{
    "2017-02-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2009971": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que a partir do mês de fevereiro de 2017 não serão deferidos requerimentos de desistência, adiamento ou antecipação de férias ou licenças especiais fora do prazo estipulado no cronograma mensal desta coordenação.\r\n\r\nPor oportuno, informa que eventuais pedidos de desistência ou adiamento de férias deferidas para o mês de março de 2017 somente serão admitidos até o dia 03 de fevereiro de 2017, impreterivelmente.\r\n\r\nO encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser realizado através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nSegue, abaixo, a listagem dos Promotores de Justiça com férias deferidas para o mês de março de 2017:\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Ângela Maria Castro Leite de Andrade Cordeiro de Matos (Férias, de 13/03 a 11/04) \r\n\r\n2. Marly Saramago Hermann\r\n\r\n3. Sérgio Livio Pereira Pinto\r\n\r\n4. Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais\r\n\r\n5. Alexandre Murilo Graça\r\n\r\n6. Marisa Paiva Carvalho da Costa\r\n\r\n7. Virgilio Panagiotis Stavridis\r\n\r\n8. Vera Regina de Almeida\r\n\r\n9. Mario Moraes Marques Junior\r\n\r\n10. Celso de Andrade Loureiro\r\n\r\n11. Luiz Antonio Corrêa Ayres\r\n\r\n12. Walter De Oliveira Santos (Férias, de 01 a 10/03)\r\n\r\n13. Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\n14. Barbara Salomão Spier\r\n\r\n15. Claudia Canto Condack\r\n\r\n16. Marcos Kac\r\n\r\n17. Emerson Garcia\r\n\r\n18. Cristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n19. Ilana Fischberg Spector\r\n\r\n20. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n21. Luís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n22. Flávia Figueiredo Roxo (Férias, de 06 a 15/03)\r\n\r\n23. Valéria de Sousa Linck (Férias, de 10 a 19/03) \r\n\r\n24. Eduardo Paes Fernandes\r\n\r\n25. Márcio Souza Guimarães\r\n\r\n26. Rosemery Duarte Viana\r\n\r\n27. Patrícia do Couto Villela\r\n\r\n28. Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\n29. Erica Rogar\r\n\r\n30. Marcos Paulo Alfradique de Andrade\r\n\r\n31. Gisela Alexandre Brandão\r\n\r\n32. David Francisco de Faria\r\n\r\n33. Luciana Carvalho Youssef\r\n\r\n34. Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\n35. Fabio Mendes Muniz\r\n\r\n36. Isabela Jourdan da Cruz Moura\r\n\r\n37. Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite\r\n\r\n38. Juan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n39. Ana Carolina Moreira Barreto\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Mauro Monteiro Vieira\r\n\r\n2. Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n2. Charles Amitay Weksler\r\n\r\n3. Cristiane de Carvalho Pereira\r\n\r\n4. Rafael Luiz Lemos de Sousa\r\n\r\n5. Gabriela Brandt de Oliveira\r\n\r\n6. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Tulio Caiban Bruno\r\n\r\n2. Débora Martins Moreira\r\n\r\n3. Carolina Maria Gurgel Senra\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n2. Victor Santos Queiroz\r\n\r\n3. Bruno Menezes Santarem\r\n\r\n4. Sandra da Hora Macedo\r\n\r\n5. Sergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n6. Daniela Pessoa Santos\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Cláudia das Graças Matos de Oliveira Portocarrero\r\n\r\n2. Fabio Corrêa de Matos Souza\r\n\r\n3. Rosana Gomes Esperança\r\n\r\n4. Luciana Silveira Guimarães\r\n\r\n5. João Bernardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n6. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Rochester Machado Piredda\r\n\r\n2. Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n3. André Santos Navega\r\n\r\n4. Olivia Motta Venâncio Rebouças\r\n\r\n5. Leonardo Canonico Neto\r\n\r\n6. André Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Juliana Gomes Viana\r\n\r\n2. Glicia Pessanha Viana Crispim\r\n\r\n3. Cristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n4. Silvio Ferreira de Carvalho Neto\r\n\r\n5. Luciana Queiroz Vaz\r\n\r\n6. Felipe Soares Tavares Morais\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\n2. Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa\r\n\r\n3. Renata Scarpa Fernandes Borges\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Angelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n2. Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo\r\n\r\n3. Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Elisa Ramos Pittaro Neves\r\n\r\n2. Dário Marcelo Menezes Brandão\r\n\r\n3. Márcia Araújo Pinto Lessa (Férias, de 01 a 20/03)\r\n\r\n4. Patrícia de Oliveira Souza\r\n\r\n5. Francisco Lopes da Fonseca (Férias, de 01 a 10/03) \r\n\r\n6. Fernanda Neves Lopes\r\n\r\n7. Adriana Silveira Mandarino (Férias, de 13/03 a 01/04) \r\n\r\n8. Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n9. Anna Frota Dias de Carvalho\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Fabíola Lovisi\r\n\r\n2. Fernanda Louise da Silva\r\n\r\n3. Marcela Dumas Belgues de Andrade\r\n\r\n4. Rhamile Sodré de Oliveira Teixeira dos Santos\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n2. Eduardo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Bruno Gaspar de Oliveira Correa\r\n\r\n2. Luciana Menezes Wanderley Pires\r\n\r\n3. Allyne Tavares Giannini\r\n\r\n4. Claudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\n5. Carlos Eugenio Greco Laureano\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n2. Paula Coimbra Alves (Férias, de 01 a 10/03) \r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de fevereiro de 2017.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n03/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de março de 2017, pela intranet\r\n\r\n01/02\r\n\r\n03/02\r\n\r\nPedidos de remarcação ou desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2017, pela intranet\r\n\r\n- Designação Temporária\r\n\r\n08/02, à 0h\r\n\r\n09/02, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n14/02, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n15/02, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação e da justiça itinerante do mês de março de 2017, na intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses de março\r\n\r\n16/02\r\n\r\n17/02\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos Promotores de Justiça com preferência (escala de plantão obrigatório) \r\n\r\n20/02\r\n\r\n22/02\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários \r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2017, na intranet\r\n\r\nId: 2009971"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2009972": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 30 de janeiro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2017.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.01156489\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de brigada de incêndio para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Waterservice Projetos, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 191.746,30\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 30 de janeiro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2017, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00775748\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de emissão de certificados digitais.\r\n\r\nAdjudicatária: Serasa S/A\r\n\r\nValor unitário (item único): R$ 97,10.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2009972"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2009973": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 01/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras e Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de fevereiro de 2017.\r\n\r\nData\r\n\r\n08 e 09/02/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras e Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras.\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital e 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/02/2017\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de janeiro de 2017, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, 4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, 5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital.\r\n\r\nEntre 22 e 28/02/2017\r\n\r\nPrazo para, através do novo Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios referentes a janeiro, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\nAté o dia 31/03/2017\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério e residência pelo membro do Ministério Público, através do link “Declaração de Residência na Comarca e de Exercício do Magistério”, disponível na página da Corregedoria, na Intranet do MPRJ.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 05/2017)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos membros do Ministério Público e eventuais interessados o RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DO MPRJ DE 2016:\r\n\r\n1\r\n\r\nATENDIMENTOS \r\n\r\n241\r\n\r\n2\r\n\r\nATOS NORMATIVOS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n95\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - CECON:\r\n\r\n4.1- Acompanhamentos de Estágios \r\n\r\n16\r\n\r\n4.2- Supervisores da CGMP\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nCONSELHO DE DECANOS:\r\n\r\n5.1- Conselheiros\r\n\r\n15\r\n\r\n5.2- Palestras\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS - CNCG:\r\n\r\n6.1- Reuniões\r\n\r\n8\r\n\r\n6.2- Trabalhos Apresentados\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nNÚCLEO DE APOIO À ATIVIDADE CORREICIONAL - NAAC:\r\n\r\n7.1- Correições Extraordinárias\r\n\r\n0\r\n\r\n7.2- Correições Ordinárias\r\n\r\n264\r\n\r\n7.3- Inspeções\r\n\r\n164\r\n\r\n8\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTÁGIO FORENSE - NEF:\r\n\r\n8.1- Carteiras de Estagiário\r\n\r\n439\r\n\r\n8.2- Convênios com Faculdades de Direito\r\n\r\n3\r\n\r\n8.3- Certificados e Declarações\r\n\r\n370\r\n\r\n8.4- Procedimentos\r\n\r\n1.309\r\n\r\n8.5- Solenidades de Posse de Estagiários\r\n\r\n2\r\n\r\n8.6- Termos de Compromisso de Estagiários\r\n\r\n453\r\n\r\n9\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\n2.321\r\n\r\n10\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\nOFÍCIOS:\r\n\r\n11.1- Expedidos\r\n\r\n3.113\r\n\r\n11.2- Recebidos\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nOITIVAS\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\nORDENS DE SERVIÇO\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\n291\r\n\r\n15\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\nPARECERES\r\n\r\n1.893\r\n\r\n17\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\n907\r\n\r\n18\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS \r\n\r\n(Anotações na FAF, Residência, Ordens de Serviço, Portarias e outros)\r\n\r\n252\r\n\r\n19\r\n\r\nPROCEDIMENTOS E PROCESSOS DISCIPLINARES:\r\n\r\n19.1- Representações \r\n\r\n155\r\n\r\n19.2- Reclamações Disciplinares do CNMP \r\n\r\n14\r\n\r\n19.3- Arquivamentos \r\n\r\n141\r\n\r\n19.4- Sindicâncias\r\n\r\n11\r\n\r\n19.5- Processos Administrativos Disciplinares Ordinários\r\n\r\n2\r\n\r\n19.6- Processos Administrativos Disciplinares Sumários\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\nRELATÓRIOS\r\n\r\n428\r\n\r\n23\r\n\r\nREUNIÕES\r\n\r\n169\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n13.282\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 06/2017)\r\n\r\nId: 2009973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2009969": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 62 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nAltera a Portaria SGMP nº 157, de 23 de junho de 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento das atividades administrativas desempenhadas pela Secretaria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 1º e 2º, da Portaria SGMP nº 157, de 23 de junho de 2016 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - órgão inserido na estrutura administrativa do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público - será composta por até 07 (sete) integrantes, todos designados e substituídos por ato do Secretário-Geral.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será presidida por um de seus integrantes, mediante designação do Secretário-Geral.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios:\r\n\r\nI - praticar todos os atos necessários ao processamento e à adequada instrução dos procedimentos de gestão administrativa destinados a apurar as violações, perpetradas por licitantes e contratados, às normas editalícias dos procedimentos licitatórios ou às regras próprias dos ajustes realizados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - sugerir ao Secretário-Geral a sanção administrativa cabível em cada caso, por meio de parecer subscrito por, no mínimo, 02 (dois) de seus integrantes;\r\n\r\nIII - manter registro de todas as sanções aplicadas pelo Secretário-Geral;\r\n\r\nIV - dar publicidade às sanções aplicadas por meio do lançamento delas nos devidos cadastros;\r\n\r\nV - elaborar relatórios, mediante exclusiva solicitação do Secretário-Geral, acerca de eventuais falhas nos procedimentos de gestão e fiscalização dos ajustes celebrados pelo Ministério Público; \r\n\r\nVI - realizar outras atividades determinadas pela Secretaria-Geral do Ministério Público.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves \r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.01160812 - Reconheço a dívida em favor da ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor R$ 123,92 (cento e vinte e três reais e noventa e dois centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para elevadores de passageiros, instalados nas dependências do MPRJ em Bangu, Jacarepaguá e Travessa do Ouvidor, no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº 2016.01221030 - Reconheço a dívida em favor de GESUS CARVALHO DO NASCIMENTO, no valor R$ 1.987,53 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente a reembolso de quantia despendida para pagamento de faturas de energia elétrica do imóvel locado ao MPRJ na Rua Martinho Campos, nº 145, 1º pavimento, Centro, Carmo, RJ, no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº 2015.01186821 - Reconheço a dívida em favor da SERV TEMP RENT A CAR LTDA, no valor R$ 1.167,90 (um mil, cento e sessenta e sete reais e noventa centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à utilização mensal de dispositivos eletrônicos de passagem (TAGs) pelos veículos locados ao MPRJ no exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nId: 2009969"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de \r\n\r\nAssuntos Cíveis e Institucionais": {
                    "Atos": {
                        "2009970": [
                            "IA - Atos",
                            "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0001481-03.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de janeiro de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2009970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {}
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2009921": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 30/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/02/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809.262-2/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por DIVA MARIA DE MELO PORTILHO\r\n\r\nId: 2009921"
                    ],
                    "2009922": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 31/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/02/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.962-6/2009 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.370-1/2008 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS ARAÚJO LINHARES\r\n\r\nId: 2009922"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "2009909": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/001845/0-9\r\n\r\nANA LUCIA ARANHA BARROS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n29/01/2017\r\n\r\nId: 2009909"
                    ],
                    "2009911": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003413/0-0\r\n\r\nMAURICIO GUERREIRO NEME \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\n02/003513/0-4\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA COSTA GUEDES\r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nId: 2009911"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2009956": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA E PARA A SESSÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para, no dia 01 de fevereiro de 2017, quarta-feira, às 13 horas, para a Solenidade de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, ocasião em que será apresentado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 145 da Constituição Estadual. Em seguida, às 15 horas, dar-se-á a realização de Sessão Preparatória e posterior eleição dos Membros da Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no artigo 107, §3º da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que preconiza o artigo 7º e seguintes do Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 2009956"
                ]
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2009957": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 23.11.2016 a 31.01.2017.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às 13:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 3º Vice-Presidente; Carlos Macedo, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal; Renato Cozzolino, 3º Vogal; Márcio Canella, 4º Vogal; presentes também os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Tia Ju, Comte Bittencourt, Bruno Dauaire, Zeidan, Paulo Ramos, Jair Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Serafini, Thiago Pampolha, Luiz Martins, Tio Carlos, André Corrêa, Pedro Fernandes, Martha Rocha, Zaqueu, Marcelo Freixo, Ozório, Iranildo Campos, Eliomar Coelho e Wanderson Nogueira; assim como o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, o Presidente fala sobre a decisão do Supremo sobre o repasse do duodécimo, ficando decidido que o repasse será propocional ao arrecadamento; e com o PIB em queda a diminuição do duodécimo será em torno de 20% (vinte por cento). Continuando, o Presidente diz que a Casa não é responsável pela crise mas tem responsabilidade com a sociedade; e que com o aumento da violência, taxa de desemprego alta, dificuldade na saúde, e a intranquilidade dos funcionários em relação ao recebimento do salário ele resolveu propor algumas medidas de cortes de gastos, mesmo a Alerj estando abaixo do índice da Lei de responsabilidade fiscal. O Presidente esclarece ainda que aprovando as medidas o corte dos gastos ficará em torno de R$ 30 milhoes ao ano. Sendo assim, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) aprovar, por unanimidade, Ato N/MD/Nº 618/2016 que DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA COTA DE COMBUSTÍVEL; 02) aprovar, por unanimidade, Ato N/MD/Nº 619/2016 que DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS DISCURSOS DOS DEPUTADOS NA IMPRENSA OFICIAL; 03) aprovar, por unanimidade, Ato N/MD/Nº 620/2016 que DISPÕE SOBRE A COTA DE SELOS; 04) aprovar, por unanimidade, Ato N/MD/Nº 621/2016 que DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE VEÍCULOS LOCADAS NO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES; 05) aprovar, por unanimidade, Ato N/MD/Nº 622/2016 que CRIA COMISSÃO PARA TRATAR DE MEDIDAS REFERENTES AO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA ALERJ; 06) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA; 07) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução que DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES E COQUETÉIS; 08) a propósito das medidas aprovadas manifestaram-se a favor das mesmas todos os Deputados da Mesa Diretora presentes, ressaltando a importância da divulgação adequada. Manifestaram-se também os Deputados Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Paulo Melo, André Correa, Osório, Flávio Serafini, Zaqueu, Zeidan, Paulo Ramos, Bruno Dauaire, Martha Rocha, Carlos Minc e Tio Carlos. O Deputado Luiz Paulo alerta ainda que com a decisão do supremo os Poderes Executivo e Legislativo serão obrigados a definir o que é despesa corrente líquida e solicita ao Presidente que credencie um servidor para chancelar digitalmente os discursos. O Presidente, atendendo a solicitação, designa o Diretor do Departamento de Informática; 09) autorizar a abertura de procedimento licitatório no seguintes processos: 9347/2016; 12883/2016; 8563/2016; 10) tomar ciência dos seguintes processos: 13606/2016; 11024/2016; 13741/2016; 14203/2016; 14204/2016; 14205/2016; 14206/2016; 13639/2016; 12301/2016; 13888/2016; 12781/2016; 12779/2016; 12777/2016; 12775/2016; ; 11) autorizar o fornecimento das informações solicitadas no presente processo - Processo nº 14016/2016 - RIOPREVIDÊNCIA; 12) nos termos da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 39/2013 - Processo nº 12602/2012 - SDGI; 13) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa REDXCORP AUDIOVISUAL, PRODUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI EPP - Processo nº 3386/2016 - SETOR DE SOM; 14) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 33/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa NASCIMENTO & RODRIGUES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.-ME, relativamente aos lotes 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11,13, 14 e 17 - Processo nº 5537/2016 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO; 15) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA.-EPP, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 7853/2016 - SDGI; 16) nos termos da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação e alteração quantitativa do Contrato Administrativo nº 40/2013 - Processo nº 7901/2013 - DGALERJ; 17) homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 31/2016, considerado DESERTO, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 9936/2016 - SGMD; 18) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 32/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa AVANTE BRASIL PAPELARIA LTDA-ME - Processo nº 11136/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 19) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 13221/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 20) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13138/2016 - COORDENADOR DE ALMOXARIFADO; 21) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13642/2016 - C.P.P.A; 22) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 33/2015 - Processo nº 11171/2015 - DAM; 23) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF, objetivando a prestação de serviços de ascensoristas - Processo nº 10630/2016 - DGALERJ; 24) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 13581/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 25) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14422/2016 - CODERTE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 26) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14462/2016 - DPP; 27) autorizar a despesa referente ao pagamento de servidores ativos, relativamente ao mês de novembro/2016 - Processo nº 15103/2016 - DFIN; 28) autorizar a despesa referente ao pagamento de funcionários inativos relativamente ao mês de novembro/2016 - Processo nº 15104/2016 - DFIN; 29) autorizar a despesa referente ao pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDENCIA-PATRONAL) relativamente ao mês de novembro/2016 - Processo nº 15105/2016 - DFIN; 30) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj relativamente ao mês de novembro/2016 - Processo nº 15106/2016 - DFIN; 31) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12732/2016 - SESEG/PMERJ; 32) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 13937/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 33) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14426/2016 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES; 34) autorizar a despesa com pessoal inativo oriunda de exercícios anteriores - Processo nº 14579/2016 - DPP; 35) autorizar a despesa com pessoal oriunda de exercícios anteriores, conforme informado pelo Departamento de Preparo de Pagamento às fls. 02 do presente processo - Processo nº 14580/2016 - DPP; 36) autorizar o pagamento de pessoal relativamente à parcela final do 13º salário de 2016 - Processo nº 15423/2016 - DFIN; 37) autorizar a despesa referente ao pagamento do 13º salário de 2016 - parte consignável - processo nº 15424/2016 - DFIN; 38) decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento do 13º salário de 2016 - parte consignável - Processo nº 15425/2016 - DFIN; 39) autorizar o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao 13º salário de 2016 - Processo nº 15426/2016 - DFIN; 40) autorizar a despesa relativa ao pagamento do 13º salário de 2016 - parte consignável - Processo nº 15427/2016 - DFIN; 41) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa HORUS CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANÇA LTDA - Processo nº 5679/2016 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 42) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14020/2016 - DAPUB; 43) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15079/2016 - DPP; 44) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 15266/2016 - SGMD; 45) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 15389/2016 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO; 46) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15135/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; 47) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº 15223/2016 - SDGEA; 48) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15367/2016 - DAP; 49) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 15651/2016 - SGMD; 50) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 15676/2016 - DAP; 51) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 15677/2016 - DAP; 52) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 15679/2016 - SDGRH; 53) autorizar a despesa relativa ao pagamento da verba de auxilio moradia, referente ao mês de dezembro/2016 - Processo nº 15742/2016 - SDGF; 54) deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação dos seguintes Projetos de Lei: 2307/2016; 55) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2015 - Processo nº 542/2014 - SDGI; 56) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 6962/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 57) à vista do despacho da Subdiretoria-Geral da Alerj, autorizar a prorrogação do prazo do convênio celebrado com o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 6016/2014 - GABINETE DO GOVERNADOR; 58) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15604/2016 - DLP; 59) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 35/16 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Somar Rio Distribuidora Ltda. - EPP - Processo nº 64451/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 60) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, pela legalidade, com fundamento no art. 65, caput, §1º, da Lei n° 8666/93, autorizar a redução quantitativa do objeto do Contrato Administrativo nº 31/2016 - Processo nº 11830/2016 - DGALERJ; 61) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15138/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; 62) autorizar a despesa e a emissão da respectiva Nota Orçamentária referente ao 13º salário suplementar de 2016 - Processo nº 15968/2016 - DFIN; 63) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o - reajustamento do Contrato Administrativo nº 29/2015 - Processo nº 10865/2015 - DGALERJ; 64) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 7472/2016; 65) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa CLARO S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 14371/2016 - SDGI; 66) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15828/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 67) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15949/2016 - SDGRH; 68) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15951/2016 - SGMD; 69) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15952/2016 - SGMD; 70) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15990/2016 - SGMD; 71) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15991/2016 - SGMD; 72) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15998/2016 - SGMD; 73) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14530/2016 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DCONT; 74) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15131/2016 - CORPOD E BOMBEIRO MILITAR; 75) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15132/2016 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR; 76) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15133/2016 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR; 77) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15134/2016 - CORPO DE BOMBEIROS; 78) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15136/2016 - CORPO DE BOBMEIRO MILITAR; 79) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15139/2016 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR; 80) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15292/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 81) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15395/2016 - CODERTE; 82) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15474/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 83) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a despesa ao Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, relativa ao exercício de 2017 - Processo nº 15507/2016; 84) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15833/2016 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 85) autorizar a publicação do Edital Complementar e do Edital Complementar 2 (anexo lI), para o Concurso de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 23394/2015; 86) nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2016 - Processo nº 11798/2015; 87) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de nº 31-A/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da ATUAL TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA-ME. - Processo nº 9936/2016 - SGMD; 88) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16031/2016; 89) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16170/2016; 90) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16205/2016; 90) nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2013 - Processo nº 8039/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO; 91) com base no despacho da subdiretoria Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13302/2014 - IBGE; 92) com base no despacho da subdiretoria Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Ministério da Saúde - Núcleo Estadual do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 344/2015 - MINISTÉRIO DA SAÚDE; 93) com base no despacho da subdiretoria Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 486/2015 - DATAPREV; 94) com base no despacho da subdiretoria Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A; 95) com base no despacho da subdiretoria Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Controladoria Geral da União - CGU, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO; 96) autorizar emissão de empenho complementar, em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18010/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 97) com base no despacho da subdiretoria Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18867/2015 - CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR; 98) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 36/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP - Processo nº 13180/2016 - SDGA; 99) autorizar a despesa discriminada às fls. 02 do presente processo pelo Departamento Financeiro, relativa ao complemento do pagamento de pessoal (INSS) - Processo nº 16137/2016 - DFIN; 100) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 29/2015 - Processo nº 10865/2015 - DGALERJ; 101) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho em favor do Ministério da Saúde (Hospital Federal Cardoso Fontes), relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 12252/2014 - HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES; 102) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 298/2015 - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 103) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 487/2015 - IBGE; 104) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense-UFF, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 965/2015 - UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 105) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Ministério da Educação-Universidade Federal Fluminense-UFF, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 966/2015 - UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO; 106) autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de dezembro /2016 - Processo nº 16426/2016 - DFIN; 107) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDENCIA- PATRONAL), relativamente ao mês de dezembro/2016 - Processo nº 16427/2016 - DFIN; 108) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de pessoal relativamente ao mês de dezembro/2016 - Processo nº 16428/2016 - DFIN; 109) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do IPALERJ relativamente ao mês de dezembro /2016 - Processo nº 16429/2016 - DFIN; 110) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13967/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - RIO TRILHOS; 111) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14008/2014 - UNIVERSIDADE FEDERALDO RIO DE JANEIRO; 112) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14018/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 113) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14056/2014 - IPEM; 114) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 337/2015 - TRENSURB; 115) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1168/2015 - CEDAE; 116) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1169/2015 - CEDAE; 117) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1172/2015 - CEDAE; 118) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da RIOPREVIDÊNCIA, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 6876/2015 - RIOPREVIDÊNCIA; 119) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Instituto de Previdência e Assistência do Rio de Janeiro/ REVI-RIO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13876/2015 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO; 120) com base no despacho do Subdiretor-geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18483/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 121) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014 - Processo nº 9596/2013 - SDGI; 122) autorizar emissão de empenho estimativo para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 13800/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA; 123) com base no despacho do Subdiretor-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia de Estado de Águas e Esgoto - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 11289/2015 - CEDAE; 124) autorizar emissão de empenho estimativo para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 16539/2015 - GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS; 125) autorizar emissão de empenho estimativo para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Companhia de Estado de Águas e Esgoto - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 19676/2015 - CEDAE; 126) com base no despacho do Subdiretor-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 21040/2015 - CEDAE; 127) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento parcial das impugnações ao edital constantes dos Processos Alerj nºs 14569/2016 e 14613/2016 - Processo nº 22609/2015 - DEPARTAMENTO DE ARQUIVO; 128) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Prefeitura Municipal de Teresópolis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 1602/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS; 129) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4444/2016 - MONIQUE TAINA DA SILVA; 130) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5093/2016 - SDGEA; 131) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5256/2016 - SDGEA; 132) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 07/2016, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA., adjudicando-lhe a aquisição do material - Processo nº 6926/2016 - D.T.; 133) autorizar a emissão de empenho estimativo para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 8616/2016 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 134) ratificar a autorização de classificação da despesa e abertura de procedimento licitatório - Processo nº 9347/2016 - D.T.; 135) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 12550/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 136) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando a prestação de serviços de impressão, sendo dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 24, VIII, da Lei 8666/93 - Processo nº 13293/2016 - SDGCS; 137) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13684/2016 - SDGEA; 138) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela não renovação do Contrato Administrativo nº 34/2015 - Processo nº 13852/2016 - SDGAC; 139) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 14287/2016 - IPALERJ; 140) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14705/2016 - DGALERJ; 141) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14769/2016 - SDGEA; 142) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14898/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 143) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15137/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; 144) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15203/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 145) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15271/2016 - SESEG/PMERJ/DOR; 146) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15613/2016 - SDGEA; 147) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 15658/2016 - DEPUTADO DR. SADINOEL; 148) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15738/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 149) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16306/2016 - DGALERJ; 150) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16307/2016 - DGALERJ; 151) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16327/2016 - SDGEA; 152) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16401/2016 - DAPUB; 153) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16448/2016 - CODERTE; 154) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16477/2016 - CPPA; 155) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16503/2016 - SDGF; 156) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16544/2016 - SDGEA; 157) autorizar a emissão de Empenho por estimativa em favor da Polícia Rodoviária Federal - DPRF, visando o pagamento de multas de trânsito - Processo nº 170/2017 - SDGF; 158) autorizar a despesa relativa ao pagamento de auxílio moradia do mês de janeiro/2017 aos parlamentares relacionados às fls. 03 pela Subdiretoria-Geral de Finanças - Processo nº 171/2017 - SDGF; 159) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 172/2017 - SDGEA; 160) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 412/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 161) autorizar a emissão de Empenho por estimativa em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, visando o pagamento de multas de trânsito - Processo nº 609/2017 - SDGF; 162) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 691/2017 - SGMD; 163) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 692/2017 - SGMD; 164) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 926/2017 - DGALERJ; 165) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 931/2017 - DAP; 166) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1049/2017 - D.T.; 167) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação, com redução do valor pactuado, do Contrato Administrativo nº 13/2013 - Processo nº 12636/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 168) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº 11415/2016 - SDGI; 169) autorizar a despesa relacionada às fls. 02 da Subdiretoria-Geral de Finanças - Processo nº 1753/2017 - SDGF; 170) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 13800, 14671, 14980, 15000, 15001, 15007, 14994, 14995, 14996, 14998, 14962, 14999, 15088, 15141, 15012, 15192, 14670, 14827, 14828, 15093, 15158, 15159, 15184, 15185, 15206, 15221, 15225, 15226, 15227, 15228, 15229, 15230, 15236, 15237, 14668, 15299, 14666, 14667, 14669, 15020, 15262, 15274, 15280, 15281, 15283, 15282, 15286, 15290, 15298, 15263, 15278, 15279, 15295, 15300, 15304, 15305, 15306, 15307, 15309, 15310, 15315, 15316, 15351, 15359, 15360, 15363, 15094, 15391, 15383, 15204, 15205, 15219, 15222, 15291, 15323, 15325, 15354, 15355, 13494, 15419, 15420, 15431, 15432, 15433, 15435, 15437, 15641, 15296, 15362, 15496, 15497, 15024, 15238, 15523, 15610, 15614, 15652, 15653, 15654, 15655, 15594, 15609, 15616, 15666, 15667, 15694, 15698, 15707, 15708, 15732, 15739, 15751, 15752, 15753, 15754, 15755, 15144, 15593, 15615, 15638, 15639, 15692, 15693, 15784, 15832, 15668, 15669, 15761, 15762, 15804, 15805, 15806, 15807, 15756, 15757, 15758, 15808, 15809, 15810, 15811, 15815, 15816, 15840, 15861, 15862, 15759, 15760, 15813, 15814, 15819, 15820, 15821, 15822, 15922, 15923, 15932, 15933, 15591, 15644, 15646, 15740, 15766, 15785, 15934, 15945, 15946, 15983, 15984, 15985, 14997, 15765, 15771, 15774, 15775, 15776, 15778, 15780, 15793,15798, 15823, 15825, 15769, 15772, 15787, 15789, 15608, 15909, 15910, 15796, 16456, 16457, 16458, 16459, 16460, 16461, 16462, 16463, 16464, 16465, 16466, 16467, 16468, 16469, 16470, 16471, 16472, 16473, 16474, 16230, 16480, 16475, 16255, 16258, 16489, 16546, 15361, 16388, 16389, 16390, 16391, 16393, 16082, 16083, 16234, 16392, 15911, 16398, 16547, 16319, 15795, 16129, 16394, 15903, 15842, todos de 2016; 171) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 40, 47, 57, 70, 71, 73, 80, 85, 86, 123, 124, 126, 128, 130, 131, 127, 132, 45, 46, 79, 82, 83, 84, 88, 93, 113, 117, 114, 115, 116, 120, 118, 119, 121, 122, 144, 165, 166, 167, 168, 169, 177, 178, 179, 181, 182, 206, 218, 219, 220, 87, 249, 309, 315, 317, 323, 324, 325, 331, 334, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 320, 327, 91, 92, 96, 314, 318, 364, 366, 316, 401, 418, 77, 78, 145, 164, 173, 387, 407, 428, 483, 484, 488, 515, 207, 208, 252, 406, 474, 510, 512, 519, 549, 550, 553, 555, 89, 90, 180, 210, 214, 215, 216, 240, 242, 248, 250, 251, 335, 405, 417, 514, 579, 580, 587, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 598, 602, 608, 613, 614, 663, 665, 668, 671, 673, 675, 676, 679, 680, 681, 682, 724, 725, 196, 246, 398, 363, 408, 421, 423, 424, 426, 427, 430, 475, 478, 506, 528, 463, 498, 530, 570, 689, 677, 678, 690, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 720, 723, 726, 731, 735, 737, 747, 751, 752, 753, 760, 766, 767, 768, 771, 773, 774, 797, 798, 800, 183, 385, 386, 777, 780, 799, 803, 805, 806, 808, 817, 834, 835, 51, 52, 53, 879, 245, 340, 365, 367, 369, 425, 442, 446, 450, 459, 473, 477, 586, 688, 705, 792, 809, 810, 811, 812, 814, 816, 820, 824, 841, 843, 848, 849, 850, 851, 853, 855, 857, 858, 859, 860, 864, 866, 867, 868, 869, 870, 877, 878, 55, 101, 319, 370, 371, 372, 374, 375, 422, 558, 560, 561, 562, 563, 564, 769, 770, 772, 247, 396, 588, 706, 716, 739, 748, 749, 796, 821, 842, 918, 920, 927, 928, 929, 930, 936, 939, 944, 949, 953, 954, 958, 963, 241, 397, 551, 552, 554, 661, 707, 717, 727, 905, 942, 945, 994, 1011, 1028, 754, 815, 846, 856, 865, 937, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 989, 1013, 1014, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1015, 1017, 50, 54, 420, 547, 544, 597, 666, 718, 738, 761, 837, 818, 844, 852, 854, 861, 897, 970, 1000, 1010, 1052, 1054, 1055, 1082, 1087, 1088, 1006, 1007, 1053, 1072, 1083, 1084, 1085, 1086, 1094, 1098, 1100, 1101, 1110, 1113, 1119, 1120, 1127, 1128, 1129, 1133, 1136, 1137, 1140, 1141, 1142, 1143, 521, 522, 524, 526, 546, 667, 722, 793, 819, 825, 836, 838, 840, 845, 847, 863, 909, 940, 911, 912, 943, 960, 966, 973, 975, 988, 1034, 1035, 1036, 1037, 1081, 1095, 1096, 1099, 1103, 1104, 1108, 1114, 1115, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1161, 1172, 1174, 1175, 1177, 1176, 1178, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1228, 1229, 1239, 1242, 543, 662, 839, 964, 1016, 1038, 1040, 1046, 1047, 1130, 1131, 1132, 1138, 1219, 1224, 1233, 1234, 1236, 1240, 1241, 1243, 436, 437, 439, 441, 444, 451, 452, 456, 457, 461, 462, 464, 468, 466, 469, 470, 573, 862, 1039, 1343, 1266, 1336, 1134, 1293, 1305, 1306, 1309, 1307, 1337, 1338, 373, 434, 435, 440, 453, 454, 455, 460, 465, 467, 471, 472, 804, 1186, 1291, 1447, 438, 445, 1340, 1341, 1509, 204, 1523, 1568, 1569, 548, 1314, 1317, 1567, 1605, 1612, 1619, 1630, 458, 1335, 1470, 1514, 1517, 1620, 1659, 1669, 1516, 1710, 1758, 1782, 1797, 1798, 1182, 1703, 1711, 1876, 1311, 1339, 1901, 1695, 1971, 1979, 1980, 1982, 1983, 1984, 1989, 1986, 1994, 1995, 1996, 1998, 2001, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2010, 2012, 2013, 2015, 2032, 2062, 2048, 2049, 2050, 2082, 1464, 1795, 1465, 1978, 1988, 1990, 1991, 1992, 2000, 2003, 2009, 2011, 2014, 2165, 2269, 2270, 2268, 2271, 2295, 2290, 2370, 2369, 2119, 2321, 2118, 2117, 2113, 2115, 2114, 2035, 2076, 2179, 2168, 2176, 2170, 2181, 2022, 2385, 2389, 2388, 2390, 2002, 2414, 2413, 2439, 2440, 1997, 1093, 2236, 2237, 2238, 2239, 2336, 2322, 2320, 2323, 2324, 2334, 2333, 2335, 2289, 2077, 2300, todos de 2017; 172) EXONEROU, a pedido, STEPHANIE DE ARAUJO GUIMARÃES, matrícula nº 416.935-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Gabinete do Deputado Jorge Picciani; MELISANDRA PORTO PACHECO, matrícula nº 420.998-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; VANDERSON NASCIMENTO DE CARVALHO, matrícula nº 418.759-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 420.942-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; JORGE MIGUEL MANSUR FILHO, matrícula nº 408.814-2, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral Assistente, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; THAÍSA DE AMORIM REPINALDO, matrícula nº 419.579-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2016; LOUISE MELLO TOFANI, matrícula nº 419.581-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; MARÍLIA APARECIDA BOMFIM THIBAU COSTA, matrícula nº 419.723-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; FELIPPE XAVIER DA ROCHA, matrícula nº 421.842-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN, matrícula nº 420.953-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; EVANIA GUINANCIO PEREIRA DE BARROS, matrícula nº 420.883-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; EDISON RAMOS, matrícula nº 307.969-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , com efeito a partir de 19/12/2016; RAFAEL DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 421.902-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais; PATRICIA ESTEVÃO SANTOS, matrícula nº 422.594-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança; FERNANDA DUTRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.435-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; ANTÔNIO SILVEIRA DA ROCHA JÚNIOR, matrícula nº 421.649-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Cultura; VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ, matrícula nº 410.841-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; LUCAS DE SOUZA GESSÁRIO, matrícula nº 417.779-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; LAIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.804-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED, matrícula nº 412.095-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comissões Permanentes; SERGIMAR SANTOS DA ROCHA, matrícula nº 403.915-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; LAIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.804-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ROSANA COELHO DE SOUZA, matrícula nº 421.799-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED, matrícula nº 412.095-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comissões Permanentes; ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 416.453-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; BIANCA CRISTINE COSTA, matrícula nº 416.846-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; LUCIA TEIXEIRA MELO, matrícula nº 421.763-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; SHEILA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 419.574-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; LEONARDO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.795-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade; SHARLENE DO NASCIMENTO CAMPELO, matrícula nº 418.926-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade; PALOMA DE LIMA DUTRA, matrícula nº 421.801-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas; LILIAN GOMES GONÇALVES, matrícula nº 420.333-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 419.729-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; DANIELE DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 420.288-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; JULIANA LOPES DE MELLO, matrícula nº 419.742-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; ROSANE BAPTISTA DE MACEDO, matrícula nº 421.762-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; RICHARD BRUNO TELES DOS SANTOS, matrícula nº 421.524-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ADELSON ROCHA BAYONETA, matrícula nº 419.794-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; BRUNO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.071-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; MAYCON FERREIRA SILVA, matrícula nº 421.794-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos; MARIA DAS DORES ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 418.407-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; SHEILA BASTOS CARVALHO, matrícula nº 421.121-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj ; SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 421.263-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; CLEITON MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 416.015-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; GEIZA CRISTINA DE MELLO PEIXOTO, matrícula nº 418.874-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA, matrícula nº 421.017-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; CARLOS JOSÉ SANCHE PINHEIRO, matrícula nº 420.619-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; PAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA, matrícula nº 408.145-1, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj; LEANDRO DA SILVA CORREA, matrícula nº 415.425-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; LUCIANA CÂNDIDA SALAZAR, matrícula nº 417.698-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; RONALDO CASÉ RAMOS, matrícula nº 411.758-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ALEXANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 422.020-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; JOSÉ ROBERTO DE NOVAES, matrícula nº 421.616-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; EDUARDA DE ALMEIDA SERRA, matrícula nº 418.968-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; ALOISIO DE OLIVEIRA SILVERIO, matrícula nº 421.414-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; MARCOS AURÉLIO MORAIS LOPES, matrícula nº 418.763-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem; FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ, matrícula nº 418.258-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; DULCE LÉA VERÍSSIMO SILVA, matrícula nº 420.448-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 415.754-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; IVAN RODRIGUES DIAS, matrícula nº 420.952-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; 173) NOMEOU, MARCOS PAULO RODRIGUES ENTRINGER, matrícula nº 422.007-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de VANDERSON NASCIMENTO DE CARVALHO; RENATO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 421.104-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS; GINA CHRISTINO DE ALMEIDA, matrícula nº 414.530-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ MESSIAS VILLALBA DE SOUZA; JOSÉ LUIZ AMARAL VAZ PINTO, matrícula nº 421.553-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de LUANNA OLIVEIRA CORREIA; NATALINO DE LIMA RABELLO, matrícula nº 411.992-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Ralph Kezen Leite; ALEXANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 422.020-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Gilson da Silva Patrocínio; LOUISE MELLO TOFANI, matrícula nº 419.581-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Thaísa de Amorim Repinaldo; MARILIA APARECIDA BOMFIM THIBAU COSTA, matrícula nº 419.723-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Louise Mello Tofani; RENATA VALÉRIO CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.646-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de FELIPPE XAVIER DA ROCHA; VANESSA SUZANO VIANA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.036-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de STEPHANIE DE ARAUJO GUIMARÃES; CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIM, matrícula nº 420.953-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de PATRÍCIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA; ANDRÉ LUIZ GONÇALVES NOVO, matrícula nº 408.563-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN; MARCELLE AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 422.051-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA; ELIZANGELA COSTA DE SOUZA, matrícula Nº 422.052-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Vicenar Luis Jerônimo; MARCOS AURELIO DA SILVA TELLES, matrícula nº 422.059-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SONIA RAMOS MACHADO; GIOVANI DE OLIVEIRA MARÇAL, matrícula nº 420.981-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA ESTEVÃO SANTOS; KATIA LENISE FONTORA PEREIRA, matrícula nº 422.070-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ; ANDRÉ LUIZ LEITE DOS SANTOS, matrícula Nº 422.095-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Lucas de Souza Gessário; ROSANA COELHO DE SOUZA, matrícula nº 421.799-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ANTONIO CARLOS DA COSTA, matrícula nº 422.142-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL DE OLIVEIRA TAVARES; RENATA DE MENDONÇA PEREIRA DE QUADROS, matrícula nº 422.147-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de SHEILA BASTOS CARVALHO; SHEILA BASTOS CARVALHO, matrícula nº 421.121-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de EDISON RAMOS; LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORRÊA, matrícula nº 417.644-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO MARCIO SOARES GALHANO; BIANCA LINHARES DE AZEVEDO, matrícula nº 422.160-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DAS DORES ALMEIDA TEIXEIRA; FABIANA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.784-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO; NELSON MIRANDA MIRALDI, matrícula nº 410.725-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de DANIELE DE LIMA MONTEIRO; NATÁLIA DE FÁTIMA RIBEIRO DAVID, matrícula nº 422.179-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de CLEITON MUNIZ DA SILVA; PAULO ALBERTO DE AZEVEDO VELLOSO, matrícula nº 422.186-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de GEIZA CRISTINA DE MELLO PEIXOTO; DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER, matrícula nº 411.450-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de EVANIA GUINANCIO PEREIRA DE BARROS; ANNA LAURA MONTEIRO VALENTE DE SECCO FREIRE, matrícula nº 414.685-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA MARIA GOUVÊA DOS REIS; SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, matrícula nº 410.431-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de MAYCON FERREIRA SILVA; PRISCILLA SOARES MAGALHÃES, matrícula nº 422.181-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SERGIMAR SANTOS DA ROCHA; CARLOS REINALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 422.185-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ AUGUSTO BARROS NUNES; JOSÉ PAULO PEREIRA TARDELLI, matrícula nº 422.183-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA; HERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI, matrícula nº 422.180-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS JOSÉ SANCHE PINHEIRO; ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 422.182-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DA SILVA; ALEXANDER VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 422.184-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de PAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA; BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS, matrícula nº 410.730-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de LAIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO; LAURO ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.196-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED; LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 409.957-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de BARBARA DOS SANTOS DE SOUZA NEVES DA MOTTA; MICHELE LIMA DA SILVA, matrícula nº 422.192-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO VIEIRA DA SILVA; LEONARDO LEAL REGIS, matrícula nº 422.194-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de PALOMA DE LIMA DUTRA; LUIZ CARLOS DE MIRANDA JUNIOR, matrícula nº 422.193-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES; GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.191-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de LILIAN GOMES GONÇALVES; WASHINGTON DA CRUZ BORGES, matrícula nº 422.197-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente do falecimento de PEDRO CÉSAR JOSÉ DA SILVA; EVALDO TEIXEIRA, matrícula nº 422.195-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de BIANCA CRISTINE COSTA; ROBERTA BARROS MENDONÇA RODRIGUES, matrícula nº 422.190-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de SHARLENE DO NASCIMENTO CAMPELO; HUDSON CARVALHO DE SIQUEIRA, matrícula nº 422.201-4, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ASSISTENTE, símbolo A3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO MANOEL DE SOUZA; MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral Assistente, símbolo CCDAL - 1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Jorge Miguel Mansur Filho; KATIA DA MOTTA CHAVES, matrícula nº 403.457-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Teixeira Melo; ROZIELMA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.267-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA; VANESSA MENDES OLIVEIRA TRINDADE, matrícula nº 422.266-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA TORRES LINS; LEONARDO FREITAS BITTENCOURT, matrícula nº 422.265-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO CASÉ RAMOS; JAQUELINE DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 422.264-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de ANDRESSA COELHO DA SILVA; LUCILENE MEDEIROS DE MENDONÇA, matrícula nº 422.263-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ROBERTO DE NOVAES; LORENA FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 418.966-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de EDUARDA DE ALMEIDA SERRA; NELSON SALVADOR, matrícula nº 401.125-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS AURÉLIO MORAIS LOPES; ALEXANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.270-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ; NILO RICARDO CARVALHEIRA, matrícula nº 422.272-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de DULCE LÉA VERÍSSIMO SILVA; LEONARDO RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 418.002-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IXX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de IVAN RODRIGUES DIAS; 174) REFIXAR os proventos da servidora FRANÇOIZA DE OLIVEIRA SOUZA, Especialista Legislativo, nível III. índice 1.500, matrícula 201.414-0, a partir de 05 de setembro 2005, com proventos fixados na forma da Emenda Constitucional nº 70/2012; 175) APOSENTAR, com efeito a partir de 26 de julho de 2016, SANDRA SALDANHA MARTINS, matrícula nº 201.627-7, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500 nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 176) aprovou Ato E/MD/Nº 3513/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3508/2016; 177) aprovou Ato E/MD/Nº 3514/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3509/2016; 178) EXCLUIR a servidora ELLIDA PEREIRA PINHO DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula nº 421.737-8, do Ato E/MD/Nº 14/2017, publicado em 02/01/2017; 179) aprovou Ato E/MD/Nº 123/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 30/2017; 180) aprovou Ato E/MD/Nº 554/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 421/2017; xx) aprovou Ato E/MD/Nº 555/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 420/2017; 181) aprovou Ato E/MD/Nº 670/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 228/2017; 182) aprovou Ato E/MD/Nº 671/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 229/2017; 183) aprovou Ato E/MD/Nº 672/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 230/2017; 184) aprovou Ato E/MD/Nº 673/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 236/2017; 185) aprovou Ato E/MD/Nº 674/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 238/2017; 186) aprovou Ato E/MD/Nº 732/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 249/2017; 187) COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário DENIS MARCIO FLOMIN, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.500, matrícula nº 201.547-7; 188) Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 2009957"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2009958": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEGOV/GEGM Nº 08/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 31.01.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Ofício SMRI nº 112/2016, de 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2009958"
