{
    "2017-02-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2010965": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.095 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nConstitui Comissão Permanente de Licitação e designa pregoeiros. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que torna imperativa a constituição de Comissão Permanente de Licitação, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, que dispõem sobre a modalidade de licitação denominada de pregão e estabelecem a necessidade de designação de pregoeiros, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º, III, da Resolução GPGJ nº 1.831, de 15 de maio de 2013, que prevê a existência das referidas estruturas no âmbito do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nI - Presidente: Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 3.104. \r\n\r\nII - Membros Efetivos: Luciane de Souza Dutra, Analista do Ministério Público, matrícula nº 5.537, que substituirá o Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Haroldo Lopes Pereira Filho, Analista do Ministério Público, matrícula nº 3.290; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Analista do Ministério Público, matrícula nº 3.334; Daniele Ferreira da Silva, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 2.403; e Rafael Martins da Silva, Analista do Ministério Público, matrícula nº 5.750.\r\n\r\nIII - Membros Suplentes: Vera Lúcia Gaioski, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 3.209; Matheus Alves de Menezes, Auxiliar, matrícula nº 5.679; Diogo Marques Rezende, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 5.652; Helena Correia Borges, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 4.795; Robson Mothé Linhares Filho, Analista do Ministério Público, matrícula nº 7.771; e Vinicius Marques Sampaio, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 5.550.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos pelos pregoeiros e equipe de apoio abaixo designados:\r\n\r\nI - Pregoeiros: Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 3.104, Luciane de Souza Dutra, Analista do Ministério Público, matrícula nº 5.537, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Analista do Ministério Público, matrícula nº 3.334, Daniele Ferreira da Silva, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 2.403 e Rafael Martins da Silva, Analista do Ministério Público, matrícula nº 5.750, que se substituirão reciprocamente, durante suas férias, licenças, faltas e impedimentos e integrarão a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando como Pregoeiro Titular. \r\n\r\nII - Equipe de Apoio: Haroldo Lopes Pereira Filho, Analista do Ministério Público, matrícula nº 3.290; Vera Lúcia Gaioski, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 3.209; Helena Correia Borges, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 4.795; Matheus Alves de Menezes, Auxiliar, matrícula nº 5.679; Robson Mothé Linhares Filho, Analista do Ministério Público, matrícula nº 7.771; Diogo Marques Rezende, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 5.652; e Vinicius Marques Sampaio, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 5.550, que se substituirão reciprocamente, durante suas férias, licenças, faltas e impedimentos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá validade por um ano, ficando revogada a Resolução GPGJ nº 2.031, de 08 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2010965"
                    ],
                    "2010966": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 06.02.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO para atuar na 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para cumprir o plantão do dia 06 de fevereiro de 2017, na Comarca da Capital, em razão do disposto no Ato Executivo nº 37/2017 - DJERJ do dia 12.01.17.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 06 a 28 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 06 a 28 de fevereiro de 2017, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JÚLIA COSTA SILVA JARDIM para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 08 a 14 de fevereiro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, no período de 11 a 28 de fevereiro de 2017, em razão do adiamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no período de 11 a 28 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça REINALDO MORENO LOMBA, FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO e DANIELA RIBEIRO LUGÃO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2017, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para cumprir o plantão do dia 27 de fevereiro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça MARCOS KAC, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES, bem como os servidores SEVERINO DOMINGOS DE SANTANA JUNIOR, ELIANA BALBINA FLORA SALES, LARISSA DA SILVA CANTO BASTOS, LEANNA LANES CURTY, MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA CUNHA e VIVIAN DOS SANTOS MAIA para, sob a coordenação do primeiro, integrarem o Grupo de Trabalho de Gestão Documental no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para exercer a função de Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO para exercer a função de Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, o Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO para exercer a função de Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para exercer a função de Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDE 30.01.2017 \r\n\r\n*Designa, com eficácia a contar de 30 de janeiro de 2017, a servidora VERÔNICA ROLDAN FONTOURA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3022, para exercer a função de Supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2016, que a designou para responder pelo expediente da Supervisão das Secretarias das Promotorias de Justiça de Madureira (Processo nº MPRJ-2017.00036753). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 31.01.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01287251 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 18/22, em cujos termos autorizo o Promotor de Justiça Alexey Kolouboff a fixar residência funcional no Município do Rio de Janeiro, enquanto permanecer titular de órgão de execução na Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00060061 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00089754 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00090352 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00099091 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00071149 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00071144 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00088669 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2010966"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2010967": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nNomeia DEGLAYR TAVARES BARCELLOS JUNIOR, matrícula nº 7725, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Isabelle Figueiredo Soares, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2017.00066478).\r\n\r\nDesigna DEGLAYR TAVARES BARCELLOS JUNIOR, matrícula nº 7725, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2016, que o designou para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.00066478).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, GIULIA PESCE ZOLINI, matrícula nº 7714, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00093597).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2016, que designou GIULIA PESCE ZOLINI, matrícula nº 7714, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00093597).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, LAIANA CARLA FERREIRA, matrícula nº 7373, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00095169).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de abril de 2015, que designou LAIANA CARLA FERREIRA, matrícula nº 7373, para prestar assessoramento direto aos Promotores de Justiça designados para atuar junto ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00095169).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 27 de janeiro de 2017, LUZIA LAMOSA ARANTES, matrícula nº 6301, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00080165).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2015.01231863 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da sindicância, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional dos sindicados.\r\n\r\nId: 2010967"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2010968": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL \r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos e de Substituição Regional que estarão abertas, a partir da 0h do dia 08 de fevereiro de 2017 até 23h59min do dia 09 de fevereiro de 2017, as inscrições para atuação nos órgãos de execução abaixo relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelos meses de março, abril, maio e junho de 2017. \r\n\r\nNo período de designação temporária, os optantes poderão usufruir apenas 1 (um) mês de férias ou de licença especial. \r\n\r\nO julgamento dos pedidos obedecerá ao critério de antiguidade do membro na classe, observada a ordem dos órgãos de execução no edital. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça de Fundações; \r\n\r\n2) 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;\r\n\r\n3) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital;\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital;\r\n\r\n5) 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital;\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; \r\n\r\n7) 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n9) 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n10) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital;\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis; \r\n\r\n12) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis;\r\n\r\n13) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí;\r\n\r\n14) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí;\r\n\r\n15) Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras;\r\n\r\n16) Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio;\r\n\r\n17) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio; \r\n\r\n18) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos; \r\n\r\n19) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes; \r\n\r\n20) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I;\r\n\r\n21) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n22) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá;\r\n\r\n23) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói;\r\n\r\n24) 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu; \r\n\r\n25) Promotoria de Justiça de Paracambi;\r\n\r\n26) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados;\r\n\r\n27) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II;\r\n\r\n28) 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim;\r\n\r\n29) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa;\r\n\r\n30) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda;\r\n\r\n31) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 2010968"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2010969": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 014/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.01156667\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 21/02/2017 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de equipamentos purificadores de água, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 20 de fevereiro de 2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2017 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.01137154\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 21/02/2017 às 13h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras para copa.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 20 de fevereiro de 2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 6 de fevereiro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 098/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00904203\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas adesivas, ribbons de cera e fitas para impressora.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Green Paper Comércio Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário (por item): 1 - R$ 9,81; 2 - R$ 8,97.\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Cartel Papelaria Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário (item único): R$ 21,10.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, Dr. Walberto Fernandes de Lima, tendo em vista o disposto no inciso V e § 1º, do art. 208, e no art. 339, ambos do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, FAZ SABER ao Analista do Ministério Público - Área: Processual, ALLAN COSTA, matrícula nº 3631, que deverá comparecer no dia 09 de março de 2017, na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, sala 404, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 14 horas, a fim de prestar declarações acerca dos fatos narrados no PAD nº 2016.00479915, a que responde por ter faltado mais de 30 (trinta) dias consecutivos ao serviço, incorrendo em abandono de cargo. Patrono: bacharel em direito Ricardo da Paz Borges, matrícula nº 6512.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, Dr. Walberto Fernandes de Lima, tendo em vista o disposto no inciso V e § 1º, do art. 208, e no art. 339, ambos do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, FAZ SABER ao Analista do Ministério Público - Área: Processual, ALLAN COSTA, matrícula nº 3631, que deverá comparecer no dia 09 de março de 2017, na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, sala 404, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 14 horas, a fim de prestar declarações acerca dos fatos narrados no PAD nº 2015.00100667, a que responde por, em tese, ter praticado condutas puníveis com a penalidade de demissão, conforme pre veem o Decreto-Lei nº 220/75, o Decreto nº 2479/79 e o artigo 13, § 3º da Lei nº 8.429/92. Patronos: Dr. Alberico de Brito Montenegro Neto, OAB/RJ nº 107.165, e Dra. Mary Anne Ramalho Montenegro, OAB/RJ nº 198.284.\r\n\r\nId: 2010969"
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                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2010970": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 02/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital; 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital; 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital; 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital; 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital e 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital no dia 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2010970"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2010767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 82/2017*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.084-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DA LUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5- RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR/CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresópolis. A auditoria em questão teve por escopo a verificação de regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames.\r\n\r\nCONSIDERANDO a notificação exarada nos Votos das sessões dos dias 24.05.2016 e 23.06.2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Antônio da Luz, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar da resposta apresentada, ficaram evidenciadas as irregularidades contidas na fase interna de diversos procedimentos de contratação pública efetivados no município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Antônio da Luz, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2017\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado em 06/02/2017\r\n\r\nId: 2010767"
                    ],
                    "2010790": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/01/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229018-3/2015\r\n\r\nALCILIA BRANDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n650/2017\r\n\r\n786.365.157-34\r\n\r\n826761-1/2016\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\n312/2017\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n808101-5/2016\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n487/2017\r\n\r\n498.423.407-59\r\n\r\n225094-9/2015\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n683/2017\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n209947-6/2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n587/2017\r\n\r\n086.546.807-92\r\n\r\n210072-6/2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n990/2017\r\n\r\n457.706.627-00\r\n\r\n113608-3/2013\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n889/2017\r\n\r\n090.394.737-49\r\n\r\n104017-7/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n689/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n271853-5/2015\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n679/2017\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n103327-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39858/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n271788-4/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n681/2017\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n271788-4/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n682/2017\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n808216-4/2015\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n496/2017\r\n\r\n125.592.357-14\r\n\r\n225094-9/2015\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n684/2017\r\n\r\n090.273.377-05\r\n\r\n107033-2/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n402/2017\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n820900-7/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n273/2017\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n105492-0/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n501/2017\r\n\r\n129.985.497-48\r\n\r\n209947-6/2016\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n593/2017\r\n\r\n827.234.947-72\r\n\r\n206368-1/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n967/2017\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n229886-8/2015\r\n\r\nRENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA\r\n\r\n503/2017\r\n\r\n074.663.327-06\r\n\r\n225094-9/2015\r\n\r\nROGERIO QUITETE DE CAMPOS\r\n\r\n685/2017\r\n\r\n501.700.667-20\r\n\r\n825565-8/2016\r\n\r\nROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n521/2017\r\n\r\n102.969.257-21\r\n\r\n806345-9/2016\r\n\r\nROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n522/2017\r\n\r\n102.969.257-21\r\n\r\n105518-0/2016\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n366/2017\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n200729-7/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n39609/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n205323-6/2016\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n407/2017\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\n809405-6/2016\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n357/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\nId: 2010790"
                    ],
                    "2010876": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 41/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/03/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.932-6/2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Recurso de Reconsideração interposto por RUY GARCIA MARQUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.648-4/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII/Recurso de Reconsideração interposto por ERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.965-8/2012 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.419-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.151-3/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 803.729-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por IVANY SAMEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.525-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por MÁRCIO PALMA LEAL.\r\n\r\nId: 2010876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2010908": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.509-2/2017 - Marilia Borges Villarinho, matr. 02/2093/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.02.2017. \r\n\r\nId: 2010908"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2010960": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nLEMBRAMOS QUE A INVESTIDURA EM CARGO EM COMISSÃO OCORRE SOMENTE COM A EFETIVAÇÃO DA POSSE.\r\n\r\nPORTANTO, SEMPRE QUE HOUVER PUBLICAÇÃO DE ATO DE NOMEAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE PODER LEGISLATIVO, OS NOMEADOS DEVERÃO COMPARECER À DIRETORIA-GERAL DA ALERJ, LOCALIZADA NO 6°ANDAR DO CENTRO ADMINISTRATIVO ENG° LEONEL DE MOURA BRIZOLA (RUA DA ALFANDEGA, 8), PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE POSSE.\r\n\r\nAS POSSES ASSINADAS APÓS O DIA 15, SOMENTE SERÃO DEFERIDAS NO DIA 1° DO MÊS SEGUINTE, NOS TERMOS DO ATO N/MD/N°551/2010.\r\n\r\nId: 2010960"
                    ],
                    "2010961": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 07, 08 E 09 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se no dia 07, 08 e 09 de fevereiro de 2017, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2344/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2017), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1486-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1437-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO E TEMPORÁRIO PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1843-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E ACESSÓRIAS PELOS TRANSPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS QUE VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2008/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2016), QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2057/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2016), QUE ALTERA A LEI Nº 6701/2014, PARA APERFEIÇOAR A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA UERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1839/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2034-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, DETERMINA QUE TODOS OS CONTRATOS DE CONVÊNIO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DOS CIEPS DISPONHAM SOBRE A EDUCAÇÃO INTEGRADA E EM TEMPO INTEGRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2870-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, EXIGE EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS NESTE ESTADO OBSERVEM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA CONTRA ROUBOS, SEQUESTROS E AINDA EXTORSÕES, PARA PROTEGER A VIDA E AINDA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 507/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA E ZEIDAN, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 699/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 107-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃOES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO; ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2879/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS E ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1260/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE GARANTE A ESCOLARIDADE DE CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1145-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 323/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 488-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 872/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1550-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 617-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAREM, AOS USUÁRIOS, O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2970-A/2014 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 641-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1693/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1580-A/2016, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN E TIA JU, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 183-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI N° 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2345/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 03/2017), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA ANA PAULA CORREA MARQUES RECHUAN, 4º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLASTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ANA PAULA CORREA MARQUES RECHUAN, 4º Suplente do PMDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI, investido no cargo de Secretário Estadual de Cultura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; BEBE TO, 4º VOGAL.\r\n\r\nId: 2010961"
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                        "OFÍCIO GG/PL Nº 682/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de novembro de 2016, do Ofício nº 367-M, de 03 de novembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 184-A de 2015 de autoria dos Deputados Carlos Minc e Paulo Ramos que, PROÍBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 184-A, DE 2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC E PAULO RAMOS, QUE \"PROÍBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a segurança pública, de acordo com o que dispõe o artigo 144 da Constituição Federal. \r\n\r\nA Constituição Federal, art. 48, inciso XIII, estabelece que cabe ao Congresso Nacional \"dispor sobre todas as matérias de competência da União\", estando dentre as hipóteses previstas as \"instituições financeiras e suas operações\". \r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que a matéria regulada na iniciativa ora analisada alcança competência privativa da União para tratar de assuntos relatívos'as instituições financeiras e suas relações. \r\n\r\nNão é só. As obrigações constantes no texto proposto não se coadunam com os Princípios da Razoabilidade e da Necessidade, uma vez que as instituições financeiras já adotam em suas rotinas tais procedimentos de segurança. \r\n\r\nExemplificando, as instituições financeiras do Estado contam com sistema de segurança que apenas permite abertura de seus cofres em dias úteis e no horário comercial, conforme elucidado em parecer apresentado pela Federação Brasileira de Bancos- FEBRABAN. \r\n\r\nAdemais, a proposta em análise impõe obrigação já prevista pela Lei Federal 7.120 de 20 de junho de 1983, que prevê expressamente que o transporte de numerário deverá ser realizado por carros-fortes e não por bancários. \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar a existência de diversas legislações regulamentadoras da Lei Federal n° 7.102/1983, que disciplinam de forma eficiente e eficaz as normas de segurança dos estabelecimentos financeiros. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 683/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de novembro de 2016, do Ofício nº 368-M, de 03 de novembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1218-A de 2015 de autoria dos Deputados Lucinha e Pedro Fernandes que, “DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1218-A/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PEDRO FERNANDES E LUCINHA, QUE \"DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende isentar da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as contas de serviço de concessionárias das unidades públicas de saúde do Estado que integram o SUS, desde que o imóvel pertença ao Poder Público, ou que seu funcionamento seja comprovado por contrato de locação ou comodato devidamente registrado. \r\n\r\nCabe ressaltar, antes de tudo, que a decisão judicial proferida nos autos do Processo n° 0334903-34.2016.19.0001, proíbe o Estado do Rio de Janeiro de conceder novos benefícios fiscais, bem como conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros. \r\n\r\nVerifica-se, ainda, o vício de inconstitucionalidade por violação aos artigos 61, §1°, II, \"b\" da Carta da República, o qual estabelece que ao Poder Executivo incumbe a gestão da Administração Pública e, por isso, à iniciativa de projeto de lei que disponha sobre matéria tributária, é privativa do Governador de Estado. \r\n\r\nAdemais, prevendo renúncia de receita, sem dispor de medidas de compensação, a proposta ofende os artigos 163 e 165, ambos da Carta Magna, contrariando, inclusive, às exigências do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nNota-se que não houve a indicação dos recursos que seriam utilizados para efetivação da lei orçamentária anual, como também sua compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, em detrimento às disposições referidas no artigo 210, §3°, da Carta Flurninense. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº687/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o acuso o recebimento em 10 de novembro de 2016, do Ofício nº 369 - M, de 09 de novembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1133-A de 2015 de autoria do Deputado Dr. Sadinoel que “INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, PARA DETERMINAR QUE AS ESCADAS DE INCÊNDIO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUAM FAIXAS FOTOLUMINESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÁZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1133-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE \"INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI N° 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, PARA DETERMINAR QUE AS ESCADAS DE INCÊNDIO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUAM FAIXAS FOTOLUMINESCENTES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui \r\n\r\nlevado à contingência de vetar integralmente o projeto. \r\n\r\nÉ que o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, objeto de alteração pela presente iniciativa, foi editado com a finalidade de dispor sobre normas de segurança contra incêndio e pânico, sendo posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, que criou o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP). \r\n\r\nPor seu turno, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico determina competir ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da Diretoria Geral de Serviços Técnicos - DGST, estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo o serviço de segurança contra incêndio é pânico, na forma estabelecida no referido Código. Ou seja, a expedição de licenças para o funcionamento de quaisquer estabelecimentos, para construir e as que importem em permissão de utilização de construções novas ou não, dependem de prévia expedição, pelo Corpo de Bombeiros, de certificados da aprovação dos respectivos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico. \r\n\r\nNeste sentido, então, foram editados o Aditamento administrativo de, serviços técnicos nº 02 - sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST - complementação de informações para a análise de projetos de segurança contra incêndio e pânico quanto às exigências do sistema de iluminação de emergência e de sinalização de emergência - Nota DGST nº 171/2012 e Nota DGST n° 212/2012. \r\n\r\nTais normas, vale dizer, já cuidam, de forma minuciosa, de todo o sistema de iluminação e sinalização nas escadas, segundo normas da ABTN - Associação Brasileira de Normas Técnicas, em especial a NBR 10898, que fixa as características mínimas exigíveis para as funções a que se destina o sistema de. iluminação de emergência a ser instalado em edificações, ou em outras áreas fechadas sem iluminação natural, e a NBR 13434, partes 1 e 2, que, ao tratar especificamente do sistema de sinalização de incêndio e pânico, já determina quais devem, ter efeito fotoluminescente. \r\n\r\nImportante consignar, por fim, que qualquer irregularidade verificada pelo cidadão pode e deve ser denunciada em qualquer unidade do CBMERJ, o que contribui sobremaneira para a segurança de todos, bem como para a melhoria dos serviços prestados pela Corporação. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que os propósitos da iniciativa em comento encontram-se satisfatoriamente contempladas pela legislação vigente, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 698/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2248 de 2016, oriundo da Mensagem nº 49 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7506 de 29 de dezembro de 2016, “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI N° 2248 DE 2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 2° do presente projeto de lei, apenas em relação ao § 3° que seria acrescido ao artigo 19 da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009. \r\n\r\nDe pronto, cumpre destacar o teor do dispositivo em questão que estabelece que serão destinados ao Fundo Estadual de Transporte, os valores dos bilhetes de passagem e dos créditos armazenados, após expirado o prazo de 1 (um) ano a contar da data da aquisição. \r\n\r\nNo entanto, tal previsão traduz verdadeiro ato estatal confiscatório dos créditos expirados e originários de relação privada, na medida em que redireciona o destino de valores utilizados para a aquisição de serviço, sem anuência expressa do contratante. \r\n\r\nDeste modo, resta evidente que o dispositivo em questão possui óbice constitucional intransponível, uma vez que viola frontalmente os princípios gerais da atividade econômica, estampados no artigo 170, bem como o princípio fundamental do direito de propriedade, previsto no inciso XXII do artigo 5°, ambos da Constituição Federal. \r\n\r\nRessalte-se, que a presente medida garante maior segurança jurídica para os usuários dos serviços, sem alterar a higidez da disciplina constante no artigo 19 da Lei 5628/2009. \r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 699/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2249 de 2016, oriundo da Mensagem nº 50 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7507 de 29 de dezembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.781, DE 01 DE JULHO DE 2010”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI N° 2249 DE 2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.781, DE 01 DE JULHO DE 2010\". \r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o inciso VI do artigo 3° e artigo 4° do projeto de lei em análise. \r\n\r\nInicialmente, no que se refere ao inciso VI do artigo 3°, cumpre destacar que conforme manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda, restou esclarecido que a sua implementação não logrará êxito em alcançar a economia estimada, uma vez que seria muito pequena a redução das despesas vinculadas às requisições de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nNote-se que tal inciso viola o Princípio da Necessidade, na medida em que não apresenta medida hábil a alcançar os fins a que se destina nas hipóteses de execuções em ações que tenham caráter alimentar, onde se pretende a manutenção de limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. \r\n\r\nNo que se refere ao artigo 4º, o mesmo contraria o objetivo do projeto de lei original, que é o de garantir a sustentabilidade dos pagamentos de obrigações de Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nCom efeito, é forçoso concluir que a previsão de prazo de duração para e aplicação da medida, qual seja, o período de estado de calamidade, não se coadune com o seu propósito, que é o de garantir o pagamento das requisições consideradas de pequeno valor através da redução de seu limite para 20 (vinte) salários-mínimos. \r\n\r\nAdemais, o artigo 87 do ADCT prevê expressamente que os ventes federativos podem editar leis definindo seus próprios limites de pagamentos de pequeno valor, no entanto, tal possibilidade não exige qualquer vinculação a eventual decretação de estado de calamidade. \r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o vete parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 700/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.12.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2016, mensagem nº 43 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 175, de 29 de dezembro de 2016, que “PROÍBE A CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÃO TRIBUTÁRIAS PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 37/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 43, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO POR SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"PROÍBE A CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÃO TRIBUTÁRIA PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os incisos II e III do §1° do art. 1º, bem como sobre o art. 2º do projeto em análise, acrescidos ao texto por meio de emenda parlamentar. \r\n\r\nÉ indispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto, uma vez que evidente o seu compromisso com o equilíbrio do sistema tributário estadual. \r\n\r\nEntretanto, no tocante aos incisos II e III do §1° do art. 1º, insta observar que a iniciativa legislativa invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público estadual. \r\n\r\nRessalte-se que em razão da delicada situação financeira que atravessa o Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer opções acerca de suas medidas de governo, com o objetivo de incrementar os níveis de arrecadação estadual. \r\n\r\nLogo, a flexibilidade nas medidas de concessão de anistia ou remissão repercute diretamente na capacidade do Estado de promover políticas públicas e estimular o crescimento econômico, conjugando de forma harmônica a tipicidade do momento econômico e o público alvo. \r\n\r\nEntender de forma diversa, será permitir que o Poder Legislador se imiscua nas competências reservadas ao Executivo, o que definitivamente não foi intenção do Constituinte. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição legislativa, da forma como se apresenta, encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado nos arts. 2° c/c 60, §4°, III, da Constituição Federal, bem como o art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuanto ao art. 2°, cabe ressaltar que, enquanto a iniciativa tem como objeto a proibição de concessão de anistia ou remissão tributárias, o dispositivo em questão disciplina sobre obrigações impostas à Secretaria de Estado de Fazenda, no caso: “... fica obrigada a publicar em sítio eletrônico oficial as seguintes formas: ... ), matéria absolutamente estranha ao objeto legislativo, o que não se coaduna com o que dispõe a Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. \r\n\r\nVale destacar a previsão constante na Lei Complementar n° 95, que disciplina sobre as regras de elaboração, redação, alteração e de consolidação das leis, em especial, o regramento estampado em seu art. 7º, que dispõe da seguinte forma: \r\n\r\n\"Art. 7° O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios: \r\n\r\nI - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto; \r\n\r\nII - a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão; \r\n\r\nIII - o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva; \r\n\r\nIV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa. \" \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir, incontroversamente, que o art. 2° apresenta redação incompatível com a lei complementar acima mencionada. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 701/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2016, do Ofício nº 379 - M, de 12 de dezembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2260 de 2016 de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que “FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 98, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES, DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2260/2016, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 98, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNAOOR, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nDe pronto, insta ressaltar que subjacente à própria provocação do Poder Executivo a respeito,' estava a ideia de equalizar medidas consideradas necessárias e urgentes, uniformizando reduções dos subsídios que alcançariam a todos os servidores do Estado. \r\n\r\nTodavia, face à recente decisão da ALERJ, que devolveu ao Poder Executivo o Projeto de Lei n° 2241/2016, que previa criação de alíquota previdenciária extraordinária de até 30% na folha de pagamentos de ativos e inativos, não subsiste aquela ordem de propósitos que ensejou o envio de ofício n°.516/2016. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, a sua sanção acarretaria que apenas o Governador, Vice-Governador, Secretários e Subsecretários suportassem reduções em seus subsídios, que evidentemente não 'se coaduna com o espírito inicial da medida, vinculada à observância do princípio da isonomia. \r\n\r\nNo mais, é de se ressaltar que a manutenção da proposta, aliada à não aprovação das demais medidas, traria efeitos sistêmicos desproporcionais na organização da Administração Pública estadual. Com efeito, a redução dos subsídios até o nível de Subsecretario de Estado tornaria a remuneração da cúpula do Poder Executivo inferior aos ganhos de agentes que lhes são subordinados, em verdadeira -inversão da hierarquia e correlatos graus de responsabilidades. \r\n\r\nAvançando, como desdobramento constitucional, quanto aos artigos 5°, 6°, 7º, 8°, 9º e 10 do projeto em análise, padecem eles de vício insanável de iniciativa. O vício de inconstitucionalidade formal está presente; uma vez que os artigos em comento dispõem sobre matérias de competência administrativa do Poder Executivo, a quem cabe optar pelas\r\n\r\nmedidas que melhor alcancem os interesses públicos de seus servidores, bem como os critérios necessários para a liberação de linhas móveis, locação de veículos automotores e aéreos, como também a locação de imóveis destinados a estacionamentos. \r\n\r\nEvidente que a Casa Parlamentar, ao dispor sobre questões de gestão interna do Poder Executivo, contrariou o Princípio Constitucional da Separação dos Poderes, expresso nos artigos 2° c/c' 60, §4°, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, a 'inconstitucionalidade material faz-se latente pelo fato de os artigos 5°, 6°, 7º, 8°, 9° e 10 disporem sobre matérias alheias ao objeto precípuo do projeto de lei ora apresentado. \r\n\r\nNão é demais ressaltar, que enquanto a iniciativa tem como objeto a fixação dos subsídios do Governador, do Vice-governador, dos Secretários e Subsecretários os dispositivos em questão disciplinam sobre a \"liberação de linha móvel custeada pelo Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\", \"locação de veículos\" e \"locação de imóveis destinados a estacionamento\", matérias absolutamente estranhas ao objeto legislativo, o que não se coaduna com o que dispõe a Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. \r\n\r\nVale destacar a previsão constante na Lei Complementar n° 95 que disciplina sobre as regras de elaboração, redação, alteração e de consolidação das leis, em especial, o regramento estampado em seu artigo 7°, que dispõe dá seguinte forma: \r\n\r\n\"Art. 7° O primeiro artigo do texto indicará o objeto da 'lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios: I - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto; \r\n\r\nII - a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão; \r\n\r\nIII- o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da' área respectiva; \r\n\r\nIV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma tei, exceto quando, a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.\" \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir, incontroversamente, que os artigos 5°, 6°, 7º, 8°, 9° é 10 apresentam redações incompatíveis com a lei complementar acima mencionada. \r\n\r\nEspecificamente no que concerne ao artigo 5°, não se pode olvidar de mencionar que a disposição legal acaba, na prática, por impor ao Exmo. Sr. Governador do Estado uma restrição no universo da escolha para os possíveis integrantes dos cargos de Secretários e Subsecretários, o que por certo configura violação ao normativo constitucional que confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa' de organizar da maneira que melhor lhe aprouver a estrutura do Poder Executivo. \r\n\r\nSome-se a tais argumentos, o fato de a matéria prevista no artigo 7º já possuir regulamentação própria através do Decreto 43770/2012, que \"dispõe sobre a gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais pelos órgãos e entidades da administração pública estadual” posteriormente regulamentado pelo Decreto 45.541/2016, que prevê a suspensão temporária da utilização de veículos de representação. \r\n\r\nNo que se refere ao artigo 9°, o mesmo também trata de matéria já devidamente regulamentada através do Decreto n° 41.644/2009, que \"dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados, temporários em viagem a serviço\". \r\n\r\nNão menos importante é a disciplina tratada pelo Decreto 44.310/2013, que \"dispõe sobre a utilização de helicópteros oficiais do Estado do Rio de Janeiro\", enquanto que o artigo 10 do projeto de lei ora apreciado, visa disciplinar a mesma matéria. \r\n\r\nDeste modo, fica evidente que os decretos regulamentadores acima mencionados não possuem qualquer lacuna que justifique qualquer modificação ou retoque, uma vez que atendem perfeitamente às finalidades a que se destinam. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à. deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 703/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 789 de 2015 de autoria do Deputado Jorge Picciani que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7509 de 05 de janeiro de 2017 que \"DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI N° 789 DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE \"DISPOE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 3° do projeto de lei em análise.\r\n\r\nInicialmente, merece destaque a preocupação do legislador estadual com a matéria constante na medida apresentada, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso com a promoção do direito à saúde, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDe pronto, insta ressaltar que o artigo 3° prevê punição desproporcional, uma vez que impõe o pagamento de multa com valor por demais elevado, o que certamente onerará os hospitais públicos estaduais, bem como os particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde, argumento, aliás, expressamente endossado pela Secretaria de Estado de Saúde, sob a alegação de agravamento do quadro de subfinanciamento do sistema.\r\n\r\nNão é demais destacar, que a iniciativa ora analisada estabelece punição de caráter abstrato, no entanto, não prevê quantas omissões de comunicações implicariam na imposição de multa. Destarte, que a ausência de previsão do número de possíveis omissões inviabiliza a delimitação do descumprimento em si.\r\n\r\nExemplificando, se hospital da rede pública de saúde deixar de comunicar o nascimento de dez crianças com síndrome de down durante dez dias, terá que suportar o pagamento de multa no valor equivalente a 500.000 (quinhentas mil UFIR), o que evidentemente vai de encontro a qualquer regra de razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº704/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de dezembro de 2016, do Ofício nº 382- M, de 13 de dezembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2105 de 2016 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, \"ALTERA O ART. 66 DA LEI N° 443, DE 1° DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E O ART. 63 DA LEI N° 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2105/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"ALTERA O ART. 66 DA LEI N° 443, DE 1° DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E O ART. 63 DA LEI N° 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nPretende-se, com a iniciativa em comento, alterar o art. 66 da Lei Estadual nº 443, de 1° de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares-PMERJ, e o art. 63 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro-CBMERJ, ambos que tratam de licença para tratar de interesse particular.\r\n\r\nPelo texto vigente, os dispositivos citados determinam que tal licença possa ser concedida a militares que contem com mais de dez anos de efetivo exercício.\r\n\r\nA alteração proposta objetiva reduzir o tempo necessário para a referida concessão, de dez para cinco anos, acrescentando, ainda, que a partir da primeira licença, outras poderão ser requeridas a cada dez anos.\r\n\r\nNão é demais ressaltar, neste aspecto, que as praças militares tornam-se estáveis no serviço público após 10 anos de efetivo exercício. Assim, pelo novo texto, seria possível usufruírem da licença para tratar de interesse particular antes mesmo de se tornarem estáveis, o que não ocorre atualmente.\r\n\r\nMas não é só isso. É que, de qualquer forma, a alteração das normas estatutárias dos militares estaduais depende de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1°, lI, \"c\", da Carta Federal e 112, §1°, lI, \"b\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.\r\n\r\nVeja-se, a respeito da inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em caso como o presente, pinçado a título de exemplo:\r\n\r\n\"Projeto de lei que previa a concessão do benefício aos policiais e bombeiros que apresentassem incapacidade definitiva em razão de paraplegia, tetraplegia ou amputação de membro decorrentes de acidente serviço. Emenda parlamentar acrescentando o parágrafo único gastado, que estendeu o benefício aos demais profissionais incapacitados em decorrência do serviço. Vício de iniciativa. Leis que disponham sobre aposentadoria de servidores civis, reforma e transferência de militares para a inatividade, e que importem em aumento de despesa, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado. Artigos 112, § 1°, II, \"b (...) da Constituição Estadual\". Declaração incidental de inconstitucionalidade na Apelação nº 0449215-47.2015.8.19.0001. Relator Des. Maurício Caldas Lopes. Julgamento em 06/07/2016.\r\n\r\nNão é demais consignar, por fim, que a redução de 10 para 5 anos no lapso temporal necessário à concessão da licença acarretará, conforme informações prestadas pelo Comando da PMERJ, a imediata inserção de 8.829 militares no roI de potenciais beneficiados, acarretando, por óbvio, potenciais prejuízos ao desempenho das atribuições constitucionais da Corporação.\r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 708/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 430 de 2015 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7513, de 10 de janeiro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N' 430/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre inciso I do art. 1° e inciso I do art. 2°. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nO PL, em termos gerais, determina em seu artigo 1° que os estabelecimentos comercializadores de veículos automotores, novos ou usados, têm a obrigação de prestar determinadas informações ao consumidor, coso contrário, ficam sujeitos às sanções previstas no art.2° do PL em tela.\r\n\r\nSucede que, o PL em comento, em linhas gerais, não cuida especificamente de matéria tributária. No entanto, o inciso I do art. 1° prevê que o valor dos tributos incidentes na operação com veículo deve ser informado ao comprador. Nesse diapasão, a Lei n° 12.741/12 determina em seu art. 1° que, por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja a incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.\r\n\r\nDessa forma, o inciso I do art. 1° do PL em comento, já se encontra previsto na Lei de abrangência nacional.\r\n\r\nPor outro lado, o inciso I do art. 2°, impõe sanção no caso de descumprimento do que nele está previsto, onde obriga aos empresários comercializadores de veículos automotores ao pagamento do valor correspondente ao montante dos tributos, taxas, emolumentos e multas incidentes sobre o veículo e existentes até o momento da quitação do bem pelo comprador.\r\n\r\nOcorre que a operação com veículos automotores envolve tributos de diferentes entes federados e, ainda que cuidasse apenas de tributos estaduais, a imposição de pagamentos de tributos como sanção de descumprimento de preceito legal não encontra respaldo na CRFB/88 e nem no Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 709/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2016, do Ofício nº 390 - M, de 20 de dezembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1012 de 2015 de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1012/15, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA QUE, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ\"\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, a medida não merece ser acolhida por parte do Poder Executivo. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, através do parecer técnico do seu órgão, Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC, salienta que o ato de integração de um bem ao Patrimônio Cultural Imaterial não prescinde de observância de procedimento e estudos específicos que permitam sua compreensão e seu impacto na cultura e nos hábitos da comunidade onde se insere, medidas que garantem a sua preservação e a estruturação de políticas públicas protetivas ao bem tutelado. \r\n\r\nO PL apresenta risco à segurança jurídica do próprio bem que se pretende tutelar, vez que, ausentes os estudos e a especificação da modalidade acauteladora que se pretende conceder ao Campeonato Carioca de Futebol Profissional, revelam-se incertas as medidas a serem adotadas quanto a forma de proteção e as restrições impostas ao bem tutelado. \r\n\r\nA inobservância dos ditames constitucionais, abalizados pela melhor jurisprudência afeita a matéria, pode tornar inócua a proposta, ante a impossibilidade de determinação do valor cultural por meio de um ato legislativo, concluindo com o entendimento manifesto do STF de que o alcance da limitação ao direito real de propriedade compete exclusivamente ao Poder Executivo. \r\n\r\nO uso equivocado deste acautelamento proporciona riscos, do ponto de vista jurídico e onerosidade excessiva ao Estado que diante do dever de proteção deverá promover políticas públicas para a manutenção do referido bem, sem que haja o embasamento técnico necessário que permitam a objetividade e economicidade, princípios da Administração Pública da maior relevância, especialmente no momento de instabilidade financeira atravessado pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFace a todo o exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 710/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2016, do Ofício nº 391 - M, de 20 de dezembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1465 de 2016 de autoria da Deputada Lucinha que “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1465 DE 2016, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE \"CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretendia declarar, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Parque Estadual da Pedra Branca.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador voltada à preservação da cultura, do esporte e da memória da população fluminense.\r\n\r\nEntretanto, a fim de embasar a pretensão de tombamento do mencionado parque, as alegações feitas a respeito do local deveriam encontrar respaldo em aprofundada e fundamentada pesquisa, de modo a conferir contornos bem definidos à importância apontada ao bem, o que não se vislumbrou na presente hipótese. Do contrário, haveria o risco de se tornar vazia a proteção de tombamento, podendo, inclusive, ela vir a concorrer para a oneração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFinda esta análise inicial, indispensável consignar que Constituição de 1988, em seu art. 216, § 1°, elenca algumas formas de acautelamento do patrimônio cultural brasileiro, como: o inventário, os registros, a vigilância, o tombamento, entre outras. Cada uma destas modalidades relaciona-se com cada uma das naturezas do bem cultural protegido. Logo, não se pode preservar um bem cultural de natureza material por meio do registro, nem um bem cultural, de natureza imaterial, por meio do tombamento, por exemplo. Caso contrário, a aplicação aleatória de uma forma de acautelamento a um bem, sem levar em consideração a natureza por ele ostentada, possivelmente poderia se tornar vazia, inviável, portanto, de conferir aos haveres a proteção desejada. É neste sentido que também estabelece o Decreto-Lei 25/37 e as demais legislações em vigor de outros entes federativos que são relativas à promoção da preservação dos bens culturais de sua competência.\r\n\r\nAinda com relação ao art. 216, § 1°, da Carta de 1988, verifica-se que a exigência por ele trazida, no que se refere à colaboração da comunidade para com o Poder Público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, não restou observada. A comunidade da região, por não ter sido consultada sobre a elogiável providência que o Parlamento estadual pretendida alcançar por meio deste projeto de lei, não teve a oportunidade de exercer a exigida colaboração ao longo do amadurecimento da presente propositura, maculando-a.\r\n\r\nAdemais, o presente projeto de lei não observou a competência conferida ao Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC), órgão da administração estadual, para a identificação dos bens de relevância cultural e para a instrução do processo administrativo de tombamento, o que inclui a concretização de providências cabíveis ao atingimento dos propósitos almejados. E, de acordo com a legislação em vigor - Lei nº 509/1981, compete ao Governo Estadual, por intermédio do INEPAC, iniciar processos de tombamento, cabendo ao Conselho Estadual de Tombamento decidir, em definitivo, pelo ato de tombamento ou por afastá-lo.\r\n\r\nLogo, o tombamento é um ato tipicamente administrativo, por meio do qual o Poder Público intervém na propriedade para protegê-la de mutilações e destruições, com o escopo de preservar o patrimônio cultural. Trata-se, portanto, de uma atividade tipicamente administrativa, cuja instrução deve ser baseada em informações e fundamentações técnicas, como, por exemplo, uma profunda pesquisa histórica sobre a importância do bem a ser tutelado, um parecer técnico de profissional capaz e habilitado concordando e subsidiando a proteção pretendida a ser conferida a um dado bem. Certo é que o processo de tombamento pode, inclusive, levar anos para ser concluído, uma vez que, não raras as vezes, estudos muito complexos e detalhados precisam ser realizados por profissionais altamente especializados, com vistas a justificar uma decisão pelo tombamento. E, no presente caso, não foi encontrado nenhum parecer técnico de profissional, capaz e habilitado, que corrobore a proteção pretendida ao bem em tela.\r\n\r\nAssim, não se mostra juridicamente viável que o Poder Legislativo pretenda, mediante a edição de uma Lei, determinar o tombamento alinhavado, sob pena de violação do art. 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no qual se encontra consagrado o princípio da separação dos poderes. Apesar de o art. 24, inciso VII, da Constituição da República ter atribuído à União, aos entes estaduais e ao Distrito Federal a competência para legislarem, concorrentemente, sobre o tema \"proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico\", tal competência restringe-se à edição de normas gerais, abstratas, impessoais e de cunho obrigatório.\r\n\r\nEntretanto, a hipótese vislumbrada no presente projeto é diferente daquela estabelecida no art. 24, inciso VII, da Carta de 1988, eis que se trata de um ato legislativo dirigido a um bem certo e determinado, traduzindo-se numa lei de efeito concreto. Logo, conforme sabido, a edição de uma lei de efeito concreto relaciona-se intimamente com o princípio da separação dos poderes. Ao se admitir a não abstração da norma jurídica que a nobre Casa de Leis, imbuída das mais nobres intenções, pretendeu editar e, tendo em vista o seu respectivo conteúdo normativo, estar-se-ia admitindo, quando não se poderia fazê-lo, o exercício da função administrativa pelo Eg. Poder Legislativo fluminense, o qual passaria a não só prever o direito em tese, mas também a estabelecer e a concretizar a sua aplicação, caso a caso.\r\n\r\nPor esse motivo, a identificação, o inventário e o registro de um bem imaterial no seu livro respectivo, ou mesmo o tombamento de um bem material são atos de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.706 - DF, Min. ReI. Eros Grau, julgamento pelo Pleno em 09/04/2008, DJE de 12/09/2008. Destaca-se o seguinte trecho do mencionado julgado:\r\n\r\n\"5. O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no artigo 2° da Constituição do Brasil\".\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 711/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2128 de 2016, Mensagem 25, de autoria do Poder Executivo, aprovada a matéria destacada em Plenário emendas Aditivas nºs 1797 e 5025 que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7514 de 17 de janeiro de 2017, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2128 DE 2016, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 25/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE \"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2017\". \r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os artigos 18, 19, 21, 22 e 23 do projeto em análise, acrescidos por meio de emendas parlamentares. \r\n\r\nDe pronto, insta ressaltar máxima efetividade ao artigo 165 da Carta Magna, pelo qual os orçamentos públicos sujeitam-se a determinados princípios, entre os quais é relevante o Princípio da Exclusividade, que encontra previsão no seu § 8°, que dispõe que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. \r\n\r\nO objetivo constitucional é tornar a lei orçamentária um instrumento exclusivo para previsão de receita e a fixação da despesa, coibindo a presença de gastos extras ou incompatíveis com a sua natureza. \r\n\r\nLogo, a implementação das presentes medidas introduzidas no texto legitimará o descumprimento do princípio constitucional acima invocado, o que é inadmissível por permitir que a LOA funcione como instrumento de execução financeira, autorizando a realização de pagamentos e despesas estranhas à receita orçamentária, inclusive contratos e compras. \r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/SECEX/Nº047/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Transportes.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Deliberação AGETRANSP Nº 873/16 - Revisão Quinquenal - período novembro de 2010 a novembro de 2015.\r\n\r\nRef.: Processo E-12/004.222/15\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao estabelecido no artigo 1º da Lei estadual nº 5.619, de 22.12.2009 e no artigo 5º da Deliberação AGETRANSP Nº 873/2016, mantida pela Deliberação AGETRANSP Nº 893, publicada no DOERJ de 01.02.2017, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, cópia do Relatório Técnico nº 02/2016, bem como dos referidos atos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CASA CIVIL N° 88/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nÀ\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ \r\n\r\na/c Exmo. Sr. Jorge Picciani\r\n\r\nRef.: Termo de compromisso celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro e União Federal\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nComo é de conhecimento de V. Exa., em 26 de janeiro de 2017, Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Exmo. Sr. Governador, e a União Federal, representada pelo Presidente da República, celebraram termo de compromisso voltado à recuperação fiscal do Estado. O documento em questão veicula medidas relevantes para que o Estado possa superar o atual cenário de calamidade financeira, já reconhecido por essa Eg. Assembleia Legislativa.\r\n\r\nCom o intuito de facilitar o. acesso do público e dar a ampla publicidade que deve pautar as atividades estatais, é o presente oficio para encaminhar a Vossa Excelência cópia do termo de compromisso, ora anexado, e solicitar que lhe seja conferida a mais ampla divulgação. Com isso, esperamos contribuir com o debate relativo à sua implementação, fundamental ao futuro do Rio de Janeiro\r\n\r\nSem mais para o momento, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCHRISTINO AUREO\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNIÃO.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pelo titular do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, e a UNIÃO, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Sr. MICHEL TEMER,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro encontra-se em grave situação financeira, tendo, inclusive, apresentado, ao final do ano de 2016, receita corrente líquida inferior à dívida consolidada, receita corrente lnterior à soma das despesas de custeio observadas naquele ano e um volume de obrigações contraídas superior às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notória situação financeira do Estado do Rio de Janeiro acarretou, dentre outras coisas, o atraso no pagamento da folha de servidores ativos, inativos e pensionistas e ti não pagamento de dívidas contraídas com a União Federal, bem como com organismos de crédito multilaterais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro encontra-se impedido de contratar operações de crédito interno e externo por força da Ler Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade da situação econômico-fiscal do Estado do Rio de Janeiro exige da União tratamento capaz de promover o seu reequilíbrio financeiro-fiscal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as medidas a serem implementadas para garantir a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro implicam a ação planejada, coordenada e transparente de todos os Poderes e órgãos, de modo a viabilizar a correção dos desvios que afetaram o equilíbrio:\r\n\r\nCONSIDERANDO que as medidas de adequação fiscal envolverão Medidas Programáticas, Medidas Estruturais e Medidas de Responsabilidade da União;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro, por meio de todos os seus Poderes e órgãos autônomos, concorda com a celebração do Termo de Compromisso de Recuperação Fiscal, que conterá as medidas necessárias à retomada do equilíbrio das contas públicas estaduais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro encontra-se impedido de contratar operações de crédito interno e externo por força da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\nResolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO, nos termos adiante expendidos:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA -TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro e a União, com fundamento no federalismo de cooperação e solidariedade consagrado na Constituição Federal de 1988, celebram, por este instrumento, o Termo de Compromisso para Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, no qual se comprometem a promover todas as medidas necessárias, programáticas, estruturais e de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro e da União capazes de promover o reequilíbrio financeiro-fiscal do Estado do Rio de Janeiro, evitando colapso na prestação de serviços públicos essenciais à população.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nPara fins deste instrumento, considera-se Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro o conjunto de medidas necessárias à recondução do equilíbrio. financeiro-fiscal do Estado do Rio de Janeiro, sendo divididas, para o Estado do Rio de Janeiro, em medidas programáticas e medidas estruturais. As demais serão denominadas de Medidas de Responsabilidade da União.\r\n\r\n§1° - Consideram-se Medidas Conjunturais aquelas destinadas a melhorar, de imediato, o fluxo de caixa do Estado do Rio de Janeiro, viabilizando a regularização do pagamento de suas obrigações básicas.\r\n\r\n§2° - Consideram-se Medidas Estruturais aquelas destinadas a promover o reequilíbrio financeiro-fiscal delonga prazo das contas do Estado do Rio de Janeiro, de modo que haja a recondução ao superávit primário das contas e aos limites impostos na Lei Complementar nº 101, de 2000.\r\n\r\n§3° - Consideram-se Medidas de Responsabilidade da União aquelas que a União se compromete a adotar para viabilização apenas a melhora do fluxo de caixa do Estado do Rio de Janeiro, mas também o reequilíbrio financeiro-fiscal de longo prazo do Tesouro Estadual. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS\r\n\r\nA União e o Estado do Rio de Janeiro se comprometem à encaminhar todas, as propostas Iegislativas necessárias à efetiva implementação das medidas constantes do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, devendo este, inclusive, comprometer-se, quando necessário, a aprovar, perante a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, todas as leis necessárias ao cumprimento dos compromissos constantes do presente Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - COMPROMISSOS\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro se compromete a:\r\n\r\ni) reconhecer, por intermédio de lei' estadual, que a situação excepcional do Estado exige a adoção de regime fiscal diferenciado, bem como requer a adoção de plano sistematizado voltado a promover o reequilíbrio fiscal. A rei estadual preverá o prazo de vigência do regime, limitado a três anos, admitida uma única prorrogação por até igual período;\r\n\r\nii) estruturar extensão da operação externa para cessão de recebíveis futuros de royalties participações especiais de petróleo junto a investidores internacionais realizada pela Rioprevidência;\r\n\r\niii) promover todas as ações necessárias à efetiva implantação e observância das vedações, limitações e condicionantes constantes do PRF-ERJ;\r\n\r\niv) aprovar medida legislativa estabelecendo limite de gastos para as despesas primárias. O limite a ser aplicado observará a variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo ou a variação dá Receita Corrente líquida, o que for menor, por, no mínimo, 10 (dez) anos; \r\n\r\nv) elevar a contribuição previdenciária devida pelos servidores ativos ao regime próprio do Estado do Rio de Janeiro para no mínimo 14% (quatorze por cento);\r\n\r\nvi) instituir alíquota adicional extraordinária de contribuição previdenciária de no mínimo, 8% (oito por cento), a ser paga pelos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. A alíquota extraordinária vigorara por período igual ao que a União mantiver suspensa ou reduzida a cobrança das dívidas por ela administradas:\r\n\r\nvii) de modo irretratável e irrevogável, promover a alienação da integralidade das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) detidas pelo ERJ, sendo que os recursos obtidos com a alienação deverão ser utilizados integralmente na amortização de dívidas, tendo em vista a seguinte ordem: dívidas novas, dívidas refinanciadas com bancos federais garantidas pela União e dívidas com a União, observado o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 2000;\r\n\r\nviii) não realizar, saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015;\r\n\r\nix) não realizar quaisquer saques em contas de depósitos judiciais, enquanto não houver a recomposição do saldo das contas de depósito judicial de modo a assegurar o exato cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 2015;\r\n\r\nx) manter o valor da reserva referente às contas \"A\" (Conta A - visa assegurar o pagamento de obrigações assumidas pelo Estado em relação aos participantes e pensionistas da PREVI-BANERJ) e \"B\" (Conta B - visa assegurar o pagamento ou ressarcimento dos dispêndios necessários ao cumprimento de obrigações cíveis comerciais, trabalhistas, tributárias e administrativas) fixados nos termos dos respectivos Contratos, ficando vedada, enquanto durar o regime, a. ocorrência de qualquer desenquadramento dos saldos das reservas;\r\n\r\nxi) manter a redução de pelo menos 10% (dez por cento), do valor de incentivos fiscais, concedidos no âmbito do ICMS, em conformidade com o Convênio 42/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;\r\n\r\nxii) implementar revisão dos incentivos fiscais, permitindo ,extinção ou redução em valores compatíveis com o Plano de Recuperação Fiscal do Estado;\r\n\r\nxiii) elevar alíquotas do Imposto de Transmissão por Causa Mortis ou Doação - ITCMD para os valores. máximos já observados em outros estados da federação;\r\n\r\nxiv) adotar sistemática de contabilização das contas públicas nos exatos moldes e conceitos definidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e pelo Manual de Demonstrativos Fiscais, elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\n§1°. O Estado do Rio de Janeiro promoverá todas as ações necessárias à efetiva implantação dos compromissos/medidas, bem como observará as, vedações, limitações e condicionantes constantes do PRF-ERJ.\r\n\r\n§2°. Para fins de obtenção de aval à operação de crédito de que trata o item vii, o Estado do Rio de Janeiro, além das contragarantias tradicionais a que se refere o inciso lI, do § 1°, do art, 40, da Lei-Complementar nº 101, de 2000, se compromete a gravar as ações da CEDAE de sua propriedade com cláusula de penhor em favor da(s) instituição(ões) financeira(s) mutuante(s), ficando certo, que após a alienação da Companhia, os recursos obtidos serão utilizados para realizar amortização extraordinária do empréstimo visando sua quitação. Na hipótese de remanescer algum valor após, a quitação observar-se-á a destinação apresentada no ltem vi acima.\r\n\r\n§3°. O Estado do Rio de Janeiro compromete-se ainda a promover alterações no corpo diretor da CEDAE, com vistas a permitir que a(s) instituição(ões) financeira(s) mutuante(s) indiquem representante, cujo papel será o de contribuir para o êxito da operação de alienação.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA- COMPROMISSOS DA UNIÃO\r\n\r\nA União se compromete a apresentar ao Congresso Nacional, em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do presente Termo, projeto(s) de lei que contenha(m) proposições normativas que visem a:\r\n\r\ni) suspender, enquanto vigorar o Regime de Recuperação Fiscal; a cobrança das obrigações relativas aos contratos de empréstimo, financiamento e refinanciamento celebrados entre a União e o Estado do Rio de, Janeiro, administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional; \r\n\r\nii) suspender, enquanto vigorar o Regime de Recuperação Fiscal, a cobrança das obrigações relativas ao BACEN/BANERJ, de que trata a Medida Provisória nº 2.179, de 24 de Agosto de 2001, e ao saldo da dívida de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, aplicando-Ihes o mesmo prazo contratual. Contudo, as condições financeiras permanecem inalteradas:\r\n\r\niii) suspender, pelo prazo que vigorar o Regime de Recuperação Fiscal, a cobrança dos valores relativos à cessão onerosa contratada entre a União e o. Estado do Rio de Janeiro em 1999, ficando perto que os valores serão corrigidos pelos termos do contrato, devendo os pagamentos serem retomados no ano seguinte ao término do Regime;\r\n\r\niv) conceder aval às operações de crédito para as seguintes finalidades:\r\n\r\na - financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal;\r\n\r\nb - financiamento de auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos;\r\n\r\nc - modernização do órgão fazendário arrecadador;\r\n\r\nd - reestruturação de dívidas junto ao Sistema Financeiro Nacional e a Instituições Multilaterais; e\r\n\r\ne - operação de crédito com antecipação de resultados da alienação da Cornpanhia Estadual de Saneamento, tendo a totalidade das ações da companhia cedidas como contragarantia.\r\n\r\n§1°. Independentemente das obrigações da União constantes do PRJ-ERJ, o(s) projeto(s) dei lei complementar deve(m) prever que os valores eventualmente não pagos à União pelo Estado do Rio. de Janeiro por força do presente Termo de Compromisso serão contratados em conta gráfica pelo Agente Financeiro da União ou pela Secretaria do Tesouro Nacional, capitalizados de acordo com os encargos financeiros de normalidade previstos nos respectivos contratos com exigibilidade suspensa e acrescidos aos respectivos saldos devedores.\r\n\r\n§2°. para fins do cálculo previsto no parágrafo anterior, considerar-se-á o saldo existente no mês subsequente ao término deste Termo de Compromisso ou no trigésimo sétimo mês contado da suspensão dos pagamentos, o que ocorrer primeiro, para pagamento no prazo contratual remanescente na data da suspensão.\r\n\r\n§3°. Uma vez aprovada(s) a(s) respectiva(s) lei(s) pelo Congresso Nacional, a União se compromete a promover todas as ações de sua responsabilidade listadas no Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro que são necessárias a viabilizar a melhora do fluxo de caixa do Estado do Rio de Janeiro, bem como à recondução ao reequilíbrio financeiro-fiscal do ente estadual, nos prazos ali indicados.\r\n\r\n§4°. O(s)projeto(s) de lei complementar também preverá(ão) que a contratação das operações de crédito previstas neste Termo de Compromisso contará com a garantia da União e dispensará, em caráter- excepcional, às verificações dos requisitos para contratação de operação de crédito e para concessão de garantia exigidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 e demais atos normativos eventualmente aplicáveis às operações de crédito.\r\n\r\n§5°. A manutenção das medidas tomadas no âmbito do PRF-RJ e a retomada dos pagamentos suspensos nos termos dos itens i, ii e iii desta clausula, findo o prazo do referido plano, observarão os termos previstos em Lei, devendo ser viabilizado a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA -- DAS VEDAÇÕES\r\n\r\nEnquanto vigorar o presente Termo de Compromisso, o Estado do Rio de Janeiro se compromete a observar as seguintes VEDAÇÕES:\r\n\r\ni - não conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de decisão judicial ou de previsão legal ou contratual, ressalvado o disposto no lnc. X do art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nii - não criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;\r\n\r\niii - não alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;\r\n\r\niv - não admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as exceções previstas no art. 22, IV, da Lei Complementar nº 101/2000 e as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios das carreiras típicas de estado;\r\n\r\nv - não realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no item IV desta Cláusula:\r\n\r\nvi - não criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, enquanto durar o Termo de Compromisso para Recuperação Fiscal;\r\n\r\nvii - não criar despesa obrigatória de caráter continuado;.\r\n\r\nviii - não adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação do índice -de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo ou da variação da Receita Corrente Líquida ajustada o que for menor;\r\n\r\nix - não conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita;\r\n\r\nx - não empenhar ou contratar despesas com publicidade e propaganda, exceto para realizar atos indispensáveis ao funcionamento da Administração Pública, bem como para campanhas educacionais de justificado interesse público;\r\n\r\nxi - não firmar novos convênios, acordos, ajustes ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes da federação ou para organizações da sociedade civil. excetuados aqueles necessários para a efetiva recuperação fiscal; e \r\n\r\nxii - não contratar operações de crédito, bem como receber ou dar garantia, excetuadas aquelas autorizadas no âmbito do Termo de Compromisso para Recuperação Fiscal.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA- CONSELHO DE SUPERVISÃO DO PRF-ERJ\r\n\r\nTambém será objeto do(s) projeto(s) de lei de que trata a cláusula sexta a criação de um Conselho de Supervisão da recuperação fiscal, composto por, no mínimo, dois membros, e respectivos suplentes, indicados respectivamente pelo:\r\n\r\nI - Ministro da Fazenda;\r\n\r\nII - Governador do Estado.\r\n\r\nCompetirá ao Conselho de Supervisão:\r\n\r\nI - monitorar o cumprimento do Termo de Compromisso e do Plano de Recuperação, em especial as vedações impostas ao Estado, e apresentar, a cada 60 (sessenta) dias, relatório simplificado acerca da execução do Plano e da evolução da situação fiscal e patrimonial do Estado;\r\n\r\nII - adotar providências que viabilizem o cumprimento do Plano de Recuperação;\r\n\r\nIII - recomendar alterações no Plano de Recuperação ou na gestão financeira e patrimonial que visem maior eficácia na busca do reequilíbrio fiscal e patrimonial do Estado;\r\n\r\nIV - convocar audiências com especialistas e interessados, sendo-lhe facultado requisitar informações de órgãos públicos, as quais deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nV - receber em audiência credores, associações de credores ou terceiros interessados, para prestar esclarecimentos e colher informações;\r\n\r\nVI - acompanhar as contas do Estado, com acesso direto, com concessão de senhas e demais instrumentos de acesso, a todos os sistemas de execução e controle fiscal;\r\n\r\nVII - orientar a suspensão cautelar de execução de contrato ou de obrigação do Estado quando esta estiver em desconformidade com o Plano de Recuperação;\r\n\r\nVIII - manifestar-se sobre as medidas propostas ou adotadas pelo Estado no curso da execução do Plano, de Recuperação, dando ampla publicidade e esclarecimentos acerca de eventuais alterações no Plano de Recuperação;\r\n\r\nIX - zelar pelo bom andamento do processo e pelo cumprimento da lei;\r\n\r\nX - notificar os órgãos de controle, caso detecte indícios de irregularidades, violação dos direitos ou prejuízo aos interesses das partes afetadas pelo Plano de Recuperação; e\r\n\r\nXI - apresentar relatório conclusivo em até 60 (sessenta) dias após o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - REVISÃO PRF-ERJ\r\n\r\nAlém da supervisão contínua realizada pelo Conselho, deverá ser realizada, ao término do terceiro ano de implementação do PRF-ERJ, uma revisão da eficácia e efetividade das medidas adotadas, podendo, a critério da União e do ERJ, em comum acordo, serem promovidas' medidas adicionais com vistas a assegurar a retomada do equilíbrio fiscal sustentável do Estado e a decidir sobre as condições de prorrogação ou extinção do presente Termo de Compromisso.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - SUPORTE NORMATIVO\r\n\r\nA eficácia e implementação das medidas previstas no presente Termo ficam sujeitas à aprovação e sanção dos citado(s) projeto(s) de lei.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DISSOLUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nA não implementação de qualquer das Medidas Estruturais, bem como das Medidas Programáticas listadas nos itens i a xii da cláusula quarta, cabíveis ao ERJ; ou o não cumprimento das vedações i a iv da cláusula sexta, resultará na extinção do presente Termo de Compromisso, observado o, contraditório, a ampla-defesa e a fixação de prazo para regularização de eventual desconformidade consonante com alternativas equivalentes definidas pelo Conselho de Supervisão.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de não regularização de desconformidades e de extinção do presente Termo de Compromisso, fica a União autorizada a retomar os processos de cobrança dos pagamentos das dívidas suspensos ou reduzidos.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS\r\n\r\nA eventual retificação elou remoção de uma cláusula do presente Termo de Compromisso não acarretará a ineficácia das demais disposições nele contidas.\r\n\r\nParágrafo único. Sobrevindo a retificação elou remoção de cláusula do presente Termo de Compromisso, que implique a' retirada de alguma medida, as Partes indicarão, em comum, acordo, medida que produza resultado econômico equivalente ao da medida removida,\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VIGÊNCIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nAjusta-se que a vigência do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, prazo a constar do projeto de lei de que trata a cláusula quinta, será de 3 (três) anos, prorrogáveis por igual período na hipótese de os objetivos do presente Termo de Compromisso não tiverem sido plenamente alcançados.\r\n\r\nBrasília, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nMICHEL TEMER - Presidente da República\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nHENRIQUE MEIRELLES - Ministro de Estado da Fazenda\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Cultura.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2010962"
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                "Atos": {
                    "2010963": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1075/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA, matrícula nº 422.323-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Ruas Carneiro de Castro Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1076/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 421.104-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1077/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1785/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA CADORNA CERVO, matrícula nº 422.315-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PTN - Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1078/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2339/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILÉA DA SILVA LOPES, matrícula nº 422.320-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Bruno do Carmo de Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2340/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SUETH DA PENHA VIANA, matrícula nº 422.321-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Ulisses Martins Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2342/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE BARCELOS GONÇALVES, matrícula nº 422.322-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Maria Lucia Oliveira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2350/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ULISSES MARTINS GOMES, matrícula nº 420.338-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2501/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nPRORROGAR, a cessão à PREFEITURA DE NITERÓI do funcionário MARCOS GOMES VASCONCELOS GOMES, Especialista Legislativo, Nível III, índice 1.900, matrícula nº 200.839-9, sem prejuízo de direitos e vantagens, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2681/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA FREITAS, matrícula nº 405.504-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Ruy Sampaio Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2820/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 422.071-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2434/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABEL DA COSTA LUSTOSA , matrícula nº 421.080-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Gerlane Kettelyn Cardoso de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1086/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2757/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAOLA SOARES ESTEVES KOMAKI, matrícula nº 422.319-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Thatiana Gomes da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1087/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2835/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA APARECIDA SOARES INACIO, matrícula nº 422.316-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Ingrid Motta Vieira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1088/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2842/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA, matrícula nº 407.999-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1089/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2893/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA CAMPOS MADRUGA, matrícula nº 421.271-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1090/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2894/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE BIANCHINI PETINATE, matrícula nº 421.004-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Campos Madruga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1091/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2905/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THOR HORST DE LA VEGA, matrícula nº 421.622-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL -5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1092/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THOR HORST DE LA VEGA, matrícula nº 421.622-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Renato Soares dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1093/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2906/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FARIA DOS SANTOS, matrícula nº 422.324-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Thor Horst de La Veja.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1094/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2911/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, ABIMAEL DO NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula nº 421.440-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1095/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2951/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula nº 420.870-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1096/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2957/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA VICENTE ALVES, matrícula nº 422.317-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1097/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2994/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, BRUNO COSTA RAMPINI, matrícula nº 421.341-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1098/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2997/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, JULIANA COUTINHO UMBELINO, matrícula nº 420.620-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1099/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2999/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, PAULO CESAR CLEFES, matrícula nº 410.370-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3001/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 418.268-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1101/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3002/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 418.268-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Julina Coutinho Umbelino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1102/'2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3003/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ PEREIRA HUGUENIN, matrícula nº 421.792-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Cleffs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1103/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3032/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2017, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PEDRO, matrícula nº 422.042-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1015/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2708/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OCTAVIO VALLE PINHEIRO BRAVO, matrícula nº 422.300-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Ivone de Abreu Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.02.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1022/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2422/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUISA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, matrícula nº 422.303-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Raposo Sodré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1028/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2664/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Carlos Macedo, HELENO AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 420.123-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Zito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1053/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2819/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, RAISSA FREITAS VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 419.319-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1065/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2867/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, ALESSANDRA DE ABREU JATOBÁ, matrícula nº 419.322-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2017.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16448/2016 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 039/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, em substituição recíproca, como membro titular, o Senhor Deputado LUIZ MARTINS - PDT, e como membro suplente, o Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI,\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2674/2017 - DEPUTADO CARLOS MACEDO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 91/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2913/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, a servidora requisitada ELENICE RACHID DA SILVA, matrícula nº 307.537-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 92/2017\r\n\r\nO PRIMEIRA SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2961/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARCIA RODRIQUES MARTINS KAFENSZTOK, matrícula nº 306.970-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 93/2017\r\n\r\nO PRIMEIRA SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3000/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, da 3ª Vice-Presidência - Deputado Jânio Mendes, o servidor requisitado EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 307.288-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 050/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Finanças para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Thais Dias dos Santos, matrícula nº 422.302-0, com efeito a partir de 06/02/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06/02/2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n2597/2017 - MILENA CARDOSO FREIRE\r\n\r\n2581/2017 - INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n2580/2017 - RONALDO JOSÉ FARIA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2010963"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2010964": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 35 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO, TIO CARLOS e MÁRCIA JEOVANI, membros titulares e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em 08 de fevereiro de 2017, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO MELO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCIA JEOVANI, WANDERSON NOGUEIRA, EDSON ALBERTASSI e ZEIDAN, membros efetivos e GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 08 de fevereiro de 2017, às 12:45 h, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS (PMDB), WALDECK CARNEIRO (PT), COMTE BITTENCOURT (PPS), GUSTAVO TUTUCA (PMDB) e EDSON ALBERTASSI (PMDB), membros efetivos, e MARCELO SIMÃO (PMDB), CORONEL JAIRO (PMDB), MILTON RANGEL (DEM), TIO CARLOS (SDD) e MARCOS MULLER (PHS), suplentes, para a Reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, GUSTAVO TUTUCA, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada em 08 de fevereiro de 2017, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO MELO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, GUSTAVO TUTUCA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E MILTON RANGEL, suplentes, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada, extraordinariamente, no dia 7 de fevereiro de 2017, às 17:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCELO FREIXO, EDSON ALBERTASSI, FELIPE SOARES e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 08 de fevereiro de 2017, às 11:45 h, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, FATINHA e JOÃO PEIXOTO suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, FATINHA, LUCINHA e MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2017, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS MULLER - PHS, MARCOS ABRAHÃO - PT do B, DICA - PTN, GUSTAVO TUTUCA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO MELO - PMDB, MILTON RANGEL - DEM, FILIPE SOARES - DEM, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e SILAS BENTO - PSDB, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para Reunião Extraordinária de Instalação, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2017, às 18 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado BENEDITO ALVES \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e ARAMIS BRITO, suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 10 horas 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, OSÓRIO, GUSTAVO TUTUCA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MARCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a Reunião de Instalação,a realizar-se extraordinariamente no dia 7 de fevereiro de 2017, às 17 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, TIO CARLOS, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, SILAS BENTO, NIVALDO MULIM e BRUNO DAUAIRE e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 14h15min, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANA, ARAMIS BRITO, DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e MARCOS MULLER, TIA JÚ, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada, no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado BENEDITO ALVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, DICA, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, suplentes da COMISSÃO de NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2017, às 12:00hs, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, conforme o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em caráter extraordinário, em 07 de fevereiro de 2017, às 17 horas e 30 minutos, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI, SILAS BENTO e DICA, membros efetivos, e ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO e MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13:00h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, DANIELE GUERREIRO, MÁRCIA JEOVANI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de FEVEREIRO de 2017, às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das comissões, em 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada FATINHA.\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO e, COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e, MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ARAMIS BRITO E GIL VIANA, membros suplentes da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 12:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, DANIELE GUERREIRO, TIO CARLOS e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e JORGE FELIPPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ZEIDAN, DICA, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, GIL VIANA e ARAMIS BRITO, suplentes da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM, LUCINHA, ROSENVERG REIS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e PAULO MELO, CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, MILTON RANGEL e DICA suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada, extraordinariamente, no dia 07 de fevereiro de 2017, às 17:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUCINHA, GUSTAVO TUTUCA, DANIELE GUERREIRO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e CORONEL JAIRO, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em 8 de fevereiro de 2017, às 12 horas e 45 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 6 de fevereiro de 2017\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA, membros titulares, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS, MARCOS ABRAHÃO, DIONÍSIO LINS e MARCOS MULLER, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n· ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER; e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 14 horas e 30 minutos na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE- PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCELO SIMÃO, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, DANIELE GUERREIRO, COMTE BITTENCOURT, FIGUEIREDO e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 08 de fevereiro de 2017, às 12:30 h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA e PAULO MELO, membros efetivos e MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados SILAS BENTO, FATINHA, EDSON ALBERTASSI e MARCIA JEOVANI membros efetivos, e DICA, JORGE FELIPE NETO, GUSTAVO TUTUCA, MARCOS ABRAHÃO e ARAMIS BRITO suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 01/2017\r\n\r\nPROCESSO: Nº 15223/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de reforma e modernização de instalações da ALERJ, sito à Avenida Prefeito Olímpio de Melo, nº 825 e 833 - Benfica, conforme especificação.\r\n\r\nDATA: 15/02/2017 às 14:00 horas \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n17h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO MELO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, GUSTAVO TUTUCA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E MILTON RANGEL, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada, extraordinariamente, no dia 7 de fevereiro de 2017, às 17:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca conforme o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em caráter extraordinário, em 07 de fevereiro de 2017, às 17 horas e 30 minutos, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n17h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, OSÓRIO, GUSTAVO TUTUCA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MARCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes, para a Reunião de Instalação,a realizar-se extraordinariamente no dia 7 de fevereiro de 2017, às 17 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM, LUCINHA, ROSENVERG REIS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e PAULO MELO, CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, MILTON RANGEL e DICA suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada, extraordinariamente, no dia 07 de fevereiro de 2017, às 17:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n18h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS MULLER - PHS, MARCOS ABRAHÃO - PT do B, DICA - PTN, GUSTAVO TUTUCA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO MELO - PMDB, MILTON RANGEL - DEM, FILIPE SOARES - DEM, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e SILAS BENTO - PSDB, para Reunião Extraordinária de Instalação, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2017, às 18 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\nId: 2010964"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2010867": [
                    "V - Ata",
                    "HOTEP - HOTÉIS E EMPR. TURÍSTICOS PEREQUÊ LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.832.318/0001-10 - NIRE nº 33.2.000839-00\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas de Hotep - Hotéis e Empr. Turísticos Perequê Ltda. realizada em 13 de dezembro de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 13 dias de dezembro 2016, às 10h, na sede de HOTEP - Hotéis e Empr. Turísticos Perequê Ltda. (“Sociedade”), na Rua Francisco Bezerra, s/nº, BR 101, Km 533, Parque Perequê, Angra dos Reis, RJ, CEP: 23.953-010. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, conforme disposto no Artigo 1.072, parágrafo 2º da Lei nº 10.406, de 10-01-2002 (“Código Civil Brasileiro”), face à presença da totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Affonso Pereira de Souza. Secretário: Sr. Christiano Blanco de Souza. 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Aprovar, a redução do capital social em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), considerando a não efetivação da incorporação por integralização do imóvel descrito no item 3.1, da Alteração contratual de 16-10-2014, arquivada na JUCERJA, em 06-11-2014, sob o nº 00002693747, bem como tornar sem efeito os atos praticados na Alteração Contratual de 20-10-2014, arquivada na JUCERJA em 26-11-2016, sob o nº 00002701301. 4.2. Tendo em vista a redução ora aprovada, o capital passará de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 4.3. Por fim, os sócios-quotistas autorizam os administradores da Sociedade a assinar e firmar todos os documentos necessários para a redução de capital, nos termos aprovados acima, assim como a publicar a presente ata, para os fins prescritos no Artigo 1.084, do Código Civil Brasileiro, e que, em seguida, levem a registro a alteração do contrato social refletindo a redução ora aprovada, bem como o novo capital social. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios-quotistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. Sócios-quotistas: HOTEP - Hotéis e Empr. Turísticos Perequê Ltda.. Affonso Pereira de Souza; Cassiano Rodrigues da Cunha; Christiano Blanco de Souza. Mesa: Affonso Pereira de Souza - Presidente da Assembleia; Christiano Blanco de Souza - Secretário da Assembleia.\r\n\r\nId: 2010867"
                ],
                "2010753": [
                    "V - Ata",
                    "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 33.151.291/0001-78 - NIRE 33.300.284.958\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 18.7.2016. Data, Hora e Local: Em 18.7.2016, às 15h30, na sede social, Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: 1) registrar o pedido de renúncia, ao cargo de Diretor da Sociedade, formulado pelo senhor Vinicius José de Almeida Albernaz, em carta desta data (18.7.2016), tendo em vista ter sido eleito, em 29.6.2016, para exercer, com dedicação integral o cargo de Diretor Superintendente na Bram - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante sua gestão; 2) ratificar, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, as seguintes designações; senhor José Sergio Bordin, como Diretor de Relações com a SUSEP; senhor Saint'Clair Pereira Lima, como responsável pela Área Técnica de Seguros; e pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; senhor Ivan Luiz Gontijo Júnior, como responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; senhor Marco Antonio Gonçalves, como responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; senhor Enrico Giovanni Oliveira Ventura, como responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, em substituição ao senhor Humberto Marques Siqueira da Silva. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus Diretores, senhores Randal Luiz Zanetti e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autêntica, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Atlântica Companhia de Seguros - José Sergio Bordin, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002983112 em 09/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2010753"
                ],
                "2010904": [
                    "V - Ata",
                    "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos dias 6 do mês de fevereiro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia” ou “Profarma”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º Andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presenças: Convocada nos termos do Estatuto Social da Companhia, compareceram, presencialmente e/ou por teleconferência, todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Fernando Perrone (“Presidente”) e secretariada pelo Sr. Rafael Herzog Antonio (“Secretário”), conforme indicado pelo Presidente. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente esclareceu que a presente reunião tinha por ordem do dia analisar e deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, estabelecendo as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente informou que a presente ata será lavrada na forma de sumário, o que foi autorizado pelos conselheiros. Em seguida, o Presidente colocou à disposição para consulta o parecer do Conselho Fiscal sobre o aumento de capital (“Parecer”) e informou que os membros do Conselho Fiscal estavam presentes à reunião para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao Parecer. Após exame do Parecer e discussão da matéria constante da ordem do dia, a unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, sem quaisquer ressalvas, deliberou: 5.1 Aprovar, o aumento do capital social da Companhia, com a possibilidade de homologação parcial, no valor de, no mínimo, R$ 50.000.000,60 (cinquenta milhões de reais e sessenta centavos) (“Limite Mínimo”) e, no máximo, R$ 100.000.001,20 (cem milhões e um reais e vinte centavos) (“Aumento de Capital”); mediante emissão de 11.507.480 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia (“Ações”), pelo preço de emissão de R$ 8,69 por Ação, para a colocação privada, com preço fixado nos termos do Art. 170, §1º, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações” e “Preço de Emissão”, respectivamente), o qual leva em consideração a cotação média ponderada das Ações nos pregões da BM&FBOVES PA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), nos 90 dias corridos anteriores à presente data. O critério utilizado foi considerado pela Administração da Companhia o mais adequado para basear o preço de emissão, pois evita a diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia e aumenta as chances de sucesso do Aumento de Capital, uma vez que as cotações representam o valor de mercado das ações de emissão da Companhia. Havendo a subscrição da totalidade do aumento de capital aprovado, o capital social da Companhia passará de R$ 726.851.546,25 (setecentos e vinte e seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), para R$ 826.851.547,45 (oitocentos e vinte e seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 76.345.290 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.1.1. Todo o valor decorrente da integralização será destinado ao capital social, não havendo destinação de parcela do preço de emissão à conta de reserva de capital. A capitalização ora deliberada tem por objetivo fortalecer a estrutura de capital da Companhia e os recursos obtidos por meio do aumento de capital serão utilizados para posicionar a Companhia em condições de capturar eventuais oportunidades de mercado que se apresentam em alguns segmentos de atuação da Companhia. 5.1.2. Ficam os acionistas avisados que poderão exercer seus respectivos direitos de preferência a partir do dia 10 de fevereiro de 2017 (inclusive) até o dia 13 de março de 2017 (inclusive), por meio da subscrição das novas ações emitidas, na proporção de suas participações no capital da Companhia no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 09 de fevereiro de 2017 (“Data Base”). 5.1.3. Cada acionista poderá, no ato da subscrição, condicionar a subscrição do aumento de capital que lhe cabe: (i) a que haja a subscrição do valor máximo do aumento de capital, R$ 100.000.001,20 (cem milhões e um reais e vinte centavos); ou (ii) a que haja a subscrição de um determinado valor mínimo de aumento de capital, desde que tal valor mínimo não seja inferior a R$ 50.000.000,60 (cinquenta milhões de reais e sessenta centavos), devendo indicar, nesta última hipótese, se deseja receber: (a) a totalidade das ações por ele subscritas ou (b) a quantidade equivalente à proporção entre o número de ações efetivamente subscritas e o número máximo de ações objeto do aumento de capital. Na falta de manifestação do subscritor, presumir-se-á o interesse do subscritor em receber a totalidade das ações por ele subscritas. 5.1.4. Uma vez que, durante o prazo de exercício do direito de preferência descrito no item 5.1.2 acima, os acionistas terão a possibilidade de, no ato de celebração do boletim de subscrição, condicionar sua subscrição às hipóteses descritas no item 5.1.3 acima, não haverá prazo final para revisão de investimento, de forma que os acionistas deverão manifestar sua decisão antecipadamente no ato da subscrição. 5.1.5. A integralização das ações subscritas será feita à vista, em moeda corrente nacional. Os acionistas deverão pagar por 100% (cem por cento) do preço de emissão das ações subscritas no ato da celebração do boletim de subscrição. 5.1.6. Nos prazos indicados no 5.1.2 acima, cada acionista terá direito de subscrever 0,1808339701621 novas Ações no âmbito do Aumento de Capital para cada ação detida no fechamento do pregão da Data Base, desprezadas as frações, ao preço de R$ 8,69 (oito reais e sessenta e nove centavos) por Ação. 5.1.7. A partir do dia 10 de fevereiro de 2017, as ações ordinárias de emissão da Companhia passarão a ser negociadas em bolsa sem o direito de subscrição (data ex). 5.1.8. Entre 10 de fevereiro de 2017, inclusive e 06 de março de 2017, inclusive, os direitos de subscrição poderão ser negociados junto à BM&FBOVESPA. Os acionistas deverão observar os procedimentos estabelecidos pelo agente escriturador (a Itaú Corretora de Valores S.A.) e pela BM&FBOVESPA para fins da cessão de seus direitos de preferência. 5.1.9. No âmbito do exercício do direito de preferência, os acionistas poderão indicar a intenção de participar em eventual rateio de sobras das Ações não subscritas durante o exercício do direito de preferência. Caso, após o decurso do prazo de exercício do direito de preferência previsto no item 5.1.2 acima, ainda haja Ações não subscritas (“Sobras”), os acionistas que realizarem, nos respectivos boletins de subscrição, a reserva de sobras terão a oportunidade de subscrever tais Sobras (a partir do dia 20 de março de 2017, inclusive, até o dia 24 de março de 2017, inclusive) na proporção das ações por eles já subscritas no âmbito do direito de preferência, nos termos do artigo 171, §7º, alínea “b”, da Lei das Sociedades por Ações (“Rateio de Sobras”). 5.1.10. As Sobras serão subscritas mediante o preenchimento e assinatura do boletim de subscrição próprio e o pagamento do preço de emissão das ações correspondentes à vista e em moeda corrente nacional no ato da subscrição. 5.1.11. Caso após o Rateio de Sobras restem ações não subscritas, a Companhia não realizará leilão das Sobras em bolsa e poderá o Conselho de Administração proceder à homologação parcial do Aumento de Capital, respeitado o Limite Mínimo de subscrição do Aumento de Capital. As ações não subscritas serão canceladas. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser deliberado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Fernando Perrone - Presidente e Sr. Rafael Herzog Antonio - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Sammy Birmarcker, Manoel Birmarcker, Armando Sereno Diógenes Martins, James Frary, Dan Ioschpe e Fernando Perrone. Membros do Conselho Fiscal: Gilberto Braga, Elias de Matos Brito e Flavio José Rissato Adorno. Rio de Janeiro/RJ, 06 de fevereiro de 2017. Mesa: Sr. Fernando Perrone - Presidente, Rafael Herzog Antonio - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Sammy Birmarcker, Manoel Birmarcker, Armando Sereno Diógenes Martins, James Frary, Dan Ioschpe, Fernando Perrone. Membros do Conselho Fiscal: Gilberto Braga, Elias de Matos Brito, Flávio José Rissato Adorno.\r\n\r\n1 Para fins deste cálculo, foram desconsideradas as ações mantidas em tesouraria.\r\n\r\nId: 2010904"
                ],
                "2010903": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DA 3ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSTALADA E SUSPENSA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2016, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016, EM 18 DE MARÇO DE 2016, EM 18 DE ABRIL DE 2016, EM 20 DE ABRIL DE 2016, EM 28 DE ABRIL DE 2016, EM 13 E MAIO DE 2016, EM 31 DE MAIO DE 2016, EM 24 DE JUNHO DE 2016, EM 15 DE JULHO DE 2016, EM 12 DE AGOSTO DE 2016, EM 31 DE AGOSTO DE 2016, EM 09 DE SETEMBRO DE 2016,EM 30 DE SETEMBRO DE 2016, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016 E REABERTA EM 31/01/2017. Reabertura 31 de Janeiro de 2017, às 12 horas: 1. REABERTURA: Realizada às 12 horas do dia 31 de janeiro de 2017, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido (a) verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, e (b) declarados o Sr. Luís Arthur Terra Alves, Presidente, e o Sr. Nilson Raposo, Secretário, instalada, assim, a presente assembleia. Passada a palavra ao representante da Emissora, o mesmo sugeriu a suspensão da presente assembleia, para que seja reaberta, na sede da Emissora, às 11h de 31 de março de 2017. 2. PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da 1ª, 2ª e 3ª Séries da Emissão, representando, em conjunto, 76,52% (setenta e seis vírgula cinquenta e dois por cento) das Debêntures em circulação, conforme Lista de Presença de Debenturistas anexa à presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”), sendo certo que dentre estes, Debenturistas representando 1,09% (um vírgula zero nove por cento) das Debêntures em circulação enviaram instrução de voto ao Agente Fiduciário. Presentes ainda os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e os representantes da Emissora. 3. MESA: Presidida pelo Sr. Luís Arthur Terra Alves, e secretariada pelo Sr. Nilson Raposo. 4. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado conforme se segue: 4.1. Debenturistas representando 67,75% (sessenta e sete vírgula setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, não objetaram a suspensão da presente assembleia para reabertura, na sede da Emissora, às 11h de 31 de março de 2017. Ressalvaram ainda que a não objeção à suspensão desta assembleia não implica em qualquer renúncia ou tolerância quanto aos seus direitos previstos na Escritura e documentos correlatos, notadamente aqueles relativos ao exercício e execução do direito do crédito, excussão e constituição das garantias, os quais ficam expressamente reservados para todos os fins de direito. 4.2. Debenturistas titulares de 0,71% (zero vírgula setenta e um por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se no sentido de não aprovar a proposta da Emissora. Ressalvaram ainda todos os seus direitos, em especial, aqueles relativos ao exercício e execução do direito do crédito, excussão e constituição das garantias, os quais ficam expressamente reservados para todos os fins de direito. 4.3. Debenturistas titulares de 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se no sen tido de que, por não terem instruções de voto para suspensão da presente assembleia, se abstiveram quanto à proposta da Emissora. Ressalvaram ainda todos os seus direitos, em especial, aqueles relativos ao exercício e execução do direito do crédito, excussão e constituição das garantias, os quais ficam expressamente reservados para todos os fins de direito. 4.4. Debenturistas titulares de 1,09% (um vírgula zero nove por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se mediante instrução de voto escrita, nos termos da cláusula 8.16 da Escritura de Emissão, por não aprovar a matéria constante da Ordem do Dia. Desta forma, restou suspensa a presente assembleia, para reabertura, na sede da Emissora, às 11h de 31 de março de 2017. 5. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata em forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017. Mesa: Luís Arthur Terra Alves - Presidente; Nilson Raposo - Secretário. JUCERJA, nº 00003003294 em 02/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2010903"
                ],
                "2010838": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES DA CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A. REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de dezembro de 2016, às 16:00 horas, na sede social da Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”). CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do parágrafo 2° do artigo 71, c/c o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: o Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, Secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes. PRESENÇA: Presentes à Assembléia os detentores da totalidade das Debêntures em circulação e representantes do Agente Fiduciário e da Concessionária Rio-Teresópolis S.A.. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta da Companhia relativa ao Orçamento de Investimentos para o ano de 2017. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada pelos debenturistas, por unanimidade, a proposta do orçamento de investimentos para o ano de 2017, no valor total de R$ 60.410 mil, nos termos apresentados pela Companhia aos debenturistas conforme Anexo I. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi aprovada a lavratura da ata da Assembléia em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º da Lei 6.404/76, tendo sido a mesma lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Presidente: Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, Secretário: Sr. Carlos Menezes; FRG Plano BD Fundo de Investimento Multimercado; FPRV2 Andorinha Fundo de Investimento Multimercado; PRECE Previdência Complementar; Fundação de Previdência Privada da Terracap - FUNTERRA; Instituto GEIPREV de Seguridade Social e Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2016. Sr. Milton Luis de Araújo Leobons - Presidente - Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nANEXO I - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO -TERESÓPOLIS S.A. (Valores em R$ mil)\r\n\r\nPROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n52.684\r\n\r\nAmpliação Capacidade de Subida da Serra - Trecho IV\r\n\r\n16.010\r\n\r\nContenções Diversas\r\n\r\n13.433\r\n\r\nFresagem + CBUQ - Pista\r\n\r\n8.479\r\n\r\nRua lateral no km 137,00\r\n\r\n4.463\r\n\r\nEliminação de Pontos Críticos - Cruzeiro\r\n\r\n2.196\r\n\r\nOutros\r\n\r\n8.103\r\n\r\nPROJETOS DE TI\r\n\r\n6.517\r\n\r\nLançamento de Fibra\r\n\r\n1.523\r\n\r\nProjeto de CFTV -\r\n\r\n1.000\r\n\r\nTroca portico PMV (143,134,131,107)\r\n\r\n690\r\n\r\nSistema de Arrecadação de Pedágio\r\n\r\n600\r\n\r\nSistema de Análise de Tráfego\r\n\r\n570\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2.134\r\n\r\nOUTROS PROJETOS\r\n\r\n1.209\r\n\r\nDesapropriações\r\n\r\n594\r\n\r\nDiversos\r\n\r\n615\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n60.410\r\n\r\nId: 2010838"
                ],
                "2010870": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.601.322/0001-60 NIRE 3330028691-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 de JANEIRO de 2017. Ata da Assembleia Geral Extraordinária da CTX Participações S.A. - Em Liquidação, realizada no dia 27 de janeiro de 2017, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 11 do Estatuto Social. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de janeiro de 2017, às 9:00h, na sede social da CTX Participações S.A. (“Companhia” ou “CTX”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos nº. 15 / 17, parte, CEP 20.081-050, Centro. 2. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), mediante a emissão de 37.600.000 (trinta e sete milhões e seiscentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (b) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, para refletir o aumento do capital social da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº. 6.404/76. 4. MESA: Presidente, o Sr. Alexandre Jereissati Legey e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 5. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas da Companhia presentes, representando a totalidade do capital social, decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: a) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), mediante a emissão de 37.600.000 (trinta e sete milhões e seiscentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O aumento de capital é realizado com a finalidade de atender as despesas necessárias para ultimar os negócios sociais no âmbito do processo em curso de liquidação da Companhia. As ações ora emitidas são totalmente subscritas pelos acionistas da Companhia, nas mesmas proporções por eles detidas no capital social da Companhia, e integralizadas, nesta data, nos termos e condições descritos nos Boletins de Subscrição que constituem os Anexos I, II e III à presente Ata. b) Aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social ora aprovado, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º O capital social da Companhia subscrito e devidamente integralizado é de R$ 157.069.167,61 (cento e cinquenta e sete milhões, sessenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), dividido em 11.090.863.439 (onze bilhões, noventa milhões, oitocentas e sessenta e três mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (...)” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/ 76. 7. COMPONENTES DA MESA (assinaturas): (i) Presidente, Alexandre Jereissati Legey, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 8. ACIONISTAS PRESENTES (assinaturas): Andrade Gutierrez S.A., Jereissati Telecom S.A. e Fundação Atlântico de Seguridade Social, representando 100% do capital social com direito a voto. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Liquidação. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3003813 e data de 03/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 27-01-17\r\n\r\nOS: 361138\r\n\r\nId: 2010870"
                ],
                "2010905": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE AGE: 1. Data, hora e local: No dia 25/01/2017, às 11h:00, na sede, na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, ljs 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pe cegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 3.248.585,15, referentes à parte do lucro apurado no balanço levantado em 31/12/2016, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas / % / R$ : Globosat Programadora Ltda. / 60,0 % / 1.949.151,09; Claxson Media, LLC / 40,0 % / 1.299.434,06. Total a ser distribuído / 100,0 % / 3.248.585,15. (ii) A destinação do resultado do exercício 2016 será objeto da AGO de 2017. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada. RJ, 25/01/2017. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Claxson Media, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. 3003291 em 02/02/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2010905"
                ],
                "2010883": [
                    "V - Ata",
                    "FONTES AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06/01/2017. Local, Dia e Hora: No dia 06/01/2017, às 11 hs, na sede da Cia., na Cidade e Estado do RJ, na R. Anfilófio de Carvalho, 29, sala 903/904, parte. Convocação e Presença: A AGE da Cia. foi instalada com a presença de acionistas representando mais de 95% das ações com direito de voto, mediante convocações publicadas no Diário Oficial nos dias 29/12/2016, 02 e 03/01/2017 e no Diário Comercial nos dias 29 e 30/12/2016 e 03/01/2017 (Anexo 01), estando igualmente presentes o Diretor Carlos Roberto dos Santos Marchon Leão, o Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Robson da Silva Garcia. Mesa: Presidente: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário: Rafael de Moura Rangel Ney. Ordem Do Dia: (i) proposta de dissolução e liquidação extrajudicial da Cia. (ii) eleição do liquidante e (iii) eleição do Conselho Fiscal que funcionará durante o período de liquidação. Deliberações: Os acionistas presentes à assembleia resolveram: (i) Aprovar, por unanimidade, a proposta encaminhada pela Administração de que trata o item (i) da Ordem do Dia e, assim, deliberar a dissolução extrajudicial da Cia., cabendo a Boucinhas, Campos & Conti a realização da auditoria externa até a conclusão da liquidação. (ii) Após análise das propostas das duas candidatas a liquidante submetidas à assembleia pela Administração (e que integram o Anexo 02), oferecidas por Apsis Consultoria Ltda. e OnBehalf Auditores e Consultores Ltda., nomear, com voto contrário da acionista Julita Marques Ferreira Fontes, como liquidante a OnBehalf Auditores e Consultores Ltda., representada pelo sócio Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira, inscrita no CNPJ nº 02.089.206/0001-65 e com sede na Alameda Rio Negro, 503, 13º andar, conjunto 1303, CEP 06454-000, Alphaville, Estado de SP, a qual fica neste ato investida nessa função, assumindo os poderes de representação da Cia., ficando desde logo convocada AGE para o dia 09/05/2017, às 11 hs, na sede da Cia., com vistas a deliberar sobre o modo da liquidação. A liquidante levantará o balanço patrimonial da companhia em até 120 dias da presente data. A acionista Julita Marques Ferreira Fontes apresentou voto escrito, indicando o Sr. Manuel de Almeida Lopes como liquidante, tendo a acionista restado vencida neste particular; (iii) Instalar o Conselho Fiscal da Cia., com 3 membros titulares e igual número de suplentes, que funcionará durante o período de liquidação, a saber: (a) o Sr. Robson da Silva Garcia, brasileiro, contabilista, inscrito no CRC-RJ nº 061.025/O-8, portador da C.I. nº 05274413-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF nº 785.371.777-68, domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ na Av. Rio Branco, 85, 5º andar, Centro, CEP 20.040-004, como membro titular do Conselho Fiscal, e o Sr. Cesar do Monte Pires, brasileiro, casado, contabilista, inscrito no CPF/MF nº 547.118.867-53, inscrito no CRC-RJ nº 064.657, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ, com escritório na R. da Ajuda, 35, 20º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20.040-000, como seu suplente; (b) o Sr. Rogério da Silva Ribeiro, brasileiro, separado judicialmente, contabilista, inscrito no CRC-RJ nº 090.344/O-6, inscrito no CPF nº 043.231.592-87, domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ na R. Senador Dantas, 71, sala 1001, Centro, CEP 20.031-202, como membro titular do Conselho Fiscal, e o Sr. Maurício Rocha Neves, brasileiro, divorciado, contabilista, administrador de empresas e professor universitário, inscrito no CPF/MF nº 871.201.867-87, portador da C.I. nº 07367657-9, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 80, apto. 304, Leblon, CEP 22.440-033, como seu suplente; e (c) o Sr. Piero Carbone, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF nº 528.180.477-49, portador da C.I. DETRAN-RJ nº 039.21.7781, residente e domiciliado na Estrada do Pontal, 6500, apto. 301, bloco 1, CEP 22.790-877, Recreio, na Cidade e Estado do RJ, como membro titular do Conselho Fiscal, e o Sr. Jorge Kudsi Rodrigues, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF nº 462.016.107-15, portador da C.I. nº 2932725-1, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na R. Jornalista Henrique Cordeiro, 120, apto. 2103, bloco 2, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22631-450, como seu suplente, por indicação da acionista Julita Marques Ferreira Fontes, apesar da ponderação feita pelos demais acionistas da Cia. quanto à impropriedade da indicação do Sr. Piero Carbone, o qual é réu em processos judiciais envolvendo discussões sobre dissolução irregular de sociedade empresária, em curso na 11ª vara da fazenda pública do TJRJ. (iv) Por unanimidade, deliberaram os acionistas que os membros titulares do Conselho Fiscal receberão remuneração anual correspondente a R$ 25.600,00, fazendo os membros suplentes jus à remuneração correspondente a R$ 540,00 por reunião do Conselho Fiscal da qual, eventualmente, venham a participar. (v) A posse dos membros do Conselho Fiscal eleitos nesta Assembleia fica condicionada à (a) assinatura, por eles, de declarações de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável, bem como (b) assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Cia.. (vi) Lavrar a ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Às 11h25min, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário de Mesa: Rafael de Moura Rangel Ney; e os seguintes acionistas Julita Maria Ferreira Fontes, Octavio Augusto Fontes Tourinho, Maria Elisa Fontes Tourinho, Demétrio Fontes Tourinho, Alzira Maria Tourinho Padilha, Maria Letícia Fontes Tourinho, Valéria Eloy Tourinho, Julia Eloy Tourinho, Letícia Eloy Tourinho, Sociedade Cacuicultora Mucuri Ltda. Ciapam Cia Agropastoril Mucuri e o membro do Conselho Fiscal, Sr. Robson da Silva Garcia. RJ, 06/01/2017. Acionista - Nº de Ações Ordinárias e assinatura: Julita Maria Ferreira Fontes - 541.863; Octavio Augusto Fontes Tourinho - 90.311; Maria Elisa Fontes Tourinho - 90.311; Demétrio Fontes Tourinho - 90.311; Alzira Maria Tourinho Padilha - 90.311; Maria Letícia Fontes Tourinho - 90.310; Valéria Eloy Tourinho - 19.352; Julia Eloy Tourinho - 23.653; Letícia Eloy Tourinho - 23.652; Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda. - 187.588; Ciapam Cia Agropastoril Mucuri - 451.152. Renata Maria Novotny Vallarelli - Presidente da Mesa; Rafael de Moura Rangel Ney - Secretário da Mesa; Robson da Silva Garcia - Presidente do Conselho Fiscal. Jucerja sob o nº 2996209 em 13/01/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 06-01-2017\r\n\r\nOS: 361068\r\n\r\nId: 2010883"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2009474": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALIANZA APOLLO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nCNPJ: 14.607.722/0001-13\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nALIANZA APOLLO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038395, com validade até 24 de janeiro de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 02 (dois) poços, com a finalidade de outros usos (válvula de descarga em sanitários, lavagem de dependências e reserva de combate a incêndio), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, N° 3203, DEL CASTILHO, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0097722/10; Declaração CNARH: 271353; EXTRAÇÃO: Poço tubular n° 01; Vazão máxima instantânea: 0,90m³/h; Vazão média: 0,90 m³/h; Volume diário: 7,20 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52' 45,4'' S e Long. 43° 15' 56,8'' O; Poço tubular n° 02; Vazão máxima instantânea: 1,10m³/h; Vazão média: 1,10 m³/h; Volume diário: 8,80 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52' 45,0'' S e Long. 43° 15' 56,3'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 12,80 m³ em rede de esgoto. Processo n°: E-07/002.11150/2015.\r\n\r\nId: 2009474"
                        ],
                        "2008023": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE\r\n\r\nDE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.419.757/0001-66 - NIRE Nº 33.2.0890564-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios - Ficam convocados os cotistas para se reunirem na sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 10:00 horas do dia 20/02/2017, em primeira convocação e uma hora após (11:00h) em segunda convocação, na sala de reuniões a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico dos exercícios anteriores; (b) Deliberar a vacância dos cargos dos sócios falecidos e suas cotas; (c) Designar administradores, deliberando sobre a 1ª Alteração Contratual. Por fim, informa que as contas a serem aprovadas, referente aos exercícios de 2011 a 2016, encontram-se a disposição dos sócios para livre consulta, no setor de Contabilidade da empresa. Marcio Carvalho Lima - Administrador Comercial.\r\n\r\nId: 2008023"
                        ],
                        "2010898": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54 - NIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGE, que será realizada às 09 hs do dia 16/02/17, na Rua Rego Barros, 103, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação de fluxo de caixa projetado com demonstração dos tipos de receitas e principais despesas mensais, bem como a viabilidade do negócio a médio e longo prazo; b) Apresentação de plano de corte de despesas e em quanto monta; c) Equalização das posições acionarias da empresa a fim de que os sócios aportem empréstimos ou na impossibilidade ofereçam bens pessoais como garantia possibilitando a empresa de obter empréstimos bancários; d) Concessão de extensão de prazo para integralização de AFAC, por liberalidade dos sócios que já o fizeram, até o dia 16/02/17, sob pena de consolidação de diminuição acionária; e) Contratação de gestão profissional para gerir a empresa em substituição do modelo atual de gestão; f) Assuntos Gerais. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2010898"
                        ],
                        "2010763": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ 33.175.092/0001-08\r\n\r\nConvocação. Convoca os srs. acionistas para reunirem-se em AGO no dia 13/03/17, na sede da Cia., na Av. Itaóca, 1925, Inhaúma, RJ, em 1ª convocação às 10:00h com a presença de 1/4 do Capital Social, e em 2ª convocação às 10h30min, com qualquer número, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e deliberação para aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/15; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2015 e distribuição de dividendos. RJ, 06/02/17. Luciano Inacio - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2010763"
                        ],
                        "2009572": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.003.351/0001-81\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCO FARMACEUTICA LTDA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SMAC, através do processo nº 14/200.962/16, a renovação de sua Licença LO Nº IN022535 para realizar a fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal., na Av. Carlos Chagas Filho, 791 - lt 10 e 11 qd B Cid. Universitária, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 2009572"
                        ],
                        "2009887": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação Nyumba-Kaya.\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nAssembleia de Constituição Data: 28.01.2017 Sede Rua Rodrigues Alves nº 67ABX Castelânea - CEP: 25640-370 Petrópolis-RJ. Fim: atuar na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do jovem. Prazo: indeterminado. Diretor-Presidente: Vicente Mello de Almeida.\r\n\r\nId: 2009887"
                        ],
                        "2010629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.737/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n0.738/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n0.739/2017-RJ\r\n\r\n17.911.919/0001-30\r\n\r\n2933.29.91\r\n\r\n0.740/2017-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n0.741/2017-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3922.90.00\r\n\r\n0.742/2017-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3922.90.00\r\n\r\n0.743/2017-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n0.744/2017-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n0.745/2017-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n0.746/2017-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n3922.90.00\r\n\r\n0.747/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n0.748/2017-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2010629\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 06/02/2017."
