{
    "2017-02-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2011201": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nDelega ao Procurador de Justiça ANTÔNIO CARLOS COELHO DOS SANTOS, com fundamento no art. 39, XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, as atribuições conferidas ao delegante pelo art. 39, VIII, da referida lei, para que o delegatário as exerça, com exclusividade, nos autos do Processo MPRJ nº 2013.00670457.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital, especificamente nos procedimentos relacionados ao Estatuto do Torcedor, a partir do dia 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE SOARES TAVARES MORAIS e DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, no período de 06 a 08 de fevereiro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para atuar no Projeto Justiça Itinerante do Complexo do Alemão - Capital, no dia 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO para atuar no Projeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento - Capital, no dia 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Belford Roxo - Duque de Caxias, no dia 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Cardoso Moreira - Itaperuna, no dia 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Engenhão, no dia 12 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio LOS LARIOS (Xerém), no dia 12 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 12 a 28 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARIO LUIZ PAES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 18 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na 37ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João da Barra, no período de 02 a 11 de fevereiro de 2017, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para atuar na 170ª Promotoria Eleitoral - Andaraí, Comarca da Capital, no dia 01 de fevereiro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para atuar na 100ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 03 de fevereiro de 2017, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça JEAN PESSANHA TAVARES para atuar na 87ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2017, em razão de licença maternidade da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar na 38ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Teresópolis, no período de 11 a 28 de fevereiro de 2017, em razão do adiamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, o servidor DANIEL DE LIMA HAAB, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 7390, para exercer, junto à Chefia de Gabinete, a função de Assessor II.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para exercer a função de Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, no período de 08 a 28 de fevereiro de 2017, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2017, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para exercer a função de Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO CORRÊA GANGONI para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARFAN MARTINS VIEIRA para integrar, na qualidade de Presidente, pelo período de 02 (dois) anos, o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA para integrar, pelo período de 02 (dois) anos, o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med, na condição de representante indicado pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça inativa LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA para integrar, pelo período de 02 (dois) anos, o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med.\r\n\r\nId: 2011201"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2011202": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00003684 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de ADVERTÊNCIA, nos termos do disposto nos artigos 46, I, e 48 do Decreto-Lei nº 220/75, e 292, I, e 294, do Decreto Estadual nº 2.479/79, por violação aos deveres funcionais de urbanidade e boa conduta, previstos no artigo 39, III e V, do Decreto-Lei nº 220/75, e no artigo 285, III e V, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Patronos: Julio Cesar Corrêa e Castro (OAB/RJ nº 76.071) e Carina Corrêa e Castro (OAB/RJ nº 189.054).\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00052563 - Reconheço a dívida em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor R$ 530,93 (quinhentos e trinta reais e noventa e três centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente ao fornecimento de energia elétrica das instalações que decorreram da realização de eventos do Projeto Ouvidoria Itinerante, nos exercícios financeiros de 2014 e 2015.\r\n\r\nId: 2011202"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                    "Atos": {
                        "2011203": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00325061 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Rio Claro.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01138224 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00688618 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01235048 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2010.00755118 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2009.00322985 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00074420 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP- 2016.01011786 (origem: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rios das Ostras) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00833383 (origem: Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00085240 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP- 2016.00769247 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00437609 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00879519 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Região Metropolitana I) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP- 2016.00636935 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.01195592 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de Duque de Caxias) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Região Metropolitana I.\r\n\r\nId: 2011203"
                        ]
                    },
                    "Subprocuradoria-Geral de Justiça de \r\n\r\nAssuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2011204": [
                                "IA - Atos",
                                "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital sob o nº 0007646-63.2017.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2017.00071789).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital sob o nº 0007652-70.2017.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2017.00076611).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0329154-26.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.01110876).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0101038-53.2000.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.01122228).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0325967-10.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.01106078).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.01088238 (Noticiante: Luiz Claudio Lopes da Silva) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00434354 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00076610 (Origem: Processo nº 0430841-46.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - IP n° 01840/2016 da DEAM) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00076611 (Origem: Processo nº 0007652-70.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado da Violência doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - IP nº 912-02152/2016 da DEAM-CENTRO) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00071789 (Origem: Processo nº 0007646-63.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado da Violência doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - IP nº 912-01556/2016 da DEAM-CENTRO) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01041810 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00054900 (Origem: Processo nº 0002854-05.2016.8.19.0065, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vassouras - IP n° 00233/2009 da 95ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01178867 (Origem: Processo nº 0002394-18.2016.8.19.0065, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vassouras - IP nº 095-00042/2016 da 95ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00076471 (Origem: Processo nº 0007472-54.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 947-00668/2016 da DCAV) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00228221 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 012-01007/2006 da 33ª DP) - Declaro a atribuição da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00559547 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 020-05093/2016 da 21ª DP) - Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01135909 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 020-06502/2016 da 20ª DP) - Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2011204"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2011205": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 07/02/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00001771 - Sete volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/99 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DE MERITI E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00218636 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 999/08 - Parte(s): VERA LÚCIA DE CARVALHO ALVES E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00177850 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1712/09 - Parte(s): RITA ALDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00671669 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/08 - Parte(s): EDUARDO SCHIMIDT S.A. TURISMO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (ADV.: ADRIEL DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 103985);\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00583532 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 40/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01322167 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 49/15 - Parte(s): JUPIRA DA FONSECA MACHADO SILVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00567934 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 56/15 - Parte(s): JOSÉ KRONGE GOMES CHAVES;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00970789 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 269/14 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, ALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO E QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV.: JULIO CÉSAR SANTOS MULATINHO - OAB/RJ 94766);\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00245414 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00988865 e nº 2015.00379377) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 37/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00860006 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 197/15 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00872944 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/15 - Parte(s): JULIA MARIA DE ANDRADE E PATRÍCIA ROCHA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00234703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 88/16 - Parte(s): LÉA DA CUNHA PORTO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00504364 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 124/16 - Parte(s): MARIA LUIZA RODRIGUES DE MENEZES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00553857 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 291/16 - Parte(s): NEUSA SERPA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00608246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 90/16 - Parte(s): ELIETE JULEYRATH DE CARVALHO CAVALHEIRO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00760552 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 141/16 - Parte(s): AILTON RODRIGUES, IVANI DE PAULA NASCIMENTO RUBIÃO E OUTRO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00776307 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/16 - Parte(s): MARLI ROSALINA DA SILVA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00994286 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 695/16 - Parte(s): SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00007838 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01503659) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 332/05 - Parte(s): ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA. (ADV.: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - OAB/RJ 66760) E INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100648 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 675/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, ENVOLVIDOS COM ESQUEMA DE PROTEÇÃO A CRIMINOSOS, NO ANO DE 2006;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200955 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 118/13 - Parte(s): ANA CLAUDIA DE PAIVA DE ARAÚJO E ANTONIO DA SILVA CEZAR;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00362616 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 38/11 - Parte(s): RENATO DE CARVALHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00384149 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/11 - Assunto(s): APURAR AS FICHAS DE COMUNICAÇÃO DE ALUNOS INFREQUENTES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO DE MOREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00846019 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 68/10 - Parte(s): SOCIEDADE ANGRENSE DE PROTEÇÃO ECOLÓGICA - SAPE E PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00496759 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00663412 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 65/12 - Parte(s): ANETE DA SILVA DONOLA SOUTO MAIOR E CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00702176 - Um volume principal e nove apenso(s) (nº 2016.01252772, nº 2016.00800278, nº 2015.01350008, nº 2015.00591296, nº 2014.00348852 com dois volumes, nº 2013.01312920, nº 2013.00356479, nº 2012.01172526 e nº 2012.00858724) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS CO LEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO RUBIM BORGES FORTES NO CURSO DE DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DE OXFORD, NA INGLATERRA, NO PERÍODO DE MAIO DE 2016 A SETEMBRO DE 2016;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00139137 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 115/12 - Parte(s): EDUARDO JOSÉ AMARAL DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00015547 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 853/13 - Parte(s): LUCIANA DE OLIVEIRA VITIPÓ;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00710105 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 14/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00898872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 18/14 - Parte(s): JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS E MÁRCIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01022584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 90/15 - Parte(s): NATTALHA CURCINO DA COSTA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01070047 - Quatro volumes principais, dezesseis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00300033) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 135/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01245357 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 304/15 - Parte(s): MARCELO SERAFIM PIRES;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00219600 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 251/16 - Parte(s): CARLOS ALCANTARA CRUZ;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00366607 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 54/16 - Parte(s): ANA LÚCIA COSTA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00807010 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 221/16 - Parte(s): ANTONIO PAES ARAUJO;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01054696 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 349/16 - Parte(s): MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070941 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 374/06 - Parte(s): ACART - ABASTECEDORA DE CARNES TERESÓPOLIS LTDA. (ADV.: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RJ 78761);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021108 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 27/05 - Assunto(s): ACOMPANHAR O MUTIRÃO DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO MATERNO-INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082008 - Oito volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2008.00200677) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 34/12 - Assunto(s): VERIFICAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, ESPECIFICAMENTE DA DENGUE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01021917 - Três volumes principais, dezesseis anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2010.00755025 e nº 2012.00066399) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 117/11 - Parte(s): VERA JACINTA CARNEIRO GUERRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00225822 - Oito volumes principais e trinta anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00667347 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 458/11 - Parte(s): ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01041274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 179/14 - Parte(s): MARIA PESSANHA DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00522113 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/16 - Parte(s): BRUNA CRISTINA FERREIRA FARIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00583834 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00520307) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 182/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E INSTITUTO DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - IGEPP;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00688695 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): ADRIANA DA SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00993144 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 46/16 - Parte(s): RHIANE LIMA DOS SANTOS E FELIPE BORGES DA SILVA E SOUZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00332413 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 172/16 - Parte(s): LÍGIA DA CRUZ DE AZEREDO E GESSI DE AZEREDO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00450188 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 85/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00656845 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 166/16 - Parte(s): JOSEIR REIS DE FARIA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00880093 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 231/16 - Parte(s): MARIA ALICE DE MEDEIROS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00885223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 143/16 - Parte(s): SÉRGIO FREIRE MARTINS;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00922875 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ DE MORAES;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01049380 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 265/16 - Parte(s): JUÇARA MONTEIRO DE CASTRO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080138 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00167150) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 344/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00205421 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00673292) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4155/08 - Parte(s): PAULO CLARINDO E MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (ADV.: WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RJ 112813 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00436981 - Dez volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/09 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01026930 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 58/11 - Parte(s): CARLOS REYGIO E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01538084 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 155/13 - Parte(s): CLARA CORDEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00334903 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 29/14 - Parte(s): ANGELINA SILVA RAFAEL;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00351850 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/14 - Parte(s): JOSÉ DE LIMA FRANÇA;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00822232 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/13 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR - CEVIW;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00990634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 225/14 - Parte(s): JURANDIR NILSON SOARES FERREIRA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01081695 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 167/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E UESDER BILHEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00281438 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00393442) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 49/15 - Parte(s): ROMANA SANTOS E ERIBALDO CRUZ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01165089 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 38/16 - Parte(s): ALESSANDRO PAULICH E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01337419 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 153/15 - Parte(s): VAVIANE GOMES DE ASSIS RODRIGUES E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00201453 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): ANA CLÁUDIA DOS SANTOS BARROS CAMPOS E LUCCIANO BARROS CAMPOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00236535 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/16 - Parte(s): INSTITUTO ANALICE LTDA. (ADV.: PAULA DE AZEVEDO MEDEIROS - OAB/RJ 184625 E OUTROS);\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00306006 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 45/16 - Parte(s): MAXWEL DUTRA DE PAULA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00521072 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA LTDA., SELMA MADALENA SHUMACKER E OUTROS;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00717772 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 117/16 - Parte(s): ANA APARECIDA PEREIRA ROSA;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00760047 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 56/16 - Parte(s): LUCILENE ESTEVES E BRUNO CONCEIÇÃO ESTEVES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.07146.00 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/03 - Parte(s): ALVARO RANGEL DE CARVALHO (ADV.: ALVARO RANGEL DE CARVALHO - OAB/RJ 51354) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00319227 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4591/09 - Parte(s): HOSPITAL PEDRO II;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00472261 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1196/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GRANJA GUARANI - AMAGG E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01115211 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 24/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01130651 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2008.00309222) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 504/06 - Parte(s): DAVID LOPES FROES;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00490130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1631/11 - Parte(s): PAULO DE SOUZA SALLES;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00327676 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 28/12 - Parte(s): SONIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO, MUNICÍPIO DE MACAÉ E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00541032 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01257693 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 50/13 - Parte(s): SILÉIA PIMENTA DE ARAÚJO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00608055 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 20/16 - Parte(s): NEI PEREIRA DA SILVA E ROSANGELA LIMA LOPES;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01096783 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 113/16 - Parte(s): CAROLINA LOPES FONTOURA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00472539 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 64/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA EM FACE DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO EM 2014;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00617141 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/15 - Parte(s): MAURÍCIO MORAES, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00727214 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 191/15 - Parte(s): MARÍLIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E LAR PEDRO RICHARD;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01319336 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 248/15 - Parte(s): SONIA DE OLIVEIRA STHOFFEL E CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00264207 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 102/16 - Parte(s): IVA DE ASSIS SARDINHA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00503740 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 124/16 - Parte(s): MARIA THEREZA DIAS;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00625759 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2049/16 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES, ELIXANDRE DOS SANTOS KAPPLER E PEDRO KAPPLER;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00842240 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 230/16 - Parte(s): ORIDE TAGINO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00332705 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 15/09 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MORADORES DO BAIRRO SALINA PONTA DA ÁGUA, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00273322 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 95/10 - Parte(s): ILKA WERNECK E IGREJA EVANGÉLICA PROJETO SEMEAR;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00293778 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 162/10 - Parte(s): GSCOM TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00950248 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 222/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: GABRIEL BUENO SIQUEIRA - OAB/RJ 164327), S2 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00268021 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1145/09 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00318799 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 434/12 - Parte(s): POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00218699 - Dois volumes principais e vinte e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 16/13 - Parte(s): CLÁUDIO DE SOUZA MELLO, HÉLIO DA SILVA DELGADO, CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, JOSÉ CARLOS FARIA E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00463661 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 58/13 - Parte(s): THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. - TKCSA (ADV.: LIA MOTTA GOULD - OAB/RJ 151885 E OUTROS) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00000711 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 174/16 - Parte(s): VENINA QUINTINO GOMES E ALICE FERRAZ PONTES;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00854006 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 128/14 - Parte(s): BRUNA DAMÁZIO JERONIMO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00112212 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1082/16 - Parte(s): WALLACE DA SILVA LIMA ROCHA E DÉBORA DE CARVALHO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00560341 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 83/15 - Parte(s): ODETTE FERNANDES MENDONÇA E ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00225872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 37/16 - Parte(s): ADILSON MACEDO RIBEIRO E LUCIENE DA SILVA SALCEDO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00340232 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/16 - Parte(s): NITERÓI, TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A - NITTRANS E TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00366194 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 01/17 - Parte(s): ALECSANDRA GRECO RINALDI E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00537635 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3708/16 - Parte(s): MARCELO BERTASSONI RAMOS E KARLA TORRES DA SILVA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00638326 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 19/16 - Parte(s): RODRIGO DO SOCORRO DA SILVA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00672013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 31/16 - Parte(s): WILSON DA SILVA LIMA;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01072714 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): ELZA MARQUES DE MORAES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00118421 - Quatro volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 444/07 - Parte(s): ADRIANA GARCIA NOVAIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00064404 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 185/12 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS SERVIDORES QUE REALIZAM O RECOLHIMENTO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00326585 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 185/09 - Parte(s): ANA LUCI DA SILVA TAVARES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334348 - Cinco volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1115/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, AARÃO DE MOURA BRITO NETO, CÉLIO LOPES, NELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00334510 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00249263 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA COORDENADORA DO PSF DA A.P. 5.2;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00299559 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00237900) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 10/12 - Parte(s): OTO LUIZ SPAREMBERG;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01332578 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7128/12 - Parte(s): CENTRO CULTURAL CORDÃO DO BOLA PRETA (ADV.: MARIANA ZONENSCHEIN - OAB/RJ 118924) E COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00698172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/14 - Parte(s): ALAN JORGE DE OLIVEIRA E CRISTIANE SILVA DE JESUS;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00866235 - Nove volumes principais e cinco anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO CONFORME POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00828119 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 176/15 - Parte(s): ELIAS TAVARES DE AZEVEDO FILHO E JORGE CARVALHO MACIEL;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00887960 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE, SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA., COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E EMPRESA KATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00248303 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 359/16 - Parte(s): MARIA DE FATIMA SOUZA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00340950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 129/16 - Parte(s): LUCIENE CRISTINE VIOLANTE VERDAN E MAYCON SALUSTIANO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00553885 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3716/16 - Parte(s): ROMÁRIO BISPO DOS SANTOS E DEIZIANE RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00676694 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 97/16 - Parte(s): MARLENE DA SILVA CASTILHO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00810626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 472/16 - Parte(s): LÚCIO TIBURCIO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00953960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 158/16 - Parte(s): ZENOS RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01125349 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 04/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRESENÇA DE ADOLESCENTES EM ABRIGO MUNICIPAL DESTINADO AO PERNOITE DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021134 - Dez volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/05 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00395938 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01353185) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5293/10 - Parte(s): LAURA AMORINI E F.A.B ZONA OESTE S.A. (ADV.: ADRIANA MACHADO - OAB/RJ 172307);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00423523 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 59/10 - Parte(s): MUNICIPIO DE SAQUAREMA E VANDERLEI FERNANDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00476399 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/11 - Parte(s): AUGUSTO TINOCO, ORISTÉIA LESSA DE CALDAS (ADV.: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - OAB/RJ 102531),FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO E D. F. PINHO CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00278363 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 93/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SANTA CATARINA, 2º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00332678 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2014.00293989, nº 2013.00236247, nº 2013.00236345, nº 2012.01385740, nº 2012.01385430, nº 2012.00340026 e nº 2012.00340141) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 77/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E MS DOMINGOS E SILVA LTDA. - CONSTRUSHOW (ADV.: MARCOS ALVES ÁVILA - OAB/RJ 168942);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00069761 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/14 - Parte(s): ADRIANA NASCIMENTO NEVES, ITALO LUCAS NEVES LIMA, KARINA NASCIMENTO NEVES, KAROLAINE NASCIMENTO NEVES, RAFAEL NEVES LIMA, RENAN DO NASCIMENTO NEVES ADRIANA NASCIMENTO NEVES;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00225103 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 32/14 - Parte(s): JOEL DE FREITAS TINOCO E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01197640 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ARMANDO AUGUSTO MARTINELLI;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00315330 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 71/15 - Parte(s): ORLANDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00346828 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 19/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DA VERBA DESTINADA À MERENDA DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS E A POSSÍVEL PARALISAÇÃO DA CONTA DAS REFERIDAS UNIDADES DURANTE A TRANSIÇÃO DE DIREÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00744285 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3609/15 - Parte(s): ANDRÉ ALVES PENIDO E JOSINEIDE DOMINGOS DE SENA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01348892 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/16 - Parte(s): NADIR HERINGER BARBOSA E ROBERTO HERINGER BARBOSA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00147500 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 11/16 - Parte(s): ANDERSON MARQUES SANTOS, WASHINGTON MEIRELES DA COSTA, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E OUTROS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00147873 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 31/16 - Parte(s): ANA CAROLINA ARAÚJO CARVALHO E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00418339 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 67/16 - Parte(s): NILZA DE MAGALHÃES MARTINI (ADV.: NILZA DE MAGALHÃES MARTINI - OAB/RJ 32715) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00806667 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 208/16 - Parte(s): LUCILIA DE ALMEIDA FARIA COLONNA VALE;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00920105 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 28/16 - Parte(s): EFIGÊNIA CUSTÓDIA ABREU;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01067247 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 515/16 - Parte(s): ROBERTA DE SOUZA NUNES;\r\n\r\nId: 2011205"
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                    }
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            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2011111": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 42/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/03/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.439-5/2006 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\nId: 2011111"
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                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "2011096": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203209-0/16\r\n\r\nMARCELO CARLOS LOPES\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n30335/2016\r\n\r\n231574-9/13\r\n\r\nWILSON FRANCISCO CELEIRÓZ\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38629/2016\r\n\r\n112152-6/09\r\n\r\nROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n39748/2016\r\n\r\n209390-5/15\r\n\r\nLUIZ FELIPE COUTINHO E VASCONCELOS\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39805/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204820-7/11\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11110/2016\r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n18878/2016\r\n\r\n209936-7/16\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n23170/2016\r\n\r\n210657-0/15\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n25733/2016\r\n\r\n225700-0/15\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n30770/2016\r\n\r\n108937-9/15\r\n\r\nROGERIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n32205/2016\r\n\r\n229058-3/15\r\n\r\nREJANE DA SILVA GOMES LIMA\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n34229/2016\r\n\r\n228223-3/10\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39447/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216317-2/14\r\n\r\nRENAN MALTEZ DIAS DA COSTA\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n25835/2016\r\n\r\n202843-1/14\r\n\r\nEDUARDO REAL LINO DA SILVA\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n29483/2016\r\n\r\n233522-6/11\r\n\r\nELAINE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n33111/2016\r\n\r\n802190-4/16\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n34390/2016\r\n\r\n224515-6/10\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n35834/2016\r\n\r\n218798-2/13\r\n\r\nBENEDITO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n36555/2016\r\n\r\n211813-5/11\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n37063/2016\r\n\r\n224645-7/10\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ DE LUNA FILHO\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\n39284/2016\r\n\r\n105960-7/16\r\n\r\nRAIMUNDO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n39822/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219188-0/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2197/2016 \r\n\r\n105528-4/07\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n18762/2016\r\n\r\n200287-2/03\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n26788/2016\r\n\r\n215230-3/10\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n14/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n34440/2016\r\n\r\n210307-5/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37230/2016\r\n\r\n216077-4/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n20/10/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n37509/2016\r\n\r\n229775-1/14\r\n\r\nSERGIO MAURO LOUZADA FARES\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n38371/2016\r\n\r\n222074-3/04\r\n\r\nLEILA MARIA LEMOS SANTANNA\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39890/2016\r\n\r\nId: 2011096"
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            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2011129": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 02ª sessão da Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 31 de janeiro.\r\n\r\nAos trinta e um dias de janeiro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 01ª sessão, de 24 de janeiro de 2017; observando a Presidência que o Senhor Auditor Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 01ª sessão, de 24 de janeiro de 2017. A Presidência comunicou que, em virtude do término das férias do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, conforme ofício GC6 nº 24, de 01/12/2016, encerrava-se a partir da próxima sessão desta Câmara o período de substituição do Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, ficando o mesmo responsável por apresentar suas propostas de decisão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Primeira Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos referentes ao Município de Valença, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 1146 processos: 1024 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 46 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 76 pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, durante o relato dos Processos TCE nos 112622-9/2008 e 114222-1/2009 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pela comunicação, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento ofereceu declaração de voto de mesmo teor, que solicitou constasse de ata (vide Anexos) - o que foi deferido pela Presidência, que por sua vez sugeriu a juntada aos autos, com o que agradeceu pela sugestão o senhor auditor -, havendo solicitado vista de ambos, já com as declarações anexadas, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e, por fim, tendo lido trecho de seu voto o relator, em que esclareceu, sem embargo de seu entendimento pessoal - no sentido de considerar inconstitucional a Lei Complementar Estadual nº 57/89 -, inclinar-se à primazia das decisões plenárias, que consideram a lei constitucional. Na pauta do Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, durante o relato do Processo TCE no 103815-2/2016 (revisão de proventos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela comunicação, aprovado por unanimidade, o relator explicou acompanhar parcialmente o Corpo Instrutivo, incluindo na ementa item para que o jurisdicionado esclareça as razões do irrazoável atraso na remessa a esta Corte do ato concessório de aposentadoria e fixação de proventos, posto que o processo foi encaminhado aproximadamente 21 anos após o requerimento de inativação, o que causa espécie, com o que concordaram os demais senhores conselheiros e o representante do MPE. Às quatorze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1 - Declaração de voto no Processo TCE no 112622-9/2008\r\n\r\nTrata-se de ato concessório de aposentadoria e fixação de proventos em favor de ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe 4, matrícula nº 176.312-7, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Ab initio, registro que atuo nestes autos na qualidade de Auditor em substituição a Conselheiro, em razão de convocação - para que eu assim atuasse - pelo Exmo. Conselheiro José Gomes Graciosa, Presidente da Primeira Câmara Julgadora, em Sessão de 13/12/2016, tendo em vista o afastamento legal do eminente Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Verifico que uma das questões de fundo da aposentadoria em apreço diz respeito à constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 57/89 e sua aplicabilidade às aposentadorias especiais oriundas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Registro que o tema foi recentemente pacificado pelo Egrégio Plenário deste Tribunal, no sentido da constitucionalidade da aludida Lei, conforme expôs o eminente Conselheiro-Relator José Gomes Graciosa em seu Voto, por meio do qual Sua Excelência deixa ressalvada sua posição pessoal sobre o tema, por considerar inconstitucional o referido diploma legislativo.Considerando o teor da Súmula Vinculante nº 33 do STF, segundo a qual “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”; Considerando o disposto no art. 89, § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a necessidade da regulação do tema atinente à aposentadoria especial para atividades penosas, insalubres ou perigosas por meio de legislação federal; Considerando o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, em 14/05/2014, do Mandado de Injunção nº 3.650/DF, cuja ementa afirma que “a omissão legislativa na regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição deve ser suprida mediante a aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social, atualmente previstas na Lei 8.213/91 e no Decreto 3.048/99”; Deixo consignada minha posição no sentido da inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, por falecer competência ao legislador estadual para dispor sobre aposentadoria especial para atividades penosas, insalubres ou perigosas, tema que deveria ser tratado mediante Lei Complementar Federal de caráter nacional. Em que pese minha convicção pessoal sobre o tema, em homenagem ao princípio da colegialidade, acompanharei, doravante, o entendimento emanado do Plenário desta Corte de Contas, no sentido da constitucionalidade da referida Lei. Assim sendo, acompanho o eminente Relator em seu Voto, ressalvando, de igual modo, minha posição pessoal sobre a matéria. Registro que, doravante, nos processos que tratem de aposentadorias especiais oriundas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, considerarei constitucional a Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, por força do princípio da colegialidade, aplicando-se, para as futuras situações, a presente Declaração de Voto, a qual solicito seja publicada em ata.\r\n\r\nPrimeira Câmara Julgadora, GA-1, em 31/01/2017.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor Substituto de Conselheiro\r\n\r\nANEXO 2 - Declaração de voto no Processo TCE no 114222-1/2009\r\n\r\nTrata-se de ato concessório de aposentadoria e fixação de proventos em favor de HELOISA HELENA DE SOUZA ALMEIDA SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 181.180-1, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Ab initio, registro que atuo nestes autos na qualidade de Auditor em substituição a Conselheiro, em razão de convocação - para que eu assim atuasse - pelo Exmo. Conselheiro José Gomes Graciosa, Presidente da Primeira Câmara Julgadora, em Sessão de 13/12/2016, tendo em vista o afastamento legal do eminente Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Verifico que uma das questões de fundo da aposentadoria em apreço diz respeito à constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 57/89 e sua aplicabilidade às aposentadorias especiais oriundas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Registro que o tema foi recentemente pacificado pelo Egrégio Plenário deste Tribunal, no sentido da constitucionalidade da aludida Lei, conforme expôs o eminente Conselheiro-Relator José Gomes Graciosa em seu Voto, por meio do qual Sua Excelência deixa ressalvada sua posição pessoal sobre o tema, por considerar inconstitucional o referido diploma legislativo. Considerando o teor da Súmula Vinculante nº 33 do STF, segundo a qual “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”; Considerando o disposto no art. 89, § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a necessidade da regulação do tema atinente à aposentadoria especial para atividades penosas, insalubres ou perigosas por meio de legislação federal; Considerando o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, em 14/05/2014, do Mandado de Injunção nº 3.650/DF, cuja ementa afirma que “a omissão legislativa na regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição deve ser suprida mediante a aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social, atualmente previstas na Lei 8.213/91 e no Decreto 3.048/99”; Deixo consignada minha posição no sentido da inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, por falecer competência ao legislador estadual para dispor sobre aposentadoria especial para atividades penosas, insalubres ou perigosas, tema que deveria ser tratado mediante Lei Complementar Federal de caráter nacional. Em que pese minha convicção pessoal sobre o tema, em homenagem ao princípio da colegialidade, acompanharei, doravante, o entendimento emanado do Plenário desta Corte de Contas, no sentido da constitucionalidade da referida Lei. Assim sendo, acompanho o eminente Relator em seu Voto, ressalvando, de igual modo, minha posição pessoal sobre a matéria. Registro que, doravante, nos processos que tratem de aposentadorias especiais oriundas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, considerarei constitucional a Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, por força do princípio da colegialidade, aplicando-se, para as futuras situações, a presente Declaração de Voto, a qual solicito seja publicada em ata.\r\n\r\nPrimeira Câmara Julgadora, GA-1, em 31/01/2017.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor Substituto de Conselheiro\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-1/2010 (1514/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 800946-7/2016 (2014.004.000004-5-CC) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO SAMBA UNIÃO FELIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-9/2016 (E-17/003001291/2016) - Interessado: ANTONIO CARLOS MAIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103047-7/2016 (E-17/003.001309/2016) - Interessado: GILSON DA SILVA CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-3/2010 - Interessado: SILVANIA SERODIO MALAFAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108605-8/2010 - Interessado: SUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109545-9/2010 - Interessado: ACYR AFONSO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109547-7/2010 - Interessado: ADÉLIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109549-5/2010 - Interessado: ADELMO RIBEIRO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-8/2010 - Interessado: ADELMO RIBEIRO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-5/2010 - Interessado: ADEMERCINO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109530-4/2010 - Interessado: ADEMILSON DO NASCIMENTO FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109602-3/2010 - Interessado: ADRIANA DE LIMA BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109601-9/2010 - Interessado: ADRIANA DE QUADROS MENDES JULIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109473-0/2010 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109962-1/2010 - Interessado: ADRIANA MACHADO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109471-2/2010 - Interessado: ADRIANA MARIA MOLFESE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109470-8/2010 - Interessado: ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109961-7/2010 - Interessado: AJAX ANTONINO REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109448-5/2010 - Interessado: ALBANA LÚCIA BRITO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109437-6/2010 - Interessado: ALEIR ROSA MARENDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109367-5/2010 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA PASSOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109789-7/2010 - Interessado: ALESSANDRO VITOR QUEIROZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108792-7/2010 - Interessado: ALEX SANDER ASSUNÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109960-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109563-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109564-5/2010 - Interessado: ALEXANDRE VARGAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109414-4/2010 - Interessado: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-0/2010 - Interessado: ALICE THULER DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109569-5/2010 - Interessado: ALINE COSTA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109584-5/2010 - Interessado: ALINE COSTA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109326-1/2010 - Interessado: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-6/2010 - Interessado: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109938-0/2010 - Interessado: ALINE DIAS MOLINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109329-3/2010 - Interessado: ALINE DOS SANTOS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109333-4/2010 - Interessado: ALVAMARIA VALIM RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-8/2010 - Interessado: AMÁLIA MARIA DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-5/2010 - Interessado: AMANDA CRISTIANE NAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-0/2010 - Interessado: AMANDA DANIEL VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109481-7/2010 - Interessado: AMANDA JASMIN ROSSANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-5/2010 - Interessado: ANA AMÉLIA DE PAULA RAMOS PORTELLADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109468-5/2010 - Interessado: ANA BEATRIZ R. DO LAGO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110256-9/2010 - Interessado: ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-9/2010 - Interessado: ANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109317-0/2010 - Interessado: ANA CÉLIA L. M. DA COSTA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109319-8/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DE A. Q. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108841-4/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DIOGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109321-1/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109323-9/2010 - Interessado: ANA CRISTINA C. DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109325-7/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DA CUNHA LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109338-4/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109340-7/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DE PAULA GELAPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109983-5/2010 - Interessado: ANA CRISTINA GUANAES REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109341-1/2010 - Interessado: ANA CRISTINA T. F. JUFFO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109345-7/2010 - Interessado: ANA FÁTIMA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-9/2010 - Interessado: ANA GISELA VIERLING VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109175-0/2010 - Interessado: ANA LÚCIA COELHO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-5/2010 - Interessado: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109604-1/2010 - Interessado: ANA MARIA BORGES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109435-8/2010 - Interessado: ANA MARIA DE MATOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109603-7/2010 - Interessado: ANA MARIA DIAS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109380-7/2010 - Interessado: ANA MARIA MANHÃES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109982-1/2010 - Interessado: ANA MARIA MARTINS BENINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109382-5/2010 - Interessado: ANA MARIA SIMÕES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-2/2010 - Interessado: ANA PAULA C. A. DE SOUZA E CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109981-7/2010 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-0/2010 - Interessado: ANA PAULA PALMIERI RITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109348-9/2010 - Interessado: ANA PAULA SIMÕES LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109349-3/2010 - Interessado: ANA RITA ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108796-3/2010 - Interessado: ANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109386-1/2010 - Interessado: ANDERSON LUIZ PEREIRA DE ABEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109387-5/2010 - Interessado: ANDERSON SANTANA GALVÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109389-3/2010 - Interessado: ANDERSON VIEIRA VELOSO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108784-0/2010 - Interessado: ANDRE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108770-9/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108775-9/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108778-1/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ FERNANDES SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108780-4/2010 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108771-3/2010 - Interessado: ANDREA GISSELDA MELO DA SILVA VILAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109548-1/2010 - Interessado: ANDREA JULIA BENAZZE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109980-3/2010 - Interessado: ANDREA SURRAGE CALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109531-8/2010 - Interessado: ANDREIA DE LUCA HERÉDIA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109469-9/2010 - Interessado: ANDREIA NOGUEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108787-2/2010 - Interessado: ANGELA MARIA CABRAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109978-0/2010 - Interessado: ANIZETE EVIO DE SOUZA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108764-0/2010 - Interessado: ANNA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109796-0/2010 - Interessado: ANSELMO DOMINGOS BIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109422-1/2010 - Interessado: ANSELMO PINTO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109423-5/2010 - Interessado: ANTONIO BASILE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109407-1/2010 - Interessado: ANTONIO CAMPOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109409-9/2010 - Interessado: ANTONIO CESAR DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109977-6/2010 - Interessado: ANTONIO LEANDRO CRESPO DE GODOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109181-9/2010 - Interessado: ANTONIO MISSIAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109191-4/2010 - Interessado: ANTONIO PIRES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109976-2/2010 - Interessado: ANTONIO SERGIO CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109472-6/2010 - Interessado: APARECIDA ARAÚJO MENDONÇA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109974-4/2010 - Interessado: APARECIDA FÁTIMA DE CARVALHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-6/2010 - Interessado: ARETUZZA FORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109993-0/2010 - Interessado: ARIANE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109995-8/2010 - Interessado: ARISTEU PASSOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109774-2/2010 - Interessado: ARLETE FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108774-5/2010 - Interessado: ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-4/2010 - Interessado: ARTUR DE FREITAS GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109532-2/2010 - Interessado: AURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109451-2/2010 - Interessado: AYRLEUZA TEIXEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-6/2010 - Interessado: BEATRIZ MACIEL G. VIEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109438-0/2010 - Interessado: BEATRIZ MACIEL G. VIEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109450-8/2010 - Interessado: BIANCA SOARES MATURANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109523-1/2010 - Interessado: BRUNA ESTEVES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-3/2010 - Interessado: BRUNO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108838-7/2010 - Interessado: BRUNO DE CARVALHO VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108839-1/2010 - Interessado: CACILDA MARIA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109566-3/2010 - Interessado: CAMILA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109567-7/2010 - Interessado: CARLA FERNANDA SILVA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109434-4/2010 - Interessado: CARLA IZOLANI VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109568-1/2010 - Interessado: CARLA REGINA LINO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109588-1/2010 - Interessado: CARLA RENATA NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109327-5/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110141-8/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109328-9/2010 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE MACHADO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110140-4/2010 - Interessado: CARLOS ANDRE DE ADDAZIO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108836-9/2010 - Interessado: CARLOS ANDRE MELLO TORRACA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110139-5/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-1/2010 - Interessado: CARLOS BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-7/2010 - Interessado: CARLOS CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109926-7/2010 - Interessado: CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110136-3/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109401-7/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109467-1/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-5/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109883-9/2010 - Interessado: CARLOS FERREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109863-9/2010 - Interessado: CARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109402-1/2010 - Interessado: CARLOS FREDERICO OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109865-7/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VARRICCHIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109867-5/2010 - Interessado: CARLOS HUMBERTO SIQUEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-9/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ HENRIQUE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-0/2010 - Interessado: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109379-8/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109894-8/2010 - Interessado: CARMEN LÚCIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109795-6/2010 - Interessado: CARMEN LÚCIA DUAYER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109381-1/2010 - Interessado: CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109384-3/2010 - Interessado: CAROLINE DE ASSIS E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-2/2010 - Interessado: CAROLINE TORRES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109365-7/2010 - Interessado: CASSIA ALINE MEDEIROS DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109347-5/2010 - Interessado: CASSIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109893-4/2010 - Interessado: CÁSSIO AMARAL TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-4/2010 - Interessado: CATARINA CONCEIÇÃO MOREIRA HUMBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109812-0/2010 - Interessado: CÁTIA DA CRUZ FACÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109484-9/2010 - Interessado: CECILIA SALES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109874-8/2010 - Interessado: CECILIA SALES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-8/2010 - Interessado: CELESTE TORRES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110029-4/2010 - Interessado: CÉLIA MARON HASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-6/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-1/2010 - Interessado: CELINA SILVA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109939-4/2010 - Interessado: CÉLIO ALEXANDRE BRAZÃO VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110006-2/2010 - Interessado: CÉLIO C. NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110061-2/2010 - Interessado: CELSO EDUARDO MUNIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110126-8/2010 - Interessado: CELSO GARCIA DE ARAÚJO RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110134-5/2010 - Interessado: CELSO RABELO MACHADO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109452-6/2010 - Interessado: CELSO ROZARIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110133-1/2010 - Interessado: CESAR AUGUSTO VALENTE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-8/2010 - Interessado: CESAR HENRIQUE FIESCHI L. CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110132-7/2010 - Interessado: CESAR SANTOS FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-3/2010 - Interessado: CHAN KOU WHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108804-6/2010 - Interessado: CHRISTIAN COSTA BUNEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108782-2/2010 - Interessado: CHRISTIANE PIRES FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-8/2010 - Interessado: CINTIA PIRES JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109416-2/2010 - Interessado: CLÁDICE NÓBILE DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108791-3/2010 - Interessado: CLARICE PIMENTA BORGES MORENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108777-7/2010 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DALAVIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109092-2/2010 - Interessado: CLAUDIA BENITEZ LOGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109068-1/2010 - Interessado: CLAUDIA DE SÁ E SILVA MORREALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109066-3/2010 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA ROSIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109065-9/2010 - Interessado: CLAUDIA FACURI ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109018-6/2010 - Interessado: CLAUDIA MARCIA CRESPO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109657-8/2010 - Interessado: CLAUDIA MARCIA VIANA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-4/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA PITOTE D.SANTOS PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-0/2010 - Interessado: CLAUDIA REGINA INACIO DO R. BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-6/2010 - Interessado: CLAUDICEA CRISPIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109094-0/2010 - Interessado: CLAUDIO DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109012-2/2010 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-8/2010 - Interessado: CLAUDIO JOSÉ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109010-4/2010 - Interessado: CLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109008-1/2010 - Interessado: CLAUDIO LUIZ MELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108987-4/2010 - Interessado: CLAUDIO MARCO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109063-1/2010 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-4/2010 - Interessado: CLAUDIO SERGIO BERNARDES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109064-5/2010 - Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109074-0/2010 - Interessado: CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-0/2010 - Interessado: CLEBER BARRETO ESPINDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-2/2010 - Interessado: CLEBIO ADAODA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109734-2/2010 - Interessado: CLECI0 ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-6/2010 - Interessado: CLEIBER RODOLPHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109002-7/2010 - Interessado: CLEIDE JEANE RIBEIRO BACELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109003-1/2010 - Interessado: CLEITON DE CASTRO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-9/2010 - Interessado: CLEONICE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109006-3/2010 - Interessado: CLEUDES PEREIRA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110124-0/2010 - Interessado: CLEUZA LEITE CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110123-6/2010 - Interessado: CLEYVERSON GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110122-2/2010 - Interessado: CLOVIS DE ARAÚJO BARRETO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109757-4/2010 - Interessado: CRISTHIANE AMÉLIA ESCALEIRA SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108802-8/2010 - Interessado: CRISTIANE MARQUES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109457-6/2010 - Interessado: CRISTIANO SÁ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109462-1/2010 - Interessado: CRISTINA DE BARROS AUGUSTO HOLANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-1/2010 - Interessado: CYNTIA BARBOSA GUIMARÃES BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108798-1/2010 - Interessado: CYNTIA DE SOUZA BASTOS REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-4/2010 - Interessado: DALMO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108812-3/2010 - Interessado: DALVA HELENA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108786-8/2010 - Interessado: DANIEL CORREA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108794-5/2010 - Interessado: DANIELE XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108766-8/2010 - Interessado: DANIELLE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109737-4/2010 - Interessado: DAVID BERNARDO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109634-6/2010 - Interessado: DAYSE FREITAS DE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108902-4/2010 - Interessado: DAYSE MARIA MARIANO LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108820-0/2010 - Interessado: DEICOLA DE BRITO SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108904-2/2010 - Interessado: DENILSON TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-4/2010 - Interessado: DENISE CARELI GOMES DE MELLO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-5/2010 - Interessado: DENISE FLORENZANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109442-1/2010 - Interessado: DENISE MACEDO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-5/2010 - Interessado: DENISE OLIVEIRA SILVEIRA PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109371-6/2010 - Interessado: DIANA MARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109324-3/2010 - Interessado: DILMA DOS SANTOS CAROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109507-7/2010 - Interessado: DILMA PORTELA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109370-2/2010 - Interessado: DORIVAL REIS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-6/2010 - Interessado: DOUGLAS MAGALHÃES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109508-1/2010 - Interessado: DRUSILA REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-2/2010 - Interessado: EDENÉA RIBEIRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109560-9/2010 - Interessado: EDENILSON DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109611-4/2010 - Interessado: EDILENE DE OLIVEIRA SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109174-6/2010 - Interessado: EDINILCE FREIRE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109688-7/2010 - Interessado: ÉDIO DE FREITAS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-7/2010 - Interessado: EDISON MAGALHÃES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-6/2010 - Interessado: EDNA APARECIDA DO NASCIMENTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109690-0/2010 - Interessado: EDNA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108903-8/2010 - Interessado: EDNA FERNANDES LORDELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109740-1/2010 - Interessado: EDNA LOURENÇO CYPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109724-7/2010 - Interessado: EDNA TERESA COSTA LUBANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109726-5/2010 - Interessado: EDNEI EGALON PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109791-0/2010 - Interessado: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109373-4/2010 - Interessado: EDVAR ALVES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108809-6/2010 - Interessado: EGIDIO CARLOS DESTRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108843-2/2010 - Interessado: ELAINE CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108826-4/2010 - Interessado: ELAINE GOMES MARIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-9/2010 - Interessado: ELIANA MARIA POLEY GOMES GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110234-1/2010 - Interessado: ELIANE ARAÚJO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-7/2010 - Interessado: ELIANE BRÁS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110231-9/2010 - Interessado: ELIANE DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109465-3/2010 - Interessado: ELIANE KLING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109466-7/2010 - Interessado: ELIANE SILVA DO SACRAMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-1/2010 - Interessado: ELIANE SILVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109480-3/2010 - Interessado: ELIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-0/2010 - Interessado: ELISA MARIA ELIAS AUAD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109411-2/2010 - Interessado: ELISABETE DE JESUS CASTRO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109318-4/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE ANDRADE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110257-3/2010 - Interessado: ELIZANGELA M. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108708-6/2010 - Interessado: ELNY BOGDANOW - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108795-9/2010 - Interessado: ERALDO FERREIRA BOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108785-4/2010 - Interessado: ERICA REIS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108783-6/2010 - Interessado: ERIKA SIMONIN BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109375-2/2010 - Interessado: ERIKA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108799-5/2010 - Interessado: ERISVALDO FERREIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108789-0/2010 - Interessado: ERLON VICENTE SOUZA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109456-2/2010 - Interessado: EUCLIDES DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109179-6/2010 - Interessado: EULALIA MARIA E. DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109186-9/2010 - Interessado: EUNICE BÁRBARA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109444-9/2010 - Interessado: EVELINA XIMENES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-4/2010 - Interessado: FABIANA SOARES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109794-2/2010 - Interessado: FABIO BUENOS AIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109322-5/2010 - Interessado: FABIO DOS SANTOS MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-7/2010 - Interessado: FABIO ESTEVES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-2/2010 - Interessado: FABIO LUIZ CAXIAS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109475-8/2010 - Interessado: FABRÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108704-0/2010 - Interessado: FELIPE SANTOS DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108701-8/2010 - Interessado: FELLIPE LUNA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108676-7/2010 - Interessado: FERNANDA BATISTA AZEVEDO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-7/2010 - Interessado: FERNANDA LÚCIA DE JESUS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108866-4/2010 - Interessado: FERNANDA PINTO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-0/2010 - Interessado: FERNANDO DE SOUZA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108864-6/2010 - Interessado: FERNANDO JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108863-2/2010 - Interessado: FERNANDO LUIZ BARBUDA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109190-0/2010 - Interessado: FLAVIA BARREIROS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109202-9/2010 - Interessado: FLAVIA G. DE PAULA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109204-7/2010 - Interessado: FLAVIA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109213-8/2010 - Interessado: FLAVIO AUGUSTO PAIM SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109217-4/2010 - Interessado: FRANCISCO LUIZ DIAS ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109609-1/2010 - Interessado: GABRIEL SADOCK DE SÁ GABETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109488-5/2010 - Interessado: GABRIELA AMARAL SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109522-7/2010 - Interessado: GELDA ALVES SAMPAIO DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108768-6/2010 - Interessado: GENILSE PINHEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108805-0/2010 - Interessado: GENILSE PINHEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108814-1/2010 - Interessado: GENILSE PINHEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109542-7/2010 - Interessado: GERUSA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108862-8/2010 - Interessado: GILSARA GARCIA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109256-0/2010 - Interessado: GISELE DE FÁTIMA MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109254-2/2010 - Interessado: GISELE MARIA VIANA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109253-8/2010 - Interessado: GISELLY ROSA MODESTO PERCILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109242-9/2010 - Interessado: GLEUCE VIEIRA DE ABREU CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109252-4/2010 - Interessado: GLÓRIA LÚCIA DA CRUZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109248-3/2010 - Interessado: GLÓRIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-5/2010 - Interessado: GRASIELA MARTINS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108733-1/2010 - Interessado: GREIDSON CAMPOS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108727-2/2010 - Interessado: GUANAYRA FIRMINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-0/2010 - Interessado: GUILHERME DE SÁ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108721-8/2010 - Interessado: GUILHERME GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-2/2010 - Interessado: GUILHERME MENDES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108713-1/2010 - Interessado: GUILHERME MILAGRES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108586-6/2010 - Interessado: HAROLDO PEREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-5/2010 - Interessado: HEBE PEREIRA BATH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108717-7/2010 - Interessado: HELEN DE MENDONÇA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-3/2010 - Interessado: HELEN SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-1/2010 - Interessado: HELENA MARIA RODRIGUES TRAVASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109684-1/2010 - Interessado: HELIO RICARDO RIBEIRO HOSKEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109685-5/2010 - Interessado: HERMES BARBOSA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109636-4/2010 - Interessado: HERMOGENES VIEIRA IVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109631-4/2010 - Interessado: HUDSON GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109630-0/2010 - Interessado: HUGO EDUARDO TEIXEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109628-7/2010 - Interessado: HUSLAYNE DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109623-7/2010 - Interessado: IARA BRAGA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109180-5/2010 - Interessado: IDA GOUALRD FERREIRA ROMEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109643-7/2010 - Interessado: IDA GOUALRD FERREIRA ROMEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-7/2010 - Interessado: IGOR ASCENÇAO DO NASCIMENTO DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109378-4/2010 - Interessado: INAIÁ ALMEIDA DO CANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108742-2/2010 - Interessado: INEZ BARROS FONSECA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108582-0/2010 - Interessado: ISAAC DE ALMEIDA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-8/2010 - Interessado: ISABEL MARIA CRUZ VIANA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-2/2010 - Interessado: ISIS HELENA BATISTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-0/2010 - Interessado: IVAN ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-5/2010 - Interessado: IVETE BARROSO DE CASTRO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-7/2010 - Interessado: IVONE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109265-1/2010 - Interessado: JACIARA CASCIANO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109268-3/2010 - Interessado: JACIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109157-8/2010 - Interessado: JACKELINE BREVES MORAES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109947-1/2010 - Interessado: JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108735-9/2010 - Interessado: JALINE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108736-3/2010 - Interessado: JANDILSON SOARES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108740-4/2010 - Interessado: JANDYRA VIDAL RODRIGUES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108737-7/2010 - Interessado: JANETE DA MOTA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108738-1/2010 - Interessado: JAQUELINE BARBIO VIOLANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108748-6/2010 - Interessado: JAQUELINE DO AMARAL SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108747-2/2010 - Interessado: JERONIMO LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-4/2010 - Interessado: JOÃO ALVES SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-3/2010 - Interessado: JOÃO ALVES SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-0/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA MILIOSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-2/2010 - Interessado: JOÃO JOSÉ RICHA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108743-6/2010 - Interessado: JOÃO LEONARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-3/2010 - Interessado: JOÃO MARCELO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-3/2010 - Interessado: JOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109785-1/2010 - Interessado: JOÃO MARIANO DIAS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-4/2010 - Interessado: JOÃO PENA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108749-0/2010 - Interessado: JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108607-6/2010 - Interessado: JONAS DA SILVA STELLET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109948-5/2010 - Interessado: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108746-8/2010 - Interessado: JORGE GARCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-3/2010 - Interessado: JORGE LUÍS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108617-1/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PINHEIRO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109956-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA PALMIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-4/2010 - Interessado: JOSÉ DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110060-8/2010 - Interessado: JOSÉ GERALDO AREAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109617-8/2010 - Interessado: JOSÉ GOMES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-9/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-6/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110058-5/2010 - Interessado: JOSÉ MANUEL SILVA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-9/2010 - Interessado: JOSÉ MARTINS DE SOUSA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109950-8/2010 - Interessado: JOSÉ RAFAEL DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109616-4/2010 - Interessado: JOSÉ RONALDO BORGES JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109951-2/2010 - Interessado: JOSÉ WANDERLEI PINHEIRO GORITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-0/2010 - Interessado: JOSEF KANAAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109650-0/2010 - Interessado: JOSELMAR SOARES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109647-3/2010 - Interessado: JOSENILDO FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109615-0/2010 - Interessado: JOSEVAN NASCIMENTO DE PAULA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109620-5/2010 - Interessado: JOSIANE GOMES DAS GRAÇAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109654-6/2010 - Interessado: JUÇARA FERREIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108852-3/2010 - Interessado: JULIA NELLY DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109645-5/2010 - Interessado: JULIANA VITAL MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108922-4/2010 - Interessado: JULIMAR FELIPE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109954-4/2010 - Interessado: JULIO CESAR BARREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109552-2/2010 - Interessado: JULIO CESAR FARIAS DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109655-0/2010 - Interessado: JULIO MONNERAT DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109732-4/2010 - Interessado: JUSSARA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109768-3/2010 - Interessado: KAITY PRESTE SANT\"ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109756-0/2010 - Interessado: KARINA DE ARAÚJO BARBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109763-3/2010 - Interessado: KARLA MATOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108807-8/2010 - Interessado: KATIA GOIS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109793-8/2010 - Interessado: KATIA PONTES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-6/2010 - Interessado: KELLY CRISTINA DE ALMEIDA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109107-3/2010 - Interessado: KELLY LUCIANE DIAS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108918-3/2010 - Interessado: LAILINE BENTO LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108919-7/2010 - Interessado: LAURINDA CARRILHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108920-6/2010 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109946-7/2010 - Interessado: LEANDRO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108921-0/2010 - Interessado: LEANDRO LEÃO SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108726-8/2010 - Interessado: LENILTON PENHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108585-2/2010 - Interessado: LENIR DELDUQUE FLORENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108728-6/2010 - Interessado: LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109786-5/2010 - Interessado: LEONARDO DE ASSIS DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109741-5/2010 - Interessado: LEONARDO MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109742-9/2010 - Interessado: LEONARDO PACE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109686-9/2010 - Interessado: LEONARDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109945-3/2010 - Interessado: LÊONIDAS CRESPO DE GODOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-6/2010 - Interessado: LETICIA ROCHA D. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109746-5/2010 - Interessado: LEYLA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109749-7/2010 - Interessado: LEYLA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109750-6/2010 - Interessado: LIDIA RIBEIRO NOGUEIRA DE GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109751-0/2010 - Interessado: LILIA BERTI BELLO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109752-4/2010 - Interessado: LILIAN DIAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109753-8/2010 - Interessado: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109973-0/2010 - Interessado: LIVIA PINTO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109754-2/2010 - Interessado: LUANA CALDAS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109972-6/2010 - Interessado: LUCIANA AUGUSTO MARTINS DE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109955-8/2010 - Interessado: LUCIANA DA MOTA MELO MARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109696-4/2010 - Interessado: LUCIANA EROZITA SIMÃO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109787-9/2010 - Interessado: LUCIANA MARIA T. DOS SANTOS BIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109760-1/2010 - Interessado: LUCIANA PONTES DE ALMEIDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109644-1/2010 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109646-9/2010 - Interessado: LUCIANA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108806-4/2010 - Interessado: LUCIANO JOSÉ DA FONSECA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-4/2010 - Interessado: LUCILIA DE OLIVEIRA AREAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109695-0/2010 - Interessado: LUCIO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109353-4/2010 - Interessado: LUCRECIA CARNEIRO F. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109503-1/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO GEVIGIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109502-7/2010 - Interessado: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109356-6/2010 - Interessado: LUIZ ANTONIO C. DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-4/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110267-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SÁ CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-7/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-8/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MESQUITA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109500-9/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109400-3/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109200-1/2010 - Interessado: LUIZ GONZAGA PEDREIRA JÚNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109203-3/2010 - Interessado: LUIZETE MARIA DA SILVA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109334-8/2010 - Interessado: LUIZETE MARIA DA SILVA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109212-4/2010 - Interessado: LYS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-4/2010 - Interessado: LYZANDRO CESAR DALL STELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110080-8/2010 - Interessado: MADALENA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-1/2010 - Interessado: MAGGE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110070-3/2010 - Interessado: MAGNA DE OLIVEIRA BAPTISTA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109187-3/2010 - Interessado: MAGNA EMILIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-7/2010 - Interessado: MAICO HEBERTH DE PAULA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109940-3/2010 - Interessado: MAILSON SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-8/2010 - Interessado: MAÍRA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109815-2/2010 - Interessado: MANOEL HENRIQUE DE LEMOS SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109399-8/2010 - Interessado: MANOEL LUIZ FRANCISCO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108790-9/2010 - Interessado: MARA RIBEIRO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109816-6/2010 - Interessado: MARCELLE BATISTA SALVADOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109818-4/2010 - Interessado: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109819-8/2010 - Interessado: MARCELO AZEVEDO C. