECA\r\n\r\n2012-EST-25/000014844\r\n\r\nBRENNO RESTUM QUEIROGA\r\n\r\n2012-EST-25/000014744\r\n\r\nBRUNA ALESSANDRA MENDES BRIGIDO\r\n\r\n2012-EST-25/000014485\r\n\r\nBRUNA BEYER FALLER\r\n\r\n2012-EST-25/000015259\r\n\r\nBRUNA COLLARES MOREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015535\r\n\r\nBRUNA DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015571\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014624\r\n\r\nBRUNO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014609\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVEIRA GOMES PAES\r\n\r\n2012-EST-25/000014835\r\n\r\nBRUNO MOUTINHO ROSA\r\n\r\n2012-EST-25/000014284\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GRAINHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014859\r\n\r\nBRUNO SODRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015169\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014830\r\n\r\nBRYAN BRAGA FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015645\r\n\r\nCAIO BRASIL RAPOSO\r\n\r\n2012-EST-25/000014808\r\n\r\nCAIO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014454\r\n\r\nCAIO PANAZIO BASTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014577\r\n\r\nCAMILA AGUIAR LAGRECA\r\n\r\n2012-EST-25/000014987\r\n\r\nCAMILA AGUIAR LINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014909\r\n\r\nCAMILA CASSIMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2012-EST-25/000015003\r\n\r\nCAMILA DA SILVEIRA DALLES\r\n\r\n2012-EST-25/000014800\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015068\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n2012-EST-25/000014603\r\n\r\nCAMILA PINTO BITTENCOURT\r\n\r\n2012-EST-25/000014651\r\n\r\nCAMILLA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014664\r\n\r\nCAMILLA BRASILINO MULLER\r\n\r\n2012-EST-25/000015522\r\n\r\nCAMILLA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014643\r\n\r\nCAMILLA FRAGA MARTINS\r\n\r\n2012-EST-25/000015584\r\n\r\nCARINE GOMES FEITOSA ROSA\r\n\r\n2012-EST-25/000015589\r\n\r\nCARINEMACHADO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015224\r\n\r\nCARLA ASSIS SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014781\r\n\r\nCARLA CHRISTINA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014795\r\n\r\nCARLA DE SÁ MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015534\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMARGO DIAS\r\n\r\n2012-EST-25/000014466\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n2012-EST-25/000014583\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MANHAES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2012-EST-25/000015394\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FOLLY DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015493\r\n\r\nCARLOS RODRIGO ARAUJO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014753\r\n\r\nCARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n2012-EST-25/000015125\r\n\r\nCARMEN ALVES BRAZ\r\n\r\n2012-EST-25/000015358\r\n\r\nCAROLINA BRASILEIRO CRISTOVAO\r\n\r\n2012-EST-25/000015419\r\n\r\nCAROLINA COELHO BASTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014547\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015269\r\n\r\nCAROLINA GEISSLER MIRANDA DE BARROS\r\n\r\n2012-EST-25/000015523\r\n\r\nCAROLINA LIMA VAZ\r\n\r\n2012-EST-25/000014365\r\n\r\nCAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015460\r\n\r\nCAROLINA SALLES SIMONI\r\n\r\n2012-EST-25/000014592\r\n\r\nCAROLINA SILVA MARQUES\r\n\r\n2012-EST-25/000014754\r\n\r\nCAROLINA STEPHANIE BORGES DE AMORIM\r\n\r\n2012-EST-25/000015111\r\n\r\nCAROLINA STREIT MORSCH GADELHA\r\n\r\n2012-EST-25/000014748\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO CASTRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014799\r\n\r\nCAROLINE LUCAS POSSAS\r\n\r\n2012-EST-25/000014441\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO SABOIA\r\n\r\n2012-EST-25/000014283\r\n\r\nCAROLINE RICARDO AMORIM\r\n\r\n2012-EST-25/000014962\r\n\r\nCAROLINE ROCHA FREITAS\r\n\r\n2012-EST-25/000014320\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES SERAFIM\r\n\r\n2012-EST-25/000014842\r\n\r\nCATARINA IZECKSOHN\r\n\r\n2012-EST-25/000014969\r\n\r\nCICERA DE MELO CAMPOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014705\r\n\r\nCÍCERO LAMEIRINHAS LONGO\r\n\r\n2012-EST-25/000014648\r\n\r\nCLARA ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014979\r\n\r\nCLARICE CASTELLO COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015081\r\n\r\nCLARICE SANGIACOMO GONÇALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014378\r\n\r\nCLARISSA MARIA FREIRE MACHADO\r\n\r\n2012-EST-25/000014464\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014394\r\n\r\nCLARISSE DA COSTA GÓES DE SÁ CARDOSO\r\n\r\n2012-EST-25/000015179\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA BARRAQUI VIEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014318\r\n\r\nCRISTIANE BORBOREMA CHACHÉ\r\n\r\n2012-EST-25/000014878\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO\r\n\r\n2012-EST-25/000015603\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015670\r\n\r\nDAIANE CONSTANTINO MELLO\r\n\r\n2012-EST-25/000014348\r\n\r\nDAIANE MAIA CAVALCANTI\r\n\r\n2012-EST-25/000014882\r\n\r\nDALILA PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2012-EST-25/000014693\r\n\r\nDANIEL CAMASMIE CHRISPINO\r\n\r\n2012-EST-25/000015049\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015549\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES\r\n\r\n2012-EST-25/000014980\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n2012-EST-25/000014811\r\n\r\nDANIEL KER MACHADO\r\n\r\n2012-EST-25/000015601\r\n\r\nDANIEL LOUREIRO DE SANTANA\r\n\r\n2012-EST-25/000015092\r\n\r\nDANIEL TORRES TEIXEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014867\r\n\r\nDANIELA GLÁUCIA DIAS FERNANDES ÉVORA\r\n\r\n2012-EST-25/000015304\r\n\r\nDANIELLA ARAUJO GUTERMAN\r\n\r\n2012-EST-25/000014600\r\n\r\nDANIELLE BRITO HARDOIM\r\n\r\n2012-EST-25/000014832\r\n\r\nDANILLO CUNHA PAULA\r\n\r\n2012-EST-25/000014741\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n2012-EST-25/000014646\r\n\r\nDARLAN LIBERATO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014370\r\n\r\nDAVI BRANDAO AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000015287\r\n\r\nDAVI SILVA GOMES\r\n\r\n2012-EST-25/000015539\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n2012-EST-25/000014829\r\n\r\nDAVID MOUTINHO DE AGUIAR\r\n\r\n2012-EST-25/000014902\r\n\r\nDAYANA REIS DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014656\r\n\r\nDEBORA AZEVEDO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n2012-EST-25/000014407\r\n\r\nDÉBORA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014562\r\n\r\nDELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA\r\n\r\n2012-EST-25/000015540\r\n\r\nDENISE ADMIRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000015021\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015628\r\n\r\nDENISE SOARES CARVALHO ABRANTES\r\n\r\n2012-EST-25/000014457\r\n\r\nDHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014838\r\n\r\nDIANA FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000014961\r\n\r\nDIANA FILIZOLA BRANDAO\r\n\r\n2012-EST-25/000015170\r\n\r\nDIEGO BARRETO PEREZ DE LIMA\r\n\r\n2012-EST-25/000014794\r\n\r\nDIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ\r\n\r\n2012-EST-25/000015635\r\n\r\nDIEGO CÉSAR FIDELIS DE BRITO\r\n\r\n2012-EST-25/000014514\r\n\r\nDIEGO ISAAC MORENO MATTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014524\r\n\r\nDIELI MACIEL SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015039\r\n\r\nDIOGO ALVARO DALTRO BORGES\r\n\r\n2012-EST-25/000015505\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015377\r\n\r\nDORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015045\r\n\r\nDORIS DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014403\r\n\r\nEDGARD MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\n2012-EST-25/000014893\r\n\r\nEDIVALDO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n2012-EST-25/000015387\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA DAMASCENO\r\n\r\n2012-EST-25/000015149\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ASSIS\r\n\r\n2012-EST-25/000015580\r\n\r\nEDVALDO ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014497\r\n\r\nEGBERTO FARIAS MOTTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014875\r\n\r\nELAINE BRITO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015476\r\n\r\nELAINE GOLINELI BARBOZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014629\r\n\r\nELCIA CRISTINA BOIÇA DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014974\r\n\r\nELIANE ELIZA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015028\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\n2012-EST-25/000014377\r\n\r\nELISA SILVA CHAMBELA\r\n\r\n2012-EST-25/000015665\r\n\r\nELIZABETH CUNHA GONCALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014642\r\n\r\nELIZABETH GUASTINI SOARES\r\n\r\n2012-EST-25/000014620\r\n\r\nELLEN MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015109\r\n\r\nEMMANUELE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014572\r\n\r\nERIC EVANGELISTA MOREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015248\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2012-EST-25/000014426\r\n\r\nERIKA DA SILVA PESSOA\r\n\r\n2012-EST-25/000014913\r\n\r\nERIKA DE ALENCAR VASCONCELOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015664\r\n\r\nERIKA RAQUEL MATTOS DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015047\r\n\r\nESTER D'ARC SILVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014958\r\n\r\nEUNICE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015098\r\n\r\nEURICO GOMES BARRETO\r\n\r\n2012-EST-25/000014762\r\n\r\nEVA SOARES DE MELO\r\n\r\n2012-EST-25/000014697\r\n\r\nEVELINE MOREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014757\r\n\r\nEVELYN NAZARE RODRIGUES BAIMA\r\n\r\n2012-EST-25/000015226\r\n\r\nFABIANA MOREIRA PADOVANI\r\n\r\n2012-EST-25/000014768\r\n\r\nFABIANE DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\n2012-EST-25/000014718\r\n\r\nFABIANO GARCIA DE OLIVEIRA FARACO\r\n\r\n2012-EST-25/000015558\r\n\r\nFABIANO LEANDRO LUIZ ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015444\r\n\r\nFÁBIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015633\r\n\r\nFABIO DA SILVA COELHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015553\r\n\r\nFABIO FELIX BARROS DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014649\r\n\r\nFÁBIO PACHECO LUTZ\r\n\r\n2012-EST-25/000015372\r\n\r\nFÁBIO XIMENES BREGALDA DO CARMO\r\n\r\n2012-EST-25/000015267\r\n\r\nFABÍOLA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014767\r\n\r\nFABÍOLA HELENA ESTEVAM DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014915\r\n\r\nFABRÍCIO DUNGA RIBEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015083\r\n\r\nFATIMA MARIA DE LIRA ROLIM\r\n\r\n2012-EST-25/000014713\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014719\r\n\r\nFELIPE LEON FERREIRA MACEDO KEMMER\r\n\r\n2012-EST-25/000015634\r\n\r\nFELIPE MENEZES BELISARIO\r\n\r\n2012-EST-25/000014286\r\n\r\nFELIPPE DE MELLO PATIU\r\n\r\n2012-EST-25/000014416\r\n\r\nFERNANDA ALVES ROCHA\r\n\r\n2012-EST-25/000015559\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS MARINHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015206\r\n\r\nFERNANDA CASTRO RENA\r\n\r\n2012-EST-25/000014282\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ACCETTA VIANNA\r\n\r\n2012-EST-25/000014743\r\n\r\nFERNANDA GÓES FREIRE\r\n\r\n2012-EST-25/000014828\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES DE MENEZES\r\n\r\n2012-EST-25/000015425\r\n\r\nFERNANDA JAZBIK BARBOSA\r\n\r\n2012-EST-25/000015652\r\n\r\nFERNANDA PAULA FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015495\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA SALIM\r\n\r\n2012-EST-25/000015035\r\n\r\nFERNANDA TOMÉ BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000015469\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2012-EST-25/000014824\r\n\r\nFERNANDO LUÍS DE SÁ BARQUINHA LUZ\r\n\r\n2012-EST-25/000015216\r\n\r\nFILIPE MAHMOUD DOS SANTOS VIGO\r\n\r\n2012-EST-25/000015389\r\n\r\nFLÁVIA CASTRO REBELO GUARITÁ FONSECA\r\n\r\n2012-EST-25/000014450\r\n\r\nFLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014657\r\n\r\nFLAVIA FABREGAS FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015240\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES CAVALCANTE PIRES\r\n\r\n2012-EST-25/000015159\r\n\r\nFLAVIA SANTOS ESTEVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015489\r\n\r\nFLAVIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n2012-EST-25/000014937\r\n\r\nFLAVIANY DO NASCIMENTO AREDE\r\n\r\n2012-EST-25/000015424\r\n\r\nFLAVIO LEÃO DE BRITO\r\n\r\n2012-EST-25/000014451\r\n\r\nFLAVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015616\r\n\r\nFLORINEIDE TEIXEIRA ESTEVES NEVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014707\r\n\r\nFRANCISCA KARIA MORAES FEITOSA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014606\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\n2012-EST-25/000015486\r\n\r\nGABRIEL ANTÔNIO PETTINE DE REZENDE\r\n\r\n2012-EST-25/000014798\r\n\r\nGABRIEL BASTOS DE SOUSA\r\n\r\n2012-EST-25/000015351\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO REIS\r\n\r\n2012-EST-25/000014914\r\n\r\nGABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014973\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015464\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ONOFRE\r\n\r\n2012-EST-25/000014385\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n2012-EST-25/000014584\r\n\r\nGABRIEL RAPOSO ASSUNÇÃO\r\n\r\n2012-EST-25/000014384\r\n\r\nGABRIELA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015088\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI\r\n\r\n2012-EST-25/000014382\r\n\r\nGEORGE LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\n2012-EST-25/000014613\r\n\r\nGEORGE STAVRIDIS BAPTISTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015524\r\n\r\nGERALDO GRAZZIOTTI BORGES\r\n\r\n2012-EST-25/000015067\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014704\r\n\r\nGISELE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2012-EST-25/000014338\r\n\r\nGISELLE MEQUILES ABREU\r\n\r\n2012-EST-25/000014396\r\n\r\nGISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014481\r\n\r\nGIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRÃO\r\n\r\n2012-EST-25/000015036\r\n\r\nGIVANILDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015280\r\n\r\nGLAUCIA VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014633\r\n\r\nGLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014519\r\n\r\nGREICEANE PENCHINÁ DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015528\r\n\r\nGUILHERME ABUD\r\n\r\n2012-EST-25/000014711\r\n\r\nGUILHERME ALFRADIQUE KLAUSNER\r\n\r\n2012-EST-25/000015160\r\n\r\nGUILHERME BECKEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n2012-EST-25/000015399\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NAAME\r\n\r\n2012-EST-25/000015120\r\n\r\nGUILHERME MARTINS SCHIAPPE PEREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015392\r\n\r\nGUINEVIR XAVIER FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014304\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014876\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS DE SOUZA FELIPPE\r\n\r\n2012-EST-25/000014916\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014625\r\n\r\nGUSTAVO VALLADÃO FRANÇA\r\n\r\n2012-EST-25/000014752\r\n\r\nHAMILTON GONÇALVES FERRAZ\r\n\r\n2012-EST-25/000014312\r\n\r\nHEIRIENE PIRES DE MENEZES\r\n\r\n2012-EST-25/000014720\r\n\r\nHELENA RIGO\r\n\r\n2012-EST-25/000015073\r\n\r\nHELENA VAZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2012-EST-25/000014826\r\n\r\nHÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n2012-EST-25/000014406\r\n\r\nHELTON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014554\r\n\r\nHENRIQUE GUTEMBERG DO NASCIMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014763\r\n\r\nHERCULES JULIO CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000015569\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n2012-EST-25/000015185\r\n\r\nIAN GUIMARÃES CANTALICE\r\n\r\n2012-EST-25/000015608\r\n\r\nIEGO RODRIGUES COELHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014797\r\n\r\nIGOR BASTOS DE SÁ BRUNO\r\n\r\n2012-EST-25/000014593\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014313\r\n\r\nIGOR DE JESUS MACHADO\r\n\r\n2012-EST-25/000014745\r\n\r\nINGRID COSTA TRIANI\r\n\r\n2012-EST-25/000014897\r\n\r\nIRIS MIRIAM STEIL\r\n\r\n2012-EST-25/000015018\r\n\r\nIRLANDIA DE SOUZA CYPRESTE\r\n\r\n2012-EST-25/000015575\r\n\r\nISABEL REGINA ROCHA DE SOUSA\r\n\r\n2012-EST-25/000014702\r\n\r\nISABELA BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE\r\n\r\n2012-EST-25/000014848\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO DOMINGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000014617\r\n\r\nISABELA DE SOUZA GALDINO DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014492\r\n\r\nISABELA VIANNA COELHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014575\r\n\r\nISABELE JONES JUCÁ\r\n\r\n2012-EST-25/000014950\r\n\r\nISABELLA MOELZON PEREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015085\r\n\r\nISABELLA REGINA GIL\r\n\r\n2012-EST-25/000014553\r\n\r\nISABELLE VIDAL DE FREITAS\r\n\r\n2012-EST-25/000014793\r\n\r\nISADORA CAPRI RAPOSO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015032\r\n\r\nISADORA CURVO VIANNA\r\n\r\n2012-EST-25/000014398\r\n\r\nISADORA LEÃO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015649\r\n\r\nÍTALA MARIA VALENÇA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2012-EST-25/000014635\r\n\r\nIVAN LOPES CARUSO\r\n\r\n2012-EST-25/000014758\r\n\r\nIVAN SILVA DE AQUINO\r\n\r\n2012-EST-25/000015556\r\n\r\nIVIE SAMPAIO PIRES\r\n\r\n2012-EST-25/000015154\r\n\r\nIZABEL CRISTINA HILLAL FERREIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015678\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n2012-EST-25/000015662\r\n\r\nJADER HENRIQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2012-EST-25/000015069\r\n\r\nJAMILE AUAD MELLO\r\n\r\n2012-EST-25/000015168\r\n\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO\r\n\r\n2012-EST-25/000014437\r\n\r\nJANIA LOPES MONTEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014448\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA PIMENTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014512\r\n\r\nJAYME FABBRI TOLEDO\r\n\r\n2012-EST-25/000015247\r\n\r\nJEFFERSON DOS ANJOS MARTINS\r\n\r\n2012-EST-25/000015213\r\n\r\nJESSICA CAROLINE DOS SANTOS MELO\r\n\r\n2012-EST-25/000015618\r\n\r\nJESSICA MACHADO SOUSA DE CASTRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015166\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2012-EST-25/000014522\r\n\r\nJESSYCA INGRID CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015204\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES\r\n\r\n2012-EST-25/000014486\r\n\r\nJOÃO OCTÁVIO DE ANDRADE ERTHAL\r\n\r\n2012-EST-25/000015593\r\n\r\nJOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014354\r\n\r\nJOAO PAULO DE ABREU RODRIGUES GOULART\r\n\r\n2012-EST-25/000014518\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015557\r\n\r\nJOEL MATOS SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015190\r\n\r\nJOHANNA KNOPPERS DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014877\r\n\r\nJOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014960\r\n\r\nJONAS GARCIA E SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014319\r\n\r\nJONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO\r\n\r\n2012-EST-25/000015657\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014573\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES\r\n\r\n2012-EST-25/000014538\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015498\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015526\r\n\r\nJORGE MARCOS FREIRE DE MELLO\r\n\r\n2012-EST-25/000015592\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014965\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS JUNIOR\r\n\r\n2012-EST-25/000014654\r\n\r\nJOSÉ MATHEUS PARAGUASSÚ CORREIA MARQUES\r\n\r\n2012-EST-25/000015200\r\n\r\nJOSELE LOURENÇO GOMES\r\n\r\n2012-EST-25/000015349\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014749\r\n\r\nJOYCE FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014401\r\n\r\nJOYCE SILVA DE PAIVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015547\r\n\r\nJUCILÉA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014423\r\n\r\nJULIA ALMEIDA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014362\r\n\r\nJULIA AYANE SILVA BACCHI\r\n\r\n2012-EST-25/000014277\r\n\r\nJULIA PIRES FOLLAIN\r\n\r\n2012-EST-25/000014471\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014495\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014541\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015087\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015238\r\n\r\nJULIANA ESTEVES BRANDANI\r\n\r\n2012-EST-25/000014722\r\n\r\nJULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014515\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PORTO\r\n\r\n2012-EST-25/000015063\r\n\r\nJULIANA MATTOS PORTELLA\r\n\r\n2012-EST-25/000014733\r\n\r\nJULIANA RELVAS CÂMARA\r\n\r\n2012-EST-25/000015013\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES RISCADO\r\n\r\n2012-EST-25/000015033\r\n\r\nJULIANA TAVARES VICTER\r\n\r\n2012-EST-25/000014846\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015527\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015187\r\n\r\nJULIANE SOARES MAGALHAES\r\n\r\n2012-EST-25/000014815\r\n\r\nJULYANA GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\n2012-EST-25/000015019\r\n\r\nJUNE ELEN DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014411\r\n\r\nKAMILA GASPAR MELICK\r\n\r\n2012-EST-25/000015188\r\n\r\nKAREN CRISTINA ARAUJO DE PAULA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014279\r\n\r\nKAREN MELLO FRANÇA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n2012-EST-25/000014462\r\n\r\nKARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015573\r\n\r\nKARLA VALERIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n2012-EST-25/000014645\r\n\r\nKAYO CESAR FRONTEN DE SOUZA PULLIG\r\n\r\n2012-EST-25/000015521\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014568\r\n\r\nKÉSIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014309\r\n\r\nLÁILA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ\r\n\r\n2012-EST-25/000014274\r\n\r\nLARA DA SILVA GRAVEL\r\n\r\n2012-EST-25/000015042\r\n\r\nLARISSA AGUIAR LEAL\r\n\r\n2012-EST-25/000014357\r\n\r\nLARISSA MENEZES FERRAZANI MATTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015174\r\n\r\nLARISSA MILANI PEGADO\r\n\r\n2012-EST-25/000015576\r\n\r\nLARISSA PAMPLONA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014494\r\n\r\nLARISSA REZENDE ALVES BRITO\r\n\r\n2012-EST-25/000014631\r\n\r\nLARISSA SEIXAS MARCHINI\r\n\r\n2012-EST-25/000015302\r\n\r\nLARYSSA LABORDE MARINHO SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014841\r\n\r\nLAURA TALHO RIBEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015257\r\n\r\nLEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000015496\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014582\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n2012-EST-25/000014639\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DE ABREU\r\n\r\n2012-EST-25/000015135\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015086\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO OSSO DE AZEVEDO\r\n\r\n2012-EST-25/000014822\r\n\r\nLEONARDO SOARES STRUNZ\r\n\r\n2012-EST-25/000015053\r\n\r\nLEONARDO WALACE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n2012-EST-25/000015439\r\n\r\nLETICIA DE ANDRADE MARQUES PEREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014993\r\n\r\nLETICIA MARIA SIQUEIRA MARINHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015181\r\n\r\nLIDIANE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014972\r\n\r\nLÍLIAN CORRÊA MOREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015140\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n2012-EST-25/000014922\r\n\r\nLILIAN GOULART DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014478\r\n\r\nLÍLIAN MASCARENHAS DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n2012-EST-25/000014847\r\n\r\nLILIANE MARQUES ASCHENBERGER\r\n\r\n2012-EST-25/000014311\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n2012-EST-25/000015532\r\n\r\nLÍVIA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014510\r\n\r\nLIVIA SÁ MARTINS\r\n\r\n2012-EST-25/000015027\r\n\r\nLIZ HELENA ALENCAR KECHER\r\n\r\n2012-EST-25/000014977\r\n\r\nLOIZA HELENA SABOIA\r\n\r\n2012-EST-25/000014443\r\n\r\nLORENA ALTOÉ\r\n\r\n2012-EST-25/000014755\r\n\r\nLOUISE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014691\r\n\r\nLUAN GOMES PEIXOTO\r\n\r\n2012-EST-25/000015591\r\n\r\nLUANA CIRNE DA MOTTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015051\r\n\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n2012-EST-25/000015278\r\n\r\nLUANA GALVÃO DE MOURA\r\n\r\n2012-EST-25/000014316\r\n\r\nLUANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015322\r\n\r\nLUANDA CLARA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014626\r\n\r\nLUARÉ BRITO RODANTE\r\n\r\n2012-EST-25/000014351\r\n\r\nLUCAS BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\n2012-EST-25/000015480\r\n\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\n2012-EST-25/000014604\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SOARES DE BRITO\r\n\r\n2012-EST-25/000015348\r\n\r\nLUCAS MARINS CORDEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015126\r\n\r\nLUCAS RAMOS GASPARINI\r\n\r\n2012-EST-25/000014306\r\n\r\nLUCIA BARRETO DA PAIXAO\r\n\r\n2012-EST-25/000015355\r\n\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\n2012-EST-25/000014672\r\n\r\nLUCIANA COSTA FERNANDES\r\n\r\n2012-EST-25/000014527\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014388\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA ARDENTE\r\n\r\n2012-EST-25/000014917\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO\r\n\r\n2012-EST-25/000015293\r\n\r\nLÚCIO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015336\r\n\r\nLUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT\r\n\r\n2012-EST-25/000014888\r\n\r\nLUDIMILA CINDRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014551\r\n\r\nLUDMILA DE AMORIM SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014674\r\n\r\nLUIS ANTONIO FASSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015448\r\n\r\nLUIS GUILHERME DE LACERDA COELHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014889\r\n\r\nLUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000015286\r\n\r\nLUÍSA MAIA VIANA\r\n\r\n2012-EST-25/000014679\r\n\r\nLUÍSA NÓBREGA PASSOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015161\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CAFE\r\n\r\n2012-EST-25/000014395\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015065\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PIIMENTEL SOLIS\r\n\r\n2012-EST-25/000014610\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015536\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CRUZ MARTINS\r\n\r\n2012-EST-25/000014424\r\n\r\nLUIZA ALVARENGA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015303\r\n\r\nLUIZA AZAMBUJA RODRIGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000015076\r\n\r\nLUIZA BARROS BOECHAT\r\n\r\n2012-EST-25/000014315\r\n\r\nLUIZA CARVALHO DE MORAES E SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015197\r\n\r\nLUÍZA FERNANDES ESTEVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015000\r\n\r\nLUIZA FONSECA REGATTIERI\r\n\r\n2012-EST-25/000014778\r\n\r\nLUNA BONILHA CARRANO\r\n\r\n2012-EST-25/000014458\r\n\r\nLUZIA EDITH COSTA FIDELIS\r\n\r\n2012-EST-25/000015462\r\n\r\nMAGNA RAMOS DA COSTA NEGREIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014784\r\n\r\nMAÍRA BUENO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015679\r\n\r\nMAIRA LAÉRCIO DE ANDRADE\r\n\r\n2012-EST-25/000015666\r\n\r\nMAIRA SANTOS BERRIEL\r\n\r\n2012-EST-25/000015075\r\n\r\nMAIZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\n2012-EST-25/000014862\r\n\r\nMARCELA DANTAS CASTILHO FARIA\r\n\r\n2012-EST-25/000015403\r\n\r\nMARCELA DE CASTRO XAVIER\r\n\r\n2012-EST-25/000015345\r\n\r\nMARCELA SCHNEIDER PACHECO\r\n\r\n2012-EST-25/000015423\r\n\r\nMARCELE CARDOSO KNAUER MATIAS\r\n\r\n2012-EST-25/000014978\r\n\r\nMARCELLA BITTENCOURT N. CASTELO BRANCO\r\n\r\n2012-EST-25/000014634\r\n\r\nMARCELLA MENDES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014383\r\n\r\nMARCELLE CAMARGO DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015011\r\n\r\nMARCELLE ROSA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015388\r\n\r\nMARCELLI FERREIRA DONNER\r\n\r\n2012-EST-25/000015458\r\n\r\nMARCELO DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014850\r\n\r\nMARCELO FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\n2012-EST-25/000015619\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2012-EST-25/000015456\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015071\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014776\r\n\r\nMÁRCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n2012-EST-25/000015471\r\n\r\nMÁRCIO PINTO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2012-EST-25/000014787\r\n\r\nMARCIO ROBERTO LENCO\r\n\r\n2012-EST-25/000014607\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAMPION COELHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014883\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014806\r\n\r\nMARCOS COSTA LEITE\r\n\r\n2012-EST-25/000014783\r\n\r\nMARCOS CUNHA OROFINO JUNIOR\r\n\r\n2012-EST-25/000014644\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n2012-EST-25/000014769\r\n\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\n\r\n2012-EST-25/000014771\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERREIRA BRITO PENA\r\n\r\n2012-EST-25/000015210\r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUSA\r\n\r\n2012-EST-25/000014873\r\n\r\nMARIA DO CARMO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n2012-EST-25/000015363\r\n\r\nMARIA PAULA SEIXAS DA SILVA.\r\n\r\n2012-EST-25/000014506\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n2012-EST-25/000014314\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA ISSA\r\n\r\n2012-EST-25/000014681\r\n\r\nMARIANA ALT FREITAS\r\n\r\n2012-EST-25/000014289\r\n\r\nMARIANA ARAGÃO DOMETT SAGUIE\r\n\r\n2012-EST-25/000014614\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014590\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015578\r\n\r\nMARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA\r\n\r\n2012-EST-25/000015494\r\n\r\nMARIANA DE ABREU COELHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014939\r\n\r\nMARIANA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015504\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO MAGNO LINS\r\n\r\n2012-EST-25/000014293\r\n\r\nMARIANA JOBIM GOMES NETTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014468\r\n\r\nMARIANA LEITE DA SILVA MITRE\r\n\r\n2012-EST-25/000014957\r\n\r\nMARIANA LUNA DE BACELLAR\r\n\r\n2012-EST-25/000014671\r\n\r\nMARIANA SIMAS LESSA\r\n\r\n2012-EST-25/000015437\r\n\r\nMARIANA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014487\r\n\r\nMARIANE GÓES SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015294\r\n\r\nMARIANNA LUIZA SOUZA FREIRE\r\n\r\n2012-EST-25/000014361\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n2012-EST-25/000014621\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015253\r\n\r\nMARINA GOUVÊA\r\n\r\n2012-EST-25/000014287\r\n\r\nMARIO SERGIO SILVA SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015468\r\n\r\nMARTA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014342\r\n\r\nMARTA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014706\r\n\r\nMATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015285\r\n\r\nMATHEUS CALMETO GUEDES\r\n\r\n2012-EST-25/000015117\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DE SALES SABOIA\r\n\r\n2012-EST-25/000015144\r\n\r\nMATHEUS OHANA\r\n\r\n2012-EST-25/000015175\r\n\r\nMAURICIO DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015024\r\n\r\nMAURO CEZAR SÁ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2012-EST-25/000014677\r\n\r\nMAXIMIANO DIAS ROSA\r\n\r\n2012-EST-25/000015250\r\n\r\nMAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014853\r\n\r\nMAYARA VIDAL CARNEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015544\r\n\r\nMAYCON MUNHON DE AZEVEDO\r\n\r\n2012-EST-25/000014399\r\n\r\nMAYRA CONRADO\r\n\r\n2012-EST-25/000014574\r\n\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000015381\r\n\r\nMELLINA AZEVEDO VEROL\r\n\r\n2012-EST-25/000015058\r\n\r\nMERY JANE DE ANDRADE FRANCO\r\n\r\n2012-EST-25/000014628\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n2012-EST-25/000014982\r\n\r\nMICHELLE SILVA MATOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014375\r\n\r\nMICHELLY RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014659\r\n\r\nMIGUEL LUCAS MARTINS PESSOA\r\n\r\n2012-EST-25/000014324\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\n2012-EST-25/000014345\r\n\r\nMILENA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\n2012-EST-25/000015680\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015261\r\n\r\nMONICA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015672\r\n\r\nMÔNICA ISSA TÁVORA\r\n\r\n2012-EST-25/000015192\r\n\r\nMÔNICA MARIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2012-EST-25/000014379\r\n\r\nMONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2012-EST-25/000014964\r\n\r\nMUCIO DE FARIA PERNAMBUCO\r\n\r\n2012-EST-25/000015446\r\n\r\nNADIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015244\r\n\r\nNATALIA ALVES CASIMIRO DO VALLE\r\n\r\n2012-EST-25/000014766\r\n\r\nNATÁLIA CORRÊA DE ABREU EZEQUIEL\r\n\r\n2012-EST-25/000015078\r\n\r\nNATALIA GARCIA LOIS\r\n\r\n2012-EST-25/000014948\r\n\r\nNATÁLIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015079\r\n\r\nNATÁLIA MIRANDA MAIA\r\n\r\n2012-EST-25/000015641\r\n\r\nNATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014623\r\n\r\nNATHÁLIA BEATRIZ GABRIEL SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015116\r\n\r\nNATHALIA CAROLINA PELOSI CAMARA JAIMOVICH\r\n\r\n2012-EST-25/000014619\r\n\r\nNATHALIA CAVALCANTI RABELO\r\n\r\n2012-EST-25/000014911\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA FABER FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014310\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL\r\n\r\n2012-EST-25/000014364\r\n\r\nNATHÁLIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015223\r\n\r\nNATHALIA REIS DE JESUS\r\n\r\n2012-EST-25/000014670\r\n\r\nNATHÁLIA SERRANO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014934\r\n\r\nNATHALIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014393\r\n\r\nNATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014951\r\n\r\nNAYARA PAULA DO SACRAMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014666\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\n2012-EST-25/000015107\r\n\r\nNELSON CAMILO DE SIQUEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015398\r\n\r\nNICHOLAS ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014880\r\n\r\nNICHOLAS ARENA PALIOLOGO\r\n\r\n2012-EST-25/000015222\r\n\r\nNICHOLAS CARNOT DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014896\r\n\r\nNICOLLY DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014505\r\n\r\nNICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000015283\r\n\r\nNIVEA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015617\r\n\r\nNIZIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014328\r\n\r\nOSVALDO GASPAR SALVADOR\r\n\r\n2012-EST-25/000014935\r\n\r\nPÂMELA CORRÊA GALLIAC RIBEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014525\r\n\r\nPATRICIA DANIELE DOS SANTOS PITA\r\n\r\n2012-EST-25/000014425\r\n\r\nPATRICIA DE LACERDA BAPTISTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014699\r\n\r\nPATRICIA NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n2012-EST-25/000014359\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n2012-EST-25/000014742\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n2012-EST-25/000014278\r\n\r\nPATRICIA VALVERDE PINHEIRO BRUNO\r\n\r\n2012-EST-25/000014332\r\n\r\nPAULA DAYANE MONTEIRO LIMA\r\n\r\n2012-EST-25/000014599\r\n\r\nPAULA DINARTE DO SOUTO\r\n\r\n2012-EST-25/000015341\r\n\r\nPAULA HEGGENDORN TESSAROLLO REIS\r\n\r\n2012-EST-25/000014900\r\n\r\nPAULA PECLY PAREDES\r\n\r\n2012-EST-25/000015508\r\n\r\nPAULO VICTOR LIMA CARLOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014887\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2012-EST-25/000015318\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO ALVARENGA DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000015289\r\n\r\nPEDRO CASSAU DE SÁ FREIRE\r\n\r\n2012-EST-25/000015417\r\n\r\nPEDRO DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n2012-EST-25/000015409\r\n\r\nPEDRO DE CAUX LASNEAUX\r\n\r\n2012-EST-25/000015074\r\n\r\nPEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ\r\n\r\n2012-EST-25/000015072\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DA MATTA BELLAS\r\n\r\n2012-EST-25/000015097\r\n\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014662\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAGDANELLO\r\n\r\n2012-EST-25/000014872\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\n2012-EST-25/000015465\r\n\r\nPEDRO LUÍS SARAMAGO TEIXEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014647\r\n\r\nPEDRO MARINHO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015565\r\n\r\nPEDRO MONNERAT HEIDENFELDER\r\n\r\n2012-EST-25/000015163\r\n\r\nPEDRO NAVARRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014782\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA DALLES GONÇALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015421\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015563\r\n\r\nPEDRO RANGEL LOURENÇO DA FONSECA\r\n\r\n2012-EST-25/000015582\r\n\r\nPHILIPE LOHAN MOREIRA MOURA\r\n\r\n2012-EST-25/000014836\r\n\r\nPHILIPPE SEYFARTH DE SOUZA PORTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014886\r\n\r\nPLÍNIO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n2012-EST-25/000015165\r\n\r\nPOLLYANNA BORGES FERNANDES\r\n\r\n2012-EST-25/000014333\r\n\r\nPRISCILA DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n2012-EST-25/000015436\r\n\r\nPRISCILLA DA COSTA TORRES\r\n\r\n2012-EST-25/000014821\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2012-EST-25/000015242\r\n\r\nPRISCILLA DE JESUS MORGADO FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015297\r\n\r\nPRISCILLA RENALDY ROLIM\r\n\r\n2012-EST-25/000014898\r\n\r\nPRISCYLLA INÁCIO COLACINO\r\n\r\n2012-EST-25/000014439\r\n\r\nRACHEL BIVAR\r\n\r\n2012-EST-25/000014638\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2012-EST-25/000015366\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO VERDANT PEREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014975\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA XAVIER\r\n\r\n2012-EST-25/000015121\r\n\r\nRAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS\r\n\r\n2012-EST-25/000015119\r\n\r\nRAFAEL JACINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015561\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES MAIA\r\n\r\n2012-EST-25/000015020\r\n\r\nRAFAEL MARINHO DE AQUINO\r\n\r\n2012-EST-25/000015138\r\n\r\nRAFAEL PINTO CORREIA\r\n\r\n2012-EST-25/000014299\r\n\r\nRAFAELA BORSATO SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014868\r\n\r\nRAFAELL DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015382\r\n\r\nRAFAELLA BAHIA FELIPE\r\n\r\n2012-EST-25/000015555\r\n\r\nRAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE\r\n\r\n2012-EST-25/000014294\r\n\r\nRAIANNA GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015596\r\n\r\nRAIANNE OLIVEIRA DA MATTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014408\r\n\r\nRAISSA CLAVERY DE MEDEIROS\r\n\r\n2012-EST-25/000015525\r\n\r\nRAMON LEONÊZ DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000015128\r\n\r\nRAMON STEFANO ESTRADA ACHÁ\r\n\r\n2012-EST-25/000015320\r\n\r\nRANNA RANNUAI RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014851\r\n\r\nRAONI BARCELLOS GREGORIO PINTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014499\r\n\r\nRAPHAEL LOPES DE SOUSA\r\n\r\n2012-EST-25/000015479\r\n\r\nRAPHAEL SMILGEVICIUS SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014479\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\n2012-EST-25/000015369\r\n\r\nRAQUEL CASAIS DUTRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015056\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000015546\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014703\r\n\r\nRAQUEL JUSSIM DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015198\r\n\r\nRAQUEL LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\n2012-EST-25/000015319\r\n\r\nRAQUEL PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000015507\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014420\r\n\r\nRAYANE TARSYLA GOMES REGIS\r\n\r\n2012-EST-25/000015122\r\n\r\nREBECCA DA SILVA PELLEGRINO\r\n\r\n2012-EST-25/000015106\r\n\r\nREGINA COELI DA SILVA DE MELO FARIA\r\n\r\n2012-EST-25/000015329\r\n\r\nREINALDO FERNANDES MORENO\r\n\r\n2012-EST-25/000015010\r\n\r\nRENAN CHAGAS REIS\r\n\r\n2012-EST-25/000014616\r\n\r\nRENAN GRAÇANO SOARES\r\n\r\n2012-EST-25/000014715\r\n\r\nRENAN REIS DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015080\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MIRALHA VAZ\r\n\r\n2012-EST-25/000015490\r\n\r\nRENATA IERUSALIMSCHY\r\n\r\n2012-EST-25/000014690\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014372\r\n\r\nRENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015656\r\n\r\nRENATA MARTINS MANTUANO\r\n\r\n2012-EST-25/000014374\r\n\r\nRENATA ROMANO MONTENEGRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015410\r\n\r\nRENATO BEZERRA HERCULANO\r\n\r\n2012-EST-25/000015334\r\n\r\nRENATO DE LYRA SILVA BUENO BICALHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015488\r\n\r\nRENATO DE MELLO CORREA\r\n\r\n2012-EST-25/000015639\r\n\r\nRENNAN COSTA TELLES\r\n\r\n2012-EST-25/000015193\r\n\r\nRENNAN SALGUEIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014701\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2012-EST-25/000015137\r\n\r\nROBERCIL DA ROCHA PARREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015675\r\n\r\nROBERTA MEIRELLES DE ARAÚJO\r\n\r\n2012-EST-25/000014988\r\n\r\nROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014687\r\n\r\nROBERTO LEANDRO FAGUNDES\r\n\r\n2012-EST-25/000015478\r\n\r\nRODOLFO FERNANDES GALVÃO\r\n\r\n2012-EST-25/000015395\r\n\r\nRODOLFO LUIS DE MATTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2012-EST-25/000014710\r\n\r\nRODRGO OLMO GONÇALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014730\r\n\r\nRODRIGO CABRAL BENITES DE LA TORRE\r\n\r\n2012-EST-25/000014675\r\n\r\nRODRIGO CERVEIRA CITTADINO\r\n\r\n2012-EST-25/000014976\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n2012-EST-25/000015146\r\n\r\nRODRIGO GOETTENAUER FERRAZ DE MENEZES\r\n\r\n2012-EST-25/000014291\r\n\r\nRODRIGO LUIS MIRANDA DE BRITO\r\n\r\n2012-EST-25/000015275\r\n\r\nRODRIGO SOUZA FUCKS BAFICA\r\n\r\n2012-EST-25/000015009\r\n\r\nROMULO VIANNA ZAPPELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014539\r\n\r\nRONALDO ADÃO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n2012-EST-25/000015337\r\n\r\nROSANA DA SILVA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n2012-EST-25/000015362\r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014545\r\n\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\n\r\n2012-EST-25/000015288\r\n\r\nSAMARA ABRÃO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014738\r\n\r\nSAMARA HELENA DE ARAUJO\r\n\r\n2012-EST-25/000014419\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014569\r\n\r\nSAMUEL PRUDÊNCIO DE LEMOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015094\r\n\r\nSANDRO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014285\r\n\r\nSANDRO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014692\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014303\r\n\r\nSAVANA GAUTERIO MACHADO BATTISTI\r\n\r\n2012-EST-25/000015015\r\n\r\nSERGIO IVES WEGBRAYT\r\n\r\n2012-EST-25/000015008\r\n\r\nSILKELEM PINHEIRO DA SILVA THOM\r\n\r\n2012-EST-25/000014944\r\n\r\nSILVIA ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015130\r\n\r\nSTEFANIE KATLEN DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n2012-EST-25/000015113\r\n\r\nSTÉPHANIE SÁ WEISS\r\n\r\n2012-EST-25/000015314\r\n\r\nSTHÉFANY CASTRO DE SOUSA\r\n\r\n2012-EST-25/000014775\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015390\r\n\r\nSUELLEN COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014796\r\n\r\nSUELLEN DE LIMA SARDINHA\r\n\r\n2012-EST-25/000014884\r\n\r\nSUELLEN MIRANDA MARTINS\r\n\r\n2012-EST-25/000015030\r\n\r\nSULAMITA ELENA FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015400\r\n\r\nSUZANA LOPES FERREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014350\r\n\r\nTAINA RIBEIRO PELLACANI\r\n\r\n2012-EST-25/000014805\r\n\r\nTAISA SOARES PACHECO\r\n\r\n2012-EST-25/000015529\r\n\r\nTAÍSE ARRAIS BARROSO\r\n\r\n2012-EST-25/000015014\r\n\r\nTALITA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000015538\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n2012-EST-25/000014308\r\n\r\nTAMARA REIS GONÇALVES CARREIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015350\r\n\r\nTAMIRES SANTOS NUNES\r\n\r\n2012-EST-25/000014660\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000015520\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015064\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000014632\r\n\r\nTATIANA MASELLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014899\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014323\r\n\r\nTATIANA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014580\r\n\r\nTATIUANA REIMOL FARIA\r\n\r\n2012-EST-25/000014489\r\n\r\nTAYANA LOPES TOLENTINO\r\n\r\n2012-EST-25/000015186\r\n\r\nTAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n2012-EST-25/000014981\r\n\r\nTHABATA DA SILVA FARIA\r\n\r\n2012-EST-25/000014337\r\n\r\nTHAÍS GUIMARÃES FELIX\r\n\r\n2012-EST-25/000014866\r\n\r\nTHAIS MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n2012-EST-25/000014596\r\n\r\nTHAIS MARTINS SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014534\r\n\r\nTHAISA HELENA SANTANA BASÍLIO\r\n\r\n2012-EST-25/000015357\r\n\r\nTHAISA RODRIGUES FELIX\r\n\r\n2012-EST-25/000015354\r\n\r\nTHAÍSSA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n2012-EST-25/000015207\r\n\r\nTHALES DE CARVALHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014591\r\n\r\nTHALITA BORSATO SAD MACHADO CORDEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014560\r\n\r\nTHAMIRIS CASTORINA FREITAS BORIM\r\n\r\n2012-EST-25/000015333\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n2012-EST-25/000014404\r\n\r\nTHAYANE BRÊTAS DE ARAUJO\r\n\r\n2012-EST-25/000014803\r\n\r\nTHAYSSA PRATES ARAUJO\r\n\r\n2012-EST-25/000014380\r\n\r\nTHIAGO BOLACIO RODRIGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000014540\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO GOMES MACEDO\r\n\r\n2012-EST-25/000014360\r\n\r\nTHIAGO CONHASCA BARBOSA\r\n\r\n2012-EST-25/000014992\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU LOPES BATISTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014397\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2012-EST-25/000015595\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2012-EST-25/000015620\r\n\r\nTHIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-EST-25/000014491\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n2012-EST-25/000015408\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA BROCHADO\r\n\r\n2012-EST-25/000014818\r\n\r\nTHIAGO PIRES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2012-EST-25/000014371\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2012-EST-25/000014870\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n2012-EST-25/000014326\r\n\r\nTHIAGO TORRES LEITE E OITICICA\r\n\r\n2012-EST-25/000015147\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS EVANGELISTA MONTEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014482\r\n\r\nTHUTHIA NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n2012-EST-25/000014777\r\n\r\nTIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO\r\n\r\n2012-EST-25/000014760\r\n\r\nTIAGO DANIELS\r\n\r\n2012-EST-25/000015004\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2012-EST-25/000014849\r\n\r\nTIAGO SARAIVA CABRAL\r\n\r\n2012-EST-25/000015177\r\n\r\nTÚLASI KRÜGER FONTOURA NASCIMENTO\r\n\r\n2012-EST-25/000014813\r\n\r\nURSULA MORENA CHAVES\r\n\r\n2012-EST-25/000014991\r\n\r\nURSULA PERUGINI NOBRE DE LIMA\r\n\r\n2012-EST-25/000014785\r\n\r\nVAGNER CAMPOS XAVIER\r\n\r\n2012-EST-25/000014409\r\n\r\nVALENTIM CAMPOS COVRE NETO\r\n\r\n2012-EST-25/000015583\r\n\r\nVANA LÚCIA CAMARÃO BATISTA\r\n\r\n2012-EST-25/000014544\r\n\r\nVANESSA ALVARENGA PACHECO\r\n\r\n2012-EST-25/000015059\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DO COUTO\r\n\r\n2012-EST-25/000015353\r\n\r\nVANESSA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2012-EST-25/000014668\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SOARES ROCHA\r\n\r\n2012-EST-25/000014317\r\n\r\nVANESSA PEÇANHA ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015290\r\n\r\nVANESSA WINKLER\r\n\r\n2012-EST-25/000014531\r\n\r\nVERONICA SANTOS AMORIM\r\n\r\n2012-EST-25/000014770\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n2012-EST-25/000015007\r\n\r\nVICTOR ELIAS ALENCAR KECHER\r\n\r\n2012-EST-25/000014903\r\n\r\nVICTOR LERY DE MELLO NORA\r\n\r\n2012-EST-25/000014807\r\n\r\nVICTOR PAULO CARDOSO DE PINHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015542\r\n\r\nVICTOR SILVA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000015301\r\n\r\nVICTOR VALENTE ROMEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014746\r\n\r\nVINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n2012-EST-25/000014919\r\n\r\nVINICIUS CARREIRO HONORATO\r\n\r\n2012-EST-25/000015518\r\n\r\nVINICIUS DE FREITAS PENATERIM\r\n\r\n2012-EST-25/000015132\r\n\r\nVITÓRIA CARON DA SILVA REIS\r\n\r\n2012-EST-25/000015016\r\n\r\nVIVIANE FADEL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-EST-25/000014612\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA MENDES\r\n\r\n2012-EST-25/000015491\r\n\r\nVIVIANE FLORES PINHEIRO\r\n\r\n2012-EST-25/000014529\r\n\r\nVIVIANE FONSECA BARBOSA\r\n\r\n2012-EST-25/000015500\r\n\r\nVIVIANE MATIAS MOTA\r\n\r\n2012-EST-25/000015541\r\n\r\nWAGNER MARTINS FURTADO\r\n\r\n2012-EST-25/000015295\r\n\r\nWALTER FERREIRA LIMA SEGUNDO\r\n\r\n2012-EST-25/000015298\r\n\r\nWILLIAM CUNHA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2012-EST-25/000015537\r\n\r\nYANNE DE MATTOS RABETIM MILANO\r\n\r\n2012-EST-25/000014440\r\n\r\nYASMIN FAUSTO DE LIMA\r\n\r\n2012-EST-25/000015361\r\n\r\nYASMIN GUEDES MENEZES BRAGA LETIERE\r\n\r\n2012-EST-25/000015236\r\n\r\nYASMIN NONAKA\r\n\r\n2012-EST-25/000014513\r\n\r\nYASMINE BARBOSA ALVES\r\n\r\n2012-EST-25/000015598\r\n\r\nYOHANNA DIAS FORTUNA\r\n\r\nI.I - Todos os candidatos que se inscreveram e realizaram o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo e que não constam na lista acima devem procurar o CEJUR (Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, sala 207, Centro - Rio de Janeiro) no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da publicação deste, munidos dos respectivos documentos para comprovação.\r\n\r\nII - INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:\r\n\r\nII.I - Inscrições indeferidas em virtude da ausência de comprovação de hipossuficiência diante do que dispõe o artigo 11 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3101, de 07.03.2012. Nos termos do parágrafo único do artigo 11 da referida resolução, fica concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente edital para recolhimento do valor da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário a ser obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n2012-EST-25/000014288\r\n\r\n2012-EST-25/000014297\r\n\r\n2012-EST-25/000014300\r\n\r\n2012-EST-25/000014330\r\n\r\n2012-EST-25/000014356\r\n\r\n2012-EST-25/000014369\r\n\r\n2012-EST-25/000014387\r\n\r\n2012-EST-25/000014400\r\n\r\n2012-EST-25/000014410\r\n\r\n2012-EST-25/000014413\r\n\r\n2012-EST-25/000014414\r\n\r\n2012-EST-25/000014431\r\n\r\n2012-EST-25/000014442\r\n\r\n2012-EST-25/000014455\r\n\r\n2012-EST-25/000014459\r\n\r\n2012-EST-25/000014501\r\n\r\n2012-EST-25/000014504\r\n\r\n2012-EST-25/000014508\r\n\r\n2012-EST-25/000014511\r\n\r\n2012-EST-25/000014517\r\n\r\n2012-EST-25/000014542\r\n\r\n2012-EST-25/000014557\r\n\r\n2012-EST-25/000014567\r\n\r\n2012-EST-25/000014597\r\n\r\n2012-EST-25/000014608\r\n\r\n2012-EST-25/000014636\r\n\r\n2012-EST-25/000014637\r\n\r\n2012-EST-25/000014682\r\n\r\n2012-EST-25/000014685\r\n\r\n2012-EST-25/000014716\r\n\r\n2012-EST-25/000014727\r\n\r\n2012-EST-25/000014729\r\n\r\n2012-EST-25/000014735\r\n\r\n2012-EST-25/000014774\r\n\r\n2012-EST-25/000014789\r\n\r\n2012-EST-25/000014816\r\n\r\n2012-EST-25/000014827\r\n\r\n2012-EST-25/000014831\r\n\r\n2012-EST-25/000014833\r\n\r\n2012-EST-25/000014843\r\n\r\n2012-EST-25/000014845\r\n\r\n2012-EST-25/000014854\r\n\r\n2012-EST-25/000014879\r\n\r\n2012-EST-25/000014881\r\n\r\n2012-EST-25/000014890\r\n\r\n2012-EST-25/000014908\r\n\r\n2012-EST-25/000014930\r\n\r\n2012-EST-25/000014932\r\n\r\n2012-EST-25/000014941\r\n\r\n2012-EST-25/000014946\r\n\r\n2012-EST-25/000014999\r\n\r\n2012-EST-25/000015029\r\n\r\n2012-EST-25/000015060\r\n\r\n2012-EST-25/000015082\r\n\r\n2012-EST-25/000015089\r\n\r\n2012-EST-25/000015102\r\n\r\n2012-EST-25/000015105\r\n\r\n2012-EST-25/000015124\r\n\r\n2012-EST-25/000015131\r\n\r\n2012-EST-25/000015142\r\n\r\n2012-EST-25/000015180\r\n\r\n2012-EST-25/000015199\r\n\r\n2012-EST-25/000015203\r\n\r\n2012-EST-25/000015212\r\n\r\n2012-EST-25/000015215\r\n\r\n2012-EST-25/000015220\r\n\r\n2012-EST-25/000015221\r\n\r\n2012-EST-25/000015237\r\n\r\n2012-EST-25/000015241\r\n\r\n2012-EST-25/000015252\r\n\r\n2012-EST-25/000015255\r\n\r\n2012-EST-25/000015256\r\n\r\n2012-EST-25/000015260\r\n\r\n2012-EST-25/000015265\r\n\r\n2012-EST-25/000015266\r\n\r\n2012-EST-25/000015270\r\n\r\n2012-EST-25/000015274\r\n\r\n2012-EST-25/000015282\r\n\r\n2012-EST-25/000015310\r\n\r\n2012-EST-25/000015330\r\n\r\n2012-EST-25/000015340\r\n\r\n2012-EST-25/000015360\r\n\r\n2012-EST-25/000015371\r\n\r\n2012-EST-25/000015404\r\n\r\n2012-EST-25/000015412\r\n\r\n2012-EST-25/000015413\r\n\r\n2012-EST-25/000015415\r\n\r\n2012-EST-25/000015422\r\n\r\n2012-EST-25/000015426\r\n\r\n2012-EST-25/000015428\r\n\r\n2012-EST-25/000015434\r\n\r\n2012-EST-25/000015440\r\n\r\n2012-EST-25/000015453\r\n\r\n2012-EST-25/000015454\r\n\r\n2012-EST-25/000015455\r\n\r\n2012-EST-25/000015467\r\n\r\n2012-EST-25/000015473\r\n\r\n2012-EST-25/000015483\r\n\r\n2012-EST-25/000015499\r\n\r\n2012-EST-25/000015513\r\n\r\n2012-EST-25/000015516\r\n\r\n2012-EST-25/000015543\r\n\r\n2012-EST-25/000015566\r\n\r\n2012-EST-25/000015568\r\n\r\n2012-EST-25/000015570\r\n\r\n2012-EST-25/000015572\r\n\r\n2012-EST-25/000015579\r\n\r\n2012-EST-25/000015586\r\n\r\n2012-EST-25/000015587\r\n\r\n2012-EST-25/000015610\r\n\r\n2012-EST-25/000015621\r\n\r\n2012-EST-25/000015623\r\n\r\n2012-EST-25/000015626\r\n\r\n2012-EST-25/000015630\r\n\r\n2012-EST-25/000015646\r\n\r\n2012-EST-25/000015648\r\n\r\nII.II - Inscrições indeferidas em virtude do não pagamento da taxa de inscrição com fundamento no art. 7º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3101, de 07.03.2012.\r\n\r\n2012-EST-25/000014276\r\n\r\n2012-EST-25/000014280\r\n\r\n2012-EST-25/000014281\r\n\r\n2012-EST-25/000014292\r\n\r\n2012-EST-25/000014298\r\n\r\n2012-EST-25/000014321\r\n\r\n2012-EST-25/000014322\r\n\r\n2012-EST-25/000014327\r\n\r\n2012-EST-25/000014329\r\n\r\n2012-EST-25/000014331\r\n\r\n2012-EST-25/000014334\r\n\r\n2012-EST-25/000014336\r\n\r\n2012-EST-25/000014339\r\n\r\n2012-EST-25/000014341\r\n\r\n2012-EST-25/000014343\r\n\r\n2012-EST-25/000014346\r\n\r\n2012-EST-25/000014347\r\n\r\n2012-EST-25/000014363\r\n\r\n2012-EST-25/000014366\r\n\r\n2012-EST-25/000014389\r\n\r\n2012-EST-25/000014391\r\n\r\n2012-EST-25/000014392\r\n\r\n2012-EST-25/000014412\r\n\r\n2012-EST-25/000014415\r\n\r\n2012-EST-25/000014418\r\n\r\n2012-EST-25/000014421\r\n\r\n2012-EST-25/000014422\r\n\r\n2012-EST-25/000014428\r\n\r\n2012-EST-25/000014429\r\n\r\n2012-EST-25/000014430\r\n\r\n2012-EST-25/000014432\r\n\r\n2012-EST-25/000014434\r\n\r\n2012-EST-25/000014444\r\n\r\n2012-EST-25/000014446\r\n\r\n2012-EST-25/000014449\r\n\r\n2012-EST-25/000014452\r\n\r\n2012-EST-25/000014453\r\n\r\n2012-EST-25/000014460\r\n\r\n2012-EST-25/000014463\r\n\r\n2012-EST-25/000014465\r\n\r\n2012-EST-25/000014467\r\n\r\n2012-EST-25/000014469\r\n\r\n2012-EST-25/000014470\r\n\r\n2012-EST-25/000014472\r\n\r\n2012-EST-25/000014473\r\n\r\n2012-EST-25/000014474\r\n\r\n2012-EST-25/000014475\r\n\r\n2012-EST-25/000014480\r\n\r\n2012-EST-25/000014483\r\n\r\n2012-EST-25/000014502\r\n\r\n2012-EST-25/000014503\r\n\r\n2012-EST-25/000014507\r\n\r\n2012-EST-25/000014516\r\n\r\n2012-EST-25/000014520\r\n\r\n2012-EST-25/000014521\r\n\r\n2012-EST-25/000014523\r\n\r\n2012-EST-25/000014526\r\n\r\n2012-EST-25/000014528\r\n\r\n2012-EST-25/000014532\r\n\r\n2012-EST-25/000014533\r\n\r\n2012-EST-25/000014535\r\n\r\n2012-EST-25/000014537\r\n\r\n2012-EST-25/000014543\r\n\r\n2012-EST-25/000014546\r\n\r\n2012-EST-25/000014548\r\n\r\n2012-EST-25/000014550\r\n\r\n2012-EST-25/000014555\r\n\r\n2012-EST-25/000014556\r\n\r\n2012-EST-25/000014563\r\n\r\n2012-EST-25/000014564\r\n\r\n2012-EST-25/000014565\r\n\r\n2012-EST-25/000014566\r\n\r\n2012-EST-25/000014576\r\n\r\n2012-EST-25/000014579\r\n\r\n2012-EST-25/000014581\r\n\r\n2012-EST-25/000014585\r\n\r\n2012-EST-25/000014586\r\n\r\n2012-EST-25/000014588\r\n\r\n2012-EST-25/000014595\r\n\r\n2012-EST-25/000014601\r\n\r\n2012-EST-25/000014602\r\n\r\n2012-EST-25/000014605\r\n\r\n2012-EST-25/000014627\r\n\r\n2012-EST-25/000014641\r\n\r\n2012-EST-25/000014650\r\n\r\n2012-EST-25/000014652\r\n\r\n2012-EST-25/000014653\r\n\r\n2012-EST-25/000014658\r\n\r\n2012-EST-25/000014663\r\n\r\n2012-EST-25/000014665\r\n\r\n2012-EST-25/000014673\r\n\r\n2012-EST-25/000014680\r\n\r\n2012-EST-25/000014684\r\n\r\n2012-EST-25/000014686\r\n\r\n2012-EST-25/000014688\r\n\r\n2012-EST-25/000014694\r\n\r\n2012-EST-25/000014696\r\n\r\n2012-EST-25/000014698\r\n\r\n2012-EST-25/000014708\r\n\r\n2012-EST-25/000014712\r\n\r\n2012-EST-25/000014721\r\n\r\n2012-EST-25/000014723\r\n\r\n2012-EST-25/000014724\r\n\r\n2012-EST-25/000014725\r\n\r\n2012-EST-25/000014726\r\n\r\n2012-EST-25/000014728\r\n\r\n2012-EST-25/000014731\r\n\r\n2012-EST-25/000014732\r\n\r\n2012-EST-25/000014736\r\n\r\n2012-EST-25/000014737\r\n\r\n2012-EST-25/000014739\r\n\r\n2012-EST-25/000014747\r\n\r\n2012-EST-25/000014750\r\n\r\n2012-EST-25/000014759\r\n\r\n2012-EST-25/000014761\r\n\r\n2012-EST-25/000014765\r\n\r\n2012-EST-25/000014772\r\n\r\n2012-EST-25/000014773\r\n\r\n2012-EST-25/000014779\r\n\r\n2012-EST-25/000014780\r\n\r\n2012-EST-25/000014786\r\n\r\n2012-EST-25/000014788\r\n\r\n2012-EST-25/000014790\r\n\r\n2012-EST-25/000014791\r\n\r\n2012-EST-25/000014801\r\n\r\n2012-EST-25/000014802\r\n\r\n2012-EST-25/000014809\r\n\r\n2012-EST-25/000014810\r\n\r\n2012-EST-25/000014812\r\n\r\n2012-EST-25/000014817\r\n\r\n2012-EST-25/000014820\r\n\r\n2012-EST-25/000014834\r\n\r\n2012-EST-25/000014837\r\n\r\n2012-EST-25/000014840\r\n\r\n2012-EST-25/000014855\r\n\r\n2012-EST-25/000014856\r\n\r\n2012-EST-25/000014858\r\n\r\n2012-EST-25/000014860\r\n\r\n2012-EST-25/000014861\r\n\r\n2012-EST-25/000014863\r\n\r\n2012-EST-25/000014871\r\n\r\n2012-EST-25/000014874\r\n\r\n2012-EST-25/000014885\r\n\r\n2012-EST-25/000014891\r\n\r\n2012-EST-25/000014892\r\n\r\n2012-EST-25/000014894\r\n\r\n2012-EST-25/000014901\r\n\r\n2012-EST-25/000014905\r\n\r\n2012-EST-25/000014906\r\n\r\n2012-EST-25/000014907\r\n\r\n2012-EST-25/000014910\r\n\r\n2012-EST-25/000014920\r\n\r\n2012-EST-25/000014921\r\n\r\n2012-EST-25/000014923\r\n\r\n2012-EST-25/000014925\r\n\r\n2012-EST-25/000014926\r\n\r\n2012-EST-25/000014928\r\n\r\n2012-EST-25/000014929\r\n\r\n2012-EST-25/000014931\r\n\r\n2012-EST-25/000014933\r\n\r\n2012-EST-25/000014938\r\n\r\n2012-EST-25/000014940\r\n\r\n2012-EST-25/000014942\r\n\r\n2012-EST-25/000014943\r\n\r\n2012-EST-25/000014945\r\n\r\n2012-EST-25/000014947\r\n\r\n2012-EST-25/000014952\r\n\r\n2012-EST-25/000014953\r\n\r\n2012-EST-25/000014956\r\n\r\n2012-EST-25/000014959\r\n\r\n2012-EST-25/000014963\r\n\r\n2012-EST-25/000014966\r\n\r\n2012-EST-25/000014967\r\n\r\n2012-EST-25/000014968\r\n\r\n2012-EST-25/000014971\r\n\r\n2012-EST-25/000014983\r\n\r\n2012-EST-25/000014984\r\n\r\n2012-EST-25/000014986\r\n\r\n2012-EST-25/000