                        ],
                        "2005983": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 04.762.533/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038107, com validade até 02 de janeiro de 2022, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos e comercialização de produtos específicos à atividade, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos de 30 m³, sendo 01 (um) bipartidos (15/15 m³) e 02 (dois) plenos de 30 m³, todos de parede dupla, com parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 512 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 261131.32 m E e 7591818.44 m N, na RUA DOUTOR FELIPE UEBE, 139/147 - PARQUE CALIFÓRNIA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/508015/2010) \r\n\r\nId: 2005983"
                        ],
                        "2007413": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MILDO ALVES ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E \r\n\r\nTRANSPORTES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 19.059.849/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMILDO ALVES ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038208, com validade até 09 de janeiro de 2021, que a autoriza para realizar o transporte rodoviário de combustíveis de aviação - gasolina e querosene (produtos inflamáveis - classe 3), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/509777/2011. \r\n\r\nId: 2007413"
                        ],
                        "2009936": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.132.620/0008-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038321, com validade até 18 de janeiro de 2022, que a autoriza para movimentação e armazenamento de produtos químicos acabados e matérias primas, perigosos e não perigosos, e embalagens, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PRÉDIO 7501, CENTRO, município de BELFORD ROXO. Processo n°: E-07/203923/2005. \r\n\r\nId: 2009936"
                        ],
                        "2006636": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E \r\n\r\nTECNOLOGICO-IDEA CÍCLICA \r\n\r\nCNPJ: 04.081.969/0003-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E TECNOLOGICO-IDEA CÍCLICA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038204, com validade até 09 de janeiro de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de sucatas não metálicas (borracha e plástico), lâmpadas fluorescentes trituradas e óleo vegetal, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/202490/2007. \r\n\r\nId: 2006636"
                        ],
                        "2009761": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 77.575.330/0004-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.01.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 para fabricação de graxas e óleos lubrificantes automotivos e industriais e gerenciamento das áreas contaminadas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 20270 - Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias, no período de 01/02/2017 até 01/03/2017 no horário das 08:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2009761"
                        ],
                        "2010390": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a reunirem-se na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 16/02/2017, às 10h, na sede social da Companhia, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Deliberar sobre: (I) a retificação de deliberação tomada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 16/05/2016, arquivada na JUCERJA sob o nº 00002919579 em 11/07/2016, para (a) retificar a data de encerramento do mandato da Diretoria da Companhia; (II) a ratificação de todas as demais deliberações tomadas na AGOE de 16/05/2016, bem como dos atos já praticados pela Companhia, relacionados às deliberações acima; e (III) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos e quaisquer atos necessários ao fiel cumprimento das deliberações ora tomadas. Duque de Caxias, 03/02/2017. Márcio Alexandre Salvador da Silva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2010390"
                        ],
                        "2010841": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Tendo em vista a não instalação da Assembleia Geral Extraordinária da GPC Participações S.A. (“Companhia”) convocada para 3 de fevereiro de 2017 por falta do quórum legal, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados, nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de janeiro de 2017, a se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, no prédio da sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 8º andar, às 15:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2017 (“AGE”), a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento do capital social da Companhia com a emissão de novas ações preferenciais a serem integralizadas com créditos de titularidade dos credores da Companhia e de suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e GPC Química S.A., nos termos do aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Companhia, aprovado na Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de outubro de 2016 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 16 de novembro de 2016; (ii) Mudança da sede da Companhia para a Rua do Passeio nº 70, 5º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-290; (iii) Alteração dos Artigos 3º e 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social, a emissão das ações preferenciais acima referidas e a mudança da sede da Companhia; e (iv) Autorização para a administração da Companhia tomar todas as medidas necessárias estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial da Companhia para a concretização do aumento de capital previsto no item (i) acima e para a mudança da sede da Companhia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas (i) no edifício da sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. Luiz Fernando Cirne Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2010841"
                        ],
                        "2010899": [
                            "V - Convocação",
                            "COMBRATUR - COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.074.462/0001-14 - NIRE nº 33.3.0006646-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 16/02/2017, às 11 h, na Av. João Cabral de Mello Neto nº 400, Sala 1001, parte, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrado em 31/12/2014 e 31/12/2015; b) a ex-sócia Haspa Habitação São Paulo Imobiliária S/A., no dia 07 de dezembro de 2016, transferiu a totalidade das suas ações, correspondente à 109.940.358, sendo 54.970.179 Ações Nominativas Ordinárias e 54.970.179 Ações Nominativas Preferenciais, para a empresa Capital 1 Participações Ltda., através de Instrumento Particular de Compra e Venda, passando esta a ser a nova sócia majoritária desta sociedade com 72% do capital votante e total.; c) eleger a diretoria; d) fixar seus honorários; e) indicar o Preposto e o contabilista desta empresa perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Francisco Dalmário Soares Cavalcante - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2010899"
                        ],
                        "2010907": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.472.895/0001-83 - NIRE: 33.300.292.381\r\n\r\nConvocação: AGE. A Administração da Cia. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 15/02/2017, às 11:30h, na sede social da Cia., na Av. das Américas nº 3.434, bloco 02, sl. 505, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, na Cidade do RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a (i) alteração do endereço da sede social da Cia., com a consequente alteração da redação do art. 2º do Estatuto Social; e (ii) consolidação do Estatuto Social da Cia.. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 06/02/2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361207\r\n\r\nId: 2010907"
                        ],
                        "2010456": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº58.022.153/0001-10 - NIRE: 33.300.033.297\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/AGE - Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sala 317 - Jacarepaguá, no Município e Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 (onze) horas do dia 11 (onze) de fevereiro de 2017, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente: a) eleição da Diretoria; II) Extraordinariamente a) ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e, b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2017. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2010456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2006944": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA GOITACAZES\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1005-04\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, sito na Travessa Narciso, 02, Goitacazes Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008353, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo anexo à Portaria CDCR n° 5871/1997, no ANO LETIVO DE 2014, turma 3000: Ariane de Azevedo Silva Barreto, matrícula 10100500138; Douglas Maciel Ferreira, matrícula 09100500271; Eleonora Chagas Crespo, matrícula 09100500563; Geilson Nunes de Azeredo Junior, Matrícula 12000008731; Maiara Viana Alves 11000003174. RETIFICA D.O. DE 22/05/2015, página 16, 2ª coluna, CURSO ENSINO MÉDIO, ONDE SE LÊ: 2013: Fabrício Pinto Tavares Ribeiro LEIA-SE: 2013: Fabrício Pinto Tavares Santos Ribeiro. Secretária Alessandra do Nascimento Pereira Tinoco, designada no Processo nº E-03/004/850/16, Diretor: Luiz Cláudio Barbosa da Silva, designado no Processo nº E-02/004/5718/13. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. 4329002-7 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID. 3394328-1.\r\n\r\nId: 2006944"
                    ],
                    "2010549": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura,situado à Rua Augusto Severo,154, Centro Nova Friburgo/RJ, Censo Escolar 33022191, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na modalidade de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria CDCR nº 2566/92 ,no Ano Letivo de 2004: 2º Semestre, Turma JA301: Bruno Jatubá Delaunay Teixeira, matrícula 58; Marcia Helena Mota, matrícula 31;no Ano Letivo de 2005, 2º Semestre, Turma JA301; Alonso Jackson Santos de Oliveira, matrícula 86; no Ano Letivo de 2009, 1º Semestre,Turma JA301; Camila Mendes Rohem Pereira Dutra, matrícula 04, no Ano Letivo de 2011, 1º Semestre, Turma JA301, Victor Schumacker Lemos Dias,matrícula 31; no Ano Letivo de 2015, 1º Semestre,Turma JA301, Felipe Barros Peixoto, matrícula 65; 2º Semestre, Turma JA301, Jhon Lenon da Silva Junior, matrícula 18;no Ano Letivo de 2016, 1º Semestre, Turma JA301; Diene Pereira de Oliveira, matrícula 42; Ewerton de Souza Pré,matrícula 32. ENSINO MÉDIO, Resolução 905/SEE/1984; no Ano Letivo de 2014,Turma 302, Davi Gonçalves Schinaider Araujo, matrícula 03; Secretária Escolar: Maria da Glória Pimentel, designada pela DAT, Reg. nº 1625/87-DAT. Diretor Pedagógico: Luciana Souza da Silva Vieira de Mello. Proc. E03/012/713/ 2015. Gleicy da Silva Dias Vasconcelos. Matrí-\r\n\r\ncula 3036553-0. I.D.4276432-7. Jeanayna do Carmo de Angelo, Matrícula 956369-3. I.D.3844415-1.\r\n\r\nId: 2010549"
                    ],
                    "2010634": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ENSINO.COM - Ensino Instituto Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ - 06.190.258/0001-84\r\n\r\nO diretor do COLÉGIO ENSINO.COM mantido pelo Ensino Instituto Educacional Ltda. CNPJ - 06.190.258/0001-84, sito na Rua Buenos Aires nº 65, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33451303, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC 3823/2008. No ano letivo de 2009/2º semestre: Leticia Diniz Furtado, Matrícula 30. No ano letivo de 2016/2º semestre: Acacio de Moraes Vizeu Neto, Matrícula 20150383; Adriana Antunes de Souza Voigt, Matrícula 20150273; Ana Beatriz Bandeira de Oliveira; Matrícula 20150080, Ana de Fatima Bandeira Botelho, Matrícula 20160372; Ana Maria da Silva, Matrícula 20150300; Bianca Maria Braga Iorio, Matrícula 20150215; Bruno de Souza Veiga, Matrícula 20150309; Bruno Truci Brand, Matrícula 20150011; Caio de Castro Ventura, Matrícula 20160098; Carlos Eduardo de Souza Filho, Matrícula 20160108; Charles Galo Martins, Matrícula 20160381; Dandara Souza Martins, Matrícula 20160310; Daniel Luiz da Rocha, Matrícula 20160033; Danielle Amorim Barroso, Matrícula 20150260; Douglas da Silva Jeronymo, Matrícula 20130179; Françoise Francesca Volpato Marques, Matrícula 20160355; Gabriel Boff Novaes de Lima, Matrícula 20140059; Gabriel Gustavo Machado, Matrícula 20140393; Gabriel Nunes da Silva, Matrícula 20140354; Hendrikian Ribeiro de Oliveira, Matrícula 20160060; Ingrid Shwartz Dantas, Matrícula 20160017; Iran Percia Rabah, Matrícula 20160161; Italo da Silva Miguez, Matrícula 20160100; Jaqueline Alves de Souza, Matrícula 20160006; Jorge Leandro Espindola da Silva, Matrícula 20160359; Karen Silva Venturini, Matrícula 20160364; Kelly da Silva Santos, Matrícula 20160135; Kemily de Abreu Oliveira, Matrícula 20160335; Lidiane Pereira Murta, Matrícula 20160136; Luis Henrique Costa de Moura, Matrícula 20160077; Marcelo Luis Ferreira da Silva Filho, Matrícula 20130572; Michele Fernanda Cardoso Machado, Matrícula 20150106; Myllena Viana de Alencar, Matrícula 20140194; Nathália Sgró de Moura, Matrícula 20140740; Paulo Francisco de Assis Marques, Matrícula 20140315; Rafael Alfena Pozzato de Almeida, Matrícula 20160129; Rafael Altino Santinon, Matrícula 20150298; Raphael Deister Elias, Matrícula 20140096; Renan Sabino Pereira, Matrícula 20150369; Rosemeri Caridade, Matrícula 20150263; Tania de Fatima Vianna Rodrigues, Matrícula 20160588; Tania Maria Dias Olimpio, Matrícula 20150034; Vanessa Fortuna Lisbôa Matrícula 20160024; Victor Kocken de Oliveira, Matrícula 20150067; Wallace Peres da Silva Cardoso, Matrícula 20140334; Willian Pereira de Mercedes, Matrícula 20160618; Yohan'n Ferreira Pinheiro, Matrícula 20140745. Curso do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos autorizado pela Resolução SEEDUC 3823/2008. No ano letivo de 2014/1º semestre: Nathália Sgró de Moura, Matrícula 20140740. No ano letivo de 2015/1º semestre: Ana Beatriz Bandeira de Oliveira, Matrícula 20150080; Marcelo Cavalcanti Bauer Castor, Matrícula 20150109; Myllena Viana de Alencar, Matrícula 20140194; Wallace Peres da Silva Cardoso, Matrícula 20140334. No ano letivo de 2015/2º semestre: Fernanda Reis Cunha, Matrícula 20150254. No ano letivo de 2016/1º semestre: Ingrid Shwartz Dantas, Matrícula 20160017; Jorge Leandro Espindola da Silva, Matrícula 20160359; Joselito Pereira, Matrícula 20160676; Miréia da Silva Corrêa da Costa, Matrícula 20140320. No ano letivo de 2016/2º semestre: Cleiton William da Costa Oliveira, Matrícula 20160021; Kayo Ambrosio Meira da Silva, Matrícula 20160379; Leandro de Araujo Esteves Coelho Giglio, Matrícula 20160050; Marcelo da Silva Coelho, Matrícula 20160317; Maria Eduarda Felix de Oliveira, Matrícula 20150210; Patrick Joia Martins dos Santos, Matrícula 20160039; Thamara Gonçalves Baltar, Matrícula 20160316. Diretor: Adriana de Oliveira Pereira, designada no Processo nº E-03/013/396/2013 Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, designada pelo ofício E/COIE.E nº 169/2008. Servidores que autorizaram a publicação: Claudette Maria Veiga ID. 4429056-0 e Gerusa Faria Rodrigues ID. 4324868-3\r\n\r\nId: 2010634"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
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                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA\r\n\r\nSUPER SHOPPING CENTER\r\n\r\nCNPJ Nº 40.454.241/0001-25\r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143 - Copacabana - RJ\r\n\r\nEdital de convocação - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO 3º PAVIMENTO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA. Assembleia Geral Ordinária do dia 16/02/2017, horário 18:00 e 19:00, Saguão Central ao lado da rampa interna no segundo pavimento. Edital de Convocação - Ordem do Dia: ITEM 1 - Prestação de contas do exercício de 2016; ITEM 2 - Previsão Orçamentária para o período de março/2017 a fevereiro/2018; ITEM 3 - Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2017/2019; ITEM 4 - Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2017/2019; ITEM 5 - Assuntos gerais. Obs.: A assembleia decidirá em 1ª convocação com número legal e em 2ª com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os Condôminos, procuradores ou representantes legais cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais na forma do constante art. 1335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo da assembleia respectiva. Os locatários deverão fazer prova daquela condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de condomínio quitado. \r\n\r\nEventuais dúvidas e questões sugeridas no curso da Assembleia serão dirimidas pelo Presidente da Mesa, que poderá, conforme conveniência submetê-los ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2010914"
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                    "Extravio de Documentos": {
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                                "V - Extravio",
                                "PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.247.792/0001-54\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUIÇÃO SA, CNPJ nº 04.247.792/0001-54 e IE. 77151052, estabelecida na Rua Profª Celita Rodrigues Andrade, 130 - Jardim Marajoara - Japeri/RJ Declara que foi extraviado o livro RUDFTO nº 01(Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências) .\r\n\r\nId: 2010837"
                            ]
                        },
                        "Leilões Extrajudiciais": {
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                                "2010332": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO \r\n\r\nCPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado por C SUNSET CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.235.797/0001-58, submeterá à venda na Avenida Almirante Barroso, 90, 6º andar, sala 606 - Centro - RJ, nos dias 10/02/2017 e 20/02/2017 ambas às 15:00h, Os Direitos Aquisitivos e à respectiva fração ideal da futura unidade do CONDOMÍNIO SUNSET CLUB RESIDENCE II, situado na Avenida Ailton Henrique Costa, lotes M33 / 36 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, a ser designada como UNIDADE 1001 do BLOCO 02, tendo como Adquirente/Devedor: EMANUELLE GONIK DA SILVA, inscrita no CPF: 077.978.837-00 e seu cônjuge CLEITON ALVES DA SILVA, inscrito no CPF: 287.171.878-42. Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal Valor Econômico no dia 01/02/2017, pág. E2, e se encontra disponível no site do leiloeiro, www.alexandroleiloeiro.com/(21)2292-2092. Rio, 02/02/2017.\r\n\r\nId: 2010332"
                                ]
                            },
                            "Órgãos de Representação Profissional": {
                                "Atos": {
                                    "2010893": [
                                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                                        "SINDELPOL-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.188.858/0001-10\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO AOS FILIADOS\r\n\r\nREGISTRO DE CHAPAS: O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, anuncia a todos os filiados, que em virtude das Eleições dos Dirigentes do SINDELPOL RJ para o biênio 2017/2019, a realizar-se no dia 10 de abril de 2017, (segunda-feira), na sede desta entidade, situada na Avenida Gomes Freire, 647 - sala 302, o prazo de registro das chapas será de 15 a 24 de fevereiro de 2017. Rio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2017 Ass. RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES - Presidente do SINDELPOL-RJ.\r\n\r\nId: 2010893"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2010732": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2017-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTOS E DESCARTAVEIS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 23 /02 / 2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso- Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2010732"
                        ],
                        "2010733": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2017-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTOS, PARA SER UTILIZADOS NO CAPS E UNIDADES DE SAUDE BASICA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 23 /02 / 2017 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso- Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2010733"
                        ],
                        "2010734": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 006/2017-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 24 / 02 /2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2010734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2010879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS DIVERSOS\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/B.M. informa o seguinte: revogação do pregão 005/2017 (retroescavadeiras Processo 252/17) em conformidade com art. 49 da lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRetira a exigência de licença INEA para atividade de transporte de produtos não perigosos, solicitada no item 5.1.3.3. do Pregão 012/2017- aquisição Brita 0 e 1. Ratificam-se as demais cláusulas. \r\n\r\nPregão 010/2017 - Eventual aquisição de Material de Escritório. Processo 133/2017. Data: 22/02/2017 - 09:00 horas.Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa 06/02/2017 - Izabel Cristina F. Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2010879"
                        ],
                        "2010886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº16223/2016, verificou-se que a presente aquisição, configura a hipótese prevista no inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas 68 e 69 do Processo Administrativo em tela. A referida aquisição é para atender aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde , pelo período de 12 meses, visando cobrir despesas com transporte coletivo(vales transporte). Firma a ser adjudicada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA. no valor de R$ 1.800.000,00(um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA\r\n\r\nGERENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nACPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2010886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2010861": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 206/2017. Objeto: Fornecimento de combustível para suprimento da frota oficial da municipalidade, bem como para atendimento a serviços executados com utilização de roçadeiras, moto serra e moto poda, prestado 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 21/02/2017, às 10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 06 de fevereiro de 2017. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 2010861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2010862": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7608/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos Remume Especialidades, destinados a Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da assinatura da ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.794.676,30.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 20/02/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta ciano original HP 951 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDense Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2010862"
                        ],
                        "2010863": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7439/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos Remume Hospitalar, destinados ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 426.776,40\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/02/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta ciano original HP 951 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDense Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2010863"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2010958": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, ID Funcional nº 5010978-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/179/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 31/01/2017, publicado no D.O. de 01/02/2017, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subsecretário Executivo JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID Funcional nº 5024371-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos nas suas faltas e impedimentos legais, com efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA, ID FUNCIONAL Nº 5028498-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 01/02 do OF.GAB/SECTI Nº 029/2017, RAPHAEL DE OLIVEIRA ALBERGARIAS LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5086559-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Otakar Guilherme Neves Svacina, ID Funcional nº 5028498-3.\r\n\r\nEXONERAR MIGUEL BADENES PRADES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4250756-2, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 01/02 do OF.GAB/SECTI Nº 029/2017, JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024371-3, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Miguel Badenes Prades Filho, ID Funcional nº 4250756-2.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5010978-2, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Marcos Borges Mattos, ID Funcional nº 5024371-3. Processo nº E-23/001/179/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024371-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/179/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, PAULO FREDERICO BORGES CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 2297285-4, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raphael de Oliveira Albergarias Lopes, ID Funcional nº 5086559-5. Processo nº E-23/001/180/2017.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL DE OLIVEIRA ALBERGARIAS LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5086559-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/180/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2582095-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/177/2017. \r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5010978-2, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/178/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2582095-8 para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sérgio Bernardino Duarte, ID Funcional nº 5010978-2. Processo nº E-23/001/178/2017.\r\n\r\nId: 2010958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2010959": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 10 do referido processo, RODRIGO ROSSI RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5032870-0, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência de Conformidade de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Victor Ulisses Fonseca Monteiro, ID Funcional nº 5076511-6. Processo nº E-01/060/4649/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 09 do referido processo, HELENA CORDEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Chrystiane Rose dos Santos Soares Vianna, ID Funcional nº 4442800-6. Processo nº E-01/060/4650/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2016, RODRIGO ROSSI RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5032870-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-01/060/4649/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, BEATRIZ VIEIRA LOURENÇO DA SILVA, Assistente Previdenciário, Id funcional nº 4338189-8, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rodrigo Rossi Rodrigues, ID Funcional nº 5032870-0. Processo nº E-01/060/5415/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CAMILA ROCHA REZENDE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, ID Funcional nº 5005992-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional do Interior-Três Rios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/255/2016. \r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls.08 do referido processo, HEDIO ROSA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, ID Funcional nº 1950246-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional do Interior-Três Rios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Camila Rocha Rezende, ID Funcional nº 5005992-0. Processo nº E-04/067/255/2016. \r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04/05 do referido processo, CRISTIANA DUDA DE MENEZES para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Vinicius Alves Vieira, ID Funcional nº 4424261-1. Processo nº E-09/001/16/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, JARBAS DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2634568-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 2º Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, MARCO AURÉLIO DE CASTRO TAVARES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0609884-3, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 2º Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jarbas dos Santos, ID Funcional nº 2634568-4. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, RICARDO LUIZ LISBOA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2643275-7, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Claudio Caetano Siqueira, ID Funcional nº 0611523-3. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, MARCIO CLAUDIO CAETANO SIQUEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 0611523-3, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, Coronel BM, ID Funcional nº 2601486-6, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, JARBAS DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2634568-4, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Otto Luiz Ramos da Luz, ID Funcional nº 2601486-6. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, Coronel BM, ID Funcional nº 2601486-6, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Pessoa Laranjeira Caldas, ID. Funcional nº 2589383-4. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, ANDRÉ PESSOA LARANJEIRA CALDAS, Coronel BM, ID. Funcional nº 2589383-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, ROBSON DE SOUZA MELO, Coronel BM, ID Funcional nº 2617921-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, MARCIO MOURA MOTTA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 610861-0, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Robson de Souza Melo, ID Funcional nº 2617921-0. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2584356-7, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Subchefia do Estado Maior Geral, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Aurélio de Castro Tavares, ID Funcional nº 0609884-3. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, MARCO AURÉLIO DE CASTRO TAVARES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0609884-3, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Subchefia do Estado Maior Geral, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, CRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2583721-4, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rene Brito da Silva, ID Funcional nº 2628896-6. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, RENE BRITO DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2628896-6, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, RODRIGO VALLIM DE BARROS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0896864-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar - Duque de Caxias, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, ROBSON DE SOUZA MELO, Coronel BM, ID Funcional nº 2617921-0, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar - Duque de Caxias, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Vallim de Barros, ID Funcional nº 0896864-0. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, RICARDO LUIZ LISBOA, Coronel BM, ID Funcional nº 2643275-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02644931-5, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Luiz Lisboa, ID Funcional nº 2643275-7. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02644931-5, do cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar, da Diretoria de Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, CESAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, Id Funcional nº 611856-9, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar, da Diretoria de Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Santos Ferreira, ID Funcional nº 02644931-5. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, ELDER RANGEL DOS SANTOS, Capitão BM, ID Funcional nº 04214936-3, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, MARLON ABREU DE SOUZA, Capitão BM, ID Funcional nº 4341668-3, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Elder Rangel dos Santos, ID Funcional nº 04214936-3. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, GUILHERME PACHECO SARMENTO, Major BM, ID Funcional nº 1299234-8, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/24 - Parada de Lucas), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, VITOR BORGES ARAUJO, Capitão BM, ID Funcional nº 4279686-5, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/24 - Parada de Lucas), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Pacheco Sarmento, ID Funcional nº 1299234-8. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, DIEGO PAIVA SILVA, Major BM, ID Funcional nº 2645105-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/14 - São João de Meriti), do 14º Grupamento de Bombeiro Militar - Duque de Caxias, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, WILTON PEREIRA BRUNO NETO, Tenente-Coronel BM, id Funcional nº 2618056-1, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/14 - São João de Meriti), do 14º Grupamento de Bombeiro Militar - Duque de Caxias, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Diego Paiva Silva, ID Funcional nº 2645105-0. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, RAPHAEL DE MELLO PESSOA, Capitão BM, ID Funcional nº 0612370-8, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GOCG - Praça da Bandeira), do Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG), do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, CARLOS ANTONIO SOARES FREDERICO, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 4405261-8, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GOCG - Praça da Bandeira), do Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG), do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Raphael de Mello Pessoa, ID Funcional nº 0612370-8. Processo nº E-27/001/029/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eloisa Palheta Sant'Anna, matrícula nº 08534067. Processo nº E-23/001/147/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05/06 do referido processo, JOSE ADRIANO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valdinei Santos Santana, ID Funcional nº 5071715-4. Processo nº E-23/001/1475/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05/06 do referido processo, PAULINO RIQUEIRA FIALHO para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ines Angélica Simões Ivantes da Fonseca, ID Funcional nº 3186923-8. Processo nº E-23/001/1475/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2017, MARCELO RODRIGUES DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5070017-0 do cargo em comissão de Coordenador de Projetos, símbolo DAS-10, da Subsecretaria Adjunta de Programas Sócio-Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 11 do referido processo, DIORGENES FRAZÃO DIAS para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Projetos, símbolo DAS-10, da Subsecretaria Adjunta de Programas Sócio-Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcelo Rodrigues de Paiva, ID Funcional nº 5070017-0. Processo nº E-30/001/33/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2017, DILSON AVELINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036291-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 11 do referido processo, LEONARDO ARAGÃO ANASTACIO para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Dilson Avelino da Silva, ID Funcional nº 5036291-7. Processo nº E-30/001/33/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2017, JONATAS RIBEIRO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5074594-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 11 do referido processo, JOSE TULIO BRAMBILA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jonatas Ribeiro Mendes, ID Funcional nº 5074594-8. Processo nº E-30/001/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 11 do referido processo, TALITA CHAVES LIMA para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cintia Cristina Alves da Silva, ID Funcional nº 8083375-8. Processo nº E-30/001/33/2017. \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2016, RÚBIA NASCIMENTO DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4411242-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/286/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 31/01/2017.\r\n\r\nId: 2010959"
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                    "2010935": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1796/2016 - HOMOLOGO.\r\n\r\nId: 2010935"
                    ],
                    "2010947": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/1111/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...consoante os termos do art. 2º, do Decerto nº 32.532/2002.\r\n\r\nLeia-se: ... com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2010947"
                    ],
                    "2010622": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 146ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de 2016, com início às 10 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...] realizou-se a 146ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação [...], sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes, senhores: [...] ABERTURA DOS TRABALHOS: o Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 145ª Reunião a qual foi aprovada com a seguinte ressalva: “na linha 17, onde se lê: liquidante, leia-se: liquidantes”. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de Novembro de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 27.10.2016; ii) o Relatório PGE (Res. PGE nº 2.893/2010) - Atividades Judiciais (maio - outubro) deverá ser entregue na AEL até 27.10.2016; em razão do ponto facultativo no dia 28.10.2016 [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 2010622"
                    ],
                    "2010623": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 147ª REUNIÃO \r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de 2016, com início às 10 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...] realizou-se a 147ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação [...], sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes, senhores: [...] ABERTURA DOS TRABALHOS: o Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 146ª Reunião a qual foi aprovada. INFORMES do Assessor-Chefe: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de Dezembro de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 30.11.2016; ii) as empresas deverão manter atualizado o Sistema SIGFIS; iii) a mudança das empresas SERVE e CTC ocorrerá em dezembro próximo; iv) reitera as datas a serem observadas acerca do Decreto nº45.811/2016, em especial a que dispõe sobre o encerramento de exercício; v) [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da Ata no Livro nº001.\r\n\r\nId: 2010623"
                    ],
                    "2010625": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 148ª REUNIÃO \r\n\r\nExcepcionalmente, aos treze dias do mês de dezembro de 2016, com início às 16 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...] realizou-se a 148ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação [...], sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes, senhores: [...] ABERTURA DOS TRABALHOS: ORDEM DO DIA: [...] pagamento de FGTS [...] Até que haja a manifestação expressa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seus órgãos jurídicos competentes (Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e/ou da Procuradoria Geral do Estado-PGE), determino, por e com as devidas cautelas, a vedação, de qualquer alteração de pagamento das rubricas percebidas pelos senhores liquidantes, desde as suas eleições e nomeações no ano de 2007. [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2010625"
                    ],
                    "2010627": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 149ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2016, com início às 10 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...] realizou-se a 149ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação [...], sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes, senhores: [...] ABERTURA DOS TRABALHOS: o Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 147ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 28.12.2016; ii) o fechamento da Prestação de Contas será até a 1ª quinzena de janeiro de 2017, de forma que as liquidandas fora do orçamento estadual possam enviar seus processos, para a AEL, até o dia 31.01.2017; e as empresas dependentes possam encaminhá-los até o dia 23.02.2017; iii) as empresas que possuem Conselho Fiscal deverão combinar, com os respectivos Conselheiros, a entrega do administrativo para apreciação e parecer, de forma que viabilize o cumprimento dos prazos acima estipulados pela AEL; iv) as sociedades não incluídas no orçamento Estadual enviem o Balanço Patrimonial e a Demonstração da Composição Acionária diretamente à Contadoria Geral do Estado até 06/02/2017, conforme legislação estadual; v) ORDEM DO DIA: [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2010627"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010788": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10818/2016 - ANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO, ID Funcional n° 43776140. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/492/2017 - MARYLANE ARAUJO GONÇALVES, ID Funcional n° 43339417. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para MARYLANE ARAUJO GONÇALVES DA SILVA, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nId: 2010788"
                        ],
                        "2010725": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/762/2016 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE 001/2016 para contratação de empresa especializada na impressão gráfica de bilhetes da Loteria Instantânea, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2), deste Edital, para atender a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme ADJUDICAÇÃO do item inerente ao LOTE I, exarada nos autos do processo administrativo nº E-12/080/762/2016, pelo Senhor Pregoeiro a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE I:\r\n\r\nVALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.113.309/0001-47\r\n\r\nQuantitativo: 4.000.000 (quatro milhões) de bilhetes.\r\n\r\nValor Global: R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2010725"
                        ],
                        "2010943": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 12 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula 1621, do Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 13 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeiar VALERIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Thayana da Silva Nogueira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2010943"
                        ],
                        "2010944": [
                            "I - Portaria",
                            "ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 14 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MARCIO VIEIRA MINICHINI, matrícula 1494, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 15 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeiar LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Vieira Minichini.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2010944"
                        ],
                        "2010945": [
                            "I - Portaria",
                            "ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 16 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, matrícula 1701, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeiar CARLOS CESAR DE LARA FORTES NETO, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ligia Manila da Silva Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2010945"
                        ],
                        "2010946": [
                            "I - Portaria",
                            "ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 18 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matrícula 1768, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 19 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeiar TATIANI MENDONÇA LISBOA, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos José da Silva Lopes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2010946"
                        ],
                        "2010556": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1488 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 014/2017; \r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Resende - Processo nº E-11/50.770/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes a servidora da Prefeitura de Resende, Michele Clotilde Leite dos Santos Monteiro, Matrícula 23.269, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.108, de 16 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2010556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010812": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5876/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/587/2016 - TELEMAR NORTE LESTA S/A - OI. - DRA. DEISY DA SILVA MARINHO. - OAB/RJ - 146.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/204/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI. - DRA. DEISY DA SILVA MARINHO. - OAB/RJ - 146.569. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/984/2014 - TICKET FOR FUN - T4F ENTRETENIMENTO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7520/2013 - TERRA.COM.BR. - DRA. BIANCA CRISTINA WERLOGER GRAMS ZALLA. - OAB/SP - 313.033.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3097/2014 - DIONISIUS DELICATESSEN LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4904/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6598/2014 - MGM BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1204/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2206/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1965/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECON - GVT. - DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS. - OAB/SP 182.694. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6894/2014 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS. - DRA. ANIKY PORTELLA BASTOS. - OAB/RJ - 167.322. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3127/2014 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2587/2014 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6977/2014 - BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1625/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A. - DR. RENATO BERTOZZO DUARTE. - OAB/SP - 172.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1532/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A. - DR. RENATO BERTOZZO DUARTE. - OAB/SP - 172.012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6861/2014 - TIM CELULAR S/A. - DR. ROGÉRIO MARINHO. - OAB/RJ - 166.973.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/813/2014 - DS CARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2885/2014 - SULAMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeniro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2010812"
                        ],
                        "2010508": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1459/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3432/2014 - CALL MASTER TELEFONIA CELULAR LTDA-ME - DR. JOSUÉ DE ALMEIDA MENEZES - OAB/RJ 187.168.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8340/2013 - CARMINE MARASCO COM. MASSAS ALIMENTOS E CONSERVAS EPP - DR. RODRIGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 80.000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.810/2011 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. HAMILLE FERNANDES FEITOSA - OAB/RJ 149.825.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5826/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/777/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/30.281/2002 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - DRA. MARISSOL MERUSSI SAPATEL - OAB/SP 196.325.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3608/2014 - CASALITE IND. E COM. DE MATERIAIS DE CONST. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1838/2014 - C&A MODAS LTDA - DRA. TAYNARA GAGLIANO - OAB/RJ 171.499.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2212/2014 - C&A MODAS LTDA - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5880/2014 - C&A MODAS LTDA - DRA. TAYNARA GAGLIANO GARAVELLO - OAB/RJ 171.499.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3475/2013 - CCR BARCAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6258/2014 - CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - DRA. CAROLINA DE FÁTIMA SILVÉRIO - OAB/SP 235.761.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5717/2013 - CHOPP DA FÁBRICA BAR E RESTAURANTE LTDA - DR. JORGE ANTONIO CULUCHI - OAB/RJ 41.449.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.376/2012 - CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2010508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2010750": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nREMOVE MILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427471-8, da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Nova Iguaçu, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/8/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006384-7, da Coordenação de Estudos e Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/058/94/2016.\r\n\r\nId: 2010750"
                    ],
                    "2010752": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de fevereiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.473/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/322/2014\r\n\r\nRECORRENTE: WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.118/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.523/2013\r\n\r\nRECORRENTE: SYLVIA MARIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nADVOGADO: Dra. Vera Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ 124.084\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Lei nº 5.772/2010\r\n\r\nRECURSO Nº 3.244/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.521/2013 \r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE MACEDO VICENTE \r\n\r\nADVOGADO: Dra. Vera Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ 124.084\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Lei nº 5.772/2010\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2010752"
                    ],
                    "2010613": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/143/2014- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 020/2016, iniciada na Sessão Pública de 08/12/2016, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-020/2016, onde foi adjudicado o lote único para EGS ELEVADORES LTDA EPP, em R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) - fls. 731/733, conforme declarado pela Pregoeira em 02/2/2017, às fls. 738.\r\n\r\nId: 2010613"
                    ],
                    "2010740": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2209 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN). \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/026/000785//2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: MACKSTEEL COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METÁLICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.480.570/0001-42\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.016.187\r\n\r\nEndereço: Rua Alan Kardec 50, sala 506, Jardim Tropical, Resende-RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/026/000785//2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2010740"
                    ],
                    "2010741": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 2210 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN). \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/026/000785//2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: MACKSTEEL COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METÁLICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.480.570/0002-23\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.744.760\r\n\r\nEndereço: Rua Antonio Paes de Vasconcelos 32 A, Joao Dias, Valeça-RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/026/000785//2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2010741"
                    ],
                    "2010672": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/402.176/1987 - VANIA FERREIRA TAVARES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948923-4 e matrícula nº 0.199.603-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.169/1988 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951741-6 e matrícula nº 0.183.709-5, com validade a contar de 01/02/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141.702/1997 - KATIA VALERIA BRUNETTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1940873-0 e matrícula nº 0.294.841-2, com validade de 01.12.2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/175.122/1997 - CLAUDIA HERSZENHUT, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941447-1 e matrícula nº 0.294.639-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/822.142/1998 - MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941774-8 e matrícula nº 0.294.701-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.880/2000 - HELOISA DA SILVA ROSA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 2011557-1 e matrícula nº 0.817.652-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.077/1987 - SANDRA MARIA DA SILVA ALCANTARA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1944407-9 e matrícula nº 0.199.247-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2010672"
                    ],
                    "2010654": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8611079/2009 - DEBORA AVELINO MOURÃO CORTE REAL, ID Funcional 43353010, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001616/1999 - MARCO AURELIO DA SILVA E SILVA, ID Funcional 33528730, Professor Docente I- 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 2907087 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002269/1998 - IVONIR ABRANTES GALHEGO FIGUEIREDO, ID Funcional 34072942, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 176.718-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202371/2012 - PATRICIA SOARES VIEIRA DE ARAUJO, ID Funcional 44158408, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400012/2005 - ROSA MARIA GOMES MANHÃES, ID Funcional 40426734, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000290/2008 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA, ID Funcional 33683255, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 2642916 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2987/2014 - MARTA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 34254048, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 153.706-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4668/2015 - PAULA TONIONI CUNHA, ID Funcional 42490081, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002518/2011 - MONIQUE MALHER, ID Funcional 42052599, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11402491/2011 - FABIO MARTURELLI PEÇANHA, ID Funcional 43232825, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400683/2010 - MARCIO ANDRE SANTANA VAZ, ID Funcional 43878164, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 198269 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4214/2013 - CLAUDIA REGINA SIQUEIRA DO CARMO, ID Funcional 36885339, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 079178 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2010654"
                    ],
                    "2010864": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/9426/2014 - Tendo em vista a delegação de competência contida na Resolução SEPLAG nº 005 de 01 de fevereiro de 2007 e o que consta no processo nº E-08/008/9426/2014, fica rescindido o contrato de trabalho de DIOZANA VASCONCELOS RIBEIRO NETTO, Técnico de Laboratório, matrícula 617.345, a contar de 31.01.1978, nos termos da Letra “i” do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\nId: 2010864"
                    ],
                    "2010661": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/3057/2014 - Recorrente: MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - DR ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 02 de agosto de 2016, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 03 de agosto de 2016, e o último dia, o dia 17 de agosto de 2016, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 30 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nDE 12/12/2016\r\n\r\nOTICA PORTELA 99 LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 23 de agosto de 2016, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 24 de agosto de 2016, e o último dia, o dia 22 de setembro de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 23 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/128549/2011 - Recorrente: OTICA PORTELA 99 LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 19 de agosto de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 23 de agosto de 2016, em virtude do ponto facultativo do dia 22 de agosto e, o último dia, o dia 21 de setembro de 2016, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 23 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nDE 02/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/3294/2014 - Recorrente: DRESS TO CLOTHIN - BOUTIQUE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 12 de maio de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 13 de maio de 2016, e o último dia, o dia 13 de junho de 2016, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 13 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 2010661"
