{
    "2017-02-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2012561": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nDelega à Doutora INÊS DA MATTA ANDREIOULO, Assessora-Chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para apresentar contrarrazões em recursos extraordinários e especiais, bem como nos agravos correlatos.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras no período de 02 a 16 de fevereiro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a partir de 18 de fevereiro de 2017, os efeitos do ato que designou a Procuradora de Justiça ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ROSA MARIA PARISE GALVÃO para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LUCAS FERNANDES BERNARDES para atuar na Central de Audiência de Custódia - Capital, no dia 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUCAS FERNANDES BERNARDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Junto à 23ª Vara Criminal da Capital, no dia 14 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa, especificamente no feito nº 0001735-86.2016.8.19.0007, no dia 16 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO para cumprir o plantão do dia 18 de fevereiro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO CORREA AYRES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Moça Bonita (Bangu), no dia 18 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDesigna a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2900, para exercer, junto à Assessoria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria-Geral do Ministério Público, a função de Assessor II, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDesigna a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2900, para exercer a função de Assessora da Assessoria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria-Geral do Ministério Público, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2017, que a designou para responder pelo expediente da referida Assessoria.\r\n\r\nDesigna a servidora JULIANA ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELLO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2448, como substituta eventual do Assessor da Assessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral do Ministério Público, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a servidora CRISTIANE MARTINS ABDALA NOVAES DOMINGOS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3025, para exercer a função de Secretária da Coordenação do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 2009, que a designou para exercer a função de Supervisora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2017, o servidor ALESSANDRO MAGALHÃES FAGUNDES, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2443, para exercer a função de Secretário da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, fazendo cessar os efeitos de suas anteriores designações.\r\n\r\nNomeia CAMILA FARIAS MACHADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Aline Ferreira Queto (Processo nº MPRJ-2017.00088994).\r\n\r\nDesigna CAMILA FARIAS MACHADO para prestar assessoramento à 3ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2017.00088994).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00099286 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00099285 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00110090 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2012561"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2012562": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES, matrícula nº 6965, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00103638).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2014, que designou JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES, matrícula nº 6965, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais, do CRAAI Petrópolis (Processo nº MPRJ-2017.00103638).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2017, FLÁVIA RABELLO DE MOURA, matrícula nº 6286, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00137346).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de abril de 2013, que designou FLÁVIA RABELLO DE MOURA, matrícula nº 6286, para prestar assessoramento à Assessoria de Assuntos Parlamentares, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00137346).\r\n\r\nNomeia ROBERTA BAPTISTA DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 6.650, de 20 de dezembro de 2013 (Processo nº MPRJ-2017.00104148).\r\n\r\nDesigna ROBERTA BAPTISTA DIAS para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Volta Redonda, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00104148).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, GINA LOURENÇO DA SILVA TOSTES, matrícula nº 7687, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fabricio de Barros Seraphim Dias, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2017.00122584).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, GINA LOURENÇO DA SILVA TOSTES, matrícula nº 7687, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2016, que a designou para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00122584).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, FABRICIO DE BARROS SERAPHIM DIAS, matrícula nº 6508, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gina Lourenço da Silva Tostes, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2017.00122584).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, FABRICIO DE BARROS SERAPHIM DIAS, matrícula nº 6508, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de setembro de 2016, que o designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Fundações (Processo nº MPRJ-2017.00122584).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2017, PAULO RICARDO FERREIRA LINS, matrícula nº 6509, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00116639).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2013, que designou PAULO RICARDO FERREIRA LINS, matrícula nº 6509, para prestar assessoramento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00116639).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2010, que designou ALDO SEIXAS DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 8007131, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Supervisor (Processo nº MPRJ-2017.00016420).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 26 de janeiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2016, que designou FABIANO DUARTE DE ABREU, matrícula nº 8008869, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00076076).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 29 de dezembro de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 8005489, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00001664).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de dezembro de 2016, ADRIANO NOBREGA FERREIRA, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente, em substituição a Marco Antonio de Oliveira (Processo nº MPRJ-2016.00666700).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 26 de dezembro de 2016, GILMAR PEREIRA DA SILVA, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente, em substituição a Ronaldo Nunes de Lima (Processo nº MPRJ-2016.00148030).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2017, JERONIMO AVELINO DA SILVA para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente, em substituição a Alvaro Nunes de Lima (Processo nº MPRJ-2016.00666728).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 122 \r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDesigna os integrantes da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de definir a composição da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA, em vista da edição da Portaria SGMP nº 62, de 30 de janeiro de 2017, que alterou a Portaria SGMP nº 157, de 23 de junho de 2016,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Daniele Ferreira da Silva, Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 2.403.\r\n\r\nII - Membros: Manoela Lobato Curi de Siqueira, Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.296, que substituirá a Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Luciane de Souza Dutra, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 5.537; Rafael Martins da Silva, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 5.750; Robson Mothé Linhares Filho, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.771; e Manoela Magalhães Almeida, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.205.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves \r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00118006 - Reconheço a dívida em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 20.997,23 (vinte mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à prestação de serviços de motoristas para os veículos do MPRJ no exercício financeiro de 2013, visando realizar depósito judicial à disposição da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2012562"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2012563": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio para atuar na Carta de Ordem Criminal nº 0021724-66.2016.8.19.0011 (Ação Penal nº 0017391-41.2015.8.19.0000), a partir do dia 15 fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00161013 (Origem: Processo nº 0000412-69.2016.8.19.0064, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valença) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00942885 (Origem: Processo nº 0257825-51.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 012-06985/2016 da 12ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 2012563"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2012564": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 014/2017. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00486141.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CRUZEIRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de cartões de visita personalizados, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 095/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (cento): R$ 37,80.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 13.02.2017.\r\n\r\nId: 2012564"
                        ]
                    },
                    "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                        "Atos": {
                            "2012565": [
                                "IA - Avisos",
                                "AVISO \r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, na qualidade de Coordenador da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça, CECON XXXIII, recentemente vitaliciados, que retirem no CEAF as cópias dos CDs entregues, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. Após o decurso do referido prazo, o material não retirado será destruído. \r\n\r\nId: 2012565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2012566": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2017, do dia 14.02.2017, às 14h, para o dia 06.03.2017, às 14h.\r\n\r\nId: 2012566"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2012567": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 03/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital; 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital; 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital; 4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital; 5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital; 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital; 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital no dia 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o relatório estatístico das atividades dos órgãos de execução no ano de 2016, elaborado nos termos da Resolução GPGJ 2.071, de 05/10/2016, e informa que, excepcionalmente, será disponibilizado apenas o total de documentos tramitados nas Procuradorias e nas Promotorias de Justiça, em razão da criação de novos modelos de relatórios estatísticos e da coexistência de dois sistemas (CGMP e MGP), com bancos de dados distintos, a contar de setembro de 2016.\r\n\r\nPROCURADORIAS CÍVEIS \r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100651)\r\n\r\n498\r\n\r\n505\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100652)\r\n\r\n540\r\n\r\n540\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100653)\r\n\r\n467\r\n\r\n468\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300660)\r\n\r\n534\r\n\r\n540\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100656)\r\n\r\n827\r\n\r\n816\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100657)\r\n\r\n856\r\n\r\n856\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100658)\r\n\r\n767\r\n\r\n767\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300661)\r\n\r\n788\r\n\r\n788\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100661)\r\n\r\n913\r\n\r\n930\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100662)\r\n\r\n700\r\n\r\n700\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100663)\r\n\r\n752\r\n\r\n752\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300662)\r\n\r\n752\r\n\r\n752\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100666)\r\n\r\n438\r\n\r\n441\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100667)\r\n\r\n430\r\n\r\n430\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100668)\r\n\r\n565\r\n\r\n565\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300663)\r\n\r\n553\r\n\r\n553\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100671)\r\n\r\n668\r\n\r\n668\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100672)\r\n\r\n790\r\n\r\n790\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100673)\r\n\r\n609\r\n\r\n609\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300664)\r\n\r\n739\r\n\r\n739\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100676)\r\n\r\n812\r\n\r\n820\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100677)\r\n\r\n646\r\n\r\n646\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100678)\r\n\r\n777\r\n\r\n777\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300665)\r\n\r\n671\r\n\r\n671\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100681)\r\n\r\n746\r\n\r\n765\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100682)\r\n\r\n854\r\n\r\n907\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100683)\r\n\r\n777\r\n\r\n797\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300666)\r\n\r\n771\r\n\r\n809\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100691)\r\n\r\n764\r\n\r\n764\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100692)\r\n\r\n721\r\n\r\n721\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100693)\r\n\r\n712\r\n\r\n712\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300667)\r\n\r\n716\r\n\r\n716\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 200400)\r\n\r\n1090\r\n\r\n1090\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 200401)\r\n\r\n915\r\n\r\n915\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 200402)\r\n\r\n978\r\n\r\n978\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300668)\r\n\r\n898\r\n\r\n898\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 200403)\r\n\r\n544\r\n\r\n544\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 200404)\r\n\r\n500\r\n\r\n505\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 200405)\r\n\r\n495\r\n\r\n503\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300669)\r\n\r\n482\r\n\r\n482\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100722)\r\n\r\n709\r\n\r\n712\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100723)\r\n\r\n733\r\n\r\n740\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100724)\r\n\r\n674\r\n\r\n705\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300670)\r\n\r\n750\r\n\r\n759\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100727)\r\n\r\n757\r\n\r\n760\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100728)\r\n\r\n824\r\n\r\n824\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100729)\r\n\r\n780\r\n\r\n781\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300671)\r\n\r\n759\r\n\r\n764\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100732)\r\n\r\n640\r\n\r\n640\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100733)\r\n\r\n601\r\n\r\n617\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100734)\r\n\r\n649\r\n\r\n652\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300672)\r\n\r\n618\r\n\r\n624\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100737)\r\n\r\n686\r\n\r\n686\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100738)\r\n\r\n709\r\n\r\n710\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100739)\r\n\r\n688\r\n\r\n685\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300673)\r\n\r\n798\r\n\r\n794\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100742)\r\n\r\n593\r\n\r\n593\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100743)\r\n\r\n554\r\n\r\n569\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100744)\r\n\r\n651\r\n\r\n659\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300674)\r\n\r\n646\r\n\r\n656\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100747)\r\n\r\n406\r\n\r\n406\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100748)\r\n\r\n465\r\n\r\n465\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100749)\r\n\r\n421\r\n\r\n421\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300675)\r\n\r\n442\r\n\r\n442\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100752)\r\n\r\n724\r\n\r\n758\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100753)\r\n\r\n660\r\n\r\n673\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100754)\r\n\r\n774\r\n\r\n775\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300676)\r\n\r\n661\r\n\r\n678\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100757)\r\n\r\n534\r\n\r\n534\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100758)\r\n\r\n483\r\n\r\n483\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 100759)\r\n\r\n548\r\n\r\n557\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 300677)\r\n\r\n444\r\n\r\n457\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 901858)\r\n\r\n702\r\n\r\n702\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 901859)\r\n\r\n758\r\n\r\n758\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 901860)\r\n\r\n775\r\n\r\n702\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 901861)\r\n\r\n685\r\n\r\n685\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 901862)\r\n\r\n957\r\n\r\n962\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 901863)\r\n\r\n975\r\n\r\n1006\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 901864)\r\n\r\n1026\r\n\r\n1032\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 901865)\r\n\r\n1087\r\n\r\n1107\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 21ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 21039616)\r\n\r\n836\r\n\r\n878\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 21ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 21039433)\r\n\r\n853\r\n\r\n853\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 21ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 21039672)\r\n\r\n870\r\n\r\n870\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 22ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 21559635 - órg. criado em 29/01/2016)\r\n\r\n751\r\n\r\n751\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 22ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 21559640 - órg. criado em 29/01/2016)\r\n\r\n630\r\n\r\n630\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 22ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (Cód. 21559578 - órg. criado em 29/01/2016)\r\n\r\n712\r\n\r\n712\r\n\r\n22ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ - DES (Cód. 14156373)\r\n\r\n985\r\n\r\n986\r\n\r\n23ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ - DES (Cód. 15016327)\r\n\r\n1292\r\n\r\n1297\r\n\r\n24ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ - DES (Cód. 15016328)\r\n\r\n1031\r\n\r\n1043\r\n\r\n25ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ - DES (Cód. 15016329)\r\n\r\n1583\r\n\r\n1583\r\n\r\n26ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ - DES (Cód. 15016330)\r\n\r\n1373\r\n\r\n1385\r\n\r\n27ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ - DES (Cód. 15016331)\r\n\r\n1605\r\n\r\n1605\r\n\r\nPROCURADORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100696)\r\n\r\n994\r\n\r\n1054\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100697)\r\n\r\n1152\r\n\r\n1152\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100698)\r\n\r\n1002\r\n\r\n1005\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100699)\r\n\r\n1044\r\n\r\n1044\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 400694)\r\n\r\n1005\r\n\r\n1005\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100701)\r\n\r\n962\r\n\r\n967\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100702)\r\n\r\n1010\r\n\r\n1055\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100703)\r\n\r\n941\r\n\r\n944\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100704)\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 400695)\r\n\r\n994\r\n\r\n1108\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100706)\r\n\r\n1051\r\n\r\n1052\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100707)\r\n\r\n1113\r\n\r\n1113\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100708)\r\n\r\n1158\r\n\r\n1203\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100709)\r\n\r\n1201\r\n\r\n1232\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 400696)\r\n\r\n1113\r\n\r\n1113\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100711)\r\n\r\n1134\r\n\r\n1145\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100712)\r\n\r\n1120\r\n\r\n1124\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100713)\r\n\r\n1174\r\n\r\n1174\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 100714)\r\n\r\n1297\r\n\r\n1297\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 400697)\r\n\r\n1197\r\n\r\n1227\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200511)\r\n\r\n1159\r\n\r\n1158\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200512)\r\n\r\n1302\r\n\r\n1302\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200513)\r\n\r\n1203\r\n\r\n1395\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200514)\r\n\r\n1162\r\n\r\n1162\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 400698)\r\n\r\n1197\r\n\r\n1197\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200515)\r\n\r\n974\r\n\r\n987\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200516)\r\n\r\n1112\r\n\r\n1133\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200517)\r\n\r\n843\r\n\r\n909\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200518)\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 400699)\r\n\r\n901\r\n\r\n901\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200519)\r\n\r\n1054\r\n\r\n1062\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200520)\r\n\r\n1114\r\n\r\n1122\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200521)\r\n\r\n999\r\n\r\n1004\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200522)\r\n\r\n1121\r\n\r\n1161\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 400700)\r\n\r\n1169\r\n\r\n1208\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200523)\r\n\r\n1132\r\n\r\n1200\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200524)\r\n\r\n1069\r\n\r\n1075\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200525)\r\n\r\n1065\r\n\r\n1073\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 200526)\r\n\r\n1054\r\n\r\n1077\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ (Cód. 400701)\r\n\r\n1103\r\n\r\n1108\r\n\r\nPROCURADORIAS DE HABEAS CORPUS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 2957358)\r\n\r\n2175\r\n\r\n2170\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 2957370)\r\n\r\n4035\r\n\r\n3968\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 2957373)\r\n\r\n2103\r\n\r\n2112\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 2957381)\r\n\r\n4225\r\n\r\n4213\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 2957395)\r\n\r\n2252\r\n\r\n2276\r\n\r\n6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 2957405)\r\n\r\n4058\r\n\r\n4103\r\n\r\n7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 2957407)\r\n\r\n2200\r\n\r\n2212\r\n\r\n8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 2957410)\r\n\r\n2109\r\n\r\n2161\r\n\r\n9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 12298778)\r\n\r\n2171\r\n\r\n2136\r\n\r\n10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 20885986)\r\n\r\n2045\r\n\r\n1851\r\n\r\n11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (Cód. 20886234)\r\n\r\n2084\r\n\r\n2084\r\n\r\nPROCURADORIAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (Cód. 15016317)\r\n\r\n647\r\n\r\n650\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (Cód. 15016319)\r\n\r\n1100\r\n\r\n1103\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (Cód. 17544559)\r\n\r\n655\r\n\r\n657\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (Cód. 18138232)\r\n\r\n682\r\n\r\n682\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL (Cód. 20886156)\r\n\r\n3092\r\n\r\n3094\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL (Cód. 20886225)\r\n\r\n2568\r\n\r\n2573\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL (Cód. 21993758 - órg. criado em 18/04/2016)\r\n\r\n1475\r\n\r\n1475\r\n\r\nPROCURADORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 7409665)\r\n\r\n406\r\n\r\n415\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 7409667)\r\n\r\n444\r\n\r\n448\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 7409730)\r\n\r\n386\r\n\r\n388\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 7409694)\r\n\r\n497\r\n\r\n503\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 8282581)\r\n\r\n415\r\n\r\n421\r\n\r\n6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 15686481)\r\n\r\n412\r\n\r\n423\r\n\r\n7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 15686495)\r\n\r\n360\r\n\r\n360\r\n\r\n8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 15861408)\r\n\r\n434\r\n\r\n438\r\n\r\n9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 15861454)\r\n\r\n595\r\n\r\n619\r\n\r\n10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 16020128)\r\n\r\n383\r\n\r\n425\r\n\r\n11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (Cód. 21921507 - órg. criado em 05/04/2016)\r\n\r\n343\r\n\r\n343\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400143)\r\n\r\n2025\r\n\r\n2029\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400144 - órg. ext. em 09/08/2016)\r\n\r\n1207\r\n\r\n1243\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400145 - nome vigorou até 08/08/2016)\r\n\r\n1265\r\n\r\n1235\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400145 - nomeado em 09/08/2016)\r\n\r\n625\r\n\r\n630\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400146 - nome vigorou até 08/08/2016)\r\n\r\n1141\r\n\r\n1141\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400146 - nomeado em 09/08/2016)\r\n\r\n791\r\n\r\n908\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400211 - nome vigorou até 08/08/2016)\r\n\r\n1290\r\n\r\n1290\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400211 - nomeado em 09/08/2016)\r\n\r\n731\r\n\r\n756\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400157 - nomeado em 09/08/2016)\r\n\r\n755\r\n\r\n782\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400157 - nome vigorou até 08/08/2016)\r\n\r\n808\r\n\r\n821\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400158 - nomeado em 09/08/2016)\r\n\r\n730\r\n\r\n738\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Cód. 400158 - nome vigorou até 08/08/2016)\r\n\r\n1098\r\n\r\n1098\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400050)\r\n\r\n2296\r\n\r\n2274\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400126)\r\n\r\n1998\r\n\r\n2013\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400051)\r\n\r\n1597\r\n\r\n1596\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400052)\r\n\r\n2264\r\n\r\n2277\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400205)\r\n\r\n2172\r\n\r\n2155\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. (Cód. 400053 - órg. ext. em 31/05/2016)\r\n\r\n877\r\n\r\n872\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400097 - nome vigorou até 31/05/2016)\r\n\r\n909\r\n\r\n909\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400097 - nomeado em 01/06/2016)\r\n\r\n1426\r\n\r\n1449\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400118 - nome vigorou até 31/05/2016)\r\n\r\n908\r\n\r\n824\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400118 - nomeado em 01/06/2016)\r\n\r\n1478\r\n\r\n1536\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400054 - nome vigorou até 31/05/2016)\r\n\r\n1155\r\n\r\n1155\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400054 - nomeado em 01/06/2016)\r\n\r\n1594\r\n\r\n1594\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400119 - nome vigorou até 31/05/2016)\r\n\r\n937\r\n\r\n931\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (Cód. 400119 - nomeado em 01/06/2016)\r\n\r\n1160\r\n\r\n1161\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. (Cód. 400093 - órg. ext. em 31/05/2016)\r\n\r\n957\r\n\r\n908\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400056)\r\n\r\n5552\r\n\r\n5833\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400095)\r\n\r\n5022\r\n\r\n5065\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400128)\r\n\r\n6106\r\n\r\n6610\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400098)\r\n\r\n6951\r\n\r\n8110\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400078)\r\n\r\n5015\r\n\r\n4658\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400057)\r\n\r\n3619\r\n\r\n3853\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400079)\r\n\r\n4452\r\n\r\n4575\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400122)\r\n\r\n3770\r\n\r\n3794\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 1009079)\r\n\r\n4805\r\n\r\n4866\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400092)\r\n\r\n5072\r\n\r\n4969\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400156)\r\n\r\n6707\r\n\r\n6787\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 400154)\r\n\r\n5792\r\n\r\n5839\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Cód. 927874)\r\n\r\n4593\r\n\r\n4657\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES (Cód. 400077)\r\n\r\n2858\r\n\r\n2739\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES (Cód. 15994310)\r\n\r\n2135\r\n\r\n2133\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES (Cód. 15994377)\r\n\r\n1683\r\n\r\n1707\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 100865)\r\n\r\n4114\r\n\r\n4217\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 100866)\r\n\r\n2835\r\n\r\n2863\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 100867)\r\n\r\n3141\r\n\r\n3199\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 100868)\r\n\r\n1771\r\n\r\n1621\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 200211)\r\n\r\n3435\r\n\r\n3555\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 200212)\r\n\r\n2186\r\n\r\n2185\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 200213)\r\n\r\n2731\r\n\r\n2943\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 300998)\r\n\r\n3410\r\n\r\n3350\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 300973)\r\n\r\n3946\r\n\r\n3922\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 300972)\r\n\r\n3445\r\n\r\n3523\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 901511)\r\n\r\n5861\r\n\r\n5800\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 928605)\r\n\r\n3521\r\n\r\n3407\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL (Cód. 913926)\r\n\r\n7026\r\n\r\n7033\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL (Cód. 913925)\r\n\r\n6878\r\n\r\n6897\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL (Cód. 300592)\r\n\r\n4664\r\n\r\n4623\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL (Cód. 100870)\r\n\r\n4294\r\n\r\n4364\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL (Cód. 100871)\r\n\r\n4681\r\n\r\n4742\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL (Cód. 100872)\r\n\r\n5121\r\n\r\n5085\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL (Cód. 400688)\r\n\r\n2897\r\n\r\n2969\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL (Cód. 400691)\r\n\r\n4050\r\n\r\n4068\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL (Cód. 901518)\r\n\r\n4970\r\n\r\n4984\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL (Cód. 19028031)\r\n\r\n2110\r\n\r\n2128\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL (Cód. 400058)\r\n\r\n2511\r\n\r\n2511\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL (Cód. 400117)\r\n\r\n1241\r\n\r\n1250\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL (Cód. 400137)\r\n\r\n1618\r\n\r\n1598\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL (Cód. 400125)\r\n\r\n2313\r\n\r\n2313\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL (Cód. 400138)\r\n\r\n2356\r\n\r\n2380\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL (Cód. 400148)\r\n\r\n4079\r\n\r\n4156\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL (Cód. 400160)\r\n\r\n3544\r\n\r\n3614\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL (Cód. 400150)\r\n\r\n4047\r\n\r\n4068\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL (Cód. 400198)\r\n\r\n3364\r\n\r\n3384\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL (Cód. 400071)\r\n\r\n9962\r\n\r\n10118\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL (Cód. 400139)\r\n\r\n11543\r\n\r\n11505\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL (Cód. 400140)\r\n\r\n10827\r\n\r\n10875\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL (Cód. 400212)\r\n\r\n1198\r\n\r\n1219\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR (Cód. 100986)\r\n\r\n998\r\n\r\n1004\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR (Cód. 100987)\r\n\r\n4102\r\n\r\n3934\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR (Cód. 8061083)\r\n\r\n1930\r\n\r\n1933\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 100976)\r\n\r\n6019\r\n\r\n6019\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 100977)\r\n\r\n6313\r\n\r\n6313\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 100978)\r\n\r\n6488\r\n\r\n6488\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 100979)\r\n\r\n6407\r\n\r\n6407\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 100980)\r\n\r\n6011\r\n\r\n6011\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 100981)\r\n\r\n6388\r\n\r\n6388\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 300512)\r\n\r\n6283\r\n\r\n6283\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 300999)\r\n\r\n6844\r\n\r\n6844\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 400524)\r\n\r\n7508\r\n\r\n7508\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 400525)\r\n\r\n6895\r\n\r\n6895\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 400526)\r\n\r\n6202\r\n\r\n6202\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Cód. 400656)\r\n\r\n7075\r\n\r\n7075\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL (Cód. 100926)\r\n\r\n2065\r\n\r\n2066\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL (Cód. 100927)\r\n\r\n1695\r\n\r\n1712\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL (Cód. 100928)\r\n\r\n1135\r\n\r\n1136\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL (Cód. 100930)\r\n\r\n1202\r\n\r\n1209\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL (Cód. 100931)\r\n\r\n1153\r\n\r\n1144\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL (Cód. 100932)\r\n\r\n1247\r\n\r\n1245\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL (Cód. 100935)\r\n\r\n1316\r\n\r\n1269\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL (Cód. 100936)\r\n\r\n1157\r\n\r\n1169\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400565)\r\n\r\n2797\r\n\r\n2793\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400573)\r\n\r\n2801\r\n\r\n2956\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400588)\r\n\r\n2359\r\n\r\n2345\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400592)\r\n\r\n4463\r\n\r\n4431\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400591)\r\n\r\n3793\r\n\r\n3784\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400594)\r\n\r\n2932\r\n\r\n3118\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 20ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400580)\r\n\r\n3796\r\n\r\n3777\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 21ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400590)\r\n\r\n2680\r\n\r\n2494\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 23ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400582)\r\n\r\n5542\r\n\r\n5561\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 25ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400578)\r\n\r\n3234\r\n\r\n3283\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 26ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400568)\r\n\r\n2653\r\n\r\n2652\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 27ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400586)\r\n\r\n2980\r\n\r\n3015\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 28ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400585)\r\n\r\n2433\r\n\r\n2448\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 29ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400569)\r\n\r\n3174\r\n\r\n3171\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 31ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400597)\r\n\r\n4150\r\n\r\n4115\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 32ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400581)\r\n\r\n2444\r\n\r\n2494\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 33ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400577)\r\n\r\n3444\r\n\r\n3469\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 34ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400583)\r\n\r\n3439\r\n\r\n3431\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400570)\r\n\r\n3057\r\n\r\n3114\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 36ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400571)\r\n\r\n3345\r\n\r\n3381\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 37ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400572)\r\n\r\n4286\r\n\r\n4386\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 38ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400595)\r\n\r\n3812\r\n\r\n3757\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 39ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400579)\r\n\r\n3551\r\n\r\n3413\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 40ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 101062)\r\n\r\n3075\r\n\r\n3081\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 41ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 101063)\r\n\r\n3164\r\n\r\n3171\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 42ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 101053)\r\n\r\n2821\r\n\r\n2825\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 43ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 101055)\r\n\r\n3169\r\n\r\n3113\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL (Cód. 101054)\r\n\r\n8429\r\n\r\n8503\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL (Cód. 912251)\r\n\r\n7765\r\n\r\n7764\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL (Cód. 932520)\r\n\r\n7765\r\n\r\n7838\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400576)\r\n\r\n18706\r\n\r\n18706\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400574)\r\n\r\n9000\r\n\r\n8994\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400566)\r\n\r\n9708\r\n\r\n9684\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400589)\r\n\r\n15538\r\n\r\n15854\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400593)\r\n\r\n6912\r\n\r\n6791\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 941353)\r\n\r\n6460\r\n\r\n6422\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL (Cód. 932519)\r\n\r\n4259\r\n\r\n4334\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 100991)\r\n\r\n7897\r\n\r\n7449\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 100992)\r\n\r\n17594\r\n\r\n17269\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 100993)\r\n\r\n11202\r\n\r\n9851\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 100994)\r\n\r\n10284\r\n\r\n12392\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 100995)\r\n\r\n6807\r\n\r\n6819\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 100996)\r\n\r\n11060\r\n\r\n11258\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 100997)\r\n\r\n10329\r\n\r\n11202\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 100998)\r\n\r\n13658\r\n\r\n10573\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 100999)\r\n\r\n9659\r\n\r\n8576\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101000)\r\n\r\n9706\r\n\r\n10138\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101001)\r\n\r\n15054\r\n\r\n13427\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101002)\r\n\r\n11026\r\n\r\n11029\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101003)\r\n\r\n13871\r\n\r\n11992\r\n\r\n14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101004)\r\n\r\n4272\r\n\r\n4285\r\n\r\n15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101005)\r\n\r\n10405\r\n\r\n10131\r\n\r\n16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101006)\r\n\r\n3773\r\n\r\n3715\r\n\r\n17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101007)\r\n\r\n14082\r\n\r\n15004\r\n\r\n18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101008)\r\n\r\n17956\r\n\r\n17826\r\n\r\n19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101009)\r\n\r\n6266\r\n\r\n5456\r\n\r\n22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300821)\r\n\r\n13705\r\n\r\n13648\r\n\r\n23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300814)\r\n\r\n9611\r\n\r\n8840\r\n\r\n24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300994)\r\n\r\n2485\r\n\r\n2140\r\n\r\n25ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇAO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101179)\r\n\r\n7017\r\n\r\n7496\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 101197)\r\n\r\n19618\r\n\r\n20362\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 400749)\r\n\r\n10557\r\n\r\n10546\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 400750)\r\n\r\n21930\r\n\r\n23140\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 400751)\r\n\r\n14228\r\n\r\n13726\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 6571343)\r\n\r\n24531\r\n\r\n23629\r\n\r\nNÚCLEO DE APURAÇÃO CRIMINAL - NAC - DES (Cód. 2562809)\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - DES (Cód. 987068)\r\n\r\n1113\r\n\r\n1111\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL (Cód. 400546)\r\n\r\n1019\r\n\r\n1014\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL (Cód. 400547)\r\n\r\n1048\r\n\r\n988\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL (Cód. 400558)\r\n\r\n926\r\n\r\n872\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL (Cód. 400550)\r\n\r\n630\r\n\r\n585\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL (Cód. 400551)\r\n\r\n1120\r\n\r\n1120\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL (Cód. 400563)\r\n\r\n1233\r\n\r\n1190\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL (Cód. 400555)\r\n\r\n1344\r\n\r\n1312\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL (Cód. 400741)\r\n\r\n1190\r\n\r\n1051\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL (Cód. 928645)\r\n\r\n1321\r\n\r\n1324\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL (Cód. 2901669)\r\n\r\n1692\r\n\r\n1644\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL (Cód. 15950901)\r\n\r\n1703\r\n\r\n1701\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL (Cód. 400549)\r\n\r\n846\r\n\r\n828\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL (Cód. 400557)\r\n\r\n765\r\n\r\n772\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL (Cód. 400554)\r\n\r\n834\r\n\r\n814\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL (Cód. 400533)\r\n\r\n1026\r\n\r\n1043\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL (Cód. 7134763)\r\n\r\n957\r\n\r\n976\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL (Cód. 400548)\r\n\r\n1488\r\n\r\n1487\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL (Cód. 400560)\r\n\r\n1209\r\n\r\n1141\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL (Cód. 400552)\r\n\r\n1171\r\n\r\n1121\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL (Cód. 400553)\r\n\r\n1226\r\n\r\n1178\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL (Cód. 14038794)\r\n\r\n926\r\n\r\n880\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL (Cód. 14038842)\r\n\r\n1660\r\n\r\n1578\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL (Cód. 921043)\r\n\r\n1809\r\n\r\n1813\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL (Cód. 6560127)\r\n\r\n998\r\n\r\n899\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL (Cód. 6574628)\r\n\r\n1537\r\n\r\n1529\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL (Cód. 12976019)\r\n\r\n4681\r\n\r\n4662\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 15950906)\r\n\r\n3170\r\n\r\n3162\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (Cód. 15950907)\r\n\r\n487\r\n\r\n487\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL (Cód. 19974413)\r\n\r\n1098\r\n\r\n1100\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS (Cód. 14038896)\r\n\r\n840\r\n\r\n865\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300586)\r\n\r\n11129\r\n\r\n10980\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU (Cód. 400073)\r\n\r\n1335\r\n\r\n1277\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU (Cód. 400175)\r\n\r\n7676\r\n\r\n7683\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU (Cód. 400217)\r\n\r\n8177\r\n\r\n8366\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU (Cód. 908472)\r\n\r\n8424\r\n\r\n8444\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU (Cód. 101043)\r\n\r\n2926\r\n\r\n2951\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU (Cód. 101044)\r\n\r\n2356\r\n\r\n1373\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 200497)\r\n\r\n12579\r\n\r\n12608\r\n\r\nIV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BANGU - DES (Cód. 18076295)\r\n\r\n6292\r\n\r\n6411\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA (Cód. 400187)\r\n\r\n3309\r\n\r\n3356\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA (Cód. 400191)\r\n\r\n4287\r\n\r\n4294\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 100954)\r\n\r\n9451\r\n\r\n9427\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - BARRA DA TIJUCA - DES (Cód. 18942510)\r\n\r\n6119\r\n\r\n6062\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300585)\r\n\r\n9226\r\n\r\n9913\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 400748)\r\n\r\n12560\r\n\r\n12610\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE (Cód. 400074)\r\n\r\n5042\r\n\r\n5068\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE (Cód. 400076)\r\n\r\n5630\r\n\r\n5692\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE (Cód. 400523)\r\n\r\n3761\r\n\r\n3786\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE (Cód. 908500)\r\n\r\n5353\r\n\r\n5204\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400528)\r\n\r\n16675\r\n\r\n16680\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL (Cód. 932525)\r\n\r\n13487\r\n\r\n13411\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR (Cód. 400180)\r\n\r\n5309\r\n\r\n5296\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR (Cód. 400172)\r\n\r\n4872\r\n\r\n5002\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS - DES (Cód. 14618629)\r\n\r\n507\r\n\r\n507\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ (Cód. 400072 - órg. ext. em 08/08/2016)\r\n\r\n1139\r\n\r\n1140\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ (Cód. 400730 - nome vigorou até 08/08/2016)\r\n\r\n2674\r\n\r\n2674\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ (Cód. 400730 - nomeado em 09/08/2016)\r\n\r\n1452\r\n\r\n1481\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ (Cód. 400755 - nome vigorou até 08/08/2016)\r\n\r\n2098\r\n\r\n2098\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ (Cód. 400755 - nomeado em 09/08/2016)\r\n\r\n1082\r\n\r\n1121\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ (Cód. 400756 - nome vigorou até 08/08/2016)\r\n\r\n3120\r\n\r\n3120\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ (Cód. 400756 - nomeado em 09/08/2016)\r\n\r\n1621\r\n\r\n1621\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ (Cód. 400757 - nome vigorou até 08/08/2016)\r\n\r\n1668\r\n\r\n1668\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ (Cód. 400757 - nomeado em 09/08/2016)\r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUÁ (Cód. 101082)\r\n\r\n4342\r\n\r\n4360\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUÁ (Cód. 101070)\r\n\r\n2960\r\n\r\n2988\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 101081)\r\n\r\n11955\r\n\r\n11970\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 15087271)\r\n\r\n12779\r\n\r\n12940\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL (Cód. 932533)\r\n\r\n15165\r\n\r\n15151\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA (Cód. 400185)\r\n\r\n5878\r\n\r\n5911\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA (Cód. 400186)\r\n\r\n3539\r\n\r\n3553\r\n\r\n3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA - DES (Cód. 18114619)\r\n\r\n2219\r\n\r\n2268\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL (Cód. 17544389)\r\n\r\n16149\r\n\r\n16638\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (Cód. 400070)\r\n\r\n2133\r\n\r\n2126\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA (Cód. 101083)\r\n\r\n5443\r\n\r\n5429\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA (Cód. 101094)\r\n\r\n5207\r\n\r\n5184\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA (Cód. 939526)\r\n\r\n5428\r\n\r\n5400\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA (Cód. 907757)\r\n\r\n5338\r\n\r\n5333\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA (Cód. 101080)\r\n\r\n5080\r\n\r\n5065\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 907756)\r\n\r\n15209\r\n\r\n15267\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER (Cód. 400176)\r\n\r\n1377\r\n\r\n1415\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER (Cód. 400177)\r\n\r\n4043\r\n\r\n4044\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER (Cód. 200856)\r\n\r\n3267\r\n\r\n3304\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER (Cód. 912270)\r\n\r\n3284\r\n\r\n3346\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER (Cód. 941346)\r\n\r\n3543\r\n\r\n3570\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 100956)\r\n\r\n7842\r\n\r\n7909\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL (Cód. 8282585)\r\n\r\n3071\r\n\r\n2988\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA (Cód. 941361)\r\n\r\n4735\r\n\r\n4746\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA (Cód. 400184)\r\n\r\n3399\r\n\r\n3404\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (Cód. 400567 - Extinto em 31/10/2016)\r\n\r\n5305\r\n\r\n5306\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ (Cód. 905206)\r\n\r\n3561\r\n\r\n3561\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ (Cód. 905207)\r\n\r\n6039\r\n\r\n6039\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ (Cód. 905209)\r\n\r\n4182\r\n\r\n4182\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL (Cód. 921033)\r\n\r\n4567\r\n\r\n4624\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ (Cód. 101087)\r\n\r\n20983\r\n\r\n20954\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ (Cód. 101088)\r\n\r\n12822\r\n\r\n13008\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ (Cód. 101089)\r\n\r\n6915\r\n\r\n7004\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS - COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS (Cód. 903177)\r\n\r\n4648\r\n\r\n4678\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS (Cód. 400183)\r\n\r\n5464\r\n\r\n7630\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS (Cód. 903174)\r\n\r\n5869\r\n\r\n5605\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS (Cód. 901515)\r\n\r\n10924\r\n\r\n11156\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS (Cód. 400542)\r\n\r\n1604\r\n\r\n1602\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS (Cód. 6811091)\r\n\r\n2497\r\n\r\n2469\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS - COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA (Cód. 101241)\r\n\r\n8532\r\n\r\n8354\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS - COMARCA DE PARATY\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY (Cód. 101336)\r\n\r\n6944\r\n\r\n7156\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAÍ (Cód. 101107)\r\n\r\n7803\r\n\r\n7926\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAÍ (Cód. 14604755)\r\n\r\n5839\r\n\r\n6004\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ (Cód. 400190)\r\n\r\n5823\r\n\r\n5839\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ (Cód. 400193)\r\n\r\n2350\r\n\r\n2357\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ (Cód. 11973664)\r\n\r\n2636\r\n\r\n2643\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ (Cód. 400652)\r\n\r\n2558\r\n\r\n2534\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ (Cód. 400651)\r\n\r\n1793\r\n\r\n2059\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Cód. 101201)\r\n\r\n3437\r\n\r\n3397\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE MENDES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES (Cód. 101251)\r\n\r\n4000\r\n\r\n4011\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA (Cód. 101256)\r\n\r\n6741\r\n\r\n6763\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES - DES (Cód. 200479)\r\n\r\n5411\r\n\r\n5341\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAÍ (Cód. 101351)\r\n\r\n5824\r\n\r\n5979\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES (Cód. 101376)\r\n\r\n2181\r\n\r\n2172\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VALENÇA (Cód. 101472)\r\n\r\n5130\r\n\r\n5117\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VALENÇA (Cód. 15087592)\r\n\r\n5722\r\n\r\n5703\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA (Cód. 400207)\r\n\r\n5841\r\n\r\n5807\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA (Cód. 300976)\r\n\r\n3055\r\n\r\n3053\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS (Cód. 400169)\r\n\r\n4650\r\n\r\n4632\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS (Cód. 101476)\r\n\r\n6006\r\n\r\n5983\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS (Cód. 7134898)\r\n\r\n1735\r\n\r\n1699\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA (Cód. 101101)\r\n\r\n8763\r\n\r\n8691\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZ DA VIOL DOM E FAM CONTRA A MULHER E ESP ADJ CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INV PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA (Cód. 16281743)\r\n\r\n22338\r\n\r\n21942\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA (Cód. 400199)\r\n\r\n4700\r\n\r\n4796\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA (Cód. 400182)\r\n\r\n5071\r\n\r\n5031\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA (Cód. 400727)\r\n\r\n2153\r\n\r\n2352\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA (Cód. 1342457)\r\n\r\n3039\r\n\r\n3041\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Cód. 400220)\r\n\r\n3441\r\n\r\n3478\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Cód. 1232302)\r\n\r\n6368\r\n\r\n6454\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO (Cód. 101502)\r\n\r\n4990\r\n\r\n5087\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO (Cód. 400081)\r\n\r\n2149\r\n\r\n2232\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO (Cód. 400164)\r\n\r\n5959\r\n\r\n5995\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO (Cód. 300210)\r\n\r\n2660\r\n\r\n2668\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO (Cód. 19505654)\r\n\r\n2851\r\n\r\n2853\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CABO FRIO (Cód. 300523)\r\n\r\n4399\r\n\r\n4414\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CABO FRIO (Cód. 101127)\r\n\r\n3937\r\n\r\n3957\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO (Cód. 5679985)\r\n\r\n14232\r\n\r\n14227\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO (Cód. 21307514)\r\n\r\n18219\r\n\r\n18106\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO (Cód. 903670)\r\n\r\n2203\r\n\r\n2200\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO (Cód. 901524)\r\n\r\n2684\r\n\r\n2787\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE (Cód. 300527)\r\n\r\n5232\r\n\r\n5447\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Cód. 936553)\r\n\r\n2713\r\n\r\n2735\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Cód. 400201)\r\n\r\n4426\r\n\r\n4521\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Cód. 101426)\r\n\r\n9779\r\n\r\n9761\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA (Cód. 400200)\r\n\r\n6356\r\n\r\n6434\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SAQUAREMA (Cód. 101441)\r\n\r\n6831\r\n\r\n7096\r\n\r\nCRAAI CAMPOS - COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400129)\r\n\r\n4718\r\n\r\n4734\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400080)\r\n\r\n5960\r\n\r\n6098\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400062)\r\n\r\n7414\r\n\r\n7370\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 941349)\r\n\r\n7477\r\n\r\n7463\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400760)\r\n\r\n4988\r\n\r\n4867\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400733)\r\n\r\n5636\r\n\r\n5618\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 918903)\r\n\r\n3067\r\n\r\n2920\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400759)\r\n\r\n3541\r\n\r\n3460\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400732)\r\n\r\n3102\r\n\r\n3049\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 101145)\r\n\r\n5700\r\n\r\n5656\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 14329590)\r\n\r\n2815\r\n\r\n2782\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 300526)\r\n\r\n7185\r\n\r\n8082\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400758)\r\n\r\n10037\r\n\r\n10132\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400731)\r\n\r\n12698\r\n\r\n12544\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400534)\r\n\r\n2452\r\n\r\n2391\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 400535)\r\n\r\n2090\r\n\r\n2088\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 14329574)\r\n\r\n2677\r\n\r\n2614\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Cód. 16281528)\r\n\r\n1310\r\n\r\n1317\r\n\r\nCRAAI CAMPOS - COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS (Cód. 400216)\r\n\r\n2247\r\n\r\n2293\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS (Cód. 101391)\r\n\r\n3962\r\n\r\n4010\r\n\r\nCRAAI CAMPOS - COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Cód. 300597)\r\n\r\n5664\r\n\r\n5757\r\n\r\nCRAAI CAMPOS - COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Cód. 101411)\r\n\r\n3313\r\n\r\n3336\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Cód. 1198983)\r\n\r\n4901\r\n\r\n4753\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO (Cód. 400142)\r\n\r\n4275\r\n\r\n4210\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO (Cód. 400163)\r\n\r\n5236\r\n\r\n5240\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO (Cód. 14330383)\r\n\r\n4310\r\n\r\n4362\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO (Cód. 200493)\r\n\r\n2580\r\n\r\n2618\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO (Cód. 10925375)\r\n\r\n3370\r\n\r\n3382\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS VARAS CRIMINAIS DE BELFORD ROXO (Cód. 200409)\r\n\r\n3194\r\n\r\n3220\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS VARAS CRIMINAIS DE BELFORD ROXO (Cód. 200499)\r\n\r\n3099\r\n\r\n3079\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO (Cód. 17689669)\r\n\r\n9399\r\n\r\n9400\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 400130)\r\n\r\n2684\r\n\r\n2663\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 400063)\r\n\r\n2562\r\n\r\n2518\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 400101)\r\n\r\n5702\r\n\r\n5683\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 400116)\r\n\r\n5767\r\n\r\n5772\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 400064)\r\n\r\n5248\r\n\r\n5224\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 400105)\r\n\r\n5046\r\n\r\n5030\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 101187)\r\n\r\n4393\r\n\r\n4490\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 101890)\r\n\r\n4332\r\n\r\n4328\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 101521)\r\n\r\n3882\r\n\r\n3957\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Cód. 921068)\r\n\r\n2365\r\n\r\n2394\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 101189)\r\n\r\n5051\r\n\r\n4985\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 101190)\r\n\r\n4167\r\n\r\n4161\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 101191)\r\n\r\n3461\r\n\r\n3409\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 101192)\r\n\r\n559\r\n\r\n557\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 101193)\r\n\r\n676\r\n\r\n624\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 200713)\r\n\r\n17716\r\n\r\n17493\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS (Cód. 17544523)\r\n\r\n8805\r\n\r\n8675\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Cód. 400564)\r\n\r\n2287\r\n\r\n2291\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Cód. 400540)\r\n\r\n1712\r\n\r\n1717\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Cód. 913962)\r\n\r\n1992\r\n\r\n1983\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Cód. 6574629)\r\n\r\n1184\r\n\r\n1084\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Cód. 14604806)\r\n\r\n2037\r\n\r\n1962\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300107)\r\n\r\n3520\r\n\r\n3741\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300108)\r\n\r\n3515\r\n\r\n2983\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300109)\r\n\r\n7597\r\n\r\n6909\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300111)\r\n\r\n8825\r\n\r\n9977\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300112)\r\n\r\n6920\r\n\r\n7310\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300113)\r\n\r\n5007\r\n\r\n4236\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 400754)\r\n\r\n3937\r\n\r\n3824\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 913915)\r\n\r\n17996\r\n\r\n16709\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (Cód. 400083)\r\n\r\n6347\r\n\r\n6366\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ (Cód. 400131)\r\n\r\n3618\r\n\r\n3697\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MAGÉ (Cód. 101234)\r\n\r\n5217\r\n\r\n5059\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MAGÉ (Cód. 2513002)\r\n\r\n6889\r\n\r\n6703\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ (Cód. 6574610)\r\n\r\n1743\r\n\r\n1692\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ (Cód. 17226876)\r\n\r\n1827\r\n\r\n1804\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - FORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM (Cód. 400603)\r\n\r\n9327\r\n\r\n9495\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM (Cód. 400600)\r\n\r\n7870\r\n\r\n7989\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 400102 - Extinto em 30/09/2016)\r\n\r\n1158\r\n\r\n1145\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 22846972 - Criado em 01/10/2016)\r\n\r\n790\r\n\r\n788\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 400106 - Extinto em 30/09/2016)\r\n\r\n2274\r\n\r\n2255\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 22847223)\r\n\r\n1510\r\n\r\n1512\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 22846991 - Criado em 01/10/2016)\r\n\r\n1173\r\n\r\n1169\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 22847296 - Criado em 01/10/2016)\r\n\r\n860\r\n\r\n834\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 400115 - Extinto em 30/09/2016)\r\n\r\n6701\r\n\r\n6732\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 400195 - Extinto em 30/09/2016)\r\n\r\n15520\r\n\r\n6534\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 101503)\r\n\r\n4217\r\n\r\n4227\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 101504)\r\n\r\n3906\r\n\r\n3928\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 101419)\r\n\r\n2139\r\n\r\n2132\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 921029)\r\n\r\n2101\r\n\r\n2070\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 101421)\r\n\r\n4147\r\n\r\n4198\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Cód. 200710)\r\n\r\n12966\r\n\r\n12998\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Cód. 400214)\r\n\r\n2982\r\n\r\n2848\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Cód. 101121)\r\n\r\n5187\r\n\r\n5165\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI (Cód. 101136)\r\n\r\n3447\r\n\r\n3394\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA (Cód. 101178)\r\n\r\n6824\r\n\r\n7221\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA (Cód. 101505)\r\n\r\n5156\r\n\r\n5110\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Cód. 400653)\r\n\r\n4154\r\n\r\n4189\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Cód. 400655)\r\n\r\n9572\r\n\r\n9708\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Cód. 400654)\r\n\r\n9351\r\n\r\n8951\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Cód. 13965315)\r\n\r\n1837\r\n\r\n1828\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA (Cód. 400742)\r\n\r\n1959\r\n\r\n1928\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA (Cód. 6811088)\r\n\r\n2255\r\n\r\n2139\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ (Cód. 101221)\r\n\r\n2458\r\n\r\n2439\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA (Cód. 400735)\r\n\r\n2862\r\n\r\n2914\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MIRACEMA (Cód. 400762)\r\n\r\n5206\r\n\r\n5240\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE (Cód. 101266)\r\n\r\n6678\r\n\r\n6664\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA (Cód. 101356)\r\n\r\n8083\r\n\r\n8042\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Cód. 400188)\r\n\r\n3418\r\n\r\n3450\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Cód. 101386)\r\n\r\n10487\r\n\r\n10495\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Cód. 400743)\r\n\r\n1907\r\n\r\n1915\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Cód. 6811089)\r\n\r\n1882\r\n\r\n1865\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ (Cód. 400738)\r\n\r\n7679\r\n\r\n7908\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU (Cód. 101161)\r\n\r\n6600\r\n\r\n7004\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Cód. 101166)\r\n\r\n4643\r\n\r\n4258\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE MACAÉ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ (Cód. 400734 - nomeado em 01/10/2016)\r\n\r\n875\r\n\r\n910\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ (Cód. 400734 - nome vigorou até 30/09/2016)\r\n\r\n1081\r\n\r\n1074\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ (Cód. 400178)\r\n\r\n7695\r\n\r\n7731\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ (Cód. 400761)\r\n\r\n1770\r\n\r\n1735\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ (Cód. 19720978)\r\n\r\n2322\r\n\r\n4092\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ (Cód. 101227)\r\n\r\n4180\r\n\r\n4264\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ (Cód. 300986)\r\n\r\n4265\r\n\r\n4282\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ (Cód. 17226739)\r\n\r\n4077\r\n\r\n4138\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ (Cód. 1249804)\r\n\r\n10924\r\n\r\n10774\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ (Cód. 400766)\r\n\r\n1819\r\n\r\n1817\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ (Cód. 400744)\r\n\r\n2145\r\n\r\n2307\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ (Cód. 15685693)\r\n\r\n2474\r\n\r\n2341\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS (Cód. 901516)\r\n\r\n4055\r\n\r\n4082\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS (Cód. 19721037)\r\n\r\n2221\r\n\r\n2248\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS (Cód. 902815)\r\n\r\n11085\r\n\r\n10708\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS (Cód. 17544256)\r\n\r\n11782\r\n\r\n11817\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM (Cód. 101446)\r\n\r\n3828\r\n\r\n3815\r\n\r\nCRAAI NITERÓI - COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARICÁ (Cód. 400681)\r\n\r\n5050\r\n\r\n5070\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARICÁ (Cód. 400683)\r\n\r\n19265\r\n\r\n18577\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ (Cód. 400682)\r\n\r\n2722\r\n\r\n2731\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ (Cód. 15087040)\r\n\r\n3448\r\n\r\n3486\r\n\r\nCRAAI NITERÓI - COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI (Cód. 400108)\r\n\r\n2331\r\n\r\n2331\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI (Cód. 400086)\r\n\r\n2154\r\n\r\n2154\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI (Cód. 400091)\r\n\r\n2252\r\n\r\n2253\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI (Cód. 400132)\r\n\r\n2937\r\n\r\n2927\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI (Cód. 400123)\r\n\r\n3246\r\n\r\n3262\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI (Cód. 400099)\r\n\r\n2576\r\n\r\n2638\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI (Cód. 400657)\r\n\r\n2666\r\n\r\n2660\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI (Cód. 101280)\r\n\r\n4088\r\n\r\n4073\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI (Cód. 101518)\r\n\r\n3627\r\n\r\n3586\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI (Cód. 101519)\r\n\r\n4599\r\n\r\n4604\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Cód. 400689)\r\n\r\n4083\r\n\r\n4058\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI (Cód. 101290)\r\n\r\n4737\r\n\r\n4734\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI (Cód. 101291)\r\n\r\n4704\r\n\r\n4721\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI (Cód. 101292)\r\n\r\n1045\r\n\r\n1053\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI (Cód. 101294)\r\n\r\n4427\r\n\r\n4452\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITERÓI (Cód. 101295)\r\n\r\n8420\r\n\r\n8440\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI (Cód. 101298)\r\n\r\n9330\r\n\r\n9364\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI (Cód. 300982)\r\n\r\n9023\r\n\r\n9052\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI (Cód. 400556)\r\n\r\n1499\r\n\r\n1496\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI (Cód. 400538)\r\n\r\n3194\r\n\r\n3150\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI (Cód. 400539)\r\n\r\n2423\r\n\r\n2397\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300103)\r\n\r\n7922\r\n\r\n7692\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300104)\r\n\r\n7344\r\n\r\n7426\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300105)\r\n\r\n8554\r\n\r\n9293\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300984)\r\n\r\n8339\r\n\r\n8436\r\n\r\nCRAAI NITERÓI - FORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI (Cód. 913970)\r\n\r\n4209\r\n\r\n4117\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM (Cód. 101116)\r\n\r\n4039\r\n\r\n3965\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Cód. 101131)\r\n\r\n4182\r\n\r\n4183\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Cód. 1198942)\r\n\r\n8182\r\n\r\n7856\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANTAGALO (Cód. 101151)\r\n\r\n3443\r\n\r\n3390\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO (Cód. 101171)\r\n\r\n5787\r\n\r\n5845\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO (Cód. 400537)\r\n\r\n2455\r\n\r\n2674\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO (Cód. 936550)\r\n\r\n2021\r\n\r\n1938\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS (Cód. 101176)\r\n\r\n2545\r\n\r\n2479\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (Cód. 400133)\r\n\r\n2220\r\n\r\n2356\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO (Cód. 400134 - nome vigorou até 08/03/2016)\r\n\r\n746\r\n\r\n692\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO (Cód. 400134 - nomeado em 09/03/2016)\r\n\r\n4142\r\n\r\n4197\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMILIA DE NOVA FRIBURGO (Cód. 400189 - nome vigorou até 08/03/2016)\r\n\r\n622\r\n\r\n622\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO (Cód. 400189 - nomeado em 09/03/2016)\r\n\r\n4597\r\n\r\n4574\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO (Cód. 101509)\r\n\r\n3780\r\n\r\n3786\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO (Cód. 101303)\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO (Cód. 300537)\r\n\r\n3884\r\n\r\n3962\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO (Cód. 21180037)\r\n\r\n19463\r\n\r\n18744\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO (Cód. 300987)\r\n\r\n8908\r\n\r\n8319\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO (Cód. 400536)\r\n\r\n1244\r\n\r\n1317\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO (Cód. 301018)\r\n\r\n2150\r\n\r\n2152\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA (Cód. 101381)\r\n\r\n2686\r\n\r\n2742\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Cód. 101431)\r\n\r\n1481\r\n\r\n1570\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRAJANO DE MORAES (Cód. 101461)\r\n\r\n2276\r\n\r\n2269\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ (Cód. 400085)\r\n\r\n1580\r\n\r\n1577\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ (Cód. 903032)\r\n\r\n6621\r\n\r\n6590\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ (Cód. 901513)\r\n\r\n3115\r\n\r\n3113\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ (Cód. 101212)\r\n\r\n4753\r\n\r\n4861\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ (Cód. 300532)\r\n\r\n5693\r\n\r\n5758\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ (Cód. 7419344)\r\n\r\n4853\r\n\r\n4676\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE JAPERI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI (Cód. 400604)\r\n\r\n3814\r\n\r\n4879\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI (Cód. 7419367)\r\n\r\n7890\r\n\r\n8234\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS (Cód. 400112)\r\n\r\n2760\r\n\r\n2767\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS (Cód. 902976 - órg. ext. em 10/03/2016)\r\n\r\n344\r\n\r\n323\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS (Cód. 902979 - nome vigorou até 31/01/2016)\r\n\r\n375\r\n\r\n375\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS (Cód. 902979 - nomeado em 01/02/2016)\r\n\r\n5865\r\n\r\n5815\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS (Cód. 901512)\r\n\r\n1764\r\n\r\n1737\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Cód. 101273)\r\n\r\n2890\r\n\r\n2897\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Cód. 300536)\r\n\r\n7422\r\n\r\n7367\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE NOVA IGUAÇU / MESQUITA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU (Cód. 400087)\r\n\r\n3604\r\n\r\n3692\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU (Cód. 400768)\r\n\r\n3851\r\n\r\n3633\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU (Cód. 400136)\r\n\r\n5256\r\n\r\n5257\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU (Cód. 400109)\r\n\r\n6623\r\n\r\n6758\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU (Cód. 400203)\r\n\r\n4350\r\n\r\n4139\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU (Cód. 400215)\r\n\r\n6466\r\n\r\n6476\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (Cód. 21312248)\r\n\r\n4168\r\n\r\n4158\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU (Cód. 200208)\r\n\r\n6509\r\n\r\n6300\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU (Cód. 200209)\r\n\r\n3604\r\n\r\n3704\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU (Cód. 200494)\r\n\r\n3518\r\n\r\n3469\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Cód. 400690)\r\n\r\n4672\r\n\r\n4632\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Cód. 18032171)\r\n\r\n1559\r\n\r\n1570\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU (Cód. 200201)\r\n\r\n4820\r\n\r\n4830\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU (Cód. 101315)\r\n\r\n3134\r\n\r\n3126\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU (Cód. 101317)\r\n\r\n684\r\n\r\n663\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU (Cód. 101318)\r\n\r\n692\r\n\r\n666\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU (Cód. 101322)\r\n\r\n3438\r\n\r\n3315\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU (Cód. 200706)\r\n\r\n7649\r\n\r\n7645\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU (Cód. 300971)\r\n\r\n7489\r\n\r\n7460\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU (Cód. 932537)\r\n\r\n7607\r\n\r\n7600\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Cód. 400531)\r\n\r\n1389\r\n\r\n1416\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Cód. 400532)\r\n\r\n1624\r\n\r\n1630\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Cód. 400745)\r\n\r\n1427\r\n\r\n1451\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Cód. 921060)\r\n\r\n1322\r\n\r\n1345\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Cód. 982412)\r\n\r\n1399\r\n\r\n1430\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300106)\r\n\r\n4632\r\n\r\n4739\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300110)\r\n\r\n26706\r\n\r\n28450\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300114)\r\n\r\n16518\r\n\r\n18537\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300980)\r\n\r\n13702\r\n\r\n15442\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 400753)\r\n\r\n2240\r\n\r\n2031\r\n\r\n14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 1232345)\r\n\r\n20774\r\n\r\n19538\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI (Cód. 101326)\r\n\r\n9766\r\n\r\n9968\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE QUEIMADOS (Cód. 400763)\r\n\r\n2666\r\n\r\n2668\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE QUEIMADOS (Cód. 400737)\r\n\r\n13355\r\n\r\n13348\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS (Cód. 16281367)\r\n\r\n7238\r\n\r\n7238\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS (Cód. 400764)\r\n\r\n2896\r\n\r\n2874\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA (Cód. 400520)\r\n\r\n5558\r\n\r\n5657\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA (Cód. 8282553)\r\n\r\n12319\r\n\r\n12202\r\n\r\nCRAAI PETROPÓLIS - COMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL (Cód. 400167)\r\n\r\n3309\r\n\r\n3367\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL (Cód. 101331)\r\n\r\n6072\r\n\r\n6176\r\n\r\nCRAAI PETROPÓLIS - COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS (Cód. 400197)\r\n\r\n5025\r\n\r\n5023\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS (Cód. 400066)\r\n\r\n2348\r\n\r\n2401\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS (Cód. 400103)\r\n\r\n3180\r\n\r\n3181\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS (Cód. 200491)\r\n\r\n3326\r\n\r\n3346\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS (Cód. 8808970)\r\n\r\n4080\r\n\r\n4093\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS (Cód. 101345)\r\n\r\n3489\r\n\r\n3518\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS (Cód. 101346)\r\n\r\n1872\r\n\r\n1847\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS (Cód. 300540)\r\n\r\n12065\r\n\r\n12105\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS (Cód. 400736)\r\n\r\n12629\r\n\r\n12439\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS (Cód. 400562)\r\n\r\n2609\r\n\r\n2657\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS (Cód. 400545)\r\n\r\n2405\r\n\r\n2377\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS (Cód. 6574611)\r\n\r\n1901\r\n\r\n1895\r\n\r\nCRAAI PETROPÓLIS - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES (Cód. 101340)\r\n\r\n1605\r\n\r\n1605\r\n\r\nCRAAI PETROPÓLIS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Cód. 300975)\r\n\r\n2389\r\n\r\n2388\r\n\r\nCRAAI PETROPÓLIS - COMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS (Cód. 101488)\r\n\r\n3717\r\n\r\n3687\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TRÊS RIOS (Cód. 932542)\r\n\r\n4936\r\n\r\n5151\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TRÊS RIOS (Cód. 101489)\r\n\r\n19770\r\n\r\n20230\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS (Cód. 101469)\r\n\r\n6072\r\n\r\n6118\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS (Cód. 7419442)\r\n\r\n1737\r\n\r\n1700\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS (Cód. 17216152)\r\n\r\n2226\r\n\r\n2163\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - COMARCA DE ITABORAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ (Cód. 400165)\r\n\r\n6290\r\n\r\n6250\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ (Cód. 982406)\r\n\r\n7715\r\n\r\n7760\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ (Cód. 3369682)\r\n\r\n6598\r\n\r\n6602\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITABORAÍ (Cód. 101207)\r\n\r\n3035\r\n\r\n3022\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITABORAÍ (Cód. 300529)\r\n\r\n12758\r\n\r\n12798\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ (Cód. 7419262)\r\n\r\n21652\r\n\r\n23277\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ (Cód. 936533)\r\n\r\n1591\r\n\r\n1588\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ (Cód. 944468)\r\n\r\n1462\r\n\r\n1510\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cód. 903034)\r\n\r\n5777\r\n\r\n5840\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cód. 903035)\r\n\r\n3282\r\n\r\n3293\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cód. 901514)\r\n\r\n6635\r\n\r\n6703\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO (Cód. 400209)\r\n\r\n3618\r\n\r\n3681\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO (Cód. 400173)\r\n\r\n3211\r\n\r\n3201\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO (Cód. 400068)\r\n\r\n3524\r\n\r\n3524\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO. (Cód. 400110 - Órg. ext. em 30/09/2016)\r\n\r\n3325\r\n\r\n3288\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO (Cód. 400740 - nomeado em 01/10/2016)\r\n\r\n1034\r\n\r\n1036\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO (Cód. 400740 - nome vigorou até 30/09/2016)\r\n\r\n3928\r\n\r\n4004\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO (Cód. 14065169)\r\n\r\n3247\r\n\r\n3238\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (Cód. 101402)\r\n\r\n3085\r\n\r\n3044\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (Cód. 200495)\r\n\r\n2755\r\n\r\n2739\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (Cód. 300850)\r\n\r\n8041\r\n\r\n7918\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Cód. 911846)\r\n\r\n4382\r\n\r\n4413\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101403 - nome vigorou até 31/01/2016)\r\n\r\n226\r\n\r\n226\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101403 - nomeado em 01/02/2016)\r\n\r\n3785\r\n\r\n3799\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101404 - nome vigorou até 31/01/2016)\r\n\r\n449\r\n\r\n442\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101404 - nomeado em 01/02/2016)\r\n\r\n3857\r\n\r\n3856\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101405 - nome vigorou até 31/01/2016)\r\n\r\n344\r\n\r\n345\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101405 - nomeado em 01/02/2016)\r\n\r\n4288\r\n\r\n4253\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101408 - nome vigorou até 31/01/2016)\r\n\r\n488\r\n\r\n491\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101408 - nomeado em 01/02/2016)\r\n\r\n4443\r\n\r\n4546\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101406)\r\n\r\n945\r\n\r\n946\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 101407)\r\n\r\n940\r\n\r\n938\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Cód. 200410)\r\n\r\n15208\r\n\r\n15086\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO (Cód. 15087371)\r\n\r\n12101\r\n\r\n11971\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO (Cód. 300963)\r\n\r\n1308\r\n\r\n1311\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO (Cód. 300962)\r\n\r\n1403\r\n\r\n1434\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO (Cód. 300964)\r\n\r\n645\r\n\r\n664\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (Cód. 6575291)\r\n\r\n1665\r\n\r\n1628\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Cód. 14604846)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2064\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 400769)\r\n\r\n7790\r\n\r\n6803\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 300101)\r\n\r\n9094\r\n\r\n9162\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 400770)\r\n\r\n11242\r\n\r\n11845\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 400752)\r\n\r\n8634\r\n\r\n6245\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (Cód. 6569371)\r\n\r\n20662\r\n\r\n21686\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - FORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA (Cód. 911751)\r\n\r\n6877\r\n\r\n6854\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA (Cód. 11973737)\r\n\r\n5868\r\n\r\n5873\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA (Cód. 22846926 - Criado em 06/09/2016)\r\n\r\n693\r\n\r\n694\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE CARMO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO (Cód. 101156)\r\n\r\n3736\r\n\r\n3753\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM (Cód. 400605)\r\n\r\n7497\r\n\r\n7459\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM (Cód. 21307532)\r\n\r\n6634\r\n\r\n6564\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA (Cód. 101436)\r\n\r\n5655\r\n\r\n5718\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO (Cód. 101451)\r\n\r\n2351\r\n\r\n2378\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS (Cód. 400121)\r\n\r\n5774\r\n\r\n5631\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS (Cód. 400100)\r\n\r\n4947\r\n\r\n4933\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS (Cód. 300546)\r\n\r\n6901\r\n\r\n6904\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS (Cód. 101458)\r\n\r\n3724\r\n\r\n3896\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS (Cód. 300547)\r\n\r\n10690\r\n\r\n9734\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS (Cód. 921020)\r\n\r\n12505\r\n\r\n12303\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS (Cód. 400767)\r\n\r\n3511\r\n\r\n3566\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS (Cód. 400747)\r\n\r\n2279\r\n\r\n2170\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA (Cód. 400107)\r\n\r\n3438\r\n\r\n3484\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA (Cód. 400162)\r\n\r\n4078\r\n\r\n4205\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA (Cód. 400075)\r\n\r\n6219\r\n\r\n6181\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA (Cód. 400213)\r\n\r\n3219\r\n\r\n3227\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA MANSA (Cód. 101113)\r\n\r\n2209\r\n\r\n2207\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA MANSA (Cód. 300518)\r\n\r\n7242\r\n\r\n7286\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA (Cód. 6115386)\r\n\r\n8891\r\n\r\n9084\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA (Cód. 400649)\r\n\r\n10734\r\n\r\n11295\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL (Cód. 20192508)\r\n\r\n6110\r\n\r\n6099\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS (Cód. 400650)\r\n\r\n6684\r\n\r\n6723\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE RESENDE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE (Cód. 400739)\r\n\r\n4007\r\n\r\n4004\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE (Cód. 400765)\r\n\r\n3180\r\n\r\n3160\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE (Cód. 400218)\r\n\r\n3690\r\n\r\n3677\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RESENDE (Cód. 200215)\r\n\r\n3698\r\n\r\n3671\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RESENDE (Cód. 300542)\r\n\r\n5222\r\n\r\n5156\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS (Cód. 21308467)\r\n\r\n5620\r\n\r\n4904\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE (Cód. 400746)\r\n\r\n1747\r\n\r\n1817\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO (Cód. 101371)\r\n\r\n4429\r\n\r\n4693\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA (Cód. 400208)\r\n\r\n2420\r\n\r\n2472\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA (Cód. 400171)\r\n\r\n2370\r\n\r\n2356\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA (Cód. 400206)\r\n\r\n4091\r\n\r\n4075\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA (Cód. 400111)\r\n\r\n5209\r\n\r\n5209\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA (Cód. 400170)\r\n\r\n3996\r\n\r\n3994\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA (Cód. 101524)\r\n\r\n3526\r\n\r\n3539\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA (Cód. 932540)\r\n\r\n3542\r\n\r\n3538\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA (Cód. 14330230)\r\n\r\n1720\r\n\r\n1745\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA (Cód. 101485)\r\n\r\n2911\r\n\r\n2861\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA (Cód. 101486)\r\n\r\n2407\r\n\r\n2433\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA (Cód. 300549)\r\n\r\n10299\r\n\r\n10243\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA (Cód. 300977)\r\n\r\n11678\r\n\r\n12172\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA (Cód. 400541)\r\n\r\n1943\r\n\r\n1915\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA (Cód. 932538)\r\n\r\n2529\r\n\r\n2467\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 11/2017)\r\n\r\nId: 2012567"