                    ],
                    "2009959": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 810/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1563/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YGOR DE SOUSA AFONSO OLIVEIRA, matrícula nº 420.970-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 811/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1564/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YGOR DE SOUSA AFONSO OLIVEIRA, matrícula nº 420.970-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Cabral Cardoso Fontes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 812/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1617/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL, matrícula nº 412.283-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 813/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1770/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO BATISTA DE LIMA, matrícula nº 422.252-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Renan Martins de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 814/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1777/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HUGO RENAN MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 421.517-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 815/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1789/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO VIEIRA E SILVA, matrícula nº 422.157-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 816/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1790/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIEIRA E SILVA, matrícula nº 422.157-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Márcia Cristina Massena Fernandes Nolet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 817/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1868/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTA MARTINS FERREIRA, matrícula nº 420.503-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 818/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1869/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILTA MARTINS FERREIRA, matrícula nº 420.503-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Franco de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 819/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1870/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISLANE VERZOLA AREAS, matrícula nº 422.258-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Amilta Martins Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 820/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2036/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ALVES MOREIRA JÚNIOR, matrícula nº 416.676-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 821/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2037/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO MIRANDA DUARTE, matrícula nº 422.256-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de José Alves Moreira Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 822/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2057/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.133-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 823/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2120/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSELIAS DE LEMOS SOUZA, matrícula nº 420.007-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2162/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA EULINA DA SILVA DE ASSIS BRITO, matrícula nº 417.178-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 825/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2163/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA, matrícula nº 308.049-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 826/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2166/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVONE DE ABREU SILVA, matrícula nº 419.284-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 827/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2167/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA, matrícula nº 410.543-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2169/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO ALBUQUERQUE GUIMARÃES, matrícula nº 413.140-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2171/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONDINELLY RIBEIRO JACINTHO, matrícula nº 419.037-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2172/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO CORDEIRO ROCHA, matrícula nº 421.569-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2174/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMAURI LUIZ DE AZEVEDO, matrícula nº 417.530-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 832/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2175/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA, matrícula nº 308.049-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Maria Eulina da Silva de Assis Brito , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 833/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2178/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVONE DE ABREU SILVA, matrícula nº 419.284-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando Amorim Abelha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 834/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2180/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ALBUQUERQUE GUIMARÃES, matrícula nº 413.140-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Azeredo Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 835/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2182/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTINA AZEVEDO RODRIGUES, matrícula nº 422.260-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Luiz de Oliveira Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 836/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROZIELMA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.267-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Menezes de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 837/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MENDES OLIVEIRA TRINDADE, matrícula nº 422.266-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Torres Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 838/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FREITAS BITTENCOURT, matrícula nº 422.265-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Casé Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 839/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 422.264-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Andressa Coelho da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 840/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ROBERTO DE NOVAES, matrícula nº 421.616-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 841/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE MEDEIROS DE MENDONÇA, matrícula nº 422.263-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de José Roberto de Novaes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 842/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDA DE ALMEIDA SERRA, matrícula nº 418.968-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 843/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORENA FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 418.966-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Eduarda de Almeida Serra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 844/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALOISIO DE OLIVEIRA SILVERIO, matrícula nº 421.414-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 845/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS AURÉLIO MORAIS LOPES, matrícula nº 418.763-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 846/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON SALVADOR, matrícula nº 401.125-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Aurélio Morais Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 847/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ, matrícula nº 418.258-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 848/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.270-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Clemylton Defrancesco Braz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 849/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DULCE LÉA VERÍSSIMO SILVA, matrícula nº 420.448-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 850/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILO RICARDO CARVALHEIRA, matrícula nº 422.272-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, sím bolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Dulce Léa Veríssimo Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 851/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 415.754-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 852/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN RODRIGUES DIAS, matrícula nº 420.952-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 853/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 418.002-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IXX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Ivan Rodrigues Dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 854/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1093/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.273-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente do falecimento de Silvio Tomaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 855/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1997/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, ERALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.563-9, no cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 856/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2002/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, THEREZINHA CARMO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 409.384-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 857/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2022/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE SANTOS ASTH, matrícula nº 419.384-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 858/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2035/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 404.259-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Batemarqui.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 859/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2076/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ORIVAL DOS SANTOS, matrícula nº 406.267-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 860/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2077/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 422.261-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Orival dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 861/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2113/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA VIEIRA RANGEL, matrícula nº 418.883-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Guilhermina de Abreu da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 862/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2114/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARTINS CABRAL DE ALMEIDA, matrícula nº 418.442-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Vieira Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 863/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2115/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIADNY CAROLINE LOPES DA SILVA, matrícula nº 421.482-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Martins Cabral de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 864/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2117/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA VIEIRA RANGEL, matrícula nº 418.883-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 865/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2118/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA MARTINS CABRAL DE ALMEIDA, matrícula nº 418.442-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 866/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2119/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIADNY CAROLINE LOPES DA SILVA, matrícula nº 421.482-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 867/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2165/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA DA CRUZ PINHEIRO, matrícula nº 402.860-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 868/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2168/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PÉRICLES GONÇALVES FILHO, matrícula nº 417.847-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 869/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2170/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 421.791-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 870/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2176/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI, matrícula nº 407.279-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Cristiana Cecilia Pinto da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 871/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2179/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PÉRICLES GONÇALVES FILHO, matrícula nº 417.847-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de William de Oliveira Romanhol.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 872/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2181/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 421.791-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Rondinelly Ribeiro Jacintho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 873/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2236/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO TOLEDO BARBOSA, matrícula nº 422.035-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 874/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2237/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 413.860-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 875/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2238/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TOLEDO BARBOSA, matrícula nº 422.035-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Frederico Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 876/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2239/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 413.860-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Leandro Nascimento Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 877/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2268/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILDA REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.938-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 878/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2269/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALUÍZIO SOARES LESSA, matrícula nº 407.472-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, sím bolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 879/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2270/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALUÍZIO SOARES LESSA, matrícula nº 407.472-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Marilda Reis de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 880/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2271/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILDA REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.938-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Aluízio Soares Lessa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 881/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2289/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 882/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2290/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GONÇALVES DE MENEZES, matrícula nº 422.262-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto de Campos Marques , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 883/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2295/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO AZEVEDO MOZER, matrícula nº 422.268-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de André Monteiro Costa de Souza , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 884/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2300/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 421.817-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 885/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2320/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA SILVA COUTINHO, matrícula nº 415.853-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 886/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2321/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, NELSON RODRIGUES CHAVES FILHO, matrícula nº 411.792-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 887/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2322/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIMAR CAMPOS AZEVEDO, matrícula nº 420.057-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 888/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2323/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIR ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 404.937-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 889/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2324/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLORENTINO ALOICE CAMPOS, matrícula nº 411.827-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 890/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2333/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO, matrícula nº 420.187-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Uchoas Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 891/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2334/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO, matrícula nº 420.187-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 892/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2335/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO UCHOAS RIBEIRO, matrícula nº 419.503-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 893/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2336/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LÚCIA CAMPOS DA ROSA, matrícula nº 422.000-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 894/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2369/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANITA CHERLY DE OLIVEIRA LOBO RODRIGUES, matrícula nº 422.198-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 895/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2370/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA DOS REIS GOMES, matrícula nº 422.269-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Anita Cherly de Oliveira Lobo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 896/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2385/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN BERBERT VALERIO DE SOUZA, matrícula nº 422.271-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 897/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2388/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEOMAR DE CASTRO GOMES FERNANDES, matrícula nº 420.278-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 898/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2389/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOICE DE ANDRADE RIGOR, matrícula nº 421.693-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 899/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2390/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO LOURENÇO DE SOUZA, matrícula nº 419.192-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 900/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2413/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO FERREIRA RUBIM, matrícula nº 420.845-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 901/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2414/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA, matrícula nº 415.214-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Tiago Ferreira Rubim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 902/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2439/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO VELOSO MEDEIROS, matrícula nº 415.718-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 903/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2440/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO DOS SANTOS, matrícula nº 422.274-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Velozo Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 798/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1795/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES DO CARMO, matrícula nº 422.259-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 31.01.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 801/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1988/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER do Gabinete da Deputada Fatinha, FRANCYMEIRE ANGELO DA SILVA, matrícula nº 418.591-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 31.01.2017.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.01.2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1827/2017 - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.01.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 74/2017\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2018/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, a servidora requisitada CRISTIANE TREVIZAN NESPOLI, matrícula nº 307.844-1, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 75/2017\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2412/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.482-7, para exercer função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Adriano Pinheiro.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.01.2017\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n13786/2016 - CARLA FELLOWS\r\n\r\n1655/2017 - RUI GUILHERME DE SOUSA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1450/2017 - MAGALI DE ORNELAS MARQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1524/2017 - CEZAR LINS WESSEN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1531/2017 - ADRIANA DA SILVA TANCREDO E SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1532/2017 - MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1533/2017 - FABIO CUNHA MOREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1631/2017 - ANDREIA DAMASCENO DA SILVA BARROS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1640/2017 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1754/2017 - JOANA DARC SILVA RAMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1792/2017 - LUIZ CARLOS GUIMARAES SERAFIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1917/2017 - HAROLDO HILARIO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1923/2017 - JAILSON DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1924/2017 - EDNA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1951/2017 - JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n978/2017 - MARIA CLARA BORGES DE MENEZES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n992/2017 - THAMARA JAOULAK LAINO BOMFIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1253/2017 - ERNANDE ALVES DE ABREU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1472/2017 - MARCELLE AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1551/2017 - GUILHERME SILVA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1746/2017 - LYVIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 31.01.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 043/2017\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ELIANE CARDOSO DE PAIVA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.053-6, para servir no Gabinete da Senhora Fatinha, com efeito a partir de 19 de janeiro de 2017. (Processo nº 1.909/2017)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 044/2017\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor WILSON JOSÉ DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.590-8, para servir no Gabinete da Senhora Fatinha, com efeito a partir de 19 de janeiro de 2017. (Processo nº 1.910/2017)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 045/2017\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RICARDO DAUAIRE, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.010-6, para servir no Gabinete da Senhora Fatinha, com efeito a partir de 19 de janeiro de 2017. (Processo nº 1.912/2017)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.01.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n788/2017 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2009959"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2009960": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 22/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ZITO - Vice-Presidente, RENATO COZZOLINO - Relator, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO e JAIR BITTENCOURT, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de fevereiro de 2017, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. \r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de janeiro de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 23/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ZITO - Relator, EDSON ALBERTASSI, membro titular e o Senhor Deputado RENATO COZZOLINO, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de fevereiro de 2017, quinta-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: DISCUTIR O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de janeiro de 2017 \r\n\r\n(a)Deputado BRUNO DAUAIRE-Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA ESPANHOLA - Turma ESPANHOL INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Espanhola Básico Inicial com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Espanhola com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 2\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdzF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DESENVOLVIMENTO HUMANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Gestão de Stress\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com as estratégias lançadas para o programa da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, abre inscrições para a Oficina de Desenvolvimento humano nas relações de trabalho cujo objetivo é a redução do stress como promoção da saúde e bem-estar na integração com o corpo em movimento.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: 70 (SETENTA), SENDO 02 (DUAS) TURMAS DE 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES CADA.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 h.a. Cada turma.\r\n\r\nDIAS E HORARIOS: \r\n\r\nTurma 01 Segundas e Quartas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nTurma 02: Terças e Sextas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nINÍCIO DA OFICINA: Aula inaugural dia 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas na Rua da Alfândega, 8/Sobreloja. Com início em 07 de fevereiro e final em 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1-Levar o indivíduo a perceber os efeitos do estresse em sua vida e suas consequências físicas, psicológicas e sociais e o impacto no ambiente de trabalho; 2-Identificar em que campos da vida o sujeito cuida e investe mais (alimentação nutritiva, exercícios físicos, relacionamentos sociais, projetos); 3-Perceber o corpo presente em oposição ao corpo estressado e trabalhar as sensações e percepções do corpo em movimento; 4-Integrar o corpo e mente como expressão criativa no processo de vida; 5-Promover a mudança de atitude para um melhor gerenciamento dos níveis de estresse pessoal e organizacional.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nVivências corporais; Dinâmicas (integração, relacionamento social, lúdicas); Técnicas de relaxamento; Expressões e movimentos corporais; Vídeos;\r\n\r\nESPECIALISTAS:\r\n\r\nAna Marie Bouyer - Consultora, palestrante, facilitadora em dinâmicas de grupo. Atua na área de treinamento e desenvolvimento humano, bem como atendimento clínico como psicóloga, psicopedagoga e em orientação profissional. Graduada em Psicologia, com especialização em Psicopedagogia clínica e Psicanálise. Possui formação em Massagem Biodinâmica e Análise Psico-orgânica.\r\n\r\nJocivaldo Ferreira da Silva - Facilitador de dinâmicas de grupo envolvendo movimento corporal em projetos de qualidade de vida, que promovem o bem-estar. Possui experiência em setores públicos, como a Fiocruz e outros, desenvolvendo o trabalho de redução de estresse.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 06/02/17\r\n\r\nhttp://migre.me/vOzqL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA CURSO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrição para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita e oral, para o Curso de Língua Estrangeira - Inglês, com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação, viabilizando o alcance de autonomia no seu processo de aprendizagem e valorizando a satisfação pessoal por meio da efetividade na comunicação. Início das aulas dia 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nAulas: Segundas e Quartas- feiras\r\n\r\nHorário: de 16h às 18h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPúblico Alvo: Funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas serão realizadas 02(duas) provas, sendo elas:\r\n\r\nProva Escrita - dia 02.02.2017\r\n\r\nHorário: de 11h às 12h e,\r\n\r\nProva Oral - dia 02.02.2017\r\n\r\nHorário: de 12h às 13h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nMATERIAL DIDÁTICO:\r\n\r\nPor razões de economicidade, o aluno será responsável pela aquisição do material didático. Assim sendo, o livro didático adotado será o mesmo já utilizado pelos alunos que cursaram o último curso de idiomas oferecido em parceria com a Instituição CECIERJ:\r\n\r\nRICHARDS, J. C.. Interchange Intro. New York: Cambridge University Press, 2006.\r\n\r\n______. Interchange One. New York: Cambridge University Press, 2006.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 01 de fevereiro de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/vwfIQ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado no dia 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula a ordem de classificação na prova escrita e oral, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nI - Será fornecida declaração ao servidor que tenha obtido frequência mínima de 80% da carga horária e aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações, ao final de cada módulo, indicando a que nível pertence o módulo cursado.\r\n\r\nII - Ao final dos cursos, será expedido certificado de participação no curso aos alunos que atenderem à frequência e notas mínimas exigidas neste projeto.\r\n\r\nIII- Na hipótese de desistência, o aluno deverá providenciar comunicação formal à ELERJ, com no mínimo 05(cinco) dias úteis de antecedência do início do curso. A desistência injustificada e fora da hipótese ora tratada, acarretará a suspensão do aluno em participar de quaisquer cursos e atividades da ELERJ pelo prazo de 06(seis) meses.\r\n\r\nEm, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2009960"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2009915": [
                    "V - Ata",
                    "FLAX - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA:\r\n\r\nCNPJ 14.755.732/0001-04\r\n\r\nExtrato da Deliberação de Sócios Realizada em 25/01/2017, Objeto da 2ª Alterção do Contrato Social: Flax-Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ 14.755.732/0001-04, com sede social na cidade do RJ, sito na Avenida Lúcio Costa, 3.300, Bloco 1, Apartamento 1.701, Barra da Tijuca, RJ-RJ, CEP: 22.630-010, com seus atos societários averbados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ, na Matrícula nº 249668, deliberaram reduzir o Capital da sociedade, em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), passando-o de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais), para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com restituição em moeda corrente aos sócios. Referida publicação tem o propósito de atender o que esta disposto na Lei 10.406/2002, Art. 1084, § 1°.\r\n\r\nId: 2009915"
                ],
                "2009906": [
                    "V - Ata",
                    "BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 20.223.016/0001-70 - NIRE 33.3.0031182-3\r\n\r\n94ª RCA I. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19/12/16, às 13hs, na sede social da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A (“Cia.”), na Av. Presidente Vargas, 955, 9º andar - 801/parte Lado Oeste, Centro/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação previstas no Art. 20 do estatuto social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., seja presencialmente ou por videoconferência, na forma do art. 20 §1º do Estatuto Social. Presentes os conselheiros Sr. Antônio Maria Amorim Barra, Sr. Chang Zhongjiao, Sr. Hongxian Cai, Sr. Yang Qu, Sr. Ricardo Medeiros e Sr. Marcos Simas Parentoni. III. Mesa: Presidida pelo Sr. Antonio Maria Amorim Barra e secretariada pelo Sr. Chang Zhongjiao. IV. Ordem do Dia: Conforme proposto pela diretoria da Cia. em reunião realizada em 19/12/16, deliberar sobre: (A) a alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição com esforços restritos de distribuição da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do 3º aditamento (“3º Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A”, celebrado em 15/12/14, conforme aditado em 24/6/16 e 17/8/16 (“Escritura”) entre a Cia., na qualidade de emissora das Debêntures, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadoras de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S/A (“SGBH”), a Furnas - Centrais Elétricas S/A (“Furnas”) e a Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás (“Eletrobrás” e, em conjunto com SGBH e Furnas, “Garantidoras”): (i) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração da periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura); e (iii) a alteração da Cláusula 5.5.1.1, alínea (xv) da Escritura, que trata das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), de modo a estabelecer os termos e condições a serem observados no caso de alienação de ativos por parte da Eletrobrás e Furnas, e de suas respectivas controladas, bem como de outros termos e condições decorrentes dos temas objeto das matérias aqui descritas a serem detalhadamente previstos no 3º Aditamento; (B) o pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura) em 26/12/16; (C) a contratação de assessoria para reestruturação das Debêntures; (D) a celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 3º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições das Debêntures indicado acima, inclusive autorizar a diretoria da Cia. a praticar todos os atos, bem como firmar todos e quaisquer os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações previstas nesta ata; e (E) ratificar todos os atos praticados pela diretoria e os demais representantes legais da Cia. com relação às deliberações acima. V. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 24(g) do estatuto social da Cia., deliberaram, nos precisos termos e condições em que foram propostos pela diretoria da Cia., em reunião realizada em 19/12/16, conforme abaixo, e que deverão ser submetidos à apreciação do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral de acionistas da Cia.: (A) Aprovar a alteração dos termos e condições das Debêntures e da Emissão, conforme previsto detalhadamente no 3º Aditamento, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (A.1) Prazo de Vencimento e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures de ambas as séries passarão a ter prazo de 28 meses contados da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 26/4/17, conforme previsto detalhadamente no 3º Aditamento; (A.2) Periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures: alteração da periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures, de modo a prever que haverá pagamento de Juros Remuneratórios em 26/12/16 e na Data de Vencimento das Debêntures, qual seja, 26/4/17; e (A.3) Hipóteses de Vencimento Antecipado: alteração da Cláusula 5.5.1.1(xv) da Escritura, que trata das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), de modo a estabelecer os termos e condições a serem observados no caso de alienação de ativos por parte da Eletrobrás e Furnas, e de suas respectivas controladas, bem como de outros termos e condições correlatos, mas não expressamente indicados nos subitens acima, os quais serão previstos no 3º Aditamento. Os termos utilizados nesta reunião que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no 3º Aditamento. (A) Aprovar o pagamento pela Cia., aos Debenturistas, em 26/12/16: (i) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, equivalentes a 2,30% a.a, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde 26/6/16 (inclusive) até 26/12/16 (exclusive); e (ii) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, equivalentes a 2,50% a.a, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde 26/6/16 (inclusive) até 26/12/16 (exclusive). (B) Como condição da aprovação dos itens (A) e (B) acima, aprovar a contratação, pela Cia., de assessoria para reestruturação das Debêntures, no valor total de até R$ 3.021.000,00; (C) Autorizar a diretoria da Cia. a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar quaisquer medidas e negociar e celebrar todos os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações previstas nesta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, à celebração do 3º Aditamento e à realização dos pagamentos previstos nas alíneas (B) e (C) acima, bem como a realizar os devidos registros nos órgãos e repartições públicas competentes, nos termos da Escritura e do 3º Aditamento; e (E) Ratificar todos os atos praticados pela diretoria e os demais representantes legais da Cia. com relação às deliberações acima. VI. Encerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. RJ, 19/12/16. Jucerja nº 2996835 em 16/01/17. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2009906"
                ],
                "2009900": [
                    "V - Ata",
                    "BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 20.223.016/0001-70 - NIRE 33.3.0031182-3\r\n\r\n13ª AGE. I. Data, Hora e Local: Realizada no dia 20/12/16, às 14hs, na sede social da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A (“Cia.”), na Av. Presidente Vargas, 955, 9º andar - sala 801/parte Lado Oeste, Centro/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas em Assembleias Gerais da Cia. III. Mesa: Presidida pelo Sr. Antonio Maria Amorim Barra e secretariada pelo Sr. Hongxian Cai. IV. Ordem do Dia: (a) a retificação do número da ata da 13ª AGE realizada em 29/11/16, arquivada na JUCERJA nº 2987602, em 20/12/16 (“Ata de AGE 29/11/16”), em razão de erro material, a fim de esclarecer que a Ata de AGE 29/11/16 corresponde a ata da 12ª AGE da Cia.; (b) Conforme proposto pela diretoria da Cia. em reunião realizada em 19/12/16, e aprovado pelo Conselho de Administração da Cia. em reunião realizada em 19/12/16, e tendo em vista a opinião favorável proferida pelo Conselho Fiscal da Cia. em reunião realizada em 20/12/16, aprovar e ratificar: (b.1) a alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição com esforços restritos de distribuição da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do 3º aditamento (“3º Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A”, celebrado em 15/12/14, conforme aditado em 24/6/16 e 17/8/16 (“Escritura”) entre a Cia., na qualidade de emissora das Debêntures, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadoras de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S/A (“SGBH”), a Furnas - Centrais Elétricas S/A (“Furnas”) e a Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás (“Eletrobrás” e, em conjunto com SGBH e Furnas, “Garantidoras”): (i) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração da periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura); e (iii) a alteração da Cláusula 5.5.1.1, alínea (xv) da Escritura, que trata das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), de modo a estabelecer os termos e condições a serem observados no caso de alienação de ativos por parte da Eletrobrás e Furnas, e de suas respectivas controladas, bem como de outros termos e condições decorrentes dos temas objeto dos subitens acima a serem detalhadamente previstos no 3º Aditamento; (b.2) o pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures em 26/12/16; (b.3) a contratação de assessoria para reestruturação das Debêntures; (b.4) a celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 3º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições das Debêntures conforme indicado acima, inclusive autorizar a diretoria da Cia. a praticar todos os atos, bem como firmar todos e quaisquer os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações previstas nesta ata; e (b.5) ratificar todos os atos praticados pela diretoria e os demais representantes legais da Cia. com relação às deliberações acima. V. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram: (a) Aprovar a retificação do número da Ata de AGE - 29/11/16, em razão de erro material, a fim de esclarecer que a mesma corresponde a ata da 12ª AGE da Cia. e que esta Assembleia corresponde a 13ª AGE da Cia. Dessa forma, ficam ratificadas as demais deliberações constantes da Ata de AGE - 29/11/16; (b.1) Aprovar a alteração dos termos e condições das Debêntures e da Emissão, conforme previsto detalhadamente no 3º Aditamento, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (b.1.1) Prazo de Vencimento e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures de ambas as séries passarão a ter prazo de 28 meses contados da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 26/4/17, conforme previsto detalhadamente no 3º Aditamento; (b.1.2) Periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures: alteração da periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures, de modo a prever que haverá pagamento de Juros Remuneratórios em 26/12/16 e na Data de Vencimento das Debêntures, qual seja, 26/4/17; e (b.1.3) Hipóteses de Vencimento Antecipado: alteração da Cláusula 5.5.1.1(xv) da Escritura, que trata das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), de modo a estabelecer os termos e condições a serem observados no caso de alienação de ativos por parte da Eletrobrás e Furnas, e de suas respectivas controladas, bem como de outros termos e condições correlatos, mas não expressamente indicados nos subitens acima, os quais serão previstos no 3º Aditamento. Os termos utilizados nesta Assembleia que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no 3º Aditamento. (b.2) Aprovar o pagamento pela Cia., aos Debenturistas, em 26/12/16: (i) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, equivalentes a 2,30% a.a., base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde 26/6/16 (inclusive) até 26/12/16 (exclusive); e (ii) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, equivalentes a 2,50% a.a., base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde 26/6/16 (inclusive) até 26/12/16 (exclusive); (b.3) Como condição da aprovação dos itens (B.1) e (B.2) acima, aprovar a contratação, pela Cia., de assessoria para reestruturação das Debêntures, no valor total de até R$ 3.021.000,00; (b.4) Autorizar a diretoria da Cia. a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar quaisquer medidas e negociar e celebrar todos os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações aprovadas nesta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, à celebração do 3º Aditamento e à realização dos pagamentos previstos nas alíneas (B.2) e (B.3) acima, bem como a realizar os devidos registros nos órgãos e repartições públicas competentes, nos termos da Escritura e do 3º Aditamento; (b.5) Ratificar todos os atos praticados pela diretoria e os demais representantes legais da Cia. com relação às deliberações acima; e (G) Autorizar a publicação desta ata na forma prevista no §2°, do Art. 130, da Lei das S/A. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral de Acionistas da Cia., da qual se lavrou a presente ata, que, uma vez lida, achada conforme e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. RJ, 20/12/16. Jucerja nº 2997554 em 18/01/17. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2009900"
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                "2009905": [
                    "V - Ata",
                    "BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 20.223.016/0001-70 - NIRE 33.3.0031182-3\r\n\r\n26ª RCF. I. Data, Hora e Local: Realizada no dia 20/12/16, às 10hs, na sede social da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A (“Cia.”), na Av. Presidente Vargas, 955, 9º andar - 801/parte Lado Oeste, Centro/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal da Cia. III. Mesa: Presidida pela Sr. Yuehui Pan e secretariada pelo Sr. Fernando Sergio Lopes Rosa. IV. Ordem do Dia: Conforme proposto pela diretoria da Cia., em reunião realizada em 19/12/16, e aprovado pelo Conselho de Administração da Cia. em reunião realizada em 19/12/16, opinar sobre: (A) a alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição com esforços restritos de distribuição da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do 3º aditamento (“3º Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A”, celebrado em 15/12/14, conforme aditado em 24/6/16 e 17/8/16 (“Escritura”) entre a Cia., na qualidade de emissora das Debêntures, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadoras de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S/A (“SGBH”), a Furnas - Centrais Elétricas S/A (“Furnas”) e a Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás (“Eletrobrás” e, em conjunto com SGBH e Furnas, “Garantidoras”), sujeito à aprovação dos Debenturistas e da Assembleia Geral de acionistas da Cia.: (i) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração da periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura); e (iii) a alteração da Cláusula 5.5.1.1, alínea (xv) da Escritura, que trata das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), de modo a estabelecer os termos e condições a serem observados no caso de alienação de ativos por parte da Eletrobrás e Furnas, e de suas respectivas controladas, bem como de outros termos e condições decorrentes dos temas objeto das matérias aqui descritas a serem detalhadamente previstos no 3º Aditamento; (B) o pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura) em 26/12/16; (C) a contratação de assessoria para reestruturação das Debêntures; e (D) a celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 3º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições conforme indicado acima. V. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os membros do CF da Cia., no exercício da atribuição que lhes é conferida pelo Art. 163, inciso III, da Lei n° 6.404/76, conforme alterada, deliberam, nos termos precisos termos e condições em que foram propostas pela diretoria da Cia., em reunião realizada em 19/12/16, e aprovadas pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 19/12/16, opinar favoravelmente às seguintes propostas e recomendando o encaminhamento das mesmas para apreciação da AGE de Acionistas da Cia.: (A) Alteração dos termos e condições das Debêntures e da Emissão, conforme previsto detalhadamente no 3º Aditamento, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (A.1) Prazo de Vencimento e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures de ambas as séries passarão a ter prazo de 28 meses contados da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 26/4/17, conforme previsto detalhadamente no 3º Aditamento; (A.2) Periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures: alteração da periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures, de modo a prever que haverá pagamento de Juros Remuneratórios em 26/12/16 e na Data de Vencimento das Debêntures, qual seja, 26/04/17; e (A.3) Hipóteses de Vencimento Antecipado: alteração da Cláusula 5.5.1.1(xv) da Escritura, que trata das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), de modo a estabelecer os termos e condições a serem observados no caso de alienação de ativos por parte da Eletrobrás e Furnas, e de suas respectivas controladas, bem como de outros termos e condições correlatos, mas não expressamente indicados nos subitens acima, os quais serão previstos no 3º Aditamento. Os termos utilizados nesta reunião que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no 3º Aditamento. (B) o pagamento pela Cia., aos Debenturistas, em 26/12/16: (i) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, equivalentes a 2,30% a.a., base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde 26/06/16 (inclusive) até 26/12/16 (exclusive); e (ii) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, equivalentes a 2,50% a.a., base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde 26/6/16 (inclusive) até 26/12/16 (exclusive); (C) como condição da aprovação dos itens (A) e (B) acima, opinar favoravelmente à contratação, pela Cia., de assessoria para reestruturação das Debêntures, no valor total de até R$ 3.021.000,00; e (D) A celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 3º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições conforme indicado acima. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais da Cia. RJ, 20/12/16. Sr. Yuehui Pan; Sr. Fernando Sérgio Lopes Rosa. Mesa: Membros do Conselho Fiscal: Sr. Yuehui Pan; Sr. Fernando Sérgio Lopes Rosa; Sra. Laura Helena Pinheiro de Oliveira; Sr. José Ricardo Pinheiro Abreu. Parecer do CF. Os membros do CF da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A (“Cia.”) abaixo assinados, no exercício da atribuição que lhes é conferida pelo Art. 163, inciso III, da Lei 6.404/76, conforme alterada, emitem o presente parecer, a fim de opinar favoravelmente à proposta sugerida pela diretoria da Cia., em reunião realizada em 19/12/16, e aprovada pelo Conselho de Administração da Cia., em reunião realizada em 19/12/16, conforme indicado abaixo: (A) A alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição com esforços restritos de distribuição da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do 3º aditamento (“3º Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A”, celebrado em 15/12/14, conforme aditado em 24/6/16 e 17/8/16 (“Escritura”) entre a Cia., na qualidade de emissora das Debêntures, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadoras de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S/A (“SGBH”), a Furnas - Centrais Elétricas S/A (“Furnas”) e a Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás (“Eletrobrás” e, em conjunto com SGBH e Furnas, “Garantidoras”), sujeito à aprovação dos Debenturistas e da Assembleia Geral de acionistas da Cia.: (i) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração da periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura), bem como de outros termos e condições decorrentes dos temas objeto das matérias aqui descritas a serem detalhadamente previstos no 3º Aditamento; e (iii) a alteração da Cláusula 5.5.1.1, alínea (xv) da Escritura, que trata das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), de modo a estabelecer os termos e condições a serem observados no caso de alienação de ativos por parte da Eletrobrás e Furnas, bem como de suas controladas; (B) O pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura) em 26/12/16; (C) Como condição da aprovação dos itens (A) e (B) acima, aprovar a contratação de assessoria para reestruturação das Debêntures, no valor total de até R$ 3.021.000,00; e (D) A celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 3º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições conforme indicado acima. Após a análise e discussão sobre a alteração dos termos e condições das Debêntures, os membros do CF da Cia. decidiram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, recomendar o encaminhamento das propostas descritas acima para a apreciação da AGE de Acionistas da Cia. RJ, 20/12/16. Jucerja nº 2996130 em 13/01/17. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2009905"
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                "2009913": [
                    "V - Ata",
                    "CIBRAPEL Indústria e Comércio de Papel e Embalagens Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 11.875.423/0001-71 / NIRE 33.2.0835857-6\r\n\r\nExtrato da 2ª Alteração do contrato social (Redução do Capital). O quotista: Rogério da Silva Oliveira, CPF/MF 814.076.377-20, único sócio da Cibrapel Indústria e Comércio de Papel e Embalagens Ltda., CNPJ/MF 11.875.423/0001-71, com sede, na Av. Brasil, 22.884, Bairro Guadalupe, CEP 21.660-000, Portão B, RJ/RJ, e com seu contrato social arquivado e registrado perante a JUCERJA sob o NIRE 33.2.0835857-6 (“Sociedade”); e BRRJ Participações e Representação Ltda., CNPJ/MF 14.011.345/0001-55, na qualidade de sócio ingressante. Aprovam por unanimidade as seguintes alterações no Contrato Social da Sociedade: I - Cancelamento das quotas não integralizadas e recomposição da pluralidade de sócios. 1. Em vista da não integralização das 2.500 adquiridas pelo sócio Rogério, o sócio decide, nos termos do art. 1.004, § único, do Código Civil, reduzir as quotas ao montante já realizado. Em consequência, o capital social sofrerá a correspondente redução, nos termos do art. 1.031, §1º, do Código Civil. 2. Em razão da deliberação prevista nos itens acima, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 250.000,00, dividido em 2.500 quotas, com valor nominal de R$ 100,00 cada uma, integralmente detidas por Rogério. 3. Ato contínuo, o sócio Rogério cede e transfere, no intuito de restabelecer a pluralidade de sócios exigida pelo inciso IV, art. 1.033 do Código Civil, 1 quota à BRRJ. 4. Tendo em vista as deliberações ora tomadas, a Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Cláusula 4ª - O capital social é de R$ 250.000,00, representado por 2.500 quotas, no valor nominal de R$ 100,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, dividido na forma abaixo: Sócio: Quotas / Valor (R$ ) / %: Rogério da Silva Oliveira: 2.499 / 249.900,00 / 99,96; BRRJ Participações e Representação Ltda.: 1 / 100,00 / 0,04. Total: 2.500 / 250.000,00 / 100. II - Alteração do objeto social: Os sócios decidem, ainda, incluir no objeto social da Sociedade a prestação de serviços de consultoria e assessoria financeira (sendo certo que a Sociedade não poderá prestar atividades sujeitas a autorizações regulatórias, tais como consultoria e administração de valores mobiliários). III - Os sócios resolveram consolidar o contrato social tendo em vista as deliberações acima. Todo detalhamento conta na 2ª Alteração do Contrato Social, cuja via assinada por todos os sócios em 16.12.2016, será registrada na JUCERJA após o decurso do prazo legal de 90 dias da publicação deste extrato. RJ, 16/12/2016. Sócios: Rogério da Silva Oliveira; e BRRJ Participações e Representação p. Rogério da Silva Oliveira.\r\n\r\nId: 2009913"
                ],
                "2009896": [
                    "V - Ata",