014989\r\n\r\n2012-EST-25/000014994\r\n\r\n2012-EST-25/000014995\r\n\r\n2012-EST-25/000014996\r\n\r\n2012-EST-25/000014998\r\n\r\n2012-EST-25/000015005\r\n\r\n2012-EST-25/000015012\r\n\r\n2012-EST-25/000015026\r\n\r\n2012-EST-25/000015034\r\n\r\n2012-EST-25/000015038\r\n\r\n2012-EST-25/000015040\r\n\r\n2012-EST-25/000015043\r\n\r\n2012-EST-25/000015044\r\n\r\n2012-EST-25/000015052\r\n\r\n2012-EST-25/000015055\r\n\r\n2012-EST-25/000015057\r\n\r\n2012-EST-25/000015061\r\n\r\n2012-EST-25/000015070\r\n\r\n2012-EST-25/000015077\r\n\r\n2012-EST-25/000015084\r\n\r\n2012-EST-25/000015090\r\n\r\n2012-EST-25/000015095\r\n\r\n2012-EST-25/000015099\r\n\r\n2012-EST-25/000015100\r\n\r\n2012-EST-25/000015101\r\n\r\n2012-EST-25/000015103\r\n\r\n2012-EST-25/000015104\r\n\r\n2012-EST-25/000015108\r\n\r\n2012-EST-25/000015112\r\n\r\n2012-EST-25/000015115\r\n\r\n2012-EST-25/000015123\r\n\r\n2012-EST-25/000015127\r\n\r\n2012-EST-25/000015129\r\n\r\n2012-EST-25/000015145\r\n\r\n2012-EST-25/000015150\r\n\r\n2012-EST-25/000015152\r\n\r\n2012-EST-25/000015153\r\n\r\n2012-EST-25/000015156\r\n\r\n2012-EST-25/000015157\r\n\r\n2012-EST-25/000015158\r\n\r\n2012-EST-25/000015162\r\n\r\n2012-EST-25/000015171\r\n\r\n2012-EST-25/000015183\r\n\r\n2012-EST-25/000015189\r\n\r\n2012-EST-25/000015195\r\n\r\n2012-EST-25/000015196\r\n\r\n2012-EST-25/000015201\r\n\r\n2012-EST-25/000015202\r\n\r\n2012-EST-25/000015205\r\n\r\n2012-EST-25/000015208\r\n\r\n2012-EST-25/000015209\r\n\r\n2012-EST-25/000015211\r\n\r\n2012-EST-25/000015214\r\n\r\n2012-EST-25/000015217\r\n\r\n2012-EST-25/000015219\r\n\r\n2012-EST-25/000015225\r\n\r\n2012-EST-25/000015227\r\n\r\n2012-EST-25/000015229\r\n\r\n2012-EST-25/000015230\r\n\r\n2012-EST-25/000015231\r\n\r\n2012-EST-25/000015232\r\n\r\n2012-EST-25/000015233\r\n\r\n2012-EST-25/000015235\r\n\r\n2012-EST-25/000015239\r\n\r\n2012-EST-25/000015246\r\n\r\n2012-EST-25/000015249\r\n\r\n2012-EST-25/000015258\r\n\r\n2012-EST-25/000015262\r\n\r\n2012-EST-25/000015263\r\n\r\n2012-EST-25/000015264\r\n\r\n2012-EST-25/000015268\r\n\r\n2012-EST-25/000015277\r\n\r\n2012-EST-25/000015279\r\n\r\n2012-EST-25/000015281\r\n\r\n2012-EST-25/000015284\r\n\r\n2012-EST-25/000015291\r\n\r\n2012-EST-25/000015292\r\n\r\n2012-EST-25/000015296\r\n\r\n2012-EST-25/000015299\r\n\r\n2012-EST-25/000015300\r\n\r\n2012-EST-25/000015306\r\n\r\n2012-EST-25/000015307\r\n\r\n2012-EST-25/000015312\r\n\r\n2012-EST-25/000015313\r\n\r\n2012-EST-25/000015315\r\n\r\n2012-EST-25/000015317\r\n\r\n2012-EST-25/000015323\r\n\r\n2012-EST-25/000015325\r\n\r\n2012-EST-25/000015326\r\n\r\n2012-EST-25/000015327\r\n\r\n2012-EST-25/000015328\r\n\r\n2012-EST-25/000015331\r\n\r\n2012-EST-25/000015342\r\n\r\n2012-EST-25/000015343\r\n\r\n2012-EST-25/000015344\r\n\r\n2012-EST-25/000015346\r\n\r\n2012-EST-25/000015347\r\n\r\n2012-EST-25/000015365\r\n\r\n2012-EST-25/000015367\r\n\r\n2012-EST-25/000015375\r\n\r\n2012-EST-25/000015378\r\n\r\n2012-EST-25/000015384\r\n\r\n2012-EST-25/000015386\r\n\r\n2012-EST-25/000015391\r\n\r\n2012-EST-25/000015396\r\n\r\n2012-EST-25/000015402\r\n\r\n2012-EST-25/000015405\r\n\r\n2012-EST-25/000015406\r\n\r\n2012-EST-25/000015411\r\n\r\n2012-EST-25/000015414\r\n\r\n2012-EST-25/000015418\r\n\r\n2012-EST-25/000015430\r\n\r\n2012-EST-25/000015435\r\n\r\n2012-EST-25/000015441\r\n\r\n2012-EST-25/000015442\r\n\r\n2012-EST-25/000015443\r\n\r\n2012-EST-25/000015449\r\n\r\n2012-EST-25/000015457\r\n\r\n2012-EST-25/000015459\r\n\r\n2012-EST-25/000015461\r\n\r\n2012-EST-25/000015463\r\n\r\n2012-EST-25/000015466\r\n\r\n2012-EST-25/000015472\r\n\r\n2012-EST-25/000015474\r\n\r\n2012-EST-25/000015492\r\n\r\n2012-EST-25/000015501\r\n\r\n2012-EST-25/000015506\r\n\r\n2012-EST-25/000015511\r\n\r\n2012-EST-25/000015514\r\n\r\n2012-EST-25/000015515\r\n\r\n2012-EST-25/000015517\r\n\r\n2012-EST-25/000015533\r\n\r\n2012-EST-25/000015548\r\n\r\n2012-EST-25/000015562\r\n\r\n2012-EST-25/000015564\r\n\r\n2012-EST-25/000015577\r\n\r\n2012-EST-25/000015581\r\n\r\n2012-EST-25/000015585\r\n\r\n2012-EST-25/000015602\r\n\r\n2012-EST-25/000015604\r\n\r\n2012-EST-25/000015607\r\n\r\n2012-EST-25/000015609\r\n\r\n2012-EST-25/000015622\r\n\r\n2012-EST-25/000015624\r\n\r\n2012-EST-25/000015631\r\n\r\n2012-EST-25/000015632\r\n\r\n2012-EST-25/000015636\r\n\r\n2012-EST-25/000015640\r\n\r\n2012-EST-25/000015644\r\n\r\n2012-EST-25/000015651\r\n\r\n2012-EST-25/000015653\r\n\r\n2012-EST-25/000015658\r\n\r\n2012-EST-25/000015659\r\n\r\n2012-EST-25/000015660\r\n\r\n2012-EST-25/000015668\r\n\r\n2012-EST-25/000015669\r\n\r\n2012-EST-25/000015671\r\n\r\n2012-EST-25/000015673\r\n\r\n2012-EST-25/000015674\r\n\r\nId: 1297326"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1296573": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 15.03.2012, BRUNO GONÇALVES MEDON, matrícula 944.277-3, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.800/2012.\r\n\r\nId: 1296573"
                    ],
                    "1296577": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.599/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 29.500,00, em favor da empresa Designer Gráfica Ltda. Despesa referente aos serviços gráficos prestados no exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.962/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.522,75, em favor da empresa Telecomunicações de São Paulo S.A.-TELESP, para a quitação da dívida referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1296577"
                    ],
                    "1296582": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2012\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA \r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.489/2007 \r\n\r\nOnde se lê: MONICA ARRABICA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1296582"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1297294": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 214/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 313.889,20 (trezentos e treze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.079,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.079,20 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n86.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n101.600,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.210,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.210,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n150.079,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.079,20 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n101.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n101.600,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n381,53 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n6.376,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.4586 - MEMORIAL DO ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.4587 - CENTRO DE REFERÊNCIA DO ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.3585 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATLETISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4717 - ESPORTE PARA O AMANHÃ FORMANDO O CIDADÃO DO FUTURO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n17.606,97 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n8.845,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.210,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 24 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1297294"
                    ],
                    "1297306": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1159/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 276/2009, que nomeou Eliana Tauil Linhares da Fonseca e Campos, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Ação Comunitária, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1160/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 393/2012, que nomeou Eliane Gonçalves Bastos Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Símbolo DAS-08, Classificação B, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1161/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 514/2012, que nomeou Maria José de Andrade Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Heitor Alves Barreto, Símbolo DAS-08, Classificação D, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1162/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Eliane Gonçalves Bastos Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Heitor Alves Barreto, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1163/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria José de Andrade Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1164/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 506/2012, que nomeou Claudicéia Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Sertão, Símbolo DAS-09, Classificação E, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1165/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Claudicéia Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Nadir Pereira Gomes, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1166/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 0496/2012, que nomeou Suelen Rangel Matos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Conceição do Imbé , Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1167/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 e Decreto nº 538/11 Suelen Rangel Matos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Fazenda Sertão , Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1169/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 0335/2012, que nomeou Wallace da Silva Veiga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E. M. Pequeno Frederico, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1170/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8.272/11 e Decreto nº 538/11 Wallace da Silva Veiga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor do CEMSTIAC, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1297306"
                    ]
                }
            },
            "CIDAC": {
                "Atos": {
                    "1296970": [
                        "DOCG - Ato",
                        "SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL\r\n\r\nVimos através deste, informar que o Sr. Ronaldo Padilha (mat. 22.503), a partir da presente data, passará a responder perante aos órgãos competentes, pelo setor de patrimônio do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, em substituição ao Sr. Robson Colla Machado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2012.\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\nGerente Administrativo\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 1296970"
                    ],
                    "1296971": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nO CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, situado a Av. José de Azevedo Alves, Nº 278 - representado neste pelo Srº RANULFO VIDIGAL RIBEIRO, CPF nº 322.374.647-15, Gerente Administrativo, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subs-critas, normalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsa-bilidade pelo valor original de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais), referente ao processo nº 2010.009.000055-8-PR, empenho nº 2011NE00022 em favor de STEMAC S/A GRUPO GERADORES.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exeqüível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funciona-mento das atividades desta secretaria.\r\n\r\nData de Assinatura do Termo: 13 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\nGerente Administrativo\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 1296971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1296714": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 42.278/03\r\n\r\nRecorrente: Sheiva Márcia da Silva Barreto\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Sheiva Márcia da Silva Barreto \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Multa n°. 396.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296714"
                    ],
                    "1296715": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 42.336/03\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: R. D. Burla Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n°. 7.675.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296715"
                    ],
                    "1296716": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 42.499/03\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 7.515.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296716"
                    ],
                    "1296717": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 44.061/2004\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: J. R. M. A. Representações Ltda. \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n°. 10.078.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1296717"
                    ],
                    "1297275": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 013/2012, processo nº 2012.009.000011-0-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura ou eventual locação de equipamentos de informática e softwares, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidades do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, vencedora do pregão em tela.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro \r\n\r\n= Gerente Administrativo do CIDAC =\r\n\r\nId: 1297275"
                    ],
                    "1297276": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 069/2011, aprovo os atos praticados no processo no 2011.012.003550-5-PR, HOMOLOGO o resultado do mesmo, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário (cadeira frontal) para atender as necessidades das unidades escolares municipais, à licitante vencedora, a saber, ARÊAS & PELUCCHI LTDA, registro do item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 20 de abril de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1297276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1297280": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2011.099.000235-7-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 055/2011 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição Mobiliário Médico Hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde/FMS.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 061.099/2012 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR o recurso formulado pela empresa HOSPIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, através do processo n° 2012.005.016120-1-PA. O parecer nº 061.099/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297280"
                        ],
                        "1297282": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2012, processo nº 2011.099.000067-6-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa para prestação de serviço para gestão, assessoramento e intervenção nas tecnologias médicas existentes nas Unidades de Saúde que integram a rede da Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: \r\n\r\nCONSÓRCIO ALIANÇA, com o valor global de R$ 4.123.600,00 (Quatro milhões cento e vinte e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 19 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1297282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1297240": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 251/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância LEONARDO MELLO ROSA, matrícula 18725, por ter abandonado o plantão alegando problema de saúde, na CASA DA CIDADANIA, no dia 20/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 252/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância KELLY CRISTINE TORRI MARIANO, matrícula 18814, por ter faltado ao plantão, no DEPARTAMENTO DO IDOSO, no dia 29/07/11, e apesar de formalmente convocada, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 253/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DENILTON VALÉRIO DE ANDRADE, matrícula 14370, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 17/11/11, apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 254/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS FRANCISCO M. DA SILVEIRA, matrícula 13593, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 07/11/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 255/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS FRANCISCO M. DA SILVEIRA, matrícula 13593, por ter faltado ao plantão, a SECRETARIA DE TURISMO, no dia 30/10/11, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi comprovada. Com seu procedimento, contrariou o esta belecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 256/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON DE MELLO RIBEIRO, matrícula 18545, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 03, no dia 22/11/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 257/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBSON DE MELLO RIBEIRO, matrícula 18545, por ter faltado ao plantão ao serviço de Trânsito, no setor 03, no dia 30/11/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 258/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, no dia 08/10/11, e apesar de formalmente convocado para apresentar atestado médico, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 259/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter abandonado o plantão, no PROJETO CONVIVER, no dia 07/11/11, alegando problema de saúde, e apesar de formalmente convocado para apresentar atestado médico, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 260/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por não ter assinado a folha de entrada e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no dia 31/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 261/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por não ter assinado a folha de entrada e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no setor 032, no dia 01/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 262/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 032, no dia 03/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 263/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 032, no dia 07/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 264/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 032, no dia 14/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 265/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 032, no dia 17/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 266/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 032, no dia 18/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 267/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal OLÍVIA FERREIRA MARINS, matrícula 18648, por ter assumido o serviço de Trânsito com atraso, no dia 01/12/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 268/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCIO DOS SANTOS VALENTIM, matrícula 20058, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 06 (manhã) e no setor 025 (tarde), no dia 07/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 269/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância THIAGO DA SILVA PRUDÊNCIO, matrícula 20169, por ter faltado ao plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 16/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 270/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 04/11/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regu lamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 271/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 24/11/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 272/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 28/11/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 273/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância LUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA, matrícula 20171, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 01/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 274/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02(dois) dias o Auxiliar de Vigilância LUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA, matrícula 20171, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 13/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 275/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DE SOUZA CABRAL, matrícula 13594, por ter faltado ao plantão, na CASA ABRIGO DA CHATUBA, no dia 28/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 276/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DE