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                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 13/02/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01029807 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01180678) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 105/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA EM LEITO DE CURSO D` ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NA FAZENDA SÃO PEDRO, RIO MACABU, SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01352394 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/13 - Parte(s): FLÁVIA AGUIAR DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01380275 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1120/09 - Parte(s): CÉLIO LOPES, NELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS, AARÃO DE MOURA BRITO NETO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA INDUTIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00939234 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 197/13 - Parte(s): VIVIANE FERREIRA CÂNDIDO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00123485 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00709541 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00307345 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/14 - Parte(s): LUANA RAMOS DA SILVA E VICENTE ANDRÉ DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01008580 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/14 - Parte(s): JUSSARA DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00263753 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 37/15 - Parte(s): CASA DE FESTA HALL CENTER (ADV.: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - OAB/RJ 98250 E OUTROS) E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 16º GBM;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01116160 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 134/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00181003 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/16 - Parte(s): CLÁUDIA ALVES DA ROCHA E EDUARDO MARTINS DA SILVA NETTO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00359680 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 38/16 - Assunto(s): APURAR DEPÓSITO DE RECICLAGEM IRREGULAR, DESPEJO DE RESÍDUO TÓXICO E QUEIMADA DE BORRACHA, EXPONDO AO PERIGO MORADORES DA RUA A, S/N, CAMBOATÁ, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01017714 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 55/16 - Parte(s): ANTÔNIO GEREMIAS DA PAIXÃO E E ALINI CRISPE GUIMARÃES;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01019019 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 247/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES SUISSO DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01095133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 202/16 - Parte(s): CARLOS JORGE BARATA E MARIA JOSÉ DE SOUZA BARATA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01103273 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 35/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, NANCI INÊS DA SILVA RODRIGUES E VICENTE RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01266464 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/16 - Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SERRANA II;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00004795 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 32/17 - Parte(s): ANTONIO ROCHA FREIRE MILHOMENS E CONCESSIONÁRIA DO METRÔ RIO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00162566 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7581/07 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL LESÃO EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES NA DUPLICAÇÃO DA ADUTORA DA BAIXADA, CONSISTENTES EM POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DA OBRA CONTRATADA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00182985 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 452/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE AREAL E LINDE GASES LTDA. (ADV.: GUILHERME NUNES DE FARIA - OAB/RJ 144626 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00633170 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 181/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE REABILITAÇÃO ESPECIAL DE MARICÁ - SAREM;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00631979 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2011.01426587 e nº 2011.00803694) - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/13 - Parte(s): TELMA CRISTINA TOLEDO DOS SANTOS E NILTON GARCIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00863534 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3151/13 - Parte(s): CRISTIANE FONTORA MACEDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00321370 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 319/15 - Assunto(s): APURAR VIOLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEVIDO AO RISCO GEÓLOGICO CAUSADO PELO ROLAMENTO DE MATAÇÃO ÀS EDIFICAÇÕES, LOCALIZADAS NA RUA ENGENHEIRO GUILHERME GREENHALGH, ICARAÍ, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00781908 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 754/15 - Parte(s): IVAN DANTAS OLIVEIRA GUIMARÃES E MARCOS OLIVEIRA GUIMARÃES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01141939 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3592/15 - Parte(s): ANDREIA DE MELO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01277373 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/15 - Parte(s): WALMYR LABES DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01303725 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/16 - Parte(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ E SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA CLÍNICA E MEDICINA LABORATORIAL - SBPC/ML;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00360498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/16 - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: MARÍLIA CARALINE DE ALMEIDA - OAB/RJ 130954) E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00682510 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 530/16 - Parte(s): GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12667);\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00819444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 102/16 - Parte(s): CLÁUDIA COUTINHO GUIMARÃES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00930274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1543/16 - Parte(s): FLAVIO BERNARDO DE SOUZA E MARIA GABRIELA DA SILVA GOULARTE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00954715 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 59/16 - Parte(s): JULIANA FONSECA E LUIZ ANTONIO KNUPP;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01125545 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01131192) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 797/16 - Parte(s): GABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS E RESTAURANTE KIOTO LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01165828 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 156/16 - Parte(s): LAURE MARIA SILVA REIS, CLEITON ANTÔNIO FRANCO ROCHA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00628057 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00401307) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/16 - Parte(s): FERNANDA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01537687 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): GETÚLIO OLIVEIRA DE ARAÚJO CAVALCANTE E MÁRCIO CORREA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00651623 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00363519 e nº 2015.00372410) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 61/13 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, RAIMUNDO ANTUNES DOS SANTOS, VALDELI MOREIRA E PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00695399 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MOUTINHO E VANDERSON DA ROCHA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00738665 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1084/14 - Parte(s): CLAUDECIR DA SILVA GONÇALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01199353 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 370/15 - Parte(s): AMILDOM PANCINE E OTAVIO PANSINI DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00279348 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/15 - Parte(s): ERLI DE ARAÚJO E EDUARDO PACHECO DE CASTRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00514350 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 220/15 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM E COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00708285 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 180/15 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA FRANCO LIMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01127253 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 77/15 - Parte(s): CHERLY CORRÊA GOMES E ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIA LOPES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00317218 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 - Parte(s): MARIANA DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00800914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - PA 03/16 - Parte(s): REGINA LACERDA RULLES;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00928128 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 85/16 - Parte(s): ALCIDÉIA MARGARIDA LISCHT E ANDERSON LISCHT;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00990313 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 52/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. (ADV.: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - OAB/RJ 172489) E OUTROS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01155213 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 57/16 - Parte(s): NATHÁLIA FARIA LIMA SALERMO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00333050 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/12 - Assunto(s): APURAR E ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL - CASA LAR DALVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334350 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1131/09 - Parte(s): SÉRGIO CABRAL GUIMARÃES, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - FUSAR (ADV.: PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/RJ 92077);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00435960 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 428/09 - Parte(s): CLAUDIA DOS REIS ARCÊNIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00763888 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 31/12 - Parte(s): DINÁ MARIA DA SILVA, JORGE MARINHO DA SILVA E IRENE MARINHO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00320473 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 107/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, QUE NÃO ESTARIA PROMOVENDO A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS ANIMAIS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL À RUA ANTÔNIO CÉSAR DE OLIVEIRA, METRAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00017221 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 01/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC\" NO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00257418 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 09/15 - Parte(s): ADRIANA MARIA APARECIDA SILVA, CRISCILA DE SOUZA, ELIZABHETE CRISTINA DE LIMA, ELIANE DE LOURDES ALVES E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00847165 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/15 - Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VILA SORRISO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00051187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 05/16 - Parte(s): JOSÉ CARVALHO BARRETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00130378 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/16 - Parte(s): LUANA DA SILVA RODRIGUES E WASHINGTON BRUNO GENOVEVA APRÍGIO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00180754 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/16 - Parte(s): MIRIAM SPERANDIO DE BRITO DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00763734 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 185/16 - Parte(s): ADRIANO JOSÉ CORREA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01036519 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 93/16 - Parte(s): BENEDITA BERLINDA DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01048193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1559/16 - Parte(s): FELIPE DA ROSA SILVA CAMPOS E SELMA RENATA DOS SANTOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01220164 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1629/16 - Parte(s): DAIANA MARTINS MAGALHÃES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00253335 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01263772 e nº 2013.00150200) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00298050 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 160/10 - Parte(s): MÔNICA MACHADO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00604388 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 191/10 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00636224 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00899344 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 239/13 - Parte(s): MARIA NEUSA SOUSA ROCHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00363153 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 36/14 - Parte(s): ALAN YANE DA SILVA E MARLENE DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00745408 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01052845) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 256/14 - Parte(s): JOÃO PINTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00323249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 63/15 - Parte(s): MARIA DESIREE DAYRELL DE MIRANDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00521263 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1468/15 - Parte(s): JOEL SILVA BARRETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00649779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Parte(s): SELMA MACIEL CORREA E YOKO MURIKO FUJIKAWA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00653603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 02/17 - Parte(s): VIVIAN MACHADO GONÇALVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00479208 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 86/16 - Parte(s): CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00486025 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 21/16 - Parte(s): BEATRIZ PEREIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00543484 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1670/16 - Parte(s): RENATA SILVA PENA E ANTÔNIO CARLOS SILVA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00927575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): LUCIENE GONÇALVES DE SOUZA, ADILSON XAVIER JUNIOR, ALESSANDRO SANTIAGO DE MEDEIROS E FABIANA DE SOUZA AMÉRICO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00094894 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 276/16 - Parte(s): MANOEL VICENTE GARCIA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.01369.00 - Quatro volumes principais e três apenso(s) (nº 2006.001.02887.00, nº 2007.00151417 e nº 2006.001.02888.00) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/04 - Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCO ARDUINO - FUNDAR (ADV.: EDUARDO ROCHA SCHIMIDT - OAB/RJ 98035) E INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUÍS CAPRIGLIONE - IEDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00298025 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 146/10 - Parte(s): ANTÔNIO DA SILVA GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00317177 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 123/10 - Parte(s): SEBASTIÃO DE ASSIS RUBIM (ADV.: ELISÂNGELA PANISSET RUBIM - OAB/RJ 139999);\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00378690 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00549721) - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 175/10 - Parte(s): ROBERTA CABRAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00562861 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 454/12 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, JC MATOS IRMÃOS LTDA., MUNICÍPIO DO CARMO E OTIMITEK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO - OAB/RJ 166059).;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01287770 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 15/11 - Assunto(s): APURAR AS AÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00631729 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL PARA FAMÍLIAS MARCADAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DECORRÊNCIA DO USO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00075154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 99/14 - Parte(s): ALFREDO DA SILVA TEIXEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00430447 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 165/14 - Parte(s): MÁRCIO GISENO PEREIRA E ROSA MARIA COHN;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00506028 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/14 - Assunto(s): FISCALIZAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01327487 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 52/15 - Parte(s): ADRIANO DE SIQUEIRA AUGUSTO E VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00280877 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 10/16 - Parte(s): JOSÉ BENÍCIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00295893 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/16 - Parte(s): GILSON BARBOSA MOREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E CENTRO EDUCACIONAL GUAIRÁ LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00527044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1666/16 - Parte(s): JOSÉ ARCANJO DOS PRAZERES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00714753 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 151/16 - Parte(s): GISELDA OLIVEIRA DA SILVA, SIMONE MIRANDA DA SILVA, ERALDO MIRANDA DA SILVA E EDITH DE OLIVEIRA SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01095785 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOÃO CARLOS DOS REIS E JOANA MARIA COELHO DOS REIS;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01114538 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 200/16 - Parte(s): SHIRLEY LIMA ALVARENGA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.44336.00 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 70/01 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA LAGOA DE IRIRY, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00211257 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2011.01055194 e nº 2011.01055190) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11235/08 - Parte(s): KJM CONSTRUTORA LTDA. E COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00322026 - Nove volumes principais, um anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2016.00130868, nº 2014.01096957, nº 2014.00931419, nº 2013.01351692, nº 2014.00375723 e nº 2008.00207618) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12279/09 - Assunto(s): APURAR A INSUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00148836 - Dez volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 176/09 - Assunto(s): APURAR ILEGALIDADES EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00332288 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): WALQUÍRIA MARQUES DOS SANTOS, ALFREDO CAMBA DOS SANTOS, MARCIO PEREIRA DE JESUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01257030 - Um volume principal, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01090313 com seis volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 105/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A REPOSIÇÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA, APÓS O TÉRMINO DA GREVE DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, OCORRIDA EM 2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00091924 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/14 - Parte(s): ROSE ELAINE PEÇANHA COUTINHO E JOÃO CARLOS LEOPOLDINO DE MELO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00663474 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 26/14 - Parte(s): CECY PITTA VIANNA, JORGE PITTA VIANNA E NEIDE AMARO DA ROCHA AVELLAR;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01226788 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1560/15 - Parte(s): SOLYANA LOREDO COELHO E MARISA LOJAS S.A. (ADV.: MARCELO DOMINGUES PEREIRA - OAB/SP 174336 E OUTROS);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00294554 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 96/16 - Parte(s): MARIA ISABEL BARROSO DE ARAÚJO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00642918 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 188/16 - Parte(s): RUTH REIS MACAMBIRA DE SOUZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00913603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 381/16 - Parte(s): GONÇALO ALVES FERREIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00930284 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1545/16 - Parte(s): ANDERSON SILVA DE PAULA E ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01041865 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 242/16 - Parte(s): MARTHA MEDEIROS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01079488 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (ADV.: RODRIGO P. A. DA LUZ - OAB/RJ 130647), ELIZABETH ANTUNES MOREIRA, VÂNIA NUNES DE OLIVEIRA INÊS E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01103784 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PEDRO IZIDORIO DA SILVA E RAIMUNDA CLEMENTINO IZIDORIO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00668917 - Treze volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 247/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00806026 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2016.00491259, nº 2014.01214852 e nº 2010.00927964) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON, LOCALIZADO NA RUA CÉLIO DO NASCIMENTO, S/Nº, BENFICA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01585518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 456/12 - Parte(s): CASA DE REPOUSO IRMÃ SHEILLA E IOLANDA VITÓRIA BATISTA FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00516567 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): HOSPITAL DE CUSTÓDIA HENRIQUE ROXO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00358598 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/14 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00800028 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 81/13 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00559660 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 62/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00857669 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU NOS CASO DENUNCIADOS VIA DISQUE 100 DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01214955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 147/15 - Parte(s): TERMINAL RODOVIÁRIO JOÃO GOULART;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00025493 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): VITOR HUGO MARTINS CAMPELLO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00105964 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00390842) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/16 - Parte(s): ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00342693 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 61/16 - Parte(s): THEREZINHA DOS SANTOS PESSANHA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00715187 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 89/16 - Parte(s): MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA E ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00794218 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 95/16 - Parte(s): CONSTRUTORA MADEL LTDA. (ADV.: DANIELLA DO LAGO LUIZ - OAB/RJ 93348), EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. E CONDOMÍNIO GIARDINO DI CAPRI (ADV: MARCELO FUNES NETTO - OAB/RJ 132254);\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00829908 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 45/16 - Parte(s): MILIAN CONCEIÇÃO SANTOS CUNHA DE JESUS E ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DA ROCHA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01103135 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 37/16 - Parte(s): ROSEMARY DE ARAÚJO E WANDERLEY MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01251097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nEm 14/02/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00419654 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1409/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00714419 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 59/12 - Parte(s): ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00717406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 176/13 - Parte(s): HILDA MONTEIRO CARDOSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00277456 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 101/14 - Parte(s): ANTÔNIO BENTO, AUTO VIAÇÃO ABC S.A. E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01299232 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 329/15 - Parte(s): CREMILDA GOMES VERÍSSIMO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00391531 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 93/16 - Parte(s): JORDELEI DA SILVA FILHO E LUZIA RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00484033 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SANDRA MARIA DA SILVA E SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA SALLES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00648209 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 166/16 - Parte(s): TEREZA FERREIRA GUIMARÃES E EUCLIDES NEGREIROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00908593 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 526/16 - Parte(s): MARIA FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00913533 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DANIELE FIGUEREDO DE LIMA E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: RENATA DE BARROS - OAB/RJ 168870 E OUTROS);\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00935377 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): INSTITUTO MARCOS FREITAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00972564 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 255/16 - Parte(s): ARY DA COSTA SILVEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01037685 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 173/16 - Parte(s): NISETE MANHÃES DA CRUZ E MARCELO PATROCINIO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00660409 - Treze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 286/10 - Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO - AMASG, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E MARIA APARECIDA PANISSET;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01323802 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 06/09 - Parte(s): MARCELO FRANCISCO DA CRUZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01330037 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 349/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, DERLI MAIA MACEDO E SINDICATO DOS SERVIDORES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00885047 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 92/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00035747 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 303/15 - Parte(s): ADÃO HÉLIO BRAGA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00789414 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 327/15 - Parte(s): RAFAEL DE ASSIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01055715 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/15 - Parte(s): SINFRÔNIO SOARES DE OLIVEIRA, MARIA INÁCIO DA SILVA OLIVEIRA E VANESSA DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01087593 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 236/15 - Parte(s): ELEGAR DE SOUZA CARREIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01332122 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 99/15 - Parte(s): ESTHEFANY CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00743106 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00837087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 521/16 - Parte(s): SIGMAR RANGEL SOARES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01043651 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 534/16 - Parte(s): SINANDI BERNARDO DE MEDEIROS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174351 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 890/07 - Parte(s): SIMONE DE OLIVEIRA BALMANT, ROBERTO SILVA CHAGAS E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00679905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 62/13 - Parte(s): JUCIANE DA CUNHA E PAULO RICARDO DE OLIVEIRA LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00963787 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 981/13 - Parte(s): FEDERAÇÃO DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTORJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01251771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 122/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E ROSANA DA CUNHA VALLE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00527005 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 37/15 - Parte(s): FERNANDA DAS NEVES VIDAL E ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO NOBERTO DA COSTA LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00774528 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 46/15 - Parte(s): POSTO TOP SHOW LTDA. E RICARDO MOREIRA ARAÚJO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00840667 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 318/15 - Parte(s): NAIR CÂNDIDO DE ANDRADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01066185 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.01278578 e nº 2011.00353516) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 232/15 - Parte(s): AZINETE PEREIRA DA COSTA E JERÔNIMO FRANCISCO MAIOR;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01189174 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): AMANDA BLANCO MALDONADO E FÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00123556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 371/16 - Parte(s): CAROLINA REZENDE PIRES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00562903 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 221/16 - Parte(s): ELIZABETH MIRANDA DIAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01067829 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01151436 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 55/16 - Parte(s): ORMENZINDA CERQUEIRA PEREIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01160632 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1602/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 05/08 - Parte(s): REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01006665 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00420763) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): WALLACE CARLOS SEABRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01455017 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6633/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO DE SAIBRO COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO MACIÇO DA PEDRA BRANCA, NA LOCALIDADE DENOMINADA \"MORGADO\", RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00178315 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 20/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00123919 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/14 - Parte(s): EDUARDO CASTRO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00378749 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00805864) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO E CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00560649 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 101/15 - Parte(s): INGRID DE OLIVEIRA AUGUSTO. RUAM CARLOS MINEIRO MARCELINO E DEILIMAR BARROS DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01087855 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 22/15 - Parte(s): DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01091763 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/15 - Parte(s): JULIANA SILVA ALVES E JOSÉ RODRIGO DOS SANTOS MATOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01326717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA JOSÉ NUNES TORTEROLLI;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00391401 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 70/16 - Parte(s): SUELI PEREIRA DA COSTA FERNANDES E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00563337 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): KAREN CRISTINA DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00941547 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SÍLVIO LUIZ DA SILVA PEKLY E TORCIDA ORGANIZADA BRAVO 52;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01061655 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - NF S/N - Parte(s): EMILCE DE SOUZA PINHO E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000161 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 91/12 - Parte(s): CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO, MÁRCIA PEREIRA CHEREGUINI DE PAULA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00003379 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01189926) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 194/03 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO COUTINHO BARRETO E GRUMAR GRUSSAÍ MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.(ADV.: JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONÇA CHACUR - OAB/RJ 107048);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00536292 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUSPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM FORNECIMENTO ILEGAL DE FORMULÁRIOS DO SUS E DAS UPA'S AO CENTRO SOCIAL SOMANDO FORÇAS SANTA CRUZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00770789 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 56/13 - Parte(s): MARCELY BARROS DE LIMA, DENIS ALBERT MOURA SILVA E WELLINGTON CLEMENTE DOS SANTOS ARAÚJO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00523296 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00853568 e nº 2014.01197653) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ELIZABETH SÁ REGO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01151351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 205/13 - Parte(s): REGINALDO BAPTISTA, JOELSON GOMES SOARES E MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00767959 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 82/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CORTE DE PALMEIRAS IMPERIAIS NA VILA DO ABRAHÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00245484 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 404/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00411157 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/16 - Parte(s): RENATA DE SOUZA PINTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00729751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 46/16 - Parte(s): CLEBER NOGUEIRA DOS REIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00985105 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 63/16 - Parte(s): EROTHILDE ALVES E MARIA DO CARMO ALVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01175826 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 610/16 - Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00017404 - Sete volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/03 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00473137 - Três volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.01284429 e nº 2013.00511942) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/13 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIAS DE ATENDIMENTO NO SERVIÇO DE SAÚDE PRESTADO NA UNIDADE PRISIONAL GABRIEL FERREIRA CASTILHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00893416 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 197/13 - Parte(s): ELIAS DE SOUZA CASTRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00368415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/14 - Parte(s): MARCO AURELIO MOURA BRASIL BARBOSA, TERESA RITA AGNER MOURA BRASIL E MARIA SALOMÉ MOURA BRASIL;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00084201 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 79/15 - Assunto(s): LUIZ CARLOS COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00477434 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 74/16 - Parte(s): FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR E TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. ( ADV.: MARLLUS LITO FREIRE - OAB/RJ 145113);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00577976 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): LUZIA BORGES DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00213997 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): DULCILENE FELICIANO DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00433587 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA EM RELAÇÃO AOS LOCAIS ONDE HÁ POSSÍVEIS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00519413 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8635/16 - Parte(s): RESTAURANTE E BOATE CHAP LONDON;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00548007 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 135/16 - Parte(s): AMÉLIA DE SOUZA FRANCO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01000922 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 44/16 - Parte(s): MAURÍCIO FERNANDES CHAVES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00610081 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00867507) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00905091 - Seis volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3799/13 - Parte(s): PEDRO PAULO DA SILVEIRA, BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR, RENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00514769 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 56/15 - Parte(s): EVANDRO ANTÔNIO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00947466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 24/16 - Parte(s): JOYCE SOARES DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01137621 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - IC 04/15 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00054253 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/16 - Parte(s): LUIZA MARIA PACHECO CAVALCANTI - Assunto(s): A;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00294043 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 - Parte(s): GABRIEL GUTEMBERGUE SIQUEIRA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00362515 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 150/16 - Parte(s): CADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES E NOBERTO FERREIRA DE MORAES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00797516 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 19/17 - Parte(s): JORGE JOELSON RANGEL;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00856399 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 227/16 - Parte(s): ALCIRENE QUEIROZ PEREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00996187 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/16 - Parte(s): ÁUREA COSTA E FABIANO MOREIRA SEGUNDO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01095787 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 47/16 - Parte(s): LUZIA SILVÉRIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01123523 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 286/16 - Parte(s): ROBERTO FERNANDES DE LIMA GUIMARÃES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00165784 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2008.00212016 com dois volumes) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4007/07 - Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIPETROL - SP E ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. (ADV.: LUCIANA V. PEREIRA - OAB/RJ 124648);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00437033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1099/09 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO (ADV.: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - OAB/RJ 141269), MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E CÉLIO LOPES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00866381 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 86/12 - Assunto(s): APURAR FRAUDES NA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01438513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 31/13 - Parte(s): JÚLIA BATISTA DE CARVALHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00934332 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/14 - Parte(s): GUARDA MU NICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01095323 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 156/13 - Assunto(s): APURAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELO ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFESSORA EUGÊNIA DE ALMEIDA AZEVEDO, EM ESPECIAL QUANTO À REGULARIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00541964 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01087865 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 02/16 - Parte(s): IZAIRA MARIA TEIXEIRA DA ROCHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00192035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 43/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CIEP WILSON BATISTA, MANUELA RIBEIRO DA COSTA E FÁTIMA MARIA GOMES DA HORA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00457947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 134/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PERPETRADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BOM BAR, SITUADO À RUA GUILHERME DOS SANTOS ANDRADE, BAIRRO GALO BRANCO, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00631666 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 06/16 - Parte(s): RODOLFO CORDEIRO CAMPISTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00941176 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 524/16 - Parte(s): MARIA DA CRUZ DANIEL;\r\n\r\nId: 2012568"
                        ]
                    }
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        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2012306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 134/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.753-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Milton Campos Antônio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, realizada na Câmara Municipal de Queimados, entre os dias 24 e 28.11.2014, com o objetivo de verificar a regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para Servidores e Agentes Políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência dessa despesa pública.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 22.06.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela CMG, à fl. 11 do arquivo digital de 22.06.2016;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 24.06.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Milton Campos Antônio, Presidente da Câmara Municipal de Queimados, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto aos itens 3.1.1 a 3.1.4 do item I do Voto proferido na sessão de 08.12.2015, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 3.532-9/16, permaneceram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 15.999,50 (quinze mil, novecentos e noventa e nove e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Milton Campos Antônio, Presidente da Câmara Municipal de Queimados, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2017\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2012306"
                    ],
                    "2011099": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ªPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203209-0/16\r\n\r\nMARCELO CARLOS LOPES\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n30335/2016\r\n\r\n231574-9/13\r\n\r\nWILSON FRANCISCO CELEIRÓZ\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38629/2016\r\n\r\n112152-6/09\r\n\r\nROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n39748/2016\r\n\r\n209390-5/15\r\n\r\nLUIZ FELIPE COUTINHO E VASCONCELOS\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39805/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204820-7/11\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11110/2016\r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n18878/2016\r\n\r\n209936-7/16\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n23170/2016\r\n\r\n210657-0/15\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n25733/2016\r\n\r\n225700-0/15\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n30770/2016\r\n\r\n108937-9/15\r\n\r\nROGERIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n32205/2016\r\n\r\n229058-3/15\r\n\r\nREJANE DA SILVA GOMES LIMA\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n34229/2016\r\n\r\n228223-3/10\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39447/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216317-2/14\r\n\r\nRENAN MALTEZ DIAS DA COSTA\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n25835/2016\r\n\r\n202843-1/14\r\n\r\nEDUARDO REAL LINO DA SILVA\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n29483/2016\r\n\r\n233522-6/11\r\n\r\nELAINE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n33111/2016\r\n\r\n802190-4/16\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n34390/2016\r\n\r\n224515-6/10\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n35834/2016\r\n\r\n218798-2/13\r\n\r\nBENEDITO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n36555/2016\r\n\r\n211813-5/11\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n37063/2016\r\n\r\n224645-7/10\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ DE LUNA FILHO\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\n39284/2016\r\n\r\n105960-7/16\r\n\r\nRAIMUNDO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n39822/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219188-0/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2197/2016 \r\n\r\n105528-4/07\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n18762/2016\r\n\r\n200287-2/03\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n26788/2016\r\n\r\n215230-3/10\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n14/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n34440/2016\r\n\r\n210307-5/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37230/2016\r\n\r\n216077-4/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n20/10/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n37509/2016\r\n\r\n229775-1/14\r\n\r\nSERGIO MAURO LOUZADA FARES\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n38371/2016\r\n\r\n222074-3/04\r\n\r\nLEILA MARIA LEMOS SANTANNA\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39890/2016\r\n\r\nId: 2011099"
                    ],
                    "2012329": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/02/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201498-9/2016\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n1696/2017\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n803338-5/2016\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n38779/2016\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n824690-2/2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n1916/2017\r\n\r\n457.706.627-00\r\n\r\n203243-8/2012\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n1352/2017\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n819935-3/2016\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n1280/2017\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n819933-5/2016\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n1295/2017\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n828334-8/2016\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n1317/2017\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n209964-4/2016\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n1716/2017\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\nId: 2012329"
                    ],
                    "2012334": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/02/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229063-8/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n2155/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n219948-6/2013\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2256/2017\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n830430-4/2016\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2385/2017\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n222521-1/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1839/2017\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n826936-8/2016\r\n\r\nEDUARDO CASOTTI LOUZADA\r\n\r\n2034/2017\r\n\r\n095.139.617-02\r\n\r\n219960-8/2015\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n965/2017\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n808720-7/2016\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n1572/2017\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n817989-8/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n1748/2017\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n232029-5/2015\r\n\r\nISAIAS ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n1656/2017\r\n\r\n958.246.347-34\r\n\r\n821122-4/2016\r\n\r\nISAIAS ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n2460/2017\r\n\r\n958.246.347-34\r\n\r\n227962-4/2015\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n1284/2017\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n821111-5/2016\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n1883/2017\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n234354-8/2013\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n566/2017\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n825787-8/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n1425/2017\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n209956-7/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n1968/2017\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n814681-9/2016\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1919/2017\r\n\r\n104.372.157-68\r\n\r\n105488-9/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n1265/2017\r\n\r\n129.985.497-48\r\n\r\n106455-7/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n1653/2017\r\n\r\n129.985.497-48\r\n\r\n825268-2/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n2063/2017\r\n\r\n020.856.447-08\r\n\r\n105108-1/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n1861/2017\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n820938-4/2016\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n1868/2017\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n204924-5/2014\r\n\r\nMARIA MADALENA FEUCHARD BARD\r\n\r\n1934/2017\r\n\r\n013.997.937-99\r\n\r\n209318-5/2014\r\n\r\nMARIA MADALENA FEUCHARD BARD\r\n\r\n1939/2017\r\n\r\n013.997.937-99\r\n\r\n209418-1/2014\r\n\r\nMARIA MADALENA FEUCHARD BARD\r\n\r\n1940/2017\r\n\r\n013.997.937-99\r\n\r\n825972-5/2016\r\n\r\nRAFAEL LIMA DO VAL\r\n\r\n2411/2017\r\n\r\n081.409.847-95\r\n\r\n826994-0/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2029/2017\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n829803-6/2016\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n2060/2017\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n827837-3/2016\r\n\r\nTHALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2056/2017\r\n\r\n099.627.997-08\r\n\r\n829072-9/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n2345/2017\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n829835-9/2016\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n2057/2017\r\n\r\n030.307.527-98\r\n\r\n829910-5/2016\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n2364/2017\r\n\r\n030.307.527-98\r\n\r\n825464-8/2016\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n2044/2017\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 2012334"
                    ],
                    "2012305": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 51/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/03/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.575-4/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FUNDAÇÃO MUN RECANTO DA IGUALDADE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.831-3/2012 - CONVÊNIO/PREFEITURA de NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por OSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.007-4/2013 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE/Recurso de Revisão interposto por LUCIA MARIA DE OLIVEIRA LAMIN REPRESENTADA POR SUA ADVOGADA Sra. NORMA GUTIERRES NASCIMENTO OAB/RJ Nº 115.851.\r\n\r\nProcesso TCE nº 826.521-9/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.319-9/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS e a MARCUS TULIO ABREU AGUIAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.325-6/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a ANTONIO CARLOS CARDOSO CORRÊA e a JOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\nId: 2012305"
                    ],
                    "2012498": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 52/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/03/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.138-6/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SEC EST AMBIENTE/Imputação de Débito a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nId: 2012498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2012488": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.931-1/2016 - Amelia Norma Cardoso da Luz, matr. 02/3395/0-4; proc. TCE nº 302.815-1/2016 - Jose Eduardo de Carvalho Pinto Filho, matr. 02/4298/0-1; proc. TCE nº 302.875-1/2016 - Flavia Andrea de Albuquerque Melo, matr. 02/3642/0-5. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.951-1/2016 - Isy Nicolaevski, matr. 02/3388/0-7; proc. TCE nº 302.989-8/2016 - Sergio Wilson Sefer Nobrega, matr. 02/3589/0-7; proc. TCE nº 303.077-8/2016 - Leandro Silveira Ramos da Cunha, matr. 02/3411/0-6; proc. TCE nº 303.131-0/2016 - Alessandro Carvalho Lima, matr. 02/3664/0-5; proc. TCE nº 303.151-0/2016 - Leonardo Cesar Gomes, matr. 02/4282/0-6; proc. TCE nº 303.220-7/2016 - Jardel Rodrigues Alves Lima, matr. 02/4276/0-1; proc. TCE nº 303.052-8/2016 - João Marcos Daroz, matr. 02/4280/0-2; proc. TCE nº 303.063-7/2016 - Leonardo Escocard Mirandola, matr. 02/3741/0-7; proc. TCE nº 303.248-9/2016 - Ana Claudia Chaves da Silva, matr. 02/2684/0-6; Proc. TCE nº 303.221-1/2016 - Luiz Claudio Santana, matr. 02/3491/0-0; proc. TCE nº 303.245-7/2016 - Joana Granja Sant´Anna , matr. 02/3507/0-9; proc. TCE nº 303.203-9/2016 - Claudia Cordeiro Suhett Franco, matr. 02/3066/0-5; proc. TCE nº 303.231-6/2016 - Monica de Oliveira Lima, matr. 02/3166/0-9; proc. TCE nº 303.194-2/2016 - Jacqueline Marques de Oliveira, matr. 02/3441/0-5; proc. TCE nº 303.224-3/2016 - Claudio Soares de Sousa, matr. 02/3059/0-8; proc. TCE nº 303.010-0/2016 - Marcio Jose de Oliveira Azevedo, matr. 02/2683/0-4; proc. TCE nº 303.232-0/2016 - Virgilio Antonio Ferreira Meneghetti, matr. 02/2750/0-3; proc. TCE nº 303.202-5/2016 - Jackson Pinto Gois, matr. 02/2839/0-9; proc. TCE nº 303.207-5/2016 - Marcelo Campos de Abreu, matr. 02/3079/0-4; proc. TCE nº 303.210-2/2016 - Anderson Alexandre da Silva, matr. 02/2947/0-2; poc TCE nº 303.249-3/2016 - Alberto de Fontes Tavares Neto, matr. 02/4260/0-6; proc. TCE nº 303.113-8/2016 - Fernanda Salvador de Melo matr. 02/4313/0-1; proc. TCE nº 303.044-1/2016 - Maria Angelica Amaral da Conceição, matr. 02/3399/0-2; proc. TCE nº 303.043-7/2016 - Sandra Maria Mello Gabra, matr. 02/3402/0-5; proc. TCE nº 303.000-5/2016 - Julia Alfradique Leite, matr. 02/4382/0-0; proc. TCE nº 302.946-6/2016 - Flavio Azevedo Antunes, matr. 02/2708/0-4; proc. TCE nº 302.947-0/2016 - Silo Duarte de Meirelles, matr. 02/3610/0-2; proc. TCE nº 302.943-4/2016 - Eloisa Ribeiro Bueno, matr. 02/3551/0-2 . DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, e §6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2012488"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2012487": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.291-7/2017 - Ana Cristina Alves Paes Poustka, matr. 02/2812/0-9. DEFIRO o pedido e convolo/abono no período de 21 e 22 de dezembro de 2016 como licença médica. \r\n\r\nId: 2012487"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2012554": [
                        "II - Resoluções",
                        "LEI N° 7.446, de 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nParte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei n° 1145-A, de 2015, que se transformou na Lei n° 7.446 de 07 de outubro de 2016, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE \"\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 3° A referida semana tem por objetivo valorizar a cultura do skate e estimular a sua prática através de eventos, campanhas e atividades, a serem realizadas, preferencialmente, pelo Poder Público, em parceria com os movimentos representativos.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei n° 7.519, de 14 de fevereiro de 2017, oriunda do Projeto de Lei n° 107- A, de 2011.\r\n\r\nLEI N° 7.519, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILlZAR INFORMAÇÃOES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÕMETRO, ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a obrigar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a disponibilizar, em sua página na internet, as seguintes informações sobre o Exame de Alcoolemia (etilômetro, etilotestes ou bafômetro):\r\n\r\nI - número de identificação dos equipamentos;\r\n\r\nII -data da aferição de cada equipamento, feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO ou pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, órgão delegado do INMETRO;\r\n\r\nIII - validade da aferição de cada equipamento.\r\n\r\nArt. 2° - Nas operações da Lei Seca, os agentes deverão entregar, aos condutores dos veículos, documento hábil, que comprove o resultado do teste executado pelo referido órgão, além do número de identificação do equipamento que será utilizado para o exame.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei n° 7.520, de 14 de fevereiro de 2017, oriunda do Projeto de Lei n° 2879, de 2014.\r\n\r\nLEI N° 7.520, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nOBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - As produções cinematográficas que recebem apoio financeiro ou qualquer tipo de patrocínio ou incentivo fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, seja por parte da administração direta ou indireta, deverão divulgar mensagem de incentivo a doação de sangue.\r\n\r\n§ 1° - A divulgação de mensagem de que trata este artigo deve ser exibida tanto nas salas de cinema, como em todos os meios de veiculação do filme, seja em formato DVD ou outros.\r\n\r\n§ 2° - A mensagem deverá ser exibida em formato de filme, sempre logo após a divulgação dos patrocinadores.\r\n\r\nArt. 2° - O conteúdo da mensagem de que trata o art. 10 desta Lei ficará a critério de cada produção, sendo obrigatória apenas a divulgação da frase: \"doe sangue\".\r\n\r\nArt. 3° - As produções que não cumprirem o disposto nesta lei deverão restituir aos cofres públicos todo incentivo recebido por parte do Estado.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS e ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei n° 7.521, de 14 de fevereiro de 2017, oriunda do Projeto de Lei n° 488-A, de 2015.\r\n\r\nLEI N° 7.521, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nOBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILlZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Obriga a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES - a disponibilizar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres nas Unidades de saúde credenciadas no sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a lei n° 7.522, de 14 de fevereiro de 2017, oriunda do Projeto de lei n\" 872, de 2015.\r\n\r\nLEI N° 7.522, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o \"Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Poder Executivo Estadual poderá firmar convênios e parcerias com prefeituras municipais e com instituições hospitalares públicas e privadas, para a distribuição gratuita de aparelhos de surdez a crianças e adolescentes, com idade entre 3 (três) meses a 18 (dezoito) anos, usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante apresentação de prescrição médica.\r\n\r\nArt. 3° - Para a consecução dos objetivos desta lei, deverão ser adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\nI - inscrição das crianças e adolescentes em um cadastro estadual de deficientes auditivos; \r\n\r\nII -distribuição de aparelhos auditivos, obedecida a ordem de inscrição no Programa.\r\n\r\nArt. 4° - Para os efeitos desta lei entende-se por:\r\n\r\nI - criança: pessoa no período da infância, até os 12 anos de idade; \r\n\r\nII - adolescente: pessoa com idade entre 13 e 18 anos;\r\n\r\nIII - deficiente auditivo: quem está privado, no todo ou em parte, do sentido da audição.\r\n\r\nArt. 5° - A distribuição dos aparelhos auditivos somente será feita às crianças e adolescentes previamente inscritas no Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes, conveniadas ao SUS que apresentarem prescrição médica de solicitação do dispositivo.\r\n\r\n§ 1° - É imprescindível que a criança ou adolescente esteja acompanhada dos pais ou responsável, munidos de documento de identificação com foto e certidão de nascimento do menor e seja portador da Carteira de Identificação do SUS;\r\n\r\n§ 2° - Os pais ou responsáveis deverão apresentar prescrição médica original, devidamente carimbada e assinada pelo médico, indicando o uso do aparelho auditivo, com data não superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 6° - As escolas públicas e privadas que detectarem em seus alunos, crianças e adolescentes, sinais de possível deficiência auditiva, deverão informar, imediatamente, os pais ou responsáveis sobre os sintomas percebidos, para que os menores sejam encaminhados à consulta com médico especialista.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de crianças que se submeteram ao \"Teste da Orelhinha\", nos hospitais em que nascerem, seus pais ou responsáveis, munidos do receituário médico, poderão solicitar o aparelho ao bebê a partir do terceiro mês de vida.\r\n\r\nArt. 7° - A distribuição dos aparelhos auditivos às crianças ou adolescentes, que se enquadrarem nos requisitos preestabelecidos, será totalmente gratuita e se realizará pelas instituições hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 2° desta lei.\r\n\r\nArt. 8° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 9° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULlM.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.523, de 14 de fevereiro de 2017, oriunda do Projeto de Lei n° 617-A, de 2015.\r\n\r\nLEI N° 7.523, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAREM, AOS USUÁRIOS, O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - As empresas prestadoras do serviço de internet móvel e banda larga ficam obrigadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar demonstrativos transparentes, que permitam aos usuários ter controle real sobre o seu consumo.\r\n\r\nParágrafo único - Os demonstrativos deverão indicar o consumo da franquia e a descrição da maneira como foram gastas.\r\n\r\nArt. 2° - No serviço de internet móvel, a informação deverá ser prestada através de envio de mensagem de texto, e-mail ou sítio eletrônico, a critério do usuário.\r\n\r\n§1° - O envio da informação deverá ser semanal, quando se tratar de modalidade pós-pago.\r\n\r\n§2° - Na modalidade pré-paga, a informação deverá ser diária, quando houver o corte da internet ou quando consumida a franquia.\r\n\r\nI - Deverá a operadora enviar o indicador do consumo, quando atingido 80% (oitenta por cento) do limite diário contratado.\r\n\r\nII - Quando atingido o limite diário, será expedida nova informação sobre o indicador de consumo.\r\n\r\nArt. 3° - No serviço de banda larga, a prestadora do serviço deverá prestar a informação na fatura mensal, bem como disponibilizá-Ia, em sítio eletrônico, para consulta do consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - Se a cobrança do serviço for diária ou existir qualquer limitação ao uso, a informação de consumo deverá ser prestada da mesma forma que o §2° e seus incisos do Art. 2° desta Lei.\r\n\r\nArt. 4° - As empresas prestadoras do serviço de internet móvel e banda larga também ficam obrigadas a apresentar, na fatura mensal do consumidor, gráfico, que demonstre o registro médio da velocidade no envio e no recebimento de dados\r\n\r\nArt. 5° - O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator às medidas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - O valor referente ao montante arrecadado pela aplicação da multa será destinado ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON).\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI,\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputado ROGÉRIO LISBOA e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei n° 7.524, de 14 de fevereiro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2970-A, de 2014.\r\n\r\nLEI N° 7.524, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Os acidentes de trabalho, que causarem lesão, ferimento ou morte de trabalhador, devem ser, obrigatoriamente, registrados na delegacia de polícia da respectiva circunscrição.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS e GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.525, de 14 de fevereiro de 2017, oriunda do Projeto de Lei n° 183-A, de 2015.\r\n\r\nLEI N° 7.525, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o Art. 3° da Lei n° 4.223, de 24 de novembro de 2003, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n''Art. 3° As agências bancárias, dos bancos públicos e privados, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estarão obrigadas a receber em seus caixas, com atendimento pessoal, contas de consumo público, como luz, água, gás e telefone, e taxas diversas (municipais, estaduais e federais) de qualquer valor, independente dos mesmos serem ou não correntistas da instituição financeira. (NR) \"\r\n\r\nArt. 2° - Fixar avisos em locais visíveis a todos os clientes que estejam na instituição, acerca do recebimento de pagamento de contas de água, luz, telefone e taxas diversas, através do atendimento presencial nos caixas da agência, mencionando a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3° - O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4° - As instituições financeiras terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem à Lei.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nId: 2012554"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 2352/2017\r\n\r\nESTABELECE OBRIGAÇÕES E PENALIDADES AOS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS SEDIADOS E/OU INSCRITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O incorporador, o construtor e o financiador de empreendimento imobiliário no Estado do Rio de Janeiro que, por culpa ou dolo, venha a ser considerado responsável por vícios ou outros atos que inviabilizem a entrega final de unidade de forma satisfatória ao consumidor, ou ainda, a entrega fora do prazo contratual ficará impedido de:\r\n\r\nI - Participar de licitações promovidas pelo Estado, seus órgãos, autarquias, empresas e aquelas visando atividades a serem concedidas, outorgadas ou autorizadas;\r\n\r\nII - Manter inscrição no Cadastro Estadual de Contribuintes;\r\n\r\nIII - Gozar de benefícios financeiros e tributários concedidos pelo Estado;\r\n\r\nIV - Contratar com bancos e agentes financeiros públicos pertencentes, ligados ou de que participa o Estado;\r\n\r\nV - Realizar qualquer negócio com pessoas físicas ou jurídicas que dependam de certificações a cargo do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se responsável, nos termos do caput, o condenado em processo judicial ou administrativo com trânsito em julgado;\r\n\r\nArt. 2º - As penalidades previstas nos incisos do § 1º perdurarão enquanto não resolvidas a contento a favor do consumidor ou enquanto não resolvidas as execuções das decisões;\r\n\r\nArt. 3º - Incorre nas vedações do artigo 1º, também:\r\n\r\nI - O proprietário do terreno;\r\n\r\nII - O administrador pessoa física da incorporadora, construtora ou financiadora do empreendimento;\r\n\r\nIII - As empresas ou outras pessoas físicas ou jurídicas com participação majoritária nos entes descritos no caput do art. 1º, bem como o proprietário do terreno descrito no inciso “I” deste art. 3º;\r\n\r\nIV - Os membros do Conselho de Administração das entidades listadas nos incisos “I”, “II” e “III” deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º Quando a solução definitiva da causa dos impedimentos previstos no art. 1º não ocorrer por desídia ou desinteresse do consumidor prejudicado, a reabilitação só se verificará após recolhimento comprovado ao tesouro estadual dos valores devidos aos consumidores desidiosos ou desinteressados.\r\n\r\n§ 1º - Se a decisão de que fala o § 1º do art. 1º for obrigação de fazer que não se realizou por desídia ou desinteresse do consumidor esta se resolverá em perdas e danos para o cumprimento do previsto no caput.\r\n\r\nArt. 5º - Se o ente impedido, assim mesmo realizar negócios ou burlar o impedimento por qualquer meio ficará sujeito a multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ prática comum no mercado imobiliário a entrega das unidades vendidas com defeitos ocultos que se manifestam com o tempo.\r\n\r\nDa mesma forma, é também comum a entrega fora dos prazos contratuais ou até mesmo, empreendimentos que jamais foram entregues aos adquirentes como é o caso do Edifício Athaydeville, pioneira construção da Barra da Tijuca até hoje inacabada.\r\n\r\nAs condutas, muitas vezes criminosas, causam danos aos consumidores e nunca, ou quase nunca, são assumidas de forma amigável pelos empreendedores, obrigando consumidores a se desgastarem na busca de seus direitos.\r\n\r\nA legislação civil brasileira é munida, de instrumentos que garantem a reparação dos danos. Porém, não há na legislação sanções administrativas a cargo do estado, sendo esta uma forma de inibição da deletéria prática e, também, de punição exemplar ao mau empresário.\r\n\r\nAssim, para suprir esta lacuna é que se apresenta a presente proposta para a qual espero contar com a compreensão desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2353/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS, SUJEITOS A VISTORIA ANUAL, SEREM OBRIGADOS A TEREM OS SEUS EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE VISTORIADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Transportes.\r\n\r\nEm 14.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os ônibus intermunicipais, sujeitos a vistoria anual do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, ficam obrigados a terem os equipamentos de acessibilidade vistoriados no momento da vistoria anual.\r\n\r\nArt. 2º Os agentes das autoridades responsáveis pela vistoria ao detectarem o não funcionamento dos equipamentos de acessibilidade, devem elaborar o laudo de vistoria e exigências, determinando prazo de legal para solucionar, ficando suspenso a emissão definitiva do documento de vistoria veicular enquanto não for regularizado o equipamento.\r\n\r\nParágrafo único. Para o cumprimento desta exigência, tem que ser observado a norma da Agência Brasileira de Norma Técnica (ABNT) 14.022/2009.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Comissão das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tem recebido reiteradas denúncias sobre ônibus que possuem equipamentos de acessibilidade sem funcionamento, o que tem gerado graves transtornos para as pessoas que necessitam utilizar o transporte público coletivo, vez que não podem acessar aos ônibus com segurança e por vezes não conseguem subir nesses veículos.\r\n\r\nInfelizmente tornou-se frequente encontrarmos os equipamentos quebrados, bem como o despreparo da utilização do equipamento por parte do motorista.\r\n\r\nNeste sentido, imperioso que se torne obrigatório a vistoria deste equipamento de acessibilidade e, por consequência, a manutenção contínua por parte das empresas, como também o treinamento dos profissionais.\r\n\r\nAssim contamos com o apoio de nossos pares para aprovação desta propositura legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2354/2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 14.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Fica reconhecida a Paternidade Socioafetiva nos Registros Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaternidade responsável, enunciada expressamente no art. 226, § 7º, da Constituição, na perspectiva da dignidade humana e da busca pela felicidade, impõe o acolhimento, no espectro legal, tanto dos vínculos de filiação construídos pela relação afetiva entre os envolvidos, quanto daqueles originados da ascendência biológica, sem que seja necessário decidir entre um ou outro vínculo quando o melhor interesse do descendente for o reconhecimento jurídico.\r\n\r\nA pluriparentalidade, no Direito Comparado, pode ser exemplificada pelo conceito de “dupla paternidade”(dual paternity), construído pela Suprema Corte do Estado da Lousiana, EUA, desde a década de 1980 para atender, ao mesmo tempo, ao melhor interesse da criança e ao direito do genitor à declaração da paternidade.\r\n\r\nOs arranjos familiares alheios à regulação estatal, por omissão, não podem restar ao desabrigo da proteção a situação de pluriparentalidade, por isso que merecem tutela jurídica concomitante, para todos os fins de direito, os vínculos parentais de origem efetiva e biológica, a fim de provar a mais completa e adequada tutela aos sujeitos envolvidos, ante os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da paternidade responsável (art. 226, § 7º).\r\n\r\nO reconhecimento da paternidade socioafetiva, declarada em registro público, fortalecerá o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.\r\n\r\n“ O princípio constitucional da busca da felicidade, que decorre, por implicitude, do núcleo de que se irradia o postulado da dignidade da pessoa humana, assume papel de extremo relevo no processo de afirmação, gozo e expansão dos direitos fundamentais, qualificando-se,em função de sua própria teleologia, como fator de neutralização de práticas ou de omissões lesivas cuja ocorrência possa comprometer, afetar ou, até mesmo, esterilizar direitos e franquias individuais. - Assiste, por isso mesmo, a todos, sem qualquer exclusão, o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito, que se qualifica como expressão de uma idéia-força que deriva do princípio da essencial dignidade da pessoa humana.”(RE 477.554-AgR. Rel. Min. Celso de Mello, Dje de 26/08/2011).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2355/2017\r\n\r\nPERMITE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUITEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 14.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É permitido a instalação de tela mosquiteira nas janelas e sacadas dos condomínios edilícios, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos em assembleia.\r\n\r\n§ 1º - Se a assembleia não se reunir para o propósito que estabelece o “caput” deste artigo no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da notificação do condômino, o mesmo poderá proceder à instalação, sob condição de não alterar a fachada do empreendimento.\r\n\r\n§ 2º - Não altera a fachada do empreendimento a instalação de tela mosquiteira na parte interna das sacadas dos condomínios edilícios.\r\n\r\nArt. 2º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator a imposição de pena de multa no valor de 10 UFIR-RJ (dez Unidades Fiscais de Referência do Estado do Estado do Rio de Janeiro) a 70 UFIR-RJ (setenta Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), observadas a gravidade da infração e de acordo com o critério da proporcionalidade e razoabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ importante informar que a presente proposição deixa claro que a instalação de tela mosquiteira nas janelas e sacadas dos condomínios edilícios, desde que respeitados os padrões estabelecidos em assembleia, é permitida e não pode ser objeto de proibição, sob pena de imposição de pena de multa.\r\n\r\nAlém disso, caso a assembleia não se reúna para definir os parâmetros que devam ser utilizados, o condômino poderá proceder à instalação, tendo como requisito não alterar a fachada do local. Sendo assim, a providência é sensata, visto que aumenta a segurança dos moradores contra o Aedes Aegypti, ao passo que assegura o direito deles de usarem e fruírem dos espaços do imóvel (no caso, suas varandas), resguardando o desejo soberano da maioria dos condôminos, já que ainda poderão padronizar as telas a serem instaladas.\r\n\r\nSabe-se que, hoje, as sacadas têm um papel relevante na planta do imóvel, e vem, ano após ano, adquirindo maior protagonismo na vida dos moradores. Com o advento das chamadas “varandas gourmet”, esse espaço de convivência passou a integrar a sala da residência. Nada mais justo que tais áreas possam ser protegidas por telas, de modo a proteger a saúde do morador.\r\n\r\nAlém de justa, a providência é necessária, principalmente depois que o zika passou a ser assunto nos lares da população fluminense desde que foi confirmado que filhos de gestantes infectadas podem nascer com microcefalia, uma malformação irreversível A situação é mais alarrmante porque a transmissão mais conhecida deste vírus, que começou a circular fortemente no Brasil, é pelo mosquito Aedes Aegypti, também transmissor da dengue e da febre chikungunya.\r\n\r\nDestaca-se, inclusive, que especialistas defendem que uma das medidas mais simples e efetivas contra o mosquito é a instalação de telas. Vale ressaltar, que tal ação foi fundamental, inclusive, para ajudar os Estados Unidos a vencer a malária. Hoje, grande parte das casas e edifícios nos Estados Unidos tem telas que impedem a entrada de mosquitos.\r\n\r\nPor estes motivos, considerando o legítimo interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares na sua aprovação.\r\n\r\nOFÍCIO 1º VP Nº 006/ N° 16/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Secretário Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro com o devido desconto dos meus vencimentos, para fins de tratamento médico.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula 306.875-6\r\n\r\nV.Sª\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO AGETANSP/PRESI N° 16/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Transporte.\r\n\r\nEm 14.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, é com grande satisfação que faço chegar às mãos de V.Exª o relatório de atividades desta Agência, relativo ao ano de 2016, que contém, de forma clara e objetiva, ações implementadas por este ente regulador, sempre com o objetivo de garantir à população do Rio de Janeiro um serviço público de qualidade e com transparência.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para expressar os meus sentimentos da mais alta estima e elevada consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCESAR MARSTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDDL N° 035/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Composição do Partido Progressista - PP na ALERJ \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, informar a V.Exª que em reunião de nosso Partido Progressista - PP na ALERJ, foram as seguintes deliberações abaixo para a sua composição:\r\n\r\n1) Líder da Bancada do Partido Progressista - Deputado Dionísio Lins; \r\n\r\n2) 1ª Vice-Liderança do PP - Deputado Jair Bittencourt;\r\n\r\n3) 2ª Vice-Liderança do PP - Deputado José Luiz Anchite;\r\n\r\nAssim sendo, requeiro as providências devidas e aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Líder do Partido Progressista-PP; JOSÉ LUIZ ANCHITTE; 2º Vice-Líder.\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 246/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DALTRO E DE HOMENAGEM AO 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para Homenagem ao dia Internacional da Mulher do Ano de 2017, comemorado no dia 8 de março, e entrega do Diploma Mulher cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, deci diu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 246/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 2012555"
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PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2344/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2017) QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir parecer, uma questão de ordem.\r\n\r\nEste Projeto esteve em pauta, não foi votado e recebeu Emendas; assim, hoje continua recebendo Emendas. É só para alertar para não se extraviarem as Emendas já feitas anteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já há 75 Emendas;\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão, de autoria do Poder Executivo, mais uma vez chega em atraso nesta Casa. Temos sustentado que os Projetos dos pisos salariais deveriam ter chegado ainda na Legislatura anterior para o piso entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Mas, já de muito que eles são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e cumprem todos os preceitos constitucionais e legais. Assim posto, o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiro quero dizer que precisamos, não obstante estarmos votando em fevereiro, preservar a data de 1º de janeiro, que consta na Mensagem, para a vigência da lei. Não podemos, de forma alguma, deixar de respeitar a lei federal que cuida do piso e, simultaneamente, manter o dia 1º de janeiro para sua vigência.\r\n\r\nO Projeto resulta, pelo menos, de um entendimento mínimo no Conselho Estadual de Trabalho e Renda. O percentual fixado, 7,5%, não representa aquilo que é a reivindicação da classe trabalhadora, embora esteja 0,5% acima da inflação acumulada em 2016; mas há perdas anteriores que podem ser recuperadas minimamente.\r\n\r\nA Mensagem do Governo tem que ser considerada, mas aqui, a partir das Emendas, se pudermos aperfeiçoar o Projeto - e eu, que presido a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tenho algumas reivindicações. Uma dela, Sr. Presidente, e podemos aproveitar a oportunidade este ano para corrigir uma falha do ano passado, é incluir a profissão de jornalista; não é possível que esqueçamos dessa importante categoria.\r\n\r\nQuando falam em liberdade de expressão, esta passa necessariamente pela liberdade que deve ter, pela garantia que tem que ter o profissional de modo a que ele também não sofra a pressão dos donos das empresas. A liberdade de expressão, a liberdade que cabe ao jornalista manifestar, não pode ser feita em editoriais dos grandes jornais, mas que, no fundo, os patrões causam constrangimento, obrigando às vezes o profissional a divulgar para a população aquilo que se distancia um pouco do que seria o correto divulgar.\r\n\r\nHá outras categorias que solicitaram a inclusão e vamos, com as Emendas apresentadas, avaliar.\r\n\r\nO voto da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ aqui proferido pelo nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Silas Bento. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer a Deputada Fatinha.\r\n\r\nA SRA. FATINHA (Para emitir parecer) - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu acompanho o parecer da Comissão de Trabalho e o parecer da Comissão de Turismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fábio Silva. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a luta da Comissão de Educação na Mensagem do ano passado foi o enquadramento dos professores de Fundamental 40 horas no piso nacional do magistério, o que conseguimos com o apoio maciço do Plenário. Sancionada a lei, tivemos um aumento de mais de 100% aos professores do Estado do Rio de Janeiro nas diversas áreas sindicais, garantindo o piso salarial.\r\n\r\nEste ano, o Governo está propondo um aumento de 7.53%, 18% acima do índice inflacionário do período. Nós estamos pela Comissão de Educação apresentando uma Emenda em que houve uma correção apenas de menos de 1%, 0, alguma coisa para continuar garantindo aos professores do Rio de Janeiro o piso nacional no magistério.\r\n\r\nNosso parecer é favorável. Vamos defender essa Emenda no Colégio de Líderes e, posteriormente, no Plenário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já tive a oportunidade de me manifestar. Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Deputado André Ceciliano, estamos aqui discutindo o Projeto 2344, Mensagem do Executivo que institui os pisos salariais regionais aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero fazer três ou quatro observações rápidas. Quero lembrar, como já se fez aqui na Comissão de Trabalho, que o Governo precisa mandar esta Mensagem até 30 de dezembro. Esta Mensagem chegou em fevereiro. Portanto, é preciso manter esta data apesar do atraso do Governo.\r\n\r\nHá várias categorias profissionais inscritas na Classificação Brasileira de Ocupações, CBO, que merecem ser também contempladas pelo piso regional.\r\n\r\nAqui já se falou, e eu endosso, a questão dos jornalistas. Mas tem uma série de outras categorias já plenamente reconhecidas e inscritas na CBO que não estão aqui, e, portanto, certamente há várias Emendas, minhas inclusive e de vários Deputados e Deputadas para tentarmos garantir a situação dessas categorias profissionais.\r\n\r\nPor último, endosso o que disse o presidente da Comissão de Educação, meu colega Deputado Comte Bittencourt: é muito importante, embora o valor seja ínfimo, que façamos essa pequena correção para não perder a simbologia de garantir o piso regional do magistério no Rio de Janeiro compatível com a lei federal de 2008 que instituiu um piso salarial nacional para o magistério da educação pública básica, e, portanto, tratar com essa horizontalidade, já que estamos tratando do piso regional aqui do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLembro ainda, por último, como o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro pode também aproveitar essa lei do piso regional para serviço público estadual. Até porque há servidores públicos estaduais que não recebem vencimentos correspondentes ao primeiro item, ao primeiro inciso dessa Lei do Piso Regional. Portanto, como as emendas ainda serão discutidas, no colégio de líderes e em plenário, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com essas observações, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Dos pisos que estão sendo discutidos, há duas categorias que tratam diretamente da questão da pessoa com deficiência. Estamos falando do tradutor de libras, língua brasileira de sinais, e do terapeuta ocupacional. Por essa razão, quero pedir a V. Exa. que chame os trabalhos à ordem para colher o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, convido o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, salientando e dando voz aos que já me antecederam a respeito da defesa das emendas que serão apresentadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, antes de entrar no debate do Projeto, eu queria pedir a V. Exa. que deferisse a publicação nos Anais da Casa de uma correspondência que eu enviei ao Comandante-geral da PM, Cel. Wolney Dias, pedindo providências no sentido de evitar o que ocorreu há cerca de uma semana, quando das manifestações ocorridas aqui contra a privatização da Cedae, em que um estudante de 18 anos foi atingido por uma bala, em princípio de borracha, que perfurou o seu fígado e o seu intestino. Ele foi submetido a uma cirurgia e está internado até o dia de hoje.\r\n\r\nO que sempre soubemos é que a bala de borracha não é letal. Um artefato que perfure o fígado e o intestino de alguém pode, inclusive, causar a morte. Então, enviei essa correspondência ao Comandante-geral da PM, pedindo providências para que, nas próximas manifestações, garantam que esse tipo de artefato não venha a ser utilizado, de forma a colocar em risco até a vida dos manifestantes. Eu pediria que V. Exa. autorizasse a publicação nos Anais da Casa dessa correspondência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\n“OF/GAB Nº058/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAutorizo.\r\n\r\nEm 14.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Sr. Comandante Geral da PM\r\n\r\nCoronel Walney Dias Ferreira \r\n\r\nEstive na manhã de hoje, dia 10 de fevereiro, no Hospital Souza Aguiar visitando o estudante secundarista Carlos Henrique Sena, vítima de uma bala de borracha desferida pelo Batalhão de Choque durante a manifestação dos trabalhadores da Cedade em frente à Alerj, no dia 09 de fevereiro.\r\n\r\nA bala perfurou e, portanto, lesionou o fígado do estudante, que foi submetido a uma cirurgia. Embora seu quadro seja estável, ele permanecerá internado ainda por algum tempo.\r\n\r\nSr. Comandante, entendo que o Batalhão de Choque estava presente para garantir a segurança da Alerj, mas é inadmissível que cidadãos, no seu legítimo direito de manifestação, sejam violentamente reprimidos e tenham sua integridade física posta em risco.\r\n\r\nO que ocorreu ao estudante Carlos Henrique demonstra que a bala de borracha perfurante pode causar danos irreversíveis a uma pessoa.\r\n\r\nNa próxima terça-feira, dia 14 de fevereiro, haverá nova votação sobre a venda da Cedae e, certamente, haverá novas manifestações, legítimas, dos trabalhadores da Companhia e servidores estaduais.\r\n\r\nSolicito que o senhor tome as providências necessárias para assegurar que não seja utilizado, por parte do Batalhão de Choque e da PM nenhum equipamento que possa por em risco a vida e a segurança dos manifestantes.\r\n\r\nGILBERTO PALMARES,\r\n\r\nDeputado Estadual”\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu queria dizer, entrando agora no mérito do Projeto, quão importante a gente debater a maior abrangência da lei para que um número maior de categorias profissionais possa ser contemplado com a questão do piso. E aí eu concordo com o que falou o meu colega de bancada, o Deputado Waldeck Carneiro. Há anos nós apresentamos uma emenda que esperamos seja contemplada, porque a lei federal que deu possibilidade às assembleias legislativas de fixarem pisos regionais proibiu que esse piso atinja os funcionários públicos municipais, mas há a possibilidade de que ele abranja o funcionalismo público estadual. Então há uma emenda apresentada historicamente que a gente vai lutar para que seja incorporada a esse projeto, porque os servidores públicos do Estado são também trabalhadores, e muitos deles ganham pisos que às vezes são inferiores ao salário mínimo, Deputado Waldeck Carneiro. Esperamos que este ano a gente consiga debater e que essa questão seja incorporada.\r\n\r\nSobre a questão do percentual, parece que as centrais sindicais pediram que fosse apresentada uma Emenda de 10% e a bancada do Partido dos Trabalhadores, acompanhada por outros deputados, acolheu essa Emenda. Mas acho que tão importante quanto isso é a gente garantir que o que for aprovado aqui seja respeitado. Não adianta a gente debater e aprovar um piso e ele simplesmente ser ignorado. Uma emenda que a gente apresentou a este Projeto de Lei é que ele preveja uma comissão para levantar estudos, receber informações para atuar no sentido de que os pisos salariais sejam efetivamente respeitados, porque o que temos acompanhado - em diversos segmentos econômicos - é que simplesmente o piso salarial é ignorado. Eu sei que a Lei diz que, quando houver um piso em acordo coletivo, prevalece o do acordo coletivo. Mas há categorias profissionais que não têm piso no acordo coletivo, que estão incluídas na Lei, e a Lei é simplesmente ignorada.\r\n\r\nVamos tentar batalhar para que essa Emenda seja incorporada ao Projeto e que, ao longo do ano e não apenas no final do ano, no tempo certo, como diz o Deputado Luiz Paulo, seja apresentada, seja encaminhada a Mensagem para o próximo ano, mas que, ao longo do ano, haja uma Comissão que atue e trabalhe para fiscalizar o efetivo cumprimento dos pisos salariais.\r\n\r\nEu me lembro, por exemplo, Deputado Eliomar Coelho, que aqui, há alguns anos, foi incorporada uma Emenda incluindo técnico de telecomunicações e técnico de eletrônica: técnicos de nível médio. E não é um piso alto. Se não me falha a memória, com a correção aqui proposta, ele vai para dois mil e 200 reais. Eu conheço uma série de empresas, empreiteiras, que empregam uma série de técnicos de nível médio; exigem o registro no CREA, e que pagam, inclusive em carteira, abaixo do piso.\r\n\r\nÉ importante que façamos essa fiscalização e atuemos para valorizar o nosso próprio trabalho. Não adianta garantirmos um benefício em Lei, e essa Lei não ser respeitada.\r\n\r\nRespeitando o trabalho que foi feito pelas centrais de trabalhadores, pelas entidades patronais que, o mais urgentemente possível, aprovemos esse Projeto, incorporando essas Emendas que melhoram - como a Emenda que propõe os 10% e como a Emenda que incorpora o servidor público.\r\n\r\nEu lembro que, a menor função gratificada, aqui da Casa, se não me falha a memória é o CCDAL-9, é inferior ao piso. Não há sentido nós mesmos admitirmos a prática de um vencimento inferior ao piso que aprovamos aqui.\r\n\r\nEssas questões têm que ser corrigidas, e espero que essas observações e essas correções sejam aprovadas quando votarmos o Projeto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Quero cumprimentar meus companheiros de Parlamento; nosso Presidente em exercício, Deputado André Ceciliano. Na verdade, foi trazido para a nossa análise um Projeto de Lei, a Mensagem 02, de 2017, que tem por objetivo estabelecer para as categorias profissionais o piso salarial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ bom lembrar que, com a Lei Complementar de 2000, foi atribuída ao Estado a possibilidade de estabelecer este piso. É bom lembrar que, na justificativa apresentada pelo Projeto encaminhado pelo Poder Executivo, eles apontam que, durante todo o tempo, se tentou, entre trabalhadores e patrões, um acordo gerenciado por uma Comissão Técnica, especialmente criada para isso, mas sempre que não foi possível, se estabeleceu a utilização de 7.53%, nesse âmbito do aumento do piso salarial.\r\n\r\nEu fiz algumas Emendas, e quero chamar atenção aqui, já que foi inclusive abordado por outros Parlamentares, no momento em que se colheu o parecer das Comissões.\r\n\r\nQuero lembrar que apresento a inclusão de algumas categorias que não foram incluídas no Projeto de Lei. E quero chamar atenção, em particular, para a categoria dos jornalistas, embora haja previsão dessa categoria na classificação brasileira de ocupação, a exemplo do que aconteceu no ano passado e na medida em que foi incluída, ela foi vetada - os Srs. Deputados vão se lembrar bem disso - pelo Governador Pezão.\r\n\r\nEntão, na verdade, acho que, para garantir a transparência, uma imprensa livre no Estado Democrático de Direito, nada mais importante do que garantir o reconhecimento dessa profissão e o reconhecimento se faz, sim, também com justos salários, embora eu não tenha dúvida de que o piso salarial atribuído a essa categoria é muito abaixo daquele serviço prestado pelos meios de comunicação.\r\n\r\nTrouxe também para exame a função de operador de projetor cinematográfico, a função daqueles que trabalham com a manutenção da informática, aqueles que trabalham com a tecnologia da informação e também aquele que trabalha com a questão do cuidado com os animais, em particular o veterinário.\r\n\r\nAinda no âmbito das Emendas apresentadas, pelo meu mandato, eu quero trazer aqui uma outra discussão, é aquela que, no momento que se estabelece a nova inclusão, o Poder Executivo entende que essa nova inclusão deva ser feita depois de uma análise preliminar feita pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceterj - subordinado à Secretaria de Trabalho.\r\n\r\nMas quero dizer que a nossa Emenda vem aqui neste momento em que nem sempre o trabalhador tem voz ou voto para enfrentar o empregador, o nosso entendimento é que esse Conselho Estadual possa ter, além da presença dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Executivo a presença também da Central dos Sindicatos Brasileiros.\r\n\r\nO que queremos com isso? Todos sabemos que essa central surgiu em 2008 e sabemos que essa central hoje é a 5ª maior central, e é no Brasil, atingindo aí um milhão de trabalhadores inscritos e filiados.\r\n\r\nPortanto, ouvir o parecer de uma frente sindical, que com certeza vai ter mais autonomia, vai ter uma maior capacidade de argumentação e de negociação, quando se juntar trabalhadores e empregadores sobre a observação do Poder Executivo.\r\n\r\nEu espero, verdadeiramente, que, no momento da apreciação das Emendas, como já foi dito aqui, as Emendas por mim apresentadas, em razão da justiça que me é devida a essas classes trabalhadoras, tão importantes quanto o acolhimento da Emenda, é a certeza do cumprimento do desejo do Parlamento que é, antes de tudo, o desejo do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei 2.344/2017, oriundo de Mensagem do Poder Executivo, que institui pisos salariais no âmbito do nosso Estado.