                    "BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 20.223.016/0001-70 - NIRE 33.3.0031182-3\r\n\r\n75ª ARD. I. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19/12/16, às 10hs, na sede social da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A (“Cia.”), na Av. Presidente Vargas, 955, 9º andar - 801/parte Lado Oeste, Centro/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da diretoria da Cia. III. Mesa: Presidida pelo Sr. Chang Zhongjiao e secretariada pelo Sr. Armando Ribeiro de Araujo. IV. Ordem do Dia: Propor ao Conselho de Administração da Cia. e, caso aprovado por este órgão, ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral de acionistas da Cia., que deliberem sobre: (a) a alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição com esforços restritos de distribuição da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do 3º Aditamento (“3º Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A”, celebrado em 15/12/14, conforme aditado em 24/6/16 e 17/8/16 (“Escritura”) entre a Cia., na qualidade de emissora das Debêntures, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadoras de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S/A (“SGBH”), a Furnas - Centrais Elétricas S/A (“Furnas”) e a Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás (“Eletrobrás” e, em conjunto com SGBH e Furnas, “Garantidoras”): (i) alteração do prazo de Vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração da periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura); e (iii) a alteração da Cláusula 5.5.1.1, alínea (xv) da Escritura, que trata das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), de modo a estabelecer os termos e condições a serem observados no caso de alienação de ativos por parte da Eletrobrás e Furnas, e de suas respectivas controladas, bem como de outros termos e condições decorrentes dos temas objeto das matérias aqui descritas a serem detalhadamente previstos no 3º Aditamento; (b) o Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura) em 26/12/16; (c) a contratação de assessoria para reestruturação das Debêntures; e (d) a celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 3º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições das Debêntures conforme indicado acima. V. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os membros da diretoria da Cia., nos termos do Art. 33(e) do estatuto social da Cia., aprovaram a apresentação das propostas indicadas abaixo ao Conselho de Administração da Cia. e, caso aprovado por este órgão, ao Conselho Fiscal e à AGE de acionistas da Cia.: (a) Aprovar a alteração dos termos e condições das Debêntures e da Emissão, conforme previsto detalhadamente no 3º Aditamento, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (a.1) Prazo de Vencimento e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures de ambas as séries passarão a ter prazo de 28 meses contados da Data de Emissão, com Vencimento final previsto para 26/4/17, conforme previsto detalhadamente no 3º Aditamento; (a.2) Periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures: alteração da periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures, de modo a prever que haverá Pagamento de Juros Remuneratórios em 26/12/16 e na Data de Vencimento das Debêntures, qual seja, 26/4/17; e (a.3) Hipóteses de Vencimento Antecipado: alteração da Cláusula 5.5.1.1(xv) da Escritura, que trata das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), de modo a estabelecer os termos e condições a serem observados no caso de alienação de ativos por parte da Eletrobrás e Furnas, e de suas respectivas controladas, bem como de outros termos e condições correlatos, mas não expressamente indicados nos subitens acima, os quais serão previstos no 3º Aditamento. Os termos utilizados nesta reunião que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no 3º Aditamento. (b) Aprovar o Pagamento pela Cia., aos Debenturistas, em 26/12/16: (i) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, equivalentes a 2,30% a.a, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde 26/6/16 (inclusive) até 26/12/16 (exclusive); e (ii) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, equivalentes a 2,50% a.a, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde 26/6/16 (inclusive) até 26/12/16 (exclusive); (c) Como condição da aprovação dos itens (A) e (B) acima, aprovar a contratação, pela Cia., de assessoria para reestruturação das debêntures, no valor total de até R$ 3.021.000,00; e (d) Aprovar a celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 3º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições das Debêntures conforme indicado acima. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião da diretoria da Cia., da qual se lavrou a presente ata que, uma vez lida, achada conforme e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Jucerja nº 2996129 em 13/01/17. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2009896"
                ],
                "2009872": [
                    "V - Ata",
                    "FONTES AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27/12/2016. Local, Dia e Hora: No dia 27/12/2016, às 13 hs, na sede da Cia., na Cidade e Estado do RJ, na R. Anfilófio de Carvalho, 29, sala 903/904, parte. Convocação e Presença: A AGOE da Cia. foi instalada com a presença de acionistas representando mais de 50% das ações com direito de voto, estando igualmente presentes os auditores da Cia., Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes, na pessoa do Sr. Antonio Carlos de Oliveira Pires, o Diretor Carlos Roberto dos Santos Marchon Leão, o Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Robson da Silva Garcia e o membro do Conselho Fiscal, Sr. Piero Carbone. Mesa: Presidente: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário: Rafael de Moura Rangel Ney. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial de 27/04/2016 e disponibilizadas aos acionistas, juntamente com a manifestação do Conselho Fiscal, da qual faz parte o voto divergente do Sr. Piero Carbone, em 25/11/2016; (ii) instalação do Conselho Fiscal para o exercício de 2016, atendendo ao requerimento da acionista Julita Marques Ferreira Fontes; e (2) Em AGE: ratificação das deliberações tomadas na AGO, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei n° 6.404/76. Deliberações: Os acionistas presentes à assembleia deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar, por maioria e observados os impedimentos legais, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo 1. O Sr. Piero Carbone entregou aos presentes um relatório adicional ao seu pronunciamento anterior, ratificando, em todos os seus termos, a manifestação apresentada na reunião do Conselho Fiscal de 25/04/2016; (ii) Instalar, a pedido da acionista Julita Marques Ferreira Fontes, o Conselho Fiscal da Companhia, com 3 membros titulares e igual número de suplentes, com funcionamento até a AGO destinada a examinar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício que se encerrará em 31.12.2016. (iii) Eleger para o Conselho Fiscal da Companhia: (a) o Sr. Robson da Silva Garcia, brasileiro, contabilista, inscrito no CRC-RJ nº 061.025/O-8, portador da C.I. nº 05274413-3, expedida pelo IFP/RJ, e CPF/MF nº 785.371.777-68, domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ na Av. Rio Branco, 85, 5º andar, Centro, CEP 20.040-004, como membro titular do Conselho Fiscal, e o Sr. Cesar do Monte Pires, brasileiro, casado, contabilista, CPF/MF nº 547.118.867-53, inscrito no CRC-RJ nº 064.657, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ, com escritório na R. da Ajuda, 35, 20º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20.040-000, como seu suplente; (b) o Sr. Rogério da Silva Ribeiro, brasileiro, separado judicialmente, contabilista, inscrito no CRC-RJ nº 090.344/O-6, CPF nº 043.231.592-87, domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ na R. Senador Dantas, 71, sala 1001, Centro, CEP 20.031-202, como membro titular do Conselho Fiscal, e o Sr. Maurício Rocha Neves, brasileiro, divorciado, contabilista, administrador de empresas e professor universitário, CPF/MF nº 871.201.867-87, portador da C.I. nº 07367657-9, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 80, apto. 304, Leblon, CEP 22.440-033, como seu suplente; e (c) o Sr. Piero Carbone, brasileiro, casado, contador, CPF/MF nº 528.180.477-49, portador da C.I. DETRAN-RJ nº 039.21.7781, residente e domiciliado na Estrada do Pontal, 6500, apto. 301, bloco 1, CEP 22.790-877, Recreio, na Cidade e Estado do RJ, como membro titular do Conselho Fiscal, e o Sr. Jorge Kudsi Rodrigues, brasileiro, casado, contador, CPF/MF nº 462.016.107-15, portador da C.I. nº 2932725-1, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na R. Jornalista Henrique Cordeiro, 120, apto. 2103, bloco 2, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22631-450, como seu suplente. (iv) Os membros titulares do Conselho Fiscal receberão, por deliberação unânime dos acionistas, remuneração anual correspondente a R$ 25.600,00, fazendo os membros suplentes jus à remuneração correspondente a R$ 540,00 por reunião do Conselho Fiscal da qual, eventualmente, venham a participar. (v) A posse dos membros do Conselho Fiscal eleitos nesta Assembleia fica condicionada à (a) assinatura, por eles, de declarações de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; (b) assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Cia.; e (c) apresentação da respectiva documentação comprobatória da sua qualificação profissional e do seu endereço, para fins de arquivamento desta ata perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; e (vi) Lavrar a ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. (2) Em AGE: ratificar, por unanimidade, as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Às 13:40 hs, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário de Mesa: Rafael de Moura Rangel Ney; e a totalidade dos acionistas, a saber: Julita Maria Ferreira Fontes, Octavio Augusto Fontes Tourinho, Maria Elisa Fontes Tourinho, Demétrio Fontes Tourinho, Alzira Maria Tourinho Padilha, Maria Letícia Fontes Tourinho, Julia Eloy Tourinho, Letícia Eloy Tourinho, Sociedade Cacuicultora Mucuri Ltda. Ciapam Cia Agropastoril Mucuri e os membros do Conselho Fiscal, Srs. Robson da Silva Garcia e Piero Carbone. RJ, 27/12/2016. Acionista - Nº de Ações Ordinárias e assinatura: Julita Maria Ferreira Fontes - 541.863; Octavio Augusto Fontes Tourinho - 90.311; Maria Elisa Fontes Tourinho - 90.311; Demétrio Fontes Tourinho - 90.311; Alzira Maria Tourinho Padilha - 90.311; Maria Letícia Fontes Tourinho - 90.310; Julia Eloy Tourinho - 23.653; Letícia Eloy Tourinho - 23.652; Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda. - 187.588; Ciapam Cia Agropastoril Mucuri - 451.152. Renata Maria Novotny Vallarelli - Presidente da Mesa; Rafael de Moura Rangel Ney - Secretário da Mesa; Robson da Silva Garcia - Presidente do Conselho Fiscal; Piero Carbone - Membro do Conselho Fiscal. Jucerja sob o nº 2995371 em 11/01/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O 27-12-2016\r\n\r\nOS: 361063\r\n\r\nId: 2009872"
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                    "V - Ata",
                    "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 - NIRE nº 33.300.276.165\r\n\r\nAta de AGE. Realizada em 30/12/2016, às 09h. 1. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado no DOERJ e no Jornal Extra dos dias 22, 26 e 27/12/2016. Presentes à Assembleia acionistas representando mais de 2/3 do capital social. 2. Deliberações: Por unanimidade e sem ressalvas, os acionistas tomaram as seguintes deliberações: Aprovar a proposta da Diretoria da Cia. para a destinação do resultado do exercício de 2016: (a) Destinação de 5% do lucro líquido para a reserva legal. (b) Aprovar a ratificação dos valores destinados aos Acionistas a título de juros sobre capital próprio, conforme reuniões do Conselho de Administração da Cia. realizadas nos dias 29/01/2016, 29/02/2016 e 18/03/2016. (c) Aprovar a destinação do restante do resultado do exercício à Reserva Estatutária. Os Acionistas aprovam ainda que a referida proposta contenha valor de distribuição de dividendos inferior ao mínimo obrigatório. Esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. JUCERJA nº 2997564 em 18/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2009794"
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                "2009882": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA - (\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nAta da 32ª/2016 Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de dezembro de 2016. 1. Data, hora e local: No dia 13 de dezembro de 2016, às 10:00 horas, na Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 30° andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os Srs. José Braz Cioffi, Marcio Roberto de Morais Silva, Renato Ferreira de Mello Junior, Adriano Lima Ferreira, e Tulio Abi-Saber, representando a maioria dos membros do Conselho de Administração. Participaram, como convidados, os Srs. Ronaldo Luiz Vancellote Almeida, Fernando Menezes de Góes Neto, José Herzen Salgado Alves, e, ainda, a Sra. Luciana André Levy, convidada para secretariar a reunião. 3. Mesa: Presidente: José Braz Cioffi; e Secretária: Luciana André Levy. 4. Ordem do dia: (i) Apreciar e deliberar a respeito do Orçamento Anual de 2017 e do Orçamento Plurianual do período 2017/2021. 5. Deliberação: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes. 5.1. Aprovação Anual de 2017 e do Orçamento Plurianual do período 2017/2021: Nos termos da Proposta de Deliberação nº PD - 24/2016/CA-CVR, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem qualquer reserva ou ressalva, aprovar o Orçamento Anual de 2017 e o Orçamento Plurianual do período 2017/2021, cuja cópia, rubricada pela Mesa, fica arquivada na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Presidente - José Braz Cioffi e Secretária - Luciana André Levy. Conselheiros: Srs. José Braz Cioffi, Márcio Roberto de Morais Silva, Renato Ferreira de Mello Junior, Adriano Lima Ferreira, Tulio Toledo Abi-Saber. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Luciana André Levy - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 3000547 em 26/01/2017.\r\n\r\nARCA - 32ª - 13-12-2016\r\n\r\nOS: 361045\r\n\r\nId: 2009882"
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                "2009899": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Companhia\") realizada em 19 de janeiro de 2017, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 19 de janeiro de 2017, às 11 horas, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, Carlos Alberto da Cruz Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Samy Kopit Moscovitch, Magno dos Santos Filho e a advogada Paula Regina Novello Cury. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson José Hubner Moreira, que convidou a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: apreciar e deliberar sobre (i) a 2ª (segunda) emissão pública, pela Companhia, de notas promissórias comerciais, em 5 (cinco) séries, no montante total, na data de emissão, de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) (\"Notas Comerciais\" e \"Emissão\", respectivamente), as quais serão objeto de oferta pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\") e com a Instrução da CVM nº 566, de 31 de julho de 2015 (\"Instrução CVM 566\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente); (ii) a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 5. Deliberações: por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os Conselheiros da Companhia: (i) aprovaram a realização da Emissão, a qual terá as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: a Emissão constitui a 2ª (segunda) emissão de notas comerciais da Companhia; (b) Data de Emissão: Deverá ser, para todos os fins e efeitos legais, a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Comerciais, que constará das cártulas das Notas Comerciais, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 566 (\"Data de Emissão\"); (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em 5 (cinco) séries; (d) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), na Data de Emissão; (e) Quantidade de Notas Comerciais: Serão emitidas 600 (seiscentas) Notas Comerciais, sendo (i) 156 (cento e cinquenta e seis) Notas Comerciais para a primeira série, no montante de R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais) (\"Notas Comerciais da Primeira Série\"); (ii) 123 (cento e vinte e três) Notas Comerciais para a segunda série, no montante de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais) (\"Notas Comerciais da Segunda Série\"); (iii) 114 (cento e catorze) Notas Comerciais para a terceira série, no montante de R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais) (\"Notas Comerciais da Terceira Série\"); (iv) 108 (cento e oito) Notas Comerciais para a quarta série, no montante de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) (\"Notas Comerciais da Quarta Série\"); e (v) 99 (noventa e nove) Notas Comerciais para a quinta série, no montante de R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais) (\"Notas Comerciais da Quinta Série\"); (f) Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (g) Distribuição, Negociação e Liquidação Financeira: as Notas Comerciais serão depositadas para (i) distribuição no mercado primário exclusivamente através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), também administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (h) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para o volume de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, quais sejam, o Banco Itaú BBA S.A., na qualidade de instituição intermediária líder (\"Coordenador Líder\"), bem como o Banco ABC Brasil S.A. (\"ABC\") e o Banco BBM S.A. (\"BBM\" e, em conjunto com o Coordenador Líder e o ABC, \"Coordenadores\"), conforme os termos e condições do \"Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Notas Promissórias Comerciais, em 5 (cinco) séries, da 2ª (segunda) Emissão da Light Energia S.A.\" (\"Contrato de Colocação\") a ser celebrado entre os Coordenadores e a Companhia; (i) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão destinados para usos gerais de caixa da Companhia; (j) Preço de Integralização e Forma de Subscrição: cada Nota Comercial será integralizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário, de acordo com os procedimentos da CETIP. A subscrição e integralização das Notas Comerciais dar-se-á na Data de Emissão pelo respectivo Valor Nominal Unitário; (k) Prazo e Data de Vencimento: para todos os efeitos legais, (i) as Notas Comerciais da Primeira Série serão emitidas com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento das Notas Comerciais da Primeira Série\"); (ii) as Notas Comerciais da Segunda Série serão emitidas com prazo de até 270 (duzentos e setenta) dias contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento das Notas Comerciais da Segunda Série\"); (iii) as Notas Comerciais da Terceira Série serão emitidas com prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento das Notas Comerciais da Terceira Série\"); (iv) as Notas Comerciais da Quarta Série serão emitidas com prazo de até 450 (quatrocentos e cinquenta) dias contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento das Notas Comerciais da Quarta Série\"); e (v) as Notas Comerciais da Quinta Série serão emitidas com prazo de até 540 (quinhentos e quarenta) dias contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento das Notas Comerciais da Quinta Série\" e, em conjunto com a Data de Vencimento das Notas Comerciais da Primeira Série, a Data de Vencimento das Notas Comerciais da Segunda Série, a Data de Vencimento das Notas Comerciais da Terceira Série e a Data de Vencimento das Notas Comerciais da Quarta Série, \"Datas de Vencimento\"); (l) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais; (m) Remuneração das Notas Comerciais: sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra-grupo (\"Taxa DI\"), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread ou sobretaxa de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até as respectivas Datas de Vencimento de acordo com os critérios de cálculo definidos no \"Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\", disponível para consulta na página na internet (http://www.cetip.com.br), a serem reproduzidos nas cártulas das Notas Comerciais, e acrescida, se for o caso, dos Encargos Moratórios (conforme definidos abaixo); (n) Data de Pagamento da Remuneração: a Remuneração de cada uma das Notas Comerciais será integralmente paga nas respectivas Datas de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate das Notas Comerciais ou de declaração de vencimento antecipado; (o) Pagamento do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais será integralmente pago nas respectivas Datas de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate das Notas Comerciais ou de declaração de vencimento antecipado; (p) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Notas Comerciais serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP; ou (ii) no caso das Notas Comerciais que não estejam depositadas eletronicamente na CETIP, (a) na sede da Companhia; ou (b) em conformidade com os procedimentos do banco mandatário das Notas Comerciais (\"Banco Mandatário\"), conforme aplicável; (q) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Notas Comerciais, os débitos vencidos e não pagos ficarão sujeitos, sem prejuízo do pagamento da Remuneração, a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento dos débitos em atraso, à taxa de 1% (um inteiro por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (\"Encargos Moratórios\"); (r) Garantia: as Notas Comerciais serão garantidas por aval a ser prestado pela Light S.A. em caráter universal e compreenderá todas as obrigações principais e acessórias assumidas nas Notas Comerciais pela Companhia, incluindo o Valor Nominal Unitário, a Remuneração, os Encargos Moratórios e outros acréscimos; (s) Forma e Comprovação de Titularidade: As Notas Comerciais deverão ser emitidas, sob a forma cartular e ficarão custodiadas perante instituição prestadora de serviços de custodiante de guarda física das Notas Comerciais (\"Custodiante\"). As Notas Comerciais circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade, conforme previsto na Lei Uniforme de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966. Para todos os fins de direito, a titularidade da Nota Comercial será comprovada pela posse da respectiva cártula. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do respectivo titular da Nota Comercial emitido pela CETIP quando a Nota Comercial estiver depositada eletronicamente na CETIP; (t) Agente Fiduciário: Nos termos da Instrução CVM 566, será contratado como agente fiduciário, representando os titulares das Notas Comerciais, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"); (u) Resgate Antecipado Facultativo: não será admitido o resgate antecipado facultativo das Notas Comerciais, seja total ou parcial; (v) Oferta de Resgate Antecipado: a Companhia poderá, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 5º da Instrução CVM nº 566, a seu exclusivo critério, de forma unilateral, mediante o envio de comunicação escrita à totalidade dos titulares das Notas Comerciais, com cópia ao Agente Fiduciário, ou mediante publicação de aviso nos jornais usualmente utilizados pela Companhia para suas publicações legais, e envio de comunicação escrita ao Agente Fiduciário (\"Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado\"), realizar oferta de resgate antecipado total das Notas Comerciais da respectiva série (estando vedado o resgate parcial) endereçada a todos os titulares das Notas Comerciais da respectiva série, sem distinção, sendo assegurado a todos os titulares das Notas Comerciais da respectiva série igualdade de condições para aceitar ou rejeitar a oferta de resgate antecipado das Notas Comerciais de sua titularidade, de acordo com as disposições da Instrução CVM 566, e com os termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais (\"Oferta de Resgate Antecipado\"), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais objeto do resgate antecipado, acrescido da Remuneração das Notas Comerciais calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate antecipado, se for o caso, de prêmio de resgate a ser oferecido aos titulares de Notas Comerciais, e dos Encargos Moratórios, se houver. No Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado deverão constar os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: (i) a data efetiva de realização do resgate antecipado, que será a data do pagamento das Notas Comerciais (\"Data do Resgate Antecipado\"); (ii) que o resgate será total; (iii) se o resgate abrangerá todas as séries ou determinada série a ser especificada; (iv) o percentual de prêmio de resgate, caso exista, que não poderá ser negativo, a ser aplicado sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais objeto do resgate antecipado, acrescido da Remuneração das Notas Comerciais, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate antecipado; (v) o valor projetado a ser pago aos titulares de Notas Comerciais que aderirem à Oferta de Resgate Antecipado; (vi) o procedimento para o exercício da aceitação da Oferta de Resgate Antecipado pelos titulares das Notas Comerciais da respectiva série a ser informada para a Companhia, com cópia ao Agente Fiduciário; (vii) se a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada a aceitação de um percentual mínimo de Notas Comerciais; e (viii) quaisquer outras informações necessárias para a tomada de decisão pelos titulares de Notas Comerciais e à operacionalização do resgate antecipado. A CETIP e o Banco Mandatário deverão ser comunicados pela Companhia sob a realização da Oferta de Resgate Antecipado, com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência da Data do Resgate Antecipado; (w) Vencimento Antecipado: As Notas Comerciais terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais; (x) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Comerciais, até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia em que não houver expediente bancário na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (y) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente nas cártulas das Notas Comerciais; (ii) aprovaram a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, inclusive, mas não se limitando, à (a) contratação dos Coordenadores para a realização da Oferta Restrita, mediante a celebração de Contrato de Colocação; (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao Agente Fiduciário, ao Banco Mandatário, ao Custodiante e aos assessores legais; (c) discussão, negociação, definição dos termos das Notas Comerciais e da Emissão (inclusive no que diz respeito às hipóteses de vencimento antecipado das Notas Comerciais) e celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita, de todos e quaisquer documentos que sejam necessários para a realização e formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo as cártulas das Notas Comerciais, o Contrato de Colocação e seus eventuais aditamentos; e (d) prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita; e (iii) ratificaram todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita, inclusive em relação a contratação dos Coordenadores e dos prestadores de serviços. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. realizada no dia 19 de janeiro de 2017, às 11 horas, realizada mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light Energia S/A., Certifico o deferimento em 23.01.2017, e o registro sob o número 2998969 em 23.01.2017. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO - ARCA - 19-01-2017\r\n\r\nOS: 361049\r\n\r\nId: 2009899"
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Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson José Hubner Moreira, que convidou a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Nelson José Hubner Moreira esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de deliberar sobre (i) a orientação do voto aos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., sociedade por ações com registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) categoria B, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Parte, Segundo Andar, Corredor B, Centro, CEP 20080-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.917.818/0001-36 (“Emissora” ou “Light Energia”) que deliberar sobre a aprovação da 2ª (segunda) emissão pública, pela Light Energia, de notas promissórias comerciais, em 5 (cinco) séries, no montante total, na data de emissão, de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) (“Notas Comerciais” e “Emissão”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e da Instrução da CVM nº 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (ii) a outorga, pela Companhia, de aval no âmbito da Emissão (“Aval”); (iii) a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização do Aval; (iv) a orientação para que os conselheiros indicados pela Companhia no Conselho de Administração da Light Energia autorizem a Diretoria da Light Energia, observada as disposições legais, a deliberar e praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita; e (v) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão, da Oferta Restrita e do Aval. 5. Deliberações: Discutidas as matérias, os conselheiros presentes deliberaram aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) a orientação do voto favorável dos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light Energia que deliberar sobre a aprovação da Emissão e da Oferta Restrita. As Notas Comerciais terão as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: a Emissão constitui a 2ª (segunda) emissão de notas comerciais da Light Energia; (b) Data de Emissão: Deverá ser, para todos os fins e efeitos legais, a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Comerciais, que constará das cártulas das Notas Comerciais, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 566 (“Data de Emissão”); (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em 5 (cinco) séries; (d) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), na Data de Emissão; (e) Quantidade de Notas Comerciais: Serão emitidas 600 (seiscentas) Notas Comerciais, sendo (i) 156 (cento e cinquenta e seis) Notas Comerciais para a primeira série, no montante de R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais) (“Notas Comerciais da Primeira Série”); (ii) 123 (cento e vinte e três) Notas Comerciais para a segunda série, no montante de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais) (“Notas Comerciais da Segunda Série”); (iii) 114 (cento e catorze) Notas Comerciais para a terceira série, no montante de R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais) (“Notas Comerciais da Terceira Série”); (iv) 108 (cento e oito) Notas Comerciais para a quarta série, no montante de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) (“Notas Comerciais da Quarta Série”); e (v) 99 (noventa e nove) Notas Comerciais para a quinta série, no montante de R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais) (“Notas Comerciais da Quinta Série”); (f) Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (g) Distribuição, Negociação e Liquidação Financeira: as Notas Comerciais serão depositadas para (i) distribuição no mercado primário exclusivamente através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), também administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (h) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para o volume de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, quais sejam, o Banco Itaú BBA S.A., na qualidade de instituição intermediária líder (“Coordenador Líder”), bem como o Banco ABC Brasil S.A. (“ABC”) e o Banco BBM S.A. (“BBM” e, em conjunto com o Coordenador Líder e o ABC, “Coordenadores”), conforme os termos e condições do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Notas Promissórias Comerciais, em 5 (cinco) séries, da 2ª (segunda) Emissão da Light Energia S.A.” (“Contrato de Colocação”) a ser celebrado entre os Coordenadores e a Light Energia; (i) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Light Energia com a Emissão serão destinados para usos gerais de caixa da Light Energia; (j) Preço de Integralização e Forma de Subscrição: cada Nota Comercial será integralizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário, de acordo com os procedimentos da CETIP. A subscrição e integralização das Notas Comerciais dar-se-á na Data de Emissão pelo respectivo Valor Nominal Unitário; (k) Prazo e Data de Vencimento: para todos os efeitos legais, (i) as Notas Comerciais da Primeira Série serão emitidas com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Notas Comerciais da Primeira Série”); (ii) as Notas Comerciais da Segunda Série serão emitidas com prazo de até 270 (duzentos e setenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Notas Comerciais da Segunda Série”); (iii) as Notas Comerciais da Terceira Série serão emitidas com prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Notas Comerciais da Terceira Série”); (iv) as Notas Comerciais da Quarta Série serão emitidas com prazo de até 450 (quatrocentos e cinquenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Notas Comerciais da Quarta Série”); e (v) as Notas Comerciais da Quinta Série serão emitidas com prazo de até 540 (quinhentos e quarenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Notas Comerciais da Quinta Série” e, em conjunto com a Data de Vencimento das Notas Comerciais da Primeira Série, a Data de Vencimento das Notas Comerciais da Segunda Série, a Data de Vencimento das Notas Comerciais da Terceira Série e a Data de Vencimento das Notas Comerciais da Quarta Série, “Datas de Vencimento”); (l) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais; (m) Remuneração das Notas Comerciais: sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra-grupo (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread ou sobretaxa de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até as respectivas Datas de Vencimento de acordo com os critérios de cálculo definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página na internet (http://www.cetip.com.br), a serem reproduzidos nas cártulas das Notas Comerciais, e acrescida, se for o caso, dos Encargos Moratórios (conforme definidos abaixo); (n) Data de Pagamento da Remuneração: a Remuneração de cada uma das Notas Comerciais será integralmente paga nas respectivas Datas de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate das Notas Comerciais ou de declaração de vencimento antecipado; (o) Pagamento do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais será integralmente pago nas respectivas Datas de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate das Notas Comerciais ou de declaração de vencimento antecipado; (p) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Notas Comerciais serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP; ou (ii) no caso das Notas Comerciais que não estejam depositadas eletronicamente na CETIP, (a) na sede da Light Energia; ou (b) em conformidade com os procedimentos do banco mandatário das Notas Comerciais (“Banco Mandatário”), conforme aplicável; (q) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento pela Light Energia de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Notas Comerciais, os débitos vencidos e não pagos ficarão sujeitos, sem prejuízo do pagamento da Remuneração, a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento dos débitos em atraso, à taxa de 1% (um inteiro por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”); (r) Garantia: as Notas Comerciais serão garantidas por aval a ser prestado pela Companhia em caráter universal e compreenderá todas as obrigações principais e acessórias assumidas nas Notas Comerciais pela Light Energia, incluindo o Valor Nominal Unitário, a Remuneração, os Encargos Moratórios e outros acréscimos; (s) Forma e Comprovação de Titularidade: As Notas Comerciais deverão ser emitidas, sob a forma cartular e ficarão custodiadas perante instituição prestadora de serviços de custodiante de guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”). As Notas Comerciais circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade, conforme previsto na Lei Uniforme de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966. Para todos os fins de direito, a titularidade da Nota Comercial será comprovada pela posse da respectiva cártula. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do respectivo titular da Nota Comercial emitido pela CETIP quando a Nota Comercial estiver depositada eletronicamente na CETIP; (t) Agente Fiduciário: Nos termos da Instrução CVM 566, será contratado como agente fiduciário, representando os titulares das Notas Comerciais, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”); (u) Resgate Antecipado Facultativo: não será admitido o resgate antecipado facultativo das Notas Comerciais, seja total ou parcial; (v) Oferta de Resgate Antecipado: a Light Energia poderá, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 5º da Instrução CVM nº 566, a seu exclusivo critério, de forma unilateral, mediante o envio de comunicação escrita à totalidade dos titulares das Notas Comerciais, com cópia ao Agente Fiduciário, ou mediante publicação de aviso nos jornais usualmente utilizados pela Light Energia para suas publicações legais, e envio de comunicação escrita ao Agente Fiduciário (“Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado”), realizar oferta de resgate antecipado total das Notas Comerciais da respectiva série (estando vedado o resgate parcial) endereçada a todos os titulares das Notas Comerciais da respectiva série, sem distinção, sendo assegurado a todos os titulares das Notas Comerciais da respectiva série igualdade de condições para aceitar ou rejeitar a oferta de resgate antecipado das Notas Comerciais de sua titularidade, de acordo com as disposições da Instrução CVM 566, e com os termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais (“Oferta de Resgate Antecipado”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais objeto do resgate antecipado, acrescido da Remuneração das Notas Comerciais calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate antecipado, se for o caso, de prêmio de resgate a ser oferecido aos titulares de Notas Comerciais, e dos Encargos Moratórios, se houver. No Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado deverão constar os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: (i) a data efetiva de realização do resgate antecipado, que será a data do pagamento das Notas Comerciais (“Data do Resgate Antecipado”); (ii) que o resgate será total; (iii) se o resgate abrangerá todas as séries ou determinada série a ser especificada; (iv) o percentual de prêmio de resgate, caso exista, que não poderá ser negativo, a ser aplicado sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais objeto do resgate antecipado, acrescido da Remuneração das Notas Comerciais, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate antecipado; (v) o valor projetado a ser pago aos titulares de Notas Comerciais que aderirem à Oferta de Resgate Antecipado; (vi) o procedimento para o exercício da aceitação da Oferta de Resgate Antecipado pelos titulares das Notas Comerciais da respectiva série a ser informada para a Light Energia, com cópia ao Agente Fiduciário; (vii) se a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada a aceitação de um percentual mínimo de Notas Comerciais; e (viii) quaisquer outras informações necessárias para a tomada de decisão pelos titulares de Notas Comerciais e à operacionalização do resgate antecipado. A CETIP e o Banco Mandatário deverão ser comunicados pela Light Energia sob a realização da Oferta de Resgate Antecipado, com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência da Data do Resgate Antecipado; (w) Vencimento Antecipado: As Notas Comerciais terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais; (x) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Comerciais, até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia em que não houver expediente bancário na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (y) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente nas cártulas das Notas Comerciais; (ii) a outorga de Aval pela Companhia, no âmbito da Emissão. O Aval, a ser aposto nas cártulas das Notas Comerciais, será prestado em caráter universal e compreenderá todas as obrigações principais e acessórias assumidas nas Notas Comerciais pela Light Energia, incluindo o Valor Nominal Unitário, a Remuneração, os Encargos Moratórios e outros acréscimos. Assim, responderá a Companhia em caso de inadimplemento total ou parcial da Light Energia, como devedora solidária e principal pagadora de toda e qualquer obrigação prevista nos termos das Notas Comerciais e que seja exigível nos termos das Notas Comerciais. O Aval será prestado pela Avalista em caráter irrevogável e irretratável e vigerá até que todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais sejam integralmente liquidadas; (iii) a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização do Aval, inclusive, mas não se limitando, à (a) discussão, negociação e definição dos termos do Aval, bem como celebração, pela Companhia, das cártulas das Notas Comerciais, do Contrato de Colocação e demais documentos necessários; e (b) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação do Aval; (iv) a orientação para que os conselheiros indicados pela Companhia no Conselho de Administração da Light Energia autorizem a Diretoria da Light Energia, observada as disposições legais, a deliberar e praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitado, (a) contratação dos Coordenadores para a realização da Oferta Restrita, mediante a celebração de Contrato de Colocação; (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao Agente Fiduciário, ao Banco Mandatário, ao Custodiante e aos assessores legais; (c) discussão, negociação, definição dos termos das Notas Comerciais e da Emissão (inclusive no que diz respeito às hipóteses de vencimento antecipado das Notas Comerciais) e celebração, pela Light Energia, no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita, de todos e quaisquer documentos que sejam necessários para a realização e formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo as cártulas das Notas Comerciais, o Contrato de Colocação e seus eventuais aditamentos; e (d) prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita (v) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão, da Oferta Restrita e do Aval. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada em 19 de janeiro de 2017, às 10 horas, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23.01.2017, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2998960 EM 23.01.2017. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO - ARECA - 19-01-2017\r\n\r\nOS: 361048\r\n\r\nId: 2009901"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRES INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.975.241/0001-32\r\n\r\nAviso: Na presente data os sócios MARCOS RICARDO EBOLI SILVA e MARINA MACABU EBOLI comunicam o encerramento das atividades de sua empresa.\r\n\r\nId: 2009222"
                        ],
                        "2009387": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Eleição de membros do Conselho Fiscal da Empresa.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2009387"
                        ],
                        "2009680": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n735.395.387-04\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI nº IN038517, com validade até 30 de janeiro de 2020, para implantação de uma garagem náutica, para guarda de embarcações em vagas secas, no seguinte local: Estrada Vereador Benedito Adelino, nº 21, Retiro, no Município Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.10130/2014)\r\n\r\nId: 2009680"
                        ],
                        "2007537": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A&D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 04.449.093/0003-59\r\n\r\nA&D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038310, com validade até 13 de janeiro de 2021, para realizar a atividade de extração de feldspato em lavra a céu aberto na poligonal do processo DNPM 890.041/2008 em área de 49,88ha, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 267, - VILA PRINCIPAL, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.10386/2016)\r\n\r\nId: 2007537"
                        ],
                        "2008219": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "WAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.120.394/0006-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.1.2017, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, referente às atividades de fabricação de bombas para combustíveis líquidos, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Timbó, 126 - Higienópolis, no Município do Rio de Janeiro, no período de 06.02.2017 a 10.02.2017, no horário das 08:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2008219"
                        ],
                        "1975193": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0015-35\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.07.2016 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015 para realizar as atividades de estocagem provisória, manipulação, descontaminação, reciclagem, embalagem e envio para destinação final de resíduos contaminados contendo PCB (bifenilas e policloradas) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Edgard Moreira Soares, s/nº lote 1 - quadra 2, - Parque Industrial no Município de Rio Bonito, no período 15/08/2016 a 30/08/2016, no horário das 10:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1975193"
                        ],
                        "2009667": [
                            "V - Convocação",
                            "CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 13.133.578/0001-68 e NIRE nº 33.2.0886993-7\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os sócios da empresa a participarem da Reunião dos Sócios, na Av. Ayrton Senna, 5.850 lotes 5, 6 e 7 PAL n.º 46.190 - Barra da Tijuca- RJ; à se realizar no dia 09/02/2017, em 1ª convocação às 16 hs com 100% dos cotistas, ou em 2ª convocação, às 18 hs, com o quórum mínimo de 2/3 das cotas de capital, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Destituição do atual administrador não sócio; II. Nomeação de novo administrador não sócio, III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2009667"
                        ],
                        "2009658": [
                            "V - Convocação",
                            "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.032 - CNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nEdital de Convocação Para AGE - Ficam convocados os acionistas da BSCO NAVEGAÇÃO S/A (“Cia”) a se reunirem em AGO/E, que se realizará no dia 09/02/2017 às 11:00hs, na sede da Cia, na Av. Rio Branco 125, 8º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Discutir e deliberar sobre a alternativa a ser adotada pela Cia para saneamento de sua situação financeira, diante do quadro exposto por sua administração e pela assessoria financeira contratada; (2) Discutir e deliberar sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social para tornar o Conselho de Administração facultativo. RJ, 31/01/2017. José Ricardo Roriz Coelho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2009658"
                        ],
                        "2009477": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA RIO\r\n\r\nCNPJ 04.485.665/0001-93\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da Editora Rio S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 06 de fevereiro de 2017, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco Nº. 53, sala 2101 e 2102 (Parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. (\"Casa Brasil\"), datado de 27 de janeiro de 2017, com a versão do acervo líquido cindido para a Companhia; (ii) Ratificar a nomeação dos peritos para proceder à avaliação do acervo cindido da Casa Brasil; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação da parcela cindida da Casa Brasil a ser incorporada à Companhia; (iv) Aprovar a incorporação da parcela cindida da CASA BRASIL, nos termos do Protocolo de Incorporação datado de 27 de janeiro de 2017, com a versão do acervo líquido cindido para a Sociedade; e (v) autorizar os Diretores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias à efetivação da incorporação da parcela cindida. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360981\r\n\r\nId: 2009477"
                        ],
                        "2009786": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ nº 229352\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 10h, do dia 20/02/2017, na Av. Rio Branco, 116, 15º andar, Centro/RJ, cuja ordem do dia é: a) Exclusão extrajudicial da sócia Cristiane Kelly Bezerra Tavares da Silva, garantindo-lhe a ampla defesa; b) apresentação de defesa pela sócia a ser excluída; c) Ingresso e retirada de sócios; d) abertura de filial. RJ, 01/02/2017. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2009786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2003663": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI - UNOP\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0018-60, sito na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 54/69/2016, torna pública a relação nominal de concluintes dos Cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 103 de 03/03/2005: Ensino Médio - 1º Semestre 2012: Alberto Honório de Souza, Matrícula 169552; Graciele Soares Teixeira, Matrícula 10797; Ensino Médio - 2º Semestre 2012: Diana Maurity Burle, Matrícula 182281; Ensino Médio - 1º Semestre 2014: Bernardo Borges Basílio Machado, Matrícula 213187; Ensino Médio - 2º Semestre 2014: Daiana Sena Gregorio, Matrícula 224502; Márcia Pinto da Silva, Matrícula 239089; Priscila de Souza Evangelista, Matrícula 224669; Ensino Médio - 2º Semestre 2015: Beatriz Reis Correia Ferreira, Matrícula 233706; Bruna Elizabeth Costa de Souza, Matrícula 3641; Karolina de Souza de Almeida Rios, Matrícula 207544; Ensino Médio - 1º Semestre 2016: André Luis de Sousa Garcia, Matrícula 1811; Carlos Alberto Souza de Araujo, Matrícula 76414; Clara Queiroz de Sá Martha, Matrícula 102621; Dara Vieira Marques, Matrícula 102618; Edivania Cristina Alves Silva, Matrícula 2128; Hevandro Paz Avaloni, Matrícula 231908; Lucilene Pereira da Silva, Matrícula 1678; Raquel Nobre Martins, Matrícula 2062; Sueli Cosmo de Sousa, Matrícula 2175; Yanne Carvalho de Oliveira, Matrícula 103122; Ygor Pinheiro Medeiros de Oliveira, Matrícula 1499; Ensino Fundamental - 1º Semestre 2013: Ana Carolina Lopes da Silva, Matrícula 195227; Guilherme Caetano Belchior, Matrícula 213781; Ensino Fundamental - 2º Semestre 2013: Ana Cristina Santos Duarte de Freitas, Matrícula 213322; Ensino Fundamental - 2º Semestre 2014: Lucilene Pereira da Silva, Matrícula 1678, Sueli Cosmo de Sousa, Matrícula 2175; Ensino Fundamental - 2º Semestre 2015: Josivan da Conceição de Aquino, Matrícula 1190; Kauan Ramos de Lima, Matrícula 245488; Luciano da Conceição Sampaio, Matrícula 3437; Marina de Lima e Silva Chalom, Matrícula 1806; Ysadora Neves Santos, Matrícula 3465; Ensino Fundamental - 1º Semestre 2016: Brenda Maximino Domiciano, Matrícula 3198; Felipe Drischel Mendes da Silva, Matrícula 2923; William Rodrigues de Aragão, Matrícula 3181; Yame de Oliveira Dantas, Matrícula 1158. Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes, designada no Ofício DICA nº 714/15. Servidores que autorizaram a publicação: Servidores que autorizaram a publicação: Professoras Inspetoras Escolares: Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9.\r\n\r\nId: 2003663"
                    ],
                    "2009521": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Santiago Ltda\r\n\r\nCNPJ:03.786.583/0001-16\r\n\r\nO Diretor Colégio Santiago Ltda, CNPJ:03.786.583/0001-16 sito na rua Tucumam, nº 18 - Heliópolis/Belford Roxo/RJ. Censo Escolar 33142416, nos termos da Resolução SEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTO, autorizado do Parecer CEE/RJ Nº 125/2010 - D.O 01/09/2010 . 2004/1: Anderson do Nascimento Durães. 2004/2: Andréia da Silva Noronha.2005/1: Jorge Vitor Gomes Matoso. 2005/2: Ana Paula Santana dos Santos. 2006/1: Lidiane Alves Viera Melo dos Santos, Luciano André Leal Lima. 2010/1: Marcielen Ferreira da Silva. 2010/2: Lucas Pires Ribeiro, Priscila Cristina Duarte de Almeida, Thiago Padilha Natário. 2011/2: Felipe Machado Cabral, Tamires Rezende de Souza. 2011/2: Isabela Ramos Reis. 2012/1: Jéssica Silva de Almeida. 2012/2: Renam Simões Pereira. 2013/1: Igor Cesar Dias Guimarães. 2013/2: Ana Paula Costa Cardoso, Tainá Lopes Barreto. 2014/1: Juliana Rodrigues de Oliveira. 2014/2: Robert Braga Corrêa. Secretário. Eliel Pereira. DIRETOR: Antonio Carlos Lustosa.servidores que autorizaram a publicação Inspetor Escolar: Ana Paula S. Fagundes.ID 432791-0 e Célia de Laia Bernardes ID 4277634-1\r\n\r\nId: 2009521"
                    ],
                    "2008967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC, Polo Porto Real mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura LTDA, CNPJ: 04.552.995/0001-54, sito na Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro, Porto Real/RJ, Censo Escolar nº 33175241, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Gedelmir Teles dos Santos, Matrícula 03001; Joelson Bento Gonçalves, Matrícula 03002; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre: Victória Lima Lopes Abelha, Matrícula 03003; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Alexandra Aparecida da Silva Ramos, Matrícula 03004; Ananda Veronez Martins, Matrícula 03005; Bárbara Teixeira de Sampaio, Matrícula 03006; Claudenice Rios de Aragão, Matrícula 03007; Danilo Neri Droppa, Matrícula 03008; Deisiane Gonçalves de Menezes, Matrícula 03009; Eliane Gonçalves de Oliveira, Matrícula 03010; Ellen Luanny dos Santos Lima, Matrícula 03011; Evandro Lourenço da Silva, Matrícula 03012; Francine Coelho de Oliveira, Matrícula 03013; Henrique Jacob Araoz, Matrícula 03014; João Guilherme Silvestre da Costa, Matrícula 03015; João Marcos do Nascimento Santos, Matrícula 03016; Karina Lopes do Nascimento, Matrícula 03017; Maria Amanda Bento Nogueira Frutuoso, Matrícula 03018; Maria Cristiana da Silva Nunes, Matrícula 03019; Maria Lília Isidorio, Matrícula 03020; Matheus Henrique Nogueira Silvério, Matrícula 03021; Nicollas Silva Massoni, Matrícula 03022; Patricia Bergamasco Paragano, Matrícula 03023; Raphael Fernando Pereira Rodrigues, Matrícula 03024; Roberto Soares Eugenio, Matrícula 03026; Solange de Oliveira Silva, Matrícula 03027; Suzelia de Souza Rocha, Matrícula 03028; Vanessa Cristina Floriano, Matrícula 03029; Victor Hugo dos Reis Lima, Matrícula 03030; Willian Maciel de Oliveira, Matrícula 03031; Ygor Barbosa Pereira, Matrícula 03032; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre: Adam David dos Santos, Matrícula 03033; Alexandre Eleuterio dos Santos, Matrícula 03034; Alexandre Gonçalves Defente, Matrícula 03035; Aline Rosa de Jesus Silva, Matrícula 03036; Almir Caetano Alves, Matrícula 03037; Ana Claudia Pancieri Peliche dos Santos, Matrícula 03038; Ana Paula Araujo Kraus, Matrícula 03039; Andrea Cândido, Matrícula 03040; Andreia de Barros do Amaral Santos, Matrícula 03041; Antonio Carlos Fabri, Matrícula 03042; Bianca Caetano dos Santos, Matrícula 03043; Bruno Mendes de Araújo, Matrícula 03044; Caio Ferreira Rodrigues, Matrícula 03045; Cássio José Silvestre, Matrícula 03046; Claudinei Horacio, Matrícula 03047; Claudineide da Silva Coutinho, Matrícula 03048; Cleiton Laurentino da Silva, Matrícula 03049; Cleusa de Oliveira da Silva, Matrícula 03050; Cristiano Geniu Pereira, Matrícula 03051; Daniel Pereira Becker, Matrícula 03052; Daniel Rogério Alves de Souza Rocha, Matrícula 03053; Diana da Silva Monteiro, Matrícula 03054; Edson Antonio Cavalari, Matrícula 03055; Elenilton de Araujo Santos, Matrícula 03056; Elima de Sousa Bernardino, Matrícula 03057; Evandro Santos Matos, Matrícula 03058; Fabiana Justino Domingos, Matrícula 03059; Fabio Vinicius Rodrigues, Matrícula 03060; Fellipe Vargas Klein, Matrícula 03061; Filipi Sousa Felix da Silva, Matrícula 03062; Gabriel de Melo Silva Souza Oliveira, Matrícula 03063; Giliney de Moura Marinho, Matrícula 03064; Gilsa Canuto dos Santos, Matrícula 03065; Guilherme Amorim Popazoglo, Matrícula 03066; Guilherme Barbosa de Lima, Matrícula 03067; Isabela Silva Lemes, Matrícula 03068; Isabele Silva de Miranda, Matrícula 03069; João Fernando da Silva, Matrícula 03070; João Pedro Ferreira, Matrícula 03071; Jonathan Broco Mattar, Matrícula 03072; José Carlos Argentino Junior, Matrícula 03073; Katia Cristina de Morais Lino, Matrícula 03074; Katy Fujie Pimentel, Matrícula 03075; Laís Alves de Lima, Matrícula 03076; Leandra Roberta Gonçalves Martins, Matrícula 03077; Leonardo Braga Nogueira, Matrícula 03078; Leonardo de Souza Alves Chagas, Matrícula 03079; Leonardo Silvério de Paula, Matrícula 03080; Leticia Gonçalves Damião, Matrícula 03081; Luana dos Santos Fidêncio, Matrícula 03082; Lucas Dias de Oliveira, Matrícula 03083; Lucas Fernandes de Sousa, Matrícula 03084; Lucas Vinicius Muniz da Silva, Matrícula 03085; Lucélio Lopes da Silva, Matrícula 03086; Luciana Aparecida dos Reis Rocha, Matrícula 03087; Lucimeire Cândido, Matrícula 03088; Luis Cesar da Silva Pocaia, Matrícula 03089; Maiara Cristina Antunes dos Santos, Matrícula 03090; Marcio Justino, Matrícula 03091; Marco Antonio Epitacio, Matrícula 03092; Marco Aurélio Soares, Matrícula 03093; Maria de Lourdes Souza Teixeira, Matrícula 03094; Maria Lucia do Carmo Epitacio, Matrícula 03095; Patricia Regina Ricci Troiano, Matrícula 03096; Paula Vanessa Cavalcante Guimarães, Matrícula 03097; Paulo Gomes de Sá, Matrícula 03098; Priscila Batista de Medeiros, Matrícula 03099; Rafael dos Santos Nogueira, Matrícula 03100; Raphael Campos Souza, Matrícula 03101; Renan de Jesus Soares, Matrícula 03102; Ricardo Canuto dos Santos, Matrícula 03103; Roseli Franco, Matrícula 03104; Rosi Cardoso do Nascimento Oliveira, Matrícula 03105; Selma Conceição Braido Justino, Matrícula 03116; Sheila Maria da Silva, Matrícula 03117; Silvana Eslí Mariano de Moraes Caetano, Matrícula 03108; Sirlene Duarte Santana, Matrícula 03109; Sonia Aparecida Faria de Oliveira, Matrícula 03110; Sonia Maria Pacheco, Matrícula 03111; Sueli Cristina de Araujo, Matrícula 03112; Taíssa Tatiane Alves, Matrícula 03113; Telma Cristina Antemini Magalhães, Matrícula 03114; Thaina Brotto Fontes, Matrícula 03115; Thiago Benevides Macieira, Matrícula 03116; Thiago Henrique da Silva, Matrícula 03117; Tiago Aparecido Carbone Simões, Matrícula 03118; Valdinei Gonçalves Pereira, Matrícula 03119; Victória Grün de Souza Cardoso, Matrícula 03120; Wesley Ferreira Soares, Matrícula 03121; Willian Eulalio da Silva, Matrícula 03122. Secretário Escolar: Josué Jesus da Silva, Processo nº E-03/007/1922/16, Diretor: João Carlos Tresse, Processo nº E-03/10.203.287/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3 e Lígia Escoffeir da Silva, ID. 4427988-4.\r\n\r\nId: 2008967"
                    ],
                    "1998275": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intellectus - Méier\r\n\r\nCNPJ 05.746.014/0002-09\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO INTELLECTUS, mantido por KNUPP MÉIER COLÉGIO E CURSO LTDA - EPP, CNPJ 05.746.014/0002-09, sito na Rua Venceslau n° 224, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149542, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE\r\n\r\nENSINO MÉDIO, Processo E-03/007/3454/13, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3021: Matheus Henrique Gomes dos Santos, Matrícula 016530. Secretária Escolar: Maria Helena Ferreira Macedo, proces-\r\n\r\nso nº E-03/007/3454/13, Diretor: Milton Domingos Viana, processo \r\n\r\nnº E-03/007/3454/13. Servidores que autorizaram a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7 e Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9\r\n\r\nId: 1998275"
                    ],
                    "2003856": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03 \r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades Santa Luzia, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0010-03, sito na Rua Santa Luzia, 685 - 45º andar - Castelo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33116911, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289 de 29/08/2006, no ANO LETIVO de 2016, Turma MA 3: Nice da Conceição Nogueira Beer, Matrícula 3250. Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Processo E-03/015/2670/2016. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes, designada no Processo E-03/015/2670/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Márcio Luiz Aliano, \r\n\r\nID 4331965.\r\n\r\nId: 2003856"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2007861": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\n* EDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão n. 152/16, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 028/15, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, ao médico LEONARDO MOTTA FELÍCIO FERREIRA - CRM/SC 12.070 e CRM/RJ 52 71330-9, prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, por infração aos artigos 17 e 18 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2007861\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 31/01/2017."