SOUZA CABRAL, matrícula 13594, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 09/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 277/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 22/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 278/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 26/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 279/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 27/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 280/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 01/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 281/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 09/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 282/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 10/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 283/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 11/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 284/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 16/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 285/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 21/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 286/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 22/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 287/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 23/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 288/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao ensaio da Banda de Música da GCM, no dia 28/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 289/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado a apresentação da Banda de Música da GCM, na Procissão no IPS, no dia 20/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 290/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado a apresentação da Banda de Música da GCM, na Procissão no Pq. Aurora, no dia 27/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou\r\n\r\nao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 291/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL AZEVEDO, matrícula 18819, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 26/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 292/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL AZEVEDO, matrícula 18819, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 22/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 293/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JOÃO CARLOS LEAL PRESTES, matrícula 13115, por ter faltado ao plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 20/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 294/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS LEANDRO BATISTA SALVADOR, matrícula 20140, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 07/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 295/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS LEANDRO BATISTA SALVADOR, matrícula 20140, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 11/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 296/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter abandonado o plantão, no CEASA, no dia 27/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 297/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter abandonado o plantão, no CEASA, no dia 28/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 298/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS ALEXANDRE IGNÁCIO DA SILVA, matrícula 18624, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 04/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 299/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS ALEXANDRE IGNÁCIO DA SILVA, matrícula 18624, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 08/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 300/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS ALEXANDRE IGNÁCIO DA SILVA, matrícula 18624, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 16/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 301/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS ALEXANDRE IGNÁCIO DA SILVA, matrícula 18624, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 20/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 302/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS ALEXANDRE IGNÁCIO DA SILVA, matrícula 18624, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 28/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 303/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS ALEXANDRE IGNÁCIO DA SILVA, matrícula 18624, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 31/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 304/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS AUGUSTO VALENTIM JÚNIOR, matrícula 20124, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE CUSTODÓPOLIS, no dia 16/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 305/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS AUGUSTO VALENTIM JÚNIOR, matrícula 20124, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE CUSTODÓPOLIS, no dia 28/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 306/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 16/11/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 307/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância JOSÉ CARLOS RODRIGUES MADEIRA, matrícula 18667, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 23/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 308/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal DALVA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 14729, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 25/08/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 309/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal DALVA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 14729, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 25/08/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 310/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal DALVA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 14729, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 22/09/11, e ao ser ouvida a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 311/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao curso de Gestão Integrada em Segurança Público, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 18/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 312/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 25/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 313/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 26/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 314/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao curso de Gestão Integrada em Segurança Público, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 27/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 315/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 31/10/11, e ape sar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 316/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 01/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 317/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao curso de Gestão Integrada em Segurança Público, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 07/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 318/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao curso de Gestão Integrada em Segurança Público, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 08/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 319/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao curso de Gestão Integrada em Segurança Público, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 10/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 320/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 23/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 321/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 036, no dia 10/08/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 322/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no dia 18/08/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 323/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 032, no dia 26/09/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 324/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no dia 03/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 325/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 036, no dia 05/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 326/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 036, no dia 13/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 327/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 18/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 328/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da tarde, no dia 21/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 329/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 25/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 330/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da tarde, no dia 27/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 331/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 31/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 332/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da tarde, no dia 16/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 333/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no dia 18/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 334/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 22/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 335/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DE SOUZA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, na CASA ABRIGO DA CHATUBA, no dia 24/10/11, e apesar de formalmente convocado para apresentar atestado médico, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 336/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por ter faltado ao plantão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 25/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 337/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 30/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 338/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 15/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 339/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 19/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 340/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 27/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 341/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter assumido o plantão com atraso, no PROJETO AMAI, no dia 15/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 342/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 27/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 343/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MAURÍCIO DE SOUZA AMARO, matrícula 20092, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 03/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 344/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MAURÍCIO DE SOUZA AMARO, matrícula 20092, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 07/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 345/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MAURÍCIO DE SOUZA AMARO, matrícula 20092, por ter faltado ao plantão, no SETOR CAMPOS LUZ, no dia 04/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 346/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal ALEX SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 13936, por ter faltado ao plantão, no GALPÃO DA EDUCAÇÃO, no dia 30/10/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 347/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal ALEX SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 13936, por ter faltado ao plantão, no NÚCLEO DO CONTROLE E AVALIAÇÃO, no dia 22/11/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 348/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal ALEX SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 13936, por ter faltado ao plantão, no NÚCLEO DO CONTROLE E AVALIAÇÃO, no dia 26/11/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 349/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, do dia 03/10/11 ao dia 17/10/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 350/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 15/10/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 351/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 19/10/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 352/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 23/10/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contra riou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 353/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 28/10/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 354/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 01/11/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 355/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 13/11/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 356/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 21/11/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 357/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 25/11/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 358/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 29/11/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 359/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13631, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 13/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 360/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13631, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 27/11/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1297240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1297094": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1297094"
                        ],
                        "1297152": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1297152"
                        ],
                        "1296629": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1296629"
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                        "1296591": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1296591"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1297277": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1297277"
                        ],
                        "1297274": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO Nº 060/2011\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, as empresas vencedoras dos registros dos itens 05 e 07, não apresentaram as respectivas amostras e a empresa vencedora do item 03 teve sua amostra aprovada no Pregão em epígrafe.\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em sétimo lugar abaixo arroladas, para fazerem à apresentação das amostras conforme cláusula 11 do Termo de Referência:\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA - ITEM 05\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - ITEM 07\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza (cestos plásticos, esponja, de lã de aço, detergente, sabão em pó, entre outros) para atender as necessidades das unidades da rede municipal de ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Abril de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1297274"
                        ],
                        "1297213": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para análise e julgamento da documentação apresentada pelas empresas inabilitadas, com fulcro no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, na Concorrência nº 008/12, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de análise da documentação (art. 48. § 3º da Lei 8.666/93):\r\n\r\n26 de abril de 2012 às 09:30 h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Concorrência Pública nº. 007/2012.\r\n\r\nLicitantes habilitados: angemar multi comercial e empreendimentos ltda, construtora alas ltda e gecoplan engenharia ltda. \r\n\r\nLicitante inabilitado: construtora avenida ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1297213"
                        ],
                        "1297017": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DA FMS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2012- CAC/FMS\r\n\r\nEDITAL 002/2012 \r\n\r\nA Coordenadora de Administração de Contratos da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº. 1008/2011, publicada no Diário Oficial do Município em 01 de setembro de 2011, tendo em vista a homologação do Pregão Presencial nº 040/2011, em 07 de dezembro de 2011, cujo objeto é a aquisição de material de Consumo Hospitalar para atender à Fundação Municipal de Saúde, promove pelo presente edital, a Convocação da empresa Newfarma Hospitalar Ltda, CNPJ nº 39.337.738/0001-84, devendo comparecer à sala da supracitada Coordenação de Administração de Contratos, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n° 02, Caju, Cep n° 28050-120, Campos dos Goytacazes, das 08h às 18h, para receber cópia do Empenho nº 232/2012, bem como assinatura do respectivo contrato, e ainda, fornecer seu novo endereço e contato da empresa, no prazo máximo de 15 dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de rescisão da Ata de Registro de Preços nº040/2011 . \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nThaís Almeida Crespo de Azeredo\r\n\r\nCoordenadora de Administração de Contratos da FMS\r\n\r\nId: 1297017"
                        ],
                        "1297018": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 011/2011\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados o REVOGAÇÃO do procedimento licitatório na modalidade Pregão Registro de Preços nº 011/2011, devido a necessidade de reavaliação dos seus termos, com vistas a realização de um novo procedimento licitatório para aquisição do objeto pretendido, considerando a estrutura administrativa implementada com o advento.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de consumo (Material de Papelaria), destinados à atender ao setor de almoxarifado do Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297018"
                        ],
                        "1297019": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 067/2011\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO Presencial SRP nº 067/2011, do tipo menor preço por item, uma vez que a equipe técnica do Hemocentro Regional de Campos irá reavaliar os seus termos, com vista a realização de um novo procedimento licitatório objetivando a aquisição do objeto pretendido, considerando a estrutura administrativa implementada com o advento da Lei Municipal 8.219/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos destinados à substituição de outros que se tornaram obsoletos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297019"
                        ],
                        "1297020": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 092/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA FARMACÊUTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 887.158,00(Oitocentos e oitenta e sete mil e cento e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297020"
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                        "1297021": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 093/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA .\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 518.278,00(Quinhentos e dezoito mil e duzentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297021"
                        ],
                        "1297022": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 094/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DIST. MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 688.397,72(Seiscentos e oitenta e oito mil e trezentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297022"
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                        "1297023": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 095/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA .\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.833,35(Quarenta e dois mil e oitocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297023"
                        ],