\r\n\r\nQuero, em primeiro lugar, assim como mencionei rapidamente, quando emiti o parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, sempre lembrar que o Governo do Estado sequer conseguiu mandar essa Mensagem dentro do prazo fixado em lei, que é 30 de dezembro, a Mensagem chegou apenas em fevereiro, e é preciso que a Assembleia Legislativa não só mantenha no texto final a data de 30 de dezembro, e ao mesmo tempo tenha a capacidade de pressionar o Poder Executivo para que envie matéria tão importante para inúmeras categorias profissionais do nosso Estado na data prevista pela legislação. O Governo não está autorizado a descumprir mais essa lei em vigor no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm segundo lugar, eu queria mencionar o fato de que toda vez que deparamos com este Projeto de Lei, a cada ano, aparecem questões relativas às categorias e profissionais que não estão contemplados no Projeto.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, que deu parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, retomou um debate que temos feito há anos na Assembleia, no meu caso desde 2015, mas, no caso de outros deputados, há muito mais tempo, que é a categoria de jornalistas.\r\n\r\nMas eu posso enumerar uma série de categorias que foram se consolidando pelo processo cotidiano de trabalho, pela modernização da sociedade, pelas novas demandas, como devidamente inscritas na Classificação Brasileira de Ocupações, como mototaxistas, taquígrafos - e temos taquígrafos e taquígrafas do maior valor nesta Casa -, jornalistas, geógrafos, antropólogos, zootecnistas, veterinários, atuários, artesãos, cientistas políticos, catadores de material reciclável, geólogos, historiadores, enfim, uma série de categorias. Não pretendo ser exaustivo, mas é um absurdo que, ao votarmos um piso salarial regional, não contemplemos várias outras categorias, com centenas de profissionais, milhares até, em exercício no Rio de Janeiro, com previsão na CBO, mas que, no entanto, não são contempladas na Lei do Piso Salarial Regional que votamos aqui na Assembleia.\r\n\r\nQueria destacar ainda, recuperando o debate introduzido pelo Deputado Márcio Pacheco, quando emitiu parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência: é fundamental que a Assembleia dê guarida, no melhor sentido da expressão, a profissionais que trabalham na interface com pessoas que apresentam necessidades especiais.\r\n\r\nQuero destacar, como símbolo de tantas categorias, os intérpretes de Libras, profissionais absolutamente centrais, Deputada Fatinha, na mediação sociolinguística entre o professor ouvinte e o aluno surdo, seja na Educação Básica, seja no Ensino Superior.\r\n\r\nAliás, a Lei do Piso Salarial Regional, no Rio de Janeiro, não contemplar os intérpretes de Libras é uma verdadeira contradição, porque o Rio de Janeiro sedia o Instituto Nacional de Educação de Surdos, referência nacional no processo de formação de profissionais e da educação de pessoas surdas no nosso Estado. Portanto, é um caso específico.\r\n\r\nAssim como é um caso específico que a Assembleia Legislativa mantenha o que fez no ano passado, o que foi um avanço: garantir, no piso salarial regional voltado para os professores do Ensino Fundamental e da Educação Infantil com regime de 40 horas, um valor compatível, um valor idêntico ao fixado em lei federal, em 2008, para o magistério público da Educação Básica. Nós já conquistamos isso e não podemos perder.\r\n\r\nDisse o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação: a diferença é ínfima. Portanto, é uma mudança trivial que faríamos aqui, mas o simbolismo é muito forte para que a Assembleia continue mantendo o avanço que conquistamos no ano passado.\r\n\r\nPor último, recupero parte do debate feito pelo querido colega de bancada, Deputado Gilberto Palmares: é possível, sim, com base na legislação federal que autoriza os Estados a votarem pisos regionais, é possível haver fixação de piso regional para servidor público. É possível. O Rio Grande do Sul já tem lei nesse sentido há muito tempo.\r\n\r\nTemos que observar o fato de que há servidores do Poder Executivo, e até do Poder Legislativo, que não estariam contemplados nem pelo primeiro inciso, nem no primeiro patamar do piso salarial apresentado aqui na Mensagem do Poder Executivo.\r\n\r\nPortanto, há uma série de questões que eu quero organizar, que são objeto de inúmeras emendas e tenho certeza de que, sendo aprovadas, o Projeto fará mais justiça, será socialmente mais justo e, portanto, honrará a luta da classe trabalhadora do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEram estas as discussões que eu queria trazer. Voltaremos ao tema no momento de votação da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vamos discutir o Projeto de Lei 2344/17, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 2/17, que institui os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona.\r\n\r\nMais uma vez este Governo, muito pouco zeloso com as suas responsabilidades, encaminha, Deputado Geraldo Moreira, o Projeto de Lei, fora do prazo. A data para encaminhar esse Projeto de Lei era até 30 de dezembro do exercício anterior, porque se é um salário mínimo que há de viger em primeiro de janeiro do ano seguinte deve ser encaminhado no ano anterior. Mas, se é um Governo que não cumpre a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que irá cumprir as leis infraconstitucionais? Então, este Governo pouco cioso apresenta, extemporaneamente, o presente Projeto de Lei, com seis categorias de trabalhadores, seis níveis diferentes de salário. O piso será de R$ 1.131,58, até o topo, que serão as categorias de nível superior, de R$ 2.887, 17.\r\n\r\nEvidencia-se que, principalmente as categorias de nível superior, têm um piso ridículo, porque há que se convir que se um arquiteto, engenheiro ou outras categorias forem trabalhar com esse piso de R$ 2.888,00 estarão recebendo um salário aviltante, se bem que também o piso de R$ 1.131,58 não dá, Deputado Silas Bento, para uma família mínima sobreviver. Mas, é a realidade negociada entre patrões e empregados; os patrões sempre alegando que se aumentar o piso terão que desempregar e os empregados, que têm, muitas vezes, a sua mais valia expropriada, irão alegar, e com justa razão, que estão sendo subavaliados naquilo que produzem.\r\n\r\nEssa é a grande polêmica do sistema capitalista, quem é que fica com a mais valia, e em 99,99% dos casos não é o empregado que fica - é o patrão que se apropria.\r\n\r\nTirando essa discussão ideológica, há sempre uma discussão de percentual, e cabe ao Parlamento tentar mediar esse conflito, tarefa muito difícil porque, se dependesse do Parlamento, ele daria um reajuste sempre muito maior do que a inflação, para repor a inflação e dar um ganho real ao trabalhador.\r\n\r\nA inflação do ano passado oscilou no entorno de 6,5% e este reajuste está na ordem dos 7%. Muitas Emendas serão feitas, para ser oito, para ser nove, para ser dez. Tenho certeza de que o Deputado Paulo Ramos fará uma escadinha de um em um por cento, e é justo que o faça, quanto mais se conseguir, melhor.\r\n\r\nEu tenho, historicamente, uma única divergência com o Deputado Paulo Ramos neste assunto. Por culpa do Executivo, eles sempre mandam o Projeto atrasado, aí você retroage a primeiro de janeiro. Dá uma mão de obra para quem tem empregado fazer esse recolhimento, porque o sistema de informática do INSS, onde você faz o recolhimento, é só para iniciado e que disponha de uma, duas horas na frente do computador para isso, porque o sistema cai toda hora. Então, recolher atraso é uma loucura. Por isso sempre tento, como vamos tentar este ano, pegar a inflação de janeiro, aumentar no percentual já dado para viger o aumento em 1º de fevereiro, que ainda não é mês vencido.\r\n\r\nMas isso é uma tese. O que não pode, e aí eu concordo com o Deputado Paulo Ramos, é jogar o reajuste para 1º de fevereiro e manter o índice que fechou em 31 de dezembro, porque aí você está tomando na mão grande um mês de inflação que você está abatendo no salário do trabalhador.\r\n\r\nEntão, estes são os comentários genéricos.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, estamos falando em salário do trabalhador num momento em que o Estado e o País vivem uma crise de desemprego sem precedentes na história do nosso País.\r\n\r\nEste número chega à casa, quiçá, porque depende de como se apropria esse número, de 20 milhões de desempregados. Porque não se sabe se contabiliza aqueles que deixaram de procurar emprego, porque, insistentemente, não o conseguiram. E isso também está no bojo também desse processo de discussão.\r\n\r\nMas, infelizmente, V.Exa. já cortou o meu tempo, e não quero ser um insubordinado, mas, afirmo que a bancada do PSDB emendou o Projeto, vai votar favoravelmente ao mérito da matéria, e, evidentemente, vamos deixar para nos pronunciar quanto às Emendas no momento oportuno, quando voltar em 2ª discussão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Em primeiro lugar, eu quero dizer que foi bastante pertinente o adiamento da votação da Cedae. Essa não é uma questão que dá para votar a toque de caixa, porque envolve muito mais questões do que parece. Então, foi um acerto por parte da Presidência, adiar. E nem sei se será semana que vem, a não ser semana que vem, mas eu ainda quero reafirmar, e sempre abrirei parênteses, da necessidade de audiências públicas nos 64 municípios, ou, pelo menos, nas regiões dos 64 municípios que envolve.\r\n\r\nMas, eu falando exatamente do Projeto que está aqui em pauta, e aí tem um paralelo, sim, porque não dizer, com a Cedae. Temos a mania de olhar o Estado do Rio de Janeiro, apenas vendo a Capital. Só se vê, muitas vezes, a Cidade do Rio de Janeiro, e se esquece dos demais 91 municípios.\r\n\r\nEu sou homem de interior. O interior do Estado do Rio de Janeiro é fabuloso. O Estado do Rio de Janeiro é um Estado único. Por mais que possa parecer pequenininho no mapa, por mais que tenha só 92 municípios contra Estados que têm suas centenas de municípios, sabe, Osório, este Estado tem sotaque. Este Estado tem diferenças regionais gritantes. Este Estado tem particularidades nas suas regiões que devem ser respeitadas inclusive na legislação.\r\n\r\nNós vivemos uma situação econômica das piores possíveis. Se o Brasil está na maior crise econômica de sua história, o Estado do Rio de Janeiro, também. E, o pior, a crise do Rio é ainda mais alarmante do que a crise brasileira, ainda que, em nível nacional, não tenhamos saído ainda de uma crise política. Nós passamos por uma crise política que, inclusive, reflete nos conceitos de legitimidade.\r\n\r\nAgora, no Estado do Rio de Janeiro, esta lei é uma das mais importantes, porque é uma lei que diretamente diz respeito à vida das pessoas, é o quanto elas ganham, num estado de muitos desempregados. O Estado do Rio de Janeiro, Deputado Tio Carlos, bate recorde de desemprego e muitas vezes, vamos ser sinceros, temos muitas dificuldades, não só nós, mas economistas das mais diferentes correntes, de tentar buscar uma saída para o Estado do Rio de Janeiro. E é difícil ver um horizonte para o Estado do Rio de Janeiro aplicando os remédios que o Governador propõe. Os remédios que o Governador propõe não são os adequados. Este Projeto de Lei muitas vezes esquece do interior. Quando eu falo do interior, existem dois pontos de vista. Primeiro, há os grandes empresários, multinacionais, aqueles que detém grandes riquezas, e é preciso separar o pequeno, o médio, o microempresário nessa história. Às vezes é muito difícil para um microempresário do interior, de uma cidade como, por exemplo, Carmo, às vezes conseguir bancar um salário digno, como é muito ruim também para o empregado receber às vezes um salário que não é suficiente para que ele compre gás, pague energia elétrica, pague conta d'água. Aliás, atenção, alguns municípios do interior, porque a conta de água pode aumentar bastante se for consumada a privatização da Cedae, porque a Cedae tem um conceito social, mas empresa privada não. Empresa privada visa a eficiência, a eficiência do lucro acima de tudo. A eficiência do privado é no lucro; a eficiência do público é na garantia de saúde, do saneamento básico... O público sempre banca o social. Não esperem que o privado faça o mesmo. Por isso há uma separação entre público e privado.\r\n\r\nMas, voltando às questões salariais aqui apresentadas, eu, sinceramente, neste caso, eu ouço muito o Deputado Paulo Ramos. O Deputado Paulo Ramos é digno de todos os elogios. Paulo Ramos é um trabalhista. Aliás, Paulo Ramos, entre os antigos trabalhistas, é um dos poucos senão o único sobrevivente da glamorosa época do PDT, quando o PDT era de fato um partido do trabalhismo. Hoje ainda tenta ser, mas não é mais a mesma coisa. E que bom que o Deputado Paulo Ramos está no PSOL. Que bom! V. Exa. traz ao PSOL exatamente o que o partido precisa: a visão do trabalhador, a visão do trabalhista, da força de trabalho.\r\n\r\nEntão, para encerrar, Sr. Presidente, é preciso fazer separações, sim. No sistema capitalista, há quem detenha as riquezas e há o trabalhador. Mas eu não posso deixar de colocar aqui, Deputado Osório, no grupo dos trabalhadores, o pequeno, o microempresário, aquele que muitas vezes não tem salário no final do mês para pagar os salários dos seus funcionários. Eu quero, aqui, fazer um reconhecimento especialmente aos donos das confecções de fundo de quintal da Região Serrana, aos donos das pequenas marcenarias dos municípios do Noroeste e do Norte do Estado, quero fazer um reconhecimento àqueles pequenos comerciantes de Paraty e de outros municípios que são importantíssimos para o turismo. A gente precisa fazer esse equilíbrio. E eu considero que aqui está bastante equilibrado nesse sentido, ainda que represente mínimos avanços, mas mínimos avanços são grandes avanços em tempos de retrocessos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Osório. Antes porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do nobre Deputado Bruno Dauaire, que se encontra no interior, numa reunião com o seu partido político, e a gente, infelizmente, não vai ter a presença dele aqui. Hoje. Não tem como ele chegar a tempo, por isso queria justificar a ausência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para discutir Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.\r\n\r\nSr. Presidente, a nossa bancada, a bancada do PSDB, se reuniu para tratar deste assunto e o primeiro comentário que eu gostaria de fazer, aqui, é com relação à temporalidade da mensagem. É muito importante para que não desande a vida das empresas e daqueles que empregam, mesmo que sejam empregados autônomos ou domésticos, que essa Mensagem seja efetivamente apreciada no início do ano, ou seja, no final do ano legislativo, passado em dezembro.\r\n\r\nO que acontece? Estamos agora no mês de fevereiro e vamos aprovar, se o for como está aqui, uma legislação que retroage a 1º de janeiro. Isso, por exemplo, para alguém que tem um funcionário doméstico, com carteira assinada, vai ensejar uma enorme trabalheira para fazer as retificações, pois a Lei retroage a 1º de janeiro. E a mesma coisa com todas as empresas do nosso Estado.\r\n\r\nA nossa bancada apresentou uma Emenda, e vamos discuti-la para modificar a data de eficácia da legislação de 1º de janeiro para 1º de fevereiro, agregando a correção da inflação no mês de janeiro para que não haja perda, simplesmente para facilitar a vida daqueles que, enfim, empreendem e que têm sempre uma trabalheira extraordinária para cumprir a legislação.\r\n\r\nNão há nenhuma perda. Na verdade, é uma questão que devemos pensar, na vida de quem empreende. Cada vez, os custos administrativos são mais altos, ainda mais num momento de retração econômica que vivemos.\r\n\r\nAo discutir o piso salarial do Estado, há uma oportunidade muito importante para fazermos uma avaliação de como anda a economia de nosso Estado. Aliás, para nós e para mim em particular, está muito claro que a saída da crise para o Rio de Janeiro não se dá apenas pelo lado do ajuste fiscal. Dá-se também pela retomada da economia, que vai reverter a nossa queda de arrecadação e também uma volta do crescimento do emprego no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOra, na maior recessão que o Brasil viveu em tempos recentes, não é razoável não estarmos discutindo como prioridade, Deputado Waldeck Carneiro - e vamos fazer isso sob a sua liderança em nossa Comissão -, uma agenda de retomada do desenvolvimento e crescimento econômico de nosso Estado.\r\n\r\nPor favor, Deputado Carlos Minc, concedo-lhe um aparte.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Um aparte bem rápido, Deputado Carlos Osório, para corroborar suas palavras e lembrar que, ainda no final do ano passado, participamos de uma reunião - eu, V.Exa., os Deputados Pedro Fernandes, Luiz Paulo e mais uns seis outros - para discutir com oito especialistas algumas medidas, sem serem recessivas e cruéis, para retirar o Rio de Janeiro do buraco. Esses especialistas apresentaram muitas medidas relevantes. E é de se notar, como V.Exa. notou com toda pertinência, que em todos esses pacotes apresentados não há uma medida desenvolvimentista, que é o que levaria o Rio de Janeiro a investir mais, a arrecadar mais e a ter mais caixa sem ficar só metendo a tesoura nos debaixo.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Perfeito, Deputado Carlos Minc. Muito obrigado pelo seu aparte extremamente pertinente, e que está na linha do que pensamos.\r\n\r\nEm todas as medidas ora em discussão nesta Casa, propostas pelo Governo, dentro desse plano de austeridade, não se têm nenhuma iniciativa que proponha ou fomente o crescimento econômico. \r\n\r\nO próprio Governo Federal já compreendeu e vem atuando dessa maneira, ao mesmo tempo em que temos uma política monetária responsável que tem feito a inflação cair, no Brasil. Ao mesmo tempo, o Governo Federal e o Congresso Nacional estão analisando uma série de medidas para destravar a nossa economia, para facilitar quem empreende, com possibilidades inúmeras, com vistas à retomada do crescimento.\r\n\r\nNós, aqui, no Estado do Rio de Janeiro, teremos que assumir esse papel uma vez que o Poder Executivo não consegue mais encontrar eco na sociedade, pela crise de credibilidade que vive para trocar uma agenda desse tipo. E é sintomático que nesse pacote de austeridade não estejam previstas atividades de fomento à economia que vêm com crescimento de receita, fundamental para retirar o nosso Estado da crise. Não sairemos da crise sem que a economia retome e sem que voltemos a ter um crescimento orgânico da arrecadação, por conta do crescimento econômico.\r\n\r\nE a mesma agenda temos também na área de Minas e Energia, na indústria de óleo e gás que está paralisada. Esse é um tema que vamos ter que trazer à discussão aqui na Assembleia Legislativa, uma vez que as novas rodadas do pré-sal serão levadas a leilã, provavelmente em meados do ano - ou no início do segundo semestre - e o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro está perdendo competitividade na indústria de óleo e gás. Pode ser que fiquemos para trás, nas decisões do investimento do Espírito Santo e de São Paulo, que são os nossos concorrentes diretos nessa operação do pré-sal. Então, aproveito esta discussão, aqui, do salário mínimo regional para levantar a bandeira do desenvolvimento econômico, levantar a responsabilidade nossa - estaremos à altura dessa responsabilidade - de criar uma agenda propositiva para destravar a economia do Estado de modo que este Estado possa sonhar em sair da crise. Hoje, o Rio de Janeiro cresce menos do que a média do Brasil, ou seja, estamos numa queda mais acelerada, tem um aumento de desemprego maior do Brasil e está paralisado, praticamente, na captura, na captação de novos investimentos. Isso fará parte central de minha agenda legislativa neste ano, porque certamente este é um tema que trataremos aqui, de maneira proativa, como disse o Deputado Carlos Minc, ouvindo a sociedade, ouvindo especialistas e traçando uma agenda legislativa para a retomada do desenvolvimento do Rio. O Brasil vai sair da crise, nesse primeiro semestre, começando um início de recuperação, enquanto o Rio ainda está em queda livre e temos que abraçar esta agenda. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSeguimos as discussões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu já presidia, ano passado, a Comissão de Trabalho e acredito que todos sejam testemunhas da minha insistência, no sentido de o Poder Executivo encaminhar a esta Casa, a Mensagem, sobre o piso regional de salário, hora em apreciação, ainda no mês de dezembro, para que pudéssemos ter concluído a votação, ainda antes do início, determinado pela Lei Federal para a vigência da Lei, 1º de Janeiro, e digo, passou a ser para as categorias que observam o piso regional de trabalho a data-base. Não é possível que isso tenha acontecido, que sindicatos patronais, só observem o piso na data que entendem ser a data-base daquela categoria. Quando a lei diz que passa a vigorar no dia 1º de janeiro, aquela é a data- base, tem uma Emenda, neste sentido, que espero, pelo menos, nesta Mensagem, de incluir para evitar que os trabalhadores percam. Imaginem a data-base em setembro. A correção só será feita em setembro para observar o piso?\r\n\r\nQuando a Mensagem chega a esta Casa com atraso, não podemos, de forma alguma, penalizar os trabalhadores. Tem que vigorar a partir de 1º de janeiro, porque, na verdade, e é a regra no Conselho Estadual de Trabalho e Renda, onde esta Casa é representada pela Comissão de Trabalho, para que haja um acordo e o Executivo, dentro do prazo, encaminhe a Mensagem a esta Casa, as dificuldades rotineiramente são interpostas pela bancada patronal. Então, nada justifica, nada, que possamos acolher a vigência da lei a partir de 1º de fevereiro, mesmo com uma compensação do percentual de reajuste. Não. Nós precisamos melhorar esse percentual de reajuste porque os trabalhadores têm muitas perdas, mas a vigência a partir de 1º de janeiro.\r\n\r\nOutro aspecto, que tem sido posição continuada e unânime nesta Casa, é fazer com que o piso represente verdadeiramente o piso, e não se subordine à lei federal, convenção ou acordo coletivo, senão não tem sentido uma lei fixando o piso regional, porque a maioria esmagadora das categorias inseridas na lei tem dificuldades no confronto político com o peso da bancada patronal. \r\n\r\nEntão, temos que restabelecer aquela expressão “que o fixe a maior”, no artigo 1º, de modo a que lei federal, convenção ou acordo coletivo, salvo fixando um salário maior do que aquele que está previsto na lei votada nesta Casa, prevalecerá. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, acredito eu que, mais uma vez, vamos fazer essa correção. Mas, no ano passado, nós tentamos todos fazer incluir a profissão de jornalista. Eu não consigo imaginar as razões que levam - e vou dar um exemplo de uma rede grande de comunicação: o sistema Globo - qual o motivo que pode levar o sistema Globo a não concordar com a inclusão na lei do piso da profissão de jornalista. Ou as demais grandes empresas de comunicação, se agarrando ao argumento de que no interior do Estado as empresas menores não terão a oportunidade de respeitar o piso. Isso chega a ser ridículo, até porque, na fixação do piso, ainda tem a discussão da exigência do diploma de nível superior, a graduação em jornalismo, que, aliás, são as grandes empresas que não querem, são os grandes meios de comunicação que partem do entendimento de que jornalista não é uma profissão, que qualquer cidadão pode ser jornalista. Produzir e difundir uma notícia é diferente de escrever um editorial, manifestando uma posição pessoal. Então, quando vemos as entidades representativas dos grandes meios de comunicação defendendo a liberdade de expressão, é preciso que eles insiram na liberdade de expressão o respeito à profissão de jornalista. Então, acredito que haja quase que a unanimidade nesta Casa para que a profissão de jornalista seja mais uma vez incluída na lei.\r\n\r\nHá outro aspecto que eu quero considerar em relação aos professores de Ensino Fundamental, com regime de 40 horas, representando, praticamente, a exigência da dedicação exclusiva. Não é possível que eles permaneçam na faixa 5, com um piso de R$ 2.296,00, passando para 98, que é o nacional, mas que eles permaneçam nessa faixa. É preciso colocá-los na faixa seguinte, na faixa 6, para que eles possam ter um piso de R$ 2.887,17.\r\n\r\nImaginar que um professor de 1ª a 5ª série, com 40 horas, não venha a ter um piso de R$ 2.887,17 é querer muito pouco para a Educação, é valorizar muito pouco esse profissional. \r\n\r\nPor último temos um Artigo 3º, que me preocupou. Diz aqui: “Toda a inclusão de novas ocupações na Lei deverá possuir CBO-Classificação Brasileira de Ocupação”. \r\n\r\nOram, vejam só! Alguém aqui, acho que foi o Deputado Waldeck Carneiro, elencou aqui algumas profissões que merecem ser incluídas, mesmo que necessariamente não estejam na Classificação Brasileira de Ocupação. Vemos a fazer da especialização, do surgimento de novas profissões. Então, o trabalhador é contratado em face daquela profissão, mas não consta na Lei! E fica, assim, submetido aos caprichos do patrão. \r\n\r\nTambém é suprimir esse Parágrafo 3º para que possamos contabilizar, com a inclusão de outras profissões que não estejam inseridas no CBO - Classificação Brasileira de Ocupação. \r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, quero dizer que vamos lutar por um percentual maior. Há crise na economia, mas os trabalhadores têm muita coisa a recuperar e vamos ver se esse percentual de 7,5% a vigorar, possa ser melhorado - peço perdão ao Deputado Luiz Paulo pela insistência - a partir de 01 de janeiro, mesmo que possamos melhorar um pouco esse índice. \r\n\r\nA Bancada do PSOL, presentes os Deputados Eliomar Coelho Wanderson Nogueira, Marcelo Freixo e Flávio Serafini, está empenhada, juntamente com outras bancadas, para que o trabalhador, no Estado do Rio de Janeiro, tenha a possibilidade de uma vida digna a partir do piso, mas que possa também, através da luta, alcançar um salário melhor. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui para discutir o Projeto de Lei que trata do aumento, o reajuste do piso salarial de várias categorias profissionais, dos trabalhadores, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTodo ano esse Projeto vem para esta Casa e discutimos o percentual do reajuste e quais os trabalhadores poderão ser incluídos na Lei. Enfim, oferecemos várias Emendas para contemplar trabalhadores que não estão incluídos na Lei.\r\n\r\nA primeira questão já foi abordada aqui: existe uma Lei na Casa que garante a retroatividade. \r\n\r\nEstamos discutindo o Projeto há 14 dias do mês de fevereiro, só que a Lei garante a retroatividade. E devemos manter, nesta Casa, essa retroatividade para os trabalhadores. Isso é fundamental. Entendemos a questão dos micros, dos pequenos empresários, do pequeno comerciante, nós entendemos a situação.\r\n\r\nAgora, a gente não consegue fazer a economia rodar se o trabalhador não tiver condições financeiras para comprar, para rodar a economia e, justamente, trazer mais lucro para esses micro e pequenos empresários.\r\n\r\nEntão, nós estamos falando da economia do Estado do Rio de Janeiro e o entendimento do PCdoB é que é fundamental que a gente consiga ter um reajuste retroativo e um reajuste que contemple aos trabalhadores um pouco mais o seu poder aquisitivo.\r\n\r\nEntão, nós votamos também uma Emenda para que esse reajuste chegue ao aumento de 8,30%. Foi uma solicitação da Central dos Trabalhadores, da CTB, e que o nosso gabinete também apresentou e vai lutar para que esse reajuste se coloque em torno de 8,3%, entendendo toda a situação do Estado, mas entendendo também que se você não tiver a economia girando, você não sai de uma crise financeira que foi colocada pelos governantes.\r\n\r\nA outra questão que eu queria trazer, em relação a esse piso, porque não tem mais como, senhoras e senhores, que o Governo exija do pequeno empresário, exija dos grandes, mas exija dos pequenos empresários também que eles sigam uma lei de piso regional, mas o Governo trata os seus trabalhadores de forma desrespeitosa, de forma desrespeitosa.\r\n\r\nO Governo não paga o nível I dessa lei a diversas categorias de servidores. O valor mínimo dessa lei, que está em torno de R$ 1.131,00, se for passado esse reajuste, e o Governo não cumpre para os seus servidores. É um absurdo! Essa é a forma que o Governo trata os seus trabalhadores, que o Governo trata os seus servidores.\r\n\r\nNós estamos colocando essa Emenda, porque o Governo tem que dar o exemplo, Deputado Julianelli, ele tem que dar o exemplo pagando aos seus servidores pelo menos - é o mínimo - esse valor. O Governo aprova esse piso salarial na Casa, nós ajudamos a melhorar a legislação do piso, mas o Governo, infelizmente, não cumpre.\r\n\r\nColocamos também Emenda para contemplar a empregada doméstica, que está lá o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). São mulheres, na sua grande maioria, mas, infelizmente, quando se discute em que classe, em que categoria do piso regional, colocam as empregadas domésticas no piso salarial da faixa salarial I.\r\n\r\nIncluímos os jornalistas, assim como o guia de turismo. Os jornalistas, para quem está no primeiro mandato, Deputada Fatinha, há uma dívida do Governo com essa categoria, porque o Governo, esta Casa, no ano passado, acordaram que os jornalistas entrariam. V.Exa. informou que também é jornalista. Essa categoria estava aqui, em peso, no ano passado, solicitando a inclusão desses trabalhadores na lei do piso salarial, porque são explorados por várias e grandes empresas, como a Rede Globo, por exemplo, que faz um lobby imenso dentro da Casa para não pagar aos jornalistas os seus direitos. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, incluímos os auxiliares e técnicos de enfermagem numa mudança de faixa, porque, infelizmente, no ano passado quando houve a diminuição das faixas salarias, o Auxiliar de Enfermagem e o Técnico de Enfermagem foram prejudicados e tiveram redução salarial. Esses trabalhadores não possuem só o nível técnico, mas precisam ser capacitados diferencialmente, inclusive, pagam o Conselho Regional para poder exercer a sua profissão.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, estamos pedindo à Casa que a gente pense e consiga aprovar essas emendas, que são fundamentais para a melhoria do Projeto.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos assistem pela TV ALERJ e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, esta matéria que estamos discutindo, objeto de uma Mensagem enviada pelo Executivo a esta Casa - demonstra a incompetência do Executivo na administração dos negócios do Estado. O Estado funciona a depender única e exclusivamente do empenho dos seus servidores, dos seus funcionários públicos.\r\n\r\nO resultado, bom ou mau, das políticas que são colocadas em prática depende do desempenho dos servidores do Estado. Então, na medida em que se pretenda determinar parâmetros para a questão de salário desses servidores, é necessário que se tenha uma avaliação séria, amadurecida e baseada no ouvir a representação dos servidores do Estado.\r\n\r\nAtualmente, por exemplo, sabemos que, com o advento das tecnologias avançadas, das tecnologias inteligentes, há uma mudança permanente e numa velocidade grande de profissões. Novas profissões surgem exatamente por conta da implementação nos processos produtivos e nos processos que alimentam qualquer desenvolvimento. Há uma necessidade de que surjam novas categorias profissionais. \r\n\r\nA mensagem não só deixa de entender e compreender o surgimento das novas categorias e, portanto, de incluí-las exatamente no escopo do Projeto, como desconhece, inclusive, categorias existentes e reconhecidas há muito tempo.\r\n\r\nO que o Estado deve fazer é exatamente incluir as novas categorias profissionais, reconhecer as já existentes, que não estão incluídas e, de acordo com o processo de negociação com as entidades de representação dos servidores, trabalhar exatamente a projeção daquilo que deva ser o salário adequado, o salário justo. É isto que precisa ser feito. \r\n\r\nQuando uma pessoa faz a sua opção para entrar como servidor na administração pública, ela espera que pelo menos haja oportunidades e condições de, com o exercício da sua atividade profissional, existir exatamente a expectativa de crescimento, como servidor público. Esse crescimento como servidor público, significa o aumento de salário, também, o que permite a ele uma melhoria na sua condição de vida. \r\n\r\nIsto daí é o que vejo como uma certa cegueira de quem está à frente do Executivo do Estado do Rio de Janeiro, não compreender isto, não atender aquilo que é demanda real, concreta, e inclusive não ver a existência do surgimento de novas categorias profissionais na sociedade devido, inclusive, das mudanças existentes por conta das tecnologias, inteligências inseridas nesses processos de realização profissional. Então, eu lamento profundamente. \r\n\r\nNão se pode ao falar de economia, ficar garroteando exatamente a condição ou a oportunidade do aumento do poder aquisitivo do servidor público do Estado. A economia funciona nas bases daquilo que são os negócios realizados no âmbito de todas as atividades de caráter econômico, de natureza econômica. \r\n\r\nÉ claro que se tem o servidor do Estado, se tem o trabalhador com salário digno, esse salário digno significa que dá a ele a condição de um poder aquisitivo que possa adquirir coisas para garantir a sua condição de viver com o mínimo de dignidade. E é claro que, ao adquirir coisas, significa que ele está colocando dinheiro para circular na economia. Isto daí é que alavanca o desenvolvimento. O desenvolvimento nada mais nada menos é do que esta atividade econômica que vai ao encontro da atividade social e para isto se deve ter azeitada exatamente a atividade institucional.\r\n\r\nQuando se contempla o setor institucional, quando se contempla o setor social, automaticamente isso significa estar contemplando também o setor da economia. E aí se tem realmente alavancado o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInfelizmente, o não conhecimento das atividades profissionais existentes, das atividades profissionais novas que surgem por conta da inserção das tecnologias nessas atividades, deixa a desejar aquilo que tenta, por exemplo, ser o objeto desta matéria, atender às necessidades básicas do servidor. \r\n\r\nLamentável que, na definição do piso salarial para as categorias profissionais as mais variadas possíveis, não haja o cumprimento, a obediência àquilo que realmente é aprovado por esta Casa. Conforme o nobre Deputado Gilberto Palmares falou, aqui na Casa há servidores cujo salário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - ... está abaixo daquilo que é estipulado como salário mínimo regional. Significa que alguma coisa está fora do lugar, então, isso também tem que ser consertado - automaticamente vai ser consertado, espero eu, com a aprovação das Emendas que deverão ser apresentadas pelos vários Deputados no sentido de aperfeiçoar o processo legislativo em relação a esta matéria. \r\n\r\nEstas eram as considerações que gostaria de fazer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. O presente Projeto de Lei recebeu 86 Emendas e volta às Comissões.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1917/2016, de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 47 do Regimento Interno, do nobre Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se a:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos nesta Sessão Plenária, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - A Presidência antes de encerrar, designa para as Sessões Ordinárias dos dias 15 e 16 de fevereiro de 2017, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2307/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE INCLUI PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 18 DA LEI 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013 E RENUMERA-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2992/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 415/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSTÂNCIA 2,4-DINITROFENOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN, COMTE BITTENCOURT E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1446/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN E BRUNO DAUAIRE, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SURFE DE PEITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E JANIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1783/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO COMO “SEMANA DA DOAÇÃO DE BRINQUEDOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2036/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TIA JU E ZEIDAN, QUE INSCREVE O NOME DE BERTHA MARIA JULIA LUTZ NO \"LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2085/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ALFAIATE.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 386/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A CLÁUDIO MARZO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 396/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSÉ CARLOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 248/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 67/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 17/12/2016.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1917/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2344/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2017), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, FIGUEIREDO, FATINHA, OSÓRIO, LUCINHA, COMTE BITTENCOURT, OSÓRIO, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 610-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 709/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 QUE \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1914/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSCREVE O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1927/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO REGGAE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 502/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE POSTOS DE PAGAMENTO OPERADOS POR PESSOAS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JANIO MENDES, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 609/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE PROÍBE A VENDA DAS SUBSTÂNCIAS HIDROGEL E POLIMETILMETACRILATO - PMMA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ÁTILA NUNES E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1840/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O NOME DE ESTRADA PARQUE COMENDADOR ANTÔNIO CONTI À ESTRADA PARQUE PARATY-CUNHA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MARCIA JEOVANI.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE; MARTHA ROCHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2344/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2017).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017, revogadas as disposições da Lei nº 7267, de 27 de abril de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CARLOS OSÓRIO, SILAS BENTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI. R$ 1.138,32 (Um mil, cento e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) - para os trabalhadores agropecuários (CBO 6210-05); trabalhadores florestais (CBO 6320-15); empregados domésticos (CBO 5121-05); faxineiro (CBO 5143-20); contínuo (CBO 4122-05); auxiliar de escritório (CBO 4110-05); cumim (CBO 5134-15); lavadores de veículos (CBO 5199-35); guardadores de veículos (CBO 5199-25) e trabalhadores de serviços veterinários (CBO 5193); trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados. \r\n\r\nII. R$ 1.180,26 (Um mil, cento e oitenta reais e vinte e seis centavos) - para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiros (CBO 4152-05); cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161-05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161-20) e pedicures (CBO 5161-40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221-30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); pedreiros (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05); garçons (CBO 5134-05); maqueiros: auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores: criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico. \r\n\r\nIII. R$ 1.264,18 (Um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134-20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541-45); mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101-35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); doulas (CBO 3221-35); técnicos de imobilização ortopédica (CBO 3226-05); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30), auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial; técnicos estatísticos; técnicos de administração; guardiões de piscina; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico). \r\n\r\nIV. R$ 1.531,67 (Um mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio). \r\n\r\nV. R$ 2.310,08 (Dois mil, trezentos e dez reais e oito centavos) - para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nVI. R$ 2.904,35 (Dois mil, novecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CARLOS OSÓRIO, SILAS BENTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art. 1°, alterando a categoria \"VENDEDORES E COMERCIÁRIOS\", da FAIXA II para FAIXA III, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nIII. R$ ........ (...) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134-20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541-45); VENDEDORES E COMERCIÁRIOS; mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101-35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); doulas (CBO 3221-35); técnicos de imobilização ortopédica (CBO 3226-05); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30), auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial; técnicos estatísticos; técnicos de administração; guardiões de piscina; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o inciso II do Art. 1°, incluindo a categoria \"MOTOTAXISTAS (CBO 5191-15)\", na FAIXA II, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\n.........................\r\n\r\nII. R$ ........... (...) - para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiros (CBO 4152-05); cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161-05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161-20) e pedicures (CBO 5161-40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221-30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); pedreiros (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05); garçons (CBO 5134-05); maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; MOTOTAXISTAS (CBO 5191-15); depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art. 1°, incluindo a categoria \"AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS (CBO 3522-10)\", na FAIXA III, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\n................\r\n\r\nIII. R$ ........ (...) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134-20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541-45); mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101-35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); doulas (CBO 3221-35); técnicos de imobilização ortopédica (CBO 3226-05); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS (CBO 3522-10); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30), auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial; técnicos estatísticos; técnicos de administração; guardiões de piscina; práticos de farmácia a e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do Art. 1º, incluindo a categoria \"MONITORES E INSPETORES ESCOLARES\", na FAIXA IV, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...)\r\n\r\n..................... \r\n\r\nIV. R$ ........(...) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); MONITORES E INSPETORES ESCOLARES; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\n\"Modifica-se o inciso IV do Art. 1°, alterando a categoria \"DOULAS\", da FAIXA III para FAIXA IV, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n.....................\r\n\r\nIV. R$ ......... (...) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); DOULAS (CBO 3221-35); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o inciso II do Art.1°, incluindo a categoria \"MERENDEIRAS\", na FAIXA II, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\n.....................\r\n\r\nII. R$ .......... (...) - para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiros (CBO 4152-05); cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161-05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161-20) e pedicures (CBO 5161-40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); -trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221-30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); pedreiros (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05); garçons (CBO 5134-05); maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; MERENDEIRAS, trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1°, incluindo a categoria JORNALISTAS, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n.......................\r\n\r\nVI. R$ ............ (...) - para JORNALISTAS (CBO 2611); administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Art.1° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, que o fixe a maior, será de:\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do Art. 1°, alterando a categoria \"guias de turismo (CBO 5114)\", da FAIXA III para FAIXA IV, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n...................\r\n\r\nIV. R$ .......... (...) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); GUIAS DE TURISMO (CBO 5114); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). O servidor público, civil e militar, do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração e soldo, respectivamente, inferior ao piso regional estabelecido no inciso I desta Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1° (PERCENTUAL DE 11,52%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.173,56 (Um mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) - para os trabalhadores.......\r\n\r\nII. R$ 1.216,81 (Um mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos) - para classificadores de correspondências.......... \r\n\r\nIII. R$ 1.303,33 (Um mil, trezentos e três reais e trinta e três centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas..........\r\n\r\nIV. R$ 1.579,10 (Um mil, quinhentos e setenta e nove reais e dez centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes...........\r\n\r\nV. R$ 2.381,62 (Dois mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) - para técnicos de eletrônica.......... \r\n\r\nVI. R$ 2.994,30 (Dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) - para administradores de empresas...........\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1° (PERCENTUAL DE 9%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.147,05 (Um mil, cento e quarenta e sete reais e cinco centavos) - para os trabalhadores.......... \r\n\r\nII. R$ 1.189,32 (Um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) - para classificadores de correspondências...........\r\n\r\nIII. R$ 1.273,88 (Um mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas...........\r\n\r\nIV. R$ 1.543,41 (Um mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes...........\r\n\r\nV. R$ 2.327,80 (Dois mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) - para técnicos de eletrônica...........\r\n\r\nVI. R$ 2.926,63 (Dois mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) - para administradores de empresas...........\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 1° (PERCENTUAL DE 9,5%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.152,31 (Um mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos) - para os trabalhadores........... \r\n\r\nlI. R$ 1.194,77 (Um mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) - para classificadores de correspondências. \r\n\r\nIII. R$ 1.279,72 (Um mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas..........\r\n\r\nIV. R$ 1.550,49 (Um mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes..........\r\n\r\nV. R$ 2.338,48 (Dois mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) - para técnicos de eletrônica......... \r\n\r\nVI. R$ 2.940,06 (Dois mil, novecentos e quarenta reais e seis centavos) - para administradores de empresas...........\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1° (PERCENTUAL DE 10%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.157,57 (Um mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) - para os trabalhadores........... \r\n\r\nII. R$ 1.200,23 (Um mil e duzentos reais e vinte e três centavos) - para classificadores de correspondências........... \r\n\r\nIII. R$ 1.285,57 (Um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas........... \r\n\r\nIV. R$ 1.557,57 (Um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes..........\r\n\r\nV. R$ 2.349,16 (Dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) - para técnicos de eletrônica...........\r\n\r\nVI. R$ 2.953,48 (Dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) - para administradores de empresas...........\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 1º (PERCENTUAL DE 13%) que passam a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\nI- R$ 1.189,14(Um mil, cento e oitenta e nove reais e quatorze centavos) - para os trabalhadores.........\r\n\r\nII- R$ 1.232,96 (Um mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) - para classificadores de correspondências.........\r\n\r\nIII- 1.320,63 (Um mil, trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas .........\r\n\r\nIV- R$ 1.600,05 (Um mil e seiscentos reais e cinco centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes........\r\n\r\nV- R$ 2.413,22 (Dois mil, quatrocentos e treze reais e vinte e dois centavos) - para técnico de eletrônica.........\r\n\r\nVI- R$ 3.034,03 (Três mil e trinta e quatro reais e três centavos) - para os administradores de empresas.........”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 1º (PERCENTUAL DE 8,5%) que passam a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\nI- R$ 1141,78 - (Um mil, cento e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) - para os trabalhadores.........\r\n\r\nII- R$ 1.183,86 (Um mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) - para classificadores de correspondências.........\r\n\r\nIII- 1.268,03 (Um mil, duzentos e sessenta e oito reais e três centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas .........\r\n\r\nIV- R$ 1.536,33 (Um mil e quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes........\r\n\r\nV- R$ 2.317,12 (Dois mil, trezentos e dezessete reais e doze centavos) - para técnico de eletrônica.........\r\n\r\nVI- R$ 2.913,21 (Dois mil e novecentos e treze reais e vinte e um centavos) - para os administradores de empresas.........”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 1º (PERCENTUAL DE 8, %) que passam a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\nI- R$ 1.136,52 - (Um mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) - para os trabalhadores.........\r\n\r\nII- R$ 1.178,40 (Um mil, cento e setenta e oito reais e quarenta centavos) - para classificadores de correspondências.........\r\n\r\nIII- 1.262,19 (Um mil, duzentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas .........\r\n\r\nIV- R$ 1.529,25 (Um mil e quinhentos e vinte e nove reais e vinte cinco centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes........\r\n\r\nV- R$ 2.306,44 (Dois mil, trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) - para técnico de eletrônica.........\r\n\r\nVI- R$ 2.899,78 (Dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) - para os administradores de empresas.........”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1 ° No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModificam-se os incisos V e VI do Art. 1º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV- R$ 2.296,41 (Dois mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos) - para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - libras (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar, técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nVI. R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores e professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModificam-se os incisos II do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nII- R$ 1.173,28 (Um mil, cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos) - para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiros (CBO 4152-05); cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161-05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161- 20) e pedicures (CBO 5161-40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221- 30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); pedreiros (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05); garçons (CBO 5134-05); mototaxistas (CBO 5191-15); maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nIV- R$ 1.522,60 (Um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnico em contabilidade (CBO 3511; técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); taquígrafo (CBO 3515-10); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Dr. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI- R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); jornalistas (CBO 2611-25); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI- R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); geógrafo (CBO 2513-05); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI- R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); antropólogos (CBO 2511-05); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI- R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); zootecnistas (CBO 2233-10); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI- R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); veterinários (CBO 2233-05); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI- R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); autuários (CBO 2111-05); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nV- R$ 2.298,80 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e centavos) - para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar, professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo \r\n\r\nII- R$ 1.173,28 (Um mil, cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos) - para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiros (CBO 4152-05); cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161-05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161- 20) e pedicures (CBO 5161-40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221- 30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); pedreiros (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05); garçons (CBO 5134-05); maqueiros; artesões (CBO 7911); auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI- R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); biblio tecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); cientistas políticos (CBO 2511-15); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI- R$ 1.131,58 (Um mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos) - para os trabalhadores agropecuários (CBO 6210-05); trabalhadores florestais (CBO 6320-15); empregados domésticos (CBO 5121-05); faxineiro (CBO 5143-20); contínuo (CBO 4122-05); auxiliar de escritório (CBO 4110-05); cumim (CBO 5134-15); lavadores de veículos (CBO 5199-35); guardadores de veículos (CBO 5199-25) e trabalhadores de serviços veterinários (CBO 5193); catador de material reciclável (CBO 5192-5); trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI- R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); geólogos (CBO 2134-05); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI- R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); pedagogo (CBO 2394-15); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); historiadores (CBO 2035-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, DR. Julianelli\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nInclua-se inciso no artigo 1º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n- R$ 2.298,80 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) - para professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Eliomar Carneiro, Dr. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nIII - R$ 1.256,70 (Um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134-20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541-45); mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101-35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); doulas (CBO 3221-35); técnicos de imobilização ortopédica (CBO 3226-05); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30); auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); auxiliar de creche (CBO 3311-10); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório; clínica médica e serviço hospitalar; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de transpor tes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketikng ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio; televisão; equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial; técnicos estatísticos; técnicos de administração; guardiões de piscina; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Eliomar Carneiro, Dr. Julianelli.\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores estaduais, os aposentados, os pensionistas, os terceirizados e os funcionários contratados por empresas prestadoras de serviço com o Estado do Rio de Janeiro, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I, do art. 1º desta lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Waldeck Carneiro, Bebeto.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- O servidor do Estado do Rio de Janeiro, estatutário ou prestador de serviços, seus aposentados e pensionistas não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no inciso I desta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Waldeck Carneiro, Bebeto.\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com vistas à alteração do art. 4º, da Lei Estadual nº 5240, de 14 de maio de 2008, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Acrescenta a alínea g ao inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5240, de 14 de maio de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por dezenove membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo, da seguinte forma:\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ng) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Toda inclusão de novas ocupações, em lei, pelo Poder Executivo, deverá mencionar o respectivo código previsto na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), quando existente, e ser precedida de análise técnica do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIV - R$ 1.522,60 (Um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos de enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); operador de projetor cinematográfico (CBO 3743-05); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio)”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); jornalistas (CBO 2611-25); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nV - R$ 2.296,41 (Dois mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos) - para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); operador de rádio GMDSS (4222-20); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); veterinário (CBO 2233-05); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifiquem-se os incisos III e IV do artigo 1º, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\nIII. R$ 1.256,70 (Um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134-20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541-45); mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101-35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); douIas (CBO 3221-35); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30); auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial; técnicos estatísticos; técnicos de administração; guardiões de piscina; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico) \r\n\r\nIV. R$ 1.522,60 (Um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnico em reabilitação de dependentes químicos (CBO 3226-05); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o inciso V, do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“V. R$ 2.298,80 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) - para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de vínculos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Dionísio Lins, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em lei estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se também a toda a administração indireta, inclusive às Organizações Sociais contratadas pelo poder público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Zaqueu Teixeira, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA N 49\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 1º, que passam a te a seguinte redação:\r\n\r\n“I. R$ 1.136,52 (Um mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) - pare os trabalhadores agropecuários (CBO 6210-05); trabalhadores florestais (CBO 6320-15); empregados domésticos (CBO 5121-05); faxineira (CBO 5143-20) contínuo (CBO 4122-05); auxiliar de escritório (CBO 4110-05); cumim (CBO 5134 15); lavadores de veículos (CBO 5199-35); guardadores de veículos (CBO 5199-25 e trabalhadores de serviços veterinários (CBO 5193); trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouras públicos, não especializados.\r\n\r\nII. R$ 1.178,41 (Um mil cento e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiras (CBO 4152-05) cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiras (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161 05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161-20) e pedicures (CBO 516/40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721) trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiras (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199) cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221-30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas E jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122) pedreiras (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05); garçons (CBO 5134-05) maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas E implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico.\r\n\r\nIII. R$ 1.262,20 (Um mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134-20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541-45); mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101- 35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); doulas (CBO 3221-35); técnicos de imobilização ortopédica (CBO 3226-05); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30), auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de! transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial; técnicos estatísticos; técnicos de administração; guardiões de piscina; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico).\r\n\r\nIV. R$ 1.529,26 (Um mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\r\n\r\nV. R$ 2.306,45 (Dois mil trezentos e seis reais e quarenta e cinco centavos) - para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; professores de Ensino Fundamental (1 ° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nVI. R$ 2.899,79 (Dois mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados TIA JU, CARLOS MACEDO, BENEDITO ALVES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifica-se inciso IV do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - ...........................................................................\r\n\r\nIV - R$ 1.522,60 (Um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio); Guarda-Parques, com curso de formação específica, em nível de ensino médio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDeputados: JÂNIO MENDES, Martha Rocha, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifiquem-se os incisos III e IV do artigo 1°, que passarão a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\nIII. R$ 1.256,70 (Um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134-20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541- 45); mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101-35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); douIas (CBO 3221- 35); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30), auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial; guardiões de piscina; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico). \r\n\r\nIV. R$ 1.522,60 (Um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnico em reabilitação de dependentes químicos (CSO 3226-05); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); técnico de imobilização ortopédica (CSO 3223-05); técnicos estatísticos; técnicos de administração; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Daniele Guerreiro, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nOs incisos I, II, III, IV, V, VI do art. 1° passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°:(...)\r\n\r\nI. R$ 1.136,52 (Um mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) - para os trabalhadores agropecuários (CBO 6210-05); trabalhadores florestais (CBO 6320-15); empregados domésticos (CBO 5121-05); faxineiro (CBO 5143-20); contínuo (CBO 4122-05); auxiliar de escritório (CBO 4110-05); cumim (CBO 5134-15); lavadores de veículos (CBO 5199-35); guardadores de veículos (CBO 5199-25) e trabalhadores de serviços veterinários (CBO 5193); trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados.\r\n\r\nII.R$ 1.178,41 (Um mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) - para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiros (CBO 4152-05); cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161-05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161-20) e pedicures (CBO 5161-40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221-30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); pedreiros (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05); garçons (CBO 5134-05); maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico \r\n\r\nIII.R$ 1.262,20 (Um mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134- 20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541-45); mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101-35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); dou Ias (CBO 3221-35); técnicos de imobilização ortopédica (CBO 3226- 05); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30), auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial; técnicos estatísticos; técnicos de administração; guardiões de piscina; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico).\r\n\r\nIV. R$ 1.529,26 (Um mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio). \r\n\r\nV. R$ 2.306,45 (Dois mil, trezentos e seis reais e quarenta e cinco centavos) para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LlBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011(CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nVI. R$ 2.899,79 (Dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Dr. Deodalto, Tia Ju\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Dr. Deodalto, Tia Ju\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nInclua-se artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas não poerão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no inciso I desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Dr. Deodalto, Tia Jú.\r\n\r\nADITIVA Nº 55\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. - ...\r\n\r\nI - R$ 1.151,57\r\n\r\nII - R$ 1.200,23\r\n\r\nIII - R$ 1.285,57\r\n\r\nIV - R$ 1.557,57\r\n\r\nV - R$ 2.349,16\r\n\r\nVI - R$ 2.953,48\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A ALERJ criará comissão para fiscalizar a aplicação dessa Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.”\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nInclua-se o artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no inciso I desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o Inciso I, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°. (...) \r\n\r\nI - R$ 1.139,68 (Um mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) - para os trabalhadores agropecuários (CBO 6210-05); trabalhadores florestais (CBO 6320-15); empregados domésticos (CBO 5121-05); faxineira (CBO 5143-20); contínuo (CBO 4122-05); auxiliar de escritório (CBO 4110-05); cumim (CBO 5134-15); lavadores de veículos (CBO 5199-35); guardadores de veículos (CBO 5199-25) e trabalhadores de serviços veterinários (CBO 5193); trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouras públicos, não especializados.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o Inciso II, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - R$ 1.181,68 (Um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) - para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiros (CBO 4152-05); cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161-05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161-20) e pedicures (CBO 5161-40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221-30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); pedreiros (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05); garçons (CBO 5134-05); maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o Inciso III, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII - R$ 1.265,70 (Um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134-20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541-45); mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101-35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); doulas (CBO 3221-35); técnicos de imobilização ortopédica (CBO 3226-05); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30), auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial técnicos estatísticos; técnicos de administração; guardiões de piscina; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n( ... ) \r\n\r\nIV - R$ 1.533,51 (Um mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o Inciso V, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n( ... ) \r\n\r\nV - R$ 2.312,85 (Dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) - para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; professores de Ensino Fundamental (1 ° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); jornalistas (CBO 2611-25); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511- 20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - R$ 1.522,60 (Um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - R$ 1.522,60 (Um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); guias de turismo (CBO 5114); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifique-se o Inciso V, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - R$ 2.296,41 (Dois mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos) - para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); 1axistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - R$ 2.907,84 (Dois mil, novecentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nADITIVA Nº 69\r\n\r\nAdicione-se o seguinte parágrafo, no Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°- (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ - Os servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro, aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I desta lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII. R$ 1.256,70 (Um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) - para trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); trabalhadores de instrumentos musicais (CBO 7421); radiotelegrafista (CBO 3722-10); barman (CBO 5134-20); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); datilógrafos (CBO 4121-05); estenógrafos (CBO 3515-10); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisor de vendas (CBO 5201); compradores (CBO 3542-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); representantes comerciais (CBO 3541-45); mordomos e governantas (CBO 5131); sommeliers (CBO 5134-10); maitres de hotel (CBO 5101-35); músicos (CBO 2626 e CBO 2627); joalheiros (CBO 7510); ourives (CBO 7511-25); marceneiros (CBO 7711); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); frentistas (CBO 5211-35); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); doulas (CBO 3221-35); técnicos de imobilização ortopédica (CBO 3226-05); agentes de trânsito (CBO 5172-20); guias de turismo (CBO 5114); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30); auxiliar em saúde bucal (CBO 3224-15); auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; técnicos em reabilitação de dependentes químicos; trabalhadores de serviços de contabilidade; operadores de máquinas de processamento automático de dados; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção industrial; técnicos estatísticos; técnicos de administração; guardiões de piscina; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Samuel Malafaia, Márcia Jeovani \r\n\r\nMODIFICATIVA N°71 \r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Artigo 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°- (...) \r\n\r\nIV. R$ 1.522,60 (Um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnico em manutenção de equipamentos de informática (CBO 3132-20); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Dica, Márcia Jeovani\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 72\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º (...) \r\n\r\nIV. R$ 1.522,60 (Um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) - para trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em radiologia (CBO 3241-15); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnico em manutenção de tecnologia da informação (CBO 3171-10); técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); educador social (CBO 5153-05); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Dica, Márcia Jeovani \r\n\r\nMODIFICATIVA N° 73\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º (...) \r\n\r\nVI. R$ 2.887,17 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) - para administradores de empresas (CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); psicólogos (CBO 2515) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (CBO 2511-20); fonoaudiólogos (CBO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (CBO 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 2612-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); tecnólogo em gestão de informática (CBO 1425-35); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Dica, Márcia Jeovani\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 74\r\n\r\nModifica-se o inciso V do art. 1º, incluindo a categoria “Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio em suas diversas modalidades (área de eletricidade, química, civil, mecânica e metalúrgica, agronomia e meio ambiente, geologia e minas, agrimensura, arquitetura e suas respectivas modalidades)”, na Faixa V, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV. R$ ... - para Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio em suas diversas modalidades (área de eletricidade, química, civil, mecânica e metalúrgica, agronomia e meio ambiente, geologia e minas, agrimensura, arquitetura e suas respectivas modalidades, com registro nos respectivos conselhos profissionais, formados em conformidade com a Lei nº 5.524/68 e Decreto nº 90.922/85; técnicos de eletrônica (CBO 3132; técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais -= LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motorista de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, Geraldo Pudim\r\n\r\nADITIVA Nº 75\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, incluindo o §3º, redação abaixo, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - O motorista de ônibus convencional com jornada de trabalho de 5 horas, o condutor de micro-ônibus, o motorista de ônibus articulado e o motorista-júnior terão o mesmo valor de piso salarial correspondente ao estabelecido pela Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho para os motoristas profissionais de veículos rodoviários de passageiros, observado o maior valor praticado para a categoria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifica-se o inciso II do art. 1º, incluindo a categoria “Merendeiras”, na Faixa II, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII. R$ ... - para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiros (CBO 4152-05); cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161-05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161-20) e pedicures (CBO 5161-40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221-30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); pedreiros (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05. Garçons (CBO 5134-05); maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; atendente de mesa (CBO 5134-05.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Tia Ju, Jânio Mendes, Zeidan\r\n\r\nADITIVA Nº 77\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 1º, inciso II, a seguinte categoria:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nII - Agente de combate a endemias (CBO 5151-40).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, Enfermeira Rejane, Fatinha\r\n\r\nADITIVA Nº 78\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 1º, inciso III, a seguinte categoria:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII - Mestre de Cerimônias (CBO 3763-30).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, Enfermeira Rejane, Fatinha\r\n\r\nADITIVA Nº 79\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 1º, inciso II, a seguinte categoria:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nII - Entrevistador social (CBO 4241-30).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, Enfermeira Rejane, Fatinha\r\n\r\nADITIVA Nº 80\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores da ALERJ não poderão receber remuneração em valor menor do que o estabelecido na primeira faixa desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Waldeck Carneiro, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 81\r\n\r\nModifique-se o Inciso II, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nII. R$ 1.173,28 (Um mil, cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos) - para classificadores de correspondências (CBO 4152-10); carteiros (CBO 4152-05); cozinheiros (CBO 5132); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); barbeiros (CBO 5161- 05); cabeleireiros (CBO 5161-10); manicures (CBO 5161-20) e pedicures (CBO 5161-40); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); controladores de pragas (CBO 5199); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221-30); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); pedreiros (CBO 7152); ascensorista (CBO 5141-05); garçons (CBO 5134-05); empregados domésticos (CBO 5121-05); maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; tecelões e tingidores; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys; depiladores; vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de transportes coletivos - cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Fatinha, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nModifique-se o Inciso V, do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - R$ 2.298,80 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) - para técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); motoristas de ambulância (CBO 7823-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dr. Julianelli, Flávio Serafini\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 83\r\n\r\nSuprima-se o Art.3°. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Márcio Pacheco, Wanderson Nogueira, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nModifica-se o Art.3º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Toda inclusão de novas ocupações deverá ser submetida à análise técnica do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Márcio Pacheco, Wanderson Nogueira, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 85\r\n\r\nInclua-se o art. Abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Na hipótese da categoria profissional ter o valor do piso estabelecido em convenção o acordo coletivo inferior ao determinado nesta Lei para a categoria, a data base será sempre 1º de janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Márcio Pacheco, Wanderson Nogueira, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 86\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 1º, inciso VI, a seguinte categoria:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - Jornalista com graduação em nível superior (CBO 2611-25).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, Martha Rocha, Eliomar Coelho\r\n\r\n*EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2345/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 03/2017).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nADITIVA Nº 211\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. - Caso a União rompa seus compromissos firmados no acordo assinado com o Estado do Rio de Janeiro em 26 de janeiro de 2017, ficam as autorizações legislativas da presente Lei (alienar ações e tomar empréstimos) automaticamente canceladas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: FIGUEIREDO, Luiz Paulo, Jorge Felipe Neto.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2012556"
