{
    "2008-01-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "401299": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, especificamente no IC nº 35/07, no mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 20 a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra DE 21.12.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 25 de dezembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 401299"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "401300": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nRemove a servidora SHEYLA LOPES BOY, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3114, do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça para a Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nRemove a servidora LILIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3118, da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nId: 401300"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "401301": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00106657 (Interessado: Vereador Aloísio Freitas) - Aprovo o parecer de fls.33/34 e, determino o encaminhamento dos presentes autos à 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00132065 (Interessado: Alcimar Simões Menezes) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art.39, VII da Lei Complementar Estadual nº106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00132067 (Interessado: Isaías da Mota Rodrigues) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art.39, VII da Lei Complementar Estadual nº106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 401301"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "401302": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de janeiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n04/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n07/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça lotados \r\n\r\nem Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 401302"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "401303": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público (art. 46, § 1º, da Lei Complementar nº 106/03), CONVOCA os Promotores de Justiça dos XVIII ao XXIX Concursos para integrarem a equipe de fiscalização da Prova Escrita Preliminar do referido certame, a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e a divulgação dos locais de prova serão oportunamente publicadas no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 401303"
                    ],
                    "401304": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do art. 19 do Regulamento do aludido certame, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos que requereram inscrição provisória:\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNº Pedido\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nABILENE MAZZARO SANTOS \r\n\r\n1423\r\n\r\n1214\r\n\r\nABRAÃO COUTINHO PORTO\r\n\r\n2269\r\n\r\n1970\r\n\r\nABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN \r\n\r\n0143\r\n\r\n0126\r\n\r\nADEMIR LUCAS JUNIOR \r\n\r\n0072\r\n\r\n0064\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA \r\n\r\n2536\r\n\r\n2211\r\n\r\nADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA\r\n\r\n2173\r\n\r\n1883\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1780\r\n\r\n1523\r\n\r\nADRIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\n2559\r\n\r\n2231\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n0709\r\n\r\n0602\r\n\r\nADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1679\r\n\r\n1427\r\n\r\nADRIANA BARROS DE OLIVEIRA BITTENCOURT \r\n\r\n2506\r\n\r\n2184\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0220\r\n\r\n0193\r\n\r\nADRIANA BRAVIM DE SOUZA \r\n\r\n2549\r\n\r\n2222\r\n\r\nADRIANA CORRÊA BLANCO\r\n\r\n0374\r\n\r\n0325\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0787\r\n\r\n0667\r\n\r\nADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA \r\n\r\n1918\r\n\r\n1648\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n0053\r\n\r\n0047\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1138\r\n\r\n0960\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES \r\n\r\n0075\r\n\r\n0067\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN \r\n\r\n0118\r\n\r\n0103\r\n\r\nADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2176\r\n\r\n1886\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n0554\r\n\r\n0467\r\n\r\nADRIANA LOURDES DA SILVA\r\n\r\n1057\r\n\r\n0886\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT \r\n\r\n0614\r\n\r\n0520\r\n\r\nADRIANA MALBURG DA SIVEIRA PIERANTONI\r\n\r\n2273\r\n\r\n1973\r\n\r\nADRIANA MARIA MAGALHÃES DUTRA\r\n\r\n1757\r\n\r\n1501\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS \r\n\r\n0752\r\n\r\n0642\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n1008\r\n\r\n0842\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SECUNDO \r\n\r\n0086\r\n\r\n0074\r\n\r\nADRIANA SPRINGER DA SILVA. \r\n\r\n2802\r\n\r\n2435\r\n\r\nADRIANO VIEIRALVES MARTINS \r\n\r\n1941\r\n\r\n1669\r\n\r\nADYLLA MARIA BULL LOPES \r\n\r\n0918\r\n\r\n0762\r\n\r\nAFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR \r\n\r\n2242\r\n\r\n1945\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO \r\n\r\n1539\r\n\r\n1313\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO \r\n\r\n0382\r\n\r\n0332\r\n\r\nAGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA\r\n\r\n2662\r\n\r\n2316\r\n\r\nAKEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n0211\r\n\r\n0184\r\n\r\nALAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES\r\n\r\n2708\r\n\r\n2360\r\n\r\nALBERTO CANELLAS NETO\r\n\r\n0088\r\n\r\n0075\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO \r\n\r\n1209\r\n\r\n1018\r\n\r\nALBERTO TOSTES FREITAS \r\n\r\n0866\r\n\r\n0728\r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR \r\n\r\n1622\r\n\r\n1377\r\n\r\nALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\n0414\r\n\r\n0361\r\n\r\nALDENISE NOVAES SMITH\r\n\r\n0399\r\n\r\n0348\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA FILIPPO BLOISE \r\n\r\n1401\r\n\r\n1194\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO LOPES RODRIGUES \r\n\r\n2002\r\n\r\n1724\r\n\r\nALESSANDRA CARLA REIS CALLADO\r\n\r\n2364\r\n\r\n2059\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n2368\r\n\r\n2063\r\n\r\nALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n0622\r\n\r\n0528\r\n\r\nALESSANDRA GONDIM PINHO \r\n\r\n0078\r\n\r\n0069\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA \r\n\r\n1660\r\n\r\n1412\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\n2474\r\n\r\n2154\r\n\r\nALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n2384\r\n\r\n2076\r\n\r\nALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL \r\n\r\n1944\r\n\r\n1671\r\n\r\nALESSANDRE SALGADO MEDEIROS \r\n\r\n0214\r\n\r\n0187\r\n\r\nALESSANDRO DA CONCEIÇAO CARDOSO \r\n\r\n1494\r\n\r\n1271\r\n\r\nALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO \r\n\r\n0448\r\n\r\n0390\r\n\r\nALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n0875\r\n\r\n0733\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n1437\r\n\r\n1227\r\n\r\nALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST\r\n\r\n0147\r\n\r\n0130\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA \r\n\r\n0732\r\n\r\n0625\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA \r\n\r\n2147\r\n\r\n1860\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO \r\n\r\n0700\r\n\r\n0594\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA \r\n\r\n2144\r\n\r\n1857\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES \r\n\r\n2278\r\n\r\n1977\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n0146\r\n\r\n0129\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA\r\n\r\n0141\r\n\r\n0124\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n0581\r\n\r\n0493\r\n\r\nALEXANDRE FIRME LEITE\r\n\r\n0728\r\n\r\n0621\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES CARNEIRO\r\n\r\n1806\r\n\r\n1546\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n2339\r\n\r\n2036\r\n\r\nALEXANDRE HISAO AKITA\r\n\r\n2434\r\n\r\n2117\r\n\r\nALEXANDRE JOSE BRITO GUEDES \r\n\r\n0285\r\n\r\n0247\r\n\r\nALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES\r\n\r\n1359\r\n\r\n1154\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA \r\n\r\n2643\r\n\r\n2302\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES \r\n\r\n2808\r\n\r\n2438\r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO \r\n\r\n2782\r\n\r\n2420\r\n\r\nALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ\r\n\r\n2718\r\n\r\n2369\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA \r\n\r\n1998\r\n\r\n1720\r\n\r\nALEXANDRE ROSA LOPES\r\n\r\n2100\r\n\r\n1818\r\n\r\nALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0637\r\n\r\n0539\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\n0213\r\n\r\n0186\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\n1612\r\n\r\n1372\r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO \r\n\r\n2096\r\n\r\n1814\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0435\r\n\r\n0378\r\n\r\nALFREDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n0656\r\n\r\n0556\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO\r\n\r\n2722\r\n\r\n2372\r\n\r\nALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO\r\n\r\n2220\r\n\r\n1925\r\n\r\nALICE FERREIRA VILA DA CUNHA\r\n\r\n1316\r\n\r\n1117\r\n\r\nALICE GUIMARÃES RIVAL CARDINELLI\r\n\r\n0578\r\n\r\n0490\r\n\r\nALICE RIBAS DIAS BONIZZATO \r\n\r\n2356\r\n\r\n2051\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA \r\n\r\n0627\r\n\r\n0533\r\n\r\nALINE CAVALCANTI FERREIRA CÍCERO\r\n\r\n1322\r\n\r\n1122\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n1492\r\n\r\n1269\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n0658\r\n\r\n0558\r\n\r\nALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO\r\n\r\n1117\r\n\r\n0940\r\n\r\nALINE FARIA MAUL\r\n\r\n2615\r\n\r\n2281\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\n2243\r\n\r\n1946\r\n\r\nALINE FITTIPALDI FERNANDEZ \r\n\r\n1993\r\n\r\n1716\r\n\r\nALINE LIMA ALVES\r\n\r\n0506\r\n\r\n0436\r\n\r\nALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n1753\r\n\r\n1497\r\n\r\nALINE MARTINS STOIANOV \r\n\r\n0290\r\n\r\n0251\r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN \r\n\r\n1338\r\n\r\n1135\r\n\r\nALINE PEIXOTO ALVARENGA \r\n\r\n1126\r\n\r\n0948\r\n\r\nALINE RENAULT BECHARA GOMES \r\n\r\n1603\r\n\r\n1366\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES\r\n\r\n1317\r\n\r\n1118\r\n\r\nALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n1455\r\n\r\n1241\r\n\r\nALINE SIMAS DE SIQUEIRA \r\n\r\n0275\r\n\r\n0239\r\n\r\nALINNE CAVALLI DE SOUSA.\r\n\r\n2711\r\n\r\n2363\r\n\r\nALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA \r\n\r\n1937\r\n\r\n1665\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n0103\r\n\r\n0089\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL \r\n\r\n2797\r\n\r\n2432\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n2133\r\n\r\n1847\r\n\r\nALTOLINO DAS GRAÇAS DE CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\n0564\r\n\r\n0476\r\n\r\nALUISIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1454\r\n\r\n1240\r\n\r\nALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR \r\n\r\n0940\r\n\r\n0782\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS \r\n\r\n1847\r\n\r\n1584\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1831\r\n\r\n1570\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA \r\n\r\n1107\r\n\r\n0933\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2545\r\n\r\n2218\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n2168\r\n\r\n1879\r\n\r\nAMANDA PESSOA PARENTE\r\n\r\n0841\r\n\r\n0708\r\n\r\nAMANDA PINTO CARVALHAL \r\n\r\n1335\r\n\r\n1132\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2353\r\n\r\n2048\r\n\r\nAMANDA SILVA CAMPOS \r\n\r\n2020\r\n\r\n1740\r\n\r\nAMANDA VAREJÃO VILLELA GOMES SOARES \r\n\r\n2523\r\n\r\n2198\r\n\r\nAMÉRICO LUIS GUIZALBERTH\r\n\r\n1848\r\n\r\n1585\r\n\r\nAMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n2793\r\n\r\n2429\r\n\r\nANA ALICE DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n1725\r\n\r\n1469\r\n\r\nANA ARAUJO GOMES\r\n\r\n2714\r\n\r\n2366\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI \r\n\r\n2359\r\n\r\n2054\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n0067\r\n\r\n0061\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n2436\r\n\r\n2119\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE \r\n\r\n1352\r\n\r\n1148\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n2414\r\n\r\n2100\r\n\r\nANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\n1779\r\n\r\n1522\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n2622\r\n\r\n2286\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\n1919\r\n\r\n1649\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n1843\r\n\r\n1580\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA \r\n\r\n0974\r\n\r\n0814\r\n\r\nANA CAROLINA COURI DE CARVALHO KAHN \r\n\r\n2583\r\n\r\n2253\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n0045\r\n\r\n0039\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GATTO\r\n\r\n1726\r\n\r\n1470\r\n\r\nANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE\r\n\r\n2192\r\n\r\n1899\r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n2256\r\n\r\n1957\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n1893\r\n\r\n1624\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n0522\r\n\r\n0448\r\n\r\nANA CAROLINA LEITE VENTURA \r\n\r\n1308\r\n\r\n1111\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA\r\n\r\n1667\r\n\r\n1418\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES MAURÍCIO \r\n\r\n0925\r\n\r\n0769\r\n\r\nANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1873\r\n\r\n1608\r\n\r\nANA CAROLINA RINCO \r\n\r\n2609\r\n\r\n2276\r\n\r\nANA CAROLINA SALLES VASCONCELOS HENRIQUES\r\n\r\n1489\r\n\r\n1267\r\n\r\nANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA\r\n\r\n2094\r\n\r\n1812\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL \r\n\r\n2106\r\n\r\n1821\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n2705\r\n\r\n2357\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n0736\r\n\r\n0629\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA INACIO \r\n\r\n1964\r\n\r\n1688\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n0447\r\n\r\n0389\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA \r\n\r\n1756\r\n\r\n1500\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n1767\r\n\r\n1511\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA\r\n\r\n2137\r\n\r\n1851\r\n\r\nANA CRISTINA PINHO NAZÁRIO \r\n\r\n2267\r\n\r\n1968\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n2580\r\n\r\n2250\r\n\r\nANA EDUARDA DA ROCHA GONÇALVES \r\n\r\n1131\r\n\r\n0953\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER \r\n\r\n2350\r\n\r\n2045\r\n\r\nANA ELIZA BERALDO ABATE \r\n\r\n0797\r\n\r\n0675\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES \r\n\r\n0268\r\n\r\n0233\r\n\r\nANA GABRIELA DE GOUVÊA DANTAS MOTTA KURTZ\r\n\r\n1281\r\n\r\n1086\r\n\r\nANA GABRIELA DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n1158\r\n\r\n0978\r\n\r\nANA GABRIELA LIMA DAHER \r\n\r\n2009\r\n\r\n1730\r\n\r\nANA HELENA AVILA RODRIGUES \r\n\r\n0015\r\n\r\n0013\r\n\r\nANA LIDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS \r\n\r\n1924\r\n\r\n1653\r\n\r\nANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE \r\n\r\n1021\r\n\r\n0854\r\n\r\nANA LÚCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n1097\r\n\r\n0925\r\n\r\nANA LUCIA LONGHI PEIXOTO\r\n\r\n1566\r\n\r\n1338\r\n\r\nANA LÚCIA MARAGA WATZL \r\n\r\n1512\r\n\r\n1288\r\n\r\nANA LUCIA PERES COUTO\r\n\r\n2201\r\n\r\n1908\r\n\r\nANA LUISA BARBOSA MOASSAB\r\n\r\n1181\r\n\r\n0996\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n0824\r\n\r\n0693\r\n\r\nANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED \r\n\r\n2118\r\n\r\n1832\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA \r\n\r\n0235\r\n\r\n0205\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES SANTANNA\r\n\r\n1678\r\n\r\n1426\r\n\r\nANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2234\r\n\r\n1938\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DO COUTO \r\n\r\n0223\r\n\r\n0196\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA \r\n\r\n2003\r\n\r\n1725\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO \r\n\r\n0675\r\n\r\n0572\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2734\r\n\r\n2382\r\n\r\nANA PAULA CANOZA CALDEIRA\r\n\r\n1871\r\n\r\n1606\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA \r\n\r\n0964\r\n\r\n0805\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n0945\r\n\r\n0787\r\n\r\nANA PAULA CRUZ SALLES\r\n\r\n2052\r\n\r\n1772\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO\r\n\r\n0106\r\n\r\n0092\r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n0879\r\n\r\n0736\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n0706\r\n\r\n0600\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MATTOS \r\n\r\n1095\r\n\r\n0923\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n0836\r\n\r\n0703\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n2166\r\n\r\n1877\r\n\r\nANA PAULA JOAQUIM\r\n\r\n2290\r\n\r\n1989\r\n\r\nANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n2789\r\n\r\n2426\r\n\r\nANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU\r\n\r\n1002\r\n\r\n0837\r\n\r\nANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA\r\n\r\n0660\r\n\r\n0560\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN \r\n\r\n2550\r\n\r\n2223\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MORAES \r\n\r\n2441\r\n\r\n2123\r\n\r\nANA PAULA MIONI ACUY\r\n\r\n1531\r\n\r\n1306\r\n\r\nANA PAULA PALERMO FERREIRA \r\n\r\n2035\r\n\r\n1755\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n2104\r\n\r\n1820\r\n\r\nANA PAULA SOARES ALBUQUERQUE\r\n\r\n2123\r\n\r\n1837\r\n\r\nANA PAULA SPINA \r\n\r\n0378\r\n\r\n0329\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n2285\r\n\r\n1984\r\n\r\nANA RACHEL BORGES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0986\r\n\r\n0824\r\n\r\nANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO \r\n\r\n0626\r\n\r\n0532\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n0858\r\n\r\n0723\r\n\r\nANA VANESSA FERNANDES BEZERRA\r\n\r\n0555\r\n\r\n0468\r\n\r\nANABEL LEE PARIZOTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1149\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA \r\n\r\n2165\r\n\r\n1876\r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN\r\n\r\n2742\r\n\r\n2389\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS \r\n\r\n0291\r\n\r\n0252\r\n\r\nANDERSON FERREIRA ESTRELLA \r\n\r\n1736\r\n\r\n1480\r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2698\r\n\r\n2350\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0056\r\n\r\n0050\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO PINTO \r\n\r\n0998\r\n\r\n0834\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2134\r\n\r\n1848\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1939\r\n\r\n1667\r\n\r\nANDERSON ZANOTELLI \r\n\r\n0598\r\n\r\n0509\r\n\r\nANDRÉ ALEMANY DE ARAUJO \r\n\r\n2451\r\n\r\n2132\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR \r\n\r\n1296\r\n\r\n1101\r\n\r\nANDRÉ ANDRADE DUIZITH\r\n\r\n0959\r\n\r\n0800\r\n\r\nANDRÉ CAMPOS DE MIRANDA LEMOS\r\n\r\n2385\r\n\r\n2077\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n0511\r\n\r\n0439\r\n\r\nANDRÉ DAL SOGLIO COELHO \r\n\r\n1638\r\n\r\n1391\r\n\r\nANDRÉ ELIAS ATALLA \r\n\r\n0720\r\n\r\n0613\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n2226\r\n\r\n1931\r\n\r\nANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\n0391\r\n\r\n0341\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\n2369\r\n\r\n2064\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM \r\n\r\n1382\r\n\r\n1177\r\n\r\nANDRE LADEIRA DA ROCHA LEÃO \r\n\r\n2181\r\n\r\n1891\r\n\r\nANDRÉ LAVAREDA FONSECA \r\n\r\n0417\r\n\r\n0364\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n1227\r\n\r\n1034\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\n1578\r\n\r\n1345\r\n\r\nANDRÉ LUIS FECHÓ BOTELHO\r\n\r\n1311\r\n\r\n1114\r\n\r\nANDRE LUIS SIMÕES\r\n\r\n0362\r\n\r\n0313\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA\r\n\r\n0188\r\n\r\n0165\r\n\r\nANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n0545\r\n\r\n0462\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO \r\n\r\n1113\r\n\r\n0936\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n2112\r\n\r\n1827\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES \r\n\r\n2186\r\n\r\n1894\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n0025\r\n\r\n0022\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\n0657\r\n\r\n0557\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MUQUY\r\n\r\n2103\r\n\r\n1819\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n2196\r\n\r\n1903\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM\r\n\r\n1190\r\n\r\n1004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES DO AMARAL \r\n\r\n1713\r\n\r\n1458\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES GOMES \r\n\r\n1096\r\n\r\n0924\r\n\r\nANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\n1552\r\n\r\n1325\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n1907\r\n\r\n1638\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA \r\n\r\n0026\r\n\r\n0023\r\n\r\nANDRE RICARDO NERY \r\n\r\n0766\r\n\r\n0653\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ \r\n\r\n2500\r\n\r\n2178\r\n\r\nANDRÉ SOARES BARBOSA\r\n\r\n1266\r\n\r\n1071\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0021\r\n\r\n0019\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SLIVA\r\n\r\n0247\r\n\r\n0215\r\n\r\nANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n0278\r\n\r\n0242\r\n\r\nANDREA ALVES CRUZ\r\n\r\n2765\r\n\r\n2407\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0730\r\n\r\n0623\r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA \r\n\r\n0301\r\n\r\n0260\r\n\r\nANDREA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n1061\r\n\r\n0890\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\n2060\r\n\r\n1780\r\n\r\nANDRÉA DE JESUS GOMES\r\n\r\n1546\r\n\r\n1320\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n0166\r\n\r\n0148\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET \r\n\r\n2465\r\n\r\n2145\r\n\r\nANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA\r\n\r\n0191\r\n\r\n0168\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO \r\n\r\n2307\r\n\r\n2004\r\n\r\nANDRÉA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS BASTOS \r\n\r\n2709\r\n\r\n2361\r\n\r\nANDRÉA VIANNA GAETA \r\n\r\n0701\r\n\r\n0595\r\n\r\nANDRÉIA AMARAL SANT ANNA\r\n\r\n1940\r\n\r\n1668\r\n\r\nANDRÉIA BERNARDES LOPES \r\n\r\n0582\r\n\r\n0494\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n1817\r\n\r\n1557\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n2741\r\n\r\n2388\r\n\r\nANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n2091\r\n\r\n1810\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL \r\n\r\n1271\r\n\r\n1076\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA \r\n\r\n0325\r\n\r\n0281\r\n\r\nANDRESSA LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n2704\r\n\r\n2356\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n1747\r\n\r\n1491\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n0357\r\n\r\n0309\r\n\r\nANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA\r\n\r\n0229\r\n\r\n0200\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n0690\r\n\r\n0584\r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA\r\n\r\n1392\r\n\r\n1186\r\n\r\nANGELA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\n0937\r\n\r\n0779\r\n\r\nANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1787\r\n\r\n1528\r\n\r\nANGELO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n0894\r\n\r\n0746\r\n\r\nANGELO GOULART VILLELA \r\n\r\n2325\r\n\r\n2022\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n1233\r\n\r\n1040\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n0931\r\n\r\n0774\r\n\r\nANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO \r\n\r\n2160\r\n\r\n1871\r\n\r\nANNA CAROLINA PAGANO\r\n\r\n0529\r\n\r\n0453\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA \r\n\r\n1042\r\n\r\n0874\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\n1104\r\n\r\n0930\r\n\r\nANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2111\r\n\r\n1826\r\n\r\nANNA KARINA JACINTHO BOTICELLI \r\n\r\n1710\r\n\r\n1455\r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI \r\n\r\n2028\r\n\r\n1748\r\n\r\nANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2578\r\n\r\n2249\r\n\r\nANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO \r\n\r\n0461\r\n\r\n0400\r\n\r\nANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2399\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES \r\n\r\n1155\r\n\r\n0975\r\n\r\nANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS\r\n\r\n1623\r\n\r\n1378\r\n\r\nANTONIO CESAR BOLLER PINTO \r\n\r\n2467\r\n\r\n2147\r\n\r\nANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA \r\n\r\n2209\r\n\r\n1916\r\n\r\nANTONIO DA COSTA