                    ],
                    "2010696": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/226.435/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância em 19 de outubro de 2016, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 20 de outubro de 2016, e o último dia, o dia 03 de novembro de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 10 de novembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 2010696"
                    ],
                    "2010697": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008991/2010 - Recorrente: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO apresentado às fls. 150/153, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 145, publicada no D.O. de 16/08/2016, referente ao Recurso ao Pleno interposto intempestivamente pelo contribuinte. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/021/137/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por incabível, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude de unanimidade na decisão da 1ª Câmara e ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/226/2014 - Recorrente: DROGARIA PREDILETA LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por incabível, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude de unanimidade na decisão da 1ª Câmara e ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. \r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/012/29/2016, E-04/012/30/2016, E-04/012/31/2016 E E-04/012/32/2016 - Recorrente: LUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por incabível, ante a falta de previsão legal. \r\n\r\nId: 2010697"
                    ],
                    "2010567": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 59.932 - Processo nº E-04/066.791/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: CSB DROGARIAS S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator, Rubens Nora Chammas, Alvaro Marques Neto, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.436 - EMENTA: DECADÊNCIA. ART. 150, § 4º DO CTN. A verificação fiscal da correta apuração do imposto está restrita ao prazo decadencial previsto no art. 150, § 4º, do CTN, desde que ausentes provas ou indícios veementes de dolo, fraude ou sonegação, o que não ocorre no presente caso. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010567"
                    ],
                    "2010568": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.070ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 40.858. - Processo nº E04/130.589/2010. - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.454. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010568"
                    ],
                    "2010569": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.072ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 61.263. - Processo nº E-04/022/1857/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: D. T. K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Gustavo Kelly Alencar e Antonio Silva Duarte. Os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antonio Silva Duarte protestaram por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 8.463. - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO APURADO MEDIANTE LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Aplica-se o disposto no art. 173, I do CTN vez que a diferença apontada de crédito tributário se deu através de um lançamento de ofício. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010569"
                    ],
                    "2010570": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 62.659. - Processo nº E04/038/500/2014. - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator Luiz Carlos Sampaio Afonso, Luiz Chor, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 8.522. - EMENTA: MÉRITO. ICMS. MULTA. CREDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. DIFERIMENTO. Não pode o Contribuinte utilizar-se de benefício fiscal a seu alvedrio, adotando o diferimento concedido quando lhe é conveniente e abdicando do mesmo quando não. Além disso, o decreto previa 3 (três) outros benefícios, dos quais a empresa, ao que se saiba, não abriu mão. Logo, chancelar o procedimento da Recorrente equivaleria a lhe conceder carta branca para entrar e sair do regime privilegiado de recolhimento do ICMS, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem sequer comunicar ao Fisco e sem ao menos demonstrar que se trataria de opção definitiva, após demonstrar efetivo prejuízo à empresa com sua adoção. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010570"
                    ],
                    "2010571": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 63.883. - Processo nº E04/037/524/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator Antonio Silva Duarte e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 8.523. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS. RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DIVERGENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. Nos termos do art. 266 do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído, na data de sua formalização, com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, o que não se verificou no presente Recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. ICMS. MULTA FORMAL. EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. A autoridade fiscal pode solicitar informações referentes às operações realizadas pelo contribuinte de maneira selecionada, classificada ou agrupada, segundo critérios estabelecidos pelo solicitante, mediante a devida intimação, conforme prevê o art. 55 da Lei nº 2.657/96. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010571"
                    ],
                    "2010572": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 40.344. - Processo nº E04/158.919/2009. - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado redator. Vencido o Conselheiro Relator que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 8.534. - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE COMUNICAR A MUDANÇA DA FAIXA DE ENQUADRAMENTO. MULTA PROPORCIONAL. Aplica-se a penalidade prevista no art. 59, inciso II da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 3.040/98 tendo em vista que esta é mais benéfica do que aquela prevista na legislação superveniente. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010572"
                    ],
                    "2010573": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 61.266. - Processo nº E04/034/4113/2014. - Recorrente: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.535. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE EMITIR CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. A decisão cameral deve ser anulada, visto que o voto vencedor, prolatado pelo Ilustre Redator, concorda em todos os termos com o voto vencido quanto à efetiva ocorrência da infração, porém não esclarece as razões de sua discordância do voto do Ilustre Relator, o qual votou pelo provimento parcial do Recurso. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO CAMERAL DECLARADA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010573"
                    ],
                    "2010574": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 61.706 - Processo nº E04/034/584/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.540 - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO. Não deverá ser conhecido o recurso, pois conforme se depreende da leitura dos acórdãos em comparação, não há quaisquer divergências em matéria de direito entre o Acórdão Recorrido e o Acórdão apresentado. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010574"
                    ],
                    "2010575": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRECURSOS NºS 61.283 e 61.292. - Processos nºs E04/044/154/2014 e E04/110.241/2011. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator Roberto Lippi Rodrigues, Rubens Nora Chammas, Luiz Chor, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso da Fazenda em face da decadência parcial, nos termos do voto do Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros Marcello, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly, Duarte, Luciana e João da Silva de Figueiredo. - Acórdãos nºs 8.541 e 8.542. - EMENTA: DECADÊNCIA PARCIAL. OCORRÊNCIA. Aplica-se ao caso a regra decadencial do art. 150, § 4º, do CTN, visto se tratar o ICMS de tributo lançado por homologação, e por ficar evidente a ausência de dolo, fraude ou simulação, única justificativa permitida pelo legislador para que seja adotada a regra geral do art. 173, I, do mesmo CTN em tributos lançados por homologação, quando se tratar de obrigação principal descumprida. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Aquisição de pallets de outra unidade da federação. Utilizado para transporte de mercadorias. Material de uso e consumo. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010575"
                    ],
                    "2010576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 62.803 - Processo nº E04/040/1561/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 8.544 - EMENTA: nulidade do acórdão recorrido. O julgador pode dispensar a realização de diligências que entender protelatórias ou desnecessárias para o deslinde da matéria. No caso em análise, o Relator entendeu que havia nos autos elementos suficientes para formar o seu convencimento. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. A transformação de alimentos ocorrida em estabelecimentos comerciais e destinados a venda a consumidor final não configura processo de industrialização para fins de creditamento de ICMS. RECURSO a que se NEGA PROVIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010576"
                    ],
                    "2010577": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 61.417. - Processo nº E04/066/196/2013. - Recorrente: REBELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.551. - EMENTA: RECURSO AO PLENO CONTRA DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acordão não divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do art. 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010577"
                    ],
                    "2010578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 62.651. - Processo nº E04/037/43/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - petrobras. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.553. - EMENTA: RECURSO AO PLENO. NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. ERROR IN JUDICANDO. Na decisão proferida pela Câmara foi tratada questão que não é o objeto do Auto de Infração ora em discussão. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010578"
                    ],
                    "2010579": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 63.581. - Processo nº E04/012/1578/2014. - Recorrente: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.554. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO QUANTO À NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese não sendo, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010579"
                    ],
                    "2010580": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRECURSOS NºS 53.724 e 53.725 - Processos nºs E-04/059.573/2012 e E-04/059.574/2012 - Recorrente: Fazenda Estadual. - Recorrida: HISPAMAR SATELITES S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio e Ricardo Nunes Ramos, que negaram provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 8.556 e 8.557 - EMENTA: SERVIÇO DE CAPACIDADE DE SATÉLITE É UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADA PELA RECORRENTE, E NÃO MERA LOCAÇÃO. A recorrente é prestadora de serviços de comunicação, pois, no contrato estabelecido: (a) Não há cessão ou entrega da coisa, que continua na posse da empresa recorrente; (b) Os clientes não tomam a direção dos satélites da recorrente, tampouco o controle ou gerência, embora seja necessário e indispensável o uso do satélite ao serviço de comunicação almejado; (c) O objeto do contrato não é a coisa em si, mas sim a atividade da empresa contratada (recorrente) que deve manter o trânsito de informações, empregando todos os esforços para tanto; (d) A coisa não é infungível (capacidade satelital), não podendo ser substituída por outra; (e) Não há direito de retenção, tampouco dever de restituir a coisa. É inegável que retransmitir ou repetir sinais de som e imagem por meio de satélite, é uma espécie de comunicação. Por isso, conclui-se que os serviços prestados pela recorrente são indispensáveis à comunicação. Por essa mesma razão, não podem ser considerados meros serviços de valor adicionado de que trata o art. 61 da Lei de Telecomunicações. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010580"
                    ],
                    "2010581": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 61.220. - Processo nº E04/084.671/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY VIANA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, Daniel Mariz Gudiño e Priscila Haidar Sakalem, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 8.559. - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA EM PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. Deve ser adotado, para fins de base de cálculo, o valor da ação que será oferecido ao mercado tendo em vista que este valor reflete o valor real de mercado da ação e já era de conhecimento do doador quando da realização do negócio jurídico. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010581"
                    ],
                    "2010582": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRECURSOS NºS 61.362, 61.364, 61.365 e 61.366 - Processos nºs E-04/084.581/2012, E-04/084.599/2012, E-04/084.591/2012 e E-04/084.613/2012 - Recorrente: edson de godoy bueno. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar e Daniel Mariz Gudiño, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 8.563 A 8.566 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA EM PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. Doação das ações ainda não negociadas em bolsa, condicionada à abertura do capital. Aumento de capital, por decisão da companhia, com emissão e alienação de ações ordinárias, com fixação de preço de negociação, conforme Ata da Reunião datada de 08 de outubro de 2007. Instrumento particular de doação lavrado em 15 de outubro de 2007. Inegável que tal modificação já era do conhecimento dos acionistas, por ocasião do ato de doação. A base de cálculo do ITD deve ser o valor da ação que será oferecido ao mercado, o qual reflete o valor real de mercado da ação e já era de conhecimento do doador quando da realização do negócio jurídico. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010582"
                    ],
                    "2010583": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 62.968. - Processo nº E04/084.694/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar e Daniel Mariz Gudiño, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 8.567. - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES CONDICIONADA A ABERTURA DO CAPITAL DA COMPANHIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR PATRIMONIAL. Inteligência dos arts. 10,15 e 16 da Lei nº 1.427/89. A lei instituidora do tributo estabelece que a base de cálculo do ITD é o valor patrimonial das ações, e o valor patrimonial há de ser considerado quando, por ocasião do lançamento de ações no mercado, objetivando tornar-se uma companhia de capital aberto, precificou o preço de suas ações reconhecendo que o valor econômico das ações é substancialmente superior ao patrimônio contábil, valor econômico esse obtido através dos critérios estabelecidos no art. 170, § 1º da LSA e que retrata o valor real do bem transmitido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010583"
                    ],
                    "2010584": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRECURSOS NºS 46.585 e 46.586 - Processos nºs E-04/252.763/2011 e E-04/253.011/2011 - Recorrente: rwa logistic transportes LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.568 e 8.569 - EMENTA: ICMS - não parar na barreira fiscal. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010584"
                    ],
                    "2010692": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 60.179 - Processo nº E-04/043.1050/2013 - Recorrente: REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - Recorida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.894 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. Levanta-se a perempção diante de fatos relevantes. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2010692"
                    ],
                    "2010693": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2016\r\n\r\n*RECURSO Nº 62.421. - Processo nº E-04/038/32/2014. - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 15.342. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Decadência ocorrida entre janeiro a maio de 2009. PROVIMENTO PARCIAL. ICMS-TRANSFERÊNCIA MERCADORIAS. O mero deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos comerciais do mesmo titular não caracteriza fato gerador do ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nId: 2010693"
                    ],
                    "2010694": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.698ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2016\r\n\r\n*RECURSOS NºS 66.278 e 66.279. - Processos nºs E04/004.427/2013 e E04/004/431/2013 - Recorrente: nona turma da junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CASSIO MODAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.438 e 15.439 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nId: 2010694"
                    ],
                    "2010695": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.701ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2016\r\n\r\n*RECURSOS NºS 66.168 e 66.234. - Processos nºs E04/031/680/2015 e E04/031/682/2015. - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.474 e 15.475. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇAO ACESSÓRIA. ENTREGAR FORMULARIO OU ARQUIVO FORA DO PRAZO E ANTES DA INTIMAÇAO FISCAL. APLICABILIDADE DO ART. 136 DO CTN. DESCABIMENTO DA APRECIAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. Uma vez comprovada a indicação de dado incorreto no documento destinado à informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS) nos períodos compreendidos entre julho/2013 e janeiro/2014, correto se apresenta a exigência da multa consignada na peça exordial. A responsabilidade objetiva do contribuinte por infrações a legislação tributária, encontra-se pacificada no Conselho de Contribuintes. Não cabe aos órgãos administrativos a apreciação da constitucionalidade das leis. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nId: 2010695"
                    ],
                    "2010684": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nA realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação;\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação;\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Alteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n2. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria; \r\n\r\n3. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n\r\n4. Apreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/7/2015; E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016 e E-04/062/121/2016;\r\n\r\n5. Reforçar a importância de fortalecimento da recém criada Coordenação de Benefícios Fiscais;\r\n\r\n6. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\n\r\n7. Decreto nº 45.697, de 29 de junho de 2016;\r\n\r\n8. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2010684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010778": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JAILSON DA SILVA DE ARAUJO, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 20/02/2015, conforme Proc. nº PD-01/009.209/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 25/02/2015, conforme Proc. nº PD-01/021.23/2015.\r\n\r\nId: 2010778"
                        ],
                        "2010780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1077/2015 - DEFIRO 03 (três) meses de licença- prêmio referente ao 6º quinquênio (período base de 04/02/2011 a 02/02/2016), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, a servidora LUCIANA PINTO VENANCIO, Especialista em Previdência Social, matrícula 74-5, ID Funcional 2035023-6.\r\n\r\nDE 01/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/0731/2017 - AUTORIZO averbação de 8.965 dias (24 anos, 06 meses e 25 dias) do tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Saúde, com base no Inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, em nome do servidor SÉRGIO GONÇALVES, Assistente Previdenciário, matrícula 10.121-2, ID Funcional 3119748-5. \r\n\r\nDE 02/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718.704/1994 - JOSE SARAIVA NETTO, Técnico Previdenciário, matrícula n° 2590-8, Id. Funcional n° 2060357-6. DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio referentes ao 6º quinquênio (período base de 29/10/2010 a 27/10/2015), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/13/2017 - DEFIRO 03 (três) meses de licença- prêmio - 1º quinquênio (período base 19/01/2012 a 16/01/2016) do servidor LUCAS HINTERHOFF RI, Especialista em previdência social, ID 4424659-5, pelo art. 129 do Decreto. nº 2.479/79, para serem usufruídos em data oportuna. \r\n\r\nId: 2010780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010772": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nATO DE 26.11.2013 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/176/2014, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor RALPH MACIEL MANSUR, matrícula nº 36.000.245, Id Funcional nº 50213342, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22.12.2016, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 26.112013 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/147/2014, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor PEDRO DE OLIVEIRA PERES, matrícula nº 36/000.254, Id Funcional nº 50217500, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22.12.2016, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 2010772"
                        ],
                        "2010806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/349/2016 - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, Engenheiro, Nível G, Id Funcional n° 272393-0. AUTORIZO, com validade a contar de 01.01.2017.\r\n\r\nId: 2010806"
                        ],
                        "2010773": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - MARCIO ROBERTO BRAGA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360,106-9, Id Funcional nº 44215843. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/001/1398/2016, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 03.09.2016.\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nATO DE 26.11.2013 - RONALDO DA SILVA FERREIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360,247-2, Id Funcional nº 32297165. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/125/2014, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 28.11.2016.\r\n\r\nId: 2010773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2010759": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina e por incapacidade moral, o 1º SGT BM HUMBERTO CARLOS BATISTA DE ALCÂNTARA, RG 14.046, com fulcro no art. 13, inciso IV, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, c/c os arts. 94, VI (exclusão por incapacidade moral ou a bem da disciplina), e 123, III (que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art. 44, e nele forem considerados culpados), da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), por ter sido julgado culpado e incapaz de permanecer nos Quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, noticiado através do Processo nº E-09/007.0117/2014 (CD 074/14). \r\n\r\nId: 2010759"
                    ],
                    "2010760": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, a bem da disciplina, o CB BM GLAUSSON FERREIRA CORREA, RG 43.333, com fulcro no art. 16, II, do Decreto Estadual nº 41.141, de 23 de janeiro de 2008 (com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.898, de 25 de março de 2011, e a luz do Parecer nº 001/2010-JVSM da d. Procuradoria Geral do RJ), do art. 3º, IV, da Lei 3.403/2000, c/c o art. 120, II, § 3º, alíneas “c” e “e”, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 (o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). (CRD/CGU nº 031/2015. Processo nº E-09/007.0044/2015). \r\n\r\nId: 2010760"
                    ],
                    "2010761": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor LIZEU SALES VILARDO, Perito Legista, matrícula 160.634-2, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, V, VII, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, incisos II e IX, c/c artigo 39, incisos V e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/839/2016.\r\n\r\nId: 2010761"
                    ],
                    "2010616": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8611/1123/2008 - INDEFIRO o pedido de sobrestamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8611/1123/2008 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor MAURO ROBERTO SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 257.254-3, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2010616"
                    ],
                    "2010691": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/115/2016 - ANA PAULA BORGES PEREIRA DA CUNHA, ID 565.072-0 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/67/2016 - ANDREA GUIMARAES SANTOS, ID 4.392.779-3 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/73/2016 - ANTONIO ARTUR ALMEIDA DE AGUIAR PESSOA, ID 4.137.796-6 - período base de 31/03/2007 a 28/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/75/2016 - CARLOS JOSE QUEIROZ VIANNA, ID 4.177.136-2 - períodos base de 16/06/2003 a 13/06/2008 e 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3838/2016 - CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, ID 3.002.486-2 - períodos base de 07/06/2004 a 05/06/2009 e 06/06/2009 a 04/06/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/136/2017 - DANIEL LISBOA MAIA, ID 570.935-0 - períodos base de 14/02/2003 a 12/02/2008 e 13/02/2008 a 10/02/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/251/97/2016 - ELI VAZ ANDRE, ID 2.993.248-3 - período base de 22/12/2004 a 20/12/2009, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/201/58/2016 - ELMER COELHO SANTOS, ID 2.935.866-3 - período base de 17/03/2007 a 14/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/239/2017 - FERNANDO VILA POUCA DE SOUSA, ID 2.958.615-1 - período base de 05/12/2011 a 02/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/73/2016 - IVANA DE OLIVEIRA SANTA IZABEL, ID 4.392.523-5 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/55/2015 - JOANA SANTOS GOULART, ID 4.372.916-9 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/36/2016 - LIANA MONTEIRO DA SILVA, ID 4.137.212-3 - períodos base de 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/393/13/2016 - JOSE VICENTE MARQUES BARROZO, ID 2.956.876-5 - período base de 30/04/2009 a 28/04/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/60/2015 - MARIANA CRUZ TERRA, ID 640.307-7 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/259/16/2016 - MAYSA BARBOSA PAIXAO, ID 4.253.885-8 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/145/2016 - NELSON PEREIRA DA SILVEIRA, ID 2.973.088-0 - períodos base de 05/04/1997 a 03/04/2002, 04/04/2002 a 02/04/2007 e 03/04/2007 a 31/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/839/1202/2011 - RENATA RODRIGUES NEVES, ID 4.137.896-2 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/364/17/2016 - RICARDO CAMPANARIO PEGORIM, ID 2.999.723-2 - período base de 10/10/2011 a 07/10/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/42/2016 - TANIA LUCIA ROCHA DE FARIAS, ID 564.704-5 - período base de 24/09/2011 a 11/11/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/81/2016 - TATIANA MORAES B. DE FREITAS, ID 564.952-8 - períodos base de 01/04/2002 a 14/04/2007 e 15/04/2007 a 21/04/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/31/2016 - VITOR CESAR DONATO PONTES, ID 4.401.203-9 - período base de 31/01/2011 a 28/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2010691"
                    ],
                    "2010783": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/372/2016 - JOSÉ DE ALMEIDA, Artífice, matrícula nº 00/1201.528-5 ID. nº 2440576-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2016.\r\n\r\nId: 2010783"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2010548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2017 \r\n\r\nPROC. Nº E-21/975.008/2004 - LUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA, ID.19932677. Período Base de 19/08/2007 a 16/08/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.014/2007 - SERGIO NEIVA RIBEIRO, ID.20054840. Período Base de 21/01/2012 a 18/01/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.008/2017 - MARCOS RODRIGUES, ID.43824412. Período Base de 18/05/2010 a 16/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/064.066/2017 - ANA PAULA BITENCOURT ROMEIRO, ID.50006819. Período Base de 20/07/2011 a 31/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.011/2017 - PATRÍCIA MARQUES MONCALVO, ID.50006800. Período Base de 20/07/2011 a 01/08/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.008/2017 - ALEX RONI DE SOUZA, ID.43824960. Período Base de 01/02/2010 a 30/01/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.187/2012 - JOÃO CARLOS ALVES MAGALHÃES, ID.42697999. Período Base de 14/12/2011 a 16/12/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.212/2011 - ANGELO ROBERTO DE SOUZA, ID.19926740. Período Base de 27/08/2011a 24/08/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.114/2012 - AELCIO DE ALMEIDA, ID.19925646. Período Base de 20/12/2011 a 17/12/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.003/2017 - MONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS DE MORAES E SILVA, ID.43818773. Período Base de 17/05/2010 a 22/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.022/2014 - GEIZA VELASCO SILVA DOS SANTOS, ID.42709318. Período Base de 13/12/2011 a 10/12/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.002/2017 - MARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS, ID.42698774. Período Base de 15/12/2006 a 13/12/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.002/2017 - MARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS, ID.42698774. Período Base de 14/12/2011 a 11/12/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.092/2009 - MARCELO DE OLIVEIRA, ID.19668210. Período Base de 16/09/2006 a 14/09/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.092/2009 - MARCELO DE OLIVEIRA, ID.19668210. Período Base de 15/09/2011 a 12/09/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2010548"
                    ],
                    "2010784": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43227724, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43596690, Subdiretor;\r\n\r\nHERMELINDO SOUZA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42190592, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42114217, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJERÔNIMO WALFRI GIORI JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41960998, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42697620, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131923, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEXSANDER MOURO ISEPON, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41960572, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDANIEL ERIVAN GOULART AMORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43823602, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nVERA LÚCIA ROCHA MAZZA BUCHMANN, Assistente Social, ID Funcional nº 41377486, CRESS nº 10.203.\r\n\r\nDeixa de nomear Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2010784"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2010743": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1490 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO RELACIONADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as determinações da Lei nº 9431, de 06 de janeiro de 1997, que em seu art 1º dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais do país, de Programa de Controle de Infecções Hospitalares; \r\n\r\n- os avanços técnico-científicos, os resultados do estudo brasileiro da magnitude das infecções hospitalares, avaliação da qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar, o reconhecimento mundial destas ações como as que implementam a melhoria de qualidade da assistência à saúde, reduzem esforços, problemas, complicações e recursos;\r\n\r\n- a necessidade de informações e instruções, oficialmente constituída para respaldar a formação técnico-profissional;\r\n\r\n- a Portaria MS nº 2616,de 12 de maio de 1998 que em seu art 2º dispõe sobre “As ações mínimas necessárias, a serem desenvolvidas, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções dos hospitais; e\r\n\r\n- que as infecções hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar, vigilância sanitária e outros, tomadas no âmbito do estado, do município e de cada hospital, atinentes ao seu funcionamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Câmara Técnica de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar da Coordenação de Vigilância Epidemiológica com o objetivo de orientar a definição de métodos, prestar assessoria técnica, emitir recomendações nos assuntos referentes ao controle de infecções nos limites das competências descritas abaixo: \r\n\r\n- prestar assessoria técnica em assuntos controversos na literatura;\r\n\r\n- emitir recomendações aos assuntos pertinentes ao controle de infecção que carecem de entendimento;\r\n\r\n- orientar na definição de métodos quanto à inserção de novas tecnologias.\r\n\r\nArt. 2º- A Câmara Técnica de Prevenção e Controle de Infecção relacionada à Assistência à Saúde do Estado do Rio de Janeiro será composta por: \r\n\r\n- um representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- um representante da Fundação Oswaldo Cruz; \r\n\r\n- um representante da Sociedade de Infectologia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- um representante da Associação Estadual de Controladores de Infecção Hospitalar;\r\n\r\n- um representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- um representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- um representante da Universidade Federal Fluminense; \r\n\r\n- um representante da Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º- A coordenação dos trabalhos da Câmara Técnica ficará a cargo da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar.\r\n\r\nArt. 4º- A periodicidade das reuniões ordinárias da Câmara Técnica será de no mínimo 01 (uma) reunião bimestral.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2010743"
                    ],
                    "2010956": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇAO SES Nº 1491 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAMPLIA AS ÁREAS DE VACINAÇÃO PROVISÓRIA CONTRA FEBRE AMARELA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Brasil vive grave surto de febre amarela;\r\n\r\n- as notificações de casos de febre amarela neste ano nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, que fazem divisa com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as recomendações da Ficha Descritiva de Febre Amarela da Organização Mundial da Saúde atualizada em maio de 2016;\r\n\r\n- a estratégia do Estado do Rio de Janeiro, promovendo a vacinação em 16 (dezesseis) municípios, que fazem fronteira com Minas Gerais, Espírito Santo a fim de criar um cinturão que promovesse o bloqueio da entrada de casos de febre amarela em nosso Estado; e\r\n\r\n- a vulnerabilidade dos municípios que fazem a fronteira com o Estado de Minas Gerais e Espírito Santo em função da presença do vetor componente, para transmissão em áreas silvestres;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ampliar a área de vacinação provisória da Febre Amarela no Estado do Rio de Janeiro, que inicialmente foi determinada para os 16 municípios, quais sejam: Bom Jesus de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itababoana, Sapucaia, Três Rios, Varre e Sai, para os seguintes municípios:\r\n\r\n1 - Rio das Flores;\r\n\r\n2 - Resende;\r\n\r\n3 - Itatiaia;\r\n\r\n4 - Quatis;\r\n\r\n5 - Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Toda a estratégia de vacinação, assim como o público alvo em cada município, será definida em Nota Técnica a ser emitida pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2010956"
                    ],
                    "2010771": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 87 DE 23 DE JANEIRO DE 2016 \r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento CTS - CENTRO DE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA LTDA, CNPJ: 39.466.693/0003-00, situado na Rua Carolina Amado, nº 280 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34, de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo art. 10, inciso XIII da Lei Federal nº 6437/77; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000240, de 07/12/2016, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção, interditando o CTS - CENTRO DE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA LTDA, CNPJ: 39.466.693/0003-00, situado na Rua Carolina Machado, nº 280 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de Agência Transfusional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do CTS - CENTRO DE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA LTDA, CNPJ: 39.466.693/0003-00, situado na Rua Carolina Machado, nº 280 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de Agência Transfusional.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de dezembro de 2016 e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017 \r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\n´\r\n\r\nId: 2010771"
                    ],
                    "2010747": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 2423 DE 24 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Pró-Matre.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venezuela, nº 153 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.633.629/0001-28\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/106203/1966\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com CNES desativado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUNICARE - Serviços Médicos e Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jambeiro, nº 48, parte - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.694.454/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111360/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos e Terapia Intensiva, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.558.199/0001-64\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100137/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Fernando Matos, nº 162 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.020.071/0001-75\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100052/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0220-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100857/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº 08722/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Juliana, nº 626 - Santo Elias - Mesquita - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.206.118/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100970/1984\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Professor José Kós S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moncorvo Filho, nº 104, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.106.840/0001-92\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/9013861/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Otorrinolaringologia.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Albertino de Araújo, nº 99 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.584/0001-47\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/107488/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com CNES desativado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\n\r\nId: 2010747"
                    ],
                    "2010748": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 2424 DE 24 DE JANEIRODE 2017\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nExcellion Serviços Biomédicos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jardim Botânico, nº 660, parte - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.902.581/0002-87\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nNº 5366/2015, protocolado em 02/06/2015.\r\n\r\nE-08/001/4049/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0003-98\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nProtocolado em 14/10/2009.\r\n\r\nE-08/101913/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa protocolou novo Requerimento de Visto em Planta nº 10844/2013 em 23/08/2013, formalizando o processo nº E-001/9471/2013, que permanece em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\n\r\nId: 2010748"
                    ],
                    "2010749": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nGRACINDA MARIA ALVES SARDA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.944-7, ID Funcional nº 3242808-1, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.853-2, ID Funcional nº 42078660-1, em serviços internos sem contato direto com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOTAVIO NUNES SARTORI, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.003-9, ID Funcional nº 5657890, fora de atividades policiais e em locais onde não haja necessidades de subir e descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 223.843-4, ID Funcional nº 5788404, próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.494-3, ID Funcional nº 2953833-5, fora de diligências policiais, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSELIA MARIA LOPES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867.081-2, ID Funcional nº 8635748, fora do regime de plantão e sem contato direto com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEONARDO PINTO BARROS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.052.871-5, ID Funcional nº 5021534-5, fora de diligência policial, em atividades burocráticas, em horário diurno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ JORGE TEIXEIRA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.762-3, ID Funcional nº 2916974-7, em serviços internos, burocráticos, sem contato direto com detentos, sendo sugerida a retida de porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONIQUE WISNESCKY CORREA, Enfermeiro, matrícula nº 297.752-8, ID Funcional nº 3026456-1, fora do contato direto com pacientes em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% de seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO CEZAR DE OLIVEIRA SEVERINO, Inspetor de Polícia, matrículas nº 806.396-8, ID Funcional nº 2937298-4, fora de atividades policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREJANE NUNES DA SILVA DE SOUZA BENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 286.393-4, ID Funcional nº 3041945-0, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA CAMPOS, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 224.529-8, ID Funcional nº 1468076-9, fora do contato direto com alunos, mantendo-se próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA MACEDO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.877-8, ID Funcional nº 2917574-7, fora de atividades policiais e em locais onde não haja necessidade de subir e descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA SANTOS SHIOBARA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 923.437-8, ID Funcional nº 4219058-4, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostátismo prolongado e em locais onde não haja necessidades de subir e descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publica ção.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor DALMO DOS SANTOS FILHO, Técnico Universitário II, matrícula nº 8100-0, ID Funcional nº 2533875-7, em serviços internos, burocráticos, que não utilizem locomoção constante e uso de escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 2010749"
                    ],
                    "2010796": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES JUNIOR, Professor Docente I, matrículas nº 939.381-0, ID Funcional nº 4202940-6, em atividade extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS MARCELO DE AZEVEDO TAVARES, Professor Docente I, matrículas nº.s 826.745-9 e 970.361-2, ID Funcional nº 380596-2, em horário diurno, próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJAQUELINE GARCIA DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas nº 937.926-4, ID Funcional nº 4325102-1, em função extraclasse, podendo ocasionalmente exercer a regência por período de 30 dias em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMANUELA AZEVEDO PROFIO, Professor Docente I, matrículas nº 938.801-8, ID Funcional nº 4322093-2, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO, Professor Docente I, matrículas nºs 914.258-9 e 974.263-6, ID Funcional nº 4187552-4, em atividade extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MACEDO, Professor Docente I, matrículas nº 920.661-6, ID Funcional nº 4213355-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nANDREA MAFRA FONSECA, Professor Docente II, matrículas nº 5.022.270-2, ID Funcional nº 3584127-3, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANASTACIA FREITAS DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nºs 893.280-8 e 916.781-8, ID Funcional nº 4187257-6, em atividade extraclasse podendo, eventualmente, por um período de 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDNA FERNANDES MAIA, Professor Docente I, matrículas nº.s 5.018.995-0 e 841.260-3, ID Funcional nº 4013735-0, em função extraclasse podendo ocasionalmente, por períodos de 30 dias, exercer a docência em substituição a outro colega, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIRLANDA BARBOSA CARNEIRO, Professor Docente I, matrículas nº 831.180-16, ID Funcional nº 5563313, em função extraclasse sem contato direto com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTA VIEIRA DE MELO, Professor Docente I, matrículas nº 925.926-8, ID Funcional nº 4191809-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA DUARTE ALVES, Professor Docente I, matrículas nºs 844.361-6 e 255.351-9, ID Funcional nº 4035659-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ARAUJO, Professor Docente I, matrículas nº 916.815-4, ID Funcional nº 4203400-0, em locais onde não haja necessidades de subir e descer escadas e rampas, que demandem deambulação constante ou ortostátimo prolongado e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGABRIELA MACEDO DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nº 974.026-7, ID Funcional nº 1294761-0, em locais onde não haja necessidade de subir e descer escadas ou rampas, evitar ortostátismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA HELENA LEITE PORTO, Professor Docente II, matrículas nº 5.015.056-4, ID Funcional nº 3650458-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor GLAUCE SILVA DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.613-6, I.D funcional nº 5654262-1, fora do regime de plantão, fora das diligências policiais, e próxima da residência, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/2616/2015.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor JANAINA ANDRADE PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.733-3, I.D funcional nº 3075424-0, em horário diurno, em serviços ambulatoriais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/2264/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor DEBORA MARQUES DE ALMEIDA, Analista, matrícula nº 3.048.757-3, I.D funcional nº 4347583-3, em serviços internos administrativos, em horário diurno, que não exijam esforço visual e em local próximo à residência, sem utilização de escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-04/055/761/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 920.612-9 e 831.874-3, ID Funcional nº 3639874-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.570/2010.\r\n\r\nFABIANE MARIA DOS SANTOS SILVA VICTORIO, Professor Docente I, matrículas nºs 920.308-4 e 914.945-1, ID Funcional nº 3611754-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/2240/2014.\r\n\r\nHELLEN PIRES DE ALMEIDA BENFEITA, Professor Docente II, matrículas nºs 5.011.974-2 E 845.377-1, ID Funcional nº 4068156-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/9600004/2007.\r\n\r\nMARIA DE CASSIA CABRAL VIEGAS, Professor Docente I, matrículas nºs 935.055-4 e 962.026-1, ID Funcional nº 4281971-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/2482/2016.\r\n\r\nRONALD DAVID FERNANDES DE FREITAS, Investigador de Polícia, matrícula nº 269.501-3, ID Funcional nº 2996215-3, fora de diligência do regime de plantão próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/328/41/2016.\r\n\r\nSAMUEL SILVA, Professor Docente I, matrículas nº.s 919.464-8 e 904.383-7, ID Funcional nº 560879-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/4720/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDECIO RIBEIRO DO COUTO, Fiscal de Rendas, matrícula nº 294.679-6, ID Funcional nº 1940638-0, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220475/2010.\r\n\r\nPAULO AFONSO FERREIRA PINTO, Investigador Policial, matrícula nº 264.669-3, ID Funcional nº 29668662, fora de diligência policial, em serviços burocráticos que não exijam ortostátismo prolongado e movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/345/39/2016.\r\n\r\nROGERIA NUNES GRION, Professor Docente I, matrículas nºs 5.013.131-7 e 827.119-9, ID Funcional nº 3818721-3, função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221268/2012.\r\n\r\nSIMONE OBRECHT DE MORAES LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 841.136-5, ID Funcional nº 3254458-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/2606/2016.\r\n\r\nVICENTE DE PAULA GONZAGA, Servente, matrícula nº 273.384-8, ID Funcional nº 3700841-2, em atividade que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% de seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/2172/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nANITA SOARES SILVA MARTINS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 813.908-1, ID Funcional nº 3144506-3, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% de seu peso corporal e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostátismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221473/2010.\r\n\r\nHELCIO MEIRE CONDE JUNIOR, Médico, matrícula nº 299.082-8, ID Funcional nº 5502780, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, sem ortostátismo prolongado e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/4104/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, o servidor ORCILEIA DA SILVA PIRES, Merendeira, matrícula nº 5.010.554-3, ID Funcional nº 3695317-2, em atividades fora do ambiente de cozinha, em serviços internos, sem exposição solar, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600585/2006.\r\n\r\nId: 2010796"
                    ],
                    "2010746": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/886/2016 - ANA MARIA DOS SANTOS MAIA, Auxiliar de Enfermagem, ID 31297528, matricula 813.395-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/12/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/706/2015 - CLÁUDIA SIMÕES HAINE, Médica, ID 30448298, matricula 851.730-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional convolou o período das faltas de 13/01/2015 a 31/01/2015, em Licença Médica e justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2015, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7060/2014 - ANDREIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, ID 42154359, matricula 922.246-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional convolou o período das faltas de 30/12/2013 a 31/01/2014, em licença médica e justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2010746"
                    ],
                    "2010797": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/23/2016 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.555-0, ID Funcional nº 2956533-2. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2010797"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010764": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 18 DE 03 FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS CITADAS E INSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito, a partir da presente data, as Portarias FS/DE nº 222, de 20 de outubro de 2015 e FS/DE n° 244, de 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º- Instituir Comissão para apurar denúncia recebida pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, no Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC, unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro , referente ao Processo E-08/007/1895/2016.\r\n\r\nArt. 3º - A nova Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Ualdo José da Silva, Id Funcional nº 4428122-6, Auditor Interno, Diretoria Executiva FS.\r\n\r\nII - Vera Lucia Neves Marra, Id Funcional n° 3121398-7, Assessor I - Ensino e Pesquisa, Diretoria Executiva - FS.\r\n\r\n.\r\n\r\nIII - Armando Varroni Neto, Id Funcional: 5086960-4 Auditor Senior - Diretoria Executiva FS.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5° - Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos Termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2010764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2010766": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nREFORMA, a contar de 23 de junho de 2016, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 BENICIO LUCAS DA SILVA, RG 13993 - ID Funcional 0026038838 - CPF 904772787-87, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/107/2016.\r\n\r\nId: 2010766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2010641": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 30/11/2016, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Administração e Reestruturação, de 01/09/2005, publicado no D.O. de 02/09/2005, que aposentou DIONE DE ASSUNÇÃO DANTAS, Prof. Doc. I, classe “C”, nível 8, ID. Funcional nº 40511638/2, mat. n° 151.921-4, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/001/6693/2016. Procs. nºs E-03/001/6693/2016 e E-03/203.760/2004.\r\n\r\nCESSA, a contar de 05/12/2016, os efeitos estipendiais do Ato do Subchefe para Assuntos de Governo, datado de 22/09/1988, publicado no D.O. RJ de 23/09/1988, que aposentou JAYME DUARTE PEREIRA, Professor I, classe “B”, nível 4, ID. Funcional nº 18263585/2, mat. n° 508.568-3, do Quadro I, de acordo com os arts. 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efeitos a contar de 12/07/1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/001/6806/2016. Procs. nºs E-03/001/6806/2016 e E-01/600.994/88.\r\n\r\nCESSA, a contar de 11/11/2016, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 14/06/1996, publicado no D.O. RJ de 21/06/1996, que aposentou LUCI ALMEIDA DA COSTA E SILVA, Prof. Doc. II, classe “C”, nível 8, ID. Funcional nº 41173643/1, mat. n° 111.685-4, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/1989, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/005/3394/2016. Procs. nºs E-03/005/3394/2016 e E-03/8.600.199/94.\r\n\r\nId: 2010641"
                    ],
                    "2010632": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, CINTIA PEDREIRA DE OLIVEIRA LEMOS, ID. Funcional nº 5078437-4/1, mat. n° 3.085.830-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/08/2016. Proc. n° E-03/007/2937/2016.\r\n\r\nId: 2010632"
                    ],
                    "2010828": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/09/2016, RITA DE CASSIA SENNA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID 3921905-4/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3580-18, do C.E. Affonsina Mazzillo Teixeira Campos, Município de Piraí, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/010/3592/2016.\r\n\r\nId: 2010828"
                    ],
                    "2010678": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nATO DE 22/11/2016 - ANA MARIA BOTELHO BENJAMIM BRAGA, ID Funcional nº 41913833/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/011/2957/2015.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - MARCIA DE ASSIS VIEIRA, ID Funcional nº 39250679/2, Prof. Insp. Escolar, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.024/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/429/2016.\r\n\r\nATO DE 23/03/2016 - MARCIA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 33452261/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.548/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/139/2016.\r\n\r\nATO DE 23/08/2016 - MARCIA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 33452261/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.055/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/138/2016.\r\n\r\nATO DE 22/11/2016 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, ID Funcional nº 36022160/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.454/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/007/2498/2016.\r\n\r\nATO DE 22/11/2016 - SHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36074055/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.805/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/007/2943/2016.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARCIA DE ASSIS VIEIRA, ID Funcional nº 39250679/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/429/2016.\r\n\r\nId: 2010678"
                    ],