                        ],
                        "2007862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527-0001/33\r\n\r\n* EDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2131/13, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei 3.268/57, ao médico TÉRCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR - CRM/RJ 52 52584-7, por infração aos artigos 111, 112 e 113 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2007862\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 31/01/2017."
                        ],
                        "2007863": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\n* EDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1823/09, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, ao médico PAULO ROBERTO DOS SANTOS MALHEIROS - CRM-RJ 52 20360-2, prevista na alínea “d” do artigo 22 da Lei 3.268/57, no período de 31/01/2017 a 01/03/2017, por infração ao artigo 45 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/88), vigente à época dos fatos, que também está previsto no artigo 17 do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1.931/09, DOU 13/10/09), ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2007863\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 31/01/2017."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009758": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017\r\n\r\n1- OBJETO: FORNECIMENTO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉ, FIO E ETC.. 2- DATA: 14 de Fevereiro de 2017, às 09h00min horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiesse nº 117, Centro Barra Mansa) 3- VALOR ESTIMADO: R$ 89.728,80. 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) Resma de Papel A4.\r\n\r\nALFREDO ANTÔNIO NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM 1-C. 2- DATA: 14 de Fevereiro de 2017, às 14h30min horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiesse nº 117, Centro Barra Mansa) 3- VALOR ESTIMADO: R$ 799.200,00. 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) Resma de Papel A4.\r\n\r\nALFREDO ANTÔNIO NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2009758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009816": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Edital de Retificação nº 01\r\n\r\nEdital de Concurso Público - Nº 01/2017\r\n\r\nO Município de Cambuci/RJ, por meio da Comissão de Concurso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Retificação nº 01 ao Edital de do Concurso Público nº 01/2017:\r\n\r\nArt. 1º - Do Edital - Item 1.2 - Quadro de Vagas:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nREQUISITOS\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nBASE\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nsemanal\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nPCD\r\n\r\nCR\r\n\r\n203\r\n\r\nProfessor Docente I História\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em Licenciatura Plena com formação em professor com habilitação em História\r\n\r\n1.164,91\r\n\r\n16 h\r\n\r\nR$ 84,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nREQUISITOS\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nBASE\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nsemanal\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nPCD\r\n\r\nCR\r\n\r\n203\r\n\r\nProfessor Docente I História\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em Licenciatura Plena com formação em professor com habilitação em História\r\n\r\n1.164,91\r\n\r\n16 h\r\n\r\nR$ 84,00\r\n\r\nArt. 2º - Do edital - item 6.2.1. Estruturação das Provas Objetivas:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nQUADRO DE PROVAS \r\n\r\nSecretário Escolar \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNº. de questões\r\n\r\nNota por questão\r\n\r\nTotal por Prova\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2.0\r\n\r\n20\r\n\r\nLegislação Municipal\r\n\r\n10\r\n\r\n2.0\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n3.0\r\n\r\n60\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40 questões\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS \r\n\r\nNível Médio Magistério (Professor II - Educação Infantil e Professor II - 1º Segmento) \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNº. de questões\r\n\r\nNota por questão\r\n\r\nTotal por Prova\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1.5\r\n\r\n15\r\n\r\nLegislação Municipal\r\n\r\n10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n3.0\r\n\r\n60\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40 questões\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS \r\n\r\nTodo Nível Superior\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNº. de questões\r\n\r\nNota por questão\r\n\r\nTotal por Prova\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1.5\r\n\r\n15\r\n\r\nLegislação Municipal\r\n\r\n10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n3.0\r\n\r\n60\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40 questões\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS \r\n\r\nSecretário Escolar \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNº. de questões\r\n\r\nNota por questão\r\n\r\nTotal por Prova\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2.0\r\n\r\n20\r\n\r\nLegislação Municipal\r\n\r\n10\r\n\r\n2.0\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n3.0\r\n\r\n60\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40 questões\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nTODOS OS CARGOS, EXCETO SECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nProfessor II - Educação Infantil, Professor II - 1º Segmento, Professor Docente I Português; Professor Docente I Matemática; Professor Docente I Geografia; Professor Docente I História; Professor Docente I Ciências Biológicas; Professor Docente I de Artes; Professor Docente I de Inglês; Professor Docente I Educação Física; Orientador Pedagógico; Orientador Educacional; Supervisor de Ensino.\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNº. de questões\r\n\r\nNota por questão\r\n\r\nTotal por Prova\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1.5\r\n\r\n15\r\n\r\nLegislação Municipal\r\n\r\n10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n3.0\r\n\r\n60\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40 questões\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\nArt. 3º - Do anexo III - Conteúdo Programático:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DO NIVEL MÉDIO\r\n\r\nPROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de texto. Variações linguísticas. Funções da linguagem. Tipos e gêneros de texto. Coesão e coerência textuais. Ortografia (atualizada conforme as regras do novo Acordo Ortográfico): emprego de letras; uso de maiúsculas e minúsculas; acentuação tônica e gráfica; pontuação. Fonologia/ fonética: letra/fonema; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos das orações; orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase. Semântica: denotação, conotação; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem.\r\n\r\nSUGESTÕES BIBLIOGRAFICAS:\r\n\r\nANTUNES, Irandé. Lutar com palavras: coesão e coerência. São Paulo: Parábola Editorial.\r\n\r\nAZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. São Paulo: Publifolha.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. rev., ampl. e atual. conforme o novo Acordo Ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.\r\n\r\nCEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva. São Paulo: Atual. \r\n\r\nCUNHA, Celso; CINTRA, Luís Filipe Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO: LOM - Lei Orgânica do Município de Cambuci Atualizada.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS CARGOS (Médio e Superior)\r\n\r\nPROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de texto. Variações linguísticas. Funções da linguagem. Tipos e gêneros de texto. Coesão e coerência textuais. Ortografia (atualizada conforme as regras do novo Acordo Ortográfico): emprego de letras; uso de maiúsculas e minúsculas; acentuação tônica e gráfica; pontuação. Fonologia/ fonética: letra/fonema; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos das orações; orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase. Semântica: denotação, conotação; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem.\r\n\r\nSUGESTÕES BIBLIOGRAFICAS:\r\n\r\nANTUNES, Irandé. Lutar com palavras: coesão e coerência. São Paulo: Parábola Editorial.\r\n\r\nAZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. São Paulo: Publifolha.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. rev., ampl. e atual. conforme o novo Acordo Ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.\r\n\r\nCEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva. São Paulo: Atual.\r\n\r\nCUNHA, Celso; CINTRA, Luís Filipe Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO: LOM - Lei Orgânica do Município de Cambuci Atualizada.\r\n\r\nArt. 3º Este Edital de retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nComissão Organizadora de Concurso Público\r\n\r\nId: 2009816"
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            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009904": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 01 / 2017\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições para os servidores do Fundo Municipal de Saúde que cumprem carga horária de 24 horas nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família - ESF, que fazem plantão no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e que participam de campanhas realizadas neste município de Cantagalo-RJ, bem como para os plantões em eventos municipais. - VALOR: R$ 97.460,40 - DATA: 14 de fevereiro de 2017 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, salas 101, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 01 / 02 / 2017, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 25 de janeiro de 2017\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 2009904"
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            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009727": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 005/2016, devido a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2009727"
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                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 001/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014). Processo nº. 064/2017. Objeto: Locação de 03 (três) caminhões 3/4 de som para atendimento da demanda referente ao carnaval 2017 - Período de 24/02/2017 à 28/02/2017, no Município de Mendes/RJ. Recebimento de propostas e documentação: 14/02/2017, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 31 de janeiro de 2017. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 2009837"
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                        "2009838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014). Processo nº. 81/2017. Objeto: Contratação de empresa para disponibilidade de pessoal visando apoio na orientação do trânsito no período do carnaval 2017, sob a coordenação e supervisão do Departamento Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Período de 23/02/2017 à 28/02/2017, no Município de Mendes, observando os horários da programação do evento. Recebimento de Propostas e Documentação: 15/02/2017, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 31 de janeiro de 2017. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 2009838"
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                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009832": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 065/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/061.874\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, POR MEIO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO. A Secretária Municipal de Infraestrutura - SEMIF, torna público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EM EPÍGRAFE FOI ANULADA por padecer de vícios insanáveis, considerando ainda, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a decretação de estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Municipal, conforme decreto Municipal nº 10.841/2017, e as considerações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. Devendo o referido processo administrativo ser arquivado posteriormente. Maiores Informações na SEMOSP, situada na Av. Nilo Peçanha nº 480 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (0XX21) 3779-1084.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 31 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nCLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nSecretária Municipal de Infraestrutura - SEMIF\r\n\r\nId: 2009832"
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            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009697": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 04/2017\r\n\r\nPregão Nº 04/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a remarcação do procedimento licitatório para o dia 14/02/17 às 13h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço - unitário, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2009697"
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                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.010/2017\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.002/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Execução e Instalação de Poços Artesianos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 26.221/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 15/02/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2009869"
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                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 004/2017\r\n\r\nObjeto: Compra de cestas básicas. Data/Hora/Local: 14/02/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2009859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009778": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material Hospitalar\r\n\r\nData: 16/02/2017. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar \r\n\r\nData: 16/02/2017. Hora: 14h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO: Alimentos Estocáveis\r\n\r\nData: 16/02/2017. Hora: 16h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 2009778"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2009889": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 45.897 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 7º do Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta nos Decreto nº 45.681, de 08 de junho de 2016 e Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam atribuídos às Secretarias de Estado, à Vice- Governadoria, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública Geral do Estado e Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais, na forma definida no Anexo ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro publicará, por meio de Portaria, a numeração das Unidades Protocoladoras que deverá ser seguida por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 2º - A numeração definida no presente Decreto e na Portaria do APERJ embasará a geração automática dos números dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Protocolo Integrado do Poder Executivo Estadual (UPO)\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 45.119, de 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNADO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nE-02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nE-03\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO- SEFAZ\r\n\r\nE-04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nE-05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nE-07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nE-08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nE-09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nE-10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nE-12\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSMCC\r\n\r\nE-13\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nE-14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nE-15\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\n\r\nE-16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nE-17\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nE-18\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nE-20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nE-21\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nE-22\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nE-23\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\n\r\nE-26\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nE-27\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE- SEELJE\r\n\r\nE-30\r\n\r\nId: 2009889"
                    ],
                    "2009938": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.898 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.811, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/053/4/2017;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 8º do Decreto n° 45.811, de 04 de novembro de 2016, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - As despesas não processadas que venham a ser inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada até 23 de fevereiro de 2017, serão automaticamente canceladas pela Contadoria Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2009938"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2009954": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 10/01/2017, publicado no D.O. de 11/01/2017, que designou o Subsecretario de Estado ALBERTO MESSIAS MOFAT, ID FUNCIONAL Nº 4138365-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Christino Aureo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE GONÇALVES ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4205415-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAÍ-2, da Vice-Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, TANIA GIL APARECIDO, Assistente Social, ID Funcional nº 2865144-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/1185/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, TANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 1920929-8, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tania Gil Aparecido, ID Funcional nº 2865144-8 . Processo nº E-23/002/1185/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subsecretário Executivo JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID Funcional nº 5024371-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Pedro Henrique Fernandes da Silva, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-23/001/129/2017. \r\n\r\n*DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Diretora de Registro de Veículos CARLA ADRIANA PEREIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 31/01/2017.\r\n\r\nId: 2009954"
                    ],
                    "2009961": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 4183210-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/84/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andréa Sepúlveda Brito, ID Funcional nº 4183210-8. Processo nº E-23/001/84/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, PAULA PINTO CHRISTÓVÃO, ID FUNCIONAL Nº 4347123-4, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Floriano Rodrigues, ID Funcional nº 4408067-0. Processo nº E-23/001/111/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2017, FLORIANO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4408067-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/111/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2017, PAULA PINTO CHRISTÓVÃO, ID FUNCIONAL Nº 4347123-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/110/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, CLARISSA SOUTO MONTEAGUDO para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paula Pinto Christóvão, ID Funcional nº 4347123-4. Processo nº E-23/001/110/2017.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SILVA PEREIRA DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Erica Teixeira Sarmento, ID Funcional nº 5010501-9. Processo nº E-23/001/45/2017.\r\n\r\nNOMEAR TANIA SIERRA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Alimentar e Renda, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ilnete da Motta Pereira, ID Funcional nº 0554694-0. Processo nº E-23/001/45/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, MARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5037633-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA BARBOSA PIRES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Enzo Mayer Tessarolo, ID Funcional nº 5007718-0. Processo nº E-23/001/45/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, MARA CLAUDIA RIBEIRO EZEQUIEL, ID FUNCIONAL Nº 3440384-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/133/2017. \r\n\r\nId: 2009961"
                    ],
                    "2009884": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 01- 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nROSIANA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nOnde se lê: ...pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 14.01.2013.\r\n\r\nLeia-se: ...pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 21.01.2013.\r\n\r\nId: 2009884"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e \r\n\r\nDesenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2009962": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ANGELA DE ARAUJO MAFRA FORTUNA, ID FUNCIONAL Nº 2023136-9, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/001/199/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, FRANCISCO GILBERG BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 555063-7, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-0/001/201/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4261823-1/2, para exercer, com validade a contar de 31 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula Peçanha de Araújo Lima, ID Funcional nº 3646936-0/1. Processo nº E-03/001/151/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2017, ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 3646936-0/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/151/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIRLENE DA SILVA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4375321-3/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Áreas do Conhecimento, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/201/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de novembro de 2016, NEI BATISTA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4140385-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana IV, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/190/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, LILIAN FIGUEIREDO LEARENO, D FUNCIONAL Nº 3530515-0/1, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana IV, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nei Batista de Santana, ID Funcional nº 4140385-1. Processo nº E-03/001/190/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03 do referido processo, ALAN DAS NEVES JOI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vitor Ribeiro Muller, ID Funcional nº 5036562-2. Processo nº E-26/001/11/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03 do referido processo, MARIA EDITH LOPES MUNIZ FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5014399-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Miltom Ferreira Oliveira Netto, ID Funcional nº 5076150-1. Processo nº E-26/001/16/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03 do referido processo, CHRISTIANO ALVES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por João Carlos da Silva Neto, ID Funcional nº 5084206-4. Processo nº E-26/001/20/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03 do referido processo, DANIEL SOARES AMANCIO FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Charles Cezar dos Santos, ID Funcional nº 5084233-1. Processo nº E-26/001/19/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO MACHADO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 616775-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/195/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 06 do referido processo, ILSO DA SILVA LOPES JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 569208-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Renato Machado Ferreira, ID Funcional nº 616775-6. Processo nº E-02/001/195/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03 do referido processo, GISELLE LECKAR PONTES BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Isabela Peçanha Ximenes. Processo nº E-02/001/200/2017.\r\n\r\nEXONERAR ILSO DA SILVA LOPES JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 569208-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/194/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 06 do referido processo, JOSÉ APARICIO DE AQUINO SALGADO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Ilso da Silva Lopes Júnior, ID Funcional nº 569208-3. Processo nº e-02/001/194/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1989826-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/200/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03 do referido processo, GISELLE LECKAR PONTES BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Willian Pereira dos Santos, ID Funcional nº 1989826-6. Processo nº E-02/001/200/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 04 do referido processo, ALDO DUARTE SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Angela de Araujo Mafra Fortuna, ID Funcional nº 2023136-9. Processo nº E-02/001/199/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, PATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4277854-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/135/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, MAGNO CEZAR MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5073892-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1552/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03 do referido processo, KATIA CALDAS REIS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Magno Cezar Motta, ID Funcional nº 5073892-5. Processo nº E-23/001/1552/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03/04 do referido processo, ROBSON TEIXEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5014560-6,para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruno Henrique Batista da Silva, ID Funcional nº 5072992-6. Processo nº E-23/001/114/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, BRUNO HENRIQUE BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5072992-6 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/114/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de dezembro de 2016, YURI VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5081769-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/65/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03/04 do referido processo, SEVERINA ALVES DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Yuri Vieira dos Santos, ID Funcional nº 5081769-8. Processo nº E-23/001/65/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, FELIX JACQUES KAYAT, ID FUNCIONAL Nº 5025183-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/116/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03 do referido processo, ANA PAULA DA PAIXÃO PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Felix Jacques Kayat, ID Funcional nº 5025183-0. Processo nº E-23/001/116/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03/04 do referido processo, JOSÉ PEDRO CARDOSO BARENCO, ID FUNCIONAL 5011372-0, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Denise Ramos Paixão, ID Funcional nº 5075799-7. Processo nº E-23/001/112/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, DENISE RAMOS PAIXÃO, ID FUNCIONAL Nº 5075799-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/112/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 03/04 do referido processo, THIAGO ALVES DO REIS, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cláudia Mello Gabriel, ID Funcional nº 5013349-7. Processo nº E-23/001/112/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls. 04 do referido processo, GREYSSY KELLY DE ARAÚJO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eduviges Conti Loffredo Lopes, ID funcional nº 0575090-3. Processo nº E-23/001/115/2017.\r\n\r\nId: 2009962"
                        ],
                        "2009955": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, ANDRÉA GIMENEZ DA SILVA BARTOLE, ID FUNCIONAL Nº 4400200-9/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/411/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, LEONARDO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013950-9/1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andréa Gimenez da Silva Bartole, ID Funcional nº 4400200-9/1. Processo nº E-03/001/411/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, LEONARDO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013950-9/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/411/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls .03 do referido processo, PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI, ID FUNCIONAL Nº 5035755-7/1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leonardo Ferreira, ID Funcional nº 5013950-9/1. Processo nº E-03/001/411/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, ANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4326129-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/622/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, EVALDO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4369698-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Moreira Barbosa Neto, ID Funcional nº 4326129-9. Processo nº E-03/001/622/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, ANNA MARIA LEAL LOUREIRO, matrícula nº 0291591-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana II, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fernanda Martins Ventura, ID Funcional nº 4331045-1. Processo nº E-03/001/622/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, FERNANDA MARTINS VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 4331045-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana II, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/622/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2016, IVANE RAMOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1984464-6, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/385/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2016, CLEIDE DA COSTA MARQUES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4173868-3, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/385/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, ANDRÉA GIMENEZ DA SILVA BARTOLE, ID FUNCIONAL Nº 4400200-9/1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Integração Municipal, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Peres Machado Benucci, ID Funcional nº 5035755-7/1. Processo nº E-03/001/411/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI, ID FUNCIONAL Nº 5035755-7/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Integração Municipal, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/411/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2016, ELMA RIBEIRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 4273252-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/1186/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elma Ribeiro de Castro, ID Funcional nº 4273252-2. Processo nº E-23/002/1186/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2016, MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2854531-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/1184/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, RAFAEL SALES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5008820-3, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcia da Cunha Chactoura Oliveira, ID Funcional nº 2854531-1. Processo nº E-23/002/1184/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, WILSON RICHARD DA SILVA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 643007-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/87/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, FABIO MANHÃES BARRETO, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wilson Richard da Silva Santana, ID Funcional nº 643007-4. Processo nº E-23/001/87/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ RICARDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2854572-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/1210/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Ricardo da Silva, ID Funcional nº 2854572-9. Processo nº E-23/002/1210/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, MARCOS VINICIUS DA MATA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037071-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/11/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, CLAUDIO DUARTE CONTEIRO, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Vinicius da Mata Silva, ID Funcional nº 5037071-5. Processo nº E-23/001/11/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, DARLAN DIAS VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 5037013-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, THIAGO LUIS CORREA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5022022-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Darlan Dias Vidal, ID Funcional nº 5037013-8. Processo nº E-23/003/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 213308-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Kelly Regina da Silva Oliveira, ID Funcional nº 4348516-2. Processo nº E-23/003/32/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, LILIANE PEREIRA DOS SANTOS BONZI DE SÁ, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/56/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, VANESSA MOURÃO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Liliane Pereira dos Santos Bonzi de Sá. Processo nº E-23/003/56/2017.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA NUNES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5080821-4, cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/1211/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, KARLA FERNANDA FERREIRA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Paula Nunes do Nascimento, ID Funcional nº 5080821-4. Processo nº E-23/002/1211/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, CHARMIANE DE SOUZA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5085451-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/109/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo. WANDER CANDIDO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Charmiane de Souza Oliveira, ID Funcional nº 5085451-8. Processo nº E-23/001/109/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, ELIZABETE SOCORRO ROMERO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5085450-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/44/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, ANA LUCIA DA SILVA PRUDENCIO, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elizabete Socorro Romero de Moraes, ID Funcional nº 5085450-0. Processo nº E-23/001/44/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2017, MARCOS CARLOS CHACON BARBOSA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Belford Roxo, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/57/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, SERGIO RAIMUNDO DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Belford Roxo, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Carlos Chacon Barbosa. Processo nº E-23/003/57/2017.\r\n\r\nId: 2009955"
                        ],
                        "2009827": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/97/2017 - AUTORIZO a mudança de lotação dos servidores cedidos à Prefeitura Municipal de Macaé, WELTON CARLOS ARANTES VASCONI, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e ALAN LUXARDO, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, os quais ocuparão os cargos de Secretário Municipal da Casa Civil e de Consultor Técnico da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Institucionais, respectivamente, conforme o teor do Ofício G/P nº 008/2017.\r\n\r\nId: 2009827"
                        ],
                        "2009902": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2490/2013 - AUTORIZO a cessão para a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena da servidora JANAINA MACHADO SANTOS VAHIA, Professor Docente II, matrículas nºs 0197.807-1 e 0292.085-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, no período de 06.03.2013 a 19.03.2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/36/2017 - AUTORIZO a cessão para a Prefeitura Municipal de Maricá da servidora ELIANE DE OLIVEIRA PINTO ALMENTEIRO GOMES, Assistente de Administração II, ID Funcional nº 2027011-9, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com ônus para o órgão cessionário e pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1109/2016 - AUTORIZO à disposição para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do servidor EURICO PINHEIRIO BERNARDES JÚNIOR, Professor Docente I, matrículas nºs 0194432-2 e 0244052-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, com ônus para o órgão cessionário e validade a contar de 03.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/42/2017 - AUTORIZO a cessão para a Prefeitura Municipal de Petrópolis dos servidores SIRLEI GOMES GONÇALVES, Capitão BM, RG nº 34.020, e ÂNGELO MATTOS DA SILVA, 2º SGT BM, RG nº 20.944, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2009902"
                        ],
                        "2009886": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/158/2017- AUTORIZO a disposição do ser vidor estadual da PMERJ, 1º SGT PM ANDERSON CAMPANA BARBOSA, RG nº 59.779, para a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2009886"
                        ],
                        "2009790": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\n1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2015 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa P & P Turismo Ltda ME, assinado em de 28 de dezembro de 2016. \r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-13/001/1051/2015, e considerando ter sido constatado a necessidade de RETIFICAÇÃO no preâmbulo do supracitado instrumento e na CLÁUSULA QUARTA (do pagamento) as referidas disposições passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nPREÂMBULO:\r\n\r\n(...) inscrita no CNPJ sob o n° 06.955.770/0001-74, (...) \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA:\r\n\r\n(...) (cento e oitenta mil quinhentos e noventa e cinco reais (...).\r\n\r\nId: 2009790"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009870": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, KATARINA COSTA SOUZA, ID Funcional nº 43692737, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/02/2017, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA LETICIA KERSCKER LIMA para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/02/2017, em vaga anteriormente ocupada por Katarina Costa Souza desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/02/2017, em vaga anteriormente ocupada por Maísa Lopes Pereira desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 2009870"
                        ],
                        "2009871": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 893 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - REVISÃO QUINQUENAL 2010/2015 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 873, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 - INDEFERIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.222/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 873, de 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2009871"
                        ],
                        "2009774": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/199/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 006/2016, destinado à aquisição de materiais de almoxarifado para AGENERSA, em favor das empresas relacionadas abaixo, vencedoras do certame, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, no valor global de R$ 53.942,54 (cinquenta e três mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos),conforme despacho de adjudicação da Pregoeira às fls. 535/536, Parecer da Procuradoria às fls. 539 e disponibilidade orçamentária às fls. 231 e 544.\r\n\r\nLotes 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10 MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97) com a proposta no valor total dos lotes de R$ 53.021,04 (cinquenta e três mil vinte e um reais e quatro centavos);\r\n\r\nLote 4 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.917/0001-01) com a proposta no valor total do lote de R$ 921,50 (novecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/199/2016 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 006/2016, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à aquisição de materiais de almoxarifado, conforme Termo de Referência - Anexo 1 do Edital do processo administrativo acima citado, em favor das empresas: \r\n\r\nLote 1 MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97), com a proposta no valor de R$ 1.120,16 (um mil cento e vinte reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nLote 2 MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97), com a proposta no valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais);\r\n\r\nLote 3 MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97), com a proposta no valor de R$ 1.509,77 (um mil quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos);\r\n\r\nLote 4 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 921,50 (novecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nLote 5 MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97), com a proposta no valor de R$ 3.615,00 ( três mil seiscentos e quinze reais);\r\n\r\nLote 6 MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97), com a proposta no valor de R$ 2.934,98 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos);\r\n\r\nLote 7 MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97), com a proposta no valor de R$ 2.279,01 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e um centavo);\r\n\r\nLote MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97), com a proposta no valor de R$ 678,02 (seiscentos e setenta e oito reais e dois centavos);\r\n\r\nLote 9 MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97), com a proposta no valor de R$ 3.893,99 (três mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\nLote 10 MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI -EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97), com a proposta no valor de R$ 36.491,11 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e um reis e onze centavos).\r\n\r\nId: 2009774"
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                        "2009703": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PO AGERIO/PR Nº 04 DE 27 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ATOS DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à empregada Tatiana Oliver Guerreiro de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, sob a matrícula 253, e sua substituta eventual, a empregada Débora Arantes Ribeiro Landin, Gerente-Executiva, sob a matrícula 160, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência ao empregado Fabiano Figurski Santone, Gerente-Executivo, sob a matrícula 126, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o nº 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 03, de 08 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2009703"
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                        "2009784": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1487 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 27/01/2017 por Decisão Singular no processo nº 00-2017/023955-1, de 19/01/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5485, em 27/01/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 27/01/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2009784"
                        ],
                        "2009820": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2085ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo n° 00-2016/400375-4. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: CD Rio Serviços e Participações LTDA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da 13ª Alteração Contratual, registrada em 18/11/2016, sob o nº 2973844. Voto do Vogal Relator: por conhecer o recurso por tempestivo, mas negar provimento por não vislumbrar qualquer irregularidade na 13ª alteração da CD Rio Serviços e Participações LTDA. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo n° 00-2016/399441-2 (Anexo: 00-2016/395448-8). Recorrente: Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida M. Pereira Da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral, registrada em 31/10/2016, sob o nº 2966724. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da sociedade Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A., registrada em 31/10/2016, sob o nº 2966724. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo n° 00-2016/051188-7. (Anexos: 00-2016/010119-0; 00-2016/010110-7; 00-2015/451845-0; 00-2015/429736-4; 00-2015/416789-4; 00-2014/195486-8; 00-2013/346963-8; 07-2011/311394-3; 00-2010/061374-8; 07-2010/040850-8; 00-2009/194509-7; 00-2009/194516-0; 00-2008/071076-0; 00-2007/127852-4; 00-2007/136310-6; 00-2007/119950-0; 00-2002/187773-4; 00-1998/141822-8; 00-1997/024761-3; 00-1996/005509-6; 00-1995/094192-1). Recorrente: Caio Waldemar Ferreira Marques. Recorrida: Tarmar Energia e Participações LTDA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião e da 8ª Alteração Contratual, ambas realizadas em 08/01/2016, arquivadas em 02/02/2016, sob o nº 2866221 e nº 2866222, respectivamente. Apresentada sustentação oral pelo interessado e representante da sócia UBX ENTERPRISE LTDA, Sr. Flavio Mach Barreto. Presente também o diretor da Tarmar Energia e Participação LTDA, Sr. Ruy Visco Vieira. O Vogal Dr. Ronald Sharp concorda com o voto do Relator, mas acrescenta a possibilidade de rerratificação do ato no prazo de 30 dias, sanando a irregularidade, nos termos do voto em separado. O Vogal Relator mantém seu voto. O Sr. Vice-Presidente adiantou seu voto no sentido de acompanhar a divergência. Voto do Vogal Relator: pelo provimento ao recurso, para fins de desarquivamento da Ata de Reunião e da 8ª Alteração Contratual, ambas realizadas em 08/01/2016, arquivadas em 02/02/2016, sob o nº 2866221 e nº 2866222, respectivamente, tendo em vista que foram arquivados sem a observância das normas legais e regulamentares vigentes (art. 35, I, da Lei nº 8934/94). Aprovado por maioria o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: Registrada a presença do ex-Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão, tendo sido homenageado por todos. Registrada a presença do Sr. Mauro Ricardo da Costa Sales e Sra. Simone Miranda Silva, ambos da Prefeitura de Mesquita, que passa pelo processo de integração com a JUCERJA. O Vogal Dr. Ronald Sharp informou sobre a vigência da Lei nº 13.303/2016, relativa à nomeação de administradores nas empresas estatais, tendo sido deliberado pelo encaminhamento de solicitação à Procuradoria, para se manifestar sobre as consequências da Lei no âmbito do Registro Público e formalização minuta sobre uma deliberação plenária sobre o tema. O Sr. Presidente fez uso da palavra para indagar aos Vogais se houve algum indício de irregularidade a ser encaminhada ao COAF, tendo sido informado por todos os Vogais que não houve indícios de seu conhecimento. Informou também sobre as reuniões que ocorrerão hoje e amanhã na JUCERJA, com a presença das Juntas Comerciais de outros estados. Em seguida debateu-se sobre questões administrativas.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 01 de fevereiro de 2017, na mesma hora e no mesmo local.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2009820"
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                        "2009678": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/10.616/2002 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA, Motorista, ID. Funcional nº 2818195-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, correspondente aos períodos base de 04/01/1999 a 02/01/2004 e de 03/01/2004 a 31/12/2008.\r\n\r\nId: 2009678"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009573": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/01/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2524/2014 - BAGAGGIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1929/2014 - BANCO BMG S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2223/2014 - BANCO BMG S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1715/2014 - BANCO BMG S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2099/2014 - BANCO BMG S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4060/2014 - BANCO BMG S.A - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3992/2014 - BANCO BMG S.A - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8592/2013 - BANCO BONSUCESSO S/A - DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153.999.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3252/2013 - BANCO CITIBANK S/A - DRA. NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO - OAB/RJ 93.492 E DRA. LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA - OAB/RJ 131.406.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/265/2013 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1310/2014 - BANCO ITAÚ S.A - DRA. CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/341/2016 - BAZAR BOA LENDA 1818 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4313/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3930/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3162/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4136/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4249/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6757/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2009573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2009776": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 08 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE QUALIDADE, CUJA FUNÇÃO PRECÍPUA SE CONSUBSTANCIA EM AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/012.828/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a norma NBR ISO 9001:2008; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, passará a vigorar na forma que se segue: \r\n\r\n“Art. 2º - O Comitê compor-se-á por quinze membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\n- Ana Cecília de Souza (matrícula 0.952.972-8)\r\n\r\n- Cláudia Torres Santoro (matrícula 0.934.647-9)\r\n\r\n- Diana Cabral Siqueira (matrícula 3.000.178-8)\r\n\r\n- Elvécio Vital da Silva (matrícula 0.819.663-6)\r\n\r\n- Giovana dos Santos Itaboraí (matrícula 3.000.200-0)\r\n\r\n- Janete Sabbad (matrícula 0.819.661-0)\r\n\r\n- Júlio César da Silva Pastore (matrícula 0.181.968-9)\r\n\r\n- Leandro das Neves Corrêa (matrícula 3.030.852-2)\r\n\r\n- Leonardo Silva Carvalho (matrícula 0.934.646-1)\r\n\r\n- Marcos Buarque Montenegro (matrícula 3.068.625-7)\r\n\r\n- Maria da Graça Lima dos Santos (matrícula 0.175.774-9)\r\n\r\n- Maria Gisele Bastos Soares (matrícula 0.936.873-9)\r\n\r\n- Neusa Lourenço Silva (matrícula 4.204.055-8) \r\n\r\n- Renata Kessler Miltersteiner (matrícula 3.069.607-4)\r\n\r\n- Rodrigo da Silva Alexandre (matrícula 0.972.478-2)”\r\n\r\nArt. 2º- Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 992, de 31 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Inclui-se o art. 2º-A à Resolução nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2-ºA- O servidor Leandro das Neves Corrêa (matrícula 3.030.852-2) fica designado como Representante da Direção (RD).”\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2009776"
                    ],
                    "2009791": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3069/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4211/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4765/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4075/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3584/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3065/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3063/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGHINHOS S.A. - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3585/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGHINHOS S.A. - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4951/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4074/2015 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGHINHOS S.A. - Avoco o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nId: 2009791"
                    ],
                    "2009759": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 31/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949652-4 e matrícula nº 0.834.633-0, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/070/264/2016. \r\n\r\nId: 2009759"
                    ],
                    "2009760": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 26/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/49/2017 - EDISON LUIZ GALDEANO DE CARVALHO NAZARETH - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2009760"
                    ],
                    "2009763": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/709.184/1985 - THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938903-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/05/2011 a 29/04/2016. \r\n\r\nId: 2009763"
                    ],
                    "2009722": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2016 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos \r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n22\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-5\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Nicolau Rucos\r\n\r\n0955807-3\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n21\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n24\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n27\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRafael M.de C.Pereira\r\n\r\n0949511-0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha (03/10/2016 a 12/10/2016)\r\n\r\nAntonio Henrique Fiorini Coutinho (19/10/2016 a 28/10/2016)\r\n\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira (10/10/2016 a 19/10/2016)\r\n\r\nEliane Pissinati Barbosa da Silva (24/08/2016 a 02/09/2016 e 10/10/2016 a 19/10/2016)\r\n\r\nGabriela Berro Marins (10/10/2016 a 18/11/2016)\r\n\r\nJader Honorio Correa de Oliveira (23/08/2016 a 11/09/2016)\r\n\r\nLeonardo F.de Oliveira Cosenza (22/08/2016 a 05/09/2016)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza (28/08/2016 a 06/09/2016)\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira (19/10/2016 a 28/10/2016)\r\n\r\nLuiz Roberto Costa (13/10/2016 a 01/11/2016)\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho (12/09/2016 a 21/09/2016)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro (28/09/2016 a 07/10/2016)\r\n\r\nOtavio Jaques Salles Costa (17/10/2016 a 26/10/2016)\r\n\r\nSergio Henrique Assad dos Santos (14/09/2016 a 23/09/2016)\r\n\r\nSergio Lopes Macedo (06/09/2016 a 15/09/2016)\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos (26/09/2016 a 05/10/2016)\r\n\r\nLicença\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade (01/09/2016 a 31/10/2016)\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães (01/09/2016 a 31/10/2016)\r\n\r\nGabriela Berro Marins (11/07/2016 a 08/10/2016)\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho (01/09/2016 a 31/10/2016)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 31.10.2016\r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 2009722"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009673": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-01/052/38/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-01/052/1774/2015...\r\n\r\nId: 2009673"
                        ],
                        "2009769": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DEBORAH CRESPO LENGRUBER, Agente Previdenciário I, matrícula 2855-5, ID Funcional 3237358-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/060/5283/2016. \r\n\r\nId: 2009769"
                        ],
                        "2009767": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2721/2014 - Considerando os Decretos nº 43.249/2011, Decreto nº 44.912/2014, alterado pelo Decreto nº 45.152/2015 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Quarta Avaliação Especial de Desempenho - AE4, realizada em janeiro de 2017, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016 do servidor, abaixo mencionado, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, nomeado em 16/01/2012, que teve suspensa a contagem do tempo de exercício efetivo e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho por 730 (setecentos e trinta) dias por motivo de afastamento do exercício das atribuições do cargo superior a 90 (noventa) dias.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4425294-3\r\n\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\n\r\n94,00\r\n\r\nId: 2009767"
                        ],
                        "2009768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/5283/2016 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a Aposentadoria da servidora DEBORAH CRESPA LENGRUBER, Agente Previdenciário I, matrícula 2855-5, ID Funcional 3237358-9.\r\n\r\nId: 2009768"
                        ],
                        "2009770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060584/2017- OLIVIA BALIANO ENNES BRASIL ALCANTARA, ID Funcional 2060691-5, Técnico Previdenciário, DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nId: 2009770"
                        ],
                        "2009772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/386/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2016, referente a JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3455/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 330/2016, referente a GLÓRIA REGINA ALVES DE NOVAES.\r\n\r\nDE 26/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4618/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 508/2016, referente a MARCIA VALERIA BOSCARDINI, tornando sem efeito o despacho de 07/02/2014, que homologou a Certidão nº 561/2013 publicada no D.O. de 14/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5745/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2016, referente a THAIS HELENA HENRIQUES CHAVES, tornando sem efeito o despacho de 07/06/2011, que homologou a Certidão nº 06/2011, publicada no D.O. de 27/06/2011 pelo proc. nº E-10/131011/2010.\r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2021/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2017, referente a MARIA CECILIA DA FONSECA RIBEIRO MAGALHÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/9648/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 510/2016, referente a JOELMA VIEIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1591/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2017, referente a CRISTIANE KROK FRANCO CASAGRANDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3128/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2017, referente a EDIMAR GOZZI LUIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/2171/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 614/2016, referente a GILSE VENTURA COUTINHO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4612/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 776/2015, referente a CELESTE SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1827/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2017, referente a JOAREZ JOSÉ LEAL DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1650/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 518/2016, referente a SUZANA MARIA CUSTODIO GONÇALVES, tornando sem efeito o despacho de 12/05/2014, que homologou a Certidão nº 029/2014 publicada no D.O. de 16/05/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1607/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2017, referente a PAULO VICTOR SANTOS SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2516/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2017, referente a KATIA DE PAIVA LIMA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2073/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2017, referente a JAYME CELIO FURTADO DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2040/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2017, referente a SUELI DE LUCENA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1369/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 487/2016, referente a MIKE NELSON DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1984/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2017, referente a ISABELA MARIA CASTANHEIRA TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1955/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2017, referente a ANDRÉ MARQUES TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/006/35/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2016, referente a SARA MEIRA MOUTTA RABELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1549/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 679/2016, referente a AUREA HELENA JARDIM MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1515/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2017, referente a TANIA MARIA BRAGA FONTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3934/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2017, referente a VERA LUCIA BARBOSA ARAUJO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1610/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2017, referente a GINA MARIA ROSSI MONNERAT.\r\n\r\nId: 2009772"
                        ],