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110078-5/2010 - Interessado: MARCELO AZEVEDO C. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110214-1/2010 - Interessado: MARCELO CEZAR MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110215-5/2010 - Interessado: MARCELO COELHO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110216-9/2010 - Interessado: MARCELO CONCEIÇÃO DE AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110223-2/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-8/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-0/2010 - Interessado: MARCELO DE JESUS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128911-1/2011 - Interessado: MARCELO DE LEMOS G LASSALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-4/2010 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-5/2010 - Interessado: MARCELO GALAXE MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110083-0/2010 - Interessado: MARCELO GOMES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109405-3/2010 - Interessado: MARCELO GONÇALVES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108767-2/2010 - Interessado: MARCELO GUIMARÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109869-3/2010 - Interessado: MARCELO JOSÉ B. CAETANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-2/2010 - Interessado: MARCELO LEITE BAIHENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109871-6/2010 - Interessado: MARCELO MENDES MAGNANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109872-0/2010 - Interessado: MARCELO MIRAGAYA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109826-1/2010 - Interessado: MARCELO PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-5/2010 - Interessado: MARCELO PEREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109890-2/2010 - Interessado: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109408-5/2010 - Interessado: MARCELO PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109889-3/2010 - Interessado: MARCELO REI SEGURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109887-5/2010 - Interessado: MARCELO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-4/2010 - Interessado: MARCELO SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-0/2010 - Interessado: MARCELO SOARES CALIXTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109820-7/2010 - Interessado: MARCELO SOARES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109821-1/2010 - Interessado: MARCELO TAVARES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109804-3/2010 - Interessado: MARCELO VITALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109806-1/2010 - Interessado: MARCIA ALINE OSNY B. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-3/2010 - Interessado: MARCIA B. LUGON DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109198-2/2010 - Interessado: MARCIA CARLA R. RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-9/2010 - Interessado: MÁRCIA CESAR DE QUEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109832-0/2010 - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA SIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109833-4/2010 - Interessado: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-8/2010 - Interessado: MARCIA FRIAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109941-7/2010 - Interessado: MARCIA HELENA DE CARVALHO WOLGIEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109316-6/2010 - Interessado: MARCIA LUMENA MOURA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-1/2010 - Interessado: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-5/2010 - Interessado: MARCIA MARIA REZENDE DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109211-0/2010 - Interessado: MARCIA MARQUES FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109944-9/2010 - Interessado: MÁRCIA MOREIRA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108818-7/2010 - Interessado: MARCIA PAULA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109189-1/2010 - Interessado: MARCIA PEREIRA B. SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109935-8/2010 - Interessado: MARCIA PORTO CALIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109027-7/2010 - Interessado: MARCIA POVOA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-6/2010 - Interessado: MARCIA RABELLO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109398-4/2010 - Interessado: MARCIA REGINA ERICH B. BACHINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109185-5/2010 - Interessado: MARCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109878-4/2010 - Interessado: MARCIA REGINA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109879-8/2010 - Interessado: MARCIA RODRIGUES GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109183-7/2010 - Interessado: MARCIA ROSA C. GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109880-7/2010 - Interessado: MARCIA ROSA C. GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109420-3/2010 - Interessado: MARCIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-9/2010 - Interessado: MARCÍLIO CALÇADA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-4/2010 - Interessado: MARCIO ANDERSON ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-8/2010 - Interessado: MARCIO DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-2/2010 - Interessado: MARCIO ECCARD KORT-KAMP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109461-7/2010 - Interessado: MARCIO JOSÉ QUINTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110056-7/2010 - Interessado: MARCIO JOSÉ QUINTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109028-1/2010 - Interessado: MARCIO MATIAS QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109449-9/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO FUJARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109397-0/2010 - Interessado: MARCO AURELIO APARECIDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108800-0/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109350-2/2010 - Interessado: MARCOS O.VIANNA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109354-8/2010 - Interessado: MARCOS WILLIAM BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109357-0/2010 - Interessado: MARCUS MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110121-8/2010 - Interessado: MARGARIDA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109501-3/2010 - Interessado: MARGOU DE CASTRO RAMOS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110277-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109069-5/2010 - Interessado: MARIA FERNANDA P DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109374-8/2010 - Interessado: MARIA ALDINA FARIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110120-4/2010 - Interessado: MARIA AMÉLIA DE JESUS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-5/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA RIBEIRO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109413-0/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SOARES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110012-1/2010 - Interessado: MARIA ANGELINA DA COSTA M. DA C. GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110119-5/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE JESUS RITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110235-5/2010 - Interessado: MARIA BERNADETTE GUANAES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109477-6/2010 - Interessado: MARIA CECÍLIA BEZERRA TAVARES MALAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110117-7/2010 - Interessado: MARIA CECÍLIA BEZERRA TAVARES MALAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108769-0/2010 - Interessado: MARIA CECILIA DAHER ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110116-3/2010 - Interessado: MARIA CECILIA DAHER ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-6/2010 - Interessado: MARIA CECILIA PESSOA LOPES BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109759-2/2010 - Interessado: MARIA CÉLIA KRICHANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108761-8/2010 - Interessado: MARIA CÉLIA LOPES CALISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-9/2010 - Interessado: MARIA CÉLIA MENDES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110129-0/2010 - Interessado: MARIA CÉLIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-6/2010 - Interessado: MARIA CLAUDIA LACERDA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110127-2/2010 - Interessado: MARIA COELI DAHER VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108981-0/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BOTTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110125-4/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109479-4/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-2/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA PARREIRA DAVIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109007-7/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-4/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA FERRAZ R. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110314-7/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA GOMES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108810-5/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA VIANA F.P.DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109891-6/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO B GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-4/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ DE O. DA S. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-6/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ DE O. DA S. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108842-8/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110310-1/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GRANATO N. DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109017-2/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108986-0/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TANUS JOSÉ NASCIF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108821-4/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CASTRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-8/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110282-8/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108819-1/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PACHECO ESPINDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108817-3/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108990-1/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEIROTTI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108830-5/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108829-6/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PRATA FELGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108797-7/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109168-7/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108845-0/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108848-2/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES GOMES TOSCANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-0/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA C. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110334-7/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-9/2010 - Interessado: MARIA DIOMAR ALMEIDA SOUZA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108994-7/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO DE SOUZA CASTANHEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108978-3/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO EIRAS SCHUELER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109735-6/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO MARTINS VIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108997-9/2010 - Interessado: MARIA ELISABETH BEZERRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108999-7/2010 - Interessado: MARIA ENILDE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109093-6/2010 - Interessado: MARIA FERNANDA SANTANA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108984-2/2010 - Interessado: MARIA GORETI DE SIQUEIRA NEPOMUCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108846-4/2010 - Interessado: MARIA HELENA CRAVEIRO ALBERNAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-8/2010 - Interessado: MARIA HELENA LSALDANHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109689-1/2010 - Interessado: MARIA IDALINA NOGUEIRA REBOLLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108991-5/2010 - Interessado: MARIA IZABEL NUNES MOREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-2/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110062-6/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DE MEDEIROS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109992-6/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ FRANCO DE ALMEIDA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108893-7/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110063-0/2010 - Interessado: MARIA LENIRA LINHARES ABILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110064-4/2010 - Interessado: MARIA LIDIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109693-2/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109991-2/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA MARCHIORI MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110065-8/2010 - Interessado: MARIA LUCINDA ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110066-2/2010 - Interessado: MARIA LUIZA CARVALHO E. SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110024-4/2010 - Interessado: MARIA LUIZA GENÚ FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110067-6/2010 - Interessado: MARIA LUZIA DOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109418-0/2010 - Interessado: MARIA LUZIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110025-8/2010 - Interessado: MARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109990-8/2010 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109989-9/2010 - Interessado: MARIA TERESA D. ASCENSÃO VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109337-0/2010 - Interessado: MARIALVA ROSA R. LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109987-1/2010 - Interessado: MARIANA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109336-6/2010 - Interessado: MARIANA FABIOLA P. GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109332-0/2010 - Interessado: MARIANE ELEUTERIO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109986-7/2010 - Interessado: MARILANE DE OLIVEIRA SALGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110010-3/2010 - Interessado: MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108909-2/2010 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108908-8/2010 - Interessado: MARILUCIA GOULART XIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-4/2010 - Interessado: MARILZA BARBOSA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108907-4/2010 - Interessado: MARILZA JANUARIO SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-6/2010 - Interessado: MARINÉIA SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109446-7/2010 - Interessado: MARINETE DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108840-0/2010 - Interessado: MARLI VIEIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109421-7/2010 - Interessado: MARLI VIEIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-0/2010 - Interessado: MARLUCIA MIRANDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110038-5/2010 - Interessado: MARLUCIA MIRANDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109177-8/2010 - Interessado: MARTA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108884-6/2010 - Interessado: MARTA MARIA COLA VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109765-1/2010 - Interessado: MARTHA NOGUTI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109766-5/2010 - Interessado: MARY ISABEL JANUARIO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109767-9/2010 - Interessado: MATUSALEM SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109170-0/2010 - Interessado: MAYSA BARBOSA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110042-6/2010 - Interessado: MELISSA CAMPOS MONTENEGRO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110076-7/2010 - Interessado: MERCEDES OLIVEIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109920-3/2010 - Interessado: MICHAEL MARCONDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-2/2010 - Interessado: MICHAEL RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109780-1/2010 - Interessado: MICHEL TORRES DELLABENETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109900-3/2010 - Interessado: MICHELE ADRIANA DA ROSA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109897-0/2010 - Interessado: MICHELE SILVA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109769-7/2010 - Interessado: MICHELE VILLELA DE ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-3/2010 - Interessado: MICHELI MEDEIROS BONATTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-1/2010 - Interessado: MICHELLE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110043-0/2010 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110220-0/2010 - Interessado: MICHELLE FERNANDES BEDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110221-4/2010 - Interessado: MICHELLE SOUZA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110228-2/2010 - Interessado: MICHELSEN LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110229-6/2010 - Interessado: MIGUEL BUCK DO EIRADO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-0/2010 - Interessado: MIGUEL CARVALHO LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109727-9/2010 - Interessado: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109911-2/2010 - Interessado: MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-1/2010 - Interessado: MILLY CORREA KOPKE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110057-1/2010 - Interessado: MILTON NOGUEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110020-8/2010 - Interessado: MILTON SERGIO DONELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-5/2010 - Interessado: MIRIAN MATOS B. LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109730-6/2010 - Interessado: MIRTES MARIA LEBREGO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110075-3/2010 - Interessado: MIRTES OLEGARIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109928-5/2010 - Interessado: MONALIZA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110018-5/2010 - Interessado: MONICA AZEVEDO PROFIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109919-4/2010 - Interessado: MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109932-6/2010 - Interessado: MONICA DE CASTRO FRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109033-6/2010 - Interessado: MONICA DE FRANÇA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109930-8/2010 - Interessado: MONICA DE FREITAS PARADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109927-1/2010 - Interessado: MONICA DE SIQUEIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109698-2/2010 - Interessado: MONICA DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109884-3/2010 - Interessado: MONICA DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109885-7/2010 - Interessado: MONICA EVANGELISTA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109699-6/2010 - Interessado: MONICA MAGALHÃES VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-1/2010 - Interessado: MONICA MAGALHÃES VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109910-8/2010 - Interessado: MONICA MAGALHÃES VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-5/2010 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-9/2010 - Interessado: MONICA R. SOARES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109700-1/2010 - Interessado: MONICA SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108824-6/2010 - Interessado: MONICA SANTOS EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109922-1/2010 - Interessado: MONICA SIQUEIRA DIEGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109921-7/2010 - Interessado: MONICA VALLE KLAIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109881-1/2010 - Interessado: MONIKA BMARIA DE OLIVEIRA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108816-9/2010 - Interessado: MOYSES MOURA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-3/2010 - Interessado: MOYSES MOURA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109835-2/2010 - Interessado: MYRIAM SILBERMAN DA R.OCHA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-6/2010 - Interessado: NADIA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109859-8/2010 - Interessado: NADIA FIGUEIREDO ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109725-1/2010 - Interessado: NADJA REGINA DE MEDEIROS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-1/2010 - Interessado: NAIR ADRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109372-0/2010 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS GRILLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109811-6/2010 - Interessado: NATHALY CHAVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109809-3/2010 - Interessado: NATHAN SUDERIO AZEVEDO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110026-2/2010 - Interessado: NEIDE ANA PEREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109723-3/2010 - Interessado: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109020-9/2010 - Interessado: NEILTON FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110027-6/2010 - Interessado: NEISI LÚCIA RODRIGUES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109043-1/2010 - Interessado: NEIVA MARIA DE ABREVVOIGT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109720-1/2010 - Interessado: NEIZI GOMES ROGRIGUES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109031-8/2010 - Interessado: NÉLIO FIGUEIREDO ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-3/2010 - Interessado: NELITA CRISTINA DA SILVA T.PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-7/2010 - Interessado: NELSON FERREIRA ROMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109079-0/2010 - Interessado: NERAIR DE MATTOS FILHO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108776-3/2010 - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108779-5/2010 - Interessado: NEVALDO HAROLDO LOTH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109078-6/2010 - Interessado: NEY MARCOS DE PAULA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108828-2/2010 - Interessado: NICOLE MARTINS CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-5/2010 - Interessado: NIELY TEREZNHA DE MELO LENCASTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109077-2/2010 - Interessado: NILCEA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-8/2010 - Interessado: NILMAR SALES PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108781-8/2010 - Interessado: NILO ESPÍRITO SANTO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108827-8/2010 - Interessado: NILSON ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109070-4/2010 - Interessado: NILTON ANTONIO GROBERIO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109090-4/2010 - Interessado: NILTON GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108964-2/2010 - Interessado: NILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109025-9/2010 - Interessado: NIVEA MARIA CARDOSO DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-1/2010 - Interessado: NOEL SILVA SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-9/2010 - Interessado: NOELIA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108831-9/2010 - Interessado: NOEMIA MELLO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109084-5/2010 - Interessado: NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108832-3/2010 - Interessado: NUBIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-7/2010 - Interessado: NUBIA MEDINA DE GODOY SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108834-1/2010 - Interessado: OCTAVIO PRZEWODOWSKI VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108835-5/2010 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109083-1/2010 - Interessado: ODILEA CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109022-7/2010 - Interessado: OLGA LIVIA PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109081-3/2010 - Interessado: OLYMPIO DE AZEVEDO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108808-2/2010 - Interessado: ORLANDO FREITAS LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110005-8/2010 - Interessado: ORLEI BARBOSA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-4/2010 - Interessado: ORQUIMÉA MENEZES BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110003-0/2010 - Interessado: OSNI AUGUSTO SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110023-0/2010 - Interessado: OSVALDO BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-8/2010 - Interessado: OSWALDO FERREIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-6/2010 - Interessado: OSWALDO MARTINS SORRENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108882-8/2010 - Interessado: OZIMAR COSME TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-2/2010 - Interessado: PABLO HENRIQUE WOLFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110087-6/2010 - Interessado: PATRÍCIA ARMOND DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110085-8/2010 - Interessado: PATRICIA ASSUNÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110226-4/2010 - Interessado: PATRICIA BARBOSA G. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108905-6/2010 - Interessado: PATRICIA CALIXTRO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108917-9/2010 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110081-2/2010 - Interessado: PATRÍCIA CARVALHO SILVÉRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-1/2010 - Interessado: PATRICIA DA CONCEIÇÃO AZEREDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110185-4/2010 - Interessado: PATRICIA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109925-3/2010 - Interessado: PATRÍCIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108912-9/2010 - Interessado: PATRICIA DE SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110135-9/2010 - Interessado: PATRICIA FELIPE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109097-2/2010 - Interessado: PATRICIA MARIA ALVES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108911-5/2010 - Interessado: PATRICIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109912-6/2010 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA VENEZIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109343-9/2010 - Interessado: PATRICIA REGINA BELTRÃO RÉMON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109344-3/2010 - Interessado: PAULA DOROTEIA LUZ VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR DE ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109589-5/2010 - Interessado: PAULO FERNANDO DE ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-0/2010 - Interessado: PAULO RENATO FERREIRA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109541-3/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA SALERNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-5/2010 - Interessado: PAULO SEGIO DE CARVALHO PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-1/2010 - Interessado: PEDRITA CRUZ NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108616-7/2010 - Interessado: PEDRO CESAR DE BRITO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108577-5/2010 - Interessado: PEDRO NILSON ALVES BERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-2/2010 - Interessado: PEDRO PAULO BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109110-0/2010 - Interessado: PEDRO PAULO DA CUNHA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109115-0/2010 - Interessado: PHELIPE RODRIGO ALVES DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-0/2010 - Interessado: PRISCILA MARIANA SOARES GASPARELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109117-8/2010 - Interessado: RACHEL REIS ALVES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109124-1/2010 - Interessado: RAFAEL DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109118-2/2010 - Interessado: RAFAEL NOGUEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-7/2010 - Interessado: RAIMUNDO DAS GRAÇAS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109123-7/2010 - Interessado: RAQUEL GEVIGIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-6/2010 - Interessado: RAQUEL MACHADO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109781-5/2010 - Interessado: REBECA NASCIMENTO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-9/2010 - Interessado: REGIANE APARECIDA DE SEIXAS LACERDA S. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108631-7/2010 - Interessado: REGINA CELI DIAS GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108630-3/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108629-4/2010 - Interessado: REGINA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-0/2010 - Interessado: REGINALDO RANGEL ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108627-6/2010 - Interessado: RENATA ALINE GONZAGA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-2/2010 - Interessado: RENATA ANGÉLICA REGINALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-9/2010 - Interessado: RENATA COSTAS FONSECA ARTILES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108588-4/2010 - Interessado: RENATA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108587-0/2010 - Interessado: RENATO ATAN LADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108869-6/2010 - Interessado: RICARDO FEITOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108715-9/2010 - Interessado: RICARDO MARINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108714-5/2010 - Interessado: RICARDO MAYRINK MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108711-3/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108705-4/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS PELLICCIONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108709-0/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA BENETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108712-7/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA EVANGELISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108870-5/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA ZANON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-6/2010 - Interessado: RITA LUCIANA GALVÃO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-2/2010 - Interessado: ROBERTA ADRIANA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108700-4/2010 - Interessado: ROBERTA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-9/2010 - Interessado: ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108871-9/2010 - Interessado: ROBERTO MENEZES VELASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108867-8/2010 - Interessado: RODINEY BAPTISTA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-9/2010 - Interessado: RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108868-2/2010 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108710-9/2010 - Interessado: RODRIGO FARIAS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108648-0/2010 - Interessado: ROGÉRIO DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109281-5/2010 - Interessado: ROGÉRIO BASTOS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-2/2010 - Interessado: RONIVAN NEVES CHEVRAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-8/2010 - Interessado: RONNI MACHADO MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108643-0/2010 - Interessado: ROSA MARIA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108642-6/2010 - Interessado: ROSA MARIA SOETH DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108638-5/2010 - Interessado: ROSANA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108636-7/2010 - Interessado: ROSANE CRUZ MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108635-3/2010 - Interessado: ROSANE FACIOLI BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109313-4/2010 - Interessado: ROSANGELA P. DUVAL GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109279-2/2010 - Interessado: ROSANGELA SEVERIANO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109296-0/2010 - Interessado: ROSANGELA SILVA MELO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109311-6/2010 - Interessado: ROSELY MELLO SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109312-0/2010 - Interessado: ROSILDA ELIAS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109315-2/2010 - Interessado: ROSILENE ARAÚJO QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109310-2/2010 - Interessado: ROSIMAR ALVES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109314-8/2010 - Interessado: ROSIMERE B. BASTOS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-3/2010 - Interessado: ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109308-9/2010 - Interessado: ROSSANA VIRGILIO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109307-5/2010 - Interessado: RUAN DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108625-8/2010 - Interessado: RUTH ALVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108622-6/2010 - Interessado: SANDRA WANDERLEIA DE MORA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108624-4/2010 - Interessado: SANDRA CARMEN SANTIAGO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109937-6/2010 - Interessado: SANDRA GORINI OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110311-5/2010 - Interessado: SANDRA GORINI OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109687-3/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-3/2010 - Interessado: SANDRA MARIA RABELO CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110312-9/2010 - Interessado: SANDRA MARIA SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108620-8/2010 - Interessado: SANDRO DANGELO AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108619-9/2010 - Interessado: SARA CAMACHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109331-6/2010 - Interessado: SEBASTIANA ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108618-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO BALIEIRO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108611-7/2010 - Interessado: SEBASTIÃO CARDOSO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110330-1/2010 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-9/2010 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-8/2010 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108615-3/2010 - Interessado: SELMA ALMEIDA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110327-4/2010 - Interessado: SELMA APARECIDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-7/2010 - Interessado: SELMA MARIA DANGELO BERTOLOTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-6/2010 - Interessado: SELMO MACHADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108683-0/2010 - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-9/2010 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108681-2/2010 - Interessado: SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-8/2010 - Interessado: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108872-3/2010 - Interessado: SERGIO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-9/2010 - Interessado: SERGIO LOTTE DE SOUZA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110326-0/2010 - Interessado: SERGIO MARQUES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110313-3/2010 - Interessado: SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-5/2010 - Interessado: SERGIO PADRAO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-6/2010 - Interessado: SERGIO RICARDO DOS SANTOS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-1/2010 - Interessado: SERGIO SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110315-1/2010 - Interessado: SERIS LANDA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108675-3/2010 - Interessado: SHEILA DARCI MARINHO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108674-9/2010 - Interessado: SIBELE CALAZANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108692-1/2010 - Interessado: SIDNEY GONÇALVES CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108693-5/2010 - Interessado: SIDNEY PINTO PEREIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109784-7/2010 - Interessado: SILMAR BARROZO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109783-3/2010 - Interessado: SILVANA AVILA CLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110337-9/2010 - Interessado: SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-4/2010 - Interessado: SIMONE FREITAS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108695-3/2010 - Interessado: SIMONE MOREIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-7/2010 - Interessado: SIMONE TEIXEIRA PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110336-5/2010 - Interessado: SIRLRNRE FERREIRA CELINO COSENDEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108697-1/2010 - Interessado: SOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-0/2010 - Interessado: SONIA LÚCIA FERNANDES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108602-6/2010 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-2/2010 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108601-2/2010 - Interessado: SONIA MARIA DIAS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110335-1/2010 - Interessado: SONIA REGINA MATIAS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108599-3/2010 - Interessado: SUANE SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-0/2010 - Interessado: SUELENA DA ROCHA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108598-9/2010 - Interessado: SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108597-5/2010 - Interessado: SUELI MARIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108596-1/2010 - Interessado: SUELI MOREIRA ARGEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108595-7/2010 - Interessado: SUELI ZIDIRICH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108609-4/2010 - Interessado: SUSYLENE JACOT SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110332-9/2010 - Interessado: SUSYLENE JACOT SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109201-5/2010 - Interessado: TAIS ESCH CASTANHEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108688-0/2010 - Interessado: TANIA LÚCIA LISBOA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109121-9/2010 - Interessado: TARCÍSIO DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108690-3/2010 - Interessado: TATIANA SIQUEIRA DE CARVALHO MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108894-1/2010 - Interessado: TATIANA VIANA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110331-5/2010 - Interessado: TATIANE QUARESMA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-1/2010 - Interessado: TATIANI CONCOLE LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110276-9/2010 - Interessado: TELMA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108895-5/2010 - Interessado: TELMA HELITA GUIMARÃES CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108906-0/2010 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108927-4/2010 - Interessado: TEREZA CRISTINA M. B. CAMPSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109276-0/2010 - Interessado: TEREZINHA DE MARIA MACEDO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108910-1/2010 - Interessado: THAIS CAMACHO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109277-4/2010 - Interessado: THAIS GUALANDI DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108913-3/2010 - Interessado: THAIS MONTEIRO JASMIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108914-7/2010 - Interessado: THAÍSA DA SILVA SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108916-5/2010 - Interessado: THALES DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108930-1/2010 - Interessado: THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108932-9/2010 - Interessado: THEREZA NATHALIA DALTRO SANTANNA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-3/2010 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108934-7/2010 - Interessado: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108937-9/2010 - Interessado: THIAGO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110281-4/2010 - Interessado: THIAGO FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108940-6/2010 - Interessado: THIAGO FONSECA ROCHA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-7/2010 - Interessado: THIAGO PAULINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108942-4/2010 - Interessado: THIAGO ROCHA COSENDEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108945-6/2010 - Interessado: THIERRY DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-1/2010 - Interessado: THIERS DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-9/2010 - Interessado: TIAGO TEIXEIRA AMÂNCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109104-1/2010 - Interessado: TYRONE ALEXANDER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109105-5/2010 - Interessado: UILIAN JELME LOPES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108855-5/2010 - Interessado: VAGNER ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-3/2010 - Interessado: VALDIR DOS SANTOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-2/2010 - Interessado: VALDIRENE MARIA DA COSTA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110286-4/2010 - Interessado: VALÉRIA MONTEIRO CORTES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-1/2010 - Interessado: VALQUIRIA MARINA DA ROCHA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108860-0/2010 - Interessado: VANDETE FREIRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-5/2010 - Interessado: VANESSA SIMÕES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108877-3/2010 - Interessado: VANIA CRISTINA RAFFAELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-1/2010 - Interessado: VANIA MARA GRAÇA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110287-8/2010 - Interessado: VASCO MANUEL MARTINS DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110288-2/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-5/2010 - Interessado: VERA LÚCIA MODESTO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-0/2010 - Interessado: VERA LÚCIA TAVARES X. DE ASSIS DE LUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-4/2010 - Interessado: VERA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108883-2/2010 - Interessado: VERONICA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-4/2010 - Interessado: VICTOR RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128912-5/2011 - Interessado: VICTOR VIDAL PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-0/2010 - Interessado: VILMA SOBREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-8/2010 - Interessado: VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108889-6/2010 - Interessado: VIRGÍNIA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110292-3/2010 - Interessado: VIRGINIA MEDEIROS FRAGA LARGHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108891-9/2010 - Interessado: VITOR BRUM DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110295-5/2010 - Interessado: VIVIANE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-3/2010 - Interessado: VIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109297-4/2010 - Interessado: VIVIANE NORONHA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-3/2010 - Interessado: VIVIANE NOVAES MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108673-5/2010 - Interessado: WAGNER PINTO IZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110298-7/2010 - Interessado: WALBER DO AMARANTE VIZEU NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110300-6/2010 - Interessado: WALDINEY GIOVANI PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108652-1/2010 - Interessado: WALDIR LUIZ MAETINS TRAVERSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108654-9/2010 - Interessado: WALESKA LEANDRO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110302-4/2010 - Interessado: WALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108656-7/2010 - Interessado: WALTER SOUZA MELLO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110303-8/2010 - Interessado: WANDERSON PRIMO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110304-2/2010 - Interessado: WENDEL NASCIMENTO DE OLINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-7/2010 - Interessado: WILLA SOANNE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108661-2/2010 - Interessado: WILLIAMS BARBOSA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108685-8/2010 - Interessado: WILMA BRITTES TINOCO MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108686-2/2010 - Interessado: WILSON PEREIRA DAMIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-6/2010 - Interessado: YNGRID MERCEDES GONZALEZ DE PENA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110305-6/2010 - Interessado: YURI FURTADO PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110306-0/2010 - Interessado: ZAIRA MARIA ANTUNES DE MELLO SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106012-3/2016 (E-26/008/1095/2014) - Interessado: JOÃO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107580-5/2015 (E-17/500.196/2010) - Interessado: GENI MALCA WAJNSZTAJN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-2/2008 (01/707448/07) - Interessado: JOSÉ ANTONIO VIANA CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-0/2015 (E 09/031/59/2013) - Interessado: DORIVAL DE JESUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105847-7/2015 (e-09/048/68/2013) - Interessado: MURILO FAGUNDES DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117799-6/2013 (E-09/069/7/2013) - Interessado: PAULO DAMIÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104537-7/2015 (E09/0048/58/2013) - Interessado: SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102559-1/2015 (E-09/088/401/2014) - Interessado: SONIA REGINA ANTUNES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-7/2010 (12/662373/09) - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-2/2015 (E-12/078/2935/2014) - Interessado: RITA DE CÁSSIA SOUZA FERREIRA SALZEDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110641-6/2014 (E-01/020/32/2013) - Interessado: ALMIR JOSÉ COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-3/2014 (E-01/3004932008) - Interessado: BENVINDA RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-1/2015 (E-01/016/120/2014) - Interessado: CARMEN DE ALCÂNTARA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-9/2015 (E-01/049/24/2013) - Interessado: CLARICE QUEIROZ VALADARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100895-9/2015 (E-01/302048/2012) - Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112561-4/2014 (E-01/013/88/2013) - Interessado: FRANCISCA MARIANA DA SILVA CLAUDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101322-9/2015 (E-01/300159/2009) - Interessado: JOÃO CARLOS LEAL VIVEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-2/2014 (E-01/018/127/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102602-4/2015 (E-01/021/54/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-9/2014 (E-01/016/152/2013) - Interessados: MARIA DOS SANTOS ZANUTI, MARLI DOMINGOS DA SILVA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-3/2016 (E-01/026/18/2015) - Interessado: MARIA JOSÉ DA TRINDADE LIMA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113312-8/2014 (E-01/017/120/2013) - Interessados: MARIA JOSÉ FONSECA GOULART, MARCIO FONSECA GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-9/2014 (E-01/016/261/2013) - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107818-8/2014 (E-01/016/139/2013) - Interessados: MARIO DE ARAÚJO TAVOLARO, MARGARIDA MACIEL TAVOLARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103307-5/2016 (E-01/026/99/2014) - Interessado: MARLENE GODINHO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100798-5/2015 (e-01/016/107/2014) - Interessado: MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-7/2015 (E-01/013/93/2014) - Interessado: MARLI TEIXEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101041-7/2015 (E-01/013/80/2013) - Interessado: PATRICIA RIBEIRO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103547-7/2016 (E-01/049/128/2014) - Interessado: SANDRA MARIA SEIXAS DE SANTANA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112065-8/2013 (E-01/300827/2012) - Interessado: SEBASTIÃO BUENO OLINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106887-6/2016 (E-01/302271/2012) - Interessado: SUELY MATHIELO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113153-9/2005 (01/601481/05) - Interessado: HELIO HIGINO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-9/2006 (01/602071/05) - Interessado: IACI SANTANA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104939-0/2007 (01/602425/04) - Interessado: JOSÉ PAULO VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103406-7/2016 (E-02/001/162/2014) - Interessado: SERGIO SEVERINI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107353-0/2015 (E-27/036/878/2013) - Interessado: JORGE LUIZ CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-0/2015 (E-27/036/1028/2013) - Interessado: RONALDO FERREIRA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-8/2016 (E-11/001/142/2015) - Interessado: ALDEMIR LOPES PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-8/2016 (E-03/005/616/2014) - Interessado: AIDA IZABEL DAS GRAÇAS BERTHOLINI DE CASTRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105070-8/2016 (E-08/221585/2010) - Interessado: ANA MARIA DUARTE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-2/2016 (E-08/006/35/2014) - Interessado: BENEDITA ROSA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-7/2016 (E-03/005/611/2014) - Interessado: BRIGIDA GONÇALVES VARELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106927-2/2016 (E-08/221900/2011) - Interessado: DALVA MARIA DOS SANTOS ARMANDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106368-0/2016 (E-03/002/126/2013) - Interessado: ELIANE DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-3/2016 (E-08/006/557/2013) - Interessado: ELOISA CELESTINO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106818-5/2016 (E-03/004/262/2014) - Interessado: GILCINEA DIAS GIANES FRATANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105827-9/2016 (E-08/006/312/2013) - Interessado: JANETE GOMES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-0/2016 (E-03/006/12/2013) - Interessado: JOSÉ JILENO SANDES DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-9/2016 (E-08/220377/2008) - Interessado: MARIA AMÁLIA GOMES DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-1/2016 (E-03/002/9310/2014) - Interessado: MARIA AUXILIADORA NATIVIDADE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-6/2016 (E-03/013/3838/2015) - Interessado: MARIA ISABEL GONÇALVES TEIXEIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-9/2016 (E-03/015/832/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105680-9/2016 (E-03/010/4680/2015) - Interessado: ROSA MARIA GUIMARÃES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-3/2016 (E-03/003/333/2014) - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103877-0/2016 (E-03/005/827/2014) - Interessado: SHEILA CÂNDIDO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101787-5/2016 (E-03/004/224/2014) - Interessado: SONIA DAS NEVES SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-0/2016 (E-03/005/1943/2014) - Interessado: SONIA MACIEL AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-1/2016 (E-03/003/1404/2014) - Interessado: SYMONE COELHO PEIXOTO LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-9/2016 (E-03/005/94/2014) - Interessado: TERESA SOARES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106180-6/2016 (E-08/006/173/2013) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117290-0/2013 (E-04/055/336/2013) - Interessado: AILCE MALFETANO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108791-3/2015 (E-04/068/1133/2015) - Interessado: MABEL RIBEIRO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-3/2016 (E-08/006/631/2014) - Interessado: JORGE GOMES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-3/2015 (E-01/004/1099/2015) - Interessado: BEATRIZ SABINO MENICUCCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105517-6/2016 (E-08/008/4864/2015) - Interessado: ROSANE RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-9/2016 (301.998-0/15) - Interessado: MARIA CECÍLIA CAMPOS RIBAS FERREIRA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-5/2016 (300.244-0/15) - Interessado: VITORIA EUGENIA DE VASCONCELLOS ZUGLIANI ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-7/2015 (2014-139736) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101312-6/2016 (2013-219203) - Interessado: LÚCIA MARIA KEMPER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108710-9/2015 (2014-003812) - Interessado: MARGARIDA STELLA DE FIGUEIREDO RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-4/2016 (2014-013188) - Interessado: MARILSA RANGEL BATALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100613-1/2016 (2014-056914) - Interessado: MONICA ALMEIDA COSTA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100705-0/2016 (2014-34119) - Interessado: NEUZA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100817-9/2016 (2014-100389) - Interessado: PAULO ROBERTO LOPES MARQUEZINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261204-7/2002 - Interessado: MYRIAN GONÇALVES MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235402-2/2010 (281/10) - Interessado: MARCIA DE CAMPOS LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-8/2008 (030300100258/07) - Interessado: RUY CELSO FAUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 800955-8/2016 (2013.004.000097.7cc) - Interessado: PATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806985-5/2016 (025/2014) - Interessado: ANGELINA SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807002-6/2016 (002/2016) - Interessado: ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807751-9/2016 (011/2016) - Interessado: LUIZA DAS GRAÇAS SANTOS DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805747-4/2016 (019/2015) - Interessado: MÁRA LÚCIA FERREIRA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807073-5/2016 (015/2015) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA HUGUENIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807747-8/2016 (007/2016) - Interessado: MARIA ELIZABET LOPES WERMELINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-0/2014 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-1/2009 (3507/07) - Interessado: LUCIANA TINOCO DE MENEZES VENÂNCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201697-3/2014 (961/13) - Interessado: JOSÉ CARLOS NUNES CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-9/2016 (8768/2015) - Interessado: JOSÉ LUIZ TORRES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-8/2006 (310/000446/05) - Interessado: VERA LÚCIA PINTO JORDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-9/2009 - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810119-8/2016 (45253/15) - Interessado: COMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-0/2011 (08414/07) - Interessado: MARIA DAS DORES VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 803846-2/2016 - Interessado: JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807427-0/2016 - Interessado: SILVIANE DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-8/2016 (001485/2015) - Interessado: ALECIR MARIA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-7/2014 (025407/2014) - Interessado: ALUÍZIA DA SILVA CRUZ MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-0/2016 (001557/2015) - Interessado: ANA NERY CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-5/2016 (000966/2015) - Interessado: ANDREA RANGEL DE MIRANDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-6/2016 (001144/2015) - Interessado: ANGELA DOS SANTOS SANTANA BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807325-6/2016 (002018/2015) - Interessado: CLAUDIA VIEIRA NAZARETH OLMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-8/2014 (000516/2014) - Interessado: DENISE SIMÕES VALENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810686-9/2015 (000835/2015) - Interessado: ELAINE RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-9/2015 (000929/2014) - Interessado: ELIZABETE MACHADO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807439-3/2016 (001692/2015) - Interessado: ELIZABETH DA SILVA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-5/2014 (000396/2014) - Interessado: ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804903-3/2016 (001889/2015) - Interessado: ELOISA DE OLIVEIRA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-6/2016 (001286/2015) - Interessado: IARACELI COSTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210399-0/2015 (001002/2014) - Interessado: KATIA REGINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-5/2016 (001109/2015) - Interessado: LETICIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-6/2016 (001371/2015) - Interessado: LÚCIA HELENA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293923-4/2015 (000025/2015) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE AZEREDO CALÁBRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-9/2016 (001413/2015) - Interessado: MARIA AUREA DE SOUZA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-9/2016 (001398/2015) - Interessado: MARIA BEATRIZ MACEDO SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-5/2016 (001054/2015) - Interessado: MARIA CRISTINA PIÑEIRO GARCIA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-1/2016 (000842/2015) - Interessado: MARIA OLINDA DE OLIVEIRA ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811390-1/2016 (001594/2015) - Interessado: MARINA FERNANDES DE SOUZA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806948-7/2016 (001618/2015) - Interessado: NAZARÉ DOS SANTOS LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-5/2015 (000719/2014) - Interessado: NAZARÉ LUIZ STALLONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807479-3/2016 (001915/2015) - Interessado: NELY MARIZA DA SILVA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-0/2015 (000930/2014) - Interessado: NILZA MELO DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-3/2015 (000791/2014) - Interessado: NINON ROSY SEIXAS CHAVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274039-2/2015 (000492/2015) - Interessado: REJANE PIMENTEL DE ARAÚJO LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807086-2/2016 (001964/2015) - Interessado: ROSE MARY DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-6/2016 (001114/2015) - Interessado: SERGIO PASCHOAL GAMEIRO JULIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-0/2016 (001343/2015) - Interessado: SOLANGE DA SILVA SCHEYDEGGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807469-6/2015 (000594/2015) - Interessado: STELAMARI BARBOSA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213887-6’/2014 (001876/2013) - Interessado: VALERIA LEITE PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-6/2014 (000331/2014) - Interessado: VIRGINIA DE ARAÚJO SILVA CUPTI DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-8/2014 (000040/2014) - Interessado: ZILA DE OLIVEIRA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808597-8/2016 - Interessado: CLÁUDIA DE CASTRO PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809225-4/2016 - Interessado: VIVIAN XAVIER MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242197-3/2008 (84/08) - Interessado: EGMAR DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-7/2008 (6269/08) - Interessado: JUAREZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-9/2002 (02114/2002) - Interessado: LUCIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244535-0/2010 (7861/10) - Interessado: MARLI ROCHA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101956-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105075-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107619-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100917-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100377-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102972-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103268-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106712-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106973-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106510-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104237-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107830-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107101-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104247-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103970-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104308-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106847-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107007-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102087-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103375-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106175-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103847-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103480-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106368-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239456-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 803580-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-9/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231465-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202203-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271516-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825787-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M M AMBIENTE S. J. VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808608-3/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808869-9/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULT SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808918-6/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PES DEF SÃO J V RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808613-8/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808684-7/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808866-7/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227221-6/2014 - Votos: APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825797-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825903-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/01/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n203243-8/2012\r\n\r\nSessão: 31/01/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nDINA MARIA LOPES FEIJÓ\r\n\r\n205601-9/2009\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n214684-9/2014\r\n\r\nId: 2011129"
                    ],
                    "2011130": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 87/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.601-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DINA MARIA LOPES FEIJÓ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Niterói, à entidade Qualivida - Qualidade de Vida, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a ausência de encaminhamento de documento imprescindível à análise das Contas, incorrendo na hipótese prevista no art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Notificada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Dina Maria Lopes Feijó, ex-Secretária Municipal de Esportes e Lazer de Niterói, com fulcro no que dispõem os incisos I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade apontada na Fundamentação deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2017\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2011130"
                    ],
                    "2011131": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 88/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.684-9/2014\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Kaio José Balthazar Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no exercício de 2015, com base no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2017\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2011131"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2011134": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 02ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 31 de janeiro.\r\n\r\nAos trinta e um dias de janeiro de dois mil e dezessete, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se a Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 02ª sessão, de 31 de janeiro de 2017, observando a Presidência que o Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia estava substituindo o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Segunda Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 224 processos: 114 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 87 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 23 pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, consignou impedimento nos Processos TCE nos 115102-1/2012 e 205942-0/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o processo TCE no 119409-7/2013. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presi dente. E eu, Simone Amorim Couto, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108417-5/2013 (8239/04) - Interessado: ROTERDAN DA SILVA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-6/2016 (E-17/003.001304/2016) - Interessado: RICARDO PAIVA MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-4/2015 (E-18/005/221/2015) - Interessado: SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-6/2015 (E-18/002/789/2014) - Interessado: JOSÉ MARIA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101590-0/2016 (E-17/004/263/2015) - Interessado: AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110889-0/2014 (201400428753) - Interessado: SUZANA HELENA DA SILVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104177-5/2016 (201600146667) - Interessado: VALERIA FEIDMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115395-1/2009 (09/182531/08) - Interessado: ROBSON DE CASTRO LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-7/2014 (E-09/049/67/2013) - Interessado: ROSALVO ALVES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105577-4/2015 (E-26/011/39/2015) - Interessado: ALBERTO IVAN DE FREITAS GRIGGS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-0/2016 (E-01/302416/2012) - Interessado: ELIZETE DA GLÓRIA SILVA DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-5/2015 (E-01/021/67/2014) - Interessado: HILCELINA VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100809-0/2015 (E-01/301943/2012) - Interessado: JOVENTINA ROSA GERMANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-2/2015 (E-01/049/23/2014) - Interessado: MARILDA DIAS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-4/2015 (E-01/019/32/2014) - Interessado: PASCOA DE SOUZA AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107798-2/2014 (E-01/301992/2012) - Interessados: VANDA SUELY CÂMARA MORAES, ADIR MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110079-2/2008 (08/220996/07) - Interessado: LUISA MELCIADES RODRIGUES MARANHÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 118940-2/2012 (07/084/12) - Interessado: JORGE RODRIGUES PENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-8/2015 (E-27/036/070/2013) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE ABRANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-5/2016 (E-03/002/1285/2013) - Interessado: CLÁUDIA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-4/2016 (E-03/006/1969/2014) - Interessado: DÉA DA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-6/2016 (E-03/013/3216/2015) - Interessado: DELSO SILVEIRA FORMIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-6/2016 (E-03/90899/2012) - Interessado: ELIZABETH PEREIRA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104398-1/2016 (E-03/003/2762/2015) - Interessado: JOEL TELLES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-1/2016 (E-03/003/1620/2014) - Interessado: LECY MARIANO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-9/2016 (E-08/221786/2012) - Interessado: LOURDES DOS SANTOS PRUDÊNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-4/2016 (E-03/004/2591/2014) - Interessado: LUPERCIO RIBEIRO TANNÚS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106328-0/2016 (E-03/002/4387/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA AGUIAR LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-9/2016 (E-03/004/606/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-9/2016 (E-03/010/400/2014) - Interessado: MARIA HELENA CARDOSO PENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104307-2/2016 (E-03/012/31/2014) - Interessado: MARINETE DUARTE CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107067-5/2016 (E-08/220746/2012) - Interessado: RITA DE CÁSSIA PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105822-9/2016 (E-08/006/279/2013) - Interessado: SEBASTIÃO MARTINS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107188-3/2015 (E-08/220758/2009) - Interessado: WERNER VIANNA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114402-4/2013 (E-08/220100/2012) - Interessado: JONAS LEÃO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-7/2016 (E-04/015/284/2015) - Interessado: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA GUERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107647-9/2015 (E.04/029/393/2015) - Interessado: LUIZA DE OLIVEIRA PETRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-4/2016 (E-04/190061/2009) - Interessado: MARIA DA PENHA DAS CHAGAS TERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-8/2015 (E-10/001/740/2015) - Interessado: CELSO LUIZ GONZAGA GORGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101161-5/2016 (300.292-7/15) - Interessado: CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-3/2015 (300.041-6/15) - Interessado: JORGE LOPES GUERRRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-4/2015 (301.267-9/15) - Interessado: MARIA REGINA SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-0/2015 (301.515-4/15) - Interessado: VILMA GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-1/2016 (2014-033014) - Interessado: ANA MARIA SILVA UCHOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-1/2016 (2014-143520) - Interessado: CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101212-0/2016 (2014-040897) - Interessado: JUSSARA LEOPOLDINO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100758-7/2016 (2014-46646) - Interessado: MARA COELI SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101066-9/2016 (9043/12) - Interessado: MARIA CÉLIA DE BARROS MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 819381-6/2016 (3/2012) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO PEIXOTO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-9/2007 (3732/01) - Interessado: ANGELO ANTONIO SENOS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-1/2008 - Interessado: JACILDA NEVES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219946-4/2011 (046/11) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-8/1998 (10343/97) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-1/2015 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-7/2013 (012/2012) - Interessado: NOEMIA BORGES BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-6/1998 (982/93) - Interessado: JONAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-2/2011 (7123/11) - Interessado: OLGA MARLY PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216956-0/2012 (729/10) - Interessados: WESLEY RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS, RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-6/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-7/2012 - Interessado: GABRIEL HENRIQUE AZAMBUJA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-0/2012 - Interessado: ANA MARIA VIANA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806828-1/2016 - Interessado: PRISCILA AMARAL FREZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARDOSO BERUTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-5/2011 (1498/10) - Interessado: URIEL GALDINO DA VEIGA FONTOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-4/2010 (210/2444/10) - Interessado: CLAUDIA MARIA MARTINHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244542-3/2010 (200/12652/10) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-4/2016 - Interessado: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-5/2011 (7578/11) - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200446-2/2009 (7909/08) - Interessado: MARLI MARQUES DELESPOSTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108602-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 107281-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107822-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113278-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103758-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100814-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107525-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106001-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106938-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100718-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102335-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111583-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115102-1/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106827-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105083-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100738-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106857-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101192-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106718-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101399-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131827-7/2011 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109127-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-3/2006 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105218-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105587-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101972-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103972-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109210-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107177-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109184-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106114-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105457-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107308-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105272-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100899-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104897-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101302-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101308-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101015-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107090-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108599-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825232-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829790-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829791-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829799-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827518-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828883-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829757-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 818310-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826758-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 820019-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 804452-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825257-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825338-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236236-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-7/2005 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250529-2/2000 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250248-2/2001 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251139-5/1999 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-0/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806022-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826762-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239462-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819439-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214816-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 830430-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817152-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827888-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827928-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 821563-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826765-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828580-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828597-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828598-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828605-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200163-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828618-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828620-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201131-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 825997-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 807414-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828811-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIS PREV PENS SÃO FIDÉLIS FAPESF\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825972-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809924-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829007-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828678-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-8/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826218-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826237-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826247-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821129-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821134-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826077-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826117-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826078-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826158-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830655-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830659-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/01/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n101399-8/2013\r\n\r\nSessão: 31/01/2017\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n115102-1/2012\r\n\r\nId: 2011134"
                    ],
                    "2011135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 89/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.102-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro objetivando a remessa de processos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alberto Pinheiro Neto foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não atendeu às determinações desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não atendimento à determinação exarada às fls. 76; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr.Alberto Pinheiro Neto, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2011135"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2011194": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nLEMBRAMOS QUE A INVESTIDURA EM CARGO EM COMISSÃO OCORRE SOMENTE COM A EFETIVAÇÃO DA POSSE.\r\n\r\nPORTANTO, SEMPRE QUE HOUVER PUBLICAÇÃO DE ATO DE NOMEAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE PODER LEGISLATIVO, OS NOMEADOS DEVERÃO COMPARECER À DIRETORIA-GERAL DA ALERJ, LOCALIZADA NO 6° ANDAR DO CENTRO ADMINISTRATIVO ENG° LEONEL DE MOURA BRIZOLA (RUA DA ALFANDEGA, 8), PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE POSSE.\r\n\r\nAS POSSES ASSINADAS APÓS O DIA 15, SOMENTE SERÃO DEFERIDAS NO DIA 1° DO MÊS SEGUINTE, NOS TERMOS DO ATO N/MD/N°551/2010.\r\n\r\nId: 2011194"
                    ],
                    "2011195": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2017, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2344/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2017), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2345/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 03/2017), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2011195"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2011196": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2346/2017\r\n\r\nIMPÕE OBRIGAÇÕES ÀS SEGURADORAS DE VEÍCULOS NO CREDENCIAMENTO DE OFICINAS DE SERVIÇOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Todas as seguradoras de veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a somente credenciar ou referenciar oficinas para conserto, reparo e serviços de funilaria em veículos segurados, que ofereçam garantia de, no mínimo, 12 (doze) meses dos serviços prestados.\r\n\r\nArtigo 2º - As seguradoras de veículos terão o prazo de 6 (seis) meses para se adequar ao disposto nesta Lei, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 3º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator a multa pecuniária correspondente a 10.000 (dez mil) UFIRs.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTer um veículo segurado é muito importante, mas utilizar o seguro é algo que poucos desejam. Em caso de prejuízos graves, como uma batida mais forte, é preciso acionar o sinistro e providenciar os reparos.\r\n\r\nEncontrar uma oficina de confiança, no entanto, não é tarefa fácil. Em se tratando de reparar um bem tão valioso como um carro, é natural que o consumidor tenha insegurança com oficinas que não sejam referenciadas ou indicadas. A rede credenciada/referenciada de oficinas é uma cadeia de estabelecimentos parceiros, indicados e apoiados por uma seguradora, visando transmitir a confiança necessária para realizar um serviço.\r\n\r\nPara ser referenciada ou credenciada, uma oficina deve ser avaliada tecnicamente pela seguradora, que deveria levar em conta justamente a qualidade e a garantia dos serviços oferecidos aos seus segurados. Contudo, muitas vezes, o fator determinante para o credenciamento de algumas oficinas é o preço praticado, em detrimento da qualidade e garantia dos serviços.\r\n\r\nComumente, por ocasião de um sinistro, as seguradoras direcionam o segurado justamente para essas oficinas que praticam mais baratos, cujos serviços são de qualidade e garantia inferior às demais, especialmente das oficinas autorizadas pela marca do fabricante do veículo. No entanto, muitas vezes o consumidor não é informado que a oficina indicada oferece um prazo de garantia dos serviços inferior à oficina autorizada pelo fabricante do veículo, somente vindo a ter conhecimento disso após a realização do serviço, lesando assim o consumidor. Por exemplo, as oficinas autorizadas oferecem a garantia contratual de serviço por um ano, enquanto muitas credenciadas oferecem garantia de apenas seis meses, ou seja, pela metade do tempo.\r\n\r\nEssa propositura visa justamente corrigir esta distorção em benefício do consumidor, fazendo com que as seguradoras de veículo somente venham credenciar ou referenciar oficinas que ofereçam, no mínimo, um ano de garantia para o consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2347/2017\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECOMPENSA PECUNIÁRIA EM FAVOR DE QUEM PRESTAR INFORMAÇÕES QUE VIABILIZEM A PRISÃO DE ASSASSINOS DE POLICIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Recompensa Permanente em favor de todo cidadão que prestar informações ao Disque Denúncia ou aplicativo análogo do Serviço de Inteligência do Polícia, que possibilite a efetiva identificação e prisão de meliantes responsáveis, acusados ou envolvidos em assassinatos de policiais militares ou civis.\r\n\r\n§ 1º - Para ter direito à recompensa somente será considerada a informação primordial para a prisão, não se considerando informações vagas e imprecisas, ainda que eventualmente conduzam à prisão mediante a continuidade da investigação policial;\r\n\r\n§ 2º - O direito à recompensa surge tão somente após a apuração dos fatos pela autoridade policial e judiciária que impute ao preso a culpa pelo delito apontado de forma definitiva, ficando a recompensa suspensa enquanto pendente esta apuração.\r\n\r\nArt. 2º - A recompensa será determinada anualmente pelo Poder Executivo Estadual em quantidade de cotas do salário mínimo regional, com a devida inclusão em sua previsão orçamentária, não devendo ser inferior a 100 (cem) salários mínimos praticados no Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da recompensa deverá ser quitado em espécie pelo Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória, considerando-se a cota em vigor no momento da prisão e o salário mínimo regional da época da efetiva quitação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas pelo Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - FUNESSP.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para viabilizar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDezessete policiais militares foram mortos no Rio em janeiro deste ano: um PM assassinado a cada dois dias. O JORNAL o Globo chama atenção para números estarrecedores: 3.234 policiais morreram de causas não naturais no estado nos últimos 20 anos. O número é maior do que o de soldados americanos mortos nas duas guerras mundiais. Há 765 vezes mais chances de ser ferido aqui do que lutando nessas guerras. \r\n\r\nOs números mostram o lado mais trágico do problema. Mas há outros.\r\n\r\nNo ano passado, foram concedidas 1.400 licenças psiquiátricas a policiais militares, motivadas principalmente por estresse e depressão. Em 2016 foram prestados 20 mil atendimentos a 2.300 pacientes. Muitos têm menos de cinco anos de serviço, trabalham em áreas de conflito e sofrem hostilidade de moradores. O PM se sente dando a vida por alguém que não o reconhece. O policial se expõe ao perigo extremo e não sente retorno.\r\n\r\nO Estado do Rio tem cerca de 47 mil policiais militares que, a despeito de receberem seus salários com atraso, arriscam suas vidas diariamente - muitas vezes com armamento inferior ao usado pelos bandidos - em defesa da sociedade.\r\n\r\nE a sociedade se mostra indiferente a essa matança. \r\n\r\nNo Rio, a violência é um problema a ser enfrentado por toda a sociedade. E os policiais militares, por estarem na linha de frente, são peça fundamental nesse combate.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro está acuado em seu próprio território, com medo de um poder paralelo que vem se agigantando ao longo dos anos e vem dominando territórios que deveriam estar sob controle do Estado. O resultado desta guerra é o crescimento assustador de assassinatos de policiais, que acabam como reféns do aparelhamento do tráfico nas comunidades fluminenses.\r\n\r\nEm razão disto, mostra-se imperativa e imprescindível a criação de um Programa Permanente de Recompensa para as pessoas que fizerem denúncias capazes de levar a identificação e prisão de assassinos de policiais, aumentando-se o valor oferecido para servir de incentivo à comunidade para delatar ou denunciar tais elementos que precisam ser retirados do convívio social.\r\n\r\nNos Estados Unidos da América a premiação por denúncias que levem a prisão dos chamados COP KILLERS (assassinos de policiais) é uma realidade presente na maioria das unidades daquela federação, onde o número de homicídios de policiais foi extremamente reduzido por esta e outras medidas, sendo constantes as campanhas para divulgação das recompensas.\r\n\r\nAcredito que o Parlamento Estadual não pode assistir inerte o gravíssimo quadro de insegurança que se instalou em nosso Estado, provocando a morte diária de policiais, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2348/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7384 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Artigo 2º da Lei 7.384 de 14 de julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Os vencimentos das contas das concessionárias de serviços públicos, impostos e taxas de competência estaduais, dos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas, serão postergados até as datas de efetivo pagamento total de sua remuneração, previstas no calendário oficial divulgado e cumprido pelo Estado, correspondente ao respectivo mês de referência, sem acréscimo de multa e/ou juros.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs servidores públicos e pensionistas do Rio de Janeiro têm enfrentado grave crise financeira por causa dos constantes atrasos nas remunerações mensais dos servidores, por conta do caos econômico vigente no Estado, imputando a esses servidores situação vexatória e desumana, em razão da natureza alimentar do salário.\r\n\r\nApesar da existência de um calendário de pagamento proposto pelo Estado, o mesmo não vem cumprindo com sua obrigação na data prevista e, por vezes, parcelando o referido pagamento, ensejando grave ônus aos servidores públicos, que tem as suas contas mensais inadimplidas, com acréscimos de juros e encargos sobre os valores, bem como, a possibilidade de suspensão de fornecimento do serviço público em determinados casos, o que penaliza sobre maneira o servidor, causando-lhe prejuízo financeiro, moral, ofensivo ao mínimo existencial da pessoa humana.\r\n\r\nNeste sentido a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro encaminhou aos Parlamentares desta Casa Legislativa Nota Técnica e Anteprojeto de Lei no sentido de trazer efetividade a legislação em vigor, em especial a Lei nº 7.384/2016, que trata do vencimento das contas das concessionárias de serviços públicos, impostos e taxas de competência estaduais, dos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas, até décimo dia útil do mês, sem acréscimo de multa e/ou juros.\r\n\r\nEntretanto, em razão do agravamento do quadro econômico do estado e do não cumprimento do calendário de obrigações das remunerações dos servidores púbicos até o 10º dia útil, faz-se necessário alteração legislativa com o foco de trazer efetividade ao comando normativo vigente, adequando a realidade social atua, o que de se dará com o adiamento das contas das concessionárias de serviços públicos, impostos e taxas estaduais sem atraso para as datas do efetivo pagamento do salário dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nPor todo o exposto contamos com o apoio de nossos pares para aprovação desta propositura parlamentar, que altera a Lei nº 7.384 de 14 de julho de 2016.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 411/2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. PROFª. EDICLEA MASCARENHAS FERNANDES.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Professora Ediclea Mascarenhas Fernandes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados DICA, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Paulo Melo, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEdiclea Mascarenhas Fernandes\r\n\r\nPossui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982), graduação em Pedagogia pela Universidade do Grande Rio (1984), mestrado em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991) e doutorado em Ciências na Área de Saúde da Criança e da Mulher pela Fundação Oswaldo Cruz (2000). Atualmente é professor colaborador da Universidade Federal Fluminense, professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e bolsista cederj da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do RJ. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: educação inclusiva, educação especial, formação de professores, práticas pedagógicas e adaptações curriculares. (Texto informado pelo autor)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2017\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO ANNA NERY. \r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização da Cerimônia de entrega do Prêmio Anna Nery.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Dica, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Eliomar Coelho, Janio Mendes, Marcia Jeovani, Milton Rangel, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 684/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 987, de 2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7493, de 05 de dezembro de 2016, que \"CLASSIFICA SILVA JARDIM COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 685/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1188, de 2015, de autoria do Deputado Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7494, de 05 de dezembro de 2016, que \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE MOTO CLUBE PREGOS DO ASFALTO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 686/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1431, de 2016, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Bruno Dauaire, Lucinha, Janio Mendes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7495, de 05 de dezembro de 2016, que \"FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER POR 2 (DOIS) ANOS NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DA LEI\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 688/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 783, de 2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7496, de 06 de dezembro de 2016, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 689/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 985, de 2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7497, de 06 de dezembro de 2016, que \"CLASSIFICA ITABORAÍ COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 690/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1728 de 2016 de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7498, de 06 de dezembro de 2016, que \"LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 691/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1989 de 2016 de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7499, de 06 de dezembro de 2016, que \"ALTERA A LEI 5530 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 692/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2041 de 2013 de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7500, de 06 de dezembro de 2016, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 693/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 983 de 2015 de autoria do Deputado Dr. Sadinoel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7501, de 22 de dezembro de 2016, que \"CLASSIFICA CACHOEIRAS DE MACACU COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 694/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 984 de 2015 de autoria do Deputado Dr. Sadinoel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7502, de 22 de dezembro de 2016, que \"CLASSIFICA CASIMIRO DE ABREU COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 695/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1710-A de 2016, de autoria do Senhor Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.503, de 22 de dezembro de 2016, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 21 DE ABRIL COMO DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS POLÍCIAIS CIVIS E MILITARES MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DO CARGO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 696/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2243 de 2016, oriundo da Mensagem nº 44 de autoria do Poder Executivo que, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.504, de 29 de dezembro de 2016, que \"ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 697/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2247 de 2016, oriundo da Mensagem nº 48 de autoria do Poder Executivo que, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.505, de 29 de dezembro de 2016, que \"ALTERA A LEI Nº 6.138, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 705/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1265 de 2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.510, de 10 de janeiro de 2017, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALANGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 706/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1967 de 2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.511, de 10 de janeiro de 2017, que \"MODIFICA A LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 707/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2120, de 2016, de autoria da Deputada Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7512, de 10 de janeiro de 2017, que \"CLASSIFICA QUISSAMÃ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 712/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2129, de 2016, Mensagem nº 26 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7515, de 17 de janeiro de 2017, que \"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT 001/2017\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós, Deputado Estaduais, abaixo assinados, eleitos em 05 de outubro de 2014 pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, temos a honra de indicar para Líder da Bancada Parlamentar do PDT na Assembleia Legislativa do Estado do rio de Janeiro, o nome do Deputado LUIZ MARTINS, na certeza de que o mesmo honrará, em seu desiderato, o povo do Estado do Rio de Janeiro, fortalecerá a relação política desta Casa de Leis e obedecerá as diretrizes partidárias.\r\n\r\nRenovando sinceros protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, BEBETO, CIDINHA CAMPOS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT 003/2017\r\n\r\nRio de Janeiro 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar a Deputada CIDINHA CAMPOS para compor as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n-COMISSÃO DE CULTURA - Membro Efetivo\r\n\r\n- COMISSÃO DE TURISMO - Membro Efetivo\r\n\r\n- COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA - Membro Efetivo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEAP/GS Nº 868/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 07.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Ofício SMRI nº 115/2016\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e, em resposta ao ofício acima referenciado, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, planilha com informações sobre visita de representantes da ALERJ em estabelecimentos Prisionais.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nID: 3222126-6\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm, 07.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós, membros da bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, na forma do Art. 13, § 1º do Regimento Interno, comunicamos a escolha do Deputado RAFAEL PICCIANI para líder da nossa bancada na Alerj.\r\n\r\nRenovamos protestos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputados: Átila Nunes, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2011196"
