{
    "2017-02-24": {
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2014696": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "‘Decreto nº 042/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2014696"
                    ],
                    "2014652": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°934/2017\r\n\r\nDispõe sobre a composição dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais-JARIA.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes ;\r\n\r\nRESOLVE, indicar para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais(JARIA), conforme o Decreto nº 136/2012, em seu art. 3 § 1º, os seguintes membros:\r\n\r\nArt. 1º - Fica indicado para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais(JARIA) como PRESIDENTE o Sr. Leonardo Barreto Almeida Filho, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam indicados para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais(JARIA), com os seguintes membros titulares e suplentes:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental \r\n\r\nTITULAR: Leonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nSUPLENTE: Antônio Eduardo Carvalho e Silva\r\n\r\nTITULAR: Carlos Ronald Macabú Arêas\r\n\r\nSUPLENTE:Ney Lúcio Rangel Boechat\r\n\r\nTITULAR: Aislan de Souza Coelho\r\n\r\nSUPLENTE: Roger Rangel Coutinho\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\nTITULAR: Cleber Gomes Tinoco\r\n\r\nSUPLENTE: Bruno Glória Silva\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nTITULAR: Carlos Henrique Anomal dos Santos\r\n\r\nSUPLENTE: Mariana Martins\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 959/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°935/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Educação, conforme Lei nº 7947/2007 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 166/2015.\r\n\r\n1 - Presidência: Brand Arenari (com vigência a partir de 01/01/2017) \r\n\r\n2 - Vice-presidência: Rafael Pinheiro Caetano Damasceno (com vigência a partir de 01/01/2017)\r\n\r\n3 - Secretaria Executiva:\r\n\r\na) Secretária Executiva: Denise de Lima Tinoco (com vigência a partir de 01/01/2017) \r\n\r\nb) Setor de Arquivo e Protocolo: Jacinta de Fátima da Silva Mota(com vigência a partir de 01/01/2017) \r\n\r\n4 - Assessoria Técnica: Ana Paula Pereira Ramos Bolelli (com vigência a partir de 01/01/2017)\r\n\r\nDenise Honório de Souza (com vigência a partir de 01/01/2017) \r\n\r\nRoseli Honório de Souza (com vigência a partir de 01/01/2017) \r\n\r\nSueli André do Nascimento Rosa (com vigência a partir de 01/01/2017) \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2014652"
                    ],
                    "2014681": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°917/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n°007/2012/Cepuerj, homologado através da portaria n°1382/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a propositura da Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência por RAYSA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 3ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, que deferiu a tutela de urgência nos autos da Ação Ordinária n° 0033001-70.2016.8.19.0014, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Cirurgião Dentista - Clínico Geral, previsto no edital do Concurso Público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear RAYSA SILVA FERREIRA no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - CLÍNICO GERAL.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2014681"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2014463": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 0114/2017 (2017.115.000132-7-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2017 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITA\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de LEANDRO MONTEIRO PESSANHA, brasileiro, casado, nascido em 29/08/1981, filho de Jorge Luis de Freitas Pessanha e Elisabete Monteiro Pessanha, portador da C.I. nº 127437259 DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 099.433.377-37, servidor público, matrícula n° 16234, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Servidão Antônio Carlos Mendes Nascimento, nº 39, casa, Parque Tropical, Cep nº 28110-000, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0114/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROCESSO Nº 004/2013(2015.099.000135-2-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de TIAGO FERREIRA DE ASSIS, brasileiro, solteiro, nascido em 12/05/1983, filho de José Jorge de Assis e Norma Sueli Ferreira de Assis, portador da C.I. nº 20089140-6 DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 099.892.217-07, servidor público, matrícula n° 29017, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Porto Alegre , nº 78, Grajaú , Cep nº 20715-260, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 004/2013, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014463"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2014641": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0001/2017\r\n\r\nConstitui a criação de grupo de trabalho para a implantação da Ouvidoria Municipal.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade que se faz de receber, analisar e responder as demandas do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uma análise administrativa e operacional para a implantação da estrutura da Ouvidoria Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de identificar e ouvir as necessidades da Sociedade;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de dar transparência às ações tomadas pela administração Municipal em face do interesse público.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinado a criação de Grupo de Trabalho nesta Secretaria Municipal de Governo, com intuito de que seja elaborado o projeto inicial para implantação da Ouvidoria Municipal.