                        "2009819": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nRECONDUZ, nos termos estatutários da Fundação, com validade a contar de 01/02/2017, a Diretoria Executiva da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, de acordo com a indicação do senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme se segue: Halan Harlens Pacheco de Morais, mat. 073-7, como Diretor-Presidente e Marcelo Fresteiro Dias Ferreira, mat. 066-1, como Diretor de Administração. \r\n\r\nId: 2009819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2009465": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/443/2016 - ALEXSANDRO DE AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional nº 4.403.183-1 - período base de 23/03/2011 a 20/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1033/2016 - ANA PAULA CARVALHO MOTA, ID Funcional nº 4.400.822-8 - período base de 05/10/2010 a 02/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/211/2016 - ANDRÉ RICARDO BAROBOSA DAS NEVES, ID Funcional nº 4.218.326-0 - período base de 16/01/2009 a 14/01/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/444/2016 - BRUNO CESAR SANTOS DE CASTRO, ID Funcional nº 4.379.482-3 - período base de 16/04/2010 a 14/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2878/1111/2011 - CARLA VARGAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.984.353-7 - período base de 01/05/2011 a 28/04/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/439/2016 - CARLOS ALBERTO BRAGA MENDES, ID Funcional nº 3.216.133-6 - período base de 12/03/2008 a 21/03/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/001/2017 - CARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH, ID Funcional nº 4.269.760-3 - período base de 13/12/2011 a 10/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/666/2016 - EDSON VICENTE DA SILVA, ID Funcional nº 3.211.485-0 - período base de 21/11/2011 a 18/11/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/112/2016 - JORGE NOGUEIRA TINOCO, ID Funcional nº 4.319.316-1 - período base de 29/09/2009 a 27/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/142/2016 - MILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, ID Funcional nº 4.398.147-0 - período base de 14/01/2011 a 12/01/2016 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/572/2016 - RENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS, ID Funcional nº 4.385.826-0 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/008/2017 - SURAYA PIAU CURY, ID Funcional nº 4.392.456-5 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/98/2016 - THIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO, ID Funcional nº 4.268.160-0 - período base de 30/10/2011 a 27/10/2016, meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2009465"
                    ],
                    "2009773": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1701/2016 - EDIVALDO AMARO DA SILVA, ID Funcional nº 2.915.803-6 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 23/03/2013, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/13/2016 - ELANA DE ASSIS OLIVEIRA, ID Funcional nº 3.241.165-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 06/07/2012 e 06/07/2015, os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/23/2013 - GERSON DE FIGUEIREDO SOARES, ID Funcional nº. 2.959.005-1 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 07/12/2012 e 07/12/2015, os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/12/2016 - JORGE JOSÉ DA FONSECA, ID Funcional nº 2.913.314-9 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 08/12/2012 e 08/12/2015, os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nId: 2009773"
                    ],
                    "2009596": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nATO DE 06 DE JANEIRO DE 2014 - ETIENE COELHO MARTINS, MAJOR PM da RESERVA NÃO REMUNERADA, RG 63.400. Fica alterado, no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 16 anos e 14 dias, na oportunidade incluir 00 anos, 02 meses e 00 dias, alusivo ao período de férias contadas em dobro referente ao ano de 2003, conforme o contido no Bol do QG nº 123, de 18.07.14. Processo nº E-09/074/35/2014. \r\n\r\nId: 2009596"
                    ],
                    "2009725": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, a bem da disciplina, o 2º SGT PM RG 58.406 JORGE LUIS OLIVEIRA DE MIRANDA, com fulcro no art. 13, inciso IV, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, c/c os arts. 91, VI (exclusão a bem da disciplina) e 120, III (que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art. 47 e nele forem considerados culpados), da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por ter sido julgado culpado e incapaz de permanecer nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, noticiado através do Processo nº E-09/007.0136/2014 (CD 089/2014).\r\n\r\nId: 2009725"
                    ],
                    "2009726": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nDESIGNA RENATA SILVA MONTENEGRO, Delegada de Polícia, matrícula 964.490-0, ID. 4329230, para, sem prejuízo de suas atribuições na Supervisão PCERJ/CGU, atuar como Vogal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007/0117/2015, até o relatório final, em substituição à DENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO, Delegada de Polícia, matrícula 815.842-0, ID. 3000577, em razão de sua exoneração a pedido.\r\n\r\nId: 2009726"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009714": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 87 DE 23 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de atribuições legais, conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG nº 547, de 12 de abril de 2012, e considerando o constante dos Processos nºs E-09/166/182/2016, E-09/166/016/2016, E-09/166/131/2016, E-09/166/32/2016, E-09/166/45/2016, E-09/166/159/2016 e E-09/166/183/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro, segundo sua distribuição por Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das diretorias eleitas, para o biênio 2016/2018.\r\n\r\nArt. 2º - As eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2009714"
                        ],
                        "2009715": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO\r\n\r\nAISP\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nBIÊNIO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n2\r\n\r\nAISP 02\r\n\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRegina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia\r\n\r\n83011167-0 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nCristiano de Oliveira Melo\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nMaria Beatriz N. Murtinho\r\n\r\n05378971-5 IFP\r\n\r\n2° Secretário: \r\n\r\nUbiratan José de Souza\r\n\r\n5084414-1 IFP/RJ\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nLeny da Costa Mattos\r\n\r\n2545458-8 IFP/RJ\r\n\r\n3\r\n\r\nAISP 03\r\n\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJandira de Oliveira Fernandes\r\n\r\n06195581-1 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nCarla Luisa Garcia da Silva \r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nVirginia Meirim Coutinho\r\n\r\n482178 - MM\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nMaria Catarina Abreu Gomes\r\n\r\n3622233-9\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nSebastião Gonçalves\r\n\r\n71995 OAB/RJ\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMário dos Santos Lorena\r\n\r\n04938142-9 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJuares André de Macedo\r\n\r\n02356441-2 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário \r\n\r\nSônia Regina Pereira\r\n\r\n05439281-6 \r\n\r\n2° Secretário: \r\n\r\nAndré Luiz Paes de Oliveira\r\n\r\n09023153-1 IFP\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nJosé Ronaldo Fernandes\r\n\r\n03312628-9 DETRAN\r\n\r\n5\r\n\r\nRegião Portuária\r\n\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nBenedicto Eduardo Dantas\r\n\r\n1704816 DIC-RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nCélia Regina Espíndola de Jesus\r\n\r\n10869005-8 DIC-RJ\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nTelma Cristina Cannabrava Rangel\r\n\r\n03859346-3 IFP\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nMaria Nely Felix da Silva\r\n\r\n03662867-5\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nLuiz Alberto Barbirato\r\n\r\n03.291-3 CRC RJ\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro Histórico\r\n\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria João Caio\r\n\r\n083986356 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nSilvio Lacerda\r\n\r\n2424955-1\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nJoão Luiz Lemos\r\n\r\n02381034-4 IFP\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nLuiz Henrique Lemos\r\n\r\n20738543-6 DETRAN\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nMaria da Conceição Sá Sousa\r\n\r\n06655856 IFP\r\n\r\n6\r\n\r\nAISP 06\r\n\r\nSET 2016 / SET 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJosé Jandir Borges Alves\r\n\r\n108738386 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nVitor Chirity\r\n\r\n2119751 IFP\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nIasmin Binzzini\r\n\r\n20.039.916-0 DIC/RJ\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nNilza Alves\r\n\r\n02394279-0\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nEduardo Segundo\r\n\r\n06175022-0\r\n\r\n7\r\n\r\nAISP 07\r\n\r\nOUT 2016 / OUT2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarlos Alberto de Paula e Silva\r\n\r\n159101 OAB RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJosé Antônio Borges\r\n\r\n07522868-7 DETRAN\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nThereza Magdala Bogado de P. e Silva\r\n\r\n04774945-2 DETRAN\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva\r\n\r\n901024 MD\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nFrancisco Cesar dos Passos Ribas\r\n\r\n7552868-7 DETRAN\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSET 2016 / SET 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nIvanildo Cordeiro \r\n\r\n05219836-3\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nGerson de Souza Gomes\r\n\r\n------------------\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nAdemir Bernardo\r\n\r\n127279735\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nSadrack de Mattos Filho\r\n\r\n810351817\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nNilton Miranda\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n8\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nFEV 2016 / FEV 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLuiz Rocha da Silva\r\n\r\n118.612 OAB\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nLeandro Morisson Caldas\r\n\r\n132.742.43-8\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nLuís Marcos Cardoso Teixeira\r\n\r\n10462523-1\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nElisângela Gomes de Azevedo\r\n\r\n10359329-9\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nLeandro Guilherme Barbosa Barreto\r\n\r\n--------------------\r\n\r\n10\r\n\r\nValença\r\n\r\nSET 2016 / SET 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJorge Alexandre da Silva \r\n\r\n17850891 SSP/SP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nOsvaldo Pereira dos Santos\r\n\r\n06105416-9 IFP\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nSebastião de Souza Medeiros\r\n\r\n49599152\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nHelena Paiva de Souza\r\n\r\n050791615 IFP\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nAléxis Abrahão Santos\r\n\r\n86300697-9 IFP\r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAécio Acioli Araújo Gama\r\n\r\n09061849-7\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nAna Lúcia Bussinger Senna\r\n\r\n08718020-4\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nAna Maria da Silva Sanches\r\n\r\n07839238-8 IPF\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nManoel Francisco Fagundes \r\n\r\n04850029-2\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nSílvio Rodrigues\r\n\r\n09687298-3\r\n\r\n12\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSET 2016 / SET 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLeandro Santiago de Barros\r\n\r\n10705472-8 DIC\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nRuidilei Bismara\r\n\r\n05152770-3 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário: \r\n\r\nMoacyr Chagas de Souza\r\n\r\n1417603 - IFP\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nLuiz Antônio Francisco Vieira\r\n\r\n82502-5 IFP \r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nFrancis Leonardo Ferreira Silva\r\n\r\n10601411-1 DETRAN\r\n\r\n14\r\n\r\nAISP 14\r\n\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlberto Carlos Alves Martins\r\n\r\n3819755 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nSandra Mara Machado Monteiro\r\n\r\n049197882 IFP\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nMarivaldo da Cruz Sales\r\n\r\n09760064-7IFP\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nÁlvaro Candido Costa de Oliveira\r\n\r\n413980 MD\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nFábio de Oliveira Silva\r\n\r\n07207419-8 IFP\r\n\r\n15\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJailson Liberato dos Santos\r\n\r\n09530067-9 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nClério Gonçaves\r\n\r\n02656563-0 DETRAN\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nCarlos Alberto Vieira de Lima\r\n\r\n04265195-0 DETRAN\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nAltair Alves de Moura Filho\r\n\r\n055455815-2 DETRAN\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nOsmar de Paiva\r\n\r\n364830 MAER\r\n\r\n17\r\n\r\nAISP 17\r\n\r\nAGO 2016 / AGO 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJorge Alexandre Colares Pereira\r\n\r\n0612790-3 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nAna Patrícia Lima de Almeida\r\n\r\n15561-05 CRP\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nIsabel Cristina Gomes Moreira\r\n\r\n1455 CRO\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nRodrigo Farias da Silva\r\n\r\n12655169-6\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nAntônio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n019804129 IFP\r\n\r\n18\r\n\r\nAISP 18\r\n\r\nSET 2016 / SET 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRodrigo D'Eça Rangel \r\n\r\n10.852.954-6\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Lima\r\n\r\n65070 OAB/RJ\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nAtaul Luiz de Castro\r\n\r\n099746695 DICRJ\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nMarcos Antônio Pinto Neves\r\n\r\n010032058231 MEXRJ\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nJosé da Cruz\r\n\r\n55.656.821\r\n\r\n19\r\n\r\nAISP 19\r\n\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nHorácio Magalhães Gomes\r\n\r\n96.938 OAB/RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nÂngela Maria do Rio\r\n\r\n3484543-8 - IFP\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nPaula Kern Leipnik Kotouc\r\n\r\n11632789-1 - DETRAN/RJ\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nClaudia Maia\r\n\r\n3354284-6 - DETRAN/RJ\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nSergio L. Canedo de Freitas\r\n\r\n10715 - CREA/RJ\r\n\r\n20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSET 2016 / SET 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAdriano Luís Marciano de Lima\r\n\r\n09074406-1\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nUédson Barreto da Silva\r\n\r\n10101581-6\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nAndréia de Mendonça Soares\r\n\r\n09742013-7\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nAlcyr Mahoni Rodrigues\r\n\r\n6485136-3\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n05403601-1\r\n\r\n20\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJoão Pereira Diniz Filho\r\n\r\n1/04020 PMERJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nLuiz Claudio Costa\r\n\r\n05455435-7\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nRosicreide Nascimento Avundano\r\n\r\n21798530-8\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nTameme de Jesus Carvalho Pereira\r\n\r\n602741-5 MM\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nSalvador de Almeida Monteiro\r\n\r\n85600879-2 DETRAN\r\n\r\n20\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nABR 2016 / ABR 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJoselito de Almeida\r\n\r\n77351450\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nHilário dos Santos Araújo\r\n\r\n08813186-7\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nManoel Ferreira da Cunha\r\n\r\n361739- MB \r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nVera Lucia Frederico Souza dos Santos\r\n\r\n008.366.254-4\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nAlessandro Alves Celestino\r\n\r\n10.818519-0\r\n\r\n21\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRogério Nascimento da Silva\r\n\r\n08905633-7 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nFátima Cristima da Fonseca\r\n\r\n05174513-1 IFP\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nMarcelo Luis Pimentel Silva\r\n\r\n03898308609 CNH/RJ\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nMirian Rodrigues da Silva\r\n\r\n07054521-5 IFP\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nMárcio Guimarães Diniz\r\n\r\n086402971 IFP\r\n\r\nId: 2009715"
                        ],
                        "2009716": [
                            "I - Portaria",
                            "AISP\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nBIÊNIO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n22\r\n\r\nAISP 22\r\n\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nGabriel dos Santos Viana\r\n\r\n0456730-7\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nFernando Paiva da Silva\r\n\r\n1052424-7\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nTindervanio Correa Costa\r\n\r\n04052111-4\r\n\r\n2° Secretário: \r\n\r\nPaulo Marcos Valentim Alves de Lugão\r\n\r\n3446745\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nRicardo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n20766375-8\r\n\r\n25\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFrancisco Carlos Lourenço de Mattos\r\n\r\n417830\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nSilvio Ribeiro Franklim Martins\r\n\r\n2.767.4761 IFP\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nTadeu Sérgio Moreira da Silva\r\n\r\n3014.5650 IFP\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nCarlos Leonardo Sardinha Dumarde\r\n\r\n43.324 PMERJ\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nSueli de Souza Lima\r\n\r\n2.518.268 IFP\r\n\r\n25\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJoão Marcello Alves Leal Queiroz Freire\r\n\r\n010069315-9 MD\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nPaulo Roberto Pereira de Vasconcellos\r\n\r\n81302171-2 IFP\r\n\r\n1°Secretário \r\n\r\nRoberto dos Santos\r\n\r\n03430-6 CBMERJ\r\n\r\n2° Secretário: \r\n\r\nFrancisco Galdino da Silva\r\n\r\n145665 MB\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nGuimar Pereira de Souza\r\n\r\n1115192 IFP\r\n\r\n25\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNelson Cordeiro Monteiro\r\n\r\n05654293-1\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJorge Ricardo Rangel Nunes\r\n\r\n06634912-7\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nHerculano Ramos Caiado\r\n\r\n07036895-6\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nAndrei Havard da Cunha Pendle\r\n\r\n09993114-9\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nFabrício Abílio Duarte de Moura\r\n\r\n12470223-4\r\n\r\n25\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlmir Pereira da Silva\r\n\r\n806718805 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nOdilon Bernardes Ribeiro\r\n\r\n189338 OAB/RJ\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nFlaviana Reis\r\n\r\n10520 CRBM\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nMarcia Rodrigues Vidigal\r\n\r\n46718023\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nTerezinha Ruade\r\n\r\n3415861 IFP\r\n\r\n27\r\n\r\nAISP 27\r\n\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarlos Teixeira\r\n\r\n3487303 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nFrancisco Rocha de Oliveira\r\n\r\n03366745-2 IFP\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nPaulo Rogério Pereira\r\n\r\n05653134-6 IFP\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nCleonice Camelo Araujo\r\n\r\n03194810-2 DETRAN\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nNádia Maria Fernandes Ayres\r\n\r\n04056597-0 DETRAN\r\n\r\n28\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSET 2016 / SET2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRosane Soares Pereira\r\n\r\n07180343-1\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nCarlos Alberto Antônio\r\n\r\n052332277 IFP\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nPaulo Dias Chantal\r\n\r\n04794671-0\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nGustavo de Oliveira Fernandes\r\n\r\n119.400\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nLuiz Mendes da Silva\r\n\r\n05630884-4\r\n\r\n28\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nFEV 2016 / FEV 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLeandro Amaral de Albuquerque\r\n\r\n13426134-6 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nAlício José Vilena de Camargo\r\n\r\n05.660.864-9 DETRAN \r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nHeriberto Balbino do Nascimento\r\n\r\n16.324.321-9 SSP/SP\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nHugo Tavares Nascimento\r\n\r\n20.446.622-1 IFP\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nCarlos Alberto do Nascimento\r\n\r\n09.251.583-2 IFP\r\n\r\n29\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nMAI 2016 / MAI 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nIrinelma Ferreira de Souza\r\n\r\n10473945-3 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMariana Nogueira Lombardi\r\n\r\n02480234-0 DETRAN\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nElisangela Nunes Patrício\r\n\r\n12863952-3 IFP\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nGilson Ferreira da Silva\r\n\r\n81047244-9 IFP\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nAltevo Nino Beliene dos Santos Júnior\r\n\r\n110298098 IFP\r\n\r\n30\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNadim Kantara\r\n\r\n07995759-3 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJorge Ferraz\r\n\r\n81.173.926-4\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nAna Lucia Silva Medeiros\r\n\r\n07792864-6 IFP\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nRodiney Gomes Turi\r\n\r\n04791489-0 IFP\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nHélio Neves\r\n\r\n89500943-9 DETRAN\r\n\r\n31\r\n\r\nAISP 31\r\n\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRicardo Magalhães\r\n\r\n17.983 D CREA-RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nConceição Alves da Silva\r\n\r\n04953733-5 DETRAN\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nSonia Magalhães\r\n\r\n12.888 CRESS - RJ\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nMaria Cristina Ihssen\r\n\r\n03181944-4 IFP\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nMaria Therezina Quintella Torres\r\n\r\n019181740-2 Min. Defesa\r\n\r\n32\r\n\r\nRios das Ostras\r\n\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJosé Mariano de Moraes\r\n\r\n53685590 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nPaulo Franklin Almeida de Araujo\r\n\r\n10102095353 MDRJ\r\n\r\n1°Secretário: \r\n\r\nAmanda Soares da Silva\r\n\r\n279051221 DETRAN\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nRenan Conceição da Costa\r\n\r\n102688538 DETRAN\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nDouglas Carvalho de Souza\r\n\r\n83119560 DETRAN\r\n\r\n32\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nWellington Lima Sobrinho\r\n\r\n21.548.437-9\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nRafael José das Neves\r\n\r\n21.388.866-2\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nLuiz Guilherme Huber de Oliveira\r\n\r\n20.383.680-4\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nMichel Kobi Zerbinato\r\n\r\n24.163.778-4\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nAlex Pereira Heleodoro\r\n\r\n12.177.789-0\r\n\r\n32\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSET 2016 / SET 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPatrick Morares de Oliveira Conceição\r\n\r\n26793345-5 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMarcelino Godinho Cerqueira de Souza\r\n\r\n06282608-6 DETRAN\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nAna Carolina Aguiar Benjamim\r\n\r\n20.953.807-3 DETRAN\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nVagner Britos Bernardo\r\n\r\n23475461-2 DETRAN\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nRonaldo Pereira Pinto\r\n\r\n08.791.435-4 IFP/RJ\r\n\r\n34\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSET 2016 / SET 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria Alice Dias Queiroga\r\n\r\n07271997-4 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJosé Clemente Ferreira Filho\r\n\r\n09646153-8\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nHenrique Florêncio de Jesus Filho\r\n\r\n05717697-6\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nFrancisco Teófilo dos Santos\r\n\r\n003.410.467-44\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nAna Maria Candido dos Santos\r\n\r\n07461550-1\r\n\r\n34\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRoseli Rosa \r\n\r\n10452487-1 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nRafael Tressi Geraldo\r\n\r\n12350567-5 DIC - RJ\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nJosé Henrique de Campos Machado\r\n\r\n02545267-3 DETRAN\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nIvan de Souza Madeira\r\n\r\n04395328-0 SSP SP\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nJosé Carlos de Oliveira Leite\r\n\r\n02497982-5 DETRAN\r\n\r\n35\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRonaldo Ferreira Martin\r\n\r\n045.194-1\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nCarlos Manuel de Azevedo Fonseca\r\n\r\n1032869-6\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nElizabeth Corrêa Ferreira da Silva Gomes\r\n\r\n00852680-6\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nMiriam FernaNdes de Jesus\r\n\r\n9008040 DETRAN\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos Leite\r\n\r\n69231-2 CRC\r\n\r\n35\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarúcia Medina Calvão\r\n\r\n05.424.129-4\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMarcos da Silva Medeiros\r\n\r\n04.7514.724-8\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nJander Pagliasse dos Santos\r\n\r\n09.340.747-6\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nCeleida Souza Rocha Bernardo\r\n\r\n08.329.156-7\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nRosenei Moraes Madeira\r\n\r\n05.306.732-8\r\n\r\n35\r\n\r\nJardim Silva\r\n\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria Regina Domingues de Morais\r\n\r\n09031561-5 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMario Jeison Liberato Caldas\r\n\r\n13213984583\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nClaudia Márcia Faria Macedo\r\n\r\n08563011-3\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nVaiga da Fonseca Rodrigues Henriger\r\n\r\n22252884-6\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nCamilla Carvalho Abrahão Lopes\r\n\r\n11195381-6\r\n\r\n37\r\n\r\nPorto Real e Quatis\r\n\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarlos Magno Canil Ramos\r\n\r\n05510690-0 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nIran Rodrigues Pereira\r\n\r\n45514 PMERJ\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nFernando Xavier Resende\r\n\r\n12445220-2 DETRAN\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nMiguel Maria de Almeida\r\n\r\n0005292377-8 DETRAN\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nPedro Paulo Saraiva\r\n\r\n07214985-9 DETRAN\r\n\r\n41\r\n\r\nAISP 41\r\n\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria Fátima Ribeiro de Souza\r\n\r\n05815586-2 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nAntônio Carlos Rocha Faria\r\n\r\n52.490 OAB\r\n\r\n1°Secretária: \r\n\r\nVirgílio Barbosa Teixeira\r\n\r\n07667534-7 DETRAN\r\n\r\n2° Secretária: \r\n\r\nReginaldo Rodrigues Robeiro\r\n\r\n165795 OAB\r\n\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\n\r\nArthur Henrique Lunes Pereira\r\n\r\n06438307-8 IFP\r\n\r\nId: 2009716"
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                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, matricula: 257801-1, Id. Funcional nº 1964751-4, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/009.4/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, EDMILSON MARIA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1978594-1, matricula 196546-6, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/059.6/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1979946-2, matricula 181774-1, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/079.002/2017.\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, PEDRO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 20080620, matricula 192683-1, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E- 21/085.016/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, EDISON MONTEIRO TORRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1991692-2, matricula 176709-4, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/026.306/2016.\r\n\r\nId: 2009804"
                    ],
                    "2009800": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nNOMEIA BRUNO JACKSON BERNARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50227475, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de João Henrique Miranda dos Santos, ID Funcional n° 50100130. Processo nº E-21/020.249/2016.\r\n\r\nNOMEIA MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50105957, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Débora Rosalino Moraes, ID Funcional n° 43208266. Processo nº E-21/031.208/2016.\r\n\r\nEXONERA MARCOS PAULO DE SOUZA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43798519, com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/031.307/2016.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ROBERTO LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50277073, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcos Vinicius Bastos Maia, ID Funcional n° 43182569. Processo nº E-21/080.248/2016.\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nEXONERA JULIO CESAR FONSECA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42523397, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027.060/2017.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE DOS REIS ANDRÉ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50298356, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Anderson Miranda Luiseto, ID Funcional nº 42696763. Processo nº E-21/061.183/2016.\r\n\r\nEXONERA CRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50008820, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.006/2017.\r\n\r\nEXONERA FERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20010869, com validade a contar de 11 de janeiro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.007/2017.\r\n\r\nEXONERA GIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 41960980, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079.001/2017.\r\n\r\nId: 2009800"
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                    "2009821": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.138/2015 - VILMARA SCARPINI DUTRA DE RESENDE, ID 43962670. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 14/02/05 a 15/12/05 e de 01/03/06 a 27/11/06, no total de 577 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 28/11/06 a 30/11/06 e de 01/03/08 a 07/05/08, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.004/2017 - WENCESLAU GUERRA WERNECK, ID 20028466. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 12/04/77 a 20/02/80, no total de 1.045 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.15/2017 - MARCIA CRISTINA MENDES SANTOS, ID 19753276. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/06/86 a 30/03/90 e de 02/07/90 a 07/06/91 no total de 1.737 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 08/06/91 a 11/06/91, tendo em vista os dias constantes na Certidão e os períodos de 01/11/99 a 31/03/00 e de 17/10/09 a 11/02/11, por serem concomitantes com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.4/2017 - IRAN FERREIRA DE PAIVA, ID 20021259. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/78 a 31/05/78, 27/11/80 a 16/12/80, 18/12/80 a 24/07/81, 25/08/81 a 18/06/82, 05/07/83 a 03/07/84 e de 14/07/89 a 25/12/91, no total de 1.917 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.022/2017 - ILARA BAPTISTA DE SOUZA, ID 19727526. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/04/85 a 06/03/86, 01/04/86 a 01/02/90, 19/08/90 a 25/10/90, 12/01/92 a 31/12/92 e de 01/10/94 a 31/03/95, no total de 2.348 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 26/10/90 a 30/10/90, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nId: 2009821"
                    ],
                    "2009825": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.003/2013 - ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE, ID. 43182917. Período base de 28/04/2011 a 25/04/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.031/2013 - MARCIO TADEU MONTEIRO RAMOS, ID. 20014260. Período base de 31/07/1998 a 29/07/2003;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/045.005/2017 - APRÍGIO FREITAS NETO, ID. 43217834. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.012/2017 - MAURO ALVES MOURÃO, ID. 43822223. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/984.089/2006 - PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, ID. 19992599. Período base de 04/11/2011 a 01/11/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.006/2017 - MARCIO MOLINARO, ID. 42525888. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 10/02/2006 a 02/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.006/2017 - MARCIO MOLINARO, ID. 42525888. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 03/05/2011 a 25/05/2016.\r\n\r\nId: 2009825"
                    ],
                    "2009829": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/107.054/2016 - EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, ID. 41960947. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/11/2009, publicado no D.O. de 25/11/2009, referente a licença especial;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/107.054/2016 - EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, ID. 41960947. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nId: 2009829"
                    ],
                    "2009812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/936.001/2008 - VALTERNEI DE OLIVEIRA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19652755, Matrícula 176.756-5 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 05/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/915.001/2007 - REGINA CELIA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19755740, Matrícula 192423-2 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 03/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/911.023/2007 - EDSON BERNARDO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19726112-1, Matrícula 176.652-6 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 18/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.001/2008 - GETULIO CELSO NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19763468-1, Matrícula 176364-8 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 31/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/984.088/2005 - WALKYRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 20096658-1, Matrícula 192678-1 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 17/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.062/2007 - GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 20400152-1, Matrícula 192406-7 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 27/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.242/2006 - RONALDO ESTEVAM DA SILVA GUIMARAES DE MORAIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19988150, Matrícula 176.326-7 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 13/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.019/2008 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19647638-1, Matrícula 181162-9 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 18/07/2008.\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.169/2003 - HELVIO JOSE DA SILVA, Agente de Segurança de Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 2006664-3, Matrícula 257894-6 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/936.049/2006 - MANOEL JOSE MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 20052634-1, Matrícula 176.321-8 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 01/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.001/2007 - SILVANA GOULART HURST, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 20095783-1, Matrícula 192424-0- REFIXADOS os proventos com validade a contar de 01/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.095/2007 - EVERALDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19762917-1, Matrícula 176362-2- REFIXADOS os proventos com validade a contar de 28/01/2008.\r\n\r\nId: 2009812"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2009712": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1486 DE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2017 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO CARNEIRO \r\n\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA \r\n\r\nID Funcional/Matrícula\r\n\r\n50742582\r\n\r\n4215467 \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2009712"
                    ],
                    "2009713": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1487 DE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2017, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA\r\n\r\nID Funcional/Matrícula\r\n\r\n50742582\r\n\r\n4215467\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2009713"
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                    "2009717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600752/1994\r\n\r\nNOÉLIA AUGUSTA ARAUJO\r\n\r\n295.131-7\r\n\r\n3039446-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12/03/2009 A 10/03/2014\r\n\r\nE-08/603301/1993\r\n\r\nSANDRA REGINA PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n265.045-5\r\n\r\n3183765-4\r\n\r\nTEC. DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n02/09/2009 A 31/08/2014\r\n\r\nE-08/603313/2004\r\n\r\nSELMA ROMEU SOUZA\r\n\r\n850.741-0\r\n\r\n3157801-2\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n22/08/2009 A 20/08/2014\r\n\r\nE-08/604477/1993\r\n\r\nTEREZA CRISPINA RISSO COSTA\r\n\r\n264.941-6\r\n\r\n3130044-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n17/03/2008 A 15/03/2013\r\n\r\nE-08/600794/1998\r\n\r\nVANIA CRISTINA REIS\r\n\r\n802.811-0\r\n\r\n-\r\n\r\nAG. ADM. SAUDE\r\n\r\n12/03/2008 A 10/03/2013\r\n\r\nCONCEDO 06(seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/1422/2016\r\n\r\nROSA CONCEIÇÃO MIRANDA\r\n\r\n258.994-3\r\n\r\n3053646-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/12/2001 A 07/12/2006 08/12/2006 A 06/12/2011\r\n\r\nE-08/008/2812/2016\r\n\r\nSANDRO CONSONI\r\n\r\n862.261-5\r\n\r\n3019456-3\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\n18/09/2001 A 26/09/2006 13/08/2009 A 21/08/2014\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603619/1998\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA COSTA CAMPOS\r\n\r\n287.883-3\r\n\r\n3119034-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/10/2010 A 02/10/2015\r\n\r\nE-08/605495/2008\r\n\r\nALCIMAR ALTAIR DA SILVA COSTA\r\n\r\n862.022-1\r\n\r\n3048882-6\r\n\r\nTEC. DE EQUIP. MED. ODONTO,\r\n\r\n22/09/2011 A 19/09/2016\r\n\r\nE-08/600422/1992\r\n\r\nCARLOS ADILSON DE MENEZES\r\n\r\n617.582-2\r\n\r\n3076105-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2011 A 19/02/2016\r\n\r\nE-08/601384/2010\r\n\r\nELANE DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n813.360-4\r\n\r\n3098417-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10/04/2011 A 07/04/2016\r\n\r\nE-08/602214/2008\r\n\r\nIVONETE MOREIRA FERREIRA PRADO\r\n\r\n862.964-4\r\n\r\n3156156-0\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n14/10/2011 A 14/10/2016\r\n\r\nE-08/603942/2005\r\n\r\nLUCENARA GAMEIRO DE LUCENA\r\n\r\n298.234-6\r\n\r\n3178773-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/04/2011 A 03/04/2016\r\n\r\nE-08/600650/1994\r\n\r\nLUCIA PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n296.522-6\r\n\r\n3171194-4\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04/2009 A 05/04/2014\r\n\r\nE-08/605705/2005\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n851.434-1\r\n\r\n3086712-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2009 A 15/11/2014\r\n\r\nE-08/607713/2009\r\n\r\nMARIA DE FATIMA QUEIROZ FERNANDES\r\n\r\n809.155-5\r\n\r\n3057618-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n17/03/2009 A 15/03/2014\r\n\r\nE-08/604005/2011\r\n\r\nMARIA REGINA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n922.425-4\r\n\r\n4214656-9\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/07/2010 A 01/07/2015\r\n\r\nE-08/604591/2002\r\n\r\nMARIA HELENA DA COSTA\r\n\r\n812.872-0\r\n\r\n3021447-5\r\n\r\nAGENTE AUX. ADM. DE SAUDE-\r\n\r\n18/09/2011 A 15/09/2016\r\n\r\nE-08/606535/1996\r\n\r\nMÔNICA GIANNINI CALDAS\r\n\r\n297.774-2\r\n\r\n3119064-2\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n17/01/2011 A 25/03/2016\r\n\r\nE-08/600836/2012\r\n\r\nNÍVIA KARINNA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n922.772-9\r\n\r\n4215603-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n29/06/2011 A 25/08/2016\r\n\r\nId: 2009717"
                    ],
                    "2009698": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nATO DE 24/01/2017 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica reposicionado na classe “A”.\r\n\r\nNome: ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES - ID. 3195226-7.\r\n\r\nCargo: MÉDICO.\r\n\r\nMatrícula: 185039-5.\r\n\r\nValidade: 23/05/1996.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2719/2016.\r\n\r\nId: 2009698"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009813": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JORGE CRUZ DE OLIVEIRA FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/105.082-5, Id Funcional nº 2127073-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/909/2016.\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO, Médico, classe A, matr.08/105.186-4, Id Funcional nº 3231145-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/892/2016.\r\n\r\nId: 2009813"
                        ],
                        "2009814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/909/2017 - JORGE CRUZ DE OLIVEIRA FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/105.082-5, Id 2127073-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/892/2017 - EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO, Médico, classe A, matr.08/105.186-4, Id 3231145-1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2009814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2009762": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nErrata nº 03\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/23/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2016\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS PARA SUPRIMENTO DE VIATURAS QUE COMPÕEM O ATENDIMENTO MÉDICO PRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 13/02/2017, às 09h\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 13/02/2017, às 09h30min\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2009762"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2009765": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e a BIOSERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2016, referente a prestação de serviço de manutenção e limpeza de piscinas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150.500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1696/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e a RENT TELECOM LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2013, referente a prestação de serviço de locação de radiocomunicadores.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/604/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e a MENDES DOS SANTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2014, referente a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de lanches.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 452.649,60 (quatrocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/510/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\n\r\nId: 2009765"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2009598": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a notificação SUPBGNOT/01076211, que versa sobre o indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Proc. nº E-07/506265/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMARCELO ALVES CORREA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n606.453.507-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA PONTE, LT.266 -CHÁCARAS ARCAMPO-DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG, na Av. Feliciano Sodré,08 - Centro- Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a devolução da SUPBGNOT/01076205, pelos Correios, que versa sobre o indeferimento processo de certificado ambiental de faixa marginal de proteção. Proc. nº E-07/505.544/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCABUÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n07.035.067/0001-00.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO CABUÇU,FAZENDA CALUGÊ-ITABORAÍ-RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG, na Av. Feliciano Sodré,08 - Centro- Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a devolução da notificação SUPBGNOT/01074880, que versa sobre o indeferimento processo de certificado ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Proc. nº E-07/002.5449/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAUTO POSTO TOP SHOW LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n10.409.202/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. 22 DE MAIO, LT. 21 E 22-CENTRO-ITABORAÍ-RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG, na Av. Feliciano Sodré, 08 - Centro- Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação. \r\n\r\nId: 2009598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2009604": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna sem efeito a Certificação de Aprovação do Projeto Cultural Flash Back Urucânia 390 Hooligans, inscrição n° 11062429, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n°06/2016 publicado em 12 de setembro de 2016 e publicado no D.O de 20.12.2016 - Página 28 - 3ª Coluna.\r\n\r\nId: 2009604"
                        ],
                        "2009600": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEnergia para Folia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062653\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\nIncisos II e V do item 10.2 e inciso V do item 10.3 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPartimpim - O musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062654\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nC ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.419.895/0001-10\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\nIncisos II e inciso VII do item 10.3 do Edital\r\n\r\nId: 2009600"
                        ],
                        "2009601": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGuiadas Urbanas - Turismo Cultural Suburbano\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062042\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKarolynne do Nascimento Duarte\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n092.756.967-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n49.954,15\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n47.190,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOi Kabum! Lab - Laboratório de Cultura Digital\r\n\r\nII- Número do processo\r\n\r\n11062640\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCECIP Centro de Criação de Imagem Popular\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.260.676/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.102.010,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n961.250,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCaça à Cerveja\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062631\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProjeto6 Produção, Gestão, Assessoria e Consultoria em Economia Criativa Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.142.449/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n47.190,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n40.350,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Varilux de Cinema Francês\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062639\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.499.176,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscutar os amanhãs: visitas educativas ao Museu do Amanhã\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062620\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento e Gestão IDG\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.393.475/0004-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFuturo Vale Muito\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062651\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA.Guimarães Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.105.698/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTeatro Poeira 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062645\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa de Teatro Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.335.768/000-100\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.901.657,75\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2009601"
                        ],
                        "2009602": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos inscritos e aprovados no Edital para seleção de projetos de bailes e criação artística no Funk conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 06/2016 publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile do Chapéu Mangueira\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061945\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nValdinei Medina Machado da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n056.651.397-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n19.973,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n19.973,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaile Passinho da Favela\r\n\r\nII- Número do processo\r\n\r\n11061865\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAnderson Bento dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n130.737.927-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDocumentário Facção Jesus Cristo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062151\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDemerson do Couto Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n123.015.607-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2009602"
                        ],
                        "2009603": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos inscritos e aprovados, no Edital para seleção de projetos de Criação Artística e Cultural que contribuam para o reconhecimento das juventudes, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública n° 05/2016 publicado em 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCurso livre de direitos humanos e comunicação comunitária\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062587\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJuliana Alves Sá\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n054.231.573-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.967,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.967,20\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDia do Índio no Parque Lage 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062202\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Indígena Aldeia Maracanã\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.714.751/000140\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEspaço do saber e conhecimento\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062286\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRenato da Silva Gomes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n115.078.217-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOficina de Produção Cultural para eventos de baixo custo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061944\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniela Bortoluzo de Lorenzo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n368.841.968-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.862,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n14.862,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2009603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2009826": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/20/2017 - Tendo em vista que o servidor ADONIRAM ALPAES MEDEIROS, ID 5.022.625-8, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 12/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 27 de janeiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/26/2017 - Tendo em vista que o servidor DARLAN FERREIRA GOMES, ID 5.022.374-7, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 12/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,3, conforme D.O. de 27 de janeiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/29/2017 - Tendo em vista que o servidor RANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS, ID 2.448.534-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 12/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 27 de janeiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/2027/2016 - Tendo em vista que o servidor UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE, ID 5.022.399-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 12/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,3, conforme D.O. de 27 de janeiro de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2009826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009686": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1304 DE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02/12/2004, com as alterações determinandas através do art 2º do Decreto nº 41.429, de 11/08/2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06/09/84, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/974/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados no despacho S/Nº do DTO, de 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Catia Mônica de Cerqueira Fagundes, ID Funcional nº 2248605-4, lotada na Corregedoria Geral, como encarregada da Sindicância e elaboração do relatório, a que alude o art. 318, do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 2009686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009605": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA JORGE FERREIRA DO VALLE, Técnico em Desenho, matrícula nº 360.508-6, Id. Funcional 2868405-2, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.14522/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LOURIVAL SÉRGIO BRUM DIAS, Técnico Administrativo, matrícula nº 119-8, Id. Funcional 2029825-0, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.13782/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE FRANCISCA CAMPOS, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 192-5, Id. Funcional 2690481-0, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.13784/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS EUGÊNIO CANAVARRO PEREIRA JUNIOR, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701625-2, Id Funcional 2148534-8, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.13772/2016.\r\n\r\nAPOSENTA RENATO RIBEIRO SALES, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701128-7, Id. Funcional 2147515-6, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.14523/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SILAS RODRIGUES DE SOUZA, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701254-1, Id. Funcional 2148972-6, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.13780/2016\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA RANGEL HENNEY, Químico, matrícula nº 2701396-0, Id. Funcional 2147828-7, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.13776/2016.\r\n\r\nId: 2009605"
                        ],
                        "2009599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.640/2011- INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA JOÃO BENTO CALIXTO Nº 19-SANTA EUGENIA, Município NOVA IGUAÇU, com base no Parecer Técnico constante às fls. 30, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2009599"
                        ],
                        "2009597": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146981\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA COUTINHO DE GOES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n203.001.587-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ALMIRANTE PAULO MEIRA, RUA 18, LOTE 655\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 46 E 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 14.155,36\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2839/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146978 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNORTÃO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.238.990/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JESUS DE CASTRO, 145\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 4.892,18\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16930/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146995\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.688.712/0003-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DO ACESSO, 1782\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUEIMADOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.465,19\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6327/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146730\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMERCADINHO LEON DE RAMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.057.284/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE ITARARÉ, 62\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9365/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146994\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.336.278/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO VALERIO, 923\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 1.922,40\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6326/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146990\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGARDEN PARTY EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.516.264/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CAFUNDÁ, 2162\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 76 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 11.549,34\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4643/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147004\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.909.508/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA LUIZ MARIO ROCHA LIMA, 2320\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 7.181,35\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7313/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146997\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBNAL COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n15.512.723/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITÃO SAMPAIO, 96\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 13.668,58\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7877/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147000\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.636.579/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SANTA ISABEL COM ESTRADA MONTE FORMOSO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.351,35\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4436/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147046\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n035.382.157-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO PAU DA FOME N° 4003, ACESSO PELO CAMINHO DDE SERVIDÃO DE FURNAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.386,12\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8475/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146969\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRONTAL DAS ILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.767.323/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RIO SANTOS, KM 414\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 57, 70, 82 E 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 100.031,88\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5214/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145418\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n45.543.915/0002-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DAS AMERICAS, 5150\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 7º, 64, 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 8.982,25\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7953/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146971\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO F.M. DA DUTRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.971.151/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº, KM 8,75\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2244/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146363\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS3 MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.487.188/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ADHEMAR BEBIANO, 3665 - GALPÃO 1\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16367/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145703\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBR METALS FUNDIÇÕES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n19.811.058/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RAIMUNDO PADILHA, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 12.782,69\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7183/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145818\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.179.061/0001-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DARCY MENEZES DE ARAGÃO, 108/110\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTERESOPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 11.060,16\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13625/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145877\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANIRIO LOCAÇÃO DE SANITARIOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.489.245/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALZIRA FEITAL, 203\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 87 E 92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 157.795,22\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15165/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145715\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.719.772/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO, N° 1760\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 97 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5516/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145119\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRONALDO PINHEIRO DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n072.188.447-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PRINCIPAL - CRUBIXAIS DO ALTO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 45 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.893,39\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12821/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145911\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO PATROCINIO DE SALINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.345.925/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFAZENDA PATROCINIO DE SALINAS, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.920,54\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2938/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145814\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWMS WORD MARINE SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.619.241/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCO DE ALMEIDA, 80 E 80A\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 7.767,77\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13629/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145555\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBERTO KREISCHER\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n798.964.307-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ALMIRANTE PAULO MEIRA, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 46 E 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 17.824,84\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4979/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145486\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBR METALS FUNDIÇÕES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n19.811.058/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RAIMUNDO PADILHA, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 91 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 20.868,08\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7173/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.294/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE LAJES\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARACAMBI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 4.411,54\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7286/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146038\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQUIMILAR COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n86.776.499/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GENERAL CORRÊA E CASTRO, 205\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8177/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145887\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRIASIL INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.123.710/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SALDANHA MARINHO, 18\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 35.301,38\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10033/2013\r\n\r\nId: 2009597"