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Posto em discussão e votação foram eleitos o Deputado Luiz Martins para a presidência e o Deputado Gustavo Tutuca para a vice-presidência, votação apoiada unanimemente por todos os membros presentes. Em seguida, o Senhor Deputado João Peixoto, Presidente da reunião, passou a presidência da reunião para o Senhor Deputado Luiz Martins, eleito Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que assumiu a presidência, agradecendo a indicação para o cargo e a eleição para o mesmo. O Presidente, então, informou que as Reuniões Ordinárias continuarão a ocorrer sempre às quintas-feiras, às 09:30hs, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, ao que nenhum dos presentes apresentou oposição. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Luiz Martins ofereceu a palavra ao Deputado Gustavo Tutuca, eleito Vice-Presidente, o qual parabenizou o deputado eleito Presidente, agradeceu a confiança e expressou seu agrado em participar desta comissão. Em seguida, o Senhor Deputado Wanderson Nogueira pediu a palavra para parabenizar, igualmente, os eleitos, expressando, da mesma forma, o seu agrado em participar e colaborar com esta comissão. O Presidente, então, esclareceu que o Secretário desta Comissão será o funcionário José Eduardo Magalhães, matrícula n.º 200.995-9 Como não houvesse nada mais a ser tratado e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente suspendeu a reunião para que eu, José Eduardo Magalhães, secretário, matrícula n.º 200.995-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e assinada. Sala das Comissões, em nove de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA, FLÁVIO SERAFINI e PAULO MELO, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI e FATINHA, membros suplentes. Respaldado no artigo 35 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Carlos Minc, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, esclarecendo que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Ato contínuo, o Deputado Carlos Minc comunicou que estavam sendo indicados os nomes do Deputado Gustavo Tutuca como Presidente e o dele mesmo para Vice-Presidente. Iniciado o processo de votação, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Em seguida, o Deputado Carlos Minc passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Gustavo Tutuca, parabenizando-o pela eleição e desejando-lhe uma profícua gestão no cargo de presidente. Com a palavra, o Deputado Gustavo Tutuca agradeceu sua eleição enfatizando a responsabilidade que todos os integrantes da Comissão terão face aos desafios desse tema relevante na sociedade fluminense, convidando seus pares a somarem esforços para o bom andamento dos trabalhos. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputados Carlos Minc, que também agradeceu sua eleição ao cargo de vice-presidente e afirmou seu compromisso de cooperar para o aperfeiçoamento dos trabalhos desta Comissão. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra aos Deputados Paulo Melo, Flávio Serafini, Edson Albertassi, Dr. Juianelli e Fatinha, que parabenizaram ao presidente e ao vice-presidente recém-eleitos e se colocaram à disposição para colaborar no que for necessário. Em seguida o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às 13 horas e 30 minutos e também propôs que o servidor Jefferson Ferreira França Júnior, matrícula 201.504-8, fosse mantido no cargo de secretário desta Comissão, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, sendo a mesma assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, nove de fevereiro do ano de dois mil e dezessete. (a) Jefferson F. França Jr. - Secetário; Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 14 A 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; FILIPE SOARES; JORGE FELIPPE NETO e JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano, que \"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41.142, DE 23 DE JANEIRO DE 2008\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de dezembro de dois mil e dezesseis para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 1500/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. José Luiz Nanci, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, quinze de dezembro de dois mil e dezesseis. (a)Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA e PAULO MELO, membros efetivos e os Senhores Deputados MILTON RANGEL, e CORONEL JAIRO, membros suplentes, a fim de ser realizada a eleição do Presidente e do Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, que declarou haver número regimental e deu início aos trabalhos indicando o seu próprio nome para o cargo de Presidente e o do Senhor Deputado Comte Bittencourt, para o cargo de Vice-Presidente. Em seguida, passou a presidência dos trabalhos para o Senhor Deputado Paulo Melo, para que o mesmo realizasse o processo de votação para o cargo de Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o Senhor Deputado Luiz Paulo eleito por todos. Após, o Senhor Deputado Luiz Paulo, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo e garantiu que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em votação a indicação do nome do Senhor Deputado Comte Bittencourt para o cargo de Vice-Presidente da Comissão que, após a tomada nominal dos votos, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, O Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS e propôs aos Membros que as reuniões da Comissão ficassem assentadas para às quintas-feiras, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por todos. A seguir, o Senhor Presidente registrou o recebimento do Ofício 011/2017, do Senhor Deputado Julianelli, solicitando realização de audiências públicas e, ainda, informou aos seus pares que mesmo tendo o Governo do Estado assinado Termo de Compromisso com a União, em vinte e seis de janeiro do corrente ano, no qual se compromete a não mais conceder Incentivos Fiscais e por também existir decisão judicial não permitindo a Concessão, o Governo concedeu no dia vinte e quatro de janeiro e em três de fevereiro deste ano, tais benefícios, matérias estas que serão analisadas na próxima reunião da Comissão. Após, comunicou a permanência do servidor Orlando de Souza Santos Júnior, como Secretário deste Órgão Técnico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, matrícula 201.140-1, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 08 de fevereiro de 2017. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; Deputado LUIZ PAULO - Presidente. \r\n\r\nId: 2012557"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1340/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZA SOUZA PAES, matrícula nº 416.451-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1341/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DALVY VALEJOS DE BARROS DA SILVA, matrícula nº 422.384-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de LUIZA SOUZA PAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1342/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ROSANA MELO DOS SANTOS, matrícula nº 418.885-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1343/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONAS NERI BRAGA TINOCO, matrícula nº 422.383-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de ENID GOMES FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1344/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA LUCIA RODRIGUES RABELO OBERG FERRAZ, matrícula nº 308.075-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1345/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA MOURA DIAS, matrícula nº 422.398-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de MELISANDRA PORTO PACHECO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1346/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1561/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO LOPES RIBEIRO GOMES, matrícula nº 422.379-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Carla Pereira de Oliveira Assed.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1347/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1574/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORIVAL MANHÃES DE SOUZA, matrícula nº 422.387-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Porto da Costa Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1348/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1993/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, MARCIA COSTA AFFONSO, matrícula nº 412.799-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1349/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2349/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.563-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1350/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2393/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARCELIO FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.168-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Leomar de Castro Gomes Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1351/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2576/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISADORA DOS SANTOS SOUZA MENEZES, matrícula nº 422.380-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Lange Barrozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1352/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3107/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 403.546-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado 2º Vogal - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1353/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3117/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA PORFIRIO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 420.228-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 2º Vogal - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1354/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3149/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDO, matrícula nº 413.601-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Emanoel Fernandes Freire da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1355/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3159/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE PASSOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.391-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Jacqueline Alceno França.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1356/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3160/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCI BRAGA DA SILVA, matrícula nº 411.706-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Eraldo Alves dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1357/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3234/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAÍZE GABRIELA BENEVIDES PINHEIRO, matrícula nº 422.382-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Yanne de Mattos Rabetim Milano, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1358/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3260/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ GOMES FAGUNDES, matrícula nº 422.386-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PSB - Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1359/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3262/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATA CARIOS VIEIRA, matrícula nº 422.394-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Li PSB - Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1360/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3263/2017\r\n\r\n,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CHAGAS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 422.404-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1361/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3409/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO JORGE VIANNA MARIANO, matrícula nº 422.403-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Vieira Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1362/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3425/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula nº 422.381-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, na vaga decorrente da exoneração de Washington Fernandes Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1363/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3473/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDIR DE SOUZA, matrícula nº 419.408-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Nilton Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1364/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3482/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA CAMPANÁRIO, matrícula nº 420.025-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Saúde - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Luciana da Silva Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1365/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3489/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MIGLORELLI FERREIRA, matrícula nº 420.957-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Saúde - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Miguel Salgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1366/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3496/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FILGUERAS DE CARVALHO, matrícula nº 403.745-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Henrique Tavares dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1367/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3550/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA FIGUEIREDO PESSANHA, matrícula nº 420.722-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Simone Barros Correa de Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1368/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3565/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 422.385-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de Manon França Braga Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1369/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3566/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALÉRIA DOS SANTOS FERREIRA DAMASCENO, matrícula nº 422.388-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1370/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3567/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº 422.389-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Nascimento da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1371/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3568/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CORREA RODRIGUES PINTO, matrícula nº 422.396-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Agnelo Quintela Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1372/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3637/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA MARIA GONÇALVES CARDOSO, matrícula nº 413.066-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Secretaria - Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1373/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3642/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ BARRETO SILVA, matrícula nº 307.892-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Souza Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1374/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3662/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA CARREIRO PERRUT, matrícula nº 308.078-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Fortes Foly.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1375/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3683/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.390-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Romildo de Almeida Jucá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1376/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3686/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 418.881-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1377/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3687/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA RIGONI SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 422.392-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1378/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3693/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE SOUZA MORAES SAMPAIO, matrícula nº 422.402-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Ramos Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1379/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3694/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, JOÃO ROBERTO DA SILVA KAIBER, matrícula nº 414.883-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1380/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3695/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO PINTO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 420.852-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de João Roberto da Silva Kaiber.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1381/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3710/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIANE DA SILVA PURIFICATE GOULART DE SOUZA, matrícula nº 420.235-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1382/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3718/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA SCIAMMARELLA MAIA DE CARVALHO, matrícula nº 420.849-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1383/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3719/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HONORATO NETO, matrícula nº 422.399-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Sciammarella Maia de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1384/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3721/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA, matrícula nº 422.405-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano da Silva Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1385/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3722/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO MAURICIO DE LORENO, matrícula nº 420.785-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1386/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3724/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECÍLIA FONSECA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.393-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Mauricio de Loreno, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1387/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3725/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 417.601-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1388/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3732/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO ARAÚJO, matrícula nº 405.459-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1389/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3733/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 422.397-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Gera da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1390/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3751/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KLAUS LISBOA TAVARES, matrícula nº 422.401-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Luiz Lopes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1391/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3752/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ PERES SOARES, matrícula nº 404.595-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1392/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3753/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROUZEMARY AZEREDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 422.395-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1393/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3756/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO AZEVEDO MOZER, matrícula nº 422.268-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de André Monteiro Costa de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1394/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3759/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 403.501-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Mariana de Souza Mamédio, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1395/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3762/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 418.000-6, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretoria-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1396/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3763/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON CORRÊA TAVARES, matrícula nº 406.895-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1397/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3764/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR DA SILVA MENDES, matrícula nº 422.400-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdireor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Alcimário Soares da Costa Junior, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1398/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3768/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 417.576-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1399/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3769/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAÍZA CRISTINA MARINS CRUZ, matrícula nº 421.445-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1400/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3770/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAÍZA CRISTINA MARINS CRUZ, matrícula nº 421.445-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Carlos José Gonçalves dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1401/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3772/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 420.857-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1402/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3773/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE EMILIA FERNANDES DE BARCELLOS, matrícula nº 421.455-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Antônio José dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1403/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3765/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 201.061-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Corrêa Tavares, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1404/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3779/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO GOMES PINTO, matrícula nº 422.407-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Valdir dos Santos Custódio, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1405/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3780/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA, matrícula nº 422.406-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Victor Granado Alves, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1406/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3786/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Serviço Disque-Criança - Deputada Tia Ju, CLAUDIO CESAR CARNEIRO, matrícula nº 415.867-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto junto ao Serviço Disque-Criança - Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1407/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3798/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA, matrícula nº 407.950-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1408/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3797/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILZA APARECIDA SOUZA MARTINS, matrícula nº 408.281-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Alex do Nascimento Gonzaga, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1409/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3799/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILZA APARECISA SOUZA MARTINS, matrícula nº 408.281-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1410/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3800/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARI VAINER, matrícula nº 306.780-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Nilza Aparecida Souza Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1411/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3801/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA BÁRBARA GONÇALVES SUHETT AZEREDO, matrícula nº 412.313-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1412/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3802/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO DE ANDRADE PAIVA, matrícula nº 420.156-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Ana Bárbara Gonçalves Suhett Azeredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1413/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3803/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO LUIS SILVA, matrícula nº 421.327-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1414/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3804/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOELMA ROSALLA DOS SANTOS, matrícula nº 418.184-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Su DA Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Luis Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1415/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3805/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME SILVA COSTA, matrícula nº 409.519-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1416/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3806/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME SILVA COSTA, matrícula nº 409.519-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Celi Marlene de Oliveira Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1417/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3807/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELI MARLENE DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 421.197-5, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1418/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3808/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELI MARLENE DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 421.197-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Silva Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1419/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 417.576-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de WASHINGTON LUIS CALDAS FERNANDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1093/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2906/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FARIA DOS SANTOS, matrícula nº 422.324-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de THOR HORST DE LA VEJA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/02/2017) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1174/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3131/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do 4º Vogal - Deputado Bebeto, ELIANE PONTES ROLIM, matrícula nº 420.110-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1192/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2816/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 421.991-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1256/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3208/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Obras Pública - Deputado Iranildo Campos, PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 419.766-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto junto à Comissão de Obras Pública - Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1317/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3593/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE RAMOS LIMA, matrícula nº 419.519-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Marli Ramos Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1329/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3233/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEJANDRA LUISA MAGALHÃES ESTEVEZ, matrícula nº 421.015-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/02/2017)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.02.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15130/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1150/2017 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3666/2017 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.02.2017.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3661/2017 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.02.2017.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 128/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES, matrícula nº 308.076-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da dispensa de Adilson Ferreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 129/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1318/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO GUIMARÃES DIAS, matrícula nº 307.535-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSL - Deputado Dr. Gothardo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 130/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3490/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS DIAS DA SILVA, matrícula nº 306.884-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 131/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3564/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO PINHEIRO SAMPAIO, matrícula nº 308.052-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do P.S.B. - Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 132/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3649/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2017, o servidor requisitado EDIMILSON GOMES SOARES, matrícula nº 307.467-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 133/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3659/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.857-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente do falecimento de Antonio Carlos Macedo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 134/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3776/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ CARLOS VARGAS DA SILVA, matrícula nº 307.873-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 135/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3787/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\n14.02.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16050/2016 - PAOLA DA SILVA CABRAL MOREIRA\r\n\r\n1181/2017 - ELIZANGELA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1508/2017 - LUCIANA DA SILVA RENOCK FRANCISCO\r\n\r\n1545/2017 - LUANA MATTOS VIANA\r\n\r\n1548/2017 - MARCOS PAULO RODRIGUES ENTRINGER\r\n\r\n1931/2017 - ALBA VALERIA DA SILVA FERREIRA LIMA\r\n\r\n1933/2017 - PEDRO LEANDRO ALVARENGA\r\n\r\n2229/2017 - LAURO ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2399/2017 - DAIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2400/2017 - BARBARA MANUELA DA COSTA SA PINTO\r\n\r\n2429/2017 - JOÃO CARLOS FELIZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1032/2017 - ALEXANDRO ALVES IGNACIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2877/2017 - ÁLVARO JOAQUIM DA SILVA FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2940/2017 - ALINE HEINERICH WULHYNEK\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3042/2017 - AMILTON SCARPINI LOPES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3079/2017 - LUCIO BERNARD SANFILIPPO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2247/2017 - HERMES LUIS TAVARES DUARTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2373/2017 - ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2446/2017 - CYRO MORAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2559/2017 - MONICA ANTUN MAIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2591/2017 - EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.02.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 060/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 02/01/2017, o servidor Valdir Moraes Costa, matrícula nº 411.469-0, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº: 01/17\r\n\r\nProcesso nº: 13.180/16\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para o fornecimento de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 litros e água mineral potável com e sem gás agrupada em fardos de 12 garrafas não retornáveis de 510 ml.\r\n\r\nContratada: Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.02.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3300/2017 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.02.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2210/2017 - SANDRA MARIA SARMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2012558"
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                },
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata 10ª Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, publicada no dia 26 de dezembro de 2016,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...conforme convocação por edital publicado em oito de abril de dois mil e dezesseis...”,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...conforme convocação por edital publicado em catorze de junho de dois mil e dezesseis...”.\r\n\r\nId: 2012559"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2017, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017, COM O SEGUINTE TEMA: - PLANEJAMENTO DO ANO LETIVO DE 2017 NA REDE FAETEC E EDITAL DE MATRÍCULAS.\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 1ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 09 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 205/2016, da Deputada Zeidan, ao qual “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÔ;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 206/2016, da Deputada Zeidan, ao qual “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 207/2016, da Deputada Zeidan, ao qual “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”;\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FATINHA, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI e GIL VIANA, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, EDSON ALBERTASSI, DICA, TIO CARLOS e ARAMIS, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2017, quarta-feira, às 14 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÕES PARA REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- SITUAÇÃO DO ABRIGO CRISTO REDENTOR E DEMAIS ABRIGOS CONVENIADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\n- POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA MAIOR IDADE.\r\n\r\n- AUTISMO: DESAFIOS E PRIORIDADES.\r\n\r\n- PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTROS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\n- VALE SOCIAL.\r\n\r\n- ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE.\r\n\r\n- DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O IMPACTO NA VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE A LEI 7329/16, DE DIRETRIZES PARA A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI e ENFª REJANE, membros efetivos e DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2017 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONSULTA PÚBLICA Nº 257/2016 - ANVISA, QUE “DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O REGISTRO E O CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE QUANTO À PROIBIÇÃO DE REUSO, ROTULAGEM E INSTRUÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA FEBRE AMARELA;\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CANCELADA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 10/02/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 1ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 09 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 15/02/2017)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI e ENFª REJANE, membros efetivos e DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2017 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar Audiência Pública sobre a Consulta Pública nº 257/2016 - ANVISA, que “Dispõe sobre os requisitos para o registro e o cadastro de produtos para saúde quanto à proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso, e dá outras providências.”; - Deliberar Audiência Pública para tratar do tema Febre Amarela; . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FABIO SILVA .\r\n\r\n(Edital DO. 15/02/2017)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2017, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, no dia 22 de fevereiro de 2017, com o seguinte tema: - Planejamento do Ano Letivo de 2017 na Rede Faetec e Edital de Matrículas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 15/02/2017)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MARCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, FATINHA e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2017, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Avaliação dos currículos e escolha das dez agraciadas ao DIPLOMA MULHER-CIDADà LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2017; II - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADà LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2017”;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 10/02/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados FATINHA, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI e GIL VIANA, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, EDSON ALBERTASSI, DICA, TIO CARLOS e ARAMIS BRITO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2017, quarta-feira, às 14 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberações para realizar audiências públicas sobre os seguintes temas: - SITUAÇÃO DO ABRIGO CRISTO REDENTOR E DEMAIS ABRIGOS CONVENIADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA; - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA MAIOR IDADE; - AUTISMO: DESAFIOS E PRIORIDADES; - PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; - SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CENTROS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO; - VALE SOCIAL; - ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE; - DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O IMPACTO NA VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; - DISCUSSÃO SOBRE A LEI 7329/16, DE DIRETRIZES PARA A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 15/02/2017)\r\n\r\nId: 2012560"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "Cubility Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 20.960.582/0001-65 NIRE: 33.2.0979210-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE QUOTISTAS REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2017, às 12 horas, na sede social da empresa Cubility Serviços e Equipamentos Ltda., na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3006 - parte, Botafogo, CEP: 22.290-906.\r\n\r\nMESA: Roberto Mury Martins, Presidente, Milena Moraes Rosa, Secretário. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO E ORDEM: Formalidades dispensadas, por estarem presentes todos os quotistas.\r\n\r\nORDEM DO DIA: i) aprovação das contas do Balanço Social referente ao exercício de 2016 e demais demonstrações financeiras; ii) deliberar sobre a redução de capital da sociedade.\r\n\r\nDELIBERAÇÕES: i) aprovadas as contas dos administradores, o Balanço Social e as demonstrações de resultado que seguem para registro juntamente com esta ata; ii) reduzir o capital social da sociedade conf. Artigo 1.082 do Código Civil de R$ 1.384.559,00 para R$ 584.559,00, representando uma redução de R$ 800.000,00. A redução de capital será efetivada mediante a devolução do valor à sócia Cubility AS.\r\n\r\nId: 2011646"
                ],
                "2012448": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02 de Dezembro de 2016. Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2016, às 14:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Extraordinária foi convocada por editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas edições dos dias 24, 25 e 28 de novembro de 2016 e no jornal \"Monitor Mercantil\" nas edições dos dias 24, 25 e 26, 27, 28 de novembro de 2016. Abertos os trabalhos, informou a Sra. Presidente que se reuniam para eleger a nova Diretoria da empresa, em função da renúncia ao cargo de Diretor Presidente do Sr. Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2521917, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2572, Apto. 701, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. A renúncia foi formalizada através da entrega da Carta de Renúncia, cuja cópia é parte integrante dos documentos da presente Assembléia. Explicou a Sra. Presidente que conforme o previsto no parágrafo único do artigo 5º do Estatuto da empresa, nos casos de renúncia de Diretor, deve ser convocada Assembléia Geral Extraordinária, no prazo de 30 (trinta) dias do evento, para eleger o Diretor substituto, que cumprirá o mandato pelo tempo ainda remanescente do Diretor substituído, sendo este o objetivo da presente Assembléia. Após debates, decidiram os acionistas, por unanimidade, em eleger para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Guilherme Colonna Rosman, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 05.678.686-6, emitido pelo IFP/RJ e da CNH nº 03033861008, emitida pelo DETRAN/RJ em 01/07/2013, inscrito no CPF/MF sob o nº 854.903.857-15, residente e domiciliado na Av. Lineu de Paula Machado, nº 896, apto. 401, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ e confirmar a reeleição para o cargo de Diretora Vice Presidente a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, que foi reeleita na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 05/09/2016 e arquivada na JUCERJA em 25/10/2016 sob o nº 00002964709. O mandato da Diretoria hoje eleita terminará com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Decidiram também os sócios ratificar o valor dos honorários fixados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 05 de setembro de 2015, determinados no montante global anual de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. (aa) ROSANE MANELA e NELSON CUPTCHIK, representantes da empresa Savannah Holdings International Ltd, EVA GOLDMAN, representante da empresa Marpar Participações S/A e Diretora Vice Presidente eleita, GUILHERME COLONNA ROSMAN, Diretor Presidente eleito e Laura Juanita Wacheleski, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 02 de dezembro de 2016. Savannah Holdings International Ltd - Rosane Manela; Savannah Holdings International Ltd - Nelson Cuptchik; Marpar Participações - Eva Goldman - Diretora; De Millus S/A Indústria e Comércio - Guilherme Colonna Rosman- Diretor Presidente; Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2995799 e data de 12/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02-12-2016\r\n\r\nOS: 361450\r\n\r\nId: 2012448"
                ],
                "2012480": [
                    "V - Ata",
                    "EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.051.603/0001-39 - NIRE 33.2.0841744-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2017. I - DATA: Aos 03 (Três) dias do mês de Fevereiro de 2017 (Dois mil e dezessete) (03/02/2017); II - HORÁRIO: Às 10:00 horas (Dez horas); III - LOCAL: Na sede social da Empresa, situada na Av. Governador Roberto Silveira, nº 3.500, Parte, Barreto, Niterói - RJ, CEP: 24.110-206/RJ; IV - PRESENÇA: Presentes todos os sócios quotistas da Empresa, conforme assinatura na lista de presentes. V - CONVOCAÇÃO: Formalidade dispensada, conforme permissão constante no parágrafo 2º, do artigo 1.072, do Código Civil Brasileiro de 2002, em razão da presença da totalidade dos sócios quotistas da Empresa; VI - MESA DOS TRABALHOS: Foi composta pelos sócios CARLOS RENATO PENNA DE CARVALHO, como Presidente; e PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, como Secretário; VII - ORDEM DO DIA: A) Saída do sócio PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA da sociedade. B) Deliberação e aprovação da redução do Capital Social da Empresa para o valor de R$ 7.256.500,00 (Sete milhões duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais); C) Deliberação e aprovação da devolução do Capital Social ao sócio PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA; D) Deliberação e aprovação da forma e condições da devolução do Capital Social ao sócio PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA; E) Entrada de sócio na sociedade. F) Assuntos gerais; VIII - DAS DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR UNANIMIDADE: Abertos os trabalhos, posto o Item A), Dada a palavra ao sócio PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, que por livre e espontânea vontade, expos os motivos do desejo de sua saída da sociedade. Após ponderações, foi aceita por unanimidade a saída do sócio da sociedade. Item B), Após explanações do Sr. Presidente, foi aprovado, pela unanimidade dos sócios, sem ressalvas ou condições, a redução do Capital Social da Empresa que atualmente é de R$ 14.513.000,00 (Quatorze milhões quinhentos e treze mil reais), totalmente subscrito e integralizado, para o valor de R$ 7.256.500,00 (Sete milhões duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais). Passado ao Item C), Após as justificativas do Sr. Presidente, deliberam e aprovam os sócios quotistas, por unanimidade, que para a redução do Capital Social aprovada no item B), que será transferido ao sócio PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA parte do Capital Social da Empresa, que foi por ele subscrito e integralizado; Posto o Item D), Foi aprovado, pela unanimidade dos sócios, que a transferência do Capital Social da Empresa ao sócio PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA aprovada no Item C), será efetuada mediante a desincorporação do patrimônio da Empresa, de parte das suas embarcações, conforme consta do Instrumento Particular firmado entre os sócios, referentes a Cessão e Transferência das Embarcações, suas avaliações e quitações, de modo a consolidar o Capital Social Reduzido no valor de R$ 7.256.500,00 (Sete milhões duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais); Os sócios, ainda, por unanimidade, resolvem dispensar a apresentação de Laudo Avaliatório, por concordar com os valores a eles atribuídos ora procedidos e ratificados. Passado ao Item E) Foi admitido na sociedade, por unanimidade de votos, a nova sócia CAROLINE ADAMI DE CARVALHO, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteira, nascida em 19/08/1991, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Vilela Tava res, nº 132, apto. 801, Méier - RJ, CEP 20.725-220, portadora da carteira de identidade expedida pelo DETRAN-RJ sob o nº 23.520.015-1 e CPF 125.978.197-60, mediante seção e venda do sócio CARLOS RENATO PENNA DE CARVALHO, de 45.200 (Quarenta e cinco mil e duzentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, pelo valor total de R$ 72.565,00 (Setenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais), a serem pagos em moeda corrente do País, pelo cessionário, no prazo de 12 (Doze) meses, sendo a presente venda livre e desembaraçada de ônus e encargos de quaisquer natureza, sendo que o novo sócio não terá atos de administração, sendo apenas sócio quotista. O Capital Social da sociedade fica assim distribuído entre os sócios: CARLOS RENATO PENNA DE CARVALHO, possui 7.183.935 (Sete milhões cento e oitenta e três mil novecentas e trinta e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, totalizando R$ 7.183.935,00 (Sete milhões cento e oitenta e três mil novecentos e trinta e cinco reais) e CAROLINE ADAMI DE CARVALHO, possui 72.565 (Setenta e duas mil quinhentos e sessenta e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, totalizando R$ 72.565,00 (Setenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais). Finalmente passado ao Item F) Foi dada a palavra aos sócios quotistas presentes, não houve tema a título de assuntos gerais a tratar; IX - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação dos sócios, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que fosse lavrada a presente Ata que, uma vez lida e considerada em conformidade, foi lavrada por mim, Secretário, e assinada por todos os sócios quotistas. Confere com o original do Livro de Ata de Reunião de Sócios Quotistas. Carlos Renato Penna de Carvalho (Presidente); Paulo dos Santos Oliveira (Secretário).\r\n\r\nA. QUOTISTAS - 03-02-2017\r\n\r\nOS: 361493\r\n\r\nId: 2012480"
                ],
                "2012452": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 361378\r\n\r\nId: 2012452"
                ],
                "2012455": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.013.229/0001-59 - NIRE: 33300299661\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 09 de dezembro de 2016, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 09 dias do mês de dezembro de 2016, às 14h00, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, n.° 110, 5° andar, Parte, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76, em virtude da presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, também, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Cláudio Brandão Silveira. 3. Mesa: Presidente: Sr. Claudio Brandão Silveira; Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pela acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar a transformação da Alvorada Direitos Creditórios S.A. em sociedade limitada, a qual se regerá pela Lei nº 10.406/02 (“Código Civil Brasileiro”) e demais dispositivos aplicáveis, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal; 4.3. Em razão da transformação aprovada no item 4.2 acima, o capital social da Sociedade, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), totalmente subscrito e R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) integralizado, passará a ser representado por 400.000 (quatrocentas mil) quotas, distribuídas entre as acionistas na proporção descrita no Contrato Social, ora aprovado e que consta como Anexo I a esta ata, recebendo cada acionista 1 (uma) quota para cada 1 (uma) ação detida; 4.4. Aprovar a relação de troca acordada no item 4.3. acima, passando a acionista a ser detentora da participação acionária constante do Contrato Social; 4.5. Face à transformação do tipo societário aprovar o ingresso de uma segunda sócia quotista na Sociedade, mediante a cessão de 1 (uma) quota para a Energisa Soluções S.A., que passa a fazer parte do quadro de sócios da Sociedade, assinando a presente ata e o Contrato Social. 4.6. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia que passará a ser Alvorada Direitos Creditórios Ltda. (“Sociedade”). 4.7. Aprovar a íntegra do Contrato Social da Sociedade que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I, que numerado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na Sociedade. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Claudio Brandão Silveira - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionista: ENERGISA S.A. Acionista representada por seus Diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho. Sócia Quotista que ingressa na Sociedade: ENERGISA SOLUÇÕES S.A. Acionista representada por seus Diretores Flavio Luiz Marquetti e Maurício Perez Botelho. Anexo I à Ata da Assembleia Geral Extraordinária de transformação da Alvorada Direitos Creditórios S.A. em Alvorada Direitos Creditórios Ltda., realizada em 09 de dezembro de 2016. CONTRATO SOCIAL: DENOMINAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação de ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS LTDA. SEDE: CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Pasteur, nº 110 - 5º andar, Parte, Botafogo - CEP 22.290-240. Parágrafo único: A sociedade poderá abrir e fechar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional e no exterior, por deliberação de seus sócios-quotistas que representem a maioria do capital social. OBJETO SOCIAL: CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade tem por objeto social: (i) aquisição de direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios, inclusive aqueles decorrentes de contratos de arrendamento de terras para exploração de atividade de geração de energia eólica; (ii) cessão de direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios detidos pela Companhia a quaisquer terceiros, inclusive, mas não se limitando a, suas Acionistas e fundos de investimento em direitos creditórios padronizados e/ou não padronizados; (iii) compra e venda de terras; (iv) arrendamento de terras para terceiros; e (v) participação em outras sociedades, como acionista ou cotista. DURAÇÃO: CLÁUSULA QUARTA: A sociedade terá prazo de duração indeterminado. CAPITAL SOCIAL E QUOTAS: CLÁUSULA QUINTA: O capital da sociedade é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) dividido em 400.000 (quatrocentas mil) quotas de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) integralizado, em moeda corrente nacional, sendo distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nENERGISA S/A\r\n\r\n399.999\r\n\r\n399.999,00\r\n\r\nEnergisa Soluções S/A\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A responsabilidade dos sócios-quotistas é de acordo com a lei, restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo: As quotas serão indivisíveis em relação à sociedade, e cada uma delas dará direito a um voto nas deliberações dos quotistas. ADMINISTRAÇÃO: CLÁUSULA SEXTA: A administração da sociedade cabe aos administradores (i) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Pasteur, nº 110/6º andar; e (ii) Cláudio Brandão Silveira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-313516, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.196.606-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo. Parágrafo Primeiro: A administração poderá ser exercida por sócios-quotistas e/ou por terceiros não sócios, com mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo: Os administradores, sócios ou não, até o limite de quatro, poderão ser destituídos a qualquer tempo, nomeando-se outro em seus lugares. CLÁUSULA SÉTIMA: Os administradores deverão realizar todos os atos necessários e convenientes à adminis tração da sociedade e terão todos os poderes necessários à representação da mesma, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições e autoridades públicas federais, estaduais e municipais e, ainda, perante qualquer órgão governamental, podendo, ainda, abrir e encerrar contas bancárias, assinar cheques e dar ordens de pagamento. CLÁUSULA OITAVA: Em todos os atos da administração normal da sociedade, será ela representada pelos administradores, assinando sempre dois em conjunto. Parágrafo Primeiro: Nos limites de seus poderes, os administradores, sempre dois em conjunto, poderão, em nome da sociedade, nomear procuradores para fins específicos, devendo os mandatários então constituídos assinar conjunta ou isoladamente, conforme sejam os poderes para tanto concedidos. As procurações terão prazos determinados de validade, salvo aquelas “ad judicia” que serão por prazo indeterminado e poderão ser outorgadas, em nome da sociedade, por um diretor isoladamente. O substabelecimento das procurações “ad negotia” é vedado. Parágrafo Segundo: Dependerão de deliberação específica a ser tomada em reunião dos quotistas: (a) o exercício de quaisquer dos direitos desta sociedade como sócia, quotista ou acionista das empresas de que participar. (b) a alienação, oneração ou promessa de alienação ou oneração de ativos permanentes da sociedade e de quaisquer de seus investimentos ou participações em outras empresas. Parágrafo Terceiro: A remuneração a ser percebida pelos administradores, a título de “pro-labore”, será fixada de comum acordo entre os quotistas e lançada à conta de despesas gerais da sociedade. CLÁUSULA NONA: É vedado a qualquer dos sócios, aos administradores ou a qualquer procurador da sociedade praticar, em nome desta, atos que a obriguem por fiança, aval ou outra garantia de qualquer natureza em favor de terceiros, sendo nulos os atos assim praticados. Todavia, a Sociedade poderá obrigar-se por fiança, aval ou outra garantia de qualquer natureza em favor de empresas controladoras diretas ou indiretas da Sociedade, ou suas controladas diretas ou indiretas, ou ainda em favor de empresas que estejam sob o mesmo controle societário, direta ou indiretamente, desde que os referidos atos sejam aprovados em Reunião de Sócios Quotistas, pela maioria do capital social. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: CLÁUSULA DÉCIMA: O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Parágrafo Primeiro: Ao final do exercício social, será levantado um inventário do ativo e passivo e será preparado o respectivo Balanço Patrimonial da Sociedade, bem como Demonstração do Resultado do Exercício. Mediante resolução dos quotistas que representem a maioria do capital social, o lucro verificado, após as destinações legais, poderá ser: (a) distribuído aos quotistas na proporção de suas quotas; (b) retido total ou parcialmente na Sociedade em conta de lucros acumulados ou de reservas; ou (c) capitalizado. Parágrafo Segundo: Os sócios-quotistas poderão decidir sobre o levantamento de balanços intermediários, a qualquer tempo, (a) para o propósito de distribuição de lucros num período inferior a um ano completo, ou (b) para qualquer outra finalidade. Parágrafo Terceiro: As demonstrações financeiras serão elaboradas de acordo com as normas do Capítulo XV da Lei nº 6.404/76. Os conceitos e as regras de apuração do lucro, da formação de reservas e da retenção de lucros, bem como do cálculo de pagamento e distribuição de dividendos serão os mesmos de todo Capítulo XVI, da Lei nº 6.404/76, excetuadas as restrições previstas nos artigos 194,199 e 204 da mencionada lei. DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os quotistas se reunirão sempre que necessário para o interesse da sociedade e, pelo menos, uma vez dentre os quatro primeiros meses de cada ano para os seguintes fins: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras da sociedade; (b) deliberar sobre a eventual distribuição de lucro; (c) designar administradores, quando for o caso; e (d) discutir e votar outros assuntos de interesse da sociedade. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As deliberações dos sócios poderão ser realizadas por meio de reunião dos mesmos. Parágrafo Primeiro. As convocações deverão ser feitas, sempre que necessário: (a) pelos administradores; (b) por sócio, quando os administradores retardarem a convocação solicitada pelo mesmo, por mais de sessenta dias; ou (c) por titulares de mais de um quinto do capital, quando não atendido, no prazo de oito dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo Segundo. As convocações para reunião de sócios deverão conter local, data, hora e ordem do dia, e serão enviadas com antecedência mínima de 8 (oito) dias para primeira convocação e 5 (cinco) dias para a segunda, que será realizada com qualquer número de quotistas. Parágrafo Terceiro. As convocações para reunião de sócios serão enviadas por correio eletrônico, fax, carta registrada, ou qualquer outro meio de comunicação disponível que permita confirmar a data de envio ao endereço indicado pelos sócios. É responsabilidade de cada sócio manter a administração e os demais sócios informados de seus endereços atualizados. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Cada quota dá direito a um voto. Para as deliberações dos sócios quotistas em que não haja exigência legal de quorum qualificado, prevalecerá a maioria simples do capital social. FALECIMENTO, INTERDIÇÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIO: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades a critério da maioria dos sócios remanescentes. Nesse caso, o valor dos haveres do sócio falecido ou interditado será apurado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado e pago em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo, vencendo-se a primeira 90 (noventa) dias da data do balanço especial. Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a qualquer de seus sócios. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por justa causa, mediante deliberação de sócios representando mais da metade do capital social. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais sócios, por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias. A sociedade não se dissolverá ou será liquidada por falência ou retirada de qualquer dos seus sócios-quotistas. A sociedade continuará a existir com os sócios-quotistas remanescentes, que deverão determinar o levantamento de um balanço especial na data do pedido de retirada ou da falência. O sócio retirante receberá todos os seus haveres, apurados em balanço especial, observados os valores do patrimônio líquido real, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IGP-M (Índice Ge ral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo, vencendo-se a primeira 90 (noventa) dias da data do balanço especial. No caso de falência de sócio, os respectivos haveres serão pagos a quem de direito, observando-se a mesma forma de pagamento dada ao sócio retirante. Parágrafo Único: A sociedade poderá ser dissolvida e liquidada nos casos legais e, a qualquer tempo, por deliberação dos sócios-quotistas representando a maioria de seu capital social, e de acordo com o procedimento legal aplicável. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Nenhum quotista poderá vender, ceder ou transferir, onerar ou permitir que sejam oneradas as quotas de sua propriedade, nem tampouco oferecê-las como garantia, salvo à sociedade de que façam parte, a menos que expressamente autorizado, por escrito, pelos demais. Nenhum dos quotistas poderá vender, tampouco transferir ou de outra forma ceder ou oferecer à venda, transferência ou qualquer outra forma de cessão, suas quotas, ressalvados os direitos de preferência constante dos respectivos atos constitutivos, sem concomitantemente oferecer à venda, transferência ou outro modo de cessão, as quotas que possua em todas as demais sociedades nas quais participem os mesmos quotistas, observando-se o seguinte procedimento: (a) Caso qualquer quotista decida vender, ou de outra forma transferir as quotas da sociedade, primeiramente oferecerá, por escrito, suas quotas aos demais quotistas na proporção das quotas que possuírem. Cada quotista terá 60 (sessenta) dias da data de recebimento de tal oferta para decidir se deseja adquirir todas ou parte das quotas oferecidas. (b) Caso qualquer quotista deixe de exercer seu direito conforme o item “a” acima, quer com referência a todas ou à parte das quotas, tal reverterá, proporcionalmente, em benefício dos outros quotistas que manifestarem interesse na aquisição de tais quotas e que terão 30 (trinta) dias da data do recebimento do aviso da disponibilidade para comprar as quotas. Se todas ou parte de tais quotas não forem compradas dentro do período estipulado, o quotista que desejar vender ou por outra forma transferir suas quotas poderá, dentro de 30 (trinta) dias da última decisão dos quotistas de não comprarem tais quotas (sendo o prazo para tal decisão contado a partir de: 1) data do recebimento do aviso de que tais quotistas não desejam adquirir quotas, ou 2) do término do prazo de 30 (trinta) dias durante o qual os quotistas poderiam optar por adquirir tais quotas, sem que qualquer compra tenha sido realizada), vendê-las a um terceiro cuja identidade será previamente comunicada aos quotistas, na ocasião da oferta prevista no item “a” supra, a um preço não inferior, e em condições que não sejam melhores que aquelas oferecidas aos quotistas; (c) Caso as quotas não sejam vendidas ou transferidas conforme acima previsto, e no evento de outra oferta de venda, tais quotas serão mais uma vez oferecidas aos demais quotistas, observados os mesmos procedimentos e condições aqui estabelecidos; (d) O mesmo direito de prioridade estabelecido acima aplica-se à transferência dos direitos de preferência para subscrição de quotas em aumento de capital. Qualquer quotista que desejar transferir seus direitos de preferência deverá notificar os demais 20 (vinte) dias antes do prazo fixado para o exercício de tais direitos de preferência, conforme for estabelecido em reunião de quotista, notificação esta que deverá especificar o preço da transferência dos direitos de preferência objeto da oferta. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O presente contrato social poderá ser alterado, total ou parcialmente, inclusive no caso de retirada de algum dos sócios-quotistas por decisão aprovada pelos sócios-quotistas que representem no mínimo três quartos do capital social. As decisões assim tomadas deverão ser aceitas e cumpridas por todos os sócios-quotistas. Parágrafo Único: A sociedade poderá ser transformada em sociedade anônima, e, conseqüentemente, sujeitar-se ao registro de comércio, a qualquer tempo, por decisão dos sócios-quotistas que representem a maioria do capital social, para o que, desde já, os quotistas renunciam ao direito de recesso. REGÊNCIA SUPLETIVA: CLÁUSULA DÉCIMA NONA: A Sociedade será regida supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas. FORO: CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas relativas aos dispositivos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sócios Quotistas: ENERGISA S.A. Maurício Perez Botelho; Ricardo Perez Botelho. ENERGISA SOLUÇÕES S.A. Maurício Perez Botelho; Flavio Luiz Marquetti. Administradores: CLAUDIO BRANDÃO SILVEIRA - Administrador; MAURICIO PEREZ BOTELHO - Administrador. Visto do advogado: João Paulo Paes de Barros - OAB/RJ 98.944. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00003006713, 33210306821 em 10/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2012455"
                ],
                "2012456": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta da RCA. Hora e Local: No dia 08/12/16 às 15h, na sede da Cia., Rua Pedro Alves, 307, Santo Cristo, RJ. Convocação: Feita na forma do Estatuto Social da Cia.. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Telmo Tonolli, Presidente; Eduardo Garrido Fontenelle, Secretário; Deliberação: Após análise e discussão dos seus termos, o Conselho de Administração da Cia., em conformidade com o artigo 15, §1º do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade (i) a extinção de filial da Concessionária Porto Novo S.A., com endereço à Pedro Alves, 307, sala 203 e 204, RJ, CNPJ/MF 12.749.710/0002-89 e com arquivamento em 28/04/2015 com NIRE 33901125781 e (ii) a mudança de endereço da filial da Cia., CNPJ/MF 12.749.710/0005-21, com registro de NIRE 33901218194 e com endereço situado à Rua Pedro Alves, 289 a 293, Santo Cristo, RJ, para atender a necessidade do CCO, passando a referida filial a ser situada nas salas técnicas localizadas no interior do Túnel Marcello Alencar (Avenida Rodrigues Alves, 455, próximo à Praça Muhammad Ali). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, a qual lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente e pelo Secretário da Reunião. RJ, 08/12/16. Mesa: Telmo Tonolli - Presidente; Rafael Moerbeck de Almeida Rêgo - Secretário. Conselho de Administração: Telmo Tonolli; Eduardo Garrido Fontenelle; Marcelo Antonio Carvalho Macedo. JUCERJA, 2986260 em 16/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2012456"
                ],
                "2012449": [
                    "V - Ata",
                    "IRMÃOS CARLOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 19.454.617/0001-05 - NIRE 33.2.09667505\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Aos cinco dias do mês de dezembro de 2016, às 17:00 horas reuniram-se na Av. Melvyn Jones, 284, sala 04, Parte, Meudon, Teresópolis/RJ. Convocações: Dispensadas as convocações face à presença de todos os sócios. Presença: Todos os sócios, representando a totalidade das contas do Capital Social. Composição da Mesa: Carlos Antônio Carreiro de Carvalho - Presidente. José Carlos Carreiro de Carvalho - Secretário. Ordem do Dia: De liberar sobre redução do Capital Social. Deliberações: O presidente apresentou proposta ao sócio para redução do Capital Social, que hoje é de R$ 12.100.000,00 (doze milhões e cem mil reais) para R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), tendo em vista que este se tornou excessivo aos negócios sociais. Esclareceu que a participação societária do sócio Carlos Antônio Carreiro de Carvalho e Jose Carreiro de Carvalho será reduzida para R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), cada um, subtraiu o valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em imóveis. Debatida e colocada a matéria em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos sócios, ficando, portanto, o Capital Social reduzido para R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios, dando por encerrada a sessão. Carlos Antônio Carreiro de Carvalho - Presidente; Jose Carreiro de Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 2012449"
                ],
                "2012493": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2012493"
                ],
                "2012515": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 361448\r\n\r\nId: 2012515"
                ],
                "2012475": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2012475"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2012376": [
                            "V - Ata",
                            "PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.888.804/0001-74\r\n\r\nAvenida Almirante Barroso 52, 17° andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP 20.031-000. 1o de julho de 2016. Ref.: Renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração. Prezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de membro do Conselho de Administração da sociedade PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S.A. para o qual fui eleito na ocasião da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 01.02.2016. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Carmelo Scalone. Arquivada na Jucerja nº 3002308 em 31/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2012376"
                        ],
                        "2012371": [
                            "V - Ata",
                            "PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA IX S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.890.926/0001-03\r\n\r\nAvenida Almirante Barroso 52, 17° andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP 20.031-000. Paris, 01 de julho de 2016. Ref.: Renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração. Prezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de membro do Conselho de Administração da sociedade PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA IX S.A. para o qual fui eleito na ocasião da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 01.02.2016. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Carmelo Scalone. Arquivada na Jucerja nº 3002589 em 01/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCarta renuncia\r\n\r\nId: 2012371"
                        ],
                        "2012381": [
                            "V - Ata",
                            "VDB F1 GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 24.875.980.0001/34\r\n\r\nAvenida Almirante Barroso 52, 17° andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP 20.031-000. 01 de julho de 2016. Ref.: Renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração. Prezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de membro do Conselho de Administração da sociedade VDB F1 GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. para o qual fui eleito na ocasião da ata Assembleia de constituição da Sociedade em 11.04.2016. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Carmelo Scalone. Arquivada na Jucerja nº 3002327 em 31/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2012381"
                        ],
                        "2012362": [
                            "V - Ata",
                            "PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA I S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.888.783/0001-97\r\n\r\nAvenida Almirante Barroso 52, 17° andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP 20.031-000. 1o de julho de 2016. Ref.: Renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração. Prezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de membro do Conselho de Administração da sociedade PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA I S.A. para o qual fui eleito na ocasião da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 01.02.2016. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Carmelo Scalone. Arquivada na Jucerja nº 3002587 em 01/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2012362"
                        ],
                        "2012375": [
                            "V - Ata",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2017\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembleia Geral Ordinária 01/2017, que se fará realizar em 06/03/2017, em sua sede, na Av. Rio Branco, 1 sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 13:00 hs. com o quórum legal e em 2.ª Convocação às 14:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial do exercício de 2016. 2. Eleição de Sócio Administrador. 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de Fevereiro de 2017. a) Marco Antônio Deo Evangelista - Sócio.\r\n\r\nAGE - 01-2017\r\n\r\nOS: 361462\r\n\r\nId: 2012375"
                        ],
                        "2012364": [
                            "V - Ata",
                            "PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA III S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.888.824/0001-45\r\n\r\nAvenida Almirante Barroso 52, 17° andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP 20.031-000. 1o de julho de 2016. Ref.: Renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração. Prezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de membro do Conselho de Administração da sociedade PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA III S.A. para o qual fui eleito na ocasião da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 01.02.2016. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Carmelo Scalone. Arquivada na Jucerja nº 3002588 em 01/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2012364"
                        ],
                        "2012484": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas, que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativo ao exercício social de 2016: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração do Resultado do Exercício; c) Demonstração do Fluxo de Caixa; d) Demonstração dos Lucros Acumulados; e) Balanço Patrimonial; f) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu (RJ), 15 de fevereiro de 2017. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2012484"
                        ],
                        "2007723": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROBERTO MACIEL DE MOURA \r\n\r\nCNPJ: 704.472.687-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROBERTO MACIEL DE MOURA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN038297, com validade até 13 de janeiro de 2021, para Recifes Artificiais, no entorno da Laje do Mestre Bernardo, ILHA DA QUEIMADA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. Processo n°: E-07/002.698/2014. \r\n\r\nId: 2007723"
                        ],
                        "2009891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "D M FERREIRA AREAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.938.601/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nD M FERREIRA AREAL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038556, com validade até 31 de janeiro de 2021, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Turvo, com balsa e silo para a poligonal DNPM 890.143/2016 de 0,5ha em um porto de areia com uso da APP, no SÍTIO PAINEIRA E PAISANDU - FERROVIA FEDERAL, KM 121, C O GLICÉRIO - VISTA ALEGRE, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.10383/2016) \r\n\r\nId: 2009891"
                        ],
                        "2011771": [
                            "V - Convocação",
                            "FSB PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nNIRE: 33.2.0830057-8 / CNPJ: 10.748.263/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da FSB PUBLICIDADE LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária Extraordinária de sócios, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, no dia 24/02/2017, às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 06/03/2017, às 10h00min, na sede social da FSB na Rua Visconde de Pirajá, nº 547, sala 318, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) re-ratificar a ata de Assembleia Geral Ordinária Extraordinária realizada em 19 de maio de 2016, às 10:00 horas; (ii) eleger novo administrador da Sociedade e (iii) outros assuntos de interesse da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nVANESSA SOUZA FEIJÓ - Administradora\r\n\r\nId: 2011771"
                        ],
                        "2012073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "2007 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.202.952/0001-37 - NIRE 13.3.0000.611-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os acionistas da 2007 PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") para se reunirem na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou por conference call, pelo número (11) 4280-0950, sala 509#, senha 981123, no dia 06 de março de 2017, às 16:30 horas, em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") para deliberação da seguinte matéria que compõe a Ordem do Dia: eleição do novo Diretor da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017. 2007 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2012073"
                        ],
                        "2012315": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 360713\r\n\r\nId: 2012315"
                        ],
                        "2012318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DM LINGERIE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 32.291.486/0001-50 - NIRE 33.3-0002596-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 360712\r\n\r\nId: 2012318"
                        ],
                        "2012323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 360710\r\n\r\nId: 2012323"
                        ],
                        "2012326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 360711\r\n\r\nId: 2012326"
                        ],
                        "2012501": [
                            "V - Convocação",
                            "DUQUE GASTRÔ BAR E RESTAURANTE LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ: 21.437.948/0001-89 - NIRE: 332.0987035-1\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS. São convocados os senhores sócios a se reunir em Assembleia, que se realizará no dia 23/02/2017, às 12:00 horas, na sede social, na Rua Itaimbi, nº 67, Botafogo, nesta Capital, a fim de deliberar sobre retirada de sócio por ausência de integralização de quotas sociais. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017. CAINÃ FREITAS MACHADO ROSA.\r\n\r\nId: 2012501"
                        ],
                        "2012494": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDPAR SERVIÇOS ONCOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 25.330.469/0001-10 RCPJ nº 271533\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores sócios da Medpar Serviços Oncológicos Ltda convocados para se reunirem em AGE, que será realizada em 24/02/2017, às 18hs em 1ª convocação e às 18:30 horas, em 2ª e última convocação, na Rua Dois de Dezembro, 38, 11º andar, Flamengo,RJ, com a seguinte ordem do dia: 1) Entrada e Saída de sócios da Sociedade. Franz Santos de Campos - Sócio Administrador. RJ, 15/02/2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361484\r\n\r\nId: 2012494"
                        ],
                        "2012444": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 33.3.0010185-3\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Extraordinária. Pela presente, ficam os Senhores Acionistas de Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 04 de março de 2017, às 10:00 horas, no Auditório Hugo Aquino, na sede da Filial São João da Barra, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para, na forma da Lei e do Estatuto Social, deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Acréscimo da expressão varejista à definição de objetivos das Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A., no Capítulo I do Estatuto Social. 2. Atualização do Capítulo I do referido Estatuto com relação a endereços de matriz e filiais, alterações do capital social e foro da sociedade, em todos os casos já aprovadas por Assembleias Gerais Extraordinárias, na forma da Lei. São João da Barra, 07 de fevereiro de 2017. Hugo Aquino Filho - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361457\r\n\r\nId: 2012444"
                        ],
                        "2012139": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 30.119.697/0001-85\r\n\r\nNIRE 33.2.00372565-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas de sociedade INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA, convocados para comparecerem a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 21 de fevereiro de 2017, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sala de reunião do Edifício Trend Tower Offices situado na Rua General Andrade Neves nº 9, 16º andar, Centro, Niterói, RJ, na forma do art. 1.072 do Código Civil, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Confirmação da Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos na Assembleia Geral Extraordinária de 1º de março de 2016. 2 - Exame, discussão e votação do aumento do capital social da sociedade, no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil de reais), com a sua integralização na forma do artigo 1.081, do Código Civil. Niterói, 09 de fevereiro de 2017. Luiz Otávio Ferreira de Sousa Nazar - Diretor Presidente. Informações: 1ª - Para eventuais esclarecimentos dos sócios cotistas ou seus representantes legais, disponibilizamos os documentos pertinentes à presente Assembleia, na sede da empresa, na Rua Presidente Pedreira nº 26, Ingá, Niterói, RJ, na sala do RH, com a funcionária Fabiana Veras Alves, até o dia 16.02.17, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 17:00 horas. 2ª - Os sócios quotistas só poderão ser representados, participarem e votarem na Assembleia, se representados na forma da lei.\r\n\r\nId: 2012139"
                        ]
                    }
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2008729": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros\r\n\r\n- Escola SESI\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0016-07\r\n\r\nO Diretor do Centro de Atividades do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros-Escola SESI, mantido por Serviço Social da Industria-SESI, situado à Avenida Deputado José de Cerqueira, 883 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino. 2° semestre de 2016: Ana Paula Martins Picanço Miranda, Júlia Aparecida da Silva Marinho, Leila Silverio Silva Constantino, Maria de Fátima Martins Andrade, Thaís Alves Sanches, Wellington da Silva Borges. Curso: Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos: 2011 2° Semestre: Daiana Albino da Silva. 1° Semestre de 2014: João Víctor Won Eld Andrade. 1° semestre de 2016: Ercy Shymidt Neto. 2° Semestre \r\n\r\nde 2016: Alda Maria da Silva Vargas dos Santos, Crislaine Barbosa Moledo, Fatânia dos Santos Gomes, Gabriel de Souza Lino, Júlia \r\n\r\nRocha Sales Garcia, Lauriane Aquino da Silva, Lecy Gomes Pereira, Maria Rosangela Brasil Guerreiro dos Santos, Shyrleide Márcia \r\n\r\nSantana Soares. Diretora: Liliane Lima de Freitas Sessa Silva UGF \r\n\r\nn° 34730; lv.3/23.11 06. Secretária: Bianca Santos Tostes Registro : 13182/SENAC/ARRJ.\r\n\r\nId: 2008729"
                    ],
                    "2005155": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 40399388/0001-60\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA, mantido pelo Centro Educacional Califórnia LTDA, CNPJ 40399388/0001-60, sito na Rua Mário Cordeiro nº 25, Campo Grande, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar 33116709, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIEE.E nº 350/98, no ANO LETIVO DE 2005/ 2º SEMESTRE, Turma 1302: Fernando Almeida dos Santos, Matrícula 01298. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIEE.E nº 350/98 no ANO LETIVO DE 2013: Turma: 1301: Thayná de Pontes Teixeira Bueno, Matrícula 916710, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 1301: Rafael de Souza Matias da Silva, Matrícula 1923630. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2012, no ANO LETIVO DE 2014/ 2º SEMESTRE: Turma: Enf. 1301: Hosana Almeida Cabaleiro, Matrícula 1255, no ANO LETIVO DE 2015/ 2º SEMESTRE: Turma: Enf. 1301: Sanny dos Santos Gomes, Matrícula 916268-A. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2012, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma Inf. 1301: Thayná de Pontes Teixeira Bueno, matrícula 916710-A, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma Inf. 1301: Ana Carolina de Almeida Baptista, Matrícula 916537, Bruno Amador Lima, Matrícula 2015002269; Fábio da Silva Moreira, Matrícula 1700633; Gabriel Cardoso dos Reis, Matrícula 1881; Isabelle Matias Ramos Santos, Matrícula 1726169; Jeniffer Sousa Ferreira, Matrícula 1575472; Paulo Roberto Santanna Simas da Silva, Matrícula 1682. RETIFICA: D.O de 10/10/2016, página 5, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIEE.E nº 350/98 no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 1301: ONDE SE LÊ: Gabriel Gomes Barreto, LEIA-SE: Gabriel Moraes Gomes Barreto. Secretária Escolar: Sara Lopes Pereira Silva designada na Portaria. E/DGED/DRE Nº 1189/99; Diretora: Márcia Pereira Silva designada na Portaria. E/DGED/DRE Nº 1189/99. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nId: 2005155"
                    ],
                    "2012173": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33175853, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes com seu respectivo número de matrícula, na modalidade EJA, a distância, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 236/10, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2016: Daniel de Souza Alves 201602001, João Victor Oliveira Barbosa 201602002, Thiago Patrocinio Rodrigues 20150902, Yuri Luann Pires Ribeiro 201508006. ENSINO MÉDIO: 2013: Cristiane da Silva Santos 201206079, Mário Sergio Lemos de Andrade 201201209, Thiago de Sá Pinheiro 201301377. 2015: Carlos Henrique Santos de Carvalho 201501203. 2016: Ademi Matos de Oliveira 201502112, Adriano Salles da Silva 201502078, Álefe Rodrigues da Silva 201601085, Alex de Souza Bello 201601072, Alex Sandro Marcelino da Silva 201501095, Alexandro da Silva Cunha Novo 201502081, Alfredo Helbourn Neto 201501108, Alice Fernanda Pereira Santos 201502045, Aline Coutinho do Nascimento 201507129, Amanda Lima de Carvalho Sousa 201507128, Amilson Souza Eletherio Junior 201601073, Ana Paula da Silva de Lucena 201502063, Ana Paula Faustino da Silva 201502074, Ana Paula Romão Pereira 201507147, André dos Santos 201502013, Andreia do Nascimento Farias 201502028, Ane Teixeira de Teixeira 201501226, Angelina Vieira Dantas 201502046, Antonio Jorge Pinheiro Moreira 201502043, Arinisia Helen de Paula Britto 201507134, Augusto Pereira de Araujo 201602009, Azimar Quintiliano da Silva Junior 201502008, Bernardo Berini Chauffaille 201502056, Bruna Danieli Marmentini Nunes 201502073, Bruna Macedo Freire Pires 201502012, Bruno Rodrigues Cruz 201508063, Bruno Targino dos Santos Magalhães 201507062, Camila Estelet Campelo 201601082, Carlos Alberto Ramos da Silva 201507073, Carlos André Ribeiro de Souza 201601088, Carlos Eduardo Ferreira Soares 201507024, Carlos Mousinho Sanches 201502066, Catriel da Costa Ayres 201507033, Clara Meyrelles Pratt 201502048, Cláudio Ferreira Batista 201507064, Cremilson Martins da Silva 201501101, Daina Cardoso de Avilez 201502101, Daniele Nascimento de Barros Bento 201502077, Danielle de Souza das Chagas 201502027, Dayane Menezes dos Santos 201507043, Debora de Oliveira Lima 201602010, Débora Lopes Duarte da Silva 201507035, Debora Mendes Maggessi Soriano 201502075, Débora Rebelo Centeno Soares da Silva 201602028, Denis Lins de Lima Fonseca 201601064, Diego Costa de Paulo 201601092, Diogo Guerço Rodrigues 201501156, Eduardo Ferreira de Moura 201502110, Elenice Aquino das Neves 201501267, Eliane Aparecida Ribeiro Marques 201501084, Eliane Rodrigues Barroso 201602005, Elizabeth Rosa da Costa 201502124, Ellen Carvalho da Costa Mariano 201601065, Eneas Amaral dos Santos 201501102, Ernandes Gonçalves 201502093, Ester de Jesus da Silva Jardim 201501252, Everaldo Oliveira Lopes 201501157, Fabiana Gomes da Silva Carvalho 201507089, Fabio Loureiro de Macedo 201502059, Felipe Coelho Cordeiro 201501183, Felipe da Silva Goulart 201502065, Felipe Gomes da Silva 201502125, Fernanda Pereira Alfradique 201502109, Franciele da Silva Lima 201507137, Francisco Carlos da Silva Almeida 201501143, Gabriel da Silva Valentim 201602007, Gabriel Luiz Leite Lessa Strzoda 201601075, Gabriel Queiroz Oliveira da Rocha 201502098, Gabriela Gonçalves de Souza 201507032, Gabrielle Silva Ribeiro 201602027, Gemima da Silva Mariano 201502080, Gesielle de Lima Vidal 201507044, Gilberto Francisco Ramos 201502024, Gilliard José Freitas dos Santos 201501169, Gizele Vallim Velasques 201501266, Gleferson Teixeira Junger da Silva 201502113, Guilherme de Almeida Souza 201601080, Gustavo Henrique da Fonseca Teixeira 201502026, Helton Lima Sardinha 201601093, Igor Barbosa Pinheiro 201601089, Igor Guedes Maia 201501110, Igor Martins Maldonado 201602015, Isabela Dias Dezerto Castanha 201502040, Ismael Antonio Borges da Silva Victorio 201602004, Jailson Luiz do Nascimento 201501093, Jean Henrique da Silva Miranda 201601074, Jeane Correia de Oliveira 201507151, Jenésio Natalino Gomes da Costa 201512029, Jerônimo Rodrigues Gaspar 201507152, Jéssica da Silva Aguiar 201502030, Jéssica Gomes Pires 201507023, Jéssica Veronica Silva de Paula 201508038, Joana Darc da Silva Araujo 201501228, Joelmir Gabriel Marciano de Moraes 201507127, Jonathan da Silva Queiroz 201502009, Jonathan dos Santos Freire 201510028, Jorge Luis Andrade dos Santos Júnior 201501251, Jorge Luiz Cunha de Souza 201501144, Jorge Murilo Mattos dos Santos Pereira 201507080, José de Arimatéia da Silva 201501158, José Ivanildo Sales Gomes 201502091, José Luiz Estrela Neto 201602014, José Marinho da Silva Junior 201502025, Josefa da Silva Alves 201502095, Juciara Viana Ervatti 201502057, Julia Maggini Picardo Colaço Roseira 201509004, Júlio Cesar Mendes do Nascimento Viana 201502126, Júlio Cesar Soares Barros 201507142, Kátia Cristina Campos Fiuza 201501130, Kátia Liane Ferreira 201508060, Leandro dos Santos Antonio 201502011, Leandro Martins Esteves 201502079, Leni Dias Ferreira da Silva 201501227, Leonardo Laésio da Silva Couto 201508006, Lidiana Alves Baptista 201507133, Lidiane Conceição Pereira 201602013, Lisian Cabral Scatolin 201502092, Luana Bruna Ferreira de Oliveira 201502047, Lucas de Almeida Vianna 201502123, Luciano Cavalcante Pinto de Souza 201502111, Luiz Carlos Vianna Filho 201501253, Luiz Cláudio Bastos de Souza 201501083, Manoelly da Silva Cappola 201601030, Marcelo Branco Ferreira 201507158, Marcio Henrique de Azevedo Teixeira 201602025, Marco Aurelio Teixeira de Carvalho 201501094, Marcos Alves dos Santos 201501250, Marcos Fabricio Paiva Coroado 201507082, Marcos José Gomes Silveira 201502010, Maria Angélica Viana Barros de Lima 201501269, Maria Carolina Antúnez da Costa 201502044, Maria Geisa Barbosa 201501127, Marinalva Lima de Farias 201507010, Marlucia dos Santos Silva de Oliveira 201510038, Matheus Arantes da Cruz Henriques 01507081, Matheus Martins Virtuoso 201501222, Matheus Rasga da Costa Matos 201501170, Michel Matos da Silva 201502094, Michele Pereira 201401050, Moises Pinheiro Gomes 201502100, Moisés Trindade da Luz Gaspar 201502062, Moreno Alberto dos Santos Borges 201501184, Natasha Gama Neves 201507135, Ocinda Pereira da Silva 201502097, Odilia Machado de Oliveira 201501142, Pablo Alves Delgado Batista 201502041, Patricia Silva 201502102, Pedro Augusto Branco de Jesus 201507074, Plinio da Silva Rezende 201602002, Rafael dos Santos Branda de Mattos 201502039, Ralf Loureiro Santa Rosa Freire 201601079, Raphael Lopes Freitas 201501265, Renan França Pimentel dos Reis 201501109, Ricardo Fernandes Turetta 201501128, Roberto Cezar Vilar Gomes 201502042, Roberto Constantino Junior 201502096, Robson Chagas de Novais Pereira 201501145, Robson Nunes de Souza 201602001, Rodrigo Benevides Santos 201502014, Rodrigo Lopes de Sousa Romano 201502060, Rolf Ferreira Machado 201502155, Rosano Silva Ferreira 201602008, Saimon dos Santos Medeiros 201501246, Salatiel Abreu Rocha 201502023, Samuel Nunes Costa 201501224, Sandra Ferreira Marinho 201507065, Sandro Castro de Souza 201501268, Sérgio Luís Gomes Barboza 201502058, Solange Vieira da Rocha da Penha 201502099, Stefhanie Cristina de Souza Oliveira 201601083, Suellen da Fraga Moreira 201602011, Suzana Regina da Silva 201507034, Suzane Araújo da Silva 201501270, Thainá Cristina de Andrade Santana 201602012, Thaisa Marques de Oliveira 201507143, Thaissa Santos de Souza 201601084, Thiago Balbino Costa Santos 201507063, Thiago dos Santos Santana 201502061, Uiri da Silva 201502143, Vander Luiz Vieira da Silva 201507083, Vania Cristina de Jesus Fernandes Leite 201502038, Venancio Fabricio Cardoso de Jesus 201501185, Victor Hugo Silva de Oliveira 201507138, Victor Tadeu Costa de Sant'anna 201508058, Vitor Santiago Pinto da Silva 201501271, Wallace Brito Fernandes 201502064, Wellington Silva Nascimento 201501129, Wendell Matheus Pires Yanes 201601087, Weslleyhouse Rodrigues de Souza Barbosa 201501171, William Pereira da Conceição 201507045. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 243/13: 2016: Claucir Sidinei da Silva Poter 051, Patrícia Nogueira Quixaba 050, Roger Marcelo Worm Franzen 049. Secretária Escolar: Susana Maria Martins da Silveira, Proc. E-03/015/1350 de 29/04/2016. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada por força da Decisão Judicial prolatada liminarmente no processo 0375330-63.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2012173"
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                    "2003383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA\r\n\r\nCNPJ - 10.794.088/0001-14\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS, mantido pelo Instituto Educacional Luminis LTDA., CNPJ 10.794.088/0001-14, sito na Rua Monsenhor Jerônimo, 744 - Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178500, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 119/2014 no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Alessandro Duarte Cirqueira, Matrícula-00047/60; Isaias Reinoso de Oliveira Borges, Matrícula-00049/60; João Regis dos Santos, Matrícula-00040/60; Rafael da Costa Braz, Matrícula-00046/60; Robson Soares da Silva, Matrícula-00048/60; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Adriano Ferreira Gomes da Silva, Matrícula-00017/65; Alessandra Aparecida Gertrudes, Matrícula-00012/65; Alessandra de Oliveira Rios, Matrícula-00042/60; Alessandro Francisco da Silva, Matrícula-00925/61; Alexandre Ferreira da Silva, Matrícula-00015/65; Alzira de Souza Lins Dias, Matrícula-00035/60; André Luiz Pereira Lima, Matrícula-00924/61; Aparecida Araujo Gregorio de Magalhães, Matrícula-00014/65; Cláudio Gonçalves Dias, Matrícula-00031/60; Cleucir Gargantino, Matrícula-00045/60; Daniel Ribeiro Campelo, Matrícula-00033/60; Diego de Oliveira Gregorio, Matrícula-00011/65; Douglas Monteiro Bezerra, Matrícula-00013/65; Fernando de Souza, Matrícula-00927/61; Flaviano Soares dos Santos, Matrícula-00028/60; Greice Kelly dos Anjos Rodrigues, Matrícula-00050/60; Ione Francisca Teixeira Freitas, Matrícula-00008/65; Irahi Cattermol Junior, Matrícula-00004/65; Joadir Nunes dos Santos, Matrícula-00932/61; Jordan Gomes Ferreira, Matrícula-00926/61; Jorge Luiz de Oliveira Vaz Junior, Matrícula-00051/60; Julio Cesar de França Santos, Matrícula-00030/60; Julio Cesar de Souza Fernandes, Matrícula-00922/61; Kleyser Andrade Barreiros, Matrícula-00933/61; Leandro Barbosa Silva, Matrícula-00002/65; Leandro da Silva Menezes, Matrí-\r\n\r\ncula-00032/60; Luciana Cristina Gomes de Souza Salomão, Ma-\r\n\r\ntrícula-00931/61; Marcelo Cardoso de Souza, Matrícula-00034/60; \r\n\r\nMarcelo José Azevedo, Matrícula-00928/61; Maria da Conceição \r\n\r\nFerreira da Costa, Matrícula-00044/60; Mateus Languer Dantas, \r\n\r\nMatrícula-00052/60; Matheus da Silva Severiano, Matrícula-00018/65; Mayarha Souza de Araujo, Matrícula-00007/65; Nicolas Darc de \r\n\r\nPaula, Matrícula-00041/60; Paulo Dias Monteiro, Matrícula-00043/60; Silvano dos Reis Assis, Matrícula-00934/61; Wang Chui Ling, Matrícula-00001/65. Secretária Escolar: Fabiana Bandeira de Mello \r\n\r\nAlbuquerque - E-03/007/1515/2015. Diretora: Sueli Bragança dos Santos - E-03/007/1515/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Vania Lucia Alves Moreira - ID-3418133-4. Alessandra Medeiros David Lopes - ID-4326118-3.\r\n\r\nId: 2003383"
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                    "2010881": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães - mantido por Colégio Claparede Ltda, CNPJ 34.034.132/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Colégio Claparede Ltda, CNPJ 34.034.132/0001-56, sito na Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Rio de Janeiro / RJ, Censo Escolar nº 33065357, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 1443 E/COIE.E de 06/12/2001, no ANO LETIVO DE 2012 - 2º semestre, turma M5192: João Pedro Loiola Fuentes Leal, matrícula 517118; no ANO LETIVO DE 2015 - 2º semestre, turma M5192: Karina Fernandes Rosário, matrícula 505669; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 1443 E/COIE.E de 06/12/2001, no ANO LETIVO DE 2010-1º semestre, turma M5234: Guilherme Santos Teixeira; ANO LETIVO DE 2011 - 1º semestre, turma M5234: Fábio Petrucci de Carvalho, matrícula 505237; ANO LETIVO DE 2011 - 2º semestre, turma M5234: Jefferson de Souza Tomé, matrícula 505758; ANO LETIVO DE 2012 - 2º semestre,turma N5234: Ana Luiza Pereira da Silva, matrícula 527218; turma N5234: Jacqueline Silva de Oliveira, matrícula 116093; turma M5234: Rodolfo Sena da Silva, matrícula 517079; ANO LETIVO DE 2016 - 1º semestre, turma M5234: Álfio Tadeu Pereira Russo, matrícula 528397; turma N5234: Bruna Nazario Labre, matrícula 528204; turma M5234: Deborah Costa França, matrícula 528289; turma N5234: Fernanda Portella Pareto, matrícula 528495; turma M5234: Guilherme de Souza Pinto Essinger, matrícula 528179; turma M5234: Gustavo Ferreira de Farias, matrícula 528356; turma N5234: Jane Meire Pereira Martins; matrícula 528262; turma M5234: Jéssica Lima Silva, matrícula 528175; turma M5234: Laryssa Soares da Costa Cerutti, matrícula 517031; turma M5234: Luana Goertz de Santa Rosa, matrícula 528304; turma M5234: Lucas Santos Marques Comaru, matrícula 528276; turma M5234:Marcello Godinho Vieira de Mello, matrícula 505420; turma M5234:Maria Eduarda Romano Pereira Marques de Oliveira, matrícula 528421; turma M5234: Mateus Guilherme de Azevedo de Pontes, matrícula 311490; turma N5234: Pamela Cardoso da Silva, matrícula 116119; turma M5234: Pedro Liberal Lins, matrícula 528254; turma M5234: Rafael de Oliveira Martins, matrícula 528290; turma M5234: Renata Riedlinger Moreira, matrícula 528505; turma M5234: Thainá Facundo Bezerra, matrícula 528488; turma N5234: Thomaz Jefferson Ferreira Alves dos Santos, matrícula 528491; turma M5234: Victor dos Santos Tavares, matrícula 527810; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelos Pareceres Nº 353/80 SEEC-RJ e Nº 1528-ECOE de 08/10/73, no ANO LETIVO DE 2009, turma M5236: Pedro Zveiter Maia, matrícula 504192; ANO LETIVO DE 2011, turma M5236: Bernar Grossman, matrícula 504807; turma M5236: Rachel Rabelais Canedo Cavalcanti, matrícula 504820 - Secretária Escolar: Maria Angélica Fernandes dos Santos, SEEDUC - Processo nº E-03/015/4121/2014 de 04/12/14; Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, designada no Ofício E/COIE.E nº 538 de 04/09/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima - ID:4391576-0 e Eliane Branco Lugão Belo - ID: 574135-1. \r\n\r\nId: 2010881"
                    ],
                    "2010630": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice , mantido pelo Instituto Analice Ltda CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1.488/91 CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Diego Bizerra da Silva, Matrícula 23674; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Rafaella Cavalcante de Lima, Matrícula120969.CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80 , no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 3911: Fernanda de Carvalho Oliveira, Matrícula 122648. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE nº 868/2002, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3311: Laís de Oliveira Nunes, Matrícula 261939. Secretário Escolar Paulo José Bento, designado no ofício E/COIE nº 126/00. Diretora Lúcia Helena Menezes Pereira ofício CDIN-1013/13. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4. Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7. \r\n\r\nId: 2010630"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2012127": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO\r\n\r\nC.N.P.J 68.817.832/0001-39 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Cumprindo determinações do Sr Sindico, pelo presente Edital são convocados os Srs Condôminos do Edifício “Botafogo”, situado na Rua General Polidoro nº 177, nesta Cidade, para a Assembléia Geral Ordinária, em sessão que se fará realizar no dia 21 de Fevereiro de 2017, no salão de festas do próprio prédio, às 20:00 h em primeira convocação, com quorum específico, ou às 20:30 h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da ordem do dia, que se segue: 1 - Prestação de contas do período de Janeiro/2016 a Dezembro/2016; 2 - Situação da inadimplência; 3 - Eleição de Síndico, Subsíndico, Conselho Consultivo; 4 - Previsão orçamentária para o exercício de 2017; 5 - Deliberar quanto a transferência de R$ 10.000,00 da conta Fundo de Reserva para a conta Condomínio; 6 - Aprovar a utilização do saldo do Fundo de Reserva para pagamento das despesas com a descupinização dos elevadores; 7 - Apresentação de proposta para a renovação do seguro condominial - Rateio de despesa; 8 - Aprovar a implantação de identificação codificada de veículos (automóveis, motocicletas, bicicletas e outros) para uso da garagem; 9 - Assuntos gerais. O Condômino poderá se fazer representar por procurador devidamente habilitado por instrumento revestido das formalidades legais, inclusive reconhecimento da firma do Outorgante pelo cartório. Somente poderá PARTICIPAR e VOTAR, o condômino quite com suas cotas condominiais, conforme Artigo 1335, Item III do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro 2017. PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. DEPTº DE CONDOMÍNIOS - MATRIZ.\r\n\r\nId: 2012127"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2012120": [
                            "V - Extravio",
                            "CARL ZEISS VISION BRASIL IND. ÓPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.826.394/0009-08\r\n\r\nExtravio: Empresa inscrita neste Estado sob o nº 86.694.940, sediada na Rua Luiz Winter, 222 e Rua Mário Gelli, 139 - Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ, vem informar que, devido a uma colisão com os caminhões da transportadora JAMEF, as mercadorias de sua nota fiscal de nº 1017695, foram incendiadas provocando as perdas das mesmas; conforme Boletim de Acidente de Trânsito nº 83519415 Comunicação C2071767 de 30/11/2016 - DPRF.\r\n\r\nId: 2012120"
                        ],
                        "2011879": [
                            "V - Extravio",