\r\n\r\nArt. 2º O projeto inicial deverá ser elaborado no prazo de até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Ficam designados para compor o grupo de trabalho os servidores: \r\n\r\nBruno Peixoto Rangel \r\n\r\nMatrícula 38061\r\n\r\nFabiano Pereira da Silva \r\n\r\nMatrícula 36969\r\n\r\nSandra Lúcia Lopes Elias Miquilito \r\n\r\nMatrícula 38018\r\n\r\nDiego de Sousa Paulo \r\n\r\nMatrícula 36812\r\n\r\nLeonardo Azevedo Soares\r\n\r\nMatrícula 36765\r\n\r\nArt. 4º As atribuições do Grupo de Trabalho, ora designado, são as relacionadas abaixo:\r\n\r\nI - diagnosticar a situação atual do sistema de informações do Município;\r\n\r\nII - propor objetivos e ações a serem alcançados em termos de organização e operacionalização para a implantação da Ouvidoria Municipal;\r\n\r\nIII - acompanhar a evolução, resultados parciais e propor alterações no cronograma.\r\n\r\nIV - outras, não especificadas, que necessárias ao objeto final.\r\n\r\nArt. 5º Para cumprimento do disposto no artigo anterior o Grupo de Trabalho reunir-se-á com a frequência necessária para a distribuição de tarefas, discussão e acompanhamento sobre o andamento dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 6º A fim de que se atinja o objetivo do presente Grupo de Trabalho, designa-se o servidor Bruno Peixoto Rangel como coordenador das tarefas, podendo o mesmo representar esta Secretaria perante os demais órgãos da Prefeitura e, inclusive, perante outras instituições, na busca do interesse em acrescentar ao projeto as informações pertinentes e cabíveis. \r\n\r\nArt. 7º Caso se faça necessário, o Secretário de Governo participará das ações deste Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n- SECRETÁRIO-\r\n\r\nId: 2014641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2014682": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO DO CMAS Nº. 01/2017\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.º 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, e na Resolução de n.º 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.º 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Apresentar a composição das Comissões Permanentes e Especiais do Conselho, todas observando o princípio da paridade, representatividade e intersetorialidade, e os Técnicos responsáveis.\r\n\r\nI - COMISSÃO DE POLÍTICA\r\n\r\nTécnica: Marilúcia de Almeida Silva\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nErika dos Santos Caetano de Freitas \r\n\r\nAlonso Bartolazzi Barbosa\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nMariana Rodrigues dos Santos Manhães Emanuel\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nTécnica: Williana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nVictor Flávio Montalvão de Oliveira\r\n\r\nJulliana Fonseca de Souza\r\n\r\nLaércio Cunha Filho\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nJuliana Machado Fonseca\r\n\r\nLiliane Cristina do Nascimento Pessanha\r\n\r\nGiselle Pessanha Junqueira\r\n\r\nIII - COMISSÃO DE NORMAS\r\n\r\nTécnico: Margarida da Silva Gonçalves\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nNatália Campolino Moussallem\r\n\r\nMatheus Azevedo Alves\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCristiane Gomes Monteiro\r\n\r\nMerilane Lopes Barreto\r\n\r\nIV - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO\r\n\r\nTécnica: Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nEliane Nogueira Gomes\r\n\r\nGustavo Matheus de Oliveira Santos\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nScheilla Beatriz Alves Bárbara\r\n\r\nHilda Márcia Soares Ribeiro\r\n\r\nÉrica Gomes Martins\r\n\r\nV - COMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA\r\n\r\nTécnico: Leyde Jane Barbosa da Silveira\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nFernando Antonio Leite Cabral Loureiro\r\n\r\nAmanda Aparecida Passalini\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nScheilla Beatriz Alves Bárbara\r\n\r\nLiliane Cristina do Nascimento Pessanha\r\n\r\nVI- COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE SOCIAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nErika dos Santos Caetano de Freitas \r\n\r\nAlonso Bartolazzi Barbosa\r\n\r\nVictor Flávio Montalvão de Oliveira\r\n\r\nJulliana Fonseca de Souza\r\n\r\nNatália Campolino Moussallem\r\n\r\nMatheus Azevedo Alves\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nMariana Rodrigues dos Santos Manhães Emanuel\r\n\r\nJuliana Machado Fonseca\r\n\r\nLiliane Cristina do Nascimento Pessanha\r\n\r\nCristiane Gomes Monteiro\r\n\r\nMerilane Lopes Barreto\r\n\r\nTÉCNICOS\r\n\r\nLeyde Jane Barbosa da Silveira\r\n\r\nMarilúcia de Almeida Silva\r\n\r\nWilliana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nMargarida da Silva Gonçalves\r\n\r\nVII- COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nMatheus Azevedo Alves\r\n\r\nHeitor Andrade Gomes Carvalho dos Santos \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nLiliane Cristina do Nascimento Pessanha\r\n\r\nMariana Rodrigues dos Santos Manhães Emanuel\r\n\r\nScheilla Beatriz Alves Bárbara\r\n\r\nTÉCNICOS\r\n\r\nLeyde Jane Barbosa da Silveira\r\n\r\nMarilúcia de Almeida Silva\r\n\r\nWilliana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nMargarida da Silva Gonçalves\r\n\r\nSandra Regina R. T. Maciel\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2014682"
                    ]
                },