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PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a seguinte reflexão a V.Exª. Na segunda-feira, o Presidente, Deputado Jorge Picciani, por duas questões de ordem levantadas aqui em Plenário na quinta-feira: uma pelo Deputado Paulo Ramos de que a Constituição do Estado não possibilitaria a votação de nenhum projeto novo enquanto não se fizesse o exame dos vetos vencidos, isto é, publicados há mais de trinta dias. A segunda questão de ordem eu a fiz quando presidia a Deputada Tia Ju e chamou o Deputado Edson Albertassi para dar parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Aleguei naquele momento que o Deputado Edson Albertassi não era mais Presidente de Comissão nenhuma, nem nenhum Deputado pertencia a Comissão nenhuma, porque mudou o período legislativo e as Comissões como composição estavam extintas. Então, seria necessário, primeiro, nomear as Comissões. \r\n\r\nO Presidente publicou as Comissões na segunda-feira e hoje a partir das 17 horas terá início a estruturação das Comissões. Baseado nisso, o Presidente, Deputado Jorge Picciani, decidiu na quarta-feira fazer uma pauta - que já está publicada - para examinar os 27 Vetos - não sei nem se são 27 que estão vencidos e não conferi, mas tem 27 em pauta - e fazer a nomeação das Comissões. Jogou o projeto do empréstimo e o da Cedae, que estão juntos, para a pauta de quinta-feira. \r\n\r\nOra, persistem as mesmas questões em relação ao projeto do aumento do piso salarial. Nenhum de nós é contra o projeto do aumento do piso. Todos são a favor, mas com a questão de coerência, consideramos que o piso tinha que ser votado na quinta-feira ou no dia que for necessário, mas depois dos Vetos e depois da constituição das Comissões. \r\n\r\nPor isso, a questão de ordem que faço a V.Exª é para retirar esse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exª e retira de pauta o Projeto nº 2.344, de 2017, que retornará na quinta-feira à Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, nobre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Tem razão o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEu e o Deputado Paulo Ramos fomos hoje à tarde, à Presidência do Deputado Jorge Picciani fazer exatamente esse questionamento: os Vetos não foram votados, as Comissões não estão constituídas, porque não fizeram ainda as suas reuniões. Então, não há condição de ter qualquer pauta. Isso nada tem a ver com o conteúdo da pauta. \r\n\r\nA Presidência nos garantiu que hoje não haveria pauta e que iria direto para o Expediente Final para que possamos, sem prejuízo do conteúdo, fazer o voto desse projeto na quinta-feira, já que amanhã será um dia de Veto. Então, segue o Regimento Interno. É correto. Não abre exceção. Foi esse o questionamento da Bancada do PSOL antes do plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos nesta Sessão Plenária, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência antes de encerrar, designa para Sessão Ordinária do dia 08.02.2017, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1486-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1437-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO E TEMPORÁRIO PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1843-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E ACESSÓRIAS PELOS TRANSPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS QUE VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2008/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2016), QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2057/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2016), QUE ALTERA A LEI Nº 6701/2014, PARA APERFEIÇOAR A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA UERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1839/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2034-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, DETERMINA QUE TODOS OS CONTRATOS DE CONVÊNIO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DOS CIEPS DISPONHAM SOBRE A EDUCAÇÃO INTEGRADA E EM TEMPO INTEGRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2870-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, EXIGE EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS NESTE ESTADO OBSERVEM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA CONTRA ROUBOS, SEQUESTROS E AINDA EXTORSÕES, PARA PROTEGER A VIDA E AINDA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 507/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA E ZEIDAN, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 699/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 107-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃOES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO; ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2879/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS E ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1260/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE GARANTE A ESCOLARIDADE DE CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1145-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 323/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 488-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 872/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1550-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 617-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAREM, AOS USUÁRIOS, O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2970-A/2014 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 641-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1693/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1580-A/2016, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN E TIA JU, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 183-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI N° 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3ª VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, A CONVITE; NIVALDO MULIM, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, Aramis, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 2011197"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezessete horas, realizou-se a Reunião de Instalação da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado LUIZ PAULO, de acordo com o artigo 35, do Regimento Interno, com a presença dos Deputados EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS MINC, PAULO MELO, FILIPE SOARES, RAFAEL PICCIANI, GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO, MILTON RANGEL, TUTUCA, LUIZ MARTINS, membros da Comissão. Também estavam presentes os Deputados WANDERSON NOGUEIRA, WALDECK CARNEIRO E COMTE BITTENCOURT; e, ainda os ex-Deputados Tiago Mohamed, Rafael do Gordo e Aparecida Boaventura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e indicou os nomes dos Deputados Edson Albertassi para Presidente e Chiquinho da Mangueira para Vice-Presidente, que aceitaram a indicação. Postos em votação, foram aprovados por unanimidade. Assumindo a presidência, já empossado, o Deputado Edson Albertassi agradeceu a confiança de seus pares e, assumindo a Vice-Presidência, o Deputado Chiquinho da Mangueira fez o mesmo. A seguir, os Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc, Rafael Picciani, Paulo Melo, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro e Milton Rangel fizeram uso da palavra. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação o dia e horário da realização das reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça e ficou acordado que elas serão realizadas às quartas-feiras, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Continuando, comunicou que a funcionária Tatiana da Costa Guimarães, matrícula 201.788-7, manter-se-á como Secretária da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezessete horas e vinte e nove minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, sete de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo dia primeiro do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DICA e DR. SADINOEL, membros efetivos desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 25 de novembro de 2016. Iniciando os trabalhos, informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 22 de novembro de 2016, ao Deputado Jânio Mendes, o Projeto de Lei N.º 577/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos e em 24 de novembro de 2016, ao Deputado Dr. Sadinoel, o Projeto de Lei N.º 1402/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira. Prosseguindo, o Deputado Luiz Martins, Presidente, passou a palavra ao Deputado Jânio Mendes, que relatou: FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei N.º 577/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Martins, cedeu a palavra ao Deputado Dr. Sadinoel, que relatou: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei N.º 1402/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às nove horas e cinqüenta minutos. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em primeiro de dezembro de 2016. (a) José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9; (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezessete horas na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO, WALDECK CARNEIRO, OSÓRIO e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e dos Deputados WANDERSON NOGUEIRA e COMTE BITTENCOURT, suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado PAULO MELO, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. A Presidência comunicou que foram indicados os nomes dos Deputados WALDECK CARNEIRO, para Presidente e OSÓRIO, para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir, o Deputado WALDECK CARNEIRO, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, fez um breve relato sobre o trabalho que pretende realizar na Comissão, e concluiu garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Em seguida, o Deputado Osório igualmente agradeceu os votos recebidos. Em continuidade, o Deputado Waldeck Carneiro afirmou o importante papel que terá a Comissão diante dos desafios econômicos por que passa o Estado do Rio de Janeiro. Dando prosseguimento o Senhor Presidente destacou ainda que espera contar com os seus pares para a promoção de audiências e debates sobre as matérias pertinentes ao tema deste órgão técnico. Sua Excelência apresentou aos senhores deputados a Secretária da Comissão, a servidora Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, matrícula nº 201.525-3, comunicando a sua permanência e desde já colocando a Comissão a disposição de todos. Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, matrícula nº 201.525-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Lia A. L. de Freitas, Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na sala número trezentos e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados BENEDITO ALVES, no exercício da Presidência, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO, DICA e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião de Instalação, conforme convocação por edital publicada em Diário Oficial. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados para os cargos, respectivamente, os Deputados MARCOS MULLER e MARCOS ABRAHÃO. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Depois de empossado, o Senhor Presidente, fazendo uso da palavra, pronunciou-se, agradecendo a todos os presentes, comprometendo-se a desempenhar com o máximo empenho as atribuições a ele confiadas. ENCERRAMENTO: Finalizando, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, SÉRGIO DA MAlA MARQUES, matrícula nº 200.761-5 - Secretário \"ad hoc\", lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. SÉRGIO DA MAIA MARQUES - SECRETÁRIO - \"ad hoc\" (a) DEPUTADO MARCOS MULLER - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezessete horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, MILTON RANGEL membros efetivos e Deputados GILBERTO PALMARES e WANDERSON NOGUEIRA - membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Paulo que declarando haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados PAULO MELO e EDSON ALBERTASSI. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado PAULO MELO agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, que agradeceu sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente eleito, Deputado Paulo Melo propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Informou ainda que a funcionária Ada de Assis Paiva será mantida como secretária desta Comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em sete de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezessete horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM, LUCINHA, e DR JULIANELLI, membros efetivos e Deputado MILTON RANGEL, membro suplente. Estando também presente o Deputado SILAS BENTO. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado DR. JULIANELLI, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados os nomes dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM, para Presidente e LUCINHA, para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir, já empossado, o Deputado NIVALDO MULIM agradeceu a sua eleição para o cargo e fez um breve resumo do trabalho que pretende desenvolver na Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela os Senhores Deputados DR. JULIANELLI, LUCINHA e SILAS BENTO. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que será mantido neste órgão técnico, o atual secretário Luiz Claudio Faustino, matrícula 201.701-0, funcionário efetivo da ALERJ. Antes de encerrar, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão irá se reunir às quartas-feiras, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis. Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, matrícula nº 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino - Secretário e Deputado NIVALDO MULIM - Presidente.\r\n\r\nId: 2011198"
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                    "2011199": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1104/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2675/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMANTA LEMOS OLIVEIRA, matrícula nº 407.454-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, junto ao Gabinete do 1º Vogal - DEPUTADO Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Sônia Cristina Costa das Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1105/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2676/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTENIO FONSECA PATRICIO, matrícula nº 408.659-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do DEPUTADO 1 Vogal - DEPUTADO Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Heleno Augusto de Lima, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1106/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2677/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL RODRIGUES ALFARO, matrícula nº 421.950-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do 1º Vogal - DEPUTADO Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1107/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2678/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI TERRA DE SÁ VIANA, matrícula nº 419.886-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do 1º Vogal - DEPUTADO Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1108/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2679/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 419.899-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 1º Vogal - DEPUTADO, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1109/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2752/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA SAMPAIO FADEL, matrícula nº 422.306-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do DEPUTADO Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Denise Notari Rodrigues Palmieri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1110/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2972/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE NOTARI RODRIGUES PALMIERI, matrícula nº 421.383-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do DEPUTADO Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1111/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2984/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Marcus Vinicius, LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 419.899-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1112/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2985/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Marcus Vinícius, ROSELI TERRA DE SÁ VIANA, matrícula nº 419.886-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1113/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2986/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Marcus Vincícius, ISRAEL RODRIGUES ALFARO, matrícula nº 421.950-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1114/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2987/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Marcus Vinicius, ESTENIO FONSECA PATRICIO, matrícula nº 408.659-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1115/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2989/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Marcus Vinicius, SAMANTA LEMOS OLIVEIRA, matrícula nº 407.454-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1116/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3027/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO FELIPE PONCIANO SOARE, matrícula nº 422.171-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do DEPUTADO Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1117/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3013/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANE DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula nº 421.146-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1118/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3014/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula nº 422.325-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Fabiane dos Santos Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1119/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3019/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DULCE REIS GALINDO, matrícula nº 410.542-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - DEPUTADO Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1120/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3020/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO CAMINHA, matrícula nº 418.024-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do DEPUTADO Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1121/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3022/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DULCE REIS GALINDO, matrícula nº 410.542-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do DEPUTADO Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Caminha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1122/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1987/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, LUCIANO JOSÉ AMORIM, matrícula nº 421.215-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do DEPUTADO Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1123/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2504/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAILA FABIANA RETTORE MATTOS, matrícula nº 418.971-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzerotto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1124/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2680/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA REID DA GLORIA, matrícula nº 421.230-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1125/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2965/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de fevereiro de 2017, FABIANO DA SILVA LEAL, matrícula nº 420.245-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do DEPUTADO Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1126/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2973/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA VIEIRA RANGEL, matrícula nº 418.883-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do DEPUTADO Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1127/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2974/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA VIEIRA RANGEL, matrícula nº 418.883-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do DEPUTADO Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Nadja Rissi dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1128/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2980/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMERI DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 420.014-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do DEPUTADO Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1129/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2983/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Marcus Vinícius, CAMILA REID DA GLÓRIA, matrícula nº 421.230-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4º Vice-Presidência - DEPUTADO Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1130/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3021/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ASSIS THOMAZ NETTO, matrícula nº 421.760-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - DEPUTADO Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1131/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3024/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, matrícula nº 420.109-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PPS - DEPUTADO Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Assis Thomaz Netto, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1132/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS PINHO, matrícula nº 421.126-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1133/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS CARNEIRO BARROS, matrícula nº 422.335-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO CARLOS PINHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1134/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATA RODRIGUES SIMÕES DA COSTA, matrícula nº 422.334-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MARGARETH GARRIDO CHENQUE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1135/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO CUNHA GOMES, matrícula nº 422.333-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO NUNES DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1136/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA DE ALENCAR MAIA, matrícula nº 418.988-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1137/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ACAUÃ DE FREITAS ALVES BASTOS, matrícula nº 409.440-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1138/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINALVA JERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 418.396-8, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1139/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1860/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADIOSON REIS DE FARIAS, matrícula nº 407.981-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1140/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2071/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.328-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1141/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2287/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AINOÃ MARESSA ARAUJO XAVIER, matrícula nº 422.332-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Maria Amelia Purcino Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1142/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2343/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IENE FERREIRA COSTA, matrícula nº 422.327-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Mariano Santana Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1143/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2494/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FREITAS DA SILVA, matrícula nº 422.330-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1144/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2586/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABINE PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 421.178-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2587/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABINE PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 421.178-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Leandro da Silva Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2588/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 419.387-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2589/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 419.387-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Gonçalves Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2652/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIO NUNO DO QUENTAL CARDOSO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 422.329-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Ga binete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Rosiane Lima de Souza Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2709/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSIANE LIMA DE SOUZA CORDEIRO, matrícula nº 417.415-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2710/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIANE LIMA DE SOUZA CORDEIRO, matrícula nº 417.415-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1151/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2744/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA VALÉRIA DE ALMEIDA, matrícula nº 406.398-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1152/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2747/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES, matrícula nº 422.337-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Heraldo Fonseca da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1153/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2797/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, MARCIO FARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.364-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1154/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2809/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 418.875-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1155/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2804/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, MANON FRANÇA BRAGA FERREIRA, matrícula nº 421.166-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1156/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2824/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, matrícula nº 421.276-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1157/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2843/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, ELIONETE LUZ LESSA, matrícula nº 421.267-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1158/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2860/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA RAMOS JACOB MELLO, matrícula nº 419.213-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1159/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2861/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA RAMOS JACOB MELLO, matrícula nº 419.213-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro dos Santos Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1160/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2862/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.173-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Ramos Jacob, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1161/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2863/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.173-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1162/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2896/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ PAULO DE SOUZA, matrícula nº 419.598-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1163/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2897/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ROCHA SEIXAS DE CASTRO NEVES, matrícula nº 422.336-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de José Paulo de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1164/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3016/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COSTA RAMPINI, matrícula nº 421.341-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Samanta Lemos Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1165/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3094/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 411.565-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1166/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3096/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 411.565-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de Alex Sandro Pedrosa Grillo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1167/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3110/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do 2º Vogal - Deputado Zito, KATIA CRISTIANE CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 416.897-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 2º Vogal - Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1168/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3112/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do 2º Vogal - Deputado Zito, DANIELE NERU DE ABREU, matrícula nº 415.935-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 2º Vogal - Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1169/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3113/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do 2º Vogal - Deputado Zito, CLAUDIA EMILIA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 415.587-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 2º Vogal - Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1464/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6587/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA PEREIRA SANTANA, matrícula nº 421.442-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao 1º Vogal - Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de João Luiz Santana, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/06/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3283/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14610/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENO AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 420.123-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Araujo dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/11/2016)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 926/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2418/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA MAIRAN DE BRITO MACHADO, matrícula nº 413.146-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2017)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 933/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2431/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE PAULA SANTOS, matrícula nº 422.282-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Nilton José de Oliveira Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2017)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1028/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2664/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Carlos Macedo, HELENO AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 420.123-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2017)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1029/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2665/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Carlos Macedo, PATRÍCIA PEREIRA SANTANA, matrícula nº 421.442-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1057/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2823/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 411.565-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1060/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2841/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA PINTO CARVALHO, matrícula nº 414.729-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1083/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2681/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 405.504-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Ruy Sampaio Lima, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1097/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2994/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, BRUNO COSTA RAMPINI, matrícula nº 421.341-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1098/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2997/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, JULIANA COUTINHO UMBELINO, matrícula nº 420.620-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1099/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2999/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, PAULO CESAR CLEFFS, matrícula nº 410.370-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1102/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3003/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ PEREIRA HUGUENIN, matrícula nº 421.792-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Cleffs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/02/2017)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.02.2017\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n1171/2017 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2231/2017 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa referente ao pagamento das bolsas de estágio, conforme o solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2232/2017 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa referente à dotação de pessoal e encargos sociais, conforme o solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n2402/2017 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2447/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativo ao mês de janeiro de 2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2448/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativo ao mês de janeiro de 2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2449/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativo ao mês de janeiro de 2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2450/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos Pensionistas do IPALERJ, referente ao mês de janeiro de 2017.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n2482/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n2958/2017 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de fevereiro de 2017.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 040/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membro titular, o Senhor Deputado GIL VIANA - PSB, em substituição ao Senhor Deputado ZÉ LUIZ ANCHITE - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 041/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membro titular, o Senhor Deputado ARAMIS BRITO - PHS - em substituição ao Senhor Deputado CORONEL JAIRO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 042/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, como membro titular, o Senhor Deputado GIL VIANA - PSB - em substituição ao Senhor Deputado GUSTAVO TUTUCA - PMDB; e como membro suplente o Senhor Deputado ARAMIS BRITO - PHS, em substituição ao Senhor Deputado CARLOS MINC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 043/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membro suplente, o Senhor Deputado GIL VIANA - PSB - em substituição ao Senhor Deputado DIONÍSIO LINS - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 044/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, em substituição recíproca, como membro titular, o Senhor Deputado ARAMIS BRITO - PHS, e como membro suplente, o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 020/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membros titulares, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - PPS, EDSON ALBERTASSI - PMDB, WALDECK CARNEIRO - PT, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, GUSTAVO TUTUCA - PMDB, TIO CARLOS - SD e SILAS BENTO - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, ARAMIS BRITO - PHS, DIONÍSIO LINS - PP, DR. JULIANELLI - REDE, ZEIDAN - PT, CORONEL JAIRO - PMDB e JORGE FELIPPE NETO, DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.02.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3010/2017 - DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3151/2017 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.02.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 94/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2988/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, da 4ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius, o servidor requisitado ELCIO BRITTO LOPES, matrícula nº 307.946-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 95/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3018/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 307.288-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da dispensa de Elcio Britto Lopes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 96/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2672/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELCIO BRITTO LOPES, matrícula nº 307.946-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do 1º Vogal da Mesa Diretora - Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da dispensa de Maria Angélica Pereira da Silva Ferrante. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 97/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2798/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, o servidor requisitado WELLITON LUIZ AMOLINÁRIO DA SILVA, matrícula nº 306.112-4, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 98/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3108/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE, matrícula nº 306.748-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Zito, na vaga decorrente da dispensa de Mario dos Santos Peixoto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 99/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3111/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MÁRIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 2º Vogal- Deputado Zito.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.02.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14902/2016 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n16197/2016 - GESIEL FRUCTUOSO DAMASCENO\r\n\r\n259/2017 - KARLA SARDOU MACHADO DE MOURA\r\n\r\n295/2017 - RAFAELLI CABRAL DE ANGELI\r\n\r\n1009/2017 - EROTILDE MENEZES BISERRA SANTOS\r\n\r\n1029/2017 - DOMICIO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n1050/2017 - SOLANGE BATISTA ECCARD\r\n\r\n1164/2017 - ALINE HEINERICH WULHYNEK\r\n\r\n1207/2017 - TATIANA GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n1251/2017 - GLAUCIO DIAS RIBEIRO\r\n\r\n1313/2017 - FRANCISCO LUIS SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n1315/2017 - LEONARDO DA ROCHA QUINTELLA DIAS\r\n\r\n1400/2017 - MARCO TULIO FILARDI\r\n\r\n1497/2017 - CAROLINE DA SILVA FERREIRA DINIZ\r\n\r\n1510/2017 - ELISANGELA MOREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n1511/2017 - ANA PAULA ROCHA MOREIRA GAIOTTE\r\n\r\n1565/2017 - ALDIONE DE SOUZA DOLORES PERES\r\n\r\n1566/2017 - LEONE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n1571/2017 - LEONARDO LEAL REGIS\r\n\r\n1779/2017 - MARLENE LEANDRO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n1851/2017 - DECIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n1866/2017 - ELEN SILVA DEL GIUDICE\r\n\r\n1891/2017 - DENISE MARQUES DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n1897/2017 - EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11822/2016 - GUILHERME CHINIARA BATUTA\r\n\r\n15129/2016 - DANIEL FELIPE NOGUEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12051/2016 - KATIA COSTA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 37, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13318/2016 - LEILA PAULINO NEVES RODRIGUES / ROBERTA PAULINO NEVES RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 42/43, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15213/2016 - GLORIA MARIA DE SOUZA VIANA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16022/2016 - DORA LINA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n898/2017 - MARIA CLARA BORGES DE MENEZES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n917/2017 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MELO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n948/2017 - ORLI APARECIDA JUSTINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n998/2017 - GILCENIO DA NOBREGA MACHADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 24/26, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1112/2017 - ANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1135/2017 - SEBASTIAO CARLOS MEIRELLES DE ANDRADE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1778/2017 - DALVA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1501/2017 - FABIO GENESIO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1520/2017 - SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de duas cotas do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2056/2017 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2102/2017 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2391/2017 - GUILHERME BARROS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.02.2017\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13.622/16\r\n\r\nObjeto: Registrar preços para contratação de empresa ou consórcio especializado para prestação de serviços de telecomunicações, de forma contínua, para fornecimento de links dedicados de acesso a internet, links dedicados de comunicação de dados privado entre localidades da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e as mesmas ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), ambos com manutenção corretiva e preventiva, com disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana e prestação de serviços de implantação e manutenção de hotspot (wi-fi).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.02.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2656/2017 - NADIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n1705/2017 - KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n2787/2017 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO\r\n\r\n2649/2017 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2734/2017 - JAQUELINE RAMOS MOREIRA\r\n\r\n2733/2017 - ALMERINDA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16198/2017 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n2885/2017 - CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2011199"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2011200": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - PSDC, FIGUEIREDO - PROS, BRUNO DAUAIRE - PR, e WANDERSON NOGUEIRA - PSOL, membros efetivos, e NIVALDO MULIM - PR, MARCIA JEOVANI - DEM, MARCOS MULLER PHS, MARCOS ABRAHÃO - PT do B e EDSON ALBERTASSI - PMDB, suplentes da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13h45min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado ZÉ LUIZ ANCHITE - PP\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS E RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CARLOS MINC, WANDERSON NOGUEIRA, TIA JU e DANIELE GUERREIRO membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, BENEDITO ALVES, DR. GOTHARDO, FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS E RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2017, às 14h e 30 min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO, DICA, BRUNO DAUAIRE, e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e PAULO MELO, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO, BENEDITO ALVES e DR. GOTHARDO, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13:30 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 35 do Regimento Interno, convoco como membros titulares os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, DICA, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, e como suplentes os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, FABIO SILVA e DR. DEODALTO da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em 09 de fevereiro de 2017, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DESTA COMISSÃO PERMANENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, BENEDITO ALVES, FATINHA e ARAMIS BRITO, membros suplentes da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 9 de fevereiro de 2017, às 13 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados FILIPE SOARES, OSÓRIO, LUCINHA e ROSENVERG REIS, membros efetivos e PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPE NETO e DANIELE GUERREIRO, suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2017, às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ZEIDAN, DICA, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e JORGE FELIPE NETO, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, GIL VIANA e ARAMIS BRITO, suplentes da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, ZAQUEU TEIXEIRA E DICA, membros efetivos, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, MARCIA JEOVANI, DIONÍSIO LINS E JOÃO PEIXOTO, suplentes, da COMISSÃO DE REDAÇÃO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2017, às 14h45min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados FABIO SILVA, DR. DEODALTO, LUCINHA, MILTON RANGEL, EDSON ALBERTASSI e ENFª REJANE, membros efetivos e DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, JORGE FELIPE NETO MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 08 de fevereiro de 2017, às 12:00 h, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, MILTON RANGEL, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11:30 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 07 de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCELO FREIXO, EDSON ALBERTASSI, FELIPE SOARES e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 09 de fevereiro de 2017, às 10h45min, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nSERVIÇO DISQUE-TRÂNSITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 185/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS e CORONEL JAIRO, membros efetivos do SERVIÇO DISQUE-TRANSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2017, quinta-feira, às 10h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para a eleição do Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(25 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, MILTON RANGEL, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11:30 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nData de Publicação: 08/02/2017\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO de NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, DICA, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2017, às 12:00hs, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n12:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUCINHA, GUSTAVO TUTUCA, DANIELE GUERREIRO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e CORONEL JAIRO, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada em 8 de fevereiro de 2017, às 12 horas e 45 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI, SILAS BENTO e DICA, membros efetivos, e ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO e MARCOS MULLER, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13:00h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO, DICA, BRUNO DAUAIRE, e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e PAULO MELO, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO, BENEDITO ALVES e DR. GOTHARDO, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13:30 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nData de Publicação: 08/02/2017\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA Convoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - PSDC, FIGUEIREDO - PROS, BRUNO DAUAIRE - PR, e WANDERSON NOGUEIRA - PSOL, membros efetivos, e NIVALDO MULIM - PR, MARCIA JEOVANI - DEM, MARCOS MULLER PHS, MARCOS ABRAHÃO - PT do B e EDSON ALBERTASSI - PMDB, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13:45 h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZÉ LUIZ ANCHITE - PP\r\n\r\nData de Publicação: 08/02/2017\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA e PAULO MELO, membros efetivos e MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, TIO CARLOS, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos , e PAULO RAMOS, SILAS BENTO, NIVALDO MULIM e BRUNO DAUAIRE e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 14h15min, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER; e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 14 horas e 30 minutos na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE- PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, ZAQUEU TEIXEIRA E DICA, membros efetivos, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, MARCIA JEOVANI, DIONÍSIO LINS E JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2017, às 14h45min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nData de Publicação: 08/02/2017\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e ARAMIS BRITO, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 10 horas 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, FATINHA e JOÃO PEIXOTO suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n11:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ZEIDAN, DICA, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e JORGE FELIPE NETO, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, GIL VIANA e ARAMIS BRITO, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA, membros titulares, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS, MARCOS ABRAHÃO, DIONÍSIO LINS e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados FABIO SILVA, DR. DEODALTO, LUCINHA, MILTON RANGEL, EDSON ALBERTASSI e ENFª REJANE, membros efetivos e DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, JORGE FELIPE NETO MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 08 de fevereiro de 2017, às 12:00 h, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nData de Publicação: 08/02/2017\r\n\r\n12:15h\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO e, COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e, MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ARAMIS BRITO E GIL VIANA, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 12:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado PAULO MELO\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCELO SIMÃO, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, DANIELE GUERREIRO, COMTE BITTENCOURT, FIGUEIREDO e ZEIDAN, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 08 de fevereiro de 2017, às 12:30 h, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n12:45h\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCIA JEOVANI, WANDERSON NOGUEIRA, EDSON ALBERTASSI e ZEIDAN, membros efetivos e GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes, para a reunião de INSTALAÇÃO e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 08 de fevereiro de 2017, às 12:45 h, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n13:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL Convoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, DANIELE GUERREIRO, TIO CARLOS e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e JORGE FELIPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e MÁRCIO PACHECO suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANA, ARAMIS BRITO, DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e MARCOS MULLER, TIA JÚ, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada, no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado BENEDITO ALVES.\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados SILAS BENTO, FATINHA, EDSON ALBERTASSI e MARCIA JEOVANI membros efetivos, e DICA, JORGE FELIPE NETO, GUSTAVO TUTUCA, MARCOS ABRAHÃO e ARAMIS BRITO suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 13 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS(PMDB), WALDECK CARNEIRO(PT), COMTE BITTENCOURT(PPS),GUSTAVO TUTUCA(PMDB) e EDSON ALBERTASSI(PMDB), membros efetivos , e MARCELO SIMÃO(PMDB), CORONEL JAIRO(PMDB), MILTON RANGEL(DEM), TIO CARLOS(SDD) e MARCOS MULLER(PHS), suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPresidente da Reunião -Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nData de Publicação: 08/02/2017\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, GUSTAVO TUTUCA, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada em 08 de fevereiro de 2017, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, DANIELE GUERREIRO, MÁRCIA JEOVANI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e CORONEL JAIRO, CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de FEVEREIRO de 2017, às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputada FATINHA.\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO, TIO CARLOS e MÁRCIA JEOVANI, membros titulares e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em 08 de fevereiro de 2017, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Eleição para Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nPresidente da Reunião - Deputado PAULO MELO\r\n\r\nData de Publicação: 07/02/2017\r\n\r\nId: 2011200"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2011008": [
                    "V - Ata",
                    "Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10.10.2016. Data, Hora, Local: Em 10.10.2016, às 10h, na sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 601, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Mesa: Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: eleito Diretor da Sociedade, o senhor Ricardo Siqueira Lanfranchi, brasileiro, casado, bancário, RG 16.368.985/SSP-SP, CPF 099.489.088-56, com domicílio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, Edifício Faria Lima Tower, 9o andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 01451-000. O Diretor eleito: 1) arquivou na sede da Sociedade declaração, sob as penas da Lei, de que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terá: a) seu nome levado à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomará posse de seu cargo; b) mandato coincidente com o dos demais Diretores, até 29.4.2017, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2017. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor Geral: Anibal Cesar Jesus dos Santos; e Diretores: Oswaldo Tadeu Fernandes e Ricardo Siqueira Lanfranchi. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus procuradores, senhores Antonio José da Barbara e Ismael Ferraz. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Nire: 33300166513. Certifico o deferimento em 13.12.2016 e o registro sob número 00002984300, em 13.12.2016. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2011008"
                ],
                "2011143": [
                    "V - Ata",
                    "BETON SCHWARTZ S/A\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO - BESSA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.249.456/0001 -09 - NIRE Nº 33.300.12154-4\r\n\r\nATA das AGO/AGE realizadas em 04/08/2016 e lavrada nos termos do §1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1) DATA, HORA e LOCAL - Dia 04/08/2016. às 10:00 horas, na sede da empresa, na rua Álvaro Alvim nº 33/37, grupo 711/712, Rio de Janeiro-RJ. 2) QUORUM - Mais de dois terços (2/3) dos acionistas com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas no final desta. 3) MESA - Presidente - Dr. Júlio Singer e Secretário - Dr. Célio Schwartz. 4) CONVOCAÇÃO - Editais publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal Corporativo dos dias 25, 26 e 27 de julho de 2016. 5) DELIBERAÇÕES - a) Por unanimidade dos votos presentes, com as abstenções legais, reeleger como membros da Diretoria, para o período de 2016 até a AGO de 2018, para o cargo de Diretor Presidente o Dr. Júlio Singer, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 21.437.913-3, expedida pelo Detran, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.334.994-20, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Avenida Delfim Moreira nº 956, apto. 301, Leblon, CEP nº 22441-000; para os cargos de Diretores Vice-Presidentes os Drs. Célio Schwartz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 450.458, expedida pela SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.255.004-06, domiciliado nesta Cidade, onde reside, na Avenida Borges de Medeiros nº 111, apto. 401, Leblon, CEP nº 22430-040 e Leôncio Schwartz, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 524.380, expedida pela SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.926.144-34, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Avenida Delfim Moreira nº 1044, apto. 201, Leblon, CEP nº 22441-000, permanecendo vagos os demais cargos de Diretores, fixando os honorários da diretoria, para o novo período, até a próxima AGO, em até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) anuais e a serem distribuídos a critério da própria diretora e não instalando o Conselho Fiscal. O Sr. Presidente da mesa esclareceu, ainda, que o Conselho Fiscal não está funcionando por determinação da própria Assembleia; b) também por unanimidade dos presentes, transferir a sede da empresa para rua Dr. João de Deus Menezes nº 153 Frente, Parte, bairro Venda Velha, cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Ja neiro, CEP nº 25.565-541. O Sr. Presidente esclareceu que o Conselho Fiscal não está funcionando por determinação da própria Assembleia. 6) ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembleia suspendeu a sessão peio tempo necessário à lavratura da ata. Reaberto os trabalhos, a presente ata, após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: Júlio Singer com 8.629.763 ações ordinárias nominativas; Célio Schwartz com 8.629.763 ações ordinárias nominativas; e Leôncio Schwartz com 7.128.935 ações ordinárias nominativas. A presente é cópia fiel extraída do livro de atas. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2016. Célio Schwartz - Secretário; Júlio Singer - Presidente. JUCERJA, nº 2972320 em 16/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2011143"
                ],
                "2011146": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2017. No dia 26 de janeiro de 2017, às 13h, reuniram-se, excepcionalmente, no Campus Conceição, de uma das controladas da Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”), situado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 673, 11º andar, Jabaquara. Presentes os Conselheiros que esta ata subscrevem, ficando registrado que, conforme faculta o Estatuto Social da Companhia, os Srs. Francisco Amauri Olsen e Luiz Roberto Liza Curi outorgaram procuração para o Sr. João Cox Neto, Presidente do Conselho, representa-los nesta reunião e por eles votar. Como convidados os Diretores Executivos da Companhia: Srs. Pedro Thompson Landeira de Oliveira, Leonardo Moretzsohn, Hudson Rubem de O. Mello Junior, Sergio Santos Leite Pinto, Maurício Pereira Ignácio, Antonio Higino Viegas; o Diretor Jurídico, Sr. Alberto de Senna Santos; o Diretor de EaD, Sr. José Aroldo Alves Junior; a Diretora de Comunicação Corporativa, Parceria e Sustentabilidade, Srª Claudia Romano e a Gerente do Jurídico Corporativo, Sr.ª Simone Wilches Braga - Secretária do Conselho. Foram deliberados os seguintes assuntos: Eleição de Diretor Executivo: elegeram para complementar o mandato em curso, ou seja, até 29 de abril de 2018, como Diretor (sem designação específica) responsável pela área Jurídica e Compliance da Companhia o Sr. ALBERTO DE SENNA SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº. 21.220, expedida pela OAB/DF em 24.01.2008, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 700.455.181-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-311. Fica consignado, ainda, que o Diretor ora eleito declara não haver qualquer circunstância impeditiva para assumir o cargo a que fora eleito. Os Conselheiros declararam que serão observados os termos do §1º do Artigo 19 do Estatuto Social, quanto à posse do Diretor. Aproveitaram a oportunidade para ratificar a composição da Diretoria Executiva da Companhia, que está assim composta: 1. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores; 2. LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE, Diretor Financeiro; 3. HUDSON RUBEM DE OLIVEIRA MELLO JUNIOR, Diretor de Ensino; 4. SERGIO SANTOS LEITE PINTO, Diretor (sem designação específica), responsável pela área de Operações; 5. ANTONIO HIGINO VIEGAS, Diretor (sem designação específica), responsável pela área de Mercado; 6. MAURÍCIO PEREIRA IGNÁCIO, Diretor (sem designação específica), responsável pela área de Gente e Gestão; 7. ALBERTO DE SENNA SANTOS, Diretor (sem designação específica), responsável pela área Jurídica e Compliance. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 26 de janeiro de 2017. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3004915 e data de 07/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 26-01-2017\r\n\r\nOS 361287\r\n\r\nId: 2011146"
                ],
                "2011112": [
                    "V - Ata",
                    "Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta - em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE: 33.300128514\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração \r\n\r\nrealizada em 30/01/17\r\n\r\nAos 30/01/17, às 17 hs, na sede. Convocação e Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: Jorge Luiz Cruz Monteiro; Secretário: Ronaldo de Almeida Nobre. Deliberações: (i) acolher a renúncia: André Micheal Tavares Valverde, RG nº 36.253.500-0 SSP/SP, CPF/MF nº 316.482.358-40; e (ii) Eleger para o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia Ulisses de Castro Martins, RG nº 21.756.220-6 SSP/SP, CPF/MF nº 284.322.378-41. O novo Diretor de Relações com Investidores toma posse na presente data, com mandato até 7/07/18. Restou comprovado pelo diretor eleito o preenchimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76, na Instrução CVM 367/2002. Em virtude da renúncia, a Diretoria da Companhia passará a ter a seguinte composição: Jorge Luiz Cruz Monteiro - Diretor Presidente Ulisses de Castro Martins - Diretor de Relações com Investidores. Nada mais. Rio de Janeiro, 30/01/17. \r\n\r\nId: 2011112"
                ],
                "2010973": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de janeiro de 2017. 1. Data, hora e local: No 27º dia de janeiro de 2017, às 12:30 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir sobre a proposta do Plano Anual de Negócios da Companhia, incluindo orçamento de capital e orçamento operacional para o exercício social de 2017. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar a proposta do Plano Anual de Negócios apresentada pela Administração da Companhia, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional para o exercício social de 2017. 5.2. O Conselho de Administração autorizou os Diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, John Michael Sullivan, Duncan George Osborne e Leonard Peter Sharpe enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3002331 e data de 31/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 27-01-2017\r\n\r\nOS: 361155\r\n\r\nId: 2010973"
                ],
                "2011093": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.972.254/0001-83 NIRE 33.3.0028270-0\r\n\r\nAta da AGO/E: 1- Data, horário e local: Aos 5/12/16, às 15h, na sede (“Cia.”), na Rod. Presidente Dutra, KM 181, Posse, 1o distr. da Cidade de Nova Iguaçu/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade do capital social da Cia., de acordo com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. 3- Mesa: Presidente: Renato Rodrigues Ruschi; e Secretário: Otto Eduardo Fonseca Lobo. 4. Ordem do dia e Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas por unanimidade: (i) Em AGO: a. Foram aprovadas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. para o exercício social findo em 31/12/15, publicados no DOERJ em 18/11/16 e no Jornal Hoje, de Nova Iguaçu, em 19/11/16; e b. Tendo em vista que a Cia. apurou prejuízo no exercício social findo em 31/12/15 não haverá distribuição de dividendos pela Cia. com relação a este período. (ii) Em AGE: a. Foi ratificada a aprovação das contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. para o exercício social findo em 31/12/14. Conforme previamente aprovadas em AGO de 6/11/15: b. Foi ratificada a distribuição de dividendos (a) referentes ao lucro apurado no exercício social findo em 31/12/13, no valor total de R$ 3.000.000,00 aprovada na AGE realizada em 04/07/14, dos quais R$ 1.000.000,00 já foram pagos pela Cia.; e (b) aprovada a distribuição de dividendos referentes ao lucro apurado no exercício social findo em 31/12/14, no valor total de R$ 1.392.000,00. O montante total ainda devido pela Cia. é de R$ 3.392.000,00 referente aos dividendos apurados nos exercícios sociais findos em 31/12/13 e 31/12/14 será pago aos acionistas pela Cia. até 09/12/16. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 6. Assinaturas: Presidente: Renato Rodrigues Ruschi; Secretário: Otto Eduardo Fonseca Lobo; Acionistas: Cesar Moreira Filho, Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, Cesar Moreira e Ros Roca S.A.U. RJ, 5/12/16. Renato Rodrigues Ruschi - Presidente e Otto Eduardo Fonseca Lobo - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2987221 em 19/12/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2011093"
                ],
                "2011106": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2011106"
                ],
                "2011123": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral extraordinária\r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 30 de NOVEMBRO de 2016\r\n\r\n(Lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL:\r\n\r\nAssembleia realizada no dia 30 de novembro de 2016, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Avenida República do Chile no 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nII. PRESENÇAS, QUORUM E CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstavam presentes acionistas representando percentual correspondente a 86,02% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, convocados por meio de Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 27 e 31 de outubro, e 1º de novembro de 2016 do periódico Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dos dias 27, 28 e na edição de final de semana e segunda-feira, dia 31 de outubro de 2016 do periódico Valor Econômico. A Assembleia foi presidida pelo acionista Francisco Augusto da Costa e Silva, designado por Ato do Presidente da Companhia, Pedro Pullen Parente, com base no artigo 42 do Estatuto Social da Petrobras. Presente a Senhora Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, representando a União Federal (União). Presentes também o Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho, o Conselheiro de Administração Marcelo Mesquita de Siqueira Filho e os Diretores Executivos Ivan de Souza Monteiro, João Adalberto Elek Junior e Jorge Celestino Ramos. Presente, ainda, a Senhora Marisete Fátima Dadald Pereira, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nIII. MESA:\r\n\r\nPresidente da Assembleia: Francisco Augusto da Costa e Silva; Presidente do Conselho de Administração: Luiz Nelson Guedes de Carvalho; Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima e Secretário: João Gonçalves Gabriel\r\n\r\nApós a instalação da presente Assembleia Geral de Acionistas e antes da leitura da Ordem do Dia, foi observado um minuto de silêncio em respeito às vítimas do acidente de avião ocorrido no dia 29 de novembro de 2016.\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nI. Eleição de membro do Conselho de Administração pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias, em atendimento ao artigo 150 da Lei de Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15/12/1976) e ao artigo 25 do Estatuto Social da Companhia; II. Proposta de aprovação da alienação de 90% (noventa por cento) da participação acionária detida pela Petrobras na Nova Transportadora do Sudeste - NTS (“NTS”) para a Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações (fundo de investimento em participações gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.), imediatamente após a conclusão da reorganização societária envolvendo a NTS e a Transportadora Associada de Gás - TAG, em implementação; III. Proposta de renúncia ao direito de preferência da Petrobras na subscrição das debêntures conversíveis em ações que serão oportunamente emitidas pela NTS, na qualidade de subsidiária da Petrobras; IV. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras, no seguinte sentido: (i) Realizar meros ajustes redacionais nos artigos 29, inciso II, 34, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “f”, “g” e “j” (renumerado para “i” na proposta de Estatuto), 49 e 52; (ii) Alterar o artigo 18, caput e §2º para ajustar o número mínimo de membros e número máximo de reeleições de Conselheiros de Administração à redação do artigo 13, incisos I e VI da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (iii) Incluir o §5º ao artigo 18 para prever o percentual mínimo de membros independentes do Conselho de Administração, conforme artigo 22 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (iv) Alterar o artigo 20 para adequar ao limite máximo do prazo de gestão e de eleições dos Diretores Executivos previsto no artigo 13, inciso VI da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (v) Alterar o artigo 21, caput, para ajustar a redação ao artigo 23 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (vi) Alterar o artigo 27, §1º para explicitar a competência da Diretoria Executiva para aprovação da licença remunerada dos Diretores Executivos; (vii) Alterar o artigo 29, inciso IV para adequar à redação dos artigos 13, inciso III e 23 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (viii) Alterar o artigo 29, inciso VII para adequar à redação dos artigos 8, incisos IV, V e VII e 18, inciso III da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (ix) Incluir o inciso XI ao artigo 29 para adequar à redação do artigo 17 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e ao artigo 30 do Programa Destaque em Governança de Estatais da BM&FBovespa; (x) Incluir o inciso XII ao artigo 29 para adequar à redação do artigo 8, incisos I e VIII da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xi) Incluir o §2º ao artigo 29, renumerando o parágrafo único como §1º, para esclarecer que caso a Política de Indicação pretenda impor requisitos adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e para os Conselheiros Fiscais, tais requisitos deverão ser encaminhados para deliberação em Assembleia Geral; (xii) Alterar o artigo 30, inciso I para compatibilizar a competência para aprovar a alteração do Plano Básico de Organização (“PBO”) com as competências individuais dos Diretores Executivos estatutariamente definidas; (xiii) Alterar o artigo 30, inciso VIII para adequar à redação do artigo 18, inciso I da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xiv) Alterar o parágrafo único do artigo 30 para adequar à redação do artigo 10 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xv) Incluir o §1º ao artigo 33, renumerando o parágrafo único como §2º, para adequar à redação do artigo 9, §4º da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xvi) Alterar o artigo 34, inciso II, alínea “e” para ampliar a possibilidade da Diretoria Executiva de aprovar orientações de natureza corporativa, incluindo regras de delegação; (xvii) Excluir do artigo 34, inciso II, a alínea “h”, renumerando as alíneas seguintes, tendo em vista o ajuste redacional proposto aos artigos 29, inciso II e 34, inciso I, alínea “b”, considerando que o plano anual de negócios está, na realidade, contido no plano anual de dispêndios e investimentos, cuja aprovação é de competência do Conselho de Administração, e não da Diretoria Executiva; (xviii) Incluir uma nova alínea “j” no inciso II do artigo 34, para transferência, à Diretoria Executiva, de competência anteriormente delegada individualmente ao Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; (xix) Incluir o §1º ao artigo 35, renumerando o parágrafo único como §2ºe os incisos I e II como §§3º e 4º, para criação do Comitê Técnico Estatutário de Investimento e Desinvestimento, que dará suporte técnico à Diretoria Executiva nos referidos temas; (xx) Alterar os renumerados §§ 2º e 3º do artigo 35 para adequar a nomenclatura dos demais Comitês Técnicos Estatutários e para ajuste redacional, tendo em vista o novo Comitê Técnico Estatutário vinculado diretamente à Diretoria Executiva, respectivamente; (xxi) Excluir o artigo 36, §1º, inciso I, §5º, incisos IV e V, §7º, incisos II e III, renumerar os demais incisos, bem como incluir os novos incisos III, IV, VII ao artigo 36, §8º, com a respectiva renumeração dos demais incisos, e alterar o inciso I do artigo 36, §7º e os antigos incisos IV e VII (renumerados para VI e VIII na proposta de Estatuto) do artigo 36, §8º, em função da reestruturação interna derivada da criação do Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão; (xxii) Alterar o artigo 36, §3º, inciso I, §6º, inciso II e §9º, inciso VI, em função de ajustes identificados como necessários após a última alteração estatutária aprovada em agosto de 2016; (xxiii) Incluir o inciso XIII ao artigo 40 para esclarecer que caso a Política de Indicação pretenda impor requisitos adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e para os Conselheiros Fiscais, tais requisitos deverão ser encaminhados para deliberação em Assembleia Geral; (xxiv) Alterar o artigo 44, para adequar à redação do artigo 13, inciso VIII, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016.V. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada, sem objeção de nenhum dos presentes, a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nSobre os itens constantes do Edital de convocação desta Assembleia:\r\n\r\nItem I: Foi eleito, pela maioria dos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias presentes (conforme mapa de votação em anexo a esta ata), com abstenção da União, como membro do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 08046696-4, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, e do CPF nº 951.406.977-34, com domicílio na Avenida Niemeyer nº 2, sala 201, Bairro Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22450-220, para completar o prazo de gestão do Sr. Walter Mendes de Oliveira Filho como Conselheiro de Administração, até 28 de abril de 2018. Foram cumpridas as disposições contidas no artigo 3º, caput e §§ 1º e 2º, da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Instrução 481, de 17 de dezembro de 2009, também da CVM, bem como observado o contido na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e na “Política de Indicação dos Membros do Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Diretoria Executiva da Petrobras”. O eleito para integrar a administração da Companhia apresentou declaração, em observância ao inciso II do artigo 35 da Lei no 8.934/1994, informando não ter sido condenado pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. O Conselheiro de Administração eleito atende aos critérios de independência contidos no artigo 22 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, qualificando-se, portanto, como Conselheiro Independente à luz da referida Lei. Antes de proceder a esta votação para eleição de Conselheiro de Administração, o Presidente da Assembleia leu orientação do Ofício-Circular/CVM/SEP/nº 02/2016, que prescreve competir a cada entidade de previdência privada complementar avaliar se seu voto, em alguma medida, sofre influência do acionista controlador da Petrobras e que, caso decida por votar na eleição em separado, deverá estar apta a apresentar, se questionada após a Assembleia, elementos que permitam demonstrar que não houve a citada influência. Item II: Foi aprovada, pelo voto da maioria dos acionistas presentes (conforme mapa de votação em anexo a esta ata), a alienação de 90% (noventa por cento) da participação acionária detida pela Petrobras na Nova Transportadora do Sudeste - NTS (“NTS”) para a Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações (fundo de investimento em participações gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.), imediatamente após a conclusão da reorganização societária envolvendo a NTS e a Transportadora Associada de Gás - TAG, em implementação. Item III: Foi aprovada, pelo voto da maioria dos acionistas presentes (conforme mapa de votação em anexo a esta ata), a renúncia ao direito de preferência da Petrobras na subscrição das debêntures conversíveis em ações que serão oportunamente emitidas pela NTS, na qualidade de subsidiária da Petrobras. Item IV: Foram aprovadas, pelo voto da maioria dos acionistas presentes (conforme mapa de votação em anexo a esta ata), as alterações do Estatuto Social da Petrobras nos termos constantes da Ordem do Dia desta Assembleia Geral Extraordinária, conforme proposta da Administração. Item V: Foi aprovada, por maioria (conforme mapa de votação em anexo a esta ata), a Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nesta Assembleia, objeto do item IV da Ordem do Dia. Assim, o Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir da data desta Assembleia Geral Extraordinária, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza, Sede e Objeto da Sociedade\r\n\r\nArt. 1º- A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, doravante denominada “Petrobras” ou “Companhia”, é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto. Parágrafo único. O controle da União será exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), mais 1 (uma) ação, do capital votante da Companhia. Art. 2º- A Petrobras tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer, no País e no exterior, filiais, agências, sucursais e escritórios. Art. 3º- A Companhia tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, além das atividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins. §1º- As atividades econômicas vinculadas ao seu objeto social serão desenvolvidas pela Companhia em caráter de livre competição com outras empresas, segundo as condições de mercado, observados os demais princípios e diretrizes da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. §2º- A Petrobras, diretamente ou através de suas subsidiárias integrais e de suas controladas, associada ou não a terceiros, poderá exercer no País ou fora do território nacional qualquer das atividades integrantes de seu objeto social.\r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas\r\n\r\nArt. 4º- O Capital Social é de R$ 205.431.960.490,52 (duzentos e cinco bilhões, quatrocentos e trinta e um milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 13.044.496.930 (treze bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta) ações sem valor nominal, sendo 7.442.454.142 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e duas) ações ordinárias e 5.602.042.788 (cinco bilhões, seiscentos e dois milhões, quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e oito) ações preferenciais. §1º- Os aumentos de capital mediante a emissão de ações serão submetidos previamente à deliberação da Assembleia Geral. §2º- A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação, até o montante do saldo de lucros e de reservas disponíveis, exceto a legal, sem diminuição do capital social, observada a legislação em vigor. §3º- O capital social poderá ser aumentado com a emissão de ações preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado o limite legal de dois terços do capital social, bem como observado o direito de preferência de todos os acionistas. Art. 5º- As ações da Companhia serão ordinárias, com direito de voto, e preferenciais, estas sempre sem direito a voto. §1º- As ações preferenciais serão inconversíveis em ações ordinárias, e vice-versa. §2º- As ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital e no recebimento dos dividendos, no mínimo, de 5% (cinco por cento) calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior, participando, em igualdade com as ações ordinárias, nos aumentos do capital social decorrentes de incorporação de reservas e lucros. §3º- As ações preferenciais participarão, não cumulativamente, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição dos dividendos, quando superiores ao percentual mínimo que lhes é assegurado no parágrafo anterior. Art. 6º- A integralização das ações obedecerá às normas estabelecidas pela Assembleia Geral. Em caso de mora do acionista, e independentemente de interpelação, poderá a Companhia promover a execução ou determinar a venda das ações, por conta e risco do mesmo. Art. 7º- As ações da Companhia, todas escriturais, serão mantidas, em nome de seus titulares, em conta de depósito de instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sem emissão de certificado. Art. 8º- Os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos e/ou juros de capital próprio, que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da Companhia. Art. 9º- Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, a Companhia efetuará o pagamento de dividendos e de juros de capital próprio, devidos aos acionistas, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes. Parágrafo único. A Companhia poderá, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, antecipar valores a seus acionistas, a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio, sendo esses corrigidos pela taxa SELIC desde a data do efetivo pagamento até o encerramento do respectivo exercício social, na forma prevista no art. 204 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 10- Os dividendos não reclamados pelos acionistas dentro de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Art. 11- Os valores dos dividendos e juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela Assembleia Geral. Art. 12- Além da União, na qualidade de acionista controladora da Companhia, poderão ser acionistas pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não no País. Art. 13- O acionista poderá ser representado nas Assembleias Gerais na forma prevista no art. 126 da Lei nº 6.404, de 1976, exibindo, no ato, ou depositando, previamente, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária, acompanhado do documento de identidade ou procuração com poderes especiais. §1º- A representação da União nas Assembleias Gerais da Companhia far-se-á nos termos da legislação federal específica. §2º- Na Assembleia Geral de Acionistas que delibere sobre a eleição de membros do Conselho de Administração, fica condicionado o direito de voto dos acionistas titulares de ações preferenciais ao preenchimento da condição prevista no § 6º do art. 141 da Lei nº 6.404, de 1976, de comprovada titularidade ininterrupta da participação acionária durante o período de 3 (três) meses, no mínimo, imediatamente anterior à realização da Assembleia.