                            "FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.146.466/0063-19\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 11.146.466/0063-19 e IE. 79.561.150, estabelecida na Rua Gov.Theotônio F. de Araujo,15 Centro -Campos do Goytacazes-RJ, declara que foi roubada a IMPRESSORA FISCAL IFST 120, SERIE SW041100000000006738A.\r\n\r\nId: 2011879"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2012166": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CRESS 7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 33.673.237/0001-92\r\n\r\nEDITAL SISTEMA ELEITORAL\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Código Eleitoral - Resolução CFESS 659/2013, RESOLVE expedir o presente Edital para informar aos assistentes sociais do Estado do Rio de Janeiro que a eleição será mediante o sistema eleitoral único por correspondência.\r\n\r\nId: 2012166"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2012483": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS DIVERSOS\r\n\r\nPregoeira do SAAE Barra Mansa comunica o seguinte: Pregão 09/2017 alterar redação contrato parágrafo quarto para apresentação de seguro contra terceiros. Incluir ata cláusula 5º - 5.7 - O fornecedor registrado deverá apresentar seguro contra terceiros.\r\n\r\nPregão 08/2017 incluir cláusula 4º, paragrafo 5º apresentação de seguro contra terceiros. Incluir ata cláusula 5º - 5.7 - O fornecedor registrado deverá apresentar seguro contra terceiros.\r\n\r\nAVISO PREGÕES\r\n\r\nPregão SRP 07/2017 - OBJETO: Eventual aquisição de cimento. Processo: 135/17 - dia 07/03/2017 - 09 horas.\r\n\r\nPREGÃO 13/2017 - OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva condicionadores de ar. Processo: 181/2017 - dia 08/03/2017 - 09 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 14/2017 - OBJETO: Eventual aquisição de ferramentas. Processo: 182/2017 - dia 09/03/2017 - 09 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E. mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 14/02/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 2012483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2012495": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N°. 02 / 2017\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, de consumo, e contratação de serviços para instalação de rede de computadores para implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades do Fundo Municipal de Saúde (FMS) - VALOR: R$ 85.623,45 - DATA: 07 de março de 2017 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, salas 101, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 15 / 02 / 2017, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 01 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 2012495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2012401": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2017 \r\n\r\nPROCESSO 1267/2017 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO O FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS - Anexo V, parte integrante e inseparável do edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço Global\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 02 de março de 2017, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á na sala de reuniões, localizada no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba,.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2012401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2012100": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS: 07/17, 08/17, 09/17 E 10/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 07/17 - REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE FARMÁCIA/SECRETARIA DE SAÚDE DATA/HORA/LOCAL: 06/03/17 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 2.796.204,94. \r\n\r\nPE 08/17 - REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PROCESSOS DE MANDADOS JUDICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE FARMÁCIA/SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 06/03/17 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 2.177.948,36. \r\n\r\nPE 09/17 - REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PROCESSOS DE MANDADOS JUDICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE FARMÁCIA/SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 06/03/17 às 15:00 horas. Valor estimado: R$ 1.499.407,82.\r\n\r\nPE 10/17 - REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE FARMÁCIA/SECRETARIA DE SAÚDE. DATA/HORA/LOCAL: 07/03/17 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 860.949,28. Editais completos e maiores informações a partir de 17/02/17, atra vés do “site” www.caixa.gov.br ou na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - Centro - Petrópolis/RJ, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8195/8202, somente por escrito. Petrópolis, 10 de fevereiro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2012100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2012457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 001/2017 - Processo Administrativo nº 318/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras e legumes) para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Março de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2012457"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2012491": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.909 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma:\r\n\r\n- no dia 24 (sexta-feira) de fevereiro de 2017, apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- nos dias 27 (segunda-feira) de fevereiro e 1º (quarta-feira) de março de 2017, nas repartições públicas estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012491"
                    ],
                    "2012465": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.910 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.830, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001/020513/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.830, de 17 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012465"
                    ],
                    "2012466": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.911 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.757, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.020805/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 43.757, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012466"
                    ],
                    "2012467": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.912 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 44.744, DE 17 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.003142/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 44.744, de 17 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012467"
                    ],
                    "2012468": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.913 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.794, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.005538/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.794, de 13 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012468"
                    ],
                    "2012469": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.914 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.775, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001.855/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.775, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012469"
                    ],
                    "2012470": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.915 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.754, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001.853/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.754, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012470"
                    ],
                    "2012471": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.916 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.788, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002.065/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.788, de 13 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012471"
                    ],
                    "2012472": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.917 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.803, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002.069/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.803, de 14 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012472"
                    ],
                    "2012474": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.918 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.792, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001/045465/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.792, de 13 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012474"
                    ],
                    "2012476": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.919 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.886, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002.046/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.886, de 11 de outubro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012476"
                    ],
                    "2012463": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.920 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.797, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001.878/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.797, de 13 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012463"
                    ],
                    "2012462": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.921 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.793, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002.060/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.793, de 13 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012462"
                    ],
                    "2012461": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.922 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.776, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.033840/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.776, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012461"
                    ],
                    "2012460": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.923 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.766, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001/0314032014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.766, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012460"
                    ],
                    "2012520": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.924 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.756, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.038323/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.756, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012520"
                    ],
                    "2012521": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.925 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.763, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001.857/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.763, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012521"
                    ],
                    "2012522": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.926 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.798, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001.877/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.798, de 13 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012522"
                    ],
                    "2012523": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.927 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.831, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001.890/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.831, de 17 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012523"
                    ],
                    "2012524": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45. 928 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.829, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001.890/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.829, de 17 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2012524"
                    ],
                    "2012546": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.929 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 7.051.007,23 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS e AUTORIZA A lIBERAÇÃO DE EMPENHO ao orçamento em vigor e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017.\r\n\r\n- O art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Termo de Compromisso assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e a União, no âmbito do Plano de Recuperação Fiscal e a adoção de medidas indispensáveis à condução do reequilíbrio econômico e financeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 7.051.007,23 (sete milhões, cinquenta e um mil, sete reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam liberados, em caráter excepcional, para efeito de empenho à conta das dotações orçamentárias na forma da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, os valores constantes dos Anexos II (Despesas de Pessoal e III (demais despesas).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução orçamentária, competência janeiro, deverá ser finalizada até o dia 23 de fevereiro de 2017 para a Contadoria Geral realizar os procedimentos contábeis do fechamento do mês de janeiro no SIAFE-Rio.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2012551": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de outubro de 2016, VALERIA DE MORAES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 3216614-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nNOMEAR DIANA CABRAL SIQUEIRA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006934-9, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Valeria de Moraes Barbosa, ID Funcional nº 3216614-1. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA DE MORAES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 3216614-1 para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Operações de Crédito, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Regina Helena Cavalcanti Milione. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, DIANA CABRAL SIQUEIRA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006934-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão da Dívida, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO JUN FUTIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427389-4, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-9, da Auditoria Fiscal Especializada - IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/12/2017.\r\n\r\nNOMEAR, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387053-8, para exercer o cargo em do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-9, da Auditoria Fiscal Especializada - IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Jun Futida, ID Funcional nº 442738-9\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, ID Funcional nº 4365303-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria Fiscal Especializada - ITD e Taxas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/13/2017. \r\n\r\nNOMEAR, MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006057-0, para exercer o cargo em do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria Fiscal Especializada - ITD e Taxas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Renato Costa Cavalcanti de Albuquerque, ID Funcional nº 4365303-0. Processo nº E-04/067/13/2017. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZA ROSSI DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, ID Funcional nº 4365044-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerencia de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/117/22/2017. \r\n\r\nNOMEAR, REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4373081-7, para exercer o cargo em do cargo em comissão Gerente, símbolo DAS-9, da Gerencia de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiza Rossi de Souza, ID Funcional nº 4365044-9. Processo nº E-04/117/22/2017. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5011566-9 para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcia Silveira Bibiani, ID Funcional nº 2867292-5. Processo nº E-18/001/126/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2017, ADRIANA CALASANS DA FONSECA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4371827-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/125/2017.\r\n\r\nNOMEAR HIMALAIA TUPPY CARLOS GALVÃO para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adriana Calasans da Fonseca Almeida, ID Funcional nº 4371827-2. Processo nº E-18/001/125/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2017, ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 4404691-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/127/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CALASANS DA FONSECA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4371827-2, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo José de Carvalho Costa, ID Funcional nº 4418668-1. Processo nº E-18/001/125/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, MARTA ELEONORA TARGINO PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 5084548-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/52/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032741-0, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gilson Teixeira de Queiroz Barros, ID Funcional nº 4214284-9. Processo nº E-26/005/499/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4383435-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/63/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5010163-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/51/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, LETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5011640-1,do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/489/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, MARINA ROSA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5030194-2, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/491/2017.\r\n\r\nNOMEAR LAIS DE ARAUJO COSME para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marina Rosa de Almeida, ID Funcional nº 5030194-2. Processo nº E-26/005/490/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, DAVID ANTONIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4403400-8, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/495/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 562663-3, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Giovanni Torres Dias, ID Funcional nº 5074324-4. Processo nº E-26/005/494/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, GIOVANNI TORRES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5074324-4, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/493/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, ID FUNCIONAL Nº 4420913-4, do cargo em comissão de Diretor de Formação Inicial e Continuada, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/492/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, LUCIO FRANCO DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5036577-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/498/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2017, SHIRLEY DA SILVA SOUTO, ID FUNCIONAL Nº 4336584-1 , do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/497/2017.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE FIGUEIREDO BARRETO para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Shirley da Silva Souto, ID Funcional nº 4336584-1. Processo nº E-26/005/496/2017.\r\n\r\nNOMEAR TALLES TAVARES BARREIROS para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz Peres Soares, ID Funcional nº 4433018-9. Processo nº E-23/003/125/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA LOPES PINTO, ID Funcional nº 4184040-2, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabio Gil Prado, ID Funcional nº 5036270-4. Processo nº E-23/001/227/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2017, FABIO GIL PRADO, ID FUNCIONAL Nº 5036270-4, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/227/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MOREIRA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 611365-6 ,para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro Khalil de Oliveira, ID Funcional nº 5032741-0. Processo nº E-23/003/139/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032741-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/139/2017. \r\n\r\nId: 2012551"
                    ],
                    "2012499": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1287/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Conselho Regional de Enfermagem - COREN/RJ\r\n\r\nTitular: Paulo Murilo de Paiva, designado pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O de 17.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Danielle Besller, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 17.11.2016.\r\n\r\n- Associação de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional\r\n\r\nTitular: Catia Maria da Silva dos Santos, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O de 17.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Sheyla Santos Cardoso, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 17.11.2016.\r\n\r\n2) - Alterar a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Conselho Regional de Enfermagem - COREN/RJ\r\n\r\nTitular: Maria Antonieta Rubio Tyrrel, em substituição e completando o mandato conferido a Paulo Murilo de Paiva, designado pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O de 17.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Paulo Murilo de Paiva, em substituição e completando o mandato conferido a Danielle Besller, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 17.11.2016.\r\n\r\n- Associação de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional\r\n\r\nTitular: Kátia Lopes, em substituição e completando o mandato conferido a Catia Maria da Silva dos Santos, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O de 17.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Catia Maria da Silva dos Santos, em substituição e completando o mandato conferido a Sheyla Santos Cardoso, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 17.11.2016.\r\n\r\nId: 2012499"
                    ],
                    "2012492": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/090/409/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, a contar de 21 de Outubro de 2016 aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços;\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2016 -\r\n\r\nIII - Medalha de bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços.\r\n\r\nUBIRAJARA DE ARAUJO LIMA, Subten PM 38.426 MTS 3\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHEIRO ALVES, Subten PM 41.157 MTS 3\r\n\r\nMANOEL JOSE BARBOSA FILHO, Subten PM 44.537 MTS 3\r\n\r\nGIOVANNI COLINO FRANGO, Subten PM 42.841 MTS 3\r\n\r\nNAPOLEÃO VIANA INOCÊNCIO, Subten PM 44.797 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA MOTA FERNANDES, Subten PM 45.706 MTS 3\r\n\r\nId: 2012492"
                    ],
                    "2012473": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão proferida pelo MM. Juízo da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Apelação Cível nº 0342423-40.2013.8.19.0001, e o que consta no Processo Administrativo nº E-21/070/245/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES, no car go de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, tornando sem efeito o desligamento do servidor em questão. \r\n\r\nId: 2012473"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2012529": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/1/2017, de 24.01.2017 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2016. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS"
                    ],
                    "2012530": [
                        "I - Despacho",
                        "Id: 2012530"
                    ],
                    "2012535": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/8/2017, de 10.02.2017 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 3º Quadrimestre - Exercício 2016. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2012552": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4195853-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/42/2017.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA RODRIGUES CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5087220-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por José Luiz Monteiro da Costa, ID Funcional nº 4195853-5. Processo nº E-12/006/42/2017.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DUARTE RODRIGUES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4427264-2, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, anteriormente ocupado por Rodrigo Vinicius Alves Carneiro, ID Funcional nº 5082675-1. Processo nº E-04/083/66/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2017, RODRIGO VINICIUS ALVES CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5082675-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da atual Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento. Processo nº E-04/083/65/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, BRUNO FELIPE DA SILVA BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 5082675-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da atual Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento. Processo nº E-04/083/62/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, FABRICIO DE JESUS TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5034754-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da atual Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento. Processo nº E-04/083/60/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, anteriormente ocupado por Fabricio de Jesus Teixeira, ID Funcional nº 5034754-3. Processo nº E-04/083/64/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2017, REINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO, ID FUNCIONAL Nº 5013237-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da atual Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento . Processo nº E-04/055/81/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO ARAUJO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, anteriormente ocupado por Bruno Felipe da Silva Bittencourt, ID Funcional nº 5082619-0. Processo nº E-04/083/62/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, SHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO, ID FUNCIONAL Nº 04317037-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da atual Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento. Processo nº E-04/055/127/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, SILVANO DO AMARAL PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4197052-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da atual Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento. Processo nº E-04/083/61/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL COUTO LEITÃO para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, anteriormente ocupado por Silvano do Amaral Pereira, ID Funcional nº 4197052-7. Processo nº E-04/083/63/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2017, RENATO FONSECA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5078077-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da atual Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento. Processo nº E-04/055/123/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1944276-9, CPF 567282557-53, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/6/2017.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 4378056-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas Educacionais, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Clarissa dos Santos Oliveira, ID Funcional nº 4276394-0. Processo nº E-04/055/73/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, JOÃO CARLOS MOURÃO DOS SANTOS DAIHA, ID FUNCIONAL Nº 5037644-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/062/2/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de dezembro de 2016, TASSIA MARAÇAT VERELAS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5036320-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE SERGIO BERZIN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365305-7, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Duque de Caxias, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/11/2017. \r\n\r\nEXONERAR GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5005999-8, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Angra dos Reis, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/13/2017. \r\n\r\nNOMEAR DIEGO CANDIDO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 4322998-0, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Angra dos Reis, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gutemberg Fernandes de Lima, ID Funcional nº 5005999-8. Processo nº E-04/073/13/2017. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427300-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerencia de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/117/21/2017 \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939026-2, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Especializada - IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/12/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISNAR PITTAN AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4383904-5, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Especializada - IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Laerte do Valle Amaral Camargo, ID Funcional nº 1939026-2. Processo nº E-04/067/12/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 4365303-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Especializada - ITD e Taxas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/13/2017.\r\n\r\nNOMEAR HERON SZENBERG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1949633-8, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Flavio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, ID Funcional nº 44365055-4. Processo nº E-04/067/13/2017. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLETE GELSOMINO TELLES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 4323009-1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/11/2017. \r\n\r\nNOMEAR ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365040-6, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Arlete Gelsomino Telles, ID Funcional nº 4323009-1. Processo nº E-04/067/11/2017. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4351849-4, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/11/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME NEVES MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1949633-8, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Arlete Gelsomino Telles, ID Funcional nº 4323009-1. Processo nº E-04/067/11/2017. \r\n\r\nNOMEAR ALLAN EDUARDO DE BARROS CAMPOS para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Eberson Fernandes Cardoso, ID Funcional nº 5086233-2. Processo nº E-04/083/57/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, LEANDRO TOLEDO DOS SANTOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5076560-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/124/2017.\r\n\r\nNOMEAR DENIEL WIDESHKUMAR SOECHIT para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Tarcisio Gonçalves Freitas, ID Funcional nº 5085010-5. Processo nº E-04/083/50/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2017, IGOR DE SOUZA THOMPSON, ID FUNCIONAL Nº 5031221-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/114/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de novembro de 2016, REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE, Técnico de Fazenda \"C\", ID Funcional nº 1940491-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Operações de Crédito, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DE MORAIS ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5015549-0 para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão da Dívida, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Diana Cabral Siqueira. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nNOMEAR RENATA KESSLER MILTERSTEINER, ID FUNCIONAL Nº 4424559-9, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ivone da Glória Pinheiro. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, IVONE DA GLÓRIA PINHEIRO, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006941-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de novembro de 2016, MARCELO DO LAGO TORRES, ID FUNCIONAL Nº 5023511-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DO NASCIMENTO SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5032868-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcelo do Lago Torres, ID Funcional nº 5023511-7. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, CAROLINE DE MORAIS ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5015549-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão da Dívida, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA RENATA DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5078837-0, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão da Dívida, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Caroline de Morais Rocha, ID Funcional nº 5015549-0. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, RENATA KESSLER MILTERSTEINER, ID FUNCIONAL Nº 4424559-9 , do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BEZERRA DA SILVA, Analista de Fazenda Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4417040-8, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Renata Kessler Miltersteiner, ID Funcional nº 4424559-9. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, CAMILA DO NASCIMENTO SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5032868-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, FLAVIA RENATA DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5078837-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, ID FUNCIONAL Nº 5010190-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/61/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2017, LUIZ RENATO REZENDE QUINTANILHA, ID FUNCIONAL Nº 4344882-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/54/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, TANIA MARIA COSTA CEZARIO SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 569626-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/65/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2017, MARGARIDA MARIA AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO, ID FUNCIONAL Nº 2038264-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/56/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, TERESA MOREIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 2027384-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/64/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, VINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5073421-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/60/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RAIDER CUNHA para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jorge da Costa Souza, ID Funcional nº 5037744-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5036449-9, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/120/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 562663-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/140/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, VANESSA MOURÃO DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/141/2017.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vanessa Mourão da Silva. Processo nº E-23/003/141/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, JAIRO ALVES DE SOUSA, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Kennedy, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/122/2017.\r\n\r\nNOMEAR NATANAEL CARDOSO LOURENÇO para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Kennedy, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jairo Alves de Sousa. Processo nº E-23/003/122/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, YVONE NUNES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5072313-8, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR UMBERTO SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Yvone Nunes de Lima, ID Funcional nº 5072313-8. Processo nº E-23/003/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4414963-8, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mesquita, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/135/2017.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR TAVARES GUEDES para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mesquita, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Cristina dos Santos LIma, ID Funcional nº 4414963-8. Processo nº E-23/003/135/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, ARNALDO HENRIQUE ROCHA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Pavão-Pavãozinho, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/132/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, ELIZABETH LOPES DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 2135665-3, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Salgueiro, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/133/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, RAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA, ID FUNCIONAL Nº 4336961-8, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mata Machado, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/131/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, EDSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4263831-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/121/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2017, RAQUEL MATHIAS COELHO GUGLIELMI SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072303-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mendes, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/123/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARA LÚCIA MENDES DE FARIA para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mendes, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raquel Mathias Coelho Guglielmi Silveira, ID Funcional nº 5072303-0. Processo nº E-23/003/123/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de janeiro de 2017, publicado no D.O. de 25/01/2017, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, RONALDO DE MATOS GALDINO, ID FUNCIONAL Nº 4398307-3, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/052/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA RODRIGUES CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5087220-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/110/2017. \r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Nathalia Leticia Rosario de Carvalho Silva, ID Funcional nº 5084169-6. Processo nº E-30/001/98/2017. \r\n\r\nId: 2012552"
                    ],
                    "2012526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/156/5/2017 - AUTORIZO a cessão para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, do servidor MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.779-6, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para exercer cargo em comissão na Secretaria da Paz e Proteção Social daquela Municipalidade, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2012526"
                    ],
                    "2012497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/180/2017 - AUTORIZO à disposição da servidora RUTH JURBERG, matrícula nº 1306-48, do quadro de pessoal da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação de São João de Meriti, com ônus para o cessionário e a contar de 01.01.2017.\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/011/23/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor PAULO EDUARDO DE CASTRO, Programador Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matricula 292.374-6, do quadro de pessoal do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para o Tribunal Regional Eleitoral - 71ª ZE, sem ônus para o cessionário e até 29 de novembro de 2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/004/320/2016 - AUTORIZO à disposição do CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, Engenheiro, matricula 360.160-0, do quadro de pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 32.532, de 27 de dezembro de 2002.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 13/02/2017.\r\n\r\nId: 2012497"
                    ],
                    "2012464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/1452/2016- INDEFIRO o requerimento formulado por VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas manifestações da Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-12/001/1452/2016, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 2012464"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2012393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/168/19/2017 - RATIFICO, com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos exatos termos da decisão referente à contratação de prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, no valor total estimado de R$ 48.082,80, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2012393"
                        ],
                        "2012385": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5030\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Titular da Diretoria de Administração e Finanças, para, como ORDENADOR DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas; \r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nVI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\nVII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º- No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5022, de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2012385"
                        ],
                        "2012384": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10833/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), em favor do servidor José Paulo de Mello Gomes, ID 5032693-7, referente à designação de atendimento técnico nas Cidades de Resende, Teresópolis e Campos, relativo aos dias de 05 de outubro, 23 de novembro e 14 de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10921/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ de R$ 363,50 (trezentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), em favor do servidor Anthony Mendes Rodrigues, ID nº 5028192-5, referente à designação de atendimento técnico nas Cidades de Teresópolis, Resende, Itaperuna, Petrópolis, Araruama, Angra dos Reis, Paraty, São Pedro da Aldeia, Campos de Goytacazes, Valença e Barra Mansa, relativo ao período de setembro a dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2012384"
                        ],
                        "2012386": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo, para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79, do fato que originou a instauração do processo administrativo nº E-12/073/5386/2016, em atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG/241/2017, da servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nId: 2012386"
                        ],
                        "2012387": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através do Processo Judicial n° 0408720.2015.8.19.0001:\r\n\r\nProc. nº E-12/073/5971/2016 - GILVAN DE ARAÚJO CREVELARO, CPF nº 871.704.267-49, PGU 31.852.523-2. \r\n\r\nId: 2012387"
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                        "2012283": [
                            "I - Apostila",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nATO DE 17.05.2010 - Fica alterado o nome da servidora Nathassia Lima Ramos, ID. Funcional nº 4349320-3/1, Técnico de Registro de Empresas, letra “C”, para NATHASSIA LIMA RAMOS PINHO DA SILVA, em virtude de matrimônio, conforme processo nº E-12/174/010/2017.\r\n\r\nId: 2012283"
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                        "2012232": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/452057-0. Empresa: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL. INDEFERIDO, por impossibilidade jurídica do pedido. Paulo Garcia Nogueira não faz parte do Conselho de Administração da Cooperativa Central dos Produtores de Leite CCPL. \r\n\r\nId: 2012232"
                        ],
                        "2012402": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1579/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Empresa Tim Celular S/A, que tem por objeto a prestação de serviço de telefonia na modalidade serviço móvel pessoal (SMP), no valor global estimado de R$ 685.983,22, com fulcro no art. 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Presidente.\r\n\r\nId: 2012402"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2012317": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 232 DE 05 de JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/1107/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros e suplente para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 001/2017, da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPROTE LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\n\r\nROBERTSON SALES GUIMARÃES - ID.4347666-0 HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06.01.2017.\r\n\r\nId: 2012317"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2012311": [
                        "I - Despacho",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 042/2014 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 042/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, constante do Processo nº E-04/056/1514/2013, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 054/2014 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 054/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, constante do Processo nº E-04/056/868/2013, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 040/2007 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 040/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓELO BASTOS LTDA, constante do Processo nº E-04/011.532/2009, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 2012311"
                    ],
                    "2012312": [
                        "I - Apostila",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1057/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 2.385,00 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 2012312"
                    ],
                    "2012211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPROC. N° UERJ/4032/2010 - Interessada: ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA. VETO, INTEGRALMENTE, a decisão proferida na Ata de fl. 60 e traduzida no Acórdão nº 2.676/2014 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 52, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 20/21 e 27/28 e nos votos proferidos às fls. 42/44 e 56/59 do presente administrativo.\r\n\r\nPROC. N° E-01/067/986/2016 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado às fls. 3/5, adotando como fundamento os argumentos exarados na promoção de fls. 153/164, lançada pela douta Assessoria Jurídica da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nId: 2012211"
                    ],
                    "2012208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPROC. N° E-01/4231/2012 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.901/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.983/2012, de interesse de ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. INSPETOR ESCOLAR (FAETEC) E SUPERVISOR EDUCACIONAL (PREFEITURA DE MESQUITA). CARGOS DE NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE ACUMULAÇÃO NÃO PREVISTA NO ART. 37, INCISO XVI, C.R.F.B. ILICITUDE NA ACUMULAÇÃO DOS CARGOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/004/933/2013 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.870/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 3.165/2013, de interesse de EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE. CARGO REGIDO PELA LEI Nº 1179/1987, QUE NÃO É MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO AUMENTO POR ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA QUE EXIGE LEI ESPECÍFICA. ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/3330/2010 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.875/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.805/2012, de interesse de ISABEL VILHALBA RAMOS, nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SES) E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. POR NÃO SER O PRIMEIRO CARGO CONSIDERADO PRIVATIVO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, COM PROFISSÃO REGULAMENTADA, ALÉM DA AUSÊNCIA DE TECNICIDADE NAS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO DECRETO Nº 10.761 DE 07.12.1987. SITUAÇÃO NÃO EXCEPCIONADA NO ART. 37, INCISO XVI DA CRFB/88. RECURSO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-02/117/2003 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.835/2015, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 2.781/2011, de interesse de FERNANDO SILVEIRA FEROLLA, nos termos do voto da Conselheira Revisora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE LEI ESPECÍFICA. NECESSIDADE DE AMPARO LEGAL. RECURSO NEGADO POR MAIORIA”. \r\n\r\nPROC. N° E-02/522/2006 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.853/2015, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 2.764/2011, de interesse de RENATO MACHADO FERREIRA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE LEI ESPECÍFICA. NECESSIDADE DE AMPARO LEGAL. RECURSO NEGADO POR MAIORIA”.\r\n\r\nPROC. N° E-01/005/246/2014 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.919/2016, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 3.321/2014, de interesse de RENATO BAZILA DA SILVA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE SÓCIOEDUCATIVO DO DEGASE E INSPETOR DE POLÍCIA DA PCERJ. CONSTATADA IMPOSSIBILIDADE, COM BASE NO PARECER GW Nº 03/2015 DA PROCURADORIA GERAL DESTE ESTADO, ALÉM DO EXCESSO DE CARGA HORÁRIA, TOTALIZANDO 80 HORAS SEMANAIS, SUPERANDO MÁXIMO PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 13.042/89. SITUAÇÃO NÃO EXCEPCIONADA DENTRE AS ALÍNEAS DO ART. 37, INCISO XVI DA CRFB/88. RECURSO IMPROVIDO, POR MAIORIA”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/004/1884/2014 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.874/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 3.415/2015, de interesse de JOIL JORGE VIDAL, nos termos do voto da Conselheira Relatora Cristina Vinciprova dos Reis, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, CONSTANTES DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 5772/2010. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/004/1563/2013 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.873/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 3.114/2013, de interesse de LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE. CARGO REGIDO PELA LEI Nº 1179/1987, QUE NÃO É MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO AUMENTO POR ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA QUE EXIGE LEI ESPECÍFICA. ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/004/776/2014 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.872/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 3.411/2015, de interesse de scheila ladislau do prado (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), nos termos do voto da Conselheira Relatora Cristina Vinciprova dos Reis, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, CONSTANTES DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 5772/2010. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/004/1101/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.744/2015, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 3.137/2013, de interesse de LEONOR MARIA OLIVEIRA ROCHA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI 1.179, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR MAIORIA”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/004/917/2013 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.902/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 3.161/2013, de interesse de CECÍLIA LOURDES DA CUNHA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 5.772/2010. IMPOSSIBILIDADE. CARGO REGIDO PELA LEI Nº 1.179/87, QUE NÃO É MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI Nº 5.772/2010. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO AUMENTO POR ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA QUE EXIGE LEI ESPECÍFICA. ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO NEGADO POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-26/39886/2008 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.804/2015, que, por unanimidade, não conheceu do Recurso nº 2.879/2012, de interesse de GLORIA ALVES BLOIS, nos termos do voto do Conselheiro Relator Marcelo de Oliveira Gomes, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENCERRAMENTO DE CONTRATO TEMPORÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E RESPECTIVA EXTINÇÃO DA CONDIÇÃO DA ILICITUDE, ORA DECLARADA”. \r\n\r\nPROC. N° E-03/012/3569/2013 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.871/2016, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 3.274/2014, de interesse de adriana da silva zanon, nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR DOCENTE I (SEEDUC) X TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (TJRJ). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TECNICIDADE NAS ATRIBUIÇÕES ATINENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA CONSOANTE DESCRITAS NA LEI Nº 4.620 DE 11/10/2005. SITUAÇÃO NÃO EXCEPCIONADA NO ART. 37, INCISO XVI DA CRFB/88. RECURSO IMPROVIDO POR MAIORIA”. \r\n\r\nPROC. N° E-03/3310041/2010 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.760/2015, que, por unanimidade, não conheceu do Recurso nº 3.004/2013, de interesse de GENECI SILVA DOS SANTOS, nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CARGO DE AUXILIAR DE INSPEÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/RJ E PROFESSOR DOCENTE I DA SEEDUC. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO. DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À SERVIDORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/004/1561/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.688/2015, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 3.113/2013, de interesse de LOURDES TEIXEIRA DO COUTO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), nos termos do voto da Conselheira Relatora Arilene de Souza Paula, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI 1.179, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR MAIORIA”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/004/2568/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.745/2015, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 3.152/2013, de interesse de MARLENE JACQUES DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI 1.179, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR MAIORIA”. \r\n\r\nId: 2012208"
                    ],
                    "2012206": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, Drª FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, transfere para o dia 22.02.2017, os julgamentos dos recursos incluídos na pauta do dia 15.02.2017 às 14h, publicados na edição do D.O. do dia 07.02.2017, a saber: Recursos nº 3.473/2015 - Proc. nº E-01/005/322/2014 - WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA; 3.118/2013 - Proc. nº E-01/00/2.523/2013 - SYLVIA MARIA PEREIRA LOPES (Drª Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) e 3.244/2013 - Proc. nº E-01/004/2.521/201 - ELIANE MACEDO VICENTE (Drª Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193). A transferência se faz necessária por erro material na referida pauta.\r\n\r\nId: 2012206"
                    ],
                    "2012188": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento (em continuação) do Recurso nº 2.799/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANTONIO CUNHA - processo nº E-01/4330/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o recorrente. Na sessão de 28.05.2015 o Relator proferiu seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Revisora no que foi acompanhada pela Vogal Fernanda Salles de Sousa, quando então pediu vista a Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota. Na presente sessão a Conselheira Vogal que anteriormente havia pedido vista votou acompanhando o Relator. Devido ao empate, votou o Sr. Presidente admitindo ter ocorrido a decadência, então conhecendo do Recurso e dando provimento ao mesmo, acompanhando o Sr. Relator. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.952/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA - processo nº E-26/33285/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.420/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL - processo nº E-01/005/384/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora. O Vogal Dr. Rogério Barcelos Alves pediu vista do feito para melhor avaliar os argumentos, o que foi deferido pela presidência. O Mesmo foi retirado de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 29.11.2016.\r\n\r\nId: 2012188"
                    ],
                    "2012207": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nA Senhora Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de fevereiro de 2017, às 14:00hs. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.473/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/322/2014\r\n\r\nRECORRENTE: WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Rafael Monteiro Lima Alves - OAB/RJ 137.731\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.118/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.523/2013\r\n\r\nRECORRENTE: SYLVIA MARIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nADVOGADO: Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Lei nº 5.772/2010\r\n\r\nRECURSO Nº 3.244/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.521/2013 \r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE MACEDO VICENTE \r\n\r\nADVOGADO: Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Lei nº 5.772/2010\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2012207"
                    ],
                    "2012132": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de DEZEMBRO de 2016, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO RTF."
                    ],
                    "2012260": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 202 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.\r\n\r\nO CONTADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n\r\n- que os incisos II e III do art. 6º, do Decreto nº 45.811 , de 04 de novembro de 2016, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2016, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado"
                    ],
                    "2012453": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1675 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORES, EM ATENDIMENTO AOS ARTS. 20 E 21 DO DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os servidores JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR - Id: 5015002-2, Analista Executivo para COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS; e JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ - Id: 5034021-2, Analista Executivo para GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, objetivando o acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização dos Convênios inerentes a esta SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2012453"
                    ],
                    "2012161": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA ARTHUR CARLOS GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955732-9 e matrícula nº 0.294.647-3, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-04/006/1482/2016\r\n\r\nId: 2012161"
                    ],
                    "2012189": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/02/2016\r\n\r\nATO DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - JOEL GOMES MELO, Id. Funcional nº 1952346-7 e matrícula nº 0.192.790-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/014/1978/2016, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94. Processo nº E-04/014/1978/2016.\r\n\r\nId: 2012189"
                    ],
                    "2012186": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1978/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 25/01/2017, em nome do servidor JOEL GOMES MELO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952346-7 e matrícula nº 0.192.790-4.\r\n\r\nId: 2012186"
                    ],
                    "2012143": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/2279/2016 - MARIA PESSANHA ROCHA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º; e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/957/2016 - LUIS CLAUDIO CABRAL SANT'ANA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º; e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2012143"
                    ],
                    "2012140": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/46/2017 - GENIVALDO LUCAS TEIXEIRA FILHO - AUTORIZO o pagamento do auxilio funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2012140"
                    ],
                    "2012345": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 06/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.271/2000 - LEONEL CARVALHO PEREIRA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943117-1 e matrícula nº 0.820.033-9. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade a contar de 16/01/2017. \r\n\r\nId: 2012345"
                    ],
                    "2012195": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2371/2016 - FERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 613939-6. Concedo 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativos aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 27/06/2000 a 25/06/2005, 26/06/2005 a 24/06/2010 e 25/06/2010 a 11/09/2015.\r\n\r\nId: 2012195"
                    ],
                    "2012405": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 626\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista solicitado pelo Ofício DGAF nº 018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura de Pecuária, Pesca e Abastecimento - código 1301. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02- 1007\r\n\r\nLMK4876\r\n\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 10\r\n\r\n2016/ 2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 627\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista solicitada pela SES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n0620\r\n\r\nLQM9818\r\n\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 2012405"
                    ],
                    "2012129": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.073ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\nRECURSOS NºS 63.785, 63.880 e 63.903. - Processos nºs E04/084.745/2012, E04/084.727/2012 e E04/084.744/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte, Daniel Mariz Gudiño e Luiz Chor. - Acórdãos nºs 8.479, 8.480 e 8.481. - EMENTA: ITD. DOAÇÕES DE COTAS DA AMIL DOAÇÃO DE AÇÕES NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES CONDICIONADA A ABERTURA DO CAPITAL DA COMPANHIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR PATRIMONIAL. A lei instituidora do tributo estabelece que a base de cálculo do ITD é o valor patrimonial das ações, e o valor patrimonial há de ser entendido quando, por ocasião do lançamento de ações no mercado, objetivando tornar-se uma companhia de capital aberto, a companhia precifica preço de suas ações. Não confundir o valor de negociação de ações já existentes, que pode até reduzir o ativo patrimonial se vendidas ações no mercado por preços reduzidos, com o valor econômico da ação a ser emitida como dispõe o art. 170, § 1º da LSA. Inteligência dos arts. 15 e 16 da Lei nº 1.427/89. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012129"
                    ],
                    "2012130": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 53.873 - Processo nº E-04/114.703/2011. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: UNICARMO AUTO CENTER LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Roberto Lippi Rodrigues, Rubens Nora Chammas, Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.537. - EMENTA:\r\n\r\nICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012130"
                    ],
                    "2012131": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\n*RECURSOS nºs 61.362, 61.364, 61.366 e 61.367 - Processos nºs E-04/084.581/2012, E-04/084.599/2012, E-04/084.591/2012 e E-04/084.613/2012 - Recorrente: edson de godoy bueno. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar e Daniel Mariz Gudiño, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 8.563 A 8.566 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA EM PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. Doação das ações ainda não negociadas em bolsa, condicionada à abertura do capital. Aumento de capital, por decisão da companhia, com emissão e alienação de ações ordinárias, com fixação de preço de negociação, conforme Ata da Reunião datada de 08 de outubro de 2007. Instrumento particular de doação lavrado em 15 de outubro de 2007. Inegável que tal modificação já era do conhecimento dos acionistas, por ocasião do ato de doação. A base de cálculo do ITD deve ser o o valor da ação que será oferecido ao mercado, o qual reflete o valor real de mercado da ação e já era de conhecimento do doador quando da realização do negócio jurídico. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07/02/2016.\r\n\r\nId: 2012131"
                    ],
                    "2012288": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.793ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 57.768 - Processo nº E-04/062.000/2011. - Recorrente: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora.- Acórdão nº 16.249 - EMENTA: ICMS - remessa de produtos para empresa cujo objeto social é a construção civil. EXPORTAÇÃO. Descaracterização. Descaracterização da não incidência do ICMS em operação de venda de mercadorias para empresa com atividade de construção civil, posteriormente remetidas para estabelecimento do mesmo grupo empresarial, localizados no exterior, para uso na prestação de serviços naquele país. Venda interna de mercadorias. Nos termos do art. 40, II, da Lei nº 2.657/96, o imposto não incide sobre operação e prestação que destine ao exterior mercadoria ou serviço. Equipara-se às operações de que trata o inciso II deste artigo a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa; e armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro. A imunidade prevista no artigo 155, § 2º, X, “a”, da Constituição, é aplicável à operação de exportação em si, e não às operações anteriores. Tanto é assim que o próprio texto constitucional tratou de assegurar expressamente a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores. Da mesma forma, o art. 32 da Lei Complementar nº 87/96 dispôs que o imposto não incidirá sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior e garantiu o crédito relativo às mercadorias entrada no estabelecimento para para integração ou consumo em processo de produção de mercadorias industrializadas, inclusive semi-elaboradas, destinadas ao exterior. A imunidade para as operações de exportação não se estendem às operações que antecedem a exportação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012288"
                    ],
                    "2012289": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.794ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 65.324 - Processo nº E-04/034/3044/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MM SERRA DE TERESÓPOLIS LTDA-ME - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.250 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 66.530 - Processo nº E-04/022/922/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPORIUM BRAZIL LTDA-ME - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.251 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSOS NºS 63.520 E 63.521. - Processos nºs E-04/040/1165/2014 e E-04/040/1166/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 16.253 e 16.254. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 66.982 - Processo nº E-04/037/132/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA - Relator: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.255 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012289"
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                    "2012290": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.795ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 61.838 - Processo nº E-04/040/1446/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.257 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 54.228 - Processo nº E-04/268.961/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.258 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 66.921 - Processo nº E-04/034/1940/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G P GRANITOS PIGATI LTDA - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.259 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012290"
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                    "2012291": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.796ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2017\r\n\r\nRECURSOS NºS 65.990, 65.991, 65.992 e 65.993. - Processos nºs E-04/017/1277/2015, E-04/017/1276/2015, E-04/017/1275/2015 e E-04/017/1278/2015. - Recorrente: - J I DE MENEZES BAZAR ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ. - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 16.260, 16.261, 16.262 e 16.263. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE APRESENTAR DECLAN IPM NO PRAZO REGULAMENTAR. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Seja pela insegurança da intimação, eis que realizada na pessoa de terceiro que não pode ser caracterizado como preposto da Recorrente, seja pela relevância da matéria de fundo, dou provimento ao Recurso para levantar a perempção e possibilitar o julgamento pela instância a quo. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 65.458 - Processo nº E-04/037/498/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora.- Acórdão nº 16.265 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Rejeitados os argumentos de que os dispositivos infringidos não se aplicam aos fatos ocorridos, bem como de que faltou motivação para a lavratura do auto. A infração foi corretamente descrita, e os dispositivos legais e regulamentares relacionados no auto de infração correspondem com exatidão aos fatos narrados. Ausente qualquer vício que pudesse invalidar o lançamento. Ato administrativo devidamente motivado, e executado em conformidade com as normas legais. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. No mérito, restou incontroverso que a autuada retificou os arquivos da Escrituração Digital apenas após a ciência da primeira intimação. Deste modo, a infração foi plenamente caracterizada, sujeitando o infrator à penalidade prevista em lei. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012291"
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                    "2012292": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.797ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 65.348 - Processo nº E-04/034/11652/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHEQUER UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.266 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 65.920 - Processo nº E-04/040/1100/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.267 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 63.164 - Processo nº E-04/034/4275/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.268 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012292"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.798ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 31.731 - Processo nº E-34/046.744/2005. - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. MBR - Recorrida: QUARTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator de acórdão. Vencidas as Conselheiras Luciana Dornelles do Espírito Santo (Relatora) e Priscila Haidar Sakalem, que davam provimento total ao recurso. - Acórdão nº 16.269 - EMENTA: ICMS. ENTRADA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. No caso em tela, o estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro não pratica operação sujeita à incidência do ICMS razão pela qual não cabe a exigência do respectivo imposto. No entanto, deve permanecer a exigência quanto à penalidade observando, se for o caso, a legislação superveniente mais benéfica. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 65.767. - Processo nº E-04/046/2119/2014. - Recorrente: - RIO 97 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ. - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.270. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Nos termos do art. 253 do CTE, o julgador pode levantar a perempção, se considerar relevantes os argumentos do contribuinte. No caso, haveria irregularidade da identificação do remetente das mercadorias, o que caracterizaria fraude. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO para levantar a perempção. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012293"
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                    "2012294": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.802ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2017\r\n\r\nRECURSO Nº 67.123. - Processo nº E-04/017/465/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 16.285. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 66.751. - Processo nº E-04/035/59/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 16.286. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 55.637. - Processo nº E-04/044/117/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.287. - EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - BENEFÍCIO UNILATERAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - PRESUNÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO - ESTORNO NECESSÁRIO. Considerando que não há prova nos autos de que o fornecedor das mercadorias adquiridas pela interessada deixou de se beneficiar do crédito presumido concedido unilateralmente pelo seu estado, presume-se que essa utilização ocorreu, sendo indevido o crédito apurado pela interessada na entrada das referidas mercadorias. RECURSO “EX OFFICIO” PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 55.638. - Processo nº E-04/044/118/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 16.288. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 66.764. - Processo nº E-04/017/382/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARQUI RIO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 16.289. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 67.180. - Processo nº E-04/038/401/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 16.290. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 67.150. - Processo nº E-04/029/997/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNICARNES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 16.291. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 65.210. - Processo nº E-04/034/9269/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.292. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012297"
                    ],
                    "2012286": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRECURSOS NºS 53.963 e 53.964. - Processos nºs E-04/051.313/2012 e E04/051.312/2012. - Recorrente: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidades, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.104 e 16.105. - EMENTA: ICMS e MULTA - TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. DESCUMPRIMENTO. É LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA DE ICMS E PENALIDADE QUANDO O VEÍCULO DO SUJEITO PASSIVO TRANSPORTAR MERCADORIAS COM DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA, EX VI DO DISPOSTO PELOS ARTS. 2º, Inc. I, art. 3º, inc. I, art. 18, inc. IV, alínea “c”, e art. 47, § 1º, da Lei nº 2.567/96 e art. 24, do Livro VI do RICMS/00. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012286"
                    ],
                    "2012287": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.784ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 64.976. - Processo nº E04/040/1608/2014. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, para declarar a decadência parcial do Crédito Tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.200. - EMENTA: PRELIMINAR. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. Art. 150, § 4º, CTN: “Se a lei não fixar prazo à homologação, será de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a fazenda pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.” NULIDADE DO LANÇAMENTO. CERCEIO DE DEFESA. VICIO FORMAL POR OMISSÃO O DISPOSITIVO INFRINGIDO. REJEITADA.\r\n\r\nNão acolho os pedidos de nulidade da autuação por estarem presentes todos os requisitos do Decreto-Lei nº 5/75 e do Decreto nº 2.473/79. ARBITRAMENTO. REGULAR. APLICAÇÃO DE UM CRÉDITO DE 40% DOS VALORES DE SAÍDA ESTIMADOS. Agiu corretamente a autoridade fiscal, uma vez que, observou todos os requisitos previstos em lei. Exame do cabimento do procedimento e verificação da aderência dos critérios de quantificação da exigência. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012287"
                    ],
                    "2012285": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.760ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2016\r\n\r\nRECURSO Nº 53.005. - Processo nº E-04/067.556/2012. - Recorrente: ALPHATEC S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.010. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEREMPÇÃO. NÃO LEVANTAMENTO. Não acolho o pedido de levantamento da perempção, por ausência de argumentos relevantes. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2012285"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS e ARACY AUGUSTA DE AGUIAR, com validade a contar de 15/04/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 28/07/2016, publicado no D.O. de 01/08/2016. PROC. Nº E-01/301478/2008.\r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a LUIS FELIPE CICARINO GOMES SANTIAGO, conforme Ofício PGE/PG7/HSF Nº 455/2016, com efeitos a contar de 09/11/2016. PROC. Nº E-01/710619/1995.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a DAGMAR CARLINDA TEIXEIRA BERNARDO, conforme Promoção PGE/PG7/PBAS Nº 24/2014, com efeitos a contar de 27/11/2014. PROC. Nº E-01/707516/2003.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a WILSON LIMA BRAGA, conforme Ofício PGE/PG7/JPMN Nº45/2016, com efeitos a contar de 29/09/2016. PROC. Nº E-01/300772/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a FATIMA REGINA JUSTINO LEMOS, conforme Ofício PGE/PG7/RTR Nº42/2016, com efeitos a contar de 19/05/2016. PROC. Nº E-01/011/311/2016.\r\n\r\nId: 2012301"
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                        "2012299": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARTHA CARNEIRO BASTOS, com fundamento no Art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 12/09/2014, conforme proc. nº PD-01/020.410/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ELISETE MEIRA ROCHA, com fundamento no Art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/03/2015, conforme proc. nº PD-01/009.206/2015.\r\n\r\nId: 2012299"
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                        "2012300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/720/2016 - ALCIDES RODRIGUES FERNANDES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/176/2016 - PEDRO GONÇALO COELHO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 09/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/541/2015 - ROQUE FRANCISCO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2012300"
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                        "2012303": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 06/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/88/2017 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio - 1º quinquênio, período base de 19/01/2012 a 27/01/2017, do servidor BRUNO COSTA ABREU, Assistente Previdenciário, ID.4424659-5, pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 2012303"
                        ],
                        "2012258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8004/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 584/2016, referente a JUSSARA MARIA DA SILVA FELICIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/7449/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2016, referente a MARILIN MARTINS RAMADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/2182/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2016, referente a FERNANDA SOARES LUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/2115/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 33/2016, referente a DAYSI LUCIDI GOMES DE FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1867/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 231/2016, referente a DILMA DOS ANJOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/349/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 268/2016, referente a JOSE ROBERTO MARCONDES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/088267/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2016, referente a MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/088267/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2016, referente a MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3195/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 87/2017, referente a ANGELA MARIA CARRILO PANDOLFO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5657/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 220/2016, referente a JANETE JANUÁRIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5657/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 220/2016, referente a JANETE JANUÁRIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/036296/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2016, referente a ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/321/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 62/2016, referente a ANTONIO CLODOMIRO NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/357/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 2218/2016, referente a MARLENE DORIS SERFATY.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/069/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2015, referente a ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7659/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 333/2016, referente a REGINA GARCIA MADALEN.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4727/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 241/2016, referente a SORAYA MIRANDA CORDEIRO DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/375/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 580/2014, referente a FLAVIO DE JESUS FORMOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7929/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 569/2016, referente a LUCIA HELENA DA SILVA MONTEIRO MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/247/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 218/2016, referente a JOSUE PEDROZA CORSINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/140/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2016, referente a LIDIA CARMEN RIBEIRO LEAL.\r\n\r\nId: 2012258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2012500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/004/2016 - Por interesse da Administração, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 005/2016/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Reconstrução da Ponte denominada Banquete, no município de Bom Jardim / RJ.\r\n\r\nId: 2012500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2011934": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1069 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nINSERE A 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a intenção do Governo Estadual de inserir todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Programa Delegacia Legal, e, principalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/224/31/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inserir, sem aumento de despesa, a 4ª DP - Praça da República, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no Programa Delegacia Legal. \r\n\r\nArt. 2º - Alterar a denominação da 4ª DP- Praça da República, passando a denominar-se 4ª DP- Presidente Vargas.\r\n\r\nArt. 3º - O acervo cartorário existente, até a data de 31.12.2014, será absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC, observando-se os termos da Resolução SESEG nº 987, de 23.06.2016.\r\n\r\nArt. 4º - A Chefia da Polícia Civil adotará, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias à implementação do presente ato. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 2011934"
                    ],
                    "2012239": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/02/2017\r\n\r\nATO DE 18/07/2016 - VERA LUCIA GODINHO DE ARAUJO SILVA, identidade funcional n° 2.924.631-8, matrícula n° 179.659-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Oficial de Cartório Policial de 1ª Classe para Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, por incorreção na publicação, referente ao processo n° E-09/196/000551/2016.\r\n\r\nATO DE 15/04/1991 - GERALDO JOSE DA SILVA, identidade funcional n° 209.127-5, matrícula n° 9.645-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 27/09/2016, exarado no processo nº E-09/157/1757/2016, às fls. 08, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/3867/072/1990.\r\n\r\nId: 2012239"
                    ],
                    "2012246": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/159/2016 - ADIEL BARBOSA COSTA, ID funcional nº 2.922.073-4, matrícula nº 811.611-3, Auxiliar Policial de Necropsia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/42/2016 - ALEXANDRE MARINS LOPES DE OLIVEIRA, ID funcional nº 2.933.823-9, matrícula nº 258.483-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2895/2016 - ALEXANDRE RIBEIRO LIMA, ID funcional nº 2.941.126-2, matrícula nº 263.520-9, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/142/2016 - ALMIR JORDAO DA SILVA, ID funcional nº 2.921.492-0, matrícula nº 260.592-1, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 18/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/404/2016 - ANTONIO CARLOS CABRAL FERRET, ID funcional nº 565.119-0, matrícula nº 871.274-7, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 24/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/240/51/2016 - ANTONIO FRANCISCO ROCHA DE SALLES, ID funcional nº 2.994.317-5, matrícula nº 288.852-7, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 10/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/439/116/2016 - AZHAURY MASCARENHAS FILHO, ID funcional nº 3.002.196-0, matrícula nº 267.472-9, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 30/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/54/2016 - EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA, ID funcional nº 2.977.753-4, matrícula nº 258.480-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/360/54/2016 - FAUSTO ESTEVAO PICORELLI, ID funcional nº 2.923.654-1, matrícula nº 269.586-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 10/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/302/46/2016 - JOAO MARTINS DE SOUSA, ID funcional nº 2.999.783-6, matrícula nº 257.993-6, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/169/2016 - JOELMA DA SILVA SANTOS, ID funcional nº 2.919.144-0, matrícula nº 817.680-2, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/327/2016 - JORGE LUIZ CELESTINO DE ALMEIDA, ID funcional nº 2.921.892-6, matrícula nº 264.151-2, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3374/2016 - JORGE NEI CARLOS, ID funcional nº 2.994.027-3, matrícula nº 266.510-7, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/122/2016 - JOSE CARLOS DE JESUS GOMES, ID funcional nº 2.964.145-4, matrícula nº 289.894-8, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 07/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/24/2016 - JOSE PAULO CHAVES, ID funcional nº 2.921.135-2, matrícula nº 260.586-3, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/85/2015 - JOSE VALTER VASCONCELOS DA SILVA, ID funcional nº 2.994.904-1, matrícula nº 261.599-5, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/407/35/2016 - JULIO CESAR DE SOUZA, ID funcional nº 2.922.036-0, matrícula nº 810.457-2, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/127/2016 - LUIS VASCONCELOS MARTINEZ, ID funcional nº 2.921.188-3, matrícula nº 258.169-2, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 30/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/69/2016 - LUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA, ID funcional nº 2.946.532-0, matrícula nº 888.778-8, Inspetor de Policia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 08/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/106/2016 - LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS, ID funcional nº 2.977.410-1, matrícula nº 288.948-3, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 25/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/167/2016 - MARCIA CRISTINA PANTOJA DE SA, ID funcional nº 2.922.234-6, matrícula nº 809.476-5, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/34/2016 - MARCIO RIBEIRO DE CARVALHO, ID funcional nº 2.917.026-5, matrícula nº 267.788-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/1/2017 - MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA, ID funcional nº 2.951.195-0, matrícula nº 860.908-3, Delegado de Policia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 21/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/0057/2016 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO, ID funcional nº 2.922.257-5, matrícula nº 811.634-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/201/48/2016 - MARIA APARECIDA MATTOS FIRMINO, ID funcional nº 2.917.493-7, matrícula nº 289.618-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/39/2015 - MARTA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA, ID funcional nº 2.916.025-1, matrícula nº 269.080-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/131/2016 - MILTON JOSE DA SILVA BRAGA, ID funcional nº 2.950.721-9, matrícula nº 268.669-9, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 19/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/450/16/2016 - MOYSES DESLANDES MAGNO LIMA, ID funcional nº 2.988.946-4, matrícula nº 258.530-5, Inspetor de Policia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 26/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/320/103/2016 - PAULO NEVES DA ROCHA NETO, ID funcional nº 2.994.248-9, matrícula nº 267.859-7, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/283/103/2016 - SUSANA PEREIRA, ID funcional nº 3.241.276-2, matrícula nº 809.340-3, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19° DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DGRH, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2012246"
                    ],
                    "2012142": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 08/02/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/067/2015 - APLICO a STEMAC S/A GRUPOS GERADORES a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 6 MESES, na forma do art. 87, III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2012142"
                    ],
                    "2012141": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 10/02/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/11/2013 - APLICO à Empresa ITALIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 87, III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2012141"
                    ],
                    "2012236": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/120/2016 - EDMO DA SILVA ASSIS MELLO, Matrícula nº 819.593-5, ID nº 2.973.645-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada referente ao período base de 29/12/1992 a 05/01/1998. \r\n\r\nId: 2012236"
                    ],
                    "2011931": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3849/2016 - JORGE SILVA SERRA, ID Funcional n° 2.959.146-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/05/2001, publicado no D.O. de 28/05/2001, através do Proc. nº E-09/5894/1018-1996, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1990 e 1992, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 2011931"
                    ],