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                        "2009695": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145249\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.468.285/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO ALHO - 1129 GALPÃO 2\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 5.572,84\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13330/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145476\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), S/Nº, KM 113,7\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 49.221,62\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.6480/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145478\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - TERMINAL DUQUE DE CAXIAS - TEDUC\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n34.274.233/0095-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 112,2\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL, Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 11.375,87\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1881/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144374\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.042.730/0115-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA ILHA DA MADEIRA, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 120.791,48\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.12532/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144833\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMACROACTION CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.780.645/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PANDIÁ CALOGERAS, QD 102; RUA IMPERADOR FLORIANO, QD 106; RUA SOUZA LOPES. QD 110; RUA FF\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 54.733,53\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4291/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145150\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES MARTINS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n17.191.172/0005-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2.569, KM 02\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 4.995,42\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10774/2013\r\n\r\nId: 2009695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009583": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA NORMA TEÓFILO E SILVA, Musico Corista, Grupo IV, Nível “3”, Id funcional 2877282-2, nos termos do art. 40, § 1º,inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação na Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 22/01/2017. Processo nº E-18/005/41/2017.\r\n\r\nId: 2009583"
                        ],
                        "2009590": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista, Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino, Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino, Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista, Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a comissão designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282 de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estagio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do quadro funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, Bailarino, homologado em 15.01.2016 e Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da segunda avaliação, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData da Posse\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nPontos\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nPontos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n5025346-8\r\n\r\nAyran Nicodemo Oliveira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/134/2016\r\n\r\n5033751-3\r\n\r\nAriane Izabel Petri\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/133/2016\r\n\r\n5025254-2\r\n\r\nCarlos Henrique Cota Ferreira Bertão\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/135/2016\r\n\r\n4179599-7\r\n\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/136/2016\r\n\r\n4336457-8\r\n\r\nDaniel Soares da Silva\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/137/2016\r\n\r\n4414016-9\r\n\r\nFernando Matta de Campos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/138/2016\r\n\r\n4251472-0\r\n\r\nFlavio Gomes dos Santos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/139/2016\r\n\r\n5025349-2\r\n\r\nIgor Ferreira Carvalho\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/140/2016\r\n\r\n5025520-7\r\n\r\nIvan Scheinvar Tavares\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/141/2016\r\n\r\n5025325-5\r\n\r\nLeandro Dantas Dorotea\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/142/2016\r\n\r\n4208555-1\r\n\r\nMarcio Sanches Nunes\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/143/2016\r\n\r\n5025337-9\r\n\r\nMaressa Coelho Rodrigues Carneiro\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/144/2016\r\n\r\n5025524-0\r\n\r\nNataly Guilhermino Lopez Carvalho\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/145/2016\r\n\r\n5025528-2\r\n\r\nPablo Uzeda de Sá\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/146/2016\r\n\r\n5025353-0\r\n\r\nPedro Henrique de Castro Amaral\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/147/2016\r\n\r\n5025378-6\r\n\r\nRodrigo Herculano Costa\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/148/2016\r\n\r\n5025339-5\r\n\r\nRubem Eloy Schuenck\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/149/2016\r\n\r\n5025354-9\r\n\r\nRuda Fonseca Issa Vieira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/150/2016\r\n\r\n5025525-8\r\n\r\nSammy Fuks\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/151/2016\r\n\r\n4208558-6\r\n\r\nSofia Ceccato de Souza\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/152/2016\r\n\r\n5025355-7\r\n\r\nTamara de Oliveira Colucci Barquete\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/153/2016\r\n\r\n4414014-2\r\n\r\nThiago Lopes Teixeira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/154/2016\r\n\r\n5027408-2\r\n\r\nTiago Viana de Freitas\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/155/2016\r\n\r\n4248363-8\r\n\r\nWellington Gonçalves de Moura\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/156/2016\r\n\r\n4455968-2\r\n\r\nWillian Filson Sosa Soren Doyle\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/157/2016\r\n\r\n5025336-0\r\n\r\nAlef Albert Rodrigues de Souza\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/163/2016\r\n\r\n4377473-3\r\n\r\nCarla Carolina Chaves Fernandes\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/164/2016\r\n\r\n4377484-9\r\n\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/165/2016\r\n\r\n4377488-1\r\n\r\nCicero Gomes Ribeiro\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/166/2016\r\n\r\n4377505-5\r\n\r\nDiego Jose de Lima\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n27\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/167/2016\r\n\r\n4377518-7\r\n\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n26\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE/18/005/168/2016\r\n\r\n4377522-5\r\n\r\nJuliana Valadão Ramalho Araujo\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/169/2016\r\n\r\n4377531-4\r\n\r\nKaren Garcia Mesquita\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/170/2016\r\n\r\n5027637-9\r\n\r\nMelissa Cristina de Oliveira\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/171/2016\r\n\r\n4377881-0\r\n\r\nMurilo Gabriel de Oliveira\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/172/2016\r\n\r\n4377878-0\r\n\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/173/2016\r\n\r\n4414004-5\r\n\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/174/2016\r\n\r\n5022434-4\r\n\r\nSandro Gabriel Fernandes Aguiar\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/175/2016\r\n\r\n4337233-3\r\n\r\nAndressa Maria Inácio\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/176/2016\r\n\r\n5025280-1\r\n\r\nBeatriz Pampolha Simões\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/177/2016\r\n\r\n5025366-2\r\n\r\nCícero Pires Pinto\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/178/2016\r\n\r\n4337476-0\r\n\r\nDaniela Pires e Albuquerque de Mesquita\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/179/2016\r\n\r\n5025338-7\r\n\r\nEleonora Oliveira dos Reis\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n27\r\n\r\nE-18/005/181/2016\r\n\r\n5027226-8\r\n\r\nElizeu da Silva Batista\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n27\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/182/2016\r\n\r\n5025340-9\r\n\r\nGisele Araújo Diniz\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n29\r\n\r\nE-18/005/183/2016\r\n\r\n4337259-7\r\n\r\nIvan Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/184/2016\r\n\r\n4337466-2\r\n\r\nJacques Severino Rocha\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/185/2016\r\n\r\n5025273-9\r\n\r\nLara Chaves Cavalcanti Lacerda\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/187/2016\r\n\r\n3404781-5\r\n\r\nLeandro da Costa Santos\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/188/2016\r\n\r\n5025341-7\r\n\r\nLeonardo dos Santos Silva Soares\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/189/2016\r\n\r\n5025347-6\r\n\r\nMarianna de Lima Ferreira Pinto\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/190/2016\r\n\r\n5025358-1\r\n\r\nMichele Carla de Loureiro Menezes\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/191/2016\r\n\r\n5025361-1\r\n\r\nNeaci de Souza Nunes Pinheiro\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/192/2016\r\n\r\n4431182-6\r\n\r\nNoeli dos Santos Mello\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n29\r\n\r\nE-18/005/193/2016\r\n\r\n5025373-5\r\n\r\nOssiandro da Costa Brito\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/194/2016\r\n\r\n5025363-8\r\n\r\nPatrick de Oliveira\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/195/2016\r\n\r\n3249821-7\r\n\r\nRosely Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/196/2016\r\n\r\n5025370-0\r\n\r\nVivian Delfini Cruz\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV 2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/197/2016\r\n\r\nId: 2009590"
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                        "2009823": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, HUGO DE ANDRADE FILHO, Porteiro, matrícula 291.936-3, Id. Funcional 2866812-0, Grupo Ocupacional l, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/002/61/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Técnico de Manutenção, matrícula 291.919-9, Id. Funcional 2868157-6, Grupo Ocupacional l, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/002/52/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ CARLOS GOMES COELHO, Auxiliar Administrativo, matrícula 290.686-5, Id. Funcional 2868065-0, Grupo Ocupacional l, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/002/40/2017.\r\n\r\nId: 2009823"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2009817": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA GERALDO MELLO, matrícula nº 1802768, ID 2138618-8, no cargo de Técnico de Nível Superior, Médico, no grupo V, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/329/2016.\r\n\r\nId: 2009817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2009741": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/34/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA, no valor de R$ 85.534,96 (oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos) referente à prestação de serviços do projeto Escolinha do Léo Moura e Cidadania fase 02, com núcleos em Nova Friburgo, Saquarema e Aperibé, executados através do Contrato n° 004/2015.\r\n\r\nId: 2009741"
                    ],
                    "2009742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/35/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da JAJ Entretenimento Esportivo LTDA, no valor de R$ 90.163,41 (noventa mil cento e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), referente à realização do Projeto Escola de Lutas Jose Aldo na Comunidade do Complexo da Maré, executados através do Contrato n° 007/2015.\r\n\r\nId: 2009742"
                    ],
                    "2009743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/36/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA, no valor de R$ 137.128,62 (cento e trinta e sete mil cento e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), referente à prestação de serviços do projeto Escolinha do Léo Moura e Cidadania e Escola de Lutas Anderson Silva, na Rocinha, executados através do Contrato n° 003/2015.\r\n\r\nId: 2009743"
                    ],
                    "2009740": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/33/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA, no valor de R$ 59.881,59 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), referente à prestação de serviços do projeto Escolinha do Léo Moura e Cidadania fase 01, com núcleos em Cachoeira de Macacu e Três Rios, executados através do Contrato n° 005/2015.\r\n\r\nId: 2009740"
                    ],
                    "2009706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/071/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da P & P Turismo LTDA, no valor de R$ 387.612,62 (trezentos e oitenta e sete mil seiscentos e doze reais e sessenta e dois centavos), referente a prestação de serviços de emissão de Passagens Aéreas da delegação estadual que participou dos Jogos Escolares da Juventude, nas Categorias A e B, executados através do Contrato n° 011/2015.\r\n\r\nId: 2009706"
                    ],
                    "2009854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/288/2016 - Fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº028/2016, APROVO, a prestação de contas abaixo:\r\n\r\nPatrocinadora: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Corrida da Paz\r\n\r\nProponente: Planeta Show Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 06.008.672/0001-20\r\n\r\nValor Projeto: 300.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 299.700,00\r\n\r\nRessarcimento Espontâneo: R$ 64,35\r\n\r\nId: 2009854"
                    ],
                    "2009744": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/250/2016 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadora: Light Serviços de Eletricidade S. A.\r\n\r\nProjeto: Projeto Rei e Rainha do Mar \r\n\r\nProponente: Instituto FazSports \r\n\r\nCNPJ: 08.688.494-0001-50\r\n\r\nValor Projeto: 442.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 441.953,52\r\n\r\nId: 2009744"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2009824": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nREMOVE, a pedido, TIAGO DE SOUSA MAGALHÃES, Analista Processual, Id. Funcional nº 43935800, da Procuradoria Previdenciária (PG-07) para a Procuradoria Tributária (PG-03), com validade a contar de 1º de fevereiro de 2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ELISA MAIA DA SILVA PEREIRA LOPES, Analista Processual, Id. Funcional nº 44052979, da Procuradoria Tributária (PG-03) para a Procuradoria Previdenciária (PG-07), com validade a contar de 1º de fevereiro de 2017.\r\n\r\nId: 2009824"
                    ],
                    "2009589": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/8649/2012 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional 19221738. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinada com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 17/12/2010 a 15/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/1860/2012 - DÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO, Procurador do Estado, Id. Funcional 42666104. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinada com o art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24/09/2011 a 26/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/14641/2005 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, Id. Funcional 19234759. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinada com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 23/11/2003 a 20/11/2008 e de 21/11/2008 a 19/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/30236/1998 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, Id. Funcional 19226616. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinada com o art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 29/12/2011 a 26/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/4200/2000 - LUIZ CESAR VIANNA MARQUES, Procurador do Estado, Id. Funcional 19223048. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinada com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 31/10/2011 a 28/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/14505/2005 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, Id. Funcional 19234988. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinada com art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22/11/2008 a 02/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000533/2017 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional: 43592643. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinada com o art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/30323/1996 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, Id. Funcional: 19215487. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinada com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 26/08/2011 a 10/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.051743/2016 - CARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON, Analista Processual, Id. Funcional nº 43592791. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.050830/2016 - FERNANDO REIS OSCHERY, Analista Processual, Id. Funcional nº 44084552. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01/12/2011 a 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049790/2016 - JAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, Analista Processual, Id. Funcional nº 43807542. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.036708/2016 - MADELISE DALSENTER DE GÓES TELLES, Analista Processual, Id. Funcional nº 44072848. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16/11/2011 a 13/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046207/2016 - TATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44081251. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01/12/2011 a 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2009589"
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                }
            },
            "Avisos, Editais eTermos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, que a Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Direto agendada para o dia 21 de fevereiro de 2017, foi antecipada para o dia 16 de fevereiro de 2017, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2009766"
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                            "2009593": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, os endereços que deverão ser utilizados para envio de documentos ou solicitações por correio eletrônico para o domínio agenersa.rj.gov.br:\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nemails\r\n\r\nemail alternativos\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\npresidencia@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\npresidencia.agenersa@gmail.com\r\n\r\nASSESSORIA DE IMPRENSA\r\n\r\nimprensa@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nagenersaasrin@gmail.com\r\n\r\nSECEX\r\n\r\nprocessoregulatorio@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nprocessoregulario@gmail.com \r\n\r\nSECEX\r\n\r\nsecex@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nsecex.agenersa@gmail.com \r\n\r\nSECEX\r\n\r\nconsultapublica@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nconsultapublica.agenersa@gmail.com\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nouvidoria@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nouvidoria@gmail.com\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\npregao@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nepregao.agenersa@gmail.com\r\n\r\nId: 2009593"
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                            "2009831": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 017/2017. PARTES: DETRAN-RJ e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado. OBJETO: Soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais o DETRAN/RJ figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, Lei Complementar n° 15/80 e Decreto Estadual n° 40.500/07. PROCESSO Nº E-14/001/041883/2016.\r\n\r\nId: 2009831"
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                            "2009807": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4686, de 14 de outubro de 2015, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, torna público o resultado das Avaliações Individuais referentes ao ciclo 2016/2. Proc. nº E-12/061/706/2013.\r\n\r\nID Funcional \r\n\r\nNota\r\n\r\n3211010\r\n\r\n52\r\n\r\n4181042\r\n\r\n51\r\n\r\n4644786\r\n\r\n52\r\n\r\n5499666\r\n\r\n47\r\n\r\n5540313\r\n\r\n49\r\n\r\n5545560\r\n\r\n50\r\n\r\n5546885\r\n\r\n52\r\n\r\n5547458\r\n\r\n51\r\n\r\n5551790\r\n\r\n51\r\n\r\n5606500\r\n\r\n48\r\n\r\n5641063\r\n\r\n52\r\n\r\n5645123\r\n\r\n52\r\n\r\n5652790\r\n\r\n52\r\n\r\n5657245\r\n\r\n52\r\n\r\n5664675\r\n\r\n52\r\n\r\n5681812\r\n\r\n52\r\n\r\n5693101\r\n\r\n52\r\n\r\n5701627\r\n\r\n51\r\n\r\n5702321\r\n\r\n51\r\n\r\n5708753\r\n\r\n51\r\n\r\n5713617\r\n\r\n52\r\n\r\n5714486\r\n\r\n50\r\n\r\n5717647\r\n\r\n51\r\n\r\n5741700\r\n\r\n52\r\n\r\n5756928\r\n\r\n46\r\n\r\n5757053\r\n\r\n51\r\n\r\n5757800\r\n\r\n51\r\n\r\n5757916\r\n\r\n52\r\n\r\n5758092\r\n\r\n51\r\n\r\n5758793\r\n\r\n51\r\n\r\n5759099\r\n\r\n45\r\n\r\n5759269\r\n\r\n51\r\n\r\n5760127\r\n\r\n42\r\n\r\n5760151\r\n\r\n51\r\n\r\n5760780\r\n\r\n52\r\n\r\n5761220\r\n\r\n50\r\n\r\n5761620\r\n\r\n50\r\n\r\n5761735\r\n\r\n52\r\n\r\n5761808\r\n\r\n51\r\n\r\n5761840\r\n\r\n52\r\n\r\n5761891\r\n\r\n52\r\n\r\n5761980\r\n\r\n51\r\n\r\n5762081\r\n\r\n52\r\n\r\n5762251\r\n\r\n49\r\n\r\n5805171\r\n\r\n51\r\n\r\n5807280\r\n\r\n51\r\n\r\n5848504\r\n\r\n50\r\n\r\n5882877\r\n\r\n51\r\n\r\n5892945\r\n\r\n51\r\n\r\n5936918\r\n\r\n50\r\n\r\n5951135\r\n\r\n47\r\n\r\n6135544\r\n\r\n23\r\n\r\n6139493\r\n\r\n51\r\n\r\n6153410\r\n\r\n50\r\n\r\n6175449\r\n\r\n51\r\n\r\n6404200\r\n\r\n51\r\n\r\n6409644\r\n\r\n52\r\n\r\n6411754\r\n\r\n52\r\n\r\n6465536\r\n\r\n48\r\n\r\n6524990\r\n\r\n51\r\n\r\n7429363\r\n\r\n50\r\n\r\n8745650\r\n\r\n52\r\n\r\n8758530\r\n\r\n51\r\n\r\n8767432\r\n\r\n49\r\n\r\n8771910\r\n\r\n52\r\n\r\n8854823\r\n\r\n48\r\n\r\n8856362\r\n\r\n52\r\n\r\n8908770\r\n\r\n51\r\n\r\n9390294\r\n\r\n52\r\n\r\n10262563\r\n\r\n45\r\n\r\n12652148\r\n\r\n49\r\n\r\n12876372\r\n\r\n51\r\n\r\n17179653\r\n\r\n52\r\n\r\n17808340\r\n\r\n51\r\n\r\n18773680\r\n\r\n52\r\n\r\n19119950\r\n\r\n52\r\n\r\n19125356\r\n\r\n52\r\n\r\n19174640\r\n\r\n52\r\n\r\n19197187\r\n\r\n51\r\n\r\n19241674\r\n\r\n51\r\n\r\n19351356\r\n\r\n51\r\n\r\n19399863\r\n\r\n48\r\n\r\n19939833\r\n\r\n49\r\n\r\n20197365\r\n\r\n52\r\n\r\n20223030\r\n\r\n52\r\n\r\n20228449\r\n\r\n42\r\n\r\n20291949\r\n\r\n45\r\n\r\n20293550\r\n\r\n39\r\n\r\n20293674\r\n\r\n51\r\n\r\n20298501\r\n\r\n52\r\n\r\n20314450\r\n\r\n52\r\n\r\n20380550\r\n\r\n51\r\n\r\n20410468\r\n\r\n52\r\n\r\n20411634\r\n\r\n49\r\n\r\n20413068\r\n\r\n52\r\n\r\n20413661\r\n\r\n51\r\n\r\n20413840\r\n\r\n52\r\n\r\n20414056\r\n\r\n52\r\n\r\n20415575\r\n\r\n52\r\n\r\n20498420\r\n\r\n51\r\n\r\n20610335\r\n\r\n50\r\n\r\n20610440\r\n\r\n49\r\n\r\n20610637\r\n\r\n51\r\n\r\n20611250\r\n\r\n52\r\n\r\n20611439\r\n\r\n49\r\n\r\n20611668\r\n\r\n49\r\n\r\n20611730\r\n\r\n49\r\n\r\n20612354\r\n\r\n49\r\n\r\n20612770\r\n\r\n49\r\n\r\n20612958\r\n\r\n51\r\n\r\n20613040\r\n\r\n49\r\n\r\n20613164\r\n\r\n51\r\n\r\n20613342\r\n\r\n49\r\n\r\n20613644\r\n\r\n51\r\n\r\n20613768\r\n\r\n51\r\n\r\n20613873\r\n\r\n45\r\n\r\n20614039\r\n\r\n51\r\n\r\n20614152\r\n\r\n52\r\n\r\n20614560\r\n\r\n52\r\n\r\n20614683\r\n\r\n51\r\n\r\n20615370\r\n\r\n17\r\n\r\n20615442\r\n\r\n45\r\n\r\n20615558\r\n\r\n36\r\n\r\n20615787\r\n\r\n51\r\n\r\n20616066\r\n\r\n51\r\n\r\n20616171\r\n\r\n52\r\n\r\n20616368\r\n\r\n48\r\n\r\n20616660\r\n\r\n49\r\n\r\n20616775\r\n\r\n47\r\n\r\n20618158\r\n\r\n48\r\n\r\n20618271\r\n\r\n31\r\n\r\n20618522\r\n\r\n52\r\n\r\n20618824\r\n\r\n52\r\n\r\n20619332\r\n\r\n51\r\n\r\n20620039\r\n\r\n49\r\n\r\n20620330\r\n\r\n47\r\n\r\n20620454\r\n\r\n47\r\n\r\n20620934\r\n\r\n50\r\n\r\n20621256\r\n\r\n49\r\n\r\n20621329\r\n\r\n49\r\n\r\n20621744\r\n\r\n48\r\n\r\n20621850\r\n\r\n49\r\n\r\n20622430\r\n\r\n52\r\n\r\n20622660\r\n\r\n52\r\n\r\n20622848\r\n\r\n51\r\n\r\n20623054\r\n\r\n47\r\n\r\n20623461\r\n\r\n45\r\n\r\n20623950\r\n\r\n49\r\n\r\n20624271\r\n\r\n50\r\n\r\n20624751\r\n\r\n51\r\n\r\n20624875\r\n\r\n48\r\n\r\n20625260\r\n\r\n41\r\n\r\n20625448\r\n\r\n35\r\n\r\n20625740\r\n\r\n49\r\n\r\n20625863\r\n\r\n50\r\n\r\n20626061\r\n\r\n48\r\n\r\n20626487\r\n\r\n51\r\n\r\n20626800\r\n\r\n51\r\n\r\n20626924\r\n\r\n48\r\n\r\n20627050\r\n\r\n49\r\n\r\n20627475\r\n\r\n48\r\n\r\n20628161\r\n\r\n50\r\n\r\n20628390\r\n\r\n52\r\n\r\n20628412\r\n\r\n51\r\n\r\n20629222\r\n\r\n51\r\n\r\n20629524\r\n\r\n52\r\n\r\n20630646\r\n\r\n51\r\n\r\n20630751\r\n\r\n51\r\n\r\n20632061\r\n\r\n52\r\n\r\n20634161\r\n\r\n52\r\n\r\n20634277\r\n\r\n52\r\n\r\n20634641\r\n\r\n52\r\n\r\n20634765\r\n\r\n51\r\n\r\n20634943\r\n\r\n51\r\n\r\n20635150\r\n\r\n46\r\n\r\n20635389\r\n\r\n52\r\n\r\n20635451\r\n\r\n51\r\n\r\n20636148\r\n\r\n51\r\n\r\n20636253\r\n\r\n52\r\n\r\n20636555\r\n\r\n52\r\n\r\n20636920\r\n\r\n52\r\n\r\n20637063\r\n\r\n51\r\n\r\n20637179\r\n\r\n46\r\n\r\n20637241\r\n\r\n51\r\n\r\n20637594\r\n\r\n49\r\n\r\n20638167\r\n\r\n51\r\n\r\n20638302\r\n\r\n49\r\n\r\n20638531\r\n\r\n40\r\n\r\n20638655\r\n\r\n50\r\n\r\n20639112\r\n\r\n49\r\n\r\n20640048\r\n\r\n51\r\n\r\n20640340\r\n\r\n46\r\n\r\n20641036\r\n\r\n51\r\n\r\n20641150\r\n\r\n50\r\n\r\n20641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                                "I - Aviso",
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                                "I - Aviso",
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                                "I - Aviso",
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                                "I - Aviso",
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                        "2009718": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES - ANO DE 2016\r\n\r\n1. Distribuição de Processos às Câmaras PROTCC\r\n\r\nQuantidade por tipo de recurso\r\n\r\nCâmaras\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n389\r\n\r\n384\r\n\r\n773\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n372\r\n\r\n437\r\n\r\n809\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n335\r\n\r\n406\r\n\r\n741\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n338\r\n\r\n418\r\n\r\n756\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1434\r\n\r\n1645\r\n\r\n3079\r\n\r\n2. Distribuição de Processos aos Conselheiros nas Câmaras e Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n1173\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n1129\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n924\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n1047\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n4273\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPleno\r\n\r\n637\r\n\r\nTOTAL CONSELHO PLENO\r\n\r\n637\r\n\r\n3. Decisões Monocráticas - GABCC\r\n\r\nTipo de Decisão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nFalta de Previsão Legal\r\n\r\n133\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n114\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\n10\r\n\r\nSem T.S.E.\r\n\r\n14\r\n\r\nOutros\r\n\r\n148\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n419\r\n\r\n4. Recursos Jugados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n475\r\n\r\n559\r\n\r\n1034\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n571\r\n\r\n598\r\n\r\n1169\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n447\r\n\r\n550\r\n\r\n997\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n481\r\n\r\n601\r\n\r\n1082\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1974\r\n\r\n2308\r\n\r\n4282\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DA FAZENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPleno\r\n\r\nRV\r\n\r\nRF\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n468\r\n\r\n68\r\n\r\n536\r\n\r\n5. Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ \r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n114\r\n\r\n122\r\n\r\n88\r\n\r\n91\r\n\r\n415\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n247\r\n\r\n298\r\n\r\n284\r\n\r\n304\r\n\r\n1133\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n87\r\n\r\n75\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n243\r\n\r\nOutros\r\n\r\n27\r\n\r\n76\r\n\r\n37\r\n\r\n41\r\n\r\n181\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n475\r\n\r\n571\r\n\r\n447\r\n\r\n479\r\n\r\n1972\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nRec. de Ofício\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n49\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n121\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n429\r\n\r\n562\r\n\r\n526\r\n\r\n455\r\n\r\n1972\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n55\r\n\r\n141\r\n\r\nOutros\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n558\r\n\r\n598\r\n\r\n550\r\n\r\n530\r\n\r\n2236\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n26\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n252\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n37\r\n\r\nOutros\r\n\r\n136\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n451\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS DA FAZENDA\r\n\r\nRec. da Fazenda\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n29\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n19\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n9\r\n\r\nOutros\r\n\r\n8\r\n\r\nTotal RF Julgados\r\n\r\n65\r\n\r\n6. Série histórica dos julgamentos 2011 - 2016\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n854\r\n\r\n851\r\n\r\n837\r\n\r\n1087\r\n\r\n1346\r\n\r\n1034\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n944\r\n\r\n1052\r\n\r\n868\r\n\r\n1106\r\n\r\n1685\r\n\r\n1169\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1117\r\n\r\n1020\r\n\r\n1014\r\n\r\n1474\r\n\r\n1394\r\n\r\n997\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n941\r\n\r\n1089\r\n\r\n892\r\n\r\n1341\r\n\r\n1435\r\n\r\n1082\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n395\r\n\r\n359\r\n\r\n384\r\n\r\n381\r\n\r\n463\r\n\r\n536\r\n\r\nNEGATIVAS DE SEGUIMENTO\r\n\r\n218\r\n\r\n173\r\n\r\n204\r\n\r\n345\r\n\r\n445\r\n\r\n419\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4469\r\n\r\n4544\r\n\r\n4199\r\n\r\n5734\r\n\r\n6768\r\n\r\n5237\r\n\r\nId: 2009718"
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                        "2009719": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\n4° TRIMESTRE DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM*\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - AINDA NO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\n79\r\n\r\n94\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIEL MARIZ GUDIÑO\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n28\r\n\r\n132\r\n\r\n160\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n47\r\n\r\n51\r\n\r\n98\r\n\r\n89\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n90\r\n\r\n34\r\n\r\n124\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n54\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n26\r\n\r\n57\r\n\r\n83\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\nC\r\n\r\n97\r\n\r\n37\r\n\r\n134\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n81\r\n\r\n66\r\n\r\n147\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n112\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n61\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n86\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n516\r\n\r\n926\r\n\r\n1.442\r\n\r\n1.152\r\n\r\n33\r\n\r\n257\r\n\r\n290\r\n\r\n* E: Representantes do Estado / C: Representantes do Contribuinte\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\n4° TRIMESTRE DE 2016\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS \r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAINDA NO PRAZO REGIMETNAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nTOTAL NÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nEstado\r\n\r\n390\r\n\r\n387\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n1.052\r\n\r\n765\r\n\r\n32\r\n\r\n255\r\n\r\n287\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n1.442\r\n\r\n1.152\r\n\r\n33\r\n\r\n257\r\n\r\n290\r\n\r\nId: 2009719"
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                        "2009720": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nANO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM*\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - AINDA NO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\n416\r\n\r\n417\r\n\r\n382\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n220\r\n\r\n221\r\n\r\n221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIEL MARIZ GUDIÑO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n257\r\n\r\n257\r\n\r\n257\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n349\r\n\r\n348\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\n397\r\n\r\n336\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n295\r\n\r\n296\r\n\r\n296\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\n279\r\n\r\n280\r\n\r\n271\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n49\r\n\r\n205\r\n\r\n254\r\n\r\n200\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n54\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n274\r\n\r\n280\r\n\r\n263\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n381\r\n\r\n387\r\n\r\n381\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n19\r\n\r\n320\r\n\r\n339\r\n\r\n329\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n453\r\n\r\n453\r\n\r\n452\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n323\r\n\r\n331\r\n\r\n268\r\n\r\n2\r\n\r\n61\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\n130\r\n\r\n162\r\n\r\n130\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n3\r\n\r\n435\r\n\r\n438\r\n\r\n438\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n2\r\n\r\n54\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n135\r\n\r\n5.131\r\n\r\n5.266\r\n\r\n4.976\r\n\r\n33\r\n\r\n257\r\n\r\n290\r\n\r\n* E: Representantes do Estado / C: Representantes do Contribuinte\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nANO DE 2016\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS \r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAINDA NO PRAZO REGIMETNAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nTOTAL NÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2.354\r\n\r\n2.351\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n2.912\r\n\r\n2.625\r\n\r\n32\r\n\r\n255\r\n\r\n287\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n5.266\r\n\r\n4.976\r\n\r\n33\r\n\r\n257\r\n\r\n290\r\n\r\nId: 2009720"
                        ],
                        "2009721": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: ATÉ DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n52.941\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n43.415\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n66.798\r\n\r\n21/11\r\n\r\n3. \r\n\r\n66.445\r\n\r\n21/11\r\n\r\n4. \r\n\r\n66.446\r\n\r\n21/11\r\n\r\n5. \r\n\r\n66.394\r\n\r\n21/11\r\n\r\n6. \r\n\r\n66.395\r\n\r\n21/11\r\n\r\n7. \r\n\r\n66.425\r\n\r\n21/11\r\n\r\n8. \r\n\r\n66.426\r\n\r\n21/11\r\n\r\n9. \r\n\r\n66.427\r\n\r\n21/11\r\n\r\n10. \r\n\r\n66.428\r\n\r\n21/11\r\n\r\n11. \r\n\r\n66.431\r\n\r\n21/11\r\n\r\n12. \r\n\r\n66.432\r\n\r\n21/11\r\n\r\n13. \r\n\r\n66.923\r\n\r\n21/11\r\n\r\n14. \r\n\r\n66.983\r\n\r\n21/11\r\n\r\n15. \r\n\r\n66.984\r\n\r\n21/11\r\n\r\n16. \r\n\r\n66.799\r\n\r\n21/11\r\n\r\n17. \r\n\r\n66.890\r\n\r\n05/12\r\n\r\n18. \r\n\r\n66.710\r\n\r\n05/12\r\n\r\n19. \r\n\r\n66.718\r\n\r\n05/12\r\n\r\n20. \r\n\r\n66.712\r\n\r\n05/12\r\n\r\n21. \r\n\r\n66.713\r\n\r\n05/12\r\n\r\n22. \r\n\r\n63.227\r\n\r\n05/12\r\n\r\n23. \r\n\r\n66.886\r\n\r\n05/12\r\n\r\n24. \r\n\r\n62.399\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n25. \r\n\r\n61.297\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n26. \r\n\r\n63.824\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n27. \r\n\r\n63.825\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n28. \r\n\r\n63.826\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n29. \r\n\r\n62.544\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n30. \r\n\r\n39.397\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n31. \r\n\r\n54.587\r\n\r\n15/12\r\n\r\n32. \r\n\r\n55.648\r\n\r\n15/12\r\n\r\n33. \r\n\r\n55.981\r\n\r\n15/12\r\n\r\n34. \r\n\r\n60.252\r\n\r\n15/12\r\n\r\n35. \r\n\r\n64.008\r\n\r\n15/12\r\n\r\nCONSELHEIRO GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n66.973\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nCONSELHEIRO GUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n63.850\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n63.851\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n63.852\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n63.853\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n63.854\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n63.855\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n63.856\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n62.327\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n62.401\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n10. \r\n\r\n59.353\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n11. \r\n\r\n62.357\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n12. \r\n\r\n62.332\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n13. \r\n\r\n63.598\r\n\r\n16/06/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n47.042\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\n15. \r\n\r\n49.905\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\n16. \r\n\r\n49.906\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\n17. \r\n\r\n62.622\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\n18. \r\n\r\n65.034\r\n\r\n04/07/2016\r\n\r\n19. \r\n\r\n64.748\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n20. \r\n\r\n64.749\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n21. \r\n\r\n64.752\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n22. \r\n\r\n64.997\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n23. \r\n\r\n64.998\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n24. \r\n\r\n54.252\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n25. \r\n\r\n54.306\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n26. \r\n\r\n63.836\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n27. \r\n\r\n65.254\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n28. \r\n\r\n61.039\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\n29. \r\n\r\n43.813\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\n30. \r\n\r\n65.763\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\n31. \r\n\r\n65.459\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\n32. \r\n\r\n64.150\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n33. \r\n\r\n67.048\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n34. \r\n\r\n60.838\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\n35. \r\n\r\n43.724\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\n36. \r\n\r\n65.907\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n37. \r\n\r\n65.908\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n38. \r\n\r\n64.785\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n39. \r\n\r\n63.415\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n40. \r\n\r\n65.809\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n41. \r\n\r\n65.287\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\n42. \r\n\r\n48.295\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n43. \r\n\r\n48.296\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n44. \r\n\r\n48.297\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n45. \r\n\r\n48.298\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n46. \r\n\r\n51.906\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\n47. \r\n\r\n43.778\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\n48. \r\n\r\n43.711\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n49. \r\n\r\n43.712\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n50. \r\n\r\n43.713\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n51. \r\n\r\n43.994\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n52. \r\n\r\n43.995\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n53. \r\n\r\n43.996\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n54. \r\n\r\n43.997\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n55. \r\n\r\n43.352\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n56. \r\n\r\n43.353\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n57. \r\n\r\n62.162\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n58. \r\n\r\n66.476\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n59. \r\n\r\n66.009\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n60. \r\n\r\n66.622\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n61. \r\n\r\n66.777\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nCONSELHEIRO JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDESDE\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CAMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n66.545\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n67.127\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n67.138\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n67.161\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n67.163\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n67.166\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n67.199\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n65.145\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n66.147\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n62.389\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n60.657\r\n\r\n19/04\r\n\r\n3. \r\n\r\n60.658\r\n\r\n19/04\r\n\r\n4. \r\n\r\n53.686\r\n\r\n03/05\r\n\r\n5. \r\n\r\n65.257\r\n\r\n17/05\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n6. \r\n\r\n62.193\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n62.488\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n65.278\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n66.462\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n62.874\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n66.666\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n6. \r\n\r\n61.801\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n59.803\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n54.313\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n54.330\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\n10. \r\n\r\n54.381\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n11. \r\n\r\n64.028\r\n\r\n19/10/2016\r\n\r\n12. \r\n\r\n63.919\r\n\r\n19/10/2016\r\n\r\n13. \r\n\r\n63.920\r\n\r\n19/10/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n58.235\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n15. \r\n\r\n44.647\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n16. \r\n\r\n61.661\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\n17. \r\n\r\n61.761\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n62.041\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n62.355\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n36.895\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n36.896\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n5. \r\n\r\n54.224\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n6. \r\n\r\n56.789\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n7. \r\n\r\n56.790\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n8. \r\n\r\n53.875\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n9. \r\n\r\n53.876\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n10. \r\n\r\n54.219\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\n11. \r\n\r\n57.896\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n12. \r\n\r\n57.897\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n13. \r\n\r\n46.815\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n14. \r\n\r\n46.816\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n15. \r\n\r\n58.895\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\n16. \r\n\r\n50.951\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\n17. \r\n\r\n55.500\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n18. \r\n\r\n57.398\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n19. \r\n\r\n57.424\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n20. \r\n\r\n49.600\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n21. \r\n\r\n58.236\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n22. \r\n\r\n58.257\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n23. \r\n\r\n59.334\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n24. \r\n\r\n59.406\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n25. \r\n\r\n59.407\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n26. \r\n\r\n59.408\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n27. \r\n\r\n59.409\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n28. \r\n\r\n59.410\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n29. \r\n\r\n59.864\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n30. \r\n\r\n59.674\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n31. \r\n\r\n59.675\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n32. \r\n\r\n53.965\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n33. \r\n\r\n53.966\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n34. \r\n\r\n53.967\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n35. \r\n\r\n53.968\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n36. \r\n\r\n60.655\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n37. \r\n\r\n51.648\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n38. \r\n\r\n60.591\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n39. \r\n\r\n60.592\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n40. \r\n\r\n53.871\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n41. \r\n\r\n55.337\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n42. \r\n\r\n61.311\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n43. \r\n\r\n61.634\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n44. \r\n\r\n61.635\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n45. \r\n\r\n62.360\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\n46. \r\n\r\n61.689\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n47. \r\n\r\n63.373\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n48. \r\n\r\n61.396\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\n49. \r\n\r\n62.837\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n50. \r\n\r\n61.318\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n51. \r\n\r\n64.722\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n52. \r\n\r\n60.910\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n53. \r\n\r\n57.874\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n54. \r\n\r\n61.980\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n57.757\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n2. \r\n\r\n57.758\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n3. \r\n\r\n57.759\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n4. \r\n\r\n57.760\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n5. \r\n\r\n37.126\r\n\r\n06/07/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n37.127\r\n\r\n0607/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n55.881\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n55.882\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n53.005\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n10. \r\n\r\n52.819\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\nCONSELHEIRO PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n60.967\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n65.112\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n50.838\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n54.522\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n54.523\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n65.264\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n65.810\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n65.811\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n32.277\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n38.793\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n10. \r\n\r\n38.794\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n11. \r\n\r\n52.736\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n12. \r\n\r\n63.841\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n13. \r\n\r\n64.717\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n65.414\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n15. \r\n\r\n65.826\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n16. \r\n\r\n65.827\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n17. \r\n\r\n66.831\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n18. \r\n\r\n53.993\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n19. \r\n\r\n40.258\r\n\r\n19/10/2016\r\n\r\n20. \r\n\r\n62.238\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n21. \r\n\r\n37.687\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n22. \r\n\r\n60.526\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n23. \r\n\r\n56.720\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n24. \r\n\r\n35.593\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n25. \r\n\r\n35.594\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n26. \r\n\r\n62.653\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\n27. \r\n\r\n63.328\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\n28. \r\n\r\n62.657\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n29. \r\n\r\n62.330\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\n30. \r\n\r\n63.184\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\n31. \r\n\r\n64.603\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n32. \r\n\r\n64.730\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n33. \r\n\r\n62.605\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n34. \r\n\r\n65.151\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n35. \r\n\r\n64.732\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n36. \r\n\r\n64.733\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n37. \r\n\r\n65.293\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n38. \r\n\r\n62.034\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n39. \r\n\r\n56.586\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n40. \r\n\r\n55.520\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n41. \r\n\r\n57.092\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n42. \r\n\r\n57.089\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n43. \r\n\r\n61.057\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n44. \r\n\r\n64.757\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n45. \r\n\r\n64.742\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n46. \r\n\r\n65.602\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n47. \r\n\r\n65.072\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n48. \r\n\r\n65.057\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n49. \r\n\r\n63.807\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n50. \r\n\r\n64.852\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\n51. \r\n\r\n62.441\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\n52. \r\n\r\n65.238\r\n\r\n14/09/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n53. \r\n\r\n62.856\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n54. \r\n\r\n64.039\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n55. \r\n\r\n64.907\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n56. \r\n\r\n56.802\r\n\r\n16/06/2016\r\n\r\n57. \r\n\r\n62.791\r\n\r\n08/07/2016\r\n\r\n58. \r\n\r\n62.792\r\n\r\n08/07/2016\r\n\r\n59. \r\n\r\n32.574\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n60. \r\n\r\n56.665\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n61. \r\n\r\n62.647\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n62. \r\n\r\n62.658\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n63. \r\n\r\n62.853\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n65.284\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n53.568\r\n\r\n07/06\r\n\r\n3. \r\n\r\n64.024\r\n\r\n07/06\r\n\r\n4. \r\n\r\n64.121\r\n\r\n07/06\r\n\r\n5. \r\n\r\n64.195\r\n\r\n07/06\r\n\r\n6. \r\n\r\n56.128\r\n\r\n13/09\r\n\r\n7. \r\n\r\n62.676\r\n\r\n13/09\r\n\r\n8. \r\n\r\n66.170\r\n\r\n13/09\r\n\r\n9. \r\n\r\n66.207\r\n\r\n13/09\r\n\r\n10. \r\n\r\n66.208\r\n\r\n13/09\r\n\r\n11. \r\n\r\n46.865\r\n\r\n25/10\r\n\r\n12. \r\n\r\n66.349\r\n\r\n25/10\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n13. \r\n\r\n59.335\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n59.336\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n15. \r\n\r\n60.310\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n16. \r\n\r\n61.703\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n17. \r\n\r\n61.582\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n18. \r\n\r\n62.570\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n19. \r\n\r\n65.261\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n20. \r\n\r\n65.279\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n21. \r\n\r\n65.447\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n22. \r\n\r\n65.655\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n23. \r\n\r\n65.656\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n24. \r\n\r\n65.778\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n25. \r\n\r\n65.814\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n26. \r\n\r\n65.989\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n27. \r\n\r\n66.159\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n28. \r\n\r\n65.670\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\n29. \r\n\r\n65.681\r\n\r\n07/12\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n30. \r\n\r\n34.741\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n31. \r\n\r\n34.192\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n32. \r\n\r\n63.901\r\n\r\n03/11/2016\r\n\r\nId: 2009721"
                        ],
                        "2009779": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 35/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.574.658 - Processo nº E-04/040/000765/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490973-9, de 20/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.325.514,07.\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.574.658 - Processo nº E-04/040/000766/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512024-5, de 20/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.832.076,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCRV COMERCIO DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.877.263 - Processo nº E-04/025/001079/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480635-6, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCRV COMERCIO DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.877.263 - Processo nº E-04/025/001072/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480636-4, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 530,15.\r\n\r\nCRV COMERCIO DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.877.263 - Processo nº E-04/025/001071/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480637-2, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.907,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Três Rios - RJ\r\n\r\nCORESUL - COMERCIO DE RESIDUOS DE SUCATA E TRANSPORTE DE ACOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.752.037 - Processo nº E-04/031/000943/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510541-0, de 18/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 657,72.\r\n\r\nCORESUL - COMERCIO DE RESIDUOS DE SUCATA E TRANSPORTE DE ACOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.752.037 - Processo nº E-04/031/000944/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510542-8, de 18/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.480,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAFRA COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.234.957 - Processo nº E-04/002/001796/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513645-6, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nZABDI TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.709.999 - Processo nº E- 04/034/007272/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505492-3, de 08/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.386,08.\r\n\r\nId: 2009779"
                        ],