\r\n\r\nCapítulo III - Das Subsidiárias Integrais, Controladas e Coligadas\r\n\r\nArt. 14- Para o estrito cumprimento de atividades vinculadas ao seu objeto, a Petrobras poderá, na conformidade da autorização conferida pela Lei nº 9.478, de 1997, constituir subsidiárias integrais, bem como associar-se, majoritária e/ou minoritariamente a outras empresas. Art. 15- Observado o disposto na Lei nº 9.478, de 1997, a Petrobras e suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas poderão adquirir ações ou cotas de outras sociedades, participar de sociedades de propósito específico, bem como associar-se a empresas brasileiras e estrangeiras e com elas formar consórcios, na condição ou não de empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados às atividades vinculadas ao seu objeto. Art. 16- As regras de governança da Petrobras, bem como as regras corporativas comuns fixadas pela Petrobras, por meio de orientação de natureza técnica, administrativa, contábil, financeira e jurídica, aplicam-se integralmente as suas sociedades subsidiárias integrais e controladas, e na medida do possível, às coligadas observadas as deliberações dos órgãos de administração de cada sociedade e o planejamento estratégico aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Companhia\r\n\r\nSeção I - Dos Conselheiros e Diretores Executivos\r\n\r\nArt. 17- A Petrobras será dirigida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva. Art.18- O Conselho de Administração será integrado por, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo, 10 (dez) membros, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho, todos com prazo de gestão que não poderá ser superior a 2 (dois) anos, admitida a reeleição. §1º- No caso de vacância no cargo de Presidente do Conselho, o substituto será eleito na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração até a próxima Assembleia Geral.\r\n\r\n§2º- O membro do Conselho de Administração nomeado na forma do caput deste artigo poderá ser reeleito no máximo 3 (três) vezes consecutivas. §3º- No caso do membro do Conselho de Administração eleito pelos empregados, o limite de reeleição deverá observar a legislação e regulações vigentes. §4º- As funções de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Companhia não serão exercidas pela mesma pessoa. §5º - O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários, nos termos do art. 141 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Art. 19- No processo de eleição dos membros do Conselho de Administração pela Assembleia Geral de Acionistas serão observadas as seguintes regras: I- É assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger um Conselheiro, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo; II- É assegurado aos acionistas titulares de ações preferenciais, que representem em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, excluído o acionista controlador, eleger e destituir 1 (um) membro do Conselho de Administração, em votação em separado na Assembleia Geral. III- Sempre que, cumulativamente, a eleição do Conselho de Administração se der pelo sistema de voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias ou preferenciais exercerem o direito de eleger Conselheiro, será assegurado à União o direito de eleger Conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas e pelos empregados, mais um, independentemente do número de Conselheiros estabelecido no art. 18 deste Estatuto; IV- É assegurado aos empregados o direito de indicar 1 (um) membro do Conselho de Administração em votação em separado, pelo voto direto de seus pares, conforme §1º do artigo 2º da Lei 12.353 de 28 de dezembro de 2010. Art. 20- A Diretoria Executiva será composta de um Presidente, escolhido pelo Conselho de Administração dentre os seus membros, e 7 (sete) Diretores Executivos, eleitos pelo Conselho de Administração, dentre brasileiros residentes no País, com prazo de gestão que não poderá ser superior a 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reeleições consecutivas, podendo ser destituídos a qualquer tempo. §1º- O Conselho de Administração deverá observar na escolha e eleição dos membros da Diretoria Executiva a sua capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização. §2º- Os membros da Diretoria Executiva exercerão seus cargos em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço da Petrobras, permitido, porém, após justificativa e aprovação pelo Conselho de Administração, o exercício concomitante em cargos de administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia e, excepcionalmente, no Conselho de Administração de outras sociedades. Art. 21- A investidura em cargo de administração da Companhia observará as condições impostas pelo art. 147 e complementadas por aquelas previstas no art. 162 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como aquelas previstas na Política de Indicação, e na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016. §1º- Será vedada a investidura em cargos de administração daqueles que possuírem ascendentes, descendentes ou parentes colaterais ocupando cargos no Conselho de Administração, na Diretoria Executiva ou no Conselho Fiscal da Companhia. §2º- À investidura de representante dos empregados no Conselho de Administração, não se aplicará a obrigatoriedade de diplomação em curso de nível universitário, nem a vedação referente à eleição de empregado para o cargo, contidas, respectivamente, no caput e no §2º, do art. 162 da Lei nº 6.404 de 1976. Art. 22- Os Conselheiros e membros da Diretoria Executiva serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, respectivamente. §1º- O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: (i) a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia; (ii) a anuência aos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por essas entidades, responsabilizando-se pelo cumprimento de tais contratos e respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso, e (iii) anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 58 deste Estatuto e demais termos estabelecidos pela legislação e pela Companhia. §2º- A posse do Conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do prazo de gestão do Conselheiro. §3º- Antes de tomar posse, e ao deixar o cargo, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva apresentarão declaração de bens, que será arquivada na Companhia. Art. 23- Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia, sendo-lhes vedado participar na deliberação acerca de operações envolvendo sociedades em que participem com mais de 10% (dez por cento), ou tenham ocupado cargo de gestão em período imediatamente anterior à investidura na Companhia. §1º- A Companhia assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, além de manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos. §2º- A garantia prevista no parágrafo anterior se estende aos membros do Conselho Fiscal, bem como a todos os empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia. Art. 24- Perderá o cargo o Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração. Art. 25- No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral, na forma prevista no art. 150 da Lei nº 6.404, de 1976. §1º- O Conselheiro, ou membro da Diretoria Executiva, eleito em substituição, completará o prazo de gestão do substituído, e, quando findo o prazo de gestão, permanecerá no cargo até a posse do sucessor. §2º- Caso o Conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, será observado o seguinte: I- assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão; II- serão convocadas novas eleições, se houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão. §3º- Na hipótese de que trata o § 2º, o Conselheiro substituto completará o prazo de gestão do Conselheiro substituído. Art. 26- A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, individualmente, por seu Presidente ou por, no mínimo, 2 (dois) Diretores Executivos em conjunto, podendo nomear procuradores ou representantes. Art. 27- O Presidente e os Diretores Executivos não poderão ausentar-se do exercício do cargo, anualmente, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou não, sem licença ou autorização do Conselho de Administração. §1º- O Presidente e os Diretores Executivos farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de licença remunerada mediante prévia autorização da Diretoria Executiva, vedado o pagamento em dobro da remuneração pela licença não gozada no ano anterior. §2º- Ao Presidente, compete designar, dentre os Diretores Executivos, seu substituto eventual. §3º- No caso de vacância do cargo de Presidente, o Presidente do Conselho de Administração indicará o substituto dentre os demais membros da Diretoria Executiva até a eleição do novo Presidente nos termos do artigo 20. §4º- No caso de ausência ou impedimento de um Diretor Executivo, os seus encargos serão assumidos por um substituto escolhido pelo mesmo, dentre outros integrantes da Diretoria Executiva ou um de seus subordinados diretos, este último até um prazo máximo de 30 (trinta) dias. §5º- No caso da indicação ser feita a um subordinado, condicionada à aprovação do Presidente, o mesmo participará de todas as atividades rotineiras do Diretor Executivo, inclusive com a presença em reuniões de Diretoria, para instruir as matérias da área de contato do respectivo Diretor Executivo, sem, no entanto, exercer direito de voto. Art. 28- Após o término da gestão, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal ficam impedidos, por um período de seis meses, contados do término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares, de: I- aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, exercer atividades ou prestar qualquer serviço a empresas concorrentes da Companhia; II- aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares; e III- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da Administração Pública Federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares. §1º- Incluem-se no período a que se refere o caput deste artigo, eventuais períodos de licença anual remunerada não gozadas. §2º- Durante o período de impedimento, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal farão jus a remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal da função que ocupavam. §3º- Não terão direito à remuneração compensatória, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal que optarem pelo retorno, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função ou cargo, efetivo ou superior, que, anteriormente à sua investidura, ocupavam na administração pública ou privada. §4º- O descumprimento do impedimento de seis meses implica, além da perda de remuneração compensatória, a devolução do valor já recebido a esse título e o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração compensatória que seria devida no período, sem prejuízo do ressarcimento das perdas e danos a que eventualmente der causa. §5º- O início do pagamento da remuneração compensatória será precedido de consulta formal à Comissão de Ética da Presidência da República nos termos do art. 8º da Lei nº 12.813/2013.\r\n\r\nSeção II - Do Conselho de Administração \r\n\r\nArt. 29- O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Petrobras, competindo-lhe: I- fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes; II- aprovar, por proposta da Diretoria Executiva, o plano estratégico, os respectivos planos plurianuais, bem como planos e programas anuais de dispêndios e de investimentos; III- fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva e de seus membros e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; IV- avaliar, anualmente, resultados de desempenho, individual e coletivo, dos administradores e dos membros dos Comitês do Conselho, incluindo a análise de atendimento às metas aprovadas; V- aprovar, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da Diretoria Executiva ou de seus membros, deverão ser submetidos à aprovação do Conselho de Administração; VI- deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VII- fixar as políticas globais da Companhia, incluindo a de gestão estratégica comercial, financeira, de riscos, de investimentos, de meio ambiente, de divulgação de informações, de distribuição de dividendos, de transações com partes relacionadas, de porta-vozes e de recursos humanos; VIII- aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural, podendo fixar limites de valor para a prática desses atos pela Diretoria Executiva ou por seus membros; IX- aprovar o Regulamento Eleitoral de escolha do membro do Conselho de Administração eleito pelos empregados; X- aprovar os planos que disponham sobre a admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras; XI - aprovar a Política de Indicação que contenha os requisitos mínimos para indicação de membros do Conselho de Administração e de seus Comitês, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, a ser disponibilizada, de forma ampla, aos acionistas e ao mercado, nos limites da legislação aplicável; XII- aprovar e divulgar Carta Anual e Carta de Governança Corporativa, na forma prevista na Lei nº 13.303/16. §1º. A fixação da política de recursos humanos de que trata o inciso VII não poderá contar com a participação do Conselheiro representante dos empregados, caso as discussões e deliberações em pauta envolvam assuntos de relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse. §2º. Sempre que a Política de Indicação pretender impor requisitos adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e para os Conselheiros Fiscais, tais requisitos deverão ser encaminhados para deliberação dos acionistas, em Assembleia Geral. Art. 30- Compete, ainda, ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: I- Plano Básico de Organização e suas modificações, respeitando os encargos de cada membro da Diretoria Executiva, conforme estabelecido no art. 36 deste Estatuto; II- aprovar a indicação e a destituição dos Gerentes Executivos da Companhia, proposta pela Diretoria Executiva, com base nos critérios fixados pelo próprio Conselho de Administração; III- autorização para aquisição de ações de emissão da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como posterior alienação dessas ações, exceto nos casos de competência da Assembleia Geral, conforme as disposições legais, regulamentares e estatutárias; IV- aprovação da permuta de valores mobiliários de sua emissão; V- eleição e destituição dos membros da Diretoria Executiva; VI- constituição de subsidiárias integrais, participações em sociedades controladas ou coligadas, ou a cessação dessa participação, bem como a aquisição de ações ou cotas de outras sociedades; VII- convocação de Assembleia Geral dos acionistas, nos casos previstos em lei, publicando o edital de convocação com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência; VIII- aprovação do Código de Ética, do Código de Boas Práticas e do Regimento Interno do Conselho de Administração; IX- aprovação da Política e das Diretrizes de Governança Corporativa da Petrobras; X- escolha e destituição de auditores independentes, os quais não poderão prestar à Companhia serviços de consultoria durante a vigência do contrato; XI- relatório da administração e contas da Diretoria Executiva; XII- escolha dos integrantes dos Comitês do Conselho, dentre seus membros e/ou dentre pessoas de mercado de notória experiência e capacidade técnica em relação à especialidade do respectivo Comitê, e aprovação das atribuições e regras de funcionamento dos Comitês; XIII- assuntos que, em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral, dependam de sua deliberação; XIV- aprovar critérios de integridade e conformidade, bem como os demais critérios e requisitos pertinentes aplicáveis à eleição dos membros da Diretoria Executiva e à indicação dos Gerentes Executivos; XV- os casos omissos deste Estatuto Social. Parágrafo único- O Conselho de Administração contará com 5 (cinco) Comitês de assessoramento, com atribuições especificas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, vinculados diretamente ao Conselho: Comitê Estratégico; Comitê Financeiro; Comitê de Auditoria; Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão. I- Os pareceres dos Comitês não constituem condição necessária para a apresentação de matérias ao exame e deliberação do Conselho de Administração; II- Os membros dos Comitês poderão participar como convidados de todas as reuniões do Conselho de Administração; III- A composição e as regras de funcionamento dos Comitês serão disciplinadas em regimentos a serem aprovados pelo Conselho de Administração. Art. 31- O Conselho de Administração poderá determinar a realização de inspeções, auditagens ou tomadas de contas na Companhia, bem como a contratação de especialistas, peritos ou auditores externos, para melhor instruírem as matérias sujeitas a sua deliberação. Art. 32- O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos Conselheiros, ordinariamente, no mínimo a cada trinta dias e, extraordinariamente, sempre que necessário. §1º- Fica facultada, se necessária, a participação dos Conselheiros na reunião, por telefone, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Conselheiro, nessa hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. §2º- As matérias submetidas à apreciação do Conselho de Administração serão instruídas com a decisão da Diretoria Executiva, as manifestações da área técnica ou do Comitê competente, e ainda o parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria. §3º- O Presidente do Conselho, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer Conselheiro, poderá convocar membros da Diretoria Executiva da Companhia para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação. §4º- As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes e serão registradas no livro próprio de atas. §5º- Em caso de empate, o Presidente do Conselho terá o voto de qualidade.\r\n\r\nSeção III - Da Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 33- Cabe à Diretoria Executiva e aos seus membros exercer a gestão dos negócios da Companhia, de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. §1º- É assegurada ao Diretor Executivo de Governança e Conformidade, no exercício de suas atribuições, a possibilidade de se reportar diretamente ao Conselho de Administração nas hipóteses do art. 9º, §4º da Lei nº 13.303/16. §2º- O Conselho de Administração poderá delegar atribuições à Diretoria Executiva, ressalvadas aquelas expressamente previstas na lei societária e observadas as alçadas estabelecidas em tais delegações. Art. 34- Compete à Diretoria Executiva: I- Avaliar, aprovar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) as bases e diretrizes para a elaboração do plano estratégico, bem como dos programas anuais e planos plurianuais; b) o plano estratégico, os respectivos planos plurianuais, bem como planos e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos da Companhia; d) o resultado de desempenho das atividades da Companhia. e) a indicação dos Gerentes Executivos da Companhia, com base nos critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração. f) os planos que disponham sobre a admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras. II- aprovar: a) os critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação; b) os critérios de aproveitamento econômico de áreas produtoras e coeficiente mínimo de reservas de óleo e gás, observada a legislação específica; c) a política de preços e estruturas básicas de preço dos produtos da Companhia; d) os planos de contas, critérios básicos para apuração de resultados, amortização e depreciação de capitais investidos, e mudanças de práticas contábeis; e) os manuais e normas corporativas de governança, contabilidade, finanças, administração de pessoal, contratação e execução de obras e serviços, suprimento e alienação de materiais e equipamentos, de operação e outras regras corporativas necessárias à orientação do funcionamento da Companhia; f) as normas para cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da Companhia; g) a estrutura básica e complementar da Companhia, considerando as definições constantes do Plano Básico de Organização, com suas respectivas responsabilidades, bem como criar, transformar ou extinguir Unidades de Operação, agências, filiais, sucursais e escritórios no País e no exterior; h) a criação e a extinção de Comitês não estatutários, vinculados a Diretoria Executiva ou a seus membros, aprovando as respectivas regras de funcionamento, atribuições e limites de competência para atuação; i) o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência do Presidente ou dos Diretores Executivos, deverão ser submetidos para aprovação da Diretoria Executiva, respeitada a alçada definida pelo Conselho de Administração; j) o plano anual de seguros da Companhia. III- garantir a implementação do Plano Estratégico e dos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos, respeitando os limites orçamentários aprovados; IV- deliberar sobre marcas e patentes, nomes e insígnias. Art. 35- A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, com a maioria de seus membros, dentre eles o Presidente ou o seu substituto, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou de dois terços dos Diretores Executivos. §1º- A Diretoria Executiva contará com o assessoramento do Comitê Técnico Estatutário de Investimento e Desinvestimento. §2º- Os membros da Diretoria Executiva contarão com 7(sete) Comitês Técnicos Estatutários de assessoramento, compostos por Gerentes Executivos, com atribuições especificas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, observado o disposto no artigo 160 da Lei 6.404/76: Comitê Técnico Estatutário de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia; Comitê Técnico Estatutário de Exploração e Produção; Comitê Técnico Estatutário de Refino e Gás Natural; Comitê Técnico Estatutário Financeiro e de Relacionamento com Investidores; Comitê Técnico Estatutário de Assuntos Corporativos; Comitê Técnico Estatutário de Governança e Conformidade; e Comitê Técnico Estatutário de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão. §3º- Os assessoramentos dos Comitês Técnicos Estatutários não vinculam a Diretoria Executiva ou seus membros, conforme o caso, porém serão condição necessária para o exame e deliberação da matéria no âmbito das respectivas competências. §4º- A composição, as regras de funcionamento e as atribuições dos Comitês Técnicos Estatutários serão disciplinadas em Regimento Interno a ser aprovado pelo Conselho de Administração. Art. 36- Compete, individualmente: §1º- Ao Presidente: I- convocar, presidir e coordenar os trabalhos das reuniões da Diretoria Executiva; II- propor ao Conselho de Administração a indicação dos Diretores Executivos; III- prestar informações ao Conselho de Administração, ao Ministro de Estado ao qual a Companhia está vinculada, e aos órgãos de controle do Governo Federal, bem como ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional; IV- garantir a mobilização de recursos para fazer frente às situações de risco severo à segurança, meio ambiente e saúde; V-exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §2º- Ao Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia: I- assegurar o desenvolvimento de projetos de sistemas de produção de E&P, Refino, Gás Natural e Energia; II- assegurar os interesses da Companhia perante os órgãos reguladores relacionados a sua área de atuação; III- gerir e desenvolver projetos de construção, manutenção e abandono de poços, instalação de sistemas submarinos, superfície de produção marítima, de instalações industriais e dutos terrestres, dentre outros; IV- desenvolver e prover soluções tecnológicas que viabilizem o plano estratégico da Companhia; V- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §3º- Ao Diretor Executivo de Exploração & Produção: I- coordenar os projetos de otimização dos ativos em Campos Terrestres, Águas Rasas, Águas Profundas, Águas Ultra Profundas; II- gerir os ativos exploratórios, bem como implementar o desdobramento da estratégia corporativa, planejamento operacional e avaliação de desempenho de natureza operacional; III- aprovar e gerir as parcerias e participações em blocos exploratórios; IV- assegurar os interesses da Companhia perante os órgãos reguladores relacionados a sua área de atuação; V- gerir os serviços de logística de apoio às operações e aos investimentos da Companhia relacionados a sua área de atuação; VI- definir a estratégia e os direcionadores para descomissionamento, manutenção de poços e de sistemas submarinos; VII- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §4º- Ao Diretor Executivo de Refino e Gás Natural: I- gerir as operações industriais, de logística e de comercialização de derivados de petróleo, gás natural, energia elétrica e fertilizantes nitrogenados; II- coordenar a implementação do desdobramento da estratégia corporativa, definições de portfólio, planejamento operacional e avaliação de desempenho de natureza operacional; III- aprovar e gerir as parcerias relacionadas à sua área de atuação; IV- assegurar os interesses da Companhia perante os órgãos reguladores relacionados à sua área de atuação; V- gerir a oferta de derivados de petróleo, gás natural, energia elétrica e fertilizantes nitrogenados; VI- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §5º- Ao Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores: I- prover os recursos financeiros necessários à operação da Companhia, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; II- movimentar os recursos monetários da Companhia, sempre em conjunto com outro Diretor Executivo; III- responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; IV- contabilizar, controlar e reportar à Diretoria Executiva as operações econômico-financeiras da Companhia, incluindo suas subsidiárias integrais e demais controladas; V- promover a gestão financeira da Companhia e acompanhar a gestão financeira das suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas e dos consórcios; VI- coordenar os processos de aquisição e alienação de participações societárias detidas pela Companhia, observado o disposto na legislação e regulamentação vigentes; VII- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §6º-Ao Diretor Executivo de Assuntos Corporativos: I- propor à Diretoria Executiva planos que disponham sobre a admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras; II- aprovar a lotação de pessoal das unidades da Companhia; III- orientar e promover a aplicação das políticas e das diretrizes de recursos humanos da Companhia; IV- propor, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; V- prover a Companhia de recursos e serviços compartilhados de infraestrutura e de apoio administrativo; VI- coordenar o processo de planejamento e contratação de bens e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; VII- orientar e promover a aplicação das políticas, diretrizes e normas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Companhia; VIII- orientar e promover a aplicação das políticas, diretrizes e normas de Responsabilidade Social da Companhia; IX- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §7º- Ao Diretor Executivo de Governança e Conformidade: I- orientar e promover a aplicação das normas, diretrizes e procedimentos de governança e conformidade; II- coordenar a gestão da conformidade e dos controles internos necessários, incluindo os aspectos de fraude e corrupção; III- acompanhar os desdobramentos relativos ao canal de denúncias da Companhia e assegurar o reporte das violações identificadas e seus resultados à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração; IV- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §8º- Ao Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão: I- propor as bases e diretrizes para a elaboração do plano estratégico, bem como dos programas anuais e planos plurianuais; II- coordenar a elaboração do plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos; III- submeter à aprovação da Diretoria Executiva os critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos e a delegação de responsabilidade para suas execuções e implantações; IV- acompanhar e reportar à Diretoria Executiva o desempenho econômico-financeiro dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; V- coordenar a elaboração do Plano Básico de Organização, contendo, dentre outros, a estrutura geral da Companhia e suas atribuições gerais, bem como o modelo de organização da Petrobras; VI- garantir a execução das estratégias com maior dinamismo nas decisões, definindo planos de ação com objetivos e metas de custos, riscos, desempenho dos negócios e investimentos; VII- orientar e promover a aplicação das políticas de gestão de riscos de acordo com a legislação vigente; VIII- coordenar a visão integrada dos riscos empresariais, incorporar a gestão de riscos nas decisões estratégicas, contribuindo para a elaboração da matriz de riscos empresariais de todas as naturezas e reportar à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração os principais efeitos dos riscos nos resultados da Petrobras; IX- propor o estabelecimento de sistema de gestão que: a) modernize a gestão, aprimorando o monitoramento e controle do desempenho da companhia com o uso de referenciais internos e externos e análises de risco para suportar a tomada de decisões; b) desdobre objetivos e metas até o nível de supervisão; c) indique os respectivos responsáveis; d) permita o acompanhamento tempestivo da observância dessas metas e dos riscos a ela associados, com os respectivos planos de mitigação, de forma articulada com as diretorias responsáveis; e) estabeleça sistema de consequências alinhado ao seu cumprimento, segundo critérios de meritocracia. §9º - Ao Presidente e a cada Diretor Executivo, dentre as áreas de contato descritas no Plano Básico de Organização: I- implementar o plano estratégico e orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, com utilização do sistema de gestão da Companhia; II- admitir e demitir empregados e formalizar as designações para cargos e funções gerenciais; III- designar empregados para missões no exterior; IV- acompanhar, controlar e reportar à Diretoria Executiva as atividades técnicas e operacionais das subsidiárias integrais e empresas das quais a Petrobras participe ou com as quais esteja associada; V- designar e instruir os representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração, bem como com as orientações corporativas aplicáveis; VI- administrar, supervisionar e avaliar desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização, bem como praticar atos de gestão correlacionados a essas atividades, podendo fixar limites de valor para delegação da prática desses atos, respeitadas as regras corporativas aprovadas pela Diretoria Executiva; VII- aprovar as normas e procedimentos para desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização. Art. 37- As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes e registradas no livro próprio de atas. Parágrafo único. Em caso de empate, o Presidente terá o voto de qualidade. Art. 38- A Diretoria Executiva encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. Parágrafo único. Os membros da Diretoria Executiva encaminharão ao Conselho de Administração relatório com os atos praticados no exercício de suas competências individuais.\r\n\r\nCapítulo V - Da Assembleia Geral\r\n\r\nArt. 39- A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, no prazo previsto no art. 132 da Lei nº 6.404, de 1976, em local, data e hora previamente fixados pelo Conselho de Administração, para deliberar sobre as matérias de sua competência, especialmente: I- tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II- deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III- eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Art. 40- A Assembleia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação do Conselho de Administração, para deliberar sobre assuntos de interesse da Companhia, especialmente: I- reforma do Estatuto; II- modificação no capital social; III - avaliação de bens com que o acionista concorrer para o aumento do capital social; IV- emissão de debêntures conversíveis em ações ou a sua venda quando em tesouraria; V- incorporação da Companhia a outra sociedade, sua dissolução, transformação, cisão, fusão; VI- participação da Companhia em grupo de sociedades; VII- alienação do controle do capital social de subsidiárias integrais da Companhia; VIII- destituição de membros do Conselho de Administração; IX- alienação de debêntures conversíveis em ações de titularidade da Companhia e de emissão de suas subsidiárias integrais e controladas; X- cancelamento do registro de Companhia aberta; XI- escolha de empresa especializada, a partir da apresentação pelo Conselho de Administração de uma lista tríplice de empresas especializadas, para a elaboração de laudo de avaliação de suas ações pelo respectivo valor econômico, a ser utilizado nas hipóteses de cancelamento do registro de Companhia aberta ou do desenquadramento às regras de padrão de governança societária, definidas por bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, visando ao cumprimento das regras estabelecidas na competente regulamentação de práticas diferenciadas de governança corporativa editada por tais entidades, e de acordo com os termos dos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com essas mesmas entidades; XII- renúncia a direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de subsidiárias integrais, controladas ou coligadas; XIII- aprovação dos requisitos da Política de Indicação que sejam adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais. §1º- A deliberação da matéria prevista no inciso XI deste artigo deverá ser tomada por maioria absoluta de votos das ações ordinárias em circulação, não se computando os votos em branco. §2º- Na hipótese de oferta pública formulada pelo acionista controlador, este arcará com os custos da elaboração do laudo de avaliação. Art. 41- A Assembleia Geral fixará, anualmente, o montante global ou individual da remuneração dos administradores, bem como os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica, e dos membros dos Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração. Art. 42- As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Companhia ou substituto que este vier a designar, e, na ausência de ambos, por um acionista escolhido pela maioria dos votos dos presentes. Parágrafo único. O Presidente da Assembleia escolherá, dentre os acionistas presentes, o Secretário da mesa.\r\n\r\nCapítulo VI - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 43- O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de até cinco membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, todos residentes no País, observados os requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por Ações, acionistas ou não, dos quais um será eleito pelos detentores das ações ordinárias minoritárias e outro pelos detentores das ações preferenciais, em votação em separado.\r\n\r\n§1º- Dentre os membros do Conselho Fiscal, um será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional. §2º- Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. §3º- Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal, do qual constará: (i) a anuência aos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por estas entidades, responsabilizando-se pelo cumprimento de tais contratos e respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso, e (ii) anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 58 deste Estatuto. Art. 44- O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de 1 (um) ano, permitidas 2 (duas) reeleições consecutivas. Art. 45- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o limite estabelecido na Lei nº 9.292, de 1996. Art. 46- Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral: I- fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II- opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; III- opinar sobre as propostas dos administradores, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; IV- denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia; V- convocar a Assembleia Geral Ordinária se os administradores retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na pauta das assembleias as matérias que considerarem necessárias; VI- analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Diretoria Executiva; VII- examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; VIII- exercer essas atribuições durante a liquidação. Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal participarão, obrigatoriamente, das reuniões do Conselho de Administração em que devam ser apreciadas as matérias referidas nos incisos II, III e VII deste artigo. \r\n\r\nCapítulo VII - Dos Empregados da Companhia\r\n\r\nArt. 47- Os empregados da Petrobras estão sujeitos à legislação do trabalho e aos regulamentos internos da Companhia, observando-se as normas legais aplicáveis aos empregados das sociedades de economia mista. Art. 48- A admissão de empregados pela Petrobras e por suas subsidiárias integrais e controladas obedecerá a processo seletivo público, nos termos aprovados pela Diretoria Executiva. Art. 49- As funções da Administração Superior e as responsabilidades dos respectivos titulares serão definidas no Plano Básico de Organização da Companhia. §1º- As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas ao Conselho de Administração, poderão, excepcionalmente, e, a critério do Conselho de Administração, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de contratos de livre nomeação e exoneração. §2º- As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas à Diretoria Executiva ou aos seus membros, poderão, mediante proposta e justificativa da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho de Administração, de forma excepcional, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de contratos de livre nomeação e exoneração. §3º- As funções gerenciais que integram o quadro organizacional da Companhia, nos demais níveis, terão as responsabilidades dos titulares definidas nas normas dos respectivos órgãos. Art. 50- Sem prejuízo das requisições previstas em lei, a cessão de empregados da Petrobras e de suas subsidiárias integrais ou controladas dependerá de autorização, em cada caso, da Diretoria Executiva e será feita, sempre que possível, mediante o reembolso dos custos correspondentes. Art. 51- A Companhia destinará uma parcela dos resultados anuais a ser distribuída entre seus empregados, de acordo com os critérios aprovados pelo Conselho de Administração, observada a legislação em vigor.\r\n\r\nCapítulo VIII - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 52- As atividades da Petrobras obedecerão ao Plano Básico de Organização, aprovado pelo Conselho de Administração, que conterá, dentre outros, o modelo de organização e definirá a natureza e as atribuições de cada unidade da estrutura geral e as relações de subordinação necessárias ao funcionamento da Petrobras, de acordo com o presente Estatuto. Art. 53- O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, que deverão atender às disposições legais aplicáveis. Parágrafo único. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, para pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, por deliberação do Conselho de Administração. Art. 54- Sobre os recursos transferidos pela União ou depositados por acionistas minoritários, para fins de aumento do capital da Companhia, incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC desde o dia da transferência até a data da capitalização. Art. 55- A Petrobras destinará, do lucro líquido apurado no seu Balanço Anual, a parcela de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o capital social integralizado, para constituição de reserva especial, destinada ao custeio dos programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico da Companhia. Parágrafo único. O saldo acumulado da reserva prevista neste artigo não poderá exceder 5% (cinco por cento) do capital social integralizado. Art. 56- Após deliberada a distribuição do dividendo mínimo previsto no art. 8º deste Estatuto, poderá a Assembleia Geral, observados os termos da legislação societária e as normas federais específicas, atribuir percentagens ou gratificação aos membros da Diretoria Executiva da Companhia, a título de remuneração variável. Art. 57- A Diretoria Executiva poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, inclusive a doação de bens inservíveis, tendo em vista suas responsabilidades sociais, na forma prevista no § 4º do art. 154 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 58- Deverão ser resolvidas por meio de arbitragem, obedecidas as regras previstas pela Câmara de Arbitragem do Mercado, as disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores e conselheiros fiscais, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na Lei nº 6.404, de 1976, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes dos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por estas entidades, e dos respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso. Parágrafo único. As deliberações da União, através de voto em Assembleia Geral, que visem à orientação de seus negócios, nos termos do art. 238 da Lei nº 6.404, de 1976, são considerados formas de exercício de direitos indisponíveis e não estarão sujeitas ao procedimento arbitral previsto no caput deste artigo. Art. 59- Os contratos celebrados pela Petrobras para aquisição de bens e serviços serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, na forma do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998. Art. 60- Com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedem as concessões de que trata a Lei nº 9.478, de 1997, a Petrobras poderá assinar pré-contratos, mediante a expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens e serviços. Parágrafo único. Os pré-contratos conterão cláusula resolutiva de pleno direito, a ser exercitada sem penalidade ou indenização de qualquer espécie no caso de outro licitante ser declarado vencedor, e serão submetidos, posteriormente, à apreciação dos órgãos de controle externo e fiscalização”. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente desta Assembleia Geral Extraordinária, Francisco Augusto da Costa e Silva, pelo Presidente do Conselho de Administração, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pelo Representante do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Ralph Figueiredo de Azevedo, e pelo Secretário, João Gonçalves Gabriel. Era o que continham as páginas 49 a 70 do Livro nº 10, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Fernanda Hissa Pereira Tieppo e que vai conferida e encerrada por mim, João Gonçalves Gabriel, Secretário. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nVI. REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES VERBAIS:\r\n\r\nForam realizadas as seguintes manifestações verbais: - Acionista Abilio Valerio Tozini, apresentando as razões de sua candidatura ao cargo de membro do Conselho de Administração e manifestando-se verbalmente contra os itens I, II, III, IV e V da Ordem do Dia desta Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”); - Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, comentando sobre sua candidatura ao cargo de Conselheiro de Administração e sobre a gestão da Companhia; - Acionista Mozart Schmitt de Queiroz, manifestando-se em defesa da Companhia; - Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nesta Assembleia pelo Senhor Fernando Leite Siqueira, manifestando-se verbalmente contra o Item II da Ordem do Dia desta AGE; - Acionista José Genivaldo da Silva, em defesa dos empregados e aposentados da Companhia; - Acionista Paulo Cesar Chamadoiro Martin, manifestando-se verbalmente contra o item II da Ordem do Dia desta AGE; - Acionista Gerson Luiz Castellano, manifestando-se verbalmente contra o item II da Ordem do Dia desta AGE e favoravelmente aos empregados da Companhia; -Acionista Márcio Soares Pinheiro, questionando a entrega de cédulas de votação antes do encerramento das discussões, tendo o Presidente da Assembleia esclarecido que os acionistas tinham liberdade para entregar seus votos a qualquer momento antes do encerramento da votação de cada item.\r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA:\r\n\r\nFicam arquivados na Companhia, em atenção ao artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: - Cédulas preenchidas pelos acionistas ou por seus procuradores e entregues à Mesa, contendo as deliberações constantes dos itens I, II, III, IV e V da Ordem do Dia desta Assembleia Geral Extraordinária; - Procuração de Voto dos acionistas cadastrados na Assembleia Online, representados pelos procuradores Alexandra Knupp Martins, Fábio Luis Soares Xavier e Helder Luis Paes Moreira Leite; - Procuração e manifestação de voto do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Instituição Depositária no exterior, emissor de ADR's representativos de ações da Companhia, representado nesta Assembleia pelo Senhor Ralph F. Azevedo, relatando as manifestações dos titulares de ADR conforme os itens constantes do Edital de Convocação desta AGE: Favorável: item I - 623.297.421 / item II - 614.258.978 / item III - 613.126.839 / item IV - 623.754.444 / item V - 623.809.641; Contra: item I - 2.357.813 / item II - 2.617.360 / item III - 3.573.276 / item IV - 2.488.104 / item V - 2.487.899; e Abstendo-se de votar: item I - 1.673.390 / item II - 10.452.286 / item III - 10.628.509 / item IV - 1.086.076 / item V - 1.031.084; - Listagem de votos dos fundos custodiados pelo HSBC, Itaú, BNP Paribas, J.P. Morgan e Citibank; -Manifestação da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI em relação aos itens I e IV da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária; -Manifestação da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET e seus Anexos; -Manifestação do Acionista Abilio Valerio Tozini.\r\n\r\nMapa sintético de votação relativo à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nLavratura da ata sob a forma de sumário e lavratura da ata da Assembleia Geral Extraordinária em conjunto com a Ata da Assembleia Geral Ordinária. A favor 6.496.208.246 (*) / Contra 0 / Abstenção 0. Eleição em separado, por acionistas minoritários, de membro do Conselho de Administração. Marcelo Mesquita de Siqueira Filho. A favor 1.226.812.798/ Contra 2.357.813 (**) / Abstenção 1.673.390 (**). Abilio Valerio Tozini. A favor 26.268/ Contra 0/ Abstenção 0. Silvio Sinedino Pinheiro. A favor 12.712/ Contra 0 / Abstenção 0. Proposta de aprovação da alienação de 90% (noventa por cento) da participação acionária detida pela Petrobras na Nova Transportadora do Sudeste - NTS (“NTS”) para a Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações. A favor 5.699.609.570 / Contra 2.656.340 / Abstenção 793.942.336. Proposta de renúncia ao direito de preferência da Petrobras na subscrição das debêntures conversíveis em ações que serão oportunamente emitidas pela NTS, na qualidade de subsidiária da Petrobras. A Favor 5.698.400.610 / Contra 3.678.720 / Abstenção 794.128.916. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras. A favor 5.709.103.036 / Contra 2.492.365 / Abstenção 784.612.845. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. A favor 5.709.158.233 / Contra 2.492.260 / Abstenção 784.557.753. (*) Não houve manifestação de objeção. (**) ADRs. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002990603, em 27/12/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2011123"
                ],
                "2011013": [
                    "V - Ata",
                    "Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11.7.2016. Data, Hora, Local: Em 11.7.2016, às 10h30, na sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 601, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Mesa: Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: Os representantes do acionista deliberaram que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., representado por seus procuradores, senhores Antonio Campanha Júnior e Ismael Ferraz. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Nire: 33300166513. Certifico o deferimento em 13.12.2016 e o registro sob número 00002984298, em 13.12.2016. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2011013"
                ],
                "2011117": [
                    "V - Certidão",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 00.358.042/0001-07 - NIRE Nº. 33300160540 - COMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 08:00 HORAS\r\n\r\nATA LAVRADA SOB FORMA DE SUMÁRIO CONFORME\r\n\r\nFACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, \r\n\r\nDA LEI Nº 6.404 DE 15.12.1976 (“LSA”)\r\n\r\nCERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o Deferimento em 27/01/2017, e o Registro sob o NIRE e Data. Arquivamento: 00003001151 - 27/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2011117"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2010765": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ 33.175.092/0001-08\r\n\r\nConvocação. Convoca os srs. acionistas para reunirem-se em AGO no dia 13/03/17, na sede da Cia., na Av. Itaóca, 1925, Inhaúma, RJ, em 1ª convocação às 10:00h com a presença de 1/4 do Capital Social, e em 2ª convocação às 10h30min, com qualquer número, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e deliberação para aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/15; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2015 e distribuição de dividendos. RJ, 06/02/17. Luciano Inacio - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2010765"
                        ],
                        "2010884": [
                            "V - Ata",
                            "GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO\r\n\r\nGUERREIROS DA VINTE\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAta e estatuto\r\n\r\n(GRBC GUERREIROS DA VINTE)\r\n\r\nSEDE: RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, Nº 362, BAIRRO CENTRO, PETRÓPOLIS - RJ. OBJEITO: O ENRIQUECIMENTO DO FOLCLORE BRASILEIRO, A CULTURA, O CARNAVAL, A DIVULGAÇÃO DO SAMBA, MÚSICA POPULAR BRASILEIRA, PROMOVER O RECREATIVISMO, PROJETOS SOCIAIS, FESTAS, REUNIÕES EDUCATIVAS, FINALIZANDO QUALQUER ATIVIDADE EDUCATIVA E CULTURAL, SEM FINS LUCRATIVOS, PRAZO INDETERMINADO. PRESIDENTE E FUNDADOR JUARI XAVIER DA SILVA - CPF 054.607.137-65. DATA DA FUNDAÇÃO 02/12/2016.\r\n\r\nId: 2010884"
                        ],
                        "2010659": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CURSO QUALITY DE INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 03365901/000-75,\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nComunica o registro do distrato social do junto ao 4o Oficio de Petrópolis/RJ\r\n\r\nId: 2010659"
                        ],
                        "1892006": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSFAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 22.635.197/0001-78\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTRANSFAL TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002834 que averba a LO nº IN021789. (Processo n°: E-07/504778/2011) \r\n\r\nId: 1892006"
                        ],
                        "2011121": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO E GARAGEM SÃO JOSÉ DO GRAJAÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.203.738/0001-05\r\n\r\nRequerimento de Licença\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM SÃO JOSÉ DO GRAJAÚ LTDA, CNPJ 33.203.738/0001-05, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMAC, através do processo nº SC/SUBMA 26/510.013/2017, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO, nº IN018208, para Posto de Revenda de Combustíveis Líquidos, localizado a Rua Teodoro da Silva, 747, Vila Isabel-RJ.\r\n\r\nId: 2011121"
                        ],
                        "2009934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSIGHT AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 14.369.810/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSIGHT AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037590, com validade até 26 de janeiro de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos classe IIA e IIB e resíduo sólido urbano, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.9618/2016. \r\n\r\nId: 2009934"
                        ],
                        "2010971": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.944.734/0001-48\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.02.2017 o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2016, referente às atividades de fabricação de catalisadores zeolíticos e recuperar a área impactada com o passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 663 - Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, no período de 10.02.2017 a 31.03.2017, no horário das 08:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2010971"
                        ],
                        "2005243": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0135-44\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0139-78\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.12.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às atividade de abastecimento com óleo diesel em um único tanque horizontal com capacidade de 30 m³, fabricação de cimento , recepção e co-processamento de pneus e resíduos industriais perigosos e não perigosos, em fornos de clinquerização e extração de calcário e argila, em área total de 218,15 hectares, conforme processos nos 207.305/45 e 823.184/72 do DNPM e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Senador José Ermírio de Moraes - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 04/01/2017 à 28/02/2017, no horário das 07:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. \r\n\r\nId: 2005243"
                        ],
                        "2010901": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54 - NIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGE, que será realizada às 09 hs do dia 16/02/17, na Rua Rego Barros, 103, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação de fluxo de caixa projetado com demonstração dos tipos de receitas e principais despesas mensais, bem como a viabilidade do negócio a médio e longo prazo; b) Apresentação de plano de corte de despesas e em quanto monta; c) Equalização das posições acionarias da empresa a fim de que os sócios aportem empréstimos ou na impossibilidade ofereçam bens pessoais como garantia possibilitando a empresa de obter empréstimos bancários; d) Concessão de extensão de prazo para integralização de AFAC, por liberalidade dos sócios que já o fizeram, até o dia 16/02/17, sob pena de consolidação de diminuição acionária; e) Contratação de gestão profissional para gerir a empresa em substituição do modelo atual de gestão; f) Assuntos Gerais. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2010901"
                        ],
                        "2010900": [
                            "V - Ata",
                            "COMBRATUR - COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.074.462/0001-14 - NIRE nº 33.3.0006646-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 16/02/2017, às 11 h, na Av. João Cabral de Mello Neto nº 400, Sala 1001, parte, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrado em 31/12/2014 e 31/12/2015; b) a ex-sócia Haspa Habitação São Paulo Imobiliária S/A., no dia 07 de dezembro de 2016, transferiu a totalidade das suas ações, correspondente à 109.940.358, sendo 54.970.179 Ações Nominativas Ordinárias e 54.970.179 Ações Nominativas Preferenciais, para a empresa Capital 1 Participações Ltda., através de Instrumento Particular de Compra e Venda, passando esta a ser a nova sócia majoritária desta sociedade com 72% do capital votante e total.; c) eleger a diretoria; d) fixar seus honorários; e) indicar o Preposto e o contabilista desta empresa perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Francisco Dalmário Soares Cavalcante - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2010900"
                        ],
                        "2010988": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Facility Soluções Imobiliárias LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.658.899/0001-46\r\n\r\nObras Drenagem - Contenção Gran Land Iguacu atendendo a Defesa Civil: Facility Soluções Imobiliárias LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.899/0001-46, torna público que recebeu no dia 01/02/2017 da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Urbana de Belford Roxo, o auto de intimação nº 003/2017, para em caráter emergencial, executar obras definitivas, conforme descritas no cronograma de serviços apresentado em 01/02/2017,contados a partir da data de emissão até prazo de 120 dias.\r\n\r\nId: 2010988"
                        ],
                        "2010916": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.472.895/0001-83 - NIRE: 33.300.292.381\r\n\r\nConvocação: AGE. A Administração da Cia. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 15/02/2017, às 11:30h, na sede social da Cia., na Av. das Américas nº 3.434, bloco 02, sl. 505, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, na Cidade do RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a (i) alteração do endereço da sede social da Cia., com a consequente alteração da redação do art. 2º do Estatuto Social; e (ii) consolidação do Estatuto Social da Cia.. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 06/02/2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361207\r\n\r\nId: 2010916"
                        ],
                        "2010842": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Tendo em vista a não instalação da Assembleia Geral Extraordinária da GPC Participações S.A. (“Companhia”) convocada para 3 de fevereiro de 2017 por falta do quórum legal, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados, nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de janeiro de 2017, a se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, no prédio da sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 8º andar, às 15:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2017 (“AGE”), a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento do capital social da Companhia com a emissão de novas ações preferenciais a serem integralizadas com créditos de titularidade dos credores da Companhia e de suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e GPC Química S.A., nos termos do aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Companhia, aprovado na Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de outubro de 2016 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 16 de novembro de 2016; (ii) Mudança da sede da Companhia para a Rua do Passeio nº 70, 5º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-290; (iii) Alteração dos Artigos 3º e 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social, a emissão das ações preferenciais acima referidas e a mudança da sede da Companhia; e (iv) Autorização para a administração da Companhia tomar todas as medidas necessárias estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial da Companhia para a concretização do aumento de capital previsto no item (i) acima e para a mudança da sede da Companhia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas (i) no edifício da sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2017. Luiz Fernando Cirne Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2010842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2010640": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Supletivo Nota 10\r\n\r\nCNPJ: 05638116/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Supletivo nota 10, sito, na Estrada União Indústria, mantenedor da Instituição, Supletivo nota 10, localizado à Estrada União Indústria, nº 4571, Corrêas, Município de Petrópolis Censo Escolar 33152942, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS nº 414, no ANO LETIVO DE 2015/ 2º Semestre, Turma IX: Alessandro de Maria Cavalcante, Matrícula 1502; Alexandre Vieira de Oliveira Junior, Matrícula,1511; Ana Carolina Oliveira Roberto, Matrícula,1517; Ana Clara Ribeiro Batista Gonçalves Silva, Matrícula, 1420, Bianca Laranja, Matrícula,1422, Frederico da Fontes Christ, Matrícula, 1428, John Heverson Soares Machado, Matrícula,1427, Nathalie da Silva Costa, Matrícula,1424, Petterson Faria Rosa Neto, Matrícula, 1425; do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS nº 414, no ANO LETIVO DE 2005/ 2º: Turma III: Bruna das Neves Capaci, Matrícula 2005; no ANO LETIVO DE 2006/2º, Turma III: Fabricio Bernardes Campos, Matrícula 0110; no ANO LETIVO DE 2015/2º, Turma III: Arthur Vilasbôas, Matrícula 1465; Bernardo Ouverney Borges, Matrícula 1449; Cleide Siqueira Silva Pereira Jesus, Matrícula 1465; Daniela da Silva Coelho Dias, Matrícula 1480; Filipe Rocha Braga, Matrícula 1394; Giovanna Storti Mayworm Oliveira, Matrícula 1463; Gisele da Silva de Mello, Matrícula 1452; Gustavo Magalhães dos Santos, Matrícula 1076; Igor Bittencourt Frias Botelho, Matrícula 1459, Jocimar Vieira de Azevedo, Matrícula 1488, Jonathan Azevedo da Silva, Matrícula 1460, Julia Müller Jardim D'Almeida Cypriano, Matrícula 1453; Leticia Souza Stumpp, Matrícula 1454; Maria Lucia Mayworm, Matrícula 1486; Mariana Xavier da Silva, Matrícula 1455; Marina Machado Moreira, Matrícula 1494; Matheus Oliveira Muralha, Matrícula 1481; Mauricio dos Santos Faria, Matrícula 1456; Nayara Gilberto de Barros, Matrícula 1495; Nathália de Souza Rocha, Matrícula 1457; Thainá Cristina de Souza Almeida, Matrícula 1464; Victor Hugo Palma da Silva, Matrícula 1458. Secretária Escolar: Patrícia de Fátima Pereira, Designada no Ofício E/COIE.E nº 064, Diretora: Leia Maria Silva Alves, Designada no Processo: E/03/013/970/2015. Servidores que autorizam a publicação: Claudette Maria Veiga, ID. 4429056-0 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nId: 2010640"
                    ],
                    "2010880": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COMPLEXO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA\r\n\r\nmantido pelo Complexo Educacional Santa Rita de Cássia Ltda\r\n\r\nCNPJ: 04.331.395/0001-66\r\n\r\nO Diretor do COMPLEXO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA, mantido pelo Complexo Educacional Santa Rita de Cássia Ltda, CNPJ: 04.331.395/0001-66, sito na Rua Mangaratiba, Lt08 Qd24, Vila São João, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33145962, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3810/07, no ANO LETIVO DE 2003/1º semestre: Turma III P:Luciana Trajano de Oliveira, Matrícula 03901, Renato Cesar de Oliveira Carvalho, Matrícula 03931, no ANO LETIVO DE 2003/2º semestre: Turma IIIP : Eric Vicente Ermiro, Matrícula 03602, Fernanda Teodoro da Silva de Oliveira, Matrícula 03642, Josiane Cristina Filano Nunes,Matrícula 03682, Marcelo Santos, Matrícula 03752,Sergio Claudino de Souza,Matrícula 03812, Vanessa dos Santos Pinheiro, Matrícula 03852, no ANO LETIVO DE 2004/1º semestre: Turma IIIP: Rafael Clementino do Espirito Santo, Matrícula 04661, Rogerio Lima da Silva, Matrícula 04671, no ANO LETIVO DE 2004/2º semestre: Turma IIIP: Anderson Rodrigues Gaspar, Matrícula 04382, Daiana dos Santos da Silva, Matrícula 04422, Genilson Elias do Espirito Santo,Matrícula 04482, Isaac da Conceição Belizário, Matrícula 04492, Luciane Seabra Linhares,Matrícula 04522, no ANO LETIVO DE 2005/1º semestre: Turma IIIP: Cristina Campos Gama da Silva, Matrícula 05391, Luana Rosa dos Santos, Matrícula 05451, no ANO LETIVO DE 2006/ 1º semestre: Turma IIIP: Estelina Cruz da Silva, Matrícula 06411, Jonací Laia Macario, Matrícula 06451, no ANO LETIVO DE 2008/1º semestre: Turma IIIP: Tatiana dos Santos de Almeida de Sena, Matrícula 08321, do ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3810/07, no ANO LETIVO DE 2004: Turma 3EM: Marco Aurélio da Silva, Matrícula 04603EM, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3EM: Felype Dias da Hora Silva, Matrícula 1486,Marluce de Sousa Santana , Matrícula 1491, Nayara de Oliveira da Silva, Matrícula 1493,Robert Amaral dos Santos, Matrícula 1494, Vanessa Pereira Gomes, Matrícula 1496, Vitória Souza de Assis, Matrícula 1497, Willian de Oliveira Dias, Matrícula 1498, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3EM: Juliana Eugenio Cordeiro, Matrícula 1580, Mariana dos Santos Suzano,Matrícula 1582 Richard Cardoso Dias Bernardo, Matrícula 1586, do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE E MEIO AMBIENTE, autorizado pelo Parecer 421/CEE de 2003, no ANO LETIVO DE 2007:Turma 3ENFN: Estelina Cruz da Silva, Matrícula 0727, do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÂO DE EMPRESAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO DE NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer 434/CEE de 2002, no ANO LETIVO DE 2004: Turma 3ADM: Marco Aurélio da Silva,Matrícula 0460 , do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO DE NEGÓCIOS, autorizado pelo processo nº E-03/861254/12,do ANO LETIVO DE 2013: Turma 3ADM: Thamiris Souza Martins, Matrícula 1366 , no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3ADM: Vanessa Pereira Gomes, Matrícula 1496, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3ADM: Alessandro Ferreira Cassimiro dos Santos, Matrícula 1572, Juliana Eugenio Cordeiro,Matrícula 1580.Secretário Escolar : Reginaldo Francisco de Oliveira, designado no Ofício/CDIN/162/2009, Diretora Maria das Neves Francisco de Oliveira, designada no Ofício/CDIN/940/2008. Servidores que autorizaram a publicação: Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0, Lidiane Salazar Barboza, ID 4368388-6.\r\n\r\nId: 2010880"
                    ],
                    "2008084": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Cozzolino\r\n\r\nmantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda\r\n\r\nCNPJ 31.828.270/0001-19\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso - Magé-RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3538, de 21/06/2007, no ANO LETIVO DE 2009: turma 3ª Fase EM: Caroline Mendes Viana, Matrícula 9891. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEC nº 655, de 23/06/1982, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3º CTQ: Rafael dos Santos Medeiros, Matrícula 6052; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 3º CTQ: Aline da Silva Carvalhaes, Matrícula 07598; Bruna Lopes Almeida, Matrícula 08660; Jeriel Abner da Silva e Silva, Matrícula 7273; Turma 3º CTI: Fernando Ferreira de Oliveira, Matrícula 124141, no ANO LETIVO DE 2011: Turma 3º FG: Kaio de Souza Nunes Ribeiro, Matrícula 10737; Turma 3º CTI: Alexandra Pereira de Oliveira, Matrícula 10585; André Luis Silva de Albuquerque Junior, Matrícula 09128; Ediel Vinicius Viana da Silva, Matrícula 4083; Turma 3º CTQ: Alvaro Freitas Fonseca, Matrícula 10201; André Luiz Ferreira de Oliveira, Matrícula 06943; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3º FG: Bruna Maia Pereira, Matrícula 04436; Turma 3º CTQ: Ana Clara Pereira Macedo, Matrícula 10244; Ana Paula da Cruz Cordeiro, Matrícula 10104; Criscilene Maia Brechó Sereno, Matrícula 02628; Isabelle Pimentel Franco, Matrícula 10105; Jonathan Martiniano Ferreira, Matrícula 02168; Laís Santana Pires, Matrícula 01506; Larissa Geraldo de Souza Lima, Matrícula 00522; Lucas Cristhian Curti Silva, Matrícula 10190; Maira Lucia Pereira Gomes, Matrícula 08729; Marcelly Muniz de Souza, Matrícula 190045; Thiago Reynaud Dias, Matrícula 09522; Wallace Souza da Silva, Matrícula 11247; no ANO LETIVO DE 2013: Turma CTE: Gabriela de Paula Cordeiro, Matrícula 6508; Turma 3º FG: Juan Ervilha Amorim, Matrícula 02795; Matheus Barreto Vieira, Matrícula 10658; Phelipe André de Carvalho Mendonça, Matrícula 10529; Stephanny Oliveira do Nascimento, Matrícula 04953; Turma 3º CTQ: André Ricardo de Souza Lima Junior, Matrícula 02760; Isabella Calheiros de Souza, Matrícula 10076; Loise Emmerick Dias, Matrícula 10424; Tainá Souza da Costa, Matrícula 10549; Walter Alves Luzes Neto, Matrícula 11123; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3º CTQ: Alessandra de Oliveira dos Santos, Matrícula 04961; Carolina Juvino de Sousa, Matrícula 08730; Gabriel Siqueira Silva, Matrícula 11622; Joyce de Freitas Barcellos, Matrícula 11001; Ketma Cristian dos Santos Silva, Matrícula 9161; Lorena Bernard Tertuliano da Costa, Matrícula 05061; Luciana de Lima Santana, Matrícula 11020; Turma 3º CTP: Naiguel Aguiar de Paula, Matrícula 11048; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3º CTQ: Aline Gama Freitas, Matrícula 06144; Ana Carolina Dias Rangel, Matrícula 11562; André Phelipe Abreu de Souza, Matrícula 6411; Beatriz Abreu dos Santos, Matrícula 10406; Carla Nabôr de Almeida, Matrícula 11519; Carolina Freitas Aleluia, Matrícula 11709; Caroline da Silveira Brasil, Matrícula 05018; Cristian Brites Lima, Matrícula 11614; Évelyn da Silva Vaz, Matrícula 06334; Gabriella Bianchi Brochado, Matrícula 05050; Jéssica Ramos Cupertino, Matrícula 05044; João Marcos Soares Pinto, Matrícula 11471; João Pedro Mota de Paula, Matrícula 07910; Jorge Gustavo Marcondes de Oliveira da Silva, Matrícula 11163; Kimberly Fonseca da Costa, Matrícula 10665; Larissa Vanessa Dias de Lima, Matrícula 05983; Lucas Batista Soares, Matrícula 05437; Lucas Ferreira da Silva Cardoso, Matrícula 05964; Luiane André Moraes Carreiro, Matrícula 05034; Marceli de Souza Paulo, Matrícula 06657; Mateus Dantas da Silva, Matrícula 11503; Matheus dos Santos Brites, Matrícula 07530; Priscila Costa de Brito Locatel, Matrícula 06678; Victor Hugo Fonseca Garin, 03932; Vitória Menezes de Carvalho, Matrícula 04551; Yuri Alves da Costa, Matrícula 11545. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável Processo nº E-03/013/24932013/2013 de 30/08/2013, no ANO LETIVO DE 2004: Turma 3º CTQ: Luis Augusto Benevente de Oliveira, Matrícula 8546; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3º CTQ: Diogo de Andrade Calegario de Souza, Matrícula 10152; no ANO LETIVO de 2013: Turma 3º CTQ: Agatha Rayane Nunes da Rocha, Matrícula 10140; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3º CTQ: Hugo de Freitas Leal da Silva, Matrícula 5230; Marcus Vinícius Ferreira Dias Ribeiro, Matrícula 05293; Nathuane Dias Marques, Matrícula 05161. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável Processo nº E-03/013/24932013/2013 de 30/08/2013, no ANO LETIVO DE 2007: Turma 3º CTQ: Rafael dos Santos Medeiros, Matrícula 6052; no ANO LETIVO DE 2014: Turma Pós CTQ: Lucas Correa da Silva, Matrícula 12013. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável Processo nº E-03/013/24932013/2013 de 30/08/2013, no ANO LETIVO DE 2011: Turma 3º CTE: Jéssica Delatorre de Sousa, Matrícula 10292; no ANO LETIVO DE 2015: Turma PÓS CTE: Jéssica Gomes da Silva dos Santos, Matrícula 12354; Joana D'Arc de Matos Silva, Matrícula 12274. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável Processo nº E-03/013/24932013/2013 de 30/08/2013: no ANO LETIVO DE 2005: Turma Pós CTE: Maria Celia Faria Boni, Matrícula 06926. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável Processo nº E-03/013/24932013/2013 de 30/08/2013, no ANO LETIVO DE 2010: Turma 3º CTI: Ana Conceição Deluca Costa, Matrícula 06475; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3º CTI: Caio Geovani Aquino da Silva, Matrícula 10192; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 3º CTI: Lucas Dias dos Santos, Matrícula 10727. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável Processo nº E-03/013/24932013/2013 de 30/08/2013, no ANO LETIVO DE 2011: Turma Pós CTP: Aparecida Evelyn Fernandes de Atayde, Matrícula 10764; no ANO LETIVO DE 2015: Turma Pós CTP: Malena Ferreira de Jesus Oliveira, Matrícula 11809. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 587de 17/12/2013, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Pós CTST: Muniki da Silva Serpa, Matrícula 11724. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 432915-2. \r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso-Magé-RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o curso Técnico em Enfermagem, autorizado Parecer Favorável Processo nº E-03/013/24932013/2013 de 30/08/2013, no ANO LETIVO DE 1999, Turma de Origem 3º enfermagem/1998: Greiga Andrade Merlin, Matrícula 4700. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 432915-2. \r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso-Magé-RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o curso Formação de Professores, autorizado pelo Parecer CEE nº 454/2002, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3º FP/2010: Monaliza dos Santos Moreira, Matrícula 08250. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 432915-2. \r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso-Magé-RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D. O. 07/05/2001, pág. 10, 2ª coluna, CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU, autorizado pelo Parecer CEE nº 454/2002, ONDE SE LÊ: Daniele da Crus Borges, Matrícula 0203, LEIA-SE: Daniele da Cruz Borges, Matrícula 0203. RETIFICA: D. O. de 02/02/2010, pág. 11, 3ª coluna, CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3538, de 21/06/2007, ONDE SE LÊ: Marcos Antonio Araújo Ciribelli Junior, Matrícula 8758, LEIA-SE: Marcos Antonio Araujo Ciribelli Junior, Matrícula 8758. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 432915-2. \r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso-Magé-RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 06/05/1999, pág. 09, 1ª coluna, curso: Técnico em Enfermagem - ano letivo 1998: Greiga Andrade Merlin, Matrícula 4700. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 19/05/2000, pág. 11, 3ª coluna, curso: Técnico em Química - ano letivo 1999: Luiz Augusto Benevente de Oliveira, Matrícula 8546. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 19/06/2007, pág. 10, 3ª coluna, curso: Técnico em Química - ano letivo 2006: Rafael dos Santos Medeiros, Matrícula 6052. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 02/02/2010, pág. 11, 3ª coluna, curso: Técnico em Química - ano letivo 2009: Jeriel Abner da Silva e Silva, Matrícula 7273. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 432915-2. \r\n\r\nId: 2008084"
                    ],
                    "2001769": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Elite de Ensino S.A\r\n\r\nCNPJ: 10518391000194\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino - Unidade Nova Iguaçu, situado na Rua Drº Mário Guimarães, nº 405 Centro Nova Iguaçu, censo escolar 33526214, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469.2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio, autorizado pela portaria SEEDUC.SUBEX.AUT.nº 385.10 de 01.09.2010, no ano Letivo de 2014: Turma 01: Ana Carolina Martins Vicente Candido, Matrícula 24697; Turma 04: Thaisa Felix da Silva, Matricula 3206, no ano letivo de 2015: Turma 04: Pedro Alves Rocha, Matricula 119577.Turma 05: Gabriella Dutra da Silva, Matricula 103263. Secretára Escolar: Daniele Gonzalez de Andrade, designada no Ofício. Dica.158.2015, Diretora: Tereza da Silveira Carvalho designada no Ofício Dica.1054.2014. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, Id: 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa Id: 3927581-7.\r\n\r\nId: 2001769"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2010843": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JONAS RYMER, Leiloeiro Oficial, matriculado na Jucerja sob o nº 079, autorizado pelo Condomínio Uprise Business Center, representado por MOZAK ENGENHARIA EPSILON LTDA - CNPJ 10.807.506/0001-60; venderá em 1º ou 2º Público Leilão:\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO, 1º Público Leilão - 21/02/17, às 12:00 hs, 2º Público Leilão - 08/03/17, às 12:00 hs, LOCAL: Av. Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1.110, Castelo/RJ nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: Fração de Terreno de 0,2752% constituído pelo Lote 1 do PAL 47841, que futuramente corresponderá à unidade 336, do Empreendimento Uprise Business Center, em construção na Av. das Américas, nº 18.500 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado sob o nº 367945 no 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos de Fração Ideal de Bem Imóvel e Adesão a Contrato de Construção Tendo Por Objeto Bem Futuro, além do Instrumento Público de Contrato de Construção Por Administração e Outros Pactos a eles vinculados, datado de 06/09/2013. Adquirente devedor: Telmo José Almeida Andrade, inscrito no CPF sob o nº 098.799.197-34, notificado através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 245.658,89, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 105.000,00, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. Fração de Terreno de 0,4193%, 0,2564% e 0,2564%, constituído pelo Lote 1 do PAL 47841, que futuramente corresponderá respectivamente às seguintes unidades: loja 105, unidade 235 e unidade 236, do Empreendimento Uprise Business Center, em construção na Av. das Américas, nº 18.500 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado sob o nº 367945 no 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, nos termos dos Instrumentos Particulares de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos de Fração Ideal de Bem Imóvel e Adesão a Contrato de Construção Tendo Por Objeto Bem Futuro, e Instrumento Público de Contrato de Construção Por Administração e Outros Pactos a eles vinculados, datados de 06/09/2013. Adquirente devedora: Sol e Lua Minimercado Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.250.040/0001-33, inscrição/Jucerja nº 3320889073-1, inscrição estadual nº 79.309.389, através dos seus sócios Leandro Lemos Braia e Viviane Alves do Rosário, notificada através do 3º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. Os referidos imóveis serão vendidos em 1º Leilão por valores não inferiores a R$ 292.194,43 (loja 105), R$ 224.618,80 (235) e R$ 224.138,52 (236), e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 108.000,00 (loja 105), R$ 105.000,00 (235) e R$ 105.000,00 (236), na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. Fração de Terreno: Fração de 0,3437% do imóvel constituído pelo Lote 1 do PAL 47841, que futuramente corresponderá à unidade 621, do Empreendimento Uprise Business Center, em construção na Av. das Américas, nº 18.500 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado sob o nº 367945 no 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos de Fração Ideal de Bem Imóvel e Adesão a Contrato de Construção Tendo Por Objeto Bem Futuro, além do Instrumento Público de Contrato de Construção Por Administração e Outros Pactos a eles vinculados, datado de 06/09/2013. Adquirente devedor: José Luiz Salomão, inscrito no CPF sob o nº 955.641.527-00, em união estável com Claudia Conceição de Azevedo Simões, inscrita no CPF sob o nº 037.444.457-98, notificado através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 275.164,66, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 105.000,00, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64.\r\n\r\nId: 2010843"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2011101": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo 0KM, com cabine estendida, duas portas, cor branco, direção hidráulica e ar condicionado, motor 1.600 cilindradas ou mais, potência de 100 CV ou mais, ano/modelo 2017, pneus aro R 15, combustível álcool e gasolina (flex), peso carga útil de 600 kg ou mais, compartimento de carga acima de 700 litros ou mais na caçamba, tapetes de borracha, protetor de cárter, a ser utilizado por esta Secretaria, conforme descrição detalhada neste Termo de Referência - VALOR: R$ 62.900,00 - DATA: 21 de fevereiro de 2017 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 08/ 02/2017, das 12h às 17h no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 02 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2011101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2011108": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde, nos termos de suas atribuições resolve adiar Sine die a Licitação nº 001/2017 - Pregão Presencial, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de medicamentos para atender a demanda de toda a rede básica, pelo o período de 12 (doze) meses. O presente adiamento faz-se necessário para reformulação do Termo de Referência. Será oportunamente divulgado através de publicação a nova data para abertura do certame. \r\n\r\nParaty, 07 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nMartha Cardoso Cruz/ Secretária de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 2011108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2010940": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCORRIGENDA LICITAÇÃO 006/2017\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/17\r\n\r\n30.624.696/0001-98\r\n\r\nOnde se lê “... licitação tipo concorrência pública melhor preço e técnica”. Leia-se “... licitação tipo concorrência pública melhor técnica”.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPaulo Cesar Cabral da Ponte Filho\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2010940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2011132": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017\r\n\r\nOBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação de banda civil estilo instrumental, durante eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, pelo período de 06 (seis) meses. Tipo Menor Preço Global. Data: 20/02/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2011132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2011003": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 001/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro Preço para aquisição de seringa, para as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/02/2017 às 10:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 002/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro Preço,com maior percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor constante na tabela da Revista ABC Farma - Edicação maio/2016.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/02/2017 às 09:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 004/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veiculo para atender ao setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/02/2017 às 15:30h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 005/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro Preço para aquisição de fraldas ,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 22/02/2017 às 09:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 006/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro Preço para aquisição material hospitalar , para atender as necessidades do Hospital Dr. Munir Rafful/ SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23/02/2017 às 14:30h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 007/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro Preço para aquisição material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 22/02/2017 às 14:30h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2011003"
                        ],
                        "2010995": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de nutrições enterais especiais, por força de mandados judiciais, para a SMS//PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 21/02/2017, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9624. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de café tradicional, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 21/02/2017, às 14h:31min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9624.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de papel A-4, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 22/02/2017, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9624.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipos, com cessão gratuita de bombas infusoras, para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 22/02/2017, às 14h:31min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9624.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel higiênico e toalha e toalha de papal, para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 23/02/2017, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9624.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para a Rede Assistencial de Saúde/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 23/02/2017, às 14h:31min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9624.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, por força de mandados judiciais, para a SMS//PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 06/03/2017, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9624.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2010995"
                        ]
                    }