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "2014649": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2014649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2014651": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.105.000002-1-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, conforme preconiza o art. 26 da Lei 8.666/1993, ratifica a presente contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da mesma lei, objetivando a contratação da empresa URBELUZ ENÉRGICA S.A., para prestação, em caráter emergencial, dos serviços de engenharia especializada para manutenção corretiva dos pontos de iluminação pública no Município de Campos dos Goytacazes, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 2.564.221,28 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2014651"
                    ]
                },
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2014690": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 098, 05 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nAutoriza a transferência da outorga do serviço de Táxi de LEAMIR PACHECO NOGUEIRA para WYLLEA CARVALHO PACHECO BOLCKAU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 8.698, de 22 de março de 2016, a qual dispõe sobre a regularização no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, da Lei Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual nº 6.504, de 16 de agosto de 2013, no tocante à profissão de taxista;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Artigo 14 da referida Lei Municipal garante a transferência, sem ônus, aos sucessores legítimos do autorizatário, na hipótese de seu falecimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. Leamir Pacheco Nogueira, falecida em 26/11/2012, era autorizatária de serviço de táxi neste Município, no Ponto nº 06, localizado na Rodoviária Roberto Silveira, desde 14/05/2009, conforme prontuário nº 36/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento de transferência formulado por Wyllea Carvalho Pacheco Bolckau, sucessora legítima do de cujus, protocolado no IMTT, sob nº 0249/16, em 18/02/2016, e posterior autuação de nº 01547/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, da análise da autuação acima mencionada, verificou-se estarem presentes os requisitos legais estatuídos na Lei Municipal nº 8.698/2016, notadamente, em seu artigo 14 e respectivos parágrafos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a transferência dos direitos de exploração de serviços de táxi do de cujus LEAMIR PACHECO NOGUEIRA para WYLLEA CARVALHO PACHECO BOLCKAU, no Ponto nº 06, localizado na Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRenato César Arêas Siqueira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e Transporte\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 2014690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Superintendência de Igualdade Racial": {
                    "Atos": {
                        "2014639": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art.4°, §2° da Lei n° 8.191/2010, convida as entidades da Sociedade Civil e Coletivos que promovem ações de Igualdade Racial, no Município de Campos dos Goytacazes, interessadas em compor a Plenária do CMPIR para inscrição no processo seletivo na sede da Superintendência de Igualdade Racial á Rua: Comendador José Francisco Sanguedo n° 129 - Centro, no período de 6 a 10 de março de 2017, das 14:00 às 17:30hs, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Entidades com CNPJ: \r\n\r\nI) Estatuto onde fique clara a consonância da instituição com a causa e com o segmento a que está pleiteando vaga; \r\n\r\nII) Cópia autenticada da Ata de Eleição da diretoria atual devidamente regulamentada conforme dispostos da legislação; \r\n\r\nIII) Relatório consubstanciado das atividades realizadas pela instituição contendo fotos que comprove no mínimo 24 (vinte quatro) meses de existência e desenvolvimento de ações, o qual pode contar com anexos como publicações em jornais, atas de reuniões, e-mails, publicações de internet com datas, dentre outros;\r\n\r\nIV) Carta de indicação da entidade, em papel timbrado e devidamente assinada por um de seus diretores estatutários (conforme ata de pose de diretoria vigente apresentada) designando nominalmente o representante de sua entidade para todas as atividades no II FOPIR (esta carta não faz menção à indicação de futuros conselheiros e suplentes, devendo as entidades selecionadas apresentarem outra carta de indicação após eventual eleição, apontando seus nomes para ocuparem as cadeiras).\r\n\r\nII - Entidades sem CNPJ: \r\n\r\nI) Regimento interno onde fique clara a consonância da instituição com a causa e com o segmento a que está pleiteando vaga, assinado por no mínimo 10 (dez) membros integrantes;\r\n\r\nII) Relatório consubstanciado das atividades realizadas pela instituição contendo fotos que comprove no mínimo 12 (doze) meses de existência e desenvolvimento de ações, o qual pode contar com anexos como publicações em jornais, atas de reuniões, e-mails, publicações de internet com datas, dentre outros;\r\n\r\nIII) Carta de Consagração emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado (devidamente assinada, carimbada e apresentada em papel timbrado), atuante ou publicamente simpática às causas da promoção da igualdade racial, endossando a atuação do coletivo, e apresentando base para tal endosso, citando em qual(is) atividade(s) atuaram em parceria; \r\n\r\nIV) Carta de indicação do coletivo, em papel timbrado e devidamente assinada por um de seus membros a assinar o regimento apresentado neste ato (vedado ainda ser o assinante deste documento o próprio a ser indicado) designando nominalmente o representante de seu coletivo para todas as atividades no II FOPIR (esta carta não faz menção à indicação de futuros conselheiros e suplentes, devendo os grupos selecionados apresentarem outra carta de indicação após eventual eleição, apontando seus nomes para ocuparem as cadeiras).\r\n\r\nO II Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial será realizado no dia 16 de março de 2017, na sede da Escola de Samba Mocidade Louca (Rua Dr. Cardoso de Melo s/n° - Parque Rosário).