                    "2012200": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALBERTO CARLOS PAIVA MARCELINO, Subtenente PM, RG 43.539, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/313/2015.\r\n\r\nALEX WILLIAN TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 48.030, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.07.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/138/2016.\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE LIMA, Subtenente PM, RG 45.221, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/147/2016.\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 49.351, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/114/2016.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CORREA, Subtenente PM, RG 47.183, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/69/2016.\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.846, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/75/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.790, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/127/24/2015.\r\n\r\nDENISE MUNIZ SANTOS, Subtenente PM, RG 45.824, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/259/2016.\r\n\r\nDJALMA NASCIMENTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.415, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/143/2016.\r\n\r\nELIZIO CAMPANHÃO SIQUEIRA, Subtenente PM, RG 48.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/303/2016.\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO SOARES, Subtenente PM, RG 50.195, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/129/2016.\r\n\r\nGELSON SEVERIANO TINOCO LUZ, Subtenente PM, RG 48.368, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/124/16/2016.\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.139, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/53/2016.\r\n\r\nGILMAR FONSECA SOUTELLO, Subtenente PM, RG 55.367, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/187/2016.\r\n\r\nGILSON JOSÉ RICARDO, Subtenente PM, RG 48.483, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/305/2016.\r\n\r\nHEROÉRDICE MENDES BASTOS, Subtenente PM, RG 45.113, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/137/2016.\r\n\r\nHUMBERTO CLAUDIO MARTINS SILVEIRA, Subtenente PM, RG 45.994, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/5/2016.\r\n\r\nISMAEL JOSÉ ARVELOS, Subtenente PM, RG 44.510, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/44/2015.\r\n\r\nJOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA, Subtenente PM, RG 39.457, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.12.1991, com 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/389/2016.\r\n\r\nJONAS DA SILVA NOGUEIRA, Subtenente PM, RG 47.243, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/70/2016.\r\n\r\nJORGE LUIS ERNESTO DE MOURA, Subtenente PM, RG 51.522, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/219/2016.\r\n\r\nJORGE REDOVALHO MACHADO, Subtenente PM, RG 46.156, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/2/2017.\r\n\r\nLUCIANO VITORETTI, 2º Sargento PM, RG 65.676, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.10.1999, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/84/2016.\r\n\r\nMARCELO DE MOURA SILVA, Subtenente PM, RG 49.611, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/112/2016.\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA PEDRADA, Subtenente PM, RG 41.643, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/111/12/2016.\r\n\r\nMILTON BENTO DE MELLO FILHO, Subtenente PM, RG 49.708, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/091/720/2016.\r\n\r\nMILTON SILVA DE SOUZA, 1º Sargento PM, RG 59.529, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/83/2016.\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES, Subtenente PM, RG 39.252, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1990, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/89/2016.\r\n\r\nROGÉRIO AFONSO NEVES, Subtenente PM, RG 51.496, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/148/2016.\r\n\r\nSILVIO CESAR FERNANDES RIBEIRO, Subtenente PM, RG 49.435, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/72/2016.\r\n\r\nUBALDECI MARTINS BARBOSA, Subtenente PM, RG 40.696, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/097/37/2016.\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA, Subtenente PM, RG 43.073, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/91/2016.\r\n\r\nVALERIO SAMPAIO DIVINO, Subtenente PM, RG 50.276, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/4/2017.\r\n\r\nVICENTE DA COSTA GOMES, Subtenente PM, RG 31.411, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/14/2017.\r\n\r\nWAGNER LEITE CARDOSO CAJAZEIRA, Subtenente PM, RG 47.074, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/178/2016.\r\n\r\nWALTER DE MORAES LOPES, Subtenente PM, RG 48.731, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/184/2016.\r\n\r\nWILLIAM XAVIER CRISOSTOMO, Subtenente PM, RG 54.221, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/091/575/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMILSON PAIVA SIDREIRA, Subtenente PM, RG 53.618, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com 30 anos de serviço a contar de 04.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/115/2016.\r\n\r\nJOSIAS FERREIRA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 47.785, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 31 anos de serviço a contar de 30.09.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/150/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALLAN SOARES NUNES, Cabo PM, RG 71.699, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com mais de 12 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/390/2016.\r\n\r\nSÉRGIO COSME DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 30.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.08.1979, com mais de 41 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/108/2016.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nILSON FERREIRA, 3º Sargento PM, RG 12.737, do QPMP 0/Q-I praça de 29.10.1963, com 31 anos de serviço, a contar de 04.10.2016. Proc. nº E-09/11487/502/1989.\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 12.440, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.01.1964, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 08.11.2016. Proc. nº E-25/210/525/1992.\r\n\r\nMATHIAS DE SOUZA VALENTE, Cabo PM, RG 11.006, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1963, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 08.11.2016. Proc. nº E-25/1174/571/1991.\r\n\r\nWALTER DA SILVA MACHADO, Cabo PM, RG 1/06.049, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.10.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 08.11.2016. Proc. nº E-25/047/581/1990.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 01.08.2011, publicado em BOL PM nº 141 de 02.08.2011, que concedeu a contar de 29.09.2010, em conformidade com o § 6º do artigo 106 (Redação dada pela Lei nº 5124/2007), o previsto no artigo 104 inciso IV, com a remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2, todos da Lei nº 443/81, ao 3º Sargento PM RG 1/08.757, JORGE DOS SANTOS. Retornando o mesmo a condição de inativo da Reserva Remunerada de conformidade com os artigos 93 inciso I e 95 “caput”, sendo mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/009/2589/1998.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nATO DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. ROSANE DOS SANTOS ABREU COELHO, Subtenente PM Reserva Remunerada, RG 36.231. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço para 30 anos, 07 meses e 00 dia, ou seja, com mais de 30 anos; na oportunidade, conforme publicação em BOL PM nº 148 de 19 agosto de 2010, abater 02 anos, 02 meses e 00 dia, de serviços prestados ao Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, como aluno aprendiz, de acordo com o artigo 132 inciso I; bem como retirar o inciso I, do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/042/2530/2012.\r\n\r\nATO DE 16 DE JANEIRO DE 2013. ALOISIO MANOEL DA ROSA, Subtenente PM Reserva Remunerada, RG 43.724. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço para 31 anos, 00 mês e 09 dias, ou seja, com mais de 31 anos; na oportunidade, conforme publicação em BOL PM nº 148 de 25 fevereiro de 2010, abater 02 anos, 11 meses e 28 dias, de serviços prestados ao Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto, como aluno aprendiz, de acordo com o artigo 132 inciso I; bem como retirar o inciso I, do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/145/2500/2012.\r\n\r\nATO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. WILSON JOSÉ DE ANDRADE NETO, Subtenente PM, RG 48.067. Torno insubsistente o Ato que transferiu para a Reserva Remunerada do militar do referido ato, publicado no BOL PM nº 039 de 01 março 2013, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do mesmo, pelo TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), tornando nulo a averbação de 03 anos, 00 mês e 00 dia, de freqüência ao Colégio Estadual Álvaro Negro Monte, passando a contar com 27 anos, 04 meses e 13 dias de serviço, deixando assim, de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput” ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/019/2635/2012.\r\n\r\nId: 2012200"
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                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMAURY NOGUEIRA DE ARAGÃO, Subtenente PM, RG 46.109, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/071/45/2015.\r\n\r\nAURÉLIO ABREU CALDERON, Subtenente PM, RG 48.660, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/513/2016.\r\n\r\nCELSO FARIAS JUVENCIO, Subtenente PM, RG 44.454, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/193/2016.\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 38.471, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/394/2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TRAJANO ANTUNES, Subtenente PM, RG 52.605, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/155/2016.\r\n\r\nMARCIO AURÉLIO DE SOUZA SOARES, Subtenente PM, RG 49.335, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/68/2016.\r\n\r\nPAULO DA SILVA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 33.698, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/135/2016.\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS SOUZA, Subtenente PM, RG 47.814, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/120/2016.\r\n\r\nWILSON CARLOS RODRIGUES MARINI, Subtenente PM, RG 45.342, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/194/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE LOPES NUNES, 1º Sargento PM, RG 55.181, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 24 anos de serviço a contar de 13.11.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/85/2016.\r\n\r\nEDSON EDILSON MARQUES DA CUNHA, Subtenente PM, RG 48.364, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 16.12.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/84/2016.\r\n\r\nEDSON JOSE DE MORAES, Subtenente PM, RG 44.404, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 33 anos de serviço a contar de 01.12.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/127/32/2015.\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA MARCELINO, 2º Sargento PM, RG 62.124, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com 19 anos de serviço a contar de 12.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/178/2016.\r\n\r\nJORGE FERNANDO DEWAY DE CASTRO FERREIRA, Subtenente PM, RG 43.892, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 33 anos de serviço a contar de 24.06.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/134/2016.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ ROCHA LUIZ, 2º Sargento PM, RG 60.050, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 26 anos de serviço, a contar de 04.05.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/048/3/2017.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policiais Militares ROBSON LOUREIRO, Subtenente PM, RG 33.868, do QPMP 0/Q-I praça de 01.12.1980, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 02.12.2016. Proc. nº E-09/1529/2573/2011.\r\n\r\nId: 2012374"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 077/2016 referente ao Processo nº E-08/007/1897/2016, cujo objeto era a aquisição de Etiquetas para identificação de bolsas de sangue, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2012373"
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                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público 2011 - 16h e 30h, tendo em vista a situação constante no processo mencionado. \r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\n32\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nE-03/002/3208/2014\r\n\r\nId: 2012149"
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                            "2012325": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015 tendo em vista a determinação da Ordem Judicial processo nº 0052801-29.2016.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Jesus Felismino de Mello - 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015 tendo em vista a determinação da Ordem Judicial processo nº 1001899-37.2016.8.26.0428, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1-JARDIM ESCOLA TRIUNFO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nSergio Luiz Motta - 2014\r\n\r\nId: 2012325"
                            ],
                            "2012281": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL ALICE PACINNE GÉLIO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, sito na Rua Concílio Ecumênico, s/nº, Parque São Vicente, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046743, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução nº 9.048, de 07/01/1986, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Luan Pereira Paiva, Matrícula 200967820076550; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Renan Wiliam Severiano da Silva Sa, Matricula 201167820294446; no ANO LETIVO DE 2005, Turma de Origem 3302/2003: Marceli da Silva Ferreira Lasnor. Secretária Escolar: Fátima Cristina Nascimentos dos Santos, designada no DOERJ de 18/11/2013, página 11, 1ª coluna, Diretor: Júlio Cesar Assis da Cunha, designado no DOERJ de 09/03/2015, página 20, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Ligia R. C. Ferreira, ID.36008214.\r\n\r\nId: 2012281"
                            ],
                            "2012282": [
                                "I - Edital",
                                "CEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, sito à Rua Paulo s/nº, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar 33057982, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE: 2014 Jorge Pontes Vieira, Matrícula: 162011001973; ANO LETIVO DE: 2015 Lúcia de Fátima Nicácio Oliveira, Matrícula: 142044000871; ANO LETIVO DE: 2016 Alcir de Souza Acacio, Matrícula: 142044000458; Alessandro Renato da Silva Santos, Matrícula: 162044000241; Alex Sandro Rosa, Matrícula: 152044000289; Ana do Carmo Silva, Matrícula: 132011000303; Ana Paula de Souza Abreu, Matrícula: 152044000946; Andréia Cristina dos Santos Duarte, Matrícula: 152044000060; Barbara Souza Alberniz, Matrícula: 142044000796; Carlos Roberto Monteiro, Matrícula: 142044000856; Cássio de Almeida Lima, Matrícula: 132011000987; Christiano Jordan Santos Canêdo, Matrícula: 152044000645; Claudete da Silva Miguel, Matrícula: 162044000649; Claudia Gouvea da Fonseca, Matrícula: 162011001725; Claudio Ventura Amaro, Matrícula: 132011002156; Cleni Valadão Gouvêa, Matrícula: 142044001049; Cristiana Santos Barbosa, Matrícula: 152044000411; Daniela Adams Santos Lins, Matrícula: 162011000215; Darlan da Silva Fernandes, Matrícula: 162044000435; Diogo Henrique da Silva Gonçalves, Matrícula: 162044000447; Edson Estevão de Sousa, Matrícula: 152011000630; Eduardo Luiz da Mata Ferreira, Matrícula: 162044000322; Eduardo Marcello Vieira, Matrícula: 152044000086; Eliabe da Costa de Farias, Matrícula: 162044000205; Eliane de Almeida Breia Filha, Matrícula: 152011001459; Etimar Alves de Carvalho, Matrícula: 132011000489; Fábio Anselmo de Lima, Matrícula: 152011000010; Fabrício Santos Amorim, Matrícula: 152044000618; Felipe dos Santos de Andrade, Matrícula: 162044000294; Fernanda Ribeiro Guedes, Matrícula: 142044000378; Flavio Marcelo Veloso de Oliveira, Matrícula: 142011000892; Francisco Fernandes da Silva Filho, Matrícula: 152011002261; Gabriel Brito Marcelo, Matrícula: 162011001915; Gabriel Ferreira de Sousa, Matrícula: 162044000240; Gabriela dos Santos Correia, Matrícula 132044000068; Gilmara dos Santos Moreira, Matrícula: 152044000132; Giselle dos Santos Paulo, Matrícula: 142011001184; Igor de Souza Ferreira, Matrícula: 162044000043; Irion de Souza Alves, Matrícula: 162011001004; Ivan Roberto Braga dos Santos, Matrícula: 142044000949; Jacqueline Alves da Silva Dias, Matrícula: 142011002611; Jaime Guedes de Freitas Neto, Matrícula: 162011000159; Jane Heloisa da Rosa Duarte, Matrícula: 142044000432; Jefferson Luiz Lobato Corrêa, Matrícula: 162011001824; Joel de Almeida, Matrícula: 162044000132; Johnny Santana da Silva, Matrícula: 152011002414; Jorge Luiz Sousa, Matrícula: 152044000339; José Dantas de Oliveira Filho, Matrícula: 142044001036; José Gomes de Jesus, Matrícula: 162044000014; José Manoel de Andrade, Matrícula: 152011001366; Lacinete da Concei ção Magalhães da Silva, Matrícula: 132044000314; Larissa da Silva Baiense, Matrícula :162011000139; Larissa Neves Honorio da Silva, Matrícula: 162011000239; Leonardo Gomes Magalhães , Matrícula: 162044000164; Lívia Cristina de Oliveira Santos, Matrícula: 152011000237; Luan Carlos de Oliveira Martins, Matrícula: 152011002388; Lucas Costa Silva Roberto, Matrícula: 152044000961; Luciana Soares da Cunha, Matrícula: 152044000431; Luis Claudio Alves da Cunha, Matrícula: 152044000041; Luís Gonzaga Sousa dos Santos, Matrícula: 152044000956; Luiz Claudio da Silva Ramos, Matrícula: 152044000302; Lukas Laia de Assis Santos, Matrícula: 152044000914; Marcelo Barbosa Vieira, Matrícula: 142044000989; Marcos de Farias Targa, Matrícula: 162044000034; Maria Izabel Batista dos Santos, Matrícula: 152044000752; Maria Helena Arêas Garcia Ribeiro, Matrícula: 162044000022; Matheus Athayde Belizário Cassimiro, Matrícula: 152044000481; Matheus de Souza Modesto, Matrícula: 162044000383; Matheus dos Santos Silva Amaro, Matrícula: 162011001632; Matteo Conrado Riedel Marins, Matrícula: 162011000777; Michele Dias da Silva, Matrícula: 142011001956; Milton Pinto dos Santos, Matrícula: 132044000365; Nathalia Araujo da Silva, Matrícula: 152044000293; Níbio Ribeiro da Silva Junior, Matrícula: 162044000537; Nilcileia Guimarães Vieira, Matrícula: 142044000135; Paulo Cesar Alenquer da Mota, Matrícula: 162044000117; Paulo Cesar Leonardo da Silva, Matrícula: 142044000662; Pollyanna Gusmão Alves, Matrícula: 162044000426; Rafael de Abreu Morais, Matrícula: 142011001132; Ralf da Silva de Araujo, Matrícula: 162044000268; Ramon Sales de Jesus, Matrícula: 142044000229; Raphael Fernando dos Santos Ferreira, Matrícula: 162044000401; Raquel de Andrade Pettersen Lacerda da Silva, Matrícula: 152044001033; Regina de Araujo Joaquim, Matrícula: 152011002014; Reinaldo Pereira Grosso, Matrícula: 162044000479; Renan Alberto Ferreira da Silva Rodrigues, Matrícula: 162044000238; Richard Ulisses Lopes Freitas, Matrícula: 162044000327; Richardo Xavier Soeiro, Matrícula: 162044000692; Rosilene Gomes Amorim Angelo, Matrícula: 142044001059; Ruan Renato Barreto de Assumpção, Matrícula: 162044000507; Rubens Gabriel da Silva Oliveira, Matrícula: 132011001504; Salatiel Jesus Cavalcanti, Matrícula: 162044000036; Samuel Frederico Fernandes, Matrícula: 142011000872; Sara Silva David, Matrícula: 152011000731; Sebastião Aurelio de Sousa, Matrícula: 142044000919; Silvia Cistina Barbosa de Albuquerque, Matrícula: 162044000080; Solange Carmo Miranda da Silva, Matrícula: 162011001534; Thaiane Carvalho Santana Lourenço, Matrícula: 162044000442; Thaina Loyola de Lima Almeida, Matrícula: 152044000649; Thalles Yvson Alves de Souza Júnior, Matrícula: 162044000277; Valmir Sant'Anna dos Santos, Matrícula: 152044000656; Vanderléia Nunes Barbosa, Matrícula: 152044000862; Verônica Alves Domingos, Matrícula: 132044000389; Victor Daniel Pessôa Franco, Matrícula: 152044000092; Wallace Henrique Lemos Silva, Matrícula: 152011000370; Yago Silva Klem, Matrícula: 162011000835; Yan de Castro Guimarães, Matrícula: 162044000475; Zêlí Luiza Pereira, Matrícula: 142044000352; Secretária Escolar: Luciana da Silva Cavalcante, designada no DO de 29/12/2015, página 17, 2ª coluna. Diretora: Elizabeth de Souza Soares, designada no D.O. de 08/06/1999. página 19. Servidor que autorizou publicação: André de Oliveira Martins. ID.0612027.\r\n\r\nId: 2012282"
                            ],
                            "2012394": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, Convoca os ex-servidores, abaixo, para comparecerem e tomarem ciência quanto aos referidos processos abaixo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Divisão de Carreira, Remuneração e Benefício da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES MACEDO\r\n\r\nE-03/021/0385/2014\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nE-03/021/0423/2013\r\n\r\nCAIO ITAGIBA DUPLAT\r\n\r\nE-03/021/2797/2013\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nE-03/021/1169/2013\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nE-03/021/1999/2013\r\n\r\nRAQUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/021/2710/2013\r\n\r\nROBSON DO AMARAL MOREIRA\r\n\r\nE-03/021/0301/2013\r\n\r\nROGÉRIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\nE-03/021/1084/2013\r\n\r\nSEVERINO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nE-03/021/1933/2014\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nE-03/021/1992/2013\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\nE-03/021/1932/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nE-03/07771/2010\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CHILINQUE\r\n\r\nE-12/650334/2007\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nE-03/91381/2011\r\n\r\nId: 2012394"
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                            "2012377": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, Convoca os ex-servidores abaixo para comparecerem e tomarem ciência quanto aos referidos processos abaixo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Divisão de Carreira, Remuneração e Benefício da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nALINE LIMA TAVARES\r\n\r\nE-03/021/2575/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\nE-03/021/0041/2013\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nE-03/021/0001/2013\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DELGIUDICE\r\n\r\nE-03/021/1950/2013\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/021/2457/2013\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nE-03/021/1168/2013\r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA\r\n\r\nE-03/021/0762/2013\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA \r\n\r\nE-03/021/1129/2013\r\n\r\nLUIS OTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\nE-03/021/2407/2013\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/021/2176/2013\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\nE-03/021/1564/2013\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\nE-03/021/1128/2013\r\n\r\nVANUSA DA SILVA ALVES\r\n\r\nE-03/021/0598/2013\r\n\r\nJARDES OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nE-03/021/91669/2010\r\n\r\nId: 2012377"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2012350": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 104/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ST JUDE Medical Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Cardíaca do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 275/2016. VALOR: R$ 432.761,28 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). N.E: 02499. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2862/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 104/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e ST JUDE Medical Brasil LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de 01 (um) kit medidor de válvulas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2862/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 107/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Medtronic Comercial LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação para o Serviço de Hemodinâmica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 278/2016. VALOR: R$ 144.420,00 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais). N.E: 02411. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3013/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/12/2016.\r\n\r\nId: 2012350"
                                ],
                                "2012352": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 298/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Prodigy Construtora e Participações LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 120 (cento e vinte) dias. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1214/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 418/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Confiance Medical Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 402.600,00 (quatrocentos e dois mil e seiscentos reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 805.200,00 (oitocentos e cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/282/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/12/2016.\r\n\r\nId: 2012352"
                                ],
                                "2012240": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nCLAYTON BRAZ MELLO\r\n\r\nDIEGO FERREIRA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MALAVOTA\r\n\r\nMARIANE BARONI JUVENATO\r\n\r\nPABLO PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO LESSA DA SILVA\r\n\r\nWENDY IZABELLA CARDOSO PINTO\r\n\r\nId: 2012240"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2012235": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 100/2015. PARTES: COMINAT S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens descritos no termo. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2015. PROCESSO N° E-07/002/9614/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 101/2015. PARTES: COMINAT S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens descritos no termo. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2015. PROCESSO N° E-07/002/9614/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2015.\r\n\r\nId: 2012235"
                                ],
                                "2012170": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e, tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01074518, emitida em 23/11/2016, fica V.Sa. notificada de que impugnação apresentada pela Vice-Presidência foi analisada sendo INDEFERIDA. Processo nº E-07/505630/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nLIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n33.392.275/0005-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, 1.335 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2012170"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2012382": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 08/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura.\r\n\r\nId: 2012382"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "2012234": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda como Doadora e Rio Solidário - Obra Social do Rio de Janeiro como Donatário.\r\n\r\nOBJETO: baixa de bens irrecuperáveis adquiridos com recursos federais provenientes de convênios e que se encontram sob a guarda e uso desta SETRAB, conforme listado folhas 08 a 53 do Processo Administrativo nº E-22/001/171/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 16 do Decreto nº 99658 de 30/10/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/171/2016.\r\n\r\nId: 2012234"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2012213": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 20/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ligia Maria Silva Macedo 13716384704 Objeto: Cessão, a título gratuito, de 01 (um) posto de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. Data de Assinatura: 17/01/2017. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. Processo Nº E-18/001/1016/2016.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 30/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Elisabet Font Sentis ME Objeto: Cessão, a título gratuito, de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. Data de Assinatura: 03/02/2017. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. Processo N º E-18/001/1039/2016.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 26/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Victor Hugo Ramos dos Santos 12253139700 Objeto: Cessão, a título gratuito, de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. Data de Assinatura: 16/01/2017. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. Processo Nº E-18/001/1022/2016.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 33/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Luiza Rocha de Paiva Objeto: Cessão, a título gratuito, de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. Data de Assinatura: 03/01/2017. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. Processo Nº E-18/001/1073/2016.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 34/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Isabella Igreja Leite Mourão Bastos Objeto: Cessão, a título gratuito, de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. Data de Assinatura: 05/01/2017. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. Processo Nº E-18/001/1074/2016.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 25/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Taiane Fernanda da Silva Barroso Objeto: Cessão, a título gratuito, de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. Data de Assinatura: 25/01/2017. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. Processo Nº E-18/001/1021/2016.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 36/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Graziella Telles de Sousa Ferreira Objeto: Cessão, a título gratuito, de 01 (um) posto de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. Data de Assinatura: 03/01/2017. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. Processo Nº E-18/001/1089/2016.\r\n\r\nId: 2012213"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2012217": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/001/2017. PARTES: FUNARJ e APR RH Serviços Terceirizados Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviço de vigia em 12 (doze) unidades administrativas da FUNARJ. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 678.905,28 (seiscentos e setenta e oito mil novecentos e cinco reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/022/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2017.\r\n\r\nId: 2012217"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2012227": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 005/2016. DATA DE ASSINATURA: 03.11.2016. PARTES: A SUDERJ e a Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização no Estádio de Remo da Lagoa, (a) da área correspondente às garagens de barcos, em linha contínua até a margem da lagoa (b) de área correspondente a 27 metros à direita a partir da primeira garagem em direção à torre, paralelas à lateral das garagens e (c) da torre de arbitragem, situado na Av. Borges de Medeiros nº 1.424, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. O objeto desta autorização de uso destinar-se-á, exclusivamente, para o especificado no objeto deste instrumento. Sendo vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento e da imposição de multa. PRAZO: Esta autorização de uso vigorará por 12 meses valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com termo inicial de vigência, quando, o objeto deste termo retornará à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de revogação ou rescisão, na forma aqui convencionada. VALOR: Como contraprestação pela presente autorização, a AUTORIZATÓRIA dispondo da gerência daquele espaço, terá como obrigações, arcar com os custos relativos à limpeza e luz, devendo assumir o relógio e providenciar a troca da titularidade junto à concessionária responsável. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, da Lei Complementar nº 8/77, e alterações e pelas demais normais legais em vigor. PROCESSO Nº E-30/002/361/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 006/2016. DATA DE ASSINATURA: 14.09.2016. PARTES: A SEELJE, a SUDERJ e o DEGASE. OBJETO: Visa à conjugação de esforços entre os partícipes para que jovens em conflito com a lei e que cumprem mediadas socieoeducativas de semiliberdade no CRIAAD Niterói, unidade do DEGASE e que servidores deste órgão participem de projetos pedagógicos esportivos que são desenvolvidos no Complexo Esportivo Caio Martins, de acordo com os documentos constantes no processo nº E-30/002/385/2016. PRAZO: O presente acordo vigorará por 12 meses, prorrogável por igual período, contados a partir de sua assinatura, desde posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo esta última como termo inicial de vigência, caso seja posterior à data convencionada nesta Cláusula. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações e da Lei Estadual nº 287/79, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente. PROCESSO Nº E-30/002/385/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2016. DATA DE ASSINATURA: 13.12.2016. PARTES: A SUDERJ e a SHUFFLEBORGES. OBJETO: Visa incentivar a prática do shuffleborges em todas as idades, condições físicas e sociais, mediante oferecimento de aulas esportivas toda segunda-feira, de 15h às 16h30, e quarta-feira, de 10h às 11h30. PRAZO: O presente acordo vigorará por 12 meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei nº 13.019/2014 e alterações, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente.. PROCESSO Nº E-30/002/480/2016.\r\n\r\nId: 2012227"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2012212": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRAFAELA FRANÇA MARTINS\r\n\r\nANDRÉ SILVA DA COSTA BARROS\r\n\r\nJULIANA PIMENTA FARIAS\r\n\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\n\r\nCAMILA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCLARA MARIA WINTER HUGHES LEÓN\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\n\r\nBERNARDO LEPORE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALICE ALECRIM BECHARA\r\n\r\nBEATRIZ CRESPO DINIS\r\n\r\nDAYANE BARBOSA DA SILVA SILVA\r\n\r\nGUILHERME ESTEFANINI MOURA\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\nCAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA\r\n\r\nGUSTAVO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nGUSTAVO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nEDUARDA PAZ E SOUZA\r\n\r\nRAYANA MEDEIROS DE GOES LUCAS\r\n\r\nBEATRIZ DUFFLIS FERNANDES\r\n\r\nIVAN SILVA DE AQUINO\r\n\r\nMARINA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nISABELA ANTUNES LEROY\r\n\r\nPEDRO SUTTER SIMÕES\r\n\r\nMAURÍCIO MONTERO MARTINS\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer a ESAP no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar), no horário das 10 às 16 horas, do dia 16 a 23 de fevereiro de 2017, munidos de 1(uma) foto 3x4 e cópias dos seguintes documentos: 1) Diploma de Bacharel em Direito ou Declaração de Conclusão e Colação de Grau, 2) Comprovante de Residência. 3) CPF, 4) Carteira de identidade.\r\n\r\nNão serão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos que deixarem de apresentar a documentação no prazo assinalado.\r\n\r\nId: 2012212"
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                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2012357": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 20 de novembro de 2016, LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA, Major Bombeiro Militar QOA/83, RG 07.994, ID Funcional nº 2670087-5, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/097/040/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, Major Bombeiro Militar QOA/89, RG 11.145, ID Funcional nº 2619911-4, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/142/006/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 30 de setembro de 2016, RICARDO RIBEIRO PRADO, Capitão Bombeiro Militar QOS/Dent/02, RG 32.575, ID Funcional nº 615380-1, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/071/002/2016.\r\n\r\nId: 2012357"
                    ],
                    "2012358": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, JOÂO CARLOS AVELINO DA SILVA, 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/90, RG 13.389, ID Funcional nº 610597-1, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/052/0115/2016.\r\n\r\nId: 2012358"
                    ],
                    "2012360": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nREFORMA, com validade a contar de 12 de janeiro de 2017, HÉLIO DA SILVA SANTOS, Coronel BM da Reserva Remunerada, RG 09.715, ID. Funcional nº 2648388-2, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/37/091/2017.\r\n\r\nId: 2012360"
                    ],
                    "2012356": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016, EVANILDO DUNCAN DA SILVA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/91, RG 16.361, ID Funcional nº 2664297-2, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/142/051/2016.\r\n\r\nId: 2012356"
                    ],
                    "2012359": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 11 de dezembro de 2016, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 ALEXANDRE DOS SANTOS IGNACIO, RG 41.618, ID Funcional nº 4339251-2, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua o art. 114, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/120/053/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.01.2017.\r\n\r\nId: 2012359"
                    ],
                    "2012355": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 929 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2017.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI, do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E- 27/029/01/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2017, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 890, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 929, DE\r\n\r\n07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nQBMP\r\n\r\nGRADUAÇÕES DE BM\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCB\r\n\r\nSD\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n157\r\n\r\n153\r\n\r\n459\r\n\r\n478\r\n\r\n2421\r\n\r\n2057\r\n\r\n5725\r\n\r\n01\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n317\r\n\r\n598\r\n\r\n1108\r\n\r\n02\r\n\r\n43\r\n\r\n150\r\n\r\n249\r\n\r\n251\r\n\r\n1048\r\n\r\n1075\r\n\r\n2816\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n173\r\n\r\n209\r\n\r\n459\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n31\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n133\r\n\r\n266\r\n\r\n504\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n169\r\n\r\n401\r\n\r\n358\r\n\r\n1351\r\n\r\n1187\r\n\r\n3494\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n98\r\n\r\n190\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n42\r\n\r\n159\r\n\r\n278\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n43\r\n\r\n81\r\n\r\n76\r\n\r\n106\r\n\r\n137\r\n\r\n451\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n52\r\n\r\n227\r\n\r\n249\r\n\r\n610\r\n\r\n923\r\n\r\n2089\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n380\r\n\r\n305\r\n\r\n751\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n310\r\n\r\n699\r\n\r\n1659\r\n\r\n1679\r\n\r\n6664\r\n\r\n7024\r\n\r\n18035\r\n\r\nId: 2012355"
                    ],
                    "2012361": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/49/2017 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 043/2017, às fls. 41/43.\r\n\r\nId: 2012361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2012216": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5512 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ART 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4902 DE 20 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O COMITÊ RESPONSÁVEL PELA MOBILIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA TEMAS ESTRATÉGICOS DO PNAIC EM ÂMBITO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista a Portaria MEC no 1.093, de 30 de setembro de 2016, que instituiu o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o contido no processo nº E-03/001/1244/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Resolução SEEDUC nº 4902 de 20 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1° - Fica instituído o comitê responsável pela mobilização e proposição de soluções para temas estratégicos, no âmbito estadual, referente à gestão das ações do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa, conforme art. 10, inciso I, alínea “b” da Portaria MEC n° 1.093, de 30 de setembro de 2016.” (NR)\r\n\r\nArt. 2° - O Art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4902 de 20 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° - O comitê a que se refere o art. 1º deverá ser composto pelos seguintes membros, indicados pelos respectivos órgãos parceiros:\r\n\r\nI - REVOGADO\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC): \r\n\r\nTitular - Professora Lidia de Sousa Silva;\r\n\r\nSuplente - Professora Silvania Rodrigues Maciel.\r\n\r\nIII - União de Dirigentes Municipais do Estado do Rio de Janeiro (UNDIME):\r\n\r\nTitular - Professora Alessandra Govêa Satiro;\r\n\r\nSuplente - Professora Marlise Alves Cardoso.\r\n\r\nIV - REVOGADO\r\n\r\nV - REVOGADO\r\n\r\nVI - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ):\r\n\r\nTitular - Professora Elaine Constant Pereira de Souza;\r\n\r\nSuplente - Professora Teresa Paula Nico Rego Gonçalves”. (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2012216"
                    ],
                    "2012336": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, VERA LUCIA SILVA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 4258889-8/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/383/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/12/2016, MARLI ROBAINA BARROSO, Prof. Doc. II, ID 3317517-9/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Prof. Manoel Gonçalves Ramos Junior, U.A. 18-0392, Município de Cambuci, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/193/2017.\r\n\r\nDISPENSA IZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL, Prof. Doc. I, ID 640922-9/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, U.A. 18-2649, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/276/2017.\r\n\r\nDISPENSA LEILA REGINA RIBEIRO COUTO, Prof. Doc. II, ID 3760277-2/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, U.A. 18-2649, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/276/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, IZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL, Prof. Doc. I, ID 640922-9/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, U.A. 18-2649, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/276/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ALEXANDRINA DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, ID 3709735-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Duque de Caxias, U.A. 18-2138, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/481/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIA HELENA DO NASCIMENTO E SILVA, Prof. Doc. I, ID 4280668-2/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Frei Henrique de Coimbra, U.A. 18-2080, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/07/2016, publicado no D.O. de 03/08/2016. Processo nº E-03/016/82/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/09/2016, IVO MARINS, Prof. Doc. II, ID 3624154-7/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Francisco José do Nascimento, U.A. 18-0140, Município de Maricá, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 23/09/2016, publicado no D.O. de 28/09/2016. Processo nº E-03/002/3867/2016.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANO DE ANDRADE ZEFERINO, Prof. Doc. I, ID 4192063-5/vínculo 3, da função de Diretor do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Município de Mesquita, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/219/2017.\r\n\r\nDISPENSA JUPIACIARA DOS SANTOS MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3366674-1/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Prof. Lourenço Filho, U.A. 18-1818, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/09/2015, publicado no D.O. de 25/09/2015. Processo nº E-03/014/219/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, JUPIACIARA DOS SANTOS MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3366674-1/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/014/219/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, LUCIENE NOGUEIRA DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, ID 3440911-4/vínculo 3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/014/219/2017.\r\n\r\nDISPENSA SELMA CRISTINA DE VILLEROY VELOSO, Prof. Doc. II, ID 3673255-9/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Dr. Antonio Fernandes, U.A. 18-0426, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/219/2017.\r\n\r\nDISPENSA ROSA MARIA DA COSTA FARIA, Prof. Doc. II, ID 3648025-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 494 Alexandre Carvalho, U.A. 18-1857, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/219/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, ROSA MARIA DA COSTA FARIA, Prof. Doc. II, ID 3648025-8/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. Antonio Fernandes, U.A. 18-0426, Tipo C, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/219/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANGELO JOSÉ NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4206566-6/vínculo 4, da função de Diretor do C.E. Hilário Ribeiro, U.A. 18-3210, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/409/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARIA EUGENIA CUPELLO GRABOWSKY, Prof. Doc. II, ID 3804902-3/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/409/2017.\r\n\r\nDESIGNA MARIA EUGENIA CUPELLO GRABOWSKY, ID 3804902-3/vínculo 2, Diretor do C.E. Hilário Ribeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/409/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, MARIA EUGENIA CUPELLO GRABOWSKY, Prof. Doc. II, ID 3804902-3/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Hilário Ribeiro, U.A. 18-3210, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/409/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3599442-8/vínculo 1, da função de Secretário do I.E. Rangel Pestana, U.A. 18-0591, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3897/2016.\r\n\r\nDESIGNA LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3599442-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3897/2016.\r\n\r\nId: 2012336"
                    ],
                    "2012233": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5412 DE 04 DE ABRIL DE 2016, publicada no D.O. de 06/04/2016 - Tendo em vista o que consta na Resolução SEEDUC nº 5015, de 28 de janeiro de 2014, fica retificada para Colégio Estadual Doutor João Murilo Carneiro de Oliveira, a denominação da unidade escolar contida no art. 1º, de que trata o presente ato. Processo nº E-03/004/336/2014.\r\n\r\nId: 2012233"
                    ],
                    "2012144": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1177/2016 - ROSA MARIA KROPF ABIB, mat. nº 246.207-5, período de 03/05/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.031,98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/868/2016 - ROSANA MARIA SOUZA DA SILVA, mat. nº 241.697-2, período de 08/05/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.359,97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1296/2016 - ELIZABETH CICHON DE ALMEIDA, mat. nº 241.946-3, período de 04/05/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.388,66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/888/2016 - SOLANGE MIRANDA BARBOSA, mat. nº 250.588-1, período de 14/08/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.641,08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2738/2016 - ANGELA MARIA GUERRA SILVA, mat. nº 111.702-7, período de 17/05/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.844,37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1383/2015 - ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. nº 157.573-7, período de 19/05/2010 a 30/06/2011, no valor de R$ 3.822,57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4250/2015 - DARCY IVONE SIMÃO, mat. nº 162.325-5, período de 24/11/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.259,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2869/2015 - SONIA REGINA BENTO LOROSA, mat. nº 187.421-3, período de 19/10/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 4.854,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/807/2016 - ROGERIA DO PRADO SOUZA SANTOS, mat. nº 5.002.431-4, período de 20/07/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 1.037,45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2639/2015 - MARIA JOSÉ ALMEIDA VALIENGO, mat. nº 188.559-9, período de 31/03/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.065,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2012144"
                    ],
                    "2012205": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGILCLEIA RAMOS CALIXTO, mat. n° 839.607-9, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID Funcional nº 37113259/1. Processo n° E-03/011/11/2017.\r\n\r\nSELMA LUCIA ROSA DA SILVA, mat. n° 807.902-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 37361058/2. Processo n° E-03/007/5416/2015.\r\n\r\nANDREA DIAS DANTAS, mat. n° 249.746-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 37946153/1. Processo n° E-03/008/1732/2013.\r\n\r\nGIOVANNA LEA GUIDONE DA SILVEIRA, mat. n° 290.299-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33622760/1. Processo n° E-03/005/3757/2016.\r\n\r\nADRIANA ALVES DA SILVA, mat. n° 254.314-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 36661031/1. Processo n° E-03/011/2898/2016.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS NUNES LIMA, mat. n° 252.677-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 33635072/1. Processo n° E-03/005/3504/2016.\r\n\r\nTAÍS DE CÁSSIA BADARÓ ALVES, mat. n° 246.863-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40053164/1. Processo n° E-03/003/2873/2016.\r\n\r\nTEREZINHA TOSTES LOPES, mat. n° 251.102-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40066363/1. Processo n° E-03/10.302.010/2011.\r\n\r\nMARCIA ANTUNES PERES RIBEIRO, mat. n° 244.779-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36246727/1. Processo n° E-03/002/796/2016.\r\n\r\nGUIOMAR FERREIRA DE SOUZA DIAS, mat. n° 253.136-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 36711144/1. Processo n° E-03/002/3546/2016.\r\n\r\nKATIA REGINA SOARES DE FREITAS, mat. n° 280.497-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 41199529/1. Processo n° E-03/012/3053/2016.\r\n\r\nSIMONE RANGEL DE SÁ MACEIRA, mat. n° 803.607-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34919759/1. Processo n° E-03/013/693/2016.\r\n\r\nELIANE REGLY DE MOURA SOUZA, mat. n° 834.392-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40188922/3. Processo n° E-03/006/178/2015.\r\n\r\nJANE DE PAIVA TEIXEIRA ALMEIDA, mat. n° 244.050-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 5454980/1. Processo n° E-03/010/800/2016.\r\n\r\nAILTON JOSÉ GOMES DA SILVA, mat. n° 840.570-6, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID Funcional nº 33389659/2. Processo n° E-03/005/2918/2016.\r\n\r\nMÔNICA DAS GRAÇAS MORAES COIMBRA, mat. n° 807.318-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40291251/2. Processo n° E-03/011/2241/2016.\r\n\r\nDEISA MARIA ROCHA DE FARIAS, mat. n° 290.766-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36951790/2. Processo n° E-03/016/2283/2016.\r\n\r\nEDINAURA DUARTE DE MARINS ARAÚJO, mat. n° 249.669-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40718220/1. Processo n° E-03/006/2859/2015.\r\n\r\nHELOISA MARTINS SANTOS MAESTRI, mat. n° 250.268-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36276324/1. Processo n° E-03/008/1334/2014.\r\n\r\nROSANA ARAUJO LOPES, mat. n° 282.012-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40270670/2. Processo n° E-03/014/2818/2016.\r\n\r\nLIA MARCIA PETRILHO DA COSTA, mat. n° 247.065-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40229238/1. Processo n° E-03/003/2782/2016.\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA DE MORAES, mat. n° 250.240-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39993337/2. Processo n° E-03/005/3728/2016.\r\n\r\nId: 2012205"
                    ],
                    "2012150": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA INÊZ FREIRES CABRAL DOS SANTOS, mat. nº 5.018.634-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 36605280/1. Proc. nº E-03/002/5058/2016.\r\n\r\nANA LÚCIA DE PAULA PINTO, mat. nº 5.001.178-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 36413585/1. Proc. nº E-03/011/3446/2016.\r\n\r\nHELOISA HELENA COSTA NEVES, mat. nº 831.074-0, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 38808226/1. Proc. nº E-03/015/2656/2016.\r\n\r\nMARLENE ALVES DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.008.363-3, Ser vente I, ID. Funcional nº 34942939/1. Proc. nº E-03/005/3881/2016.\r\n\r\nId: 2012150"
                    ],
                    "2012163": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUEZ LAMPREIA, mat. nº 284.974-3, Técnico de Planejamento I, ID. Funcional nº 19606184/1. Proc. nº E-03/015/369/2015.\r\n\r\nMARIA REGINA ASSIS FELÍCIO, mat. nº 5.019.575-9, Servente I, ID. Funcional nº 34607650/1. Proc. nº E-03/003/2384/2016.\r\n\r\nBRÍGIDA FERREIRA GOMES, mat. nº 186.413-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33675040/1. Proc. nº E-03/011/1327/2016.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MEDEIROS, mat. nº 251.002-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33470731/1. Proc. nº E-03/011/3377/2016.\r\n\r\nROGERIA DO PRADO SOUZA SANTOS, mat. nº 5.002.431-4, Servente I, ID. Funcional nº 36793949/1. Proc. nº E-03/003/2704/2016.\r\n\r\nLUCILDE DA SILVA, mat. nº 5.013.925-2, Servente I, ID. Funcional nº 33525838/1. Proc. nº E-03/011/2369/2016.\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA, mat. nº 272.672-7, Servente I, ID. Funcional nº 36375942/1. Proc. nº E-03/014/2174/2016.\r\n\r\nId: 2012163"
                    ],
                    "2012198": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nANGELA MARIA NORATO LACERDA, mat. nº 252.692-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37606611/1. Proc. nº E-03/004/48/2017.\r\n\r\nDEISE RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, mat. nº 1.205.220-5, Servente I, ID. Funcional nº 37841785/1. Proc. nº E-03/004/20/2017.\r\n\r\nCELIA REGINA PIRES NUNES, mat. nº 250.863-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37593498/1. Proc. nº E-03/004/47/2017.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PACHECO DOS SANTOS, mat. nº 273.604-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 34046089/1. Proc. nº E-03/003/10/2017.\r\n\r\nIRENE PETRUCI DA CRUZ, mat. nº 276.895-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 32535384/1. Proc. nº E-03/002/1348/2016.\r\n\r\nMARIA LIDIA DE AMORIM LIMA, mat. nº 274.179-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 38619830/1. Proc. nº E-03/002/2020/2015.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MONTEIRO DA MATTA, mat. nº 234.874-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 5449782/1. Proc. nº E-03/002/1631/2016.\r\n\r\nMARIA PEREIRA DE LIMA, mat. nº 271.489-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 35957042/1. Proc. nº E-03/003/2799/2016.\r\n\r\nDEOLINDA NEPOMUCENO DA SILVA MACHADO, mat. nº 275.052-9, Servente I, ID. Funcional nº 32714378/1. Proc. nº E-03/013/2848/2016.\r\n\r\nCARLOS MOTTA, mat. nº 817.531-7, Agente Socioeducativo, ID. Funcional nº 19821662/1. Proc. nº E-03/021/587/2016.\r\n\r\nId: 2012198"
                    ],
                    "2012406": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2017\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ROMULO MONTEIRO DE CARVALHO SOUZA, ID. Funcional nº 4245546-4/2, mat. n° 3.050.832-9, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/11/2016. Proc. n° E-03/010/3250/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/02/2017.\r\n\r\nId: 2012406"
                    ],
                    "2012230": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nATO DE 13/03/2014 - DALVA COIMBRA DE SOUZA, ID Funcional nº 40308065/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.858/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/94/2014.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - ESTER GOMES NETERIO GUIMARÃES, ID Funcional nº 34352864/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.583/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.541/2008.\r\n\r\nATO DE 06/04/2015 - FRANCISCO CARLOS LOPES, ID Funcional nº 37506838/1, Artífice, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.712/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/92/2015.\r\n\r\nATO DE 24/11/2011 - LUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 24792268/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.372/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 11/01/2012, publicada no D.O. de 27/01/2012. Processo nº E-08/221.789/2011.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO GONÇALVES, ID Funcional nº 38528053/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/120/2013.\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO GONÇALVES, ID Funcional nº 38528053/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.508/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 23/11/2015, publicada no D.O. de 26/11/2015. Processo nº E-08/006/0004/2013.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - MARLENE MONTEIRO, ID Funcional nº 33894833/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.080/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/191/2016.\r\n\r\nATO DE 16/09/2009 - REGINA HELENA COLLISTET DE PAIVA, ID Funcional nº 40889440/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.547/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.657/2009.\r\n\r\nATO DE 23/03/2016 - SANDRA REGINA CABRAL DOS SANTOS, ID Funcional nº 33923949/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.064/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/136/2016.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - VALDINEA DE CASTRO DAVID, ID Funcional nº 33909962/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.423/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/004/990/2016.\r\n\r\nATO DE 15/09/2010 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor AFRA GONÇALVES LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 39121445/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.003.496/2010.\r\n\r\nATO DE 29/08/2014 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ELDER DE ALBUQUERQUE PEREIRA, ID Funcional nº 40405770/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/326/2014.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - Fica retificada para 09/02/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ESTER GOMES NETERIO GUIMARÃES, ID Funcional nº 34352864/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.541/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2009 - Fica retificada para 16/11/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor REGINA HELENA COLLISTET DE PAIVA, ID Funcional nº 40889440/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.657/2009.\r\n\r\nATO DE 27/01/1994 - Fica retificada para arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea \"a\", do Decreto nº 2479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor VERA LUCIA SERDEIRA CALDAS, ID Funcional nº 8670455/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.200.133/1993.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2017\r\n\r\nATO DE 18/05/2016 - WALDEMIR TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 30303071/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 39303071/1...\r\n\r\nId: 2012230"
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                    "2012231": [
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.541/2008 - ESTER GOMES NETERIO GUIMARÃES, ID Funcional nº 34352864/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.541/2008 - ESTER GOMES NETERIO GUIMARÃES, ID Funcional nº 34352864/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/92/2015 - FRANCISCO CARLOS LOPES, ID Funcional nº 37506838/1, Artífice, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.789/2011 - LUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 24792268/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2011, revogando-se o despacho de 11/01/2012, publicado no D.O. de 27/01/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/120/2013 - MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO GONÇALVES, ID Funcional nº 38528053/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/0004/2013 - MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO GONÇALVES, ID Funcional nº 38528053/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2013, revogando-se o despacho de 23/11/2015, publicado no D.O. de 26/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/191/2016 - MARLENE MONTEIRO, ID Funcional nº 33894833/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/464/2016 - MARLI BATISTA DA SILVA, ID Funcional nº 35010533/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.657/2009 - REGINA HELENA COLLISTET DE PAIVA, ID Funcional nº 40889440/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.657/2009 - REGINA HELENA COLLISTET DE PAIVA, ID Funcional nº 40889440/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.526/2006 - ROSA MARIA MORAIS DOS SANTOS, ID Funcional nº 40613143/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/136/2016 - SANDRA REGINA CABRAL DOS SANTOS, ID Funcional nº 33923949/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/990/2016 - VALDINEA DE CASTRO DAVID, ID Funcional nº 33909962/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/990/2016 - VALDINEA DE CASTRO DAVID, ID Funcional nº 33909962/1, Merendeira, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.133/1993 - VERA LUCIA SERDEIRA CALDAS, ID Funcional nº 8670455/1, Prof. Insp. Escolar, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.133/1993 - VERA LUCIA SERDEIRA CALDAS, ID Funcional nº 8670455/1, Prof. Insp. Escolar, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3118/2015 - ANDRE CARREIRA SILVA, ID Funcional nº 50738453/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 04/07/1992 a 03/07/2014, num total de 8.041 dias de efetivo serviço prestado à Forças Armadas | Marinha do Brasil, como Primeiro Sargento da Reserva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5075/2015 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO LIMA, ID Funcional nº 36780251/1, Agente Aux. Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/1975 a 14/11/1975, num total de 304 dias de efetivo serviço prestado à Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5075/2015 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO LIMA, ID Funcional nº 36780251/1, Agente Aux. Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 26/07/1977 a 12/10/1979, num total de 808 dias de efetivo serviço prestado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), como Manipulante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/80/2017 - ROSANA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 39305171/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/09/1978 a 12/11/1979, num total de 436 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escriturária, desprezando-se os períodos de 15/02/1982 a 04/03/1982; 10/03/1982 a 06/06/1982; 01/01/1983 a 31/12/1983 e 01/04/1987 a 05/02/1988, averbados à outra matrícula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/80/2017 - ROSANA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 39305171/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 15/02/1982 a 04/03/1982; 10/03/1982 a 06/06/1982; 01/01/1983 a 31/12/1983 e 01/04/1987 a 05/02/1988, num total de 783 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/09/1978 a 12/11/1979, averbados à outra matrícula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1982/2014 - ROSANGELA BORZAQUEL CHAGAS, ID Funcional nº 43702953/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/03/1984 a 22/09/1999, num total de 5.990 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3109/2016 - SANDRA REGINA DA SILVA DUARTE, ID Funcional nº 32839944/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/11/1989 a 28/02/1994, num total de 1.580 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 20/07/1988 a 31/07/1988; 01/08/1988 a 14/02/1989; 01/11/1989 a 30/11/1989, por haver concomitância com o próprio INSS, 14/03/1985 a 30/06/1988; 01/07/1988 a 31/07/1988; 01/08/1988 a 14/02/1989; 15/02/1989 a 31/10/1989 e 01/03/1994 a 06/03/1994, a pedido do servidor e 07/03/1994 a 20/07/1996 e 03/03/1997 a 02/01/1998 e 18/06/1998 a 31/12/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/231/2017 - TANIA AMELIA SANT'ANNA DA SILVA, ID Funcional nº 37007050/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/1991 a 02/01/1996; 03/01/1996 a 18/06/1996 e 19/06/1996 a 08/02/1998, num total de 1.934+600-2.534 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor/Diversos, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 18/10/2010, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2419/2016 - VIVIANE PEREIRA DE ABREU, ID Funcional nº 33992045/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/1999 a 31/01/2005, num total de 1.950 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, como Contabilista, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 01/04/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.740/2011 - ELIANE DE OLIVEIRA RUEL LIMA, ID Funcional nº 35829150/1, Agente Administrativo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/02/2013, publicado no D.O. de 26/02/2013, que tornou sem efeito o despacho de 27/01/2012, publicado no D.O. de 31/01/2012, que averbou 3.220 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2017\r\n\r\nId: 2012231"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1598/2016 - ANY MARIA GOMES MACHADO, Prof. Doc. II, mat. n° 290.183-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7239/2016 - LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.087-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/156/2017 - LIANE HELENIAZ DE SOUZA AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. n° 195.134-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2012330"
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                    "2012052": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/5744/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, mat. nº 834.232-1, ID. Funcional nº 38576651, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/01/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/5820/2015 e apensos nºs E-03/007/5819/2015, E-03/007/12/2016 e E-03/007/1794/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0.\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/111/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0 e LÍVIA LOPES PAULINO RODRIGUES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.159-9, ID. Funcional nº 5013382-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/3488/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/013/1678/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4363887-0.\r\n\r\nId: 2012052"
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                    "2012407": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA, abaixo identificada, procedeu a constituição da AAE de acordo com a Lei nº 3067/98, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4852/2012, estando, destarte, apta a receber as respectivas verbas.\r\n\r\nAAE do CE HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nId: 2012407"
                    ],
                    "2012134": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/01/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CEMSE/PMHA Nº 504/17, de 07/11/2017, descritas no processo nº E-03/021/2050/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD-BM Nº 400/16, de 18/11/2017, descritas no processo nº E-03/021/2051/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e JOSIMEIRE MÁRCIA NETO FERNANDES, ID Funcional: 5009706-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE/PMHA Nº 533, de 18/11/2016, descritas no processo nº E-03/021/2054/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSEVR Nº 300, de 28/11/2016, descritas no processo nº E-03/021/2055/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; JOSIMEIRE MÁRCIA NETO FERNANDES, ID Funcional: 5009706-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA Nº 1360, de 29/11/2016, descritas no processo nº E-03/021/2056/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA Nº 1353, de 29/11/2016, descritas no processo nº E-03/021/2057/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidore: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 555, de 30/11/2016, descritas no processo nº E-03/021/2058/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/OUVIDORIA Nº 043/16, de 01/12/2016, descritas no processo nº E-03/021/2059/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/OUVIDORIA Nº 044/16, de 02/12/2016, descritas no processo nº E-03/021/2060/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 558/16, de 06/12/2016, descritas no processo nº E-03/021/2061/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/NP Nº 358/16, de 09/12/2016, descritas no processo nº E-03/021/2062/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na Reclamação Formal de 16/12/2016, descritas no processo nº E-03/021/2063/2016, de 26/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2012134"
                    ],
                    "2012167": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 10/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03-021/198/2017 - Tendo em vista que o servidor CICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR - ID 5.009.732.6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O de 10 de fevereiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03-021/199/2017 - Tendo em vista que a servidora FABIOLA DOS SANTOS CORREA - ID 5.009.732.6, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O de 10 de fevereiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2012167"
                    ],
                    "2012177": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 10 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.023.225-8\r\n\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/98/2017\r\n\r\n5.023.266-5\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,3\r\n\r\nE-03/021/140/2017\r\n\r\n5.023.209-6\r\n\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43,0\r\n\r\nE-03/021/25/2017\r\n\r\n5.023.229-0\r\n\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/182/2017\r\n\r\n5.023.222-3\r\n\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,3\r\n\r\nE-03/021/208/2017\r\n\r\n5.023.262-2\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-03/021/210/2017\r\n\r\n5.023.208-8\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO FERREIRA FLAUSINO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/141/2017\r\n\r\n5.023.185-5\r\n\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,3\r\n\r\nE-03/021/142/2017\r\n\r\n4.334.526-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,3\r\n\r\nE-03/021/143/2017\r\n\r\n5.023.168-5\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43,0\r\n\r\nE-03/021/99/2017\r\n\r\n5.023.455-2\r\n\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/100/2017\r\n\r\n5.023.251-7\r\n\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n39,8\r\n\r\nE-03/021/107/2017\r\n\r\n5.023.175-8\r\n\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,3\r\n\r\nE-03/021/144/2017\r\n\r\n5.023.258-4\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/101/2017\r\n\r\n5.023.288-6\r\n\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/145/2017\r\n\r\n5.023.223-1\r\n\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/146/2017\r\n\r\n5.023.197-9\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n39,3\r\n\r\nE-03/021/201/2017\r\n\r\n5.023.244-4\r\n\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-03/021/102/2017\r\n\r\n5.023.284-3\r\n\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n42,3\r\n\r\nE-03/021/103/2017\r\n\r\n5.023.298-3\r\n\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-03/021/24/2017\r\n\r\n5.023.218-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/104/2017\r\n\r\n5.023.192-8\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/105/2017\r\n\r\n5.023.276-2\r\n\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,3\r\n\r\nE-03/021/147/2017\r\n\r\n5.023.210-0\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/106/2017\r\n\r\n5.023.237-1\r\n\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-03/021/148/2017\r\n\r\n5.023.263-0\r\n\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,5\r\n\r\nE-03/021/209/2017\r\n\r\nId: 2012177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2012408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.12.2016\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/052.136/2004... \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/053.136/2004...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/2008\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/2012\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1208/2016 - RUBEN ROSENTHAL, ID Funcional nº 641289-0, Professor Associado. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 21/11/2016.\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2170/2015 - TERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES, ID Funcional nº 4208571-3, Profissional de Nível Superior. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 05/12/2016.\r\n\r\nId: 2012408"
                        ],
                        "2012178": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2017 - NOMEIA RODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2,Técnico Universitário II, no cargo em comissão de Coord. Prov. e Ger. Pessoal - COPGER, símbolo CC-09, código 183, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2017 - EXONERA RODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2, Técnico Universitário II, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II, símbolo CC-09, código 158, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2017 - EXONERA LISSA ELISABETH DE LIMA VENTURINI, matr. nº 35.235-1 ,Técnico Universitário II, do cargo em comissão de Coordenador do COCAPACIT, símbolo CC-09, código 158, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2017 - NOMEIA PRISCILA PINHEIRO MONZATO, matr. nº 35.498-5, Técnico Universitário Superior, no cargo em comissão de Coordenador do COCAPACIT, símbolo CC-09, código 158, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2017 - EXONERA PRISCILA PINHEIRO MONZATO, matr. nº 35.498-5, Técnico Universitário Superior, do Cargo em Comissão de Coordenação Pedagógica, símbolo CC-09, código 1208, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2017 - NOMEIA WALTER LUIZ VIEIRA, matr. nº 04.727-4, Técnico Universitário Superior, no cargo em comissão de Coordenador Técnico II, símbolo CC-09, código 1208, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2017 - EXONERA JULIO CESAR CAMPOS DE BRITTO, matr. nº 30.967-4, Técnico Universitário II, do cargo em comissão de Coord. Prov. e Ger. Pessoal - COPGER, símbolo CC-09, código 183, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nId: 2012178"
                        ],
                        "2012151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9033/2016 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de TAYSSA DE ALMEIDA DOMINGUEZ, matr. nº 35.541-2, Técnico Universitário II, lotada no HUPE, com duração de 01 ano, a contar de 26/12/2016, com base no art. 1º, § 2º do Decerto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2012151"
                        ],
                        "2012152": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.586-6\r\n\r\nCaroline Peixoto dos Santos Boaz\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n36.677-3\r\n\r\nDiane de Souza Portugal\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.191-4\r\n\r\nVânia Silva Alves\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.319-1\r\n\r\nCláudio Marcelo Caldas\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.348-0\r\n\r\nRosiane Soares César\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n37.340-7\r\n\r\nDaniela Beltrão de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.343-1\r\n\r\nTássia Pereira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.359-7\r\n\r\nAlex Alves de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.360-5\r\n\r\nAlexandre Belchior Dias\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.371-2\r\n\r\nEric Teixeira da Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.374-6\r\n\r\nGabriel Ricardo Güntensperger Sousa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.375-3\r\n\r\nHossana Fukumoto do Amaral\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.377-9\r\n\r\nJoão Renato Pragana Martins\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.384-5\r\n\r\nMárcia Guerrero Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.392-8\r\n\r\nRoberta Sales Lace Rosário\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.395-1\r\n\r\nPatrícia Corrêa Viana\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 2012152"
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                        "2012154": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/907/2016 - MAGNÓLIA BARBOSA SANTANA, matr. nº 31.118-3 / ID nº 32304358 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 14/01/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2897/2016 - ISENTA NEUSA BATISTA EIRAS, Professor Associado, matr. nº 04.5598-9, ID nº 2542346-0, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 15/03/2016, pelo prazo de 05 anos a contar de 03/10/2016, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 21/12/2016, página 19, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2012154"
                        ],
                        "2012155": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINITRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.624/2004 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 17/06/2004, 16/07/2008 e 29/03/2012, os proventos mensais de RONALDO LUIZ RIBEIRO SIQUEIRA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 26.843-3, ID nº 25364766, aposentado através da Portaria SRH nº 309/2004, publicado no D.O. de 13/10/2004, tornando sem efeito os despachos de 01/06/2005, 13/11/2006, 15/01/2009, 29/06/2009 e 13/09/2012, publicados no D.O. de 07/06/2005, 22/11/2006, 21/01/2009, 03/07/2009 e 17/09/2012, respectivamente.\r\n\r\nId: 2012155"
                        ],
                        "2012153": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 338/2005 - BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA, matr. nº 34.627-0 / ID nº 25274384 - Retifica na Apostila à Portaria SRH nº 338/2005, publicada no D.O. de 11/02/2016, página 06, 1ª coluna, fazendo constar que onde se lê: “a contar de 06/05/2015”, leia-se: “a contar de 02/02/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2010 - ANDERSON AMENDOEIRA NAMEN, matr. nº 35.146-0 / ID nº 43789900 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 828/2016 e Processo nº E-26/007/4500/2016, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/06/2016, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 727/1999 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, matr. nº 33.668-5 / ID nº 25589458 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 734/2016 e Processo nº E-26/007/5904/2016, o servidor. a quem se refere o presente Ato. foi progredido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/08/2016, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2012153"
                        ],
                        "2012351": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/01/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/HUPE/2017 - REVOGA a Portaria nº 411/HUPE/2015, e designa a servidora Cynthia Cabrera da Costa Martins, matrícula nº 32.250-3, como Sindicante Única para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2929/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/HUPE/2017 - DESIGNA o servidor Allan Carneiro de Souza, matrícula 36.778-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 116/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para o HUPE. Processo nº E-26/008/1412/2016.\r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/HUPE/2017 - DESIGNA a servidor Roberto Duarte Ramos, matrícula 36.287-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 099/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/899/2016.\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/HUPE/2017 - DESIGNA o servidor João Carlos Jazbik, matrícula nº 6188-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 104/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES (prótese de válvula cardíaca), em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Cardíaca do HUPE, com cessão em comodato de kit medidor de válvulas. Processo Administrativo nº E-26/008/2862/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/HUPE/2017 - DESIGNA a servidora Maria de Lourdes Montedonio Santos, matrícula nº 25.936-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 107/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES (Cateter Balão), em regime de consignação para o Serviço de Hemodinâmica do HUPE. Processo Administrativo nº E-26/008/3013/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/HUPE/2017 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/278/2017.\r\n\r\nAlinne Martins da Rocha, matrícula 35.691-5 \r\n\r\nBarbara Cristina de Oliveira, matrícula 35.723-6\r\n\r\nBianca Lima Benitez, matrícula 31.093-8\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/HUPE/2017 - REVOGA a Portaria nº173/HUPE/2016, e designa o servidor Dercio Santiago da Silva Junior, matrícula 35.945-5, como Sindicante Único para apurar irregularidades descritas no processo E-26/008/2873/2016.\r\n\r\nId: 2012351"
                        ],
                        "2012410": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 383 \r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, A EQUIPE TÈCNICA E FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TENDO POR OBJETO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDERIO METROPOLITANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/61531/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.765, de 22 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ; e\r\n\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica firmado em 07 de dezembro de 2016, entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e esta Fundação CECIERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a equipe técnica desta Fundação CECIERJ, nos termos da alínea m, item 5.3, da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e esta Fundação CECIERJ:\r\n\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - ID Nº 42618347\r\n\r\nBERNARDO CALIL MACHADO NETTO - Nº 43775195\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS - ID Nº 42718171\r\n\r\nMARCOS LIMA KIRSZENBLATT - ID Nº 50292862\r\n\r\nRÔMULO GUTIERREZ - ID Nº 44294450\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Jorge Allyson Azevedo, ID nº 42618347, para responder pela fiscalização do Acordo de Cooperação em referência, nos termos de sua Cláusula Sétima. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2012410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2012331": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.053 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO NOS LIMITES FIXADOS NESTA DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 07/02/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/100.655/2001, referente ao recurso interposto à decisão do CONDIR que indeferiu a renovação da Outorga nº IN030900 para captação no Rio Saracuruna e Lançamento de Efluentes no Rio Iguaçu, de responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - REDUC, situada na Rodovia Washington Luiz - s/nº - BR-040 km 113,7 Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias,\r\n\r\n- o despacho de 03/02/2017 da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM/INEA,\r\n\r\n- a Manifestação da Procuradoria do INEA, datado de 03/02/2017, e\r\n\r\n- o Parecer nº 01/02/2017 EABM - ASJUR/SEA, datado de 06/02/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao INEA que notifique a empresa recorrente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentos comprobatórios suficientes para melhor avaliação técnica e que demonstrem inequivocamente a iminência de dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nArt. 2º - Atribuir efeito suspensivo tão somente até que o INEA se manifeste acerca da documentação complementar de que trata o art. 1º desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 13/02/2017.\r\n\r\nId: 2012331"
                    ],
                    "2012124": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 142 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL - PROVE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas em Lei, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-INTERINO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 5008758-4, como Gestor do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 143 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DO PROJETO CATADORES E CATADORAS EM REDES SOLIDÁRIAS - CRS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas em Lei, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 5008758-4, como Gestor do Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias - CRS, visando a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nId: 2012124"
                    ],
                    "2012243": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/363/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 1.692,54 (hum mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), a favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento do servidor Fernando Lopes de Almeida, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.596/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 28.411.66 (vinte e oito mil quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos), a favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento do servidor Antônio Ferreira da Hora, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/038/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 13.138,19 (treze mil cento e trinta e oito reais e dezenove centavos), a favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento do servidor Ricardo Alves de Oliveira, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nId: 2012243"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2012229": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2017, MARIO MARCOS PETRILI GUIMARÃES, Id n° 4435973-0, Guarda-Parques, admitido em 01/11/2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto Nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 065/2012.\r\n\r\nId: 2012229"
                        ],
                        "2012180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.831/2012 - HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA - Determino o cancelamento da multa aplicada através do Auto de Infração nº COFISEAI/00136766, de 30/05/12, lavrado nos autos do processo E-07/505831/12, com fundamento no §5º do art. 101, da Lei nº 3467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC. INEA 15/12, conforme atestado no Termo de Quitação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.832/2012 - HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA - Determino o cancelamento da multa aplicada através do Auto de Infração nº COFISEAI/00136765, de 30/05/12, lavrado nos autos do processo E-07/505832/12, com fundamento no §5º do art. 101, da Lei nº 3467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC. INEA 15/12, conforme atestado no Termo de Quitação.\r\n\r\nPROCESSO N° Nº E-07/505.482/2012 - HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA - Determino o cancelamento da multa aplicada através do Auto de Infração nº COGEFISEAI/00136776, de 01/06/12, lavrado nos autos do processo E-07/505482/12, com fundamento no §5º do art. 101, da Lei nº 3467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC. INEA 15/12, conforme atestado no Termo de Quitação. \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11473/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CLÍNICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5261/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa USIFERRO USINAGEM IND E COM LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3554/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TRUKAÇO MECÂNICA DIESEL LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.086/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00138023. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.940/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. FÁBIO MELLO RAMALHO, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00141507. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.314/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. GRACIELE FARIAS DE MOURA; CONVALIDO o Auto de Infração COGEFISEAI/00141762, o qual passa a mencionar o nome da impugnante como GRACIELE FARIAS DE MOURA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12146/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada por GESSEIR DO COUTO DAFLON; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.068/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa MRS LOGÍSTICA S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.116/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ROBSON HENRIGER; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/514.680/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa POSTO MARIA CUMPRIDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.827/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa D'ANGELO AREAL LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2012180"
                        ],
                        "2012204": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.467/2012 - ANULO a decisão constante à fl. 07 do processo administrativo nº E-07/506.467/2012, o qual foi publicada no D.O. de 07/11/2016; DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Empresa OLARIA VARGEM GRANDE LTDA., de modo que o valor de R$ 50.646,76, estabelecido como multa no Auto de Infração SUPMEPEAI/00140156, seja substituído pelo valor de R$ 24.484,26, indicado como valor total da multa a ser aplicada, conforme disposto no documento às fls. 54, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2012204"
                        ],
                        "2012391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.16572/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do Art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5787/2013- INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do Art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.920/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada Pelo Sr. EDSON NUNES DE OLIVEIRA.; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do Art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.19760/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa SANTA CLARA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do Art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.19756/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa SANTA CLARA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do Art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7713/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do Art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão\r\n\r\nId: 2012391"
                        ],
                        "2012183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.19770/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome da Empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS., através do Indeferimento nº IN037635,face a correspondência de fl.81,especialmente,o fato da requerente ter solicitado o cancelamento do pedido, e demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2012183"
                        ],
                        "2012353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204.033/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em função da condução de seu licenciamento pela municipalidade e consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/204033/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.833/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, atestando a inexistência da atividade no local, ausência de interesse por parte do requerente e consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/202833/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.902/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em função da atividade ter sido parcialmente implantada desde 2003, consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/202902/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.660/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em função da condução de seu licenciamento pela municipalidade e consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/203660/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.852/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em função da inexistência da atividade no local, ausência de interesse por parte do requerente e consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/201852/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.259/2000 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, atestando que os diplomas legais necessários para atividade de extração mineral da empresa não se encontram em validade e consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/201259/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.837/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, atestando o não cumprimento de notificação de acordo com a Resolução INEA n° 129/15 e consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/200837/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.278/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, para atividade de estocagem e gerenciamento de resíduos ferrosos e não ferrosos (classe II), em função da perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/500278/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.219/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, atestando que a empresa já se encontra licenciada pelo município e consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/500219/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204.098/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em função do empreendimento se encontrar totalmente instalado e em funcionamento, consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/204098/2005.\r\n\r\nPROCESSO E-07/507.415/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em função do empreendimento se encontrar totalmente instalado e em funcionamento, consequente perda de objeto, com base nos autos do processo nº E-07/507415/2009.\r\n\r\nId: 2012353"
                        ],
                        "2012181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6971/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AV.NOSSA SENHORA DE COPACABANA,1.182,COPACABANA, Município RIO DE JANEIRO- RJ com base no Parecer Técnico constante às fls.53,referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.257/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RODOVIA AMARAL, S/Nº, KM 22,5 ÀREA 5 DA GLEBA C -ITAPEBA, Município Maricá - RJ com base no Parecer Técnico constante às fls.103,referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2012181"
                        ],