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2011185": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.904 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/66/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, os cargos em comissão referentes aos programas da Lei Seca, Centro Presente, Lapa Presente e Segurança Presente, com seus respectivos ocupantes, relacionados nos Anexos I; II; III e IV, do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.904, DE 07/02/2017\r\n\r\nOPERAÇÃO CENTRO PRESENTE\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nC/ COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n001\r\n\r\nABRAÃO BRAGA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n5084756-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n002\r\n\r\nACACIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n5084870-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n003\r\n\r\nADEMILSON CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5084872-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n004\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA CAMILO\r\n\r\n5084873-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n005\r\n\r\nADRIANO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n5084839-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n006\r\n\r\nADRIANO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\n5084874-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n007\r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n5084757-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n008\r\n\r\nALAN GERAMIAS MELO DA SILVA\r\n\r\n5084876-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n009\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n5085337-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n010\r\n\r\nALESSANDRO ALVES BILIU DO NASCIMENTO\r\n\r\n5084758-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n011\r\n\r\nALESSANDRO FIGUEIRA SANTANA\r\n\r\n5084877-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n012\r\n\r\nALEX CRISTOVÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5084862-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n013\r\n\r\nALEX SANDRO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n5084878-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n014\r\n\r\nALEXANDRE LAMYN DA CUNHA\r\n\r\n5084879-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n015\r\n\r\nALEXANDRE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n5084884-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MAGALHÃES NETO\r\n\r\n5084979-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n017\r\n\r\nALEXANDRO BRAGA ALVES\r\n\r\n5084759-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n018\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n5084881-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n019\r\n\r\nALLAN VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n5085338-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n020\r\n\r\nALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n5084760-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n021\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA DIAS \r\n\r\n5086652-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n022\r\n\r\nANA LÚCIA SOUSA AVELAR PINTO\r\n\r\n5035307-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n023\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5084840-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n024\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DA SILVA MAIO\r\n\r\n5084885-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n025\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS REIS\r\n\r\n5084886-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n026\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n5085019-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n027\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOISES GOMES\r\n\r\n5084887-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n028\r\n\r\nANTONIO SÉRGIO TOSCA JÚNIOR\r\n\r\n5084889-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n029\r\n\r\nARTHUR RAMOS MIGUEL\r\n\r\n5084890-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n030\r\n\r\nATAIDE FIGUEIRA CARNEIRO\r\n\r\n5084761-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n031\r\n\r\nBENAIAH VAZ MELO\r\n\r\n5084762-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n032\r\n\r\nBISMARCK DE SOUSA XAVIER\r\n\r\n5084763-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n033\r\n\r\nBRUNA CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n5084891-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n034\r\n\r\nBRUNO CARDOSO TOBIAS\r\n\r\n5085048-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n035\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5085339-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n036\r\n\r\nBRUNO LEMMERTZ TELLES\r\n\r\n5084764-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n037\r\n\r\nBRUNO PASSOS MENDES\r\n\r\n5084894-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n038\r\n\r\nBRUNO RICARDO DA SILVA LEMOS\r\n\r\n5084896-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n039\r\n\r\nBRUNO SOUZA SANTOS\r\n\r\n5084897-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n040\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n5084898-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n041\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n5084899-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n042\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA MOTTA\r\n\r\n5084765-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n043\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR\r\n\r\n5084900-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n044\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE ABREU MARINHO\r\n\r\n5085158-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n045\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n5084901-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n046\r\n\r\nCAROLINE VIANNA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n5085050-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n047\r\n\r\nCHRISTIANO GOMES MANGUEIRA\r\n\r\n5084769-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n048\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n049\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n5085021-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n050\r\n\r\nCLAYTON BONFIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1193782-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n051\r\n\r\nCLEBERSON FRANCISCO ALVES\r\n\r\n5085296-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n052\r\n\r\nCLEITON AZEVEDO\r\n\r\n5084980-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n053\r\n\r\nCOSMO FERNANDES PAIVA\r\n\r\n5085023-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n054\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS HORÁCIO\r\n\r\n5084767-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n055\r\n\r\nCRISTIANO FAUSTINO DE MELO FONTES\r\n\r\n5085128-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n056\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\n5084768-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n057\r\n\r\nD´ONATAN DIEMES SANT´ANNA CHAVES\r\n\r\n5023402-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n058\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FAIAL\r\n\r\n5084770-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n059\r\n\r\nDANIELLE DE ARAÚJO DANIEL\r\n\r\n5085053-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n060\r\n\r\nDAVI MELQUIZEDEQUE SILVA ALVES\r\n\r\n5084861-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n061\r\n\r\nDENIS BARRETO SILVA\r\n\r\n5085493-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n062\r\n\r\nDENNIS AUGUSTO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n5084902-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n063\r\n\r\nDIEGO ROCHA SILVA\r\n\r\n5084841-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n064\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n5085340-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n065\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n5084905-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n066\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5084907-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n067\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE DA CRUZ\r\n\r\n5084999-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n068\r\n\r\nDOUGLAS SILVA PEREIRA\r\n\r\n5084908-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n069\r\n\r\nDRIELE MENEZES DALLE CRODE\r\n\r\n5085018-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n070\r\n\r\nDUAN HERON COMUCCI RODRIGUES\r\n\r\n5084771-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n071\r\n\r\nEDEMILSON DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n5084772-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n072\r\n\r\nEDGARD DE MORAES CABRAL\r\n\r\n5084909-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n073\r\n\r\nEDMILSON SANTOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5084910-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n074\r\n\r\nEDNARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5085335-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n075\r\n\r\nEDUARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\n5085320-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n076\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PENTEADO\r\n\r\n5084773-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n077\r\n\r\nEDUARDO MOURA FERNANDES\r\n\r\n5084832-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n078\r\n\r\nEDUARDO PIRES\r\n\r\n5084774-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n079\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n5084911-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n080\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA SILVA SOUTO\r\n\r\n5085130-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n081\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n5084981-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n082\r\n\r\nELIEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5085025-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n083\r\n\r\nELTON ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n5084925-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n084\r\n\r\nELTON FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n5084926-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n085\r\n\r\nEMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n5084927-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n086\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n5085428-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n087\r\n\r\nERCELINO DO NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\n5084928-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n088\r\n\r\nEVERTON DA ROCHA TAVARES\r\n\r\n5085276-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n089\r\n\r\nEVERTON MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n5085341-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n090\r\n\r\nEVERTON SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\n5084982-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n091\r\n\r\nEVERTON SOTERO DE SOUZA\r\n\r\n5084930-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n092\r\n\r\nFABIANE MARTINS DE ABREU\r\n\r\n5085026-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n093\r\n\r\nFABIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n5084776-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n094\r\n\r\nFÁBIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5085027-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n095\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n5084932-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n096\r\n\r\nFABIO JOSÉ DA SILVA COSTA\r\n\r\n5084983-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n097\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\n5084775-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n098\r\n\r\nFANUEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5085028-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n099\r\n\r\nFAUSTO JEAN VIANA DA SILVA\r\n\r\n5084934-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n100\r\n\r\nFELIPE CAMPOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5084778-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n101\r\n\r\nFELIPE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n5085065-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n102\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\n5085029-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n103\r\n\r\nFELIPE LUIS GOMES LOPES\r\n\r\n5084938-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n104\r\n\r\nFELIPE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n5084940-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n105\r\n\r\nFELLIPE ANDRÉ BRAGA VIEIRA\r\n\r\n5084937-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n106\r\n\r\nFERNANDO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n5085032-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n107\r\n\r\nFILIPE SILVA MARVILA\r\n\r\n5085031-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n108\r\n\r\nFRANCISCO GILSON PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5084942-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n109\r\n\r\nGABRIEL DO AMARAL VIEIRA ALBERTO\r\n\r\n5036020-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n110\r\n\r\nGABRIEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5084943-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n111\r\n\r\nGEISSON RICARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n5084946-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n112\r\n\r\nGELSON RAFAEL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n5084779-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n113\r\n\r\nGEORGE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5032820-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n114\r\n\r\nGERALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5084948-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n115\r\n\r\nGEZIEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n5084780-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n116\r\n\r\nGILVANIA DE SOUZA COUTINHO SILVA\r\n\r\n5084949-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n117\r\n\r\nGIVALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n5084782-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n118\r\n\r\nGIVANILDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5084950-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n119\r\n\r\nGLAUCINEI DAS SANTOS LOPES\r\n\r\n5084951-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n120\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n5084952-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n121\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5085033-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n122\r\n\r\nGUSTAVO DE MORAES SILVA\r\n\r\n5085131-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n123\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n5084783-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n124\r\n\r\nHELIO DE SOUZA MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n5084984-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n125\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO ALETTO DE LIMA\r\n\r\n5084784-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n126\r\n\r\nHERBERTON DA SILVA BRITO\r\n\r\n5084833-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n127\r\n\r\nIGOR TAVARES DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n5085133-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n128\r\n\r\nIOLANDA HAKIM DE ARAÚJO\r\n\r\n5084954-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n129\r\n\r\nISMAEL LINO DA SILVA\r\n\r\n5084785-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n130\r\n\r\nJADER CARNEIRO CUSTODIO\r\n\r\n5084863-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n131\r\n\r\nJANFERSON MALONNY DA SILVA BELENS\r\n\r\n5085342-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n132\r\n\r\nJARBAS NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n5084786-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n133\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n5084961-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n134\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n5084962-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n135\r\n\r\nJEAN FELIPE COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\n5035258-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n136\r\n\r\nJEAN VINICIUS DE MENEZES VICENTE\r\n\r\n5084966-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n137\r\n\r\nJEFERSON DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n5084787-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n138\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5084969-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n139\r\n\r\nJEFFERSON DOUGLAS ROSA SOBRINHO\r\n\r\n5084970-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n140\r\n\r\nJEFFERSON NEVES FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n5084972-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n141\r\n\r\nJERONIMO SILVA FONSECA\r\n\r\n5085034-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n142\r\n\r\nJESIEL DAMASCENO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n5084788-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n143\r\n\r\nJHONES SOARES HERMOGENIO\r\n\r\n5085135-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n144\r\n\r\nJHONNY RICHARD LAURENTINO AUGUSTO\r\n\r\n5084973-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n145\r\n\r\nJOÃO BATISTA MADALENA\r\n\r\n5084790-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n146\r\n\r\nJOÃO MAGNO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n5084843-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n147\r\n\r\nJOHNNY NUNES SILVA\r\n\r\n5085066-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n148\r\n\r\nJOHNY EVANGELISTA DE SOUSA\r\n\r\n5084793-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n149\r\n\r\nJONAS GARCIA DE LEMOS JÚNIOR\r\n\r\n5085137-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n150\r\n\r\nJONATHAN LOPES ASEVEDO\r\n\r\n5084792-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n151\r\n\r\nJONATHAN MAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5084985-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n152\r\n\r\nJORGE ARY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5084834-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n153\r\n\r\nJORGE LUIZ ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5085343-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n154\r\n\r\nJORGE MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5084986-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n155\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n5084794-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n156\r\n\r\nJORGE SILVA ARAÚJO CORRÊA\r\n\r\n5085035-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n157\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR AVELINO CORREIA\r\n\r\n5084990-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n158\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n5084987-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n159\r\n\r\nJOSÉ MARLON RIBEIRO COELHO\r\n\r\n5084796-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n160\r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n5084988-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n161\r\n\r\nJOSÉ NATÁLICIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5084989-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n162\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES BEZERRA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n163\r\n\r\nJOSIAS DIAS DA SILVA\r\n\r\n5084798-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n164\r\n\r\nJOSIMAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5084799-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n165\r\n\r\nJOSUÉ CLETO DE ALMEIDA\r\n\r\n5085344-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n166\r\n\r\nJUAN WANZELLER DE JESUS\r\n\r\n5085037-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n167\r\n\r\nJULIANA BERALDO CÂNDIDO\r\n\r\n5084800-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n168\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n5084801-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n169\r\n\r\nKLINGER RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n5084865-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n170\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n5084991-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n171\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA\r\n\r\n5082136-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n172\r\n\r\nLEANDRO GODINHO FERREIRA\r\n\r\n5084992-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n173\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n5084993-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n174\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5084994-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n175\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5084995-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n176\r\n\r\nLEONARDO RODIGOLI DOS SANTOS\r\n\r\n5085349-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n177\r\n\r\nLINDERMAN GABRIEL DE BIÁS ROCHA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n178\r\n\r\nLORRAYNE FERREIRA PEREZ\r\n\r\n5084996-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n179\r\n\r\nLUAN RAMOS GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n5084997-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n180\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES PINTO REIS\r\n\r\n5084803-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n181\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n5084998-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n182\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARCOS\r\n\r\n5085000-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n183\r\n\r\nLUIZ FELIPE CANDIDO CRUZ\r\n\r\n5084804-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n184\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMPP DA SILVA BAHIA\r\n\r\n5085001-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n185\r\n\r\nLUIZ ROGÉRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5085002-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n186\r\n\r\nLYDIANE ARAÚJO LEITE\r\n\r\n5084535-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n187\r\n\r\nMAICON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5084805-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n188\r\n\r\nMAIKON DE MELO SANTOS\r\n\r\n5084960-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n189\r\n\r\nMANOEL LEONARDO MATOS DE SOUZA\r\n\r\n5084964-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n190\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\n5084965-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n191\r\n\r\nMARCELO DOUGLAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5085238-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n192\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA\r\n\r\n5085448-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n193\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n5084968-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n194\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LEITE\r\n\r\n5084971-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n195\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\n5084807-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n196\r\n\r\nMARCIELLE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5085047-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n197\r\n\r\nMÁRCIO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n5084975-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n198\r\n\r\nMÁRCIO GENESES MALHEIROS BARBOSA\r\n\r\n5084978-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n199\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ MARINHO\r\n\r\n5084808-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n200\r\n\r\nMÁRCIO TERRA JANUARIO\r\n\r\n5084974-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n201\r\n\r\nMARCOS CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n5084845-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n202\r\n\r\nMARCOS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n5085055-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n203\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA\r\n\r\n5084846-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n204\r\n\r\nMARCOS VILANDER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5085059-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n205\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE ALMEIDA ARAÚJO\r\n\r\n5085345-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n206\r\n\r\nMARCOS VITOR NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5084809-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n207\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SILVINO\r\n\r\n5085040-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n208\r\n\r\nMARIA CRISTINA CHAVES\r\n\r\n5085041-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n209\r\n\r\nMARILENE MACIEL RIBEIRO\r\n\r\n5003564-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n210\r\n\r\nMARLLON RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5085063-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n211\r\n\r\nMARLON VIEIRA BELETE\r\n\r\n5085157-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n212\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n5085003-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n213\r\n\r\nMATHEUS DE ALCANTARA GONÇALVES\r\n\r\n5085274-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n214\r\n\r\nMAURICIO BERNARDO MONSORES BRANDÃO\r\n\r\n5085064-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n215\r\n\r\nMAURICIO VILELA DE ALMEIDA BASSI\r\n\r\n5084810-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n216\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5084811-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n217\r\n\r\nMICHEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n5085346-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n218\r\n\r\nMICHEL VEIRA DA SILVA \r\n\r\n5085068-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n219\r\n\r\nMIKE DIAS DA COSTA\r\n\r\n4409223-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n220\r\n\r\nMONIEL PEREIRA\r\n\r\n5085073-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n221\r\n\r\nNALDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n5084813-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n222\r\n\r\nNELSON MOURA CALHEIROS\r\n\r\n5085006-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n223\r\n\r\nPABLO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n5085008-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n224\r\n\r\nPABLO NOGUEIRA ZANNINE DOS SANTOS\r\n\r\n5085042-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n225\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n5085009-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n226\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n5085290-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n227\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n5085170-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n228\r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n5084880-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n229\r\n\r\nPAULO VINICIUS XAVIER DA SILVA\r\n\r\n5085012-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n230\r\n\r\nPEDRO DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n5085069-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n231\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA MORAES\r\n\r\n5084883-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n232\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS PRAZERES PEREIRA\r\n\r\n5084888-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n233\r\n\r\nRADAN ALBINO DE SOUZA\r\n\r\n5084835-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n234\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n5084816-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n235\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO OSVALDO\r\n\r\n5084847-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n236\r\n\r\nRAFAEL CANINDÉ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5084892-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n237\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n5085108-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n238\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n5084906-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n239\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DUARTE\r\n\r\n5085013-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n240\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAÚJO CLEMENTINO\r\n\r\n5084867-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n241\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA FREIRE SANTANA\r\n\r\n5084903-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n242\r\n\r\nRAYNAN LUIZ SANTA´ANNA DA SILVA\r\n\r\n5085015-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n243\r\n\r\nRENAN CARLOS DIAS ALVES\r\n\r\n5084914-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n244\r\n\r\nRENAN MARTINS DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n5084913-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n245\r\n\r\nRENATO CAMPOS NUNES\r\n\r\n5084817-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n246\r\n\r\nRENATO MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n5085071-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n247\r\n\r\nRENILDO DA CONCEIÇÃO FRANCISCO\r\n\r\n5085076-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n248\r\n\r\nROBERT DE SOUZA SOARES\r\n\r\n5084848-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n249\r\n\r\nROBERTHA SOUZA MENDES\r\n\r\n5085473-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n250\r\n\r\nROBSON AZEVEDO FREIRE\r\n\r\n5084916-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n251\r\n\r\nROBSON DA SILVA BRAGA\r\n\r\n5084917-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n252\r\n\r\nROBSON MOREIRA SOARES\r\n\r\n5085161-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n253\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DE ALENCAR\r\n\r\n5084819-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n254\r\n\r\nRODRIGO FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n5084918-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n255\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n5084920-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n256\r\n\r\nRONILDO DE MOURA PAULA LOURA\r\n\r\n5084924-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n257\r\n\r\nRUDNEI CESAR CRUZ\r\n\r\n5084820-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n258\r\n\r\nRUDSON VELASQUES GOMES\r\n\r\n5086337-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n259\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n5084921-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n260\r\n\r\nSHALOM FELIX ARAÚJO\r\n\r\n5084923-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n261\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n5085072-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n262\r\n\r\nSILVINO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n5085058-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n263\r\n\r\nSYLVIA REGINA BARCELLOS DA COSTA DE MELLO\r\n\r\n5085074-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n264\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AMARO\r\n\r\n5085347-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n265\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n5085075-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n266\r\n\r\nTHIAGO DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\n5084929-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n267\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n5085461-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n268\r\n\r\nTHIAGO MAINENTI E SILVA\r\n\r\n5085139-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n269\r\n\r\nTHIAGO PATRICK DA SILVA ZAMPILIS\r\n\r\n5084836-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n270\r\n\r\nTHIAGO RANGEL CHAVES\r\n\r\n5084931-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n271\r\n\r\nTHIEGO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5084939-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n272\r\n\r\nTIAGO DE LIMA DE FREITAS\r\n\r\n5084933-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n273\r\n\r\nTIAGO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n5084941-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n274\r\n\r\nUELLINGTON VINICIUS RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n5084825-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n275\r\n\r\nVAGNER FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n5084826-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n276\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5084944-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n277\r\n\r\nVANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n5084945-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n278\r\n\r\nVANDERSON JOSÉ DE ARAUJO\r\n\r\n5085062-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n279\r\n\r\nVINICIUS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n5084947-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n280\r\n\r\nVINICIUS REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n5085077-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n281\r\n\r\nVITOR CARDOSO DUARTE\r\n\r\n5084827-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n282\r\n\r\nVITOR DE SOUZA DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n5085348-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n283\r\n\r\nVITOR HUGO RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n5085079-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n284\r\n\r\nWAGNER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n5084828-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n285\r\n\r\nWALLACE ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5085295-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n286\r\n\r\nWALLACE DE CARVALHO LEONE\r\n\r\n5084849-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n287\r\n\r\nWALLACE DE LIMA GOMES\r\n\r\n5085080-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n288\r\n\r\nWALLACY RENAN ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n5085060-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n289\r\n\r\nWANDERSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5085081-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n290\r\n\r\nWANDILSON TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n5036656-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n291\r\n\r\nWASHINGTON FAGNER LIMA DA SILVA\r\n\r\n5084829-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n292\r\n\r\nWELINGTON CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n5085082-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n293\r\n\r\nWELLINGTON CASSIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n5085016-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n294\r\n\r\nWELLINGTON GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n5085087-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n295\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n5085083-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n296\r\n\r\nWELTON MANFREDE PINHEIRO GABRIEL\r\n\r\n5084830-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n297\r\n\r\nWEMERSON PENIDO DOS SANTOS\r\n\r\n5085088-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n298\r\n\r\nWENDEL LUIZ SILVERIO\r\n\r\n5085294-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n299\r\n\r\nWESLLEY MARINS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n5085086-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n300\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\n5084831-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n301\r\n\r\nHUGO DUARTE FERREIRA(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n302\r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n303\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n304\r\n\r\nJONAS GOMES CASTELAR(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n305\r\n\r\nCONRADO DOS REIS SOARES(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n306\r\n\r\nPATRICK CAMPOS DA SILVA(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n307\r\n\r\nMAGNO DE LANA PEREIRA DA COSTA(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n308\r\n\r\nRANON WILLIAN FERREIRA LOBATO(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n309\r\n\r\nWELLINGTON SOLANO VALE(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n310\r\n\r\nLUIS PINTO RIBEIRO(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n311\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n312\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n313\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n314\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n315\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n316\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n317\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n318\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n319\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n320\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n321\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n322\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n323\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n324\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n325\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n326\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n327\r\n\r\nVAGA DO DECRETO Nº 45.740, de 26/08/2016\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.904, DE 07/02/2017\r\n\r\nOPERAÇÃO LAPA PRESENTE\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nC. COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n001\r\n\r\nADRIAN DE MOURA FRANCISCO\r\n\r\n5023499-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n002\r\n\r\nAEZIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5023443-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n003\r\n\r\nALBINO PINHEIRO FERNADES JUNIOR \r\n\r\n5010827-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n004\r\n\r\nALEX VIANA \r\n\r\n5081473-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n005\r\n\r\nANDRE LUIZ SEPULVEDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5023509-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n006\r\n\r\nANTENOR TOMÉ DE PAIVA FILHO\r\n\r\n5023530-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n007\r\n\r\nBENJAMIM OTAVIO SANTOS MORAES\r\n\r\n5023552-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n008\r\n\r\nBRUNO LEITE DA SILVA \r\n\r\n5013449-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n009\r\n\r\nBRUNO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n5013421-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n010\r\n\r\nCARLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n5023445-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n011\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5032125-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n012\r\n\r\nDANIEL GUIMARAES LEITE\r\n\r\n4352973-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n013\r\n\r\nDANIEL NUNES PINHEIRO \r\n\r\n5011915-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n014\r\n\r\nDANILLO VIRGINIO ANDRE \r\n\r\n5070260-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n015\r\n\r\nEDNILSO SIQUEIRA PERES \r\n\r\n4426754-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n016\r\n\r\nEDSON ANTONIO SOEIRO JUNIOR \r\n\r\n4395378-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n017\r\n\r\nELDO SOARES DE ANDRADE JUNIOR \r\n\r\n5080673-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n018\r\n\r\nEMERSON ANISIO DA SILVA \r\n\r\n5070130-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n019\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n5008109-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n020\r\n\r\nFELIPE BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n5031996-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n021\r\n\r\nFERNANDO MARCELO MACEDO DE MELO \r\n\r\n5037395-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n022\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MAIO \r\n\r\n5081654-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n023\r\n\r\nGILBERT BEZERRA ASSUMPCAO \r\n\r\n4417419-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n024\r\n\r\nGILSON DA CONCEICÃO FILHO\r\n\r\n5023352-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n025\r\n\r\nHILBERT FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\n5024778-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n026\r\n\r\nHYDINES DE ALMEIDA NOGUEIRA \r\n\r\n5077958-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n027\r\n\r\nJOIL LADISLAU FERREIRA\r\n\r\n5024776-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n028\r\n\r\nJOSE RENATO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n5031989-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n029\r\n\r\nJULIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n5023524-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n030\r\n\r\nJUSSARA FARIA DE CAMPOS\r\n\r\n5023386-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n031\r\n\r\nKLEITON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5033792-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n032\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CELINO \r\n\r\n5027849-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n033\r\n\r\nLEANDRO SALES DOS SANTOS \r\n\r\n5072270-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n034\r\n\r\nLINCOLN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5023419-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n035\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA \r\n\r\n4384912-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n036\r\n\r\nMARCELO CARVALHO RANGEL\r\n\r\n5032003-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n037\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n4390054-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n038\r\n\r\nMARCOS FELIPE COSTA DA NATIVIDADE \r\n\r\n5032118-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n039\r\n\r\nMARLON RENDAO DE LIMA SILVA \r\n\r\n5036385-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n040\r\n\r\nMESSIAS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n5023399-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n041\r\n\r\nMOISES MARTINS E SILVA\r\n\r\n4400645-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n042\r\n\r\nNADIA PASCHOAL HOLANDA\r\n\r\n5023340-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n043\r\n\r\nPAULO FERREIRA TAGARRO \r\n\r\n5075778-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n044\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LEITE ALVES \r\n\r\n5028134-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n045\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n5023353-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n046\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR\r\n\r\n5023414-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n047\r\n\r\nRICARDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n4380715-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n048\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n5080221-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n049\r\n\r\nROBSON MOREIRA SOARES\r\n\r\n5085161-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n050\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n5082634-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n051\r\n\r\nSERGIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n5085462-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n052\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GONCALVES RIBEIRO \r\n\r\n5081437-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n053\r\n\r\nSHIRLEI MARQUES DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n5023528-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n054\r\n\r\nSIMONE DA SILVEIRA SARMENTO GONCALVES\r\n\r\n4270698-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n055\r\n\r\nSTEPHANIE DE SOUSA CASTRO \r\n\r\n5079368-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n056\r\n\r\nWALLACE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4268830-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n057\r\n\r\nWANDEMILSSON INACIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n4400542-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n058\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA ROMUALDO\r\n\r\n5081475-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n059\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA PINTO(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n060\r\n\r\nMARIO LUIZ COIMBRA MONTEIRO(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n061\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n062\r\n\r\nMARIO LUCIO PINTO OLIVEIRA DO COUTO(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.904, DE 07/02/2017\r\n\r\nOPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nC/ COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n001\r\n\r\nABRAÃO LIMA DA SILVA\r\n\r\n5078616-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n002\r\n\r\nADRIANO DA SILVA PERCÍNCULA RODRIGUES\r\n\r\n5079407-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n003\r\n\r\nADRIANO DA SILVA SOUZA \r\n\r\n5078624-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n004\r\n\r\nADRIANO DA SILVEIRA FERREIRA \r\n\r\n5082598-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n005\r\n\r\nADRIANO SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n5079409-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n006\r\n\r\nALBERTO JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n5079412-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n007\r\n\r\nALCIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n4389530-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n008\r\n\r\nALEX ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n5078643-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n009\r\n\r\nALEXANDER FERNANDES DO ROSÁRIO\r\n\r\n5079513-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n010\r\n\r\nALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO BARCELOS\r\n\r\n5079584-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n011\r\n\r\nANDRÉ ABI-SÁBER \r\n\r\n5080993-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NABUCO JUNIOR \r\n\r\n5082092-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n013\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS FILHO \r\n\r\n5081359-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n014\r\n\r\nARMANDO DE GÓES PUPE\r\n\r\n5079638-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n015\r\n\r\nARMANDO RAMON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5078644-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n016\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n5079644-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n017\r\n\r\nBERNARDO GERALDO PAIS \r\n\r\n5084314-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n018\r\n\r\nBRAIAN DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n5081238-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n019\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n5078749-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n020\r\n\r\nBRUNO LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5080440-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n021\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n5078751-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n022\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n5079664-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n023\r\n\r\nCALEB ALARCÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n5082630-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n024\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA MOREIRA DO CARMO \r\n\r\n5079667-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ACCIO DA SILVA \r\n\r\n5078023-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n026\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n5079669-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n027\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA NUNES \r\n\r\n5078752-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n028\r\n\r\nCASSIANO JOSÉ DE FREITAS \r\n\r\n5079671-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n029\r\n\r\nCÁSSIO VINÍCIUS RAMOS DE MENDONÇA \r\n\r\n5027855-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n030\r\n\r\nCHARLES LUIZ TAVARES DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n5078974-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n031\r\n\r\nCHRISTIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n5079728-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n032\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5079732-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n033\r\n\r\nDALMIR SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n5078808-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n034\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n5085452-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n035\r\n\r\nDANIEL QUINTANILHA PEREIRA \r\n\r\n5079735-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n036\r\n\r\nDARIO MACHADO TANNURI \r\n\r\n5084313-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n037\r\n\r\nDAVI MIRANDA CHAMARELLI\r\n\r\n5078822-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n038\r\n\r\nDAVID BALDEZ FALCÃO\r\n\r\n5079739-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n039\r\n\r\nDEIVISON DE OLIVEIRA ALEXANDRE \r\n\r\n5079741-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n040\r\n\r\nDIEGO GOMES FARIA \r\n\r\n5079751-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n041\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE MACIEL VIEIRA \r\n\r\n5079757-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n042\r\n\r\nDIEGO MITRANO \r\n\r\n5078834-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n043\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5079758-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n044\r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n5080051-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n045\r\n\r\nEDSON LUCAS CORDEIRO FILHO\r\n\r\n5078855-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n046\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5078848-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n047\r\n\r\nEDUARDO CORREIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5080842-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n048\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5080190-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n049\r\n\r\nEDUARDO SILVA RUFINO \r\n\r\n5079763-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n050\r\n\r\nELIANE ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n5084503-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n051\r\n\r\nERIC NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n5079764-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n052\r\n\r\nEVERTON CORREA LIMA\r\n\r\n5078863-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n053\r\n\r\nEWERTON RIBEIRO DA SILVA PONTES \r\n\r\n5079771-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n054\r\n\r\nFABIO IGOR PEREIRA MAIA\r\n\r\n5081589-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n055\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA\r\n\r\n5023330-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n056\r\n\r\nFÁBIO MARTINS ROQUE \r\n\r\n5079790-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n057\r\n\r\nFELIPE ANDRADE VIEIRA \r\n\r\n5079793-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n058\r\n\r\nFELIPE CICERO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n5082828-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n059\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n5079811-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n060\r\n\r\nFELIPE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n5078868-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n061\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDO CALIXTO DE FREITAS \r\n\r\n5029459-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n062\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOTA DE SOUZA \r\n\r\n5078879-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n063\r\n\r\nGEISON MATHEUS CAMPANHA DA SILVA\r\n\r\n5079815-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n064\r\n\r\nGERALDO JOSÉ VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n5079531-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n065\r\n\r\nGERSON NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n4398827-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n066\r\n\r\nGUSTAVO ALVES DA SILVA\r\n\r\n5080131-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n067\r\n\r\nGUSTAVO LOPES JORGE\r\n\r\n5079833-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n068\r\n\r\nGUTEMBERG FARIAS VILARINHO \r\n\r\n5078882-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n069\r\n\r\nHEVERTON LUIZ PIO MAXIMIANO\r\n\r\n5079843-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n070\r\n\r\nHUDSON ALVES ARAÚJO\r\n\r\n5079847-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n071\r\n\r\nISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA\r\n\r\n5078885-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n072\r\n\r\nITAJACI SOUZA ROCHA \r\n\r\n5080316-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n073\r\n\r\nITALO BRUNO DAVILA\r\n\r\n5078884-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n074\r\n\r\nITALO BRUNO SILVA BARBOSA\r\n\r\n5078886-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n075\r\n\r\nIZAQUIEL CARVALHO CARREIRO \r\n\r\n5080183-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n076\r\n\r\nJEAN RIBEIRO RAMOS \r\n\r\n5078887-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n077\r\n\r\nJEAN RODRIGUES VIEIRA \r\n\r\n5082651-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n078\r\n\r\nJEFFERSON CAMPOS DOMETH \r\n\r\n5079851-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n079\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO CUNHA \r\n\r\n5079854-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n080\r\n\r\nJEFFERSON MIRANDA DE JESUS\r\n\r\n5079861-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n081\r\n\r\nJOÃO DANIEL SANTOS FERREIRA \r\n\r\n5079869-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n082\r\n\r\nJOÃO PEDRO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n5078888-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n083\r\n\r\nJOÃO PEDRO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n5079873-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n084\r\n\r\nJOCSÃ DA COSTA SOUZA AUGUSTO\r\n\r\n5079876-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n085\r\n\r\nJOHNATAN MORAIS MONTEIRO \r\n\r\n5079948-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n086\r\n\r\nJOHNNY ROCHA CHRISTANI\r\n\r\n5078889-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n087\r\n\r\nJONAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5079883-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n088\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES \r\n\r\n5080986-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n089\r\n\r\nJONATHAN JORGE CIRILA GOMES \r\n\r\n5079891-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n090\r\n\r\nJORGE ALVES\r\n\r\n5078891-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n091\r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE SANTANA \r\n\r\n5079954-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n092\r\n\r\nJORGE LUIZ DE GÓES PUPE\r\n\r\n5078982-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n093\r\n\r\nJORGE LUIZ SOBRINHO DE CASTRO \r\n\r\n5079959-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n094\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n4276209-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n095\r\n\r\nJUACI BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n5079962-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n096\r\n\r\nLEANDRO FRUTUOSO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n5079990-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n097\r\n\r\nLEONARDO CESAR MARTINS DA CUNHA GOMES\r\n\r\n5080014-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n098\r\n\r\nLEONARDO ESMERALDO DA SILVA \r\n\r\n5083228-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n099\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DIAS CORRÊA \r\n\r\n5080013-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO PASSOS\r\n\r\n5080011-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n101\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DA SILVA DINIZ \r\n\r\n5080008-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n102\r\n\r\nLEONARDO VITOR PROENÇA SOARES \r\n\r\n5080317-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n103\r\n\r\nLIELSON DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n5080310-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n104\r\n\r\nLILIAN BERNARDO LOPES\r\n\r\n5080046-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n105\r\n\r\nLINCOLN LUIS VASCONCELLOS DOS ANJOS\r\n\r\n5080045-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n106\r\n\r\nLUCAS FRANCISCO GOMES DE LIMA\r\n\r\n5080043-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n107\r\n\r\nLUCAS JATOBA TAVARES\r\n\r\n5080042-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n108\r\n\r\nLUCIANO CUNHA MARTINS \r\n\r\n5080036-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n109\r\n\r\nLUCK LUCIANO PEREIRA NETTO\r\n\r\n5080039-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO BRAGA\r\n\r\n5080033-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n111\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIEGO FAIDEL GALVÃO\r\n\r\n5080050-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n112\r\n\r\nLUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO \r\n\r\n5080829-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n113\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA \r\n\r\n5080877-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n114\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA \r\n\r\n5080048-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n115\r\n\r\nLUIZ VITOR CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n5080047-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n116\r\n\r\nMAGNO DE DEUS FARIAS COUTINHO\r\n\r\n5080041-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n117\r\n\r\nMAGNO SEGLLIA PEREIRA LEITE\r\n\r\n5080044-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n118\r\n\r\nMAICON ALVIM OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n5080040-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCELLA MENDES NESANELOVICZ\r\n\r\n5080038-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCELO ALVES FIALHO\r\n\r\n5080037-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCELO MONSORES MARTINS\r\n\r\n5079502-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA\r\n\r\n5082381-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n123\r\n\r\nMARCIO ANDERSON DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\n5080034-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n124\r\n\r\nMARCIO LUIZ TABUQUINI SODRÉ\r\n\r\n5080031-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n125\r\n\r\nMARCO AURELIO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n5080032-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n126\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n5080029-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n127\r\n\r\nMARGARIDA MARIANA MELO\r\n\r\n5080028-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n128\r\n\r\nMARIA LUYSA ISRAEL DE SOUSA\r\n\r\n5081447-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n129\r\n\r\nMARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES\r\n\r\n5080027-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n130\r\n\r\nMATHEUS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n5079875-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n131\r\n\r\nMAURO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n5080308-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n132\r\n\r\nMAURO VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA \r\n\r\n5080025-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n133\r\n\r\nMAXWELL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n5080772-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n134\r\n\r\nMISAEL ELIAS AFFONSO \r\n\r\n5081443-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n135\r\n\r\nMONICA IZABEL XAVIER DIAS\r\n\r\n5080024-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n136\r\n\r\nNELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n5030705-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n137\r\n\r\nNEWTON COELHO MIRANDA\r\n\r\n5080022-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n138\r\n\r\nORISVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5080020-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n139\r\n\r\nPATRICK CORRÊA NASCIMENTO DE ARAÚJO \r\n\r\n5079226-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n140\r\n\r\nPATRICK JUNIOR NOGUEIRA PROCOPIO\r\n\r\n5080136-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n141\r\n\r\nPAULO DANIEL VIEIRA ASTROLÁBIO DOS SANTOS \r\n\r\n5079274-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n142\r\n\r\nPEDRO CARLOS PIFFANO MOURÃO\r\n\r\n5079281-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n143\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES\r\n\r\n5079285-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n144\r\n\r\nRAFAEL BORGES SOCODATO\r\n\r\n5079288-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n145\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5079291-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n146\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n5079292-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n147\r\n\r\nRAFAEL SALVADO DA CRUZ\r\n\r\n5079293-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n148\r\n\r\nRAPHAEL DE CASTRO CRUZ\r\n\r\n5080892-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n149\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA TURCZINECK\r\n\r\n50792294-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n150\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5079296-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n151\r\n\r\nRODRIGO DAMASIO DOS REIS\r\n\r\n5079297-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n152\r\n\r\nRODRIGO DO SACRAMENTO SALES\r\n\r\n5079298-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n153\r\n\r\nRODRIGO GERMANO FERREIRA\r\n\r\n5080133-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n154\r\n\r\nRODRIGO RAMOS ALVES\r\n\r\n5079299-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n155\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS\r\n\r\n5079300-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n156\r\n\r\nRONNY ROCHA CHRISTANI\r\n\r\n5079301-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n157\r\n\r\nROSANGELA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n5079332-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n158\r\n\r\nROZIANE DE SOUSA DOMINGOS GOMES\r\n\r\n5079344-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n159\r\n\r\nSANDRA SILVA DE ANDRADE SCHIAVONE\r\n\r\n5079354-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n160\r\n\r\nSIDNEI ANSELMO DA SILVA \r\n\r\n5079374-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n161\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n5079383-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n162\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5079388-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n163\r\n\r\nSUENI MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n5078985-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n164\r\n\r\nTHALES VICENTE MENEZES DA CRUZ \r\n\r\n5082965-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n165\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA ARAÚJO\r\n\r\n5081474-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n166\r\n\r\nTHIAGO DE ASSUNÇÃO FERREIRA\r\n\r\n5079399-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n167\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n5079626-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n168\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES GOULART\r\n\r\n5079443-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n169\r\n\r\nUOSTON DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n5079450-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n170\r\n\r\nVANDERSON PEREIRA DE LUNA\r\n\r\n5080847-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n171\r\n\r\nVITOR DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n5079468-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n172\r\n\r\nYAN ALVES FERREIRA\r\n\r\n5079483-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n173\r\n\r\nJESSICA DE CARVALHO DA SILVA (VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n174\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS CARVALHO (VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n175\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n176\r\n\r\nRONALDO BATISTA DE OLIVEIRA (VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n177\r\n\r\nBRUNO DIOGO PEREIRA BATISTA (VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.904, DE 07/02/2017\r\n\r\nOPERAÇÃO LEI SECA\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nC/ COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n001\r\n\r\nADAMO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5085393-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n002\r\n\r\nADELAINE ANDRADE LANA \r\n\r\n5007788-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n003\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n4400107-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n004\r\n\r\nADRIANNE DE MOURA FRANCISCO\r\n\r\n4430094-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n005\r\n\r\nALAN KARDEK DA COSTA LIMA JUNIOR \r\n\r\n4465243-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n006\r\n\r\nALAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4426685-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n007\r\n\r\nALDOMIR TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\n5085160-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n008\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ ALLEN LOCOLLA MONTANO \r\n\r\n5082409-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n009\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA SANTIAGO \r\n\r\n5023357-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n010\r\n\r\nANA BEATRIZ NAVARRO DE ANDRADE AMARAL\r\n\r\n5009574-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n011\r\n\r\nANA PAULA CARIUS CONSTANCIO \r\n\r\n4429530-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n012\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n4417402-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n013\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA CRUZ \r\n\r\n4426756-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n014\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n5081515-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n015\r\n\r\nANNE KARINE VARGAS NEVES \r\n\r\n5081512-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA PITTA \r\n\r\n5077925-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n017\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS JUNQUEIRA JUNIOR \r\n\r\n5082094-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n018\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FLORIDO DUTRA\r\n\r\n4353648-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n019\r\n\r\nCARLA MONTEIRO CALABRIA MOREIRA \r\n\r\n5024948-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\n0571791-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA SOBRINHO \r\n\r\n0571712-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n022\r\n\r\nCARLOS MURILO DA SILVA \r\n\r\n0580720-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n023\r\n\r\nCHRISTIANE HODGE MACHADO \r\n\r\n4370829-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n024\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA\r\n\r\n4359663-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n025\r\n\r\nCLAUDIO ROMULO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n4426717-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n026\r\n\r\nCLEBER CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\n5005762-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n027\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO MENDES \r\n\r\n5024540-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n028\r\n\r\nDANIEL PIERMATTEI MENDES\r\n\r\n4360792-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n029\r\n\r\nDANIELE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n4426703-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n030\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES \r\n\r\n5007769-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n031\r\n\r\nDIEGO COIMBRA DE MENDONÇA ROCHA\r\n\r\n5033793-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n032\r\n\r\nDINAMAR MARTINS \r\n\r\n5008100-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n033\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEDRO DE ALEXANDRIA\r\n\r\n4398563-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n034\r\n\r\nDIOGO SOARES GALINDO GONÇALVES \r\n\r\n5072287-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n035\r\n\r\nDOUGLAS JUNIOR LISBOA MAZZONI \r\n\r\n5013606-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n036\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA AMADOR\r\n\r\n4352182-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n037\r\n\r\nEDGLEYSON FELIPE DE LIMA SANTANA \r\n\r\n5034745-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n038\r\n\r\nEDMILSON APPOLONIO \r\n\r\n4378262-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n039\r\n\r\nEDUARDO MOTTA DE FREITAS COSTA\r\n\r\n5076530-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n040\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY \r\n\r\n4397013-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n041\r\n\r\nELAINE CRISTINA CORDEIRO DUTRA \r\n\r\n4352184-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n042\r\n\r\nELENI MARTINS\r\n\r\n4426672-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n043\r\n\r\nELÓI MANDARINO\r\n\r\n5007255-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n044\r\n\r\nEVANDRO LOPES DA SILVA \r\n\r\n5037524-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n045\r\n\r\nFABIANA VIEIRA BARBOSA FARIAS \r\n\r\n5036214-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n046\r\n\r\nFABIO DOS REIS PEDRO \r\n\r\n4394960-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n047\r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n4359789-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n048\r\n\r\nFELIPE CARLOS SOUZA MENEZES \r\n\r\n4185515-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n049\r\n\r\nFELIPE DE LIMA FERREIRA \r\n\r\n5081478-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n050\r\n\r\nFERNANDA CARLOS DA SILVA \r\n\r\n5007949-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n051\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MOTA \r\n\r\n5036301-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n052\r\n\r\nFERNANDO LUIZ PEREIRA FILHO \r\n\r\n5085298-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n053\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BRAGA DA CRUZ \r\n\r\n5006716-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n054\r\n\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO\r\n\r\n2029781-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n055\r\n\r\nGABRIEL COSTA ROGUSQUE \r\n\r\n5073880-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n056\r\n\r\nGUSTAVO CERESER CAMARA \r\n\r\n5027171-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n057\r\n\r\nHAMILTON MOREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4389018-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n058\r\n\r\nIGOR SOARES PONTE \r\n\r\n5023647-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n059\r\n\r\nIRAPUÃ DA CUNHA MAGALHÃES \r\n\r\n5085299-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n060\r\n\r\nJADIR ANTUNES\r\n\r\n4352214-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n061\r\n\r\nJEFERSON BORDINHAO BARCELOS \r\n\r\n4429513-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n062\r\n\r\nJEFFERSON DA ROCHA LEOPOLDINA \r\n\r\n5084437-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n063\r\n\r\nJESIEL EVANGELISTA DE SOUZA \r\n\r\n5085336-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n064\r\n\r\nJOÃO PAULO NEVES DE SOUZA \r\n\r\n4400545-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n065\r\n\r\nJONAS LICURGO FERREIRA \r\n\r\n2484983-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n066\r\n\r\nJONATAS HUGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n4333252-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n067\r\n\r\nJOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n5018343-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n068\r\n\r\nJOSE VARELA NETO \r\n\r\n4421442-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n069\r\n\r\nJOSEMAR MARTINS GOMES \r\n\r\n5073746-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n070\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SANTOS \r\n\r\n5036339-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n071\r\n\r\nLEONARDO BEZERRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n5023516-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n072\r\n\r\nLEONARDO TAVARES MARTINS\r\n\r\n4352211-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n073\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMARAL MOTA\r\n\r\n5023341-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n074\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MACEDO FERREIRA\r\n\r\n4359796-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n075\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREGRINO GOMES\r\n\r\n4429693-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n076\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n4391713-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n077\r\n\r\nLUIZ MARCELO DE JESUS SILVA \r\n\r\n4398556-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n078\r\n\r\nMARAJO SANT´ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4352204-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n079\r\n\r\nMARCELO ALVES BELLO \r\n\r\n4270734-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n080\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n4400538-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n081\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\n4430037-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n082\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n3999913-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n083\r\n\r\nMARCOS ANTONIO E SILVA \r\n\r\n4417667-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n084\r\n\r\nMARCOS GABRIEL RODRIGUES ELIAS\r\n\r\n5023488-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n085\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA NETTO\r\n\r\n4359687-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n086\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES \r\n\r\n4216331-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n087\r\n\r\nNAZARÉ APARECIDA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n5072248-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n088\r\n\r\nNEUSELI FILARDO SILVA \r\n\r\n4334525-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n089\r\n\r\nORLANDO DA SILVA\r\n\r\n4426714-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n090\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE JESUS \r\n\r\n5036218-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n091\r\n\r\nPAULO DIEGO FERREIRA DE PAULA LEITE\r\n\r\n5023372-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n092\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER \r\n\r\n4372243-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n093\r\n\r\nRAFAEL COSME DE MACEDO PEREIRA\r\n\r\n5023332-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n094\r\n\r\nRICARDO GUIMARÄES MÜLLER \r\n\r\n5010521-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n095\r\n\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\n\r\n4426784-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n096\r\n\r\nROBERT VAGNER HILARIO DA SILVA \r\n\r\n4427910-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n097\r\n\r\nROBSON SILVA DA ROCHA PASSOS \r\n\r\n5086643-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n098\r\n\r\nRODRIGO REZENDE MONTEIRO \r\n\r\n1912386-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n099\r\n\r\nROMULO VANDERLI DA SILVA SOUZA \r\n\r\n4398548-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n100\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA RODRIGUES \r\n\r\n4427881-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n101\r\n\r\nSAMIR SOARES DA SILVA \r\n\r\n2364324-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n102\r\n\r\nSAULLO CHRISTY XAVIER LEITE\r\n\r\n4385527-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n103\r\n\r\nSEBASTIÃO GONÇALVES \r\n\r\n4360025-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n104\r\n\r\nSÉRGIO DAMASCENO \r\n\r\n4404180-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n105\r\n\r\nSILVIO RICARDO MOURA DA BOEMIA \r\n\r\n4370820-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n106\r\n\r\nTADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU \r\n\r\n4352183-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n107\r\n\r\nTHAYRONE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n4426720-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n108\r\n\r\nVALBERT ISSE VIANA \r\n\r\n5084438-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n109\r\n\r\nVALDIR FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n4148550-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n110\r\n\r\nVANESSA DE DEUS SILVA \r\n\r\n5020086-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n111\r\n\r\nVICTOR HUGO MARTINS BARCELOS \r\n\r\n5085163-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n112\r\n\r\nVINICIUS PONTES MATOS\r\n\r\n5084306-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n113\r\n\r\nVITOR DE SOUZA MAIA \r\n\r\n5007855-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n114\r\n\r\nVITOR PARADIZZO CELESTINO \r\n\r\n4370697-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n115\r\n\r\nVLADIMIR MENDES MARMELLO \r\n\r\n4370807-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n116\r\n\r\nWALDILENE DE ANDRADE VALENTE\r\n\r\n4393536-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n117\r\n\r\nWALLACE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n4426906-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n118\r\n\r\nWELLER LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n4423362-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n119\r\n\r\nWELLINGTON DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n4352213-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n120\r\n\r\nWILLIAM LIMA DA SILVA \r\n\r\n5016671-9\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n121\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES CASQUILHA JUNIOR\r\n\r\n4373637-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n122\r\n\r\nFABIO MORAES DOS SANTOS(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n123\r\n\r\nGERALDO BATISTA FILHO(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n124\r\n\r\nCAROLINA BASILIO DE MORAES)(VAGO\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n125\r\n\r\nRODRIGO ALVES COELHO(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n126\r\n\r\nJEFFERSON MAIA FIGUEIRA(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n127\r\n\r\nAMILSON LOPES DE SOUZA(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n128\r\n\r\nMARLON DIEMES SANT'ANNA CHAVES(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n129\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MENDES(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n130\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ MOREIRA DE ARAUJO NEVES(VAGO)\r\n\r\n-\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2011185"
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                    "2011188": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.905 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO, BR101/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/011/000.140/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Seropédica/RJ, abaixo descrito:\r\n\r\nParte do imóvel atualmente localizado na Rua Décio Muniz da Silva Filho, nº 1.010, Bairro Chaperó, no Município de Seropédica/RJ (Estaca 3014 a 3024), anteriormente designado por uma área de terras com 1.699.513,97 m2 no lugar denominado MORRO DOS COCHOS E TANHEIROSA, situado no Município de Seropédica, antigo 2º Distrito de Itaguaí, registrado na matrícula 262 do livro 2AE, fls. 199, do Primeiro Ofício de Justiça de Itaguaí. \r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se, na presente declaração de utilidade pública, as acessões e benfeitorias existentes no imóvel, a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2011188"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2011190": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Claudio Roberto Pieruccetti Marques.\r\n\r\nNOMEAR THALITA FERNANDES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4347688-0 para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Administrativa, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Alexandre da Nova Brandão Francisco, ID Funcional nº 5084629-9.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE DA NOVA BRANDÃO FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5084629-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Administrativa, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/43/2017. \r\n\r\nId: 2011190"
                    ],
                    "2011186": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, GUSTAVO MARCONDES FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 4270889-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/232/2017.\r\n\r\nNOMEAR REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4274486-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Gustavo Marcondes Ferraz, ID Funcional nº 4270889-3. Processo nº E-12/001/232/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4274486-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/232/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO TELLES PRIMO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Regina Dutra Fernandes da Silva, ID Funcional nº 4274486-5. Processo nº E-12/001/232/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, OSWALDO BERGE FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fabio Henrique de Azevedo Guimarães, ID Funcional nº 5025683-1. Processo nº E-22/001/48/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5025683-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/24/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, MARCIRIO COELHO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5007421-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Estadual de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Hélio Augusto Barbosa Ferreira, ID Funcional nº 5037046-4. Processo nº E-22/001/43/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, FATIMA REGINA PESSANHA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072299-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhis tas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/25/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, JOAO CARLOS BARBOSA FONTES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fatima Regina Pessanha Moreira, ID Funcional nº 5072299-9. Processo nº E-22/001/54/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, TANIA REGINA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5074158-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/26/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, ANDREA ROSA BELLO, ID FUNCIONAL Nº 3648074-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/53/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 552773-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/23/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075706-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Antônio da Cruz Pinheiro, ID Funcional nº 552773-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017. Processo nº E-22/001/41/2017.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037046-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Andrea Neves Raphael dos Santos Burnier, ID Funcional nº 5073065-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Estadual de Emprego, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017. Processo nº E-22/001/42/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, TANIA REGINA NUNES DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5037469-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/36/2017.\r\n\r\nId: 2011186"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2011184": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1128/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do IEEA, ARI VAINER, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 285.250-7, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para exercer suas funções no Gabinete do Deputado Edson Albertassi, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2011184"
                    ],
                    "2011189": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/238/2017 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (UG 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária) a efetuar antecipadamente o pagamento, nos termos das solicitações contida na CI SEFAZ/DGAF nº 041/2017, de 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/237/2017 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (UG 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento) a efetuar antecipadamente o pagamento, nos termos das solicitações contida na CI SEFAZ/DGAF nº 042/2017, de 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/240/2017 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (UG 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária) a efetuar antecipadamente o pagamento, nos termos das solicitações contida na CI SEFAZ/DGAF nº 040/2017, de 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/239/2017 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a efetuar antecipadamente o pagamento, nos termos das solicitações contida no Ofício SEAPEC/GSE nº 020/17, de 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2011189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2011191": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, ALEXANDRE AZEREDO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4344597-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/229/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDEMIR DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5076226-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/275/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, ARTHUR PINTO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5081317-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/230/2017.\r\n\r\nNOMEAR ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Arthur Pinto Gomes, ID Funcional nº 5081317-0. Processo nº E-12/001/227/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CAROLINA MAIA PEREIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4065113-4/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Pires de Barros, ID Funcional nº 3523488-1/1. Processo nº E-03/001/5830/2017.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DA ROSA ROHAN, ID FUNCIONAL Nº 4055752-9/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana II, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Carolina Maia Pereira Pinto, ID Funcional nº 4065113-4/2. Processo nº E-03/001/5830/2017.\r\n\r\nEXONERAR JAQUELINE DA ROSA ROHAN, ID FUNCIONAL Nº 4055752-9/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Metropolitana II, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5830/2016.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CAROLINA MAIA PEREIRA PINTON, ID FUNCIONAL Nº 4065113-4/2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria Administrativa, da Regional Metropolitana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5830/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de outubro de 2016, CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES, ID FUNCIONAL Nº 3933673-5/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Norte Fluminense, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5830/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARCIA PACHU, ID FUNCIONAL Nº 3390204-6/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Norte Fluminense, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cristina de Moraes Alvarenga Pontes, ID Funcional nº 3933673-5/1. Processo nº E-03/001/5830/201.6.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA MARCIA PACHU, ID FUNCIONAL Nº 3390204-6/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Norte Fluminense, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5830/2016.\r\n\r\nId: 2011191"
                    ],
                    "2011187": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, BRUNO CONCEIÇÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084144-0, do cargo em comissão de Secretario I, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, CARLOS YURI MOURA SATURNINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Bruno Conceição da Silva, ID Funcional nº 5084144-0.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, FABIO LUIZ CICERO para exercer, com validade a contar de 1 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Samuel de Almeida, ID Funcional nº 4173861-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, LUIS EDUARDO DE SOUZA PAES, ID FUNCIONAL Nº 5086177-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nNOMEAR, CAROLAYNE ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Luis Eduardo de Souza Paes, ID Funcional nº 5086177-6.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de dezembro de 2016, EBERSON FERNANDES CARDOSO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/64/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, SÔNIA PEGORAL SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012139-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/29/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, RAYMUNDA PENHA DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Sônia Pegoral Silva, ID Funcional nº 5012139-1. Processo nº E-22/001/47/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, ELLEN CRISTINA MONTEIRO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 436937-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/27/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 04 do referido processo, ELAINE CRISTINA PORTO NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4258346-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção de Mão-de-Obra, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria Luigia Carnevale, ID Funcional nº 5020647-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017. Processo nº E-22/001/46/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, MARIA LUIGIA CARNEVALE, ID FUNCIONAL Nº 5020647-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção de Mão-de-Obra, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/30/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSEFA LOURDES AMORIM SERRA, ID FUNCIONAL Nº 4347046-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ana Cláudia Gomes Contarini, ID Funcional nº 2011545-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017. Processo nº E-22/001/45/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, RODOLPHO FERREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4315807-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/31/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/32/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS BURNIER, ID FUNCIONAL Nº 5073065-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/20/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, BRUNO EMANUEL SOBRINHO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5037532-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/22/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, NILO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4263715-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/19/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, EDNA MARIA DA SILVA, ID. Funcional nº 4414998-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/34/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, MARIA HELENA TEIXEIRA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4418241-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/35/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5073520-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/37/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, DEMÉTRIUS DA SILVA MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5037097-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Zeladoria, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/56/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, FREDERICO RESENDE CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 0575152-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/39/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, FJULIANA BRANDES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4336409-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/39/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, GUSTAVO CORREA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5078693-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/40/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, PAULO CÉSAR DAS CHAGAS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5011631-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/38/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, NELSON ROGERIO POLASTRI, ID FUNCIONAL Nº 2134123-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização de Obras e Manutenção, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/44/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, ANA PAULA NEVES SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4408234-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paulo de Frontin, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/50/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de janeiro de 2017, publicado no D.O de 26/01/2017, que nomeou RAFAEL SANTOS CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/15562017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Quezia Carvalho da Costa, ID Funcional nº 5083878-4. Processo nº E-23/001/1556/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2016, SILVANNE MARIA LOPES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4356706-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1643/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls .03/04 do referido processo, ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Silvanne Maria Lopes Pereira, ID Funcional nº 4356706-1. Processo nº E-23/001/1643/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls .04/05 do referido processo, ANDREIA FERREIRA FREIRE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Itaperuna (PACRE IV), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Dalva Lucia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 0446611-5. Processo nº E-10/005/257/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04/05 do referido processo, ANDRÉ LUIZ LEITE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" I (Araruama), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alexandre Viana do Nascimento, ID Funcional nº 5037110-0. Processo nº E-10/005/758/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, ANDREY SOUZA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5073532-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/82/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, CESAR CARDOSO LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Andrey Souza de Araujo, ID Funcional nº 5073532-2. Processo nº E-30/001/68/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 08 do referido processo, VANESSA MARCHON DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4267957-5, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Leandro Moreira Correa. Processo nº E-26/011/06/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2017, VANESSA MARCHON DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4267957-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/011/06/2017.\r\n\r\nId: 2011187"