                    "2010751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3778/2016 - JOSE PEDRO ANDRAUS CRISPIM, CIC nº 655.685.677-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3696/2016 - ELOI DE SOUZA FERREIRA, CIC nº 053.910.327-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3649/2016 - MARTA REGINA ESPINOZA GOMES, CIC nº 454.342.207-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3632/2016 - CLAUDIA MARIA PIMENTEL FURTADO CRUZ, CIC nº 826.059.477-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3611/2016 - PAULO RENATO DIAS CALDAS, CIC nº 482.454.707-59.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3895/2016 - MARCELLE MOREIRA BARRETO CARVALHO ROCHA, CIC nº 058.539.897-66.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3349/2016 - GRACIANE GOULART DA SILVA, CIC nº 043.512.487-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2629/2016 - FABIO HERMESDORFF DA CUNHA, CIC nº 759.573.537-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2177/2016 - EDILSON DA FONSECA PEREIRA, CIC nº 504.044.667-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5843/2016 - MARCIO DE SOUZA NOLASCO, CIC nº 883.135.227-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5827/2016 - MARCO AURELIO DE MATTOS GERVAZONI, CIC nº 388.255.627-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5718/2016 - MARIA NOEMIA DE ALBUQUERQUE MUNIZ, CIC nº 337.155.727-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5748/2016 - LUIZ GUILHERME PEÇANHA BELMONTE DOS SANTOS, CIC nº 487.500.507-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3049/2016 - URBANO TENORIO, CIC nº 232.965.507-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3084/2016 - JAIRO RODRIGUES ESCOBAR, CIC nº 301.755.347-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6010/2016 - IVAN DE ALMEIDA, CIC nº 035.397.097-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6040/2016 - ROBERTO DE OLIVEIRA FEITOZA, CIC nº 908.419.057-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6055/2016 - SINVAL DA SILVEIRA BRUM, CIC nº 340.334.677-34.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2010751"
                    ],
                    "2010679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6000/2016 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA, ID Funcional nº 33611246/3, Prof. Doc. I. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5999/2016 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA, ID Funcional nº 33611246/2, Prof. Doc. I. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2439/2015 - PATRICIA COELHO DA COSTA, ID Funcional nº 32968221/1, Prof. Doc. II. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 15/08/2015 a 13/08/2017, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/610/2015 - POLLYANA TAVARES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43671659/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 01/02/2017 a 31/01/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/010/610/2015, no período de 02/02/2015 a 31/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/13/2017 - RICARDO JOSE DE SOUZA, ID Funcional nº 6237304/2, Prof. Doc. I. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02/01/2017 a 01/01/2019, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3615/2014 - ELIZABETH DE JESUS SEIXAS SALGADO, ID Funcional nº 42620678/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/02/1981 a 01/07/1989; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/04/1982 a 31/12/1985 e de 20/02/2006 a 01/01/2007, por haver concomitância com o próprio INSS, 20/02/2006 a 01/01/2007, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 24/05/2007 a 31/08/2008; 01/01/2010 a 31/10/2010; 01/03/2011 a 31/01/2011 e de 01/12/2011 a 31/12/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3587/2015 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 33832870/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/1990 a 31/07/1990, num total de 61 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Piraí, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7016/2016 - ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 29408725/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 29/09/1986 a 12/03/2008, num total de 7.836 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), como Inspetor de Polícia de 5º Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3580/2015 - ROSANA GOZ VASCONCELLOS, ID Funcional nº 40043940/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 05/11/1993 a 28/07/1998, num total de 1.727 dias de efetivo serviço prestado à Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS), como Oper. Serviço a Cliente I, desprezando-se o período de 29/07/1998 a 13/12/2001, por ser período de privatização da instituição, averbado assim, segundo Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3580/2015 - ROSANA GOZ VASCONCELLOS, ID Funcional nº 40043940/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 29/07/1998 a 13/12/2001, num total de 1.234 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Oper. Serviço a Cliente I, desprezando-se os períodos de 01/02/1989 a 04/11/1993, averbados à outra matrícula e 05/11/1993 a 28/07/1998, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3615/2014 - ELIZABETH DE JESUS SEIXAS SALGADO, ID Funcional nº 42620678/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/10/2015, publicado no D.O. de 27/10/2015 e republicado no D.O. de 29/10/2015, que averbou 3.217 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3010/2014 - PAULO VITOR RODRIGUES, ID Funcional nº 34347852/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/12/2014, publicado no D.O. de 11/12/2014, que averbou 1.471 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/789/2014 - PAULO VITOR RODRIGUES, ID Funcional nº 34347852/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/12/2014, publicado no D.O. de 11/12/2014, que averbou 5.400 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2010679"
                    ],
                    "2010682": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3556 DE 27 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/29/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Eduardo Espíndola Halpern, Doutor em Economia e Carlos Alexandre Duarte Correa, Mestre em Administração e Desenvolvimento Empresarial, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Credenciamento e autorização para cursos de pós-graduação lato sensu em Gestão no Poder Legislativo e Captação e Mobilização de Recursos da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, localizada na Rua da Alfandega, nº 08 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2010682"
                    ],
                    "2010816": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.005017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.689/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 53-61, datado de 09 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no CENTRO EDUCACIONAL CASTRO ALVES LTDA, CENTRO EDUCACIONAL CASTRO ALVES, sito a Rua Capitão Cader Matori, nº 43 - Magalhães Bastos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 156 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CASTRO ALVES LTDA, CNPJ 10.364.532/0001-61, Regimento Escolar registrado sob o nº 769955-4º RTD/RJ com eficácia a partir de 01 de março de 2013 nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.006017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.247/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 106-113, datado de 08 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no CENTRO EDUCACIONAL LIMA BARBOSA LTDA-ME, CRECHE ESCOLA REI LEÃO, sito a Rua Cairo, nº 376 - Bangu - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 60 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL PEDAÇO DO CÉU LTDA-ME, CNPJ 12.215.403/0001-08, Regimento Escolar registrado sob o nº 1005547, adendo nº 1020667 -3º RTD/RJ com eficácia a partir de 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.007017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.099/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 85-97, datado de 02 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO, GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CURSO LIVRE GR-PRE LTDA.-ME, CURSO GILMAR ROSA, sito a Rua Dom Pedro I - nº 85 - Santa Cruz - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 320 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO LIVRE GR-PRE LTDA.-ME, CNPJ 01.808.883/0001-23, Regimento Escolar sob nº 22.276 - 2º Ofício de Itaguaí/RJ com eficácia a partir de 21 de março de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.008017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3047/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 158-167, datado de 23 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, no INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS EIRELI-ME, CEC RIBAS, sito a Rua Cristóvão de Barros, nº 554 - Realengo - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 246 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS EIRELI-ME, CNPJ 07.119.245/0001-81, Regimento Escolar registrado sob o nº 1111401-3º RTD/RJ com eficácia a partir de 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.009017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2035/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 183-190, datado de 28 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no COLÉGIO SEPETIBA LTDA.-ME, COLÉGIO SEPETIBA, sito a Rua Jamil Dagli, nº 25 - Bairro Sepetiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO SEPETIBA LTDA.-ME, CNPJ 12.091.995/0001-22, Regimento Escolar 828905-4º RTD, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.010017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.771/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 120-126, datado de 17 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL MNC LTDA.-ME, CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO MARQUES, sito a Rua Justino de Carvalho nº 214 - Campo Grande - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 61 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL MNC LTDA.-ME, CNPJ 09.587.689/0001-77, Regimento Escolar registrado sob o nº 1047095 - 2º RTD com eficácia a partir de 25 de fevereiro de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.011017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3425/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 456-468, datado de 02 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, no COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA.-EPP, COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS - FILIAL, sito a Rua Goulart de Andrade, nº 221 - Realengo - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.103 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-EPP, CNPJ 03.020.073/0001-33, Regimento Escolar registrado sob o nº 981992 - 4º RTD, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.012017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2083/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 122-129, datado de 17 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO LTDA.-ME, CENTRO EDUCACIONAL COUTINHO, sito a Estrada do Pré, nº 1.402 - Campo Grande - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 136 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO LTDA.-ME, CNPJ 12.215.403/0001-08, Regimento Escolar registrado sob o nº 1110464 - 3º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.013017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3674/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 306 a 314, datado de 18 de maio de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO LTDA., INSTITUTO SANT'ANNA, sito a Estrada da Capoeira Grande, nº 145 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 23.647.348/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 1337895 - 6º RTD/RJ, com eficácia a partir de 01/03/2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.014017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3674/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 306 a 314, datado de 18 de maio de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO LTDA., INSTITUTO SANT'ANNA, sito a Estrada da Capoeira Grande, nº 145 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 23.647.348/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 1337895 - 6º RTD/RJ, com eficácia a partir de 01/03/2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.015017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3674/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 306 a 314, datado de 18 de maio de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 6º AO 9º ANO, no INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO LTDA., INSTITUTO SANT'ANNA, sito a Estrada da Capoeira Grande, nº 145 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO SANT'ANNA DE EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 23.647.348/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 1337895 - 6º RTD/RJ, com eficácia a partir de 01/03/2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.016017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2790/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 320-328, datado de 24 de junho de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, ETERJ-ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO, sito a Avenida de Santa Cruz, nº 9591 - Santíssimo - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.997 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, CNPJ. 42.549.774/0001-16, Regimento Escolar registrado sob nº 952103 - 4º RTD/RJ, com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.017017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2790/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 320-328, datado de 24 de junho de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, ETERJ-ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO, sito a Avenida de Santa Cruz, nº 9591 - Santíssimo - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.997 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, CNPJ. 42.549.774/0001-16, Regimento Escolar registrado sob nº 952103 - 4º RTD/RJ, com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.018017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2790/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 290-298, datado de 24 de junho de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, ETERJ-ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO, sito a Avenida de Santa Cruz - nº 9591 - Santíssimo - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.997 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, CNPJ. 42.549.774/0001-16, Regimento Escolar registrado sob nº 952103 - 4º RTD/RJ, com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.019017/SEEDUC/DICA2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2790/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 290-298, datado de 24 de junho de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, ETERJ-ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO, sito a Avenida de Santa Cruz - nº 9591 - Santíssimo - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.997 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, CNPJ. 42.549.774/0001-16, Regimento Escolar registrado sob nº 952103 - 4º RTD/RJ, com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.020017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3885/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 248-257, datado de 30 de agosto de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ADONAY LTDA, COLÉGIO MALLET, sito a Estrada Marechal Mallet - nº 795 - Magalhães Bastos - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 186 alunos, distribuída em 02 turnos, manhã e tarde, mantida pelo CEN TRO EDUCACIONAL ADONAY LTDA, CNPJ 11.097.916/0001-28, Regimento Escolar registrado sob o nº 1718909 - 1º RTD/RJ, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.021017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.764/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 253-257, datado de 03 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO MARVA COLLINS FAST ACADEMY EDUCACIONAL LTDA-ME, CENTRO CULTURAL PEDRO II sito a Rua General Olimpio - nº 99 e complementar à Rua Curvelo Cavalcante - nº 52 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 558 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo MARVA COLLINS FAST ACADEMY EDUCACIONAL LTDA-ME, CNPJ 39.110.622/0001-08, Regimento Escolar 869450 - 4º RTD/RJ com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.022017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.445/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 305 a 314, datado de 05 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, IEPB, sito a Estrada da Pedra - nº 8.620 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA-ME, CNPJ 03.494.025/0001-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 827063 - 5º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.023017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.445/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 305 a 314, datado de 05 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, IEPB, sito a Estrada da Pedra - nº 8.620 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 687 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, CNPJ 03.494.025/0001-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 827063 - 5º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.024017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.445/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 305 a 314, datado de 05 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, IEPB, sito a Estrada da Pedra - nº 8.620 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, CNPJ 03.494.025/0001-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 827063 - 5º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.026017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.445/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 305 a 314, datado de 05 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, IEPB, sito a Estrada da Pedra - nº 8.620 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, CNPJ 03.494.025/0001-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 827063 - 5º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.027017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.445/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 305 a 314, datado de 05 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, IEPB, sito a Estrada da Pedra, nº 8.620 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, CNPJ 03.494.025/0001-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 827063 - 5º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.028017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.445/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 305 a 314, datado de 05 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO, PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, IEPB, sito a Estrada da Pedra - nº 8.620 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, CNPJ 03.494.025/0001-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 827063 - 5º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.029017/SEEDUC/DICA2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.445/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 305 a 314, datado de 05 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO, PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA-ME, IEPB, sito a Estrada da Pedra - nº 8.620 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA-ME, CNPJ 03.494.025/0001-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 827063 - 5º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.030017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.445/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 305 a 314, datado de 05 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, IEPB, sito a Estrada da Pedra - nº 8.620 - Pedra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 678 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA LTDA.-ME, CNPJ 03.494.025/0001-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 827063 - 5º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.031017/SEEDUC/DICA2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.675/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 384-394, datado de 13 de agosto de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA.-ME, CURSO SOUZA BARROS, sito a Rua Aracajú - nº 83 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 176 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA.-ME, CNPJ 03.463.893/0003-61, Regimento Escolar registrado sob o nº 1852811 e adendo nº 1853325- 1º RTD com eficácia a partir de 13 de maio de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.032017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.675/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 384-394, datado de 13 de agosto de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA.-ME, CURSO SOUZA BARROS, sito a Rua Aracajú - nº 83 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 176 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA.-ME, CNPJ 03.463.893/0003-61, Regimento Escolar registrado sob o nº 1852811 e adendo nº 1853325- 1º RTD com eficácia a partir de 13 de maio de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.034017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.550/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 202-207, datado de 14 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO, GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no COLÉGIO SAN DIEGO LTDA., COLÉGIO SAN DIEGO, sito a Estrada da Pedra - nº 8.806 - Pedra de Guaratiba - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 588 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO COLÉGIO SAN DIEGO LTDA., CNPJ 02.168.655/0001-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 1008247 - 3º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.035017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.550/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 202-207, datado de 14 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no COLÉGIO SAN DIEGO LTDA., COLÉGIO SAN DIEGO, sito a Estrada da Pedra - nº 8.806 - Pedra de Guaratiba - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 588 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO COLÉGIO SAN DIEGO LTDA., CNPJ 02.168.655/0001-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 1008247 - 3º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.036017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.707/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 233-246, datado de 25 de janeiro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, na JM TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA S/S LTDA.-ME, JM ESCOLA TÉCNICA, sito a Rua Campo Grande - nº 732 - Sobrado e Salão - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 165 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo JM TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA S/S LTDA.-ME, CNPJ 12.308.767/0001-61, Regimento Escolar registrado sob o nº 1325352- 6º RTD com eficácia a partir de 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.038017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.707/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 233-246, datado de 25 de janeiro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na JM TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA S/S LTDA.-ME, JM ESCOLA TÉCNICA, sito a Rua Campo Grande - nº 732 - Sobrado e Salão - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 165 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo JM TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA S/S LTDA.-ME, CNPJ 12.308.767/0001-61, Regimento Escolar registrado sob o nº 1325352- 6º RTD com eficácia a partir de 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.039017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2356/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 211-214, datado de 12 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÕES DO ANO LTDA.-ME, CEEANO, sito a Rua Felipe Cardoso - nº 2.675 - Santa Cruz - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 958 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÕES DO ANO LTDA.-ME, CNPJ 00.336.390/0001-75, Regimento Escolar registrado no sob o nº 31273 - 2º RTD - Itaguaí, com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2014, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.040017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2356/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 211-214, datado de 12 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÕES DO ANO LTDA.-ME, CEEANO, sito a Rua Felipe Cardoso - nº 2.675 - Santa Cruz - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 958 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÕES DO ANO LTDA-ME, CNPJ 00.336.390/0001-75, Regimento Es colar registrado no sob o nº 31273 - 2º RTD - Itaguaí, com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2014, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.041017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.9118/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 139-149, datado de 26 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, na ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA.-EPP, ESCOLA SANTA BÁRBARA-MATRIZ, sito a Rua Domingos Meireles - nº 242 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 228 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA.-EPP, CNPJ 30.452.023/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 780619 - 5º RTD com eficácia a partir de 02 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.042017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.9118/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 139-149, datado de 26 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA.-EPP, ESCOLA SANTA BÁRBARA-MATRIZ, sito a Rua Domingos Meireles - nº 242 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 228 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA.-EPP, CNPJ 30.452.023/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 780619 - 5º RTD com eficácia a partir de 02 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.043017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3566/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.162-170, datado de 30 de agosto de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, no COLÉGIO BATISTA OÁSIS LTDA.-ME, COLÉGIO BATISTA OÁSIS, sito a Av. Cesário de Melo - nº 13.152 - Santa Cruz - Município de Cambuci - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 246 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO BATISTA OÁSIS LTDA.-ME, CNPJ 06.039.548/0001-21, Regimento Escolar registrado sob o nº 1119737 - 3º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.044017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.433/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 113-120, datado de 21 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SEMENTINHA DO FUTURO LTDA., INSTUTUTO DE EDUCAÇÃO SEMENTINHA DO FUTURO, sito a Rua Tronco do Ipê - nº 198 - Campo Grande, - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 52 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SEMENTINHA DO FUTURO LTDA., CNPJ 12.587.441/0001-10, Regimento Escolar registrado no sob o nº 842885- Cartório 5º - ofício RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.045017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2635/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 278-286, datado de 04 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA.-EPP, COLÉGIO JOÃO PAULO I, sito a Avenida Ministro Ary Franco - nºs 598 e 608 - Bangu - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 369 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA.-EPP, CNPJ 31.410.079/0001-52, Regimento Escolar registrado sob nº 1089315 - 3º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.047017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.972/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 297-306, datado de 16 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA.-EPP, COLÉGIO JOÃO PAULO I, sito a Avenida Ministro Ary Franco - nº 598 e 608 - Bangu - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 369 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA.-EPP, CNPJ 31.410.079/0001-52, Regimento Escolar registrado no nº 1089315 - 3º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.048017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.972/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 297-306, datado de 16 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA.-EPP, COLÉGIO JOÃO PAULO I, sito a Avenida Ministro Ary Franco, nºs 598 e 608 - Bangu - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 369 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA-EPP, CNPJ 31.410.079/0001-52, Regimento Escolar registrado no nº 1089315 - 3º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2010816"
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                    "2010800": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MII Nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO VERIFICADORA DE VISTORIA, CONFORME ABAIXO MENCINADA. \r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/006/2478/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Maria Elane dos Santos, ID. 4.364.287; Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. 4.329.257 e Mara Cristina Teixeira de Castro, ID. 4.281.040, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/006/2478/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de fevereiro de 2017\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/SI Nº 13 DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/013/3868/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Adriana Nogueira Pereira, ID 43516360, Marcos Pinto Cerqueira, ID43910238, Gerusa Faria Rodrigues, ID 43248683, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/013/3868/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nEDIR DE A. SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nId: 2010800"
                    ],
                    "2010690": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2166/2016 - PROGRAMA PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2010690"
                    ],
                    "2010736": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 02 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.022.420-4\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n22\r\n\r\n31,0\r\n\r\nE-03/021/183/2017\r\n\r\nId: 2010736"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010786": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2006 - DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5 / ID nº 42651620 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 812/2016 e Processo nº E-26/007/6765/2016, a servidora, a quem se refere o presente, Ato foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 14/09/2016, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/2006 - ROSENI PINHEIRO, matr. nº 34.660-1 / ID nº 31991254 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 717/2016 e Processo nº E-26/007/43040/2016, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 06/06/2016, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2010786"
                        ],
                        "2010802": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01/02/2017, BENA NAZARE PAZ RODRIGUES, Profissional de Nível Superior, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, ID Funcional nº 641122-3, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/1546/2016.\r\n\r\nId: 2010802"
                        ],
                        "2010803": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/48/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Paulo Marcos de Campos Peixoto e outros, referente ao exercício de 2016, no valor total de R$ 21.138,00, relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de janeiro/2017, em atendimento à Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2010803"
                        ],
                        "2010817": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 708 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Gilberto Jorge da Cruz Araújo, Professor Adjunto, ID 4252844-5, como Diretor Pro Tempore da Unidade Universitária de Engenharia de Produção, no período de 09/12/2016 a 01/02/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 09/12/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2010817"
                        ],
                        "2010818": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO Nº 709 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, com validade a contar de 02/02/2017, o servidor Gustavo de Barros, Professor Adjunto, ID 4440781-5, como Diretor Pro Tempore da Unidade Universitária de Engenharia de Produção, até a realização de eleição para um novo Diretor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 02/02/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2010818"
                        ],
                        "2010819": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO E-26/002/984/2014 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição do servidor ALESSANDRO KAPPEL JORDÃO, ID. 4440849-8, no período de 04/05/2007 a 03/05/2009, totalizando 731 (setecentos e trinta e um) dias exercidos em atividades vinculadas a Previdência Social.\r\n\r\nId: 2010819"
                        ],
                        "2010820": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/746/2014 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição do servidor Alexander Machado Cardoso, ID. 4319141-0, no período de 02/01/2008 a 31/12/2010, totalizando 1.089 (um mil e oitenta e nove) dias prestados, nesta Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, em atividades vinculadas a Previdência Social.\r\n\r\nId: 2010820"
                        ],
                        "2010821": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/113/2015 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição do servidor Eliandro Joaci de Lima, ID 4269284-9, nos períodos de 13/11/2006 a 01/02/2010, totalizando 1.177 (mil cento e setenta e sete), dias e de 02/02/2010 a 03/08/2010, totalizando 183 (cento e oitenta e três) dias exercidos em atividades vinculadas a PREVIDÊNCIA SOCIAL, e o período de 08/02/1988 a 20/12/1988, totalizando 317 (trezentos e dezessete) dias exercidos junto ao Ministério do Exército.\r\n\r\nId: 2010821"
                        ],
                        "2010822": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/637/2015 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição do servidor João Bosco de Salles, ID 4350439-6, nos períodos de 02/04/1988 a 02/05/1988, 22/08/1988 a 08/02/1990, 10/04/1990 a 07/12/1990, 01/06/1992 a 01/04/1988 e 17/03/2009 a 23/05/2010, totalizando 3.369 (três mil trezentos e sessenta e nove) dias exercidos em atividades vinculadas a Previdência Social.\r\n\r\nId: 2010822"
                        ],
                        "2010823": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/837/2014 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição da servidora Luanda Silva de Moraes, ID 4325425-0, nos períodos de 17/03/2008 a 01/11/2008, totalizando 230 (duzentos e trinta) dias, e de 06/04/2009 a 20/02/2010, totalizando 321 (trezentos e vinte e um) dias exercidos em atividades vinculadas a Previdência Social.\r\n\r\nId: 2010823"
                        ],
                        "2010824": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/43/2015 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição do servidor Mauricio Quelhas Antolin, ID 4390920-5, nos períodos de 11/02/2008 a 19/01/2010, totalizando 709 (setecentos e nove) dias; 09/09/2010 a 16/02/2013, totalizando 892 (oitocentos e noventa e dois) dias; 16/04/2013 a 28/08/2013, totalizando 135 (cento e trinta e cinco) dia; 01/04/2010 a 30/04/2010, totalizando 30 (trinta) dias, e de 01/06/2010 a 31/07/2010, totalizando 61 (sessenta e um) dias exercidos em atividades vinculadas a Previdência Social.\r\n\r\nId: 2010824"
                        ],
                        "2010933": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 468 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 464, DE 23 DE SETEMBBRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/440/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAlba Cristina de Jesus, ID. 445707-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDavid Antônio dos Santos, ID. 4403400;\r\n\r\nKatia Silva Fernandes Gonçalves, ID 577312.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Catia Regina da Silva Soares, ID. 2075407-8, como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2010933"
                        ],
                        "2010923": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA ANA ELIZABETH FERREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 00/223.191-8, ID 5784891, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referencia DOC 40HE8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-26/005/9347/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ATILIO DE SOUZA CIRAUDO, matrícula nº 00/220.645-6, ID 20888317, vínculo 1, cargo Inspetor de Alunos, referência TEC ADMG10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/005/5966/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 00/823.199-5, ID 20889429, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HD11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/005/2138/2016.\r\n\r\nAPOSENTA FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 00/249.595-0, ID 39824543, vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/005/8117/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA LINS PEREIRA, matrícula nº 00/239.837-8, ID39869148, vínculo 4, cargo Professor FAETEC II, referência P2E40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-26/005/1421/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA LACERDA DA SILVA, matrícula nº 00/823.170-6, ID 20754558, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HM11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/005/4515/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INÊS PINHO DE SOUZA, matrícula nº 00/238.700-9, ID 39845966, vínculo 5, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/005/3487/2016.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DE MOURA SANTOS, matrícula nº 00/220.205-9, ID 20719531, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência FUND 10 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/005/4149/2016.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA ELENA DA SILVA, matrícula nº 00/242.967-8, ID 41284356, vínculo 6, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HD12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-26/005/935/2016.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA ELENA DA SILVA, matrícula nº 00/282.282-3, ID 41284356, vínculo 7, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 20HD12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-26/005/936/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI DOS SANTOS CHAGAS, matrícula nº 00/242.802-7, ID 39870456, vínculo 4, cargo Professor FAETEC II, referência P2E40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/005/7885/2015.\r\n\r\nId: 2010923"
                        ],
                        "2010924": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.357/2012 - UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR, matrícula 00/0221.001-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 07.03.2012, publicado no D.O. de 26.03.2012, Parte I, página 15, 3ª coluna. \r\n\r\nDE 12.07.2002\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/73.154/2002 - UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR, matrícula nº 00/0221.001-1 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.01.1975 a 15.05.1980, no total de 1.946 (um mil novecentos e quarenta e seis) dias de efetivo exercício, prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, e nos mesmos termos, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 27.05.1980 a 20.07.1997, no total de 6.256 (seis mil duzentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício, prestado à COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, e nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º, da Lei nº 530/82, o período de 21.07.1997 a 02.12.1997, no total de 135 (centro e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.07.2002.\r\n\r\nId: 2010924"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010683": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/645/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8327/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota das linhas 102C, 103C, 432C, 107C e 108C, operadas pela Empresa Auto Viação Jurema S/A (RJ-120), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: ”\r\n\r\nLinha 102C Central - Duque de Caxias “SA”.\r\n\r\nPartidas da Central.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 17h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 17h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 103C Duque de Caxias - Praça Mauá (via 25 de Agosto) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h10 às 17h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 18h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 60 em 6.0 minutos.\r\n\r\nPartidas da Praça Mauá.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h40 às 9h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 19h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 60 em 6.0 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 432C Central - Parque das Missões “SA”.\r\n\r\nPartidas do Parque das Missões.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nPartidas da Central.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h40 às 6h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 7h.\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h50 às 11h50, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 107C Duque de Caxias - Praça Mauá (Via Vigário Geral) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 18h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas da Praça Mauá.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 6h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 108C Duque de Caxias - Estácio “SA”.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 13h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 14h.\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h40 às 11h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 12h.\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 100 em 100 minutos.\r\n\r\nPartidas do Estácio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 6h30 às 8h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 12h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 13h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 14h.\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h40 às 12h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 12h40 às 17h40, de 100 em 100 minutos.\r\n\r\nFrota mínima proposta: 5 (cinco) ônibus urbanos\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/721/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha B145 Cabo Frio - Saquarema “SA\", operada pela empresa Viação Montes Brancos LTDA (RJ-196), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaída de Cabo Frio:\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: as 4h50, 9h, 13h, 17h e 21h30.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados: as 4h50, 10h15, 15h30 e 20h20.\r\n\r\nSaídas de Saquarema:\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: as 6h40, 10h55, 14h55, 19h25 e 23h15.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados: as 6h40, 12h20, 17h50 e 22h40.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/995/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1190/2017 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Transportes e Turismo Real Brasil LTDA. (RJ-592) e Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA (RJ-511), durante o período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2017, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5715/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5716/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12291/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12297/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12301/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12302/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12305/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12510/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12538/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/972/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-605.415.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1014/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-670.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1015/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-676.008.\r\n\r\nId: 2010683"
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                        "2010799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.02.2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12303/2016...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12303/2015...\r\n\r\nId: 2010799"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2010782": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL-INTERINO\r\n\r\nDE 06/02/2017\r\n\r\nPROC. E-07/001/54/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.242,48 (quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente ao exercício anterior de 2016, valores estes constantes da folha de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2010782"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010651": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INEA Nº 37 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI O BANCO DE PROJETOS AMBIENTAIS (BPA), PARA FINS DE CONVERSÃO DE MULTA AMBIENTAL, COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DE QUALQUER NATUREZA, OU OUTRAS FONTES DE RECURSOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, reunido no dia 11 de janeiro de 2016, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo nº E-07/002.14544/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 101 da Lei Estadual nº 3.467/2000, que previu que as multas aplicadas com base nessa Lei poderão ter a sua exigibilidade suspensa, mediante a celebração de termo de compromisso ou de ajuste ambiental, obrigando-se o infrator à adoção de medidas específicas para fazer cessar a degradação ambiental, sem prejuízo das demais medidas necessárias ao atendimento das exigências impostas pelas autoridades competentes; e\r\n\r\n- o § 6º do art. 101 da Lei Estadual nº 3.467/2000, que estabeleceu que o termo de compromisso ambiental poderá estipular a conversão parcial ou total das multas aplicadas em serviços de interesse ambiental ou na realização de obras de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, sem prejuízo das medidas previstas no “caput” do artigo.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- INSTITUIR o Banco de Projetos Ambientais -BPA do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para fins de utilização nos casos de conversão de multas ambientais aplicadas com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, de compensações ambientais de qualquer natureza, ou de outras fontes de recursos.\r\n\r\n§ 1°- Os projetos ambientais deverão ser constituídos por serviços de interesse ambiental, ou por obras ou atividades de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, devendo sua execução ficar a cargo do infrator.\r\n\r\n§ 2°- Também são consideradas como serviço de interesse ambiental as atividades de capacitação e treinamento desenvolvidas pela Universidade do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Para serem inseridas ao BPA, as propostas deverão ser submetidas por Diretor ou Presidente do INEA à aprovação do Conselho Diretor do INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - As propostas de projeto ambiental deverão ser remetidas por meio de comunicação interna à Assessoria da Presidência para fins de inclusão na pauta do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 3º- Os projetos ambientais (modelo constante do anexo) deverão ser apresentados no seguinte formato: \r\n\r\nI - justificativa técnica;\r\n\r\nII - objetivo do projeto ambiental;\r\n\r\nIII - plano de trabalho, com a descrição completa dos serviços de interesse ambiental ou das obras de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente a serem prestados, incluindo:\r\n\r\na) área de abrangência; \r\n\r\nb) metodologias;\r\n\r\nc) benefícios e ganhos ambientais alcançados com a implementação do projeto ambiental;\r\n\r\nd) local de execução; e\r\n\r\ne) estimativa mínima de equipe de profissionais dedicada para execução do projeto ambiental.\r\n\r\nIV - cronograma de execução das atividades ou das obras do projeto ambiental, com prazo máximo de 3 anos;\r\n\r\nV - forma de acompanhamento dos trabalhos e área responsável do INEA; e\r\n\r\nVI - estimativa do valor global do projeto.\r\n\r\nArt. 4º- O BPA aprovado pelo Conselho Diretor ficará disponível para consulta na página do INEA na internet.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 2010651"
                        ],
                        "2010805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.982/2011 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, em nome da Empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., através do Indeferimento nº IN038239,tendo em vista que o processo nº E-07/002.10470/15 trata de Outorga para o mesmo empreendimento, com base nos autos do processo nº E-07/508982/11.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.754/2011 - INDEFIRO o requerimento de Averbação da Licença de Operação nº IN023416, em nome da Empresa RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE SAÚDE LTDA-ME., através do Indeferimento nº AVB003191, considerando que a averbação solicitada altera o enquadramento da empresa de Baixo Impacto (classe 2B) para Alto Impacto (classe 2B),conforme resoluções INEA 52 publicada em 22/03/12 e 53 publicada em 29/03/12,segundo Decreto nº 48820/14,não há possibilidade de Averbação de licença nos casos em que haja mudança de enquadramento da empresa, com base no Parecer da GELRAM às fls. 371,bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2010805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2010775": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001749/1990 - ALCIR PAES MARQUES, ID Funcional n° 1934995-5 - CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 11.02.2006 a 10.02.2011, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, de 08.03.1979.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000345/1991 - JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA, ID Funcional n° 185234-2 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 14.06.2006 a 13.06.2011 e de 14.06.2011 a 13.06.2016, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2010775"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010642": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANGELA MARIA TEIXEIRA ANTUNES, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173843-4, ID. 2865494-3 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/083/2017.\r\n\r\nId: 2010642"
                        ],
                        "2010689": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, DAISY DAS GRAÇAS LIMA MONTEIRO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174626-2, Id. 2859510-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/087/2017.\r\n\r\nId: 2010689"
                        ],
                        "2010657": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nATO DE 25 DE JANEIRO DE 2017 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria de MOEMA CAVALCANTE DE ALMEIDA, matrícula 174584-3, ID. 2864963-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/002/029/2017. \r\n\r\nId: 2010657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2010608": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 08/03/2012, publicado em DOERJ de 12/03/2012, que designou LAIZ DE SOUSA MOREIRA, Id. Funcional nº 44035187, para exercer a função de Assessora da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA MICHELE LOPES GITAHY DA SILVA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43721419, para exercer a função de Assessora da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em lugar de Laiz de Souza Moreira, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA MOAIR ARAUJO NETO, Assistente II, símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 44126930, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12/GTI), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO, Assistente II, símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 44360436, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12/GTI), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nId: 2010608"
                    ],
                    "2010826": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000012/2017 - SIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA, Analista Processual, Id. Funcional nº 44055730. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02/11/2011 a 30/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.002831/2017 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, Id. Funcional: 43871836. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 12/07/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001741/2017 - CAROLINE CABRAL BLOISE, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44094531. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 28/12/2011 a 09/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.003200/2017 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, Id. Funcional: 43872212. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 12/07/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002208/2017 - RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44094540. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 28/12/2011 a 01/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003460/2017 - JULIANA BROCHADO FERNANDES, Analista Processual, Id. Funcional nº 44055587. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02/11/2011 a 30/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10070/1999 - EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, Assistente Jurídico, Id. Funcional nº 8710651. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 30/12/1994 a 28/12/1999, de 29/12/1999 a 26/12/2004, de 27/12/2004 a 25/12/2009 e de 26/12/2009 a 24/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000021/2017 - CLAUDIA GEANE ALVES, Analista Processual, Id. Funcional nº 44052642. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 02/11/2011 a 30/10/2016.\r\n\r\nId: 2010826"
                    ],
                    "2010827": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000110/2017 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 02/01/2017 a 16/01/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002609/2017 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 02/01/2017 a 11/01/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002194/2017 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 02/01/2017 a 11/01/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002195/2017 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43703801, correspondente ao período de 02/01/2017 a 11/01/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002606/2017 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165, correspondente ao período de 03/01/2017 a 17/01/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002386/2017 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234988, correspondente ao período de 02/01/2017 a 11/01/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046126/2016 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 15/12/2016 a 20/12/2016 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046126/2016 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002788/2017 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 09/01/2017 a 18/01/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003301/2017 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238940, correspondente ao período de 02/01/2017 a 17/01/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002771/2017 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 02/01/2017 a 21/01/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002164/2017 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 03/01/2017 a 12/01/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002192/2017 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20390327, correspondente ao período de 02/01/2017 a 10/01/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003120/2017 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887, correspondente ao período de 05/01/2017 a 19/01/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000111/2017 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 02/01/2017 a 16/01/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007264/2016 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035662/2016 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002790/2017 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 09/01/2017 a 18/01/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004212/2017 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 12/01/2017 a 26/01/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003383/2017 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 02/01/2017 a 21/01/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003122/2017 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 02/01/2017 a 19/01/2017 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003299/2017 - ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 05/01/2017 a 19/01/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000107/2016 - FLAVIO GUIMARAES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213646, correspondente ao período de 16/11/2016 a 15/12/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032972/2016 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002185/2017 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223463, correspondente ao período de 03/01/2017 a 12/01/2017 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2010827"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2010791": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos de efetivos, de nível médio, constante no Anexo II do Edital nº 001/2009 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo n° E-12/512784/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - CONVOCAR, conforme decisão da 2º Juizado especial Fazendário proferida em Ação Judicial nº 0120982-21.2012.8.19.0001, referente ao concurso público homologado em 27 de janeiro de 2010, o candidato, a seguir relacionado, para o cargo de Assistente Técnico Administrativo, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista no Edital 01/2009. Para comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 30º andar, Centro, Rio de janeiro, munido da documentação necessária para fins de convocação, no dia 15 de fevereiro de 2017, das 10:00h às 17:00h:\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Clas: 546 - Inscrição nº 4094504 - Nome: MARCELO LUIS MANTUANO BARRETO\r\n\r\n2- Se o candidato não puder comparecer na data estabelecida deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - O candidato deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - (original e cópia).\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no item 1, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\nId: 2010791"