                        "1297024": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 096/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA .\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 523.411,20(Quinhentos e vinte e três mil e quatrocentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297024"
                        ],
                        "1297281": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 017/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço para gestão, assessoramento e intervenção nas tecnologias médicas existentes nas Unidades de Saúde que integram a rede da Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nCONSÓRCIO ALIANÇA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.123.600,00 (Quatro milhões cento e vinte e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 17/04/2012.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1297281"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1297226": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 01.197.548/0001-36, com sede na Travessa Santo Elias, nº 06 - Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 002/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nUn\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nComposto lácteo - 3 creais (trigo, cevada e aveia) e malte sabor chocolate\r\n\r\n6.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 17,85\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nComposto lácteo - 3 creais (trigo, cevada e aveia) e sabor polpa morango, sabor iogurte\r\n\r\n6.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 17,85\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nMistura para mingau de milho com coco, queijo e canela\r\n\r\n6.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 16,70\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nMistura para sopa de galinha com arroz, milho, mandioquinha e ovos (tipo granja).\r\n\r\n18.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 12,30\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1297226"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1297146": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2012\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, localizado na rua Barão de Miracema, 335 - Campos dos Goytacazes/RJ, torna público a convocação da Conselheira Tutelar Suplente Monique Barreto Manhães no prazo de 72 horas para substituir em caráter de Titularidade, a Conselheira Tutelar Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias, que apresentou seu pedido de afastamento da função.\r\n\r\nA convocação da Conselheira, Monique Barreto Manhães deu-se pela desistência da suplente Cíntia Cristiny Martins Barreto de Carvalho que apresentou pedido de afastamento protocolado neste Conselho no dia 19 de abril de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2012. \r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1297146"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1294828": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nO Conselho de Alimentação Escolar de Campos dos Goytacazes aprova e publica a estrutura do órgão que se configura da seguinte forma:\r\n\r\n-Presidente\r\n\r\n-Vice-Presidente\r\n\r\n-Secretaria Executiva\r\n\r\n-Assessoria Técnica-Administrativa\r\n\r\nQuadro de Conselheiros:\r\n\r\n-Representantes do Poder Executivo\r\n\r\n-Representantes da Sociedade Civil\r\n\r\n-Representantes dos Pais de Alunos\r\n\r\n-Representantes de docentes, discentes ou trabalhadores na área de Educação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,12 de abril de 2012. \r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1294828"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1297359": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1297359"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1297163": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121153282\r\n\r\n3 RIOS CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n121153789\r\n\r\n3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n121138194\r\n\r\nA ALVES DA NOBREGA TRANSPORTES ME \r\n\r\n121156419\r\n\r\nA C SOUZA E CARNEIRO LTDA ME \r\n\r\n121141381\r\n\r\nA DE PAULA OLIVEIRA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n121049604\r\n\r\nA P MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120991470\r\n\r\nA PAULA BARROS PEREIRA CONFECCOES \r\n\r\n121153746\r\n\r\nA R GOVEA ME \r\n\r\n120897881\r\n\r\nA R J PIABETA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121146960\r\n\r\nA S BERTOLINO COMERCIO DE ROUPAS E ALUGUEL ME ME \r\n\r\n120903903\r\n\r\nA1 & CLAUDIO STREET MEDICINA LTDA \r\n\r\n121160947\r\n\r\nABAX ATIVIDADE EDUCACIONAL E TREINAMENTO CORPORATIVO LTDA \r\n\r\n121136043\r\n\r\nABF SOUTO CLINICA MEDICA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n121061825\r\n\r\nABSOLUTA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n121134326\r\n\r\nABSOLUTE HAIR CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n121146782\r\n\r\nADEMAR & ALCIONE G DE SOUZA ELETRO E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120965240\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA \r\n\r\n121150348\r\n\r\nADRIANA ALVES \r\n\r\n121013375\r\n\r\nAF MODAS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n121073688\r\n\r\nAFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120941678\r\n\r\nAGRAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121153487\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n121160394\r\n\r\nAHQZ COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121057755\r\n\r\nAIRUMA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n121061060\r\n\r\nAJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n121059286\r\n\r\nAJA RIBEIRO SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n121154343\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121141969\r\n\r\nALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO \r\n\r\n120823470\r\n\r\nALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO ME \r\n\r\n121053270\r\n\r\nALERGO HOUSE COMERCIO DE ARTIGOS PARA ALERGICOS LTDA EPP \r\n\r\n121067122\r\n\r\nALEX FARIAS \r\n\r\n121153797\r\n\r\nALIUM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120545586\r\n\r\nALTERNATIVA INSTALACOES ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n121152499\r\n\r\nAMAN INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n121150569\r\n\r\nAMX SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n121110150\r\n\r\nANA CLARA RODRIGUES ASSIS CABELEIREIROS ME \r\n\r\n121079120\r\n\r\nANDREARTT MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n121149200\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121043398\r\n\r\nANTI MOFO SALOMAO LTDA ME \r\n\r\n120296926\r\n\r\nANTONIO EMERECIANO \r\n\r\n121022471\r\n\r\nANTONIO GOMES DA SILVA \r\n\r\n121152316\r\n\r\nAOC ASSESSORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121048896\r\n\r\nAPC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n120784270\r\n\r\nAQUA NORTE PET SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121133338\r\n\r\nARBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121140954\r\n\r\nARQUIBAR SUCOS LTDA ME \r\n\r\n121141896\r\n\r\nASIA RIO RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n121141942\r\n\r\nASIA RIO RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n121153444\r\n\r\nASSIS & SILVA SERVICO INTEGRAL DE MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n121116220\r\n\r\nATELIE CORTICO LTDA ME \r\n\r\n121163261\r\n\r\nATITUDE CAJU ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n121158055\r\n\r\nATLANTICA I PARQUE EOLICO S A \r\n\r\n121158144\r\n\r\nATLANTICA II PARQUE EOLICO S/A \r\n\r\n121158098\r\n\r\nATLANTICA IV PARQUE EOLICO S A \r\n\r\n121158128\r\n\r\nATLANTICA V PARQUE EOLICO S/A \r\n\r\n120296209\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n121159396\r\n\r\nAUGUSTO & MAGALHAES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120575540\r\n\r\nAUTO MECANICA BRAVO RIO LTDA ME \r\n\r\n121159450\r\n\r\nAUTO SOCORRO DE AUTOMOVEIS E ALUGUEL DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA AJV LTDA \r\n\r\n121145166\r\n\r\nAVA 2012 COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA ME ME \r\n\r\n121051536\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA GALO DO FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n121153959\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n120354691\r\n\r\nAZEREDO SOUZA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121156486\r\n\r\nAZEVEDO PINTO CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n121068722\r\n\r\nB & J KIDS DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n121138089\r\n\r\nB & K TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121150429\r\n\r\nB M SOARES COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS FIOS E MALHAS EIRELI \r\n\r\n121146383\r\n\r\nB N BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121153657\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n121153690\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n121153762\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n121153800\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n121159833\r\n\r\nBALAO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121161269\r\n\r\nBAR CONFRARIA DO VAL LTDA ME \r\n\r\n120980614\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOTECO MANEIRO LTDA \r\n\r\n121160483\r\n\r\nBARBARA & ROMULO HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n121140598\r\n\r\nBARURU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121150860\r\n\r\nBASKETERIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120995476\r\n\r\nBATISTA E ALVARENGA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121124991\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA DALENA LTDA ME \r\n\r\n121159280\r\n\r\nBAZMAM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120341190\r\n\r\nBDM SERVICOS GERAIS E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n121160041\r\n\r\nBEBILUX COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120692600\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA \r\n\r\n121038106\r\n\r\nBENEFIT 02 COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121148165\r\n\r\nBERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121028658\r\n\r\nBERKISON RAMOS BATISTA \r\n\r\n121148319\r\n\r\nBERNARDO SCOLARI SAMPAIO EIRELI \r\n\r\n120785110\r\n\r\nBETEL ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n121124614\r\n\r\nBIKE E MOTO DE ENGENHEIRO PEDREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n121112080\r\n\r\nBIOPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n121113604\r\n\r\nBIZSTART CONSULTORIA E FORMACAO EMPREENDEDORA LTDA \r\n\r\n121158748\r\n\r\nBM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n121158780\r\n\r\nBM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n121159906\r\n\r\nBOUTIQUE DOS FOLHEADOS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n121129187\r\n\r\nBRADOCK TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n121161021\r\n\r\nBROONSTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121147886\r\n\r\nBRUNO FERREIRA SOARES \r\n\r\n120749432\r\n\r\nBRUNO LEANDRO PASSOS DE ARAUJO \r\n\r\n121129683\r\n\r\nBRUNO LEONARDO PEIXOTO DE ALMEIDA \r\n\r\n121053431\r\n\r\nBXD CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121157342\r\n\r\nBY RICLA COMERCIO DE ROUPAS CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121125050\r\n\r\nC M DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n121153975\r\n\r\nC MONTENEGRO DA SILVA COMUNICACAO E EVENTOS ME \r\n\r\n120962217\r\n\r\nC SOUZA DE AZEVEDO REPRESENTACOES \r\n\r\n121157482\r\n\r\nC V C DOS SANTOS PERFUMARIA ME \r\n\r\n121137724\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\n121148769\r\n\r\nCAROL NAPOLITANO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n121159981\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n121154130\r\n\r\nCASA GRILO DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n120759543\r\n\r\nCASSANDRA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n121151298\r\n\r\nCASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n121149366\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n120906198\r\n\r\nCDX MANUTENCAO MECANICA ELETRICA E REFRATARIO LTDA ME \r\n\r\n121152227\r\n\r\nCEEP PILATES CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADO EM PILATES LTDA ME \r\n\r\n121146790\r\n\r\nCELIA LEMOS RANGEL \r\n\r\n121160106\r\n\r\nCEM CONSTRUTORA E EDIFICACOES MILLENIUM LTDA ME \r\n\r\n121113450\r\n\r\nCENTER CALIXTO'S JEANS LTDA ME \r\n\r\n120750171\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA VASCULAR LTDA \r\n\r\n121070557\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL KARIANE LTDA \r\n\r\n121146570\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNDO ESPECIAL LTDA ME \r\n\r\n120897458\r\n\r\nCETEC SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n121110419\r\n\r\nCEVIW CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA ME \r\n\r\n121057526\r\n\r\nCEZARETH PRODUCOES E IMAGEM LTDA \r\n\r\n121127931\r\n\r\nCHL CVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121128075\r\n\r\nCHL CVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121149595\r\n\r\nCHOPERIA FRANGO FRITO LTDA ME \r\n\r\n120842815\r\n\r\nCIAFRINO ATACADISTA DE PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121154092\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n121137147\r\n\r\nCILFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n121148530\r\n\r\nCLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121141888\r\n\r\nCLEIDE DA FONSECA BRIVIO DOS SANTOS \r\n\r\n121032337\r\n\r\nCLINICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA \r\n\r\n121028461\r\n\r\nCLINICA MEDICA DR VITOR GOMES EIRELI \r\n\r\n120762374\r\n\r\nCLIPPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121153142\r\n\r\nCOLORSTONE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n121160211\r\n\r\nCOMERCIAL AZ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121160262\r\n\r\nCOMERCIAL AZ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120987198\r\n\r\nCOMERCIAL EAT FOOD BRASIL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121153436\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n121045153\r\n\r\nCONCREMAC COMERCIO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA ME \r\n\r\n121147851\r\n\r\nCONSEG SMS CENTRO TECNICO DE CAPACITACAO PROFISIONAL LTDA ME \r\n\r\n121150046\r\n\r\nCONSORCIO UHE AGUA LIMPA \r\n\r\n121022595\r\n\r\nCONSTRUTORA JHC LTDA \r\n\r\n121080161\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n121142078\r\n\r\nCONSUELO APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n121119939\r\n\r\nCONTREC CONSULTORIA E TREINAMENTO ECONOMICO S C LTDA \r\n\r\n120757290\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA \r\n\r\n121137570\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COOPER RIO DA PRATA \r\n\r\n121129799\r\n\r\nCOOPERVIA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n121066967\r\n\r\nCOPA DRG PENSAO LTDA ME \r\n\r\n120919800\r\n\r\nCORDOARIA CSL INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n120985217\r\n\r\nCORREA E PAULA INSTALACOES E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n121152839\r\n\r\nCORREA FASHION WEAR COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121121003\r\n\r\nCOSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMACAO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n121149374\r\n\r\nCOURTNEYGROUP ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n121159493\r\n\r\nCREATIVE HOUSE COMERCIO PROJETOS E PRODUTOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n121138232\r\n\r\nCRIARE REPRESENTACOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121064620\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121064670\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121162451\r\n\r\nCS SERVICOS E PRODUCOES GRAFICAS E EDITORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n120844800\r\n\r\nCUBE NOIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120844850\r\n\r\nCUBE NOIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120844877\r\n\r\nCUBE NOIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121156877\r\n\r\nCUNHA E IZIDORIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121116212\r\n\r\nD R Q GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n121146618\r\n\r\nDANIELI CHAVES PAES FIGUEIRA ME \r\n\r\n121140512\r\n\r\nDAY 1 ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n120710269\r\n\r\nDC SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n120968649\r\n\r\nDECSTORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120941872\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n121070530\r\n\r\nDELTAQUIM REPRESENTACOES DE OLEOS ESSENCIAIS LTDA \r\n\r\n121125203\r\n\r\nDENIZA & PATRICIA TOQUE FEMININO LTDA ME \r\n\r\n121149056\r\n\r\nDIAZ DE CARLO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121150364\r\n\r\nDIBB BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121160254\r\n\r\nDIDATTICA PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n120824914\r\n\r\nD'INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121079023\r\n\r\nDIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121126587\r\n\r\nDISTRIMINAS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121055353\r\n\r\nDIVINO FASHION MALHAS LTDA ME \r\n\r\n121149412\r\n\r\nDOCERIA FRAJO 2007 LTDA ME \r\n\r\n121079430\r\n\r\nDOGMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121120716\r\n\r\nDOIS IRMAOS ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n121152405\r\n\r\nDOORS TECH SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n120751224\r\n\r\nDPS MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n121080080\r\n\r\nDRESDEN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121111598\r\n\r\nDROGARIA MARANATHA LTDA \r\n\r\n121146219\r\n\r\nDROGARIA PARAISO DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n121149315\r\n\r\nDROGARIA PONTUAL FARMA LTDA ME \r\n\r\n121036642\r\n\r\nDROGARIA SANTO ANTONIO DE RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n121140040\r\n\r\nDROGARIA VINTE DE NOVEMBRO LTDA EPP \r\n\r\n121147258\r\n\r\nDROGARIZA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n121158616\r\n\r\nDSN PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n121140067\r\n\r\nDUMEL BAZAR E COPIAS LTDA ME \r\n\r\n121029123\r\n\r\nE C S CUSTODIO LATICINIOS ME \r\n\r\n121120422\r\n\r\nE F M FUTURO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121160556\r\n\r\nE M OLIVEIRA NETO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n120818213\r\n\r\nELAINE APARECIDA RODRIGUES DE ANDRADE ME \r\n\r\n121135462\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n121147630\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n121015645\r\n\r\nELECTRIC LOG COMERCIO DE VEICULOS ELETRICOS UTILITARIOS DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n121124762\r\n\r\nELETROFENIX 2002 ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n120948109\r\n\r\nELIANA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n121160238\r\n\r\nELIAS DE SOUZA ASSIS \r\n\r\n121049744\r\n\r\nELIDA SENA PEREIRA CRUZ \r\n\r\n121136337\r\n\r\nELISABETE APARECIDA SILVA \r\n\r\n121147991\r\n\r\nELY FERREIRA BEZERRA \r\n\r\n121151395\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121160955\r\n\r\nEMILIANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121146979\r\n\r\nEMPORIO GALERIA IMPERIAL LTDA \r\n\r\n121153967\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121153991\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121121313\r\n\r\nENDORA ARTE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120971836\r\n\r\nENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120933918\r\n\r\nENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121150232\r\n\r\nENVITEK SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n121020177\r\n\r\nEQUIPARACAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121150771\r\n\r\nERA 2000 COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E ARTIGOS DE TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n121138992\r\n\r\nERIVAN ALVES PESSANHA ME \r\n\r\n121153096\r\n\r\nERYKA DOS SANTOS SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME ME \r\n\r\n121053717\r\n\r\nESCOLA DE CAPOEIRA AGUA DE BEBER LTDA \r\n\r\n120702495\r\n\r\nESCOLA DE CAPOEIRA AGUA DE BEBER LTDA ME \r\n\r\n121159973\r\n\r\nESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121158861\r\n\r\nESTRELA DA BONFIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121158896\r\n\r\nESTRELA