NETO\r\n\r\n1224\r\n\r\n1031\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO\r\n\r\n2183\r\n\r\n1893\r\n\r\nANTONIO HUMBERTO SOARES COSTA\r\n\r\n1811\r\n\r\n1551\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA \r\n\r\n1428\r\n\r\n1219\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE FILHO \r\n\r\n0909\r\n\r\n0755\r\n\r\nANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2631\r\n\r\n2294\r\n\r\nÁQUILA FILIZZOLA NEIVA \r\n\r\n1815\r\n\r\n1555\r\n\r\nARACATI JORGE DE CARVALHO CRUZ \r\n\r\n1299\r\n\r\n1104\r\n\r\nARETUZA MARTINS MAFFORT \r\n\r\n0691\r\n\r\n0585\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n2228\r\n\r\n1932\r\n\r\nARMOND BELTRAN DA CRUZ BARBOSA \r\n\r\n1577\r\n\r\n1344\r\n\r\nARTHUR CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n0043\r\n\r\n0037\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n0304\r\n\r\n0263\r\n\r\nARTHUR MENDES LOBO \r\n\r\n1650\r\n\r\n1402\r\n\r\nARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\n1189\r\n\r\n1003\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FRÓES\r\n\r\n1348\r\n\r\n1144\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0200\r\n\r\n0176\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n1903\r\n\r\n1634\r\n\r\nAURENICE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n0469\r\n\r\n0406\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO \r\n\r\n1822\r\n\r\n1562\r\n\r\nBARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\n0822\r\n\r\n0692\r\n\r\nBÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\n2547\r\n\r\n2220\r\n\r\nBÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN\r\n\r\n1751\r\n\r\n1495\r\n\r\nBÁRBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS \r\n\r\n2421\r\n\r\n2105\r\n\r\nBARBARA DA COSTA COROA BRAGANÇA \r\n\r\n1361\r\n\r\n1156\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA SALMON LUCENA \r\n\r\n0101\r\n\r\n0087\r\n\r\nBÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2248\r\n\r\n1951\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA \r\n\r\n0412\r\n\r\n0359\r\n\r\nBARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n2329\r\n\r\n2026\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n1694\r\n\r\n1440\r\n\r\nBÁRBARA VARAGO \r\n\r\n1580\r\n\r\n1347\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE FREITAS \r\n\r\n2030\r\n\r\n1750\r\n\r\nBEATRIZ DA COSTA GALVÃO \r\n\r\n1047\r\n\r\n0878\r\n\r\nBEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE \r\n\r\n1193\r\n\r\n1007\r\n\r\nBEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\n2456\r\n\r\n2137\r\n\r\nBEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY\r\n\r\n1643\r\n\r\n1396\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO \r\n\r\n1038\r\n\r\n0870\r\n\r\nBEATRIZ RIBAS DIAS DOS REIS \r\n\r\n2219\r\n\r\n1924\r\n\r\nBENIGNA ARAUJO TEIXEIRA \r\n\r\n0754\r\n\r\n0644\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n1472\r\n\r\n1255\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALO\r\n\r\n0006\r\n\r\n0006\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS \r\n\r\n2200\r\n\r\n1907\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO \r\n\r\n2004\r\n\r\n1726\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LINS \r\n\r\n0722\r\n\r\n0615\r\n\r\nBERNARDO SCHMIDT\r\n\r\n0950\r\n\r\n0792\r\n\r\nBETINA VIANNA NUNES \r\n\r\n0333\r\n\r\n0288\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES \r\n\r\n0559\r\n\r\n0472\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n0967\r\n\r\n0808\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n2390\r\n\r\n2082\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DE ARAÚJO \r\n\r\n2557\r\n\r\n2229\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA \r\n\r\n1184\r\n\r\n0999\r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES SABOIA \r\n\r\n0862\r\n\r\n0726\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES \r\n\r\n2125\r\n\r\n1839\r\n\r\nBIANCA MARIA LIMA FREIXO\r\n\r\n0672\r\n\r\n0570\r\n\r\nBIANCA MORAES REIS \r\n\r\n1078\r\n\r\n0906\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n0509\r\n\r\n0437\r\n\r\nBIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS\r\n\r\n0848\r\n\r\n0713\r\n\r\nBIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA \r\n\r\n0196\r\n\r\n0172\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DE VILHENA\r\n\r\n0068\r\n\r\n0062\r\n\r\nBRAULIO LICY GOMES DE MELLO \r\n\r\n1179\r\n\r\n0994\r\n\r\nBRAULIO VITOR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1160\r\n\r\n0980\r\n\r\nBRAZ FOLLY DE CARVALHO \r\n\r\n1878\r\n\r\n1612\r\n\r\nBRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO \r\n\r\n0104\r\n\r\n0090\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n1784\r\n\r\n1525\r\n\r\nBRUNA DE QUEIROZ FRANÇA MAIA\r\n\r\n1785\r\n\r\n1526\r\n\r\nBRUNA MANDEL\r\n\r\n1079\r\n\r\n0907\r\n\r\nBRUNA MARTINS MOREIRA TILHE \r\n\r\n2341\r\n\r\n2038\r\n\r\nBRUNA SIMPSON KILZER AMORIM \r\n\r\n1732\r\n\r\n1476\r\n\r\nBRUNELLA FONSECA MORAES \r\n\r\n1735\r\n\r\n1479\r\n\r\nBRUNO BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2038\r\n\r\n1758\r\n\r\nBRUNO CESAR BENITS TEIXEIRA \r\n\r\n2138\r\n\r\n1852\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n0390\r\n\r\n0340\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1549\r\n\r\n1323\r\n\r\nBRUNO GOMIERO\r\n\r\n2032\r\n\r\n1752\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n1168\r\n\r\n0986\r\n\r\nBRUNO GROSSI DE MORAIS \r\n\r\n0544\r\n\r\n0461\r\n\r\nBRUNO KURC CERVELLI \r\n\r\n0630\r\n\r\n0534\r\n\r\nBRUNO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2281\r\n\r\n1980\r\n\r\nBRUNO MACHADO EIRAS \r\n\r\n2232\r\n\r\n1936\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n0847\r\n\r\n0712\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO\r\n\r\n0194\r\n\r\n0170\r\n\r\nBRUNO PEÇANHA GOMES \r\n\r\n2305\r\n\r\n2002\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n0434\r\n\r\n0377\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n1211\r\n\r\n1020\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA \r\n\r\n2449\r\n\r\n2131\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n2063\r\n\r\n1782\r\n\r\nBRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n1032\r\n\r\n0864\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARCELOS \r\n\r\n2514\r\n\r\n2191\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n0989\r\n\r\n0827\r\n\r\nBRUNO VIANNA MARTINS\r\n\r\n1521\r\n\r\n1297\r\n\r\nCAMILA ADAMI MARTINS\r\n\r\n1720\r\n\r\n1464\r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n0047\r\n\r\n0041\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n1332\r\n\r\n1129\r\n\r\nCAMILA DE MATTOS ANUSZ \r\n\r\n0208\r\n\r\n0181\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n2373\r\n\r\n2068\r\n\r\nCAMILA DONATO SILVEIRA \r\n\r\n0640\r\n\r\n0541\r\n\r\nCAMILA MELLO E SILVA FORTUNA\r\n\r\n0705\r\n\r\n0599\r\n\r\nCAMILA MIDORI SICITO\r\n\r\n2607\r\n\r\n2274\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\n1884\r\n\r\n1618\r\n\r\nCAMILA NUNES VIEIRA \r\n\r\n1163\r\n\r\n0983\r\n\r\nCAMILA RAMOS COZZI OLIVEIRA DE MEDEIROS \r\n\r\n0714\r\n\r\n0607\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n0644\r\n\r\n0545\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n0269\r\n\r\n0234\r\n\r\nCARINA QUEIROZ DE FARIAS\r\n\r\n2221\r\n\r\n1926\r\n\r\nCARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL\r\n\r\n1391\r\n\r\n1185\r\n\r\nCARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n0686\r\n\r\n0581\r\n\r\nCARLA BOTELHO DE SOUZA \r\n\r\n2357\r\n\r\n2052\r\n\r\nCARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA\r\n\r\n0089\r\n\r\n0076\r\n\r\nCARLA DA ROCHA MARTINS \r\n\r\n1617\r\n\r\n1376\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n1746\r\n\r\n1490\r\n\r\nCARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL \r\n\r\n0768\r\n\r\n0654\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n1930\r\n\r\n1659\r\n\r\nCARLA GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\n2340\r\n\r\n2037\r\n\r\nCARLA MARIA COELHO BRANCO\r\n\r\n0052\r\n\r\n0046\r\n\r\nCARLA MARIA PEIXOTO \r\n\r\n1411\r\n\r\n1203\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS \r\n\r\n0108\r\n\r\n0094\r\n\r\nCARLA PASSOS TIBÉRIO\r\n\r\n0114\r\n\r\n0099\r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n1068\r\n\r\n0896\r\n\r\nCARLA SANTOS MELLO \r\n\r\n1297\r\n\r\n1102\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA \r\n\r\n1228\r\n\r\n1035\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA \r\n\r\n2208\r\n\r\n1915\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA \r\n\r\n0682\r\n\r\n0578\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES\r\n\r\n2568\r\n\r\n2240\r\n\r\nCARLOS BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\n0379\r\n\r\n0330\r\n\r\nCARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1615\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES \r\n\r\n0240\r\n\r\n0209\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES THOME\r\n\r\n1525\r\n\r\n1301\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA \r\n\r\n2241\r\n\r\n1944\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS\r\n\r\n0176\r\n\r\n0153\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES \r\n\r\n2674\r\n\r\n2327\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n0588\r\n\r\n0499\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN \r\n\r\n0318\r\n\r\n0274\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEIRELLES\r\n\r\n2408\r\n\r\n2095\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n1857\r\n\r\n1594\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n0921\r\n\r\n0765\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE \r\n\r\n2107\r\n\r\n1822\r\n\r\nCARLOS FURTADO DE MELO FILHO\r\n\r\n2354\r\n\r\n2049\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO\r\n\r\n2461\r\n\r\n2141\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE SOUZA \r\n\r\n2614\r\n\r\n2280\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2469\r\n\r\n2149\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO\r\n\r\n1229\r\n\r\n1036\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n1533\r\n\r\n1308\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA\r\n\r\n1251\r\n\r\n1058\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA. \r\n\r\n2496\r\n\r\n2174\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1167\r\n\r\nCARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA\r\n\r\n0326\r\n\r\n0282\r\n\r\nCARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES MOREIRA\r\n\r\n0020\r\n\r\n0018\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n2626\r\n\r\n2290\r\n\r\nCARLOS MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2191\r\n\r\n1898\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARÃES \r\n\r\n0623\r\n\r\n0529\r\n\r\nCARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1204\r\n\r\n1015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1611\r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n0426\r\n\r\n0371\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n2659\r\n\r\n2313\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA \r\n\r\n0961\r\n\r\n0802\r\n\r\nCARLOS WILDE RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n1240\r\n\r\n1047\r\n\r\nCARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\n1842\r\n\r\n1579\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\n1894\r\n\r\n1625\r\n\r\nCARMELITA BARBOSA SANTANA\r\n\r\n1950\r\n\r\n1676\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL \r\n\r\n1984\r\n\r\n1708\r\n\r\nCAROLINA AFONSO TORRES \r\n\r\n1357\r\n\r\n1153\r\n\r\nCAROLINA BARREIRA LINS \r\n\r\n2049\r\n\r\n1769\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n2727\r\n\r\n2377\r\n\r\nCAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\n2075\r\n\r\n1794\r\n\r\nCAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO\r\n\r\n2362\r\n\r\n2057\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA \r\n\r\n2244\r\n\r\n1947\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS \r\n\r\n1379\r\n\r\n1174\r\n\r\nCAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA \r\n\r\n1834\r\n\r\n1573\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0982\r\n\r\n0821\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n0404\r\n\r\n0352\r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO \r\n\r\n2374\r\n\r\n2069\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO \r\n\r\n0966\r\n\r\n0807\r\n\r\nCAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA \r\n\r\n2487\r\n\r\n2167\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n0530\r\n\r\n0454\r\n\r\nCAROLINA SCHABBACH OLIVEIRA \r\n\r\n1143\r\n\r\n0965\r\n\r\nCAROLINE FAGUNDES RAMOS \r\n\r\n0364\r\n\r\n0315\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n0642\r\n\r\n0543\r\n\r\nCAROLINE KOROLIK SISTER \r\n\r\n0334\r\n\r\n0289\r\n\r\nCAROLINE NALIN TURBAE\r\n\r\n1718\r\n\r\n1462\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA PINTO \r\n\r\n0190\r\n\r\n0167\r\n\r\nCAROLINE PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2017\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAÍDE\r\n\r\n0572\r\n\r\n0484\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA \r\n\r\n1731\r\n\r\n1475\r\n\r\nCÁSSIA GARCIA LIMA E PAULA \r\n\r\n1642\r\n\r\n1395\r\n\r\nCASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA \r\n\r\n1503\r\n\r\n1280\r\n\r\nCÁSSIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2712\r\n\r\n2364\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n1814\r\n\r\n1554\r\n\r\nCATARINA DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\n0515\r\n\r\n0441\r\n\r\nCATARINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2069\r\n\r\n1788\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA \r\n\r\n1915\r\n\r\n1645\r\n\r\nCECILIA PINTO HOMSY \r\n\r\n2271\r\n\r\n1971\r\n\r\nCÉLEM GUIMARÃES GUERRA JÚNIOR\r\n\r\n0476\r\n\r\n0410\r\n\r\nCELIA MARIA GORGULHO DA COSTA\r\n\r\n2783\r\n\r\n2421\r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA\r\n\r\n0204\r\n\r\n0179\r\n\r\nCESAR BERNARDO SIMOES BRANDAO\r\n\r\n0600\r\n\r\n0511\r\n\r\nCÉSAR LAMM \r\n\r\n1733\r\n\r\n1477\r\n\r\nCÉSAR MARANHÃO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2621\r\n\r\n2285\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n2217\r\n\r\n1922\r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE \r\n\r\n2053\r\n\r\n1773\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n1467\r\n\r\n1251\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n1089\r\n\r\n0917\r\n\r\nCHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO \r\n\r\n2015\r\n\r\n1735\r\n\r\nCHRISTIANE SAMPAIO CABRAL\r\n\r\n1130\r\n\r\n0952\r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN \r\n\r\n0410\r\n\r\n0357\r\n\r\nCHRISTIANNE LANFREDI RANGEL \r\n\r\n0485\r\n\r\n0418\r\n\r\nCHRISTINA PEREIRA CAVALLARI \r\n\r\n1282\r\n\r\n1087\r\n\r\nCICERO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2358\r\n\r\n2053\r\n\r\nCINTIA ANCKNER MEDINA\r\n\r\n1980\r\n\r\n1704\r\n\r\nCÍNTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1739\r\n\r\n1483\r\n\r\nCINTIA FRITSCH \r\n\r\n1588\r\n\r\n1353\r\n\r\nCINTIA MARIA GERALDO DE SOUZA\r\n\r\n2477\r\n\r\n2157\r\n\r\nCINTIA REGINA CLEMENTINO SILVA \r\n\r\n1860\r\n\r\n1597\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA \r\n\r\n0953\r\n\r\n0795\r\n\r\nCIRO AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\n0405\r\n\r\n0353\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO \r\n\r\n0212\r\n\r\n0185\r\n\r\nCLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS \r\n\r\n2312\r\n\r\n2009\r\n\r\nCLARICE BONELLI SANTOS SALGADO \r\n\r\n0832\r\n\r\n0699\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT \r\n\r\n1554\r\n\r\n1327\r\n\r\nCLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0499\r\n\r\n0430\r\n\r\nCLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA VIANNA DE SOUZA \r\n\r\n1673\r\n\r\n1422\r\n\r\nCLARISSE MELLO COSTA LIMA\r\n\r\n2803\r\n\r\n2436\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0293\r\n\r\n0254\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n0792\r\n\r\n0671\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO BRANDÃO DE CASTRO\r\n\r\n0624\r\n\r\n0530\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n1892\r\n\r\n1623\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1414\r\n\r\n1206\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n0818\r\n\r\n0690\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n1058\r\n\r\n0887\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES. \r\n\r\n1691\r\n\r\n1438\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA CHAVES CLARO\r\n\r\n0799\r\n\r\n0677\r\n\r\nCLAUDIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2543\r\n\r\n2216\r\n\r\nCLAUDIA FRANCO LUZ \r\n\r\n2377\r\n\r\n2071\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2799\r\n\r\n2433\r\n\r\nCLÁUDIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\n1083\r\n\r\n0911\r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n1028\r\n\r\n0860\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS \r\n\r\n1966\r\n\r\n1690\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n2670\r\n\r\n2324\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL\r\n\r\n0383\r\n\r\n0333\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS \r\n\r\n2653\r\n\r\n2309\r\n\r\nCLAUDIA SERRA ZANIER\r\n\r\n1185\r\n\r\n1000\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n1018\r\n\r\n0851\r\n\r\nCLÁUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n0963\r\n\r\n0804\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n1819\r\n\r\n1559\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARROS DINIZ\r\n\r\n2215\r\n\r\n1921\r\n\r\nCLAUDIO CALÇADA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2697\r\n\r\n2349\r\n\r\nCLAUDIO DAVID IMMEDIATO \r\n\r\n1936\r\n\r\n1664\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n2775\r\n\r\n2414\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DA SILVA \r\n\r\n2068\r\n\r\n1787\r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n2740\r\n\r\n2387\r\n\r\nCLÁUDIO HSU PETRIS \r\n\r\n0665\r\n\r\n0564\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n1658\r\n\r\n1410\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n0980\r\n\r\n0820\r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH \r\n\r\n0387\r\n\r\n0337\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS JAGUARIBE\r\n\r\n2292\r\n\r\n1991\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n0979\r\n\r\n0819\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n1576\r\n\r\n1343\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n0652\r\n\r\n0553\r\n\r\nCLAUDIUS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n0050\r\n\r\n0044\r\n\r\nCLEBER GOMES TINOCO \r\n\r\n2162\r\n\r\n1873\r\n\r\nCLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n1222\r\n\r\n1029\r\n\r\nCLEBER TAPPI SERRANO\r\n\r\n1563\r\n\r\n1335\r\n\r\nCLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI\r\n\r\n0868\r\n\r\n0729\r\n\r\nCLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2365\r\n\r\n2060\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n2603\r\n\r\n2270\r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO \r\n\r\n2409\r\n\r\n2096\r\n\r\nCLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n0057\r\n\r\n0051\r\n\r\nCLEUBER TEOTONIO VIEIRA \r\n\r\n1309\r\n\r\n1112\r\n\r\nCLEUDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n1898\r\n\r\n1629\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES \r\n\r\n1090\r\n\r\n0918\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA \r\n\r\n1504\r\n\r\n1281\r\n\r\nCRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA\r\n\r\n1343\r\n\r\n1139\r\n\r\nCRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2276\r\n\r\n1976\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM\r\n\r\n0297\r\n\r\n0257\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO \r\n\r\n1442\r\n\r\n1231\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA PEREIRA \r\n\r\n2540\r\n\r\n2213\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA\r\n\r\n2657\r\n\r\n2312\r\n\r\nCRISTIANE DE AGUIAR MARTINS \r\n\r\n2682\r\n\r\n2334\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO \r\n\r\n1098\r\n\r\n0926\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES \r\n\r\n0977\r\n\r\n0817\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA BORJA \r\n\r\n2175\r\n\r\n1885\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n1695\r\n\r\n1441\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE \r\n\r\n1368\r\n\r\n1163\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n0756\r\n\r\n0646\r\n\r\nCRISTIANE LOPES AMORIM \r\n\r\n2225\r\n\r\n1930\r\n\r\nCRISTIANE MARCELY TENÓRIO BARROS RIBEIRO\r\n\r\n1935\r\n\r\n1663\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA NEVES DE ALENCAR \r\n\r\n1257\r\n\r\n1062\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n2462\r\n\r\n2142\r\n\r\nCRISTIANNE BARROS POLO \r\n\r\n0355\r\n\r\n0307\r\n\r\nCRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO \r\n\r\n1220\r\n\r\n1028\r\n\r\nCRISTIANO IVAN LOPES\r\n\r\n0157\r\n\r\n0140\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n1520\r\n\r\n1296\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n0898\r\n\r\n0748\r\n\r\nCRISTINA BONICENHA PERES\r\n\r\n2781\r\n\r\n2419\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA REGO CERDEIRA \r\n\r\n0328\r\n\r\n0284\r\n\r\nCRISTINA GAMA AUGUSTO\r\n\r\n1545\r\n\r\n1319\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1793\r\n\r\n1534\r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES\r\n\r\n2426\r\n\r\n2109\r\n\r\nCRISTINA NINO BISCAIA\r\n\r\n0123\r\n\r\n0108\r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA \r\n\r\n0115\r\n\r\n0100\r\n\r\nCYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\n1801\r\n\r\n1542\r\n\r\nDAMIANA MARTINS GOMES DO CARMO \r\n\r\n0653\r\n\r\n0554\r\n\r\nDANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO \r\n\r\n2164\r\n\r\n1875\r\n\r\nDANIEL ALVAREZ QUAGLIO \r\n\r\n1301\r\n\r\n1106\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\n1154\r\n\r\n0974\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES \r\n\r\n1765\r\n\r\n1509\r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n2598\r\n\r\n2266\r\n\r\nDANIEL BRAGA LOURENÇO\r\n\r\n1562\r\n\r\n1334\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2380\r\n\r\n2072\r\n\r\nDANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE \r\n\r\n1510\r\n\r\n1286\r\n\r\nDANIEL CHVEID\r\n\r\n2513\r\n\r\n2190\r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n0013\r\n\r\n0012\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO BRITTO \r\n\r\n1019\r\n\r\n0852\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\n2442\r\n\r\n2124\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS \r\n\r\n1920\r\n\r\n1650\r\n\r\nDANIEL MOBLEY GRILLO\r\n\r\n2422\r\n\r\n2106\r\n\r\nDANIEL MUNIZ SOARES \r\n\r\n2029\r\n\r\n1749\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0929\r\n\r\n0772\r\n\r\nDANIEL PIRES CASSÚS \r\n\r\n2530\r\n\r\n2205\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n1246\r\n\r\n1053\r\n\r\nDANIEL RÉCHE DA MOTTA\r\n\r\n0697\r\n\r\n0591\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA \r\n\r\n2728\r\n\r\n2378\r\n\r\nDANIEL ROSA E SILVA MACHADO \r\n\r\n0887\r\n\r\n0742\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n2639\r\n\r\n2298\r\n\r\nDANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\n2763\r\n\r\n2405\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n1996\r\n\r\n1719\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n2642\r\n\r\n2301\r\n\r\nDANIELA CORTEZ ALLAN PINTO \r\n\r\n0580\r\n\r\n0492\r\n\r\nDANIELA COUTO DA SILVA \r\n\r\n1014\r\n\r\n0847\r\n\r\nDANIELA CUNHA BRAEM \r\n\r\n1716\r\n\r\n1460\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n0565\r\n\r\n0477\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA ARMINDO\r\n\r\n2163\r\n\r\n1874\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA MOURÃO \r\n\r\n0910\r\n\r\n0756\r\n\r\nDANIELA FRANÇA BARRETO \r\n\r\n0609\r\n\r\n0516\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA \r\n\r\n1302\r\n\r\n1107\r\n\r\nDANIELA LOUREIRO SANTOS \r\n\r\n0437\r\n\r\n0380\r\n\r\nDANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n2127\r\n\r\n1841\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n2073\r\n\r\n1792\r\n\r\nDANIELA PESTANA CUNHA TELLES\r\n\r\n0717\r\n\r\n0610\r\n\r\nDANIELA REIS SAKAYA \r\n\r\n0313\r\n\r\n0270\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\n1432\r\n\r\n1223\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1900\r\n\r\n1631\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL \r\n\r\n1763\r\n\r\n1507\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n1639\r\n\r\n1392\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA ARMSTRONG \r\n\r\n1709\r\n\r\n1454\r\n\r\nDANIELE GUEDES COSME\r\n\r\n1754\r\n\r\n1498\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n0711\r\n\r\n0604\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM \r\n\r\n1370\r\n\r\n1165\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1741\r\n\r\n1485\r\n\r\nDANIELE PATRÍCIA BEZERRA NUNES \r\n\r\n1875\r\n\r\n1609\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n1602\r\n\r\n1365\r\n\r\nDANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n0992\r\n\r\n0830\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n2322\r\n\r\n2019\r\n\r\nDANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA \r\n\r\n2286\r\n\r\n1985\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNÁNDEZ \r\n\r\n2065\r\n\r\n1784\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n1388\r\n\r\n1183\r\n\r\nDANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA \r\n\r\n1872\r\n\r\n1607\r\n\r\nDANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n0152\r\n\r\n0135\r\n\r\nDANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS \r\n\r\n2522\r\n\r\n2197\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO \r\n\r\n2672\r\n\r\n2326\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1899\r\n\r\n1630\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n1697\r\n\r\n1442\r\n\r\nDANIELLE GAMA BESSA \r\n\r\n2262\r\n\r\n1963\r\n\r\nDANIELLE GASPARINI LAMEIRA \r\n\r\n0210\r\n\r\n0183\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS \r\n\r\n1734\r\n\r\n1478\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO \r\n\r\n2294\r\n\r\n1993\r\n\r\nDANIELLE PENA PIRES \r\n\r\n0695\r\n\r\n0589\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA \r\n\r\n0643\r\n\r\n0544\r\n\r\nDANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHAO\r\n\r\n1789\r\n\r\n1530\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n0755\r\n\r\n0645\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1031\r\n\r\n0863\r\n\r\nDANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n1054\r\n\r\n0883\r\n\r\nDANUZE ALVES FILGUEIRA \r\n\r\n2279\r\n\r\n1978\r\n\r\nDÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA \r\n\r\n2663\r\n\r\n2317\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA \r\n\r\n2023\r\n\r\n1743\r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA\r\n\r\n1037\r\n\r\n0869\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA \r\n\r\n0133\r\n\r\n0118\r\n\r\nDÉBORA DA COSTA COLONEZ \r\n\r\n0440\r\n\r\n0383\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI \r\n\r\n0063\r\n\r\n0057\r\n\r\nDÉBORA DUARTE SACCHETTO \r\n\r\n0615\r\n\r\n0521\r\n\r\nDÉBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n2326\r\n\r\n2023\r\n\r\nDÉBORA LINS DE MOURA\r\n\r\n2014\r\n\r\n1734\r\n\r\nDÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n0740\r\n\r\n0633\r\n\r\nDÉBORA MEY GALVÃO\r\n\r\n2413\r\n\r\n2099\r\n\r\nDÉBORA SCHNEIDER SIMAS \r\n\r\n2283\r\n\r\n1982\r\n\r\nDEBORAH BRITO DALMEIDA \r\n\r\n1208\r\n\r\n1017\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES \r\n\r\n0734\r\n\r\n0627\r\n\r\nDEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\n2486\r\n\r\n2166\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO \r\n\r\n0060\r\n\r\n0054\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS \r\n\r\n2199\r\n\r\n1906\r\n\r\nDEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2819\r\n\r\n2441\r\n\r\nDEMETRIUS FERREIRA CHACUR\r\n\r\n1675\r\n\r\n1424\r\n\r\nDENILSON BAIENSE DE LIMA\r\n\r\n2806\r\n\r\n2437\r\n\r\nDENISE AYRES ARAÚJO \r\n\r\n2518\r\n\r\n2194\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS \r\n\r\n1491\r\n\r\n1268\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n1688\r\n\r\n1436\r\n\r\nDENISE MARY ROSA MAIA\r\n\r\n1859\r\n\r\n1596\r\n\r\nDENISE RANGEL VAZ\r\n\r\n2372\r\n\r\n2067\r\n\r\nDENISE SALGADO ALVES\r\n\r\n0663\r\n\r\n0562\r\n\r\nDENIZE CAMPOS MAGALHÃES \r\n\r\n1978\r\n\r\n1702\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n0922\r\n\r\n0766\r\n\r\nDERLI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2629\r\n\r\n2292\r\n\r\nDIANA DE LIMA PRATA CAMARGOS\r\n\r\n1846\r\n\r\n1583\r\n\r\nDIANA KHALIL GHAZI \r\n\r\n0483\r\n\r\n0416\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n2445\r\n\r\n2127\r\n\r\nDIEGO BOCUHY BONILHA\r\n\r\n1551\r\n\r\n1324\r\n\r\nDIEGO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n2224\r\n\r\n1929\r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS\r\n\r\n2203\r\n\r\n1910\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ \r\n\r\n1077\r\n\r\n0905\r\n\r\nDILMA DOS SANTOS\r\n\r\n1683\r\n\r\n1431\r\n\r\nDINARA DA SILVA MACHADO \r\n\r\n0455\r\n\r\n0395\r\n\r\nDINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA \r\n\r\n2566\r\n\r\n2238\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA \r\n\r\n0500\r\n\r\n0431\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\n2257\r\n\r\n1958\r\n\r\nDIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA \r\n\r\n1800\r\n\r\n1541\r\n\r\nDIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE \r\n\r\n0702\r\n\r\n0596\r\n\r\nDIOGO SCHERNER FERNANDES\r\n\r\n1235\r\n\r\n1042\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n1663\r\n\r\n1414\r\n\r\nDIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES\r\n\r\n0495\r\n\r\n0427\r\n\r\nDIORECI VAINE DE CARVALHO NECCHY\r\n\r\n0054\r\n\r\n0048\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO \r\n\r\n1477\r\n\r\n1259\r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL\r\n\r\n0800\r\n\r\n0678\r\n\r\nDOMINGO PIETRANGELO RITONDO \r\n\r\n2638\r\n\r\n2297\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n0408\r\n\r\n0355\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JÚNIOR \r\n\r\n0803\r\n\r\n0679\r\n\r\nEDILENE DA CRUZ SENNA\r\n\r\n0065\r\n\r\n0059\r\n\r\nEDIONI DA COSTA LIMA\r\n\r\n1584\r\n\r\n1350\r\n\r\nEDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES \r\n\r\n2791\r\n\r\n2427\r\n\r\nEDSON SENRA GOMES\r\n\r\n1853\r\n\r\n1590\r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ \r\n\r\n2170\r\n\r\n1881\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA\r\n\r\n2671\r\n\r\n2325\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\n0783\r\n\r\n0665\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA \r\n\r\n2070\r\n\r\n1789\r\n\r\nEDUARDO BERNARDELLI BARBOSA \r\n\r\n1480\r\n\r\n1261\r\n\r\nEDUARDO BODANEZI LORENZI\r\n\r\n1174\r\n\r\n0991\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES \r\n\r\n0186\r\n\r\n0163\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO \r\n\r\n1949\r\n\r\n1675\r\n\r\nEDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO\r\n\r\n0070\r\n\r\n0063\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FONTELES.\r\n\r\n0049\r\n\r\n0043\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n0432\r\n\r\n0375\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n1989\r\n\r\n1713\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO \r\n\r\n2309\r\n\r\n2006\r\n\r\nEDUARDO GOMES MAGALHÃES \r\n\r\n2076\r\n\r\n1795\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON \r\n\r\n2202\r\n\r\n1909\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n1462\r\n\r\n1246\r\n\r\nEDUARDO NAYLOR PAVANELLI BATISTA\r\n\r\n0265\r\n\r\n0230\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA \r\n\r\n2266\r\n\r\n1967\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n0831\r\n\r\n0698\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE\r\n\r\n0154\r\n\r\n0137\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ARCOS\r\n\r\n1101\r\n\r\n0927\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1387\r\n\r\n1182\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO \r\n\r\n1231\r\n\r\n1038\r\n\r\nEDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\n2760\r\n\r\n2403\r\n\r\nEDUARDO WILTGEN CUNHA\r\n\r\n2167\r\n\r\n1878\r\n\r\nEDUARDO XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n2246\r\n\r\n1949\r\n\r\nELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n0041\r\n\r\n0035\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS\r\n\r\n0942\r\n\r\n0784\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA\r\n\r\n2713\r\n\r\n2365\r\n\r\nELAINE DOMINGUES TAVARES\r\n\r\n0796\r\n\r\n0674\r\n\r\nELAINE FARIA DE MELO\r\n\r\n0252\r\n\r\n0219\r\n\r\nELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n2618\r\n\r\n2283\r\n\r\nELAINE NUNES DE SOUSA\r\n\r\n0177\r\n\r\n0154\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\n1122\r\n\r\n0945\r\n\r\nELEVI DUARTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0117\r\n\r\n0102\r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS \r\n\r\n1902\r\n\r\n1633\r\n\r\nELIANA WERNECK CÉSAR\r\n\r\n2044\r\n\r\n1764\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n1182\r\n\r\n0997\r\n\r\nELIANE CRISTINE DA SILVA\r\n\r\n0259\r\n\r\n0225\r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG\r\n\r\n1025\r\n\r\n0857\r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA \r\n\r\n1034\r\n\r\n0866\r\n\r\nELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\n1509\r\n\r\n1285\r\n\r\nELINE LINHARES BITENCOURT MANO \r\n\r\n2143\r\n\r\n1856\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0424\r\n\r\n0369\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n0084\r\n\r\n0072\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS \r\n\r\n1953\r\n\r\n1679\r\n\r\nELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA \r\n\r\n1791\r\n\r\n1532\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n1792\r\n\r\n1533\r\n\r\nELISE ALVES \r\n\r\n2081\r\n\r\n1800\r\n\r\nELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD \r\n\r\n1328\r\n\r\n1125\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO\r\n\r\n1522\r\n\r\n1298\r\n\r\nELIZÂNGELA JULIANA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n2478\r\n\r\n2158\r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES\r\n\r\n0610\r\n\r\n0517\r\n\r\nELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE\r\n\r\n1547\r\n\r\n1321\r\n\r\nELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES\r\n\r\n2149\r\n\r\n1862\r\n\r\nELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA\r\n\r\n2327\r\n\r\n2024\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1128\r\n\r\n0950\r\n\r\nELOUISE SANTANGELO FIGUEIREDO\r\n\r\n1669\r\n\r\n1420\r\n\r\nELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA \r\n\r\n0724\r\n\r\n0617\r\n\r\nELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES \r\n\r\n2145\r\n\r\n1858\r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n2313\r\n\r\n2010\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA \r\n\r\n0825\r\n\r\n0694\r\n\r\nEMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\n0855\r\n\r\n0720\r\n\r\nENAILE LAURA NUNES DA SILVA \r\n\r\n0058\r\n\r\n0052\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n0257\r\n\r\n0224\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n0119\r\n\r\n0104\r\n\r\nERICK LEONEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1666\r\n\r\n1417\r\n\r\nERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n1049\r\n\r\n0880\r\n\r\nERIKA BENEMOND \r\n\r\n2314\r\n\r\n2011\r\n\r\nERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n0567\r\n\r\n0479\r\n\r\nÉRIKA FERNANDES DE MENEZES \r\n\r\n0618\r\n\r\n0524\r\n\r\nERIKA GARCIA CUNHA MELO \r\n\r\n0302\r\n\r\n0261\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA REZENDE \r\n\r\n2752\r\n\r\n2397\r\n\r\nESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n1705\r\n\r\n1450\r\n\r\nEVANDRO CORRREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n2005\r\n\r\n1727\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVÃO \r\n\r\n1851\r\n\r\n1588\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS \r\n\r\n2542\r\n\r\n2215\r\n\r\nEVANDRO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n1968\r\n\r\n1692\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MELO\r\n\r\n2119\r\n\r\n1833\r\n\r\nEVERSON TEIXEIRA PAES\r\n\r\n0764\r\n\r\n0651\r\n\r\nEVIE CARDOSO DE AZEREDO \r\n\r\n1336\r\n\r\n1133\r\n\r\nEZROM JOSE DE SOUZA \r\n\r\n0465\r\n\r\n0403\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL \r\n\r\n0715\r\n\r\n0608\r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO \r\n\r\n0331\r\n\r\n0287\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS \r\n\r\n1923\r\n\r\n1652\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n1788\r\n\r\n1529\r\n\r\nFABIANA CARVALHO ROCHA \r\n\r\n0820\r\n\r\n0691\r\n\r\nFABIANA CEOTTO METELLO \r\n\r\n0359\r\n\r\n0310\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO \r\n\r\n1659\r\n\r\n1411\r\n\r\nFABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH \r\n\r\n1883\r\n\r\n1617\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA \r\n\r\n0538\r\n\r\n0458\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES \r\n\r\n2206\r\n\r\n1913\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE \r\n\r\n0183\r\n\r\n0160\r\n\r\nFABIANA SCHNEIDER MARTINEZ \r\n\r\n1724\r\n\r\n1468\r\n\r\nFABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n0004\r\n\r\n0004\r\n\r\nFABIANE BARREIROS CUNHA \r\n\r\n1364\r\n\r\n1159\r\n\r\nFABIANO DE LIMA NARCISO \r\n\r\n1103\r\n\r\n0929\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\n1397\r\n\r\n1191\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES \r\n\r\n2161\r\n\r\n1872\r\n\r\nFABIANO SOARES SAMPAIO \r\n\r\n2124\r\n\r\n1838\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DOMINGUES \r\n\r\n1532\r\n\r\n1307\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO \r\n\r\n1844\r\n\r\n1581\r\n\r\nFÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1436\r\n\r\n1226\r\n\r\nFÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR \r\n\r\n0337\r\n\r\n0292\r\n\r\nFÁBIO COURI PINHEIRO\r\n\r\n1285\r\n\r\n1090\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA E SILVA \r\n\r\n2463\r\n\r\n2143\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA OLIVEIRA \r\n\r\n0659\r\n\r\n0559\r\n\r\nFÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA\r\n\r\n0563\r\n\r\n0475\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA \r\n\r\n1115\r\n\r\n0938\r\n\r\nFÁBIO FÉLIX PEREIRA SCARABELO\r\n\r\n1886\r\n\r\n1619\r\n\r\nFABIO FONSECA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n1824\r\n\r\n1563\r\n\r\nFABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n2581\r\n\r\n2251\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\n2097\r\n\r\n1815\r\n\r\nFÁBIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n0388\r\n\r\n0338\r\n\r\nFÁBIO LUÍS SILVA\r\n\r\n0001\r\n\r\n0001\r\n\r\nFÁBIO MACEDO NASCIMENTO \r\n\r\n2268\r\n\r\n1969\r\n\r\nFABIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1258\r\n\r\n1063\r\n\r\nFABIO MAGNO SPADETO \r\n\r\n1165\r\n\r\n0985\r\n\r\nFÁBIO MANZANO\r\n\r\n1988\r\n\r\n1712\r\n\r\nFÁBIO MARCELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1471\r\n\r\n1254\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO \r\n\r\n0484\r\n\r\n0417\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2190\r\n\r\n1897\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1230\r\n\r\n1037\r\n\r\nFABIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n2623\r\n\r\n2287\r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\n1773\r\n\r\n1516\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB \r\n\r\n1910\r\n\r\n1641\r\n\r\nFABRICIA SILVA MIRANDA \r\n\r\n0172\r\n\r\n0150\r\n\r\nFABRICIO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n0216\r\n\r\n0189\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n0179\r\n\r\n0156\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA VIANA \r\n\r\n0398\r\n\r\n0347\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA QUINTANILHA\r\n\r\n2416\r\n\r\n2102\r\n\r\nFABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1927\r\n\r\n1656\r\n\r\nFABRICIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n1475\r\n\r\n1257\r\n\r\nFABRÍCIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n2595\r\n\r\n2263\r\n\r\nFABRINA BRAIDA STORCHI DI ALBIONTI SALVI\r\n\r\n1867\r\n\r\n1602\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n0184\r\n\r\n0161\r\n\r\nFÁTIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS \r\n\r\n1365\r\n\r\n1160\r\n\r\nFATIMA ROCHA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n2563\r\n\r\n2235\r\n\r\nFAUSTO BRUNO MENEZES\r\n\r\n2194\r\n\r\n1901\r\n\r\nFELIPE BIANCO\r\n\r\n1319\r\n\r\n1120\r\n\r\nFELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA\r\n\r\n2050\r\n\r\n1770\r\n\r\nFELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA \r\n\r\n1841\r\n\r\n1578\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GAMA \r\n\r\n1456\r\n\r\n1242\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n0805\r\n\r\n0681\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n2071\r\n\r\n1790\r\n\r\nFELIPE MACHADO CALDEIRA \r\n\r\n1225\r\n\r\n1032\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES \r\n\r\n2048\r\n\r\n1768\r\n\r\nFELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2747\r\n\r\n2393\r\n\r\nFELIPE OTAVIANO RANAURO \r\n\r\n1084\r\n\r\n0912\r\n\r\nFELIPE PACÍFICO DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n0765\r\n\r\n0652\r\n\r\nFELIPE ROCHA LEITE \r\n\r\n2197\r\n\r\n1904\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO \r\n\r\n1917\r\n\r\n1647\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1965\r\n\r\n1689\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO \r\n\r\n1813\r\n\r\n1553\r\n\r\nFELIPPE MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\n1970\r\n\r\n1694\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO \r\n\r\n0958\r\n\r\n0799\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n1742\r\n\r\n1486\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\n2381\r\n\r\n2073\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n0739\r\n\r\n0632\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n0625\r\n\r\n0531\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS ROCHA MESSENBERG\r\n\r\n1421\r\n\r\n1212\r\n\r\nFERNANDA DELGADO DUARTE \r\n\r\n0270\r\n\r\n0235\r\n\r\nFERNANDA DURCE ALVERNAZ \r\n\r\n2178\r\n\r\n1888\r\n\r\nFERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n0731\r\n\r\n0624\r\n\r\nFERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n0496\r\n\r\n0428\r\n\r\nFERNANDA FORTINI GUIMARAES \r\n\r\n2033\r\n\r\n1753\r\n\r\nFERNANDA GOMES COSTA\r\n\r\n1543\r\n\r\n1317\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA \r\n\r\n0719\r\n\r\n0612\r\n\r\nFERNANDA LACERDA GONÇALVES \r\n\r\n2510\r\n\r\n2187\r\n\r\nFERNANDA LEMOS LIMA \r\n\r\n2288\r\n\r\n1987\r\n\r\nFERNANDA LOPES DE SOUZA \r\n\r\n1502\r\n\r\n1279\r\n\r\nFERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO \r\n\r\n0340\r\n\r\n0295\r\n\r\nFERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS \r\n\r\n2352\r\n\r\n2047\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL PEDROSA \r\n\r\n0742\r\n\r\n0634\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n0743\r\n\r\n0635\r\n\r\nFERNANDA MARTINS CELESTINO \r\n\r\n2287\r\n\r\n1986\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS \r\n\r\n1198\r\n\r\n1011\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI \r\n\r\n0494\r\n\r\n0426\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK \r\n\r\n2087\r\n\r\n1806\r\n\r\nFERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n0930\r\n\r\n0773\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES\r\n\r\n0372\r\n\r\n0323\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA MANHÃES\r\n\r\n2635\r\n\r\n2295\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n1071\r\n\r\n0899\r\n\r\nFERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n1635\r\n\r\n1389\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO \r\n\r\n2597\r\n\r\n2265\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n0433\r\n\r\n0376\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA \r\n\r\n1023\r\n\r\n0856\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CABRAL \r\n\r\n1807\r\n\r\n1547\r\n\r\nFERNANDA ROCHA FRAGOSO \r\n\r\n2077\r\n\r\n1796\r\n\r\nFERNANDA SALGUEIRO BORGES\r\n\r\n0324\r\n\r\n0280\r\n\r\nFERNANDA SANTOS PEREIRA \r\n\r\n1908\r\n\r\n1639\r\n\r\nFERNANDA SILVERIO\r\n\r\n0551\r\n\r\n0465\r\n\r\nFERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\n0010\r\n\r\n0009\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA VIEGAS\r\n\r\n0470\r\n\r\n0407\r\n\r\nFERNANDA VILLELA DE ALMEIDA \r\n\r\n0139\r\n\r\n0122\r\n\r\nFERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n1975\r\n\r\n1699\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n0164\r\n\r\n0146\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA \r\n\r\n0951\r\n\r\n0793\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n2777\r\n\r\n2416\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n0038\r\n\r\n0032\r\n\r\nFERNANDO HARRIS TORRES \r\n\r\n0487\r\n\r\n0420\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n1441\r\n\r\n1230\r\n\r\nFERNANDO MARQUES SÁ \r\n\r\n0791\r\n\r\n0670\r\n\r\nFERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA \r\n\r\n0674\r\n\r\n0571\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2577\r\n\r\n2248\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1276\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS \r\n\r\n0489\r\n\r\n0422\r\n\r\nFLÁVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n2188\r\n\r\n1896\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO \r\n\r\n1836\r\n\r\n1575\r\n\r\nFLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n1513\r\n\r\n1289\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n1896\r\n\r\n1627\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n2476\r\n\r\n2156\r\n\r\nFLÁVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n1706\r\n\r\n1451\r\n\r\nFLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2501\r\n\r\n2179\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n0329\r\n\r\n0285\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n2085\r\n\r\n1804\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS \r\n\r\n1808\r\n\r\n1548\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n2128\r\n\r\n1842\r\n\r\nFLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA \r\n\r\n0256\r\n\r\n0223\r\n\r\nFLAVIA GUIMARÃES DE ARAUJO \r\n\r\n1665\r\n\r\n1416\r\n\r\nFLAVIA GUIMARÃES DE CASTRO \r\n\r\n1287\r\n\r\n1092\r\n\r\nFLAVIA JABUR FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n0843\r\n\r\n0709\r\n\r\nFLÁVIA LOPES PADILHA\r\n\r\n0300\r\n\r\n0259\r\n\r\nFLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA\r\n\r\n0237\r\n\r\n0207\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n1979\r\n\r\n1703\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT \r\n\r\n1159\r\n\r\n0979\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA \r\n\r\n1260\r\n\r\n1065\r\n\r\nFLÁVIA RIMES RANGEL \r\n\r\n0003\r\n\r\n0003\r\n\r\nFLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2046\r\n\r\n1766\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2074\r\n\r\n1793\r\n\r\nFLÁVIA TEIXEIRA BARBOSA \r\n\r\n1376\r\n\r\n1171\r\n\r\nFLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n1711\r\n\r\n1456\r\n\r\nFLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA \r\n\r\n0651\r\n\r\n0552\r\n\r\nFLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL \r\n\r\n1971\r\n\r\n1695\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n0032\r\n\r\n0028\r\n\r\nFLAVIO ALVES CARVALHAL \r\n\r\n2608\r\n\r\n2275\r\n\r\nFLAVIO CONTI DO AMARAL GIL \r\n\r\n0416\r\n\r\n0363\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA FREITAS \r\n\r\n2636\r\n\r\n2296\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1538\r\n\r\n1312\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\n2198\r\n\r\n1905\r\n\r\nFLAVIO HADDAD\r\n\r\n0606\r\n\r\n0514\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\n1897\r\n\r\n1628\r\n\r\nFLÁVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n0462\r\n\r\n0401\r\n\r\nFLAVIO PEÇANHA FERREIRA \r\n\r\n1498\r\n\r\n1275\r\n\r\nFLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\n1162\r\n\r\n0982\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\n0035\r\n\r\n0030\r\n\r\nFRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n0048\r\n\r\n0042\r\n\r\nFRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1501\r\n\r\n1278\r\n\r\nFRANCESCA FRAGOSO JOBIM \r\n\r\n1394\r\n\r\n1188\r\n\r\nFRANCINE FREITAS RUFINO \r\n\r\n1170\r\n\r\n0988\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\n1275\r\n\r\n1080\r\n\r\nFRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n2239\r\n\r\n1942\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA \r\n\r\n1410\r\n\r\n1202\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2717\r\n\r\n2368\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA \r\n\r\n2664\r\n\r\n2318\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO\r\n\r\n1775\r\n\r\n1518\r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n0569\r\n\r\n0481\r\n\r\nFRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\n0911\r\n\r\n0757\r\n\r\nFRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n2759\r\n\r\n2402\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES \r\n\r\n1798\r\n\r\n1539\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n2360\r\n\r\n2055\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n0641\r\n\r\n0542\r\n\r\nFREDERICO LUCIANO DELGADO FARIA \r\n\r\n0960\r\n\r\n0801\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL \r\n\r\n0492\r\n\r\n0424\r\n\r\nFUAD SIMOES SAIB ABI-HABIB \r\n\r\n0892\r\n\r\n0745\r\n\r\nGABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO \r\n\r\n2066\r\n\r\n1785\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ MOREIRA DE SOUZA MOURA \r\n\r\n1608\r\n\r\n1370\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS \r\n\r\n0782\r\n\r\n0664\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS \r\n\r\n0037\r\n\r\n0031\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n0482\r\n\r\n0415\r\n\r\nGABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO\r\n\r\n0421\r\n\r\n0367\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n0227\r\n\r\n0198\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n0093\r\n\r\n0079\r\n\r\nGABRIELA GONZALEZ LIMA \r\n\r\n0786\r\n\r\n0666\r\n\r\nGABRIELA OURIVIO ASSMAR \r\n\r\n0750\r\n\r\n0641\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2428\r\n\r\n2111\r\n\r\nGABRIELA SANTOPIETRO BASTOS \r\n\r\n2334\r\n\r\n2031\r\n\r\nGABRIELE NUNES DE AZEREDO ARÊAS \r\n\r\n1457\r\n\r\n1243\r\n\r\nGABRIELLA NERY BARROS\r\n\r\n2534\r\n\r\n2209\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACAHDO\r\n\r\n2723\r\n\r\n2373\r\n\r\nGEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL\r\n\r\n2484\r\n\r\n2164\r\n\r\nGEORGE MARCELO OZÒRIO DE SOUZA \r\n\r\n1088\r\n\r\n0916\r\n\r\nGEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE \r\n\r\n2443\r\n\r\n2125\r\n\r\nGEORGIA MARCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2761\r\n\r\n2404\r\n\r\nGERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA \r\n\r\n1255\r\n\r\n1060\r\n\r\nGERALDO JOSÉ DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\n2679\r\n\r\n2331\r\n\r\nGERLANIA MARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n1778\r\n\r\n1521\r\n\r\nGERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO \r\n\r\n0241\r\n\r\n0210\r\n\r\nGERSON DA SILVA PAULO\r\n\r\n1518\r\n\r\n1294\r\n\r\nGILMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n0306\r\n\r\n0264\r\n\r\nGILSON PERALTA PEREIRA \r\n\r\n1557\r\n\r\n1330\r\n\r\nGIOVANNA CRISITNA CANINÉO\r\n\r\n2750\r\n\r\n2395\r\n\r\nGISELA COELHO TOCANTINS \r\n\r\n2336\r\n\r\n2033\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n2464\r\n\r\n2144\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA \r\n\r\n2371\r\n\r\n2066\r\n\r\nGISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES \r\n\r\n0662\r\n\r\n0561\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA \r\n\r\n1371\r\n\r\n1166\r\n\r\nGISELA FALCI LOURES \r\n\r\n1120\r\n\r\n0943\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA \r\n\r\n0613\r\n\r\n0519\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA \r\n\r\n1879\r\n\r\n1613\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n0276\r\n\r\n0240\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO \r\n\r\n2284\r\n\r\n1983\r\n\r\nGISELE BRASIL VILARINHO FARO\r\n\r\n0286\r\n\r\n0248\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA \r\n\r\n2498\r\n\r\n2176\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS \r\n\r\n2122\r\n\r\n1836\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2690\r\n\r\n2342\r\n\r\nGISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA\r\n\r\n2254\r\n\r\n1955\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n1514\r\n\r\n1290\r\n\r\nGISELLE BARROS CORREA DE MELLO \r\n\r\n0198\r\n\r\n0174\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n1728\r\n\r\n1472\r\n\r\nGLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA\r\n\r\n2604\r\n\r\n2271\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA DA SILVA PESSÔA\r\n\r\n0810\r\n\r\n0685\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER \r\n\r\n0111\r\n\r\n0096\r\n\r\nGLAUCO COSTA COUTO \r\n\r\n1555\r\n\r\n1328\r\n\r\nGLAUCO MARTINS ZAMBRANO \r\n\r\n2648\r\n\r\n2306\r\n\r\nGLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n1809\r\n\r\n1549\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n0725\r\n\r\n0618\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n2519\r\n\r\n2195\r\n\r\nGRAZIELA ASSAD LUBANCO \r\n\r\n2130\r\n\r\n1844\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n0365\r\n\r\n0316\r\n\r\nGRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1476\r\n\r\n1258\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO \r\n\r\n0603\r\n\r\n0512\r\n\r\nGUILHERME CONSENTINO EGALON \r\n\r\n2715\r\n\r\n2367\r\n\r\nGUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n0553\r\n\r\n0466\r\n\r\nGUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n0473\r\n\r\n0409\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\n2153\r\n\r\n1865\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO \r\n\r\n2511\r\n\r\n2188\r\n\r\nGUILHERME RANGEL DE MELO ALBERTO\r\n\r\n0436\r\n\r\n0379\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n1835\r\n\r\n1574\r\n\r\nGUILHERME SARCINELLI FERREIRA\r\n\r\n2492\r\n\r\n2170\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n0913\r\n\r\n0759\r\n\r\nGUSTAVO COSTA GUIMARÃES \r\n\r\n0453\r\n\r\n0393\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CHAGAS \r\n\r\n2473\r\n\r\n2153\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO CAMPOS\r\n\r\n1069\r\n\r\n0897\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO \r\n\r\n1291\r\n\r\n1096\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI \r\n\r\n0970\r\n\r\n0811\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA \r\n\r\n2261\r\n\r\n1962\r\n\r\nGUSTAVO HERRERA SALGUEIRO\r\n\r\n0396\r\n\r\n0346\r\n\r\nGUSTAVO KAIBER \r\n\r\n0094\r\n\r\n0080\r\n\r\nGUSTAVO MARÔT KAIR \r\n\r\n1029\r\n\r\n0861\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES CHAVES \r\n\r\n0670\r\n\r\n0568\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS E SOUZA\r\n\r\n0633\r\n\r\n0536\r\n\r\nGUSTAVO PIRES CORREA DA SILVA\r\n\r\n2610\r\n\r\n2277\r\n\r\nGUSTAVO SOUSA FRANCO\r\n\r\n1022\r\n\r\n0855\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1409\r\n\r\n1201\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR \r\n\r\n1180\r\n\r\n0995\r\n\r\nHAROLDO LOPES PEREIRA FILHO \r\n\r\n0846\r\n\r\n0711\r\n\r\nHAROLDO REZENDE DINIZ\r\n\r\n1654\r\n\r\n1406\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n1976\r\n\r\n1700\r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ \r\n\r\n1237\r\n\r\n1044\r\n\r\nHELDER CARVALHAL DE ALMEIDA \r\n\r\n0266\r\n\r\n0231\r\n\r\nHÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA \r\n\r\n0983\r\n\r\n0822\r\n\r\nHELENA COSTA CARVALHO\r\n\r\n0718\r\n\r\n0611\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR \r\n\r\n0042\r\n\r\n0036\r\n\r\nHELOISA ROBERTA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n0995\r\n\r\n0833\r\n\r\nHELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\n0860\r\n\r\n0724\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS \r\n\r\n2584\r\n\r\n2254\r\n\r\nHENRI WATARU KOGA\r\n\r\n1080\r\n\r\n0908\r\n\r\nHENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n0587\r\n\r\n0498\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS \r\n\r\n1821\r\n\r\n1561\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL \r\n\r\n2306\r\n\r\n2003\r\n\r\nHENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n2397\r\n\r\n2087\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n2732\r\n\r\n2380\r\n\r\nHERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2576\r\n\r\n2247\r\n\r\nHERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\n1325\r\n\r\n1123\r\n\r\nHERLON MILAGRES LEITE\r\n\r\n2182\r\n\r\n1892\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES \r\n\r\n0616\r\n\r\n0522\r\n\r\nHILTON PINHO ALONSO \r\n\r\n0445\r\n\r\n0387\r\n\r\nHUGO MARCELINO DE ARAÚJO\r\n\r\n0516\r\n\r\n0442\r\n\r\nHUGO SÉRGIO PEREIRA \r\n\r\n2249\r\n\r\n1952\r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM\r\n\r\n0535\r\n\r\n0455\r\n\r\nIANNE LINHARES KRANERT BORGES\r\n\r\n1595\r\n\r\n1359\r\n\r\nIGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n2440\r\n\r\n2122\r\n\r\nIGOR MACIEL GOMES DA SILVA \r\n\r\n0375\r\n\r\n0326\r\n\r\nIGOR MATOS DAVILA KAUFFMANN \r\n\r\n1313\r\n\r\n1115\r\n\r\nIGOR PEIXOTO MARQUES\r\n\r\n0046\r\n\r\n0040\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\n2567\r\n\r\n2239\r\n\r\nILAN LEIBEL SWARTZMAN\r\n\r\n2335\r\n\r\n2032\r\n\r\nILANA FERNANDES D ARAUJO\r\n\r\n0704\r\n\r\n0598\r\n\r\nILANA FUKELMAN \r\n\r\n0155\r\n\r\n0138\r\n\r\nILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ\r\n\r\n0040\r\n\r\n0034\r\n\r\nILKA PORCHAT SECCO \r\n\r\n2193\r\n\r\n1900\r\n\r\nINAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n0028\r\n\r\n0025\r\n\r\nINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2223\r\n\r\n1928\r\n\r\nINÊS MACHADO WAGNER \r\n\r\n1453\r\n\r\n1239\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN \r\n\r\n0243\r\n\r\n0212\r\n\r\nINGRID ARAGÃO FREITAS PORTO \r\n\r\n0679\r\n\r\n0575\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n1845\r\n\r\n1582\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n2396\r\n\r\n2086\r\n\r\nINGRID FERRAZ RICHA \r\n\r\n1256\r\n\r\n1061\r\n\r\nINGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\n0890\r\n\r\n0744\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA\r\n\r\n2432\r\n\r\n2115\r\n\r\nINGRID WALTER DE SOUSA \r\n\r\n0116\r\n\r\n0101\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n0100\r\n\r\n0086\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n2013\r\n\r\n1733\r\n\r\nISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA \r\n\r\n1367\r\n\r\n1162\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n0158\r\n\r\n0141\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVÃO \r\n\r\n0949\r\n\r\n0791\r\n\r\nISABELA CRISTINA MATEUS VELOSO \r\n\r\n2641\r\n\r\n2300\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA \r\n\r\n1383\r\n\r\n1178\r\n\r\nISABELA LUNA DE ABREU\r\n\r\n1938\r\n\r\n1666\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n1933\r\n\r\n1661\r\n\r\nISABELA PIMENTEL SIMMER \r\n\r\n0189\r\n\r\n0166\r\n\r\nISABELA REGINA MAYRINK MATTOS\r\n\r\n1904\r\n\r\n1635\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0806\r\n\r\n0682\r\n\r\nISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY\r\n\r\n0443\r\n\r\n0386\r\n\r\nISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY \r\n\r\n2627\r\n\r\n2291\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n1906\r\n\r\n1637\r\n\r\nISABELLA RODRIGUEZ LEMA \r\n\r\n0442\r\n\r\n0385\r\n\r\nISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO\r\n\r\n0837\r\n\r\n0704\r\n\r\nISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n1624\r\n\r\n1379\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI\r\n\r\n1528\r\n\r\n1303\r\n\r\nITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n1035\r\n\r\n0867\r\n\r\nITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n1519\r\n\r\n1295\r\n\r\nIVAN RAFAEL BUENO\r\n\r\n2720\r\n\r\n2371\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1747\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO CARVALHO \r\n\r\n0441\r\n\r\n0384\r\n\r\nIZA BARBOSA MELO\r\n\r\n1744\r\n\r\n1488\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n1703\r\n\r\n1448\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\n0366\r\n\r\n0317\r\n\r\nJAIRES TAVES BARRETO\r\n\r\n2524\r\n\r\n2199\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1261\r\n\r\n1066\r\n\r\nJAMILLE VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n2120\r\n\r\n1834\r\n\r\nJANAINA DELMAR LUGON DE SOUZA CRUZ \r\n\r\n1239\r\n\r\n1046\r\n\r\nJANAÍNA DINIZ DE MORAES \r\n\r\n2757\r\n\r\n2401\r\n\r\nJANAINA DUTRA THULLER\r\n\r\n1210\r\n\r\n1019\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n0912\r\n\r\n0758\r\n\r\nJANAINA ISABELLE DESIRÉE BACELAR\r\n\r\n1202\r\n\r\n1013\r\n\r\nJANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n1330\r\n\r\n1127\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n1959\r\n\r\n1683\r\n\r\nJANAIRA FERREIRA\r\n\r\n1373\r\n\r\n1168\r\n\r\nJANETE JANE FREIRE MACHADO \r\n\r\n2681\r\n\r\n2333\r\n\r\nJANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n0182\r\n\r\n0159\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE \r\n\r\n2230\r\n\r\n1934\r\n\r\nJAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI\r\n\r\n2247\r\n\r\n1950\r\n\r\nJAQUELINE DE MARIA SILVA DE SÁ \r\n\r\n2259\r\n\r\n1960\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1937\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1156\r\n\r\n0976\r\n\r\nJERÔNIMO SOARES DE SOUSA\r\n\r\n2660\r\n\r\n2314\r\n\r\nJERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO \r\n\r\n1723\r\n\r\n1467\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n1748\r\n\r\n1492\r\n\r\nJOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n0403\r\n\r\n0351\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER \r\n\r\n0181\r\n\r\n0158\r\n\r\nJOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ \r\n\r\n1828\r\n\r\n1567\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n1219\r\n\r\n1027\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\n2770\r\n\r\n2410\r\n\r\nJOANA SARMENTO DE MATOS \r\n\r\n0219\r\n\r\n0192\r\n\r\nJOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n1040\r\n\r\n0872\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1188\r\n\r\n1002\r\n\r\nJOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n2383\r\n\r\n2075\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRANCO DA SILVA \r\n\r\n0066\r\n\r\n0060\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA \r\n\r\n1882\r\n\r\n1616\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO\r\n\r\n0234\r\n\r\n0204\r\n\r\nJOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1614\r\n\r\n1374\r\n\r\nJOAO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n0488\r\n\r\n0421\r\n\r\nJOÃO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\n0723\r\n\r\n0616\r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\n2707\r\n\r\n2359\r\n\r\nJOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n2457\r\n\r\n2138\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL \r\n\r\n1729\r\n\r\n1473\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO \r\n\r\n0645\r\n\r\n0546\r\n\r\nJOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2171\r\n\r\n1882\r\n\r\nJOÃO RICARDO VICENTE\r\n\r\n0044\r\n\r\n0038\r\n\r\nJOAO SÉRGIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA\r\n\r\n1770\r\n\r\n1514\r\n\r\nJOÃO VICENTE DA CUNHA REGATTIERI\r\n\r\n2552\r\n\r\n2224\r\n\r\nJOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO\r\n\r\n2548\r\n\r\n2221\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR \r\n\r\n1151\r\n\r\n0971\r\n\r\nJONATHAN WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\n2539\r\n\r\n2212\r\n\r\nJORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO\r\n\r\n1178\r\n\r\n0993\r\n\r\nJORGE EDUARDO DUARTE GUINLE \r\n\r\n2706\r\n\r\n2358\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA \r\n\r\n0327\r\n\r\n0283\r\n\r\nJORGE LEITE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2786\r\n\r\n2423\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES PINHO \r\n\r\n2479\r\n\r\n2159\r\n\r\nJORGE LUIZ MARQUES DE MENDONÇA \r\n\r\n2034\r\n\r\n1754\r\n\r\nJORGE RUBEM LOPES CAETANO\r\n\r\n1630\r\n\r\n1385\r\n\r\nJOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0377\r\n\r\n0328\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n0307\r\n\r\n0265\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n0144\r\n\r\n0127\r\n\r\nJOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1808\r\n\r\nJOSÉ ANTUNES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n1605\r\n\r\n1368\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO NUNES DE CARVALHO \r\n\r\n0343\r\n\r\n0297\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVAREZ \r\n\r\n2150\r\n\r\n1863\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM \r\n\r\n2719\r\n\r\n2370\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES \r\n\r\n0260\r\n\r\n0226\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA\r\n\r\n0811\r\n\r\n0686\r\n\r\nJOSÉ DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n0938\r\n\r\n0780\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA \r\n\r\n0882\r\n\r\n0737\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES \r\n\r\n2589\r\n\r\n2259\r\n\r\nJOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n0192\r\n\r\n0169\r\n\r\nJOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JÚNIOR \r\n\r\n1921\r\n\r\n1651\r\n\r\nJOSÉ LAERCIO PAIXÃO FONTES FILHO\r\n\r\n0631\r\n\r\n0535\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\n1349\r\n\r\n1145\r\n\r\nJOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD \r\n\r\n1242\r\n\r\n1049\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n2177\r\n\r\n1887\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n2315\r\n\r\n2012\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n2447\r\n\r\n2129\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n2135\r\n\r\n1849\r\n\r\nJOSÉ RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n2395\r\n\r\n2085\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES \r\n\r\n0008\r\n\r\n0007\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO \r\n\r\n0478\r\n\r\n0412\r\n\r\nJOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS\r\n\r\n1192\r\n\r\n1006\r\n\r\nJOSY RAMALHO NUNES \r\n\r\n1183\r\n\r\n0998\r\n\r\nJOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n0363\r\n\r\n0314\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0577\r\n\r\n0489\r\n\r\nJUCYLÉIA MARIA POMPEU\r\n\r\n0761\r\n\r\n0649\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n1074\r\n\r\n0902\r\n\r\nJÚLIA DE ABREU CARDOSO \r\n\r\n1796\r\n\r\n1537\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1393\r\n\r\n1187\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0840\r\n\r\n0707\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA \r\n\r\n2527\r\n\r\n2202\r\n\r\nJULIANA BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n2788\r\n\r\n2425\r\n\r\nJULIANA BERGARA BÜLLER ALMEIDA \r\n\r\n0586\r\n\r\n0497\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES \r\n\r\n0647\r\n\r\n0548\r\n\r\nJULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n2528\r\n\r\n2203\r\n\r\nJULIANA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n1011\r\n\r\n0844\r\n\r\nJULIANA CORREA DE SA CARNEIRO\r\n\r\n2240\r\n\r\n1943\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n2497\r\n\r\n2175\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1451\r\n\r\n1237\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY\r\n\r\n2136\r\n\r\n1850\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0956\r\n\r\n0797\r\n\r\nJULIANA DE JESUS ROCHA \r\n\r\n0716\r\n\r\n0609\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO \r\n\r\n1929\r\n\r\n1658\r\n\r\nJULIANA DIAS FREIRE \r\n\r\n0315\r\n\r\n0272\r\n\r\nJULIANA DORIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n1797\r\n\r\n1538\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA \r\n\r\n1505\r\n\r\n1282\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n0592\r\n\r\n0503\r\n\r\nJULIANA LEMMERTZ VIANNA \r\n\r\n2296\r\n\r\n1995\r\n\r\nJULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA \r\n\r\n1991\r\n\r\n1714\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n0988\r\n\r\n0826\r\n\r\nJULIANA MARINHO GONÇALVES\r\n\r\n2468\r\n\r\n2148\r\n\r\nJULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n0250\r\n\r\n0217\r\n\r\nJULIANA MÉLO GALHARDO\r\n\r\n1768\r\n\r\n1512\r\n\r\nJULIANA MIRANDA DA COSTA BRAVO \r\n\r\n1017\r\n\r\n0850\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON \r\n\r\n0808\r\n\r\n0684\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS \r\n\r\n1427\r\n\r\n1218\r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n0692\r\n\r\n0586\r\n\r\nJULIANA ROCHA COIMBRA\r\n\r\n0125\r\n\r\n0110\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES JUCÁ \r\n\r\n1092\r\n\r\n0920\r\n\r\nJULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1399\r\n\r\n1192\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS \r\n\r\n0019\r\n\r\n0017\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA \r\n\r\n0518\r\n\r\n0444\r\n\r\nJULIANA SOARES JOÃO \r\n\r\n0870\r\n\r\n0730\r\n\r\nJULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n0684\r\n\r\n0579\r\n\r\nJULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO \r\n\r\n0571\r\n\r\n0483\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n1043\r\n\r\n0875\r\n\r\nJULIANO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\n0849\r\n\r\n0714\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n0312\r\n\r\n0269\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2509\r\n\r\n2186\r\n\r\nJULIO CESAR MOSCHINI FILHO \r\n\r\n0676\r\n\r\n0573\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SIMÕES JOHN \r\n\r\n2056\r\n\r\n1776\r\n\r\nJÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES \r\n\r\n1153\r\n\r\n0973\r\n\r\nJULLIANA JARCZUN\r\n\r\n0596\r\n\r\n0507\r\n\r\nJUREMA PERKLES COSTA\r\n\r\n2561\r\n\r\n2233\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES \r\n\r\n1849\r\n\r\n1586\r\n\r\nKARINA AFONSO ROCHA \r\n\r\n0889\r\n\r\n0743\r\n\r\nKARINA COSTA D OLIVEIRA \r\n\r\n0353\r\n\r\n0305\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\n0264\r\n\r\n0229\r\n\r\nKARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA \r\n\r\n2343\r\n\r\n2040\r\n\r\nKARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\n0753\r\n\r\n0643\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n2555\r\n\r\n2227\r\n\r\nKARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\n0135\r\n\r\n0120\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n1293\r\n\r\n1098\r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO\r\n\r\n1465\r\n\r\n1249\r\n\r\nKARLA GALINDO KIUCHI\r\n\r\n2255\r\n\r\n1956\r\n\r\nKARLA PINTO CRAVO\r\n\r\n2749\r\n\r\n2394\r\n\r\nKARLA RAFAEL DUTRA \r\n\r\n2332\r\n\r\n2029\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n0521\r\n\r\n0447\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n0920\r\n\r\n0764\r\n\r\nKELLE RODRIGUES CENACHI \r\n\r\n1286\r\n\r\n1091\r\n\r\nKELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS\r\n\r\n1701\r\n\r\n1446\r\n\r\nKEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\n1969\r\n\r\n1693\r\n\r\nLAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO\r\n\r\n0352\r\n\r\n0304\r\n\r\nLAIS DE BARROS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n2113\r\n\r\n1828\r\n\r\nLAIS FRAGA KAUSS\r\n\r\n1116\r\n\r\n0939\r\n\r\nLAÍS PALAZZO ALMADA \r\n\r\n2435\r\n\r\n2118\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA \r\n\r\n1704\r\n\r\n1449\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\n0815\r\n\r\n0688\r\n\r\nLARA MAGALHÃES BOECHAT \r\n\r\n1129\r\n\r\n0951\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA \r\n\r\n2115\r\n\r\n1829\r\n\r\nLAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2108\r\n\r\nLAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1377\r\n\r\n1172\r\n\r\nLAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n2319\r\n\r\n2016\r\n\r\nLAURELLE CARVALHO DE ARAÚJO \r\n\r\n0770\r\n\r\n0655\r\n\r\nLAURO LUIZ STUDART LEÃO \r\n\r\n0737\r\n\r\n0630\r\n\r\nLAVINIA DAL COL CANAL\r\n\r\n1632\r\n\r\n1387\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS \r\n\r\n2157\r\n\r\n1868\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO ANTUNES \r\n\r\n2258\r\n\r\n1959\r\n\r\nLEANDRO CASSANO SERPA\r\n\r\n1417\r\n\r\n1208\r\n\r\nLEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0451\r\n\r\n0392\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES CAMAROTA \r\n\r\n1249\r\n\r\n1056\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE ANDRADE \r\n\r\n0178\r\n\r\n0155\r\n\r\nLEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n0319\r\n\r\n0275\r\n\r\nLEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n0896\r\n\r\n0747\r\n\r\nLEILA OLIVEIRA KARL \r\n\r\n2602\r\n\r\n2269\r\n\r\nLEONARDO ANTÃO DE TOLEDO PIZA\r\n\r\n2051\r\n\r\n1771\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n2037\r\n\r\n1757\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO \r\n\r\n1270\r\n\r\n1075\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n1132\r\n\r\n0954\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM \r\n\r\n0798\r\n\r\n0676\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n2022\r\n\r\n1742\r\n\r\nLEONARDO CURTY BERGAMINI\r\n\r\n0163\r\n\r\n0145\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO \r\n\r\n0217\r\n\r\n0190\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA \r\n\r\n0099\r\n\r\n0085\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n0292\r\n\r\n0253\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS\r\n\r\n1141\r\n\r\n0963\r\n\r\nLEONARDO IORIO MOREIRA \r\n\r\n0180\r\n\r\n0157\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2668\r\n\r\n2322\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET \r\n\r\n2361\r\n\r\n2056\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n1354\r\n\r\n1150\r\n\r\nLEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA\r\n\r\n1607\r\n\r\n1369\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n0678\r\n\r\n0574\r\n\r\nLEONARDO OSORIO TELES\r\n\r\n2768\r\n\r\n2408\r\n\r\nLEONARDO PURRI ARRAES\r\n\r\n2099\r\n\r\n1817\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n0605\r\n\r\n0513\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO \r\n\r\n1764\r\n\r\n1508\r\n\r\nLEONARDO SIMAS VIANNA\r\n\r\n1121\r\n\r\n0944\r\n\r\nLEONARDO SODER MACHADO FONTENELE\r\n\r\n0073\r\n\r\n0065\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n1994\r\n\r\n1717\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n2146\r\n\r\n1859\r\n\r\nLETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA\r\n\r\n1951\r\n\r\n1677\r\n\r\nLETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n0479\r\n\r\n0413\r\n\r\nLETÍCIA