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nGeneci Maria da Penha\r\n\r\nVice-Presidente Interina do CMPIR\r\n\r\nId: 2014639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2014645": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0012/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009-B/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000110-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de monitoramento pessoal de radiação de 124 (cento e vinte e quatro) usuários, com expedição de laudo mensal, comprovando a dose de radiação registrada em cada dosímetro, que será feito mensalmente, atendendo assim as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S- LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 87.389.086/0001-74.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.621,60 (Seis mil e seiscentos e vinte hum reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 06 (seis) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0023/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP) N°. 006/2016 - CARONA\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000246-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Adesão ao SRP 006/2016, 2016.44.000039-3-PR da FMIJ, referente à aquisição de carne, frango, peixe e embutidos para atender a Fundação Municipal da Infância e da Juventude. Que irá atender através deste instrumento de Adesão a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.829.427-0001/83.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 198.260,00 (Cento e noventa e oito mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2014645"
                    ],
                    "2014687": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº024/2016 - SRP\r\n\r\nRegistro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo para atender as Centrais de Esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nConsiderando que a presidente da Fundação Municipal de Saúde, com espeque no Parecer nº 035.001/2017 da Procuradoria Geral do Município, decidiu pela procedência do recurso interposto pela empresa DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.044.840/0001-68, no pregão em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando que a presidente da Fundação Municipal de Saúde, por conseguinte, determinou o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que cabe a pregoeira adotar as medidas necessárias ao cumprimento da determinação da presidente, devendo inclusive tentar negociar preço melhor; \r\n\r\nA Pregoeira, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para negociação de preço com o licitante remanescente, Diagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda (CNPJ nº. 08.044.840/0001-68), bem como para resolução de demais questões relativas à conclusão do processo, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e hora da sessão: 07 de março de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2014687"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2014684": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, convocar todos Servidores Aposentados e Pensionistas para comparecerem ao Departamento de Gerência de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes -RJ, situado na Avenida Alberto Torres, nº 334, à partir de 01/03/2017 a 31/03/2017, no horário de 09.00 às 16.00 hs., para a realização do recadastramento, munidos dos seguintes documentos: \r\n\r\n§ Xérox da Carteira de Identidade,\r\n\r\n§ Xérox do CPF,\r\n\r\n§ Xérox do Titulo de Eleitor \r\n\r\n§ Xérox da Certidão de casamento,\r\n\r\n§ Xérox da Certidão de nascimento dos dependentes, e\r\n\r\n§ Xérox comprovante de residência\r\n\r\nSolicito aos Senhores convocados que, na impossibilidade de comparecerem ao local e hora determinados neste Edital por motivo de saúde, que entrem em contato com o Setor de Gerência de Recursos Humanos, com antecedência, para que seja agendada uma visita em suas residência para efetivação do referido recadastramento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Fevereiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014684"
                    ],
                    "2014699": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO - 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 015/2016\r\n\r\nPregão Presencial nº 012/2016\r\n\r\nContrato nº 018/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em apoio, tradução e interpretação em libras para atender as atividades culturais e de TV Legislativa.\r\n\r\nContratada: M J C da Hora - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.425.874/0001-65\r\n\r\nValor: R$ 128.220,00 (cento e vinte e oito mil e duzentos e vinte reais).\r\n\r\nVigência: 10 (dez) meses, a partir de 30/01/2017 a 29/11/2017.\r\n\r\nData de assinatura: 27/01/2017\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nFiscal: José Gabriel Peixoto Rodrigues\r\n\r\nGestor(a): Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2017, 339º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos e 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\ne 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 2014699"
                    ],
                    "2014698": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 0001/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCOMUNICA, que no dia 06 de março de 2017 (segunda-feira), às 10 horas, no Plenário deste Legislativo, haverá Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2016, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, em cumprimento ao que determina o § 5º do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, conforme solicitação contida no OFÍCIO/EXP/SMS/Nº 215/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2014698"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}