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                            "2010789": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2820/2016 - PE 025/2016 R1 R1 R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de emergência, com cobertura total de peças e componentes originais, em quatro escadas rolantes da Marca Atlas Schindler S/A, ERS9008620, ERS 9008630, ERS9008640 e ERS9008650, instaladas no Mergulhão de Duque de Caxias, onde funcionam o Posto de Habilitação, Identificação Civil, LEG do DETRAN-RJ. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/02/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/02/20,16 às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01 (uma) resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 2010789"
                            ],
                            "2010774": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/063/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-Set Imune 70g, em bobina.\r\n\r\nDATA: 21/02/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 2010774"
                            ],
                            "2010554": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e P&P Turismo Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa nas transações e no valor referente aos bilhetes aéreos em 25 % (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 35.021,25 (trinta e cinco mil vinte e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I e seu § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/601/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\nId: 2010554"
                            ],
                            "2010550": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo re lacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem de fesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPENSAO COMIDA SABOROSA LTDA\r\n\r\n05.826.611/0001-07\r\n\r\n7602/15\r\n\r\nA.C. DA C. BARROS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n18.164.199/0001-59\r\n\r\n7606/15\r\n\r\nFABRICIO PESSANHA GOMES\r\n\r\n09.133.504/0001-54\r\n\r\n6523/15\r\n\r\nMERCADO MEGA MARKET DO RIO EIRELI EPP\r\n\r\n20.811.236/0003-87\r\n\r\n6695/15\r\n\r\nCLAUDINEI PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n12.891.575/0001-20\r\n\r\n6321/15\r\n\r\nPADARIA SO PRA TI LTDA\r\n\r\n07.525.795/0001-09\r\n\r\n6322/15\r\n\r\nG.S. NOGUEIRA COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\n03.784.646/0001-03\r\n\r\n6700/15\r\n\r\nG.S. NOGUEIRA COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\n03.784.646/0001-03\r\n\r\n6699/15\r\n\r\nG.S. NOGUEIRA COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\n03.784.646/0001-03\r\n\r\n6701/15\r\n\r\nG.S. NOGUEIRA COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\n03.784.646/0001-03\r\n\r\n6702/15\r\n\r\n493 VAREJAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.448.839/0001-36\r\n\r\n4264/16\r\n\r\nARMADILLO INDUSTRIA COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n03.863.125/0006-48\r\n\r\n4159/16\r\n\r\nABENÇOADO DA M. COM. ART. DO VEST. LTDA\r\n\r\n20.522.901/0001-50\r\n\r\n4155/16\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n03.139.910/0007-33\r\n\r\n9341/15\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n03.139.910/0007-33\r\n\r\n9340/15\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n03.139.910/0007-33\r\n\r\n9338/15\r\n\r\nAUTO POSTO REI DO PETROLEO LTDA\r\n\r\n00.727.672/0001-01\r\n\r\n6743/15\r\n\r\nJ.R. CORDEIRO COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n07.961.986/0001-05\r\n\r\n6755/15\r\n\r\nJ.R. CORDEIRO COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n07.961.986/0001-05\r\n\r\n6751/15\r\n\r\nOASIS COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n17.305.026/0001-40\r\n\r\n6767/15\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS AJUDA DE CIMA DE MACAE LTDA\r\n\r\n12.448.421/0001-69\r\n\r\n10961/15\r\n\r\nRODOBORGES EXPRESS E LOG INTEGRADA LTDA\r\n\r\n01.375.753/0002-25\r\n\r\n4195/13\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA E CYBER CAFE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n19.796.166/0001-94\r\n\r\n6316/15\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SILVA DOMINICKE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n21.338.518/0001-00\r\n\r\n6312/15\r\n\r\nPADARIA VICTORIA E ANDRESSA LTDA\r\n\r\n13.716.565/0001-11\r\n\r\n4396/15\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2010550"
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                            "2010551": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo re lacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJOSE SEVERO DA SILVA\r\n\r\n301.468.877-00\r\n\r\n8579/16\r\n\r\nCARLINDO DE SOUZA BRAZ NETO\r\n\r\n704.741.767-20\r\n\r\n8569/16\r\n\r\nZILMAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n771.333.407-63\r\n\r\n8516/16\r\n\r\nDANIEL JAZON SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n102.369.197-33\r\n\r\n8627/16\r\n\r\nJOCIMAR RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n007.059.877-01\r\n\r\n8632/16\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n088.634.467-09\r\n\r\n8625/16\r\n\r\nJOSELIA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n786.498.977-20\r\n\r\n8633/16\r\n\r\nISRAEL VARGAS JUNIOR\r\n\r\n039.428.777-08\r\n\r\n8637/16\r\n\r\nFLORIANO GONÇALVES BELO\r\n\r\n079.509.567-80\r\n\r\n8643/16\r\n\r\nWAGNER DA COSTA PEDRO\r\n\r\n443.708.907-30\r\n\r\n4985/16\r\n\r\nIRLAN PEREIRA LIMA\r\n\r\n267.239.898-48\r\n\r\n5052/16\r\n\r\nAROLDO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n088.000.357-01\r\n\r\n5063/16\r\n\r\nMAICON PIO DE AZEVEDO\r\n\r\n101.204.707-56\r\n\r\n5065/16\r\n\r\nLUIZA TALIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n157.095.307-43\r\n\r\n5002/16\r\n\r\nELIAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n323.346.647-15\r\n\r\n8628/16\r\n\r\nSEBASTIAO GARUTI\r\n\r\n627.380.977-15\r\n\r\n5071/16\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE PINTO\r\n\r\n037.868.947-95\r\n\r\n4992/16\r\n\r\nLISANEAS PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\n091.694.967-22\r\n\r\n5072/16\r\n\r\nELOY JOSE PACHECO ROCHA\r\n\r\n614.579.907-25\r\n\r\n6722/16\r\n\r\nDENISE BARROS DA SILVA\r\n\r\n725.459.847-87\r\n\r\n6704/16\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA LEITE\r\n\r\n018.815.617-80\r\n\r\n6703/16\r\n\r\nCIDINEA SILVA FERREIRA\r\n\r\n777.733.657-68\r\n\r\n6118/16\r\n\r\nAUZONIA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS\r\n\r\n107.671.007-78\r\n\r\n6121/16\r\n\r\nMAURO DA SILVA E SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n102.709.067-20\r\n\r\n4987/16\r\n\r\nELIAS FITARONI FERREIRA\r\n\r\n452.414.497-87\r\n\r\n6705/16\r\n\r\nERICH MENDES NAVARRO\r\n\r\n032.234.107-83\r\n\r\n6714/16\r\n\r\nRICARDO AZANA PALACIO LOPES\r\n\r\n885.758.027-04\r\n\r\n5129/16\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n813.228.957-91\r\n\r\n5125/16\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES ARGENTO\r\n\r\n880.070.577-49\r\n\r\n5132/16\r\n\r\nMILTON FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n633.467.707-10\r\n\r\n5134/16\r\n\r\nFABIANO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n127.071.207-15\r\n\r\n5136/16\r\n\r\nJOSE MARIA SILVADO PINTO DE ABREU\r\n\r\n952.746.777-20\r\n\r\n5139/16\r\n\r\nEDSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n372.160.157-20\r\n\r\n5137/16\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n268.132.547-15\r\n\r\n5193/16\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2010551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2010656": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2015 - Termo Contratual nº 069/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 26/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de assinatura de Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Parte I).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados a partir de 12/11/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.010\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00515.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/17/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2016.\r\n\r\nId: 2010656"
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                        "2010090": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/006/1021/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor PAULO CESAR TERROSO ALMEIDA, Identidade Funcional nº 43510280, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 951.979-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2010090"
                        ],
                        "2010619": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/42970/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor REGINALDO GOMES LEAL, Identidade Funcional nº 32328184, Professor FAETEC I, 40 horas, Matrícula nº 823.175-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 20 (vinte) faltas consecutivas, e 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2010619"
                        ],
                        "2010739": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFR-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte, abaixo mencionado, a emissão da Intimação nº 45742-90/1 e a relação dos documentos a serem apresentados na repartição fazendária cito à Av. Alberto Torres nº 82 - Centro - CEP 28010-117 - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: Nº 79.210.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M PEREIRA SUPERMERCADO LIDER LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 12.703.968/0001-63\r\n\r\nPROG. FISC. 04 GIACART\r\n\r\nPERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: 01/01/2011 A 31/12/2012\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 459742-90/1\r\n\r\nINTIMADO A APRESENTAR:\r\n\r\nRegistro de Entrada\r\n\r\nRegistro de Saída\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS\r\n\r\nRegistro de Inventário\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Entrada\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Saída\r\n\r\nCupons de Leitura do ECFs\r\n\r\nAtestado de intervenção\r\n\r\nMapas Resumo ECF\r\n\r\nContrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes\r\n\r\nArquivos Magnéticos\r\n\r\nOUTRAS EXIGÊNCIAS\r\n\r\n01 - Apresentar procuração com firma reconhecida pelo responsável no momento da entrega dos documentos à fiscalização caso a apresentação não seja feita pelo responsável (sócio) ou contador devidamente habilitados no cadastro desta Secretaria de Fazenda;\r\n\r\n02 - Conforme o art. 35 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 RICMS, os livros fiscais obrigatórios ainda não autenticados deverão ser apresentados com o pedido de autenticação, devidamente acom panhado do(s) DARJ(s) pago(s) relativo à taxa\r\n\r\n03 - O período a que se referem os documentos e livros fiscais solicitados é o compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012;\r\n\r\n04 - Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n05 - Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico. \r\n\r\nId: 2010739"
                        ],
                        "2010814": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2017, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.882\r\n\r\nLABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA.\r\n\r\n55.258\r\n\r\nTRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n66.256\r\n\r\nUSINA PAINEIRAS S/A.\r\n\r\n52.995\r\n\r\nLANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA.\r\n\r\n65.526\r\n\r\nCARDIOMATH COM. E DIST. MÉDICOS HOSPITALARES\r\n\r\n66.280\r\n\r\nRITMAR COM. DE REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA.\r\n\r\n66.108\r\n\r\nTREMBÃO 73 DISTR. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n66.258\r\n\r\nSOS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE MODA\r\n\r\n62.045\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\n62.048\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\n62.049\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\n64.815\r\n\r\nTERRAMATTER IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\n64.802\r\n\r\nPÃO E ACESSÓRIOS LTDA EPP\r\n\r\n64.821\r\n\r\nSBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS\r\n\r\n64.820\r\n\r\nSBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS\r\n\r\n64.795\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\n66.327\r\n\r\nESPLAM MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n49.555\r\n\r\nHS ARTS IMPORT. EXPORT. CONFECCÇÕES ROUPAS\r\n\r\n67.017\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\n65.026\r\n\r\nUNIMED VOLTA REDONDA TRABALHO MÉDICO\r\n\r\n66.772\r\n\r\nTEXSA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\n66.298\r\n\r\nDONNA IND. DE MADEIRAS LTDA. EPP\r\n\r\n65.476\r\n\r\nLOCALIZA FLEET S/A.\r\n\r\n66.287\r\n\r\nBRASILCRAFT COM. ARTEF. DE COURO LTDA.\r\n\r\n66.286\r\n\r\nBRASILCRAFT COM. ARTEF. DE COURO LTDA.\r\n\r\n66.966\r\n\r\nFILIPE F TAVARES - ME\r\n\r\n57.420\r\n\r\nH M ROSA MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n54.275\r\n\r\nDAFEF COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO\r\n\r\n65.941\r\n\r\nI R DE ANDRADE MADEIRAS ME\r\n\r\n67.008\r\n\r\nPLASCALA COMÉRCIO DE PRESENTES\r\n\r\n65.880\r\n\r\nDROGARIA MODERNA DO POVO LTDA.\r\n\r\n66.299\r\n\r\nIDALISIO MAIA DE SOUZA\r\n\r\n65.879\r\n\r\nDROGARIA MODERNA DO POVO LTDA. EPP\r\n\r\n66.968\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS\r\n\r\n66.967\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS\r\n\r\n65.840\r\n\r\nROBERTO BRAGA GOMES ME\r\n\r\n66.996\r\n\r\nTRIMACON II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n66.528\r\n\r\nELÉTRICA E ELETRÔNICA PAUMAR LTDA.\r\n\r\n65.219\r\n\r\nBJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n65.491\r\n\r\nTHT LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n65.493\r\n\r\nALISUL ALIMENTOS S/A.\r\n\r\n65.591\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE VASSOURAS 2004 LTDA.\r\n\r\n65.592\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE VASSOURAS 2004 LTDA.\r\n\r\n65.494\r\n\r\nBLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n65.495\r\n\r\nBLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n66.521\r\n\r\nREQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\n65.586\r\n\r\nINTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\n65.883\r\n\r\nFARMÁCIA LIMITES DE REALENGO LTDA.\r\n\r\n66.604\r\n\r\nBEST BUY COMÉRCIO IMPORT. EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n66.096\r\n\r\nGRYPS PARACAMBI ENERGIA LTDA.\r\n\r\n66.581\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS IND. COMÉRCIO S/A.\r\n\r\n66.526\r\n\r\nMERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.\r\n\r\n66.531\r\n\r\nEMPORIUM BRAZIL LTDA-ME.\r\n\r\n60.598\r\n\r\nBELMOK SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n60.599\r\n\r\nBELMOK SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n64.807\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n64.808\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n64.809\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n64.810\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n64.811\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n64.873\r\n\r\nVOTORATIM CIMENTOS BRASIL S/A.\r\n\r\n64.532\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE H. E LIMPEZA.\r\n\r\n64.481\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC. IND. E COMÉRCIO.\r\n\r\n64.369\r\n\r\nTECNOVIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP\r\n\r\n54.323\r\n\r\nOLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n57.094\r\n\r\nBIKE VIP COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA.\r\n\r\n49.400\r\n\r\nO FAROL DE CAMPO GRANDE MAT. DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\n64.646\r\n\r\nDROGA MAIS DE VALENÇA LTDA.\r\n\r\n64.647\r\n\r\nDROGA MAIS DE VALENÇA LTDA.\r\n\r\n64.482\r\n\r\nV M MATERIAIS P/ CONST. IND. E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n64.478\r\n\r\nBMELL COMÉRCIO DE MADEIRA DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n64.479\r\n\r\nBMELL COMÉRCIO DE MADEIRA DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n64.463\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CARIOCA PROD. CABELEREIROS.\r\n\r\n64.876\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A.\r\n\r\n64.823\r\n\r\nANGELS FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n67.629\r\n\r\nDURVAL WERNECK DE MENEZES\r\n\r\n67.492\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n67.508\r\n\r\nSOUZA RELA REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2010814"
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                        "2010815": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2017, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n60.059\r\n\r\nKEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA.\r\n\r\n60.060\r\n\r\nKEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA.\r\n\r\n52.807\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\n52.808\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\n64.718\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n64.692\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n64.693\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n67.201\r\n\r\nNVS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n66.746\r\n\r\nNI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA\r\n\r\n66.682\r\n\r\nG. SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\n66.687\r\n\r\nTGADOBRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\n66.792\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTÍCOS LTDA.\r\n\r\n66.734\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTÍCOS LTDA.\r\n\r\n66.735\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTÍCOS LTDA.\r\n\r\n66.736\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTÍCOS LTDA.\r\n\r\n66.788\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTÍCOS LTDA.\r\n\r\n66.789\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTÍCOS LTDA.\r\n\r\n64.474\r\n\r\nTERESINA MANTUANO MANDARINO\r\n\r\n66.459\r\n\r\nTERESINA MANTUANO MANDARINO\r\n\r\n66.383\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A.\r\n\r\n64.060\r\n\r\nGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\n66.460\r\n\r\nRODOSNACK VIA LAGOS RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\n62.288\r\n\r\nSARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n62.290\r\n\r\nSARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n65.026\r\n\r\nUNIMED VOLTA REDONDA TRABALHO MÉDICO\r\n\r\n47.497\r\n\r\nTIM CELULAR S/A.\r\n\r\n60.220\r\n\r\nMRC MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINERS\r\n\r\n55.330\r\n\r\nFÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA\r\n\r\n64.629\r\n\r\nSONAMA ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\n66.132\r\n\r\nALEGRIA DE IMBARIE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n66.133\r\n\r\nALEGRIA DE IMBARIE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n59.384\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n62.009\r\n\r\nOFS RJ LTDA.\r\n\r\n64.045\r\n\r\nTR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-ME.\r\n\r\n66.386\r\n\r\nMARTINS & FAUCONNETE LTDA.\r\n\r\n64.985\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n64.914\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n64.925\r\n\r\nTEMPUR BRASIL IND. E COM. COLCHÕES LTDA.\r\n\r\n65.128\r\n\r\nHARAS E CENTRO QUINTAL AGROPECUÁRIA\r\n\r\n65.439\r\n\r\nCORBO PIZZAS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n63.123\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n50.300\r\n\r\nGEPETTO PIZZARIA LTDA.\r\n\r\n65.029\r\n\r\nANA LUCIA LEIBRUDER\r\n\r\n65.648\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA.\r\n\r\n65.649\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA.\r\n\r\n56.113\r\n\r\nTRANSPORTADORA BBM LTDA.\r\n\r\n67.616\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA-ME.\r\n\r\n67.547\r\n\r\nTNL PCS S/A.\r\n\r\n67.554\r\n\r\nAÇOUGUE SÃO PAULO LTDA.\r\n\r\n67.555\r\n\r\nAÇOUGUE SÃO PAULO LTDA.\r\n\r\n66.793\r\n\r\nHOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n66.833\r\n\r\nOHIO HOTEL E BAR\r\n\r\n61.490\r\n\r\nITAMBÉ ALIMENTOS S/A.\r\n\r\n66.891\r\n\r\nCAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO VEICULOS LTDA.\r\n\r\n67.053\r\n\r\nCAN BRASIL MULTISERVIÇOS S/A.\r\n\r\n66.821\r\n\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n66.873\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\n67.050\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\n67.084\r\n\r\nAML LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\n61.298\r\n\r\nSEG IMAGEM ELETRO ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\n60.663\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA\r\n\r\n65.270\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n65.457\r\n\r\nUPS SCS LOGÍSTICA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\n67.581\r\n\r\nIMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA.\r\n\r\n67.582\r\n\r\nIMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA.\r\n\r\n67.586\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA-ME\r\n\r\n67.593\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA.\r\n\r\n67.379\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n62.491\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.\r\n\r\n62.499\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.\r\n\r\n64.226\r\n\r\nTOP CHICLE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n55.994\r\n\r\nMM A BARATEIRA DE MADUREIRA ROUPAS\r\n\r\n55.995\r\n\r\nMM A BARATEIRA DE MADUREIRA ROUPAS\r\n\r\nId: 2010815"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2010777": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o pensionista, abaixo mencionado, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munido dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito pensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPENSIONISTA\r\n\r\nE-01/707640/2006\r\n\r\nKAUAN VIEIRA DA SILVA e FABIANA DE \r\n\r\nPAULA VIEIRA\r\n\r\nId: 2010777"
                            ],
                            "2010779": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. LÍDIA PEREIRA DOS SANTOS para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse. Proc. nº E-01/017/488/2015.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. FERNANDA RO DRIGUES RAHAL para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse. Proc. nº E-01/024/333/2016.\r\n\r\nId: 2010779"
                            ],
                            "2010552": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão eletrônico 001/16 R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolver atividade acessória, sem alocação de mão de obra residente, nas áreas: fiscal; contábil; financeira; recursos humanos; e paralegal da Companhia Fluminense de Securitização S.A.\r\n\r\nNOVA DATA DA ETAPA DE LANCES: 17/02/2017.\r\n\r\nHORÁRIO:10h:30min.ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 171.829,52 (cento e setenta e um mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras da Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, ou no site www.licitacao@cfsec.rio, podendo, \r\n\r\nalternativamente, ser retirado mediante permuta de 01 (uma) resma de papel xerográfico tamanho A4- 75g/m2, na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Anexo, 3º andar- Laranjeiras- Rio de Janeiro/RJ.Autorização: Proc. nº E-04/114/1/2016.\r\n\r\nId: 2010552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2010813": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Transferir os Direitos, as Faculdades, os Poderes, os ônus, os Deveres e as Responsabilidades sobre os Bens e Equipamentos Públicos, resultante das obras no Parque de Exposições Gumercindo Teixeira de Carvalho realizada no 1º Distrito do Município de Cambuci -RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/1624/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.01.2017.\r\n\r\nId: 2010813"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2010769": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a resilição do Contrato nº 002/2015 relativo à locação de estações de trabalho com garantia técnica e manutenção preventiva e corretiva, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, mediante interesse mútuo das partes. \r\n\r\nEFEITOS: O presente DISTRATO produzirá efeitos a partir de 05.09.2016, em caráter definitivo. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº E-17/004/201/2015, art. 79, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.09.2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.09.2016. \r\n\r\nId: 2010769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2010673": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n86,39\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646642\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n86,38\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n41377885\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n85,95\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n85,87\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n32286910\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n85,73\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n85,53\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646766\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n84,75\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n84,63\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n41377893\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n84,61\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n84,41\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n30134650\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n84,13\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n20279647\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n84,09\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro C. Junior\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n83,89\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646839\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n83,64\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646430\r\n\r\nVanessa Areas Martins\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n83,25\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n83,2\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646901\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n82,79\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n82,53\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n41377923\r\n\r\nBernardo G. de L. Almeida\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n81,59\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n81,44\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647061\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n80,83\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647070\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n80,79\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n80,26\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647100\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n80,09\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n29778522\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n80,09\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647118\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n79,88\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n79,6\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5639352\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n78,64\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n78,38\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n78,21\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647177\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n77,61\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647185\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n76,96\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n76,18\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n75,84\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n74,82\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646995\r\n\r\nEneida de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n73,48\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n70,54\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n66,97\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n5646596\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior(AS)\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n86,78\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n5646707\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n85,54\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n82,44\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n79,28\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n83,35\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n86,69\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n85,21\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n78,69\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n13.00.29\r\n\r\n73,55\r\n\r\n13.00.29\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n83,5\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n82,54\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n94,05\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5708966\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n93,3\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica C. R. Carvalho\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n93,05\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n93,05\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5659949\r\n\r\nLucia M. R. Martins\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n91,65\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n84,25\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n83,35\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n84,4\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n91,15\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n90,9\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n29997348\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n90,85\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41788460\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n90,7\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n30142334\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n89,9\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n89,65\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n88,85\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41772679\r\n\r\nRenata P. R. C. Ribeiro\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n88,45\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n30314143\r\n\r\nRegina C. Bloise D Onofrio\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n88,45\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n87,8\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n86,95\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n86,95\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n86,35\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n85,95\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n85,75\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n85,45\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n84,5\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41788451\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n83,95\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n41772822\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n79,9\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n88,95\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n87,9\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n41772717\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n11.08.20\r\n\r\n87,2\r\n\r\n11.08.20\r\n\r\n5646529\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n11.06.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n11.06.18\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n90,2\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n10.08.13\r\n\r\n88,3\r\n\r\n10.08.13\r\n\r\n5532892\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n0\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n90,5\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n96,88\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n92,96\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n89,67\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCarolina Conceição Bottino Gruskowski\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n88,67\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPriscila Pinto Afonso\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n87,54\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099922\r\n\r\nRodrigo Yukio Shiroma Dias\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n85,79\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n84,54\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFábio Dias da Rocha\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n84,04\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n82,79\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n82,71\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n79,67\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n78,13\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n71,04\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettinno\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n70,46\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n68,83\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n68,04\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n66\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n64,67\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n43511481\r\n\r\nAndre Luis dos S. Medeiros\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n0\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50100084\r\n\r\nThiago Dutra Villar\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n0\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n80,67\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 15 h.\r\n\r\nId: 2010673"
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                        "2010662": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApós\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP. Est\r\n\r\nP. Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n29208327\r\n\r\nJoel de A, L. da Costa\r\n\r\n20.00.06\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n29905435\r\n\r\nHenry dos Santos Leal Filho\r\n\r\n20.00.06\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n29218853\r\n\r\nElide A. G. Vanazzi\r\n\r\n20.00.06\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n29284058\r\n\r\nLuiz C. C. Canaan\r\n\r\n20.00.06\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n20354541\r\n\r\nJorge L. F. dos Santos\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n35.04.21\r\n\r\n35.04.21\r\n\r\n35.04.21\r\n\r\n29214556\r\n\r\nLuiz F. A. de Souza\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n29986656\r\n\r\nMarcelo Amaral Carneiro\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n29222877\r\n\r\nJose C. P. Esperança\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n29980488\r\n\r\nArnaldo Guimarães Barbosa\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29979668\r\n\r\nJorge Kede\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29279232\r\n\r\nRogério de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29985137\r\n\r\nJose C. G. Stefanelli\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29986761\r\n\r\nFlávio Felicíssimo de Oliveira\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29188237\r\n\r\nCarlos Alberto Aguiar Bayma\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n29520258\r\n\r\nRegina Helena P. da Silva\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n5540755\r\n\r\nRoberto Petto Gomes\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n20358369\r\n\r\nMário Molinaro\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29279534\r\n\r\nMarilena Campos de Lima\r\n\r\n16.11.04\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n29983932\r\n\r\nKesley Couto de Castro\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n29213673\r\n\r\nFernando Antônio F. de Souza\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n35.08.09\r\n\r\n29211883\r\n\r\nLuis Vasconcelos Martinez\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n29927358\r\n\r\nErbert Geraldo B. França\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n32328923\r\n\r\nVitor Hugo S. Pulttini\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n29218551\r\n\r\nRicardo L. C. Delfim\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n23.01.22\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n29234930\r\n\r\nRonaldo Madruga Martins\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29978440\r\n\r\nRogério de Melo Rocha\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n32346352\r\n\r\nTânia Regina Telles\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29221650\r\n\r\nLuciane de Tassis Magalhães\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29204666\r\n\r\nJefte da Mata Pinheiro\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.06.05\r\n\r\n29984556\r\n\r\nJose Carlos da Mota\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n29781370\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n29280958\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n29234441\r\n\r\nMarco A. F. Tavares\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n29902053\r\n\r\nSergio J. J. Stutz\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n29904447\r\n\r\nFrancisco J. A. Mourão\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n25.07.17\r\n\r\n25.07.17\r\n\r\n29973937\r\n\r\nJosué Vieira da Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n29213444\r\n\r\nMiriam U. de M. Torracca\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n29979366\r\n\r\nBenjamim Leidersnaider\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n29209650\r\n\r\nAna C. P. Teixeira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\n29208858\r\n\r\nMario T. P. Rodrigues\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n5627630\r\n\r\nGabriel Simão\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n29283183\r\n\r\nEduardo Levis\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n29981840\r\n\r\nJosemar Paiva Borges\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n29217520\r\n\r\nLidia M. M. C. de Rezende\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n29188644\r\n\r\nJose A. F. Amorim\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n14.11.09\r\n\r\n14.11.09\r\n\r\n14.11.09\r\n\r\n14.11.09\r\n\r\n14.11.09\r\n\r\n32295812\r\n\r\nMarcos A. B. de Oliveira(AS)\r\n\r\n11.11.25\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n29235502\r\n\r\nJose Alael Tito de Azevedo Filho\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n20363257\r\n\r\nJeronimo Baçal\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n29984629\r\n\r\nAntonio Feliciano Neto\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n5646464\r\n\r\nWarley Dias Siqueira Mendes\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.08.21\r\n\r\n32339844\r\n\r\nLaurindo de Oliveira Lima\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n20357672\r\n\r\nMaria Amelia M. Rosa Quintes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n36.10.26\r\n\r\n36.10.26\r\n\r\n36.10.26\r\n\r\n29980550\r\n\r\nMauro Barroso da C. e Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n29217938\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n5547490\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n29975840\r\n\r\nJose Marcio Delgado Cyrne\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n29209951\r\n\r\nJose Henrique L. Gouvea\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n32351542\r\n\r\nMarco Aurelio V. Lopes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n29221358\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.08.11\r\n\r\n14.08.11\r\n\r\n14.08.11\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n5646898\r\n\r\nMarcelo de Almeida Torres\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n5646847\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647029\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n32346581\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n24433640\r\n\r\nAna Paula Ferraz M. Dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5660556\r\n\r\nKatia Zanon Hespanhol\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n31592570\r\n\r\nAlexsandro A. Depianti Moreira\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n30051932\r\n\r\nJaci Jorge de Melo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n5646871\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n5646359\r\n\r\nNilton Lavatori Correa\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n13.06.14\r\n\r\n13.06.14\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n5646391\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n5646375\r\n\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5646383\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n41377877\r\n\r\nJefferson Jose Oliveira da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n38649667\r\n\r\nCassia Maria Lins da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n5646413\r\n\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n30087678\r\n\r\nTathiana Souza M. Meyer\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n5646405\r\n\r\nMiriam Oliveira de Abreu\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5646421\r\n\r\nLeonardo Martins Bastos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n30471656\r\n\r\nFernando A. de A. Gaspar\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5647002\r\n\r\nIvan Raphael Ferreira Jordão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5502900\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n5646510\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n16.08.20\r\n\r\n16.08.20\r\n\r\n30569931\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n31469442\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n5646685\r\n\r\nMary L. G. Perez Villar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n18.06.21\r\n\r\n21.00.02\r\n\r\n29639344\r\n\r\nJoel de Campos Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n16.06.21\r\n\r\n5708940\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n29782244\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n36.04.21\r\n\r\n36.04.21\r\n\r\n36.04.21\r\n\r\n36.04.21\r\n\r\n5491649\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n5647045\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n5647118\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5646952\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n19867441\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5646499\r\n\r\nAline Machado Pereira Ajuz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5646502\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5636477\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5646537\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Serpa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5634318\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5647207\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5647223\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5708974\r\n\r\nAlexandre J. de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n41772776\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n41772814\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n5646448\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n5646790\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n30134765\r\n\r\nAdriane Ribeiro do Rêgo Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5646545\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5646600\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5647053\r\n\r\nJober Velasco Hernandes Brito\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n5647134\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 2010662"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0079517-42.2006.8.19.0001, torna público o RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO do candidato, abaixo mencionado, realizado no dia 26/01/2017: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n15010072-8\r\n\r\n*FLÁVIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n0079517-42.2006.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2010737"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0021822-66.2014.8.19.0061, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ, torna público o resultado da prova de capacidade física, 2ª etapa da 1ª fase do certame, realizada no dia 27/01/2017 pelo candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n537.112-0\r\n\r\n*DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n0021822-66.2014.8.19.0061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB SUBDICE\r\n\r\nId: 2010738"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE BUFLOMEDIL, BESILATO DE LEVANLODIPINO E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7568/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 34.385,57 (trinta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2010807"
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (PANCREATINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6553/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.449.123,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil cento e vinte e três reais).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2010808"
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                        "2010560": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de assistência farmacêutica (BROMOCRIPTINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9511/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 125.988,85 (cento e vinte e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2010560"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2010754": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/083/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGELS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2010754"
                            ],
                            "2010668": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2013. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GP7 LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato, por mais 12 (doze) meses. VGÊNCIA: De 06/02/2017 a 06/02/2018. VALOR TOTAL: R$ 172.088,52 (cento e setenta e dois mil oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2017. PROCESSO Nº E-25/402/2012.\r\n\r\nId: 2010668"
                            ],
                            "2010781": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1890/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 70/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Próteses Valvular Cardíaca (Mitral e Aórtica)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/02/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2017, às 10 h e 10:35 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18982\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2010781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2010399": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual, e considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público o nome do concluinte:\r\n\r\nLuiz Octávio Teixeira Carneiro, matrícula 201028980119750, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no CIEP Brizolão 298 - Manuel Duarte, Rio das Flores, autorizado através do Decreto nº 3959 de 13/03/1981. \r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual, e considerando o disposto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público o nome do concluinte: Patrick Gabriel de Andrade Mauricio, matrícula 201414070387204, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45764/2016, no Centro Interescolar Miécimo da Silva, autorizado através da Portaria nº 2646/ECDAT/1982.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual, e considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Gabriel Moura da Silva Lameirão, matrícula 201421110553005, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Alemy Tavares da Silva, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n2. Heitor Vinicius Ribeiro Fidalgo, matrícula 201420710473454, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Circulo Operário, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n3. Mateus Marlon Barros de Souza, matrícula 200910770057278, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Circulo Operário, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n4. Thaise da Silva Costa, matrícula 201020740084140, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Dulce Petri, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual, e considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público a relação de concluintes:\r\n\r\n1- Alexander Santos Braga Junior, matrícula 201099990139789, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669/2003.\r\n\r\n2- Ana Carolina da Conceição Rosa, matrícula 200902690000244, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669/2003.\r\n\r\n3- Anita Andersen, matrícula 201099990026317, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048, de 07.07.1986.\r\n\r\n4- Bruno da Silveira Bizeray Godoy, matrícula 200902580039570, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048, de 07.07.1986.\r\n\r\n5- Douglas Benedito Fernandes, matrícula 201402690482218, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669/2003.\r\n\r\n6- Hingrid Cardoso Viana, matrícula 201099990001268, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048, de 07.07.1986.\r\n\r\n7- Jean Carlos da Fonseca Junior, matrícula 201402590455995, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR de 30/01/1992;\r\n\r\n8- Júlia Oliveira Amoroso Lima, matrícula 201402580266200, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048, de 07.07.1986.\r\n\r\n9- Juliana Emanuela Delfino Nogueira, matrícula 201406810575180, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, Volta Redonda, autorizado através do Decreto nº 12.750/89. \r\n\r\n10- Kauan Moraes Ferreira, matrícula 200902690007680, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669/2003.\r\n\r\n11- Larissa Rodrigues André Correia, matrícula 201099990242438, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048, de 07.07.1986.\r\n\r\n12- Lucas Fernando Basilio da Costa, matrícula 200902690024003, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR de 30/01/1992;\r\n\r\n13- Mateus Sebastião Costa, matrícula 201402590468541, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR de 30/01/1992;\r\n\r\n14- Matheus Angelo Silva, matrícula 201402590475244, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669/2003.\r\n\r\n15- Matheus Braz dos Santos, matrícula 201402690501107, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669/2003.\r\n\r\n16- Nikolas Conceição Rodrigues de Oliveira, matrícula 201402690463779, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669/2003.\r\n\r\n17- Paulo Cesar Bernardes Filho, matrícula 201402610350158, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992\r\n\r\n18- Rhianne Leda Correia Milião, matrícula 201402590440106, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n19- Rafael Laerte de Assis, matrícula 201202580229061, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048, de 07.07.1986.\r\n\r\n20- Victor Hiago Nascimento da Paz Moreira, matrícula 201402690500054, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669/2003.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual, e considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Andresa Durval de Souza, matrícula 201331830538110, concluinte do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2016/2º Semestre, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Conselheiro Macedo Soares, Niterói, autorizado através da Resolução SEE nº 3084/2006.\r\n\r\n2. Ana Beatriz de Carvalho Soares, matrícula 201429930564241, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, autorizado através do Decreto nº 804/1976.\r\n\r\n3. Fabricia de Carvalho Freitas, matrícula 201002100014754, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, autorizado através do Decreto nº 804/1976.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER VO, após análise processual, e considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública o nome do concluinte: Daiane Gomes da Costa, matrícula 201099990008292, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Melchiades Picanço, município de São Gonçalo, autorizado através do Decreto nº 28.183/2001.\r\n\r\nId: 2010399"
                        ],