BRAGA CARVALHO \r\n\r\n2556\r\n\r\n2228\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0468\r\n\r\n0405\r\n\r\nLETICIA JORGE TEIXEIRA \r\n\r\n1982\r\n\r\n1706\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS \r\n\r\n1429\r\n\r\n1220\r\n\r\nLETÍCIA POCHETTINI MARTINS \r\n\r\n1243\r\n\r\n1050\r\n\r\nLETICIA SANTOS PEREIRA VIDAL\r\n\r\n2355\r\n\r\n2050\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n1123\r\n\r\n0946\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0710\r\n\r\n0603\r\n\r\nLEVY LEITE ROMERO\r\n\r\n0681\r\n\r\n0577\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS \r\n\r\n0708\r\n\r\n0601\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1760\r\n\r\n1504\r\n\r\nLIANE ISOLDI LINHARES\r\n\r\n2253\r\n\r\n1954\r\n\r\nLÍCIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n1463\r\n\r\n1247\r\n\r\nLIGIA MARIA LADEIRA TAVARES \r\n\r\n0463\r\n\r\n0402\r\n\r\nLÍLIA MARIA LEITE TAMBINI PINTO \r\n\r\n0209\r\n\r\n0182\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO \r\n\r\n1730\r\n\r\n1474\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO \r\n\r\n2669\r\n\r\n2323\r\n\r\nLILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2061\r\n\r\n1781\r\n\r\nLILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE \r\n\r\n0320\r\n\r\n0276\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO \r\n\r\n1958\r\n\r\n1682\r\n\r\nLINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n0165\r\n\r\n0147\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\n0646\r\n\r\n0547\r\n\r\nLISEL LAGE KNAACK DE SOUZA \r\n\r\n1142\r\n\r\n0964\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA \r\n\r\n0085\r\n\r\n0073\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ \r\n\r\n1087\r\n\r\n0915\r\n\r\nLIVIA LEAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1799\r\n\r\n1540\r\n\r\nLÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR \r\n\r\n2751\r\n\r\n2396\r\n\r\nLIVIA MARIA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n1197\r\n\r\n1010\r\n\r\nLÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO\r\n\r\n1869\r\n\r\n1604\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA \r\n\r\n0148\r\n\r\n0131\r\n\r\nLÍVIA PAULA DE ALMEIDA LAMAS\r\n\r\n2645\r\n\r\n2303\r\n\r\nLIZANDRA SOUSA DA SILVA \r\n\r\n2420\r\n\r\n2104\r\n\r\nLORENA GENTIL CIAMPONE \r\n\r\n0585\r\n\r\n0496\r\n\r\nLORENA MENDES BRAGA \r\n\r\n1655\r\n\r\n1407\r\n\r\nLORENA VAZ DE MELO \r\n\r\n0541\r\n\r\n0459\r\n\r\nLOUISE FEITOSA PEÇANHA \r\n\r\n1516\r\n\r\n1292\r\n\r\nLOUISE SOUZA BENTO JUNQUEIRA\r\n\r\n1537\r\n\r\n1311\r\n\r\nLOURDES MARIA PIRES \r\n\r\n2018\r\n\r\n1738\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON \r\n\r\n1999\r\n\r\n1721\r\n\r\nLUANA AITA \r\n\r\n1385\r\n\r\n1180\r\n\r\nLUANA BARBUTTI VINGE\r\n\r\n1290\r\n\r\n1095\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n1091\r\n\r\n0919\r\n\r\nLUANA SOARES DE LIMA\r\n\r\n1790\r\n\r\n1531\r\n\r\nLUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA \r\n\r\n2504\r\n\r\n2182\r\n\r\nLUCAS DIAS PEREIRA NUNES\r\n\r\n2006\r\n\r\n1728\r\n\r\nLUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO\r\n\r\n1431\r\n\r\n1222\r\n\r\nLUCAS TORRES FELICIANO PINTO\r\n\r\n2502\r\n\r\n2180\r\n\r\nLUCIA ANDRE SAUER\r\n\r\n2154\r\n\r\n1866\r\n\r\nLUCIA DA CONCEIÇÃO SOARES ALBERIGI \r\n\r\n0528\r\n\r\n0452\r\n\r\nLÚCIA HELENA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n0061\r\n\r\n0055\r\n\r\nLUCIANA ABREU DA SILVA \r\n\r\n1805\r\n\r\n1545\r\n\r\nLUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI \r\n\r\n2317\r\n\r\n2014\r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\n0591\r\n\r\n0502\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES FUSE \r\n\r\n2587\r\n\r\n2257\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GOMES \r\n\r\n1942\r\n\r\n1670\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA\r\n\r\n1517\r\n\r\n1293\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n1876\r\n\r\n1610\r\n\r\nLUCIANA FATIMA DA CRUZ RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\n2800\r\n\r\n2434\r\n\r\nLUCIANA FINELLI BARROS \r\n\r\n1587\r\n\r\n1352\r\n\r\nLUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n1146\r\n\r\n0967\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES \r\n\r\n2265\r\n\r\n1966\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n2499\r\n\r\n2177\r\n\r\nLUCIANA M PETRUCIO \r\n\r\n1714\r\n\r\n1459\r\n\r\nLUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n0456\r\n\r\n0396\r\n\r\nLUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n2415\r\n\r\n2101\r\n\r\nLUCIANA MENDONCA SENISE \r\n\r\n2019\r\n\r\n1739\r\n\r\nLUCIANA MONTEZ MOREIRA \r\n\r\n0335\r\n\r\n0290\r\n\r\nLUCIANA MOURA ROULIEN \r\n\r\n1434\r\n\r\n1225\r\n\r\nLUCIANA MURAD SARNEY COSTA \r\n\r\n0589\r\n\r\n0500\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE \r\n\r\n0284\r\n\r\n0246\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO \r\n\r\n1444\r\n\r\n1232\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0749\r\n\r\n0640\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n1956\r\n\r\n1680\r\n\r\nLUCIANA TEPEDINO HERNANDEZ ALVES\r\n\r\n1356\r\n\r\n1152\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2735\r\n\r\n2383\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n0130\r\n\r\n0115\r\n\r\nLUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n0946\r\n\r\n0788\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DIAS \r\n\r\n2406\r\n\r\n2093\r\n\r\nLUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO \r\n\r\n2235\r\n\r\n1939\r\n\r\nLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n0561\r\n\r\n0474\r\n\r\nLUCIANO DAL SASSO MASSON\r\n\r\n1592\r\n\r\n1356\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA \r\n\r\n2132\r\n\r\n1846\r\n\r\nLUCIANO MACEDO GUEDES\r\n\r\n2784\r\n\r\n2422\r\n\r\nLUCIANO MIRANDA MEIRELES\r\n\r\n0558\r\n\r\n0471\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n2491\r\n\r\n2169\r\n\r\nLUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\n1484\r\n\r\n1264\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA\r\n\r\n2429\r\n\r\n2112\r\n\r\nLUCIENE GALVÃO MACHADO \r\n\r\n1534\r\n\r\n1309\r\n\r\nLUCIENE PREDES TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2526\r\n\r\n2201\r\n\r\nLUCILIA LIMA CASTRO \r\n\r\n1564\r\n\r\n1336\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n0009\r\n\r\n0008\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n0156\r\n\r\n0139\r\n\r\nLÚCIO CÉSAR BIGONHA DA COSTA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1146\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n1127\r\n\r\n0949\r\n\r\nLUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ\r\n\r\n1055\r\n\r\n0884\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO \r\n\r\n0394\r\n\r\n0344\r\n\r\nLUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA \r\n\r\n2026\r\n\r\n1746\r\n\r\nLUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\n2594\r\n\r\n2262\r\n\r\nLUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO \r\n\r\n1046\r\n\r\n0877\r\n\r\nLUÍS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA \r\n\r\n1389\r\n\r\n1184\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO \r\n\r\n0439\r\n\r\n0382\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n0018\r\n\r\n0016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n0991\r\n\r\n0829\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n0373\r\n\r\n0324\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA \r\n\r\n0839\r\n\r\n0706\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2116\r\n\r\n1830\r\n\r\nLUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n1310\r\n\r\n1113\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CAUMO \r\n\r\n1670\r\n\r\n1421\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n1590\r\n\r\n1355\r\n\r\nLUISA HELENA CARDOSO CHAVES \r\n\r\n2515\r\n\r\n2192\r\n\r\nLUISA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n2665\r\n\r\n2319\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BORILLE \r\n\r\n0360\r\n\r\n0311\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PAIXÃO DE ALMEIDA \r\n\r\n1223\r\n\r\n1030\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS \r\n\r\n2686\r\n\r\n2338\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA \r\n\r\n1649\r\n\r\n1401\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA \r\n\r\n0916\r\n\r\n0760\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES \r\n\r\n0941\r\n\r\n0783\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES\r\n\r\n0965\r\n\r\n0806\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n1279\r\n\r\n1084\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA \r\n\r\n0228\r\n\r\n0199\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR \r\n\r\n1977\r\n\r\n1701\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES \r\n\r\n1962\r\n\r\n1686\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\n2423\r\n\r\n2107\r\n\r\nLUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO\r\n\r\n2692\r\n\r\n2344\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS MARCHESI\r\n\r\n1967\r\n\r\n1691\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2342\r\n\r\n2039\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n1616\r\n\r\n1375\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1769\r\n\r\n1513\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMÕES JUNIOR \r\n\r\n2330\r\n\r\n2027\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n0142\r\n\r\n0125\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n0102\r\n\r\n0088\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA \r\n\r\n0459\r\n\r\n0398\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO \r\n\r\n0083\r\n\r\n0071\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN \r\n\r\n1750\r\n\r\n1494\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n1298\r\n\r\n1103\r\n\r\nLUIZ SERGIO ALECRIM MOL \r\n\r\n1640\r\n\r\n1393\r\n\r\nLUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n0016\r\n\r\n0014\r\n\r\nLUIZA LINS VELOSO\r\n\r\n1327\r\n\r\n1124\r\n\r\nLUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n1582\r\n\r\n1349\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL \r\n\r\n1544\r\n\r\n1318\r\n\r\nLUNA JAIMOVICK \r\n\r\n0993\r\n\r\n0831\r\n\r\nLUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2302\r\n\r\n1999\r\n\r\nLYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY \r\n\r\n0149\r\n\r\n0132\r\n\r\nMABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO \r\n\r\n2647\r\n\r\n2305\r\n\r\nMADELEINE FARIAS RANGEL \r\n\r\n2016\r\n\r\n1736\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES \r\n\r\n1470\r\n\r\n1253\r\n\r\nMAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1152\r\n\r\n0972\r\n\r\nMAITHE RIBEIRO GUIDO\r\n\r\n1119\r\n\r\n0942\r\n\r\nMANAEM SIQUEIRA DUARTE \r\n\r\n1596\r\n\r\n1360\r\n\r\nMANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO \r\n\r\n0505\r\n\r\n0435\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n0384\r\n\r\n0334\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n0835\r\n\r\n0702\r\n\r\nMANUELA GENOFRE QUINTÃO \r\n\r\n1395\r\n\r\n1189\r\n\r\nMANUELA NOVAES ASTURIANO\r\n\r\n0861\r\n\r\n0725\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n1439\r\n\r\n1228\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n0595\r\n\r\n0506\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n1136\r\n\r\n0958\r\n\r\nMARCELA OBERLAENDER DE LIMA \r\n\r\n2726\r\n\r\n2376\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n0136\r\n\r\n0121\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE \r\n\r\n1928\r\n\r\n1657\r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n2505\r\n\r\n2183\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2736\r\n\r\n2384\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0098\r\n\r\n0084\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1642\r\n\r\nMARCELE MACHADO BARRETO \r\n\r\n1418\r\n\r\n1209\r\n\r\nMARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO \r\n\r\n0971\r\n\r\n0812\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n0282\r\n\r\n0245\r\n\r\nMARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n0411\r\n\r\n0358\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE FARO TELES \r\n\r\n1161\r\n\r\n0981\r\n\r\nMARCELLE STUMBO PINTO\r\n\r\n0287\r\n\r\n0249\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO \r\n\r\n0990\r\n\r\n0828\r\n\r\nMARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n1633\r\n\r\n1388\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES \r\n\r\n0246\r\n\r\n0214\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n0928\r\n\r\n0771\r\n\r\nMARCELLO PAIVA DE MELLO \r\n\r\n0215\r\n\r\n0188\r\n\r\nMARCELLO VELLOSO PORFIRIO\r\n\r\n0413\r\n\r\n0360\r\n\r\nMARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2794\r\n\r\n2430\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA \r\n\r\n2739\r\n\r\n2386\r\n\r\nMARCELO BESSA CABRAL\r\n\r\n2703\r\n\r\n2355\r\n\r\nMARCELO BORGES GARCIA\r\n\r\n2308\r\n\r\n2005\r\n\r\nMARCELO BRUNO MARQUES\r\n\r\n2064\r\n\r\n1783\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA \r\n\r\n1076\r\n\r\n0904\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n2531\r\n\r\n2206\r\n\r\nMARCELO COSTA FADEL \r\n\r\n0899\r\n\r\n0749\r\n\r\nMARCELO COSTA VIEIRA\r\n\r\n0908\r\n\r\n0754\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO \r\n\r\n2444\r\n\r\n2126\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2654\r\n\r\n2310\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ \r\n\r\n1759\r\n\r\n1503\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n1425\r\n\r\n1216\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0185\r\n\r\n0162\r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID \r\n\r\n0477\r\n\r\n0411\r\n\r\nMARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n2430\r\n\r\n2113\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MANGIA\r\n\r\n0636\r\n\r\n0538\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n0962\r\n\r\n0803\r\n\r\nMARCELO MACHADO \r\n\r\n2439\r\n\r\n2121\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n2229\r\n\r\n1933\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n1039\r\n\r\n0871\r\n\r\nMARCELO PINTO TOSCANO DE BRITTO \r\n\r\n2585\r\n\r\n2255\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n0096\r\n\r\n0082\r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA\r\n\r\n1761\r\n\r\n1505\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO \r\n\r\n1026\r\n\r\n0858\r\n\r\nMARCELO SOUZA DO CARMO \r\n\r\n2180\r\n\r\n1890\r\n\r\nMARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n0617\r\n\r\n0523\r\n\r\nMARCELO TOSTES FREITAS \r\n\r\n2045\r\n\r\n1765\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n0481\r\n\r\n0414\r\n\r\nMARCELO VINHOSA RIBEIRO \r\n\r\n2204\r\n\r\n1911\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO \r\n\r\n0537\r\n\r\n0457\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES\r\n\r\n0827\r\n\r\n0695\r\n\r\nMARCIA DA COSTA SOARES \r\n\r\n2040\r\n\r\n1760\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUÉS \r\n\r\n1542\r\n\r\n1316\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n0933\r\n\r\n0776\r\n\r\nMARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n1668\r\n\r\n1419\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FREIRE DO PRADO\r\n\r\n1830\r\n\r\n1569\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1827\r\n\r\n1566\r\n\r\nMÁRCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n1306\r\n\r\n1109\r\n\r\nMARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n0611\r\n\r\n0518\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n1269\r\n\r\n1074\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n1139\r\n\r\n0961\r\n\r\nMARCIA ROSSETI \r\n\r\n2316\r\n\r\n2013\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY \r\n\r\n1051\r\n\r\n0881\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS \r\n\r\n2699\r\n\r\n2351\r\n\r\nMARCIA VERÔNICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS\r\n\r\n2691\r\n\r\n2343\r\n\r\nMARCILIA CHAGAS DE LIMA \r\n\r\n1381\r\n\r\n1176\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA\r\n\r\n1652\r\n\r\n1404\r\n\r\nMÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE \r\n\r\n0207\r\n\r\n0180\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO \r\n\r\n1149\r\n\r\n0969\r\n\r\nMÁRCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS \r\n\r\n1194\r\n\r\n1008\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n2110\r\n\r\n1825\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1012\r\n\r\n0845\r\n\r\nMARCIO DUVAL SOARES \r\n\r\n1342\r\n\r\n1138\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n0298\r\n\r\n0258\r\n\r\nMARCIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\n0395\r\n\r\n0345\r\n\r\nMARCIO OLIVA ROMAGUERA \r\n\r\n1540\r\n\r\n1314\r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE \r\n\r\n2546\r\n\r\n2219\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO \r\n\r\n0638\r\n\r\n0540\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO SAVINO LOPES \r\n\r\n1015\r\n\r\n0848\r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO\r\n\r\n2351\r\n\r\n2046\r\n\r\nMÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS \r\n\r\n2021\r\n\r\n1741\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA \r\n\r\n2042\r\n\r\n1762\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE \r\n\r\n0788\r\n\r\n0668\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\n0680\r\n\r\n0576\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n2687\r\n\r\n2339\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1339\r\n\r\n1136\r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA \r\n\r\n2792\r\n\r\n2428\r\n\r\nMARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n0195\r\n\r\n0171\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO \r\n\r\n0406\r\n\r\n0354\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2082\r\n\r\n1801\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BOTELHO DE RAMOS \r\n\r\n0689\r\n\r\n0583\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO FRFANCO \r\n\r\n1133\r\n\r\n0955\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\n1094\r\n\r\n0922\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS \r\n\r\n0460\r\n\r\n0399\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n1360\r\n\r\n1155\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES COSTA \r\n\r\n1541\r\n\r\n1315\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n1684\r\n\r\n1432\r\n\r\nMARCOS DE FREITAS SUGAYA\r\n\r\n0513\r\n\r\n0440\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n2745\r\n\r\n2391\r\n\r\nMARCOS LAZARO FERREIRA GOMES\r\n\r\n0664\r\n\r\n0563\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS \r\n\r\n2382\r\n\r\n2074\r\n\r\nMARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1433\r\n\r\n1224\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA\r\n\r\n2231\r\n\r\n1935\r\n\r\nMARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES\r\n\r\n0346\r\n\r\n0300\r\n\r\nMARCOS PAULO VIANA DE SOUZA \r\n\r\n0579\r\n\r\n0491\r\n\r\nMARCOS SANTANA GOMES\r\n\r\n1268\r\n\r\n1073\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO \r\n\r\n2693\r\n\r\n2345\r\n\r\nMARCUAS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA\r\n\r\n2795\r\n\r\n2431\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n1945\r\n\r\n1672\r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1413\r\n\r\n1205\r\n\r\nMARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n1041\r\n\r\n0873\r\n\r\nMARCUS HARRIS TORRES\r\n\r\n1262\r\n\r\n1067\r\n\r\nMARCUS TARCISIO SILVA DE CASTRO \r\n\r\n0948\r\n\r\n0790\r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\n0024\r\n\r\n0021\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO DE ARAÚJO\r\n\r\n2605\r\n\r\n2272\r\n\r\nMARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n1820\r\n\r\n1560\r\n\r\nMARGARETH CARDOSO DE BARROS \r\n\r\n0076\r\n\r\n0068\r\n\r\nMARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2058\r\n\r\n1778\r\n\r\nMARGOT MADSEN COTTA \r\n\r\n2624\r\n\r\n2288\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\n1067\r\n\r\n0895\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n0943\r\n\r\n0785\r\n\r\nMARIA AUGUSTA JOBIM WILSON \r\n\r\n0852\r\n\r\n0717\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MACHADO FIÃES \r\n\r\n2403\r\n\r\n2091\r\n\r\nMARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART \r\n\r\n0872\r\n\r\n0731\r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED \r\n\r\n0775\r\n\r\n0659\r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARIHO\r\n\r\n1559\r\n\r\n1332\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n0699\r\n\r\n0593\r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1295\r\n\r\n1100\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHAVES DE FARIA GÓES \r\n\r\n1575\r\n\r\n1342\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA \r\n\r\n1062\r\n\r\n0891\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1653\r\n\r\n1405\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2388\r\n\r\n2080\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n0201\r\n\r\n0177\r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO \r\n\r\n1931\r\n\r\n1660\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DE OLIVEIRA OCAMPO \r\n\r\n1408\r\n\r\n1200\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA\r\n\r\n1627\r\n\r\n1382\r\n\r\nMARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA\r\n\r\n1524\r\n\r\n1300\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n2460\r\n\r\n2140\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA\r\n\r\n1300\r\n\r\n1105\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO \r\n\r\n1422\r\n\r\n1213\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\n1196\r\n\r\n1009\r\n\r\nMARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO \r\n\r\n2084\r\n\r\n1803\r\n\r\nMARIA EUGENIA BUNXHAFT \r\n\r\n2345\r\n\r\n2041\r\n\r\nMARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO \r\n\r\n2086\r\n\r\n1805\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ PEREIRA\r\n\r\n2667\r\n\r\n2321\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH \r\n\r\n0295\r\n\r\n0255\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n1066\r\n\r\n0894\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n2078\r\n\r\n1797\r\n\r\nMARIA GABRIELA DAUDT MATOS \r\n\r\n1016\r\n\r\n0849\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n2675\r\n\r\n2328\r\n\r\nMARIA ISABEL PACHECO HUGHES \r\n\r\n0557\r\n\r\n0470\r\n\r\nMARIA ISABELA RIBEIRO\r\n\r\n1818\r\n\r\n1558\r\n\r\nMARÍA LAURA FORNASAR\r\n\r\n0994\r\n\r\n0832\r\n\r\nMARIA LIGIA DA CUNHA GOMES \r\n\r\n0593\r\n\r\n0504\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n2366\r\n\r\n2061\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n0062\r\n\r\n0056\r\n\r\nMARIA RACHEL COELHO PEREIRA \r\n\r\n1700\r\n\r\n1445\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n0356\r\n\r\n0308\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n1027\r\n\r\n0859\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES \r\n\r\n0556\r\n\r\n0469\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO \r\n\r\n1415\r\n\r\n1207\r\n\r\nMARIANA CORRÊA MARQUES PINTO\r\n\r\n2431\r\n\r\n2114\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS \r\n\r\n2331\r\n\r\n2028\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES \r\n\r\n2459\r\n\r\n2139\r\n\r\nMARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO\r\n\r\n2079\r\n\r\n1798\r\n\r\nMARIANA EMMEL VILAS \r\n\r\n0952\r\n\r\n0794\r\n\r\nMARIANA GARCIA EL BECK \r\n\r\n0620\r\n\r\n0526\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PERES \r\n\r\n2656\r\n\r\n2311\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO \r\n\r\n0698\r\n\r\n0592\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n1674\r\n\r\n1423\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n1829\r\n\r\n1568\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO \r\n\r\n0833\r\n\r\n0700\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0607\r\n\r\n0515\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES CID\r\n\r\n0239\r\n\r\n0208\r\n\r\nMARIANA MARÇAL PACHECO \r\n\r\n0122\r\n\r\n0107\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES \r\n\r\n1497\r\n\r\n1274\r\n\r\nMARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n1212\r\n\r\n1021\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SIVA\r\n\r\n0666\r\n\r\n0565\r\n\r\nMARIANA SERRANO GERMANI \r\n\r\n0729\r\n\r\n0622\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA \r\n\r\n2264\r\n\r\n1965\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS NAGEM\r\n\r\n0389\r\n\r\n0339\r\n\r\nMARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA\r\n\r\n0322\r\n\r\n0278\r\n\r\nMARIANNA FUX\r\n\r\n0059\r\n\r\n0053\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n1598\r\n\r\n1362\r\n\r\nMARILANE DA SILVA BORGES\r\n\r\n1693\r\n\r\n1439\r\n\r\nMARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO \r\n\r\n1070\r\n\r\n0898\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BORGES \r\n\r\n2427\r\n\r\n2110\r\n\r\nMARILIA DA FONSECA CATOLICO \r\n\r\n2008\r\n\r\n1729\r\n\r\nMARINA DA SILVA SODRÉ\r\n\r\n1412\r\n\r\n1204\r\n\r\nMARINA ESTATO DE