                    ],
                    "2011183": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/285/2017 - AUTORIZO à disposição da Major PM JENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, RG nº 72.689, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em permuta com o Major PM MARCELO VAZ DE SOUZA, RG nº 67.860.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/337/2016 - AUTORIZO à cessão para a Secretaria de Estado de Educação, do servidor PEDRO DE OLIVEIRA PERES, Engenheiro, ID. Funcional nº 50217500, do Quadro de Pessoal do Instituto de Engenharia e Arquitetura - IEEA, consoante os termos do art. 2º do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/162/2017 - AUTORIZO à cessão para a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, do servidor JORGE RIBEIRO LOPES, Tenente Coronel BM, RG nº 11.022, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer cargo em comissão na Subsecretaria de Defesa Civil daquela Municipalidade, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/176/2017 - AUTORIZO à disposição para a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, do servidor LAURO TENÓRIO PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4336969-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/96/2017 - AUTORIZO à cessão para a Prefeitura Municipal de Mendes, do servidor LEANDRO PEREIRA TAVARES, Agente de Atividades Agropecuárias, ID. Funcional nº 1.934.719-7, do Quadro Pessoal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/55/2017 - AUTORIZO à cessão para a Prefeitura Municipal de Rio das Flores, do servidor JOSÉ MARIA NOVAES, matrícula nº 0826, Extensionista Rural II, do Quadro de Pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/236/2017 - AUTORIZO a mudança de lotação do servidor cedido à Prefeitura Municipal de Macaé, ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS, matrícula nº 889.047-7, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o teor do Ofício G/P nº 052/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/141/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor JOSÉ RICARDO LOPES PENHA, Motorista Profissional, Matrícula nº 220676-1, ID Funcional nº 20728549, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para exercer suas funções na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02.02.2017 e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2011183"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010994": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/57/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa com a anuidade da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor estimado de R$ 19.580,00 (dezenove mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 68/70 do processo supra.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/53/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa com a anuidade da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES, no valor de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 61/63 do processo supra.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/56/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao pagamento de despesas com serviços de energia elétrica para o ano de 2017 da sede da AGENERSA, no valor estimado de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 34/36, Disponibilidade orçamentária, às fls. 42 do processo supra.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/02/2017.\r\n\r\nId: 2010994"
                        ],
                        "2011064": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/034/311/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.499,44 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), relativa ao abono de permanência publicado no D.O. de 27/05/2015, em favor do servidor Antonio Carlos de Oliveira, ID Funcional 2068345-6, referente ao período de 26 de março do exercício de 2010 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/014/1968/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.993,50 (um mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), referente ao pagamento do auxílio funeral do ex-servidor Dacir Tavares de Oliveira, ID Funcional 20684673, falecido em 03 de março do exercício de 2016, em favor da sua esposa LUZIA PEREIRA DE AZEVEDO, CPF: 474.463.157-68, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10167/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.798,51 (onze mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), a favor da SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente ao ressarcimento aos servidores cedidos ao DETRAN/RJ, relativo ao período de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2011064"
                        ],
                        "2011065": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/064/18483/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/066/1216/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/343/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/81/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 44232284.\r\n\r\nId: 2011065"
                        ],
                        "2011066": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nCANCELA o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTAS SÃO PEDRO, DH/AB 434, fundamentada no art. 28, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/7361/2016.\r\n\r\nId: 2011066"
                        ],
                        "2011001": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-11/005/988/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.353,77 (doze mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), em favor do BANCO BRADESCO S/A, referente ao Processo Judicial 2005.001.016673-5 da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nId: 2011001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2010873": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 001/2016 - Tendo em vista o que consta no art. 5º do Decreto nº 45.809/2016, e em obediência ao Decreto nº 45.733/16, fica alterado o órgão CONTRATANTE registrado no Contrato de Comodato nº 001/2016, constante do Processo nº E-01/064/163/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG “em extinção” e a Empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.675/0001-52 e sede à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ, com validade a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2016 - Tendo em vista o que consta no art. 5º do Decreto nº 45.809/2016, e em obediência ao Decreto nº 45.733/16, fica alterado o órgão CONTRATANTE registrado no Contrato nº 002/2016, constante do Processo nº E-01/001/254/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG “em extinção” e a Empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.675/0001-52 e sede à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ, com validade a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2016 - Tendo em vista a alteração na dotação orçamentária, e em obediência ao que consta no art. 5º do Decreto nº 45.809/2016, a Cláusula Quinta e a razão social da Contratante, ambas previstas no Contrato nº 003/2016, constante do Processo nº E-04/056/31/2016, passam a ser lidas na forma abaixo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2001.04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 74/2013 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 74/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA, constante do Processo nº E-04/056/175/2013, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 40/2015 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 40/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, constante do Processo nº E-04/056/1385/2014, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 29/2016 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 29/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, constante do Processo nº E-04/056/43/2016, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 25/2014 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 25/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, constante do Processo nº E-04/056/1322/2013, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2016 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 05/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, constante do Processo nº E-04/056/1398/2014, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 429/2008 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 429/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e o BANCO BRADESCO BERJ S/A, constante do Processo nº E-34/001.148/2005, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 66/2013 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 66/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa G&P PROJETOS E SISTEMAS S/A, constante do Processo nº E-04/056/313/2013, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 60/2012 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 60/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA, constante do Processo nº E-04/006.173/2012, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 55/2012 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 55/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do Processo nº E-04/001.731/2012, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 38/2016 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 38/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA, constante do Processo nº E-04/056/1486/2014, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 63/2012 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 63/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, constante do Processo nº E-04/003.568/2011, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 2010873"
                    ],
                    "2011046": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL N° 27 DE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014;\r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 21/12/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Tornar público o resultado do Pedido de Reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2°- O servidor que teve seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças.\r\n\r\n§ 1º- O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, o resultado do pedido de recurso será publicado no DOERJ.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId Avaliado\r\n\r\nAvaliado\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\n50190067\r\n\r\nNatalia Nunes Vieira\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCiclo Avaliativo:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação \r\n\r\nocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/_____\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo) \r\n\r\nId: 2011046"
                    ],
                    "2010845": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 37\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, alterada pela Resolução SEFAZ nº 806, de 27 de outubro de 2014, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas em decorrência da publicação do Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, do Decreto nº 45.809, de 03 de novembro de 2016, do Decreto nº 45.681, de 08 de junho de 2016 e do Decreto nº 45.878, de 29 de dezembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas dos ordenadores de despesas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo das demais normas em vigor aplicáveis à matéria.\r\n\r\nArt. 2º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas serão encaminhadas para a Auditoria Geral do Estado até 90 dias do encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nArt. 3º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das unidades da administração direta serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças:\r\n\r\nI - ato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas;\r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade; \r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas. \r\n\r\nIII- \"Cadastro do Responsável\" dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n\r\nIV - demonstração da execução orçamentária da receita quando for o caso;\r\n\r\nV - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVI - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nVII - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nVIII - demonstrações contábeis assinadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade; \r\n\r\nIX - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período;\r\n\r\nX - demonstrativo dos convênios, das subvenções, dos auxílios, dos termos de permissão de uso ou similares, vigentes no período, ou declaração expressa de sua inexistência;\r\n\r\nXI - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\n\r\nXII - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n\r\nXIII - conciliação dos saldos bancários em 31 de dezembro; \r\n\r\nXIV - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXV - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade;\r\n\r\nXVI - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados no órgão, conforme artigo 18 da IN AGE nº 22/2013, ou declaração expressa de sua inexistência;\r\n\r\nXVII - Certidão Negativa de Débitos Conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os Relatórios de Situação Fiscal e Complementar, emitidos em data próxima a do encaminhamento da prestação de contas;\r\n\r\nXVIII - Matriz de Monitoramento das Recomendações da AGE e do Tribunal de Contas do Estado - TCE, referente ao exercício anterior ao da prestação de contas; \r\n\r\nXIX - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de as atividades de auditoria e de contabilidade das unidades da administração direta, e seus fundos vinculados, estarem subordinadas hierarquicamente à Auditoria Geral do Estado - AGE e à Contadoria Geral do Estado - CGE, os documentos previstos nos incisos II - “relação dos responsáveis” e III - “Cadastro do responsável”, relacionados aos servidores que executam tais atividades, serão elaborados, respectivamente, pela AGE e pela CGE.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das autarquias e fundações serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\n\r\nI - ato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas; \r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas. \r\n\r\nIII - \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n\r\nIV - relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nV - demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n\r\nVI - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVII - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nVIII - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nIX - demonstrações contábeis assinadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nX - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período;\r\n\r\nXI - demonstrativo dos convênios, das subvenções, dos auxílios, dos termos de permissão de uso ou similares, vigentes no período, ou declaração expressa de sua inexistência;\r\n\r\nXII - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização;\r\n\r\nXIII - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n\r\nXIV - conciliação dos saldos bancários em 31 de dezembro; \r\n\r\nXV - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXVI - alterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n\r\nXVII - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nXVIII - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente;\r\n\r\nXIX - pareceres dos Conselhos de Administração, Fiscal, Curador e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso;\r\n\r\nXX - atas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nXXI - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados na entidade de origem, conforme artigo 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXXII - cópia do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PLANAT e do Relatório Anual de Atividades das Unidades - RANAT referente ao exercício da prestação de contas;\r\n\r\nXXIII - matriz de Monitoramento das Recomendações da AGE, da Auditoria Interna, do Conselho de Administração e Fiscal, do TCE, da Auditoria Independente, quando for o caso, referente ao exercício anterior ao da prestação de contas;\r\n\r\nXXIV - Certidão Negativa de Débitos Conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os Relatórios de Situação Fiscal e Complementar, emitidos em data próxima a do encaminhamento da prestação de contas;\r\n\r\nXXV - aprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMPRESAS\r\n\r\nPÚBLICAS E SOCIEDADES\r\n\r\nArt. 5º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\n\r\nI - ato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas;\r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo e matrícula do presidente, vice-presidente e demais diretores, indicando, quando for o caso, aqueles que detêm delegação de competência para ordenar despesas e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nb) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro.\r\n\r\nIII - \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente, informando no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\n\r\nIV - relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nV - demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n\r\nVI - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVII - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nVIII - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nIX - Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração dos Fluxos de Caixa, acompanhados de Notas Explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, e pelo titular da unidade gestora ou entidade;\r\n\r\nX - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nXI - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\n\r\nXII - relatório circunstanciado e parecer dos auditores independentes, quando for o caso; \r\n\r\nXIII - cópia da publicação das demonstrações financeiras, quando for o caso; \r\n\r\nXIV - atas das assembleias gerais realizadas no exercício, devidamente formalizadas; \r\n\r\nXV - pareceres dos Conselhos de Administração, Fiscal, e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso; \r\n\r\nXVI - atas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nXVII - alterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n\r\nXVIII - indicação da data da realização da Assembleia-Geral em que devam ser apreciados os documentos referidos nos incisos IV, IX, X, XI, XII e XV; \r\n\r\nXIX - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXX - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXXI - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização;\r\n\r\nXXII - relação das inscrições em Restos a Pagar, processados e não processados;\r\n\r\nXXIII - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados na entidade de origem, conforme artigo 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXXIV - cópia do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PLANAT e do Relatório Anual de Atividades das Unidades - RANAT referente ao exercício da prestação de contas;\r\n\r\nXXV - matriz de Monitoramento das Recomendações da AGE, da Auditoria Interna, do Conselho de Administração e Fiscal, do TCE, da Auditoria Independente, quando for o caso, referente ao exercício anterior ao da prestação de contas;\r\n\r\nXXVI - Certidão Negativa de Débitos Conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os Relatórios de Situação Fiscal e Complementar, emitidos em data próxima a do encaminhamento da prestação de contas;\r\n\r\nXXVII - aprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DOS FUNDOS ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 6º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas dos fundos especiais serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\n\r\nI - ato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas;\r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do gestor, dos membros dos órgãos responsáveis por atos de gestão, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente; \r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\r\nIII - \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\n\r\nIV - relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nV - cópia das normas que regulam a gestão do fundo e das alterações ocorridas no exercício, ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n\r\nVI - demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n\r\nVII - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVIII - demonstração da execução orçamentária da despesa, incluindo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nIX - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nX - demonstrações contábeis assinadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nXI - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período;\r\n\r\nXII - demonstrativo dos convênios, das subvenções, dos auxílios, dos termos de permissão de uso ou similares, vigentes no período, ou declaração expressa de sua inexistência;\r\n\r\nXIII - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização;\r\n\r\nXIV - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n\r\nXV - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXVI - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXVII - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nXVIII - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados na entidade de origem, conforme artigo 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXIX - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadora Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\n\r\nXX - cópia do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PLANAT e do Relatório Anual de Atividades das Unidades - RANAT referente ao exercício da prestação de contas, quando for o caso;\r\n\r\nXXI - matriz de Monitoramento das Recomendações da AGE e do TCE, referente ao exercício anterior ao da prestação de contas;\r\n\r\nXXII - Certidão Negativa de Débitos Conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os Relatórios de Situação Fiscal e Complementar, emitidos em data próxima a do encaminhamento da prestação de contas;\r\n\r\nXXIII - aprovação, pelo Secretário de Estado, no âmbito do Poder Executivo, e, nos demais casos, pelo ordenador de despesas principal do órgão a que o fundo estiver vinculado.\r\n\r\nParágrafo Único - As prestações de contas relativas a fundos especiais, que orçamentariamente constarem como Programas de Trabalho (PT) de um órgão ou entidade, integrarão a prestação de contas desse órgão ou entidade.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ÓRGÃOS/UNIDADES EXTINTAS\r\n\r\nArt. 7º - No ano da extinção, a unidade incorporadora deverá prestar as contas da unidade extinta com as peças, relacionadas nos artigos 3º a 6º desta IN, conforme o tipo de administração, além das seguintes peças:\r\n\r\nI - balancete na data da extinção ou data próxima;\r\n\r\nII - cópia do ato de nomeação da Comissão de Inventariança, na forma do Decreto nº 45.733/2016;\r\n\r\nIII - informações sobre o inventário completo (art. 4º do Decreto nº 45.733/2016). \r\n\r\nArt. 8º - Nas prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das unidades incorporadoras, além das peças relacionadas nos artigos 3º a 6º desta IN, conforme o tipo de administração, deverão ser apresentadas as seguintes peças referentes a unidade extinta:\r\n\r\nI - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula dos membros da Comissão de Inventariança;\r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações da Comissão de Inventariança, publicados no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - \"Cadastro do Responsável\" - membros da Comissão de Inventariança, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n\r\nIII - Balanço Patrimonial da data do fechamento do órgão extinto, assinado pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade; \r\n\r\nIV - Balanço Patrimonial em 31 de dezembro assinado pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade; \r\n\r\nV - inventário completo, conforme art. 4º do Decreto nº 45.733/2016;\r\n\r\nVI - evidências que comprovem as providências administrativas constantes do Decreto nº 45.733/2016, visando à extinção de unidades.\r\n\r\n§ 1° - Os documentos relacionados no art. 9 desta IN serão juntados em processo específico, que será anexado no processo de prestação de contas anuais dos ordenadores de despesas das unidades incorporadoras.\r\n\r\n§ 2° - Enquanto existirem pendências e saldos no balanço patrimonial da unidade extinta, a unidade incorporadora deverá comprovar as providências administrativas tomadas no exercício social nas prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º - Os formulários referentes aos documentos relacionados nos arts. 3º ao 6º estarão disponíveis no Portal da AGE. \r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela AGE.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a IN AGE 26, de 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\n\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2010845"
                    ],
                    "2010872": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1673 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2017.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Fabio de Oliveira Freire, ID Funcional 4427303-7, Roberto Forestieri Junior, ID Funcional 1943794-3 e Vinicius Goulart Angelici dos Santos, ID Funcional 4427436-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2017, celebrado com o BANCO DO BRASIL S/A, constante do Processo Administrativo nº E-04/070.252/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 5025045-0, como Gestor, do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2010872"
                    ],
                    "2010978": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1674 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 045/2016, celebrado com a Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/003.312/2012, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2010978"
                    ],
                    "2010889": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007839/2010 - De acordo com solicitação e justificativas de extensão de poderes à fls. 376, pela Douta Comissão, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, artigo 1º, inciso VIII, ESTENDO PODERES à 4ª COPIA para apurar irregularidades em nome dos servidores Licio Boechat Nunes, Professor Docente II, matrícula nº 0250938-8 e Edilurdes de Assis Moura Provietti, Professor Docente II, Matrícula nº 188789-2, constatadas às fls. 40-41, 44-47, 48-67, 210-211 e 215-219, tudo conforme relatado na CI. SEPLAG/SUPLED/4ª COPIA nº 01/17, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 2010889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2011060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/052/1933/2015 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente despacho de dispensa de licitação, referente a locação de espaço físico para realização do Concurso Público para a Prefeitura de Saquarema, a favor da Firma J.P. PALACE HOTEL LTDA., no valor de R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais), no mês de agosto do exercício em curso.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2015.\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/052/2348/2015 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente despacho de inexigibilidade de licitação, referente a locação de espaço físico para realização do Concurso Público para a Prefeitura de Saquarema, a favor da Firma J.P. PALACE HOTEL LTDA., no valor de R$ 2.764,00 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais), no mês de setembro do exercício em curso.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2015.\r\n\r\nId: 2011060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2011027": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-19/1418/91 - CARLA PLUBINS MELLO, Agente Auxiliar Administrativo L5772/10, matrícula nº 285.829-8, Id. Func. nº 19195168. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de tempo apurado de 22.01.2012 a 19.01.2017.\r\n\r\nId: 2011027"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2011063": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PAULO SERGIO ROSENDO DA SILVA, Engenheiro, matrícula nº 13/36220-2, ID Funcional 2827944-1, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.012824/2016, BIDER n° 023, de 02.02.2017.\r\n\r\nId: 2011063"
                        ],
                        "2010979": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MIGUEL XAVIER DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56642-2, ID Funcional 2838378-8, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.013079/2016, BIDER n° 024, de 03.02.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NILSON DE JESUS OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70462-7, ID Funcional 2832874-4, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000260/2017, BIDER n° 024, de 03.02.2017.\r\n\r\nId: 2010979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2010835": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 653 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREGULAMENTA A ENTRADA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o direito fundamental à saúde, previsto nos arts. 6º, 196 e segs. da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 8.080/1990 e em diversos diplomas de direito internacional dos quais o Brasil é signatário (Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948 - art. XXV, item 01; Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 - art. 12; Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989 - art. 3, item 03; e Declaração de Alma-Ata, dentre outros), constitui direito humano primordial, verdadeira liberdade real ou concreta, e impõe ao Estado uma prestação positiva, consistente em um facere;\r\n\r\n- que esta prestação positiva é um dever primário que deve ser cumprida de forma solidária e integrada, por todos os entes federativos;\r\n\r\n- o serviço de assistência à saúde, como dever correlato ao direito constitucional à vida (art. 5º, caput, da CRFB/1988) e ao primado da dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/1988), deve ser prestado com a máxima eficiência (art. 37 da CRFB/1988) e a máxima efetividade possível (art. 5º, §1º, da CRFB/1988);\r\n\r\n- o acesso aos serviços e ações do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser integral, universal e igualitário (arts. 196, 197 e 198 da CRFB/88 e art. 7º da Lei nº 8.080/90);\r\n\r\n- que, em tal contexto, as pessoas privadas de liberdade também devem ter resguardada a atenção integral à sua saúde, assim considerada como o completo bem estar físico, mental e social;\r\n\r\n- que, para assegurá-lo, foram instituídas, no âmbito do SUS, políticas nacionais de desinstitucionalização (Lei nº 10.216/2001 e Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011) e de atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP - Portaria Interministerial nº 1/2014);\r\n\r\n- que são objetivos específicos da PNAISP: I - promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral; II - garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade; III - qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça; IV - promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal;\r\n\r\n- que nesse contexto, para a efetiva concretização das políticas destinadas à desinstitucionalização e à garantia da saúde mental, é imprescindível o ingresso regular dos profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) previstos na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP; e\r\n\r\n- que o funcionário público é toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, a ele se equiparando quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública, os profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são funcionários públicos para todos os efeitos da lei e desta resolução;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Objetivando a desinstitucionalização das pessoas internadas para cumprimento de medida de segurança, a garantia da atenção integral à saúde mental dos custodiados, bem como da autonomia dos profissionais de saúde da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), os Diretores dos Estabelecimentos Prisionais ou Hospitalares deverão permitir o ingresso regular, obedecidas as cautelas de praxe, dos profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), previstos na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - O credenciamento dos profissionais de saúde, elencados no art. 1º, será realizado pela Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP, mediante envio de e-mail, pelo profissional ou chefia responsável do CAPS, informando o seu nome completo e o número do seu documento de identificação pessoal. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o profissional de saúde já credenciado deixe de trabalhar na rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde, sua chefia responsável no CAPS deverá solicitar, no prazo de 24 horas, o seu descredenciamento, por e-mail, à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP.\r\n\r\nArt. 3º - Após o credenciamento, o ingresso dos profissionais de saúde, descritos no art. 1º, nos estabelecimentos prisionais e hospitalares fica autorizado mediante prévia identificação e registro da presença em livro próprio, resguardadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nParágrafo Único - Os profissionais de saúde, descritos no art. 1º, poderão ingressar com medicamentos acompanhados dos respectivos receituários médicos.\r\n\r\nArt. 4º - Identificado que algum custodiado ou internado privado de liberdade sinaliza apresentar quadro grave e persistente de transtorno mental ou sofrimento decorrente do uso de álcool ou outras drogas, os Diretores dos Estabelecimentos Prisionais ou Hospitalares deverão oficiar a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP, que por sua vez, fará a comunicação da demanda de saúde aos profissionais de saúde dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do território de residência do custodiado ou internado, a fim de garantir a avaliação da pessoa, visando o tratamento integral à saúde dos que estão sob a sua guarda e custódia.\r\n\r\nParágrafo Único - O ingresso do profissional de saúde do CAPS será informada pela Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, nos termos do caput deste artigo observará o disposto nos arts. 1º, 2º e 3° acima. \r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2010835"
                    ],
                    "2011061": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nDESLIGA o candidato ESTEVÃO DANTAS BASTOS, Inscrição nº 000835501, da fase do Estágio Experimental, com validade a contar de 22 de dezembro de 2016, do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária realizado no ano de 2003, tendo em vista o pedido formulado pelo próprio candidato, de acordo com Ata da Comissão Especial de Desempenho - COESDE, em reunião realizada em 03 de janeiro de 2017. Processo nº E-21/070.292/2016.\r\n\r\nId: 2011061"
                    ],
                    "2011056": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, EDISON TAVARES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 181695-8 - Id. Funcional nº 2007664-9, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/053.248/2016.\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, TELCIO FREITAS PESSANHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 257915-9 - Id. Funcional nº 2003828-3, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/055.47/2014.\r\n\r\nId: 2011056"
                    ],
                    "2011057": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/045/116/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa LUIZ CLAUDIO BARRETO DA SILVA - CNPJ: 18.295.041/0001-18, referente à despesa com a ligação da tubulação da rede de esgoto do Hospital Penal Henrique Roxo - SEAP/HR, no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2016.\r\n\r\nId: 2011057"
                    ],
                    "2011076": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.028/2007 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA, ID. 19704585. Período base de 04/02/2011 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.003/2017 - ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID. 41962311. Período base de 10/10/2011 a 03/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2011076"
                    ],
                    "2011035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.514/2016 - UMBERTO JULIO PAVÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19723075, - Mat. 177846-3 - FICAM FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 16/08/2016.\r\n\r\nDE 31/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.799/2007 - JORGE WILSON DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19664257 - Mat. 176475-2 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma da Lei Complementar nº 57/1989, com validade a contar de 05/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.204/2016 - MARDILEY DA SILVA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20079249 - Mat. 816886-6 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 03/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.059/2016 - SOLANGE DOS SANTOS CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20061765 - Mat. 289238-8 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.134/2016 - MARIO FELIX DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20071230 - Mat. 230438-4 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.174/2016 - CARLOS ALBERTO RANGEL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19746954 - Mat. 192538-7 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.086/2016 - GILBERTO SILVEIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19995865 - Mat. 181723-8 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.021/2016 - ALCI CAMPOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19759932 - Mat. 181661-0 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 03/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.055/2016 - ROBERTO DUARTE GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20037546 - Mat. 257918-3 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.220/2016 - MARISE DA SILVA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19992246 - Mat. 257547-0 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 13/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.115/2011 - JONAS JOSÉ NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19930887 - Mat. 178667-2 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 06/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/104.033/2016 - JOSÉ JUVENTINO DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19931450 - Mat. 192632-8 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 25/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.152/2016 - JOSÉ CLAUDIO CHAGAS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19905637 - Mat. 289141-4 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 03/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.097/2016 - ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19643489 - Mat. 181735-2 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 25/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.131/2013 - DALVA A'VICTORIA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19916442 - Mat. 257485-3 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.201/2016 - BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19714610 - Mat. 181786-5 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.027/2016 - JOSÉ CARDOSO SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19751559 - Mat. 196549-0 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.018/2016 - JORGE LUIZ CAMPINHO SILVA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20042558 - Mat. 177978-4 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 19/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.037/2016 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19780877 - Mat. 192696-3 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 20/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.064/2016 - JOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19702370 - Mat. 257784-9 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.112/2016 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20034873 - Mat. 257084-4 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.121/2016 - RICARDO CAVALCANTE BARREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20080735 - Mat. 181374-0 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 21/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.052/2016 - PAULO CAVALCANTE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20071833 - Mat. 196649-8 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 16/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.075/2016 - MARIA ELHA DE ALMEIDA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19945833 - Mat. 257491-1 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 21/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.011/2016 - JORGE PACHECO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19737345 - Mat. 1818811-1 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 07/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.029/2016 - ALCY DUTRA BUENO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19993951 - Mat. 181656-0 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.219/2016 - JORGE ALVES CASTELO BRANCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19942451 - Mat. 289071-3 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 30/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.048/2016 - WELLINGTON ALEXANDRINO LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19681062 - Mat. 289211-5 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.114/2016 - FATIMA REGINA HENRIQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19775229 - Mat. 257467-1 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.153/2016 - KATIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19984820 - Mat. 257545-4 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 25/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050.006/2016 - OTILIA ORMOND GOMES FILHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20071760 - Mat. 816846-0 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 19/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.218/2016 - ZENOR ROBERTO SIQUEIRA CHAGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 199748561 - Mat. 257010-9 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050.006/2016 - OTILIA ORMOND GOMES FILHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20071760 - Mat. 816846-0 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 19/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/058.226/2016 - ELAINE MARIA DE MORAES HENRIQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20076878 - Mat. 816852-8 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 08/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.012/2016 - AFONSO ARCOS DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19744633 - Mat. 192446-3 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.572/2016 - CARLOS IRINEU FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19999860 - Mat. 230388-1 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 21/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.074/2016 - CARLOS ROBERTO GUARINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19773722 - Mat. 178017-0 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.074/2016 - WELLINGTON SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19695071 - Mat. 192713-6 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.240/2016 - UBYRATAN TEIXEIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19770987 - Mat. 192730-0 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.017/2016 - PAULO FERREIRA DE FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19755180 - Mat. 178075-8 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 08/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.364/2016 - ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 5703174 - Mat. 887421-6 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 20/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.073/2016 - VALTER SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20109571 - Mat. 257042-2 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 21/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.134/2016 - SERGIO DA SILVA COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 20109040 - Mat. 822530-2 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 01/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.041/2016 - MILTON SERGIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19961650 - Mat. 230415-2 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.026/2016 - ALBERTO TAVARES DE LIMA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19759860 - Mat. 257841-7 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do Art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 06/05/2016.\r\n\r\nId: 2011035"
                    ],
                    "2011053": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965.070/2006 - JAIRO DOMINGOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20012128, matrícula 176.616-1 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 05/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.024/2007 - CLAUDIO CAMPOS MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19796528, matrícula 816.531-8 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 11/06/2007.\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222.024/2007 - CLAUDIO CAMPOS MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19796528, matrícula 816.531-8 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2011053"
                    ],
                    "2011078": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 108/16. Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Plenária sob a presidência do Dr. André Mirza e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 106ª e 107ª das sessões deliberativas realizadas nos dias 03.12.2016 e 13.12.2016, sendo aprovadas. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Visita da Dra. Priscilla Milhomem - Vice-Presidente de Política Social, da ARPEN/RJ. Contaremos com a presença ainda do Exmo. Sr. Erir Ribeiro Costa Filho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que não pôde comparecer; Sr. Gilson Sebastião Nogueira - Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário; Subcoordenadora do CAO de Execução Penal. O Presidente agradeceu a Vice-Presidente de Política Social, da ARPEN/RJ pela colaboração no sentido de fornecer as cadernetas de liberados condicionais aos liberandos egressos do sistema prisional de nosso Estado. Item 5. Apresentação de Procedimento: Processo PROJUDI. Relator: João Gustavo Fernandes Dias. Acordaram por unanimidade em converter o feito em diligências a serem atendidas pela Secretaria do CPERJ. Item 6. Resolução sobre Livramento Condicional. Propositora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Acordaram por unanimidade nos termos no Parecer da Relatora. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Emanuel Queiroz Rangel (Licença), Marlon Vinicius de Souza Barcelos (Férias), Patrícia Freitas dos Santos (Férias), Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 31 de janeiro de 2017. \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2011078"
                    ],
                    "2011079": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 109/17. Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; Representante do Ministério Público Estadual Delma Moreira Acioly; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 108ª da sessão plenária realizada no dia 20.12.2016 para a próxima sessão. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Foi colocado em pauta o procedimento da conselheira Heloisa Giserman, E-21/004/133/2016. Assunto: Carta. Interessado: Lidinero Gutembergue Soares. Acordaram por unanimidade nos termos do Parecer da Relatora. Também foi colocada a questão da dificuldade de locomoção por parte dos conselheiros até as unidades prisionais para que possam dar cumprimento as cerimônias de livramentos condicionais. O Colegiado solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe ofício à corregedoria do T.J. para esclarecer a questão dos mandados que constam em aberto no Banco Nacional de mandados de prisão e que vem prejudicando consideravelmente o cumprimento dos livramentos condicionais. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna (Licença), Ana Cintia Lazary Serour (LC), Rita de Cássia Araújo de Faria (Férias), Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos (Férias), Jorge de Souza Gomes (LC), Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 31 de janeiro de 2017. \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2011079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2010848": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nDISPENSA a servidora GEILZA SOARES SARLO, Matrícula nº 191.246-8, ID. 31667520, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal, da Unidade Administrativa 294.915, do SUS de Campos dos Goytacazes, desta Secretaria de Estado de Saúde, com efeitos a contar de 05.12.2016.\r\n\r\nId: 2010848"
                    ],
                    "2010849": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA a servidora ANA BEMVINDO ALBERTO, Matrícula nº 802.446-5, ID 31863175, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.950 do SUS de Nova Iguaçu, desta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2010849"
                    ],
                    "2010850": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA a servidora ROSEMERY LYDIO, Matrícula nº 296.143-1-0, ID. 31874720, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.950 do SUS de Nova Iguaçu, desta Secretaria de Estado, com 30% do DAS-6.\r\n\r\nId: 2010850"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010855": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.726/1986 - UMBERTO PIRES DA ROCHA, matr. 08/104.034-7, Id 21312850, período-base de 12.11.2009 a 10.11.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.778/1986 - FRANCISCO IRINEU SOARES GABRIEL, matr. 08/104.067-7, Id 2130971-0, período base de 11.06.2009 a 09.06.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.632/1987 - ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS, matr. 08/101.387-7, Id 21301867, período-base de 31.07.2008 a 29.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.419/1993 - VERA LUCIA MEIRELES LEONARDO BARBOSA, matr. 08/106.519-5, Id 21106347, período base de 16.06.2010 a 14.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.236/1995 - ANA LUZIA DE SOUZA PEREIRA, matr. 08/106.576-5, Id 21222541, período-base de 25.04.2007 a 22.04.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/204.064/1999 - JOSÉ MAURICIO SOBREIRO DO VALLE, matr.08/108.947-6, Id 21299323, período base de 15.01.2011 a 13.01.2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2010855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2010854": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 03 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em reprocessamento e esterilização de materiais ventilatórios e de oxigenoterapia - GSE.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 20/02/2017, às 09:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 20/02/2017, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/030/2016.\r\n\r\nERRATA Nº 04\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2016.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos para suprimento de viaturas que compõem o atendimento médico pré-hospitalar.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 20/02/2017, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 20/02/2017, às 09:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/023/2016.\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2016R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos cirúrgicos descartáveis.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 21/02/2017, às 13:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 21/02/2017, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2016.\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material de dentística e resinas.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 20/02/2017, às 13:15h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 20/02/2017, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/44/2016.\r\n\r\nOs Editais e as Erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2010854"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2010993": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 01/2017 ao Contrato SEEDUC nº 19/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.715,14 (quarenta mil setecentos e quinze reais e catorze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2017, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nNOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA (NAD/SIGA): 0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2754/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\n\r\nId: 2010993"
                        ],
                        "2011073": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThais de Sousa Maciel - 2011\r\n\r\n2- CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nFabricio Moreira Manhães - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCleide Maria de Oliveira - 2008\r\n\r\n3- COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula dos Santos Braga - 1998\r\n\r\nJorge Junior Rezende da Costa - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRodrigo Garcia Pereira - 1999\r\n\r\nLeila Lima Rodrigues - 1999\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJanaína Andrade Nogueira da Silva - 1999\r\n\r\n4- COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWashington Rodrigo Oliveira Silva - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEvandro da Rocha Silva - 2006\r\n\r\n5- COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nMarcos Vinicius Rodrigues da Silva - 2005\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES-São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Vera Lucia Siryaco Nunes da Silva - 2005 \r\n\r\nLeia-se: Vera Lucia Cyriaco Nunes da Silva - 2005\r\n\r\nId: 2011073"
                        ],
                        "2010992": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES, sito na Rua das Amendoeiras nº 69, Capivari, Duque de Caxias, Censo Escolar 33101620, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4422/2010, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Andreza de Fátima Cesarino, Matrícula 201021300132609; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Claudio da Silva Aguiar, Matrícula 200910770004077; Luiz Carlos Rodrigues Coimbra, Matrícula 200909750010485; Lothar Matheus Assunção Silva, Matrícula 200909750028007; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Igor Campos da Silva, Matricula 201209750071061; Moisés Fernando de Oliveira, Matricula 201309750087210; Verônica Casemiro Rosa, Matricula 201309750087035,CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011,Turma PAEM l - 01-180975: Érica Fernanda dos Santos Reis, Matricula 201009750039392. Secretária Escolar: Constância dos Santos, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna, Diretora: Cleide Ribeiro da Silva, designada no DOERJ de 30/01/2015, página 19,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, ID. 42805864 e Flavia Alves Rabelo, ID. 43686290.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2016\r\n\r\nPÁGINA. 39 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 17-Yan Prazeres Paiva-200921300028536\r\n\r\nLeia se: 17- Yan Praseres Paiva-200921300028536 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, sito na Rua Edir Barbosa s/nº, Xerém, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050813, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35.946/2004, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3103: Fabio Miranda da Silva, Matrícula 2003310314; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Higor da Silva Garcia, Matrícula 200921110274986; Lais Soares Teixeira, Matrícula 200921040080681. Secretária Escolar: Janete da Silva Dantas, designada no DOERJ de 29/05/2015, página 12, 3ª coluna; Diretor: Ronaldo Ferreira da Silva, designado no DOERJ de 30/01/2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 4336139-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA , sito na Rua Manzanares s/nº, Vila São Judas Tadeu ,Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049920, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 3.870 / 2008, no ANO LETIVO de 2016 ,1º SEMESTRE , Turma NEJA - IV01: Bruna Vilela de Oliveira, Matrícula 201521300412603; Carla Tainá da Silva Macedo, Matrícula 201099990090303; Ezivania Santiago de Souza Cavalcante, Matrícula 201309750087701; Juliana Gomes Rocha, Matrícula 201521300399755; Liliane Aparecida Francisco dos Santos Soares, Matrícula 201521300407601; Marcos Azevedo da Silva, Matrícula 201421300398469; Marlon Felicio Novaes, Matricula 201421300398541; Mônica Rodrigues Oliveira do Couto, Matrícula 201421300398116; Raquel Fabricio de Araujo, Matrícula 201521300404341; Sabrina Tereza de Souza , Matrícula 201321300367771; Samuel Moura da Silva, Matrícula 201421300398701. Secretária Escolar: Lucilia Pereira de Almeida, designada no DOERJ de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna . Diretora: Elizabeth Leocadio de Souza, designada no DOERJ de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho. ID. 3691124-0 e Raquel Batista de Oliveira Teles. ID. 4368334-7\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL BANDEIRA, sito na Rua Itaguaçu. S/N, Santa Lucia, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050503, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 39.288/2006, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002 : João Matheus Prado Siqueira, Matrícula 200917660008377. Secretária Escolar: Sonia Maria Fernandes Bessa. designada no DOERJ de 10/06/2002. página 19, 3ª coluna. Diretora: Maria da Penha de Souza Vieira, designado DOERJ de 28/04/2015, Página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho, ID:36911240 e Jessica Coelho de Lima Pereira, ID:43330312 .\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098- PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 098-PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, sito na Estrada São Vicente s/n, Santa Tereza, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048339, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3303: Rodrigo de Souza Dutra, Matrícula 2002330323, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Carlos Gabriel Cordeiro de Figueiredo, Matrícula 2007300112; Estella de Araujo, Matrícula 2007300119; Marco Antonio Silva dos Santos, Matrícula 2007300132; Sandra Regina da Silva Mendes, Matrícula 2007300145; Turma 3002: Huebertson André Ferreira Tavares, Matrícula 2007300223; Patricia Mendonça dos Santos, Matrícula 2007300240; Liliane Soares de Oliveira, Matrícula 2007300230, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Douglas Cavalcante da Silva, Matrícula 2008300106; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3079/2006, no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma JA- 3001: André Gustavo dos Santos, Matrícula 2007300144; Alessandra dos Santos Seixas, Matrícula 2007300102; Arley Pereira da Silva, Matrícula 2007300106; Eder Geremias de Araujo, Matrícula 2007300110; Fabiana Oliveira Martins, Matrícula 2007300112; George Leandro Lima Oliveira, Matrícula 2007300115; Joana D'Arc de Carvalho Claudio, Matrícula 2007300117; Rosilene Ferreira Celestino, Matrícula 2007300133; Natália Lessa Pereira, Matrícula 2007300145; Turma JA- 3002: Juvenal Samuel Pereira Rocha, Matrícula 2007300221; Turma JA- 3003: Carla da Silva Vieira, Matrícula 2007300310; Edilene Soares Silva, Matrícula 2007300316; Vanessa Fernanda de Souza, Matrícula 2007300341; William Nascimento dos Santos, Matrícula 2007300343; no ANO LETIVO DE 2008,1º SEMESTRE, Turma JA- 3002: Marcelo da Silva Alencar, Matrícula 2008300234; no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA- 3001: Domenique Azevedo Gomes, Matrícula 2008300111; Jairo José da Silva, Matrícula 2008300121;Turma JA- 3002: Adriana Santana do Nascimento, Matrícula 2008300201; Andréa Silva de Almeida, Matrícula 2008300202; Angela Cristina Oliveira de Jesus, Matrícula 2008300203; Antonio Barbosa de Oliveira, Matrícula 2008300204; Fernanda do Espirito Santo Marques, Matrícula 2008300209; Iata Batista Leão, Matrícula 2008300212; Jamile Andrade da Silva, Matrícula 2008300214; Maicon Vinícius de Oliveira Amaral, Matrícula 2008300223; Marcio Alexandre Deodato da Silva, Matrícula 2008300224; Révison Pítter da Silva Papera, Matrícula 2008300231; Roseneide dos Santos Amâncio, Matrícula 2008300235; Sonia Regina do Carmo, Matrícula 2008300236; Tatiana de Fatima Barreto, Matrícula 2008300237. Secretária Escolar: Vera Lúcia Moreira da Silva, designada no DOERJ de 18/06/2008, página 15, 2º coluna, Diretora: Jaqueline Nogueira Moulim, designada no DOERJ de 16/01/2008, página 11, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3 e Alessandra Ribeiro Neiva , ID 4330505-9. \r\n\r\nCEJA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE DUQUE DE CAXIAS, sito a Rua Bento Amaral s/nº, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2001: Adalgisa dos Reis Cardoso, Matrícula 13.927; no ANO LETIVO DE 2003: Diomar Guia dos Santos, Matrícula 08.001.0012; no ANO LETIVO DE 2004: Eduardo Nunes de Campos: Matrícula 18.694; no ANO LETIVO DE 2007: Camila Rocha da Silva, Matrícula; 06.001.2709, no ANO LETIVO DE 2009: Marcelle dos Reis Rangel Barreto Barbosa, Matrícula 09.001.2271; Michael Oliveira da Silva, Matrícula 08.001.1390; no ANO LETIVO DE 2012: Ailton Ferreira da Penha, Matrícula 10.001.3539 ; Amancio Thiago Pedro Dias, Matrícula 06.002.0040; no ANO LETIVO DE 2013: Daiane do Carmo , Matrícula 12.001.2790;Jonas Martins de Gois, Matrícula 10.001.2882; no ANO LETIVO DE 2014: Fernanda Rodrigues da Silva, Matrícula 141009001510; Gutierre Soares Cardoso, Matrícula 141009004666; Thiago dos Santos Torres, Matrícula 141009002367; no ANO LETIVO DE 2016: Adriana de Jesus Fabiano, Matrícula 151009002387; Adriano Bezerra Gentil, Matrícula 161009001604; Adrielli Catarine Medeiros Oliveira Pacheco, Matrícula 161009000203; Alexandre Cardoso da Silva, Matrícula 161009000039; Alexsandra da Cruz Conceição, Matrícula 151009001479; Alexsandro Bruno da Silva Matrícula 161009000098; Ana Maria Ramos Cardoso, Matrícula 151009002993; Ana Patrícia Costa Torres, Matrícula 151009000406; Antonio Luiz de Oliveira Ramos, Matrícula 141009001006; Beatriz dos Santos Medeiros Pinto, Matrícula 161009000256; Bruno Braga da Silva, Matrícula 141009002347; Carlos Henrique Magalhães Marcolino, Matrícula 151009002567; Carlos Vinicius das Dores Rodrigues, Matrícula 161009000199; Carolina Helena de Oliveira, Matrícula 161009001732; Cristiano Guimarães, Matrícula 141009001091; Cristiano José Rosario de Paula , Matrícula 151009000572; Daniel Paiva de Vasconcellos, Matrícula 141009000811; Deise Gomes Bezerra , Matrícula 141009002385; Divaldo Araujo da Costa, Matrícula 151009003061; Edilaine de Jesus, Matrícula 161009000657; Edson Muniz de Barros, Matrícula 141009004837; Emylin Gerbasi Ribeiro, Matrícula 161009000565; Enzo Mendes Xavier Conceição, Matrícula 161009000280, Fernanda Pereira Quirino Figueiredo, Matrícula 161009000611; Flavia Paiva Lobo, Matrícula 151009001590; Gabriel Henrique Lopes Moreira Paschoal, Matrícula 161009001804, Gabriel Horta Gerhardt, Matrícula161009000372; Gabriel Rodrigues, Matrícula 141009001808; Grazielly Barbosa da Costa, Matrícula 151009003345; Gilson de Araujo Peixoto, Matrícula 161009001393; Igor Cravo Muniz, Matrícula 141009004593; Isaac Evangelista, Matrícula 141009003013; Jacqueline da Silva Pessanha, Matrícula 141009003049; Jessica Silva dos Santos, Matrícula 161009001593; João Batista Barreiros Venuro de Siqueira, Matrícula 161009000729; Jonas da Costa Pereira, Matrícula 161009000051; Jonatas Gonçalves Batista, Matrícula 151009001950; José Bomfim Cummins, Matrícula 131009003046; Jose Carlos do Nascimento Junior, Matrícula 161009000316; Julia Guedes dos Santos, Matrícula 151009002228; Junichi Machado Isabel da Silva, Matrícula 151009000900; Juscelino Ferreira da Silva, Matrícula 151009000747; Kethelen Moraes da Silva, Matrícula 151009001725; Levi Macruz Rodrigues, Matrícula 161009000138; Lindalva Gertrudes da Costa, Matrícula 151009002891; Lucas da Silva Pavezi, Matrícula 141009004378; Lucas Marins Augusto, Matrícula 141009004378; Maicon Barreto Oliveira, Matrícula 151009003471; Marcelo de Souza Machado, Matrícula 161009000003; Marcio Pinto Valentim, Matrícula 151009001331; Matheus Mattos de Oliveira , Matrícula 161009001341; Megaron Gomes Pereira Brito, Matrícula 141009004636; Orlindo Miguel Batista, Matrícula 151009003000; Patrick Elias Junio dos Santos, Matrícula 141009001664; Raylane da Silva Camilo, Matrícula 141009001430; Renan Evangelista de Almeida, Matrícula161009000770; Renato Alexandre Santana, Matrícula 161009001059; Rosana Sant'Anna, Matrícula 141009000662; Rosangela Souza Gomes, Matrícula 131009002910; Rosemary Barreira Ferro, Matrícula 141009000928; Sara da Silva Sampaio, Matrícula 151009001517; Sergio Luiz Vertejo, Matrícula 131009002296; Suelen Bazilio dos Santos, Matrícula 151009001853; Tarcisio Reis de Moraes, Matrícula 151009000260; Uilian Silva dos Santos, Matrícula 151009003150; Vania Maria da Conceição, Matrícula 151009000449; Vander Sobrinho do Espirito Santo, Matrícula 161009000086; Weverton Galdino da Conceição, Matrícula 161009001747; Yago Pereira dos Santos, Matrícula 161009000016; Secretária Escolar: Jane Regina Tostes, designada no DOERJ de 06/11/2013, página 11, 3ª coluna, Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Mudesto, ID. 4333030-4 e Daiana Martin Gonçalves do Rego Francisco ID.4280586-4.\r\n\r\nCEJA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE DUQUE DE CAXIAS, sito a Rua Bento Amaral s/nº, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2013: Sandro Cesar Xavier da Silva, Matrícula 110014416; no ANO LETIVO DE 2014: Telma de Oliveira Gomes Mateus, Matrícula 142009004152; no ANO LETIVO DE 2015: Katiane Soares de Oliveira, Matrícula 132009000347; Maciel Severino Soares de Oliveira, Matrícula 142009002375; Phelipe Gonçalves Mendonça, Matrícula 142009003952; Sonia Maria Damasceno de Oliveira, Matrícula 152009000515: no ANO LETIVO DE 2016: Alessandra Saturnino Teixeira, Matrícula 152009002498; Anderson de Paula Silva, Matrícula 162009001572; André Luiz Silva de Siqueira, Matrícula 152009002391; Andréa José Inacio Oliveira, Matrícula 142009002624; Antonio Eduardo Pereira, Matrícula 142009003924; Beatriz Ferreira Lionel, Matrícula 162009000181; Bruno da Rocha Barcellos, Matrícula 152009000237; Caio Santiago Brandão, Matrícula 132009000556; Camila Azevedo de Araújo, Matrícula 162009001447; Carlos Augusto Ferreira Nascimento, Matrícula 142009002569; Cesar Junio Teixeira Soares, Matrícula 152009001671; Cristiano José Rosario de Paula, Matrícula 162009000365; Dayene Oliveira dos Santos, Matrícula 142009000973; Dayane Sá Moyses da Costa, Matrícula 142009001627; Denis Freitas Lima, Matrícula 152009001793; Diego da Silva Bezerra, Matrícula 152009000732; Douglas Elias Lud Gero, Matrícula 132009002430; Douglas Samuel Coelho da Silva, Matrícula 152009002556; Edson Junio Marques dos Santos, Matrícula 162009001389; Felipe Alves Lisboa, Matrícula 132009001440; Fabiane Silva da Costa, Matrícula 162009001609; Felipe Medeiros Calixto, Matrícula 162009000262; Gabriel Augusto Gomes de Albuquerque, Matrícula 162009000238; Gabriel Magalhães Martins da Silva, Matrícula 152009002203; Gabriela Lima de Souza Sobrinho, Matrícula 162009000338; Gabriele Veillard Reis, Matrícula 14200900003; Gerson do Carmo Pereira, Matrícula 152009002428; Giulianna Martins Castro, Matrícula 152009002088; Guilherme de Sousa Fernandes, Matrícula 152009002292; Guthierr Barreto, Matrícula 152009002053; Hilda de Souza Santana, Matrícula 152009003419; Jesus Aldubar Chacon Campo, Matrícula 152009002429; João Carlos dos Santos Machado, Matrícula 142009000352; João Matheus de Chagas Hipólito, Matrícula 162009001438; Jonas Silva Ferreira, Matrícula 142009003448; Juliana do Nascimento Silva, Matrícula 16200900019; Kleberson da Silva Costa, Matrícula 152009000644; Letícia Corrêa da Silva Lemos, Matrícula 162009000849; Lilian Nascimento de Oliveira, Matrícula 142009002449; Luiz Carlos de Oliveira Santos, Matrícula 132009000382; Monique Cristina Feitosa de Castro, Matrícula 152009002968; Patricia Peçanha da Silva Banhos, Matrícula 142009003369; Paulo Roberto Campos, Matrícula 15200900166; Rafael Oliveira da Silva, Matrícula 132009001439; Raquel de Melo Liduino, Matrícula 162009001014; Rian Calazas dos Santos, Matrícula 162009000612; Richard Melo Farias Silva, Matrícula 152009003351; Romario dos Passos Castro da Silva, Matrícula 142009000369; Ronan Passos Pereira, Matrícula 132009000985; Sheila Dias de Lima, Matrícula 142009004302; Wátila dos Anjos Serafim, Matrícula 152009002365. Secretária Escolar: Jane Regina Tostes, designada no DOERJ de 06/11/2013, página 11, 3ª coluna, Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Mudesto, ID. 4333030-4 e Marcia Cristina de Souza, ID. 3695250-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN,sito na Av. Chopin Esquina com Rua Alcobaça S/Nº, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33099073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Edson Firmino Bendito, Matrícula 201410790422810; Liliane Martins Andrade, Matrícula 201410790423011; Mauricio Silva Côrtes, Matricula 201510790471061; Ruth Thaina da Silva, Matrícula 200920960014895; Samuel dos Santos, Matrícula 200910150076535; Solange da Costa Lima, Matrícula 201510790467463.Secretária Escolar: Antonia Célia Nascimento de Carvalho, designada no DOERJ de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna. Diretora: Maria Claudia Santiago da Mota, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Silva Mateus, ID 4330512-1, e Andreia Renata Ferreira de Almeida, ID 4372232-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 16-Gláucia Ferreira de Paiva\r\n\r\nLeia-se: 16-Glaucia Ferreira de Paiva\r\n\r\nId: 2010992"
                        ],
                        "2010745": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, sito a rua Doutora Maria José, s/nº, Venda Velha, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092427,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto SEE nº 31280/2002, no ANO LETIVO DE 2007, Turma: 3002: Natália Pimenta da Cruz, Matrícula 40; no ANO LETIVO DE 2008, Turma: 3002: Douglas Rocha Marcolino, Matrícula 08; no ANO LETIVO DE 2010, Turma: 3003: Juliana Silva André, Matrícula 200918070147130; Allan Johny Neves de Farias, Matrícula 200918070125160; no ANO LETIVO DE 2011, Turma: 3003: Tiago Mendes Carneiro, Matrícula 201018070132701; Denise Guilherme do Nascimento, Matrícula 200908970092601; Karina Ribeiro de Souza, Matrícula 201118070176215; Yuri Oliveira de Araujo, Matrícula 200918070127961; Tainá França do Nascimento, Matrícula 200918070162872; Ana Carolina Santos da Silva, Matrícula 200918070118466; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3001: Tamires Albuquerque do Amaral, Matrícula 200918070139386; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3001: Fabricio Machado de Azevedo, Matrícula 200918070179414; Marcus Vinicius Carneiro Laurindo, Matrícula 200918070062738; Elen Roberta de Souza, Matrícula 200918070073349; Luana Santos do Nascimento, Matrícula 200918070074663; Rayane de Melo Liberato, Matrícula 200918070066806; Thayenne Assumpção, Matrícula 200918070064005; Renato Santiago Sousa, Matrícula 200918070067020; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2010: Bruno Santos de Souza, Matricula 200918070095237; turma de origem: 3001/2014: Igor de Oliveira Sampaio, Matricula 200918070130164. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROGRAMA AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma: PAEM: M4-01: Priscila Santos da Silva, Matrícula 200918070120606. Secretario Escolar: Gilberto de Oliveira, designado no D.O. de 16/07/2007, página 39, 3ª coluna. Diretora: Kátia Regina dos Santos da Silva, designada no D.O. de 05/03/2015, página 18, 1ª coluna, retificado no D.O de 09/04/2015, página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID 4275976-5 e Ilma Cabral de Siqueira, ID 3933463-5. \r\n\r\nId: 2010745"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2011010": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: Adeliane Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nCONTRATO Nº: 62/105.\r\n\r\nPERÍODO: 21/01/2014 a 20/01/2017.\r\n\r\nNOME: Camila Cabral Cardoso dos Santos.\r\n\r\nCONTRATO Nº: 37/105.\r\n\r\nPERÍODO: 26/05/2014 a 23/01/2017.\r\n\r\nId: 2011010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2010836": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes, e a Fundação Getúlio Vargas. OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de prestação de serviços de modelagem do transporte aquaviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro e assessoramento do processo licitatório. PRAZO: Prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir de 15 de dezembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/001/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nId: 2010836"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2011072": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÂO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público que fará realizar o Chamamento Público a seguir: \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: “GESTÃO OPERACIONAL DOS PROJETOS ADVINDOS DO MECANISMO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DORAVANTE DENOMINADO FUNDO DA MATA ATLÂNTICA - FMA”. \r\n\r\nNo dia 09/02/2017, às 11h, a Comissão Especial de Seleção estará reunida para que seja respondidos todos os questionamentos sobre o pleito. A sessão do Chamamento Público, passará para o dia 15 de fevereiro de 2017, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital e seus anexos no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9630.\r\n\r\nId: 2011072"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2011023": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 02/2017 (FUNBIO n° 072/2014). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens descritos no Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2017. PROCESSO N° E-07/002/3849/2013.\r\n\r\nId: 2011023"
                            ],
                            "2010891": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a recusa no recebimento da Notificação SUPBGNOT/01070147, que versa sobre o indeferimento da impugnação apresentada, mantendo o auto de infração SUPBGEAI/00140664,no valor de R$ 5.168,38 (cinco mil cento e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos). Processo nº E-07/002.157/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS VIANA FERREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N° \r\n\r\n519.846.797-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA JOAQUIM AFONSO VIANA, 200-S. JOSÉ DO IMBASSAÍ-MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Av. Feliciano Sodré, 08 - Centro- Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2010891"
                            ],
                            "2011007": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que, tendo em vista a Notificação n° SUPSULNOT/01038701, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, os documentos necessários para prosseguimento da análise do processo n° E-07/504.287/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAFONSO BRUM FILHO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n858.631.067-200\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ 186, KM 12 - ESTRADA PÁDUA PIRAPETINGA - ZONA RURAL\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que, tendo em vista a Notificação n° SUPSULNOT/01066487, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial os documentos necessários para prosseguimento da análise do processo n° E-07/002.12222/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNEUSELI SOUZA DE SÁ MACEDO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n920.403.307-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RENATO ALVIM PADILHA, KM 01 - NOVA DIVINÉIA - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2011007"
                            ],
                            "2011050": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato de Prestação de Serviços nº 054/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA URURAI TRANSPORTES ESCOLAR, COMÉRCIO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLAUSULA SEGUNDA com suspensão de contagem de prazo pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-13 - Fonte de Recurso: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/362/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2011050"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 115/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA DELIBERAÇÃO CVM Nº 695/2012 PARA O EXERCÍCIO DE 2016\".\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.275/2016 (TP nº 401/2016).\r\n\r\nId: 2011086"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato nº 003/2013 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ENGETÉCNICA-ARKHE.\r\n\r\nOBJETO: \"Compensação do valor atualizado de R$ 584.425,50 (quinhentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), pago a maior pela CEDAE no Contrato nº 002/2010 (DM)\".\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.234/2016.\r\n\r\nId: 2011083"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 073/2016 (DG)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: \"Alteração do CNPJ da matriz para a filial da empresa contratada\".\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.387/2016 (DL nº 002/2016 - DG).\r\n\r\nId: 2011092"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 026/2014 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO RIO ABASTECIDO - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução das obras\".\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.513/2012 (CN nº 006/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\nId: 2011085"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTOBOMBAS SUBMERSÍVEIS INSTALADAS NAS ETE'S E ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RJ”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 21/02/2017 - HORÁRIO: 10h:30min. \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.255.466,48. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2010998"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DE GERADORES PARA MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ÁREA DA DI”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 20/02/2017- HORÁRIO: 15:00h. \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 174.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2010999"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2010932": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nROSANGELA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GIL, mat. nº 249.656-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39472043/1. Processo nº E-03/016/2722/2016.\r\n\r\nFATIMA TAVARIS GONÇALVES, mat. nº 160.769-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40152855/1. Processo nº E-03/014/3713/2016.\r\n\r\nROSÂNGELA FREIRE FIGUEIREDO, mat. nº 5.007.228-9, Prof. Doc. II - 40h, C, ref. 7, ID Funcional nº 35932279/1. Processo nº E-03/010/3264/2016.\r\n\r\nGERALDA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA, mat. nº 272.463-1, Merendeira I, ID Funcional nº 35298529/1. Processo nº E-03/010/2850/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nNAZARÉ MOURA DOS SANTOS, mat. nº 280.282-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 32578741/2. Processo nº E-03/002/3770/2016.\r\n\r\nVERA LUCIA BACKER BOARETTO, mat. nº 255.814-6, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 41082346/2. Processo nº E-03/002/49/2016.\r\n\r\nCARLITO DE OLIVEIRA ALFERINO, mat. nº 1.201.647-3, Servente I, ID Funcional nº 34003231/1. Processo nº E-03/003/2560/2016.\r\n\r\nDENISE DOMINGUES MOREIRA DA SILVA, mat. nº 292.467-8, Prof. Doc. II, B, ref. 6, ID Funcional nº 37485334/1. Processo nº E-03/002/768/2016.\r\n\r\nEDSON DE ALCANTARA TEIXEIRA, mat. nº 271.585-2, Servente I, ID Funcional nº 33897433/1. Processo nº E-03/004/1845/2016.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO, mat. nº 248.001-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 34352686/1. Processo nº E-03/010/515/2013.\r\n\r\nLÊDA STELLA DA GRAÇA TELLES DA ROCHA, mat. nº 255.483-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 41095065/2. Processo nº E-03/002/1798/2015.\r\n\r\nELIEZER CABRAL VIANA, mat. nº 273.197-4, Servente I, ID Funcional nº 37455850/1. Processo nº E-03/004/4371/2016.\r\n\r\nMARIA MATILDE FELIZARDO BITENCOURT, mat. nº 277.670-6, Merendeira I, ID Funcional nº 38706342/1. Processo nº E-03/002/1130/2016.\r\n\r\nNEIDE SANT'ANNA CARDOSO, mat. nº 273.153-7, Servente I, ID Funcional nº 37642936/1. Processo nº E-03/004/5/2017.\r\n\r\nEVANILDO FELIX, mat. nº 1.204.750-2, Servente I, ID Funcional nº 37841815/1. Processo nº E-03/004/1/2017.\r\n\r\nId: 2010932"
                    ],
                    "2010918": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2488/2016 - PAULUCIER DE ALENCAR, CIC nº 457.217.507-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4535/2016 - EDNA LIGIA FERREIRA DA COSTA, CIC nº 006.625.717-46.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2529/2016 - ROGERIO MANUEL NOGUEIRA, CIC nº 507.616.337-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2950/2016 - DOMINGOS GONÇALVES DUARTE, CIC nº 423.533.356-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3747/2016 - ORLANDO ANGELICE FILHO, CIC nº 900.577.837-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5699/2016 - JORGE MANHÃES, CIC nº 468.179.487-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2374/2016 - MILENE REIS RAMOS, CIC nº 074.298.507-58.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5859/2016 - HELOISA XAVIER DA SILVA, CIC nº 410.403.687-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2662/2016 - JOÃO HELIO DA SILVEIRA ROCHA, CIC nº 049.174.057-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3139/2016 - CRISTIANE DE SOUZA PINTO, CIC nº 051.418.437-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3487/2016 - ANDRE LUIS CAVALEIRO FIGUEIREDO, CIC nº 029.659.317-67.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5985/2016 - MONIQUE FELICIO DE FREITAS TAVARES, CIC nº 093.332.857-50.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2402/2016 - MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JUNQUEIRA, CIC nº 690.906.107-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2859/2016 - CARLOS ROBERTO CUNHA MARINHO, CIC nº 389.949.927-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2672/2016 - ALBERTO HENRY RAGOSO BRAZ, CIC nº 003.201.337-02.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2656/2016 - BENEDITO DE JESUS, CIC nº 444.053.327-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4602/2016 - FABIO RICARDO DA SILVA QUINTAES, CIC nº 006.670.377-80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4587/2016 - LEONARDO MIRANDA PENNA, CIC nº 572.217.747-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2010918"
                    ],
                    "2010895": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4433/2016 - LAURA MARIA RAMOS REIS, mat. nº 292.975-0, ID Funcional nº 37674218/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3800/2016 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, mat. nº 251.570-8, ID Funcional nº 33057060/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2777/2016 - ILEY MARIA EUGENIO COSTA, mat. nº 252.963-4, ID Funcional nº 33954640/1. \r\n\r\nDEFIRO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2010895"
                    ],
                    "2010887": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/01/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.600.268/96- CARLOS OTAVIO SANTIAGO DIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40377296/1, mat. nº 808.272-9, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.867/2012 - PATRÍCIA LILIAN RIZZO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41818717/1, mat. nº 893.271-7, período base de 01/12/2008 a 30/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.373/2003 - NADIA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Merendeira, ID Funcional n° 36203548/1, mat. nº 5.014.127-4, período base de 07/06/2010 a 14/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.438/2000 - CARLA GOMES MAIA DAMACENO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32729855/1, mat. nº 804204-6, período base de 01/02/2006 a 25/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.000.406/95- JANE HERMIDA FERREIRA, Agente Aux. Adm. , ID Funcional n° 39162273/1, mat. nº 276.489-2, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.702/2004 - LUIZ ROBERTO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32713037/1, mat. nº 283.632-8, período base de 18/10/2010 a 17/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.401.323/2008 - KATIA DE CASTRO SIMÕES CAMPOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32707088/1, mat. nº 844.637-9, período base de 21/03/2007 a 03/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.244/2016 - NATALIA CRISTINA BRAGA ARRUDA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43878091/1, mat. nº 964.415-4, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.866/2016 - SIMONE SILVA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33324972/1, mat. nº 5.002.213-6, período base de 25/08/2007 a 06/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.611.237/2008 - ADELAIDE BARCELOS PINTO, Merendeira, ID Funcional n° 35902817/1, mat. nº 5.006.416-1, período base de 22/07/2010 a 21/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.230/2003 - EDNEIA DOS SANTOS SIQUEIRA MOURA, Merendeira, ID Funcional n° 36127175/1, mat. nº 5.011.482-6, período base de 12/09/2011 a 10/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.659/2002 - DALVELY MARCHARETH DE FARIA MACHADO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34920153/1, mat. nº 803.656-8, período base de 22/09/2009 a 01/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.385/2009 - MARIA DA GLORIA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34864830/1, mat. nº 186.237-4, período base de 10/04/2011 a 09/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.274/2010 - LUCÍULA SILVEIRA DIAS LEAL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 33307636/2, mat. nº 920.194-8, período base de 10/02/2010 a 09/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.168/2001 - MARIA CRISTINA JOSÉ PINTO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34693718/1, mat. nº 5.014.571-3, período base de 06/04/2009 a 19/06/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.064/2010 - CLAUDIA NÓBOA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39142140/2, mat. nº 893.204-8, períodos base de 07/10/2003 a 06/10/2008 e de 07/10/2008 a 17/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.281/96 - JOSE MARIA DA ROCHA, Servente, ID Funcional n° 34858059/1, mat. nº 273.704-7, períodos base de 01/03/2003 a 28/02/2008 e de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.714/2001 - LUCIANA LOPES LUCIANO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34922555/1, mat. nº 5.011.406-5, períodos base de 25/02/2005 a 29/03/2010 e de 30/03/2010 a 14/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.408/2016 - JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41826353/3, mat. nº 914.850-3, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.631/2000 - ADRIANA GOMES MACHADO FREIXO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36331139/1, mat. nº 291.194-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 03/09/98 a 02/09/2003, 03/09/2003 a 17/09/2008 e de 18/09/2008 a 17/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.274/2010 - LUCÍULA SILVEIRA DIAS LEAL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 33307636/3, mat. nº 920.194-8, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99, 07/03/99 a 11/03/2004, 12/03/2004 a 11/03/2009 e de 12/03/2009 a 20/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.412/2016 - NELMA THEREZINHA FERRO TURL, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39189740/1, mat. nº 237.809-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 15/06/84 a 29/07/89, 30/07/89 a 12/10/94, 13/10/94 a 27/10/99, d28/10/99 a 27/10/2004 e de 28/10/2004 a 27/10/2009. \r\n\r\nId: 2010887"
                    ],