                        "2010787": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Lucas Henrique de Azevedo Teixeira, matrícula 201424450590882, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Central do Brasil, Rio de Janeiro, autorizada através do Processo nº E-03/007/156/2017.\r\n\r\n2. Gabriella Moreno Malito, matrícula 201524450677623, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Central do Brasil, Rio de Janeiro, autorizada através do Processo nº E-03/007/156/2017.\r\n\r\n3. Geovana Lopes da Silva, matrícula 201408420473910, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n4. Larissa Victorino da Cruz, matrícula 201308420394033, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n5. Isabella Gonzaga Lauriano Costa, matrícula 201408420448547, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n6. Maria Eduarda Horta Lico, matrícula 201424500673441, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n7. Júlia Rodrigues Gomes, matrícula 201408420474033, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n8. Renato de Souza Oliveira, matrícula 201408420438150, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n9. Agda Marques Janick, matrícula 2015084420518231, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Gabriel Moraes da Silva, matrícula 201420710473616, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Circulo Operário, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n2. Helena Ferreira Santos de Oliveira, matrícula 201421110539606, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Circulo Operário, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n3. Isabelle Ramos dos Santos, matrícula 201620990209186, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nova América autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n4. Ruan Rosa, matrícula 201204190362969, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n5. Sarah de Araujo Alves, matrícula 201420710479657, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Circulo Operário, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n6. Victoria Caroline Coelho Conceição, matrícula 201421160488096, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público o nome do concluinte:\r\n\r\n1. Lays Meirelles Trindade, matrícula 201325490208910, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Nobu Yamagata, São Pedro da Aldeia, autorizado através do Decreto nº 34.359/2003.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública, a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Aniele Rodrigues Ribeiro, matrícula 201401870275910, concluinte do Curso de Ensino Médio no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Professor Antônio Maria Teixeira Filho, Rio de Janeiro, autorizado através do Decreto nº 27.805/2001.\r\n\r\n2. Vinicius Soares Abreu, matrícula 201401530610430, concluinte do Curso de Ensino Médio no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, Rio de Janeiro, autorizado através da Portaria “E” SED nº 2/1973.\r\n\r\n3. Gabriel Pereira Rolszt, matrícula 201401530627406, concluinte do Curso de Ensino Médio no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, Rio de Janeiro, autorizado através da Portaria “E” SED nº 2/1973.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490 de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público, o nome do concluinte:\r\n\r\n1. Caio Oliveira da Silva, matrícula 201501320806742, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Elisiário Matta, Maricá, autorizado através do Decreto nº 9.051/1986.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Bernardo Cordeiro Rettori, matrícula 201431880978714, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, autorizado através do Decreto nº 804/1976.\r\n\r\n2. Jessica Pereira de Souza, matrícula 201401320634899, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Elisiário Matta, Maricá, autorizado através do Processo nº E-03/002/4643/2016.\r\n\r\n3. Karine dos Santos Lima Motta, matrícula 201429930526232, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, autorizado através do Decreto nº 804/1976.\r\n\r\n4. Larissa Frazão Serra da Silva, matrícula 201331880738512, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, autorizado através do Decreto nº 804/1976.\r\n\r\n5. Mylena de Souza Correia, matrícula 201099990004175, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, autorizado através do Decreto nº 804/1976.\r\n\r\nId: 2010787"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Ferreira Soares-2004\r\n\r\n2- COLÉGIO ÓPERON- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nMônica Francisca de Araújo Cunha-1979\r\n\r\n3- COLÉGIO SUMARÉ-São João de Meriti\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nNorma Pinto Tavares - 1999\r\n\r\n4- COLÉGIO DE VASSOURAS-Vassouras\r\n\r\nCURSO CIENTÍFICO\r\n\r\nSergio Pereira Moreira- 1977\r\n\r\n5- COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLarissa Travassos do Carmo Saad - 2002\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL DE SAPUCAIA-Sapucaia\r\n\r\nESTUDOS ADICIONAIS COM APROFUNDAMENTO EM EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nAndersônia Pereira de Souza-1992\r\n\r\nESTUDOS ADICIONAIS COM APROFUNDAMENTO EM ALFABETIZAÇÃO\r\n\r\nAndersônia Pereira de Souza-1993\r\n\r\n7- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE SUPLÊNCIA DE 2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Cláudia Perpetua Pinheiro - 1984\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICINIO CARDOSO-Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJorge Nunes dos Santos -2012\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFátima Cristina Batista de Macedo - 1987\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nEliane Viana Monteiro - 1989\r\n\r\n10- COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuiza Celia da Silva - 1988\r\n\r\n11- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor de Barros Freire - 2004\r\n\r\n12- COLÉGIO COELHO DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudia Regina Raimundo da Silva - 1990\r\n\r\n13- CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLouzineide Carvalho dos Santos Ferreira - 2007\r\n\r\n14- COLÉGIO SAINT PETER - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJeferson de Freitas Massad - 2007\r\n\r\n15- COLÉGIO LICEU CARIOCA - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsadora da Silva Pacheco - 2012\r\n\r\n16- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nMarcelo de Araújo Sant'Anna - 2011\r\n\r\nCristiano Gomes Silva - 2013\r\n\r\nElivaldo Lopes Leal - 2013\r\n\r\nGleison Henriques Beliene - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFábio Teixeira Souza - 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nItaquê França Cordeiro - 2012\r\n\r\nMarcio Roberto Soares da Silva - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nKarina Maria Machado Pinto - 2013\r\n\r\nMarilza Apolinária Marcelino - 2012\r\n\r\n17- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nAlan Pereira Mysen - 2013\r\n\r\nFelipe Farias Martins - 2012\r\n\r\nGildo Medeiros Amaro - 2013\r\n\r\nJaco Tavares de Souza - 2013\r\n\r\nMarisa Ribeiro da Conceição -2013\r\n\r\nPriscilla Almeida Mouzer - 2013\r\n\r\nVictor Mendonça Braga - 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno LEANDRO DE SOUZA MARTINS, Técnico em enfermagem - ano 2011, do CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 19/12/2016, página 19 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2010798"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, sito a Rua Waldemar Lima Teixeira, s/nº, Santo Aleixo ,Município de Magé , Censo Escolar 33053693 , nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna público o nome da aluna que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047 de 07.07.1986,no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Thammirys Machado da Silva-201334450534479. Secretária Escolar: Eliana Darque Pinheiro, designada no D.O. de 18/06/2009 Retroativo a 12/02/2009, página 14, coluna 1ª, Diretor: Rodrigo da Silva Magalhães, designado no D.O. de 03/03/2006, página 18, coluna 1ª. Servidores que autorizaram a publicação: Denise da Roza Borges , ID. 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte, ID 4188442-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, sito na Rua Bingen nº 210, Bingen, Município de Petrópolis,Censo Escolar 33040400, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÈDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.548 de 01/02/2002, no ano letivo de 2013, Turma 3006/2012: Ana Carolina da Silva Lischt, Matrícula 201099990061611, no ano letivo de 2015 Turma 3005/2015: Thiago Schuaiquert Domingos,Matrícula 201200800518557.Secretária Escolar:Daniela Guimarães de Faria, designada no DOERJ de 25/08/2016, página 11, 1ªcoluna,Diretora: Márcia Gonçalves Justen, designada no D.O. de 24/04/2014, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudette Maria Veiga, ID 4429056-0 e Gerusa Faria Rodrigues,ID 4324868-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, sito na Praça São Barnabé, s/nº, Itambi, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051844, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 804/1976, Art. 1º, Parágrafo Único, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2013: Milena Cardoso de Almeida Soares, Matrícula 200923900021440. Secretária Escolar: Marcia de Souza, designada no D.O. de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna, Diretora: Luciane de Souza Menezes, designada no D.O. de 05/03/2015, página 16, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, sito na Praça São Barnabé, s/nº, Itambi, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051844, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública os nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria CDCE Nº 2.238/1991, no ANO LETIVO DE 2008, Turma CN 4001: Cristiane Godencio da Silva. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 804/1976, Art. 1º, Parágrafo Único, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Thamirys Ferreira de Andrade, Matrícula 201023790305710. Secretária Escolar: Marcia de Souza, designada no D.O. de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna, Diretora: Luciane de Souza Menezes, designada no D.O. de 05/03/2015, página 16, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA\r\n\r\nPIEDADE DE MOURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA, sito na Rua Francelina Ullmann, nº 1003, Saco, Município de Magé, Censo Escolar 33052891, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 95 de 25 de abril de 2008, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-01/2º SEMESTRE: Anderson Correia da Silva, Matrícula 201099990034214; Joseane Alves de Santana, Matrícula 200912030040548; Leonídia Aparecida de Souza, Matrícula 201512030230487; Luana Marinho Batista, Matrícula 201512030232692; Manoel Pereira da Silva Barros, Matrícula 201512030230215; Maria Aparecida Dantas Pereira, Matrícula 201302510282138; Nathalia Pinto Ferreira, Matrícula 200912030012846.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA, sito na Rua Francelina Ullmann, nº 1003, Saco, Município de Magé, Censo Escolar 33052891, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 95 de 25 de abril de 2008, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem NEJA IV-01/1º SEMESTRE/2016: Fátima Diane dos Santos, Matrícula 201212030172917. Secretária Escolar: Mônica da Costa, designada no D.O. de 18/07/2012, página 14, 3ª coluna, Diretora: Diane Garcia, designada no D.O. de 29/10/2007, página 08, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Josélia Lopes Oliveira, ID. 4329158-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, sito na Avenida Américo da Costa Cardoso, S/Nº, Nova Cidade, Município de Itaboraí, Censo 33097054, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.025, D.O. de 25/04/2006, no ano letivo 2016/1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Sabrina de Oliveira Motta, Matrícula 200916340077370; Tayara Marques de Oliveira, Matrícula 200916340071096; Thalita Cleyre Falheiro de Souza, Matrícula 201329520471725, Turma NEJA-IV02: Amujacy de Jesus Costa Serra, Matrícula 201416340589005; Anderson Alexandre da Silva, Matrícula 201416340598349; Claudia Mattos Teixeira Vargas, Matrícula 201416340596052; Daiane do Carmo da Silva, Matrícula 201016340163460; Elson da Conceição Silva Matrícula 20121340478316; Fabiola Severo Araujo, Matrícula 200915880181829; Fabricio Barbosa da Silva, Matrícula 201099990029091; Fabricio Lopes dos Santos, Matrícula 201116340381261; Gabriel Costa do Nascimento Matrícula 201215880426075; Gabriel Muniz de Sousa, Matrícula 201516340612755; Gisele Barboza de Oliveira, Matrícula 201416340575217; Josiane de Melo Cordeiro, Matrícula 200916340107708; Josué Pereira da Silva, Matrícula 200916340076721; Leonardo Moreira de Oliveira, Matrícula 201217720344689; Lucimara de Mello Moreth Abreu, Matrícula 201016340308371; Márcio da Silva Amaral, Matrícula 201316340520696; Marcos Valério dos Santos Pereira, Matrícula 201016340335776; Marilene da Silva Lima, Matrícula 201516340637588; Patricia Corrêa dos Santos, Matrícula 201216340483077; Renan Marins de Oliveira, Matrícula 201316340519760. Secretária Escolar: Cristina Maria dos Santos, designada no D.O. de 01/02/2002, pagina 46. Diretora Enilda Souza da Silva Chaves, designada no D.O. de 29/12/2015, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Patrícia dos Santos Horta, ID. 4429054-3 e Rosa F. de Menezes Neta, ID. 4195695-8.\r\n\r\nId: 2010626"
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Secretária Escolar: Carla Guedes Marins, designada no D.O. de 11/04/2005, página 19, 1ª coluna, Diretora: Regina Celia Paranhos, designada no D.O. de 29/07/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID. 4369262-1 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Quezia Ferreira Muninhas\r\n\r\nLeia-se: Quézia Ferreira Muninhas\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nLeia-se: Alexandre Vieira da Silva Neto\r\n\r\nOnde se lê: Samara Maria de Freitas\r\n\r\nLeia-se: Samara Maria de Freitas Sales\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Camila Soares Marques\r\n\r\nLeia-se: Camila Soares Balbone Marques, \r\n\r\nOnde se lê: Ariane Rodrigues Siqueira\r\n\r\nLeia-se: Ariane Rodrigues Siqueira Castro\r\n\r\nOnde se lê: Thayane Vitorio Correa de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: Thayane Vitorio Corrêa de Carvalho, \r\n\r\nOnde se lê: Thaina Ferreira Dutra\r\n\r\nLeia-se: Thainá Ferreira Dutra\r\n\r\nOnde se lê: Raphael Marques dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Raphael Marquês dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Elaine Cristina Tavares de Sousa\r\n\r\nLeia-se: Elaíne Cristina Tavares de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Ingrid Mello da Silva\r\n\r\nLeia-se: Ingrid Mello da Silva Oliveira\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Lais Vieira Ferreira Tavares Dias\r\n\r\nLeia-se: Lais Vieira Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2006\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Monica Melo de Freitas\r\n\r\nLeia-se: Mônica Mélo de Freitas \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, sito na Praça Barão da Taquara, nº 12, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077509, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, Ato autorizativo nº 46 de 31 de outubro de 2007, 1º Semestre de 2015, Turma: NEJA- IV-01, Marta Helena da Silva da Costa 201108600109644, 2º Semestre de 2015, Turma: NEJA-IV02, Gabriel de Souza Soares 201201700086300, 1º Semestre de 2016, Turma: NEJA-IV01, Alvaro Rodrigues Magalhães, 201501790473049, Ana Paula Ladaga dos Santos 201401790455257, André Luiz Freitas de Sousa 201501790458678, Bianca Soares Grinalda 201269440354510, Carla da Costa Rodrigues 201401790456733, Celso Luiz Ismerio da Silva 201401790448552, Cleidiane Silva Morais 201401790430343, Daniel dos Santos Costa 201501790475092, Deise Luci Souza da Silva 201401790448810, Dryelle de Carvalho Silva de Oliveira 201308420388300, Elisângela Barbosa da Silva 201501790468207, Elisia Ferreira da Cunha 200969440169137, Fabíula Estevão 201401790452231, Gabriel Martins dos Santos 201501790458325, Jefferson Alexandre Pereira 200969440135232, Leandro Souza da Silva 201201790350371, Nayara Gama Corrêa 201401790456571, Nila Geronima Barbosa 201401790454285, Patrick Yuri Silva Côrtes da Rosa 201401790434683, Paulo Sérgio Pereira 201401600270927, Quedma Cristina Souza da Silva Rodrigues, 201208560177110, Rafaelle Ramos Lima 200901700056281, Suellen Nascimento dos Santos 201401790451774, Taíse da Silva Lopes 201401790451774,Tarcisio dos Santos 201501790477893, Turma: NEJA-IV02, Aderson Adriano Maia Vieira 200901600038869, Bárbara Honório Santos 201101840077901, Camila Rodrigues Otaviano 200901600020579, Carlos Roberto Pereira Basto Junior 201369190470721, Jailton da Silva Nascimento 201501790470457, Jonatha Henrique do Nascimento Pereira 201501790471771, Lucas Breno de Souza Leão da Silva 201501790465710, Marcia Regina dos Santos Ferreira 201001790294665, Maria Isabel Alberto da Silva 201501790464058, Maria Luiza Barbosa 201501790459216, Mariana Brandão da Costa 200910190091209, Rayssa da Silva 201269630276024, Ricardo Felix Santos da Silva 201501790472662, Sarah Cristina Ferreira de Almeida 201099990370587, Simone Ferreira Macedo de Souza 201408600387554, Suellen Pereira da Silva Saldanha 201469440590510, Thays Mello Santos 201424450623640, Wallace Lopes do Nascimento 201408970500746, Wanderson Manhães 201401790456490, Welbert Ribeiro Viana de Sousa 201301810170728, Wellen Fernandes da Cunha 201501790468630. Secretaria Escolar: Sandra de Assis Barbosa, designada no D.O. de 21/09/2007, página 28, 1ª coluna, Diretora: Rute Outeiro Rodrigues, designada no D.O. de 03/09/2001, página 73, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Angela Cristina Fortes Iorio, matrícula nº 0975432-6; Viviane Rodrigues Santos Angelo, matrícula nº 0975430-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 -3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Ronario Santos Nunes\r\n\r\nLeia-se: 01 - Ronaria Santos Nunes \r\n\r\nId: 2010701"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2010825": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 27/2016. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância desarmada.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.279.999,92 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: Leila Ramirez Soares ID 43799833; David Cesar de Carvalho ID 50337408 e Denilson Bernardino Esposito ID 42805996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/758/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2016. \r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/12/2016.\r\n\r\nId: 2010825"
                            ],
                            "2010925": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 004/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4555/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO - HOSPITAL PLANTADPORES DE CANA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 005/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5146/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. - UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 006/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5027/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a J.M. TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 007/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5028/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - INQC.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 2010925"
                            ],
                            "2010926": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA SALDANHA\r\n\r\nJÔNATAS DE CASTRO STELET\r\n\r\nRAMON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRODOLFO VEIGA MOREIRA\r\n\r\nRODRIGO SOARES GOMES\r\n\r\nId: 2010926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2010792": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei nº 13160, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público Detro 07.17, no dia 08 de março de 2017, às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 08 de março de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 13160 de 25 de agosto de 2015. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT21.16, DT22.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17 e DT06.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 17/10/2016 Nº 190, 24/10/2016 Nº 195, 10/11/2016 Nº 206, 11/11/2016 Nº 207, 08/12/2016 Nº 224, 21/12/2016 Nº 233, 29/12/2016 Nº 238, 05/01/2017 Nº 004, 13/01/2017 Nº 010 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no (s) depósito (s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nMILTON CARVALHO, AHI0562/RJ, 9BD178016V0421245, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;THIAGO DE OLIVEIRA MONTEIRO, AHL9763/RJ, 9BD178838V0502092, 1997/1998, FIAT/PALIO WEEKEND 16V;ALIELSON CRUZ RAMOS, AIU9405/RJ, 93FC2125XX1200121, 1999/1999, KASINSKI/CRUISE 125;NEIVA FRAGA ALVES, AJU6793/PB, 9BD17808612276122, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;LUIZ CLAUDIO PINHEIRO, JULIANA CALADO JULIANELLI, ASL9099/RJ, 9BD18221422035588, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX;ANTONIO MENDES, FINAUSTRIA ARR. MERC. S/A, BPI8326/RJ, 9BD146000R5310035, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;WERUSKA PRATA HEREDIA DE SA, YANG DE ALMEIDA POUBEL, CAW1783/SP, 9BGSC08WRRC620886, 1994/1994, GM/CORSA WIND;IVANILDO SEVERINO BARBOSA, CMB2108/RS, 8AP178534V4035776, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL;SUELY MARIA LINO FUCHS, DCI0795/RN, 9C2JC30101R111368, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DARCIRA AMORIM SALGADO, BANCO PANAMERICANO S/A, DEJ9904/RJ, 9BWCA05X92P045082, 2002/2002, VW/GOL HIGHWAY;JOSE RICARDO GONCALVES VIANNA, DLB7503/RJ, 9BGTT75B03C193521, 2003/2003, GM/ZAFIRA CD;RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, DPX4640/SP, 9BWJB09N65P020769, 2005/2005, VW/POLO SEDAN 1.6;CARLOS ALBERTO GONCALO, CARLOS EDUARDO SALES SOARES, DTM0166/RJ, 9C2JC30707R084500, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO JONATHAN NEVES ALMEIDA, DVR9115/RJ, 935CHRFN26B514160, 2006/2006, CITROEN/XSARA PICASSOGXA;RAFAEL BARBOSA DOS REIS, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, DZU1850/SP, LE6PCKLL081707422, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA, EHG9498/SP, 9C2KD0540CR558379, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;ELIANA MARIA BRAVO MANGIA, EIX5139/SP, 9BGXL75809C145523, 2008/2009, GM/MERIVA JOY;SAMARA FALCAO JARDIM, EPL9589/RJ, JMYXLCW6WAZA00966, 2010/2010, I/MMC OUTLANDER 3.0 V6;TOKIO MARINE SEGURADORA SA, ETM7147/SP, 93HGE6760AZ214561, 2010/2010, HONDA/FIT LXL FLEX;JEFFERSON GUILHERME FERREIRA NORONHA, FRX0600/RJ, JKAZX4P128A039262, 2008/2008, I/KAWASAKI NINJA ZX 6R;VALDINEI PESSANHA DE SOUZA, GKS5248/RJ, 9A9LA05116DDX3323, 2006/2006, R/MILLENIUM LAGOEIRO;HELOISA CRISTINA CALDAS DA SILVA, GLW5374/XX, 9BD146000J3378618, 1988/1988, FIAT/ELBA CS;JOSIMAR DE AZEVEDO SOUZA, GLZ2215/RJ, 9BGJL69TLKB012468, 1989/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;MARCIO LIMA NASCIMENTO, GRB9877/MG, 9EZMG11PCR0003376, 1994/1995, R/FABRICACAO PROPRIA;JOSE FERNANDES JALES, GTJ6916/RJ, 9BWZZZ377ST092301, 1995/1995, VW/GOL CLI;JOANES MARQUES DA SILVA GOMES, SAMUEL ANDRADE RODRIGUES, GVZ1435/MG, 9C2JC250VVR090475, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RODRIGO DE OLIVEIRA VALENTE, GYD6652/RJ, 9C2MC35003R003184, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABIOLA AMARAL CAVALCANTE, GZC9427/RJ, 9C6KE010010032258, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;MARCIO DIAS DO AMARAL, BV FINANCEIRA S/A, JOSE MARIA DA SILVA FERREIRA, GZO0980/MG, 9BWDB05U9AT097664, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.6;ANTONIO ELINO OLIVEIRA BARBOSA, HBO9195/RJ, 9C6KE037050031361, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;RONALD JERCELEI DE JESUS, HCT8304/MG, 9C6KE093060002225, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;DANIANA APARECIDA DIAS SILVA, HDN9134/MG, 9C2KD03106R004624, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;BIANCHI PORTO GONCALVES, BANCO ITAUCARD S/A, HEW4031/RJ, 9BGTS75W07C134288, 2006/2007, GM/ZAFIRA COMFORT;MARIA JOSE MELO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, HFR3301/RJ, 9BD17164G72894242, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;WALDILEA RANGEL DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, HIP6671/RJ, 8A1LZBW26CL982185, 2011/2012, I/RENAULT FLUENCE DYN20M;HIAGO GODINHO FIGUEIREDO, BANCO PANAMERICANO S/A, LEANDRO MOURA DA SILVA, HNI9383/RJ, 9BGRX0810AG218426, 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;JOSE WILSON DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, HOD6194/RJ, 8AP17206LB2143398, 2010/2011, I/FIAT SIENA FIRE FLEX;ALEXANDRE MESSIAS SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, INH0502/RJ, 9BGRZ08907G163664, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE;RAYMUNDO AUGUSTO DE SOUZA, JFK9569/MG, KNHTR7312W6327104, 1998/1999, I/KIA BESTA 12P GS;RISELIA FABRICIA LINS DA PAIXAO, RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA, JMT9448/RJ, 9C2JC30707R077508, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JUSCELINO PEREIRA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S/A, JSZ2385/RJ, 9BD17140MA5576360, 2009/2010, FIAT/PALIO ELX FLEX;WILLIAM GOMES DA SILVA, JXL0655/SP, 9C2HB02107R021064, 2007/2007, HONDA/POP100;JOSE ROBERTO RAMOS CALISTO, MATHEUS GONCALVES GOMES DA MOTTA, KME3012/RJ, 9BD17141312044829, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX;ALVARO FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA, ALEX ARAUJO CHAGAS, KMF9133/RJ, 9C2JC3020YR002321, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;LEANDRO SOARES DE AZEVEDO LABRE, BV FINANCEIRA S/A, M L DOS SANTOS INDUSTRIA METALURGICA ME, KMH6701/RJ, 9BGSD19401C118494, 2000/2001, GM/CORSA SUPER;PAULO CESAR PONTES RODRIGUES, KMM3007/RJ, 9C2JC30101R040962, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONESIO BENEVIDES DA SILVA, KMN7253/RJ, 94J2XMJM67M008484, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;RICARDO ANTONIO SALAZAR FIDALGO PINTO, KMP5396/RJ, 9C2JC250TTR015470, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;FERNANDO ALVIN DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMQ7201/RJ, 9C2JC250WWR211327, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ALEXANDRA THURLER FERREIRA, KMQ7836/RJ, 9BWZZZ373XT050654, 1999/1999, VW/GOL MI;GILBERTO DA SILVA MACHADO, ITAU UNIBANCO S.A., JOSE MAURO MENDONCA DOS REIS, KMR1184/RJ, 8AFZZZ54ATJ003796, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL;KMR3736/RJ, 9C64AN100T0014138, 1996/1996, YAMAHA/DT 200;DINAMIR NOGUEIRA, KMS0031/RJ, CG1252027929, 1981/1981, HONDA/ML 125;FRANCISCO BRUNO ALVES DOS SANTOS, KMT2409/RJ, 9C2KD02305R006096, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;ELISANGELA SAMPAIO, FERNANDO SILVA ROSA, KMW4085/RJ, 9C2HB02107R053119, 2007/2007, HONDA/POP100;JURANDIR DE CARVALHO, KNB4775/RJ, 9C2MD280VVR002000, 1997/1997, HONDA/XR 200R;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, GIL MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA, KNB8814/RJ, 9C2HB02107R070208, 2007/2007, HONDA/POP100;RUBENS LUTTERBACK, KNC3054/RJ, CG125BR2113105, 1983/1983, HONDA/ML 125;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, DIEGO V.PEIXOTO, KNC3258/RJ, 9C2JC250WWR133973, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;FABIANE DE ARAUJO MACEDO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ALEXANDRE DUARTE AMARAL, KNC6020/RJ, 9BWZZZ327VP008648, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI;DOUGLAS BELTRON DA SILVA, KNC6173/RJ, 9BGSD68ZVVC707338, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;ANTONIO ROBSON CERQUEIRA DE M CRUZ, KND8314/RJ, 9C2MC270XWR007478, 1998/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;HSBC BANK BRASIL S/A BCO MULTIPLO, CARLOS FRANCISCO DA SILVA, KNG8829/RJ, 8AP17202416015483, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX;ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KNH7990/RJ, 935CHRFM81J667833, 2001/2001, CITROEN/XSARA PICASSO;ARIOSVALDO MARCELINO FERREIRA, KNI5105/RJ, 9C2JD0801SRT00133, 1995/1996, HONDA/XL 125 S;EDICELIO FERNANDES QUEIROZ, KNI9749/RJ, 9C2JC3010YR019452, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELENICE ALVES DA SILVA, KNJ4646/RJ, 9C2JC2500XR216590, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREN MERCANTIL, AUTO ESCOLA SIENNA NETTO LTDA, KNJ7765/RJ, 9BWKA05Z084076759, 2007/2008, VW/FOX 1.0;GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA PINTO, RAFAEL HENRIQUE DE PAULA, KNJ9979/RJ, 9C2KC08508R031008, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;VANDERLEI PECANHA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS MOZAICO, KNL2552/RJ, 9BGSJ68N0YC219985, 2000/2000, GM/CORSA GLS;DOUGLAS FERREIRA BERNARDINO, KNL6445/RJ, 9C6KE091070042857, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;RICARDO BORGES ABREU, KNN0045/RJ, 9BGKT08GRRC352616, 1994/1994, GM/KADETT GL;BANCO FINASA BMC S/A, FABIO RAIBOLT BARBOSA, KNT6246/RJ, 9C2KC08608R033344, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MONICA DE ALMEIDA FERREIRA, HSBC BANK BRASIL S.A., KNU0980/RJ, 9BD146107S5602636, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;WANDRYK SA DE SOUZA, DIBENS LEASING S/A, JOCELI MACHADO DE MATTOS, KNU1401/RJ, 9BGSE08NTTC775042, 1996/1996, GM/CORSA GL;SIDVAL CORTES RODRIGUES, KNY3690/RJ, 9C2KD0540BR506914, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;ANTONIO JOSE PINTO DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KNZ8423/RJ, 9C2JC4110BR743637, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CESAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS CARUSO, KOA4308/RJ, 9C6KG0450B0005571, 2011/2011, YAMAHA/XTZ250 TENERE;MARIA EDUARDA SILVA MANSUR RABELLO, KOC8790/RJ, 9BD146000R5328396, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;ISAEL DE SOUZA CABRAL, KOE2886/RJ, 9C2JC2501SRS21136, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;FRANCISCO CELSO JANONI DE ALMEIDA, BANCO HONDA S/A, IONA LUCIANA DE LIMA GREGORIO, KOH4697/RJ, 9C2HA0710YR211410, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;HENRIQUE MARTINS GOMES MORAES, BV FINANCEIRA S/A, KOH4969/RJ, 9BG124AS0YC410972, 1999/2000, GM/S10 2.2 S;DANIEL RIBEIRO VELASCO, KOJ5725/RJ, 9C2JC3010YR102680, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA S/A, ANDRE CAVALCANTE TAVARES, KOJ9248/RJ, 9CDNF41LJ7M076125, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;FERNANDO MOREIRA, KOJ9678/RJ, 9CDNF41AJ8M044287, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;EXPEDITO CUPERTINO MOREIRA, KOK8123/RJ, 9BFBXXLBAJBW56573, 1988/1989, FORD/ESCORT L;TRANS TRATEK DE ITAB LOC DE MAQ LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, KOL1608/RJ, 9BWCA05W08T196027, 2008/2008, VW/GOL 1.0;EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KOO6538/RJ, 95PJN81BPCB025320, 2011/2012, HYUNDAI/TUCSON GLSB;ANDERSON BALBINO SOARES, BANCO PANAMERICANO S/A, KOP5756/RJ, 9C2KC1680CR408430, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;PEDRO PAULO DE SOUZA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOP9858/RJ, 9C2JC4110CR438517, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDER QUIRINO, BV FINANCEIRA S/A, KOT8089/RJ, 9BFZZZFHAVB144144, 1997/1998, FORD/FIESTA;ROMILDO ALVES BOQUERONE, KOU4008/RJ, 9C2JC1801RRR05152, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;CAMILA GIOCASTA DO AMARAL SANTOS, KOV9696/RJ, 95VJK2D8CDM001004, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CIDONIA BRONKOSKI, BANCO GMAC S.A. , KOW3412/RJ, 9BGRP48F0CG394225, 2012/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;RITA DE CASSIA CARVALHO SGROI, KOW5434/RJ, 9C2JF2500CR008187, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;EZEQUIEL MARINS GUSMAO, KOW9952/RJ, LHJXCBCD5C0309368, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;VALDECI DIAS DA SILVA, KOX7245/RJ, 951BXKBB2BB001760, 2010/11, TRAXX/JL50 Q2;MARCELO PANTALEAO TOLEDO, KOY0498/RJ, 9C2MD28001R004003, 2000/2001, HONDA/XR 200R;RICARDO FONTES, GIVANILDO BARBOSA DOS SANTOS, KPA6096/RJ, 93FGR250CDM012307, 2012/2013, KASINSKI/COMET 250R;ANA BEATRIZ B. DE CARVALHO, KPG1896/RJ, 9BD178216V0514720, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;MARIA AUGUSTA DA SILVA, KPJ1786/RJ, 9C2HA050WWR022674, 1998/1998, HONDA/C100 DREAM;MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA, EDUARDO NAZARE KELLY DE OLIVEIRA, KPJ2406/RJ, 9C2JC2500XR227525, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;MARLY ABREU ALVES MENDEL, KPP3314/RJ, 9C2HA070WWR017889, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;LUIZ SEBASTIAO PINHEIRO, KPS8724/RJ, 9C2ND1110ER005840, 2013/2014, HONDA/XRE 300;JJ FERREIRA ESTACAO PIZZARIA LTDA, KPT6768/RJ, 9C2JC250WWR141984, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;PRISCILLA SCHINAIDER C CESAR PAIVA, RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS, KPU1890/RJ, 9C6KE1200A0044558, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUIZ CARLOS DA SILVA, ANDERSON PEREIRA DA SILVA, KPX7573/RJ, 9BG5TC11UEC158840, 1984/1984, GM/CHEVETTE;ANTONIETA SANTOS MIRANDA, KPY2299/RJ, LHJXCBCD7B0202465, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;RODOLFO DA SILVA MENEZES, AUGUSTO JUSTINIANO TEIXEIRA, KQA6941/RJ, 9BWZZZ33ZRP031790, 1994/1995, VW/QUANTUM CL 1800 I;ANA CRISTINA P DE MARQUES ME, DALMIR RIBEIRO DA COSTA, KQC4448/RJ, 9BWZZZ30ZKT031517, 1989/1989, VW/GOL GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, IVONETE MENDES MOURAO, IVONETE MENDES MOURAO, KQK1101/RJ, 9C2KC16109R028525, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MARIA NAZARE DE OLIVEIRA, BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., KQL8887/RJ, 9C2KD03207R008353, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;DANIEL DA CONCEICAO MUNIZ, HUGO VINICIUS SANTOS MOREIRA, KQL9601/RJ, 9C2JC41109R538647, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LILIA RIBEIRO NEVES, KQM9593/RJ, 9BD146027T5856344, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;AGNALDO JOSE DE ALMEIDA NETO, KQN1200/RJ, 9BWZZZ377TP523329, 1996/1996, VW/GOL I;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLEITON CAMPOS BRITO, CLEITON CAMPOS BRITO, KQO3724/RJ, 9C2KC08207R057737, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCUS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS, KQQ0959/RJ, 93FC2125KYA000632, 2000/2000, KASINSKI/CRUISE 125;CARLOS ANTONIO DE BRITO RAMOS, KQS0657/RJ, 9C2HB02107R031416, 2007/2007, HONDA/POP100;HEITOR GOMES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQT3620/RJ, 9C2HC1410FR000767, 2014/2015, HONDA/BIZ 100 KS;GERSON DO AMARAL NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, KRD1964/RJ, 9BGJK19BWVB509270, 1997/1998, GM/VECTRA GLS;AMERICAS BARRA RIO LTDA, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTI, KRD7398/RJ, 9BD178226W0748096, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;SILVIO FIRMINO PERFEITO, KRK2902/RJ, 9C2KC1550AR122233, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALCINANDO ZEFERINO RODRIGUES, ALCINANDO ZEFERINO RODRIGUES, KRL1124/RJ, 9C2HB02108R028589, 2008/2008, HONDA/POP100;MARIO LUIS CORREA DE CARVALHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUCIENE DE ALMEIDA COSTA, KRM8165/RJ, 9C2JC250WVR028839, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, VENINA MARIA DO CARMO, VENINA MARIA DO CARMO, KRP0219/RJ, 9C6KE092060014862, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;ANDRE IZALTINO DA SILVA, THIAGO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA, KRT0783/RJ, 9C2KC08108R122745, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, KRV0083/RJ, 9C6KE042050029238, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;ROZINELDO GOMES DA SILVA, KRY0923/RJ, 9C2JC30708R241078, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO ALEXANDRE ASSIS DE MEDEIROS, KST3500/RJ, 9BG5TC11UGC109322, 1985/1986, GM/CHEVETTE L;FILIPE FREITAS FERREIRA, KSY0706/RJ, 9BD146000H3199561, 1987/1987, FIAT/UNO 1.5 R;GENILCE HENRIQUE DE OLIVEIRA, KTA2220/RJ, 9BWZZZ32ZMP018176, 1991/1991, VW/SANTANA GL;JOSE ROBERTO DE ARAUJO, KTF3253/RJ, JRA0330, 1991/1991, R/FABRICACAO PROPRIA;AMERICO FARIA E SOUZA, KTJ5044/RJ, 9BWZZZ30ZNP203333, 1992/1992, VW/SAVEIRO GL;WILMAR MARIA CLARETE JANUARIO DE CASTRO, KTO5218/RJ, 9BGKS08VKKC309601, 1989/1989, GM/KADETT SL/E;DELBY TAVARES LOBATO, KTR8159/RJ, BO125177, 1980/1980, VW/FUSCA;JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, KUE2934/RJ, 9BWZZZ30ZNT029496, 1992/1992, VW/VOYAGE CL;PAULO CESAR DORNAS DA SILVA, ANA CRISTINA P DE M MARQUES ME, KUI5395/RJ, 9BGJG11RNNB056202, 1992/1992, GM/MONZA SL EFI;GENILCE DE MELO BOTELHO, BERONY ALVES DA FONSECA, KUJ4246/RJ, BJ966289, 1979/1979, VW/FUSCA;RENATA CRISTINA DE SOUZA, KUL7572/RJ, 9C2JC250WWR095425, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ADRIANO COSTA BARBOSA, KUS3541/RJ, 9C6KE092070110818, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, PABLO ROBERTO PORTO NANTES, KUU8248/RJ, 9C2KC08508R015975, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;TANIA CRISTINA SOBRAL DA GUIA SILVA, KUX9212/RJ, 9C2JA04207R001942, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;SAMARA SILVA SAKAMOTO, MONICA CARVALHO DE ALMEIDA PRIETO, KVA7977/RJ, 9C6KE106080002949, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XE;THIAGO DA SILVA COSTA, KVC9819/RJ, 9C2KC1550AR006316, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DENISE AMARAL DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KVE4262/RJ, 9C6KE1200A0047365, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANDERSON FERNANDES PEREIRA, KVF0370/RJ, 9C2JC1801KR424727, 1989/1990, HONDA/CG 125 TODAY;ELIAS PINHEIRO DE SOUZA, KVG1474/RJ, 9C2KC08206R813516, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CLAUDEMIR VENANCIO GODINHO, BV FINANCEIRA S/A, KVG6917/RJ, 9C2JC4120AR089503, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;WELLINGTON CESAR DA CONCEICAO, KVH4025/RJ, 9C2JC4120AR057582, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;VERA LUCIA SILVA DE MENDONCA, BANCO BRADESCO S/A, KVH8449/RJ, 9C2KD0530AR014212, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;ALICE MARIA SERRA DE PINHO DA SILVA, KVI3116/RJ, 9C2JC30708R167498, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RONALD CARLOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KVL4900/RJ, 9C2KD0550BR520389, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, DANILO DA SILVA, DANILO DA SILVA, KVM2723/RJ, 9C2JC30708R630980, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SAMUEL CARLOS PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A, KVN8320/RJ, 9C2JC4110BR827428, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MAXWELL DE ALMEIDA FOGACA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KVO3986/RJ, 9C2JC4110BR512281, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO ROBERTO ROSA BORGES, KVP9486/RJ, 951BAKJC7BB000230, 2011/2011, TRAXX/JH125F;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, JOAQUIM ALVES DE OLVEIRA NETO, KVQ2970/RJ, 9C6KG017080088091, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;SUELI DOS SANTOS ROSA, BANCO BRADESCO S/A, KVQ8304/RJ, 9C2KC1670CR484769, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, VALDELICE MENDONCA CARVALHO, KVR2322/RJ, 94J2XECC77M018717, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;BANCO FINASA SA, LUCILENE SOARES DIAS, KVU1694/RJ, 9C2JC30707R164502, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EVA BATISTA DE SOUZA, KWA6322/RJ, 95VJJ2G8BCM000992, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;FELIPE RANGEL DE SALES, KWC4405/RJ, 9C6KE1400A0007811, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;VERONICA CRISTINA DO NASCIMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWC6338/RJ, 9C2JC4120DR558146, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;RENATO PIMENTA SALES, KWZ0566/RJ, 9C2KC08107R112622, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ELIAS DA SILVA, MARCOS ARMANDO NEGRAO DOS SANTOS, KXA3945/RJ, 9C2HB0210BR415969, 2011/2011, HONDA/POP100;BANCO FINASA S/A, EULINA DIAS DA ENCARNACAO, KXC0307/RJ, 9C2KC08506R003579, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;JAILTON DE OLIVEIRA, NATALIA EDWIRGES DOS SANTOS, KXD0502/RJ, 9C2JC30706R896395, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO FERNANDO DE ABREU DO VALE, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, NILZA MARIA ZDANOWSKI CORREA, KXF0392/RJ, 9362AKFW97B027195, 2006/2007, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX;MARLENE DE SOUZA CARNEIRO, BANCO HONDA S/A, KXH1400/RJ, 9C2JA04307R008934, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;OSIEL CARVALHO DA SILVA, KXI1048/RJ, 9C2KC08508R029575, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, ANDERSON DOS SANTOS, KXL1090/RJ, 9C2JC30707R231245, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;KXL3966/RJ, 9C2JC4110AR013698, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;VERONICA RAQUEL AREZ DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KXN3139/RJ, 9C2JC41209R071575, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; L DA COSTA CASAS INST ELETRICAS ME, BANCO SAFRA S A, KXQ4679/RJ, 9BD15802AD6807246, 2013/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;PABLO TAVARES PINTO, BANCO FIAT S/A, KXR1035/RJ, 9CDNF41LJ8M101422, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ORLANDO PASCHOAL DE SOUZA, KXT7581/RJ, 95RHXBBB2CM002047, 2011/2012, HAOBAO/HB50Q;FRANCISCO SALES FRAZAO, BANCO ITAUCARD S/A, KXV3272/RJ, 9C2JC41209R075313, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;GENEILSON DE BRITO, KXW1730/XX, 9C2KC08508R087772, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, WASHINGTON LUIZ PAES TERRA, WASHINGTON LUIZ PAES TERRA, KXW2207/RJ, 9C6KE092080197837, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;MARCO ANTONIO MARQUES GREMION, BANCO ITAUCARD S/A, KXY2404/RJ, 9C2JC30708R747528, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO BENEDITO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KYD0060/RJ, 9BWKA05Z744032557, 2004/2004, VW/FOX 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CELSO RAMALHO DE OLIVEIRA, CELSO RAMALHO DE OLIVEIRA, KYF0068/RJ, 9C2KC08504R033401, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALLAN RIBEIRO, BV FINANCEIRA S/A, KYH1144/RJ, 9C2KD03308R013601, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;VINICIUS DE MOURA PINTO, BANCO FINASA S/A, KYH5483/RJ, 9C2JC4110AR034040, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDSON PEREIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KYH8209/RJ, 9BGRP69X0CG109596, 2011/2012, CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT;CELSO MARTINS THIAGO, BANCO PANAMERICANO S/A, ELAINE CABRAL DA SILVA, KYI4690/RJ, 9BD15804AB6521961, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;GENECY DE OLIVEIRA NOGUEIRA, KYJ0225/RJ, 9C6KE020020052928, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARCELO DO NASCIMENTO MARQUES, BV FINANCEIRA S/A, KYN5162/RJ, 9C2JF2500AR110818, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;FABIO DAS DORES, BANCO FINASA S/A, KYP0187/RJ, 9C2KC08106R013652, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;IDEOLOGIA VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, KYR7829/RJ, LLV2A3A25C0221119, 2011/2012, I/LIFAN 620 LF7162 C;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, EDMO NOVAES FILHO, KYS1012/RJ, 9C2KC08108R067207, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELVIS GOMES DO NASCIMENTO, DIONES BRAGANCA PIRES, KYU5149/RJ, 9C2JC4110AR605404, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA S/A, ANDREA ROCHA RESENDE, KZB0561/RJ, 9C2HB02107R053103, 2007/2007, HONDA/POP100;FAGNER COSTA DA SILVA, KZH0599/RJ, 9C6KE092070116458, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;DODANINHO LUIZ CORREIA, BANCO ITAUCARD S/A, KZP3230/RJ, 9C2JC4120AR008534, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;WELLINGTON DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KZP5218/RJ, 9C6KE1510B0000986, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;VINICIUS JESUS DE PAULA, CLAUDIA GODOI BARBOSA, KZQ0551/RJ, 9C2JC30103R200637, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;SILVIO PINTO CRUZ, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZX0916/RJ, 9BWDB05W66T033204, 2005/2006, HONDA/FAN 125;BANCO FINASA S/A, SUZANA DOMINGOS DA S TARDIN, KZX6748/RJ, 9C6KE092070074425, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;JOAO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KZX9992/RJ, 9C2KC08507R022687, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE ALFEU PEREIRA REIS, HSBC BANK BRASIL S.A., JOSE ALFEUPEREIRA REIS, LAC0392/RJ, 9BD146000R5228894, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;BANCO FINASA S/A, FLAVIO GONCALVES GUADELUPE, LAH7768/RJ, 9C6KE092070094809, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;RANIELLE FERNANDES CABRAL, LAJ1469/RJ, 9BGSJ19NTTC805952, 1996/1996, GM/CORSA GLS;MARCELO LUIS DA SILVA PRACA, LAT0592/RJ, WVWCG81H2SW406941, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FRANCA, LAV8504/ES, 9BGSC08WSSC720955, 1995/1995, GM/CORSA WIND;HIDEHIKO KANEKO, SAINT GERMAIN DIST.DE VEICULOS LTDA, LBA0411/RJ, VF7N2E300S4E34418, 1995/1995, IMP/CITROEN ZX1.8I FURIO;EDUARDO HENRIQUE FREIRE COSTA, LBC0950/RJ, KN2ANM8D1SK023611, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;MARCELO EVANGELISTA DE SOUZA, THIAGO NOGUEIRA COUTINHO, LBF5030/RJ, 9BD146097T5717385, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;PATRICIA DE ANDRADE SOARES GATTI, LBI3533/RJ, 9BWZZZ377TT105174, 1996/1996, VW/GOL CLI;ANDERSON LUIZ VIEIRA SANTOS GOMES, BANCO PECUNIA S/A, JORGE EDUARDO DA SILVA TIBAES, LBI7755/RJ, 9BGMG69RTTB024288, 1996/1996, GM/MONZA GL;ROSINALDO LUIZ DA SILVA, LBJ2226/RJ, 9BD178016T0032032, 1996/1996, FIAT/PALIO ED;BANCO FINASA S/A, NEUSA APARECIDA DE FARIA CRUZ, LBM7498/RJ, 9BD146028V5888835, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, JORDAO SERAFIM MARINS, LBP1096/RJ, 9BD178226V0226384, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;DANIEL PERES DE OLIVEIRA, LBT3952/RJ, 9BWZ ZZ379VT125556, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI;CRISTINA THOMAZ GUEDES, BANCO FINASA S/A, LBV2274/XX, 8AWZZZ377VA921155, 1997/1997, IMP/VW GOL CL 1.6 MI;BANCO FINASA S/A, NOEMI CARDOSO DIAS PENA, LBW3221/RJ, 9C2JD20105R016560, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;MARA RUBIA PACHECO LINS, LBX8567/RJ, KN2ANM8D1VK041336, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;MARCO ANTONIO B DE SOUZA, LCB2950/RJ, 9C64AN100V0016197, 1997/1997, YAMAHA/DT 200;NILDA TERRA DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JOAO C M MARINHO, LCF3589/RJ, 9C2KC08504R032965, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, LEONARDO DE SOUZA VASCONCELLOS, LCH0821/RJ, 9BD178296W0643646, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;MAX DE ALMEIDA DOMINGUES, RENATA DA SILVA SANTANA, LCI8279/RJ, 8AWZZZ6K2WA518224, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;CECILIA MEDEIROS TOLEDO SOUZA, LCJ4179/XX, 9BGSC08ZXWC633680, 1998/1999, GM/CORSA WIND;CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA, LCW1921/RJ, 93HEJ6540XZ310583, 1999/1999, HONDA/CIVIC LX;LOURENCO GASPAR, LCW2165/RJ, 9BWZZZ377XP081771, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;HANRI SOARES, LDA0450/RJ, 9BG5VQ87EEB110408, 1984/1984, GM/OPALA DIPLOMATA;BANCO ITAUCARD SA, DIRLENE APARECIDA DA SILVA, DIRLENE APARECIDA DA SILVA, LGE3331/RJ, 9BFZF10B948157021, 2003/2004, FORD/FIESTA;ADEMILSON MARTINS DA SILVA, LGP9405/XX, 9BG5JK11ZFB027938, 1985/1985, GM/MONZA SL/E;BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND. MERC, JOAQUIM CESAR SANT ANA..FOLHA, JOAQUIM CESAR SANTANA FOLHA, LGT1034/RJ, 9BD146000P3981058, 1993/1993, FIAT/UNO CS 1.5;JOAO PAULO PORTO, DIOGO FERNANDES PEREIRA, LHR0216/RJ, 9BWZZZ30ZPT167954, 1993/1994, VW/GOL CL 1.8;PAULO DARCY DE ALMEIDA, LHV9860/RJ, 9BD146000K8065879, 1989/1989, FIAT/UNO PICK UP 1.3;MARCIO DE SIQUEIRA PORTO, LIK3392/RJ, 9BWZZZ30ZJT067957, 1988/1988, VW/VOYAGE GL;JORGE LOPES DA CUNHA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LIW4136/RJ, 9BFZZZ54ZLB120748, 1990/1990, FORD/ESCORT L;JOSUE AUGUSTO DE ALMEIDA, LJP8411/RJ, 9BGJK11VKKB066623, 1989/1989, GM/MONZA SL/E 1.8;MARIA APARECIDA ELZA F DE SOUZA, LJR7675/RJ, 9BFZZZ54ZMB167632, 1991/1991, FORD/ESCORT GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, REINALDO DE ABREU RANGEL, REINALDO DE ABREU RANGEL, LKJ8425/RJ, 9C2HB02107R041406, 2007/2007, HONDA/POP100;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nS/A, ALEXANDRO FLORA VAZ DA SILVA, ALEXANDRO FLORA VAZ DA SILVA, LKK9314/RJ, 9C2HB02107R057207, 2007/2007, HONDA/POP100;JULIO CESAR PEREIRA JARDIM DE ARAUJO, LKL3023/RJ, 9C2KD03207R017393, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;BANCO FINASA SA, MICHAEL MARTINS DE S/A, LKN1350/RJ, 9C6KE091070038880, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;BANCO FINASA SA, ANGELO BOTTI NETO, LKN6600/RJ, 9CDNF41LJ8M110741, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PEDRO PAULO LOURENCO DE SOUZA JUNIOR, LKO3353/BA, 94J2XMJH77M021264, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;JOSE CARLOS PAIVA DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A., LKQ5939/RJ, 9CDNF41LJ8M147011, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A, LKQ7364/RJ, 9BWAA05W49P004058, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SIDENIR CORREA DA SILVA JUNIOR, LKQ9756/RJ, 9CDNF41LJ8M200703, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA S/A, EDSON DOS SANTOS CECILIO ANTONIO, LKR1895/RJ, 9C2JC30708R569619, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WAGNER DONATO MELO, BV FINANCEIRA S/A, LKV3651/RJ, 9C2KC15309R012948, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOAQUIM MARTINS PEIXOTO, LKW5446/RJ, 9C2JC42109R009154, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;ANDERSON CARVALHO PITA DE SOUZA, LKX8638/RJ, 9C6KE120090028779, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CARLOS ALEXANDRE NOVATO, BANCO FINASA BMC, LLA1972/RJ, 9C2JC4110AR506074, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA, LLA7702/RJ, 9C2JC4120AR018278, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;FERNANDO FERREIRA DE FREITAS, BV FINANCEIRA S/A, LLC1244/RJ, 9C2ND0910AR015986, 2009/2010, HONDA/XRE 300;OCIONIO COSTA LEANDRO, LLC2753/RJ, 9CDCF47AJ7M016078, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;JEFERSON RODRIGUES COSTA, LLE3584/RJ, 9C6KE1060A0006471, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125XE;FRANCISCO THIAGO ALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, LLE3689/RJ, 9C6KG0460B0001245, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;WILMA FURTADO CORREA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLI4754/RJ, 9BGRZ48F0BG239051, 2010/2011, GM/CELTA 4P LIFE;CAMILA XAVIER ORMONDE, BV FINANCEIRA S/A, LLJ5219/RJ, 9C2JC4110AR057596, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SILVANA DE ABREU R PINTO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, J C FUTURA LTDA, LLJ8376/RJ, 9C2JC4110BR424994, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DANIEL DE ALENCAR PACHECO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLK8356/RJ, 9C2JC4220AR395720, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;RAFAEL WERMELINGER DOS SANTOS, LUCAS DE MOURA RODRIGUES, LLK9430/RJ, 9C2KC1670BR347061, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;THIAGO CONCEICAO DE ARAUJO, LLM5304/RJ, 9BGRP69X0CG131796, 2011/2012, CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT;ADELAMAR CANDIDO DE ASSIS, LUIZ HENRIQUE DUARTE, LLN9355/RJ, 9C2JC4110BR786787, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EDSON DOS SANTOS CARDOSO, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, LLR8206/RJ, 9C6KE1510C0031875, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MAELI IBRAIM DA SILVA, BANCO FINASA S/A, LLS7073/RJ, LF3XCH2G18A004001, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;LUIS CLAUDIO RIBEIRO, BV FINANCEIRA S/A, LLU5975/RJ, LXYPCBL02B0322041, 2011/2011, I/SHINERAY XY 50 Q 2;ROBERT MACHADO PORTO, BANCO HONDA S/A, LLY5852/RJ, 9C2KD0550DR221755, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;ADRIANA GAMA DOS SANTOS, LLZ2078/RJ, 9C2HC1420DR051496, 2013/2013, HONDA/BIZ 100 ES;VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LLZ5609/RJ, 9C2KC1660ER801689, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;LEONARDO MARINS DE FREITAS, MARCOS HENRIQUE MARTINS COSTA, LNJ2905/RJ, 9C2JC30201R061057, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ISAC DE OLIVEIRA DIAS, LNJ6879/RJ, 9C2JC30101R174341, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBERTA DE SOUZA GOMES, BANCO HONDA S/A, LNM1400/RJ, 9C2MC27001R008257, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;BANCO ITAUCARD S/A, DEVANIL MOREIRA MONTEIRO, LNN8570/RJ, 9BWCA05Y02T032351, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;RICARDO HENRIQUES DA COSTA, LNP1778/RJ, 9C2HA07101R247389, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;ADALBERTO FRANCA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, EDUARDO HENRIQUE DA CONCEICAO, LNP3827/RJ, 8AGSD35401R134944, 2001/2001, I/GM CORSA SUPER W;WEMERSON JOSE DA SILVA, LNR3124/RJ, 9C6KE026020001591, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125ED;MIRIAN DA SILVA CHIARETI, BANCO BRADESCO S/A, LNS0565/RJ, 9C2HA0710YR253638, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, LNW3414/RJ, 9C2HA0700YR002725, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;KARLA PAULINA BOTELHO, BANCO HONDA S/A, SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, LNX8383/RJ, 9C2JD17102R006897, 2002/2002, HONDA/XLR 125;LUCIANO PINTASSILGO DA SILVA, LNY3252/RJ, 9C2MC35002R032092, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, LNZ0015/RJ, 9C2HA07102R013149, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;CLEBER DA SILVA RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LNZ3409/RJ, 9C2HA07102R029318, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;OTAVIANO FELICIANO GOMES, BANCO SANTANDER S/A, LNZ9292/RJ, 9BWCA05X02P080691, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;GERALDO RIBEIRO, LOA0655/RJ, 9C6KE020020050816, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARCIO AURELIO BRANDAO BITTENCOURT, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LOB6954/RJ, 9C2MC35002R042141, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOELSON OLIVEIRA CASSIN, LOC7637/RJ, 9C2JC30102R236953, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIO JOAQUIM SEIXAS, CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA, LOE4420/RJ, 9C2HA0700YR030109, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;FERNANDO RIBEIRO NUNES, LOF4794/MG, 93UMC28L134002180, 2002/2003, AUDI/A3 1.8T;BANCO ITAUCARD SA, VANESSA CANDIDO DE JESUS, VANESSA CANDIDO DE JESUS, LOF7752/RJ, 8AD2A7LZ92W041546, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;VALDISIA MORAES FERREIRA, BANCO HONDA S/A, LOG8875/RJ, 9C2MC35002R043237, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;RENATO CARNERO DE JESUS, LOG9926/RJ, 9BWAC03X23P004900, 2002/2003, VW/SANTANA;ARTHUR DE ASSIS COSTA, JEANE SANTOS LIMA, LOH2997/RJ, 9C2MC35003R003295, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CARMEN PEREIRA DA SILVA, CARMEN PEREIRA DA SILVA, LOH5710/RJ, 9C2HA07103R000712, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;FABIANO SANTOS MOREIRA, CARLA MARIA DO VALLE BRANDAO, LOI1451/RJ, 9C2HA07001R032795, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, JACY JOSE DE SOUZA, JACY JOSE DE SOUSA, LOI8805/RJ, 9C2HA07003R009532, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;GELIO PINHEIRO FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOK1253/RJ, 9C2MC35003R005534, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;EMANOELE FERNANDES FONSECA, CLAUDIA E VIEIRA, LOK5560/RJ, 9C2HA07103R015616, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MARCUS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, BANCO PECUNIA S/A, LOK5978/RJ, 9BWAC03X43P008978, 2002/2003, VW/SANTANA;LUCAS DE ALMEIDA FERNANDES, LOL8360/RJ, 9C2JC30213R618231, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;OTAVIO MENDES DE AVELLAR, EMANOEL CANEDO DE CARVALHO, LOL9871/RJ, 9C6KE038030001631, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125K;FELIPE TRIGUEIRO CASTANHEIRO, OMNI S/A FINANC. INVEST., LOM8033/RJ, 9BGTT48B03B152039, 2002/2003, GM/ASTRA HATCH 5P CD;RICHARD DO NASCIMENTO DA SILVA, LOP4731/RJ, 9C2MC35003R117180, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ GONZAGA LAURINDO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOT2712/RJ, 9C2JC30103R245120, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELCILEA MACHADO NOGUEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LOY4251/XX, 9C6KE089070003459, 2006/2007, YAMAHA/NEO AT115;BANCO FINASA S/A, WALDEMIRO CORREIA DE ARAUJO, LOY6626/RJ, 9C2JA04206R885614, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MANOEL RAFAEL DE FREITAS, LOY8808/RJ, 9C2KC08207R090894, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT;BANCO FINASA SA, ROGERIO BARROS BRAZ, LOZ9391/RJ, 9C2JC30707R159211, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO DE ALMEIDA BRIZIO, LPA5383/RJ, LAAAXKHE270016427, 2007/2007, I/TRAXX JL110 8;VETERINARIA R OSTRAS ASS ANIMAL E PROD L, BANCO HONDA S/A, ROCI RAMALHO CONTRUCOES LTDA, LPC0358/RJ, 9C2JC30304R003819, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, RAFAEL CARDOSO, RAFAEL CARDOSO, LPC3466/RJ, 9CDNF41LJ8M114847, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JAIRO LOPES, RENATO JORGE DE SOUZA E12/262569/2010, LPC9835/RJ, 94J1XFBL78M057974, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, FABIO PEREIRA DOS SANTOS, FABIO PEREIRA DOS SANTOS, LPD1956/RJ, 9C2JA04207R042018, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;LEONARDO FERNANDES, MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MOREIRA, LPE4978/RJ, 9C2JC30708R592003, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS LEAL DE SOUZA NETO, LPF3541/RJ, 9CDNF41AJ7M041954, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;EDESIO SILVA DE SOUZA, BANCO FIAT S/A, LPF8466/RJ, 9BWAB09N29P006941, 2008/2009, VW/POLO 1.6;THIAGO DOS SANTOS MARQUES, LPG0532/RJ, 9C2KC08304R001263, 2004/2004, HONDA/CG 150 JOB;DENISE PRATA VICENTE, BANCO FINASA S/A, LPG2753/RJ, 9C2MC35006R039584, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;JUSSIMARA DE OLIVEIRA PEREIRA, LPJ2669/RJ, 9C2MC35008R129759, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DANIEL DE SOUZA ROCHA, LPJ6827/RJ, 9C2MC35008R121214, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LPJ9330/RJ, 9BGXH19P09B264986, 2009/2009, GM/CORSA SEDAN MAXX;JHONATA DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A, LPL5738/RJ, 9C2JC41109R546536, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO CARLOS DE PAULA, LPO9780/RJ, 95VCA4L59AM003645, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;MERCEARIA DO FERRUGEM DA PECUARIA LTDA, LPP1309/RJ, 9C2HA07004R036658, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;MARADONA HOTTZ MADURO, LPQ0378/RJ, 9C2JC30103R186926, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES, SOLUCAO ADM DE CONSORCIOS, ANA PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA, LPQ8136/RJ, 9C2KC1610AR051723, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LUIS SERGIO LIMA, LPR8677/RJ, 9C6KG0460B0004370, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;LILIAN DE CASTRO PINTO, BANCO BRADESCO S/A, LPT8565/RJ, 9BWAA05U0BT212756, 2010/2011, VW/GOL 1.0;MARCOS VICENTE, BV FINANCEIRA S/A, LPX3404/RJ, 9C2JC4820BR052382, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;MISAEL MIRANDA DO NASCIMENTO, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, LPY5281/RJ, 9C6KE1500B0020096, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;FELIPE DA SILVA MELO, KARIZE ALBUQUERQUE LIMA, LPY9134/RJ, 9C6KE1520B0055359, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MATEUS ABREU GOMES, LEANDRO DA SILVA MARTINS, LPZ3191/RJ, 951BJKJG59B000370, 2009/2009, TRAXX/JH125 L;JONATAS DA SILVA GUIMARAES, BANCO ITAUCARD S/A, LQB5422/RJ, 9C2NC4310BR019588, 2010/2011, HONDA/CB 300R;HELIO VICENTE DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQF1772/BA, 9BWKA05Z974079173, 2006/2007, VW/FOX 1.0;WALBERT FERREIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, ALAN DIONE OLIVEIRA DA SILVA, LQH3237/RJ, 9C2KC1670BR510981, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO, BV FINANCEIRA S/A, BV LEASIMG ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LQP0336/RJ, 9362A7LZ94B002744, 2003/2004, PEUGEOT/206 SOLEIL;ALEXANDRE LUIS MOREIRA, PATRICIA DE FATIMA G ANDRADE, LQT3323/RJ, 9C2HB02108R052716, 2008/2008, HONDA/POP100;IZAIAS ALVES DA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, LQT6792/RJ, 9C6KE1940E0004037, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;MICHEL MOURA RAPOSO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LRD0414/RJ, 9BR53ZEC248547955, 2004/2004, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT; PATRICIA URBANO, CAMILA DAMACENO DE LIMA, LRD5763/RJ, 95VAC3F8BBM000287, 2011/2011, DAFRA/SUPER 100;SAMUEL DA ROSA PRATA, BV FINANCEIRA S/A, LRP3468/RJ, 9C2JC4120BR716927, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; FABRICIO PEREIRA PORTELLA, LRP3907/RJ, 9C6KE1520C0091049, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDRE DO NASCIMENTO VARGAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRQ1087/RJ, 9C2MC35004R039571, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;HILDEMAR PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRT8666/RJ, 9C2KD0540ER085769, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;TRES CORACOES VEICULOS LTDA, LRX0969/RJ, 9BD17201753148922, 2005/2005, FIAT/SIENA ELX;SILVAN DA SILVA, LRY8658/RJ, 951BXKBB2CB005177, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;BANCO FINASA SA, MARLY UMBELINA DE OLIVEIRA VIEIRA, LSA0212/RJ, 9C2JD20204R013729, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;MARCO AURELIO MAGALHAES SILVA, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, LSE0938/RJ, 9C6KE043050046488, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;DIEGO CARDOSO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LSG0246/BA, 9BWCA05X84T082490, 2004/2004, VW/GOL 1.0;BRUNO DO NASCIMENTO LEDIG, BANCO BRADESCO S/A, LSH0559/RJ, 9BFZE12N548587977, 2004/2004, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L;JOAO BATISTA SILVA DE PAULA NETO, BANCO FINASA S/A, LSK1493/RJ, 9C6KE043050058457, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;ANISIA MOTTA CARDOSO, BV FINANCEIRA S/A, LSL0109/RJ, 93YJA00254J469171, 2003/2004, RENAULT/SCENIC EXP 1616V;VANDERLEI DA SILVA AMORIM, RICARDO ALVIM SALDANHA JUNIOR, LSL0727/RJ, 9C2KC08104R009923, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SAIVER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, LSL1788/RJ, 9C2JC30707R164504, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, JAIRO DE ABREU, LSL2247/RJ, 9C2JC30708R140235, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO FERREIRA RODRIGUES, FELIPE JOSE DE SOUZA MARTINS, LSL3268/XX, 9C2KC1640AR044172, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;CREUDE XAVIER DA SILVA, LSO7227/RJ, 95VJJ1K8ABM003513, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;FABIO SILVA GUEDES, LSP8944/RJ, 9C2MD4100GR003657, 2016/2016, HONDA/XRE 190;LSR1820/RJ, 9C2HB02107R045732, 2007/2007, HONDA/POP100;BANCO FINASA BMC S/A, ROZENI DE SA MENDES, LSR2932/RJ, 9C2JC41209R059673, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;DAIANY LOPES MORAIS TORRES, LSR6266/RJ, LAAAXKBA2C0001989, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8;FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS, BANCO FINASA S/A, LTJ0863/RJ, 935232YB251023308, 2005/2005, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;GERALDO ALVES PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A, LTK0590/RJ, 9BGSN19X05B156785, 2004/2005, GM/CLASSIC SPIRIT;GUILHERME CORREA DE MACEDO, LTO0810/RJ, 9C2KC08505R033388, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, JOSE LUCAS FERREIRA MOREIRA, LTP2707/XX, 9C2JC41109R021184, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CARMEN BIVAQUA DE ARAUJO ESQUERDO, LTZ0346/RJ, 93HES16604Z105733, 2004/2004, HONDA/CIVIC LXL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, JOVENTINA BERBAT VEADO, JOVENTINA BERBAT VEADO, LUB2993/RJ, 9C2KC08107R018574, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, BANCO ITAUCARD S/A, LUL2545/RJ, 9C2KC08208R096971, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SEBASTIAO JOEL DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA, LUP2077/RJ, 9C2JC30708R163264, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ANTONIO ELIAS DAUDT, LUW9601/RJ, 9C6KG017060024530, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;ERCI LOPES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUX8565/RJ, 9C2KD03107R002428, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;GENILDO DE SOUZA, LVA6597/RJ, 9C2MC35006R022774, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;SAYONARA DRUMMOND, BV FINANCEIRA S/A, LVB5154/RJ, 9BFZF26P368451221, 2006/2006, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;BANCO FINASA S/A, MARLENE SILVESTRE, LVD7614/RJ, 9C2JA04206R853732, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;BRENNER FIGUEIREDO DE P CHAVES, BV FINANCEIRA S/A, MNU0751/PB, 9362MKFW09B028433, 2008/2009, PEUGEOT/207HB XR;NOVA PUBLICIDADE LTDA, MPY2097/RJ, 9BD158068W4002315, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;ANTONIO NONATO DA SILVA COELHO, BANCO BRADESCO S/A, MQJ0051/RJ, 9BWCA05X35T171790, 2005/2005, VW/GOL 1.0;DALILA DOS PASSOS COQUITO PERES, ANTONIO GONCALVES NETO, MSP2474/ES, 95VCA1L289M051004, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ROGER RIBEIRO DOS SANTOS, MSP7628/RJ, 9CDNF41LJ9M268565, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;CLAUDINEI DE PAULA MONTEIRO, MXV8310/RJ, 9BD146107T5695172, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;CARLOS AUGUSTO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, NDA9618/RO, 9BWDB05X35T174805, 2005/2005, VW/PARATI PATRULH. 1.6;JOSE ANTONIO DE ARRUDA, RK197/RJ, CG1251033750, 1978/1978, HONDA/CG 125;FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, RY8126/RJ, BA631033, 1978/1978, VW/BRASILIA;93FSC050K1A002226, 2000/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;93FSTJXKCDM025896, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;BANCO PANAMERICANO S/A, 94J2XMJG77M019679, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;951AXKBE8EB001286, 2013/2014, TRAXX/JL50Q-9;951BXKBB5BB004233, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB6CB004906, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;BV FINANCEIRA S/A, 951BXKBB9BB013100, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;95VJJ1L8ABM005256, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJK3B8DDM001546, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK3H8CDM000235, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;9A9CE01CPCBDT6709, 2012/2012, REBOQUE/FEDERAL CA;9C2HA07103R019422, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;9C2HA07105R019358, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07105R031122, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;9C2JC2501SRS09814, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;9C2JC30101R245189, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;9C2JC30102R035448, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;9C2JC30102R200154, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BV FINANCEIRA S/A, 9C2JC4110BR776814, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BV FINANCEIRA S/A, 9C2JC4810BR016799, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC6900HR303111, 2016/2017, HONDA/CG 125I FAN;BANCO FINASA S/A, 9C2KC08108R171251, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BV FINANCEIRA S/A, 9C2KC1620AR022744, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;9C2KC1680FR534589, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARCELO FERNANDO GAVASSA, 9C6KE1060E0016503, 2014/2014, YAMAHA/XTZ 125XE;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C6KE1260B0018676, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125K;LB5TB8S1XAZ510779, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;LD3PCK5J1A1114003, 2010/2010, TAYO/KYNRO KN150;LH JXCBCD6C0301649, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LTEPCBLBXC4002253, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50;LTEXCBLB8C3008929, 2011/2012, KHRISMA/SCOOTER;LTEXCBLBXC3009807, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2010792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2010658": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e a Empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES. OBJETO: Previsão de reajuste anual de acordo com a variação do índice setorial do Boletim Mensal de Custos publicados pela EMOP, a partir de 11/09/2016. VALOR: R$ 41.446,26 (quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 31/01/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 § 8º Lei 8666/93 e Proc. nº E-07/001/303/2013. \r\n\r\nId: 2010658"