                        "2009777": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 34/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nEMPORIO LUCAS FORTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.195.835 - Processo nº E-04/009/000377/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468621-2, de 19/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.973,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIM DIM DOCE COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.934.018 - Processo nº E-04/003/000935/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501507-2, de 09/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 451.576,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA STOP FARMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.467.548 - Processo nº E-04/004/001939/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503778-7, de 28/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 321.579,42.\r\n\r\nDROGARIA STOP FARMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.467.548 - Processo nº E-04/004/001940/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503779-5, de 28/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 174.003,56.\r\n\r\nNOVARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.740.896 - Processo nº E-04/004/001776/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495682-1, de 13/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.255,10.\r\n\r\nNOVARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.740.896 - Processo nº E-04/004/001775/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495681-3, de 13/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.495,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAJESTADE SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.430.269 - Processo nº E-04/005/001499/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501703-7, de 01/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.727,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.529.504 - Processo nº E-04/006/001215/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265893-2, de 31/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nRIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.212.893 - Processo nº E-04/006/001181/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500874-7, de 25/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nRIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.212.893 - Processo nº E-04/006/001177/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500875-4, de 25/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nRIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.212.893 - Processo nº E-04/006/001178/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498343-7, de 25/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 314.382,56.\r\n\r\nRIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.212.893 - Processo nº E-04/006/001224/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500878-8, de 01/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARIOQUERIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.043.282 - Processo nº E-04/007/002120/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497231-5, de 07/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nNOVO RUMO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.810.157 - Processo nº E-04/007/001283/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494205-2, de 01/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nNOVO RUMO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.810.157 - Processo nº E-04/007/001282/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494204-5, de 01/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nNOVO RUMO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.810.157 - Processo nº E-04/007/001285/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476425-8, de 01/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.395,11.\r\n\r\nNOVO RUMO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.810.157 - Processo nº E-04/007/001275/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490183-5, de 01/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.777,60.\r\n\r\nNOVO RUMO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.810.157 - Processo nº E-04/007/001284/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476426-6, de 01/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.023,06.\r\n\r\nSAGA ALMEIDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.508.664 - Processo nº E-04/007/001409/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485746-6, de 11/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nTRANSPORTADORA EXPRESSO ELOIM EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.728.915 - Processo nº E-04/034/005209/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497132-5, de 04/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM A DUARTE TRANSPORTE RODOVIARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.556.944 - Processo nº E-04/034/003635/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494804-2, de 02/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nId: 2009777"
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                        "2009780": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 36/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nDIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.034.443 - Processo nº E-04/034/003609/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436622-9, de 11/03/2014\r\n\r\nId: 2009780"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 37/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.268.157 - Processo nº E-04/040/000818/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398224-0, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 44,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.985.565 - Processo nº E-04/034/005351/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494501-4, de 05/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.559,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nA A ARAUJO MOVEIS UTENSILIOS E ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.594.130 - Processo nº E-04/020/001380/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505892-4, de 31/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.281,95.\r\n\r\nA A ARAUJO MOVEIS UTENSILIOS E ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.594.130 - Processo nº E-04/020/001381/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505893-2, de 31/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.668,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nH F HOMEM FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.734.546 - Processo nº E-04/029/002169/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519489-3, de 28/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.988.770 - Processo nº E-04/004/003672/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500662-6, de 15/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 279.645,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAFAEL XAVIER TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.518.731 - Processo nº E-04/034/005946/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501953-8, de 08/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.866.755 - Processo nº E-04/034/007087/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506260-3, de 19/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.919,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nL C RODRIGUES TABACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.215.263 - Processo nº E-04/007/003733/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509541-3, de 16/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBEL LAZER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.744.161/0001-39 - Processo nº E-04/046/001591/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518208-8, de 22/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.933,31.\r\n\r\nId: 2009781"
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                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 38/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA AGUIAR\r\n\r\nCPF 873.333.097-20 - Processo nº E-04/034/007728/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501518-9, de 17/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.501,04.\r\n\r\nJOVELINA MARIA MION PAULO\r\n\r\nCPF 9.744.957-19 - Processo nº E-04/034/007777/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500486-0, de 31/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMARCIO ANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCPF 30.329.513-99 - Processo nº E-04/034/005350/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495461-0, de 13/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.723,44.\r\n\r\nROBDAY TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 15.235.337/0001-55 - Processo nº E-04/034/005116/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494655-8, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.445,55.\r\n\r\nId: 2009782"
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                            "2009888": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 301/2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3559/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 07/03/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 31/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, nº 105A - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 34,94 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3558/2015, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 07/03/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, nº 105B - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 33,45 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 301/2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3557/2015, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 07/03/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 33/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, nº 105C - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 37,28 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2009888"
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                            "2009771": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 301/2016, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4194/2016, torna público que fará realizar às 11:00 h do dia 16 de fevereiro de 2017, na Rua da Quitanda, nº 106 - 3º andar, em sessão pública, a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, nº 330 e 336 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 487,30 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 215,59 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.125.000,00 (hum milhão, cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10:00h às 17:00h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A-4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2009771"
                            ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2009797": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 27/2016, assinado em 26.12.2016. PARTES: DER-RJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Impressão, Cópia de digitação de documentos, com Equipamentos de Tecnologia Monocromática e Policromática. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 169.380,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980 PROCESSO Nº E-17/003.010867/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2016.\r\n\r\nId: 2009797"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 118/2014, assinado em 08.11.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO DYNATEST-ENGESUR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª e 2ª periodicidades anuais no valor de R$ 666.852,64. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007406/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 09.11.2016. \r\n\r\nId: 2009795"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIO\r\n\r\nPROCESSO N º E-17/003.010674/2016.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ... 180 (cento e oitenta) dias corridos. Sem do valor alteração contratual.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ... 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.385.427,27.\r\n\r\nId: 2009796"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna sem efeito a publicação da Tomada de Preços ALC nº 03/2016, publicada no D.O. de 30/01/2017, objetivando serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes - 17ª ROC, na qual constou que a Empresa CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi considerada habilitada, por um equívoco, na verdade ela foi desclassificada, conforme primeira sessão realizada em 18/07/2016.\r\n\r\nId: 2009681"
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                            "2009582": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 09/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de - 19ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Colares Linhares S.A., MJRE Construtora Ltda., Construtora Macadame Ltda., HJ Rodrigues Melo Ltda., Chison Empreedimentos Imobiliários Ltda. e Imbeg - Imbé Engenharia Ltda. sendo inabilitadas as Empresas: Oriente Construção Civil Ltda., Dimensional Engenharia Ltda., Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., Top Imperial Construções, Construsan Serviços Industriais Ltda., Otimitek Engenharia e Manutenção Eireli, Silo Engenharia Ltda. e SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 10/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis - 1ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Ipê Engenharia Ltda., MJRE Construtora Ltda., Construtora Macadame Ltda., Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Erwil Construções Ltda. sendo inabilitadas as Empresas: Estevão Construtora Ltda., Oriente Construção Civil Ltda., Dimensional Engenharia Ltda., ASM Construções Ltda., Construsan Serviços Industriais Ltda., Silo Engenharia Ltda. e SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 11/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Cordeiro, Duas Barras, Macuco e São Sebastião do Alto - 18ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Ipê Engenharia Ltda., MJRE Construtora Ltda., Construtora Macadame Ltda., Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., HJ Rodrigues Melo Ltda. He Erwil Construções Ltda. sendo inabilitadas as Empresas: Dimensional Engenharia Ltda., ASM Construções Ltda., Top Imperial Construções e Serviços Ltda., Alfa Construtora e Serviços Ltda., Construsan Serviços Industriais Ltda., Silo Engenharia Ltda. e SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 13/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e São José de Ubá - 6ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Colares Linhares S.A., Ipê Engenharia Ltda., MJRE Construtora Ltda., Construtora Macadame Ltda., Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Imbeg - Imbé Engenharia Ltda., HJ Rodrigues Melo Ltda., Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. He Erwil Construções Ltda. sendo inabilitadas as Empresas: Dimensional Engenharia Ltda., Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., Alfa Construtora e Serviços Ltda., Top Imperial Construções e Serviços Ltda., Construsan Serviços Industriais Ltda., Silo Engenharia Ltda. e SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 14/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Aperibé, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema e Santo Antonio de Pádua - 10ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Colares Linhares S.A., Ipê Engenharia Ltda., Construtora Macadame Ltda., HJ Rodrigues Melo Ltda., Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. He Erwil Construções Ltda. sendo inabilitadas as Empresas: Dimensional Engenharia Ltda., Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., Alfa Construtora e Serviços Ltda., Top Imperial Construções e Serviços Ltda., Construsan Serviços Industriais Ltda., Silo Engenharia Ltda. e SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 15/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Barra Mansa, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Resende e Volta Redonda - 5ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Colares Linhares S.A., Ipê Engenharia Ltda., Construtora Macadame Ltda., HJ Rodrigues Melo Ltda. e Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. Hsendo inabilitadas as Empresas: Oriente Construção Civil Ltda., Dimensional Engenharia Ltda., Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., ASM Construções Ltda., SOMA Empresa de Prestação de Serviços Ltda., Construsan Serviços Industriais Ltda., Erwil Construções Ltda., Silo Engenharia Ltda., SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Almeida & Filho Terraplanagens Ltda.\r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o artr. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 16/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Cardoso Moreira, Italva, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra - 3ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Colares Linhares S.A., Ipê Engenharia Ltda., Construtora Macadame Ltda., Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Imbeg - Imbé Engenharia Ltda., Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Erwil Construções Ltda. Hsendo inabilitadas as Empresas: Oriente Construção Civil Ltda., Dimensional Engenharia Ltda., Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., Alfa Construtora e Serviços Ltda., Construtora Avenida Ltda., Construsan Serviços Industriais Ltda., R.C. Vieira Engenharia Ltda. e SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 17/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Cambuci e São Fidélis - 13ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Colares Linhares S.A., HJ Rodrigues Melo Ltda., Multicon Construções e Serviços Ltda., Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Erwil Construções Ltda. Hsendo inabilitadas as Empresas: Dimensional Engenharia Ltda., Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., Alfa Construtora e Serviços Ltda., Top Imperial Construções e Serviços Ltda., Construsan Serviços Industriais Ltda., SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Nova Sigma Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art.109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 18/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Arial, Comendador Levy Gasparian, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios - 16ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Colares Linhares S.A., Ipê Engenharia Ltda., Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., HJ Rodrigues Melo Ltda. e Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. Hsendo inabilitadas as Empresas: Dimensional Engenharia Ltda., ASM Construções Ltda., SOMA Empresa de Prestações de Serviços Ltda., Construsan Serviços Industriais Ltda., Erwil Construções Ltda., Penaplan Pavimentação e Terraplenagem Ltda. e SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 19/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Barra do Piraí e Valença - 12ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Colares Linhares S.A., Ipê Engenharia Ltda., Construtora Macadame Ltda., HJ Rodrigues Melo Ltda. e Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. Hsendo inabilitadas as Empresas: Dimensional Engenharia Ltda., Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., SOMA Empresa de Prestações de Serviços Ltda., Erwil Construções Ltda., Penaplan Pavimentação e Terraplenagem Ltda. e SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2009582"
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                            "2009689": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 08/2016, objetivando serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Campos dos Goytacazes - 3ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou Habilitadas as empresas: Silthur Construtora LTDA., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio LTDA., Construtora Colares Linhares S.A., MJRE Construtora LTDA., Construtora Macadame LTDA., HJ Rodrigues Melo LTDA., Chison Empreedimentos Imobiliários LTDA. e Imbeg - Imbé Engenharia LTDA. sendo inabilitadas as empresas: Oriente Construção Civil LTDA., Dimensional Engenharia LTDA., Santa Luzia Engenharia e Construções LTDA., Top Imperial Construções, Construsan Serviços Industriais LTDA., Otimitek Engenharia e Manutenção Eireli, Silo Engenharia LTDA., SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio LTDA. e Construtora Avenida LTDA.\r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecido o que dispõe o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2017.\r\n\r\nId: 2009689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2009873": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016/PMERJ\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo Administrativo nº E-09/133/62/2015, tornada pública no D.O. de 02 de dezembro de 2016, Parte I, folha 03, torna público a divulgação do gabarito da Prova Objetiva, conforme abaixo:\r\n\r\nINSERIR EPS - TABELA1\r\n\r\nINSERIR EPS - TABELA2\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo disposto no cronograma previsto e nos termos do item 15 do Edital do Certame.\r\n\r\nId: 2009873"
                        ],
                        "2009724": [
                            "I - Aviso",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n4º TRIMESTRE DE 2016\r\n\r\nI - O presente Relatório Trimestral com base nas comunicações recebidas, relativas a policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma análise destas comunicações ocorridas no 4º Trimestre de 2016, em comparação com o mesmo período em 2015. \r\n\r\nII - No quarto Trimestre de 2016, foram recebidas 347 comunicações referentes a 88 elogios (26 à PM e 62 à PC) e 259 reclamações diversas (162 contra a PM e 97) contra a PC); A analise com o mesmo período do ano de 2015, demonstrou que houve um decréscimo de 41 comunicações, de elogios; (21 à PM e 20 à PC) e um decréscimo 158 reclamações diversas, sendo 129 contra á ( PM)e 29 contra à (PC); \r\n\r\nIII - Do total de 259 reclamações, 63% referem-se à PM e 37% referem-se à PC;\r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (25% dos casos), qualidade de atendimento (35% dos casos) e corrupção passiva (3% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (35% dos casos), prevaricação (9% dos casos) e corrupção passiva (3% dos casos); A análise com o mesmo período de 2015, demonstrou que houve, em média, um decréscimo respectivo em relação a quase todas as naturezas das comunicações acima expostas;; \r\n\r\nV - Do total das reclamações referentes a casos de violência contra a pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2015 demonstrou, que houve um decréscimo de 7(sete) unidades nas reclamações.\r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 8% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 74% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia, neste trimestre, e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 30 % dos casos; A análise com o mesmo período do ano de 2015 demonstrou, que houve um acréscimo de 2%;\r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 0 (zero) foi punido em conseqüência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 0 (zero) Policial Militar e 0 (zero) Policiais Civis; A análise com o mesmo período do ano de 2015 demonstrou, que foram mantidos os mesmos parâmetros para a Polícia Civil e Polícia Militar;\r\n\r\nIX - Das comunicações realizadas no 4º trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 5% confirmaram-se;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 4º trimestre, 7% confirmaram-se; \r\n\r\nXI - Do total das comunicações do 4º trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 1% confirmaram-se; \r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 53% são anônimas; \r\n\r\nXIII - Do total das comunicações do 4º trimestre, que resultaram confirmadas 52% são anônimas; \r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 47% são anônimas e 53% são identificadas, dentre estas 74% foram feitas por homens e 26 % por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2015 demonstrou, que houve um acréscimo de 2% nas anônimas e um decréscimo de igual valor nas identificadas; .\r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 28%, 18% e 6% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destacaram foram as de nível superior, com(28% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (25% dos casos), \r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 47% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 53% a Oficiais, entretanto, 0% das punições foram impostas a Praças e 0% a Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2015, demonstrou, que houve um acréscimo de 28(vinte e oito) unidades, nos procedimentos instaurados e uma igualdade nas punições impostas, \r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 50% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 50% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 0% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 0% foram impostas a Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2015, demonstrou, que houve um decréscimo de 1 (uma) unidade, nos procedimentos instaurados e uma igualdade nas punições impostas,\r\n\r\nXVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 0 Inquéritos Policiais Militares, 0 Sindicâncias, 35 Averiguações, 1 Conselhos de Disciplina, 0 Comissões de Revisão Disciplinar e 0 Conselhos de Justificação, resultando em 0 punições contra Oficiais e 0 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 0 Inquéritos Policiais e 2 Sindicâncias Sumárias, resultando em 0 punições contra Agentes e 0 contra Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2015 demonstrou, que houve uma igualdade nas punições impostas relativas a Policiais Militares e Policiais Civis; \r\n\r\nXIX - Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1 - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\n3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 4º trimestre, o período compreendido entre outubro e dezembro de 2016;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (351) maior que o total de comunicações (347) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que algumas comunicações possuírem mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 9 atendimentos pessoais, equivalentes a 1% das comunicações recebidas neste período (347 comunicações) e dentro deste total, 47% foram anônimas e 53% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 59 Circulares Internas e 718 ofícios, totalizando 777 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 688 Atendimentos, encaminhados a outros Órgãos e para prestar informações diversas, sendo 637 por telefone e 51 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para prestar informações diversas. E a partir de 20 de agosto de 2013, encaminhados a outros Órgãos.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da OUVIDORIA DA POLÍCIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia\r\n\r\nLuiz Sérgio Wigderowitz.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil\r\n\r\nLuís Sarti Neto.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nJorge Marinho de Souza.\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ATENDIMENTO \r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nThayna Pimentel da Silva\r\n\r\nRenata Santiago Amorim dos Santos\r\n\r\nSimone Beatriz Ferreira\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo\r\n\r\nJaqueline Abreu de Souza.\r\n\r\nConrado Annucaro Lassance Soares.\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós.\r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner.\r\n\r\nEduardo Luiz Ferreira Pinto.\r\n\r\nLeonardo Ferreira Ykeda.\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 2332-6162 e o endereço eletrônico é: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br - www.ouvidoriadapolicia.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2009724"
                        ],
                        "2009586": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/1200/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação direta por dispensa de licitação, na forma do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, para prestação de serviço de manutenção geral preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças dos equipamentos, elementos mecânicos, elétricos e eletrônicos, dos sistemas de transporte vertical do prédio sede da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 52.830,72 (cinquenta e dois mil oitocentos e trinta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/86/2016.\r\n\r\nId: 2009586"
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                        "2009587": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e desenvolvimento da PCERJ - FAEPOL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mutua, visando promover a preservação do patrimônio e apoio material para desenvolvimento e a execução de atividades e projetos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de deste Termo de Cooperação é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação, podendo de comum acordo entre as partes, ter sua vigência prorrogada mediante prévia elaboração de termo aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/PCERJ/1211/017/2017.\r\n\r\nId: 2009587"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Oncológico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Serviços de Quimioterapia aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 489.555,10 (quatrocentos e oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4412/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2009792"
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                        "2009585": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Itaguaí, CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4137 / LSI-4717, chassi: 94DBCAN17GB111732 / 94DBCAN17GB111595, RENAVAM: 01072165209 / 01072175891. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9382/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Weslei Gonçalves Pereira, Prefeito do Município de Itaguaí - CPF nº 955.605.137-68, Sr. Edson Shoiti Hara Junior, Secretário Municipal de Saúde do Município de Itaguaí - CPF nº 033.641.637-74. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nId: 2009585"
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            }
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2009749": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nATOS DE 25.01.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO, para atuar na 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Belford Roxo, no período de 22.10.2016 a 31.10.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível da Capital, no período de 22.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO e PATRÍCIA SILVA PORTO RIBEIRO, para atuarem na DP Única de São Francisco de Itabapoana, no período de 23.01.2017 a 28.01.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.01.2017, segunda-feira, em São Francisco de Itabapoana, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.01.2017, domingo, na Comarca de Arraial do Cabo a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível da Capital, no período de 22.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO para atuar na DP Única de São Francisco de Itabapoana, no período de 23.01.2017 a 28.01.2017.\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO, para atuar na 2ª DP da Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 25.02.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS, para atuar na DP da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, para atuar na 2ª DP da Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 25.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, para atuar na DP da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO, para atuar no Núcleo da Comarca de Magé, no período de 01.02.2017 a 02.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA KAYAT AVAAD para defesa e acompanhamento do Sr. Maurício Silvestre da Silva e outros, nos autos da Ação Rescisória nº 0049912-05.2016.8.19.0000, em trâmite junto à Seção Cível Comum do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido J.S.F, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.02.2017 nos autos do processo n° 0051082-06.2016.8.19.0002 às 13h em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS, para atuar na DP da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, para atuar na 2ª DP da Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 25.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, para atuar no Núcleo da Comarca de Magé, no período de 01.02.2017 a 02.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA, para atuar na DP da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO designação na tabela de plantão diurno, do dia 25.01.2017, referente ao mês de fevereiro de 2017, do Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES no plantão do dia 18.02.2017 (sábado) no Juizado Especial Cível de Itaperuna, designando o Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA, para atuar no plantão do dia 18.02.2017 (sábado) no Juizado Especial Cível de Itaperuna.\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, para atuar na DP da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 06.01.2017 a 10.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, para atuar na 3ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT, para atuar na 1ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no período de 26.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, para atuar na DP da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO, para atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 06.02.2017 a 10.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO no dia 25.01.2017, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão do Amistoso Internacional 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO no dia 28.01.2017, sábado, às 17 horas, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO no dia 29.01.2017, domingo, às 17 horas, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Recesso Forense Especial do dia 06.01.2017, sexta-feira, na DP dos II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Bangu/Campo Grande, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.02.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIX DUTRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2017,sábado, na Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2017,sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI para atuar na DP da 3ª Vara Cível e na DP da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 06.02.2017 a 10.02.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2017\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nOnde se lê: “INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.01.2016...” \r\n\r\nLeia-se: “INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.01.2017...”\r\n\r\nId: 2009749"
                    ],
                    "2009579": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27.01.2017\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de primeiro de fevereiro de 2017, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, os bacharéis de Direito, adiante relacionados, aprovados no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, cientes de que deverão comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nMARIA CECILIA DE ARAUJO THEOBALD\r\n\r\nVICTOR GODINHO DA COSTA\r\n\r\nNICOLLE CALHAU RAMOS SILVA\r\n\r\nMATHEUS RAMA BATISTA em substituição à Alessandra silva batista\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO em substituição à Clarrissa ferrari\r\n\r\nMAYARA NETO MARTINS GUIDINI GONÇALVES em substituição à Renann de Brito Oliveira\r\n\r\nLUIS FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS em substituição à Mariane Vargas da silva\r\n\r\nId: 2009579"
                    ],
                    "2009747": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.01.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, MARCIA PEREIRA LARA CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Zelia Maria Correa da Costa e Silva. Processo nº E-20/001/237/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, EMMANUELLE ROSA CAMARGO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Celso Lima da Silva. Processo nº E-20/001/233/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, MARCELO GARCIA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Eduardo Mesquita Gibrail, Processo nº E-20/001/236/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, IGOR CARVALHO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Lindomar de Jesus Luchessi. Processo nº E-20/001/234/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, NICOLAY DE FARIA FELIPPE para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Roberta Baptista Dias. Processo nº E-20/001/232/2017.\r\n\r\nId: 2009747"
                    ],
                    "2009688": [
                        "DPGE - Ato",
                        "NOMEAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, SOPHIA MONTEIRO ARANHA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Cirlene Costa Veloso. Processo nº E-20/001/216/2017.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, ALESSANDRA DE ARAUJO TERRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Daniel Santuchi Ladeira. Processo nº E-20/001/214/2017.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05,06 do referido processo, ALESSANDRA MOTA DE AMORIM, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Tatiane Perpétuo Casula. Processo nº E-20/001/217/2017.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05,06 do referido processo, BRUNO DA ROCHA SILVA FARIAS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Pollyanne Santos de Castro Monte, Processo nº E-20/001/215/2017.\r\n\r\nId: 2009688"
                    ],
                    "2009580": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.531/94 - YEMNA MARIA CHADUD, Defensora Pública, matrícula 268.497-5. Diante do requerido à fl. 82 e do despacho de fl. 81v., além da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como ausente prejuízo, seja para o serviço público, seja para o mapa de movimentação, considerando, ainda, a titularidade da Defensora (Classe Especial), ACOLHO o pedido de gozo das férias de 2017 durante os períodos de 12.03.2017 a 10.04.2017 e de 11.04.2017 a 10.05.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.047/12 - ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 969.626-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES e HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, respectivamente, no mês de ABRIL/2017 e no mês de JUNHO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/12 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969.578-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES e HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, respectivamente, no mês de ABRIL/2017 e no mês de JUNHO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/06 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, Defensora Pública, matrícula 896.777-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/96 - FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 819.983-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.941/87 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensora Pública, matrícula 257.127-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.978/99 - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO, Defensora Pública, matrícula 836.304-6. Diante do requerido às fls. 38 e 44 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS durante os meses de MARÇO, ABRIL e MAIO, e, ainda, defiro o pedido de gozo de férias relativas ao segundo período de 2017 em JUNHO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11655/08 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.422-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12161/07 - ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público, matrícula 930.837-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de JUNHO de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.508/00 - DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 852.708-7. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 01.03.2017 a 15.03.2017 e de 01.05.2017 a 15.05.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância expressa da Coordenação.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.737/01 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Defensora Pública, matrícula 836.319-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.038/05 - CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO, Defensora Pública, matrícula 896.710-1. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 07 a 21 de FEVEREIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3071/13 - JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 3032.149-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA e JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de JUNHO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.287/94 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensora Pública, matrícula 810.613-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA e JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de JUNHO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2438/16 - PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, Defensora Pública, matrícula 3089.328-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, MARIA ISABEL SABOYA CANONICO, ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2017, no mês de JUNHO/2017 e no mês de MARÇO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.102/10 - MARIA ISABEL SABOYA CANONICO, Defensora Pública, matrícula 949.563-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, MARIA ISABEL SABOYA CANONICO, ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2017, no mês de JUNHO/2017 e no mês de MARÇO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.855/11 - ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula 969.603-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, MARIA ISABEL SABOYA CANONICO, ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2017, no mês de JUNHO/2017 e no mês de MARÇO/2017.\r\n\r\nId: 2009580"
                    ],
                    "2009748": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 30.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.302/99 - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, Defensora Pública, matrícula 835.256-9. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 15 a 24 de FEVEREIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.741/95 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Defensor Público, matrícula 181.897-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de JUNHO e DEZEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/00 - FABIANO WILMAN DE OLVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.335-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FABIANO WILLMAN DE OLIVEIRA e TIAGO ABUD DA FONSECA, respectivamente, no mês de MARÇO/2017 e no mês de ABRIL/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.107/02 - TIAGO ABUD DA FONSECA, Defensor Público, matrícula 860.698-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FABIANO WILLMAN DE OLIVEIRA e TIAGO ABUD DA FONSECA, respectivamente, no mês de MARÇO/2017 e no mês de ABRIL/2017. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias relativas ao primeiro período de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo o segundo requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.108/02 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensora Pública, matrícula 860.689-9. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 01.03.2017 a 15.03.2017 e de 01.06.2017 a 15.06.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a indicação e concordância de quem acumulará o órgão.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.543/00 - PALOMA ARAUJO LAMEGO, Defensora Pública, matrícula 852.751-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 15 de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, Defensora Pública, matrícula 2003.047-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2009748"
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                    "2009581": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/64/2017 -Rômulo Souza de Araújo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/65/2017 -Ana Paula Colombiano Jorge de Souza\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 13/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/78/2017 -Maythe Maria Gammaro Reis Madureira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/86/2017 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/72/2017 -Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/79/2017 -Letícia Faria Aziz Simão\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/87/2017 -Patrícia Santos Barroso\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/85/2017 -Fernanda Cristina Loureiro Pinho Almeida\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/73/2017 -Luciana Delphim Dourado\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/66/2017 -Conrado Cabral Ferraz Gonçalves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/67/2017 -André Bernardes Lopes\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 16/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/93/2017 -Lucia Maria Plácido de Oliveira Royo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/94/2017 -Clarisse Pitta de Noronha\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/106/2017 -Eduardo Januário Newton\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2017 -Júlio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/102/2017 -José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/101/2017 -Emerson de Paula Betta\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/105/2017 -João Gustavo Fernandes Dias\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/107/2017 -Jorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 18/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/119/2017 -Anik Albino Quintanilha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/120/2017 -Hermínia Kagan\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/121/2017 -Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/122/2017 -Júlia Ribeiro de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/123/2017 -Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/130/2017 -Paola Jardim Guerra de Castro Cunha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/131/2017 -Marília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/124/2017 -Daniel Diamantaras de Figueiredo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/125/2017 -Carlos Antônio Costa Martins\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/112/2017 -Marcelo Machado Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/111/2017 -Paula Procópio Monteiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/109/2017 -Claudia Lucia Santiago de Paula\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/110/2017 -Elizabeth Ana Maria Meisels\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 23/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/160/2017 -Carlos Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2009581"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2009577": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS avisa\r\n\r\nque estará aberto o prazo de inscrição para os plantões do CARNAVAL \r\n\r\n2017 entre os dias 27 de janeiro até 07 de fevereiro, às 18h. A solicitação\r\n\r\ndeve ser feita exclusivamente por e-mail, endereçada para grandeseventosdpge@gmail.com. O sorteio será realizado no dia 08 de fevereiro de 2017, às 12h, na sala da CGPI, e contemplará 10 (dez) vagas. Caso o número de inscrições seja maior do que o de vagas, será elaborada lista de suplentes. Não serão permitidas permutas entre os Defensores Públicos sorteados. A distribuição dos Defensores Públicos nos dias e horários do Juizado do Torcedor observará a ordem do sorteio. Na hipótese de o Defensor sorteado não poder comparecer ao evento no dia para o qual tiver sido designado, a desistência (justificada) deverá ser apresentada impreterivelmente até o dia 20 de fevereiro de 2017. A desistência importará a chamada do primeiro suplente da lista. Cada plantão contará com 01 funcionário. Será oferecido transporte aos Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 2009577"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2009952": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 33/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.880.000,00 (dois, milhões, oitocentos e oitenta mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.380.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 31/01/2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 31 de janeiro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2009952"
                    ],
                    "2009947": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°792/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por LUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS, tendo em vista sua aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 20 de maio de 2012, Edital n° 005/CEPUERJ/2012, publicado no Diário Oficial do Município em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 3351/2013, publicada em 19/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a liminar deferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Mandado de Segurança n° 0008894-59.2016.8.19.0014, determinando a nomeação e posse da impetrante no cargo de Pedagogo 20 horas, previsto no Edital do Concurso Público n° 005/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação e nomeação da impetrante no cargo de PEDAGOGO 20 HORAS, mediante Portaria 1668/2016, publicada no Diário Oficial do Município em 12/12/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município convocou e nomeou, por equívoco, pela segunda vez, a impetrante LUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS, no mesmo cargo, por meio da Portaria n° 767/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 26/01/2017;\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 767/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 26/01/2017, que convocou e nomeou LUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS no cargo de PEDAGOGO 20 HORAS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°800/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da ação ordinária com pedido de tutela antecipada por DÉBORA RIBEIRO e POLLYANA DA SILVA RODRIGUES; \r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da liminar pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da ação ordinária n°0008438-12.2016.8.19.0014, para que as autoras fossem nomeadas e empossadas no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no Edital de Concurso Público n° 006/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a nomeação das autoras através da Portaria nº 724/2017, publicada no Diário Oficial de 23/01/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Decisão em sede de agravo de instrumento nos autos do processo n° 0000199-27.2017.8.19.0000, que de feriu o pedido de efeito suspensivo, pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº724/2017, que nomeou DÉBORA RIBEIRO e POLLYANA DA SILVA RODRIGUES, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2009947"
                    ],
                    "2009818": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°793/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ronaldo Vasconcelos Maciel, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico o cargo em comissão de Assessor de Captação de Novas Empresas, Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2009818"
                    ],
                    "2009926": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°796/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Denise da Silva Sá Dieguez Aquino, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Assessor Especial da Assessoria Particular do Gabinete, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°797/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rosa Christina de Alvarenga Gomes Morisson, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°798/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mario Sergio de Souza Pinto Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Gerente de Apoio Técnico, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°799/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Verônica Pinto Verdan Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do Programa de Controle da Tuberculose, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2009926"
                    ],
                    "2009923": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°582/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Tadeu Batista Pinheiro, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus o cargo em comissão de Diretor Pronto Socorro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2009923"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "2009793": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 2009793"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2009946": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 61/2017\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nRetificar a Portaria 295/2016 desta Guarda Civil Municipal, publicada no D.O. do dia 30 dezembro de 2016, onde se lê: \r\n\r\nMarlon José Duarte Melo\r\n\r\n14494\r\n\r\nleia-se: \r\n\r\nMarlon José Duarte Melo\r\n\r\n18494\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 62/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 06 (seis) dias o Guarda Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13.587, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Faixa do Novo Camelódromo (Trânsito), nos dias 18/08/2016, 22/08/2016, 23/08/2016, 25/08/2016, 26/08/2016 e 29/08/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 63/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 08 (oito) dias o Guarda Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13.587, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Rua: Treze de Maio (Trânsito), nos dias 01/09/2016, 02/09/2016, 05/09/2016, 06/09/2016, 08/09/2016, 12/09/2016, 13/09/2016 e 14/09/2016, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, em conformidade com o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 64/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 10/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal ROSINEI SIQUEIRA, matricula 14.477, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 65/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 12/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal LEANDRO CARNEIRO DA CONCEIÇÃO, matricula 18.734, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 66/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 13/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal ALAILTON RANGEL DA SILVA, matricula 13.966, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 67/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 17/2017 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 06 de janeiro de 2017, que puniu o Guarda Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matricula 13.617, em conformidade com o artigo 160 inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2009946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2009948": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO\r\n\r\nA Comissão de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no § 1º do art. 34, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica às empresas interessadas que estará procedendo ao registro e atualização do seu cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços. \r\n\r\nA relação de documentos necessários para efetuar o cadastro poderá ser obtida pela internet, no endereço www.campos.rj.gov.br, ou na sede da PMCG, setor de licitação, à rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão de Registro Cadastral\r\n\r\nMat. 25879\r\n\r\nId: 2009948"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2009950": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0029/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n- ROOZEVELT PINHO PESSANHA E S/M.\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.629/15 - Auto nº 11.246/15 - P. Adm. nº 04192/15-DEFESA \r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JANEIRO DE 2017. \r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0031/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.684/12 - Auto nº 15.274/12 - P. Adm. nº . 21.847/12-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 DE JANEIRO DE 2017. \r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0032/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.613/13 - Auto nº 15.282/13 - P. Adm. nº . 24.800/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 DE JANEIRO DE 2017. \r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 2009950"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2009949": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO 006/2016 - Objeto: Aquisição de material de consumo de papelaria e escritório, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nConsiderando que as licitantes MPT COMERCIAL E MARKENTING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.754.758/0001-79; JOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 13.438.661/0001-45 e ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 14.584.117/0001-74, classificadas em primeiro lugar nos itens 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 18, 20, 22, 24, 25 e 27, não apresentaram e/ou tiveram suas amostras reprovadas conforme relatório exarado pelo Assessor Chefe de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA nos itens 05, 06, 07 e 18; ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA nos itens 14 e 20; MPT COMERCIAL E MARKETING LTDA nos itens 04 e 13 e JOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA nos itens 15 e 22, classificadas em segundo lugar nos itens supracitados, para fazerem a apresentação das respectivas amostras conforme prazo definido no Termo de Referência. \r\n\r\nPor fim, os itens 24, 25 e 27 foram considerados frustrados pela pregoeira, uma vez que os preços das empresas classificadas em segundo lugar encontravam-se acima do estimado pela SMS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA \r\n\r\nPREGÃO n° 012/2016 - SMS - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (botina, calça, camisa, boné e bolsa) para atender o departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, onde as empresas: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ sob o nº 07.005.910/0001-06, nos itens 1, 2, 3 e 4 e GUETO COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 24.706.554/0001-77, nos itens 13, 14, 15 e 16, não apresentaram as amostras dentro do prazo estipulado; \r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde vem pelo presente tornar público a CONVOCAÇÃO da empresa classificada em terceiro lugar nos itens: 13, 14, 15 e 16, qual seja, CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, para apresentar amostra dos respectivos itens, conforme item 10 do Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2009949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2009834": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a JOSÉ ROBERTO NUNES NETTO, CNPJ N° 04.635.778/0001-28, através do Processo n° 95/2016, Certidão Ambiental para fabricação de artigos de serralheria, localizado na Rua Quatro, n° 219 - Parque Bandeirantes, neste município de Campos Dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM 261774.03 m E e 7596251.91 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 25 de JANEIRO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 003/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°003/2017 licenciar CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA - EPP inscrita no CNPJ Nº 39.693.411/0001-45, estabelecida na LOCALIDADE DE MUSSUREPE, S/N° - MUSSUREPE - 5° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “SÃO BENTO”, na localidade de “São Bento”, numa área de “8,19” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º55'04''293 e Longitude -41º07'59''406 de propriedade de CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 25 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA CNPJ N° 00.074.569/0024-98, através do Processo n° 197/2016, Licença de Instalação e Operação para comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 612 - Parque Caju, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 256209.43 m E e 7595013.45 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 de JANEIRO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA, CNPJ N° 07.898.948/0003-17, através do Processo n° 201/2016, Renovação de Licença de Operação para fabricação de concreto, argamassa e reboco, situado na Rua Jamilton Alves Moreira, s/nº - Q5 - Lotes 4,5 e 6 - Codim, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 262836.94 m E e 7597247.88 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 de JANEIRO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ROSANNE DE MIRANDA PÓVOA E SOUZA CPF N° 867.622.227-49, através do Processo n° 215/2017, Licença Ambiental Simplificada para pavimentação e urbanização de um trecho entre a Avenida Tarcísio Miranda e o loteamento existentes Riviera, situado na Avenida Senador Tarcísio Miranda, n° 553/561 - Parque Tarcísio Miranda, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 261814.91 m E e 7589668.53 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de JANEIRO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela AGROBRASA COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ N° 10.677.992/0001-40, através do Processo n° 208/2017, Certidão de Inexigibilidade para atividade odontológica, situado na Estrada do Açúcar, nº 708 - Mussurepe - 5º Distrito, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de JANEIRO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela A. L. ALMEIDA LINHARES LTDA - ME CNPJ N° 24.346.450/0001-07, através do Processo n° 210/2017, Certidão de Inexigibilidade para venda, manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado, situado na Rua dos Andradas, nº 120 - Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259924.43 m E e 7591995.54 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de JANEIRO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ENGEATEC TECNOLOGIA EM AÇO LTDA - ME CNPJ N° 39.685.821/0001-44, através do Processo n° 214/2017, Licença de Instalação e Operação para fabricação de estruturas metálicas, torres, andaimes tubulares e semelhantes, situado na Avenida Alberto Lamego, nº 289/307 - Parque Califórnia, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 262442.94 m E e 7591707.56 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de JANEIRO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2009834"
                    ],