                    "2010888": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.007/2005 - NORMA LÚCIA PIRES MAGALHÃES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.597-1, período base de 04/03/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.803/1987 - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BARROS, Prof. AAE. II, mat. nº 187.671-3, período base de 04/03/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.600.136/1993 - ENI DA CONCEIÇÃO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.137-7, período base de 17/05/2009 a 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.566/1994 - VANIA REGINA MORAES REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.845-4, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.601.600/1993 - IRANI SOARES GIRON, Prof. Doc. II, mat. nº 245.834-7, período base de 10/08/2011 a 02/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.019/1995 - BERNADETE GUALBERTO COIMBRA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.041-8, período base de 26/11/2011 a 07/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.158/1995 - VALÉRIA BITTENCOURT PASSOS DAFLON, Prof. Doc. II, mat. nº 253.073-1, período base de 10/01/2012 a 09/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.596/1995 - ROSIVANIA APARECIDA LEAL FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.649-2, período base de 27/06/2008 a 26/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.028/2000 - VÂNIA DO AMARAL CYPRIANO FREIXO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.436-4, período base de 15/08/2010 a 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.014/2000 - ZILDA JORGE COSTA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.494-3, período base de 09/08/2011 a 07/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.388/2012 - CLAUDIA MARA MONTEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.558-5, período base de 14/12/2010 a 05/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.051/1996 - ELISABETE DA SILVA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.640-1, período base de 01/12/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.820.017/2004 - MARIA DAS GRAÇAS LESSA QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 838.034-7, período base de 07/04/2009 a 05/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2386/2014 - LUCIMAR FERREIRA ADAMI DO COUTO, Prof. Doc. I, mat. 839.371-2, período base de 04/08/2009 a 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.405/2008 - ANA CLAUDIA DA CUNHA PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 841.033-4, período base de 12/02/2011 a 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1577/2015 - ANDERSON BATISTA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.632-0, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2445/2016 - SUELY DE FÁTIMA LIMA LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 918.827-7, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2603/2016 - JOSÉ LUIZ RUFINO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.073-4, período base de 01/04/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.690/2012 - BENILTON CESAR SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.892-1, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.848/2011 - RENATA MARTINS FERREIRA DE QUINTAES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.787-2, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2475/2016 - FLÁVIA DE AZEVEDO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 939.931-2, período base de 26/02/2008 a 21/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2508/2016 - LEONARDO FERNANDES DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.932-2, período base de 01/08/2008 a 20/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2433/2016 - FERNANDA DOS ANJOS DOMINGOS BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 971.219-1, período base de 16/06/2011 a 15/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/146/2017 - JANDER ANTONIO SÁ DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.279-5, período base de 20/06/2011 a 19,/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.151/2001 - RITA DE CÁSSIA COELHO FREM, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.243-5, período base de 21/11/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.088/2000 - CARMELINDA SUELI BERTOLOTO RAMOS, Merendeira, mat. nº 5.000.348-2, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.129/2007 - MARA REGINA DA SILVA GUZZO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.435-6, período base de 25/10/2010 a 21/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.125/2000 - ROBERTA PONCE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.230-9, período base de 05/03/2009 a 04/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.257/2006 - CÉLIA REGINA DE ABREU MONNERAT, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.237-4, período base de 15/07/2009 a 23/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.076/1999 - ARLETE DE OLIVEIRA COUTINHO, Servente, mat. nº 5.003.265-5, período base de 22/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2974/2015 - VALÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA, Servente, mat. nº 5.003.296-0, período base de 16/07/2011 a 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.065/2004 - LUCIANA DUARTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.266-7, período base de 10/02/2010 a 09/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.124/1998 - MARINÊS FONSECA DA CUNHA, Servente, mat. nº 273.094-3, períodos base de 17/03/2003 a 14/06/2008 e 15/06/2008 a 04/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.333/1995 - ALCIDINÉA FERRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.188-0, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e 15/08/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.689/2003 - CÉLIA MARIA DA SILVA LUCAS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.347-7, períodos base de 09/02/2003 a 23/02/2008 e 24/02/2008 a 23/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2514/2016 - FÁTIMA BOM CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.770-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2829/2016 - MARILDA ROCHA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 927.905-0, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.152/1999 - JAQUELINE MACHADO MANGIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.014-0, período base de 05/03/1999 a 03/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1807/2016 - KATIA BALMAN CEREJA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.496.-2, período base de 19/06/2000 a 02/ 07/2005; 03/07/2005 a 17/07/2010 e de 18/07/2010 a 17/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.075/2003 - MARIA APARECIDA DAUDT, Servente, mat. nº 5.000.006-6, período base de 04/03/1999 a 02/05/2004; 03/05/2004 a 02/05/2009 e de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2628/2016 - EVELINE DE SANTANA SOLEDADE AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 805.647-5, períodos base de 01/02/1991 a 28/02/1996; 09/08/1996 a 08/08/2001; 20/11/2005 a 01/12/2010 e de 02/12/2010 a 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/856/2016 - FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.107-8, período base de 12/08/1995 a 11/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.611.021/2007 - JULCILÉIA DUARTE FRAGOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.906-7. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 30/09/1993 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 31/12/2003; 01/01/2004 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 22/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.710.037/2005 - LUCIMERY MOREZINHA DA CONCEIÇÃO, Merendeira, mat. nº 5.022.031-8. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/09/1994 a 10/12/1999; 11/12/1999 a 10/12/2004; 11/12/2004 a 10/12/2009 e de 11/12/2009 a 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/75/2017 - SUELAINE MARQUES FIGUEIRA BOHRER, Prof. Doc. I, mat. nº 945.957-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2724/2016 - LÍVIA TEIXEIRA ROBADEY DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.188-5 e Prof. Doc. I, mat. 970.823-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3174/2016 - RUTE FARIAS NUNES DA PENHA, Prof. Doc. I, mat. nº 975.066-2\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.619/1994\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 09/08/1996 a 18/08/2011 e de 19/08/2011 a 18/08/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 09/08/2006 a 18/08/2011 e de 19/08/2011 a 18/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.307/1995\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 18/07/2007 e 16/10/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 18/07/2007 a 01/10/2012.\r\n\r\nId: 2010888"
                    ],
                    "2011011": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.494/2001\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 5.007.565-4...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 5.019.772-2...\r\n\r\nId: 2011011"
                    ],
                    "2010874": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 06/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/124/2017 - Tendo em vista que o servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID 5.017.756-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,8, conforme D.O. de 06 de fevereiro de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 ,de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/132/2017 - Tendo em vista que o servidor LEONARDO RAMALHO DA SILVA - ID 5.017.978-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 06 de fevereiro de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2010874"
                    ],
                    "2011074": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 06/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/131/2007 - TENDO EM VISTA que o servidor BRUNO VIANNA DA SILVA - ID 5.018.646-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 25/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,8, conforme D.O de 06 de fevereiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2011074"
                    ],
                    "2010865": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 03 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n4.319.320-0\r\n\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n10/out/13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-03/021/168/2017\r\n\r\n5.017.662-5\r\n\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10/out/13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n42,75\r\n\r\nE-03/021/184/2017\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nID Funcional 1913536-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID Funcional 1980996-4\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nID Funcional 1985428-5\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nID Funcional 4187.255.0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID Funcional 4200.083.1\r\n\r\nId: 2010865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2011026": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2017\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALDAIR PEREIRA DIAS, matrícula n° 25.820-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Seção de Apoio Administrativo - AA-DSEA (Cód.: 11.00.04.00.00.02), a contar de 31/12/2016 - (CI 01/CUOP/2017).\r\n\r\nId: 2011026"
                        ],
                        "2011024": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora MÔNICA GARCIA GRIPP, matrícula n° 37.190-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenação de Extensão da Unidade - CEXT, a partir de 31/12/2015, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor FÁBIO SEIXAS DE OLIVEIRA, matrícula n° 30.765-2 a partir de 01/01/2016. (CI 095/IPRJ/2016).\r\n\r\nId: 2011024"
                        ],
                        "2011025": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nMM 122/PPC-DG/15\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... MARIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA ...\r\n\r\nId: 2011025"
                        ],
                        "2011077": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 382 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NA CI FUNDAÇÃO CECIERJ/ASSJUR Nº 167.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/1833/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos na CI FUNDAÇÃO CECIERJ/ASSJUR nº 167, na qual é relatado pelo subscritor, evento ocorrido no dia 18/11/2016, às 14:54 horas, no 8º andar do prédio na Rua da Glória, 178, na sede da Fundação CECIERJ, no setor da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Sindicância, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID 1958634-5\r\n\r\n- DANIEL FABIO SALVADOR - ID 4262345-6\r\n\r\n- MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN - ID 4338223-1\r\n\r\nE, como Secretária da Comissão:\r\n\r\n- LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID 20324278\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para a apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2011077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2011017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13846/2016 - APROVO o modelo de planta nº 11025617, requerido por Marcopolo S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1800 Double - Deck, com ar condicionado, guia e sanitário.\r\n\r\nChassi: MBB O500 RSD Euro V\r\n\r\nEntre- eixos: 7.000 + 1.350mm \r\n\r\nCapacidade: 60 passageiros sentados \r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8319/2016 - AUTORIZO a empresa EXCOM PROMOÇÕES E TURISMO LTDA., com sede no Município de Nova Iguaçu, inscrita no CNPJ sob o n° 36.056.364/0001-30, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-899 e utilizando os veículos de placas LLJ 4245 e KWP5840.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10884/2016 - APROVO o modelo de planta nº 11000390, requerido por Marcopolo S/A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G7 com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 39 passageiros sentados e 32 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12499/2016 - APROVO o modelo de planta nº 11019120, requerido por Marcopolo S/A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1200, com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: Scania K360B Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.940mm \r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12500/2016 - APROVO o modelo de planta nº 11019342, requerido por Marcopolo S/A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1200 com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: Scania K310B Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.140mm \r\n\r\nCapacidade: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13267/2016 - APROVO o modelo de planta nº 11020175, requerido por Marcopolo S/A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1050, com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: Scania K310B Euro V\r\n\r\nEntre eixos: 7.140mm \r\n\r\nCapacidade: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 2011017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2011059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.089/2012 - O Conselho Diretor, na sua 295ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 25/07/2016, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa AG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00139862; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.090/2012 - O Conselho Diretor, na sua 293ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 11/07/2016, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa AG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00139863; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.010/2011 - O Conselho Diretor, na sua 303ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 19/09/2016, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa RIO ITA LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COFISEAI/00136791; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2011059"
                        ],
                        "2010890": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147015\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GUERENGUÊ, 2.059\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 32.598,87\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3759/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147074\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.625.762/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CAMPINHO N 1005\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 63 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 10.447,64\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14274/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147017\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GUERENGUÊ, 2.059\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 7.472,67\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3762/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146226\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMA - ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.937.991/0002-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 689\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 7 E 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 11.115,55\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2289/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147076\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNILDO EUFRÁSIO RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n859.266.047-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AFONSO GOMES DUTRA, 18\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.603,09\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14263/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146973\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.489.212/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE CASCATINHA N 46\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 61, 76 E 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 130.137,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14094/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146998\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGERMETEC ULTRAVIOLET & INFRARED TECHNOLOGY LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n42.458.612/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MATINORÉ, 227,239 E 251\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 87 E 91 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 54.749,71\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.8658/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147014\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GUERENGUÊ, 2.059\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 33.403,03\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3758/2014\r\n\r\nId: 2010890"
                        ],
                        "2011058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14086/16 - PAULO CÉSAR ANTUNES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700601-4, Id Funcional 2151498-4. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.203/2012 - SÔNIA CRISTINA TEIXEIRA VILLAS-BOAS, Biólogo, matrícula nº 2701249-1, Id Funcional 2146377-8. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.199/2012 - TÂNIA MARIA PARUCKER ARAÚJO PENNA, Biólogo, matrícula nº 2701320-0, Id Funcional 2148104-0. A servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.477/2012 - REINALDO DE ALMEIRA, Administrador, matrícula nº 2700165-0, Id Funcional 2145791-3. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, fazendo jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.607/2012 - ANA LÚCIA CORDEIRO DA ROCHA, Administrador, matrícula nº 2700391-2, Id Funcional 2150304-4. A servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.249/2012 - RICARDO BEZZ DOS SANTOS, Engenheiro, matrícula nº 2700022-3, Id Funcional 2147941-0. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.375/2012 - SANDRA SERAFIM DOS SANTOS, Bibliotecário, matrícula nº 2700972-9, Id Funcional 2151514-0. A servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.521/12 - LINNEI FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Assistente Operacional, matrícula nº 2701080-0, Id Funcional 2028576-0. A servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nId: 2011058"
                        ],
                        "2011006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13782/2016 - FIXADOS, a partir de 01/02/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor LOURIVAL SÉRGIO BRUM DIAS, Técnico Administrativo, matrícula nº 119-8, Id Funcional 2029825-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14522/2016 - FIXADOS, a partir de 01/02/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor JORGE FERREIRA DO VALLE, Técnico em Desenho, Id Funcional 2868405-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13784/2016 - FIXADOS, a partir de 01/02/2017, os proventos mensais de inatividade da servidora SOLANGE FRANCISCA CAMPOS, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 192-5, Id Funcional 2690481-0.\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2000/2017- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, do servidor FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SERTÃ, ID nº 2028286-9, cargo Químico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período-base de 18/09/1999 a 15/09/2004 e 21/12/2010 a 19/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1998/2017- De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fins de licença-prêmio, do servidor DANIEL DE SOUZA, ID nº 2151295-7, cargo Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao quinquênio de 26/09/2008 a 24/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2027/2017 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fim de licença Prêmio, do servidor JORGE LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ID Nº 2869595-0, Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 15 (quinze) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo aos períodos-base de 25/06/1990 a 23/06/1995, 24/06/1995 a 21/06/2000, 22/06/2000 a 20/06/2005, 21/06/2005 a 19/06/2010 e de 20/06/2010 a 18/06/2015. \r\n\r\nId: 2011006"
                        ],
                        "2010980": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.527/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2017 (DP), com base no inciso II do Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), em favor do Escritório BARANDIER ADVOGADOS ASSOCIADOS para o “PATROCÍNIO DOS INTERESSES DA CEDAE NOS AUTOS DO INQUÉRITO CIVIL POLICIAL Nº 08/2015, INSTAURADO PELA DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DELEMAPH DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2017.\r\n\r\nId: 2010980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010997": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Prestação de Serviços de apoio administrativo, limpeza e conservação. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. DATA DA ASSINATURA: 22.12.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. VALOR: R$ 1.141.453,80 (um milhão, cento e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas. PROCESSO Nº E-02/004/310/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2016.\r\n\r\nId: 2010997"
                        ],
                        "2010996": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 781 (Concorrência 020/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e RILUCA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (box) com área medindo 98,00m², localizado nas instalações do complexo comercial da CEASA Unidade I - Grande Rio - Pavilhão 33, box 38, da PERMITENTE, situada na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 30.01.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 1.701,28 (um mil setecentos e um reais e vinte e oito centavos), mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/388/2016.\r\n\r\nId: 2010996"
                        ],
                        "2011012": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 782. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso, o espaço físico de 392,00m² referente ao uso dos boxes 35,37 e 39, do Pavilhão 22, da Unidade Grande Rio, de propriedade da PERMITENTE, localizada na Av. Brasil, nº 19.001, Irajá. DATA DA ASSINATURA: 17.01.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/888/2013.\r\n\r\nId: 2011012"
                        ],
                        "2011000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 780 (Concorrência nº 019/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e BALCÃO IRAJÁ COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno) com área medindo 20,60m², localizado nas instalações do complexo comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão F, box 7-A, da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 264,71(duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/220/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nId: 2011000"
                        ],
                        "2011002": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 779 (Concorrência 018/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e BALCÃO IRAJÁ COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno) com área medindo 41,20m², localizada nas instalações do complexo comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão F, box 9-A ao 11-A, da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 529,42 (quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/221/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nId: 2011002"
                        ],
                        "2011018": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA/RJ) e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CIEE). OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato n° 002/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de agentes de Integração na Administração de Programa de Estágios, objetivando o encaminhamento de estagiários de nível médio e superior, sem vículo empregatício com a CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a previsão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Claúsula Nona, Parágrafo Décimo do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02.02.2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. VALOR: de até R$ 25.153,20 (vinte e cinco mil cento e cinqüenta e três reais e vinte centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de até R$ 2.096,10 (dois mil noventa e seis reais e dez centavos), cada uma delas, mantendo-se as demais condições de pagamento. PROCESSO Nº E-06/002/803/2013.\r\n\r\nId: 2011018"
                        ],
                        "2011004": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 774. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA/RJ) e ALCCA COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão Remunerada e Uso a retificação do objeto do TPRU n° 774, que passa a ter um acréscimo de 24,50m² da área, acarretando modificação do valor da tarifa de uso, sendo certo que a empresa ocupa um espaço físico de 44,50 m², referente ao box 49 da Cabeceira do Pavilhão 44, da Unidade da CEASA/RJ. VALOR: mensalmente, a importância atual de R$ 1.157,89 (mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), a qual corresponde ao valor de R$ 26,02 (vinte e seis reais e dois centavos) por metro quadrado. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2017. PROCESSO Nº E-02/004/15/2016.\r\n\r\nId: 2011004"
                        ],
                        "2011031": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 002/2017. \r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 4.000,00 M2, LOCALIZADA NO PAVILHÃO 52, SITUADO NA AV. BRASIL, 19.001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO, DESTINADO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RELACIONADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AOS OBJETIVOS SOCIAIS DA CEASA-RJ. \r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2017, A SER PAGO A TÍTULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/480/16.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/03/2017, às 10h30min.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO \r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10:00 horas até às 16:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 2011031"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2010851": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 50/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO Nº E-18/001.648/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 193/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Centro de Assessoria ao Movimento Popular. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO Nº E-18/000.573/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 61/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Gera-Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO Nº E-18/001.674/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 215/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO Nº E-18/000.784/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 206/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO: E-18/000.862/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO Nº E-18/001.865/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 143/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO Nº E-18/000.571/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 221/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Instituto Ensaio Aberto. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO Nº E-18/001.171/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Liga Cultural Afro Brasileira. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO Nº E-18/001.547/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Ong Atitude Social. OBJETO: Adequação do convênio ao disposto das Leis nº 13.018 e nº 13.019, ambas de 2014, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. PROCESSO Nº E-18/001.862/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2010851"
                            ],
                            "2011014": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio n° 213/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso N° E-18/000.913/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso N° E-18/000.917/2010\r\n\r\nId: 2011014"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2010942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/02/2017\r\n\r\nDEFIRO as concessões de Adicional de Qualificação - AQ, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, por terem atendido o disposto no art. 3° e o Parágrafo Único do art. 5° da Resolução SETRAB n° 718/2013, na Lei Estadual n° 5.772/2010, e nos termos do Anexo XV da Lei n° 6.855/2014.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRita de Cassia Dal Prá\r\n\r\n0549254-8\r\n\r\nE-22/001/530/2015\r\n\r\nLuzia Cardozo Barbosa\r\n\r\n2012355-8\r\n\r\nE-22/001/074/2014\r\n\r\nId: 2010942"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2010974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/40/2017 - FIXADOS, a contar de 01/02/2017, os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS GOMES COELHO, Id. Funcional 2868065-0, Auxiliar Administrativo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Ill, Nível 5 do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/52/2017 - FIXADOS, a contar de 01/02/2017, os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional 2868157-6, Auxiliar Técnico de Manutenção, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Ill, Nível 5 do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/61/2017 - FIXADOS, a contar de 01/02/2017, os proventos mensais de inatividade de HUGO DE ANDRADE FILHO, Id. Funcional 2866812-0, Porteiro, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Ill, Nível 5 do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2010974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2010990": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2017 \r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE No 4004 DE 05 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nLeia-se: Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2010990"
                    ],
                    "2010860": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034861/2015 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 13/2016. No uso da competência que me foi delegada, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO PGE Nº 013/2016, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de persianas e blackouts para as Procuradorias Regionais, onde o LOTE 1 no valor de R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais), o LOTE 2 no valor de R$ 5.899,92 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), o LOTE 3 no valor de 3.099,96 (três mil noventa e nove reais e noventa e seis centavos), o LOTE 4 no valor de R$ 11.499,96 (onze mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) e o LOTE 5 no valor de R$ 13.499,88 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) foram adjudicados à Empresa MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ: 22.277.053/0001-97). \r\n\r\nId: 2010860"
                    ],
                    "2010991": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000014/2017 - JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA, Analista Processual, Id. Funcional nº 50233149. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 01/08/2011 a 29/07/2016.\r\n\r\nId: 2010991"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2011069": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00186946244, pts. 24; CNH nº 05081184520, pts. 23; CNH nº 02503873925, pts. 23; CNH nº 01393071668, pts. 24; CNH nº 03629495222, pts. 23; CNH nº 00803947670, pts. 25; CNH nº 05385455540, pts. 27; CNH nº 03107069800, pts. 21; CNH nº 00135929220, pts. 20; CNH nº 00316537676, pts. 25; CNH nº 05452613105, pts. 25; CNH nº 00095582942, pts. 25; CNH nº 00483175493, pts. 23; CNH nº 04747201180, pts. 66; CNH nº 04763932604, pts. 63; CNH nº 02039119161, pts. 59; CNH nº 02592243204, pts. 59; CNH nº 04763932604, pts. 55; CNH nº 03589031970, pts. 53; CNH nº 00965422952, pts. 51; CNH nº 00009831552, pts. 49; CNH nº 00033751347, pts. 47; CNH nº 00167094709, pts. 47; CNH nº 02666859247, pts. 46; CNH nº 00139357457, pts. 21; CNH nº 00282581639, pts. 45; CNH nº 00293775650, pts. 44; CNH nº 02168541782, pts. 43; CNH nº 02889495208, pts. 43; CNH nº 01527211607, pts. 42; CNH nº 00751084838, pts. 42; CNH nº 05578872507, pts. 41; CNH nº 00159289777, pts. 41; CNH nº 03722380658, pts. 41; CNH nº 02382008451, pts. 40; CNH nº 01510396568, pts. 40; CNH nº 01294029321, pts. 40; CNH nº 02287919600, pts. 40; CNH nº 03026719385, pts. 20; CNH nº 00273649265, pts. 20; CNH nº 00227738708, pts. 26; CNH nº 05867495000, pts. 24; CNH nº 00250772640, pts. 23; CNH nº 00400024200, pts. 22; CNH nº 00185343776, pts. 22; CNH nº 00351310711, pts. 22; CNH nº 00209854484, pts. 21; CNH nº 00032234530, pts. 21; CNH nº 00275066459, pts. 20; CNH nº 00548598196, pts. 24; CNH nº 04145858749, pts. 21; CNH nº 04084610405, pts. 49; CNH nº 00167497361, pts. 29; CNH nº 05530349366, pts. 25; CNH nº 00984843270, pts. 25; CNH nº 03410587060, pts. 24; CNH nº 03185410461, pts. 24; CNH nº 03600588275, pts. 24; CNH nº 03586636610, pts. 23; CNH nº 00273668417, pts. 23; CNH nº 00279461168, pts. 23; CNH nº 01306171644, pts. 22; CNH nº 04161109362, pts. 22; CNH nº 05016917201, pts. 22; CNH nº 00288863488, pts. 22; CNH nº 00343742498, pts. 22; CNH nº 00217998469, pts. 22; CNH nº 00227458646, pts. 21; CNH nº 03488527378, pts. 21; CNH nº 00639617471, pts. 21; CNH nº 03352240392, pts. 21; CNH nº 03135873347, pts. 21; CNH nº 03107302827, pts. 20; CNH nº 00125838240, pts. 20; CNH nº 00191933189, pts. 20; CNH nº 01152228417, pts. 20; CNH nº 00155222808, pts. 20; CNH nº 01127752215, pts. 20; CNH nº 00306162771, pts. 20; CNH nº 00336456791, pts. 20; CNH nº 00248208360, pts. 20; CNH nº 05125923881, pts. 20; CNH nº 01786462523, pts. 24; CNH nº 01541003450, pts. 25; CNH nº 01808764262, pts. 21; CNH nº 03706752400, pts. 23; CNH nº 03537881270, pts. 22; CNH nº 04755599362, pts. 22; CNH nº 02618784431, pts. 22; CNH nº 01535908283, pts. 22; CNH nº 00782729054, pts. 21; CNH nº 02698893082, pts. 21; CNH nº 03560311799, pts. 21; CNH nº 00582307865, pts. 21; CNH nº 00852446040, pts. 21; CNH nº 00291549356, pts. 21; CNH nº 00486547867, pts. 20; CNH nº 03220756611, pts. 20; CNH nº 01707833951, pts. 20; CNH nº 02323180266, pts. 31; CNH nº 00104466732, pts. 30; CNH nº 00269678467, pts. 26; CNH nº 00076199336, pts. 25; CNH nº 04918960747, pts. 25; CNH nº 01386461771, pts. 24; CNH nº 03746580281, pts. 24; CNH nº 00178842508, pts. 24; CNH nº 04414146045, pts. 24; CNH nº 02568864862, pts. 24; CNH nº 01600433709, pts. 23; CNH nº 04780495502, pts. 23; CNH nº 03744018042, pts. 23; CNH nº 04446509869, pts. 23; CNH nº 04282288975, pts. 23; CNH nº 04929270272, pts. 22; CNH nº 02579842322, pts. 22; CNH nº 00058580378, pts. 22; CNH nº 00479482712, pts. 39; CNH nº 00042953696, pts. 39; CNH nº 00203253034, pts. 38; CNH nº 05754716398, pts. 36; CNH nº 05213239775, pts. 34; CNH nº 00006058392, pts. 34; CNH nº 00042953696, pts. 34; CNH nº 00292264800, pts. 33; CNH nº 00319536692, pts. 32; CNH nº 00799662510, pts. 24; CNH nº 00108928835, pts. 20; CNH nº 00260896996, pts. 31; CNH nº 04056563159, pts. 23; CNH nº 00057064254, pts. 31; CNH nº 01417337809, pts. 20; CNH nº 00207279962, pts. 31; CNH nº 01270616046, pts. 22; CNH nº 04534697500, pts. 30; CNH nº 00059184782, pts. 30; CNH nº 00125526506, pts. 21; CNH nº 01274551008, pts. 30; CNH nº 01863743732, pts. 29; CNH nº 04593704732, pts. 21; CNH nº 00267070307, pts. 29; CNH nº 00241614899, pts. 21; CNH nº 00038193956, pts. 20; CNH nº 00926520324, pts. 20; CNH nº 00136329360, pts. 29; CNH nº 00150844679, pts. 20; CNH nº 00412419599, pts. 20; CNH nº 02881844018, pts. 20; CNH nº 04761605681, pts. 29; CNH nº 00285781200, pts. 29; CNH nº 00143970602, pts. 28; CNH nº 00111210295, pts. 20; CNH nº 00285194168, pts. 20; CNH nº 02786360084, pts. 28; CNH nº 00316988893, pts. 27; CNH nº 05191060703, pts. 28; CNH nº 00476410868, pts. 24; CNH nº 01339810503, pts. 24; CNH nº 00023490040, pts. 28; CNH nº 00696594500, pts. 21; CNH nº 02376308276, pts. 21; CNH nº 01196905571, pts. 20; CNH nº 00039447728, pts. 27; CNH nº 00385501949, pts. 22; CNH nº 03706607310, pts. 31; CNH nº 00255203619, pts. 27; CNH nº 04409778169, pts. 24; CNH nº 04444100311, pts. 24; CNH nº 00330174177, pts. 27; CNH nº 03095719640, pts. 22; CNH nº 01123843155, pts. 27; CNH nº 00131149101, pts. 21; CNH nº 00071739476, pts. 20; CNH nº 00373180290, pts. 27; CNH nº 05578872507, pts. 26; CNH nº 00246563025, pts. 61; CNH nº 02070610203, pts. 26; CNH nº 01855851803, pts. 26; CNH nº 04882210800, pts. 24; CNH nº 00020129620, pts. 26; CNH nº 04716963909, pts. 26; CNH nº 00285229103, pts. 25; CNH nº 02333273064, pts. 21; CNH nº 00378555499, pts. 26; CNH nº 00510807760, pts. 23; CNH nº 00548614131, pts. 26; CNH nº 00508492457, pts. 26; CNH nº 01386489448, pts. 26; CNH nº 00052825227, pts. 23; CNH nº 00229705658, pts. 26; CNH nº 01731499975, pts. 26; CNH nº 03705608285, pts. 22; CNH nº 04547514706, pts. 26; CNH nº 01535950934, pts. 22; CNH nº 00251535001, pts. 26; CNH nº 00604137345, pts. 26; CNH nº 03556655036, pts. 26; CNH nº 01880489600, pts. 26; CNH nº 00091521211, pts. 26; CNH nº 05194890487, pts. 26; CNH nº 03261214653, pts. 26; CNH nº 00362169854, pts. 26; CNH nº 03606613964, pts. 26; CNH nº 01404576980, pts. 26; CNH nº 06229217121, pts. 26; CNH nº 00042953696, pts. 44; CNH nº 02845201100, pts. 21; CNH nº 03354060147, pts. 25; CNH nº 00677499373, pts. 30; CNH nº 01157376590, pts. 20; CNH nº 03008895901, pts. 20; CNH nº 00229983605, pts. 22; CNH nº 03176383904, pts. 21; CNH nº 00011302509, pts. 21; CNH nº 00316909230, pts. 23; 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CNH nº 01426377158, pts. 21; CNH nº 00090628892, pts. 21; CNH nº 03940714187, pts. 21; CNH nº 00048494492, pts. 21; CNH nº 00182742540, pts. 20; CNH nº 04533307270, pts. 20; CNH nº 00279755333, pts. 20; CNH nº 01682685676, pts. 20; CNH nº 00357126758, pts. 20; CNH nº 03551887214, pts. 20; CNH nº 00754272773, pts. 20; CNH nº 00164661749, pts. 20; CNH nº 00117191706, pts. 20; CNH nº 00636598006, pts. 26; CNH nº 00252722922, pts. 25; CNH nº 00232447074, pts. 23; CNH nº 04776229421, pts. 23; CNH nº 05371772732, pts. 21; CNH nº 00093998719, pts. 20; CNH nº 00935288333, pts. 20; CNH nº 00008718767, pts. 20; CNH nº 03330377115, pts. 20; CNH nº 01123844172, pts. 23; CNH nº 00122433936, pts. 23; CNH nº 02203634094, pts. 22; CNH nº 00326038994, pts. 22; CNH nº 04245116262, pts. 22; CNH nº 00538777576, pts. 21; CNH nº 04856935825, pts. 21; CNH nº 00999307908, pts. 21; CNH nº 00115540600, pts. 20; CNH nº 00851220393, pts. 20; CNH nº 00061256544, pts. 20; CNH nº 00129671675, pts. 20; CNH nº 02991622309, pts. 20; 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                            ],
                            "2011070": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN n. 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00072383064, pts. 23; CNH nº 00192728880, pts. 24; CNH nº 05295136157, pts. 20; CNH nº 04398572386, pts. 23; CNH nº 00948409073, pts. 22; CNH nº 00801744875, pts. 22; CNH nº 01952761607, pts. 22; CNH nº 05763102938, art. 244 INC I; CNH nº 05974098987, art. 244 INC II; CNH nº 03731866811, pts. 59; CNH nº 03152354849, pts. 36; CNH nº 00273515504, pts. 33; CNH nº 01002338999, pts. 32; CNH nº 03344728625, pts. 32; CNH nº 01084607486, pts. 32; CNH nº 00256845950, pts. 32; CNH nº 00050697845, pts. 32; CNH nº 05016505290, art. 165; CNH nº 00121326765, art. 244 INC II; CNH nº 00068948965, art. 170; CNH nº 00182018292, pts. 33; CNH nº 04068385885, pts. 31; CNH nº 00400449741, pts. 31; CNH nº 03542291313, pts. 31; CNH nº 00228424740, pts. 31; CNH nº 00177708400, art. 210; CNH nº 05061795703, art. 244 INC I; CNH nº 01489070519, pts. 30; CNH nº 05190198164, pts. 30; CNH nº 00273515504, pts. 30; CNH nº 04044807566, pts. 23; CNH nº 02904795874, pts. 29; CNH nº 00044001355, pts. 29; CNH nº 00708671608, art. 244 INC II; CNH nº 05078846240, art. 244 INC II; CNH nº 05323881149, pts. 36; CNH nº 01117146516, pts. 33; CNH nº 00066930126, pts. 29; CNH nº 00992004801, pts. 29; CNH nº 01996225910, pts. 29; CNH nº 00632279400, pts. 29; CNH nº 00308277827, pts. 29; CNH nº 04101296361, pts. 29; CNH nº 04459420916, pts. 29; CNH nº 05395343506, art. 165; CNH nº 00020063470, art. 165; CNH nº 04974415541, art. 165; CNH nº 02796736555, art. 165; CNH nº 00373978520, art. 165; CNH nº 01384107270, art. 165; CNH nº 04968285157, art. 165; CNH nº 06345732932, art. 165; CNH nº 00296083401, art. 165; CNH nº 01631932233, pts. 46; CNH nº 00274409774, pts. 42; CNH nº 05322860567, art. 244 INC II; CNH nº 01213496322, art. ART 165 - A; CNH nº 00207291426, art. 244 INC I; CNH nº 02860656821, art. 170; CNH nº 02860656821, art. 170; CNH nº 00292269455, art. ART 165 - A; CNH nº 06228250388, art. 244 INC II; CNH nº 00127566386, art. 244 INC I; CNH nº 02720741759, art. 244 INC I; CNH nº 01631932233, art. 218 INC III; CNH nº 00312827678, art. 244 INC I; CNH nº 00062084789, art. ART 165 - A; CNH nº 02291406621, art. ART 165 - A; CNH nº 02291406621, art. 170; CNH nº 05244290459, art. 244 INC I; CNH nº 00180726800, art. 218 INC III; CNH nº 01723268509, art. 170; CNH nº 00063865906, art. 244 INC II; CNH nº 04760047772, art. 244 INC II; CNH nº 05630971490, art. 218 INC III; CNH nº 02924899670, art. 175; CNH nº 02924899670, art. 210; CNH nº 02924899670, art. 170; CNH nº 05916055101, art. 244 INC II; CNH nº 05868926830, art. 244 INC II; CNH nº 06032225120, art. 244 INC II; CNH nº 04486707260, art. ART 165 - A; CNH nº 01612027644, art. 244 INC I; CNH nº 05926576339, art. 244 INC I; CNH nº 00862344024, art. 244 INC I; CNH nº 00259504512, pts. 37; CNH nº 00042953696, pts. 31; CNH nº 00323365119, pts. 31; CNH nº 00167876333, pts. 29; CNH nº 02177705400, pts. 29; CNH nº 00551924657, pts. 29; CNH nº 04910525601, pts. 29; CNH nº 00107661750, pts. 29; CNH nº 00061422675, pts. 29; CNH nº 00184391396, pts. 29; CNH nº 00125931471, pts. 29; CNH nº 00005628057, pts. 29; CNH nº 04056393608, pts. 29; CNH nº 00318473223, pts. 29; CNH nº 04375409660, pts. 29; CNH nº 02947021919, pts. 29; CNH nº 00088712350, pts. 29; CNH nº 00145425887, pts. 29; CNH nº 00112773345, pts. 29; CNH nº 00049328378, pts. 29; CNH nº 02363972831, pts. 29; CNH nº 00017387142, pts. 29; CNH nº 00147220692, pts. 29; CNH nº 00018179232, pts. 28; CNH nº 02963844838, pts. 28; CNH nº 02075774741, pts. 28; CNH nº 00083115140, pts. 28; CNH nº 00229612703, pts. 28; CNH nº 00005455338, pts. 28; CNH nº 00196653158, pts. 28; CNH nº 00209784310, pts. 28; CNH nº 00543876074, pts. 28; CNH nº 04972456585, pts. 28; CNH nº 03510307365, pts. 28; CNH nº 00499598470, pts. 28; CNH nº 00225061160, pts. 28; CNH nº 00236232393, pts. 28; CNH nº 00278789904, pts. 28; CNH nº 04900884499, pts. 28; CNH nº 00146267809, pts. 28; CNH nº 05139466795, pts. 28; CNH nº 03913310804, pts. 28; CNH nº 00203146791, pts. 28; CNH nº 00778467708, pts. 28; CNH nº 00359435546, pts. 28; CNH nº 00061422675, pts. 28; CNH nº 00339226440, pts. 28; CNH nº 01243386321, pts. 28; CNH nº 00264846508, pts. 28; CNH nº 02487609701, pts. 28; CNH nº 05363030888, pts. 28; CNH nº 01354211609, pts. 28; CNH nº 05783482421, pts. 28; CNH nº 01306170627, pts. 28; CNH nº 01880531115, pts. 28; CNH nº 00344718908, pts. 28; CNH nº 05517022605, pts. 28; CNH nº 00748414745, pts. 28; CNH nº 01641512409, pts. 28; CNH nº 00847310208, pts. 28; CNH nº 00456856703, pts. 28; CNH nº 00335146704, pts. 28; CNH nº 00089058257, pts. 28; CNH nº 01623552947, pts. 28; CNH nº 05303082490, pts. 28; CNH nº 00011662575, pts. 28; CNH nº 05311706028, pts. 28; CNH nº 06044227658, pts. 28; CNH nº 00030182611, pts. 28; CNH nº 00321949500, pts. 28; CNH nº 01179329407, pts. 28; CNH nº 00118850900, pts. 28; CNH nº 00028119336, pts. 28; CNH nº 00866265812, pts. 28; CNH nº 01512775961, pts. 28; CNH nº 02133938078, pts. 28; CNH nº 00195407396, pts. 28; CNH nº 00928410351, pts. 28; CNH nº 01641515801, pts. 28; CNH nº 00234010779, pts. 28; CNH nº 00303772560, pts. 28; CNH nº 05621982092, pts. 28; CNH nº 00198862343, pts. 28; CNH nº 01631932233, pts. 28; CNH nº 00251034223, pts. 28; CNH nº 00365018901, pts. 28; CNH nº 04867704856, pts. 28; CNH nº 00198152369, pts. 28; CNH nº 03300628362, pts. 28; CNH nº 01134337660, pts. 28; CNH nº 04601703704, pts. 28; CNH nº 03426863516, pts. 28; CNH nº 00286868269, pts. 28; CNH nº 00156857732, pts. 28; CNH nº 00156008724, pts. 28; CNH nº 01294711199, pts. 28; CNH nº 00533554341, pts. 28; CNH nº 00061763271, pts. 28; CNH nº 01034482353, pts. 28; CNH nº 04503997710, pts. 28; CNH nº 05358849508, pts. 28; CNH nº 00094709654, pts. 28; CNH nº 00432413817, pts. 28; CNH nº 05322578525, pts. 28; CNH nº 00640196214, pts. 28; CNH nº 00011646591, pts. 28; CNH nº 00008390355, pts. 33; CNH nº 00409697839, pts. 29; CNH nº 00479179600, pts. 28; CNH nº 00184533009, pts. 28; CNH nº 00024051055, pts. 28; CNH nº 00009030325, pts. 28; CNH nº 01203901539, pts. 28; CNH nº 05290125513, pts. 28; CNH nº 00408624405, pts. 28; CNH nº 00012814593, pts. 28; CNH nº 01873786310, pts. 28; CNH nº 00192708600, pts. 28; CNH nº 05444507258, pts. 28; CNH nº 00335498689, pts. 28; CNH nº 00150418284, pts. 28; CNH nº 05818416083, art. 244 INC I; CNH nº 06262748324, art. 170; CNH nº 00635586317, pts. 27; CNH nº 00629838134, pts. 27; CNH nº 01272684095, pts. 27; CNH nº 05950881044, pts. 27; CNH nº 00081980585, pts. 27; CNH nº 04935583340, pts. 27; CNH nº 00217082391, pts. 27; CNH nº 00279370023, pts. 27; CNH nº 02068379668, pts. 27; CNH nº 01068239537, pts. 26; CNH nº 05898001607, art. 165; CNH nº 00202672518, art. 165; CNH nº 00202672518, art. 165; CNH nº 06221455007, art. 218 INC III; CNH nº 05508735967, art. 244 INC I; CNH nº 05923073258, art. 244 INC I; CNH nº 05923073258, art. 175; CNH nº 05923073258, art. 244 INC II; CNH nº 05923073258, art. 244 INC I; CNH nº 05821235198, art. 244 INC I; CNH nº 06027696152, art. ART 165 - A; CNH nº 04865905304, art. 253 - A; CNH nº 05871342725, art. ART 165 - A; CNH nº 06226383706, art. 244 INC I; CNH nº 04917678001, art. ART 165 - A; CNH nº 03579740540, art. 244 INC I; CNH nº 00219536738, art. 244 INC I; CNH nº 00219536738, art. 244 INC II; CNH nº 00328198328, art. 244 INC II; CNH nº 02772775882, art. 244 INC I; CNH nº 02772775882, art. 175; CNH nº 01996048511, art. 170; CNH nº 05235250877, art. 244 INC I; CNH nº 00793182734, art. 244 INC I; CNH nº 00022273683, art. 244 INC I; CNH nº 03199379716, art. 218 INC III; CNH nº 00077463737, art. 218 INC III; CNH nº 00123310490, pts. 51; CNH nº 00059720541, pts. 51; CNH nº 00338662709, pts. 46; CNH nº 03135373700, pts. 41; CNH nº 01356005770, pts. 41; CNH nº 00478663489, pts. 39; CNH nº 04464897680, pts. 39; CNH nº 05189360822, pts. 37; CNH nº 04066679510, pts. 36; CNH nº 00285557921, pts. 35; CNH nº 00282651036, pts. 35; CNH nº 01900958940, pts. 34; CNH nº 06213894307, pts. 32; CNH nº 05766880681, pts. 32; CNH nº 00010935400, pts. 32; CNH nº 02060340549, pts. 31; CNH nº 02438152601, pts. 31; CNH nº 04715854795, pts. 31; CNH nº 02080312501, pts. 30; CNH nº 05299463944, pts. 29; 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CNH nº 04715469323, pts. 20; CNH nº 00070059750, pts. 25; CNH nº 00315178161, pts. 21; CNH nº 05334295789, pts. 23; CNH nº 02538649756, pts. 20; CNH nº 01213837431, pts. 20; CNH nº 01686815965, art. 165; CNH nº 00866326200, pts. 21; CNH nº 00079571970, pts. 21; CNH nº 00412610270, art. 170; CNH nº 00141026766, pts. 24; CNH nº 04555138418, art. 165; CNH nº 01830233508, art. 244 INC I; CNH nº 00431057913, pts. 20; CNH nº 01369648639, pts. 20; CNH nº 00123348084, art. 165; CNH nº 03234371019, art. 244 INC I; CNH nº 04258611132, art. 244 INC I; CNH nº 02983622660, art. 244 INC II; CNH nº 00886718160, pts. 25; CNH nº 00077966550, art. 165; CNH nº 02592172349, art. 165; CNH nº 04195702301, art. 165; CNH nº 03365006307, art. 244 INC II; CNH nº 00294861419, pts. 26; CNH nº 00457560105, pts. 21; CNH nº 03756594122, art. 165; CNH nº 04177738927, art. 165; CNH nº 01056271660, art. 165; CNH nº 02676242112, art. 165; CNH nº 01851029468, art. 165; CNH nº 00473122770, pts. 22; CNH nº 00181195469, pts. 23; 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ART 165 - A; CNH nº 04522875533, art. 244 INC I; CNH nº 05584983661, art. 218 INC III; CNH nº 05582167046, art. 170; CNH nº 00158046686, art. 244 INC II; CNH nº 05449659733, art. 244 INC II; CNH nº 06250421508, art. 170; CNH nº 03788209990, art. 218 INC III; CNH nº 00352709855, pts. 48; CNH nº 00449659990, pts. 38; CNH nº 05924305367, pts. 37; CNH nº 00449659990, pts. 32; CNH nº 00062062908, pts. 32; CNH nº 00129676888, pts. 29; CNH nº 00154946300, pts. 28; CNH nº 00202243171, pts. 27; CNH nº 00073862124, pts. 27; CNH nº 00363607559, pts. 26; CNH nº 00177767450, pts. 26; CNH nº 00158001809, pts. 26; CNH nº 03976222011, pts. 26; CNH nº 00335697416, pts. 26; CNH nº 00061271943, pts. 26; CNH nº 00255212952, pts. 26; CNH nº 00228424740, pts. 26; CNH nº 00926094194, pts. 26; CNH nº 04983592880, pts. 36; CNH nº 03707850347, pts. 30; CNH nº 05376488248, pts. 26; CNH nº 00771049493, pts. 26; CNH nº 04845414870, pts. 26; CNH nº 02939130231, pts. 26; CNH nº 00061079470, pts. 26; CNH nº 01582753309, pts. 26; CNH nº 00164662323, pts. 26; CNH nº 00072067290, pts. 26; CNH nº 00228575843, pts. 26; CNH nº 02653280477, pts. 26; CNH nº 01467915137, pts. 26; CNH nº 00123310490, pts. 26; CNH nº 03555967942, pts. 26; CNH nº 02735517680, pts. 26; CNH nº 00450629297, pts. 26; CNH nº 00224018871, pts. 26; CNH nº 00389998280, pts. 26; CNH nº 04470019900, pts. 26; CNH nº 03014406456, pts. 26; CNH nº 03614023059, pts. 26; CNH nº 00081253608, pts. 26; CNH nº 00144320360, pts. 26; CNH nº 00269486488, pts. 26; CNH nº 00357633269, pts. 26; CNH nº 00177767450, pts. 26; CNH nº 01645953461, pts. 26; CNH nº 03338585701, pts. 26; CNH nº 01828417175, pts. 26; CNH nº 04200674442, pts. 22; CNH nº 00330735426, art. 165; CNH nº 04620387607, pts. 28; CNH nº 00272368790, pts. 21; CNH nº 05088154238, pts. 29; CNH nº 00178061768, pts. 38; CNH nº 04956998140, pts. 22; CNH nº 00243512367, pts. 21; CNH nº 05022688607, pts. 20; CNH nº 04174863470, pts. 22; CNH nº 01379911913, pts. 21; CNH nº 03755508000, pts. 20; CNH nº 04007284080, pts. 23; CNH nº 02509729271, pts. 22; CNH nº 03475684873, pts. 20; CNH nº 02647567378, pts. 20; CNH nº 00038472550, pts. 30; CNH nº 01304104839, pts. 27; CNH nº 00173019417, pts. 24; CNH nº 05084771381, art. 244 INC I; CNH nº 00075170590, pts. 22; CNH nº 00075170590, pts. 30; CNH nº 05151564296, art. 218 INC III; CNH nº 03731605206, pts. 56; CNH nº 01117146516, pts. 75; CNH nº 02082575708, pts. 33; CNH nº 03493716542, art. ART 165 - A; CNH nº 02851848469, pts. 32; CNH nº 01659280705, art. 165; CNH nº 05296394971, art. 244 INC II; CNH nº 03905945389, pts. 31; CNH nº 04452190007, art. 218 INC III; CNH nº 03284163240, pts. 31; CNH nº 03839737519, pts. 31; CNH nº 00256336630, pts. 31; CNH nº 05162312571, pts. 31; CNH nº 00317299166, pts. 31; CNH nº 00426970619, pts. 30; CNH nº 04587970096, pts. 30; CNH nº 04445351729, art. 244 INC I; CNH nº 00240586503, pts. 30; CNH nº 00317987261, pts. 30; CNH nº 00078925020, pts. 30; CNH nº 00119045805, pts. 30; CNH nº 02902536539, pts. 30; CNH nº 02289114287, pts. 30; CNH nº 05552512107, pts. 29; CNH nº 01745485352, pts. 64; CNH nº 00260552670, art. ART 165 - A; CNH nº 03942269776, art. ART 165 - A; CNH nº 00627628472, pts. 30; CNH nº 00421555796, pts. 29; CNH nº 00528968917, pts. 29; CNH nº 00336721506, pts. 29; CNH nº 00155208534, pts. 29; CNH nº 03179849482, art. 165; CNH nº 00096470558, art. 165; CNH nº 01453531902, art. 165; CNH nº 01731897323, art. 165; CNH nº 04609573560, art. 165; CNH nº 00053611411, pts. 41; CNH nº 03518448722, pts. 40; CNH nº 01398999610, art. 244 INC I; CNH nº 02860656821, art. 210; CNH nº 02948177728, art. 170; CNH nº 01977759118, art. ART 165 - A; CNH nº 03723944689, art. ART 165 - A; CNH nº 05620386761, art. 244 INC I; CNH nº 00317300964, art. 218 INC III; CNH nº 01522641048, art. 244 INC I; CNH nº 00748731101, art. 218 INC III; CNH nº 01260713292, art. 218 INC III; CNH nº 02427701442, art. 218 INC III; CNH nº 02204187488, art. ART 165 - A; CNH nº 05941404132, art. 244 INC I; CNH nº 05926576339, art. 244 INC II; CNH nº 00304683621, art. 244 INC I; CNH nº 01846429046, art. 170; CNH nº 04160214400, art. 218 INC III; CNH nº 05776287751, art. 170; CNH nº 04389062363, art. 170; CNH nº 00634124879, art. 218 INC III; CNH nº 00223829864, pts. 31; CNH nº 03416603523, pts. 30; CNH nº 06483827377, pts. 29; CNH nº 03123375460, pts. 29; CNH nº 01154578903, pts. 29; CNH nº 02624184051, pts. 29; CNH nº 00004061074, pts. 29; CNH nº 00151596791, pts. 29; CNH nº 05717677790, pts. 29; CNH nº 00125750879, pts. 29; CNH nº 00177745020, pts. 29; CNH nº 05047269443, pts. 29; CNH nº 00264186665, pts. 29; CNH nº 02342970629, pts. 29; CNH nº 05834279500, pts. 29; CNH nº 00013759502, pts. 28; CNH nº 04554566900, pts. 28; CNH nº 00022173756, pts. 28; CNH nº 04088812382, pts. 28; CNH nº 03278716108, pts. 28; CNH nº 00523752540, pts. 28; CNH nº 00265926635, pts. 28; CNH nº 03708620331, pts. 28; CNH nº 00344599316, pts. 28; CNH nº 00948643046, pts. 28; CNH nº 00045215592, pts. 28; CNH nº 01746994400, pts. 28; CNH nº 00093800463, pts. 28; CNH nº 00285301805, pts. 28; CNH nº 02666624525, pts. 28; CNH nº 05732359631, pts. 28; CNH nº 00114556589, pts. 28; CNH nº 03853577269, pts. 28; CNH nº 00168927307, pts. 28; CNH nº 00088564355, pts. 21; CNH nº 02356901250, pts. 28; CNH nº 03808129166, pts. 28; CNH nº 00960179327, pts. 28; CNH nº 04014613365, pts. 28; CNH nº 03915070404, pts. 28; CNH nº 00031939757, pts. 28; CNH nº 00316944692, pts. 28; CNH nº 00021903486, pts. 28; CNH nº 00367117694, pts. 28; CNH nº 01480344063, pts. 28; CNH nº 04253247926, pts. 28; CNH nº 02666624525, pts. 28; CNH nº 00106570347, pts. 28; CNH nº 00909269974, pts. 28; CNH nº 02400148545, pts. 28; CNH nº 00975778968, pts. 28; CNH nº 00290470390, pts. 28; CNH nº 05168070674, pts. 28; CNH nº 03606746381, pts. 28; CNH nº 03578670107, pts. 28; CNH nº 00152250927, pts. 28; CNH nº 06479817030, pts. 21; CNH nº 00031049203, pts. 28; CNH nº 00221725536, pts. 28; CNH nº 01684990601, pts. 28; CNH nº 04323193298, pts. 28; CNH nº 00981303800, pts. 28; CNH nº 05909822036, pts. 28; CNH nº 00376367165, pts. 28; CNH nº 03456780769, pts. 28; CNH nº 00503972340, pts. 28; CNH nº 00040084566, pts. 28; CNH nº 00110004547, pts. 28; CNH nº 00323104162, pts. 28; CNH nº 00223997741, pts. 21; CNH nº 00161133016, pts. 28; CNH nº 00358127495, pts. 28; CNH nº 02086997176, pts. 28; CNH nº 04221788878, art. 165; CNH nº 04013409878, art. 244 INC II; CNH nº 04601810706, art. 244 INC I; CNH nº 02432065560, art. 244 INC I; CNH nº 05455490902, art. 244 INC I; CNH nº 02692107411, art. 244 INC I; CNH nº 01623552947, pts. 34; CNH nº 00121501797, pts. 30; CNH nº 00180034179, pts. 30; CNH nº 06359918347, pts. 30; CNH nº 00068340010, pts. 30; CNH nº 05140186909, pts. 28; CNH nº 03261343100, pts. 28; CNH nº 06044227658, pts. 28; CNH nº 02057182360, pts. 28; CNH nº 02954882240, pts. 28; CNH nº 00192038190, pts. 28; CNH nº 03399847048, pts. 28; CNH nº 02586757103, pts. 28; CNH nº 00561606243, pts. 28; CNH nº 02082576392, pts. 28; CNH nº 00105604098, pts. 28; CNH nº 00116052620, pts. 28; CNH nº 03958325866, pts. 28; CNH nº 03857547592, pts. 28; CNH nº 00255527873, pts. 28; CNH nº 00292264800, pts. 28; CNH nº 03545199700, pts. 28; CNH nº 00005924094, pts. 21; CNH nº 03142067640, pts. 28; CNH nº 02628922804, pts. 28; CNH nº 00030165837, pts. 28; CNH nº 00258543674, pts. 28; CNH nº 03017253282, pts. 28; CNH nº 00742370721, pts. 28; CNH nº 04960202993, pts. 28; CNH nº 05808090310, pts. 28; CNH nº 01245003331, pts. 28; CNH nº 01300747065, art. 165; CNH nº 03437436653, art. ART 165 - A; CNH nº 00111781176, art. 218 INC III; CNH nº 00089056320, pts. 27; CNH nº 00133222479, pts. 27; CNH nº 00070577105, pts. 27; CNH nº 00076672221, pts. 27; CNH nº 02610392523, pts. 27; CNH nº 00126848762, pts. 27; CNH nº 00220997608, pts. 27; CNH nº 00098616120, pts. 27; CNH nº 03090993047, pts. 26; CNH nº 00319848551, pts. 26; CNH nº 05687828434, pts. 26; CNH nº 00273516180, pts. 26; CNH nº 02160631392, art. 165; CNH nº 06246632320, art. ART 165 - A; CNH nº 00179654426, art. ART 165 - A; CNH nº 05408704890, art. 170; CNH nº 00149460117, art. ART 165 - A; CNH nº 03760567849, art. ART 165 - A; CNH nº 00700807731, art. ART 165 - A; CNH nº 04164289136, art. 244 INC I; CNH nº 00830225001, art. 218 INC III; CNH nº 01172464323, art. 244 INC I; CNH nº 03470729471, art. 244 INC I; CNH nº 03452779936, art. ART 165 - A; CNH nº 05376327443, art. 244 INC I; CNH nº 00363607559, pts. 68; CNH nº 00482939612, pts. 37; CNH nº 00228408767, pts. 36; CNH nº 03953572343, pts. 35; CNH nº 00073457918, pts. 35; CNH nº 00461849100, pts. 34; CNH nº 00171022866, pts. 33; CNH nº 04974269365, pts. 33; CNH nº 00308542109, pts. 32; CNH nº 00031102202, pts. 32; CNH nº 01060479665, pts. 32; CNH nº 05862584953, pts. 31; CNH nº 00766124016, pts. 30; CNH nº 00757629413, pts. 29; CNH nº 02987350901, pts. 28; CNH nº 05741685667, pts. 27; CNH nº 00448944605, pts. 27; CNH nº 04407766217, pts. 26; CNH nº 03339088504, pts. 26; CNH nº 01708512701, pts. 26; CNH nº 02410594946, pts. 26; CNH nº 00583297603, pts. 26; CNH nº 00296710199, pts. 26; CNH nº 03671484407, pts. 26; CNH nº 04141846032, pts. 26; CNH nº 00336654060, pts. 26; CNH nº 00801640201, pts. 26; CNH nº 00006379601, pts. 26; CNH nº 02711231628, art. ART 165 - A; CNH nº 04675793158, art. 244 INC II; CNH nº 00133256427, art. 244 INC I; CNH nº 04667678967, art. 244 INC II; CNH nº 02533957613, pts. 33; CNH nº 02490826823, pts. 30; CNH nº 00525030043, pts. 26; CNH nº 00123790236, pts. 26; CNH nº 05311641444, pts. 26; CNH nº 00413669654, pts. 26; CNH nº 03727953784, pts. 26; CNH nº 00086994170, pts. 26; CNH nº 00040384572, pts. 26; CNH nº 01701415257, pts. 26; CNH nº 00121464998, pts. 26; CNH nº 04384224222, pts. 26; CNH nº 00014114308, pts. 26; CNH nº 03356737801, pts. 26; CNH nº 00780685900, pts. 26; CNH nº 00326613741, pts. 26; CNH nº 04263028314, pts. 26; CNH nº 00119200441, pts. 26; CNH nº 02752368191, pts. 26; CNH nº 00152865746, pts. 26; CNH nº 02966446972, pts. 26; CNH nº 06190328112, pts. 26; CNH nº 00193107507, pts. 26; CNH nº 03364770950, pts. 26; CNH nº 01544127342, pts. 26; CNH nº 00655869999, pts. 26; CNH nº 00170894726, pts. 26; CNH nº 00773277949, pts. 26; CNH nº 00138905340, pts. 26; CNH nº 05753313340, pts. 26; CNH nº 00132538038, pts. 26; CNH nº 04955320916, pts. 26; CNH nº 05367784276, pts. 26; CNH nº 04429610016, pts. 26; CNH nº 00089056320, pts. 26; CNH nº 01469907685, pts. 26; CNH nº 05111157698, pts. 26; CNH nº 00898181153, pts. 26; CNH nº 01134065265, pts. 26; CNH nº 05060807124, pts. 26; CNH nº 00149748227, pts. 26; CNH nº 00029286467, pts. 26; CNH nº 03596450534, pts. 26; CNH nº 03773385559, pts. 26; CNH nº 00176784958, pts. 26; CNH nº 04406869927, pts. 26; CNH nº 00144096578, pts. 24; CNH nº 03905733563, pts. 22; CNH nº 00145518513, pts. 23; CNH nº 00192068945, pts. 21; CNH nº 00152505112, art. 244 INC I; CNH nº 00732768623, art. 165; CNH nº 04125530832, art. 165; CNH nº 00006789780, art. 165; CNH nº 04695767371, art. 244 INC II; CNH nº 03329254673, pts. 61; CNH nº 00164815090, pts. 44; CNH nº 00161968085, pts. 42; CNH nº 02984043770, pts. 35; CNH nº 03679922340, pts. 28; CNH nº 00164815090, pts. 33; CNH nº 00327216039, pts. 32; CNH nº 00408868579, art. 244 INC I; CNH nº 00169931707, pts. 32; CNH nº 03375962389, pts. 47; CNH nº 04171537088, pts. 47; CNH nº 00120262503, art. 165; CNH nº 00499610447, pts. 45; CNH nº 00226527081, pts. 31; CNH nº 00803116021, pts. 24; CNH nº 00804135552, pts. 42; CNH nº 00027656006, art. ART 165 - A; CNH nº 00011776065, pts. 30; CNH nº 00516901650, pts. 30; CNH nº 04970304033, pts. 30; CNH nº 00418638248, pts. 30; CNH nº 00166293593, pts. 30; CNH nº 03173179760, pts. 30; CNH nº 00436718906, pts. 30; CNH nº 04349814443, pts. 30; CNH nº 00093636818, pts. 30; CNH nº 00022647174, pts. 30; CNH nº 06414974800, pts. 30; CNH nº 03739715342, pts. 41; CNH nº 02266493246, art. 244 INC I; CNH nº 04026877316, pts. 33; CNH nº 00208262309, pts. 30; CNH nº 00574351829, pts. 30; CNH nº 03756752488, pts. 29; CNH nº 00038499750, pts. 29; CNH nº 00150142243, pts. 29; CNH nº 00239643755, pts. 29; CNH nº 04037265449, pts. 29; CNH nº 00626089382, pts. 29; CNH nº 00503167109, pts. 29; CNH nº 00748621131, art. 165; CNH nº 00065789324, pts. 41; CNH nº 05682446602, art. 244 INC I; CNH nº 00339047331, art. 244 INC I; CNH nº 05887809208, art. ART 165 - A; CNH nº 00501979166, art. 244 INC I; CNH nº 06376824008, art. 244 INC I; CNH nº 03867462800, art. 244 INC I; CNH nº 00090392867, art. 244 INC II; CNH nº 01846429046, art. 244 INC I; CNH nº 05620450155, art. 244 INC I; CNH nº 01093289282, art. 210; CNH nº 00164112639, pts. 30; CNH nº 00164091599, pts. 29; CNH nº 00210278987, pts. 29; CNH nº 00250584206, pts. 29; CNH nº 05163385562, pts. 29; CNH nº 03586771232, pts. 29; CNH nº 02954321396, pts. 29; CNH nº 00562351778, pts. 29; CNH nº 00555326006, pts. 29; CNH nº 00269887112, pts. 29; CNH nº 00367117694, pts. 29; CNH nº 04400535779, pts. 29; CNH nº 00810453887, pts. 28; CNH nº 00177351036, pts. 28; CNH nº 05007870302, pts. 28; CNH nº 00415247498, pts. 28; CNH nº 00053240107, pts. 28; CNH nº 04840808831, pts. 28; CNH nº 00003396779, pts. 28; CNH nº 04877397108, pts. 28; CNH nº 01947173516, pts. 28; CNH nº 01096362386, pts. 28; CNH nº 00017414358, pts. 28; CNH nº 00329342181, pts. 28; CNH nº 00286879753, pts. 28; CNH nº 01571016066, pts. 28; CNH nº 01372367375, pts. 28; CNH nº 01809867202, pts. 28; CNH nº 01322063646, pts. 28; CNH nº 00152088659, pts. 28; CNH nº 05906374867, pts. 28; CNH nº 01480310330, pts. 28; CNH nº 01398967480, pts. 28; CNH nº 00312728984, pts. 28; CNH nº 00088755533, pts. 28; CNH nº 00191507560, pts. 28; CNH nº 00413300614, pts. 28; CNH nº 03014019050, pts. 28; CNH nº 00412433103, pts. 28; CNH nº 00404198303, pts. 28; CNH nº 00999171242, pts. 28; CNH nº 00935231811, pts. 28; CNH nº 00087130635, pts. 28; CNH nº 00274810679, pts. 28; CNH nº 04653128130, pts. 28; CNH nº 00041352279, pts. 28; CNH nº 00442643055, pts. 28; CNH nº 00200039199, pts. 28; CNH nº 01625197110, pts. 28; CNH nº 01361966813, pts. 28; CNH nº 02331162202, pts. 28; CNH nº 00170442591, pts. 28; CNH nº 00878009462, pts. 28; CNH nº 00185903783, pts. 28; CNH nº 03970411404, art. 165; CNH nº 01154582034, pts. 56; CNH nº 00365795261, pts. 55; CNH nº 03739715342, pts. 48; CNH nº 03294833506, pts. 42; CNH nº 00045275226, art. 244 INC II; CNH nº 01898056648, art. 170; CNH nº 03904779538, art. ART 165 - A; CNH nº 00051078407, art. 244 INC II; CNH nº 06066977101, art. 244 INC I; CNH nº 00300919344, art. 244 INC I; CNH nº 04819380100, art. 244 INC II; CNH nº 01585286404, art. 244 INC I; CNH nº 01507214200, art. 244 INC I; CNH nº 00264313149, art. 244 INC I; CNH nº 00262577050, art. 244 INC II; CNH nº 01914718670, art. ART 165 - A; CNH nº 04784182820, art. 244 INC II; CNH nº 05421048252, art. 170; CNH nº 00172934909, art. 244 INC II; CNH nº 06108542657, art. 244 INC I; CNH nº 03785433010, art. 244 INC I; CNH nº 00830217660, pts. 35; CNH nº 01782454996, pts. 28; CNH nº 00019516425, pts. 28; CNH nº 03664779247, pts. 28; CNH nº 00003333091, pts. 28; CNH nº 00015883710, pts. 28; CNH nº 02811458970, pts. 28; CNH nº 00425386475, pts. 28; CNH nº 01308045580, pts. 28; CNH nº 00299884013, pts. 28; CNH nº 00336396988, pts. 28; CNH nº 00429531504, pts. 28; CNH nº 00018374541, pts. 28; CNH nº 03739715342, pts. 28; CNH nº 00089056320, pts. 28; CNH nº 00322582911, pts. 28; CNH nº 02831213463, pts. 28; CNH nº 00014398601, pts. 28; CNH nº 00294213282, pts. 28; CNH nº 06413466997, pts. 28; CNH nº 05195089142, pts. 28; CNH nº 00046754402, pts. 28; CNH nº 00154819772, pts. 28; CNH nº 03764159677, pts. 28; CNH nº 01188370268, pts. 28; CNH nº 00075662918, pts. 28; CNH nº 00293978908, pts. 28; CNH nº 02160467080, pts. 28; CNH nº 03178178225, pts. 28; CNH nº 05967946036, pts. 28; CNH nº 00946553156, pts. 28; CNH nº 00429965612, pts. 28; CNH nº 00447859105, pts. 28; CNH nº 00132904356, pts. 28; CNH nº 01463871870, pts. 28; CNH nº 04268089006, pts. 28; CNH nº 05610783581, pts. 28; CNH nº 00014764470, pts. 28; CNH nº 00982229100, pts. 28; CNH nº 00659141585, pts. 28; CNH nº 01311692730, pts. 28; CNH nº 00159583888, pts. 28; CNH nº 02765089477, pts. 28; CNH nº 00394573987, pts. 28; CNH nº 01404576980, pts. 28; CNH nº 04238873866, pts. 28; CNH nº 00318557285, pts. 28; CNH nº 04601703704, pts. 28; CNH nº 00067646970, pts. 28; CNH nº 01329597487, pts. 28; CNH nº 00030129909, pts. 28; CNH nº 02168262303, pts. 28; CNH nº 00165012530, pts. 28; CNH nº 00279492821, pts. 28; CNH nº 03710591189, pts. 28; CNH nº 01183687082, pts. 28; CNH nº 00247813701, pts. 28; CNH nº 00097265608, pts. 28; CNH nº 00179870048, pts. 28; CNH nº 02049472050, pts. 28; CNH nº 03294833506, pts. 28; CNH nº 00247813701, pts. 28; CNH nº 04388034482, pts. 28; CNH nº 00145178972, pts. 28; CNH nº 00131261586, pts. 28; CNH nº 03692208662, pts. 28; CNH nº 03137473727, pts. 28; CNH nº 00708717130, pts. 28; CNH nº 00161183507, pts. 28; CNH nº 00979601336, pts. 28; CNH nº 00320797140, pts. 28; CNH nº 03152354849, pts. 28; CNH nº 01439047592, pts. 27; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 05914448190, art. ART 165 - A; CNH nº 03400290103, art. 218 INC III; CNH nº 00158053326, art. 210; CNH nº 02212632942, art. ART 165 - A; CNH nº 00293775650, pts. 29; CNH nº 00146470100, pts. 27; CNH nº 02308939207, pts. 27; CNH nº 01851016263, pts. 27; CNH nº 00177725300, pts. 27; CNH nº 00053362799, pts. 26; CNH nº 00109038336, pts. 26; CNH nº 00152217393, pts. 26; CNH nº 03293302802, pts. 26; CNH nº 01666324004, pts. 26; CNH nº 06284662334, art. 244 INC I; CNH nº 05647750631, art. ART. 253; CNH nº 00149889301, art. 244 INC I; CNH nº 00334615632, art. 170; CNH nº 00240847964, art. 244 INC II; CNH nº 05145419456, art. 244 INC I; CNH nº 04263028314, art. ART 165 - A; CNH nº 03567619322, art. 244 INC II; CNH nº 05175169118, art. 244 INC I; CNH nº 05175169118, art. 244 INC II; CNH nº 03038983271, art. 244 INC I; CNH nº 00033932823, art. 244 INC II; CNH nº 05449659733, art. 244 INC II; CNH nº 02624363710, art. 244 INC I; CNH nº 03572306034, art. 244 INC II; CNH nº 00268098128, pts. 37; CNH nº 00357638363, pts. 34; CNH nº 00612394289, pts. 34; CNH nº 06278578580, pts. 32; CNH nº 00982219184, pts. 32; CNH nº 02809492325, pts. 31; CNH nº 00364763087, pts. 30; CNH nº 00590450984, pts. 30; CNH nº 02686624867, pts. 30; CNH nº 05484193415, pts. 28; CNH nº 01346208857, pts. 27; CNH nº 00168944624, pts. 27; CNH nº 00073052980, pts. 27; CNH nº 00477098938, pts. 27; CNH nº 00841891805, pts. 27; CNH nº 01645923707, pts. 26; CNH nº 00497961748, pts. 26; CNH nº 04083655670, pts. 26; CNH nº 05392194434, art. 244 INC I; CNH nº 00378113172, art. 244 INC I; CNH nº 03716170134, art. 244 INC I; CNH nº 02103313370, pts. 29; CNH nº 00647709704, pts. 26; CNH nº 02701441671, pts. 26; CNH nº 02246267915, pts. 26; CNH nº 00604536488, pts. 26; CNH nº 00195667876, pts. 26; CNH nº 00430065410, pts. 26; CNH nº 02171522238, pts. 26; CNH nº 00015115488, pts. 26; CNH nº 02859138116, pts. 26; CNH nº 03880470889, pts. 26; CNH nº 00136918880, pts. 26; CNH nº 04977947919, pts. 26; CNH nº 00011285646, pts. 26; CNH nº 04184350685, pts. 26; CNH nº 00166106346, pts. 26; CNH nº 04187355056, pts. 26; CNH nº 00494925551, pts. 26; CNH nº 01347143442, pts. 26; CNH nº 00594592280, pts. 26; CNH nº 00284278832, pts. 26; CNH nº 00184545070, pts. 26; CNH nº 05642038862, pts. 26; CNH nº 00333058083, pts. 26; CNH nº 00402668747, pts. 26; CNH nº 00131023977, pts. 26; CNH nº 06100738757, pts. 26; CNH nº 02565806246, pts. 26; CNH nº 05068058921, pts. 26; CNH nº 04975960519, pts. 26; CNH nº 00006431900, pts. 26; CNH nº 04930633097, pts. 26; CNH nº 04122442716, pts. 26; CNH nº 05641855696, pts. 26; CNH nº 00742927309, pts. 26; CNH nº 04481950101, pts. 26; CNH nº 03163799015, pts. 27; CNH nº 01991440268, pts. 26; CNH nº 04012839303, art. 244 INC I; CNH nº 01675737586, pts. 20; CNH nº 00034919620, art. 218 INC III; CNH nº 00119117804, pts. 23; CNH nº 01319658911, pts. 25; CNH nº 00122489214, pts. 26; CNH nº 00036617127, pts. 23; CNH nº 01710229515, pts. 24; CNH nº 00641488175, pts. 20; CNH nº 00450487807, pts. 23; CNH nº 04099444901, pts. 21; CNH nº 00343479824, pts. 22; CNH nº 04298979502, art. 174; CNH nº 00408847823, art. 244 INC I; CNH nº 03787199074, art. 218 INC III; CNH nº 00222170397, pts. 36; CNH nº 04385112711, art. 165; CNH nº 00201243786, art. 165; CNH nº 00013149112, pts. 31; CNH nº 00378406004, art. 244 INC I; CNH nº 00378406004, art. 244 INC II; CNH nº 00378406004, art. 244 INC II; CNH nº 00378406004, art. 244 INC I; CNH nº 00378406004, art. 244 INC II; CNH nº 00054620916, pts. 31; CNH nº 03904968457, art. 165; CNH nº 03519585431, pts. 30; CNH nº 05824683170, pts. 30; CNH nº 04029374970, pts. 30; CNH nº 00410494208, art. 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ART 165 - A; CNH nº 03869136658, art. 175; CNH nº 00206405268, art. 244 INC I; CNH nº 00324075732, art. 218 INC III; CNH nº 00951179750, art. 210; CNH nº 06139666403, art. 244 INC I; CNH nº 01620581091, art. ART 165 - A; CNH nº 00088266383, art. 170; CNH nº 01073330646, art. 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ART 165 - A; CNH nº 00259504512, pts. 38; CNH nº 01183687082, pts. 34; CNH nº 02603505705, pts. 32; CNH nº 01333734630, pts. 20; CNH nº 00036708370, pts. 27; CNH nº 03854116060, pts. 27; CNH nº 00613649627, pts. 27; CNH nº 00329014780, pts. 27; CNH nº 04463503829, pts. 27; CNH nº 04900884499, pts. 27; CNH nº 04619466062, pts. 22; CNH nº 00339547643, pts. 21; CNH nº 00050484453, pts. 27; CNH nº 04488202727, pts. 27; CNH nº 00272446620, pts. 27; CNH nº 04867939686, pts. 27; CNH nº 04833344003, pts. 27; CNH nº 03161874120, pts. 27; CNH nº 00016244646, pts. 27; CNH nº 04766612354, pts. 27; CNH nº 04933334031, pts. 26; CNH nº 00359626508, pts. 33; CNH nº 05925334590, pts. 27; CNH nº 04001232588, art. 165; CNH nº 04244645040, pts. 35; CNH nº 00087732584, pts. 28; CNH nº 00665166608, pts. 27; CNH nº 04131916251, pts. 26; CNH nº 00103747769, pts. 26; CNH nº 02510712608, pts. 26; CNH nº 01149501183, pts. 26; CNH nº 01336364279, pts. 26; CNH nº 05604634221, art. 165; CNH nº 05054339195, art. 244 INC I; CNH nº 01122217737, art. 170; CNH nº 01014654705, art. 170; CNH nº 00107991303, pts. 21; CNH nº 00912284530, pts. 22; CNH nº 00224328039, pts. 25; CNH nº 03867976117, art. 165; CNH nº 03334036821, art. 165; CNH nº 02212602080, art. 165; CNH nº 00612809099, art. 165; CNH nº 00086194295, art. 165; CNH nº 00683468234, art. 165; CNH nº 00456514422, art. 165; CNH nº 05084752897, pts. 22; CNH nº 02116999639, art. 165; CNH nº 04850127980, art. 165; CNH nº 00024733310, art. 165; CNH nº 00935210184, art. 165; CNH nº 03321277611, pts. 58; CNH nº 00844618553, pts. 55; CNH nº 00138595903, pts. 46; CNH nº 04903281123, art. 165; CNH nº 00217545423, pts. 38; CNH nº 00543794165, art. 244 INC I; CNH nº 04273921150, art. 244 INC I; CNH nº 05439740723, art. 218 INC III; CNH nº 03281689800, art. 244 INC I; CNH nº 00056721417, pts. 32; CNH nº 04513760576, art. 244 INC I; CNH nº 00332243646, art. 244 INC I; CNH nº 00198016170, art. 165; CNH nº 03444983081, pts. 24; CNH nº 02447385406, pts. 31; CNH nº 05283051027, pts. 30; CNH nº 04846313861, art. 218 INC III; CNH nº 04297341518, art. 244 INC I; CNH nº 00084214870, art. 244 INC II; CNH nº 00130880481, pts. 39; CNH nº 00155561702, pts. 30; CNH nº 03458584105, pts. 29; CNH nº 03123636596, pts. 29; CNH nº 04106986759, pts. 29; CNH nº 01295715102, art. 170; CNH nº 00013030744, art. 244 INC I; CNH nº 00727528408, art. 170; CNH nº 03102256210, art. 244 INC I; CNH nº 00566277560, art. 244 INC II; CNH nº 04039561259, art. 244 INC I; CNH nº 04446250496, art. 218 INC III; CNH nº 03865251239, art. 170; CNH nº 02965646566, art. 165; CNH nº 04501347776, pts. 27; CNH nº 01133764700, art. 218 INC III; CNH nº 00004637670, pts. 27; CNH nº 00455858479, pts. 27; CNH nº 01508948602, pts. 27; CNH nº 03807585044, pts. 27; CNH nº 04271759117, pts. 27; CNH nº 05807866400, art. 244 INC I; CNH nº 01311603043, art. 244 INC II; CNH nº 00166394654, pts. 27; CNH nº 04872859075, pts. 26; CNH nº 00362344778, pts. 26; CNH nº 03386463533, pts. 26; CNH nº 00084149700, art. 218 INC III; CNH nº 00028380228, art. 244 INC II; CNH nº 00066113466, art. 218 INC III; CNH nº 03909549835, art. 244 INC I; CNH nº 05013485459, pts. 20; CNH nº 02344580486, pts. 25; CNH nº 05347026610, pts. 21; CNH nº 03994598601, pts. 21; CNH nº 03365873668, pts. 23; CNH nº 00349694280, pts. 27; CNH nº 01243310982, pts. 21; CNH nº 00074553488, pts. 23; CNH nº 04323385718, pts. 20; CNH nº 01175447258, pts. 20.\r\n\r\nId: 2011070"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 05250715701, art. 218 INC III; CNH nº 05658608719, art. 244 INC II; CNH nº 02373227232, art. 170; CNH nº 00034763579, art. ART 165 - A; CNH nº 05184223360, pts. 39; CNH nº 00892333268, pts. 37; CNH nº 01377199459, art. 244 INC I; CNH nº 01696790575, pts. 37; CNH nº 01340255094, pts. 36; CNH nº 00296538886, art. 165; CNH nº 00992004801, pts. 45; CNH nº 00211911882, pts. 35; CNH nº 04248113352, art. 244 INC I; CNH nº 00259332596, art. 218 INC III; CNH nº 00824617302, pts. 34; CNH nº 04620213267, art. 165; CNH nº 03163343801, pts. 33; CNH nº 00341509227, pts. 23; CNH nº 00711571371, art. 165; CNH nº 03092849305, art. 218 INC III; CNH nº 01623552947, pts. 36; CNH nº 00381728807, pts. 33; CNH nº 00332545697, pts. 33; CNH nº 00237453938, art. 175; CNH nº 00237453938, art. 170; CNH nº 05400479906, art. 244 INC II; CNH nº 03739715342, art. 218 INC III; CNH nº 05292925504, art. 218 INC III; CNH nº 03780228300, art. 175; CNH nº 02842654436, art. ART 165 - A; CNH nº 03600932504, art. ART 165 - A; CNH nº 00152539403, art. 244 INC I; CNH nº 03823168463, art. 244 INC I; CNH nº 00373650956, art. 244 INC I; CNH nº 03178412378, art. ART 165 - A; CNH nº 02624386067, art. 218 INC III; CNH nº 06264539117, art. 244 INC II; CNH nº 06028928602, art. 218 INC III; CNH nº 05477938633, art. 170; CNH nº 00022321977, art. 244 INC II; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 05393653109, art. 218 INC III; CNH nº 06027762905, art. 170; CNH nº 04590970801, art. 244 INC II; CNH nº 00308413536, art. 218 INC III; CNH nº 01322933361, art. 244 INC I; CNH nº 00141267219, art. 244 INC I; CNH nº 04238888446, art. ART 165 - A; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 05077870271, art. 165; CNH nº 05669563429, art. 244, III C/C §; CNH nº 06321842792, art. 210; CNH nº 00850026490, art. 244 INC I; CNH nº 04857781310, art. 244 INC II; CNH nº 05794319312, art. 244 INC I; CNH nº 05794319312, art. 244 INC II; CNH nº 05004804345, art. 170; CNH nº 00967615505, art. 244 INC I; CNH nº 00158153253, art. 244 INC II; CNH nº 02298188476, art. 244 INC II; CNH nº 05956384202, art. 244 INC V; CNH nº 01776604184, art. 218 INC III; CNH nº 00040181766, art. 244 INC I; CNH nº 03390081702, art. 244 INC II; CNH nº 04919906070, art. 218 INC III; CNH nº 01793286502, art. 170; CNH nº 00209653270, art. 170; CNH nº 02298188476, art. 244 INC II; CNH nº 04579305227, art. 218 INC III; CNH nº 00367457490, art. 170; CNH nº 03541559318, art. 244 INC II; CNH nº 02478847410, art. 244 INC II; CNH nº 01237803910, art. 244 INC I; CNH nº 00120228387, art. 218 INC III; CNH nº 01073675762, art. 244 INC I; CNH nº 04622614215, art. 218 INC III; CNH nº 00253874654, art. 218 INC III; CNH nº 00844550142, art. 170; CNH nº 04899571986, art. 175; CNH nº 00172508073, art. ART 165 - A; CNH nº 03955929049, art. 170; CNH nº 05596192954, art. 244 INC I; CNH nº 05596192954, art. 244 INC I; CNH nº 01264826294, art. 170; CNH nº 03003236682, art. 244 INC I; CNH nº 02941840420, art. 170; CNH nº 04006988171, art. 244 INC II; CNH nº 00086399144, art. 244 INC I; CNH nº 06307512983, art. 244 INC II; CNH nº 04006124691, art. 170; CNH nº 06454847746, art. 244 INC I; CNH nº 06091835605, art. 244 INC I; CNH nº 00862228664, art. 244 INC I; CNH nº 06250469345, art. 244 INC II; CNH nº 05857756291, art. 218 INC III; CNH nº 05674949895, art. 170; CNH nº 00171831869, art. 244 INC I; CNH nº 00435322275, art. ART 165 - A; CNH nº 05477706206, art. 165; CNH nº 00092839804, art. 165; CNH nº 01926237780, art. 165; CNH nº 00157201600, art. 165; CNH nº 00841870060, art. 165; CNH nº 04485147641, art. 165; CNH nº 01492546562, art. 165; CNH nº 02603269844, art. 165; CNH nº 01316410302, art. 165; CNH nº 02621704901, art. 165; CNH nº 02588695246, art. 165; CNH nº 02554216478, art. 165; CNH nº 03292895179, art. 165; CNH nº 03365006307, art. 165; CNH nº 04454654039, art. 165; CNH nº 01106117330, art. 165; CNH nº 00376864966, art. 165; CNH nº 00938025278, art. 165; CNH nº 01002239103, art. 165; CNH nº 00282124799, art. 165; CNH nº 02045188547, art. 165; CNH nº 05375055761, art. 165; CNH nº 00935067725, art. 165; CNH nº 00884229902, pts. 21; CNH nº 00190807199, art. 165; CNH nº 00013838678, art. 165; CNH nº 03913308269, art. 165; CNH nº 00770900505, art. 165; CNH nº 01793298122, art. 165; CNH nº 00081253491, art. 165; CNH nº 04294232099, art. 165; CNH nº 03645733922, art. 165; CNH nº 00468102020, art. 165; CNH nº 00123927027, art. 165; CNH nº 04966290206, art. 165; CNH nº 00237453938, art. 165; CNH nº 04454687302, art. 165; CNH nº 01237330527, art. 165; CNH nº 03555243203, art. 165; CNH nº 00287161332, art. 165; CNH nº 00265224318, art. 165; CNH nº 00129619655, art. 165; CNH nº 00430063377, art. 165; CNH nº 00120996836, art. 165; CNH nº 00003590301, art. 165; CNH nº 05198402951, art. 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ART 165 - A; CNH nº 03739715342, art. 218 INC III; CNH nº 00184749787, art. 244 INC II; CNH nº 00090552506, art. 218 INC III; CNH nº 05104989793, art. 244 INC II; CNH nº 00806837426, art. 170; CNH nº 00236921073, art. 218 INC III; CNH nº 04633940564, art. 244 INC I; CNH nº 03508756334, art. 244 INC II; CNH nº 05569627465, art. 244 INC I; CNH nº 00042855252, art. ART 165 - A; CNH nº 04866791464, art. 244 INC I; CNH nº 00006726100, art. 170; CNH nº 04846894110, art. ART 165 - A; CNH nº 01900886516, art. 165; CNH nº 04714276607, art. 244 INC II; CNH nº 00118758905, art. 244 INC I; CNH nº 00131560132, art. 210; CNH nº 04045614280, art. ART 165 - A; CNH nº 06308039708, art. 218 INC III; CNH nº 03447516365, art. 165; CNH nº 01769407361, pts. 55; CNH nº 05836469752, art. 244 INC I; CNH nº 00175143525, pts. 54; CNH nº 00312327366, pts. 54; CNH nº 02404034925, art. 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ART 165 - A; CNH nº 00146792989, art. 165; CNH nº 04560087536, art. 244 INC I; CNH nº 00082162518, pts. 49; CNH nº 00063338669, pts. 22; CNH nº 01002223714, pts. 40; CNH nº 01321796582, pts. 30; CNH nº 00332832831, pts. 20; CNH nº 00181591766, pts. 25; CNH nº 00471625053, pts. 21; CNH nº 00164079692, pts. 30; CNH nº 00266465258, art. 244 INC II; CNH nº 01722721505, art. 244 INC I; CNH nº 03439093274, pts. 30; CNH nº 04265380772, art. 244 INC II; CNH nº 00186618185, art. 218 INC III; CNH nº 00151932580, pts. 30; CNH nº 00223935414, art. 165; CNH nº 00138335740, pts. 44; CNH nº 05274760634, art. 244 INC I; CNH nº 04111015857, art. 165; CNH nº 00432630121, art. ART 165 - A; CNH nº 02018992418, pts. 29; CNH nº 00186043480, pts. 23; CNH nº 00486774973, pts. 23; CNH nº 05013768021, pts. 22; CNH nº 02861202156, art. 170; CNH nº 00117773600, art. 244 INC I; CNH nº 00008499805, pts. 29; CNH nº 01511435670, pts. 29; CNH nº 05350246242, pts. 29; CNH nº 00144543010, pts. 29; CNH nº 00775833317, pts. 29; CNH nº 00552082598, pts. 29; CNH nº 00511161700, art. 165; CNH nº 01716107127, pts. 29; CNH nº 03185579971, art. 165; CNH nº 00501923229, pts. 23; CNH nº 00017022181, pts. 22; CNH nº 00111254710, pts. 29; CNH nº 03407334280, art. 165; CNH nº 05028170181, art. 165; CNH nº 04832480249, pts. 21; CNH nº 00072294299, pts. 21; CNH nº 00278073359, art. 165; CNH nº 00018750670, pts. 20; CNH nº 00093755672, art. 244 INC II; CNH nº 00535535954, art. 165; CNH nº 01327637906, art. 165; CNH nº 05139541122, art. 244 INC I; CNH nº 00320830203, art. 165; CNH nº 03443194097, art. 165; CNH nº 00077094808, pts. 21; CNH nº 05169851342, pts. 22; CNH nº 01942134270, pts. 22; CNH nº 02797110737, art. 165; CNH nº 04276596457, art. 165; CNH nº 01169229734, art. 165; CNH nº 00252703111, art. 165; CNH nº 00817413234, pts. 20; CNH nº 00343489193, pts. 20; CNH nº 00235225158, pts. 20; CNH nº 00869651794, pts. 23; CNH nº 01579807774, pts. 45; CNH nº 01076075016, pts. 21; CNH nº 05797593550, art. 244 INC I; CNH nº 00142904200, pts. 20; CNH nº 00198846035, pts. 23; CNH nº 00137885606, art. 170; CNH nº 00035813409, art. 165; CNH nº 05070092588, art. 165; CNH nº 03490314857, art. 165; CNH nº 00599251607, art. 165; CNH nº 05298520751, art. 165; CNH nº 00263916944, pts. 22; CNH nº 00178382852, pts. 20; CNH nº 04085651140, art. 218 INC III; CNH nº 05067543068, art. 165; CNH nº 04709266217, art. 165; CNH nº 01361008752, art. 165; CNH nº 00290960908, pts. 20; CNH nº 01325532001, art. 244 INC I; CNH nº 00998042525, art. 244 INC I; CNH nº 00015694242, pts. 23; CNH nº 03155951400, art. 244 INC I; CNH nº 01201216398, art. 244 INC I; CNH nº 00151063006, pts. 23; CNH nº 03089728241, pts. 24; CNH nº 00293973254, pts. 25; CNH nº 00187321227, art. 244 INC I; CNH nº 02079154097, art. 165; CNH nº 00018633192, pts. 21; CNH nº 03608180468, art. 244 INC II; CNH nº 00479666593, pts. 24; CNH nº 05013775104, art. 244 INC I; CNH nº 05719377330, art. 170; CNH nº 03619807091, art. 170; CNH nº 02359234385, pts. 30; CNH nº 00357198895, pts. 20; CNH nº 03139542312, pts. 22; CNH nº 02922761069, art. 210; CNH nº 00128937419, art. 165; CNH nº 05039655109, pts. 58; CNH nº 03747799956, art. 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ART 165 - A; CNH nº 00165122934, pts. 21; CNH nº 00088239464, art. 170; CNH nº 05796480041, art. 244 INC I; CNH nº 05769250505, art. 244 INC II; CNH nº 06249264660, art. 244 INC II; CNH nº 02142139443, pts. 53; CNH nº 00458804500, pts. 53; CNH nº 00107876960, art. 244 INC I; CNH nº 03579116444, art. 244 INC I; CNH nº 03404855636, art. 218 INC III; CNH nº 00072809693, pts. 30; CNH nº 00840429548, pts. 24; CNH nº 00961647778, pts. 23; CNH nº 00013551142, pts. 86; CNH nº 02114519028, pts. 56; CNH nº 00016900944, pts. 55; CNH nº 01686993210, pts. 54; CNH nº 03654013480, pts. 24; CNH nº 00602798797, pts. 53; CNH nº 00077535287, pts. 25; CNH nº 00260011110, pts. 47; CNH nº 00293775650, pts. 47; CNH nº 05592226888, art. 244 INC IV; CNH nº 00294198589, pts. 21; CNH nº 01365495000, pts. 23; CNH nº 00164381801, pts. 21; CNH nº 00197215847, pts. 42; CNH nº 00368168147, pts. 23; CNH nº 01747075606, pts. 41; CNH nº 04734051702, pts. 41; CNH nº 04627271861, pts. 22; CNH nº 01228164389, pts. 40; CNH nº 02999316295, art. 244 INC I; CNH nº 00207697606, pts. 51; CNH nº 03503912957, pts. 39; CNH nº 00027287601, pts. 38; CNH nº 04634185841, pts. 38; CNH nº 02338863632, pts. 21; CNH nº 00317292578, pts. 37; CNH nº 00044714508, pts. 23; CNH nº 01161906162, pts. 24; CNH nº 01415352327, pts. 22; CNH nº 00213945820, pts. 21; CNH nº 00197382590, pts. 21; CNH nº 00742171227, pts. 22; CNH nº 02819993167, pts. 22; CNH nº 03239786773, pts. 23; CNH nº 01831005645, pts. 23; CNH nº 03207978035, pts. 21; CNH nº 00255292422, pts. 24; CNH nº 04567469030, art. 244 INC II; CNH nº 00083146146, pts. 22; CNH nº 00543089834, pts. 21; CNH nº 00297615300, art. 244 INC I; CNH nº 00325500567, art. 175; CNH nº 04329013868, art. 244 INC I; CNH nº 03394643516, art. 170; CNH nº 00898632883, pts. 36; CNH nº 03816138905, art. 244 INC I; CNH nº 02411788020, art. 244 INC I; CNH nº 00326647475, pts. 27; CNH nº 03789205740, pts. 34; CNH nº 00295728119, pts. 34; CNH nº 00060758070, pts. 24; CNH nº 00261043737, pts. 20; CNH nº 00200409043, pts. 25; CNH nº 00122931320, pts. 20; CNH nº 00593552771, pts. 33; CNH nº 00438460007, pts. 22; CNH nº 03062045814, pts. 33; CNH nº 00682246113, pts. 21; CNH nº 00351287693, pts. 21; CNH nº 00898997401, pts. 32; CNH nº 01350594593, pts. 32; CNH nº 01250080430, pts. 25; CNH nº 00040802502, pts. 22; CNH nº 00102263496, art. 244 INC I; CNH nº 01816456445, pts. 48; CNH nº 03093299801, pts. 23; CNH nº 00337961102, pts. 32; CNH nº 03667294378, pts. 25; CNH nº 00051613240, pts. 24; CNH nº 00905040672, pts. 47; CNH nº 03978615410, pts. 21; CNH nº 00057081363, pts. 21; CNH nº 00051768312, pts. 22; CNH nº 02664167959, pts. 24; CNH nº 04726070675, pts. 24; CNH nº 00083266793, pts. 20; CNH nº 01612381821, pts. 22; CNH nº 03495343625, pts. 25; CNH nº 00412412892, pts. 21; CNH nº 00123132514, pts. 20; CNH nº 00697562081, pts. 21; CNH nº 00035005423, art. 218 INC III; CNH nº 00055252508, art. 165; CNH nº 03485007737, art. 165; CNH nº 00215476720, pts. 21; CNH nº 01473958288, pts. 24; CNH nº 03750443936, art. 244 INC II; CNH nº 02559739050, pts. 23; CNH nº 05441864561, art. 244 INC I; CNH nº 00061716075, art. 165; CNH nº 06563344454, art. 244 INC I; CNH nº 02891560265, art. 165; CNH nº 01816394813, pts. 21; CNH nº 00132892658, pts. 21; CNH nº 00498833153, pts. 22; CNH nº 01631843025, pts. 30; CNH nº 00297983150, pts. 23; CNH nº 00078445871, pts. 23; CNH nº 04075442873, art. 244 INC II; CNH nº 00035591370, pts. 30; CNH nº 00413211181, art. 170; CNH nº 01989101825, pts. 30; CNH nº 00338616303, pts. 30; CNH nº 00466713005, pts. 30; CNH nº 02276389025, art. 165; CNH nº 04695596470, art. 165; CNH nº 05633456813, art. 244 INC I; CNH nº 00511637163, art. 165; CNH nº 02068262016, pts. 24; CNH nº 01337795602, art. 170; CNH nº 00080305042, art. 244 INC I; CNH nº 02489581303, art. 165; CNH nº 00518204860, pts. 23; CNH nº 04100803990, pts. 29; CNH nº 00623017428, art. 165; CNH nº 02860743889, art. 165; CNH nº 00708090280, pts. 29; CNH nº 05573509939, pts. 29; CNH nº 02612768813, pts. 29; CNH nº 00136553207, pts. 23; CNH nº 00306528820, pts. 23; CNH nº 03318888420, pts. 39; CNH nº 00185677730, pts. 25; CNH nº 02408902143, art. 244 INC II; CNH nº 00043870155, art. 165; CNH nº 03705243360, pts. 20; CNH nº 01776572974, art. 165; CNH nº 01349377460, pts. 25; CNH nº 00791245727, pts. 20; CNH nº 04242526413, pts. 21; CNH nº 00215608967, pts. 22; CNH nº 00247728680, art. 244 INC I; CNH nº 05451679340, art. 244 INC II; CNH nº 00938245742, art. 244 INC II; CNH nº 05695709428, art. 170; CNH nº 04010736435, art. 244 INC V; CNH nº 06012885201, art. 244 INC I; CNH nº 00038581270, pts. 38; CNH nº 00057473313, pts. 36; CNH nº 03623014275, pts. 35; CNH nº 02527522620, art. 244 INC I; CNH nº 01482608465, art. 165; CNH nº 00046777733, pts. 33; CNH nº 03444984007, art. 218 INC III; CNH nº 00708827318, art. 244 INC II; CNH nº 05594490496, art. 