                        ],
                        "2010768": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna público que o Edital de Chamamento Público CP nº 001/2017 para “GESTÃO OPERACIONAL DOS PROJETOS ADVINDOS DO MECANISMO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DORAVANTE DENOMINADO FUNDO DA MATA ATLÂNTICA - FMA” sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações encontra-se disponível no site da SEA www.rj.gov.br/web/sea, podendo, alternativamente, ser adquirida na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas permanece para o dia 09/02/2017, às 11:00h, na Avenida Venezuela, n° 110, 5° Andar, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2010768"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2010702": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 08 de fevereiro de 2017, às 10:30h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, nº 27, 13º andar), a 504ª Sessão do Con selho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.011633/2013 - julgamento; e\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2010702"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2010638": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, RENATA RIBEIRO FORMIGA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Franklin Rosa de Oliveira. Processo nº E-20/001/250/2017.\r\n\r\nId: 2010638"
                    ],
                    "2010639": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.02.2017\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, matrícula 949555-7, para exercer a função de Assessor de Assuntos Institucionais da Defensoria Pública. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, a Exma. Sra. Defensora Pública ELISA COSTA CRUZ, matrícula 969606-3, para exercer a função de Assessora de Assuntos Institucionais da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 2010639"
                    ],
                    "2010636": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.762/00 - J’UDITH REGIS MOREIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 852.778-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos, no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de janeiro de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2010636"
                    ]
                },
                "‘Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2010637": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DAS AUDIÊNCIAS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO, em conjunto com a Coordenação de Defesa Criminal, avisa aos Exmos. Defensores Públicos que estarão abertas, no período compreendido entre 06 a 15 de fevereiro de 2017, as inscrições para participação nas audiências realizadas no núcleo de videoconferência, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó.\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser enviados, exclusivamente, por meio eletrônico, para o seguinte endereço: movimentacaodpge @gmail.com\r\n\r\nAs seguintes informações são importantes para que o Defensor Público possa se inscrever: \r\n\r\na) as audiências realizadas por meio de videoconferência estão reguladas pela Resolução nº 788, de 15 de junho de 2015. Cabe ao Defensor Público designado para participar do ato no Complexo Penitenciário de Gericinó diligenciar junto a Coordenação de Defesa Criminal, com antecedência mínima de dois dias da audiência, visando obter elementos necessários para realização da defesa, incumbindo ao mesmo realizar todos os atos relativos à defesa criminal em conjunto com o Defensor Público natural. \r\n\r\nb) as audiências ocorrem no horário forense, de segunda a sexta-feira, conforme determinação dos juízos criminais.\r\n\r\nc) o Defensor Público inscrito será designado para todas as audiências que se realizarão naquela data, registrando que há três salas equipadas para audiências por videoconferência no Complexo Penitenciário de Gericinó.\r\n\r\nd) nos e-mails enviados deverá constar, necessariamente, declaração do Defensor Público interessado no sentido de que sua participação nas audiências não comprometerá o trabalho em seu órgão de atuação, especialmente em razão de audiências anteriormente designadas para as quais tenha sido intimado, bem como ser apontado o dia da semana que estará disponível.\r\n\r\ne) a formação da lista dependerá da inscrição, bem como da participação em reunião com a Coordenação de Defesa Criminal a se realizar no dia 17 de fevereiro de 2017, às 10h, no auditório do segundo andar da sede da Defensoria Pública.\r\n\r\nf) as respectivas listas por dias da semana ocorrerão em obediência ao critério objetivo de antiguidade, retornando-se ao mais antigo após todos os participantes da lista terem sido chamados, sendo que a lista formada através do presente Edital será válida para o ano de 2017. \r\n\r\ng) na hipótese de impossibilidade de participação do Defensor Público para determinado evento, passar-se-á imediatamente ao Defensor Público subsequente na lista formada pelo critério acima citado, não sendo admitidas substituições.\r\n\r\nh) quando o Mapa de Movimentação comportar, será designado Defensor Público para atuar nas referidas audiências, hipótese em que a lista ora formada deixará de ser utilizada, não configurando, nesse caso, atividade extraordinária.\r\n\r\nId: 2010637"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2010897": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°758/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Felipe Pessanha Fidélis Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comiss’ão de Gerente de Matrícula, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°832/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aline Batista Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Projetos Especiais, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 11/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°833/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Erodice Bernardo da Silva Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Processos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 17/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°834/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Patrícia Seixas Tinoco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Ensino Fundamental I e Avaliação do Sistema Educacional, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2010897"
                    ],
                    "2010927": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°663/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Eronilça dos Santos Braga Maravilha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C.E. Erivelton Junior, Classificação “C”, Símbolo DAS-09 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°847/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 03/2017 Thiago Farias Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°848/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Silvana Ribeiro Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em Comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°849/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antonio Francisco Soares de Siqueira Filho, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em Comissão de Coordenador de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 03/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°850/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Sandra Lucia Lopes Elias Miquilito, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2010927"
                    ],
                    "2010910": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°829/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 27 de maio de 2012, Edital n° 006/CEPUERJ/2012, publicado em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 1353/12, publicada em 18/06/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a propositura de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, por ANA ROSA MELLO DE AMORIM DA SILVA, DAIANE DE AZEVEDO MACIEL, IVANA DE FREITAS, LIDIANE FERREIRA BATISTA, LUANA FONSECA DA SILVA CRESPO, MARIA APARECIDA REIS DE SOUZA, NATHALIA DE OLIVEIRA PESSANHA, ROZARIA AZEREDO DA SILVA E MYLLENA ROBES ALVES;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do processo n° 0016156-60.2016.8.19.0014, para que as autoras fossem nomeadas e empossadas no cargo de Técnico em Farmácia, previsto no Edital do Concurso Público n° 006/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ANA ROSA MELLO DE AMORIM DA SILVA, DAIANE DE AZEVEDO MACIEL, IVANA DE FREITAS, LIDIANE FERREIRA BATISTA, LUANA FONSECA DA SILVA CRESPO, MARIA APARECIDA REIS DE SOUZA, NATHALIA DE OLIVEIRA PESSANHA, ROZARIA AZEREDO DA SILVA E MYLLENA ROBES ALVES no cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA.\r\n\r\nAs mesmas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2010910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "2010896": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2010896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2010804": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0007/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000199-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de saúde \r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.071.343/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2010804"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2010936": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 019/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de roupa de cama, mesa, banho e roupas íntimas, para atender as necessidades das instituições atendidas pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de fevereiro de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657 e (22) 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 2010936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2010934": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 01/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO A possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido no âmbito da administração pública, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (ESTÁVEL)\r\n\r\n33180\r\n\r\nJOSILDA TRAJANO SILVEIRA TEIXEIRA (ESTÁVEL) \r\n\r\n30328\r\n\r\nKESYA ROSÁRIO DE OLIVEIRA BARBOZA PAES (ESTATUTÁRIA) \r\n\r\n36504\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nPortaria FMIJ nº. 02/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar o Estatuto da Fundação, as recentes modificações Legislativas locais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar coadunando o Estatuto ao ordenamento Jurídico vigente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de elaboração de proposta do novo Estatuto da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, e regimento interno; \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFÁBIO GOMES FÉRES (Estatutário)\r\n\r\n30.323\r\n\r\nLILIANE BASTOS DA MATA FREITAS (Comissionado) \r\n\r\n36.619\r\n\r\nCARMEM DANIELLE DE SOUZA PAES PESSANHA (Estatutário) \r\n\r\n30.384\r\n\r\nKÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA (Estável)\r\n\r\n30.311\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO BARRETO (Comissionado)\r\n\r\n36.655\r\n\r\nII - Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para encerrar os trabalhos pertinentes a esta, a contar desta publicação;\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2010934"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "2010801": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Notificação de Veículos nº 001/2017\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas do Município de Campos dos Goytacazes no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 352/2015, resolve:\r\n\r\nNotificar os proprietários de veículos abaixo relacionados, os quais se encontram depositados e abandonados sobre espaço publico, para que procedam a retirado dos mesmos no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a contar da publicação do presente edital, sob pena de remoção dos referidos veículos, como prevê o Art. 1º. Inciso I e parágrafo único do Art. 2º. Art. 3. Parágrafo 1º, 2º e 3º do Art. 4º e os Artigos 5º, 6º e 7º da Lei 8.325 de 21 de Dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVeículo Caminhão, placa IDK 7982, que se encontra na Rua Silvio Ferraz, próximo ao nº 74, no Parque Nova Brasília.\r\n\r\nVeículo Fusca, placa KSL 4708, que se encontra na Rua Roberto Marinho Medrado, em frente ao nº 113, no Parque Esplanada.\r\n\r\nVeiculo Fiat, placa KSC 2356, que se encontra abandonado na Rua Pastor João Barreto, em frente ao nº84, na pecuária.\r\n\r\nVeiculo Gol, placa KMG 2639, veículo S10, placa KRG 2482 e veiculo Fiat Uno, placa BFE 4245, que se encontram na Rua Pastor Fidelis de Morales Bitencourt, no Parque Leopoldina.\r\n\r\nVeículo placa KSA 6155, veículo placa LJS 3853, veiculo placa KMU 0035, veiculo placa JDT 6957, assim como várias peças de veículos (sucatas), que se encontram na Rua Antônio Luiz da Silveira, em Travessão.\r\n\r\nVeiculo placa GUM 8548, veiculo placa HAA 9449, veiculo placa LLW 7308, veiculo placa AIR 8697, veiculo placa CKO 9844, veiculo placa KND 6473 e veiculo placa MRX 3479, que se encontram na Rua Professor Bernardino Rocha, próximo ao nº 42.\r\n\r\nVeiculo Santana, placa KNI 9708, veiculo gol, placa KTO 5039, Veiculo Saveiro, placa MOZ 7437, veiculo Escort Europeu, placa HPH 1981, veiculo Escort sem placa, veiculo Doble sem placa e veiculo Blazer sem placa, que se encontram na Rua Demerval Crespo, próximo ao nº 12, no Parque Cidade Luz.\r\n\r\nVeiculo Logus sem placa, em estado de sucata, que se encontra na Rua Professor Mesquita, em frente ao nº 26, na Pecuária.\r\n\r\nVeiculo em estado de sucata, na Rua Arthur Emiliano Costa, em frente ao nº 290, no Parque Leopoldina.\r\n\r\nVeículos Fuscas, sem placas, em estado de sucata, na Rua Francisco Luiz Rodrigues, em frente ao nº 184, no Parque Julião Nogueira.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2010801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2010755": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 0110/2017 (2017.115000133-4-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2017 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de ALINE JULIO MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 03/12/1973, filha de Marli Julio de Carvalho, portadora da C.I. nº 090663113 DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 042013167-02, servidora pública, matrícula 19365, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Coronel Carlos Vieira Leite,nº 21, altos, Bairro Presidente Costa e Silva, Cep nº 28300.000, Município de Itaperuna , Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0110/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2010755"
                    ],
                    "2010938": [
                        "I - Aviso",
                        "ERRATA Nº 01\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº. 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados a retificação feita na Planilha de Preços (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VIII) do edital da licitação em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (achocolatado em pó, amido de milho, bananada, etc) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nNo item 7 (composto alimentar) da Planilha de Preços (anexo I), a unidade de referência é LATA ao invés de “PCT”.\r\n\r\nDo mesmo modo, no item 4 - Especificação do Termo de Referência, o mesmo item 7 (composto alimentar) tem como unidade de referência LATA ao invés de “PCT”.\r\n\r\nSomente serão aceitas as propostas que levarem em consideração a unidade de referência LATA.\r\n\r\nAs demais regras do Edital permanecem inalteradas, não havendo necessidade de retirada de novo edital por parte das empresas que já o fizeram.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2010938"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2010939": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0008/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000206-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 033/2016’\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 342.651,21 (trezentos e quarenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/01/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0006/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000074-5-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 014/2016\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. nº 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (filé de peixe e carne seca) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 934.440,00 (novecentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/01/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0009/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000205-4-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 032/2016\r\n\r\nCONTRATADA: E. S. DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. nº 11.059.679/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 508.995,45 (quinhentos e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/01/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2010939"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2010957": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2010957"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2010856": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 fevereiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170413489\r\n\r\n2TLB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170394395\r\n\r\n3A SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170375560\r\n\r\nA FABRIKA CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n170360172\r\n\r\nA J & C CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170290042\r\n\r\nA J VIGNOLI PIZZARIA ME \r\n\r\n170076717\r\n\r\nA L COSTA CONSTRUCOES E ACABAMENTO LTDA \r\n\r\n170434451\r\n\r\nA L D S SANTOS CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n170432467\r\n\r\nA LISBOA LOCACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n170301869\r\n\r\nA R MORAES SERVICOS ME \r\n\r\n170176240\r\n\r\nA SERPENTE CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170425568\r\n\r\nABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170425525\r\n\r\nABL CINEMA LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170156028\r\n\r\nAC BRAVO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170393097\r\n\r\nAC VALLE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n164615598\r\n\r\nACOUGUE BANDEIRANTES DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n170338223\r\n\r\nADRIANA CORREA LIBANIO ME \r\n\r\n170324176\r\n\r\nADVENTURE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170435660\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n170435563\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n170435245\r\n\r\nAGENCIA MOTIVA LTDA ME \r\n\r\n170345378\r\n\r\nAGRODIAS COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170207838\r\n\r\nAICA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n170073939\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA ALVES TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL \r\n\r\n170117502\r\n\r\nALL SERVICE FORNECEDORA DE RECURSOS LTDA ME \r\n\r\n170412784\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n170327400\r\n\r\nALTERCOM LTDA \r\n\r\n170414752\r\n\r\nALUAR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170330222\r\n\r\nAMANDA A P DA SILVA ANTENAS ME \r\n\r\n170397734\r\n\r\nAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170434001\r\n\r\nANA CAROLINA M PAIVA \r\n\r\n170378497\r\n\r\nANMIC DISTRIBUIDORA DE RACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170389278\r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA SOUSA JUNIOR ME \r\n\r\n170210251\r\n\r\nARCO IRIS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170435652\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170427935\r\n\r\nARMAC LOCACAO DE GUINDASTES LTDA EPP \r\n\r\n170372677\r\n\r\nART & TALENTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170410200\r\n\r\nATERRADO COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n170397327\r\n\r\nATHENA GALERIA DE ARTE LTDA EPP \r\n\r\n170286797\r\n\r\nATMA GESTAO SOCIAL DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170412156\r\n\r\nAUTO MECANICA LUPITA CAR LTDA ME \r\n\r\n170136884\r\n\r\nAUTO UNIAO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n164529730\r\n\r\nAUTO UNIAO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n170428095\r\n\r\nAUTOSHOPPING PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170407071\r\n\r\nB G A PEREIRA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n170159248\r\n\r\nB&B FOODS LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n170435423\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n170435610\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n170435504\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n170435555\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n170428958\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL SA \r\n\r\n170343979\r\n\r\nBARROS E OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170170080\r\n\r\nBDM INTELIGENCIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n170173798\r\n\r\nBEIJOS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n170290735\r\n\r\nBENEDITO LADO B PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170285626\r\n\r\nBIAMARES OFF SHORE E HIDRAULICA EIRELI \r\n\r\n170427943\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n170406865\r\n\r\nBLACTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170338304\r\n\r\nBMSUL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170418880\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n170418910\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n170411354\r\n\r\nBOM PEDACO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164572180\r\n\r\nBORGES E ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164627359\r\n\r\nBR7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n170428451\r\n\r\nBRAGA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170397351\r\n\r\nBRAS LINE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n170432068\r\n\r\nBRASRIO TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n170394212\r\n\r\nC & A BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164573810\r\n\r\nC B DE MORAES ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n170428508\r\n\r\nC C S COMANDO COMERCIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170431967\r\n\r\nC DA PENHA S NOGUEIRA ME \r\n\r\n170117081\r\n\r\nC L RIBEIRO & CIA LTDA \r\n\r\n164572252\r\n\r\nC M M DE SOUZA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA ME \r\n\r\n170375714\r\n\r\nC M SOUZA E SOUZA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n170209245\r\n\r\nC Q C CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n170431886\r\n\r\nCADAVAL ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170435512\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170435547\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170435571\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n164074503\r\n\r\nCAF CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170435300\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170435679\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170435342\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170435270\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170435229\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170202402\r\n\r\nCAMPOS E MARCAL DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n170397130\r\n\r\nCAP FERRAT BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170427854\r\n\r\nCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS \r\n\r\n164610219\r\n\r\nCASA DAS CARNES OLAVO BILAC LTDA ME \r\n\r\n170323854\r\n\r\nCASA FAZENDA LTDA EPP \r\n\r\n170428125\r\n\r\nCASA JALOTO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n170323749\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PIMENTEL LTDA ME \r\n\r\n170432114\r\n\r\nCHAMPION EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n170428532\r\n\r\nCINTIA FARIA AZIZ SIMAO LIMA MEDICA PEDIATRA ME \r\n\r\n170357686\r\n\r\nCLINICA DE SAUDE MENTAL DA RIO DO A LTDA ME \r\n\r\n170427862\r\n\r\nCOCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n170371964\r\n\r\nCOMERCIAL ALIMENTICIOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n170291987\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n170432475\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n170242811\r\n\r\nCOMPOSITOR RIBAMAR SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n170432734\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n170432769\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n170390870\r\n\r\nCONSTRUTORA TRIPLICE DE MACAE LTDA \r\n\r\n170434206\r\n\r\nCONTEMPORANEA CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n170406091\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\n170287009\r\n\r\nCOPA BAG CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n170228185\r\n\r\nCORONEL MOTOS MECANICA E AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n170414981\r\n\r\nCOSTA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170326438\r\n\r\nCRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170173585\r\n\r\nCRISTINA E VALESCA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n170174468\r\n\r\nCRITERIUM COMERCIO E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n170406997\r\n\r\nCTR LOGISTICA EM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n170399516\r\n\r\nD C VIANA LOPES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n170387046\r\n\r\nD G FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n170155846\r\n\r\nD L DA SILVA SERVICOS EMPRESARIAIS E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n170410501\r\n\r\nDERMACOR CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n170414442\r\n\r\nDEZENOVE DO KILO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170357171\r\n\r\nDG INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170414051\r\n\r\nDIAS E COUTO TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170138976\r\n\r\nDISCOVERY 4000 COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n170151034\r\n\r\nDOM VINCENZO TURISMO NAUTICO E TERRESTRE LTDA ME \r\n\r\n170418588\r\n\r\nDONA EMILIA BOLOS LTDA ME \r\n\r\n170237621\r\n\r\nDROGARIA BAIRRO NOVO VALDARIOSA LTDA ME \r\n\r\n170273687\r\n\r\nDROGARIA FARMAOFERTAS MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170434036\r\n\r\nDROGARIA FERRAZ E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n170428010\r\n\r\nDROGARIA PRINCIPAL DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n164264078\r\n\r\nDROGARIA RENOVACAO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n170204251\r\n\r\nDROGARIA VIDA NOVA MERITI LTDA \r\n\r\n170411125\r\n\r\nDSC BARRETO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n170327515\r\n\r\nDT SERVICOS DE TELECOM E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170428087\r\n\r\nDUNNY LEO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170395952\r\n\r\nE F GUEDES COMERCIO VAREJISTA DE DOCES ME \r\n\r\n170293912\r\n\r\nECOAREIA MORRO GRANDE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA \r\n\r\n170406717\r\n\r\nEDITORA PROCESSO LTDA ME \r\n\r\n170412539\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES ME \r\n\r\n170291464\r\n\r\nEFATE COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n170391434\r\n\r\nELCY E GILIARD HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n170429679\r\n\r\nELECTROLUX DO BRASIL S/A \r\n\r\n170282317\r\n\r\nELETROMAG SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME ME \r\n\r\n170227448\r\n\r\nELIANE FREIRE SANTOMAURO \r\n\r\n170239012\r\n\r\nELPIS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170185435\r\n\r\nEMAG ENGENHARIA DE MANUTENCAO GLOBAL LTDA EPP \r\n\r\n170432378\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n170432416\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n170324761\r\n\r\nENILORAC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170254062\r\n\r\nEPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A \r\n\r\n170394301\r\n\r\nESPACO LD DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170433374\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170245586\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n164273271\r\n\r\nEXC SERV SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n170407152\r\n\r\nF P COSTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n170432254\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n164264035\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DROGARIA ME \r\n\r\n170426572\r\n\r\nFACIL COPY PRINT DE PARACAMBI LTDA ME \r\n\r\n170269442\r\n\r\nFACTOR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n170414248\r\n\r\nFAST RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n170412504\r\n\r\nFAVORITA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170376214\r\n\r\nFBRN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170435393\r\n\r\nFINES ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LTDA ME \r\n\r\n170395480\r\n\r\nFIT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170427994\r\n\r\nFLORIPA FINDER ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n170427820\r\n\r\nFONTES DAS ARTES PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163868816\r\n\r\nFORMATTO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n170414744\r\n\r\nFUTURA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n170425983\r\n\r\nFUZION MONTAGEM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164566805\r\n\r\nG G J CAMPOS MERCEARIA E HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n170426580\r\n\r\nG R DOS SANTOS COMERCIO DE FERRAGENS ME \r\n\r\n170431878\r\n\r\nGAIA FRATER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n170389529\r\n\r\nGENERAL CABLE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170435385\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n170428117\r\n\r\nGERALDO JORGE DE ASSIS ME \r\n\r\n170419088\r\n\r\nGESTORA DE BENS E NEGOCIOS SOCEGO LTDA ME \r\n\r\n170414833\r\n\r\nGH AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n164511369\r\n\r\nGIL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170414167\r\n\r\nGIMBO'S BAR LTDA ME \r\n\r\n170268861\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170268918\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170434958\r\n\r\nGRAND MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170254828\r\n\r\nGRANDE HOMEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n164190333\r\n\r\nGROM PRESTADORA DE SERVICOS DE TIPOGRAFIA S A \r\n\r\n170210456\r\n\r\nGRUPO EXFERA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n170084841\r\n\r\nH H FERREIRA MACHADO ME \r\n\r\n170249077\r\n\r\nHENRIQUE PONTES FERRAZ CIRURGIA PLASTICA EIRELI \r\n\r\n170238890\r\n\r\nHUMBERTO LAGE FILHO CORRETAGEM DE IMOVEIS \r\n\r\n170371697\r\n\r\nI 5MED BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES S A \r\n\r\n170432050\r\n\r\nI 9 PUBLICIDADES E PROPAGANDAS LTDA \r\n\r\n163861196\r\n\r\nIDEIAS ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n170414132\r\n\r\nIMG ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170414159\r\n\r\nIMG ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164093370\r\n\r\nIMPERIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164535551\r\n\r\nIMPERIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170376931\r\n\r\nINSERVICE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170029794\r\n\r\nINVESTOR CORRETORA DE FUTUROS E MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n170376575\r\n\r\nIRF SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170434184\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n170434192\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n170238113\r\n\r\nITALLIAN BOX MASSAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170435431\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n170326934\r\n\r\nJ CORREIA SERVICOS TECNICOS EM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n170241815\r\n\r\nJ T DE LIMA BAZAR ME \r\n\r\n170282805\r\n\r\nJ V S NETO RESTAURANTE ME \r\n\r\n164487140\r\n\r\nJAIR S CARVALHO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170139565\r\n\r\nJALL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170407403\r\n\r\nJBM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170406296\r\n\r\nJDA PLANEJAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n170432149\r\n\r\nJENNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170432262\r\n\r\nJENNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170432300\r\n\r\nJENNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170432211\r\n\r\nJENNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170431932\r\n\r\nJL CAFE E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n170407748\r\n\r\nJO BAR LTDA EPP \r\n\r\n170414493\r\n\r\nJOATINGA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170300510\r\n\r\nJR FARMA FARMACIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n170407314\r\n\r\nJU E BEN MERCEARIA E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n170326608\r\n\r\nJULIO A LIMA ME \r\n\r\n170434290\r\n\r\nJUSSARA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n170425835\r\n\r\nKAMA 2006 COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n170291197\r\n\r\nKATCHAN MALHAS LTDA ME \r\n\r\n170386198\r\n\r\nKAZUO E SOUZA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170375641\r\n\r\nKEMPF COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n170372715\r\n\r\nKI SAQUAREMA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170434150\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n170434052\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n170434117\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n170375870\r\n\r\nKOSMOS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170324001\r\n\r\nL D MENEZES DO BRASIL EIRELI ME ME \r\n\r\n170338045\r\n\r\nL F DE ALMEIDA CONFECCAO E COMERCIO ME \r\n\r\n170089193\r\n\r\nL J UTI DOS COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170389316\r\n\r\nL M M COMERCIO DE GAS DE SANTA CRUZ DA SERRA EIRELI ME \r\n\r\n170432130\r\n\r\nL N N COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n170432882\r\n\r\nL P RIBEIRO DROGARIA ME \r\n\r\n170322653\r\n\r\nL R DA SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n170414272\r\n\r\nL R L CAMPOS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170396533\r\n\r\nLANCHONETE BARNETO MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n170412458\r\n\r\nLANCHONETE CENTRAL DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n170268608\r\n\r\nLANCHONETE HUMAITA LTDA ME \r\n\r\n170224775\r\n\r\nLANCHONETE TO TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n170414108\r\n\r\nLARI LUBRIFICANTES EIRELI ME \r\n\r\n170389847\r\n\r\nLARISSA HELENA LIMA DA SILVEIRA ME \r\n\r\n170301940\r\n\r\nLCK CONSULTORIA E ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n170432181\r\n\r\nLEIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO LTDA EPP \r\n\r\n170071499\r\n\r\nLEO MESIAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n170434915\r\n\r\nLIDER AR SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADOS LTDA ME \r\n\r\n170321665\r\n\r\nLIGHT&CON PAULISTA LTDA EPP \r\n\r\n170372936\r\n\r\nLIMPEFISC PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n170434044\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n170425975\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n170406520\r\n\r\nLPLX CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n170431754\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SANTINO ME \r\n\r\n170167291\r\n\r\nLUDIAL REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n170413926\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COELHO LEMOS DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n170431797\r\n\r\nLUSSAN CONSTRUTORA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170343197\r\n\r\nM SOUZA ATACADAO DOS CABOS ME \r\n\r\n170412318\r\n\r\nM12 MEDICA LTDA \r\n\r\n170427838\r\n\r\nMA4H CONSULTORIA E AUDITORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n170414914\r\n\r\nMAC MAG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n170407047\r\n\r\nMACHADO DE SOUZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n170425681\r\n\r\nMACHADO E MEDEIROS CURSOS PRE VESTIBULAR LTDA \r\n\r\n170406784\r\n\r\nMADEIREIRA CACHAMORRA DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n170427900\r\n\r\nMAESTRIA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n170435407\r\n\r\nMAKIJUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170302237\r\n\r\nMARCELO JORGE FIGUEIRA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n170342700\r\n\r\nMARCILENE DO N PONCIANO TENORIO ME \r\n\r\n170186920\r\n\r\nMARCIO R DE ARAUJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n170331555\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO ME \r\n\r\n170387593\r\n\r\nMARIGLIA DI FEROLLA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170136167\r\n\r\nMARIZA S DA S LAMEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n170412059\r\n\r\nMARY JANE FEITAL JATAHY REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR \r\n\r\n170435644\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170104346\r\n\r\nMELLO & ANDRADE CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170429792\r\n\r\nMERCADINHO CEREANOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170372758\r\n\r\nMERCADINHO LEAL LTDA ME \r\n\r\n170429741\r\n\r\nMERCEARIA SOMAR DA TIBAGI LTDA ME \r\n\r\n170389812\r\n\r\nMFERNANDES ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n170392317\r\n\r\nMFR BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170395758\r\n\r\nMGR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n170427412\r\n\r\nMGVA 2007 COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n170432327\r\n\r\nMINERACAO GUARIBA LTDA \r\n\r\n170362981\r\n\r\nMINIMERCADO ELSHADAY LTDA ME \r\n\r\n170347770\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170398994\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170414558\r\n\r\nMJOLIVEIRA SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n170433447\r\n\r\nMLOG S A \r\n\r\n170373819\r\n\r\nMLV CANELLAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170431894\r\n\r\nMMCAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n163947392\r\n\r\nMOACIR ANDERSON DA COSTA SILVEIRA LIVRARIA ME \r\n\r\n170320642\r\n\r\nMOACIR ANDERSON DA COSTA SILVEIRA LIVRARIA ME \r\n\r\n170387658\r\n\r\nMORAES ROLI E BRANCO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170428516\r\n\r\nMOTOCICLO DE PIABETA II LTDA ME \r\n\r\n170414582\r\n\r\nMR SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n170265587\r\n\r\nMV MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n170228070\r\n\r\nNASCENTE DOS BUZIOS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170394271\r\n\r\nNATURAL GLOBAL OSTEOPATHY LTDA ME \r\n\r\n170426971\r\n\r\nNATURALLES SUCOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n170089150\r\n\r\nNDC TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170435520\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n170435350\r\n\r\nNOBRE PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n170397653\r\n\r\nNOVA CASA DECOR LTDA ME \r\n\r\n170397343\r\n\r\nNOVA CASA MOVEIS PLANEJADOS DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n170265269\r\n\r\nNUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA \r\n\r\n170431924\r\n\r\nNUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170341046\r\n\r\nNYK BULK & ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n170292100\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n170414736\r\n\r\nOCEANS COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170169111\r\n\r\nOFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS LTDA \r\n\r\n170418693\r\n\r\nOILUJ CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n170434893\r\n\r\nOLA MUNDO CURSO DE PROGRAMACAO LTDA ME \r\n\r\n170305767\r\n\r\nOTIMA ATHENAS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170395383\r\n\r\nOURO FINO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n170246558\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE FOGACA DOCE LTDA \r\n\r\n170246639\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE MAMAMIA LTDA \r\n\r\n170246582\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE RECANTO FELIZ LTDA \r\n\r\n170390357\r\n\r\nPADARIA E MERCADO MATIAS EIRELI \r\n\r\n170389235\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PAO MASSA FINA LTDA ME \r\n\r\n163947449\r\n\r\nPADARIA SANTA TEREZINHA DE PILARES LTDA \r\n\r\n170412806\r\n\r\nPAILU S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170434346\r\n\r\nPAOLA VIOLETA STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170338096\r\n\r\nPARQUE VERDE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170412008\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO CALDAS COUTINHO \r\n\r\n170076660\r\n\r\nPAULO F CARRILHO ME \r\n\r\n170435458\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n170306283\r\n\r\nPE D'AGUA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n170283240\r\n\r\nPESCADOS ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n164413910\r\n\r\nPEST CONTROLL DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n164413944\r\n\r\nPEST CONTROLL SAUDE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n170201945\r\n\r\nPETRODIN SERVICOS MARITIMOS E PETROLEO LTDA ME ME \r\n\r\n170407799\r\n\r\nPGG CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n170089754\r\n\r\nPLANET BOAT ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA \r\n\r\n170434907\r\n\r\nPLANO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n163851603\r\n\r\nPOLO AGRO AMBIENTAL LTDA ME ME \r\n\r\n170427897\r\n\r\nPONTUAL INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROCOMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170376320\r\n\r\nPORTO E OLIVEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170372707\r\n\r\nPORTOMAQ COMERCIO E SERVICOS EM ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n170406350\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS JARDIM SULACAP LTDA \r\n\r\n170435474\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n170392104\r\n\r\nPOUSADA AROMA DO MAR LTDA ME \r\n\r\n170411460\r\n\r\nPOUSADA VISCONDE DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n163728810\r\n\r\nPOUSO VIVENDA DA MATA LTDA ME \r\n\r\n170406342\r\n\r\nPRINTCOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n170406377\r\n\r\nPRINTRIO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170347826\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA \r\n\r\n170434176\r\n\r\nPROJECT BUILDER LTDA \r\n\r\n170090680\r\n\r\nPROJETO FENIX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n170426424\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n170397033\r\n\r\nPRUMO SERVICOS E NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n170412512\r\n\r\nPS OLIVEIRA & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n164620826\r\n\r\nR B LOUZADA \r\n\r\n164606033\r\n\r\nR H R PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170208354\r\n\r\nR2CONSULT.COM MANAGEMENT GROUP ME \r\n\r\n170319776\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PINTO ME \r\n\r\n170427951\r\n\r\nRAFAELA ALVES SERVICOS DE DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n170075893\r\n\r\nRAI MAR COMPRAS E VENDAS DE MAQUINAS DE COSTURA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n170300277\r\n\r\nRAMOS JORDAO COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n170271781\r\n\r\nRAYATZ COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n164584315\r\n\r\nREI DAS CESTAS BASICAS EIRELI ME \r\n\r\n170407055\r\n\r\nRELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA \r\n\r\n170365255\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n170397009\r\n\r\nRESTAURANTE ARMAZEM 159 LTDA ME \r\n\r\n170346269\r\n\r\nRESTAURANTE MAGNA DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n170407764\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170406954\r\n\r\nRIOWANDA REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n170268993\r\n\r\nRM FARIA SERVICOS ME \r\n\r\n170426610\r\n\r\nROBSON & RENER P VIANA LTDA ME \r\n\r\n170357260\r\n\r\nRODRIGUEZ E ORCINI SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n170292363\r\n\r\nROKNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170406687\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170405745\r\n\r\nROMACO APOIO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n170371867\r\n\r\nROMAN IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170191052\r\n\r\nROMAO TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n164534024\r\n\r\nRRC INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170359697\r\n\r\nRUDFRAN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170435628\r\n\r\nSANTANA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170435466\r\n\r\nSANTANA 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n170389154\r\n\r\nSANTO AFONSO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170342085\r\n\r\nSAQUAPLASTIC COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170427773\r\n\r\nSC GUIMARAES COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n170239314\r\n\r\nSCI SOCIEDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS LTDA EPP \r\n\r\n170209733\r\n\r\nSDS MODAS LTDA EPP \r\n\r\n170435440\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n170304493\r\n\r\nSEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170365204\r\n\r\nSEMPRE INTERATIVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170285910\r\n\r\nSEVEN FORCE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n170375633\r\n\r\nSHIDO CULINARIA JAPONESA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170406423\r\n\r\nSHOW DE MODA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170427803\r\n\r\nSILFETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170414507\r\n\r\nSLAYDER BRASIL TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n170341909\r\n\r\nSMX DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170376087\r\n\r\nSORVETES E LANCHONETE B CORREIA EIRELI ME \r\n\r\n170102459\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170425614\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n170425649\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n170406504\r\n\r\nSPAULINO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170371840\r\n\r\nSTAR SERVICE RECURSOS HUMANOS EIRELI ME \r\n\r\n170228665\r\n\r\nSTUDIO FOTOGRAFICO DE VASSOURAS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170434923\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n170427986\r\n\r\nSUMARE AUD SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n170394786\r\n\r\nSUN PLACE LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170376729\r\n\r\nSUPER DELICIOSA LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n170395294\r\n\r\nSUPER INFO DOS LAGOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170428591\r\n\r\nSUPERMERCADO TRES IRMAOS DO MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n170282643\r\n\r\nSUPPLY MARINE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170427790\r\n\r\nSVADHARMA YOGA LTDA ME \r\n\r\n170414620\r\n\r\nSWANSON INDUSTRIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n170119793\r\n\r\nT B TEXTURA E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170308570\r\n\r\nT N B TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170413438\r\n\r\nTAURUS SERVICES LTDA \r\n\r\n170407446\r\n\r\nTAVARES ASSISTENCIA E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170431940\r\n\r\nTELELISTAS REGIAO 3 LTDA \r\n\r\n164435468\r\n\r\nTELEVOX COMERCIO E IMPORTACAO DE APARELHOS AUDITIVOS LIMITADA \r\n\r\n170390845\r\n\r\nTEMPERARE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA \r\n\r\n170371093\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n170433889\r\n\r\nTIDE TELECOMUNICACOES INVESTIMENTOS DESENVOLVIMENTO E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170372669\r\n\r\nTIGRAO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170418820\r\n\r\nTOP CHECK BRASIL CONTROLE DA QUALIDADE EIRELI \r\n\r\n170406652\r\n\r\nTOTAL TI SISTEMAS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n170290387\r\n\r\nTURF E LANCHONETE JOSIMAR TOBIAS DOS SANTOS D OLIVEIRA ME \r\n\r\n164231994\r\n\r\nULTRA SONOGRAFIA TZIRULNIK EIRELI EPP \r\n\r\n170433501\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n170133516\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n170371085\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n170389332\r\n\r\nUNIVERSAL METALURGICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170432025\r\n\r\nUNIVERSO MARKET DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n170395910\r\n\r\nV C R OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n170231550\r\n\r\nV IVA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n170435288\r\n\r\nVDG MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170434168\r\n\r\nVEC ELETRICA E AUTOMOCAO DE SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n170193659\r\n\r\nVETERINARIA CARE SOS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n170434133\r\n\r\nVGS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n170424120\r\n\r\nVIACAO CIDADE DE MENDES EIRELI ME \r\n\r\n170391230\r\n\r\nVIAS SERVICOS TOPOGRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n170390365\r\n\r\nVIDRACARIA ANDRELUS LTDA ME \r\n\r\n170413993\r\n\r\nVINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n170414124\r\n\r\nVIRTUAL MOTORS PAGINAS ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n170132501\r\n\r\nVITORIA SAT ANTENAS LTDA ME ME \r\n\r\n164535691\r\n\r\nVZ BRASIL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170432920\r\n\r\nWDEV SOLUCOES EM TECNOLOGIA S A \r\n\r\n170389219\r\n\r\nWFA & FERREIRA INSTITUTO DE BELEZA E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170407217\r\n\r\nWG ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n170346390\r\n\r\nWPS LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170428052\r\n\r\nWT SERVICOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n170415724\r\n\r\nXIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170323838\r\n\r\nZADA COSMETICOS PERFUMARIA E ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n170433854\r\n\r\nZE SETTE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\nId: 2010856"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 fevereiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163972419\r\n\r\n170289494\r\n\r\n170327108\r\n\r\n170407330\r\n\r\n170001008\r\n\r\n164611975\r\n\r\n170408361\r\n\r\n170246302\r\n\r\n164258280\r\n\r\n170388352\r\n\r\n170370984\r\n\r\n170406539\r\n\r\n170396924\r\n\r\n170220931\r\n\r\n164501843\r\n\r\n170407012\r\n\r\n170414078\r\n\r\n170117073\r\n\r\n170268152\r\n\r\n170149773\r\n\r\n170414418\r\n\r\n170079465\r\n\r\n164619259\r\n\r\n170375579\r\n\r\n164160035\r\n\r\n164614656\r\n\r\n170329798\r\n\r\n170413918\r\n\r\n170431649\r\n\r\n170408078\r\n\r\n170389430\r\n\r\n170227367\r\n\r\n170407381\r\n\r\n164626778\r\n\r\n170409821\r\n\r\n163345791\r\n\r\n170410358\r\n\r\n170387160\r\n\r\n170374009\r\n\r\n170291472\r\n\r\n170387143\r\n\r\n170357767\r\n\r\n170406571\r\n\r\n170412830\r\n\r\n164614982\r\n\r\n170415899\r\n\r\n170204553\r\n\r\n170397084\r\n\r\n170375960\r\n\r\n170435369\r\n\r\n170346676\r\n\r\n170396312\r\n\r\n170434303\r\n\r\n170414264\r\n\r\n170346900\r\n\r\n170202348\r\n\r\n170431975\r\n\r\n170414370\r\n\r\n170193403\r\n\r\n170409856\r\n\r\n170434869\r\n\r\n170396738\r\n\r\n170387950\r\n\r\n170433919\r\n\r\n170428036\r\n\r\n164555765\r\n\r\n170418502\r\n\r\n170414299\r\n\r\n170396835\r\n\r\n170415139\r\n\r\n170371255\r\n\r\n170291081\r\n\r\n170413900\r\n\r\n170060110\r\n\r\n170412822\r\n\r\n164438297\r\n\r\n170384845\r\n\r\n170291944\r\n\r\n170435296\r\n\r\n170407624\r\n\r\n170424154\r\n\r\n170290026\r\n\r\n170414060\r\n\r\n170246728\r\n\r\n170415414\r\n\r\n170414183\r\n\r\n164581693\r\n\r\n170407411\r\n\r\n170376567\r\n\r\n170407888\r\n\r\n170387224\r\n\r\n170371107\r\n\r\n170375277\r\n\r\n170417670\r\n\r\n170389103\r\n\r\n170388999\r\n\r\n170396541\r\n\r\n170396657\r\n\r\n170221873\r\n\r\n170265943\r\n\r\n170389421\r\n\r\n170414477\r\n\r\n170432580\r\n\r\n170345971\r\n\r\n170406032\r\n\r\n170433420\r\n\r\n170390381\r\n\r\n170395340\r\n\r\n170395049\r\n\r\n170273296\r\n\r\n170087387\r\n\r\n170428060\r\n\r\n170407560\r\n\r\n170413969\r\n\r\n170363163\r\n\r\n170156290\r\n\r\n164390049\r\n\r\n164627502\r\n\r\n170411583\r\n\r\n170411494\r\n\r\n170407110\r\n\r\n170407144\r\n\r\n170407179\r\n\r\n170407292\r\n\r\n170407241\r\n\r\n170435210\r\n\r\n170397742\r\n\r\n170431657\r\n\r\n170223353\r\n\r\n170429695\r\n\r\n170240320\r\n\r\n170396037\r\n\r\n170388255\r\n\r\n170371069\r\n\r\n170390306\r\n\r\n170079309\r\n\r\n170411753\r\n\r\n170289702\r\n\r\n170407373\r\n\r\n170434095\r\n\r\n170434222\r\n\r\n170407136\r\n\r\n170410102\r\n\r\n170406733\r\n\r\n170190994\r\n\r\n170434087\r\n\r\n164571116\r\n\r\n170396940\r\n\r\n170406105\r\n\r\n170273113\r\n\r\n170371891\r\n\r\n170387682\r\n\r\n170412032\r\n\r\n170249263\r\n\r\n170389510\r\n\r\n170117715\r\n\r\n170409546\r\n\r\n170269140\r\n\r\n170117316\r\n\r\n170360091\r\n\r\n170360130\r\n\r\n170360040\r\n\r\n170359980\r\n\r\n164526420\r\n\r\n170371743\r\n\r\n170427846\r\n\r\n170406962\r\n\r\n170373932\r\n\r\n170425959\r\n\r\n170431908\r\n\r\n170434850\r\n\r\n170398200\r\n\r\n170375846\r\n\r\n170407802\r\n\r\n170410579\r\n\r\n170329666\r\n\r\n170329704\r\n\r\n170343588\r\n\r\n170429083\r\n\r\n170425630\r\n\r\n170406415\r\n\r\nId: 2010857"
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