DA BONFIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121162222\r\n\r\nESTRELA DE LUZ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n121157253\r\n\r\nESTRUTURAL DE FRIBURGO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120931664\r\n\r\nEUCLIDES MACHADO LOURENCO \r\n\r\n121160246\r\n\r\nEUFORIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121142094\r\n\r\nEXECUTIVO SERVICO DE ASSISTENCIA LTDA ME \r\n\r\n121161307\r\n\r\nEXPO LINE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121127915\r\n\r\nEXPRESSO KAIOWA S A \r\n\r\n120187116\r\n\r\nF CAPUANO ME \r\n\r\n121152081\r\n\r\nF E B PEIXOTO ME \r\n\r\n121141187\r\n\r\nF F SOUTO ROCHA COMERCIO DE REFEICOES ME \r\n\r\n121148556\r\n\r\nF L SERVICOS DE CONSTRUCAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n121137007\r\n\r\nF M DOS SANTOS ALVES ME \r\n\r\n121148637\r\n\r\nF W CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n121127818\r\n\r\nF&C GERENCIAMENTO EM CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121152898\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO VIANNA ME \r\n\r\n121146685\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA HENRIQUE BARBEARIA ME \r\n\r\n121159620\r\n\r\nFAGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n121148521\r\n\r\nFARMACIA DRUGSTORE ANDRADE & LOPES LTDA ME \r\n\r\n121033708\r\n\r\nFARMAMILIA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n121148416\r\n\r\nFATAL HAIR COMERCIO DE CABELOS LTDA ME \r\n\r\n121143597\r\n\r\nFB DO CARMO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n121147355\r\n\r\nFERNANDO C SABINO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS ME \r\n\r\n121153053\r\n\r\nFINCANTIERI DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121146634\r\n\r\nFOREST GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121159019\r\n\r\nFORTE DO GRAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121141764\r\n\r\nFOUR MIB CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n121151743\r\n\r\nFRANCA VASCONCELOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121157466\r\n\r\nFRANCIELY MARTINS G DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E PECAS INTIMAS ME \r\n\r\n121159469\r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO JUNIOR FILMES LTDA \r\n\r\n121163199\r\n\r\nFRETE URBANO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121115747\r\n\r\nG G TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME \r\n\r\n121147754\r\n\r\nG J FERREIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n121125548\r\n\r\nG L MAMEDE COMERCIO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n121147444\r\n\r\nGABER CONFECCOES E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n121139077\r\n\r\nGAIA APOIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121139379\r\n\r\nGALCON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121141730\r\n\r\nGAMA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121135381\r\n\r\nGARE DU NORD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120758792\r\n\r\nGASTROENDO CORDEIRO DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n120952564\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120952580\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120952602\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120952637\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121140687\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121116174\r\n\r\nGBS COMUNICACAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n121058174\r\n\r\nGCI CONFECCAO DE ROUPAS E COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121149501\r\n\r\nGELO HONORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n121147762\r\n\r\nGELO POLAR COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121138437\r\n\r\nGEORGINA CARDOSO LUCENA MOTTA ME \r\n\r\n121149994\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n121150054\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n121150135\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n120984946\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n120991357\r\n\r\nGERMANICA DE LAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n121149552\r\n\r\nGIBA HC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121134709\r\n\r\nGIULIANNO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121158365\r\n\r\nGLAUCIANE C DE SA BRAUNE AUTO PECAS AUTOMOTOMOTIVAS ME \r\n\r\n121029514\r\n\r\nGLAUTER MARCOS FERREIRA \r\n\r\n121114120\r\n\r\nGLOBO S/A \r\n\r\n120970511\r\n\r\nGOLPORT GOLAS E MALHAS LTDA ME \r\n\r\n120970597\r\n\r\nGOLPORT GOLAS E MALHAS LTDA ME \r\n\r\n121151859\r\n\r\nGRAT CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n121119602\r\n\r\nGSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121135632\r\n\r\nGSF 3000 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121150267\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120812649\r\n\r\nGUACELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121017613\r\n\r\nGUIDICELLI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121140547\r\n\r\nGYRODATA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121142159\r\n\r\nH B FISIO E ESTHETIC LTDA \r\n\r\n121159299\r\n\r\nHANNA ORO GM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121156893\r\n\r\nHANUKKAH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121152910\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120987031\r\n\r\nHBM INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n121113710\r\n\r\nHL PROJETOS E APOIO OPERACIONAL LTDA ME \r\n\r\n121157261\r\n\r\nHONORIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121145450\r\n\r\nHORTIFRUTI PORTELLAO LTDA ME \r\n\r\n121126536\r\n\r\nHUMBERTO CASTELLAR JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n121159248\r\n\r\nIDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n121160130\r\n\r\nIG3 COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n121157873\r\n\r\nIGM S/A \r\n\r\n121144054\r\n\r\nILZAMAR PEREIRA DA SILVA DE ARRUDA \r\n\r\n121160998\r\n\r\nIMAGINARIO ARTES CRIACAO E IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n120870959\r\n\r\nIMER INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n121151719\r\n\r\nIMPERIO DE PETROPOLIS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n120882299\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n121029450\r\n\r\nINFO SIS INFORMACAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120734648\r\n\r\nINFRA PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n121151832\r\n\r\nINVIXX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121150968\r\n\r\nIPER DOIS IMPERMEABILIZADORA LTDA ME \r\n\r\n121159558\r\n\r\nIRMAOS CERQUEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121161927\r\n\r\nIRMAOS MICHEL LTDA EPP \r\n\r\n121115461\r\n\r\nITAOCA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121115500\r\n\r\nITAOCA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121160351\r\n\r\nIVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA \r\n\r\n121061744\r\n\r\nJ C DE SOUSA REFORMAS DE MOVEIS E IMOVEIS ME \r\n\r\n121127745\r\n\r\nJ DANLOG TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n121158586\r\n\r\nJ DAYSE SEDOVIM RIBEIRO ME \r\n\r\n121127010\r\n\r\nJ DO NASCIMENTO MONTAGEM INDUSTRIAL ME \r\n\r\n121149390\r\n\r\nJ H F BARBOSA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n121153452\r\n\r\nJ M PERUCIO ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n121146987\r\n\r\nJ P CAETANO BOUTIQUE ME \r\n\r\n121140830\r\n\r\nJ S 32 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121140903\r\n\r\nJ S 32 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121115585\r\n\r\nJ SANTOS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n121109844\r\n\r\nJ W C COMERCIO DE GAS LP LTDA \r\n\r\n120991390\r\n\r\nJAF SILVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120409763\r\n\r\nJAKELINE M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS DA MODA ME \r\n\r\n121044815\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LUSTOSA \r\n\r\n121148661\r\n\r\nJBMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n121036880\r\n\r\nJC DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n121152278\r\n\r\nJCR SANTANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121148610\r\n\r\nJJ EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120797569\r\n\r\nJOAO ROSA PRODUCAO DE EVENTOS LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n120993414\r\n\r\nJOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121139328\r\n\r\nJORDY OBRAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n120582295\r\n\r\nJOSE ALVES PEDROSA ME \r\n\r\n121070697\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES FERRO 69390789753 ME \r\n\r\n121043410\r\n\r\nJOSE DE LIMA RIBEIRO ME \r\n\r\n120792060\r\n\r\nJOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS \r\n\r\n121143562\r\n\r\nJOSE FELIX DE SOUZA \r\n\r\n121143619\r\n\r\nJOSE FELIX DE SOUZA ME \r\n\r\n121031071\r\n\r\nJOSE RICARDO FURTADO EVARISTO \r\n\r\n121145573\r\n\r\nJOTAMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121137066\r\n\r\nJR DAVILLA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121158535\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA CLAUDIO MAIA \r\n\r\n120961261\r\n\r\nJULIO CARVALHO BOECHAT EIRELI ME \r\n\r\n120855453\r\n\r\nJUREMA CASTRO DOS SANTOS ME \r\n\r\n121162648\r\n\r\nJWM REFORMA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121044114\r\n\r\nK A B S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n121159647\r\n\r\nK LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n121153169\r\n\r\nKAIZEN CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n121151263\r\n\r\nKAR SAUDE CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n121160530\r\n\r\nKARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n121056074\r\n\r\nKAROLINE ARAUJO CAMARGO \r\n\r\n121120333\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA BORGES \r\n\r\n121134504\r\n\r\nKAUA REFORMAS LTDA ME ME \r\n\r\n121143473\r\n\r\nKIOSQUE GOURMET LTDA ME ME \r\n\r\n121156796\r\n\r\nKLEIN & KHER MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120814749\r\n\r\nKLIP'S PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n121029999\r\n\r\nKMN DEGUSTATION LTDA \r\n\r\n120455536\r\n\r\nKRP DIEM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121140679\r\n\r\nL AUGUSTO A AMORIM ME \r\n\r\n121159132\r\n\r\nL C SCHLAPFER REPRESENTACOES \r\n\r\n121012930\r\n\r\nL H B NASCIMENTO \r\n\r\n121142710\r\n\r\nL J SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME ME \r\n\r\n121139310\r\n\r\nL L CARLOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121163229\r\n\r\nL M DANTAS ITAPICURU EIRELI ME ME \r\n\r\n121059430\r\n\r\nL P DE SALES HORTIFRUTI ME \r\n\r\n121155803\r\n\r\nL S POEYS COMERCIO DE PISOS LTDA ME \r\n\r\n120257610\r\n\r\nL W X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121065847\r\n\r\nL W X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121157318\r\n\r\nLA CHATTE DA SERRA FRIBURGUENSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120917190\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n121073041\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OTTO BIER LTDA ME \r\n\r\n120991438\r\n\r\nLADY SECREATS DE FRIBURGO CONFECCAO DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n121157393\r\n\r\nLAFOLIE DES DAMES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120942577\r\n\r\nLAILTON CAETANO DA SILVA ME \r\n\r\n121152510\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE VOO LIVRE LTDA \r\n\r\n121154068\r\n\r\nLANCHONETE PONTO CHIC DE INHAUMA LTDA ME \r\n\r\n121162117\r\n\r\nLANCHONETE VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n121160297\r\n\r\nLANCHONETE YONG LTDA ME \r\n\r\n121020240\r\n\r\nLAQUA AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120652919\r\n\r\nLATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120652994\r\n\r\nLATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121146111\r\n\r\nLCA & DUARTE LOPES COMERCIO DE PRODUTOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n121111253\r\n\r\nLEANDRO BARBOZA DA SILVA \r\n\r\n121153916\r\n\r\nLEAO JUNIOR S/A \r\n\r\n121153878\r\n\r\nLEAO JUNIOR S/A \r\n\r\n121152537\r\n\r\nLEI & LUI PODOLOGOS LTDA ME \r\n\r\n121034380\r\n\r\nLEMOS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME ME \r\n\r\n121152731\r\n\r\nLENILSON BARBOSA DE FARIAS \r\n\r\n121001300\r\n\r\nLEO ALVES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121145824\r\n\r\nLILIAN SANTOS DE MATTOS DA SILVA \r\n\r\n121126978\r\n\r\nLINCE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n121113531\r\n\r\nLINDO K COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n121150119\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n121150208\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121150020\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121147681\r\n\r\nLIVRARIA LIVRO ETC LTDA \r\n\r\n121159361\r\n\r\nLLG LARA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120997002\r\n\r\nLOGISTICA RIO PROGETTO LTDA \r\n\r\n121159523\r\n\r\nLOOWAN RIO CABELEIREIRO LTDA EPP \r\n\r\n120784572\r\n\r\nLORENA BERNARDINO VENANCIO CONFECCAO ME \r\n\r\n121152863\r\n\r\nLR 2012 COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n121163318\r\n\r\nLS PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n121148009\r\n\r\nLUCAS S MOREIRA CALCADOS ME \r\n\r\n120709350\r\n\r\nLUCIO KREISCHER ME \r\n\r\n120902885\r\n\r\nLUCK S PIZZA GRILL LTDA ME \r\n\r\n121129144\r\n\r\nLUGIL ARTES GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n121157377\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n121137015\r\n\r\nLUNARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121153312\r\n\r\nLUSITANOS REAL SABOR PORTUGUES LTDA ME \r\n\r\n121142310\r\n\r\nLUTERO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n120986990\r\n\r\nM & M ALUGUEL TEMPORADA LTDA \r\n\r\n121160408\r\n\r\nM G S COSTA ME \r\n\r\n121123855\r\n\r\nM LAVINAS TRAVASSOS ME \r\n\r\n121158349\r\n\r\nM LUCHI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120927187\r\n\r\nM M S DOS SANTOS CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121150798\r\n\r\nM R FREITAS BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n121150755\r\n\r\nM R FREITAS REFORMA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121147460\r\n\r\nM S SAMPAIO SALGADOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n121023451\r\n\r\nM2K2 LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120935473\r\n\r\nM3R COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121147126\r\n\r\nMADALENE DA SILVA FREITAS \r\n\r\n121137333\r\n\r\nMAGNO LADISLAU CORREIA ME \r\n\r\n121080153\r\n\r\nMAINE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121153460\r\n\r\nMAISSUSHI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120967766\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121138860\r\n\r\nMARCIA MISTIC HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121142124\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO TEODORO \r\n\r\n120675986\r\n\r\nMARCIONILIA DAS DORES CONSTANTINO \r\n\r\n121156389\r\n\r\nMARCO ANTONIO DEGLI ESPOSTI DA SILVA ME \r\n\r\n121147347\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES VIEIRA BAZAR VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121147410\r\n\r\nMARCOS PEREIRA GOMES ME \r\n\r\n121024334\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M. G. DE OLIVEIRA LANCHES \r\n\r\n120671689\r\n\r\nMARIA HELENA ALBERTINI ME \r\n\r\n121161749\r\n\r\nMARIA TEREZINHA JOHN \r\n\r\n121146936\r\n\r\nMARINA BUZIOS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121149293\r\n\r\nMARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120942682\r\n\r\nMARMORARIA CASTELO DAS PEDRAS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n121153150\r\n\r\nMARTA GOMES DA SILVA SAITO ME \r\n\r\n121159990\r\n\r\nMASTER SHOPING ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n121142108\r\n\r\nMATCH SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n121151387\r\n\r\nMATOS & SANTOS SERVICOS E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n121157016\r\n\r\nMAURURU FRAGRANCIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n120972085\r\n\r\nMB MARK 1300 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121158004\r\n\r\nMC 229 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n120098458\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120098490\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121153231\r\n\r\nMECATRON SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n121073580\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n121149110\r\n\r\nMERCEARIA STEFANNE E ROCHA LTDA ME \r\n\r\n121153240\r\n\r\nMERCOSUL TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n121163458\r\n\r\nMICHEL ESTAMPA LTDA ME \r\n\r\n121153363\r\n\r\nMINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121130541\r\n\r\nMINIMERCADO NOVO 40 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n121133990\r\n\r\nMIRANDA & MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n121163253\r\n\r\nMIRAR SERVICOS EM SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO EIRELI ME \r\n\r\n121144186\r\n\r\nMIRIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n121135888\r\n\r\nMIRIAN LIMA DE FIGUEIREDO VIEIRA \r\n\r\n121042723\r\n\r\nMJB DE CARVALHO ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n121117456\r\n\r\nMJV TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n121030113\r\n\r\nMNK DEGUSTATION LTDA ME \r\n\r\n121150615\r\n\r\nMOINHO DAS HORTENCIAS LTDA ME \r\n\r\n121121461\r\n\r\nMONT MOBILE INSTALACAO DE MOVEIS E DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n120991446\r\n\r\nMONTECHIARI & CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n121140849\r\n\r\nMONTEIRO E ARAUJO ANTENAS PARABOLICAS LTDA \r\n\r\n121080110\r\n\r\nMORAGA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121017125\r\n\r\nMP INSTALADORA NITEROI LTDA \r\n\r\n121141748\r\n\r\nMPLC BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO DE AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n121141799\r\n\r\nMPLC BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO DE AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n121151336\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n121128040\r\n\r\nMUNDO BRANCO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121153037\r\n\r\nMV TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n121139573\r\n\r\nN A DO AMPARO CALCADOS \r\n\r\n120947919\r\n\r\nNANUQUE ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n121149587\r\n\r\nNEOTON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n121162168\r\n\r\nNETNOTE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120968630\r\n\r\nNETTO & JUNIOR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120543575\r\n\r\nNEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n121149749\r\n\r\nNEW STAR SAUDE LTDA ME \r\n\r\n121154300\r\n\r\nNFC CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n121162133\r\n\r\nNITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n121148343\r\n\r\nNOSAPA IMPRESSOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n120862689\r\n\r\nNOVA E REFORMAS J LTDA ME \r\n\r\n121151239\r\n\r\nNOVA MUNDIAL FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n120652129\r\n\r\nNOVA ONDA ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n121161617\r\n\r\nOCTANE AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n121153738\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n121162320\r\n\r\nOLGA PEREIRA DE SOUZA PORTO 46859918772 ME \r\n\r\n121155757\r\n\r\nOLIVEIRA E ANDRADE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121147878\r\n\r\nOLIVEIRA E FILHO AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n120984164\r\n\r\nONESIMO PAULO VIEIRA \r\n\r\n121147240\r\n\r\nOPCAO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n121147290\r\n\r\nOTICA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n121146740\r\n\r\nOTICA JOAL LTDA ME \r\n\r\n121153177\r\n\r\nOTICA LOHAN LTDA \r\n\r\n121141870\r\n\r\nOTILIA DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n120900947\r\n\r\nOUTLINES EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n121022277\r\n\r\nP M C EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121025497\r\n\r\nPACTO - PESQUISAS CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LIMITADA \r\n\r\n121146324\r\n\r\nPADARIA CENTRAL 1000 LTDA ME \r\n\r\n121130843\r\n\r\nPADARIA PARQUE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n120993481\r\n\r\nPALACIO DOS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n121124509\r\n\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n121147088\r\n\r\nPARADA DIVERTIDA DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n121149927\r\n\r\nPARAISO LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n121160580\r\n\r\nPARCEIROS DA CASA SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121161110\r\n\r\nPARMEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120685990\r\n\r\nPARQUE ITALIANO POUSADA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120863898\r\n\r\nPARQUE ITALIANO POUSADA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120985241\r\n\r\nPAULA E CORREA SPA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121078752\r\n\r\nPAULA E PASCOAL LTDA ME \r\n\r\n121147509\r\n\r\nPAULO MAX VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n120645033\r\n\r\nPAULO S DE OLIVEIRA \r\n\r\n121146669\r\n\r\nPAUMES SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121139638\r\n\r\nPAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121149277\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n121063240\r\n\r\nPE NO CHAO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME ME \r\n\r\n120927110\r\n\r\nPECHTNATOS CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121154238\r\n\r\nPENA AZUL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120734109\r\n\r\nPEREIRA & CAVALCANTI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120995590\r\n\r\nPERSIANAS RENOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121079546\r\n\r\nPERSIST SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121159779\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n121110850\r\n\r\nPOLIREVEST REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n121157040\r\n\r\nPONTO JOIAS LTDA \r\n\r\n121066576\r\n\r\nPOP FUNK EDITORA PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121109046\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n121152588\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FRANCISCANO LTDA ME \r\n\r\n121156257\r\n\r\nPOWER COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n121140776\r\n\r\nPRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n121054888\r\n\r\nPRECIOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n121158764\r\n\r\nPREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n121146251\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n121146294\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n121147185\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n121152332\r\n\r\nPRIME COMERCIO E SERVICOS DE COPIADORAS LTDA ME \r\n\r\n121157458\r\n\r\nPRINCIPAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n120928930\r\n\r\nPRISMAPLEX DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n121017176\r\n\r\nPROCOMPUTER HARDWARE E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n121154165\r\n\r\nPROJETO HUM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n121056899\r\n\r\nPROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121152480\r\n\r\nPRONTO VET CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n121158837\r\n\r\nPROVINCIA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121153681\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n121152111\r\n\r\nQ1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A \r\n\r\n121152235\r\n\r\nQ1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A \r\n\r\n121040712\r\n\r\nQUALICORTE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120565056\r\n\r\nQUALICORTE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120971240\r\n\r\nQUIMVALE FLORESTAL LTDA \r\n\r\n120672723\r\n\r\nR 3 PNEUS AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n121156869\r\n\r\nR A AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n121146898\r\n\r\nR E K MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n121161064\r\n\r\nR FIUZA FERRAMENTAS ME \r\n\r\n121141268\r\n\r\nR N DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n120992027\r\n\r\nR N M COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n120968444\r\n\r\nR OLIVEIRA SOBRINHO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ME \r\n\r\n120946726\r\n\r\nR R DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120994666\r\n\r\nR S GOMES COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121152251\r\n\r\nRAFABELA TRANSPORTES GERAIS LTDA ME \r\n\r\n121152715\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n120823560\r\n\r\nRAIZI MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121143724\r\n\r\nRAVENNA MOSAICOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n121140156\r\n\r\nRDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121109640\r\n\r\nREAL1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121109682\r\n\r\nREAL1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121109690\r\n\r\nREAL1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121109704\r\n\r\nREAL1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120453789\r\n\r\nREBOOT COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n120968592\r\n\r\nRECAMPRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n121151514\r\n\r\nREDE NACIONAL DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n121146839\r\n\r\nRENATA TEREZA DO N TEIXEIRA DROGARIA ME \r\n\r\n121145999\r\n\r\nRENATO DE SOUZA COUTINHO \r\n\r\n121032248\r\n\r\nRESTAURANTE BAR E LANCHONETE IRMAOS UNIDOS LTDA ME \r\n\r\n121149757\r\n\r\nRESTAURANTE BOTEQUIM DO JAPA LTDA ME \r\n\r\n121161676\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO D CASA DO FONSECA LTDA ME \r\n\r\n121147908\r\n\r\nRIACHO DOCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121162397\r\n\r\nRICCA ALEGRIA RESTAURANTE E MERCADO LTDA ME \r\n\r\n121121399\r\n\r\nRIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121159302\r\n\r\nRIO OLIMPIADAS ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121149471\r\n\r\nRIO POLPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121142019\r\n\r\nRIOPARTS COMERCIO DE PECAS PARA EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n121161889\r\n\r\nRIOTRIX COMERCIO DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n121141047\r\n\r\nRM 225 COMERCIO DE PECAS DE MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n120902354\r\n\r\nRMF ASSESSORIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n121137252\r\n\r\nRNCM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121013057\r\n\r\nROSA VERMELHA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120991489\r\n\r\nROSE & FRAN MODAS LTDA ME \r\n\r\n121148700\r\n\r\nRR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n120934930\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n121148130\r\n\r\nRXT TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL SA \r\n\r\n120771691\r\n\r\nS L I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121056830\r\n\r\nS P SACARIA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n121057178\r\n\r\nS V S ADVENT COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121148122\r\n\r\nSALAMANCA TECIDOS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n121111164\r\n\r\nSANTA MALAGUETA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DO VESTUARIO FEMININO LTDA \r\n\r\n121142027\r\n\r\nSANTA TERESA 301 BOUTIQUE HOTEL LTDA \r\n\r\n121141985\r\n\r\nSANTA TERESA 301 BOUTIQUE HOTEL LTDA \r\n\r\n121157008\r\n\r\nSAO SILVESTRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121159515\r\n\r\nSAPATEIRO XINGU LTDA ME \r\n\r\n120818248\r\n\r\nSAT ELETRICA E AUTOMOCAO LTDA ME \r\n\r\n120891093\r\n\r\nSEEBECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121149196\r\n\r\nSELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n121160637\r\n\r\nSELY ROSA ALEXANDRE \r\n\r\n121139158\r\n\r\nSEMPRE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n121160092\r\n\r\nSENSO EDUCACAO LTDA \r\n\r\n121153118\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n121146910\r\n\r\nSERRA E MAR COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n121161773\r\n\r\nSERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120925435\r\n\r\nSESSA E ROCHA GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n121042189\r\n\r\nSHEILA CLAUDINO LANES VIDEO LOCADORA E DIVERSOES ME \r\n\r\n121146707\r\n\r\nSHEILA PATRICIA VIDAL PEREIRA ME \r\n\r\n121140342\r\n\r\nSIDERALLOG LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121136710\r\n\r\nSIGMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120928841\r\n\r\nSINERGIA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121080374\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n121046214\r\n\r\nSIRA DETECCAO E PREVENCAO DE INCENDIO LTDA \r\n\r\n121159663\r\n\r\nSIRLEA SAMPAIO GOMES PENSAO ME \r\n\r\n121148335\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n121148360\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n121147568\r\n\r\nSOARES MARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120623366\r\n\r\nSOLAR GIRAO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n121160068\r\n\r\nSOLUCAO ENGENHARIA RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n121154335\r\n\r\nSONARDYNE BRASIL LTDA \r\n\r\n121115976\r\n\r\nSORTNET TELECOM LTDA ME \r\n\r\n121139670\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121139522\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121159957\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 187 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121133923\r\n\r\nSPEED SECURITY LOCACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121157490\r\n\r\nSTAMBUL IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121016684\r\n\r\nSTARLIN ALTA EDITORA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n121152740\r\n\r\nSTEPHANIE CAROLINE FONTANA ME \r\n\r\n120919834\r\n\r\nSUCAUTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121149250\r\n\r\nSUPER BELA SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n121056007\r\n\r\nSUPER MATRIZ ACOS LTDA \r\n\r\n121153088\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120567393\r\n\r\nT C B MARCOS LOURENCO COLEGIO \r\n\r\n121158489\r\n\r\nTAMARA FARIA AMORIM \r\n\r\n121072924\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121146073\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n121153894\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121160548\r\n\r\nTELINT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120906708\r\n\r\nTEM TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120844842\r\n\r\nTERESA FERREIRA PILAO BOITEUX INFORMATICA E SERVICOS \r\n\r\n121142540\r\n\r\nTEREZA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n121154009\r\n\r\nTERMINAL RIO S/A \r\n\r\n121161510\r\n\r\nTHADEU DE ALMEIDA ABREU \r\n\r\n121150720\r\n\r\nTHAIS DA COSTA LHAMAS \r\n\r\n121148750\r\n\r\nTHANON SILVA MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n121153541\r\n\r\nTHE CLOVER IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121054764\r\n\r\nTHE PLACE VARGEM GRANDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n121054780\r\n\r\nTHE PLACE VARGEM GRANDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n114586284\r\n\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120248530\r\n\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121055361\r\n\r\nTOCA DOS CDS LTDA ME \r\n\r\n121154173\r\n\r\nTOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121149862\r\n\r\nTRANSGERO MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n121147304\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n121147398\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n121147436\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n121139417\r\n\r\nTRANSPORTADORA MARIVAN LTDA ME \r\n\r\n121125165\r\n\r\nTRES RIOS INDUSTRIA DE METAIS FIOS E CABOS LTDA \r\n\r\n121158870\r\n\r\nTRILHO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121159043\r\n\r\nTUAMAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121141926\r\n\r\nTUBE MAC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121141977\r\n\r\nTUBE MAC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121119947\r\n\r\nTUCAO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121161595\r\n\r\nTUNINHA MODAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n121080145\r\n\r\nTUSTIN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121053202\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n121147037\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n121149692\r\n\r\nUNIVERSO DOS VINHOS COMERCIO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n121150305\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121153576\r\n\r\nURANO ASTROLOGIA E CONSULTAS ESPIRITUAIS LTDA ME \r\n\r\n121120082\r\n\r\nVAGNALDO BARBOSA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n121147312\r\n\r\nVAGNER DA SILVA SODRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n120991616\r\n\r\nVALTRUCK DA SERRA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121058379\r\n\r\nVARGAS & LOUREIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121148785\r\n\r\nVAZPAZO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n120750848\r\n\r\nVELHA LAPA ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\n121148190\r\n\r\nVELOX CURRIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ME \r\n\r\n120401983\r\n\r\nVENDELA VEICULOS LTDA \r\n\r\n121159612\r\n\r\nVERITE MODE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121147894\r\n\r\nVIDRACARIA ATERRADO LTDA ME ME \r\n\r\n121131416\r\n\r\nVIDRACARIA MARLUMAR III LTDA ME \r\n\r\n120930013\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n121113884\r\n\r\nVINICIUS DE M DOS SANTOS MINIMERCEARIA E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n121069990\r\n\r\nVINTE E DOIS DE OUTUBRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121147738\r\n\r\nVIP PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120423448\r\n\r\nVISCONDE2007 COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121150844\r\n\r\nVISHNUVISHNU SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121120058\r\n\r\nVISUAL TURISMO LTDA \r\n\r\n121127508\r\n\r\nVIVI SOARES COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n121141705\r\n\r\nVYGON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121159930\r\n\r\nW PHONE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n120673967\r\n\r\nW S SANTOS REPRESENTACOES E SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n121013260\r\n\r\nW. V. VIDROS TEMPERADOS ACESSORIOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120984733\r\n\r\nWAGNER ALVES DE FARIA 07914411728 ME \r\n\r\n121002870\r\n\r\nWEST VONE CONFECCOES E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n121037452\r\n\r\nWORLD CLEAN LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121159566\r\n\r\nWSS JMA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n120800845\r\n\r\nYATO DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121114368\r\n\r\nZINTRA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n121002900\r\n\r\nZONA OESTE RIO CONFECCAO LTDA \r\n\r\n121150704\r\n\r\nZVZ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1297163"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 24 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120718014\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\nId: 1297165"
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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121080315\r\n\r\n120630966\r\n\r\n121149218\r\n\r\n121146596\r\n\r\n121123260\r\n\r\n121150763\r\n\r\n121139085\r\n\r\n121163121\r\n\r\n121162583\r\n\r\n120860260\r\n\r\n121139425\r\n\r\n121148068\r\n\r\n121161080\r\n\r\n121079155\r\n\r\n121146480\r\n\r\n121157229\r\n\r\n121152286\r\n\r\n121147827\r\n\r\n121056988\r\n\r\n121056910\r\n\r\n121141756\r\n\r\n120816520\r\n\r\n121160181\r\n\r\n113206976\r\n\r\n120436493\r\n\r\n121140490\r\n\r\n120621746\r\n\r\n120621649\r\n\r\n120426889\r\n\r\n120426803\r\n\r\n121152871\r\n\r\n120989115\r\n\r\n121139506\r\n\r\n121159965\r\n\r\n121154327\r\n\r\n120726092\r\n\r\n121152430\r\n\r\n121157369\r\n\r\n121160157\r\n\r\n120862352\r\n\r\n121163210\r\n\r\n121157270\r\n\r\n121162982\r\n\r\n120993279\r\n\r\n121146367\r\n\r\n121161900\r\n\r\n121148424\r\n\r\n121161978\r\n\r\n120393255\r\n\r\n120813661\r\n\r\n121150399\r\n\r\n121160190\r\n\r\n121146510\r\n\r\n121161862\r\n\r\n121110354\r\n\r\n121123707\r\n\r\n121160084\r\n\r\n120631016\r\n\r\n121112730\r\n\r\n121126790\r\n\r\n120131005\r\n\r\n121151220\r\n\r\n121015823\r\n\r\n121158926\r\n\r\n121163563\r\n\r\n121146332\r\n\r\n121127885\r\n\r\n121148459\r\n\r\n121149285\r\n\r\n121139247\r\n\r\n121136108\r\n\r\n121142000\r\n\r\n120986523\r\n\r\n121160513\r\n\r\n121161951\r\n\r\n121113973\r\n\r\n121148025\r\n\r\n120857421\r\n\r\n121131734\r\n\r\n121112420\r\n\r\n121158519\r\n\r\n120454300\r\n\r\n121147789\r\n\r\n121142191\r\n\r\n120728389\r\n\r\n121163172\r\n\r\n120879085\r\n\r\n121140210\r\n\r\n120965224\r\n\r\n121140989\r\n\r\n121148823\r\n\r\n121146766\r\n\r\n121157288\r\n\r\n121161447\r\n\r\n121158888\r\n\r\n121144909\r\n\r\n121149153\r\n\r\n120837994\r\n\r\n121150089\r\n\r\n121159590\r\n\r\n121137503\r\n\r\n121029611\r\n\r\n121159442\r\n\r\n121159787\r\n\r\n121045170\r\n\r\n121148653\r\n\r\n121158810\r\n\r\n121071715\r\n\r\n121138682\r\n\r\n121159868\r\n\r\n121161366\r\n\r\n121163156\r\n\r\n121136809\r\n\r\n121141136\r\n\r\n121152359\r\n\r\n121016102\r\n\r\n121160467\r\n\r\n121140660\r\n\r\n121160033\r\n\r\n121162907\r\n\r\n120845830\r\n\r\n121042073\r\n\r\n121151697\r\n\r\n121137546\r\n\r\n121071545\r\n\r\n120839687\r\n\r\n120839652\r\n\r\n121071553\r\n\r\n121071596\r\n\r\n121157520\r\n\r\n121160505\r\n\r\n121159710\r\n\r\n121161218\r\n\r\n120646889\r\n\r\n121139093\r\n\r\n114506175\r\n\r\n121146316\r\n\r\n121149323\r\n\r\n121160386\r\n\r\n121138810\r\n\r\n121160521\r\n\r\n111751888\r\n\r\n121056961\r\n\r\n120536374\r\n\r\n121148726\r\n\r\n121147029\r\n\r\n121141853\r\n\r\n121148491\r\n\r\n121161501\r\n\r\n121148017\r\n\r\n121156958\r\n\r\n120945711\r\n\r\n120945690\r\n\r\n121152448\r\n\r\n121147100\r\n\r\n121147070\r\n\r\n120750775\r\n\r\n121145956\r\n\r\n121148629\r\n\r\n121140261\r\n\r\n121140768\r\n\r\n121141500\r\n\r\n120180081\r\n\r\n120180103\r\n\r\n120180120\r\n\r\n120180138\r\n\r\n120180162\r\n\r\n121139433\r\n\r\n121033040\r\n\r\n114406200\r\n\r\n120740931\r\n\r\n121161854\r\n\r\n121160343\r\n\r\n121160602\r\n\r\n121159272\r\n\r\n121161293\r\n\r\n120678454\r\n\r\n121147541\r\n\r\n121029905\r\n\r\n120420473\r\n\r\n121138828\r\n\r\n121153550\r\n\r\n121132331\r\n\r\n121139743\r\n\r\n121150070\r\n\r\n121147592\r\n\r\n121161587\r\n\r\n121149080\r\n\r\n121042537\r\n\r\n121141527\r\n\r\n120676028\r\n\r\n121147193\r\n\r\n121147215\r\n\r\n121160440\r\n\r\n121159094\r\n\r\n121147150\r\n\r\n121063518\r\n\r\n121143694\r\n\r\n121162460\r\n\r\n121148882\r\n\r\n121153673\r\n\r\n121153703\r\n\r\n121137406\r\n\r\n121149536\r\n\r\n121154360\r\n\r\n121141306\r\n\r\n121047610\r\n\r\n121123286\r\n\r\n121141845\r\n\r\n121151077\r\n\r\n121159817\r\n\r\n121149099\r\n\r\n120995115\r\n\r\n121146413\r\n\r\n120928434\r\n\r\n120518929\r\n\r\n120840537\r\n\r\n121078671\r\n\r\n121163296\r\n\r\n120750562\r\n\r\n120750600\r\n\r\n121157652\r\n\r\n121147622\r\n\r\n120381443\r\n\r\n120579260\r\n\r\n121146200\r\n\r\n121160360\r\n\r\n120890496\r\n\r\n120454807\r\n\r\n114395985\r\n\r\n120640180\r\n\r\n120968703\r\n\r\n120727129\r\n\r\n121150518\r\n\r\n121140024\r\n\r\n121152855\r\n\r\n121147584\r\n\r\n121147550\r\n\r\n113880529\r\n\r\n114011826\r\n\r\n121162702\r\n\r\n121071480\r\n\r\n121157423\r\n\r\n120700743\r\n\r\n121150380\r\n\r\n121147576\r\n\r\n121051897\r\n\r\n121109402\r\n\r\n120381478\r\n\r\n121147428\r\n\r\n121162281\r\n\r\n121144178\r\n\r\n121146715\r\n\r\n121140695\r\n\r\n121149242\r\n\r\n121153614\r\n\r\n121161331\r\n\r\n121158500\r\n\r\n121146588\r\n\r\n121148858\r\n\r\n121159353\r\n\r\n121163539\r\n\r\n120930919\r\n\r\n121160327\r\n\r\n121152014\r\n\r\n121150690\r\n\r\n121159922\r\n\r\n120813696\r\n\r\n121140555\r\n\r\n121048837\r\n\r\n121109798\r\n\r\n121153860\r\n\r\n120969726\r\n\r\n121159680\r\n\r\n121152073\r\n\r\n121148149\r\n\r\n121038467\r\n\r\n121149935\r\n\r\n121146804\r\n\r\n121140008\r\n\r\n121144267\r\n\r\n121158454\r\n\r\n121034216\r\n\r\n121146189\r\n\r\n121144119\r\n\r\n121138208\r\n\r\n121122387\r\n\r\n121147959\r\n\r\n121156842\r\n\r\n121146227\r\n\r\n121146308\r\n\r\n121146278\r\n\r\n120949350\r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