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ART 165 - A; CNH nº 03164413902, art. 244 INC I; CNH nº 05223954743, pts. 54; CNH nº 05372543410, art. 244 INC II; CNH nº 00383549689, art. 218 INC III; CNH nº 00258728246, pts. 54; CNH nº 01575628579, art. 218 INC III; CNH nº 04601703704, art. 218 INC III; CNH nº 01373226686, art. 244 INC I; CNH nº 00142346770, art. 170; CNH nº 00579196666, art. 244 INC II; CNH nº 03546434366, pts. 53; CNH nº 00017112523, pts. 53; CNH nº 05535589591, art. 244 INC I; CNH nº 04866791464, art. 244 INC I; CNH nº 04866791464, art. 244 INC II; CNH nº 05572163456, art. 244 INC II; CNH nº 00303436400, pts. 53; CNH nº 03576860162, pts. 53; CNH nº 00130271892, pts. 52; CNH nº 00378055401, pts. 27; CNH nº 00103807799, art. ART 165 - A; CNH nº 02703998827, art. 218 INC III; CNH nº 05280696008, art. 244 INC I; CNH nº 01266976700, art. 218 INC III; CNH nº 05517022605, pts. 77; CNH nº 00401193267, pts. 68; CNH nº 00807077492, pts. 60; CNH nº 06044227658, pts. 56; CNH nº 00067480568, pts. 55; CNH nº 05517022605, pts. 55; CNH nº 00293775650, pts. 54; CNH nº 01916306981, pts. 53; CNH nº 00991862225, pts. 53; CNH nº 01502455281, art. 244 INC II; CNH nº 00154815479, pts. 48; CNH nº 03127214535, pts. 48; CNH nº 00015215856, pts. 46; CNH nº 00508021501, pts. 46; CNH nº 00133245159, pts. 46; CNH nº 00783005786, pts. 46; CNH nº 03794413517, pts. 46; CNH nº 00777854160, pts. 46; CNH nº 00242838501, pts. 45; CNH nº 03610399969, pts. 45; CNH nº 04421000994, pts. 44; CNH nº 03354876838, pts. 44; CNH nº 03586636610, pts. 44; CNH nº 06106019306, pts. 44; CNH nº 04851867556, pts. 43; CNH nº 00651540000, pts. 43; CNH nº 01314884096, pts. 43; CNH nº 06000587620, pts. 43; CNH nº 06044227658, pts. 42; CNH nº 06044227658, pts. 42; CNH nº 04803845039, pts. 42; CNH nº 00432556928, pts. 42; CNH nº 00076903928, pts. 42; CNH nº 03491862778, pts. 41; CNH nº 01482134271, pts. 41; CNH nº 01757093237, pts. 41; CNH nº 02401871055, pts. 41; CNH nº 00162251349, pts. 40; CNH nº 03836481713, pts. 40; CNH nº 00032781606, pts. 39; CNH nº 04299663286, pts. 38; CNH nº 00536405109, pts. 37; CNH nº 00296756540, pts. 37; CNH nº 02230765502, pts. 36; CNH nº 00143878931, pts. 30; CNH nº 02156455032, art. 244 INC I; CNH nº 04354492517, art. 244 INC I; CNH nº 05151572288, art. 191; CNH nº 01967456098, pts. 36; CNH nº 00123534276, pts. 36; CNH nº 00248941301, pts. 36; CNH nº 04075022879, pts. 36; CNH nº 00038991680, pts. 35; CNH nº 00277164449, pts. 35; CNH nº 00317296212, pts. 35; CNH nº 06000938430, pts. 35; CNH nº 04665604463, pts. 35; CNH nº 01620783656, pts. 34; CNH nº 00317277060, pts. 34; CNH nº 00124101120, pts. 34; CNH nº 02979221174, pts. 33; CNH nº 00768258323, pts. 33; CNH nº 00092589505, pts. 28; CNH nº 00035645127, pts. 33; CNH nº 00008593053, pts. 32; CNH nº 03510582701, pts. 32; CNH nº 00740258792, pts. 32; CNH nº 03766421537, pts. 32; CNH nº 00509828803, pts. 32; CNH nº 04031523654, pts. 32; CNH nº 04385614517, art. 244 INC I; CNH nº 02482323389, art. 244 INC I; CNH nº 00062273922, pts. 23; CNH nº 04986963795, pts. 48; CNH nº 00337906122, pts. 32; CNH nº 00124814382, pts. 28; CNH nº 04349817720, art. 218 INC III; CNH nº 05425983289, art. 244 INC I; CNH nº 05483838457, pts. 20; CNH nº 03780954928, art. 244 INC I; CNH nº 03419173240, art. 244 INC I; CNH nº 03419173240, art. 244 INC II; CNH nº 04574687707, pts. 27; CNH nº 05440761638, art. 244 INC II; CNH nº 00543905322, pts. 43; CNH nº 00260721970, art. 218 INC III; CNH nº 00203589141, pts. 31; CNH nº 03562529831, pts. 43; CNH nº 00151470249, pts. 31; CNH nº 00166404200, pts. 31; CNH nº 00147616720, pts. 31; CNH nº 02572629859, pts. 31; CNH nº 00586167722, pts. 43; CNH nº 00263524443, pts. 20; CNH nº 00565835813, pts. 43; CNH nº 05839269715, art. 244 INC I; CNH nº 00166155036, pts. 42; CNH nº 03881290913, pts. 42; CNH nº 04711660577, pts. 42; CNH nº 00438578117, art. ART 165 - A; CNH nº 03213576808, art. 244 INC II; CNH nº 00135571272, art. 170; CNH nº 00135571272, art. 210; CNH nº 01623528312, art. 244 INC I; CNH nº 00516895740, art. 244 INC I; CNH nº 00516895740, art. 244 INC II; CNH nº 00015000538, art. 218 INC III; CNH nº 03443771003, pts. 30; CNH nº 05091929270, pts. 30; CNH nº 04780346887, pts. 30; CNH nº 01421119780, pts. 30; CNH nº 02783025674, pts. 30; CNH nº 00429664148, pts. 30; CNH nº 00020803280, pts. 30; CNH nº 04246716338, art. 244 INC I; CNH nº 01453546268, pts. 30; CNH nº 06012727685, pts. 30; CNH nº 05685325622, pts. 30; CNH nº 00455205354, pts. 30; CNH nº 00224744948, pts. 30; CNH nº 00607847912, pts. 30; CNH nº 00068654357, pts. 30; CNH nº 02480194212, pts. 30; CNH nº 00309987964, pts. 30; CNH nº 00033339723, pts. 30; CNH nº 04269447152, pts. 30; CNH nº 02546271593, pts. 29; CNH nº 00211471098, pts. 29; CNH nº 00643310745, art. 244 INC II; CNH nº 02509720314, art. 244 INC I; CNH nº 04877365300, pts. 32; CNH nº 03916202361, pts. 20; CNH nº 00179564525, pts. 30; CNH nº 00951904320, pts. 29; CNH nº 01489216200, pts. 29; CNH nº 00770489171, pts. 29; CNH nº 00226079403, pts. 29; CNH nº 03180419402, pts. 20; CNH nº 00317996820, pts. 20; CNH nº 00946615770, pts. 20; CNH nº 00304974296, pts. 29; CNH nº 00128418398, pts. 29; CNH nº 00334775410, pts. 21; CNH nº 00292832133, pts. 20; CNH nº 03596721697, pts. 29; CNH nº 00793448206, pts. 29; CNH nº 00033884972, pts. 29; CNH nº 00131933606, pts. 29; CNH nº 01214942678, pts. 29; CNH nº 00176171290, pts. 29; CNH nº 00835733654, pts. 29; CNH nº 01182626160, pts. 24; CNH nº 00960479776, pts. 29; CNH nº 00031236855, pts. 29; CNH nº 00905597404, pts. 29; CNH nº 04426000584, pts. 22; CNH nº 00255914502, pts. 22; CNH nº 04508910250, pts. 29; CNH nº 01887691130, pts. 22; CNH nº 04988045188, art. 244 INC I; CNH nº 02149926911, pts. 29; CNH nº 02384261891, pts. 28; CNH nº 02149926911, pts. 28; CNH nº 00518920469, pts. 28; CNH nº 00703190733, pts. 22; CNH nº 01883348351, pts. 28; CNH nº 00395722178, pts. 20; CNH nº 01789193449, pts. 22; CNH nº 00031418691, pts. 20; CNH nº 01363801371, pts. 20; CNH nº 00381137028, pts. 24; CNH nº 00832249565, pts. 23; CNH nº 00497040965, pts. 21; CNH nº 04185267641, art. 165; CNH nº 04154222526, art. ART 165 - A; CNH nº 01094555834, art. 218 INC III; CNH nº 05741677459, art. 244 INC II; CNH nº 00803116021, art. 210; CNH nº 03935228174, pts. 37; CNH nº 00198315500, pts. 37; CNH nº 03097977742, pts. 36; CNH nº 03234757120, pts. 36; CNH nº 01890088046, pts. 36; CNH nº 00149854328, pts. 35; CNH nº 04309912862, art. 244 INC I; CNH nº 04850609615, art. ART 165 - A; CNH nº 00318557942, pts. 26; CNH nº 05131863494, pts. 36; CNH nº 00050271396, pts. 33; CNH nº 04833471068, art. 244 INC I; CNH nº 05782340942, art. 210; CNH nº 06067140910, art. 244 INC I; CNH nº 00393256817, art. 244 INC II; CNH nº 00130202158, art. ART 165 - A; CNH nº 03534258923, art. ART 165 - A; CNH nº 05209054784, art. 210; CNH nº 06111270400, art. 244 INC I; CNH nº 01446345476, art. ART 165 - A; CNH nº 03049789202, art. 244 INC II; CNH nº 02980461428, art. 170; CNH nº 06066963314, art. 244 INC I; CNH nº 04207214346, art. 244 INC II; CNH nº 05132738400, art. 244 INC I; CNH nº 03980778798, art. 244 INC I; CNH nº 01461582485, art. 244 INC I; CNH nº 00441090735, art. 244 INC II; CNH nº 00844641287, art. ART 165 - A; CNH nº 05433149031, art. 244 INC I; CNH nº 00538981560, art. 210; CNH nº 02654124603, art. 244 INC I; CNH nº 05406650936, art. 244 INC II; CNH nº 05304189409, art. 244 INC I; CNH nº 04877429950, art. 244 INC I; CNH nº 04090470027, art. 244 INC I; CNH nº 00285816905, art. 170; CNH nº 02022958500, art. 170; CNH nº 00887073344, art. 210; CNH nº 03676868390, art. 165; CNH nº 01338788566, art. 244 INC II; CNH nº 05406651510, art. 165; CNH nº 01228164389, art. 165; CNH nº 03032808450, art. 165; CNH nº 03431132592, art. 165; CNH nº 01537981046, art. 165; CNH nº 03731564211, art. 165; CNH nº 05024852133, art. 165; CNH nº 00224333736, art. 165; CNH nº 02089368450, art. 165; CNH nº 01989208675, art. 165; CNH nº 00959667841, art. 165; CNH nº 01041816732, art. 165; CNH nº 01801515147, art. 165; CNH nº 03175209709, art. 165; CNH nº 01383263800, art. 165; CNH nº 05092144298, art. 165; CNH nº 05886903510, art. 165; CNH nº 06133875083, art. 165; CNH nº 04127039700, art. 165; CNH nº 01884167587, art. 165; CNH nº 00664567514, art. 165; CNH nº 00423918665, art. 165; CNH nº 01989249706, art. 218 INC III; CNH nº 04630673112, art. 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ART 165 - A; CNH nº 00344065056, pts. 29; CNH nº 00547409300, pts. 28; CNH nº 03320399591, pts. 28; CNH nº 02844546722, pts. 28; CNH nº 01338753815, pts. 28; CNH nº 00074812137, pts. 28; CNH nº 04486509116, art. 244 INC I; CNH nº 02384238284, art. 244 INC I; CNH nº 00179513468, pts. 22; CNH nº 01566322766, art. 165; CNH nº 00494204415, pts. 25; CNH nº 04830057476, art. 244 INC II; CNH nº 00801523716, art. 170; CNH nº 04490687665, pts. 37; CNH nº 00110326008, pts. 36; CNH nº 04333060508, art. 165; CNH nº 00201969692, pts. 34; CNH nº 05347027637, art. 218 INC III; CNH nº 00534290532, art. 170; CNH nº 00981680219, art. 244 INC I; CNH nº 01976345342, art. 170; CNH nº 05723381771, art. 244 INC II; CNH nº 02467697815, art. 244 INC I; CNH nº 03869279218, art. 244 INC I; CNH nº 05713719380, art. 244 INC I; CNH nº 04009751232, art. 244 INC II; CNH nº 06111270400, art. 170; CNH nº 03315001900, art. ART 165 - A; CNH nº 03540793789, art. 244 INC I; CNH nº 02733523649, art. 170; CNH nº 05853305102, art. 244 INC II; CNH nº 00191038470, art. 244 INC I; CNH nº 00292782799, art. 244 INC I; CNH nº 06023974969, art. 244 INC I; CNH nº 05317521090, art. 244 INC II; CNH nº 05797783162, art. 170; CNH nº 00053379854, art. 244 INC I; CNH nº 00086164973, art. 244 INC II; CNH nº 03980778798, art. 244 INC I; CNH nº 05559050663, art. 244 INC II; CNH nº 05433149031, art. 244 INC I; CNH nº 00538981560, art. 170; CNH nº 01403268389, art. 244 INC I; CNH nº 00221485371, pts. 23; CNH nº 00168305280, art. 244 INC II; CNH nº 05184230777, art. 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ART 165 - A; CNH nº 03948106139, art. 244 INC II; CNH nº 03372246411, pts. 53; CNH nº 04549669642, art. 244 INC II; CNH nº 05637130710, art. 175; CNH nº 00012160057, pts. 52; CNH nº 00433582007, pts. 52; CNH nº 04355844830, art. 244 INC I; CNH nº 03466449215, art. 244 INC I; CNH nº 01861626607, art. 170; CNH nº 05041978768, art. ART 165 - A; CNH nº 04217079608, art. 218 INC III; CNH nº 02291477968, art. 244 INC II; CNH nº 00503187370, art. 244 INC I; CNH nº 00030182611, art. 218 INC III; CNH nº 02379653370, art. ART 165 - A; CNH nº 04075940159, art. 244 INC II; CNH nº 04212909401, art. 170; CNH nº 06309013245, art. ART 165 - A; CNH nº 00757949040, art. 218 INC III; CNH nº 00143435814, pts. 54; CNH nº 01632123069, pts. 52; CNH nº 00554737049, pts. 47; CNH nº 00033367886, pts. 52; CNH nº 00272731506, pts. 40; CNH nº 00292264800, pts. 40; CNH nº 00021574338, pts. 40; CNH nº 00150727524, pts. 39; CNH nº 00251911905, pts. 39; CNH nº 04632823691, pts. 39; CNH nº 03790976428, pts. 21; CNH nº 05263546283, pts. 38; CNH nº 00067646970, pts. 37; CNH nº 01167845209, pts. 37; CNH nº 00165554891, pts. 30; CNH nº 04407883037, pts. 37; CNH nº 01060476054, pts. 37; CNH nº 05520597605, art. 244 INC I; CNH nº 05184085391, art. 244 INC I; CNH nº 04655749663, art. 244 INC II; CNH nº 01005746631, art. 210; CNH nº 01208661956, pts. 36; CNH nº 00057069132, pts. 35; CNH nº 00014268903, pts. 35; CNH nº 01975628962, pts. 35; CNH nº 00140501109, pts. 35; CNH nº 00226693583, pts. 33; CNH nº 03392667559, pts. 33; CNH nº 05592398626, pts. 33; CNH nº 00752172081, pts. 33; CNH nº 00459995770, pts. 33; CNH nº 02127203401, pts. 33; CNH nº 04109961635, pts. 33; CNH nº 00265782988, pts. 33; CNH nº 01666428551, pts. 32; CNH nº 01555192906, pts. 32; CNH nº 04714310238, pts. 32; CNH nº 03096556343, art. 244 INC I; CNH nº 02607885270, pts. 32; CNH nº 00479844242, pts. 32; CNH nº 00378837601, pts. 32; CNH nº 00321881415, pts. 32; CNH nº 00019576934, pts. 32; CNH nº 05415632819, pts. 32; CNH nº 04888288929, art. 165; CNH nº 00585897166, art. 170; CNH nº 04353423603, art. ART 165 - A; CNH nº 05245146430, art. ART 165 - A; CNH nº 00866254987, pts. 45; CNH nº 00352713878, art. 170; CNH nº 00350554722, art. 170; CNH nº 00221485604, pts. 35; CNH nº 00160769636, pts. 31; CNH nº 04985831908, pts. 44; CNH nº 03555967942, pts. 44; CNH nº 03732555365, pts. 41; CNH nº 01950855812, art. 210; CNH nº 00065943386, art. 218 INC III; CNH nº 00007827108, art. 244 INC I; CNH nº 00052585170, art. 244 INC I; CNH nº 00081266037, art. 244 INC I; CNH nº 02491368830, art. 210; CNH nº 03723819769, pts. 31; CNH nº 00005428194, art. 218 INC III; CNH nº 03772432999, pts. 44; CNH nº 00570174550, pts. 31; CNH nº 00076317794, pts. 31; CNH nº 04741599547, art. 244 INC II; CNH nº 02030369504, pts. 31; CNH nº 00187384139, pts. 43; CNH nº 03857289418, art. 244 INC II; CNH nº 00125905353, pts. 43; CNH nº 05455505438, pts. 31; CNH nº 03691963313, pts. 31; CNH nº 04578053822, pts. 31; CNH nº 00100101026, pts. 31; CNH nº 02752368191, pts. 43; CNH nº 00071214115, pts. 27; CNH nº 05502717755, art. 244 INC I; CNH nº 03234104448, art. ART 165 - A; CNH nº 00119944376, art. 210; CNH nº 05305550118, art. 244 INC I; CNH nº 04136073929, pts. 32; CNH nº 00013412119, pts. 30; CNH nº 00923406749, art. 218 INC III; CNH nº 00089954640, pts. 30; CNH nº 04144912829, pts. 30; CNH nº 00009831552, pts. 30; CNH nº 00302939061, art. 210; CNH nº 00091430187, pts. 30; CNH nº 00399769084, pts. 30; CNH nº 04865034904, pts. 30; CNH nº 01876196809, pts. 30; CNH nº 01928323925, art. ART 165 - A; CNH nº 00483176843, pts. 34; CNH nº 00387310868, pts. 32; CNH nº 05120832714, pts. 22; CNH nº 00173041890, pts. 29; CNH nº 00339988834, pts. 29; CNH nº 05239525760, pts. 29; CNH nº 00169168166, pts. 29; CNH nº 05177316300, pts. 29; CNH nº 05841585700, pts. 29; CNH nº 00295991929, pts. 29; CNH nº 00346158557, pts. 20; CNH nº 00233588301, pts. 29; CNH nº 04890552930, pts. 21; CNH nº 05342774750, art. 165; CNH nº 00316975705, art. 170; CNH nº 00337877974, pts. 29; CNH nº 01866754495, art. 165; CNH nº 00687086299, art. 165; CNH nº 04880465596, pts. 28; CNH nº 00329310509, pts. 28; CNH nº 00187218296, pts. 28; CNH nº 00494095841, pts. 28; CNH nº 01968724576, pts. 28; CNH nº 00048169385, pts. 24; CNH nº 00181609478, pts. 28; CNH nº 03633456761, pts. 23; CNH nº 00566026106, pts. 28; CNH nº 05739128578, pts. 28; CNH nº 03162234698, pts. 28; CNH nº 00222871254, pts. 20; CNH nº 00058079546, pts. 27; CNH nº 00047361698, pts. 23; CNH nº 00063308804, art. 165; CNH nº 00113362629, art. 244 INC II; CNH nº 05183028557, pts. 20; CNH nº 03436999165, art. 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CNH nº 00042039618, pts. 26; CNH nº 00363820886, pts. 22; CNH nº 00205893719, pts. 29; CNH nº 00745847351, pts. 21; CNH nº 00120909840, pts. 26; CNH nº 00255916320, pts. 20; CNH nº 00291260445, art. 170; CNH nº 00107160756, pts. 20; CNH nº 02335807600, pts. 21; CNH nº 00535391864, pts. 24; CNH nº 00252659672, pts. 21; CNH nº 02627548109, pts. 26; CNH nº 03308430444, art. 218 INC III; CNH nº 00680400735, pts. 20; CNH nº 00461888531, pts. 24; CNH nº 00273515504, pts. 22; CNH nº 00008128003, pts. 24; CNH nº 00047918591, pts. 21; CNH nº 00138105573, pts. 21; CNH nº 00570176700, pts. 20; CNH nº 00160184571, pts. 21; CNH nº 00056742711, pts. 30; CNH nº 00456342504, pts. 29; CNH nº 03310062511, pts. 26; CNH nº 03980784529, pts. 20; CNH nº 04511755439, pts. 22; CNH nº 00103800650, pts. 23; CNH nº 02413918763, pts. 21; CNH nº 04278125050, pts. 25; CNH nº 00074860242, pts. 36; CNH nº 00201270489, pts. 23; CNH nº 00085550867, art. 244 INC I; CNH nº 02704423697, pts. 30; CNH nº 00810087450, pts. 20; 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CNH nº 00919302640, pts. 21; CNH nº 01082644332, pts. 21; CNH nº 00243008032, pts. 21; CNH nº 01375789780, pts. 25; CNH nº 00158297057, pts. 41; CNH nº 00132589311, pts. 20; CNH nº 00100222474, pts. 23; CNH nº 00648918847, pts. 26; CNH nº 00520322919, pts. 24; CNH nº 01084599973, pts. 28; CNH nº 00238526558, pts. 22; CNH nº 01446279499, pts. 24; CNH nº 00019343373, pts. 22; CNH nº 04293053700, pts. 21; CNH nº 04617103604, pts. 25; CNH nº 04175807093, pts. 20; CNH nº 00281193938, pts. 24; CNH nº 01610813860, pts. 20; CNH nº 02723602542, pts. 20; CNH nº 00621655973, pts. 21; CNH nº 00281393241, pts. 22; CNH nº 00029235959, pts. 25; CNH nº 00920728592, pts. 20; CNH nº 00706102548, pts. 20; CNH nº 04191159706, pts. 24; CNH nº 03284163132, pts. 22; CNH nº 00231921924, art. 244 INC I; CNH nº 00099320622, art. 165; CNH nº 02379368827, art. 165; CNH nº 00586789183, art. 165; CNH nº 00227471900, art. 165; CNH nº 00261606471, art. 165; CNH nº 05154760113, art. 165; CNH nº 04195378025, art. 165; CNH nº 00530490084, pts. 23; CNH nº 00810265000, pts. 22; CNH nº 00116655596, pts. 23; CNH nº 00257922818, pts. 23; CNH nº 04039149527, pts. 33; CNH nº 02566250747, pts. 88; CNH nº 00360290049, pts. 21; CNH nº 04412509379, art. 165; CNH nº 01123857042, art. 165; CNH nº 00205944405, art. 165; CNH nº 00095955083, pts. 20; CNH nº 00832217433, pts. 25; CNH nº 00442756510, pts. 22; CNH nº 00209286700, pts. 33; CNH nº 01958805847, art. 244 INC I; CNH nº 02003625050, art. 244 INC I; CNH nº 03945503852, art. 244 INC I; CNH nº 00195225009, art. 170; CNH nº 00239691752, art. 165; CNH nº 03476262997, art. 165; CNH nº 00543892823, art. 165; CNH nº 00428067808, art. 165; CNH nº 01534661043, pts. 22; CNH nº 02517059040, pts. 21; CNH nº 00173339927, pts. 20; CNH nº 00429090686, pts. 20; CNH nº 00519008470, pts. 23; CNH nº 04694470316, art. 244 INC IV; CNH nº 00093993830, pts. 20; CNH nº 04239905010, pts. 23; CNH nº 00212742744, pts. 20; CNH nº 00137361705, pts. 26. \r\n\r\nId: 2011071"
                            ],
                            "2011067": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2203/2016 - PE 004/17. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de armazenagem de 50.000 (cinquenta mil) caixas arquivo, para fins de guarda e custódia, contendo documentos de arquivo, com atendimento de consulta aos mesmos, durante o período de custódia, através de solicitação por número de caixa, conforme Termo de Referência (Anexo 9 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/02/2017 ,às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/02/2017, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2011067"
                            ],
                            "2011068": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/54/2015 - PE 008/2016 R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço em solução de áudio/vídeo monitoramento embarcado no interior e exterior dos veículos dos CFCs, envolvendo toda a rotina de avaliação dos Exames Práticos de Direção Veicular, a qual corresponde a última etapa do Processo de 1ª Habilitação, Adição e Mudança de Categoria dos candidatos/condutores em todo o Estado do Rio de Janeiro, conforme discriminado no Projeto Básico (Anexo 6 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/02/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/02/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/02/2017, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 2011068"
                            ],
                            "2011163": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOLETA DE PREÇOS \r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO Nº 049/2017\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar serviços de empresa especializada para fornecimento de links de comunicação dos dados, de forma a atender as necessidades técnicas desta empresa, os interessados poderão obter o descritivo técnico através do e-mail: compras@ioerj.com.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nId: 2011163"
                            ],
                            "2011082": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Corbã Editora Artes Gráficas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo, acréscimo quantitativo e reajuste contratual. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.175,00. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2017. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61287/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2017. \r\n\r\nId: 2011082"
                            ],
                            "2010909": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00h às 16:00 h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFC PINHEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PAPELÃO LTDA ME (3321027604-2)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2010/749703-4;\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PINHEIRO (CPF 052.196.947-66)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2010/7499703-4;\r\n\r\nANIZIO INACIO DE CARVALHO (CPF 005.715.197.09)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2007/171944-0;\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA (CPF 458.335.917.91\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2007/171944-0;\r\n\r\nId: 2010909"
                            ],
                            "2011055": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o servidor FABRÍCIO TENÓRIO DA SILVA REIS, Técnico Metrológico, ID Funcional nº 4421526-6, a comparecer na Sede do IPEM/RJ, no Departamento de Recursos Humanos, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, no dia 13 de fevereiro de 2017, às 13h, para tomar ciência do publicado no DOERJ de 22 de dezembro de 2016, referente a 1ª e 2ª Avaliação Especial de Desempenho. Processo nº E-11/005/1377/2013.\r\n\r\nId: 2011055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2010620": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/42970/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor REGINALDO GOMES LEAL, Identidade Funcional nº 32328184, Professor FAETEC I, 40 horas, Matrícula nº 823.175-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30h às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 20 (vinte) faltas consecutivas e 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2010620"
                        ],
                        "2011030": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta AFR -17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar conhecimento do REGISTRO DE AÇÃO FISCAL da Empresa MEA DISTRIBUIDORA E ATACADO EIRELI, podendo apresentar-se no dia 05/04/2017:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº\r\n\r\n87.064.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMEA DISTRIBUIDORA E ATACADO EIRELI\r\n\r\nRAF Nº\r\n\r\n484.396-24\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta AFR -17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar conhecimento do REGISTRO DE AÇÃO FISCAL da Empresa SMART FOODS ATACADO EIRELI, podendo apresentar-se no dia 05/04/2017:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº\r\n\r\n87.064.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSMART FOODS ATACADO EIRELI\r\n\r\nRAF Nº\r\n\r\n484.395-36\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta AFR -17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar conhecimento do REGISTRO DE AÇÃO FISCAL da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP, podendo apresentar-se no dia 05/04/2017:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº\r\n\r\n87.029.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPRISMA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\n\r\nRAF Nº\r\n\r\n484.388-31\r\n\r\nId: 2011030"
                        ],
                        "2011005": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR CONEXÃO\r\n\r\nFoi redistribuído à 1ª Câmara, por conexão aos recursos 42.741, 42.742 e 42.743, o recurso 43.414, referente ao processo nº E-04/081098/2010 - MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA. \r\n\r\nId: 2011005"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2011032": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os pensionistas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito pensão.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nPensionista\r\n\r\nE-01/708250/2006\r\n\r\nRAYSSA RUIZ DA COSTA e RAYANNE RUIZ DA COSTA\r\n\r\nId: 2011032"
                            ],
                            "2011033": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2012, referente ao processo administrativo nº E-01/338.776/2012, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito a RUA PEÇANHA DA SILVA, Nº 519 A - ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1039/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito a RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 37 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1319/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito a RUA BELISÁRIO TÁVORA, Lote 05 - QD VII - LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/205/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito a RUA JOAQUIM MÉIER, Nº 170 - MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2011033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2011040": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 21/2016, objetivando “Serviços contínuos de manutenção dos sistemas de drenagem, com execução de serviço de desobstrução e limpeza de bueiros, galerias, canaletas e descida d'água, inspeção de galerias com utilização de equipamento com circuito fechado de TV, na malha rodoviária estadual”, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou HABILITADA a Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e INABILITADA a Empresa SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2011040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2011020": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A RZ REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 Evaporadora, Springer Way HW 18K 220/1F, 42RNCA18S5 e 01 Condensadora Springer Way HW 18K 220/1F, 38KCK18S5, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDANFE\r\n\r\n(N.F) \r\n\r\nEVAPORADORA, SPRINGER WAY HW 18K 220/1F, 42RNCA18S5 \r\n\r\n01 UN\r\n\r\n719,00\r\n\r\n719,00\r\n\r\n5816\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nCONDENSADORA SPRINGER WAY HW 18K 220/1F, 38KCK18S5\r\n\r\n01 UN\r\n\r\n982,00\r\n\r\n982,00\r\n\r\n5816\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/319/2014.\r\n\r\nId: 2011020"
                        ],
                        "2011021": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A COOPERNIT - COOPERATIVA DE TAXI NITERÓI LTDA e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 PC RACK ORGANIZADOR PARA STAND ALONE 32 CH MAX ELECTRONIC, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nFRENTE\r\n\r\n(SERVIÇO)\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nRACK ORGANIZADOR PARA STAND ALONE 32 CH MAX ELECTRONIC\r\n\r\n01 PC\r\n\r\n530,00\r\n\r\n530,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n10.693\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/210/2014.\r\n\r\nId: 2011021"
                        ],
                        "2011022": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A COOPERNIT - COOPERATIVA DE TAXI NITERÓI LTDA e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 70 PC CM-3 CON N MAC RETO RG/RGC58 e 70 PC TM-76 CON TNC MAC ANG RG/RGC58, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nIPI\r\n\r\n10%\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nCM-3 CON N MAC RETO RG/RGC58\r\n\r\n70 PC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n441,00\r\n\r\n44,10\r\n\r\n12.913\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nTM-76 CON TNC MAC ANG RG/RGC58\r\n\r\n70 PC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n399,00\r\n\r\n39,90\r\n\r\n12.913\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/210/2014.\r\n\r\nId: 2011022"
                        ],
                        "2011009": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nRELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE FORAM APRESENTADOS POR FORÇA DE LIMINAR AO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOL., PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. \r\n\r\na contar 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1596130\r\n\r\nPAULA MARIA DA CRUZ BASILIO\r\n\r\nLIMINAR\r\n\r\na contar 26 de dezembro de 2016.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1516835\r\n\r\nERICK BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nLIMINAR\r\n\r\n1509145\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA S. CAMARGO\r\n\r\nLIMINAR\r\n\r\n1538080\r\n\r\nFELLIPE RAFAEL S. DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\na contar 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1560851\r\n\r\nJULIANA FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nLIMINAR\r\n\r\na contar 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1601766\r\n\r\nALLAN SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLIMINAR\r\n\r\n1517024\r\n\r\nALVARO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nLIMINAR\r\n\r\nId: 2011009"
                        ],
                        "2010985": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÂO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Social e Documental do candidato ao CFSD 2010 (LIMINAR) realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nl - O CANDIDATO QUE JULGAR NECESSÁRIO, PODERA INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENMTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nll - É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÂO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nIII - O CANDIDATO PODERA RETIRAR A CERTIDÂO NA SEÇÂO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇAO.\r\n\r\nCFSD/2010 - LIMINAR - REPROVADO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nE-43999\r\n\r\n19.116\r\n\r\nId: 2010985"
                        ],
                        "2010986": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento do candidato, abaixo mencionado, no CRSP no dia 09 de fevereiro 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1572181\r\n\r\nLUZIANE DASILVA NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 2010986"
                        ],
                        "2010981": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/186/2016 .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material endoscópico para o Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/02/2017, às 13:30 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 170.712,03(cento e setenta mil setecentos e doze reais e três centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2010981"
                        ],
                        "2010982": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 012/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/203/2016. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Medicamentos oncológicos, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/02/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.770.948,90 (oito milhões, setecentos e setenta mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2010982"
                        ],
                        "2010983": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/224/2016 \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de insumos e reagentes laboratoriais, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/02/2017, às 10:00 horas.(Remarcado devido a paralisação temporária dos servidores do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, o que resultou na interrupção do Sistema Integrado de Gestão e Aquisição do Estado do Rio de Janeiro e do Portal SIGA durante o período de 27/01/17 a 02/02/2017).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.917.867,57(seis milhões, novecentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2017. \r\n\r\nId: 2010983"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2011158": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a gestão do Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem do programa Rio Imagem da SES/RJ, contemplando a realização de atividades (I) de assistência, (II) agendamento centralizado, (III) de ensino e (IV) de pesquisa, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo 07).\r\n\r\nDATA: 02/03/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua México, 128, sala 613, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3564/2016.\r\n\r\nA autorização para a visita será emitida impreterivelmente de 08/02/2017 à 23/02/2017.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2011158"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2010831": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta, Sétima e Décima do Contrato. PRAZO: 03 (três) meses, a partir de 06/02/2017. VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 508.030,31. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2017. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, ID. 616870-1 e Paulo Cesar da Silveira Sodré, ID. 2697996-9. PROC. IVB N° E-08/005/000087/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta, Sétima e Décima do Contrato. PRAZO: 03 (três) meses, a partir de 06/02/2017. VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 718.539,63. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2017. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, ID. 616870-1 e Paulo Cesar da Silveira Sodré, ID. 2697996-9. PROC. IVB N° E-08/005/000088/2013.\r\n\r\nId: 2010831"
                            ],
                            "2010847": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 056/2016, referente ao Processo nº E-08/007/1538/2016, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, que a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, apresentou impugnação ao Edital supracitado, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim informo que foi decido pelas razões constantes nos autos pelo NÃO ACOLHIMENTO da impugnação apresentada pela Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Todas as informações constantes no Edital e seus anexos permanecem inalterados. \r\n\r\nId: 2010847"
                            ],
                            "2010776": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/074/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 06/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento (Filgrastim) \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/02/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/02/2017, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19137\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2010776"
                            ],
                            "2011019": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para contratação emergencial dos serviços de coleta de resíduos, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/1993, a ser realizada no dia 13/02/2017, às 10h, no endereço: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1º andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/007/221/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e tratamento de resíduos produzidos pelo HECC - Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob a gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. E, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 as 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br, marcela.suc car@fs.rj.gov.br e livia.ramos@fs.rjgov.br. \r\n\r\nId: 2011019"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2010949": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2017, FLAVIO AUGUSTO FERREIRA NUNES para exercer a função de Coordenador de Rede.\r\n\r\nId: 2010949"
                    ],
                    "2010950": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2602/2016 - PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS, matrícula 836.290-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/2602/2016, FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público, a que se refere o presente Ato, com validade a contar de 21 de agosto de 2016, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2476/2016 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES, matrícula 820.966 -0. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/2476/2016, FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública a que se refere o presente Ato, com validade a contar de 13 de novembro de 2016, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2010950"
                    ],
                    "2010948": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 31.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2091/2016 - LUCIANA PROCÓPIO SILVA, matrícula nº 817.903-8. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/2091/2016, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, a contar de 01.01.2017, fundamentada no disposto pela regra contida no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2010948"
                    ],
                    "2010954": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.410/12 - PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, Defensora Pública, matrícula 969.588-3. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de férias para os meses de julho e agosto de 2017.\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/01 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 852.786-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de março de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.069/00 - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 852.759-0. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de fracionamento de férias, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 01.03.2017 a 15.03.2017 e de 17.10.2017 a 31.10.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a indicação e concordância de quem acumulará o órgão.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/01 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula 836.359-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de março de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de março de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.164/07 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS e LEONARDO REIS DE NAZARETH, respectivamente, no mês de junho/2017 e no mês de março/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/02 - ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensora Pública, matrícula 860.699-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS e LEONARDO REIS DE NAZARETH, respectivamente, no mês de junho/2017 e no mês de março/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/12 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula 969.584-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, Defensora Pública, matrícula 835.257-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 01 a 15 de março de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/03 - JULIA RIBEIRO DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula 877.408-5. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de férias para o mês de maio de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.124/10 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 930.844-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de abril de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.858/11 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 969.605-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.152/97 - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 820.003-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de abril e dezembro de 2017, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de março de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2010954"
                    ],
                    "2010952": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/146/2017 - VICTOR HENRIQUE STANCATI, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 974766-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 09/01/2012 a 06/01/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/127/2017 - GUSTAVO HENRIQUE SIMÕES FELIPE, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3087028-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público estadual prestado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão1, no período de 05.08.2015 a 06.01.2016, no total de 155 dias. \r\n\r\nId: 2010952"
                    ],
                    "2010955": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 02/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/210/2017 - João Helvecio de Carvalho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/211/2017 - Raquel Antonio Ramos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/212/2017 - Antonio Carlos de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/209/2017 - Fernanda Maia do Couto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2017 - Daniel dos Santos Borges.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/156/2017 - Mariana Brito Limpo da Cunha e S. Ferreira Pauzeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/149/2017 - Valéria de Rezende R. Brum Garcia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/148/2017 - Marcelo Machado da Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/155/2017 - Nathalia Cristina Aguiar Slaibi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/249/2017 - Nádia Maria Pereira da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/165/2017 - Stella Maria Vieira de Castro e Outros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/83/2017 - Renata Correa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/76/2017 - Silvia Rodrigues da Silveira Saveiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/74/2017 - Alessandra Nascimento Rocha Glória.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/75/2017 - Ana Carolina Palma de Araújo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/69/2017 - Elisa Esteves Dames Passos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/145/2017 - Katia Sharp e Outros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/157/2017 - Ana Carolina Palma de Araújo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/163/2017 - Luis Cláudio da Costa Bezerra e Outros.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2010955"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2010885": [
                            "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2016. PARTES: DPE/RJ e a EMPRESA NOVA ERA NE PRESTAÇÃO \r\n\r\nDE SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Alteração quantitativa,\r\n\r\npara acrescer em 01 (um) posto de Portaria, o que representa um acréscimo de 1,85185% (um inteiro e oitenta e cinco mil cento e oiten-\r\n\r\nta e cinco centésimos de milésimos por cento), contados da \r\n\r\ndata de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.168.982,96 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e\r\n\r\nseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/02/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-20/001/913/2016.\r\n\r\nId: 2010885"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2011157": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°717/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mariana Almeida Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em Comissão de Auxiliar Especial de Fiscalização de Alimentos, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°852/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Andreya Moreira de Souza Soares Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em Comissão de Diretora de Vigilância em Saúde, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2011157"
                    ],
                    "2011144": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 801/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 5875/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria - Padrão F - lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 16253, Leonardo Cardinot Meira , com efeito a contar de 17/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria nº 802/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 6826/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Turma - Padrão A - lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 35093, Joyce Tavares da Silva , com efeito a contar de 21/10/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria nº 803/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 6081/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Jornalista III - Padrão D - lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 28750, Dayanne Vieira Maia, com efeito a contar de 23/11/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria nº 804/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 6314/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Enfermagem - Padrão C - lotada na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus, matrícula 100486, Michelle Croze de Souza , com efeito a contar de 07/12/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria nº 807/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Jorge Luiz de Jesus Machado.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7020/2016, publicado em 31/01/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Jorge Luiz de Jesus Machado, na condição de viúvo da falecida funcionária Alvany Gomes da Silva Machado, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor II - 25h - Padrão I, matrícula n°7523, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 09/10/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.725,01, (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavo), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Cargo Professor II - 25h - Padrão I.\r\n\r\nParcela Única - Art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º\r\n\r\nR$ 2.725,01\r\n\r\nda Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria nº 810/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no processo 7244/2016, com base no §3º, do art. 15, da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytaczes, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula 24453, Mauriceia da Silva Calegario , com efeito a contar de 08/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria nº 811/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no processo 7243/2016, com base no §3º, do art. 15, da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula 24666, Michelle Ferreira Barcelos , com efeito a contar de 26/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria nº 812/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no processo 1871/2015, com base no §3º, do art. 15, da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Cirurgião Dentista III - 24h, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 34987, Bernardino Robinson de Senna , com efeito a contar de 10/11/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria N°819/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 3751/2011, DEMITIR o servidor Wesley Paes Pessanha, Guarda Civil Municipal - 3ª categoria, matrícula nº 18784, admitido em 15/03/2006, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°820/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 2772/2016, DEMITIR o servidor Roosewelt Bernardes de Oliveira, Médico III - Padrão C, matrícula nº 29058, admitido em 19/06/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°851/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thamiris Pessanha Manhães, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em Comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2011144"
                    ],
                    "2011165": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°855/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Pedro Paulo Azevedo Pessanha Filho, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2011165"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2011075": [
                            "I - Edital",
                            "Portaria nº. 86/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 35/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal FLÁVIO FIAUX, matricula 14.479, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 87/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal ANTÔNIO AUGUSTO CASTILHO PORTAL, matrícula 13.071, por não ter atendido a supervisão no Setor Pé Diabético, no dia 20/08/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 88/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula 18.839, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor IMTT, no dia 20/08/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 89/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 38/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal LEANDRO ARAÚJO MACHADO, matricula 13.913, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 90/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18.676, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor Centro Administrativo José Alves de Azevedo, no dia 20/08/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 91/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 39/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal JOSÉ RENATO DA SILVA JÚNIOR, matricula 20.137, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 92/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20.111, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Faixa do CDT (Trânsito), nos dias 30/08/2016 e 31/08/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 93/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 06 (seis) dias a Guarda Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20.111, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Faixa do CDT (Trânsito), nos dias 01/09/2016, 02/09/2016, 06/09/2016, 12/09/2016, 29/09/2016 e 30/09/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 94/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 41/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal TATIANA DUARTE ROCHA, matricula 20.115, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 95/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 09 (nove) dias o Guarda Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13.587, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Faixa do Novo Camelódromo (Trânsito), nos dias 22/07/2016, 01/08/2016, 02/08/2016, 03/08/2016, 04/08/2016, 05/08/2016, 08/08/2016, 09/08/2016 e 12/08/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 96/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LÍVIA MACHADO PESSANHA, matrícula 20.139, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Casa da Mulher Benta Pereira II, no dia 22/07/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 97/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LÍVIA MACHADO PESSANHA, matrícula 20.139, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Centro POP, no dia 13/08/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 98/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 42/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matricula 18.766, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 99/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal JÚLIO CÉSAR DE SOUZA CAMPOS, matrícula 13.570, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor CCZ, no dia 16/10/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 100/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matrícula 20.129, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Viatura do GPS, no dia 07/09/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 101/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 44/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal RUBENS RIOS, matricula 13.582, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 102/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 45/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal JORGE LUÍS DE LEMOS, matricula 18.790, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 103/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18.819, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Casa da Cidadania (Centro POP), no dia 10/09/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 104/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal LIA MÁRCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18.694, por não ter sido encontrada pela super visão no Setor Conselho de Educação, no dia 13/09/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 105/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal LIA MÁRCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18.694, por não ter sido encontrada pela supervisão no Setor CAPSi Dr. João Castelo Branco, no dia 11/10/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 106/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 46/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal HERBESON DA SILVA FIDÉLIS, matricula 18.774, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 107/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LIA MÁRCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18.694, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Conselho de Educação, no dia 21/10/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 108/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Municipal HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Trânsito, nos dias 25/11/2015, 19/11/2015 e 27/12/2015, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 109/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 05 (cinco) dias o Guarda Municipal HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Trânsito, nos dias 24/01/2016, 05/02/2016, 09/02/2016, 17/02/2016 e 21/02/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2011075"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2010757": [
                            "I - Edital",
                            "PROCESSO Nº 0110/2017 (2017.115000133-4-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2017 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de ALINE JULIO MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 03/12/1973, filha de Marli Julio de Carvalho, portadora da C.I. nº 090663113 DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 042013167-02, servidora pública, matrícula 19365, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Coronel Carlos Vieira Leite,nº 21, altos, Bairro Presidente Costa e Silva, Cep nº 28300.000, Município de Itaperuna , Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0110/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2010757"
                        ]
                    },
                    "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "2011159": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS (titulares e seus suplentes), nomeados através da Portaria nº 1659/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02/12/2016, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 09/02/2017 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise dos relatórios apresentados na reunião anterior;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nAndré Rodrigues Tavares\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nId: 2011159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                        "Atos": {
                            "2011162": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar a Sra. Edilma Tavares Beraldi de Azevedo, responsável pela instituição CENTRO EDUCACIONAL SANTANA DE AZEREDO, comparecer perante a Comissão de Tomada de Contas para Adiantamento e Convênio da Secretaria Municipal de Transparência e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas referente ao Termo de Convênio 032/2014, firmado com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nAbrimos o prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de conclusão da tomadas de contas com a responsabilização dos dirigentes da instituição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeivyd Barreto Rangel\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tomada de Contas\r\n\r\nId: 2011162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "2011161": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 001/2017\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião ordinária que será realizada no dia 14 de fevereiro do corrente ano, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30 horas, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Indicação/Apresentação dos Conselheiros Governamentais;\r\n\r\n4- Composição das Comissões de Trabalho;\r\n\r\n5- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2011161"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Gabinete do Prefeito": {},
                    "Superintendência de Postura": {
                        "Atos": {
                            "2011114": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Notificação de Terrenos nº 001/2017\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, sob nova redação dada pelo Artigo 1º da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizarem a situação dos seus imóveis no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nLogr.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProprietário (a)\r\n\r\n123055\r\n\r\n023957\r\n\r\nRua Orville Povoa, 25/27 - Pq. Califórnia\r\n\r\n738.660.327-49\r\n\r\nMarcelo de Souza Barreto\r\n\r\n123056\r\n\r\n023957\r\n\r\nRua Orville Povoa, 29- Pq. Califórnia\r\n\r\n017.594.517-97\r\n\r\nPatrícia Barcelos de Souza\r\n\r\n158517\r\n\r\n023957\r\n\r\nRua Orville Povoa, 31- Pq. Califórnia\r\n\r\n481.044.507-00\r\n\r\nAdilson Henrique Uhl\r\n\r\n008249\r\n\r\n001481\r\n\r\nRua Aurino Tavares, 152/154 - Pq. Rosário\r\n\r\n890.141.037-00\r\n\r\nOrlando Marinato Bicudo\r\n\r\n105262\r\n\r\n006602\r\n\r\nAv. N. S. do Carmo 246 - Pq. Rui Barbosa\r\n\r\n007.269.327-44\r\n\r\nJosé Carlos Martins\r\n\r\n056555\r\n\r\n010006\r\n\r\nRua Viveiros de Vasconcelos 272\r\n\r\nCarmelita Carneiro da Silva\r\n\r\n045728\r\n\r\n008362\r\n\r\nRua Stº Antônio, 73 - Pq. Stº Antônio\r\n\r\nJoaquim Rodrigues\r\n\r\n045729\r\n\r\n008362\r\n\r\nRua Stº Antonio, 73 cs 1 - Pq. Stº Antonio\r\n\r\nJoaquim Rodrigues\r\n\r\n045730\r\n\r\n008362\r\n\r\nRua Stº Antonio, 73 cs 3 - Pq. Stº Antonio\r\n\r\nJoaquim Rodrigues\r\n\r\n045731\r\n\r\n008362\r\n\r\nRua Stº Antonio, 73 cs 5 - Pq. Stº Antonio\r\n\r\nJoaquim Rodrigues\r\n\r\n114940\r\n\r\n010111\r\n\r\nRua Zacarias 58/60 - Pq. Vicente G. Dias\r\n\r\n501.502.257-15\r\n\r\nAmarildo Cruz Ribeiro\r\n\r\n154008\r\n\r\n028738\r\n\r\nRua Capitão Machado 008 - Pq. Barão do Rio Branco\r\n\r\n29.867.587/0001-12\r\n\r\nPlacon\r\n\r\n100409\r\n\r\n000850\r\n\r\nSer. Ângelo Rangel 108/110 - Goytacazes\r\n\r\n131.080.697-72\r\n\r\nValdir R. de Azevedo\r\n\r\n027973\r\n\r\n005215\r\n\r\nRua Julio Barcelos 217/221 - Pq. Benta Pereira\r\n\r\n226.023.307-44\r\n\r\nMery Fernandes\r\n\r\n027933\r\n\r\n005215\r\n\r\nRua Julio Barcelos 136/140 - Pq. Benta Pereira\r\n\r\nSilvia Lucia dos S. Barreto e outros\r\n\r\n051851\r\n\r\n009288\r\n\r\nRua Tenente Cel. Cardoso 59/63 - Chácara João Ferreira\r\n\r\n104.499.817-20\r\n\r\nEspolio de Elson Pereira Caldas\r\n\r\n143365\r\n\r\n034401\r\n\r\nRua Tenente Cel. Gilson Monforte Ramos 061 - Pq. Residencial da Lapa\r\n\r\n026.953.687-63\r\n\r\nEliete Oliveira dos Santos\r\n\r\n157452\r\n\r\n034401\r\n\r\nRua Tenente Cel. Gilson Monforte Ramos 063 - Pq. Residencial da Lapa\r\n\r\n055.233.027-24\r\n\r\nWalter Lopes Nascimento\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2011114"
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                        "Despachos de 07 fevereiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170304922\r\n\r\n2A INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170323480\r\n\r\nA B DE FREITAS COMERCIO DE ARTE E DECORACAO ME \r\n\r\n170415830\r\n\r\nA DE M NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164243470\r\n\r\nA G AZEVEDO JUNIOR E MONTEIRO ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170363090\r\n\r\nA M A MONTEIRO RAMALHO AGENCIA DE NOTICIAS ME \r\n\r\n170418294\r\n\r\nA P X SIVA PINTO COLCHOARIA ME \r\n\r\n170319652\r\n\r\nA S T COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170287467\r\n\r\nABRARIO MATERIAIS DE SEGURANCA E ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n170341739\r\n\r\nAC LIMPEZA CONSERVACAO E TRATAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n170428168\r\n\r\nACCENTURE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170386520\r\n\r\nACRILO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170410048\r\n\r\nAED DESIGN COMERCIO VAREJISTA E SOLUCOES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n170430987\r\n\r\nAGEL MARKETING LTDA ME \r\n\r\n170409899\r\n\r\nALBERGUE E POUSADA INGLEZ DE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n170203000\r\n\r\nALELUIA FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n170429873\r\n\r\nALENCAR & MOREIRA COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170396673\r\n\r\nALEX SOARES PACHECO IT SERVICES ME \r\n\r\n170360334\r\n\r\nALQ PRODUTOS MANIPULADOS EIRELI EPP \r\n\r\n170425380\r\n\r\nALTPREST COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170428877\r\n\r\nALVIM & ALMEIDA COBRANCAS LTDA \r\n\r\n170324508\r\n\r\nAMBIENTE SIG SERVICOS DE TRATAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n170433072\r\n\r\nAMG MAS COMERCIO ATACADISTA EM GERAL EIRELI \r\n\r\n170324060\r\n\r\nANA LETICIA SALUSTINO REFEICOES ME \r\n\r\n170025381\r\n\r\nANCHEL COMESTIVEIS FINOS LTDA ME \r\n\r\n170412474\r\n\r\nANDAIME FACIL LTDA ME \r\n\r\n170290115\r\n\r\nANDRADE SILVA SERVICOS & REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170413829\r\n\r\nANDRE CARREIRA DOS REIS ME \r\n\r\n164564373\r\n\r\nANJO CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170426815\r\n\r\nARAUJO E ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n170410293\r\n\r\nAREAL TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM EIRELI EPP \r\n\r\n170410412\r\n\r\nARMAZEM DE SOLUCOES E SERVICOS RIO LTDA EPP \r\n\r\n170212130\r\n\r\nARP VEICULOS LTDA \r\n\r\n170425371\r\n\r\nART CAR VEICULOS EIRELI ME ME \r\n\r\n170429512\r\n\r\nARTCOR AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n170434265\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170434311\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170434362\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170434761\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170427641\r\n\r\nARX SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170433757\r\n\r\nAUTO MECANICA ESTRELA DO GAS LIMITADA ME \r\n\r\n170386651\r\n\r\nAUTO POSTO ELITE DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n170306020\r\n\r\nAUTO VIACAO NOVO HORIZONTE DE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n170387119\r\n\r\nAZEVEDO E SIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170025420\r\n\r\nBANCA DO DAVID GRILL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n170429350\r\n\r\nBARAO 136 PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170415511\r\n\r\nBATICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n170433986\r\n\r\nBEATRIZ RIGAUD BARROS FERNANDES FREZ ME \r\n\r\n170433960\r\n\r\nBEELI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n170418308\r\n\r\nBELINLAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163394083\r\n\r\nBELLA TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n170323528\r\n\r\nBENETTO PIZZAS E ESFIHAS LTDA EPP \r\n\r\n170291278\r\n\r\nBICABRU ESPORTES DIVULGACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n170085015\r\n\r\nBICHO A RIGOR CENTRO DE ESTETICA CANINA LTDA ME \r\n\r\n170426181\r\n\r\nBL TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n170202526\r\n\r\nBR BRASIL TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170433390\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n170410960\r\n\r\nBRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170414680\r\n\r\nBRASIL WEB REGISTROS E LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170394808\r\n\r\nBRINGER DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n170426114\r\n\r\nBRUNO S REQUALIFICADORA DE CILINDRO DE GASES E COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n170428443\r\n\r\nBUNGALOW BAR E LOUNGE LTDA ME \r\n\r\n170429687\r\n\r\nC & G BOLOS CASEIROS LTDA \r\n\r\n170371123\r\n\r\nC M CAMPOS CAFE ME \r\n\r\n170418375\r\n\r\nC M DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n170073815\r\n\r\nC M S CONSERVACAO E LIMPEZA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n170025578\r\n\r\nCAFE GAUCHO LTDA \r\n\r\n170429482\r\n\r\nCAFE ZUSHI BENABRICK EIRELI ME \r\n\r\n170359077\r\n\r\nCAMACHO INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n164531688\r\n\r\nCARAMORE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n170429865\r\n\r\nCASA DUARTE BAZAR E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n170173496\r\n\r\nCAZUZA EDICOES LTDA \r\n\r\n170426475\r\n\r\nCBJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n170320146\r\n\r\nCECP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170426467\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PROJETOS ARQUIVISTICOS LTDA ME \r\n\r\n170418286\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SOL E MAR LTDA ME \r\n\r\n164586164\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FRANCO FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n170433730\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TATIANA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n170323609\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO EDIVALDO E MAGNOLIA LTDA ME \r\n\r\n170386473\r\n\r\nCEPA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170431436\r\n\r\nCERVEJARIA TRUPE LTDA ME \r\n\r\n170428486\r\n\r\nCHARME DE COPA TECIDOS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n170433544\r\n\r\nCHAVEIRO DOIS AMIGOS DA NOVA VERDUN LTDA ME \r\n\r\n170396525\r\n\r\nCHRISTIAN ALMADA KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n170410242\r\n\r\nCHURRASCARIA BELEVAN LTDA ME \r\n\r\n170294242\r\n\r\nCIA DO GAS E TEC IN HOUSE LTDA ME \r\n\r\n170428311\r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n170328996\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ODONTO EASY LTDA ME \r\n\r\n170428664\r\n\r\nCNAC EXPRESSO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170410340\r\n\r\nCOBERTURAS SO ATLAS LTDA ME \r\n\r\n170431720\r\n\r\nCOFFEINSIDE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170407632\r\n\r\nCOLEGIO CURSO PROGRESSAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n170101487\r\n\r\nCOMANCHE MOTEL LIMITADA \r\n\r\n170433471\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n170429458\r\n\r\nCOMNEX TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n170417654\r\n\r\nCONSTRUTORA FLEMING LTDA \r\n\r\n170414671\r\n\r\nCONSTRUTORA MARLIVRE LTDA \r\n\r\n170414787\r\n\r\nCORREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170377199\r\n\r\nCORUMBAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n170424375\r\n\r\nCRIA RICA SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n170425819\r\n\r\nCRISTIANE MANTOVANI BARBOSA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n170433870\r\n\r\nD V MARANGONI INFECTOLOGIA ME \r\n\r\n170103676\r\n\r\nDATALINX TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170287483\r\n\r\nDEMOLIDORA SOUZA REIS LTDA ME \r\n\r\n170326381\r\n\r\nDIAS PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n170323404\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170395740\r\n\r\nDISTRIVALE COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170428796\r\n\r\nDIVO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170418251\r\n\r\nDL PEREIRA DE MAGALHAES BAZAR ME \r\n\r\n170063801\r\n\r\nDO POMAR COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n170425690\r\n\r\nDOGARIA ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n170431185\r\n\r\nDONA BRANCA 2000 AGUAS MINERAIS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170410382\r\n\r\nDROGARIA DROGANEWS DE SAO JOAO LTDA EPP \r\n\r\n170425789\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA FENIX LTDA ME \r\n\r\n170425800\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n170432122\r\n\r\nDROGARIAS BEM ESTAR DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n170410099\r\n\r\nDUDAN JP CANTINA LTDA ME \r\n\r\n170433498\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n170414779\r\n\r\nE A J PIRES SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n170287505\r\n\r\nEBT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n170435849\r\n\r\nECOMAX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170225275\r\n\r\nEDILZA P DA HORA INSTALACAO DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI EPP \r\n\r\n170305333\r\n\r\nELETRO JAIR DA MENDES GOMES LTDA ME \r\n\r\n170325067\r\n\r\nELETRONET S/A \r\n\r\n170394719\r\n\r\nELEVADORES IMPACTO LTDA EPP \r\n\r\n170410390\r\n\r\nELLU DIGITAL TECNOLOGIA E SERVICOS EM CURSOS LIVRES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170376346\r\n\r\nEMPREITEIRA DE OBRAS CALAZANS LTDA ME \r\n\r\n170417034\r\n\r\nENCHANTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170375722\r\n\r\nESPACO GOURMET BETE EIRELI ME \r\n\r\n170426165\r\n\r\nESPECITECH REPAROS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n170425924\r\n\r\nEX REAL VR JOGOS E DIVERSOES ELETRONICAS EIRELI ME \r\n\r\n170428842\r\n\r\nEXATTA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n170092160\r\n\r\nEXPRESSO BARRA DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170375676\r\n\r\nF&S STILLUS ALFAIATARIA LTDA ME \r\n\r\n170326624\r\n\r\nFABIO HENRIQUE D J JUNIOR ME \r\n\r\n170414027\r\n\r\nFABRICA DE CARROCINHAS LTDA ME \r\n\r\n170433099\r\n\r\nFAGNER DE ORNELLAS TEODORO ME \r\n\r\n170429903\r\n\r\nFAT CAT BISTRO LTDA ME \r\n\r\n170428885\r\n\r\nFAYLLE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170430014\r\n\r\nFBA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164607188\r\n\r\nFD CONSULTORIA E SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170425479\r\n\r\nFEEDBACKTUR VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n170409937\r\n\r\nFIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n170409961\r\n\r\nFIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n170409996\r\n\r\nFIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n170434010\r\n\r\nFISIOFORM PILATES LTDA ME \r\n\r\n170388123\r\n\r\nFLAVIO TORRES ESCAMILHA BAR ME \r\n\r\n170426386\r\n\r\nFMVL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170323439\r\n\r\nFOLCLORE BAR LTDA ME \r\n\r\n170413950\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n170433692\r\n\r\nFRADEMA CONSULTORES TRIBUTARIOS EIRELI \r\n\r\n164505687\r\n\r\nFREEDOM SOM E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170435326\r\n\r\nFSI TELECOM LTDA ME \r\n\r\n170375854\r\n\r\nFTS BRASIL EIRELI \r\n\r\n170168778\r\n\r\nFUSAO COMERCIO DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n170282384\r\n\r\nG M J DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170415198\r\n\r\nGABRIELA A TORRES ME \r\n\r\n170431126\r\n\r\nGBSS SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n170357040\r\n\r\nGENESIS CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n170426041\r\n\r\nGENESIS TRAINING APOIO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170428230\r\n\r\nGF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170428257\r\n\r\nGF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170428281\r\n\r\nGF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170414639\r\n\r\nGIFFONNI AUTO SERVICO DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n170239861\r\n\r\nGRAFICA PORCIUNCULA LTDA ME ME \r\n\r\n170434214\r\n\r\nGRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n164281410\r\n\r\nGUERREIROS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n170190170\r\n\r\nGVISEL COMERCIO DA COMPUTACAO E DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n170434370\r\n\r\nHABITEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n170191460\r\n\r\nHIGOR TEIXEIRA DE SOUZA MUROS \r\n\r\n170428745\r\n\r\nHJ AQUARIUM SERVICOS E PRODUTOS LTDA ME ME \r\n\r\n170376303\r\n\r\nHMC SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170410137\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCADINHO CHIMITH LTDA ME \r\n\r\n170201880\r\n\r\nHPETROAFRICA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170417026\r\n\r\nILOI MARIA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n170150801\r\n\r\nIMPERIO DAS FRUTAS DE CABO FRIO EIRELI ME \r\n\r\n170386341\r\n\r\nINCA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO EIRELI EPP \r\n\r\n170428737\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BY CHEF LTDA EPP \r\n\r\n170428206\r\n\r\nINEO LATAM LTDA \r\n\r\n170408299\r\n\r\nINSTITUTO RIBAMAR PEIXOTO DE ATIVIDADES FISICAS E TERAPEUTICAS LTDA-ME \r\n\r\n170430995\r\n\r\nISA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n170433846\r\n\r\nIT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170431584\r\n\r\nJ AZEVEDO ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n170172864\r\n\r\nJ F EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170429890\r\n\r\nJ L COMERCIO DE PERSIANAS DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n170426378\r\n\r\nJ L TOUR LTDA \r\n\r\n170414884\r\n\r\nJ P DA SILVA SOLUCOES EM SERVICOS PESSOAIS ME \r\n\r\n170208257\r\n\r\nJEFERSON FREDERICO MONTEIRO COSTA EIRELI ME \r\n\r\n170431835\r\n\r\nJK LR SERVICOS DE MEDICOES EIRELI ME \r\n\r\n170059359\r\n\r\nJOLOG ASSESSORIA EMPRESARIAL E DE AERONAUTICA EIRELI ME ME ME \r\n\r\n170359450\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA \r\n\r\n170429334\r\n\r\nJULIMAR R LOPES FABRICACAO DE SORVETES ME \r\n\r\n170431312\r\n\r\nJULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170431096\r\n\r\nJULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170416887\r\n\r\nJUNGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170431843\r\n\r\nK V BRANDAO SERVICOS ESPECIALIZADOS \r\n\r\n170339025\r\n\r\nKENKO TEMAKERIA E DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n170406300\r\n\r\nKM PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n170416445\r\n\r\nKN MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n170386287\r\n\r\nL E F COPIO CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n170425193\r\n\r\nL G ESPINDOLA DA SILVA ESTRUTURAS METALICAS ME ME \r\n\r\n170427102\r\n\r\nL H COMERCIO DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n170431398\r\n\r\nL S LOUZADA A NOVA PIZZARIA ME \r\n\r\n170428605\r\n\r\nLA ROCQUE ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n170306321\r\n\r\nLABOCLIN BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n170386457\r\n\r\nLABORIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170425851\r\n\r\nLAF 3 COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170339548\r\n\r\nLAMM CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170246043\r\n\r\nLAMP MIDIA E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n170025500\r\n\r\nLANCHONETE E BAR PASSEIO LIMITADA ME \r\n\r\n170433358\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA FERREIRA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n170301532\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA TELECINE EIRELI ME \r\n\r\n164615571\r\n\r\nLANIS REDES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170344061\r\n\r\nLEAP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170410188\r\n\r\nLEDOO COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n170426297\r\n\r\nLEFE 105 TECIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n170433935\r\n\r\nLEMARC - PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n170003060\r\n\r\nLEMOS E SIQUEIRA MODAS SERRANA LTDA ME \r\n\r\n170425118\r\n\r\nLENA PARK TIJUCA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n170344010\r\n\r\nLIDASA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170426050\r\n\r\nLOCASONIC AUDIO PLAY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170410811\r\n\r\nLOJA DO CERVEJEIRO CASEIRO LTDA ME \r\n\r\n170426920\r\n\r\nLOJA SHOW MODAS DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170429008\r\n\r\nLOTERIA GUARANI DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n170372766\r\n\r\nLUKK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170203093\r\n\r\nLUNAL ALUMINIO E FERRO LTDA \r\n\r\n170417611\r\n\r\nLUX NOVA ENERGIA SOLAR EIRELI \r\n\r\n170432963\r\n\r\nLUZ & PAZ EMPRESA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n170418332\r\n\r\nLUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n170428621\r\n\r\nM CHIROL ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA \r\n\r\n170425541\r\n\r\nM D A ANDRADE LANCHONETE E PENSAO ME \r\n\r\n170433366\r\n\r\nM J R SILVA PAPELARIA ME \r\n\r\n164582266\r\n\r\nM M SALDANHA MINI MERCADO PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n170393666\r\n\r\nM R ORLANDO ME \r\n\r\n170410951\r\n\r\nM R VIEIRA SERVICOS DE LAVAGEM \r\n\r\n170434273\r\n\r\nM V DE A LOPES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170429440\r\n\r\nMACPRIME TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170142302\r\n\r\nMAGMA OIL & GAS LTDA \r\n\r\n170142329\r\n\r\nMAGMA OIL & GAS LTDA \r\n\r\n170410838\r\n\r\nMAILY CRISTINE FIALHO DE ALMEIDA EPP \r\n\r\n164622098\r\n\r\nMAMAEGANSA ARTEFATOS DE PLUMA VISCONDE DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n170356868\r\n\r\nMAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170429822\r\n\r\nMARCA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n170431037\r\n\r\nMARCOS GALLO CORRETORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n170375897\r\n\r\nMARF CONSULTORIO LTDA ME \r\n\r\n170432912\r\n\r\nMARIA JULIA DA SILVA NUNES COSMETICOS ME \r\n\r\n170319725\r\n\r\nMARILENA RANGEL COUTINHO RIBEIRO RESTAURANTE ME \r\n\r\n170360431\r\n\r\nMARINA IMPERIAL LTDA \r\n\r\n164536302\r\n\r\nMARINA IMPERIAL LTDA \r\n\r\n170323587\r\n\r\nMARIS FORTE GOURMET LTDA ME \r\n\r\n170433820\r\n\r\nMARLEYS & CHOW LTDA \r\n\r\n170431681\r\n\r\nMARTINS E FONSECA CONSULTORIA ECONOMICA E SOCIAL LTDA \r\n\r\n170433676\r\n\r\nMASTER TEAM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164573020\r\n\r\nMATERKO ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170426254\r\n\r\nMAX MONT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170388514\r\n\r\nMAZZA DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n170410021\r\n\r\nMEAT4YOU COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170427978\r\n\r\nMECANICA FORTEC MORIN LTDA ME \r\n\r\n170276090\r\n\r\nMED RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n170323188\r\n\r\nMEDICAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n170433781\r\n\r\nMELCIRIO ALMEIDA PASSALINI EIRELI EPP \r\n\r\n170425517\r\n\r\nMEPHIA HAIR ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170414612\r\n\r\nMERCADINHO E PADARIA GRAZIELLE DE ITABORAI X LTDA ME \r\n\r\n170431088\r\n\r\nMERCEARIA LEANDRO MOURA LTDA ME \r\n\r\n170426688\r\n\r\nMERGULHO PRO CONSULTORIA INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n170428869\r\n\r\nMG IMOVEIS RJ LTDA ME \r\n\r\n170430090\r\n\r\nMICHELE DA S BENITES ME \r\n\r\n170322734\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n170433803\r\n\r\nMINI MERCADO BARATAO ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n170323374\r\n\r\nMIRANDA RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n170414850\r\n\r\nML INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170416836\r\n\r\nMM COMERCIO DE ACAI E SORVETES LTDA ME \r\n\r\n170427188\r\n\r\nMMZ ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170432874\r\n\r\nMOBILIA GUAPI COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n170435903\r\n\r\nMONTFORT IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170410234\r\n\r\nMOREST ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170431100\r\n\r\nMP CONEXAO TRIPLA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170429490\r\n\r\nMR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n164564411\r\n\r\nMRJ MAREJO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170431576\r\n\r\nMRS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n170224554\r\n\r\nMTL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170431711\r\n\r\nMYC GOMES REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n170254100\r\n\r\nN M W G CONFECCOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164131116\r\n\r\nNAUTICAWT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170308405\r\n\r\nNAUTICAWT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170308430\r\n\r\nNAUTICAWT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164370730\r\n\r\nNAVICORP SHIP BROKERAGEM AGENCIAMENTO E AFRETAMENTO DE CARGAS MARITIMAS LTDA \r\n\r\n170222756\r\n\r\nNEW ODRE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170320910\r\n\r\nNINKASI CERVEJAS ESPECIAIS EIRELI ME ME \r\n\r\n170323030\r\n\r\nNORSUL CATERING EIRELI \r\n\r\n170328171\r\n\r\nNUNES E MATOS SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n170433064\r\n\r\nNUTRIFISIO SAUDE E PERFORMANCE DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n170323269\r\n\r\nOCEAN RIG DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170323293\r\n\r\nOCEAN RIG DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170323331\r\n\r\nOCEAN RIG DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170323340\r\n\r\nOCEAN RIG DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170410269\r\n\r\nOFICINA MECANICA HYDRA MATIC LTDA ME \r\n\r\n170433528\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n170433552\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n170435601\r\n\r\nOSPEDALE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170428710\r\n\r\nOTICA E RELOJOARIA MODELO DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n170410714\r\n\r\nOTIMA SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n170222748\r\n\r\nP C RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170410196\r\n\r\nPAIXAO PET 2 PRIMOS EIRELI ME \r\n\r\n164093338\r\n\r\nPALUS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n170431916\r\n\r\nPANIFICADORA BINGEN LTDA \r\n\r\n170425410\r\n\r\nPARAENSE E ALVES COMPUTACAO APLICADA LTDA \r\n\r\n170407730\r\n\r\nPAULO CESAR DE FREITAS PAULA \r\n\r\n170425932\r\n\r\nPEDRO PAULO REZENDE FERNANDES ME \r\n\r\n170432670\r\n\r\nPIRES DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170343995\r\n\r\nPISOM FAST FOOD LANCHES E REFEICOES LTDA \r\n\r\n170376630\r\n\r\nPIUMBINI & WERNECK PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n170428974\r\n\r\nPLENITUDE CUIDADORES E ENFERMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n170429652\r\n\r\nPOLICARDMED SERVICOS E SOLUCOES EM MEDICINA EIRELI \r\n\r\n170417980\r\n\r\nPOLO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170323129\r\n\r\nPOLTECH SERVICOS DE INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170431460\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170324443\r\n\r\nPOTOCATEL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170416143\r\n\r\nPOUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA ME \r\n\r\n170066339\r\n\r\nPRIMOR SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170431363\r\n\r\nPRISLLA CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n170323447\r\n\r\nPRO ELETRICA REPARACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n170412776\r\n\r\nPRO MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170344649\r\n\r\nPROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n170241580\r\n\r\nR B PINHEIRO BAR EIRELI ME \r\n\r\n170375544\r\n\r\nR FARIAS IMPERMEABILIZANTES LTDA \r\n\r\n170433587\r\n\r\nR G BAR E LANCHOENETE EIRELI ME \r\n\r\n170285251\r\n\r\nR P T FELIX MODAS LTDA ME \r\n\r\n170285200\r\n\r\nR P T FELIX MODAS ME \r\n\r\n170431479\r\n\r\nRAX SOLUCOES DE INOVACAO LTDA \r\n\r\n170386244\r\n\r\nRB SUPLEMENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170425274\r\n\r\nRC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n170386040\r\n\r\nRECICLARTE TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n170426661\r\n\r\nREFRIGERACAO TIGRE SIBERIANO LTDA ME \r\n\r\n170412482\r\n\r\nRENAGOBE SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n170239675\r\n\r\nRESMAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170025551\r\n\r\nRESTAURANTE RORAIMA LTDA EPP \r\n\r\n170398242\r\n\r\nRF TREINAMENTO FUNCIONAL EIRELI ME \r\n\r\n170392287\r\n\r\nRHMED MACAE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n163962065\r\n\r\nRIBEIRO GOMES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170222764\r\n\r\nRIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170428540\r\n\r\nRIC 18 SPE CLARICE INDIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170323145\r\n\r\nRICAMAR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170431070\r\n\r\nRIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n170410080\r\n\r\nRIOMARINE OIL E GAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170430022\r\n\r\nRIOSAMPA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n170427161\r\n\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170410420\r\n\r\nRJI GESTAO & INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170373592\r\n\r\nRKJ COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n170433293\r\n\r\nRL MUNDO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n170418421\r\n\r\nRMOC SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n170375811\r\n\r\nRMV INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170324249\r\n\r\nRODEJA TERMO CONEXOES LTDA \r\n\r\n164484612\r\n\r\nRODOBEST LOCADORA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170431703\r\n\r\nROMELIA SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170322785\r\n\r\nROSIMERE SANTOS PIRES DE CARVALHO ME \r\n\r\n170413810\r\n\r\nRPLUS REGULAMENTACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170425894\r\n\r\nRR SILVINO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170429385\r\n\r\nRUAN F L LOPES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n170426246\r\n\r\nRUNTAL RIO AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n162498411\r\n\r\nS M DE CARVALHO FARMACIA LTDA \r\n\r\n170433722\r\n\r\nS8 CORPORATE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170016951\r\n\r\nSAILING BR SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n164194207\r\n\r\nSALVANAV PESQUISAS E RECUPERACOES SUBMARINAS LTDA \r\n\r\n170375706\r\n\r\nSAMWISE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n170309118\r\n\r\nSANTA BARBARA & LOPES COMERCIO DE FOLHEADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170072576\r\n\r\nSCOSTA SUB EMPREITEIRA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170427234\r\n\r\nSEDUCAO DOS PES LTDA ME \r\n\r\n170417573\r\n\r\nSERPA COMERCIO EXTERIOR RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170429750\r\n\r\nSHAWARMA'S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170428354\r\n\r\nSHOWBRAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163745323\r\n\r\nSILHUETA INFANTIL MODAS LTDA \r\n\r\n170386201\r\n\r\nSIX PARK ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n170416640\r\n\r\nSOARES & CASTRO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n170396452\r\n\r\nSOL MARICA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170410145\r\n\r\nSOLUTION CONTEINERS LTDA ME \r\n\r\n170426653\r\n\r\nSOMA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170433463\r\n\r\nSOUZA RODRIGUES ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n170428478\r\n\r\nSPE 17 CLARICE INDIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170209580\r\n\r\nSPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170430030\r\n\r\nSTANGUINI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170428761\r\n\r\nSTAR HAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170416941\r\n\r\nSUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA ME \r\n\r\n170323226\r\n\r\nSWZ SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n170428915\r\n\r\nT B SERVICOS DE ENFERMAGEM E CUIDADOS DE IDOSOS EIRELI ME \r\n\r\n170433030\r\n\r\nTALLENT CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170408167\r\n\r\nTEREZINHA SUPER BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170435539\r\n\r\nTHE BEST PIZZA LTDA ME \r\n\r\n170271285\r\n\r\nTHOR CAR OFICINA E RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164073507\r\n\r\nTIAGO G RAGGI ORTOPEDIA & CIRURGIA DE JOELHO EIRELI ME \r\n\r\n164073353\r\n\r\nTIAGO GOMES RAGGI COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n170418448\r\n\r\nTIFFANY BRASIL LTDA \r\n\r\n170425452\r\n\r\nTIME4 COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n170433749\r\n\r\nTINTAUTO TINTAS LTDA \r\n\r\n170289940\r\n\r\nTOY STORE CC COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n170410307\r\n\r\nTRAINSEC SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n170425720\r\n\r\nTRANSPORTADORA PISCINAO DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n170426106\r\n\r\nTRES ARQUITETURA ENGENHARIA INSTALACOES LTDA \r\n\r\n170386082\r\n\r\nTROPICA GALERIA DE ARTE LTDA \r\n\r\n170410900\r\n\r\nUABCOOP RJ COOPERATIVA DE CONSUMO UNIAO DE AMIGOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n170427277\r\n\r\nV C TEIXEIRA ARTIGOS ORTOPEDICOS E ENGRAXATARIA ME ME \r\n\r\n170429571\r\n\r\nVARANDAO DE CORREAS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n170428990\r\n\r\nVAULT CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170409929\r\n\r\nVIBE TELECOM BR COMERCIO VAREJISTA TELEFONIA MOVEL CELULAR LTDA \r\n\r\n170209350\r\n\r\nVICVALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170417590\r\n\r\nVIMES ATELIER COMERCIO E RESTAURACAO EIRELI ME \r\n\r\n170410404\r\n\r\nVIVA BEM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170191710\r\n\r\nVP DISTRIBUIDORA PARATY LTDA ME \r\n\r\n170431290\r\n\r\nVS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n170374092\r\n\r\nWINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164609296\r\n\r\nWN RECURSOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170242501\r\n\r\nXP11 MODAS LTDA ME \r\n\r\n170319709\r\n\r\nXXVIII DE MAIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170387186\r\n\r\nZUART NF INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n170417999\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170425843\r\n\r\nZZ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nId: 2010975"
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                                "Despachos de 07 fevereiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170427196\r\n\r\n170411648\r\n\r\n170429555\r\n\r\n170426033\r\n\r\n170429920\r\n\r\n170433978\r\n\r\n170433951\r\n\r\n170426351\r\n\r\n170433684\r\n\r\n170301010\r\n\r\n164626123\r\n\r\n164626140\r\n\r\n170254470\r\n\r\n164535594\r\n\r\n164582355\r\n\r\n170428419\r\n\r\n164504010\r\n\r\n170418367\r\n\r\n170418405\r\n\r\n170414604\r\n\r\n170425584\r\n\r\n170433005\r\n\r\n170430600\r\n\r\n170373878\r\n\r\n170321223\r\n\r\n170362361\r\n\r\n170410692\r\n\r\n170414663\r\n\r\n164594647\r\n\r\n170186725\r\n\r\n170319822\r\n\r\n170428630\r\n\r\n170430049\r\n\r\n170425860\r\n\r\n170426831\r\n\r\n170433609\r\n\r\n164403736\r\n\r\n170426904\r\n\r\n170386708\r\n\r\n170432521\r\n\r\n170432696\r\n\r\n170432653\r\n\r\n170432610\r\n\r\n170435695\r\n\r\n170431410\r\n\r\n170431428\r\n\r\n170249093\r\n\r\n170435318\r\n\r\n170428303\r\n\r\n170248950\r\n\r\n170245977\r\n\r\n170246000\r\n\r\n170246035\r\n\r\n170246078\r\n\r\n170246124\r\n\r\n170431550\r\n\r\n164558110\r\n\r\n170425673\r\n\r\n164585290\r\n\r\n170431630\r\n\r\n170323412\r\n\r\n170431304\r\n\r\n164612572\r\n\r\n163217610\r\n\r\n170346331\r\n\r\n170320014\r\n\r\n170428753\r\n\r\n170374130\r\n\r\n170415376\r\n\r\n170135322\r\n\r\n170386627\r\n\r\n170386686\r\n\r\n170429539\r\n\r\n170323951\r\n\r\n170228002\r\n\r\n170226271\r\n\r\n170323552\r\n\r\n170323560\r\n\r\n170435687\r\n\r\n170424197\r\n\r\n170431061\r\n\r\n170248828\r\n\r\n170291057\r\n\r\n170291111\r\n\r\n170242471\r\n\r\n170426696\r\n\r\n170426203\r\n\r\n170426548\r\n\r\n170429768\r\n\r\n170433897\r\n\r\n170386104\r\n\r\n163770336\r\n\r\n170433811\r\n\r\n170433382\r\n\r\n170426300\r\n\r\n164371230\r\n\r\n164584820\r\n\r\n170433277\r\n\r\n170428800\r\n\r\n170191125\r\n\r\n170406563\r\n\r\n170433153\r\n\r\n170433218\r\n\r\n170409880\r\n\r\n164604898\r\n\r\n170284190\r\n\r\n170435261\r\n\r\n170433994\r\n\r\n170427200\r\n\r\n170323714\r\n\r\n170323765\r\n\r\n170136485\r\n\r\n170136426\r\n\r\n170357910\r\n\r\n170357929\r\n\r\n170433285\r\n\r\n170188302\r\n\r\n170426262\r\n\r\n164367411\r\n\r\n170412164\r\n\r\n170434931\r\n\r\n170428656\r\n\r\n170222616\r\n\r\n164596712\r\n\r\n170222535\r\n\r\n170428184\r\n\r\n170431380\r\n\r\n170431355\r\n\r\n170323200\r\n\r\n163908893\r\n\r\n170431274\r\n\r\n170415457\r\n\r\n170324079\r\n\r\n170431258\r\n\r\n170431770\r\n\r\n170431800\r\n\r\n170434354\r\n\r\n170407063\r\n\r\n170310400\r\n\r\n170433170\r\n\r\n170433129\r\n\r\n170414450\r\n\r\n170304027\r\n\r\n164536744\r\n\r\n170414655\r\n\r\n164619887\r\n\r\n164619860\r\n\r\n164627464\r\n\r\n170418480\r\n\r\n164618449\r\n\r\n170323579\r\n\r\n170248909\r\n\r\n170221075\r\n\r\n170425495\r\n\r\n164519815\r\n\r\n170425711\r\n\r\n170414825\r\n\r\n170427072\r\n\r\n162214847\r\n\r\n170313735\r\n\r\n164516387\r\n\r\n170433242\r\n\r\n170433315\r\n\r\n164404473\r\n\r\n170241904\r\n\r\n170428346\r\n\r\n170414710\r\n\r\n170415597\r\n\r\n170294722\r\n\r\n170418529\r\n\r\n170428273\r\n\r\n170428249\r\n\r\n170429628\r\n\r\n170323242\r\n\r\n170426742\r\n\r\n170431568\r\n\r\n170428427\r\n\r\n170433404\r\n\r\n164254820\r\n\r\n164254846\r\n\r\n170107060\r\n\r\n170432092\r\n\r\n170429644\r\n\r\n170323498\r\n\r\n170425347\r\n\r\n170312747\r\n\r\n170407098\r\n\r\n170407438\r\n\r\n170425746\r\n\r\n170428265\r\n\r\n170375803\r\n\r\n170284280\r\n\r\n164609695\r\n\r\n170414426\r\n\r\n170416534\r\n\r\n170410889\r\n\r\n170429970\r\n\r\n164604278\r\n\r\n170323315\r\n\r\n170431010\r\n\r\n170242390\r\n\r\n170414965\r\n\r\n170426432\r\n\r\n170188264\r\n\r\n170249140\r\n\r\n170313433\r\n\r\n170433668\r\n\r\n170323544\r\n\r\n170430065\r\n\r\n170323110\r\n\r\n170431991\r\n\r\n170386058\r\n\r\n170417581\r\n\r\n170429229\r\n\r\n170387763\r\n\r\n164626417\r\n\r\n164626425\r\n\r\n170239942\r\n\r\n170416755\r\n\r\n170433234\r\n\r\n170283798\r\n\r\n170426734\r\n\r\n170432203\r\n\r\n170426700\r\n\r\n170133729\r\n\r\n170427013\r\n\r\n170409902\r\n\r\n170431401\r\n\r\n170418278\r\n\r\n170085058\r\n\r\n170433340\r\n\r\n170426599\r\n\r\n170340864\r\n\r\n170377024\r\n\r\n170324141\r\n\r\nId: 2010976"
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