                        "2012169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2017 \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.861/2012- CLÍNICA VALE DO PARAÍBA LTDA. - Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00139768, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria RFF n° 08/2017, de 26 de janeiro de 2017, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nId: 2012169"
                        ],
                        "2012179": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00146884\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVITOR SIMÕES LIMA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n055.818.757-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO MOMBAÇA, SN, PROXIMO AO 1800 - CONDOMINIO ALTO DO MOMBAÇA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 46 E 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3749/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146885\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVITOR SIMÕES LIMA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n055.818.757-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO MOMBAÇA, SN, PROXIMO AO 1800 - CONDOMINIO ALTO DO MOMBAÇA\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 46 E 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3750/2016\r\n\r\nId: 2012179"
                        ],
                        "2012168": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145669\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nULTRAMIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n16.756.602/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA LIGAÇÃO, 1397\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 21.431,72\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.16065/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144859\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.504.112/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FIGUEIRA ROCHA, 104\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.956,59\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3652/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145813\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIMPACTO TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.372.541/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANGOSTURA, 646\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 8.204,34\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11283/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145630\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXPRESSO SUL AMERICANO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n60.500.790/0003-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA GUILHERME MAXWELL, 210\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 7.140,64\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11112/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144505\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRASIL SUPPLY S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.124.249/0011-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA GETULIO VARGAS, N° 197\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 105.150,51\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2990/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145436\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIKÓ DE PIABETA REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.190.605/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA E, 51\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 20.671,34\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.1572/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145474\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.503.548/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PREFEITO JOÃO GREGORIO GALINDO, N° 110\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 85, 91, 92, 95 E 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 100.905,80\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6360/2013\r\n\r\nId: 2012168"
                        ],
                        "2012395": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00147627\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPER GELO IND. E COM.LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n21.415.471/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA BOULEVARD, S/Nº LT.16 QD.94 - PQ.S.VICENTE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13843/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147629\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.149.680/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 270 - RIO DOS ÍNDIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13833/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/0014637\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS PAI E FILHO ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.081.367/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LAURA MAGALHÃES TEIXEIRA,985 -SANTO ALEIXO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ -RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.061,02\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13352/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPGEAI/00147647\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJACK PIMENTEL MAKHOUTA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n124.358.947-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARCELINO PEREIRA NEVES,351-CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.037,50\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13106/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147628\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDAMA LAVA JATO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.837.073/0001-400\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANDRÉ ROCHA,1900 - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13094/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147654\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHAMMER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.510.007/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR.TAVARES DE MACEDO, 284 -ICARAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI -RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.105,54\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13063/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147453\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREFORMAUTO REFORMADORA DE VEÍCULOS DE R B LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.265.498/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DRª LIANE KLEINSORGEM BERNARDO SOARES, 1600- GREEN VALLEY\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO BONITO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.061,02\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11954/2016\r\n\r\nId: 2012395"
                        ],
                        "2012354": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00145936\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGALÁCTICO INSTALAÇÃO,CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10564.473/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PASTOR BELAMIRO PEDRO RAMOS, 300\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPOR EMITIR ORDEM DE SERVIÇO (003603) \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 99.478,33\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4250/2016\r\n\r\nId: 2012354"
                        ],
                        "2012307": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.071/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 002/2017 (DP), com base no inciso II do art. 25, c/c o art. 13, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em favor do GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A., para o “CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LL.M. (LEGAL MASTER) EM DIREITO SOCIETÁRIO E MERCADO DE CAPITAIS\".\r\n\r\nId: 2012307"
                        ],
                        "2012203": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 146 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n4400521-0\r\n\r\nAlessandra de Brito Monteiro\r\n\r\n33\r\n\r\n2052554-0\r\n\r\nAlessandro Garitano\r\n\r\n32\r\n\r\n4436131-9\r\n\r\nAlexandre de Sousa e Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n5073670-1\r\n\r\nAlvaro Mendes Ferreira\r\n\r\n31\r\n\r\n5027944-0\r\n\r\nAna Carolina Campilho da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n1246025-7\r\n\r\nAna Lúcia Santos de Oliveira\r\n\r\n32\r\n\r\n0562423-1\r\n\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n\r\n33\r\n\r\n5075912-4\r\n\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n\r\n29\r\n\r\n0641043-0\r\n\r\nAntonio Carlos Viola Machado\r\n\r\n33\r\n\r\n2714592-1\r\n\r\nAntonio Eduardo de Figueiredo\r\n\r\n33\r\n\r\n5016128-8\r\n\r\nAntonio Sérgio de Oliveira Carvalho\r\n\r\n30\r\n\r\n4436051-7\r\n\r\nBárbara Mendonça Macedo\r\n\r\n32\r\n\r\n4368442-4\r\n\r\nBruno Mendes Antonio\r\n\r\n31\r\n\r\n4338912-0\r\n\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n\r\n24\r\n\r\n4436061-4\r\n\r\nCamila Vieira Rios\r\n\r\n32\r\n\r\n2046216-6\r\n\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n\r\n32\r\n\r\n2052874-4\r\n\r\nCarlos Pereira Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n4360327-0\r\n\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n\r\n32\r\n\r\n4145068-0\r\n\r\nCledson dos Santos Cunha\r\n\r\n33\r\n\r\n5015808-2\r\n\r\nCristiane Moreira Tavares Gomes de Souza\r\n\r\n32\r\n\r\n4436128-9\r\n\r\nDaniel Peres Curvello\r\n\r\n23\r\n\r\n4378772-0\r\n\r\nDébora Pereira da Silva Pontes\r\n\r\n32\r\n\r\n5022985-0\r\n\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n\r\n31\r\n\r\n4436181-5\r\n\r\nDeivisson Oliveira de Araujo\r\n\r\n32\r\n\r\n5034464-1\r\n\r\nDiego Carvalho dos Anjos\r\n\r\n31\r\n\r\n4436134-3\r\n\r\nDiego Tone Telles\r\n\r\n33\r\n\r\n5022981-8\r\n\r\nEdil Péricles Faria\r\n\r\n32\r\n\r\n5022981-8\r\n\r\nEdil Pericles Faria - Avaliação Final\r\n\r\n32\r\n\r\n4436046-0\r\n\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n\r\n33\r\n\r\n4442640-2\r\n\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n\r\n33\r\n\r\n4436167-0\r\n\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n\r\n32\r\n\r\n4400925-9\r\n\r\nElza de Souza Marques\r\n\r\n27\r\n\r\n4436033-9\r\n\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n\r\n27\r\n\r\n4442641-0\r\n\r\nFelix Magero dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n5022979-6\r\n\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n\r\n33\r\n\r\n5022979-6\r\n\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares - avaliação final\r\n\r\nProrrogada\r\n\r\n4436036-3\r\n\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n\r\n27\r\n\r\n4383825-1\r\n\r\nFlavia Maywald Maffei\r\n\r\n33\r\n\r\n4436183-1\r\n\r\nFrancisco Jardel Rodrigues Mororo\r\n\r\n32\r\n\r\n5022940-0\r\n\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n\r\n32\r\n\r\n5022940-0\r\n\r\nGabriela Rodrigues Nunes - avaliação final\r\n\r\n32\r\n\r\n4436151-3\r\n\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n\r\n32\r\n\r\n4436018-5\r\n\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n\r\n31\r\n\r\n4436054-1\r\n\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n4401585-2\r\n\r\nIsmael Alves Mauricio\r\n\r\n33\r\n\r\n4442669-0\r\n\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n\r\n33\r\n\r\n4347420-9\r\n\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n\r\n32\r\n\r\n4419487-0\r\n\r\nJosé Antonio Bastos\r\n\r\n33\r\n\r\n5076752-6\r\n\r\nJosé Antunes Moreira\r\n\r\n31\r\n\r\n0562699-4\r\n\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4210959-0\r\n\r\nJosé William Amaro\r\n\r\n33\r\n\r\n4436957-3\r\n\r\nJosué Reis dos Santos\r\n\r\n32\r\n\r\n2052738-1\r\n\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n\r\n29\r\n\r\n4436039-8\r\n\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n\r\n33\r\n\r\n4436157-2\r\n\r\nLeopoldo Eugênio Erthal\r\n\r\n32\r\n\r\n4419505-2\r\n\r\nLuana Reis Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4365712-5\r\n\r\nLúcia Bezerra de Melo\r\n\r\n33\r\n\r\n4436148-3\r\n\r\nLuis Carlos Mendes Cardoso\r\n\r\n32\r\n\r\n5016103-2\r\n\r\nLuís Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n29\r\n\r\n5027953-0\r\n\r\nLuis Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n\r\n30\r\n\r\n2052863-9\r\n\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n\r\n33\r\n\r\n4350271-7\r\n\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n\r\n23\r\n\r\n1940035-7\r\n\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro \r\n\r\n33\r\n\r\n4352077-4\r\n\r\nMagno Pereira Campos\r\n\r\n32\r\n\r\n2052688-1\r\n\r\nMarcelo Pedro Gomes\r\n\r\n23\r\n\r\n4436186-6\r\n\r\nMarcia Elaine dos Reis\r\n\r\n33\r\n\r\n4383512-0\r\n\r\nMarcio Henrique Lima da Cunha\r\n\r\n33\r\n\r\n4436057-6\r\n\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4436063-0\r\n\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n\r\n33\r\n\r\n4315886-2\r\n\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n\r\n33\r\n\r\n4436189-0\r\n\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n4436147-5\r\n\r\nMariana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n31\r\n\r\n4401024-9\r\n\r\nMariângela Monteiro Franco\r\n\r\n33\r\n\r\n4436066-5\r\n\r\nMateus Henriques Amaral\r\n\r\n33\r\n\r\n4436120-3\r\n\r\nMichelle de Souza Dias\r\n\r\n31\r\n\r\n2697326-0\r\n\r\nMiguel Albano da Costa\r\n\r\n33\r\n\r\n4436029-0\r\n\r\nMirian de Lourdes dos R. A. Cajaraville\r\n\r\n31\r\n\r\n4347418-7\r\n\r\nNádia Oliveira da Costa\r\n\r\n33\r\n\r\n4436929-8\r\n\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth\r\n\r\n31\r\n\r\n4436929-8\r\n\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth - avaliação final\r\n\r\nProrrogada\r\n\r\n4404110-1\r\n\r\nPaulo Jorge de Lima Gama\r\n\r\n32\r\n\r\n4400909-7\r\n\r\nPaulo Lopes da Cunha\r\n\r\n33\r\n\r\n4436171-8\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\n\r\n32\r\n\r\n4436043-6\r\n\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n\r\n33\r\n\r\n5071859-2\r\n\r\nPedro Vilela Caminha\r\n\r\n33\r\n\r\n5015825-2\r\n\r\nPriscila Loures Leite\r\n\r\n33\r\n\r\n4436050-9\r\n\r\nRachel de Las Casas\r\n\r\n29\r\n\r\n4436069-0\r\n\r\nRafael Anderson Tenório Frischeisen\r\n\r\n33\r\n\r\n4436177-7\r\n\r\nRafael Carvalho Brito\r\n\r\n32\r\n\r\n4186357-7\r\n\r\nRegina Antonietta Guerra\r\n\r\n33\r\n\r\n5071861-4\r\n\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio\r\n\r\n32\r\n\r\n4341752-3\r\n\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n\r\n33\r\n\r\n4436060-6\r\n\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n\r\n33\r\n\r\n4436072-0\r\n\r\nRoberta Lemos Lussac\r\n\r\n31\r\n\r\n4436044-4\r\n\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n\r\n33\r\n\r\n4368749-0\r\n\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n\r\n33\r\n\r\n5072464-9\r\n\r\nRodrigo Carvalho Rocha Azevedo\r\n\r\n29\r\n\r\n5071833-9\r\n\r\nRosana Maria Veloso Araujo\r\n\r\n33\r\n\r\n4272649-2\r\n\r\nRosângela Barros Marques\r\n\r\n33\r\n\r\n4417663-5\r\n\r\nSérgio Rodrigues Bandeira\r\n\r\n33\r\n\r\n4436191-2\r\n\r\nSimone do Carmo Leite Leão\r\n\r\n33\r\n\r\n5077195-7\r\n\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n5022987-7\r\n\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5071864-9\r\n\r\nSonia Regina Gomes da Rocha\r\n\r\n33\r\n\r\n4442664-0\r\n\r\nTarcísio da Silva Britto\r\n\r\n32\r\n\r\n5077277-5\r\n\r\nThiago Luiz Turíbio da Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n4436163-7\r\n\r\nVinícius Gomes Vieira Porto\r\n\r\n33\r\n\r\n1930915-5\r\n\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n\r\n31\r\n\r\n4364963-7\r\n\r\nWelby Stefano Alves de Lara\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2012203"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2012348": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001743/2016 - AUTORIZO a atualização do produto RACIO (CDSV/RJ nº 1207) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002327/2016 - AUTORIZO a atualização do produto AVATAR (CDSV/RJ nº 1208) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DU PONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001965/2014 - AUTORIZO a atualização do produto VELPAR K WG (CDSV/RJ nº 364) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DU PONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000174/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto SESITRA (CDSV/RJ nº 1245) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003898/2014 - AUTORIZO a atualização do produto CROPSTAR (CDSV/RJ n.º 218) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002273/2016 - AUTORIZO a atualização do produto OBERON (CDSV/RJ n.º 190) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001571/2016 - AUTORIZO a atualização do produto FOLICUR 200 EC (CDSV/RJ nº 210) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000867/2015 - AUTORIZO a atualização do produto K-OTHRINE 2P (CDSV/RJ nº 701) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000177/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto MIREX-S MAX (CDSV/RJ nº 1246) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ATTA-KILL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 65.591.430/0001-70, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000193/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto TIMOREX GOLD (CDSV/RJ nº 1247) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa STOCKTON-AGRIMOR DO BRASIL LTDA., CNPJ 09.468.367/0001-09, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2012348"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2012314": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nTabela (8.0cm) \r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESAPARECIMENTO DE 20 ANIMAIS DA GRANJA LEITEIRA DO CEPAO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no email da Coordenadora da Área de Bovino de Leite, Dra. Rosane S. L. Fajardo, datado de 27/01/2017, comunicando o desaparecimento de 20 (vinte) animais que se encontravam na Granja Leiteira, sendo três já recuperados; e\r\n\r\no email da Chefe do CEPAO, Sra. Marineide da Cunha Pampolha, datado de 30/01/2017, dando ciência à Diretoria do ocorrido. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar as informações constantes nos email's, referente ao desaparecimento de 20 (vinte) animais.\r\n\r\nRENATA MADEIRA V. PALMIER, ID. Funcional Nº 11761946;\r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA, ID. Funcional Nº º 25222031;\r\n\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA ID. Funcional Nº 50816403;\r\n\r\nRAQUEL MULLER SOARES, ID. Funcional Nº 43623093.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84 de 08/09/1984;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2012314"
                        ],
                        "2012400": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/13/2016 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com fundamento no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/13/2016 - DECLARO a DISPENSA DA LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de Publicações Oficiais, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZO a despesa no valor total estimado de R$ 12.038,40 (doze mil e trinta e oito reais e quarenta centavos), referente as Atas 131,133, AGE e AGO e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010, Natureza de Despesa 3390.39 e Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2016.\r\n\r\nId: 2012400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2012112": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/01/2017\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nId: 2012112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2012369": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO JOHNY TUTTMAN, Musico Corista, Grupo IV, Nível “3”, Id Funcional 2877017-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/40/2017.\r\n\r\nId: 2012369"
                        ],
                        "2012215": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores FERNANDO DOS SANTOS, Id. Funcional 3218084-5, FLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, Id. Funcional 4394383-7 e DERLAN DIAS MAIA, Id. Funcional 4370727-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/001/2017, referente a Empresa APR RH Serviços Terceirizados, objeto do processo nº E-18/002/022/2017.\r\n\r\nId: 2012215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2010941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/526/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor do Consórcio PRO-JOVEM, no valor de R$ 6.238.889,62 (seis milhões, duzentos e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), referente à prestação de serviços de identificação, captação, cadastramento, atendimento, acompanhamento e encaminhamento na busca e aproveitamento de oportunidades para jovens, executados através do Contrato n° 004/2016.\r\n\r\nId: 2010941"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2012338": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA JUAREZ SILVA, Artífice de Instalações Hidráulicas, Nível XI, matrícula nº 100.910-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/036/2017.\r\n\r\nId: 2012338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2012147": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGULAMENTO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Itaperuna, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 11ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Itaperuna.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 11ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 11ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n\r\n2- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n\r\n3- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem.\r\n\r\n4- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\n5- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\n6- PROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n\r\n7- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\n\r\n8- ATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n\r\n9- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante.\r\n\r\nId: 2012147"
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                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4024 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de MACAÉ, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 9ª Procuradoria Regional, localizada no Município de MACAÉ.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 9ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - Cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 9ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 2012148"
                    ],
                    "2012459": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005702/2017 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221738, correspondente ao período de 01/02/2017 a 03/02/2017 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006135/2017 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 12/01/2017 a 20/01/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006135/2017 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 21/01/2017 a 07/02/2017 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002194/2017 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 12/01/2017 a 20/01/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002194/2017 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 21/01/2017 a 07/02/2017 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006398/2017 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348220, correspondente ao período de 02/01/2017 a 31/01/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004212/2017 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 02/02/2017 a 05/02/2017 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002386/2017 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234988, correspondente ao período de 02/02/2017 a 05/02/2017 (04 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2012459"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2012370": [
                                "I - Pauta",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 2ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 22/02/2017, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.511/2014\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.372/2015\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.058/2017\r\n\r\nRIOBARRA\r\n\r\nE-12/004.060/2017\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.365/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.495/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.120/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.217/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.363/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.366/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.070/2016\r\n\r\nId: 2012370"
                            ],
                            "2012388": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.848, de 19 de julho de 2016 comunica aos interessados que foi realizada a seguinte alteração no Edital da Concorrência Pública n° 001/2016:\r\n\r\nFica incluído conforme orientação TCE/RJ o item:\r\n\r\n8.9.2.1 Os julgamentos de cada ponto atribuído aos itens da proposta técnica serão justificados pormenorizadamente pela CPL. \r\n\r\nId: 2012388"
                            ],
                            "2012389": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4686, de 14 de outubro de 2015, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, torna público o resultado dos pedidos de reconsideração, referentes ao ciclo 2016/2. Proc. nº E-12/061/706/2013. \r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNota\r\n\r\n5882877\r\n\r\n52\r\n\r\n20614683\r\n\r\n52\r\n\r\n20618158\r\n\r\n49\r\n\r\n20625740\r\n\r\n50\r\n\r\n20626061\r\n\r\n52\r\n\r\n20637179\r\n\r\n49\r\n\r\n20666942\r\n\r\n45\r\n\r\n20668929\r\n\r\n51\r\n\r\n20704160\r\n\r\n50\r\n\r\n20710640\r\n\r\n49\r\n\r\n20712375\r\n\r\n48\r\n\r\n32375077\r\n\r\n50\r\n\r\n41475801\r\n\r\n48\r\n\r\n42578124\r\n\r\n47\r\n\r\n43034233\r\n\r\n49\r\n\r\n43298796\r\n\r\n51\r\n\r\n43338631\r\n\r\n51\r\n\r\n43342400\r\n\r\n45\r\n\r\n43472095\r\n\r\n49\r\n\r\n43474454\r\n\r\n50\r\n\r\n43474632\r\n\r\n47\r\n\r\n43477550\r\n\r\n50\r\n\r\n43566499\r\n\r\n49\r\n\r\n43663290\r\n\r\n51\r\n\r\n43726224\r\n\r\n50\r\n\r\n43744109\r\n\r\n52\r\n\r\n43767176\r\n\r\n50\r\n\r\n43786715\r\n\r\n51\r\n\r\n43796214\r\n\r\n51\r\n\r\n43798390\r\n\r\n48\r\n\r\n43799515\r\n\r\n50\r\n\r\n43804985\r\n\r\n32\r\n\r\n44000618\r\n\r\n46\r\n\r\n44000766\r\n\r\n42\r\n\r\n44000839\r\n\r\n50\r\n\r\n44001835\r\n\r\n51\r\n\r\n44001991\r\n\r\n43\r\n\r\n44002351\r\n\r\n51\r\n\r\n44002637\r\n\r\n50\r\n\r\n44002750\r\n\r\n50\r\n\r\n44003730\r\n\r\n50\r\n\r\n44003757\r\n\r\n48\r\n\r\n44003919\r\n\r\n47\r\n\r\n44004869\r\n\r\n51\r\n\r\n44006128\r\n\r\n48\r\n\r\n44006306\r\n\r\n52\r\n\r\n44006594\r\n\r\n49\r\n\r\n44014155\r\n\r\n50\r\n\r\n44030088\r\n\r\n50\r\n\r\n44030100\r\n\r\n47\r\n\r\n44030320\r\n\r\n51\r\n\r\n44030525\r\n\r\n49\r\n\r\n44031661\r\n\r\n51\r\n\r\n44031670\r\n\r\n48\r\n\r\n44091931\r\n\r\n52\r\n\r\n44176988\r\n\r\n50\r\n\r\n44230346\r\n\r\n52\r\n\r\n44230575\r\n\r\n47\r\n\r\n44230656\r\n\r\n51\r\n\r\n44231024\r\n\r\n49\r\n\r\n44231229\r\n\r\n52\r\n\r\n44231440\r\n\r\n47\r\n\r\n44231539\r\n\r\n45\r\n\r\n44231725\r\n\r\n50\r\n\r\n44232110\r\n\r\n52\r\n\r\n44232284\r\n\r\n48\r\n\r\n44232373\r\n\r\n46\r\n\r\n44232845\r\n\r\n51\r\n\r\n44233124\r\n\r\n52\r\n\r\n44233515\r\n\r\n42\r\n\r\n44321627\r\n\r\n52\r\n\r\n44346220\r\n\r\n52\r\n\r\n44350368\r\n\r\n49\r\n\r\n44432712\r\n\r\n50\r\n\r\n44553048\r\n\r\n50\r\n\r\n50140841\r\n\r\n51\r\n\r\n50181955\r\n\r\n51\r\n\r\n50255550\r\n\r\n45\r\n\r\n50255924\r\n\r\n49\r\n\r\n50258257\r\n\r\n40\r\n\r\n50259229\r\n\r\n52\r\n\r\n50259610\r\n\r\n47\r\n\r\n50260251\r\n\r\n48\r\n\r\n50261207\r\n\r\n44\r\n\r\n50261371\r\n\r\n46\r\n\r\n50262777\r\n\r\n51\r\n\r\n50263099\r\n\r\n50\r\n\r\n50264028\r\n\r\n50\r\n\r\n50264222\r\n\r\n50\r\n\r\n50264230\r\n\r\n50\r\n\r\n50264664\r\n\r\n48\r\n\r\n50268945\r\n\r\n41\r\n\r\n50273264\r\n\r\n52\r\n\r\n50282590\r\n\r\n48\r\n\r\n50283030\r\n\r\n49\r\n\r\n50283103\r\n\r\n51\r\n\r\n50283391\r\n\r\n52\r\n\r\n50283731\r\n\r\n45\r\n\r\n50284070\r\n\r\n49\r\n\r\n50284290\r\n\r\n50\r\n\r\n50284398\r\n\r\n31\r\n\r\n50284479\r\n\r\n50\r\n\r\n50284550\r\n\r\n49\r\n\r\n50286960\r\n\r\n45\r\n\r\n50295446\r\n\r\n50\r\n\r\n50295497\r\n\r\n50\r\n\r\n50295764\r\n\r\n50\r\n\r\n50296892\r\n\r\n50\r\n\r\n50296973\r\n\r\n43\r\n\r\n50297201\r\n\r\n51\r\n\r\n50297481\r\n\r\n52\r\n\r\n50299026\r\n\r\n40\r\n\r\n50299620\r\n\r\n45\r\n\r\n50300008\r\n\r\n52\r\n\r\n50308122\r\n\r\n49\r\n\r\n50308157\r\n\r\n51\r\n\r\n50309552\r\n\r\n52\r\n\r\n50312154\r\n\r\n52\r\n\r\n50312243\r\n\r\n50\r\n\r\n50312782\r\n\r\n48\r\n\r\n50313436\r\n\r\n43\r\n\r\n50313991\r\n\r\n48\r\n\r\n50314068\r\n\r\n49\r\n\r\n50314777\r\n\r\n50\r\n\r\n50316168\r\n\r\n39\r\n\r\n50320874\r\n\r\n44\r\n\r\n50321765\r\n\r\n51\r\n\r\n50321811\r\n\r\n49\r\n\r\n50323083\r\n\r\n48\r\n\r\n50323474\r\n\r\n51\r\n\r\n50323539\r\n\r\n50\r\n\r\n50323814\r\n\r\n45\r\n\r\n50326384\r\n\r\n51\r\n\r\n50326392\r\n\r\n52\r\n\r\n50349473\r\n\r\n47\r\n\r\n50349619\r\n\r\n49\r\n\r\n50350269\r\n\r\n46\r\n\r\n50350331\r\n\r\n48\r\n\r\n50734962\r\n\r\n50\r\n\r\n50744399\r\n\r\n52\r\n\r\n50779435\r\n\r\n48\r\n\r\n50825038\r\n\r\n52\r\n\r\n50844873\r\n\r\n51\r\n\r\nId: 2012389"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "2012210": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA o senhor JEFFERSON JUSTINO SOARES a comparecer na Sede do IPEM/RJ, no Departamento de Recursos Humanos, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, no dia 20 de fevereiro de 2017, às 13h para tratar de assunto do seu interesse. Processo nº E-11/20.459/2012.\r\n\r\nId: 2012210"
                            ],
                            "2012413": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nBELFORD ROXO LEGAL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n11.306.385/0001-36\r\n\r\n1466/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nG. C. DELAPORTE ROUPAS ME\r\n\r\n11.149.196/0001-05\r\n\r\n7266/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\n3J CONFECÇOES LTDA\r\n\r\n03.083.799/0001-15\r\n\r\n8363/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.809,94\r\n\r\nRIDEN BAZAR E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n01.756.608/0001-03\r\n\r\n5185/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nSEBASTIAO DEUCY MOTTA\r\n\r\n325.907.097-49\r\n\r\n9547/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALESSANDRO MORAES F. DE MACEDO\r\n\r\n12.283.391/0001-88\r\n\r\n10635/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nCALADINHO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n12.000.237/0002-32\r\n\r\n1431/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nNARDEN CONFECÇOES DE ROUPAS S.A.\r\n\r\n11.138.417/0003-01\r\n\r\n8483/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.619,87\r\n\r\nDIRCE LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\n15.329.852/0001-02\r\n\r\n2459/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nBRATOS E MAIA CONFECÇOES LTDA\r\n\r\n07.349.895/0001-13\r\n\r\n4676/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 950,22\r\n\r\nWELLISON FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n991.084.027-87\r\n\r\n6499/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nLIMA DA MATA VEST. MODA E CONFEC. DE ROUPAS UNISSEX LTDA\r\n\r\n09.571.841/0001-23\r\n\r\n8314/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nROBERTA SIMAO\r\n\r\n11.548.322/0001-96\r\n\r\n2245/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,96\r\n\r\nMARSUT 17 COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.456.830/0002-58\r\n\r\n7890/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nHOSANA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\n19.036.996/0001-13\r\n\r\n6449/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nCASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n33.419.482/0002-59\r\n\r\n3596/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nCASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n33.419.482/0002-59\r\n\r\n3594/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nVANESSA LEMOS DE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n18.219.453/0001-79\r\n\r\n2397/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nBERTO DO JEANS ANDRADES RIO MODAS ME\r\n\r\n73.301.756/0001-44\r\n\r\n10628/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 760,18\r\n\r\nBERTO DO JEANS ANDRADES RIO MODAS ME\r\n\r\n73.301.756/0001-44\r\n\r\n10629/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nBERTO DO JEANS ANDRADES RIO MODAS ME\r\n\r\n73.301.756/0001-44\r\n\r\n10629/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nM. P. DE FRANÇA COM. DE ROUPAS\r\n\r\n11.301.081/0001-86\r\n\r\n10624/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 760,18\r\n\r\nLIPE COMERCIO E CONFECÇAO LTDA\r\n\r\n13.029.944/0002-14\r\n\r\n4222/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.714,90\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2012413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2012309": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 32 veículos de serviço, marca Gol, 1.0, 01 veículo Pick-up 4X4 e 05 Vans para passageiros.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias,\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 959.508,00 (novecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E15/001/1107/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2017.\r\n\r\nId: 2012309"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2012298": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA\r\n\r\nAFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições legais, vem intimar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da ciência, conforme Inciso IV do Art. 214 e inciso IV do Art. 216 do Decreto-Lei nº 05/75 e art. 7º do Livro XVI do Decreto nº 27.427/2000: 1 - DECLAN-IPM relativa ao ano de 2013; 2 - DECLAN-IPM relativa ao ano de 2014, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Anna Lucia Martelotta Bittencourt Magalhães, Mat. 0.294.523-6, realizadas através da Intimação nº 471100-99/3 do RAF nº 471100-99. Ressalta-se que essa é a terceira intimação confeccionada para solicitar o atendimento dos itens acima especificados.\r\n\r\nEmpresa: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Miguel de Cervantes, nº 215 - Vila Actura - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.394.564\r\n\r\nIntimação nº 471100-99/2\r\n\r\nId: 2012298"
                        ],
                        "2012397": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nSUL - AFR 64.12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com o art. 214, IV, do Decreto-Lei nº 5/75 (processo nº E-04/143913/2008) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15º da publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A - Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: M M L CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.581.212\r\n\r\nCNPJ: 32.042.988/0001-48\r\n\r\nEndereço: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 449 - LOJA A\r\n\r\nId: 2012397"
                        ],
                        "2012398": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no processo nº E-04/029/738/2015.\r\n\r\nEMPRESA: LMJR COMERCIO DE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: AVN SÃO GONÇALO, 100 - ESPAÇO COMERCIAL, 242 PISO L2 - BOA VISTA SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.211.311\r\n\r\nASSUNTO: Impedimento.\r\n\r\nSegunda Intimação.\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no processo nº E-04/029/772/2015.\r\n\r\nEMPRESA: SGSH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: AVN SÃO GONCALO, 100 - LOJA 298 - BOA VISTA SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.170.925\r\n\r\nASSUNTO: Impedimento.\r\n\r\nSegunda Intimação.\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no processo nº E-04/029/762/2015.\r\n\r\nEMPRESA: AFRALIETA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: AVN SÃO GONCALO, 100 - 2ª PAV AREA Q-28-L2 - BOA VISTA SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77850.660\r\n\r\nASSUNTO: Impedimento.\r\n\r\nSegunda Intimação.\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no processo nº E-04/029/710/2015.\r\n\r\nEMPRESA: RVCELL DE SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: AVN SÃO GONÇALO, 100 - LOJA 281 - BOA VISTA SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.349.883\r\n\r\nASSUNTO: Impedimento.\r\n\r\nSegunda Intimação.\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no processo nº E-04/029/762/2015.\r\n\r\nEMPRESA: VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: ETR DO RIO DO OURO, S/N - LT 1B E 1C - CALABOCA - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.466.835\r\n\r\nASSUNTO: ALTERAÇÃO CADASTRAL.\r\n\r\nSegunda Intimação.\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no processo nº E-04/029/736/2015.\r\n\r\nEMPRESA: GG MATE CAFÉ E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: AVN SÃO GONÇALO, 100 - LOJAS 218 E 219 - BOA VISTA SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.191.531\r\n\r\nASSUNTO: Impedimento.\r\n\r\nSegunda Intimação.\r\n\r\nId: 2012398"
                        ],
                        "2012411": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento FAZ SABER que venderá, em leilão no dia 08/03/2017, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br, mobiliário e equipamentos, através do Sr. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, estando disponíveis catálogo e condições do leilão no site e no escritório do Leiloeiro.\r\n\r\nId: 2012411"
                        ],
                        "2012197": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nSUBSTITUIÇÕES DE GESTORA DE ATAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro participantes das Atas de Registro de Preços abaixo listadas, a SUBSTITUIÇÃO da Gestora das Atas, conforme segue:\r\n\r\nA servidora NILDA CASTILHO DOS SANTOS, que poderá ser contatado no telefone (21) 2333-3340 e 2333-3341 e/ou pelo e-mail nsantos@seplagnet.rj.gov.br substitui à servidora RHANA RÊGO BARROS na condição de Gestor das seguintes Atas: \r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nNº SEPLAG\r\n\r\nNº SIGA\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nFIM\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII - ITENS 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 11\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITORIO VIII - ITENS 05, 12 e 13\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS - ITENS 01, 02, 03, 05, 06, 09, 11, 12 e 14\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS - ITENS 04, 07, 08, 10 e 13\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA - LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 11 e 12\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA - LOTE 09 \r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA - LOTE 10 \r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII - ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09 e 13 \r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII - ITENS 07, 08, 10 e 12 \r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII - ITEM 11 \r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\n011/2016\r\n\r\n0011/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V - ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 17\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V - ITEM 12\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\n016/2016\r\n\r\n0016/2016/120100-01\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro participantes das Atas de Registro de Preços abaixo listadas, a SUBSTITUIÇÃO da Gestora das Atas, conforme segue:\r\n\r\nO Servidor MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES, que poderá ser contatado no telefone (21) 2333-3376 e/ou pelo e-mail marcossandro@seplagnet.rj.gov.br substitui a servidora RHANA RÊGO BARROS na condição de Gestor das seguintes Atas: \r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nNº SEPLAG\r\n\r\nNº SIGA\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nFIM\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS - ITENS 01,02, 03, 05, 07, 08 e 09\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI - ITENS 01, 05, 07 e 10\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI - ITEM 02\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n018/2016\r\n\r\n0018/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI - ITEM 12\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n019/2016\r\n\r\n0019/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI - ITENS 04 e 06\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n020/2016\r\n\r\n0020/2016/120100-01\r\n\r\nMOBILIÁRIOS (ARMÁRIOS DE AÇO) - ITEM 01\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n023/2016\r\n\r\n0023/2016/120100-01\r\n\r\nMOBILIÁRIOS (ARMÁRIOS DE AÇO) - ITENS 02, 05 e 07\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nMOBILIÁRIOS (ARMÁRIOS DE AÇO) - ITENS 03, 04 e 06\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). \r\n\r\nId: 2012197"
                        ],
                        "2012196": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, inc. XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em todas as Atas de Registro de Preços vigentes atualmente\r\n\r\nID DO ITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nATA SEPLAG\r\n\r\nATA SIGA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n\r\n76154\r\n\r\nAPAGADOR,MODELO: SEM PORTA MARCADOR, MATERIAL: PLASTICO, COR: N/D, BASE: FELTRO, DIMENSAO (H X L X C): 50 X 125 MM, APLICACAO: QUADRO BRANCO\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n2948\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: LARANJA \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n2949\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: ROSA \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n53075\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: VERDE \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n56367\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n2935\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: CRISTAL, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n56382\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n56372\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n55287\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n56368\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\n10040\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERDE\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 1,49\r\n\r\n57920\r\n\r\nCANETA PERMANENTE, ESCRITA: FINA, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: PRETA, QUANTIDADE PONTAS: UMA, APLICACAO: SUPERFICIE PLASTICA, VIDROS, TECIDO, CD, DVD\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 1,69\r\n\r\n72085\r\n\r\nCANETA PERMANENTE, ESCRITA: FINA, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHA, QUANTIDADE PONTAS: UMA, APLICACAO: SUPERFICIE PLASTICA, VIDROS, TECIDO, CD, DVD\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 2,19\r\n\r\n52620\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CC533A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0258 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 119,00\r\n\r\n63093\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE255A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 247,00\r\n\r\n130998\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CE403A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 399,45\r\n\r\n52622\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CC530A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0260 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 184,00\r\n\r\n52621\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO (AZUL CLARO), REFERÊNCIA: CC531A, TIPO:ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0259 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\n130991\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE400A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 5500 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n52619\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CC532A, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\n130992\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO, REFERÊNCIA: CE401A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n84968\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: MX 206 BT, TIPO: N/D, CAPACIDADE 84968IMPRESSAO: 16.000 PÁGINAS\r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\n97770\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE285AB, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE 97770IMPRESSAO: 1600 PAGINAS \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n76968\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CB436A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PAGINAS\r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n130993\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CE402A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 312,50\r\n\r\n52651\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q7553A, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n3771\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: 12A7462, TIPO:\r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n96542\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: AMONIACO, FRAGANCIA: N/D, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0011\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n104040\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ALQUIL BENZENO SULFANATO DE SODIO, ALCOOL ETOXILADO, COADJUVANTE, PERFUME, CORANTE E AGUA, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n132442\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE, SOLUBILIZANTE, ETER GLICOLICO, ALCOOL, PERFUME E AGUA, FRAGANCIA: ORIGINAL, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0015 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n134770\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: ALUMINIO, APRESENTACAO: ROSCA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0017 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n134779\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: A BASE DE LAURIL ETER SULFATO DE SODIO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: VIDRO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,58\r\n\r\n134780\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ACIDO CLORIDRICO, SULFONICO , FLUORIDRICO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: PISO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,72\r\n\r\n84090\r\n\r\nDETERGENTE DOMESTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0001 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n84107\r\n\r\nDETERGENTE DOMESTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0002 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n84106\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n83913\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: ACIDO GRAXO DE ORIGEM ANIMAL,HIDROXIDO DE SODIO, CARBONATO DE SODIO, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: INSTANTANEO - Código do Item: 7930.042.0002 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\n84102\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: BARRA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n96712\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA) ,ASPECTO: PO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, SULFANATO DE SODIO, CARGA ALCALIZANTE, AGENTE DE SUSPENSÃO, SEQUESTRANTE, ACAO: BRANQUEADOR - Código do Item: 7930.044.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n267\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\n84164\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n83901\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\n84163\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,03\r\n\r\n134791\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0014 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n134792\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0015 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,18\r\n\r\n134793\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0016 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n134794\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0017 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,19\r\n\r\n92509\r\n\r\nALCOOL, TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: GEL, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0028 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n96953\r\n\r\nALCOOL ,TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0033 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n134820\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICACAO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: LAVANDA, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n134821\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICACAO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: FLORAL, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0008 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n84167\r\n\r\nINSETICIDA DOMESTICO ,APLICACAO: ACAO MULTIPLA, TIPO: BAIXA TOXIDADE, ASPECTO: AEROSOL Código do Item: 6840.012.0003 Complemento de Item: Frasco com 300 ml.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n134816\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: PEROBA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0006 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 6,48\r\n\r\n134817\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: JASMIN, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n134818\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: LAVANDA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0008 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n64232\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: FR 1000 ML Código do Item: 7930.027.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 11,72\r\n\r\n55239\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 5 LITROS - Código do Item: 7930.027.0001 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,65\r\n\r\n116073\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: CILINDRICO, MATERIAL: POLIPROPILENO COR PRETO, CAPACIDADE: 13 LITROS, TAMPA: SEM, PEDAL: SEM. - Código do Item: 7240.014.0048 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n84705\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 50 LITROS, TAMPA: SEM TAMPA, PEDAL: SEM PEDAL - Cód do Item: 7240.014.0006\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\n10666\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: N/A, MATERIAL CABO: MADEIRA, LARGURA: 30 CM - Cód do Item: 7920.020.0001 Complemento do item: O cabo é do tipo longo (a partir de 100 cm de altura) , ficando na vertical em relação à pá.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n88005\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: GALVANIZADA, MATERIAL CABO: AÇO GALVANIZADO CURTO, LARGURA: 20 CM - Código do Item: 7920.020.0009 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,43\r\n\r\n92469\r\n\r\nBALDE CIRCULAR / OVAL USO GERAL,MATERIAL: POLIPROPILENO, ACABAMENTO: N/A, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, COR: N/D, CAPACIDADE: 15 L, GRADUACAO: SEM GRADUACAO, ALCA: COM ALÇA, TAMPA: SEM TAMPA, COR TAMPA: N/A, BICO: SEM BICO, ACESSORIO: N/A - Código do Item: 7240.001.0030 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n123109\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: ALUMINIO, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0018- Complemento do item: No atributo COMPRIMENTO (CABO X CERDA) aceita-se que o comprimento de cabo seja na faixa de 120 cm a até 130cm.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n56593\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL CERDA: FRANJA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 x 40 CM - Código do Item: 7920.027.0012 - Complemento do item: \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n16871\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: PIACAVA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 9,66\r\n\r\n16871\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0003 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n16873\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: SANITARIA, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 30 X 10 CM - Código do Item: 7920.027.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,24\r\n\r\n14140\r\n\r\nRODO, UTENSILIO DOMESTICO, CABO: COM CABO, MATERIAL BASE: ALUMINIO, ELEMENTO: BORRACHA SIMPLES, MATERIAL CABO: MADEIRA, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA BASE: 30 CM, COMPRIMENTO CABO: 120 CM - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 13,73\r\n\r\n83925\r\n\r\nESPONJA ACO MULTIUSO ,MATERIAL: ACO CARBONO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n110534\r\n\r\nESPONJA, LIMPEZA DOMESTICA,MATERIAL: ESPUMA DE POLIURETANO, FORMATO: RETANGULAR / DUPLAFACE, FORNECIMENTO: 4 UNIDADES - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n84161\r\n\r\nFLANELA LIMPEZA MULTIUSO, MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCA, DIMENSAO (C X L): 60,0 X 40,0 CM - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n62468\r\n\r\nPANO CHAO LIMPEZA,MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCO, TRATAMENTO: N/D, LARGURA: 60 CM, FORNECIMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 80 CM - Código do Item: 7920.018.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n130984\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: SILICONE, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO M - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n128095\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO P - Código do Item: 7920.037.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\n128094\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO G - Código do Item: 7920.037.0011 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n134962\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 30 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 1º LINHA, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 2 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0046 - Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos 20 CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,36\r\n\r\n134934\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 100 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 8 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0044 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,24\r\n\r\n134935\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 200 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 6 ROLOS. - Código do Item: 8540.006.0045 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n134883\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 21 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1000 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0042 - Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n84156\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 23 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 1ª LINHA. - Código do Item: 8540.006.0032 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n134922\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 22,5 X 26 CM, NUMERO DOBRA: 3, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1250 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0043 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n87289\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 20 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,10 MM - Código do Item: 8105.011.0007 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n84118\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 40 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0002 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\n84120\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 60 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0004 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n84119\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 100 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0003 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 25,97\r\n\r\n59575\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: ACOMPANHA RECIPIENTE NA COR AZUL\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n414\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: SEM ENTINTAMENTO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\n415\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: VERMELHO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n413\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: PRETO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n53077\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: AZUL, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n15867\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: PRETO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n61929\r\n\r\nITA ADESIVA PVC,MATERIAL ADESIVO: POLIPROPILENO ACRILICO, LARGURA: 50 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: MARROM, ADERENCIA: UMA FACE \r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n91995\r\n\r\nLACRES E FECHOS DE SEGURANCA,TIPO: SEGURANCA MALOTE, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 23 cm, COR: AZUL, NUMERACAO: 7 DIGITOS NAO SEQUENCIAIS, APLICACAO: MALOTE \r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n55116\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: VERMELHO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n16629\r\n\r\nUMEDECEDOR DEDOS,TIPO: CREME, MATERIAL BASE: PLASTICO, DIMENSOES: N/A, FORMA FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,67\r\n\r\n76330\r\n\r\nPRENDEDOR PAPEL,TIPO: IMA, CORPO: PLASTICO, HASTE: N/A, TAMANHO: 20 MM, EMBALAGEM: N/A\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\n75749\r\n\r\nCOLA ISOPOR,COMPOSICAO: ACETATO DE VINILA, CATALIZADOR E ALCOOL ETILICO, EMBALAGEM: 90 ML\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n137138\r\n\r\nFITILHO,MEDIDA: F - 10, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 500 M, COR: VERDE, FORNECIMENTO: ROLO DE 1 KG\r\n\r\n011/2016\r\n\r\n0011/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n59628\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR,MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: NIQUELADO, TAMANHO: 26/6\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,82\r\n\r\n59569\r\n\r\nGRAMPO PASTA,TIPO: TRILHO, MATERIAL: FOLHA NIQUELADA, ACABAMENTO: NIQUELADO, COMPRIMENTO: 240 MM, DISTANCIA ENTRE FURO: 80 MM\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n55337\r\n\r\nGRAMPEADOR,MODELO: PROFISSIONAL, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: NIQUELADO, GRAMPO: 23/6 A 23/13, CAPACIDADE CARGA: N/D, CAPACIDADE FOLHA: 100 FL, MATERIAL BASE: BORRRACHA, DIMENSAO (C X H X L): 16 X 25 X 6 CM, COR: N/D\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 45,90\r\n\r\n32972\r\n\r\nGRAMPEADOR,MODELO: COMUM (UNIVERSAL), MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: NIQUELADO, GRAMPO: Nº 26/6, CAPACIDADE CARGA: 1 PENTE (200 GRAMPOS), CAPACIDADE FOLHA: 25 FL, MATERIAL BASE: BORRRACHA, DIMENSAO (C X H X L): N/D, COR: PRETO\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 10,60\r\n\r\n71363\r\n\r\nPAPEL RECADO,TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X76 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,33\r\n\r\n71365\r\n\r\nPAPEL RECADO,TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X102 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\n56049\r\n\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO,MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), GRAMATURA: N/A, IMPRESSAO: SEM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: N/A, DIMENSAO (C X H X L): 350 X 245 X 130, COR: AZUL\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n2429\r\n\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO,MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: PAPELAO KRAFT, GRAMATURA: 485 G/M², IMPRESSAO: COM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: 3 LADOS, DIMENSAO (C X H X L): 344 X 237 X 125 MM, COR: PARDO\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n56436\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA,MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA: 75 G/M², MODELO: OFICIO, COR: PARDO, DIMENSAO (L X C): 240 X 340 MM\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 0,14\r\n\r\n58053\r\n\r\nFORMULARIO CONTINUO,MODELO: BRANCO S/ IMPRESSAO, MATERIAL: APERGAMINHADO, QUANTIDADE VIA: 1, DIMENSAO (L X C): 240 X 280 MM, SERRILHA: MICROSERRILHA, NUMERO COLUNA: 80, TIPO PAPEL 1ª VIA: APERGAMINHADO, GRAMATURA 1ª VIA: 60 G/M², COR PAPEL 1ª VIA: BRANCO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 3000 FOLHAS\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 74,82\r\n\r\n53943\r\n\r\nPASTA ABA ELASTICO, ESCRITORIO,MODELO: ABA ELASTICO, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), REVESTIMENTO: N/A, GRAMATURA: N/A, VISOR: SEM, ALCA: SEM, DORSO: 32 MM, PRENDEDOR: SEM PRENDEDOR, TIPO PRENDEDOR: ELASTICO, DIMENSAO (L X C): 330X250X40 mm, COR: N/D\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n53171\r\n\r\nORGANIZADOR,TIPO: DOCUMENTOS, MATERIAL: ACRILICO, QUANTIDADE DIVISAO: 3, DIMENSAO (C X L): 250 X 330 MM, COR: N/D \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 37,78\r\n\r\n91108\r\n\r\nMARCADOR PAGINA ,TIPO: BANDA DE INDICE AUTO ADESIVA, TAMANHO ETIQUETA: 25 MM, DIMENSOES: NA, CORES: SORTIDAS, FORNECIMENTO: NA\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n137157\r\n\r\nLACRES E FECHOS DE SEGURANCA,TIPO: SEGURANCA MALOTE, MATERIAL: POLIPROPILENO DE ALTA RESISTENCIA, COMPRIMENTO: 23 CM, COR: AZUL, NUMERACAO: 7 DIGITOS SEQUENCIAIS, ESTAMPADA EM ALTO RELEVO NA COR PRETA, APLICACAO: MALOTE, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 13,95\r\n\r\n63067\r\n\r\nPAPEL CONTACT,MATERIAL LAMINA: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL VERSO: PAPEL SILICONADO, LARGURA: 45 CM, COMPRIMENTO: 10 M, COR / ESTAMPA: N/D - Código do Item: 7530.051.0005 (ID - 63067), \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 21,60\r\n\r\n137057\r\n\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITORIO,MODELO: INTERCALADORA, MATERIAL: CARTAO KRAFT, GRAMATURA: 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM PRENDEDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO METALICO, DIMENSAO: 265 X 355 MM, COR: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n016/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\n76018\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, TAMANHO: 23/10\r\n\r\n012/2016\r\n\r\n0012/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO IX\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nR$ 3,89\r\n\r\n56824\r\n\r\nCAPA ENCADERNACAO, MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) mm, ESPESSURA: N/D, COR: TRANSPARENTE\r\n\r\n013/2016\r\n\r\n0013/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO IX\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n56823\r\n\r\nCAPA ENCADERNACAO, MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, ESPESSURA: N/D, COR: PRETO\r\n\r\n013/2016\r\n\r\n0013/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO IX\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n79940\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 12 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 475 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9351CB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n54259\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: ORIGINAL, VOLUME: 5ML, COR: COLORIDO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 400 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9352AB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 49,50\r\n\r\n79929\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 11 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 415 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9352CB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n88331\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 69 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 1750 PAGINAS, REFERÊNCIA: CH565A \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n78109\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 5 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: N/A, REFERÊNCIA: C9351AB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\n77553\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2.300 PG\r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n56283\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505X, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\n11590\r\n\r\nPASTA CANALETA, ESCRITORIO,MODELO: CANALETA, MATERIAL: POLIPROPILENO, ESPESSURA CAPA-CONTRA CAPA: 18 mm, CAPACIDADE CANALETA: 30 FL, DIMENSAO (L X H): 210 X 297 (A4) mm, COR: CRISTAL\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 1,86\r\n\r\n56437\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA,MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, GRAMATURA: 75 G/M², MODELO: OFICIO, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 240 X 340 MM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n6669\r\n\r\nENVELOPE SACO,TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 265 MM, COMPRIMENTO: 370 MM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n70883\r\n\r\nFICHA (FORMULARIO),PAUTA: COM PAUTA, TIPO PAPEL: OFF-SET, DIMENSAO (L X C): 4 X 6``, COR: BRANCO, GRAMATURA: 150 G/M², IMPRESSAO: SEM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n71748\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA,MATERIAL: PAPEL COUCHE, GRAMATURA PAPEL: 30 G/M², IMPRESSAO: N/A, TIPO IMPRESSAO: N/A, CORES IMPRESSAO: SEM, REMALINA: SEM, NUMERO CARREIRA: 2, DIMENSAO: 38,1MM X 99,0MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, BORDA: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA COM 1.400 ETIQUETAS\r\n\r\n018/2016\r\n\r\n0018/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 22,39\r\n\r\n32404\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA PADRAO,MODELO: OFICIO, MATERIAL PAPEL: APERGAMINHADO, DIMENSAO (L X C): 114 X 229 MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO, MODELO IMPRESSAO: N/D, RPC: SEM, TIMBRE: N/D \r\n\r\n019/2016\r\n\r\n0019/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n61842\r\n\r\nENVELOPE CONVITE,MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA: 80 G/M², DIMENSAO (L X C): 18 X 25 cm, COR: PARDO \r\n\r\n020/2016\r\n\r\n0020/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n70412\r\n\r\nENVELOPE SACO,TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, FECHAMENTO: COM ABA SIMPLES, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 370 MM, COMPRIMENTO: 450 MM\r\n\r\n020/2016\r\n\r\n0020/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n53109\r\n\r\nPAPEL COPIA DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, GRAMATURA: 75G/M², COR BRANCO, TIPO: COMUM.\r\n\r\n021/2016\r\n\r\n0021/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 18,25\r\n\r\n10898\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSAO (L X C): 297 X 420 (A3) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\n022/2016\r\n\r\n0022/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 36,94\r\n\r\n10895\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSÃO (L X C): 216 X 330 (OFICIO II) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\n022/2016\r\n\r\n0022/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 21,82\r\n\r\n119836\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: 1, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 02 (DUAS) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0423.\r\n\r\n023/2016\r\n\r\n0023/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n119836\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 04 (QUATRO) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0424 (ID - 119844).\r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n119847\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 10 (DEZ) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0427 . \r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\n73719\r\n\r\nARMÁRIO DE ESCRITÓRIO, MATERIAL: AÇO, CHAPA Nº 24, REVESTIMENTO: PINTURA. COR: CINZA. MATERIAL PUXADOR: AÇO INOX. DIMENSÃO (LxHxP): 2,00m x 1,2m x 0,47m, PRATELEIRA: 04, REGULÁVEIS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ARMÁRIO ALTO FECHADO COM 2 (DUAS) PORTAS DE ABRIR COM FECHADURA. Código do Item: 7110.001.0133\r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\n119845\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 06 (SEIS) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0425 (ID - 119845).\r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 397,00\r\n\r\n119846\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 08 (OITO) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0426 (ID - 119846).\r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 446,00\r\n\r\n119848\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 12 (DOZE) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0428 (ID - 119848).\r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 554,00\r\n\r\n12034\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AAA (PALITO), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 4,23\r\n\r\n53982\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSIÇÃO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AA (PEQUENA), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n12035\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSIÇÃO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: C (MEDIA), TENSÃO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 8,86\r\n\r\n12036\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: D (GRANDE), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 12,22\r\n\r\n55433\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: UNICO, TENSAO: 9V\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n133710\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL, TIPO: AAA, CAPACIDADE: 1000 mAH, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2V, VIDA UTIL: 800~1200 RECARGAS\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 18,99\r\n\r\n133709\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL, TIPO: AA, CAPACIDADE: 2500mAH, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2V, VIDA UTIL: 800~1200 RECARGAS\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 19,99\r\n\r\n133714\r\n\r\nKIT CARREGADOR PILHA RECARREGÁVEL, COMPOSICAO: CARREGADOR E 4 PLHAS RECARREGAVEIS, COMPATIBILIDADE PILHAS: AA, AAA, CICLO DE RECARGA: 800~1000 RECARGAS, TENSAO: 110/220V, ACESSORIOS: 4 PILHAS RECARREGÁVEIS\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n54418\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO, MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, ENCADERNACAO: NORMAL, SERRILHA: COM, GRAMATURA: 75 G/M²\r\n\r\n027/2016\r\n\r\n0027/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\n31529\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO PADRONIZADO, REFERÊNCIA: N7, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², MATERIAL: PAPEL OFF SET, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 150 X 210 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, IMPRESSAO: SPE.\r\n\r\n027/2016\r\n\r\n0027/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n54006\r\n\r\nCADERNO, MODELO: ESCOLAR, CAPA: CAPA FLEXIVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNACAO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSAO (H X L): 220 MM X 160 MM, NUMERO MATERIAS: 1 MATERIA, QUANTIDADE FOLHA: 48 FL\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 2,37\r\n\r\n2373\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 1 MATÉRIA, QUANTIDADE FOLHAS: 96 FOLHAS\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 5,26\r\n\r\n2385\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 10 MATÉRIAS, QUANTIDADE FOLHAS: 200 FOLHAS\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 11,68\r\n\r\n124130\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: 190 X 275 MM, LOMBADA: 85 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: PAPEL PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXACAO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: 2 \r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 8,48\r\n\r\nMM, LARGURA: 190 MM, ALTURA: 275 MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: 2, DIAMETRO: 6,5 CM, COMPRESSOR: PLASTICO, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR\r\n\r\n58052\r\n\r\nFORMULARIO CONTINUO, MODELO: BRANCO S/ IMPRESSAO, MATERIAL: APERGAMINHADO, QUANTIDADE VIA: 2, DIMENSAO (L X C): 240 X 280 MM, SERRILHA: MICROSERRILHA, NUMERO COLUNA: 80, TIPO PAPEL 1ª VIA: APERGAMINHADO, TIPO PAPEL 2ª VIA: APERGAMINHADO, GRAMATURA 1ª VIA: 60 G/M², GRAMATURA 2ª VIA: 60 G/M², COR PAPEL 1ª VIA: BRANCO, COR PAPEL 2ª VIA: BRANCO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 1.500 FOLHAS\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 166,80\r\n\r\n9422\r\n\r\nLIVRO ATA, TIPO CAPA: DURA, MATERIAL CAPA: CARTONADA, DIMENSAO (L X C): 210 X 300 MM, QUANTIDADE FOLHA: 200 FL, COR PAPEL: BRANCO, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², DESTAQUE FOLHA: NUMERADAS, COR CAPA: PRETO, ACABAMENTO PAPEL MIOLO: APERGAMINHADO.\r\n\r\n029/2016\r\n\r\n0029/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 18,32\r\n\r\n74217\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTO ADESIVO, DIMENSAO (L X C): 102 X 152 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO COM 100 FL.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 5,62\r\n\r\n11633\r\n\r\nPASTA COMUM, ESCRITORIO, MODELO: COMUM, MATERIAL: PAPELAO, REVESTIMENTO: PLASTICO, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: SEM, DORSO: N/A, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSAO (L X C): 235 X 335 MM, COR: PRETO.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 1,16\r\n\r\n1164)\r\n\r\nPASTA L, ESCRITORIO, MODELO: L, MATERIAL: POLIPROPILENO, VISOR: SEM, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 0,66\r\n\r\n11697\r\n\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) TRANSPARENTE, REVESTIMENTO: PLASTIFICADA, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLASTICO TRANSPARENTE, DORSO: 50 MM, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: \r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nMETALICO, ETIQUETA: COM, COR ETIQUETA: BRANCO, MATERIAL ETIQUETA: PAPEL, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MOLA, DIMENSAO (L X C): 240 X 360 MM, COR: VERDE.\r\n\r\n60919\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 85MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: FORRADA COM TECIDO PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 270MM, \r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 8,17\r\n\r\nALTURA: 350MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES, LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR.\r\n\r\n57170\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 50 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: N/D.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 7,34\r\n\r\n70465\r\n\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITÓRIO, MODELO: DESPESA, MATERIAL: CARTOLINA, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSÃO: TAMANHO OFÍCIO.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 1,13\r\n\r\n58983\r\n\r\nPASTA CATÁLOGO, ESCRITÓRIO, MODELO: CATÁLOGO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, FIXAÇÃO: 4 COLCHETES, CAPACIDADE: 100 FOLHAS, DIMENSÃO (LXC) : 210 X 297 MM, COR: PRETO.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 18,29\r\n\r\n83876\r\n\r\nPASTA ARQUIVO ESCRITÓRIO INTERCALADORA, MATERIAL: PAPEL KRAFFT, GRAMATURA 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MASTERCLIK, DIMENSÃO: 280 X 355 MM, COR N/A.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 1,89\r\n\r\n67878\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 80 MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES \r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 8,54\r\n\r\nCURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR.\r\n\r\n65655\r\n\r\nSACO PLASTICO PASTA, DIMENSAO (L X C): 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURACAO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM: N/A\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n58072\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, FORNECIMENTO: CAIXA COM 50 UNIDADES.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 10,82\r\n\r\n70372\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO 2 FUROS, COR: TRANSPARENTE, FORNECIMENTO: PACOTE COM 50 UNIDADES.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n56888\r\n\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: CARTAO, GRAMATURA: 330 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLASTICO, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: POLIAMIDA, ETIQUETA: SEM, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: PLASTICO, DIMENSAO (L X C): 235 X 360 MM, COR: PALHA.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 2,31\r\n\r\n100810\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL COUCHE, GRAMATURA PAPEL: 20 G/M², IMPRESSAO: SEM, TIPO IMPRESSAO: IMPRESSAO CONTINUA, CORES IMPRESSAO: SEM, REMALINA: COM, NUMERO CARREIRA: 1, DIMENSAO: 48,8 X 149 MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 216 X 279 (CARTA) MM, BORDA: SEM, FORNECIMENTO: CAIXA COM 3.000 ETIQUETAS.\r\n\r\n031/2016\r\n\r\n0031/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 92,10\r\n\r\n138433\r\n\r\nPAPEL CÓPIA A4, DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: NATURAL, TIPO: RECICLADO, FORMA DE FORNECIMENTO: RESMA 500 FOLHAS.\r\n\r\n032/2016\r\n\r\n032/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 20,63\r\n\r\n140386\r\n\r\nLÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA DE MANEJO SUSTENTÁVEL, FORMATO: SEXTAVADO/CILÍNDRICO, REVESTIMENTO: N/A, GRADUAÇÃO: Nº 2, EXTREMIDADE: LISA, PONTA: APONTADO, ADERÊNCIA: LISA, TAMANHO: 17,5 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\n032/2016\r\n\r\n032/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 0,28\r\n\r\n138385\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDÊNCIA PADRÃO, MODELO: OFÍCIO, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, DIMENSÃO (L X C): 114 X 229 MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: NATURAL, MODELO IMPRESSÃO: N/A, RPC: SEM, TIMBRE: N/A. TIPO: COMUM, FORMA DE FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\n138380\r\n\r\nENVELOPE SACO, TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: RECICLADO, COR: NATURAL, FECHAMENTO: COM ABA SIMPLES, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 162 MM, COMPRIMENTO: 229 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n138377\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDÊNCIA, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, GRAMATURA: 75 G/M², MODELO: A4, COR: NATURAL, TIMBRE: SEM, JANELA: SEM, RPC: N/A, TIPO FECHO: N/A, DIMENSÃO (L X C): 240 X 340 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. \r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n140374\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO RECICLADO, COR CORPO: CINZA OPACO, FORMATO CORPO: CILÍNDRICO, TIPO ESCRITA: MÉDIA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVÍVEL, MATERIAL PONTA: LATÃO COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO 1 MM, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSÓRIOS: TAMPA DE MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 1,26\r\n\r\n140375\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO RECICLADO, COR CORPO: CINZA OPACO, FORMATO CORPO: CILÍNDRICO, TIPO ESCRITA: MÉDIA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVÍVEL, MATERIAL PONTA: LATÃO COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO 1 MM, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSÓRIOS: TAMPA DE MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 1,26\r\n\r\n140424\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTOADESIVO, PAPEL RECICLADO, DIMENSÃO (L X C): 38 X 50 MM, COR: NATURAL, FORNECIMENTO: PACOTE 4 BLOCOS 100 FL.\r\n\r\n034/2016\r\n\r\n034/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 7,12\r\n\r\n140369\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTOADESIVO, PAPEL RECICLADO, DIMENSÃO (L X C): 76 X 102 MM, COR: NATURAL, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL.\r\n\r\n034/2016\r\n\r\n034/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 7,12\r\n\r\n140370\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTOADESIVO, PAPEL RECICLADO, DIMENSÃO (L X C): 102 X 152 MM, COR: NATURAL, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL.\r\n\r\n034/2016\r\n\r\n034/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 13,97\r\n\r\n140425\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, GRAMATURA PAPEL: N/A, IMPRESSÃO: SEM, TIPO IMPRESSÃO: N/A, CORES IMPRESSÃO: SEM, REMALINA: SEM, NÚMERO CARREIRA: 3, DIMENSÃO: 25,4 X 66,7 MM, COR ETIQUETA/FUNDO: NATURAL, DIMENSÃO (L X C), FOLHA: 216 X 279 MM, BORDA: SEM, FORNECIMENTO: 3.000 ETIQUETAS.\r\n\r\n035/2016\r\n\r\n035/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n140426\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, GRAMATURA PAPEL: N/A, IMPRESSÃO: SEM, TIPO IMPRESSÃO: N/A, CORES IMPRESSÃO: SEM, REMALINA: SEM, NÚMERO CARREIRA: 2, DIMENSÃO: 25,4 X 101,6 MM, COR ETIQUETA/FUNDO: NATURAL, DIMENSÃO (L X C), FOLHA: 216 X 279 MM, BORDA: SEM, FORNECIMENTO: 2.000 ETIQUETAS.\r\n\r\n035/2016\r\n\r\n035/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 27,99\r\n\r\n140427\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, GRAMATURA PAPEL: SEM GRAMATURA, IMPRESSÃO: SEM, TIPO IMPRESSÃO: N/A, CORES IMPRESSÃO: SEM, REMALINA: SEM, NÚMERO CARREIRA: 2, DIMENSÃO: 33,9 X 101,60 MM, COR ETIQUETA/FUNDO: NATURAL, DIMENSÃO (L X C), FOLHA: 216 X 279 MM, BORDA: SEM, FORNECIMENTO: 1.400 ETIQUETAS.\r\n\r\n035/2016\r\n\r\n035/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n55869\r\n\r\nSERVICO DE AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS,DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES, RESERVA DE HOTEIS E SERVIÇOS CORRELATOS. \r\n\r\n002/2016\r\n\r\n002/2016/120100-01\r\n\r\nAGÊNCIA DE VIAGENS\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nTAXA DE TRANSAÇÃO = R$ 0,00 (ZERO REAIS)\r\n\r\nId: 2012196"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2012302": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. ADRIANA DIAS LACERDA, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no processo nº E-01/024.838/2015.\r\n\r\nId: 2012302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2012313": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 013/2016, assinado em 10.02.2017. PARTES: DER-RJ e a SLYHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: 1.241.059,21. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.011480/2016.\r\n\r\nId: 2012313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2012320": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A empresa TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 02 Split 18 HW Cond. Vert. Maxiflex FR e 02 Split 18 HW Cond. Evap. Maxiflex FR, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nSPLIT 18 HW COND. VERT. MAXIFLEX FR\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n1.117,20\r\n\r\n2.234,40\r\n\r\n1119\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n098\r\n\r\n22/11/2011\r\n\r\nSPLIT 18 HW COND. EVAP. MAXIFLEX FR\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n478,80\r\n\r\n957,60\r\n\r\n1119\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n098\r\n\r\n22/11/2011\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/139/2014.\r\n\r\nId: 2012320"
                        ],
                        "2012321": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A COOPERNIT - COOPERATIVA DE TAXI NITERÓI LTDA e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 01 PC MOTORC.AR CSA-8.2/25L 2CV ATIC 110V SCHULZ, 01 PC KIT ACESSORIOS COMPACTKIT SCHULZ, 1000 PC ABRAÇADEIRA NYLON 370 X 4,8MM BRANCA DUTOPLAST, 1000 PC ABRAÇADEIRA NYLON 200 X 2.5MM PRETA DUTOPLAST e 2000 PC ABRAÇADEIRA NYLON 140 X 3,6MM BRANCA DUTOPLAST, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nMOTORC.AR CSA-8.2/25L 2CV ATIC 110V SCHULZ\r\n\r\n01 PC\r\n\r\n564,90\r\n\r\n564,90\r\n\r\n9446\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nKIT ACESSORIOS COMPACTKIT SCHULZ\r\n\r\n01 PC\r\n\r\n119,90\r\n\r\n119,90\r\n\r\n9446\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nABRAÇADEIRA NYLON 370 X 4,8MM BRANCA DUTOPLAST\r\n\r\n1000 PC\r\n\r\n0,34\r\n\r\n340,00\r\n\r\n9446\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nABRAÇADEIRA NYLON 200 X 2.5MM PRETA DUTOPLAST\r\n\r\n1000 PC\r\n\r\n0,13\r\n\r\n130,00\r\n\r\n9446\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nABRAÇADEIRA NYLON 140 X 3,6MM BRANCA DUTOPLAST\r\n\r\n2000 PC\r\n\r\n0,09\r\n\r\n180,00\r\n\r\n9446\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/208/2014.\r\n\r\nId: 2012321"
                        ],
                        "2012322": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 02 (DOIS) ADAPTER EL 888B COAX, 01 (UM) IPS12 CP TN231 2BP - NON, 03 (TRÊS) C-LAN INTF CP TN799DP-NON GSA, 01 (UM) IP320 MEDIA RESOURC TN2602 AP, 11 (ONZE) PWR COR D 9X10 IN USA 170505, 01 (UM) CABLE GREEN 25 METER, 500 (QUINHENTOS) S SERIES RPLCMNT LINE CRD/ROH, 02 (DOIS) CP TN2464CP DSI INTFC ROHS, 01 (UM) G650 MEDIA GATEWAY ROHS, 490 (QUATROCENTOS E NOVENTA) PWR ADP TR 5V 1600 SET IP PH ON, 123 (CENTRO E VINTE E TRÊS) IP PHONE 1603SW-I BLK, 10 (DEZ) IP PHONE 16080-I BLK IPHON, 02 (DOIS) BUS TERMINATOR CP AHF110-NON, 10 (DEZ) IP PHONE SNGL PT POE, 10 (DEZ) IP PHONE 9621G, 307 (TREZENTOS e SETE) IP PHONE 1603SW-BLK, 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) AVAYA AURATM STDED E 01 (UM) MEDIA ENCRYPTION R5 & PRIOR, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nADAPTER EL 888B COAX\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n231,8911\r\n\r\n463,78\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nIPS12 CP TN231 2BP - NON\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n8.595,6396\r\n\r\n8.595,64\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nC-LAN INTF CP TN799DP-NON GSA\r\n\r\n03 unidades\r\n\r\n1.478,9704\r\n\r\n4.436,91\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nIP320 MEDIA RESOURC TN2602 AP\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n20.613,0209\r\n\r\n20.613,02\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nPWR COR D 9X10 IN USA 170505\r\n\r\n11 unidades\r\n\r\n18,1772\r\n\r\n199,95\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nCABLE GREEN 25 METER\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n45,6881\r\n\r\n45,69\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nS SERIES RPLCMNT LINE CRD/ROH\r\n\r\n500 unidades\r\n\r\n18,0075\r\n\r\n9.003,75\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nCP TN2464CP DSI INTFC ROHS\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n4.107,1196\r\n\r\n8.214,24\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nG650 MEDIA GATEWAY ROHS\r\n\r\n01 unidades\r\n\r\n4.622,4353\r\n\r\n4.622,44\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nPWR ADP TR 5V 1600 SET IP PH ON\r\n\r\n490 unidades\r\n\r\n9,2772\r\n\r\n4.545,83\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nIP PHONE 1603SW-I BLK\r\n\r\n123 unidades\r\n\r\n183,6952\r\n\r\n22.594,51\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nIP PHONE 16080-I BLK IPHON\r\n\r\n10 unidades\r\n\r\n241.9979\r\n\r\n2.419,98\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nBUS TERMINATOR CP AHF110-NON\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n186,5424\r\n\r\n373,08\r\n\r\n33490\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\n5IP PHONE SNGL PT P OE\r\n\r\n10 unidades\r\n\r\n89,5301\r\n\r\n895,30\r\n\r\n33558\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nIP PHONE 9621G\r\n\r\n10 unidades\r\n\r\n186,5424\r\n\r\n373,08\r\n\r\n36470\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nIP PHONE 1603SW-BLK\r\n\r\n307 unidades\r\n\r\n181,7857\r\n\r\n55.808,21\r\n\r\n36470\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n094\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nAVAYA AURATM STDED\r\n\r\n450 unidades\r\n\r\n49,4117\r\n\r\n22.235,27\r\n\r\n12449\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n095\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nMEDIA ENCRYPTION R5 & PRIOR\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n0,0200\r\n\r\n0,02\r\n\r\n12449\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n095\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/128/2013.\r\n\r\nId: 2012322"
                        ],