                    "2009835": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2017 - SEDAM/SIMURB\r\n\r\nO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos usos de suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Plano Diretor do Município (PD) e na Lei de Zoneamento e Uso do Solo;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Decreto Municipal N° 253/2009, publicado no Diário Oficial do Município em 30/09/2010, que cria a Equipe Multidisciplinar de Análise do EIV/RIV;\r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam designados para comporem a EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (EM) de Avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV), da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM):\r\n\r\na) Carlos Henrique de Oliveira Precioso;\r\n\r\nb) José Carlos Lyrio Júnior;\r\n\r\nII - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SIMURB):\r\n\r\na) Eduardo Francisco Leal\r\n\r\nb) Cirabel Ribeiro Paes\r\n\r\nIII - Instituto Municipal de Transito e Transportes (IMTT):\r\n\r\na) Renato Siqueira Cezar Areas \r\n\r\nb) Nicholas Caldas Rocha\r\n\r\nIV - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento (EMHAB):\r\n\r\na) Fabio de Azevedo Almeida\r\n\r\nb) Victor Flavio Montalvão de Oliveira\r\n\r\nArt. 2º. Fica revogada a PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2016-SEDAM/SIMURB.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nCledson Sampaio Bitencourt\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2009835"
                    ]
                },
                "Superintendência de Limpeza Pública": {
                    "Atos": {
                        "2009907": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 001/2017\r\n\r\nO Superintendente de Limpeza Pública, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o Decreto 304/2013, que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade:\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica nomeado o servidor João Cláudio Soares de Wasconcelos Siqueira, matrícula 36.581, para atuar como gestor do contrato nº. 001/2008 e Antônio José Padilha, matrícula 36.640, como fiscal do processo administrativo 2007.026.000195-7-PR, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, com CNPJ: 02.536.066/0003/98.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigência com efeitos a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2017\r\n\r\nAlfredo Siqueira Dieguez\r\n\r\nSuperintendente de Limpeza Pública\r\n\r\nMatrícula 36.573.\r\n\r\nId: 2009907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados": {
                "Atos": {
                    "2009798": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes ARSEP - CAMPOS\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR DA ARSEP-CAMPOS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO Nº 002/2017\r\n\r\nDATA: 27/01/2017\r\n\r\nLOCAL: sede da ARSEP\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Fernanda Valadão Escudini, Valquíria de Moraes Brum e Sérgio Pelegrino Abreu\r\n\r\nPAUTA: \r\n\r\nI - Deliberação e aprovação da Resolução 002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela ARSEP-CAMPOS com relação às reclamações dos usuários\r\n\r\nRelato:\r\n\r\nAberta a reunião no dia 27 de janeiro de 2017 às 11h, presentes a Conselheira Valquíria Brum, o conselheiro Sérgio Pelegrino Abreu e a Conselheira Presidente Fernanda Escudini que abriu a reunião informando quanto da necessidade de estabelecer procedimentos a serem adotados pela ARSEP-CAMPOS com relação às reclamações dos usuários dos serviços públicos concedidos, registradas no sistema da ouvidoria, seja através de formulário padrão físico ou meio eletrônico. Ressaltou a Presidente a importância de tal normativa para melhoria dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança dos serviços e das atividades desenvolvidas pela Instituição. Ato contínuo, apresentou aos demais Conselheiros minuta da Resolução 002. Após análise e deliberação, a minuta apresentada foi aprovação pelo Conselho Diretor por unanimidade.\r\n\r\nII - Definições quanto à numeração e distribuição de processos regulatórios.\r\n\r\nRelato:\r\n\r\nAo passar para o próximo ponto da pauta, a Conselheira Fernanda Escudini esclareceu quanto a necessidade de definir questões relativas a distribuição de processos regulatórios, além da numeração dos processos para possibilitar a organização e controle dos mesmos. Nesse contexto, sugeriu que os processos sejam registrados através do seguinte padrão de numeração exemplificado: 2017.01.001.0001 - no qual, o primeiro conjunto de números se refere ao ano de início do processo. O segundo conjunto de números se referindo ao responsável pela abertura da demanda, na seguinte sequência: 01 - usuário; 02 - concessionária; 03 - Poder Público; 04 - de ofício pelos Conselheiros. O terceiro conjunto de números se referindo ao serviço público debatido, na seguinte sequência: 001 - abastecimento de água e esgoto; 002 - limpeza pública; 003 - transporte público coletivo; 004 - outro. E o último conjunto de números, a ordem sequencial cronológica de abertura das demandas.\r\n\r\nQuanto o sorteio e distribuição para definição do Conselheiro Relator dos processos, a Conselheira Presidente defendeu que houvesse regra prévia e pública, sugerindo que a relatoria fosse definida em razão do último número conferido ao processo, havendo a divisão da seguinte forma: o final com os números 0, 3, 6 e 8, serão distribuídos à Conselheira Valquíria Brum, o final com os números 1, 4, 7 e 9, serão distribuídos ao Conselheiro Sérgio Pelegrino e o final com os números 2 e 5 com a Conselheira Presidente, em razão do art. 19, §2º, do Regimento Interno. Esclareceu que seguiu a lógica de disposição no sentido vertical de três colunas dos numerais de 0 a 9 e que no caso que início do processo de ofício por algum Conselheiro, já que não há distribuição, não teria essa associação de predefinição numérica.\r\n\r\nAs sugestões foram acatadas e aprovadas por unanimidade pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nIII - Informações quanto ao site da ARSEP.\r\n\r\nRelato:\r\n\r\nFoi informado pela Conselheira Presidente que site da ARSEP já está disponível para acesso, através do endereço: www.arsepcampos.com.br. No portal é possível o acesso à população para fazer reclamações sobre os serviços públicos, além de informações relevantes quanto as funções e finalidades da Agência Reguladora. É disponibilizado também com fácil acesso o Regimento Interno, legislação pertinente e os contratos de concessão, sendo uma feramente relevante na concretização do acesso à informação.\r\n\r\nAcordaram os Conselheiros de buscar formas de divulgação do referido site, inclusive com pedido de auxílio à Superintendência de Comunicação do Município.\r\n\r\nAo final da reunião foi perguntado pela Conselheira Presidente se havia mais alguma questão e nada mais foi ponderado.\r\n\r\nNada a mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFernanda Valadão Escudini\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nValquíria de Moraes Brum\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSérgio Pelegrino Abreu\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2009798"
                    ],
                    "2009799": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes ARSEP - CAMPOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 002 \r\n\r\nde 27 de janeiro de 2017\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela ARSEP-CAMPOS com relação às reclamações dos usuários dos serviços públicos concedidos, registradas no sistema da ouvidoria, seja através de formulário padrão físico ou meio eletrônico.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ARSEP - CAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas para os processamentos das reclamações feitas pelos usuários dos serviços públicos regulados por esta Autarquia;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança dos serviços e das atividades desenvolvidas pela ARSEP-Campos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as rotinas e procedimentos a serem adotadas no tratamento das reclamações e denúncias feitas pelos dos usuários dos serviços públicos regulados, registradas no sistema da ouvidoria, seja através de formulário padrão físico ou meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - As reclamações recebidas deverão ser numeradas e encaminhadas para manifestação da concessionária responsável, que serão notificadas preferencialmente por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º - As Concessionárias deverão enviar respostas às ocorrências nos prazos estabelecidos, de acordo com a prioridade do assunto tratado.\r\n\r\nI. PRIORIDADE ALTA (vazamento, ligação, religação, reincidência de agendamento não cumprido, entre outros definidos pelo Conselho Diretor) - Prazo para resposta: 03 (três) dias;\r\n\r\nII. PRIORIDADE MÉDIA (troca de titularidade, baixa de titularidade, agendamento não cumprido, entre outros definidos pelo Conselho Diretor) - Prazo para resposta: 07 (sete) dias;\r\n\r\nIII - PRIORIDADE BAIXA (reclamação de fatura, entre outros definidos pelo Conselho Diretor) - Prazo para resposta: 12 (doze) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Os assuntos não listados acima terão sua prioridade definida no momento da notificação à concessionária, podendo inclusive ser estabelecido prazo inferior de resposta diante de constatada urgência.\r\n\r\nArt. 4º - Nos casos em que a Secretaria Executiva julgar cabível a abertura de processo regulatório, deverá proceder à instrução, de acordo com as normas em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - As ocorrências com mais de 30 dias sem resposta por parte das Concessionárias, bem como as pendentes de solução ou com solução insatisfatória, deverão ser tratadas por meio de Processo Regulatório.\r\n\r\nArt. 6º - Após abertura do processo regulatório, o usuário a deverá ser informado sobre o novo tratamento que será conferido à sua reclamação, bem como o número do processo. \r\n\r\nArt. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFernanda Valadão Escudini\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nValquíria de Moraes Brum\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSérgio Pelegrino Abreu\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2009799"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2009937": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0116/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luís Geraldo Bicock dos Santos Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0195/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marco Antonio de Barcelos Andrade, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor da Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2009937"
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                }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                "2009953": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2009953"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                    "2009801": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 31 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163927731\r\n\r\n1331 BAZAR DO MEIER LTDA \r\n\r\n170304019\r\n\r\n2P SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170329259\r\n\r\n3 R PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170120554\r\n\r\nA A R C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170345173\r\n\r\nA A SANTOS MOVEIS E COLCHOES ME \r\n\r\n170345157\r\n\r\nA ALIANCA GAS MONTAGEM E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n170153150\r\n\r\nA C A FONTES E COSTA SOARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170338169\r\n\r\nA C CRUZ PEREIRA ME \r\n\r\n170306267\r\n\r\nA C LOPEZ RAMOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL \r\n\r\n170291537\r\n\r\nA DAL MASO DESENVOLVIMENTO HUMANO \r\n\r\n170291588\r\n\r\nA DAL MASO DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n170289354\r\n\r\nA DE ALMEIDA CARVALHO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n170322831\r\n\r\nA F B TOPOGRAFIA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n170207811\r\n\r\nA GAZONI ARAUJO CONFECCOES ME \r\n\r\n170345084\r\n\r\nA J MARTINS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n170256278\r\n\r\nA L REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170341100\r\n\r\nA M D DA SILVA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n170321010\r\n\r\nA N ALVES & SOUZA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170331598\r\n\r\nA P MARQUES LIMA CABELEIREIRO UNISSEX ME \r\n\r\n170310361\r\n\r\nA S PEREIRA COMERCIO DE VIDROS EPP \r\n\r\n170322920\r\n\r\nAC GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164549935\r\n\r\nACLIVE ASSESSORIA E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n170345912\r\n\r\nACOUGUE BIFE GRANDE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170346374\r\n\r\nACOUGUE IRMAOS SILVA LIMITADA ME \r\n\r\n170341879\r\n\r\nADICAO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170345580\r\n\r\nADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS BOTELHO EIRELI ME \r\n\r\n170331873\r\n\r\nAERO SYSTEMS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n170313875\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170265579\r\n\r\nAFK CONSULTORIA CONTABIL E IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n170348911\r\n\r\nAFVR ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n170322718\r\n\r\nAGOSTINHO BILIM PEREIRA MINIMERCADO ME \r\n\r\n170328910\r\n\r\nAICHA DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n170289257\r\n\r\nALARDA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170310329\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n170310353\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n170310280\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n170320367\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170328066\r\n\r\nALIANCA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170341615\r\n\r\nALLIANCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n170312437\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n170301486\r\n\r\nALLQNET TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170337901\r\n\r\nALOISE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170286991\r\n\r\nALUFEVI VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n170320987\r\n\r\nAMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n170344550\r\n\r\nAMERICA SERVICOS E CONTRATACOES EIRELI \r\n\r\n170243095\r\n\r\nAMF 254 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170345467\r\n\r\nAMMON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA EPP \r\n\r\n170340570\r\n\r\nAMMR MARQUES PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170310442\r\n\r\nAMOV BRASIL LTDA \r\n\r\n170248453\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n170209954\r\n\r\nANDERSON CAMPOS PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTANTES COMERCIAIS \r\n\r\n170338673\r\n\r\nANTONIA RODRIGUES PERES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n170341488\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n170327558\r\n\r\nARBIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n170341119\r\n\r\nARGOS CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n170320880\r\n\r\nARGUS RUEGER DE CASTRO INFORMATICA ME \r\n\r\n170201678\r\n\r\nARMAZEM MIX COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170323501\r\n\r\nARMOND & ARMOND ASSESSORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170341208\r\n\r\nARTE E VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n170241963\r\n\r\nARV PRODUCAO ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n170265994\r\n\r\nASC SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n170327809\r\n\r\nASFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n164576576\r\n\r\nATELIE DAS UNHAS ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n170341674\r\n\r\nATRIA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n170345793\r\n\r\nAU QUE MIA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n170338568\r\n\r\nAUTOSONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n170341470\r\n\r\nAZ TEC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n170006867\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n170006875\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n170240037\r\n\r\nB2 LANCHONETE E RESTAURANTE 01 LTDA EPP \r\n\r\n170240126\r\n\r\nB2 LANCHONETE E RESTAURANTE 02 LTDA EPP \r\n\r\n170346218\r\n\r\nBACAM INCORPORADORA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170301605\r\n\r\nBALBINA DE OLIVEIRA MOTTA TOSTES COMERCIO DE ESQUADRIA DE MADEIRAS ME \r\n\r\n170310078\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PRINCESINHA DA CEASA LTDA \r\n\r\n170244741\r\n\r\nBARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n170308413\r\n\r\nBATERIAS EXPRESS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170310213\r\n\r\nBAZAR LICO E NOCA LTDA ME \r\n\r\n170341348\r\n\r\nBECA 2010 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170291804\r\n\r\nBETEL ADMINISTRACAO DE BENS E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170347460\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n170347478\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n170310221\r\n\r\nBIANCCO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170341720\r\n\r\nBIG BALL EMPREENDIMENTOS DESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n170120724\r\n\r\nBINANPE COMERCIO DE UTENSILIOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n170243303\r\n\r\nBLUE CHIP CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170243320\r\n\r\nBLUE CHIP CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170348300\r\n\r\nBOTEQUIM DOS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n170342646\r\n\r\nBOX 135 COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170341330\r\n\r\nBPMB PARNAIBA S A \r\n\r\n170348202\r\n\r\nBR PARK ESTACIONAMENTO E LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n170340902\r\n\r\nBRANDAO E PAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170345092\r\n\r\nBRAZIL YACHT SERVICES LTDA \r\n\r\n170331512\r\n\r\nBSI MANUTENCAO REPARACAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n170119726\r\n\r\nBURANI H BRASIL INTERFOOD EIRELI \r\n\r\n170309070\r\n\r\nC A F DRONGITIS TRANSPORTES AGENCIA DE VIAGEM E LOCACOES ME \r\n\r\n170345190\r\n\r\nC L A CAMARA DESIGN \r\n\r\n170345700\r\n\r\nC SILVA PROJETOS MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170327418\r\n\r\nC TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170344665\r\n\r\nC4CLUBE.COM DIVULGACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n170345440\r\n\r\nCA E FA CASA DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n170227995\r\n\r\nCAFE E BAR INDIANO LTDA EPP \r\n\r\n170248100\r\n\r\nCAFE GOURMAND LTDA ME \r\n\r\n170304442\r\n\r\nCAFES FINOS LTDA \r\n\r\n170323161\r\n\r\nCAIOABA 484 AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170327043\r\n\r\nCAMPOS EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n170338622\r\n\r\nCANTINA MISTER MANIA LTDA ME \r\n\r\n170338240\r\n\r\nCAR LINHOS VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n164558233\r\n\r\nCARIOQUERIA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170347788\r\n\r\nCARTUCHOS SUL FLUMINENSE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n170339882\r\n\r\nCASA BRASIL DE MUSICA INSTRUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170341240\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n170290280\r\n\r\nCASTELOS DAS SOPAS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170346234\r\n\r\nCENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164265406\r\n\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n170339106\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO II LTDA ME \r\n\r\n170345254\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL JOSE ALPHEU NEVES DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n170326683\r\n\r\nCERAMICA PRIMUS LTDA ME \r\n\r\n170345505\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n170242773\r\n\r\nCETEMA RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170310299\r\n\r\nCFD CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170331806\r\n\r\nCGS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n170238547\r\n\r\nCHA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170346196\r\n\r\nCHADY LEBLON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170308111\r\n\r\nCHAMONIX INDUSTRIA DE CONFECCAO ESTAMPARIA E REPARO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170340511\r\n\r\nCHEIRO DE MAR DE ARARUAMA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170338720\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n170319504\r\n\r\nCHIC & ELEGANTE PEREIRA A CARVALHO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. ME \r\n\r\n170346684\r\n\r\nCHOCOARTE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n170310450\r\n\r\nCIFA CLINICA INTEGRADA DE FISIOTERAPIA APLICADA LTDA ME \r\n\r\n170336638\r\n\r\nCLAUDIA & SIMONE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n170346021\r\n\r\nCLAUDIO R G PEREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n170294439\r\n\r\nCLEANEVENT BRAZIL SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n170345025\r\n\r\nCLIENT IN CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n170323005\r\n\r\nCLOSET CONSULTORIA DE MODA & EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170348164\r\n\r\nCMA VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n170151638\r\n\r\nCMELAB CONSULTORIO MEDICO E EXAMES LABORATORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n170238695\r\n\r\nCMNET SOLUCOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n170347591\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS S A \r\n\r\n164560394\r\n\r\nCOBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TRRESTRES LTDA \r\n\r\n170328333\r\n\r\nCOFFEINSIDE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170338207\r\n\r\nCOMBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170327744\r\n\r\nCONFEITARIA DIANA LTDA ME \r\n\r\n170327728\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE 60 LTDA ME \r\n\r\n170327736\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE LIMA 42 LTDA ME \r\n\r\n170327574\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE ROSA 99LTDA ME \r\n\r\n170107558\r\n\r\nCONSTRUARTE DE MURY COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170338266\r\n\r\nCONSTRUCAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170309770\r\n\r\nCONSTRUTORA PORTO FERREIRA LTDA \r\n\r\n170242676\r\n\r\nCONSTURB CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170322793\r\n\r\nCONTRASTE ASTRAL COMERCIO E INSTALACOES DE DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n170341496\r\n\r\nCONXE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170319237\r\n\r\nCOOFE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA EVANIL \r\n\r\n170341682\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS DE EDUCACAO TREINAMENTO E CAPACITACAO \r\n\r\n170321185\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n170328899\r\n\r\nCOPY ART DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n170323080\r\n\r\nCOSA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170340147\r\n\r\nCS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n170345246\r\n\r\nCUP S SUCOS E SORVETES LTDA ME \r\n\r\n170341364\r\n\r\nCURSOS M M PIMENTEL LTDA ME \r\n\r\n170341771\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n170272338\r\n\r\nCYNDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170107760\r\n\r\nD B DA SILVA ME \r\n\r\n170156532\r\n\r\nD C T EXPERIENCE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170319180\r\n\r\nD PERES MENDES ME \r\n\r\n170208419\r\n\r\nD RBS REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n170321290\r\n\r\nD&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n170338835\r\n\r\nDA MATTA AMARAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n170344916\r\n\r\nDALMO JOSE SARDINHA ME \r\n\r\n170324397\r\n\r\nDEBORA RAFFAELI CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n170169839\r\n\r\nDELICADA INTIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170320278\r\n\r\nDEZ E DEZ COMERCIO LTDA \r\n\r\n170340961\r\n\r\nDIGIPRESS CONTABILIDADE E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170272222\r\n\r\nDIGITAL SK SOLUCOES EM MIDIATIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n170243290\r\n\r\nDOCAS INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n170328295\r\n\r\nDOCURA DO PECHINCHA COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n170303250\r\n\r\nDRAGMAQ DRAGAGEM E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n170338690\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n170338355\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA LAIS ME \r\n\r\n170338649\r\n\r\nDROGARIA FELICIDADE RP LTDA ME \r\n\r\n170338797\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE COELHO NETO LTDA EPP \r\n\r\n170321037\r\n\r\nDROGARIA PANORAMA DE J PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n170228487\r\n\r\nDROGARIA SAUDE FARMA DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n170239497\r\n\r\nDURBAN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170338746\r\n\r\nE AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n170328546\r\n\r\nE F DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n170117375\r\n\r\nE S NEVES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n170345564\r\n\r\nE3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170342328\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170346056\r\n\r\nEDUARDO AVILA CASTRO TURISMO ME \r\n\r\n170328244\r\n\r\nELETRICANAVAL SERVICOS TECNICOS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n170324125\r\n\r\nELETRO ESTUDOS ENGENHARIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n170245411\r\n\r\nELETROMOVEIS GUARANY DE SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n163769010\r\n\r\nELN SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n170007510\r\n\r\nEMEDH EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n170346455\r\n\r\nEMILIANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n170342670\r\n\r\nEMPORIO LISHYANTOS EIRELI ME \r\n\r\n170344819\r\n\r\nEMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\n164575120\r\n\r\nEMPRESA NOVO MUNDO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n170328384\r\n\r\nEMPRESA NOVO MUNDO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n170246663\r\n\r\nENCONTRO DOS PRECOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170346846\r\n\r\nENEL SOLUCOES S.A \r\n\r\n170342620\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170001466\r\n\r\nERGOS ENERGIA RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n170294862\r\n\r\nESC VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170101991\r\n\r\nESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n170345483\r\n\r\nESQUINA DO FRANGO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170321606\r\n\r\nESTILO DECOR DE TERESOPOLIS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n164563300\r\n\r\nETNA DE FRIBURGO COMERCIO CONTABILIDADE E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170274330\r\n\r\nEUZEBIO C ROSA ME \r\n\r\n170324478\r\n\r\nEVANDRO BARRETO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n170188558\r\n\r\nEXATA TI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170341569\r\n\r\nF M OPCAO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170346242\r\n\r\nF TEIXEIRA IMAGEM GRAFICA LTDA \r\n\r\n170136949\r\n\r\nFABIANO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170321061\r\n\r\nFARMACIA ELENAY DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n170337880\r\n\r\nFARMACIA FAVORITA BELTRAO LTDA ME \r\n\r\n170237150\r\n\r\nFARMACIA GOTA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n170340309\r\n\r\nFARMACIA MF DE MARICA LTDA EPP \r\n\r\n170271200\r\n\r\nFARMACIA SAPE LTDA ME \r\n\r\n170320928\r\n\r\nFAST SUPPLY TECHNOLOGY LTDA \r\n\r\n164235370\r\n\r\nFATIMA DIAS DE ANDRADE BAR ME \r\n\r\n170153282\r\n\r\nFC LINGERIE CARLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170101096\r\n\r\nFERAPEC LTDA ME \r\n\r\n164554408\r\n\r\nFERNANDES E SOUZA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n170341593\r\n\r\nFERREIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170291200\r\n\r\nFGS COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n170321339\r\n\r\nFLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170312577\r\n\r\nFORMPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA \r\n\r\n170168581\r\n\r\nFOZ COMUNICACAO E MIDIA LTDA ME \r\n\r\n170328309\r\n\r\nFRANCO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170228045\r\n\r\nFRANCO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164123504\r\n\r\nFUNDICAO OLIVEIRA GONCALVES DE APERIBE LTDA ME ME \r\n\r\n170337790\r\n\r\nG A ARAUJO FARMACIA ME \r\n\r\n170328813\r\n\r\nG A C VEIGA SUPERMERCADOS EIRELI ME \r\n\r\n170319261\r\n\r\nG F LIMA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n170326896\r\n\r\nG N S T TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170338894\r\n\r\nG R DOS SANTOS COMERCIO DE FERRAGENS ME \r\n\r\n170151484\r\n\r\nG VINTE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170328007\r\n\r\nGAM TECNOLOGIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170201090\r\n\r\nGAVEA GOUMERT LTDA ME \r\n\r\n170085597\r\n\r\nGELO MAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164587969\r\n\r\nGERMINARI & JOEST MODAS EIRELI ME \r\n\r\n170340295\r\n\r\nGIGIO FITNESS DE ITAIPUACU ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n170228630\r\n\r\nGIL FRIZAS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170328279\r\n\r\nGINALDO QUEIROZ DE CASTRO VIDEO ME \r\n\r\n170119343\r\n\r\nGIOVANNA M DOMINGUES EIRELI ME \r\n\r\n170348342\r\n\r\nGLOBONET CABOS SUBMARINOS S A \r\n\r\n170345629\r\n\r\nGMC MECANICA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n163997799\r\n\r\nGOMES E COSTA SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170311961\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n170311988\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n170344770\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A \r\n\r\n170229270\r\n\r\nGRAFICA IMPRIMART LTDA ME \r\n\r\n170326802\r\n\r\nGRAGEANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n170310248\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n170323170\r\n\r\nGUARAUTO DE PIABETA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170331652\r\n\r\nGW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170319792\r\n\r\nH D P DOS SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n164603565\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n170345823\r\n\r\nHANSA FLY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170344908\r\n\r\nHAWAI 2010 COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170327450\r\n\r\nHERMITAGE COMERCIO DE VINHOS LTDA EPP \r\n\r\n164606076\r\n\r\nHIDRA PARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170118339\r\n\r\nHIPER SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n170346820\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n170267075\r\n\r\nHORTIFRUTI CENTRAL DA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n170319253\r\n\r\nHP ISBRA RETIFICA DE MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n170310370\r\n\r\nHSX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170343561\r\n\r\nICSK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170267750\r\n\r\nIJP PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n170338037\r\n\r\nINAH DE PAULA COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170348210\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BY CHEF LTDA \r\n\r\n170322890\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS GUIMARAES E CIA LTDA \r\n\r\n170241602\r\n\r\nINEX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170320901\r\n\r\nINFOPLUS TELECOMUNICACOES E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n170303390\r\n\r\nINSTITUTO CYCLOS DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170341666\r\n\r\nINTER RIO MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n170339564\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n170338908\r\n\r\nIRMAOS PRATA CONSTRUCAO E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n170338878\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n170338959\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n170338843\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n170220273\r\n\r\nIVECTOR DO BRASIL INTERNET MARKETING LTDA ME \r\n\r\n170340457\r\n\r\nJ A AMITTI SPALLA ME \r\n\r\n170340830\r\n\r\nJ HENRIQUE GALVANI COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n170241521\r\n\r\nJ J S SUBEMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n170337863\r\n\r\nJ M FARIA CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n170341305\r\n\r\nJ S XIMENES CASA DAS PECAS LTDA EPP \r\n\r\n170328864\r\n\r\nJ W DIAS DOS SANTOS ME \r\n\r\n170324745\r\n\r\nJASMIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170319393\r\n\r\nJC OLIVEIRA DE LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170285782\r\n\r\nJDR COMERCIO DE SISTEMAS DE CABOS UMBILICAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170356167\r\n\r\nJLM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS APERIBE LTDA ME \r\n\r\n170339912\r\n\r\nJOSGAB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n170348067\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n170321363\r\n\r\nJR COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170092577\r\n\r\nJULIANA SIMIONI REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n170340260\r\n\r\nKETER TECNOLOGIA E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n170344827\r\n\r\nKG 3 COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170326748\r\n\r\nKOELNMESSE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA \r\n\r\n170209172\r\n\r\nKONKISTA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n170172988\r\n\r\nKRONUS R&C CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n170340430\r\n\r\nKURUMIN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170310990\r\n\r\nL J DO ESPIRITO SANTO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170228975\r\n\r\nL S FERNANDES MINI MERCADO ME \r\n\r\n170327760\r\n\r\nLANCHONETE CONFEITARIA SANTIAGO LTDA ME \r\n\r\n170327620\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA CORA LTDA ME \r\n\r\n170327795\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA PAULO 51 LTDA ME \r\n\r\n170346714\r\n\r\nLASEJA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170341992\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n170338088\r\n\r\nLEAL S COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n170190269\r\n\r\nLIDER CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170293440\r\n\r\nLIFE PHARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n170338010\r\n\r\nLLL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170346099\r\n\r\nLP FARMA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n170293246\r\n\r\nM A BRANDAO ALVES ME \r\n\r\n170328139\r\n\r\nM H DE AQUINO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n170306313\r\n\r\nM L RIBEIRO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL \r\n\r\n164285385\r\n\r\nM M DE TREVISO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170306330\r\n\r\nM P F MARTINIANO COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MOVEIS \r\n\r\n170310035\r\n\r\nM S M POVOA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n164616934\r\n\r\nM V G DE SIQUEIRA ME \r\n\r\n170338657\r\n\r\nM V J EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170328872\r\n\r\nMACYB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n170312488\r\n\r\nMAERSK DRILLING BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170291014\r\n\r\nMAESTRA SPE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA \r\n\r\n170327540\r\n\r\nMAF DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE OVOS ME \r\n\r\n170341402\r\n\r\nMAGS SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n170345130\r\n\r\nMALTA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170331822\r\n\r\nMANGO MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n170151441\r\n\r\nMANIA DE ABELHA PRODUTOS APICOLAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n170340821\r\n\r\nMAPLE ASSESSORIA CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n170341860\r\n\r\nMAR CARIOCA COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n170320979\r\n\r\nMARCENARIA NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170338886\r\n\r\nMARCIA PACHECO PREVENCAO E SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n170308049\r\n\r\nMARCIA V A DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n170247465\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA CAFETERIA E CHOCOLATERIA ME \r\n\r\n164486046\r\n\r\nMARICALINK TELEMATICA LTDA \r\n\r\n170328104\r\n\r\nMARISOL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n170168557\r\n\r\nMARIZETE AZEVEDO DA COSTA ME \r\n\r\n170312739\r\n\r\nMARMON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170338819\r\n\r\nMARROM CAFE & CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n170321169\r\n\r\nMARTIN LEME SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n170340392\r\n\r\nMARX SERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n170331695\r\n\r\nMASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n170331725\r\n\r\nMASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n170337839\r\n\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n170222373\r\n\r\nMAURICIO CORDEIRO VASCO SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n170339530\r\n\r\nMAURO ROMEO RESTAURANTE ME \r\n\r\n170322858\r\n\r\nMC GOUVEA TORTAS ME \r\n\r\n170341828\r\n\r\nMC VENANCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170345602\r\n\r\nMEIRELES E PEIXOTO COMERCIO DE FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n170339904\r\n\r\nMELHOR PRESENTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n170109283\r\n\r\nMELLODIA FILMES E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n170327701\r\n\r\nMERCADO CARIOCA DO CAJU LTDA \r\n\r\n170320332\r\n\r\nMERCEARIA ALIMENTOS E PAZ LTDA ME \r\n\r\n170346030\r\n\r\nMG MISTER CENTRO CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n170341712\r\n\r\nMIC TECH TECNOLOGIA EM MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n170257401\r\n\r\nMICHELLI APARECIDA ARRUDA KOBAYASHI ME \r\n\r\n170346765\r\n\r\nMIDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170302172\r\n\r\nMIL FOLHAS EDITORA LTDA \r\n\r\n164517600\r\n\r\nMISTRAL COMERCIO EM GERAL E SERVICOS DIVERSOS EIRELI EPP \r\n\r\n170272630\r\n\r\nMMF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n170342450\r\n\r\nMOBILITY ACESSIBILIDADE & SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n170226298\r\n\r\nMOHAMAD & SALABERT PRODUCOES LTDA \r\n\r\n170347451\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n170339602\r\n\r\nMONTECHI ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n170347443\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n170341127\r\n\r\nMULTI FLORES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170312658\r\n\r\nMULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n170327973\r\n\r\nN O RODRIGUES BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170227260\r\n\r\nN S F DIESEL PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n170345122\r\n\r\nN T 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170171841\r\n\r\nN4R ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170208818\r\n\r\nNAGALE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170286762\r\n\r\nNATIVIDADE TURISMO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170328643\r\n\r\nNERO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n164243429\r\n\r\nNETSWITCH INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170267067\r\n\r\nNEUTRINO OPERACOES E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n170308634\r\n\r\nNEW GREEN PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n170266133\r\n\r\nNEW HOME PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170348415\r\n\r\nNEW IDEAS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n170348539\r\n\r\nNEW IDEAS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n170348547\r\n\r\nNEW IDEAS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n170331490\r\n\r\nNEXTSTEP PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n170313824\r\n\r\nNFCV CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170338398\r\n\r\nNICK LANCHES LTDA \r\n\r\n170310469\r\n\r\nNM SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS LTDA ME \r\n\r\n170345904\r\n\r\nNOVA ALIANCA TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n164570179\r\n\r\nNOVA DUPLA SOLUCAO GRAFICA DIGITAL COMUNICACAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n170337634\r\n\r\nNOVATEC MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n170187438\r\n\r\nNZS DROGARIAS LTDA EPP \r\n\r\n170341356\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n170341399\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n170341445\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n170341313\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n164609032\r\n\r\nOER RIO BRILHANTE ENERGIA S A \r\n\r\n170338509\r\n\r\nOFICINA MECANICA SAO JOSE DE IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n170134571\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n170344991\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170345017\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170344932\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170344940\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170344967\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170328406\r\n\r\nOPTIONS FITNESS COMERCIO SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n170328902\r\n\r\nORA ORA POIS POIS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n170302733\r\n\r\nOTICA EFRAIM LTDA \r\n\r\n170320839\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E CYBER CAFE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n170327604\r\n\r\nPADARIA DO AGOSTINHO 49 LTDA ME \r\n\r\n170327817\r\n\r\nPADARIA HELIO LTDA ME \r\n\r\n170327698\r\n\r\nPADARIA OTAVIO LTDA ME \r\n\r\n170327671\r\n\r\nPADARIA PARAIBA PARQUE LTDA ME \r\n\r\n170304469\r\n\r\nPALHETA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n170331520\r\n\r\nPAMARSOPH COMERCIO DE MONTAGEM DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n170346170\r\n\r\nPANIFICADORA ROSA DOS VENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n170337928\r\n\r\nPAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n170348172\r\n\r\nPARADA 763 LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n170268403\r\n\r\nPARDAL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n170285570\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS MIBELON S/A \r\n\r\n170345980\r\n\r\nPATAS E PELOS DE TERESOPOLIS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n170205088\r\n\r\nPATEO PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR SA \r\n\r\n170312763\r\n\r\nPATRAO X LTDA ME \r\n\r\n170327086\r\n\r\nPEDRO COUTINHO CHAVES ME \r\n\r\n170274888\r\n\r\nPELIFE CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n170331580\r\n\r\nPET DAY PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n170209210\r\n\r\nPET SHOP PARAISO DOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n170166350\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170166392\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170166430\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170166465\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170166503\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170166570\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170347249\r\n\r\nPETROOMIE SERVICOS DE INFORMACAO EM INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n170243338\r\n\r\nPHIDIAS S/A \r\n\r\n170345416\r\n\r\nPHOENIX TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n170331849\r\n\r\nPINHEIRO ARAUJO SERVICOS TECNICOS EM CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170169057\r\n\r\nPLANETA IMOVEIS RJ CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170308243\r\n\r\nPLENNA CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n170345548\r\n\r\nPLP RIO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n170322939\r\n\r\nPLURAL SPORTS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164420509\r\n\r\nPM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170328848\r\n\r\nPMQ INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n170331687\r\n\r\nPODOBARRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170331644\r\n\r\nPORTO SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n170245560\r\n\r\nPOSTO BRASIL DE SUMIDOURO LTDA \r\n\r\n170248445\r\n\r\nPOWER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170310345\r\n\r\nPOWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170107485\r\n\r\nPPBI 2006 PAPER PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n170341518\r\n\r\nPRA VOCE PRESENTES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164616845\r\n\r\nPRATICA SOLAR SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n170345432\r\n\r\nPRIMUS COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170338711\r\n\r\nPRISCILA VITAL SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n170342611\r\n\r\nPROLIFE GESTAO DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n170342492\r\n\r\nPROMED COMERCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n170331563\r\n\r\nPROXIMA ESTACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170338070\r\n\r\nQUAL A BOA PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170345386\r\n\r\nR N VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n170313930\r\n\r\nR VELLOSO MOTTA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n170345874\r\n\r\nRADAR FERRAGENS MATERIAL CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n170344045\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n170344126\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n170344142\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n170167550\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170338444\r\n\r\nRBA 011977 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n170248313\r\n\r\nRCS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170345424\r\n\r\nRECANTO DO ITANHAGA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n170346005\r\n\r\nRECICLAGEM AVENIDA NOVA BAIXADA LTDA EPP \r\n\r\n170312879\r\n\r\nRECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n170322912\r\n\r\nREDE ANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170338738\r\n\r\nREDE IDEAL DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n170341054\r\n\r\nREFRIGERACAO BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n170345750\r\n\r\nRESTAURANTE DOM GALETO DO RIO LTDA ME \r\n\r\n170231402\r\n\r\nRESTAURANTE DUAS IRMAS LTDA ME \r\n\r\n170348083\r\n\r\nRESTAURANTE E TEMAKERIA IPANEMA EIRELI EPP \r\n\r\n170301133\r\n\r\nRF AZEVEDO TECNOLOGIA ME \r\n\r\n170310310\r\n\r\nRG COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n170346633\r\n\r\nRHM SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n170312615\r\n\r\nRIO 2006 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170344924\r\n\r\nRIO ATLANTICA HOTEL S A \r\n\r\n170345335\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n170324540\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n170324583\r\n\r\nRIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n170344762\r\n\r\nRIO HYPE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170346226\r\n\r\nRIO MOTO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n170346277\r\n\r\nRN RESTAURACAO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170308081\r\n\r\nROBERMARC SERVICOS LTDA \r\n\r\n170302016\r\n\r\nRODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170291898\r\n\r\nROSA LEAL AUTOMACAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n164155686\r\n\r\nROSA LEAL AUTOMACAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n170226379\r\n\r\nROSE TAVARES DE O MATTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n170327825\r\n\r\nROTISSERIA E CONFEITARIA JOAO LTDA ME \r\n\r\n170321240\r\n\r\nRUY BARBOSA EMPORIO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n170227855\r\n\r\nRV HORTIFRUTI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170104613\r\n\r\nS C VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n170344843\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n170344797\r\n\r\nS/A O JORNAL \r\n\r\n170344746\r\n\r\nS/A RADIO TUPI \r\n\r\n170338312\r\n\r\nSAADE RJ SERVICOS DE APOIO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n170061019\r\n\r\nSABER TOP SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170269990\r\n\r\nSABOR DA BARRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170338460\r\n\r\nSABOREARTTE JABOUR LTDA ME \r\n\r\n170327124\r\n\r\nSALLES E ALMEIDA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164626964\r\n\r\nSANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170327167\r\n\r\nSANTANNA CARNES LTDA ME \r\n\r\n170272818\r\n\r\nSAVAG WEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170321436\r\n\r\nSC SHEKINAH COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170291340\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170322769\r\n\r\nSCHUELLER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n170326861\r\n\r\nSCHWARTZ INDUSTRIA DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n170310418\r\n\r\nSCOR SERVICO E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n170269345\r\n\r\nSCORPION CONTROL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n170338851\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170341798\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170344886\r\n\r\nSENECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n164550763\r\n\r\nSERGIOS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n164550844\r\n\r\nSERGIOS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n170341640\r\n\r\nSERISA DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170319270\r\n\r\nSERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA \r\n\r\n170294331\r\n\r\nSERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA \r\n\r\n170191737\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS VETERINARIOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n170341534\r\n\r\nSINISCALCHI RESTAURANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170248658\r\n\r\nSIQUE SUIT LOCACOES LTDA \r\n\r\n170347818\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n170347850\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n170310159\r\n\r\nSM CONTRACTOR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170345270\r\n\r\nSO 5 ACADEMY ZONA SUL RJ LTDA \r\n\r\n170356698\r\n\r\nSOARES DA SILVA E SANTOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170340104\r\n\r\nSOLUCAO LAMINADOS DE MADEIRA EIRELI EPP \r\n\r\n170339980\r\n\r\nSOLUMADER LAMINADOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n170325130\r\n\r\nSORVETERIA JAPONES LTDA ME \r\n\r\n170327477\r\n\r\nSOULFUN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170326888\r\n\r\nSP2 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170331750\r\n\r\nSPECIAL TAX ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n170294196\r\n\r\nSPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n170342468\r\n\r\nSPYROGIRO SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n170331482\r\n\r\nSTAR FOOD FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170327710\r\n\r\nSUCAMAX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164526846\r\n\r\nSUCBRASIL TRANSPORTES E LOCACAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170346897\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n170338363\r\n\r\nSUPER ZINCA COMERCIO E REFORMAS DE CARRINHOS LTDA \r\n\r\n170328635\r\n\r\nSUPRASET GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n170344983\r\n\r\nSUPREMA CORDAS LTDA ME \r\n\r\n170346145\r\n\r\nSURIEL SERVICO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n170338487\r\n\r\nT 4 SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n170338681\r\n\r\nT CANSANCAO CORREA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n164406700\r\n\r\nT&T LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE DE CARGAS E CONTAINERES LTDA \r\n\r\n170329054\r\n\r\nTABATA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170323730\r\n\r\nTACKER DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170310183\r\n\r\nTAMPNET TELECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170273520\r\n\r\nTANGUA DIESEL SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n170202178\r\n\r\nTANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA \r\n\r\n170339068\r\n\r\nTECHBRAX SERVICOS INDUSTRIAIS E DE METALURGIA LTDA ME \r\n\r\n170331741\r\n\r\nTECHDIAMOND FUROS E CORTES EM CONCRETO E LOCACOES LTDA \r\n\r\n164622438\r\n\r\nTECONEX VALVULAS E ACESSORIOS DE TUBULACAO LTDA ME \r\n\r\n170073610\r\n\r\nTELKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170339475\r\n\r\nTEMPO DE BRINCAR LTDA ME \r\n\r\n170344860\r\n\r\nTERRACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170327531\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170292720\r\n\r\nTHB RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n170327485\r\n\r\nTHIAROL SERVICOS DE CONSERVACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n170340473\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n170337995\r\n\r\nTIGRE MOTION PRODUCOES DE FILMES E ARTE MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n170283933\r\n\r\nTINTAS DA COR PRECIOSA LTDA ME \r\n\r\n170341658\r\n\r\nTORRES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS EIRELI ME \r\n\r\n170322807\r\n\r\nTORTA PRINCESINHA DA VILA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n170319326\r\n\r\nTOTAL GAS RJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n170275078\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n170328376\r\n\r\nTRANSMENEZES TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n170321100\r\n\r\nTRANSPORTADORA MERCOSUL LTDA ME \r\n\r\n170324427\r\n\r\nTRANSPORTES DIAMANTE LTDA \r\n\r\n170341283\r\n\r\nTRARJES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170337782\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170337804\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170338410\r\n\r\nTW ARAUJO ALBINO FABRICACAO DE TORTAS LTDA ME \r\n\r\n170078043\r\n\r\nUNI PRIMU'S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170342417\r\n\r\nUNIK MANUTENCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n170320316\r\n\r\nUNILACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n164555226\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n170286088\r\n\r\nUNO OTICA LTDA ME \r\n\r\n170324648\r\n\r\nUP RIGHTS ADMINISTRACAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA \r\n\r\n170325040\r\n\r\nUSIDOL USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170338142\r\n\r\nUSINA SAO JOSE S/A \r\n\r\n170345955\r\n\r\nUZUMAKI RESTAURANTE SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n170327647\r\n\r\nVANUZIA GOUVEIA OLIVEIRA EPP \r\n\r\n170248607\r\n\r\nVECTRA HOLDING LTDA \r\n\r\n170345696\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n170245683\r\n\r\nVIA MALLS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170310302\r\n\r\nVIANNA VIEIRA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170337952\r\n\r\nVINHO & PONTO LARANJEIRAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n170346188\r\n\r\nVIP MOTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n170340210\r\n\r\nVIRTUAL AGENCY LTDA ME \r\n\r\n170341631\r\n\r\nVIVA IMUNE CLINICA DE VACINACAO E IMUNOTERAPICOS EIRELI \r\n\r\n164560785\r\n\r\nVOLUNTARIOS 236 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n170328341\r\n\r\nVVILAR SOLUCOES EM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n170312470\r\n\r\nW G M CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170219305\r\n\r\nW&W COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170059804\r\n\r\nWANDERMUREM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170313891\r\n\r\nWAP AIR REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n170219445\r\n\r\nWATWAK BRASIL INVESTIMENTOS E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n170338231\r\n\r\nWENKE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170331423\r\n\r\nWEST NET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170344851\r\n\r\nWINDSOR BARRA HOTEL LTDA \r\n\r\n170340244\r\n\r\nWL7 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170323196\r\n\r\nWOLRD PRINTER COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170327922\r\n\r\nWORKBOAT SERVICOS E APOIO MARITIMO EIRELI EPP \r\n\r\n170323099\r\n\r\nWSS RIO CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170338517\r\n\r\nWT ALBINO ARAUJO COMERCIO DE TORTAS LTDA ME \r\n\r\n170312976\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170344703\r\n\r\nYLR 28 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n170310272\r\n\r\nYOGOBOX COMERIO DE FROZEN YOGURTS LTDA \r\n\r\n170169472\r\n\r\nZAFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170169480\r\n\r\nZAFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170168379\r\n\r\nZEROPURE ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n170327388\r\n\r\nZINHA BAZAR COMERCIO E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\nId: 2009801"
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                            "Despachos de 31 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2009803"
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                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2009802": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 31 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170323684\r\n\r\n170340546\r\n\r\n170346986\r\n\r\n164120912\r\n\r\n170327027\r\n\r\n170301869\r\n\r\n170319652\r\n\r\n170176410\r\n\r\n170341739\r\n\r\n170340600\r\n\r\n164474013\r\n\r\n170281892\r\n\r\n170358887\r\n\r\n170339165\r\n\r\n170358836\r\n\r\n170342298\r\n\r\n170327400\r\n\r\n170329046\r\n\r\n170192253\r\n\r\n164626140\r\n\r\n164626123\r\n\r\n170344304\r\n\r\n164564373\r\n\r\n170342379\r\n\r\n170338193\r\n\r\n170244776\r\n\r\n164529730\r\n\r\n170136884\r\n\r\n170061124\r\n\r\n170275914\r\n\r\n164298754\r\n\r\n170339386\r\n\r\n170339416\r\n\r\n170229130\r\n\r\n170329615\r\n\r\n170321223\r\n\r\n164582177\r\n\r\n170291278\r\n\r\n170324559\r\n\r\n170346927\r\n\r\n164486003\r\n\r\n170320960\r\n\r\n170205657\r\n\r\n170205703\r\n\r\n170339076\r\n\r\n164587527\r\n\r\n170346650\r\n\r\n164584145\r\n\r\n164584188\r\n\r\n170323455\r\n\r\n170321134\r\n\r\n170283704\r\n\r\n170344975\r\n\r\n170338703\r\n\r\n170328228\r\n\r\n170340317\r\n\r\n170342581\r\n\r\n170338380\r\n\r\n170321053\r\n\r\n170365190\r\n\r\n164582657\r\n\r\n170344240\r\n\r\n170338630\r\n\r\n170249093\r\n\r\n170341984\r\n\r\n170248950\r\n\r\n170246124\r\n\r\n170245977\r\n\r\n170246000\r\n\r\n170246035\r\n\r\n170246078\r\n\r\n170357767\r\n\r\n164558110\r\n\r\n170319555\r\n\r\n164583149\r\n\r\n164614982\r\n\r\n170339939\r\n\r\n170206661\r\n\r\n170338754\r\n\r\n170328562\r\n\r\n170344894\r\n\r\n170345211\r\n\r\n164615458\r\n\r\n170348229\r\n\r\n170348288\r\n\r\n170348270\r\n\r\n170345475\r\n\r\n170348520\r\n\r\n170345262\r\n\r\n170331393\r\n\r\n170347800\r\n\r\n164569723\r\n\r\n170322840\r\n\r\n170341380\r\n\r\n170341437\r\n\r\n170185575\r\n\r\n170341410\r\n\r\n170327515\r\n\r\n164521542\r\n\r\n170169332\r\n\r\n164533761\r\n\r\n170328163\r\n\r\n170328155\r\n\r\n170200647\r\n\r\n170142230\r\n\r\n170324761\r\n\r\n170328430\r\n\r\n170322882\r\n\r\n170322874\r\n\r\n170324311\r\n\r\n170341844\r\n\r\n170337898\r\n\r\n164273271\r\n\r\n170357813\r\n\r\n170327019\r\n\r\n170301524\r\n\r\n170242471\r\n\r\n170341704\r\n\r\n170338495\r\n\r\n170269035\r\n\r\n170326624\r\n\r\n170343553\r\n\r\n170340953\r\n\r\n170344509\r\n\r\n170268020\r\n\r\n170313832\r\n\r\n170344053\r\n\r\n170338150\r\n\r\n170071731\r\n\r\n170344185\r\n\r\n170320413\r\n\r\n170275965\r\n\r\n170341836\r\n\r\n170338320\r\n\r\n170346609\r\n\r\n164576380\r\n\r\n164576428\r\n\r\n162327579\r\n\r\n170341526\r\n\r\n170341542\r\n\r\n170285855\r\n\r\n170345220\r\n\r\n170224503\r\n\r\n170224376\r\n\r\n170312011\r\n\r\n170312356\r\n\r\n170312313\r\n\r\n170312208\r\n\r\n170322815\r\n\r\n170322866\r\n\r\n170091406\r\n\r\n170357910\r\n\r\n170357929\r\n\r\n170310230\r\n\r\n170338290\r\n\r\n170084388\r\n\r\n170344118\r\n\r\n170338371\r\n\r\n164367195\r\n\r\n170340112\r\n\r\n170344444\r\n\r\n170342506\r\n\r\n163451850\r\n\r\n170357643\r\n\r\n170344959\r\n\r\n170346137\r\n\r\n164624155\r\n\r\n170346579\r\n\r\n170268268\r\n\r\n170365484\r\n\r\n170307794\r\n\r\n170313778\r\n\r\n170340856\r\n\r\n170338177\r\n\r\n170339025\r\n\r\n170174158\r\n\r\n170290921\r\n\r\n170306321\r\n\r\n170344460\r\n\r\n170301532\r\n\r\n164615571\r\n\r\n170347125\r\n\r\n170066525\r\n\r\n170346307\r\n\r\n170341747\r\n\r\n170224210\r\n\r\n170231500\r\n\r\n170341780\r\n\r\n170340996\r\n\r\n170358852\r\n\r\n170344320\r\n\r\n170329577\r\n\r\n170242935\r\n\r\n170337979\r\n\r\n170328082\r\n\r\n170342425\r\n\r\n170248909\r\n\r\n170265943\r\n\r\n170328147\r\n\r\n170338541\r\n\r\n170331792\r\n\r\n170302237\r\n\r\n170338029\r\n\r\n170302989\r\n\r\n170227731\r\n\r\n170319725\r\n\r\n170327876\r\n\r\n170321096\r\n\r\n170342530\r\n\r\n170341224\r\n\r\n170327680\r\n\r\n170338525\r\n\r\n170106705\r\n\r\n164280120\r\n\r\n170358860\r\n\r\n170323641\r\n\r\n170347060\r\n\r\n170345521\r\n\r\n170346560\r\n\r\n163947392\r\n\r\n170320642\r\n\r\n170227677\r\n\r\n170326977\r\n\r\n164564411\r\n\r\n170327949\r\n\r\n164131116\r\n\r\n170308405\r\n\r\n170308430\r\n\r\n170305848\r\n\r\n170340333\r\n\r\n170249360\r\n\r\n170320910\r\n\r\n170345289\r\n\r\n170358429\r\n\r\n170321266\r\n\r\n170331210\r\n\r\n170328171\r\n\r\n170293882\r\n\r\n170341046\r\n\r\n170301001\r\n\r\n170343464\r\n\r\n170320421\r\n\r\n164564217\r\n\r\n170220842\r\n\r\n170186237\r\n\r\n163947449\r\n\r\n170338096\r\n\r\n170345769\r\n\r\n170220974\r\n\r\n164254501\r\n\r\n170348245\r\n\r\n170343995\r\n\r\n163851603\r\n\r\n170328368\r\n\r\n164450190\r\n\r\n170300617\r\n\r\n170344649\r\n\r\n164486194\r\n\r\n170338126\r\n\r\n170340236\r\n\r\n170285251\r\n\r\n170285200\r\n\r\n170343960\r\n\r\n170347168\r\n\r\n170319776\r\n\r\n170103463\r\n\r\n170365255\r\n\r\n170209318\r\n\r\n164564160\r\n\r\n170292363\r\n\r\n170322785\r\n\r\n170358895\r\n\r\n170249336\r\n\r\n164564179\r\n\r\n170348334\r\n\r\n170348377\r\n\r\n170249140\r\n\r\n170313433\r\n\r\n170188264\r\n\r\n164544178\r\n\r\n164544216\r\n\r\n170346625\r\n\r\n170290832\r\n\r\n170142604\r\n\r\n170341216\r\n\r\n170357996\r\n\r\n170237320\r\n\r\n170347133\r\n\r\n170244440\r\n\r\n170320227\r\n\r\n164530312\r\n\r\n170310477\r\n\r\n161947158\r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