                        "2012249": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.266.367-2\r\n\r\nRoberto de Oliveira Santos\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontam Esteves\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n34.00.24\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n28.01.05\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n36.10.10\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n0.195.987-3\r\n\r\nMauro M. da Silva\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n0.266.668-3\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n13.04.28\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n13.04.26\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correia de Melo Filho\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Morais\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n39.04.03\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n26.07.06\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n31.04.29\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n32.08.10\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n12.11.05\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n12.10.15\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heringer\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n0.269.410-7\r\n\r\nMarcelo Peçanha da Cruz\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n31.10.04\r\n\r\n31.10.04\r\n\r\n0.266.499-3\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n0.955.886-7\r\n\r\nPaulo Roberto Gopi Valente\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n10.08.13\r\n\r\n10.08.13\r\n\r\n10.08.13\r\n\r\n0.955.915-4\r\n\r\nFabio Freitas de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n0.955.993-1\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n09.05.18\r\n\r\n09.05.18\r\n\r\n09.05.18\r\n\r\n0.956.048-3\r\n\r\nAna Paula Silva de Carvalho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n0.955.964-2\r\n\r\nToni Siqueira de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n0.956.010-3\r\n\r\nSheldon Ribeiro Pires\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.07.26\r\n\r\n07.02.27\r\n\r\n07.02.27\r\n\r\n0.956.036-8\r\n\r\nCleiton Carboni\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n15.03.10\r\n\r\n15.03.10\r\n\r\n0.956.000-4\r\n\r\nJorge Henrique da Silva Pegado\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n0.956.042-6\r\n\r\nSheylla Mara Nobre S. Baldez\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n0.955.904-8\r\n\r\nTiago Boim Sabino\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n0.955.956-8\r\n\r\nMarilia de Faria Lopes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.07.23\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n0.955.959-2\r\n\r\nRobson Lopes Baião\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n0.955.958-4\r\n\r\nRosemary Ventura Ribeiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n0.955.985-7\r\n\r\nGidianda Santos de Melo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n0.956.019-4\r\n\r\nHudson Quintanilha Campos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n10.05.09\r\n\r\n0.955.909-7\r\n\r\nBarbara Rodrigues de M de Andrade\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.11.01\r\n\r\n0.955.899-0\r\n\r\nAlexandre Guimarães Jeronimo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.05.04\r\n\r\n0.956.039-2\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.014-5\r\n\r\nHumberto de Carvalho Leite\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.015-2\r\n\r\nJamili Borges do Carmo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.018-6\r\n\r\nCarlos Jose Vieira Leon\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.897-4\r\n\r\nMarcio Sucupira Contino\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.930-3\r\n\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.040-0\r\n\r\nAndrea Barreto de Azevedo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.920-4\r\n\r\nMarcelo Henrique Brito dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.988-1\r\n\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.041-8\r\n\r\nGilberto da Cunha Alves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.918-8\r\n\r\nClaudio Cardozo Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.008-7\r\n\r\nHanna Cagy\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.975-8\r\n\r\nLuiz Antonio de Magalhães Bastos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.908-9\r\n\r\nWilson Pereira da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.914-7\r\n\r\nLuciani de Faria Xavier\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.986-5\r\n\r\nWallace Mello Garcia\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.960-0\r\n\r\nRogerio Lima de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.003-8\r\n\r\nCristina Fernandes Petrucci Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.990-7\r\n\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.991-5\r\n\r\nRenata Rocha de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.034-3\r\n\r\nGabriel Correa Borges de Lacerda\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.026-9\r\n\r\nAlessandro São Jose\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.006-1\r\n\r\nMarcos Paulo de Assunção Bastos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.999-8\r\n\r\nMarcos Taiar Hara\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.962-6\r\n\r\nAntonio Pedro da Rocha Baptista\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.046-7\r\n\r\nSoraya Roberta Pinheiro de Almeida de Barros\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.910-5\r\n\r\nCristiane Esteves Borges\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.020-2\r\n\r\nAndre Luis Barbato Silva santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.974-1\r\n\r\nFabio Alves Simas\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.050-9\r\n\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.037-6\r\n\r\nLuciara Alves Pimentel xavier\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.972-5\r\n\r\nKatia Machado Fernandez\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.926-1\r\n\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.955-0\r\n\r\nValesca Rodrigues Cleto Bezerra\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.984-0\r\n\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.968-3\r\n\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.004-6\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.901-4\r\n\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.902-2\r\n\r\nAndrea Resque Lopes da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.891-7\r\n\r\nJennifer França do Vale\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.919-6\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.052-5\r\n\r\nAlessandro Ordine Ribeiro Toledo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.952-7\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.939-4\r\n\r\nEduardo Holanda da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.917-0\r\n\r\nLilian de Oliveira de Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.940-2\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.998-0\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.932-9\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.882-6\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.976-6\r\n\r\nBruno Guimarães Serodio\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.029-3\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.007-9\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.009-5\r\n\r\nFernanda Pessanha Guimarães\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.055-8\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.953-5\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.981-6\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.038-4\r\n\r\nClaudia Porto Gonçalves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.881-8\r\n\r\nPedro Luiz Mello Lobato dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.022-8\r\n\r\nHudson Souza Gonçalves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.957-6\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.994-9\r\n\r\nAline de Freitas Ribeiro Barroso\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.970-9\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.028-5\r\n\r\nMaciel eduardo da Silva Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.950-1\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.996-4\r\n\r\nDiogo Louback Lutterbach Abib\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.954-3\r\n\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.935-2\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.889-1\r\n\r\nJean Chaves Aguiar de Paula\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.907-1\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.955.896-6\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n03.11.24\r\n\r\n04.04.11\r\n\r\n06.01.19\r\n\r\n0.955.933-7\r\n\r\nJoão Jose Jageliavicius Privatti\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n0.956.013-7\r\n\r\nRogerio Pereira Brocco\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n04.08.28\r\n\r\n04.08.28\r\n\r\n04.08.28\r\n\r\n04.08.28\r\n\r\n04.08.28\r\n\r\n0.956.027-7\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirrho de Azevedo\r\n\r\n02.06.09\r\n\r\n05.06.10\r\n\r\n05.06.10\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n0.955.979-0\r\n\r\nFabio Pereira Barbosa\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n06.07.26\r\n\r\n06.07.26\r\n\r\n0.956.023-6\r\n\r\nDanilo Azevedo Mendes Ferrerira\r\n\r\n02.04.29\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n0.956.033-5\r\n\r\nBarbara da Costa Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.968.957-1\r\n\r\nAlexandre Alves de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.968.921-7\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Souza Bellato\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n0.968.949-8\r\n\r\nAloisio Manes Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n0.968.950-6\r\n\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n0.968.912-6\r\n\r\nSamuel Jose do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n0.968.877-1\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n0.969.034-8\r\n\r\nRodrigo Soares de Assis Mariz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n0.969.006-6\r\n\r\nAntonio Carlos Garcia Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n34.05.18\r\n\r\n0.968.947-2\r\n\r\nLuiz Antonio Araujo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n0.968.990-2\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n09.02.15\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n0.968.896-1\r\n\r\nMaysa Barbosa Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.11.24\r\n\r\n08.11.24\r\n\r\n08.11.24\r\n\r\n0.969.064-5\r\n\r\nNeucimar Queiroz de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.05.25\r\n\r\n18.04.28\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.969.005-8\r\n\r\nDaniella Pimenta Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.05.04\r\n\r\n08.05.04\r\n\r\n08.05.04\r\n\r\n0.968.929-0\r\n\r\nSimone Vilela Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.04.12\r\n\r\n08.04.12\r\n\r\n08.04.12\r\n\r\n0.968.922-5\r\n\r\nLeandro Guimaraes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n0.968.965-4\r\n\r\nMarcio Medeiros da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n13.08.21\r\n\r\n13.08.21\r\n\r\n0.968.898-7\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n0.969.012-4\r\n\r\nUbirajara de Jesus Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n0.968.899-5\r\n\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n0.969.069-4\r\n\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n0.968.970-4\r\n\r\nRomario Ferreira Said\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n07.04.17\r\n\r\n07.04.17\r\n\r\n07.04.17\r\n\r\n0.969.013-2\r\n\r\nDilcinea dos Santos Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n07.02.14\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n0.968.906-8\r\n\r\nFrancisco Marques Pacheco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n07.01.16\r\n\r\n07.01.16\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n0.968.951-4\r\n\r\nRonaldo Mesquita Damasceno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n06.07.28\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n0.968.937-3\r\n\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n0.968.954-8\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n0.968.920-9\r\n\r\nLuiz Carlos Marinho da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n0.968.978-7\r\n\r\nAna Paula Ferreira Feitoza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n0.968.994-4\r\n\r\nAna Patricia Martire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n08.04.00\r\n\r\n05.10.00\r\n\r\n0.968.916-7\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n05.08.09\r\n\r\n05.08.09\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n0.968.888-8\r\n\r\nMauricio Porto Ziede\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n05.00.29\r\n\r\n05.00.29\r\n\r\n05.00.29\r\n\r\n0.969.021-5\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n06.11.09\r\n\r\n06.11.09\r\n\r\n0.968.980-3\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.968.955-5\r\n\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n16.04.19\r\n\r\n16.04.19\r\n\r\n0.969.065-2\r\n\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n15.07.00\r\n\r\n15.07.00\r\n\r\n0.968.961-3\r\n\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n13.09.28\r\n\r\n13.09.28\r\n\r\n0.969.057-9\r\n\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n0.968.939-9\r\n\r\nVagno de Almeida Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n0.969.047-0\r\n\r\nDiego Cunha Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n0.968.972-0\r\n\r\nFlavio Moreira Calvão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n0.968.904-3\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n0.968.959-7\r\n\r\nAndre Marques Pinheiro Dantas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n0.968.918-3\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n0.968.909-2\r\n\r\nRodrigo Tito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n11.09.11\r\n\r\n11.09.11\r\n\r\n0.968.875-5\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n11.02.26\r\n\r\n11.02.26\r\n\r\n0.968.889-6\r\n\r\nHugo Mota Moulins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n11.01.11\r\n\r\n11.01.11\r\n\r\n0.968.871-4\r\n\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n09.10.03\r\n\r\n09.10.03\r\n\r\n0.969.024-9\r\n\r\nAlice Fekete dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.11.24\r\n\r\n08.11.24\r\n\r\n0.968.932-4\r\n\r\nAnderson Paes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.10.11\r\n\r\n08.10.11\r\n\r\n0.968.964-7\r\n\r\nAlex Borges Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.968.903-5\r\n\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n06.09.30\r\n\r\n06.09.30\r\n\r\n0.968.995-1\r\n\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n05.08.27\r\n\r\n05.08.27\r\n\r\n0.968.981-1\r\n\r\nFabricio Galaxe Paes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n05.05.15\r\n\r\n10.09.15\r\n\r\n0.968.943-1\r\n\r\nLeila da Rocha Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n0.969.015-7\r\n\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n0.969.002-5\r\n\r\nLuiz Carlos Silva da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n0.968.941-5\r\n\r\nRejane Santos Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n0.968.872-2\r\n\r\nAlexsandra da Silva Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n0.969.042-1\r\n\r\nVanessa de Souza Rua Franklin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n09.07.10\r\n\r\n0.969.059-5\r\n\r\nTerezinha Borges Guimaraes Avila\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n05.03.20\r\n\r\n0.969.008-2\r\n\r\nKayla Cristiane Soares de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.11.29\r\n\r\n0.968.905-0\r\n\r\nDebora da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.880-5\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.936-5\r\n\r\nSuraya Piau Cury\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.956-3\r\n\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.869-8\r\n\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.892-0\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.971-2\r\n\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.865-6\r\n\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.893-8\r\n\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.001-7\r\n\r\nWellington Garcia de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.992-8\r\n\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.976-1\r\n\r\nVeronica Paiva de Andrade Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.917-5\r\n\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.940-7\r\n\r\nJoão Gullherme Kerr Rodrigues de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.870-6\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.866-4\r\n\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.876-3\r\n\r\nSergio Dias de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.960-5\r\n\r\nCarolina de Azevedo Barreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.911-8\r\n\r\nRafael Borges Canaan\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.017-3\r\n\r\nValéria Sobral Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.036-3\r\n\r\nDanielle Carvalho Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.907-6\r\n\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.891-2\r\n\r\nRommel da Silva Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.919-1\r\n\r\nCristiane Freitas Areas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.886-2\r\n\r\nJose Fernando Machado Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.935-7\r\n\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.901-9\r\n\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.999-3\r\n\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.984-5\r\n\r\nMarcos Flavio Rosa de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.942-3\r\n\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.934-0\r\n\r\nFelipe Miranda Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.060-3\r\n\r\nLindemberg de Oliveira Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.946-4\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.948-0\r\n\r\nJoão Ailton Beserra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.030-6\r\n\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.997-7\r\n\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.890-4\r\n\r\nAna Patricia Rosa de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.885-4\r\n\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.054-6\r\n\r\nHeitor Barbirato Alvim Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.061-1\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.046-2\r\n\r\nTatiana Carla Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.926-6\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.925-8\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.987-8\r\n\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.014-0\r\n\r\nBruno da Fonseca e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.991-0\r\n\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.897-9\r\n\r\nArlei Lima Cordeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.914-2\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.881-3\r\n\r\nGlauce Pinho da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.040-5\r\n\r\nFlavia Gomes Marques de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.915-9\r\n\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.052-0\r\n\r\nWagner Carpes Blanco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.026-4\r\n\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.879-7\r\n\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.023-1\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.028-0\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.022-3\r\n\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.910-0\r\n\r\nFabio Pereira Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.878-9\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.058-7\r\n\r\nWillian Colonia da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.952-2\r\n\r\nRoberta Gouveia Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.973-8\r\n\r\nAndrea Coutinho de Paula Zayat\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.029-8\r\n\r\nAlessandra Assis da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.009-0\r\n\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.975-3\r\n\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.044-7\r\n\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.982-9\r\n\r\nJose Elias Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.913-4\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.027-2\r\n\r\nAna Paula Marcondes Avila Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.063-7\r\n\r\nFrancisco Marcos Lima de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.031-4\r\n\r\nPaulo Sergio Nunes da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.007-4\r\n\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.873-0\r\n\r\nGloria Fabiane de Souza Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.967-0\r\n\r\nCinara Amim de Carvalho Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.066-0\r\n\r\nMichele Garbero Pinna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.938-1\r\n\r\nAline Garcia Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.055-3\r\n\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.998-5\r\n\r\nMarco Aurélio Fontoura Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.053-8\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.049-6\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.931-6\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.953-0\r\n\r\nFelipe Floriano Dutra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.887-0\r\n\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.930-8\r\n\r\nPatricia de Oliveira Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.958-9\r\n\r\nPaulo Cesar Diniz Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.985-2\r\n\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.962-1\r\n\r\nRafael de Sa Schacwer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.038-9\r\n\r\nGlaucia Franco Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.062-9\r\n\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.988-6\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.025-6\r\n\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.923-3\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.041-3\r\n\r\nRafael de Mello Senra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.048-8\r\n\r\nFelippe Ferreira de Mello Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.003-3\r\n\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.996-9\r\n\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.043-9\r\n\r\nRafael Alves Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.004-1\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.983-7\r\n\r\nMarcelo Cristian Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.974-6\r\n\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.056-1\r\n\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.883-9\r\n\r\nAndreza Barreto Alves Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.033-0\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.895-3\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.010-8\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.019-9\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.924-1\r\n\r\nAline de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.989-4\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.067-8\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.016-5\r\n\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.000-9\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.970.765-4\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira Leirte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.011-6\r\n\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n969.051-2\r\n\r\nAndre Schwarzer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.968.874-8\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.969.035-5\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n0.968.979-5\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n0.968.944-9\r\n\r\nMara Claudia Monteiro de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n0.968.977-9\r\n\r\nDaniel Dornelles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n0.970.766-2\r\n\r\nAna Paula Carvalho Mota\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n0.969.379-7\r\n\r\nWalzer J. F. Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.955.913-9\r\n\r\nMarcelo Flavio Camardella Bravo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.00\r\n\r\n04.04.00\r\n\r\n04.04.00\r\n\r\n04.04.00\r\n\r\n04.04.00\r\n\r\n0.969.674-1\r\n\r\nMaíra Rocha Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n0.969.677-4\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n10.02.27\r\n\r\n0.968.969-6\r\n\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.01\r\n\r\n04.03.01\r\n\r\n21.11.03\r\n\r\n0.968.968-8\r\n\r\nFrancisco Jose Gil Laport\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\nId: 2012249"
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                        "2012247": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE SECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29669120\r\n\r\nMauro Garios Fernandes\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n41.09.10\r\n\r\n41.09.10\r\n\r\n42.03.12\r\n\r\n29678552\r\n\r\nAntonio Jose da C.Guimarães\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n29673496\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva Dias\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n29677157\r\n\r\nLuiz Roberio de Araujo\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n32.09.14\r\n\r\n41.08.24\r\n\r\n41.08.24\r\n\r\n41.08.24\r\n\r\n41.08.24\r\n\r\n29403472\r\n\r\nSergio Antonio G. Meleche\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n42.00.19\r\n\r\n42.00.19\r\n\r\n42.00.19\r\n\r\n29691664\r\n\r\nLuiz Gustavo Faria Briote\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n29699444\r\n\r\nCarloman Martins do Amaral\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n29650887\r\n\r\nWashington Maia Junior\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n32326459\r\n\r\nRaul Barbosa de Sousa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n29654319\r\n\r\nAna P. R. Queiroz\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n29653258\r\n\r\nAlexandre C. G. Rosa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n17.01.19\r\n\r\n17.01.19\r\n\r\n29695554\r\n\r\nTomilis Ribeiro da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n40731251\r\n\r\nJoão L. B. Junior\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n29653509\r\n\r\nRonalt Domicioli Tostes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n29669545\r\n\r\nRaimundo Eusamar de Mesquita\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29683084\r\n\r\nHelio J. da S. Figueiredo\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29681472\r\n\r\nDionisio J. R. da Costa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n32328060\r\n\r\nRodolfo A. V. de Moraes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29684218\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29695732\r\n\r\nFernando J. L. Ayres\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n40732541\r\n\r\nHelio Vicente Teixeira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29697042\r\n\r\nCarlos F. O. Nunes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29698634\r\n\r\nMonica Batista da Trindade\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29696720\r\n\r\nMarcelo de Mello Martins\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n40730158\r\n\r\nSelma L. S. Sales\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29699851\r\n\r\nYuri R. de S. Rosa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29653487\r\n\r\nMarcelo das Chagas Costa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29653061\r\n\r\nCrhistiane Gomes M. Nascimento\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n40730450\r\n\r\nCarlos F. F. de Araujo\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29653851\r\n\r\nRenato L. M. Pereira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29652812\r\n\r\nAmaro Moreira C. Junior\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29655412\r\n\r\nAlexandra A. T. de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29657326\r\n\r\nMarcelo A. de S. Baptista\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29655943\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29656524\r\n\r\nKarina do E. S.Pereira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29655714\r\n\r\nMaria I. S. de Araujo\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29660246\r\n\r\nPaula Thiebaut Miranda Pecini\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29660548\r\n\r\nJair Cordeiro Neto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29656338\r\n\r\nGlaucia G. M. Silva\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n40730565\r\n\r\nNilton T. T. R. Junior\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJose V. R. Dias\r\n\r\n11.11.15\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n29695627\r\n\r\nCarmem L. de S. Batista\r\n\r\n11.11.05\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson P. de O. Junior\r\n\r\n11.11.05\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando R. C. Barros\r\n\r\n11.11.05\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n11.10.15\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n34.09.07\r\n\r\n34.09.07\r\n\r\n29652448\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n11.10.15\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n40731375\r\n\r\nJose E. de C. Nascimento\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n27.02.28\r\n\r\n27.02.28\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n29658543\r\n\r\nMarcia M. de F. Costa\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n18.11.29\r\n\r\n18.11.29\r\n\r\n29652146\r\n\r\nVanessa M. P. L. da Silva\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n29687152\r\n\r\nEdilson Francioni Coelho\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29650658\r\n\r\nWaldyr R. de O. Junior\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29653622\r\n\r\nDanilo C. M. Marques\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29656036\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29658845\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29699029\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n40732061\r\n\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29699142\r\n\r\nLuciano Moraes Rizzo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose N. de Abreu Fialho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29655641\r\n\r\nVerônica Adler Mattedi\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n40730336\r\n\r\nCarla Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWillian Gladistone Leite C. Junior\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29660653\r\n\r\nJaniara Palaio\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n5653282\r\n\r\nMariana Ruiz Leiroz\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n29681880\r\n\r\nLauro Barde Bezerra\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29671884\r\n\r\nClaudio Godinho Novaes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz Jose da Cruz Ribeiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29655536\r\n\r\nMarco Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho Tilhe\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n41305540\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29650763\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29655234\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n06.11.17\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n06.04.23\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n06.00.27\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n41304780\r\n\r\nSergio W. S. Miana\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n43.00.21\r\n\r\n43.00.21\r\n\r\n43.00.21\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n29691540\r\n\r\nCarlos A. N. Habib\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n29673143\r\n\r\nMilton Cezar da Cas\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29680131\r\n\r\nLuiz P. R. de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n15.05.21\r\n\r\n39.06.07\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose S. M. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n29653924\r\n\r\nAlexandre E. C. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\nId: 2012247"
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                        "2012379": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 023/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa EGS ELEVADORES EIRELI-EPP - CNPJ 05.379.701/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/40/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 024/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 32.280.604/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas processadoras de Raio-X.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.760,00 (quarenta e um mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/206/2015.\r\n\r\nId: 2012379"
                        ],
                        "2012310": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Ordenador de Despesas Secundário, conforme Resolução SESEG nº 930, de 18 de janeiro de 2016, CONVOCA empresas especializadas no ramo para retirarem TERMO DE REFERÊNCIA e apresentarem proposta comercial até o dia 23/02/17, visando a futura contratação de empresa especializada em serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores (viaturas operacionais), destinado a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), para fins de execução das atividades operacionais da Corporação. Os interessados deverão fazer a retirada do referido Termo de Referência em mídia digital, em CD virgem, na P/4 do batalhão de sua área ou na Coordenação de Licitações da Diretoria de Logística, situada à Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro/RJ, sempre no horário de 09:30 h às 16:30 h, de segunda a sexta, ou ainda solicitar o termo por meio do endereço de e-mail dl1@pmerj.rj.gov.br, bem como baixá-lo no site da PMERJ no endereço www.pmerj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 2012310"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2012266": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO para atuar na DP da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos L.M.S. E OUTROS na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08.02.2017 ás 14:30h, nos autos do processo n° 0013738-42.2015.8.19.0061, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.M.S,F.C.S.J,C.V.C.M,C.S.S, D.S.F, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 16.02.2017, nos autos dos processos n° 0006867-58.2016.8.19.0029 ás 14h; nº 0011193-61.2016.8.19.0029 as 13:30h; nº 0009693-57.2016.8.19.0029 ás 14h; nº 0008786-82.2016.8.19.0029 as 14h; 0018065-71.2016.8.19.0036 as 14h, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDUARDO SALGADO, para atuar na DP - Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí, no período de 31.01.2017 a 04.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON, para atuar no Núcleo de Nilópolis, no período de 07.02.2017 a 21.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO no dia 12.02.2017, domingo, as 19:30 horas, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LOS LARIOS no dia 12.02.2017, domingo, às 17h, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio RAULINO DE OLIVEIRA “CIDADANIA” no dia 12.02.2017, domingo, às 19:30h, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 18.02.2017, sábado, às 17h, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante dos dias 07,14 e 21.02.2017, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.02.2017, quarta-feira, em Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA BARROS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.02.2017, terça-feira, no Batan, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA BARROS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HERMINIA KAGAN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.02.2017, segunda-feira, em Vila de Cava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA SERRANO DAVALLE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuar na DP - Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí, no período de 31.01.2017 a 04.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FABIULA GONZALES NAVIA PIRES DA SILVA para atuar no Núcleo de Nilópolis e na DP - I/II Juizado Especial Civel da Comarca de Nilópolis, no período de 07.02.2017 a 21.02.2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 23.01.2017, que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.M.S,F.C.S.J,C.V.C.M,C.S.S, D.S.F, nas Audiências de Instrução e Julgamento, designadas para o dia 16.02.2017, nos autos dos processos n° 0006867-58.2016.8.19.0029 as 14h ; nº 0011193-61.2016.8.19.0029 as 13:30h; nº 0009693-57.2016.8.19.0029 as 14h; nº 0008786-82.2016.8.19.0029 as 14h; 0018065-71.2016.8.19.0036 as 14h, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Recesso Forense Especial do dia 06.01.2017, sexta-feira, na Comarca de Laje do Muriaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.01.2017, sábado, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2017,domingo, na Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação na tabela de plantão diurno, do dia 28.02.2017, referente ao mês de fevereiro de 2017, do Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES no plantão do dia 28.02.2017 (terça-feira) na 1ª Vara de São João da Barra, designando o Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA, para atuar no plantão do dia 28.02.2017 (terça-feira) na 1ª Vara de São João da Barra.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA SANTOS CARVALHO para atuar na Sessão Plenária do dia 21.02.2017 na defesa do assistido S.A.P., nos autos do processo nº 0003127-63.2011.8.19.0063, em trâmite na 2ª Vara de Três Rios.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE, para atuar na DP - 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 14.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. KATIA VARELA MELLO e UBIRACYR PERALLES, para atuarem na 1ª DP - 3ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06.02.2017 a 20.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA, para atuar na 2ª DP - 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 08.02.2017 a 17.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, para atuar na DP - 1ª Vara Cível e na DP - XII/XIII Juizado Especial Cível da Comarca do Méier, no período de 08.02.2017 a 22.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Sres. Defensores Públicos Drs. DIOGO DO COUTO ESTEVES e ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO para atuarem na DP Única da Comarca de Bom Jardim, no período de 08.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY para atuar no Núcleo da Comarca de Nova Friburgo, no período de 08.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA para atuar na DP 3ª/6ª Varas Cíveis Regional da Barra da Tijuca Comarca da Capital, no período de 29.01.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO para atuar na 1ª DP - 21ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 19.01.2017 a 17.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAÚJO para realizar sustentação oral na defesa de J.A.M.F na apelação criminal interposta nos autos do processo nº 0006800-52.2005.8.19.0038, em trâmite na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, julgada em 01.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE, para atuar no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital, no período de 14.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, para atuar na 1ª DP - 3ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06.02.2017 a 20.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, para atuar na 2ª DP - 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 08.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER, para atuar na DP - 1ª Vara Cível e na DP - XII/XIII Juizado Especial Cível da Comarca do Méier, no período de 08.02.2017 a 22.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para atuar na DP Única da Comarca de Bom Jardim, no período de 08.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para atuar no Núcleo da Comarca de Nova Friburgo, no período de 08.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA para atuar nas DPS 2ª/5ª, 3ª/6ª e 7ª Varas Cíveis Regional da Barra da Tijuca Comarca da Capital, no período de 29.01.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS MOYA DE SOUZA para atuar na 1ª DP - 21ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 19.01.2017 a 17.02.2017.\r\n\r\nId: 2012266"
                    ],
                    "2012383": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.02.2017\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES da 8ª DP Região Especial Criminal - TJ - Órgãos Regionais da Comarca da Capital, para a 1ª DP - 8ª Câmara Criminal - TJ - Órgãos Junto às Câmaras Criminais da Comarca da Capital, a partir de 01.03.2017.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO da DP da Região Especial Cível - TJ da Comarca da Capital, para a 2ª DP - 14ª Câmara Cível - TJ - Órgãos Junto às Câmaras Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01.03.2017.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA da DP - 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Resende, para a DP - 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, a partir de 01.03.2017.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA da DP - 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa, para o Núcleo da Comarca de Queimados, a partir de 01.03.2017.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAISA GUERREIRO DE SOUZA da DP - 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, para a DP - Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia, a partir de 01.03.2017.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS da 1ª DP da Comarca de Miracema, para a 1ª DP da Comarca de São Pedro da Aldeia, a partir de 01.03.2017.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA da Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, para a DP - 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal-Adj da Comarca de Volta Redonda, a partir de 01.03.2017.\r\n\r\nId: 2012383"
                    ],
                    "2012267": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.675/2006 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA, Defensora Pública, matrícula 896.713-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.157/2007 - ANDRE LUIS SILVA REICHEL, Defensor Público, matrícula 930.864-4. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo no mês de maio de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de ABRIL de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.139/2007 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, matrícula 930.805-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/99 - JOSE AURELIO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 824.302-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.141/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 930.856-0. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu §6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 01.07.2017 a 15.07.2017 e de 16.11.2017 a 30.11.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a indicação e concordância de quem acumulará o órgão.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2685/2016 - ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, Defensora Pública, matrícula 3089.543-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES e ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/95 - ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA, Defensora Pública, matrícula 817.919-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES e ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensora Pública, matrícula 820.969-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/99 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de JULHO de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2488/2016 - ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula 3089.666-6. Diante da necessidade do serviço, defiro a SUSPENSÃO das férias da i. Defensora no dia 28.02.2017, e a excluo da tabela de afastamentos nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/95 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 817.897-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.696/2003 - ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI, Defensora Pública, matrícula 877.379-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI e DELMALICE ROCHA E SILVA, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.240/98 - DELMALICE ROCHA E SILVA, Defensora Pública, matrícula 821.253-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI e DELMALICE ROCHA E SILVA, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.583/2000 - MARIA AMELIA SPARANO, Defensora Pública, matrícula 852.761-6. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância do Coordenador do NUSPEN, bem como de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 21.03.2017 a 30.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.175/2004 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 860.729-3. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância do Coordenador do NUSPEN, bem como de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 24.03.2017 a 31.03.2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.136/2006 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensora Pública, matrícula 836.302-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de MAIO e SETEMBRO de 2017, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.819/2012 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público, matrícula 969.581-8. Considerando a titularidade do interessado, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa dos colegas, DEFIRO o gozo de FÉRIAS antigas para fruição no período de 15 a 31 de maio de 2017.\r\n\r\nPROCs. Nº E-20/10.700/2012 e E-20/11.716/2012 - GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, Defensora Pública, matrícula 969.609-7. Nos termos do art. 7.º e § 1.º, da Resolução DPGE n.º 571, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos períodos de 06/03/2017 a 04/04/2017, 05/04/2017 a 04/05/2017 e 05/05/2017 a 03/06/2017, bem como a readequação das férias do primeiro período de 2017, para fruição em 04/06/2017 a 03/07/2017. \r\n\r\nId: 2012267"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2012268": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 02/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MEDIAÇÃO BRASIL CONSULTORIA E TREINAMENTO - EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer parceria para o fim de fomentar soluções alternativas para resolução de conflitos, notadamente a mediação e a facilitação de diálogo, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mediante o atendimento de assistidos encaminhados aos Serviços de Mediação da Defensoria Pública e selecionados pelo respectivo Defensor Público, em dias e horários estabelecidos de comum acordo entre os partícipes, bem como proporcionar a capacitação prática de Defensores Públicos e Servidores, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2017.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/ 2427/2016. \r\n\r\nId: 2012268"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2012507": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°838/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Adão Pessanha, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Passe, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2012507"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2012516": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 128/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CREMILDO DOS SANTOS BENVINDO, matrícula 18.796, por ter assumido o plantão com atraso no dia 02/12/2016, no Setor CIEP Arnaldo Rosa Viana. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 129/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal KÁSSYLA BARRETO CORRÊA, matrícula 18.686, por ter assumido o plantão com atraso no dia 24/11/2016, no Setor CRCA. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 130/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal ALEX SANDRO DIAS PEREIRA, matrícula 13.991, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor COMAUTO, no dia 05/09/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 131/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal DAIANE DE FÁTIMA CORDEIRO GARCIA, matrícula 18.508, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Centro Municipal de Regulação de Leitos, no dia 19/01/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 132/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal DAIANE DE FÁTIMA CORDEIRO GARCIA, matrícula 18.508, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Centro Municipal de Regulação de Leitos, no dia 12/02/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 133/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18.781, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Casa da Mulher Benta Pereira II, no dia 28/09/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 134/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18.676, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor Centro Administrativo José Alves de Azevedo, no dia 03/11/2016. Ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 135/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal SERGIO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula 14.742, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no dia 30/08/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 136/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LUCIANA ARAÚJO LOPES, matrícula 18.770, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor CREAS - Jardim Carioca, no dia 03/11/2016. Ao ser ouvida a respeito, alegou ter assistido ao filho (que estava com um suposto problema de saúde), mas não apresentou documentos comprobatórios do fato. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 137/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal ARILANGELA PESSANHA TAVARES, matrícula 18.858, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Museu Olavo Cardoso, no dia 13/03/2016. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 138/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18.676, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor Centro Administrativo José Alves de Azevedo, no dia 24/11/2016. Ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 139/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal MARCOS VINÍCIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13.949, por ter assumido o plantão com atraso no dia 15/10/2016, no Setor Fundação Zumbi dos Palmares. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 140/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal LILIANE VELASCO NOGUEIRA DA HORA, matrícula 20.082, por não ter sido encontrada pela supervisão no Setor COMAUTO, no dia 07/10/2016. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 141/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Municipais LUÍS WAGNER DOS SANTOS GOMES, matricula 18.500, JOHN RALPH MARINS DE ALMEIDA, matricula 18.695 e ISAAC ALVES DE ALMEIDA, matricula 13.100, como Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, respectivamente, da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO, proposto em face de “Parte”, protocolada em 19/01/2017, referente à suposta conduta antirregulamentar e/ou indisciplinar de GM. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2012516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2012539": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, vem, pelo presente, tornar público o quadro de valores, referente à Ata de Registro de Preços nº 001/2017, relacionada ao Pregão nº 042/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n01\r\n\r\nCarne bovina, coxão mole\r\n\r\nFRIOLI\r\n\r\nKg\r\n\r\n66.600 - Creche\r\n\r\n198.000 - Escola\r\n\r\nTotal: 264.600\r\n\r\nR$ 16,49\r\n\r\nS.J.PARAISO CHARQUE LTDA sob nº 06.829.427/0001-83\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nBrand Arenari\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes=\r\n\r\nId: 2012539"
                    ],
                    "2012537": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 007/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de março de 2017, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefones nº (22) 2725-7941 ou (22) 98175-0911, no horário de 9h às 12h horas e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 10 (dez) canetas esferográficas 0.7 (referência compactor - cor azul).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 2012537"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2012509": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000125-1-PR\r\n\r\nPregão nº 068/2015\r\n\r\nContrato nº0001/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 704,00 (Setecentos e quatro reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 19/01/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000301-0-PR\r\n\r\nPregão nº 070/2015\r\n\r\nContrato nº0002/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/01/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000301-0-PR\r\n\r\nPregão nº 070/2015\r\n\r\nContrato nº0003/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 06.936.418/0001-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/01/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2012509"
                        ],
                        "2012510": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE FOMENTO N° 001/2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SMS E A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS E ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem como objeto proporcionar qualidade de vida as pessoas que vivem com HIV/AIDS que não tem família ou foram abandonados por ela, e que residem na instituição e também proporcionar um atendimento adequado aos assistidos, oferecendo aos mesmos, alimentação, habitação, medicamentos, vestuário, roupa de cama, banho, materiais de higiene pessoal, tratamento dentário, psicológico, psiquiátrico, médico, fisioterápico, acompanhamento nutricional e jurídico, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde n° 1.824/2004, e conforme especificado no plano de trabalho e metas.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo de Convênio correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10.123.0174.2780.0000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2017\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), a ser repassado em 12 (dez) parcelas iguais de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais),\r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana De Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária de Saúde\r\n\r\n(Publicação por omissão)\r\n\r\nId: 2012510"
                        ],
                        "2012536": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, em atendimento à determinação da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente justificada nos autos do processo do pregão em epígrafe, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização do certame, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela Vigilância Sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos, que estava marcada para o dia 15/02/2017, às 09h (nove horas), foi ADIADA, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nNova Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de fevereiro de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 2012536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2012508": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 002/2017 SEDAM\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n° 8.344/2013, art.6, inciso II alínea m, Lei Municipal n° 5.394/92 e Decreto n° 456/13.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Renovar o Mandato do Conselheiros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Lagoa de Cima, até o prazo de 15 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nPortaria nº 003/2017 SEDAM\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n° 8.344/2013, art.6, inciso II alínea m, Lei Municipal n° 5.394/92 e Decreto n° 456/13.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Renovar o Mandato do Conselheiros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Itaoca, APA Waldeir Gonçalves, até o prazo de 15 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2012508"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2012545": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2012545"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2012422": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 fevereiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170523640\r\n\r\n001 AUTO CAR LTDA EPP \r\n\r\n170507378\r\n\r\n206 STYLLUS PERFUMARIA MAQUIAGEM E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n170539148\r\n\r\n212 CLM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170501078\r\n\r\n3T COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170542521\r\n\r\nA 100 ROW SERVICOS DE DADOS BRASIL LTDA \r\n\r\n170505413\r\n\r\nA A TRISTAO LTDA ME \r\n\r\n170504654\r\n\r\nA A TRISTAO ME \r\n\r\n170499170\r\n\r\nA CAVALCANTE RIBEIRO ARTIGOS DE BAZAR ME \r\n\r\n164572015\r\n\r\nA DE CARVALHO CANARIO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n170509214\r\n\r\nA DE CASTRO MELLO RACOES ME \r\n\r\n170500241\r\n\r\nA ESTEVES DO NASCIMENTO EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n170289494\r\n\r\nA J MERCEARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170504417\r\n\r\nA S F B CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170521303\r\n\r\nA.P. SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n170526003\r\n\r\nACIOLY PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170118665\r\n\r\nACOUGUE DI IGOR LTDA ME \r\n\r\n170503852\r\n\r\nACOUGUE R C DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n170518388\r\n\r\nACT SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n170537501\r\n\r\nADM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n170510700\r\n\r\nAGENCIA DICA ASSESSORIA EMPRESARIAL E LINGUISTICA LTDA \r\n\r\n170537714\r\n\r\nAGILITY AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n170483835\r\n\r\nAGP SERRALHERIA EIRELI \r\n\r\n170469700\r\n\r\nAGT SERVICO DE DIGITALIZACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170470679\r\n\r\nAL GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EPP \r\n\r\n170483843\r\n\r\nALBIRAMAR CONSTRUTORA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170479358\r\n\r\nALCIDES F SANTOS FILHO & CIA LTDA ME \r\n\r\n170485315\r\n\r\nALCIMAR PEREIRA BARBOSA COMERCIO DE VESTUARIOS ME \r\n\r\n170520870\r\n\r\nALEARTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170479900\r\n\r\nALFANDEGA 377 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170504280\r\n\r\nALFRACON CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n170282953\r\n\r\nALIANZZA OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n170520218\r\n\r\nALINE CAMPOS MONTEIRO GOMES EIRELI ME \r\n\r\n170511715\r\n\r\nALSUPRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170227774\r\n\r\nALVARO MACHADO MARTINS EPP \r\n\r\n170479420\r\n\r\nAM MAQUINAS E MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n170525570\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170507947\r\n\r\nANDRADE E MEIRA PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n170450554\r\n\r\nANDRE FERREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n170396924\r\n\r\nANGICO RESTAURANTE RURAL LTDA ME \r\n\r\n170489400\r\n\r\nANTONIO CORREIA FEIO ME \r\n\r\n170503941\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170309711\r\n\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170520650\r\n\r\nARCHIPLUS ARQUITETURA E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n170414043\r\n\r\nARENA LEME HOTEL LTDA \r\n\r\n170266052\r\n\r\nARLI COUTINHO GOUVEIA \r\n\r\n170483630\r\n\r\nAROUCA FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS LTDA \r\n\r\n170503674\r\n\r\nART CENTER ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n170502317\r\n\r\nATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n170523659\r\n\r\nATLAS FER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170249492\r\n\r\nATTIVA S&G UNIFORME E MATERIAL DE EPI EIRELI ME \r\n\r\n170525686\r\n\r\nAUDIO MUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n170462269\r\n\r\nAUGE 2000 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170238563\r\n\r\nAUTO MECANICA J L MORAES LTDA ME \r\n\r\n170507823\r\n\r\nAUTROTEC SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n170510000\r\n\r\nB ANDRADE MOTTA CENTRO DE APRENDIZAGEM ME \r\n\r\n170520323\r\n\r\nB F SIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170433005\r\n\r\nBAO STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170488284\r\n\r\nBAOBA SERVICOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n170503933\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VALEO LTDA ME \r\n\r\n170511987\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDA \r\n\r\n170503798\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E PIZZARIA POR DO SOM LTDA \r\n\r\n170519775\r\n\r\nBAR RESTAURANTE TABERNA BIER LTDA ME \r\n\r\n170483746\r\n\r\nBARRA DELICIA 234 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170454789\r\n\r\nBARRA PLAZA CAFE COMERCIO LTDA \r\n\r\n170466531\r\n\r\nBARRA RIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170511260\r\n\r\nBAZAR ADRELU EIRELI EPP \r\n\r\n170503127\r\n\r\nBAZAR COPARIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170522989\r\n\r\nBAZAR SUPER SHOW LTDA ME \r\n\r\n170500675\r\n\r\nBDO SOLUCOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n170489523\r\n\r\nBEBA BEM BAR MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170503887\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170503577\r\n\r\nBOLSATTO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170511243\r\n\r\nBOM DRINK COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n170426963\r\n\r\nBOTERO BAR DAS ARTES LTDA ME \r\n\r\n170525708\r\n\r\nBPS SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n170499472\r\n\r\nBRAND COSTA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170500136\r\n\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170511979\r\n\r\nBRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170359000\r\n\r\nBRUTAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170523586\r\n\r\nBUS RIO COMERCIO DE ONIBUS EIRELI EPP \r\n\r\n170520633\r\n\r\nC A O FAGUNDES COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n170541053\r\n\r\nC E CLEAN ENERGY INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMPADAS E LUMINARIAS LTDA \r\n\r\n170483940\r\n\r\nC R C COSTA CAFE COM SERVICOS ME \r\n\r\n170503984\r\n\r\nC V S CONCEICAO INSTALADORA ME \r\n\r\n170483975\r\n\r\nCAFE COM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164594647\r\n\r\nCAFE E BAR DOS SEIS LTDA \r\n\r\n170538575\r\n\r\nCALUPERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170538770\r\n\r\nCAMASMIE E EKSTEIN MODAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n170501353\r\n\r\nCAMBUCI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n170521281\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO RODRIGUES ME \r\n\r\n170537447\r\n\r\nCAMPEAO DAS CARNES DE MARIA HELENA ACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170537560\r\n\r\nCAMPEAO DE SANTA CRUZ ACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170283704\r\n\r\nCANAVERAL SUPER BAZAR LTDA \r\n\r\n170523721\r\n\r\nCANUTO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170510646\r\n\r\nCAPITAL HOUSE BRASIL COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164549790\r\n\r\nCASA MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n170513025\r\n\r\nCASARAO DO VIDRO BAZAR E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170319822\r\n\r\nCASINI DE SOUZA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n170511510\r\n\r\nCASTRO MARINA HOTEL E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170430049\r\n\r\nCATALDO TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170414663\r\n\r\nCD PEDREIRA DA SILVA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n170346668\r\n\r\nCELIA RODRIGUES LINO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES ME \r\n\r\n170359298\r\n\r\nCENARIO DA MONTANHA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n170507157\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CRECHE TIA DANI LTDA ME \r\n\r\n170537587\r\n\r\nCERTILAB PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n170499901\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n170483924\r\n\r\nCEVADAS GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170524205\r\n\r\nCF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n170470962\r\n\r\nCHANTECLAIR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164403736\r\n\r\nCHARME BUTIK LTDA ME ME \r\n\r\n170510050\r\n\r\nCHF ARTIGOS MILITARES EIRELI ME \r\n\r\n170500128\r\n\r\nCHINELITOS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n170386708\r\n\r\nCIA TEATRO PREVENTIVO LTDA ME \r\n\r\n170538583\r\n\r\nCILADA S BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170376249\r\n\r\nCIVILPORT CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170483258\r\n\r\nCIVILPORT CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170503801\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA SANDRA THOME EIRELI ME \r\n\r\n170500489\r\n\r\nCLINICA EMOVERE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA LTDA \r\n\r\n170470628\r\n\r\nCMBG TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170522610\r\n\r\nCOELHO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n170391701\r\n\r\nCOELHO E JARDIM COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170270769\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES PARAISO DO BISCOITO EIRELI ME \r\n\r\n170537633\r\n\r\nCOMESTIVEIS ROMAR LTDA ME \r\n\r\n170479676\r\n\r\nCOMPTOIR BRASILIEN DU VOYAGE EIRELI EPP \r\n\r\n170519767\r\n\r\nCONSERVADORA DE ELEVADORES SERV TEC LTDA ME \r\n\r\n170503224\r\n\r\nCONSTANTINO TRANSPORTADORA DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n170521966\r\n\r\nCONSTRUTORA MATELU LTDA \r\n\r\n170411826\r\n\r\nCONUTRIC EJD CONSULTORIA E ORIENTACAO NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n164558110\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n170526321\r\n\r\nCOSTA AZUL 227 VEICULOS LTDA \r\n\r\n170227600\r\n\r\nCOSTA E ARAUJO MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n170502953\r\n\r\nCRISSAN CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170539288\r\n\r\nCSM MANUTENCAO E INSTALACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n170087271\r\n\r\nCSMT MATERIAIS ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n170338754\r\n\r\nCURSO DE APLICACOES TATICAS URBANAS C A T U LTDA ME \r\n\r\n170527212\r\n\r\nD L RAMOS MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n170390942\r\n\r\nD M C MAGALHAES POUSADA ME \r\n\r\n170346676\r\n\r\nDANIEL RICARDO BRANDAO ALVES MEDICO ME \r\n\r\n170479404\r\n\r\nDAVID DE SOUZA SILVA ME \r\n\r\n170483355\r\n\r\nDB INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170483444\r\n\r\nDB INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170483517\r\n\r\nDB INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170500250\r\n\r\nDEBORAH STOCCO DOS SANTOS ME \r\n\r\n170489574\r\n\r\nDEISE LEMOS MOREIRA FOTO ME \r\n\r\n170540685\r\n\r\nDELICIA REAL BUFFET & QUENTINHAS LTDA ME \r\n\r\n170294250\r\n\r\nDEOTONIO N SENA CRUSTACEOS E FRUTOS DO MAR ME \r\n\r\n170428753\r\n\r\nDER AUTOMACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n170542343\r\n\r\nDESTAK DE FRIBURGO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n170502899\r\n\r\nDGN10 SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n170518671\r\n\r\nDIAMANTINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n170331393\r\n\r\nDINAMAC LOCACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170448592\r\n\r\nDIS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170527700\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES UBAENSE LTDA EPP \r\n\r\n170522563\r\n\r\nDISTRIBUIDORA EMMANUEL TAFURI EIRELI EPP \r\n\r\n170415376\r\n\r\nDKILLO DANCE ARTIGOS PARA DANCA LTDA ME \r\n\r\n170500080\r\n\r\nDM2 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170452824\r\n\r\nDOMUS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n170518876\r\n\r\nDORIBA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170501612\r\n\r\nDROGARIA COUTINHO DE MERITI LTDA \r\n\r\n170523624\r\n\r\nDROGARIA MENDES DE INHAUMA LTDA EPP \r\n\r\n170344568\r\n\r\nDROGARIA NOVA DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n170521591\r\n\r\nDSL MEDEIROS LOCACAO E TURISMO ME \r\n\r\n170546357\r\n\r\nE F MARQUES TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n170154246\r\n\r\nE H L EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP \r\n\r\n170500365\r\n\r\nE R R ROCHA CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n170542726\r\n\r\nE T I C A DE TERESOPOLIS ESCRITORIO TECNICO EM CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n170539067\r\n\r\nEDITORA MODERNA LTDA \r\n\r\n170540901\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n170226271\r\n\r\nELETEGE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170502988\r\n\r\nEMBALAMANIA DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n170525589\r\n\r\nENERGY COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170462625\r\n\r\nENOQUE SALES FORNY CONTABILIDADE ME \r\n\r\n170526313\r\n\r\nEQUITRANS TRANSPORTES LOCACOES E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n170501272\r\n\r\nESCALADA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170483959\r\n\r\nESMALTERIA DIAMOND LTDA ME \r\n\r\n170520137\r\n\r\nESPACO IDM TREINAMENTO & ORIENTACAO PROFISSIONAL LTDA ME ME \r\n\r\n170500373\r\n\r\nESQUADRIRIO DE COLEGIO SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n170431061\r\n\r\nESTRELA DAS MAQUINAS DE COSTURA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n170305597\r\n\r\nEXTINTORES RENASCENCA LTDA ME \r\n\r\n170471020\r\n\r\nF LIMA CARVALHO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n164571965\r\n\r\nFALCAO E REIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170470776\r\n\r\nFATIVIO COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n170118886\r\n\r\nFELIPE J ABRAO ME \r\n\r\n170429393\r\n\r\nFERJAM AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170502937\r\n\r\nFERNANDATAVARES REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170503704\r\n\r\nFEYTORIA CASA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170502325\r\n\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n170521508\r\n\r\nFIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n170519970\r\n\r\nFLAVIO VENANCIO MIGNOT ME \r\n\r\n170522636\r\n\r\nFOCCUS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n170500020\r\n\r\nFRESH & GOOD EVENTOS EIRELI \r\n\r\n170063526\r\n\r\nFRV BAHIA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170520501\r\n\r\nG E REYES CRUZ BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170520439\r\n\r\nG E REYES CRUZ BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n170504077\r\n\r\nG G TUR TRANSPORTES TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n170527972\r\n\r\nG M ROCHA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n170509460\r\n\r\nG S P COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n170227081\r\n\r\nGABRIEL CAVALEIRO IGNACIO CONSULTORIA CONTABIL EPP \r\n\r\n170488721\r\n\r\nGALHANO ROBERTSON SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170504298\r\n\r\nGAMA AIR CONSULT CONSULTORIA AERONAUTICA EIRELI ME \r\n\r\n170520161\r\n\r\nGAMA E SILVA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n170503046\r\n\r\nGARDEL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n170520374\r\n\r\nGATE GOURMET LTDA \r\n\r\n170479862\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n170503011\r\n\r\nGEEK E CIA PRESENTES CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\n170527905\r\n\r\nGENESES SOARES DE ALBUQUERQUE SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n170522300\r\n\r\nGILSON GIBSON BRANDAO PEREIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ME \r\n\r\n170479722\r\n\r\nGLAMOX BRASIL ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n170503810\r\n\r\nGLOBAL PARKING LTDA ME \r\n\r\n170272427\r\n\r\nGONCAL BAR LTDA \r\n\r\n170470458\r\n\r\nGRAFICA E COMERCIO NOVO HORIZONTE LTDA ME \r\n\r\n170520188\r\n\r\nGTX INTERMEDIACAO IMOBILIARIA CONSULTORIA E PROJETOS DE REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170489680\r\n\r\nGUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL \r\n\r\n170409880\r\n\r\nH F DA CUNHA JUNIOR CONTABILIDADE E CONSULTORIA ME \r\n\r\n170500144\r\n\r\nH P S ASSESSORIA DE ARTE LTDA \r\n\r\n170150100\r\n\r\nH R SOARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170204472\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170510476\r\n\r\nHP PETRO SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170503968\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170528650\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170529010\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170507300\r\n\r\nIDEAL SHOPPING DE AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n170465667\r\n\r\nIDEIA IMPRESSAO DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n170227154\r\n\r\nIG CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPP \r\n\r\n170427200\r\n\r\nILUMMINA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n170539040\r\n\r\nIMPELCO S/A \r\n\r\n170501426\r\n\r\nIMPRESSOLANDIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n170452697\r\n\r\nINFANTARIO JARDIM ELITE LTDA ME \r\n\r\n170519694\r\n\r\nINK PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n170136485\r\n\r\nINOVTEC CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n170520765\r\n\r\nIRM DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170507289\r\n\r\nIRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170507246\r\n\r\nISMERIM CENTRO DE CRIACAO LTDA ME \r\n\r\n170503038\r\n\r\nITAIPUACU FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170500276\r\n\r\nJ & P PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170492230\r\n\r\nJ C A COMERCIO VAREJISTA DE DOCES BISCOITOS & BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170427331\r\n\r\nJ C N ZACCONI PENSAO ME \r\n\r\n170501116\r\n\r\nJ JOSE DE SOUZA NOSSA PIZZARIA ME \r\n\r\n170526348\r\n\r\nJ K AMORIM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170267059\r\n\r\nJARDIM E BITTENCOURT COMERCIO E MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME EPP \r\n\r\n170502813\r\n\r\nJCM SUPERMERCADOS EIRELI ME \r\n\r\n170452972\r\n\r\nJDZ CASA DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170504140\r\n\r\nJESSE SANTA ROSA REBOQUE ME \r\n\r\n170523845\r\n\r\nJET GAS COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170507149\r\n\r\nJMP ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170523560\r\n\r\nJOAO LUCAS RIBEIRO DE SOUZA LEANDRO ME \r\n\r\n170520552\r\n\r\nJUDITH LILIANE TOLEDANO CONFECCOES DE ROUPAS EPP \r\n\r\n170507483\r\n\r\nJULIA E SEABRA ARQUITETURA \r\n\r\n170489760\r\n\r\nK2M2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n170313778\r\n\r\nKALUA BAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170520609\r\n\r\nKKS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170526542\r\n\r\nKMJ PROMOTORA DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n170523837\r\n\r\nL & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n170509044\r\n\r\nL A DA SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n170522504\r\n\r\nL A G CALIFFA COMERCIO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTO MEDICO HOSPITALAR ME \r\n\r\n170500969\r\n\r\nL J 898 RECUPERADORA E AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n170290921\r\n\r\nL L SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170520366\r\n\r\nL M PEREIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n170415457\r\n\r\nL S SILVA ARTIGOS PARA DANCA ME \r\n\r\n170431258\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS I G M LTDA ME \r\n\r\n170503240\r\n\r\nLABORATORIO DE LINGERIE CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n170406270\r\n\r\nLAGO LAB ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n170503259\r\n\r\nLANCHAUTO SUCOS & LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170507165\r\n\r\nLANCHE BIG EUCALIPTO LTDA ME \r\n\r\n170548651\r\n\r\nLAURA ALVIM PUBLICIDADES EIRELI ME \r\n\r\n170481530\r\n\r\nLEIROZ TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170522741\r\n\r\nLEITE E LOPES DIAGNOSTICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n170510654\r\n\r\nLEMOS E LEMOS CONSULTORIA E PROCESSAMENTO EIRELI \r\n\r\n170520200\r\n\r\nLHL RIO LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n170520730\r\n\r\nLIGA FORTE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n170512576\r\n\r\nLIKE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170518809\r\n\r\nLISBOARTE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n170502473\r\n\r\nLMS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170499227\r\n\r\nLOCADORA NOVA UNIAO LTDA ME \r\n\r\n170520706\r\n\r\nLOJA SHOW BABY DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n170414655\r\n\r\nLOS COPIADORES SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n170267326\r\n\r\nLUB RIO INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170538826\r\n\r\nLUCAS DE IPANEMA MODAS INFANTIL LTDA \r\n\r\n170291782\r\n\r\nLUCIANO VINHAS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170537722\r\n\r\nLUISI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n170528081\r\n\r\nLUVIV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n170502961\r\n\r\nLZ RESTAURANTE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n170501043\r\n\r\nM & P MULTISERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170417670\r\n\r\nM A S LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170504085\r\n\r\nM C G DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170504123\r\n\r\nM C G DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170504042\r\n\r\nM C G DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170502910\r\n\r\nM G V MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170408736\r\n\r\nM LESLIE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170507475\r\n\r\nM M DO NASCIMENTO COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n170480011\r\n\r\nM RIBEIRO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n170507521\r\n\r\nM S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170519651\r\n\r\nM S PEDROSA SERVICOS ME \r\n\r\n170343227\r\n\r\nM W ALVARENGA DOS SANTOS ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n170503208\r\n\r\nM&B GESTAO CONSULTORIA E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n170500004\r\n\r\nMAHALO TOUR LTDA ME \r\n\r\n170479447\r\n\r\nMAR DE ROSAS PERFUMARIA E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n170479730\r\n\r\nMARKETING TRAIL LTDA \r\n\r\n170512894\r\n\r\nMAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170446026\r\n\r\nMCS MARKUP ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n170520277\r\n\r\nMEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO APERIBE LTDA ME \r\n\r\n170341224\r\n\r\nMEG COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164578358\r\n\r\nMELINDROSA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170521648\r\n\r\nMERCADO JPCC DE PARATY EIRELI ME \r\n\r\n170507122\r\n\r\nMERCEARIA IPAMERI LTDA ME \r\n\r\n170525597\r\n\r\nMESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n170500195\r\n\r\nMETARA COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n170510697\r\n\r\nMETRIKA CONSULTORIA E PESQUISA LTDA \r\n\r\n170503771\r\n\r\nMF CAETANO DE SOUZA MERCEARIA ME \r\n\r\n170519627\r\n\r\nMG COBRANCAS LOCALIZACAO E REBOQUES LTDA ME ME \r\n\r\n170449858\r\n\r\nMICROCERVEJARIA ROOTS LTDA \r\n\r\n170501540\r\n\r\nMILA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n170508846\r\n\r\nMISTER GIFT COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170467678\r\n\r\nMJT & CIA PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n170480470\r\n\r\nMJY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164548190\r\n\r\nMORAIS EMPREITEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n170530051\r\n\r\nMRGS COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170484009\r\n\r\nMRY REFORMAS E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n170282252\r\n\r\nMT RJ LTDA ME \r\n\r\n170522652\r\n\r\nMTD BRASIL SERVICOS DE CAPTACAO TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA \r\n\r\n170522679\r\n\r\nMTD BRASIL SERVICOS DE CAPTACAO TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA \r\n\r\n170429911\r\n\r\nMTO COMPONENTES MOTOCICLISTICOS LTDA \r\n\r\n170429962\r\n\r\nMTO COMPONENTES MOTOCICLISTICOS LTDA \r\n\r\n170525821\r\n\r\nMUFA BRAND COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n170414710\r\n\r\nMULTI FRUTI DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n170327949\r\n\r\nMUNDO DA CRIANCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170294722\r\n\r\nMW COMERCIO ATACADO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170509346\r\n\r\nN CAMPOS GOMES COMERCIO DE BISCOITO LTDA ME \r\n\r\n170507211\r\n\r\nNAVIMANS COMERCIO DE FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n170523608\r\n\r\nNEW AGE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170542599\r\n\r\nNEW LINK COMERCIO DE TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n170479366\r\n\r\nNOVAIS E CUNHA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n170395421\r\n\r\nNOVALIS PRIME SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n170480526\r\n\r\nNOVENTA GRAUS COMERCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA EPP \r\n\r\n170487270\r\n\r\nNOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA \r\n\r\n170470733\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170500888\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170487610\r\n\r\nOCF APOIO ADMINISTRATIVO E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n170208346\r\n\r\nOLIMPICA DOS LAGOS EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n170502465\r\n\r\nORGANIZACAO SILVARES DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n170528219\r\n\r\nORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n170493008\r\n\r\nORION SNAKE GAMES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170308383\r\n\r\nOTICA PASSARELA DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n170469735\r\n\r\nOTICA SAO MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n170326420\r\n\r\nOTICART PRODUTOS E SERVICOS DE OTICA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n170431568\r\n\r\nOVER NUTRIEN SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170226433\r\n\r\nPACTUM FACTORING LTDA ME \r\n\r\n170407110\r\n\r\nPADARIA 60 LTDA ME \r\n\r\n170500217\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA ME \r\n\r\n170407179\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA OTAVIO LTDA ME \r\n\r\n170407292\r\n\r\nPADARIA RESENDE 01 LTDA ME \r\n\r\n170407241\r\n\r\nPADARIA ROSA 105 LTDA ME \r\n\r\n170503070\r\n\r\nPANIFICACAO CAIRU LTDA ME \r\n\r\n170483495\r\n\r\nPAO DA VIDA PADARIA E CONFEITARIA 17 LTDA ME \r\n\r\n170503402\r\n\r\nPAPELARIA METROPOLE LTDA ME \r\n\r\n170154432\r\n\r\nPAPER LUX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n170301192\r\n\r\nPARDAL S COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170470571\r\n\r\nPARK SHOPP VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n170518841\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ROBERT CAMACHO LTDA ME \r\n\r\n170526208\r\n\r\nPEIXOTO E RODRIGUES ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170537528\r\n\r\nPERSITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA \r\n\r\n170503364\r\n\r\nPERSON SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n170501140\r\n\r\nPETRA ESTAQUEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170237966\r\n\r\nPF3 ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170507190\r\n\r\nPIZZARIA ODILIA LTDA ME \r\n\r\n170540715\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170537757\r\n\r\nPLASTBELLA COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E PLASTICO LTDA EPP \r\n\r\n170502279\r\n\r\nPLURAL CONTABIL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n170537510\r\n\r\nPOINT DA BELEZA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170468704\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS DO NEM EIRELI ME \r\n\r\n170520242\r\n\r\nPOSTO JOAO PESSOA LTDA EPP \r\n\r\n170503950\r\n\r\nPOSTO MANGUEIRINHA GNV LTDA \r\n\r\n170504018\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE SOBRE AS ONDAS LTDA ME \r\n\r\n170397742\r\n\r\nPRAIA CAFE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n170346595\r\n\r\nPRIME COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n170425347\r\n\r\nPRIMUS CONTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n170407098\r\n\r\nPRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n170542645\r\n\r\nPROCOMET ENGENHARIA LTDA ME ME \r\n\r\n170500292\r\n\r\nPROJETO EDUCACIONAL FUTURO MELHOR LTDA ME \r\n\r\n170542491\r\n\r\nPROLOGIS CCP 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170288684\r\n\r\nQIMAGENS QUEIROZ ME \r\n\r\n164552600\r\n\r\nQUEIROZ HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n170521540\r\n\r\nR A GUARATIBA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n170489124\r\n\r\nR A MACHADO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n170240320\r\n\r\nR C MAIA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170539300\r\n\r\nR D DE A BARROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n170479331\r\n\r\nR P GOMES APOIO E MONITORAMENTO ME \r\n\r\n170468615\r\n\r\nR S BRAGANCA MANUTENCAO REPAROS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n170509621\r\n\r\nRAMIRO CESAR MENDES CALDEIRARIA E USINAGEM \r\n\r\n170526062\r\n\r\nRAMOS E RODRIGUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170471047\r\n\r\nRAPHAEL FIGUEIREDO DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n170289044\r\n\r\nRBC COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELI EPP \r\n\r\n170525970\r\n\r\nRDD COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170291995\r\n\r\nREAL PROMOCAO MENDENSE LTDA ME \r\n\r\n170504190\r\n\r\nRECICLARIO LTDA \r\n\r\n170500101\r\n\r\nREFRAG REFRESCOS E AGUAS MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n170399532\r\n\r\nRESENTEX COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n170500284\r\n\r\nRIO FIBRAS COMPOSITOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170470750\r\n\r\nRIO NORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n170507114\r\n\r\nRIOGRAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170222594\r\n\r\nRISAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170529126\r\n\r\nRJ LOG EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170505944\r\n\r\nRM ARARUAMA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n170505421\r\n\r\nRM BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n164519394\r\n\r\nRM PARK ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n170538524\r\n\r\nROBSON ASSIS DE ARAUJO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n170507319\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n170507343\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n170549330\r\n\r\nROMANO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n170500314\r\n\r\nROSA DE MELO CONSULTORIA EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170489280\r\n\r\nROSAN CAMPOS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n164367578\r\n\r\nROYALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI \r\n\r\n170462390\r\n\r\nRRA SANTOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170511952\r\n\r\nRRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170504778\r\n\r\nRT IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170431010\r\n\r\nRTM ENTERPRISE LTDA ME \r\n\r\n170526569\r\n\r\nS&D LAR DE SONHO LTDA ME \r\n\r\n170339360\r\n\r\nSABOR A KILO DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n170504000\r\n\r\nSAGA EXPEDICOES E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n170538680\r\n\r\nSANDRA MACHADO DA ROCHA \r\n\r\n170509524\r\n\r\nSAQUA CRAZY SHOPPING 1 99 LTDA ME \r\n\r\n170447766\r\n\r\nSATORNO DISTRIBUICOES EIRELI ME \r\n\r\n170520358\r\n\r\nSEFIPA SEGURANCA FISICA E PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n170523799\r\n\r\nSERPA VENDAS SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n170142604\r\n\r\nSERSES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170520110\r\n\r\nSIENA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170323544\r\n\r\nSIMLUX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170526410\r\n\r\nSIRCRIS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n170538834\r\n\r\nSJS ASSESSORIA PATRIMONIAL EIRELI EPP \r\n\r\n170507602\r\n\r\nSKL EVENTOS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170501345\r\n\r\nSKYLIFE PET SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170465640\r\n\r\nSMS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n170483053\r\n\r\nSOLA DO PE 62 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n170501396\r\n\r\nSONOILHA COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n170483690\r\n\r\nSPACIO URBANO ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n170089282\r\n\r\nSPE GUAXINDIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170417581\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL VEP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170503780\r\n\r\nSPORTS MAN COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170520757\r\n\r\nSPRINTUR LOCACAO DE VANS AUTOMOVEIS E VEICULOS UTILITARIOS LTDA ME \r\n\r\n170479846\r\n\r\nSR DOS PASSOS 214 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170537536\r\n\r\nSR2G SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170520463\r\n\r\nSTOP PARK SAO BENTO LTDA ME \r\n\r\n170466000\r\n\r\nSTUDIO DO SONO RDB COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170308006\r\n\r\nSUAPELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170357430\r\n\r\nSUBZERO BAR EIRELI \r\n\r\n170507254\r\n\r\nSUPER RANGO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n170483878\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA \r\n\r\n170488950\r\n\r\nT B VITORINO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n170408515\r\n\r\nT PAD MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n170522881\r\n\r\nT R S EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170500306\r\n\r\nTABAZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170502295\r\n\r\nTARCO GOMES PNEUS LTDA ME \r\n\r\n170289842\r\n\r\nTARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170490777\r\n\r\nTARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170428907\r\n\r\nTAXI DRIVER CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n170290824\r\n\r\nTEC IMAGEM RX LTDA ME \r\n\r\n170220311\r\n\r\nTEC SERRA RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170526380\r\n\r\nTERRACOTA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n170502880\r\n\r\nTGE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n170527247\r\n\r\nTHEO E JUNIOR RACOES OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n170528367\r\n\r\nTHIAGO MARIANO FERNANDES ME \r\n\r\n170521133\r\n\r\nTIO ALO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170523730\r\n\r\nTITANIUM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170479625\r\n\r\nTOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n170510034\r\n\r\nTRANSPORTADORA TEIXEIRA E FILHO LTDA ME \r\n\r\n170508749\r\n\r\nTRANSTUR BOOMERANG OPERADORA E LOGISTICA DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170518418\r\n\r\nTRAUME BETON LTDA ME \r\n\r\n170231526\r\n\r\nTRICOLOR SUBURBANO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n170525660\r\n\r\nTRIO VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170484211\r\n\r\nU L DE BRITO TERCERIZACOES ME \r\n\r\n170527050\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n170526496\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA \r\n\r\n170526534\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA \r\n\r\n170445127\r\n\r\nV D MIRANDA BAR ME \r\n\r\n170504174\r\n\r\nV GOMES DE MOURA ME \r\n\r\n170427544\r\n\r\nVEIGA GUIMARAES COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n170488314\r\n\r\nVELASCO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170501388\r\n\r\nVENDA JUSTA LTDA ME \r\n\r\n170526330\r\n\r\nVENTAL COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n170526364\r\n\r\nVENTILA COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170479668\r\n\r\nVERSATIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n170527492\r\n\r\nVILHENA E VILHENA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170491234\r\n\r\nVISION COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n170466558\r\n\r\nVITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n170429083\r\n\r\nVIVIAN DE ABREU FIGUEIREDO ME \r\n\r\n170291847\r\n\r\nVIVIANE SAYURI NAGATO ME \r\n\r\n170479560\r\n\r\nVM DESIGN LTDA \r\n\r\n170488470\r\n\r\nW M STUDIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n170222438\r\n\r\nW10 PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n170479285\r\n\r\nW2 COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170487636\r\n\r\nWAL OLIVEIRA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n170503275\r\n\r\nWILD CAT COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164530614\r\n\r\nWM INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170003035\r\n\r\nWNE COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n170524086\r\n\r\nZ B F PEDALANDO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n170425630\r\n\r\nZAIN GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n170483134\r\n\r\nZUFUSS CALCADOS E ESPORTES LTDA EPP \r\n\r\nId: 2012422"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2012424": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 14 fevereiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160975158\r\n\r\nROSA MISTICA DE ANCHIETA EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n164448500\r\n\r\nROSA MISTICA DE ANCHIETA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163830959\r\n\r\nROSA MISTICA DE ANCHIETA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\nId: 2012424"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2012423": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 fevereiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170499936\r\n\r\n170525805\r\n\r\n170488390\r\n\r\n170461084\r\n\r\n170525775\r\n\r\n164369023\r\n\r\n170521869\r\n\r\n170499839\r\n\r\n170537684\r\n\r\n170503305\r\n\r\n170483665\r\n\r\n170462110\r\n\r\n170537781\r\n\r\n170507610\r\n\r\n170168727\r\n\r\n170138445\r\n\r\n170203506\r\n\r\n170522571\r\n\r\n170539750\r\n\r\n170508757\r\n\r\n170501205\r\n\r\n170503445\r\n\r\n170435873\r\n\r\n170504131\r\n\r\n170508587\r\n\r\n170479773\r\n\r\n170472043\r\n\r\n164556699\r\n\r\n170487369\r\n\r\n170521087\r\n\r\n170483991\r\n\r\n170543536\r\n\r\n170543293\r\n\r\n164616233\r\n\r\n170102190\r\n\r\n170269167\r\n\r\n170525716\r\n\r\n170271048\r\n\r\n170470784\r\n\r\n170504441\r\n\r\n170512592\r\n\r\n170302121\r\n\r\n170452271\r\n\r\n170519643\r\n\r\n170528251\r\n\r\n170498557\r\n\r\n170207749\r\n\r\n170527204\r\n\r\n170526372\r\n\r\n170411176\r\n\r\n170547230\r\n\r\n170461718\r\n\r\n170519716\r\n\r\n170313638\r\n\r\n170479633\r\n\r\n170501493\r\n\r\n170538605\r\n\r\n170386627\r\n\r\n170386686\r\n\r\n170480771\r\n\r\n170159752\r\n\r\n170473074\r\n\r\n170523942\r\n\r\n170365050\r\n\r\n170446301\r\n\r\n170427560\r\n\r\n170508153\r\n\r\n170501965\r\n\r\n170502716\r\n\r\n170509915\r\n\r\n170305163\r\n\r\n170408205\r\n\r\n170523705\r\n\r\n170525180\r\n\r\n170519678\r\n\r\n170268020\r\n\r\n170538664\r\n\r\n170546250\r\n\r\n170371654\r\n\r\n170539342\r\n\r\n170500934\r\n\r\n170500977\r\n\r\n170519732\r\n\r\n164406875\r\n\r\n164406891\r\n\r\n164406883\r\n\r\n170246191\r\n\r\n170462757\r\n\r\n164473548\r\n\r\n170538699\r\n\r\n170538710\r\n\r\n170507963\r\n\r\n170503470\r\n\r\n163993335\r\n\r\n170435296\r\n\r\n170479323\r\n\r\n170545687\r\n\r\n170538630\r\n\r\n170424154\r\n\r\n170136426\r\n\r\n170205045\r\n\r\n170106233\r\n\r\n170508250\r\n\r\n164580549\r\n\r\n170508323\r\n\r\n164125329\r\n\r\n170338827\r\n\r\n164389628\r\n\r\n170471276\r\n\r\n170525791\r\n\r\n170483932\r\n\r\n170520048\r\n\r\n170541126\r\n\r\n170521451\r\n\r\n170521893\r\n\r\n170509770\r\n\r\n170387356\r\n\r\n170480453\r\n\r\n170490726\r\n\r\n170525600\r\n\r\n170526100\r\n\r\n170362060\r\n\r\n170526429\r\n\r\n170483681\r\n\r\n170341780\r\n\r\n170526267\r\n\r\n170502350\r\n\r\n170500349\r\n\r\n170520250\r\n\r\n170501574\r\n\r\n170409651\r\n\r\n170518884\r\n\r\n170537480\r\n\r\n170526275\r\n\r\n170512312\r\n\r\n170480780\r\n\r\n170521583\r\n\r\n170526445\r\n\r\n170504476\r\n\r\n170503380\r\n\r\n170503925\r\n\r\n170484548\r\n\r\n170201740\r\n\r\n164616390\r\n\r\n170249360\r\n\r\n170483860\r\n\r\n170447626\r\n\r\n170499995\r\n\r\n170539423\r\n\r\n170170357\r\n\r\n170271668\r\n\r\n170537706\r\n\r\n170508129\r\n\r\n170538974\r\n\r\n170539318\r\n\r\n170518442\r\n\r\n170526488\r\n\r\n170507750\r\n\r\n170520340\r\n\r\n170479374\r\n\r\n164402675\r\n\r\n170435210\r\n\r\n170489655\r\n\r\n170549232\r\n\r\n170319741\r\n\r\n170539270\r\n\r\n170537765\r\n\r\n170525767\r\n\r\n170375803\r\n\r\n170520170\r\n\r\n170125700\r\n\r\n170185966\r\n\r\n170478874\r\n\r\n164613730\r\n\r\n170537412\r\n\r\n170132846\r\n\r\n170487210\r\n\r\n170544940\r\n\r\n170521664\r\n\r\n170522199\r\n\r\n170483762\r\n\r\n170483827\r\n\r\n170469182\r\n\r\n170521427\r\n\r\n170522369\r\n\r\n170539229\r\n\r\n170479528\r\n\r\n170545490\r\n\r\n170450538\r\n\r\n170480739\r\n\r\n170461904\r\n\r\n170537439\r\n\r\n170537404\r\n\r\n170537471\r\n\r\n170409546\r\n\r\n170507556\r\n\r\n170269140\r\n\r\n170269205\r\n\r\n170430065\r\n\r\n170548910\r\n\r\n170501434\r\n\r\n170445046\r\n\r\n170537790\r\n\r\n170538788\r\n\r\n170500179\r\n\r\n170520951\r\n\r\n170507360\r\n\r\n164606963\r\n\r\n170526232\r\n\r\n170524264\r\n\r\n170525996\r\n\r\n170408221\r\n\r\n170526135\r\n\r\n164487395\r\n\r\n170539245\r\n\r\n170503283\r\n\r\nId: 2012423"
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