FREITAS\r\n\r\n0547\r\n\r\n0464\r\n\r\nMARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0486\r\n\r\n0419\r\n\r\nMARINA MORAIS SANTOS\r\n\r\n2753\r\n\r\n2398\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n0884\r\n\r\n0739\r\n\r\nMÁRIO ANTONIO BRANDÃO REIS \r\n\r\n1340\r\n\r\n1137\r\n\r\nMARIO CESAR NUNES MAQUES\r\n\r\n1755\r\n\r\n1499\r\n\r\nMÁRIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n1973\r\n\r\n1697\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO \r\n\r\n2562\r\n\r\n2234\r\n\r\nMARIO LUIS GOMES DE FREITAS \r\n\r\n0012\r\n\r\n0011\r\n\r\nMARIO RODRIGO ZAED \r\n\r\n0863\r\n\r\n0727\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS \r\n\r\n1858\r\n\r\n1595\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO \r\n\r\n2565\r\n\r\n2237\r\n\r\nMARISA MARLI NEVES RODRIGUES\r\n\r\n2392\r\n\r\n2083\r\n\r\nMARIUSHA RIBEIRO FONTES \r\n\r\n2820\r\n\r\n2442\r\n\r\nMARLON FONSECA CORRÊA\r\n\r\n0385\r\n\r\n0335\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n1947\r\n\r\n1674\r\n\r\nMARTA BRITO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n1384\r\n\r\n1179\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA \r\n\r\n0369\r\n\r\n0320\r\n\r\nMARTA MARIA COUTINHO ADORNO \r\n\r\n2337\r\n\r\n2034\r\n\r\nMARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES \r\n\r\n2304\r\n\r\n2001\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n0793\r\n\r\n0672\r\n\r\nMARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n0649\r\n\r\n0550\r\n\r\nMARTHA JOB \r\n\r\n1259\r\n\r\n1064\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n0428\r\n\r\n0372\r\n\r\nMARY MARTHA DA SILVA BASTOS \r\n\r\n1060\r\n\r\n0889\r\n\r\nMATEUS DONATO SCISINIO \r\n\r\n0314\r\n\r\n0271\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO \r\n\r\n0812\r\n\r\n0687\r\n\r\nMATHEUS BRENAND ALVARENGA DAS CHAGAS\r\n\r\n2678\r\n\r\n2330\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS \r\n\r\n0968\r\n\r\n0809\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n2280\r\n\r\n1979\r\n\r\nMAURÍCIO BARRETO CAMPOS \r\n\r\n2098\r\n\r\n1816\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CALLIL\r\n\r\n2814\r\n\r\n2439\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\n1307\r\n\r\n1110\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\n1216\r\n\r\n1025\r\n\r\nMAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n1292\r\n\r\n1097\r\n\r\nMAURÍCIO PINHEIRO MACHADO FARIA \r\n\r\n0225\r\n\r\n0197\r\n\r\nMAURICIO PIRES GUEDES\r\n\r\n1280\r\n\r\n1085\r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO\r\n\r\n0713\r\n\r\n0606\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n1934\r\n\r\n1662\r\n\r\nMAURO JOSE MELLO\r\n\r\n1449\r\n\r\n1236\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n1558\r\n\r\n1331\r\n\r\nMAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n1479\r\n\r\n1260\r\n\r\nMAX PASKIN NETO \r\n\r\n0667\r\n\r\n0566\r\n\r\nMAYRA FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n2041\r\n\r\n1761\r\n\r\nMELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS \r\n\r\n0936\r\n\r\n0778\r\n\r\nMICHEL WEBBER COSTA NOVO\r\n\r\n0517\r\n\r\n0443\r\n\r\nMICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS \r\n\r\n1375\r\n\r\n1170\r\n\r\nMICHELE MONDAINI DA COSTA MAIA \r\n\r\n0883\r\n\r\n0738\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n2088\r\n\r\n1807\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n1020\r\n\r\n0853\r\n\r\nMICHELLE LARANJA CASSARO\r\n\r\n1106\r\n\r\n0932\r\n\r\nMICHELLI MOZELLA OLIVEIRA\r\n\r\n2455\r\n\r\n2136\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\n1452\r\n\r\n1238\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS \r\n\r\n1226\r\n\r\n1033\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n0790\r\n\r\n0669\r\n\r\nMILLA GUIMARÃES TÁVORA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0721\r\n\r\n0614\r\n\r\nMILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS \r\n\r\n2207\r\n\r\n1914\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR \r\n\r\n0248\r\n\r\n0216\r\n\r\nMIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n2778\r\n\r\n2417\r\n\r\nMONALESSA APARECIDA MATIAS \r\n\r\n2156\r\n\r\n1867\r\n\r\nMONICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA \r\n\r\n2640\r\n\r\n2299\r\n\r\nMONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ\r\n\r\n2036\r\n\r\n1756\r\n\r\nMÔNICA DIAS VIANNA \r\n\r\n1289\r\n\r\n1094\r\n\r\nMÔNICA LUIZA DE MEDEIROS KRETER \r\n\r\n1150\r\n\r\n0970\r\n\r\nMÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n0926\r\n\r\n0770\r\n\r\nMONICA MALAFAIA MARQUES \r\n\r\n1157\r\n\r\n0977\r\n\r\nMÔNICA MARIA BRAGA ZACCONI PEDRO\r\n\r\n2024\r\n\r\n1744\r\n\r\nMÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA\r\n\r\n2620\r\n\r\n2284\r\n\r\nMONICA PARAGUASSU CORREIA DA SILVA \r\n\r\n1613\r\n\r\n1373\r\n\r\nMÔNICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n1946\r\n\r\n1673\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n0471\r\n\r\n0408\r\n\r\nMONICA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0230\r\n\r\n0201\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n0519\r\n\r\n0445\r\n\r\nMONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE \r\n\r\n0091\r\n\r\n0078\r\n\r\nMÔNICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n1137\r\n\r\n0959\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID \r\n\r\n0934\r\n\r\n0777\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS \r\n\r\n1082\r\n\r\n0910\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES \r\n\r\n2685\r\n\r\n2337\r\n\r\nMORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1712\r\n\r\n1457\r\n\r\nMUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2437\r\n\r\n2120\r\n\r\nMURILO CEZAR SOARES E SILVA \r\n\r\n0886\r\n\r\n0741\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n0817\r\n\r\n0689\r\n\r\nNANCY FERNANDES \r\n\r\n2448\r\n\r\n2130\r\n\r\nNATÁLIA ASSED BASTOS\r\n\r\n0584\r\n\r\n0495\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n0368\r\n\r\n0319\r\n\r\nNATÁLIA FARIA DE SOUZA \r\n\r\n2529\r\n\r\n2204\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n1721\r\n\r\n1465\r\n\r\nNATALIA HELENA FERNANDES LOPES \r\n\r\n2617\r\n\r\n2282\r\n\r\nNATALY SANTOS DE AARAUJO\r\n\r\n1493\r\n\r\n1270\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2495\r\n\r\n2173\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2174\r\n\r\n1884\r\n\r\nNATHALIA CESAR DA COSTA \r\n\r\n1682\r\n\r\n1430\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI \r\n\r\n0255\r\n\r\n0222\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n1405\r\n\r\n1197\r\n\r\nNATHÁLIA DE CASTRO FULY \r\n\r\n1699\r\n\r\n1444\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS \r\n\r\n1001\r\n\r\n0836\r\n\r\nNATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2108\r\n\r\n1823\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n1063\r\n\r\n0892\r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS \r\n\r\n0350\r\n\r\n0303\r\n\r\nNEIDE ESCOBAR\r\n\r\n0776\r\n\r\n0660\r\n\r\nNEIVA LEANDRO SALES TINOCO \r\n\r\n2289\r\n\r\n1988\r\n\r\nNELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\n2293\r\n\r\n1992\r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA\r\n\r\n1865\r\n\r\n1600\r\n\r\nNELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1646\r\n\r\n1398\r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS\r\n\r\n2399\r\n\r\n2088\r\n\r\nNEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO\r\n\r\n1171\r\n\r\n0989\r\n\r\nNICOLE LINTZ MACHADO SILVA \r\n\r\n2057\r\n\r\n1777\r\n\r\nNICOLE RENÉ GOMES E CUNHA\r\n\r\n0253\r\n\r\n0220\r\n\r\nNILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n2213\r\n\r\n1919\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA \r\n\r\n2516\r\n\r\n2193\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n0703\r\n\r\n0597\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n1466\r\n\r\n1250\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1102\r\n\r\n0928\r\n\r\nNÚBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n1526\r\n\r\n1302\r\n\r\nNUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE \r\n\r\n0339\r\n\r\n0294\r\n\r\nODILON RAMOS BALTAR \r\n\r\n2323\r\n\r\n2020\r\n\r\nOLAVO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n0954\r\n\r\n0796\r\n\r\nOLGA REGINA ALBERTI \r\n\r\n0844\r\n\r\n0710\r\n\r\nOLIVIA DA ROCHA ROBBA\r\n\r\n2535\r\n\r\n2210\r\n\r\nOLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA\r\n\r\n1601\r\n\r\n1364\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n0051\r\n\r\n0045\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n0904\r\n\r\n0752\r\n\r\nOSIRIS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n2725\r\n\r\n2375\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n1085\r\n\r\n0913\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n1974\r\n\r\n1698\r\n\r\nOTÁVIO SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1560\r\n\r\n1333\r\n\r\nOTAVIO SIMÕES BRISSANT \r\n\r\n1506\r\n\r\n1283\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING \r\n\r\n0446\r\n\r\n0388\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n2586\r\n\r\n2256\r\n\r\nPAOLA BERTIN PIMENTEL. \r\n\r\n1048\r\n\r\n0879\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\n2573\r\n\r\n2244\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA \r\n\r\n2047\r\n\r\n1767\r\n\r\nPAOLA LEVY \r\n\r\n0923\r\n\r\n0767\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR \r\n\r\n0944\r\n\r\n0786\r\n\r\nPATRICE BARCELLOS LONDON\r\n\r\n1995\r\n\r\n1718\r\n\r\nPATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA \r\n\r\n1749\r\n\r\n1493\r\n\r\nPATRICIA BARANDA\r\n\r\n1597\r\n\r\n1361\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n1112\r\n\r\n0935\r\n\r\nPATRÍCIA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2503\r\n\r\n2181\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BOTELHO DE CASTRO \r\n\r\n2214\r\n\r\n1920\r\n\r\nPATRÍCIA FILOMENA FONSECA AMARAL\r\n\r\n1213\r\n\r\n1022\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE ANDRADE \r\n\r\n0599\r\n\r\n0510\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES ROSENDO \r\n\r\n2533\r\n\r\n2208\r\n\r\nPATRÍCIA KELLER MENDONÇA\r\n\r\n1234\r\n\r\n1041\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n1059\r\n\r\n0888\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n1363\r\n\r\n1158\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA \r\n\r\n2470\r\n\r\n2150\r\n\r\nPATRÍCIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0693\r\n\r\n0587\r\n\r\nPATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS\r\n\r\n0694\r\n\r\n0588\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO \r\n\r\n1406\r\n\r\n1198\r\n\r\nPATRÍCIA PATRÍCIO CAMPOS\r\n\r\n2205\r\n\r\n1912\r\n\r\nPATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n1400\r\n\r\n1193\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES \r\n\r\n0687\r\n\r\n0582\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\n0834\r\n\r\n0701\r\n\r\nPATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM \r\n\r\n0402\r\n\r\n0350\r\n\r\nPATRICIA SILVA CARDOSO \r\n\r\n0074\r\n\r\n0066\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n1850\r\n\r\n1587\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n2488\r\n\r\n2168\r\n\r\nPATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1380\r\n\r\n1175\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS \r\n\r\n1681\r\n\r\n1429\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n1264\r\n\r\n1069\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS \r\n\r\n1267\r\n\r\n1072\r\n\r\nPAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZA GOMES \r\n\r\n0112\r\n\r\n0097\r\n\r\nPAULA BOMFIM DE CASTRO \r\n\r\n1321\r\n\r\n1121\r\n\r\nPAULA CASTDO CARQUEJA\r\n\r\n0829\r\n\r\n0696\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n1960\r\n\r\n1684\r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHAES \r\n\r\n2148\r\n\r\n1861\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES \r\n\r\n1278\r\n\r\n1083\r\n\r\nPAULA CRISTIANE PINTO RAMADA\r\n\r\n1169\r\n\r\n0987\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT \r\n\r\n1868\r\n\r\n1603\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOTEU \r\n\r\n2338\r\n\r\n2035\r\n\r\nPAULA DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n1826\r\n\r\n1565\r\n\r\nPAULA FORTES SANCHES\r\n\r\n1745\r\n\r\n1489\r\n\r\nPAULA GOMES DE VASCONCELLOS SALES\r\n\r\n2072\r\n\r\n1791\r\n\r\nPAULA GOMES SAMPAIO DE ARAÚJO\r\n\r\n0429\r\n\r\n0373\r\n\r\nPAULA GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n0536\r\n\r\n0456\r\n\r\nPAULA MARICATO CASELLI \r\n\r\n1366\r\n\r\n1161\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0251\r\n\r\n0218\r\n\r\nPAULA MARTINS GOMES \r\n\r\n2324\r\n\r\n2021\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n0727\r\n\r\n0620\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXÃO LEONI LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n0919\r\n\r\n0763\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n1244\r\n\r\n1051\r\n\r\nPAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n0415\r\n\r\n0362\r\n\r\nPAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\n2017\r\n\r\n1737\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI \r\n\r\n0187\r\n\r\n0164\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\n2386\r\n\r\n2078\r\n\r\nPAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS \r\n\r\n2169\r\n\r\n1880\r\n\r\nPAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n0772\r\n\r\n0656\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\n1072\r\n\r\n0900\r\n\r\nPAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS\r\n\r\n1263\r\n\r\n1068\r\n\r\nPAULO CESAR COSTA\r\n\r\n2746\r\n\r\n2392\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA PINTO \r\n\r\n1776\r\n\r\n1519\r\n\r\nPAULO CESAR OLIMPIO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n2481\r\n\r\n2161\r\n\r\nPAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA\r\n\r\n0877\r\n\r\n0735\r\n\r\nPAULO CEZAR BORGES GOULART \r\n\r\n0005\r\n\r\n0005\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS\r\n\r\n0105\r\n\r\n0091\r\n\r\nPAULO DE TARSO MARTINELLI\r\n\r\n0493\r\n\r\n0425\r\n\r\nPAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA\r\n\r\n0131\r\n\r\n0116\r\n\r\nPAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO\r\n\r\n2483\r\n\r\n2163\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\n1870\r\n\r\n1605\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMPOS LEITE \r\n\r\n0129\r\n\r\n0114\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n1420\r\n\r\n1211\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n0160\r\n\r\n0143\r\n\r\nPAULO LÚCIO FERNANDES NORONHA\r\n\r\n2625\r\n\r\n2289\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n1445\r\n\r\n1233\r\n\r\nPAULO RENATO FELIX FERREIRA \r\n\r\n2187\r\n\r\n1895\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA LEITE\r\n\r\n0853\r\n\r\n0718\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO \r\n\r\n0574\r\n\r\n0486\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0132\r\n\r\n0117\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n1687\r\n\r\n1435\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO \r\n\r\n1863\r\n\r\n1599\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n0127\r\n\r\n0112\r\n\r\nPEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n2238\r\n\r\n1941\r\n\r\nPEDRO BATISTA CELLIS\r\n\r\n1774\r\n\r\n1517\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO \r\n\r\n1272\r\n\r\n1077\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS \r\n\r\n1250\r\n\r\n1057\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO \r\n\r\n1294\r\n\r\n1099\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n1804\r\n\r\n1544\r\n\r\nPEDRO PONTE NEGRAES SIMÕES \r\n\r\n0917\r\n\r\n0761\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI \r\n\r\n1553\r\n\r\n1326\r\n\r\nPEDRO SILVA SANTANA DE LIMA \r\n\r\n0381\r\n\r\n0331\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA \r\n\r\n1030\r\n\r\n0862\r\n\r\nPIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI\r\n\r\n0150\r\n\r\n0133\r\n\r\nPLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR \r\n\r\n2321\r\n\r\n2018\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO \r\n\r\n0745\r\n\r\n0636\r\n\r\nPOLIANA ARANTES SOARES DE SOUSA \r\n\r\n0371\r\n\r\n0322\r\n\r\nPOLIANA HENRIQUES DA SILVA \r\n\r\n0778\r\n\r\n0661\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA \r\n\r\n2001\r\n\r\n1723\r\n\r\nPRISCILA ANDREASSA DE SOUZA \r\n\r\n2179\r\n\r\n1889\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA \r\n\r\n2772\r\n\r\n2411\r\n\r\nPRISCILA DE PAULA CABRAL\r\n\r\n1191\r\n\r\n1005\r\n\r\nPRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n0669\r\n\r\n0567\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE \r\n\r\n2694\r\n\r\n2346\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES \r\n\r\n2218\r\n\r\n1923\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA \r\n\r\n0128\r\n\r\n0113\r\n\r\nPRISCILA OQUIONI SOUTO \r\n\r\n1794\r\n\r\n1535\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES \r\n\r\n0748\r\n\r\n0639\r\n\r\nPRISCILA SARDINHA RANGEL\r\n\r\n1719\r\n\r\n1463\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n1232\r\n\r\n1039\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO \r\n\r\n0423\r\n\r\n0368\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1511\r\n\r\n1287\r\n\r\nRACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n2295\r\n\r\n1994\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n1825\r\n\r\n1564\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA \r\n\r\n2067\r\n\r\n1786\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n1486\r\n\r\n1265\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA \r\n\r\n1856\r\n\r\n1593\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO\r\n\r\n0885\r\n\r\n0740\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES \r\n\r\n1175\r\n\r\n0992\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n0376\r\n\r\n0327\r\n\r\nRAFAEL BASSERES ZARVOS \r\n\r\n0409\r\n\r\n0356\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n1530\r\n\r\n1305\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\n1737\r\n\r\n1481\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ \r\n\r\n1656\r\n\r\n1408\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1345\r\n\r\n1141\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GUERRA \r\n\r\n1009\r\n\r\n0843\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO CALVOSA COSTA\r\n\r\n2650\r\n\r\n2307\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO \r\n\r\n2756\r\n\r\n2400\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\n1758\r\n\r\n1502\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\n2512\r\n\r\n2189\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n2389\r\n\r\n2081\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA STEINBERGER \r\n\r\n1981\r\n\r\n1705\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI \r\n\r\n2031\r\n\r\n1751\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n1708\r\n\r\n1453\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO \r\n\r\n2363\r\n\r\n2058\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SANTORO \r\n\r\n1772\r\n\r\n1515\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\n2787\r\n\r\n2424\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n1274\r\n\r\n1079\r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO \r\n\r\n0947\r\n\r\n0789\r\n\r\nRAFAELA COSTA SARTÓRIO \r\n\r\n1144\r\n\r\n0966\r\n\r\nRAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n0344\r\n\r\n0298\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR \r\n\r\n0984\r\n\r\n0823\r\n\r\nRAFAELA MARTINS GUIMARÃES MUNIZ \r\n\r\n0924\r\n\r\n0768\r\n\r\nRAFAELA REISEN DE OLIVEIRA \r\n\r\n1447\r\n\r\n1235\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n2043\r\n\r\n1763\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER \r\n\r\n1743\r\n\r\n1487\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS \r\n\r\n1426\r\n\r\n1217\r\n\r\nRAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA \r\n\r\n1333\r\n\r\n1130\r\n\r\nRAPHAELA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n1464\r\n\r\n1248\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA \r\n\r\n0838\r\n\r\n0705\r\n\r\nRAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO\r\n\r\n0795\r\n\r\n0673\r\n\r\nRAQUEL CRUZ SANTOS \r\n\r\n2646\r\n\r\n2304\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n2095\r\n\r\n1813\r\n\r\nRAQUEL DEGNES DE DEUS\r\n\r\n0064\r\n\r\n0058\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES SCHNEIDER \r\n\r\n1648\r\n\r\n1400\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\n2582\r\n\r\n2252\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES CAMARGO ALVES \r\n\r\n1458\r\n\r\n1244\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n1236\r\n\r\n1043\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS \r\n\r\n1568\r\n\r\n1339\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES SOTO TABOAS\r\n\r\n0145\r\n\r\n0128\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n0902\r\n\r\n0751\r\n\r\nRAQUEL SEBASTIANY KRUGER CARDOSO\r\n\r\n0303\r\n\r\n0262\r\n\r\nRAQUEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n1812\r\n\r\n1552\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRÃO \r\n\r\n1496\r\n\r\n1273\r\n\r\nRAUL MALACARNE SIQUEIRA \r\n\r\n2688\r\n\r\n2340\r\n\r\nREBECCA FÉO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0525\r\n\r\n0450\r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE\r\n\r\n2152\r\n\r\n1864\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA TEIXEIRA \r\n\r\n1147\r\n\r\n0968\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n0159\r\n\r\n0142\r\n\r\nREINALDO FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\n0851\r\n\r\n0716\r\n\r\nREINALDO MOSTAVENCO \r\n\r\n0568\r\n\r\n0480\r\n\r\nRENATA AMORIM\r\n\r\n1007\r\n\r\n0841\r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA\r\n\r\n2485\r\n\r\n2165\r\n\r\nRENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE \r\n\r\n0458\r\n\r\n0397\r\n\r\nRENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n2769\r\n\r\n2409\r\n\r\nRENATA BADAUE THOMÉ \r\n\r\n0231\r\n\r\n0202\r\n\r\nRENATA BARBOZA LIMA \r\n\r\n1488\r\n\r\n1266\r\n\r\nRENATA BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\n1972\r\n\r\n1696\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n2532\r\n\r\n2207\r\n\r\nRENATA COSTA POMPAS \r\n\r\n1548\r\n\r\n1322\r\n\r\nRENATA COUTINHO CASTRO SÁ\r\n\r\n1248\r\n\r\n1055\r\n\r\nRENATA DA COSTA NUNES\r\n\r\n0242\r\n\r\n0211\r\n\r\nRENATA DA CUNHA LEITE\r\n\r\n1987\r\n\r\n1711\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER \r\n\r\n0034\r\n\r\n0029\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA \r\n\r\n0972\r\n\r\n0813\r\n\r\nRENATA DUARTE GOMES \r\n\r\n1064\r\n\r\n0893\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n1053\r\n\r\n0882\r\n\r\nRENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES \r\n\r\n2574\r\n\r\n2245\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI \r\n\r\n0126\r\n\r\n0111\r\n\r\nRENATA JORGE\r\n\r\n0560\r\n\r\n0473\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n1093\r\n\r\n0921\r\n\r\nRENATA LOPES BARBOSA\r\n\r\n2724\r\n\r\n2374\r\n\r\nRENATA LOURENÇO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2142\r\n\r\n1855\r\n\r\nRENATA MENDES MOÇALI\r\n\r\n1762\r\n\r\n1506\r\n\r\nRENATA MURY ABI-RAMIA\r\n\r\n2090\r\n\r\n1809\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1348\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n0273\r\n\r\n0237\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n2405\r\n\r\n2092\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2298\r\n\r\n1996\r\n\r\nRENATA PINTO\r\n\r\n1134\r\n\r\n0956\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n0175\r\n\r\n0152\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n0321\r\n\r\n0277\r\n\r\nRENATA SARMENTO PEREIRA \r\n\r\n0031\r\n\r\n0027\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0590\r\n\r\n0501\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO \r\n\r\n1589\r\n\r\n1354\r\n\r\nRENATA SILVEIRA FRUG\r\n\r\n2310\r\n\r\n2007\r\n\r\nRENATA TAISSUN \r\n\r\n2521\r\n\r\n2196\r\n\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO \r\n\r\n2652\r\n\r\n2308\r\n\r\nRENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA \r\n\r\n1852\r\n\r\n1589\r\n\r\nRENATA WESTMINSTER SHAW \r\n\r\n2710\r\n\r\n2362\r\n\r\nRENATO AMADO BARRETO\r\n\r\n2558\r\n\r\n2230\r\n\r\nRENATO CIDADE BAPTISTA \r\n\r\n0576\r\n\r\n0488\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA \r\n\r\n1535\r\n\r\n1310\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1738\r\n\r\n1482\r\n\r\nRENATO MENEZES SANTANA \r\n\r\n1645\r\n\r\n1397\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE LIMA \r\n\r\n0140\r\n\r\n0123\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n2494\r\n\r\n2172\r\n\r\nREYNALDO LUCIO MOUTINHO COSTA\r\n\r\n2083\r\n\r\n1802\r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1992\r\n\r\n1715\r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\n0174\r\n\r\n0151\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0648\r\n\r\n0549\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA \r\n\r\n2299\r\n\r\n1997\r\n\r\nRICARDO COUTINHO GUEDES \r\n\r\n0002\r\n\r\n0002\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR\r\n\r\n0170\r\n\r\n0149\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO RANGEL\r\n\r\n1786\r\n\r\n1527\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS\r\n\r\n1570\r\n\r\n1340\r\n\r\nRICARDO LUIZ SCISINIO MARCOS\r\n\r\n0082\r\n\r\n0070\r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n0090\r\n\r\n0077\r\n\r\nRICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA \r\n\r\n1460\r\n\r\n1245\r\n\r\nRICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1866\r\n\r\n1601\r\n\r\nRICARDO SANTANA \r\n\r\n1565\r\n\r\n1337\r\n\r\nRICARDO SILVA\r\n\r\n0203\r\n\r\n0178\r\n\r\nRICARDO SOARES MEDEIROS \r\n\r\n0726\r\n\r\n0619\r\n\r\nRICARDO SOUZA BORGES\r\n\r\n2318\r\n\r\n2015\r\n\r\nRICARDO TINOCO FALCÃO\r\n\r\n0570\r\n\r\n0482\r\n\r\nRICARDO VIANNA CASTRO\r\n\r\n2630\r\n\r\n2293\r\n\r\nRIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR\r\n\r\n1013\r\n\r\n0846\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0281\r\n\r\n0244\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n2370\r\n\r\n2065\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n1500\r\n\r\n1277\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n1579\r\n\r\n1346\r\n\r\nROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n0738\r\n\r\n0631\r\n\r\nROBERTA BERNARDO COELHO SAUD\r\n\r\n0650\r\n\r\n0551\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO \r\n\r\n1206\r\n\r\n1016\r\n\r\nROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA \r\n\r\n1404\r\n\r\n1196\r\n\r\nROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ \r\n\r\n1284\r\n\r\n1089\r\n\r\nROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n0023\r\n\r\n0020\r\n\r\nROBERTA DE SOUTO LIMA MENDES\r\n\r\n2211\r\n\r\n1918\r\n\r\nROBERTA GUARINO MARTINS \r\n\r\n0573\r\n\r\n0485\r\n\r\nROBERTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0011\r\n\r\n0010\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER \r\n\r\n1641\r\n\r\n1394\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0712\r\n\r\n0605\r\n\r\nROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE\r\n\r\n0450\r\n\r\n0391\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n0221\r\n\r\n0194\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n1386\r\n\r\n1181\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA \r\n\r\n2666\r\n\r\n2320\r\n\r\nROBERTO MARTINS ABREU\r\n\r\n0354\r\n\r\n0306\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1926\r\n\r\n1655\r\n\r\nROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO\r\n\r\n2433\r\n\r\n2116\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR \r\n\r\n1369\r\n\r\n1164\r\n\r\nROBSON BARBOZA DE SOUZA \r\n\r\n2738\r\n\r\n2385\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n0039\r\n\r\n0033\r\n\r\nROBSON GAMA VIEIRA \r\n\r\n2764\r\n\r\n2406\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA \r\n\r\n1676\r\n\r\n1425\r\n\r\nROBSON VIEIRA LIMA \r\n\r\n1005\r\n\r\n0839\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\n0454\r\n\r\n0394\r\n\r\nRODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES \r\n\r\n0438\r\n\r\n0381\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n1277\r\n\r\n1082\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA \r\n\r\n1469\r\n\r\n1252\r\n\r\nRODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES\r\n\r\n2126\r\n\r\n1840\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n0969\r\n\r\n0810\r\n\r\nRODRIGO ALVES BARCELLOS \r\n\r\n0120\r\n\r\n0105\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO \r\n\r\n0199\r\n\r\n0175\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES \r\n\r\n0619\r\n\r\n0525\r\n\r\nRODRIGO BRUM VIEIRA \r\n\r\n2282\r\n\r\n1981\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SLIVA\r\n\r\n2684\r\n\r\n2336\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n2700\r\n\r\n2352\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA \r\n\r\n2117\r\n\r\n1831\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA \r\n\r\n1766\r\n\r\n1510\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PESSOA \r\n\r\n1125\r\n\r\n0947\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n1346\r\n\r\n1142\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR \r\n\r\n1832\r\n\r\n1571\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n2387\r\n\r\n2079\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES MILIONI\r\n\r\n0671\r\n\r\n0569\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO SANTOS \r\n\r\n1362\r\n\r\n1157\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER \r\n\r\n2274\r\n\r\n1974\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n2454\r\n\r\n2135\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0510\r\n\r\n0438\r\n\r\nRODRIGO GELLI TEIXEIRA \r\n\r\n1344\r\n\r\n1140\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA \r\n\r\n0757\r\n\r\n0647\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI \r\n\r\n1523\r\n\r\n1299\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ MARTINIANO \r\n\r\n2080\r\n\r\n1799\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\n0635\r\n\r\n0537\r\n\r\nRODRIGO ISIDORO FERREIRA\r\n\r\n1215\r\n\r\n1024\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n1529\r\n\r\n1304\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\n2689\r\n\r\n2341\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA\r\n\r\n0491\r\n\r\n0423\r\n\r\nRODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n0804\r\n\r\n0680\r\n\r\nRODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1957\r\n\r\n1681\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO \r\n\r\n0342\r\n\r\n0296\r\n\r\nRODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO\r\n\r\n1314\r\n\r\n1116\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\n2010\r\n\r\n1731\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\n1164\r\n\r\n0984\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA \r\n\r\n2393\r\n\r\n2084\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO \r\n\r\n0566\r\n\r\n0478\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n0733\r\n\r\n0626\r\n\r\nRODRIGO PINTO BARRETO\r\n\r\n0386\r\n\r\n0336\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS \r\n\r\n0134\r\n\r\n0119\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO \r\n\r\n0393\r\n\r\n0343\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS \r\n\r\n2683\r\n\r\n2335\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA \r\n\r\n2780\r\n\r\n2418\r\n\r\nROGERIO PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\n1288\r\n\r\n1093\r\n\r\nROGERIO RONCALLI PRADO ALVES\r\n\r\n1351\r\n\r\n1147\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n0017\r\n\r\n0015\r\n\r\nROGÉRIO VASCONCELOS \r\n\r\n1318\r\n\r\n1119\r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA \r\n\r\n2613\r\n\r\n2279\r\n\r\nRONALDO BOUÇAS FERREIRA \r\n\r\n2129\r\n\r\n1843\r\n\r\nRONALDO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n1004\r\n\r\n0838\r\n\r\nRONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n1901\r\n\r\n1632\r\n\r\nRONALDO RIOS ALBO JÚNIOR\r\n\r\n0854\r\n\r\n0719\r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA\r\n\r\n2729\r\n\r\n2379\r\n\r\nRONY AMARAL MATEUS \r\n\r\n1201\r\n\r\n1012\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n0526\r\n\r\n0451\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n0263\r\n\r\n0228\r\n\r\nROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA \r\n\r\n2482\r\n\r\n2162\r\n\r\nROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE\r\n\r\n0830\r\n\r\n0697\r\n\r\nROSANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\n1440\r\n\r\n1229\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHÃES \r\n\r\n1698\r\n\r\n1443\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n2195\r\n\r\n1902\r\n\r\nROSANE RIBEIRO \r\n\r\n0097\r\n\r\n0083\r\n\r\nROSANE VIDAL LUCENA \r\n\r\n2466\r\n\r\n2146\r\n\r\nROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA \r\n\r\n2661\r\n\r\n2315\r\n\r\nROSANGELA FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n2702\r\n\r\n2354\r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS \r\n\r\n0932\r\n\r\n0775\r\n\r\nROSANGELA MONTEIRO PADILHA \r\n\r\n0153\r\n\r\n0136\r\n\r\nROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS \r\n\r\n2544\r\n\r\n2217\r\n\r\nROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE\r\n\r\n2507\r\n\r\n2185\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS \r\n\r\n2272\r\n\r\n1972\r\n\r\nROSEMEIRE CARVALHO CHAVES\r\n\r\n1238\r\n\r\n1045\r\n\r\nROSILENE MAXIMIANO \r\n\r\n2407\r\n\r\n2094\r\n\r\nROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1474\r\n\r\n1256\r\n\r\nRUBEM FERREIRA NETTTO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1622\r\n\r\nRUBENS CAVALCANTE NETO \r\n\r\n0029\r\n\r\n0026\r\n\r\nRUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR \r\n\r\n1783\r\n\r\n1524\r\n\r\nRUBENS DE LYRA PEREIRA \r\n\r\n0467\r\n\r\n0404\r\n\r\nRUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2303\r\n\r\n2000\r\n\r\nRUI BATISTA MARTINS \r\n\r\n1044\r\n\r\n0876\r\n\r\nSABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n0296\r\n\r\n0256\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\n0400\r\n\r\n0349\r\n\r\nSALOMÉ DE FÀTIMA ALCÁÇOVA DE SÁ PIMENTEL\r\n\r\n2600\r\n\r\n2267\r\n\r\nSAMANTHA CORRÊA \r\n\r\n1816\r\n\r\n1556\r\n\r\nSAMANTHA DE ALMEIDA VACITE \r\n\r\n2375\r\n\r\n2070\r\n\r\nSAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO\r\n\r\n2590\r\n\r\n2260\r\n\r\nSAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES\r\n\r\n1905\r\n\r\n1636\r\n\r\nSAMUEL NERI DA SILVA\r\n\r\n2472\r\n\r\n2152\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO \r\n\r\n1374\r\n\r\n1169\r\n\r\nSANDRA FAITLOWICZ SACHS \r\n\r\n0597\r\n\r\n0508\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA \r\n\r\n1006\r\n\r\n0840\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG \r\n\r\n0370\r\n\r\n0321\r\n\r\nSANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS \r\n\r\n0807\r\n\r\n0683\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA\r\n\r\n1810\r\n\r\n1550\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n1337\r\n\r\n1134\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n0425\r\n\r\n0370\r\n\r\nSANDRA THEREZA TINOCO GAMBINI\r\n\r\n0233\r\n\r\n0203\r\n\r\nSANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA \r\n\r\n1861\r\n\r\n1598\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA \r\n\r\n1000\r\n\r\n0835\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0311\r\n\r\n0268\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE SILVA BARROS\r\n\r\n0348\r\n\r\n0302\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n2733\r\n\r\n2381\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA \r\n\r\n2159\r\n\r\n1870\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\n2328\r\n\r\n2025\r\n\r\nSARA CAPUCHO TONON \r\n\r\n2158\r\n\r\n1869\r\n\r\nSARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\n1424\r\n\r\n1215\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE \r\n\r\n1717\r\n\r\n1461\r\n\r\nSELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n2210\r\n\r\n1917\r\n\r\nSÉRGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA \r\n\r\n2367\r\n\r\n2062\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0124\r\n\r\n0109\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\n1105\r\n\r\n0931\r\n\r\nSERGIO DA SILVA \r\n\r\n0746\r\n\r\n0637\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA CASTRO \r\n\r\n1585\r\n\r\n1351\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n1036\r\n\r\n0868\r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n2493\r\n\r\n2171\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO\r\n\r\n1961\r\n\r\n1685\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO \r\n\r\n2055\r\n\r\n1775\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n0543\r\n\r\n0460\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA LOPES\r\n\r\n1686\r\n\r\n1434\r\n\r\nSERGIO PRUDENTE DA SILVA\r\n\r\n1593\r\n\r\n1357\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1927\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1636\r\n\r\n1390\r\n\r\nSERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO\r\n\r\n0779\r\n\r\n0662\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n1985\r\n\r\n1709\r\n\r\nSEVERINO RAMOS DA SILVA \r\n\r\n2446\r\n\r\n2128\r\n\r\nSHAHARE CHEUEN COSTA CARVALHO\r\n\r\n2236\r\n\r\n1940\r\n\r\nSHEILA ESQUENAZI ASSAYAG\r\n\r\n2054\r\n\r\n1774\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\n1855\r\n\r\n1592\r\n\r\nSHELLEY DUARTE MAIA \r\n\r\n1952\r\n\r\n1678\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE \r\n\r\n1075\r\n\r\n0903\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n2588\r\n\r\n2258\r\n\r\nSILVANA VICHNEVSCKI TELLES \r\n\r\n0095\r\n\r\n0081\r\n\r\nSILVIA BUENO GONSALEZ FONTES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1284\r\n\r\nSILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA \r\n\r\n0502\r\n\r\n0433\r\n\r\nSÍLVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n1631\r\n\r\n1386\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n1355\r\n\r\n1151\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0594\r\n\r\n0505\r\n\r\nSILVIA SKAETTA NUNES\r\n\r\n1419\r\n\r\n1210\r\n\r\nSILVIO FERNANDES\r\n\r\n1172\r\n\r\n0990\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1837\r\n\r\n1576\r\n\r\nSILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n2606\r\n\r\n2273\r\n\r\nSIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO \r\n\r\n0575\r\n\r\n0487\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n1187\r\n\r\n1001\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF \r\n\r\n0939\r\n\r\n0781\r\n\r\nSIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVIERA \r\n\r\n1795\r\n\r\n1536\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO VILLELA \r\n\r\n2569\r\n\r\n2241\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA ESTEVES \r\n\r\n0762\r\n\r\n0650\r\n\r\nSIMONE DE SÁ PORTELLA\r\n\r\n1609\r\n\r\n1371\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BATISTA \r\n\r\n0336\r\n\r\n0291\r\n\r\nSIMONE MARIA RODRIGUES LEÃO \r\n\r\n1880\r\n\r\n1614\r\n\r\nSIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2816\r\n\r\n2440\r\n\r\nSIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM \r\n\r\n2000\r\n\r\n1722\r\n\r\nSIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA \r\n\r\n0420\r\n\r\n0366\r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA\r\n\r\n0501\r\n\r\n0432\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA PEÇANHA MATTOS \r\n\r\n0696\r\n\r\n0590\r\n\r\nSOLANGE DENISE QUINTELA \r\n\r\n0274\r\n\r\n0238\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS CARDOZO \r\n\r\n1628\r\n\r\n1383\r\n\r\nSOLANGE ESPINDOLA DE ABREU \r\n\r\n0876\r\n\r\n0734\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n0367\r\n\r\n0318\r\n\r\nSORAYA SABB LIMA\r\n\r\n0497\r\n\r\n0429\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n0218\r\n\r\n0191\r\n\r\nSPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n0520\r\n\r\n0446\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n1495\r\n\r\n1272\r\n\r\nSUZANA DE QUEIRO ALVES \r\n\r\n0524\r\n\r\n0449\r\n\r\nSUZANA DUAILIBE LEITAO \r\n\r\n2453\r\n\r\n2134\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO \r\n\r\n1727\r\n\r\n1471\r\n\r\nSYLVIA BRITO PORTO \r\n\r\n1247\r\n\r\n1054\r\n\r\nSYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA \r\n\r\n1651\r\n\r\n1403\r\n\r\nTADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR\r\n\r\n1909\r\n\r\n1640\r\n\r\nTAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1556\r\n\r\n1329\r\n\r\nTÁIRA VALIM GAMA\r\n\r\n0262\r\n\r\n0227\r\n\r\nTAIS COSTA ROXO DA FONSECA \r\n\r\n1073\r\n\r\n0901\r\n\r\nTAIS MEDEIROS BRANDÃO\r\n\r\n0338\r\n\r\n0293\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ \r\n\r\n2263\r\n\r\n1964\r\n\r\nTAÍSE SOSSAI PAES\r\n\r\n0345\r\n\r\n0299\r\n\r\nTAÍSSA SALLES ROMEIRO\r\n\r\n2680\r\n\r\n2332\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO \r\n\r\n1481\r\n\r\n1262\r\n\r\nTAMYFERREIRA HISHINUMA \r\n\r\n2475\r\n\r\n2155\r\n\r\nTÂNIA ABRÃO RANGEL \r\n\r\n2291\r\n\r\n1990\r\n\r\nTANIA KADIMA MAGALHÃES FERREIRA \r\n\r\n1916\r\n\r\n1646\r\n\r\nTÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES \r\n\r\n1647\r\n\r\n1399\r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO \r\n\r\n2596\r\n\r\n2264\r\n\r\nTANIA MARIA NUNES\r\n\r\n0151\r\n\r\n0134\r\n\r\nTANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA \r\n\r\n1740\r\n\r\n1484\r\n\r\nTANNIT TIMM MENESCAL CONDE \r\n\r\n0110\r\n\r\n0095\r\n\r\nTÁRCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n0774\r\n\r\n0658\r\n\r\nTARCÍSIO ANDREAS JANSEN \r\n\r\n0874\r\n\r\n0732\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n1329\r\n\r\n1126\r\n\r\nTATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\n2676\r\n\r\n2329\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n2560\r\n\r\n2232\r\n\r\nTATIANA CAMPOS MATOS\r\n\r\n2140\r\n\r\n1854\r\n\r\nTATIANA COUTINHO PITTA PINTO\r\n\r\n1833\r\n\r\n1572\r\n\r\nTATIANA DE MORAES TENIUS\r\n\r\n2346\r\n\r\n2042\r\n\r\nTATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES\r\n\r\n1722\r\n\r\n1466\r\n\r\nTATIANA FERREIRA CAVALCANTE \r\n\r\n1777\r\n\r\n1520\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI \r\n\r\n0975\r\n\r\n0815\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA \r\n\r\n1572\r\n\r\n1341\r\n\r\nTATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA \r\n\r\n0279\r\n\r\n0243\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n0685\r\n\r\n0580\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES \r\n\r\n1913\r\n\r\n1643\r\n\r\nTATIANA MACHADO AJARA\r\n\r\n2695\r\n\r\n2347\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n1680\r\n\r\n1428\r\n\r\nTATIANA MOREIRA NAUMANN \r\n\r\n0323\r\n\r\n0279\r\n\r\nTATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n2701\r\n\r\n2353\r\n\r\nTATIANA RAPOSO QUEIROZ \r\n\r\n1334\r\n\r\n1131\r\n\r\nTATIANA REIS CAMPIONI VIANNA MENDES \r\n\r\n2402\r\n\r\n2090\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n0317\r\n\r\n0273\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS \r\n\r\n1347\r\n\r\n1143\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO \r\n\r\n0781\r\n\r\n0663\r\n\r\nTATIANA SAPHA GUIMARAES \r\n\r\n0735\r\n\r\n0628\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\n1854\r\n\r\n1591\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n1056\r\n\r\n0885\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES \r\n\r\n2250\r\n\r\n1953\r\n\r\nTHAÍS CAMACHO SCARLATE \r\n\r\n1707\r\n\r\n1452\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n2480\r\n\r\n2160\r\n\r\nTHAIS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0857\r\n\r\n0722\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO \r\n\r\n1963\r\n\r\n1687\r\n\r\nTHAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n1599\r\n\r\n1363\r\n\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n1803\r\n\r\n1543\r\n\r\nTHAÍS PORTO MARTINS \r\n\r\n1430\r\n\r\n1221\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS \r\n\r\n2417\r\n\r\n2103\r\n\r\nTHAÍSA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n1118\r\n\r\n0941\r\n\r\nTHAISA SILVA MASSA \r\n\r\n0760\r\n\r\n0648\r\n\r\nTHAYS ARAGAO CARESTIATO \r\n\r\n1888\r\n\r\n1621\r\n\r\nTHAYSA ASSUM DE MORAES \r\n\r\n1265\r\n\r\n1070\r\n\r\nTHEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA\r\n\r\n1752\r\n\r\n1496\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO GREGORIO \r\n\r\n1983\r\n\r\n1707\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n1273\r\n\r\n1078\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2591\r\n\r\n2261\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n1604\r\n\r\n1367\r\n\r\nTHIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPÇÃO \r\n\r\n1378\r\n\r\n1173\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n2059\r\n\r\n1779\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n2260\r\n\r\n1961\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS \r\n\r\n1925\r\n\r\n1654\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1135\r\n\r\n0957\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO\r\n\r\n2601\r\n\r\n2268\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MAIA TARENTO \r\n\r\n2245\r\n\r\n1948\r\n\r\nTIAGO DE MATTOS ALMEIDA \r\n\r\n2109\r\n\r\n1824\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n0222\r\n\r\n0195\r\n\r\nTIAGO GASPAR TAVARES\r\n\r\n1689\r\n\r\n1437\r\n\r\nTIBÉRIO GALVÃO BUENO\r\n\r\n1625\r\n\r\n1380\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n0978\r\n\r\n0818\r\n\r\nTUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1140\r\n\r\n0962\r\n\r\nURSULA ADRIANE FRAGA AMORIM \r\n\r\n1626\r\n\r\n1381\r\n\r\nÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n2612\r\n\r\n2278\r\n\r\nURSULA DE SOUZA VAN-ERVEN\r\n\r\n2564\r\n\r\n2236\r\n\r\nURSULA EVA DE MATOS RIETZ\r\n\r\n0267\r\n\r\n0232\r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO\r\n\r\n2471\r\n\r\n2151\r\n\r\nÚRSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES \r\n\r\n2092\r\n\r\n1811\r\n\r\nURSULA ZIMMERMANN\r\n\r\n0392\r\n\r\n0342\r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n0900\r\n\r\n0750\r\n\r\nVALDO BRETAS VALADÃO\r\n\r\n0546\r\n\r\n0463\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2400\r\n\r\n2089\r\n\r\nVALERIA DA ROCHA GONÇALVES \r\n\r\n0850\r\n\r\n0715\r\n\r\nVALÉRIA MARIA FARIAS DE ARAÚJO \r\n\r\n1446\r\n\r\n1234\r\n\r\nVALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2743\r\n\r\n2390\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO \r\n\r\n0027\r\n\r\n0024\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2774\r\n\r\n2413\r\n\r\nVANDA MILNE JONES\r\n\r\n2554\r\n\r\n2226\r\n\r\nVANESSA ABIBE FERRAREZI \r\n\r\n2452\r\n\r\n2133\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n2121\r\n\r\n1835\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO \r\n\r\n0113\r\n\r\n0098\r\n\r\nVANESSA BARBOSA FIGUEIREDO \r\n\r\n0430\r\n\r\n0374\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1283\r\n\r\n1088\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGAÇO \r\n\r\n2541\r\n\r\n2214\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO \r\n\r\n0976\r\n\r\n0816\r\n\r\nVANESSA FURTADO DIAS\r\n\r\n2412\r\n\r\n2098\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n2131\r\n\r\n1845\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO \r\n\r\n1685\r\n\r\n1433\r\n\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT ALVES \r\n\r\n2139\r\n\r\n1853\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA \r\n\r\n0747\r\n\r\n0638\r\n\r\nVANESSA MARQUES PAIVA\r\n\r\n2300\r\n\r\n1998\r\n\r\nVANESSA MARTINS \r\n\r\n1110\r\n\r\n0934\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\n0907\r\n\r\n0753\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PIMENTA \r\n\r\n1033\r\n\r\n0865\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES \r\n\r\n1895\r\n\r\n1626\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RANGEL \r\n\r\n0244\r\n\r\n0213\r\n\r\nVANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2275\r\n\r\n1975\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS \r\n\r\n0504\r\n\r\n0434\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA \r\n\r\n1081\r\n\r\n0909\r\n\r\nVANIA QUARESMA CARVALHO \r\n\r\n0361\r\n\r\n0312\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n0621\r\n\r\n0527\r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA \r\n\r\n0957\r\n\r\n0798\r\n\r\nVERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1702\r\n\r\n1447\r\n\r\nVERA REGINA LEAL SANTOS \r\n\r\n1396\r\n\r\n1190\r\n\r\nVERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES \r\n\r\n1203\r\n\r\n1014\r\n\r\nVERONICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO \r\n\r\n1241\r\n\r\n1048\r\n\r\nVERÔNICA DOS REIS EMERICK CALZOLARI \r\n\r\n2571\r\n\r\n2243\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE \r\n\r\n1214\r\n\r\n1023\r\n\r\nVICENTE MAXIMILIANO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n0277\r\n\r\n0241\r\n\r\nVICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\n1254\r\n\r\n1059\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n0773\r\n\r\n0657\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n2025\r\n\r\n1745\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES \r\n\r\n2349\r\n\r\n2044\r\n\r\nVICTOR LONGUE WYATT \r\n\r\n0419\r\n\r\n0365\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n2776\r\n\r\n2415\r\n\r\nVINÍCIUS ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1052\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA \r\n\r\n1218\r\n\r\n1026\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n0347\r\n\r\n0301\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES \r\n\r\n1407\r\n\r\n1199\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n2553\r\n\r\n2225\r\n\r\nVINICIUS PEPE DE ALMEIDA\r\n\r\n1986\r\n\r\n1710\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n0856\r\n\r\n0721\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n2011\r\n\r\n1732\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n1629\r\n\r\n1384\r\n\r\nVIRGÍNIA ADAO DA COSTA JOHNSSON \r\n\r\n1482\r\n\r\n1263\r\n\r\nVIRGÍNIA TAVARES BASTOS \r\n\r\n0289\r\n\r\n0250\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n2039\r\n\r\n1759\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n0161\r\n\r\n0144\r\n\r\nVIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE\r\n\r\n0654\r\n\r\n0555\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA VÁRZEA CURSINO\r\n\r\n1114\r\n\r\n0937\r\n\r\nVIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO \r\n\r\n1303\r\n\r\n1108\r\n\r\nVIVIANE COHEN GUTMAN\r\n\r\n1403\r\n\r\n1195\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHÖNWETTER\r\n\r\n0308\r\n\r\n0266\r\n\r\nVIVIANE DECNOP FREITAS FIGUEIRA \r\n\r\n1662\r\n\r\n1413\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA \r\n\r\n1276\r\n\r\n1081\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA \r\n\r\n0254\r\n\r\n0221\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n2696\r\n\r\n2348\r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n1887\r\n\r\n1620\r\n\r\nVIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI\r\n\r\n1840\r\n\r\n1577\r\n\r\nVIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n1594\r\n\r\n1358\r\n\r\nWAGNER DA SILVA \r\n\r\n0987\r\n\r\n0825\r\n\r\nWAGNER DE MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\n0236\r\n\r\n0206\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA \r\n\r\n0271\r\n\r\n0236\r\n\r\nWAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA\r\n\r\n2333\r\n\r\n2030\r\n\r\nWAGNER ZOUAIN VARGAS\r\n\r\n1914\r\n\r\n1644\r\n\r\nWALDO SILVA FLORENTINO \r\n\r\n2525\r\n\r\n2200\r\n\r\nWALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER\r\n\r\n2575\r\n\r\n2246\r\n\r\nWALTER MIRANDA TAVARES \r\n\r\n2348\r\n\r\n2043\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO \r\n\r\n1664\r\n\r\n1415\r\n\r\nWANDER SILVA LEITE \r\n\r\n0121\r\n\r\n0106\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS\r\n\r\n1657\r\n\r\n1409\r\n\r\nWANIA ALVES RIBEIRO \r\n\r\n2410\r\n\r\n2097\r\n\r\nWELLINGTON FONSÊCA DE PAULO \r\n\r\n0330\r\n\r\n0286\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DE ANDRADE \r\n\r\n0107\r\n\r\n0093\r\n\r\nWENDELL CARDOSO MEDEIROS\r\n\r\n1086\r\n\r\n0914\r\n\r\nWILTON CAETANO PIRAZZO NETTO\r\n\r\n2311\r\n\r\n2008\r\n\r\nWINDSON MACIEL \r\n\r\n1515\r\n\r\n1291\r\n\r\nWISE MARILAC LEITE BARROS\r\n\r\n2773\r\n\r\n2412\r\n\r\nXISTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n0309\r\n\r\n0267\r\n\r\nYANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA \r\n\r\n2570\r\n\r\n2242\r\n\r\nYASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES \r\n\r\n0197\r\n\r\n0173\r\n\r\nYULLI ROTER MAIA\r\n\r\n1331\r\n\r\n1128\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA \r\n\r\n0055\r\n\r\n0049\r\n\r\nId: 401304"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "401004": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/12/2007 e 27/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222004-0/2005\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n40465/2007\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n222004-0/2005\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n40479/2007\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n206825-8/2006\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n40908/2007\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n216416-7/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n40797/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n204942-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n40892/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n228386-2/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n40834/2007\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n232493-9/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n40799/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n229106-5/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n40801/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n237956-6/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n41091/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n218088-0/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n40927/2007\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n271357-4/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n41161/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n220072-5/2006\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n40963/2007\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n208914-7/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n41063/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n212361-4/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n41064/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n231736-2/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n41086/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n203472-2/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n40949/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n208281-6/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n40950/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n214225-2/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n41004/2007\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n211508-9/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n41027/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n211508-9/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n41028/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n220589-8/2006\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n40973/2007\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n210109-0/2005\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n40962/2007\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n202911-1/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n41056/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n202911-1/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n41059/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n210657-9/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n40965/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n233932-2/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n41072/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n229715-2/2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n41071/2007\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n215901-5/2007\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n41065/2007\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n105879-1/2007\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n41074/2007\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\n225894-4/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n40943/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220853-7/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n41171/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n202140-0/2007\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n40919/2007\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n270998-6/1999\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n40984/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 401004"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "401264": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 244, de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEstabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando o controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista nos artigos 4º, inciso I; 39, inciso II, alíneas “e” e “f”, e 50 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas); \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nas Leis nos 8.666/93, 8.987/95, 9.637/98, 9.790/99, 10.520/02, 11.079/04, 11.107/05 e demais legislações pertinentes, bem como suas alterações; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas de encaminhamento de processos pelas entidades e órgãos jurisdicionados,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nEncaminhamento dos atos praticados pelos órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas \r\n\r\nArt. 1º Os órgãos ou entidades da Administração Direta do Estado, bem como os da Administração Indireta, de quaisquer dos Poderes, compreendendo autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, encaminharão, por cópia, ao Tribunal de Contas, na forma, prazos e observando os valores definidos nesta Deliberação:\r\n\r\nI - atos unilaterais:\r\n\r\na) editais de licitação por concorrência; \r\n\r\nb) atos de dispensa de licitação no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nc) atos de inexigibilidade de licitação no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nd) atos que importem em reconhecimento de dívida, nos valores estabelecidos no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\ne) avisos de editais de pregão no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nf) atos de desapropriação de imóveis, no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nII - atos bilaterais:\r\n\r\na) contratos no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nb) contratos de concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/95), no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nc) contrato de parceria público-privada (Lei nº 11.079/04);\r\n\r\nd) termos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres, relativos a atos de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas;\r\n\r\ne) termos de alienação e de utilização de bens imóveis descritos no inciso I, art. 17, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nf) consórcios públicos (Lei nº 11.107/05): contratos de programa e contratos de rateio;\r\n\r\nIII - atos multilaterais:\r\n\r\na) convênios no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso, firmados com entidades de direito público ou privado, ou particulares, excetuando-se aqueles que envolvam recursos federais, exclusivamente;\r\n\r\nb) convênios que envolvam participação direta ou indireta de Organismos Internacionais, mediante empréstimos externos e de adesão, celebrados entre o Estado com outras entidades de Direito Público Interno, bem como, com particulares, no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso; \r\n\r\nc) termos de parceria (Lei nº 9.790/99) no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nd) contratos de gestão (Lei nº 9.637/98) no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º Ficam excluídos da obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Contas os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação fundamentados no art. 24, inciso XXII e no art. 25, da Lei nº 8.666/93, respectivamente, que tenham por objetivo o pagamento de serviços a serem prestados por empresas concessionárias de serviços públicos. \r\n\r\n§ 2º Os demais atos não mencionados neste artigo, deverão ficar arquivados nos órgãos respectivos, à disposição do Tribunal de Contas, para serem examinados por suas equipes de inspeção, ou requisitados no exercício de suas atribuições. \r\n\r\n§ 3º O Tribunal poderá solicitar que os avisos de editais de pregão, previstos na alínea “e”, do inciso I, deste artigo, sejam encaminhados por meio de seus sistemas eletrônicos de dados.\r\n\r\nArt. 2º Para envio ao Tribunal de Contas dos atos mencionados no inciso I, alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, inciso II, alíneas “a” e “b” e inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do art. 1º, serão observadas as faixas de valores constantes do anexo desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo único. O anexo a esta Deliberação poderá ser alterado mediante proposta do Presidente, submetida à aprovação do Conselho Superior de Administração.\r\n\r\nArt. 3º O envio ao Tribunal de Contas dos atos mencionados nos incs. I, II, e III, do art. 1º desta Deliberação, se dará nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - no prazo máximo de 1 (um) dia após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os avisos de editais de pregão; \r\n\r\nII - no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os editais de licitação por concorrência; \r\n\r\nIII - no prazo máximo de 15 (quinze) dias após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os demais atos unilaterais, bilaterais e multilaterais.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins deste artigo, no caso de publicações diversas, será considerado o prazo relativo à última publicação.\r\n\r\nArt. 4º Todos os atos encaminhados ao Tribunal de Contas, nos termos desta Deliberação, deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - editais de licitação por concorrência, contendo as especificações e anexos constantes do art. 40, da Lei nº 8.666/93, acompanhados ainda pelos seguintes documentos:\r\n\r\na) projeto básico elaborado nos termos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, e projeto executivo, se for o caso, encaminhados com a identificação do responsável técnico pela sua elaboração;\r\n\r\nb) orçamento estimado em planilhas de quantitativos que expresse a composição de todos os seus custos unitários (art. 40, § 2º, inciso II, c/c art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93), com a indicação da data-base (mês) a que o orçamento estiver referido; \r\n\r\nc) comprovação da existência de previsão orçamentária que assegure o pagamento das obrigações, nos termos do art. 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nd) comprovação de suas publicações, nos termos do art. 21, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\ne) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão, nos termos do parágrafo único, do art. 38, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nf) estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nos casos e na forma prevista no art. 16, inciso I da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\ng) declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nh) cópia do instrumento convocatório (edital) e de todos os seus anexos, em meio digital ou magnético;\r\n\r\ni) comprovação de ter providenciado, junto ao CREA/RJ, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do Projeto Básico, quando o objeto licitado o exigir, consoante o disposto no art. 7º, da Resolução CONFEA nº 361/91;\r\n\r\nj) comprovação, junto ao órgão ambiental competente, de obtenção da licença ambiental exigível para o empreendimento objeto da licitação, quando for o caso;\r\n\r\nII - atos de dispensa de licitação (art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93): \r\n\r\na) fundamentados em emergência ou de calamidade pública (inc. IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\n9.caracterização da situação emergencial ou de calamidade pública que justifique a dispensa de licitação;\r\n\r\n10.discriminação do motivo pelo qual não foram adotadas as medidas necessárias à instauração de procedimento licitatório em tempo hábil, bem como a indicação da data fixada para a licitação que dará continuidade ao serviço ou fornecimento, quando se tratar de prestação de natureza continuada;\r\n\r\nb) fundamentados na ausência de interessados a licitação anterior (inc. V, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\n9.justificativa para a impossibilidade de repetição da licitação;\r\n\r\nc) fundamentados na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da administração (inc. X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\n9.comprovação das necessidades de instalação e localização que condicionaram a escolha do imóvel e de compatibilidade do preço com o valor de mercado, através de laudo de avaliação prévia;\r\n\r\nd) fundamentados na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual (inc. XI, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\n9.ata da Comissão de Licitação com a discriminação da ordem de classificação da licitação anterior e documentos que discriminem as condições oferecidas pelo licitante vencedor;\r\n\r\ne) fundamentados na contratação de instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso (inc. XIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\n9.estatuto da entidade;\r\n\r\n10.comprovação da inquestionável reputação ético-profissional;\r\n\r\nf) demais casos:\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nIII - atos de inexigibilidade de licitação (art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\na) para fornecimentos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo (inc. I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação; \r\n\r\n7.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\n8.comprovação da exclusividade através de atestado fornecido pelo órgão de registro de comércio local, sindicato, federação, confederação patronal ou entidades equivalentes;\r\n\r\nb) para contratação de serviços técnicos (inc. II, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação; \r\n\r\n7.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\n8.comprovação da notória especialização do contratado;\r\n\r\n9.comprovação da natureza singular do serviço;\r\n\r\nc) para contratação de profissionais do setor artístico (inc. III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação; \r\n\r\n7.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\n8.comprovação de que a contratação se deu por meio de empresário exclusivo ou diretamente com o artista;\r\n\r\nd) nos demais casos:\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação; \r\n\r\n7.nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nIV - atos de reconhecimento de dívida:\r\n\r\na) justificativa para sua lavratura;\r\n\r\nb) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nc) comprovação da publicação;\r\n\r\nd) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\ne) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nV - atos de desapropriação de imóveis:\r\n\r\na) termo de desapropriação;\r\n\r\nb) decreto de desapropriação; \r\n\r\nc) parecer jurídico;\r\n\r\nd) laudo de avaliação, de acordo com as normas brasileiras de avaliação vigentes (NBR - 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT);\r\n\r\ne) comprovação da sua publicação;\r\n\r\nf) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nVI - contratos de obras e de serviços de engenharia:\r\n\r\na) atas e quadros de julgamento, quando decorrentes de procedimento licitatório;\r\n\r\nb) ordem de início de serviço ou documento equivalente;\r\n\r\nc) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade financeira;\r\n\r\nd) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ne) comprovação da publicação;\r\n\r\nf) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\ng) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nh) comprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento;\r\n\r\ni) cópia do edital de licitação com seus anexos, quando este não for decorrente de concorrência;\r\n\r\nVII - contratos de compras e serviços (exceto os serviços de engenharia):\r\n\r\na) atas e quadros de julgamento, quando decorrentes de procedimento licitatório;\r\n\r\nb) ordem de início de serviço ou documento equivalente;\r\n\r\nc) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade financeira;\r\n\r\nd) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ne) comprovação da publicação;\r\n\r\nf) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\ng) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nh) comprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento;\r\n\r\ni) cópia do edital de licitação com seus anexos, quando este não for decorrente de concorrência;\r\n\r\nVIII - contratos de concessão e permissão de serviços públicos:\r\n\r\na) atas e quadros de julgamento;\r\n\r\nb) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nc) comprovação de sua publicação; \r\n\r\nd) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\ne) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nIX - contrato de parceria público-privada:\r\n\r\na) comprovação da prestação de garantia;\r\n\r\nb) ato constitutivo da sociedade de propósito específico;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação; \r\n\r\ne) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nf) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nX - termos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres: \r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nc) comprovação de sua publicação;\r\n\r\nd) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\ne) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nXI - termos de alienação e de utilização de bens imóveis descritos no inciso I, art. 17, da Lei Federal nº 8.666/93:\r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) autorização da autoridade competente para a prática do ato;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação;\r\n\r\ne) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\nf) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nXII - consórcios públicos (Lei nº 11.107/05): \r\n\r\na) contratos de programa:\r\n\r\n1.protocolo de intenções;\r\n\r\n2.lei ratificadora;\r\n\r\n3.homologação da assembléia geral do consórcio público, se for o caso;\r\n\r\n4.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n5.comprovação de sua publicação;\r\n\r\nb) contratos de rateio:\r\n\r\n1.notas de autorização de despesa ou documentos equivalentes, referentes aos consorciados;\r\n\r\n2.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n3.comprovação de sua publicação;\r\n\r\nXIII - convênios:\r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) plano de trabalho; \r\n\r\nc) comprovação de ciência à Assembléia Legislativa;\r\n\r\nd) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ne) comprovação da sua publicação; \r\n\r\nf) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nXIV- termos de parceria:\r\n\r\na) qualificação da entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;\r\n\r\nb) consulta aos Conselhos de Políticas Públicas;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação;\r\n\r\ne) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nXV- contratos de gestão:\r\n\r\na) ato constitutivo da entidade qualificada como Organização Social;\r\n\r\nb) ato de aprovação da entidade como Organização Social;\r\n\r\nc) comprovação de sua publicação; \r\n\r\nd) nota de autorização de despesa ou documento equivalente;\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal poderá solicitar outros documentos que se tornem necessários à instrução do processo.\r\n\r\nArt. 5º Para a análise da economicidade serão encaminhados por cópia e, ainda, em meio digital ou magnético, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - documentos mínimos para análise da economicidade de compras:\r\n\r\na) realizadas em atendimento ao princípio da padronização:\r\n\r\n1.cópia do ato administrativo de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;\r\n\r\n2.especificação detalhada do bem adquirido;\r\n\r\n3.orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo a data-base e a justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\n4.proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados; \r\n\r\n5.técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis;\r\n\r\nb) no caso de processadas através do sistema de registro de preços:\r\n\r\n1.cópia do decreto de regulamentação do sistema de registro de preços (SRP), por pregão ou concorrência, contendo a indicação da sua validade;\r\n\r\n2.especificação detalhada do bem adquirido;\r\n\r\n3.orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo a data-base e a justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\n4.proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados; \r\n\r\n5.técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis;\r\n\r\nc) nos demais casos:\r\n\r\n1.especificação detalhada do bem adquirido;\r\n\r\n2.orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo a data-base e a justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\n3.proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados; \r\n\r\n4.técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis;\r\n\r\nII - documentos mínimos para análise da economicidade de serviços em geral (exceto os serviços de engenharia):\r\n\r\na) especificação detalhada do serviço (demonstradas as etapas que o compõem e materiais que, porventura, se incluam); \r\n\r\nb) projeto básico com identificação do responsável pela sua elaboração;\r\n\r\nc) orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo data-base, composições analíticas de formação de preços unitários (expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos) e justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nd) proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados;\r\n\r\nIII - documentos mínimos para análise da economicidade de obras e serviços de engenharia:\r\n\r\na) especificação detalhada do serviço (demonstradas as etapas que o compõem e materiais que, porventura, se incluam); \r\n\r\nb) projeto básico com identificação de responsável pela sua elaboração;\r\n\r\nc) projeto executivo, se for o caso, de acordo com as normas pertinentes da ABNT;\r\n\r\nd) orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo data-base, composições analíticas de formação de preços unitários (expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos) e justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\ne) proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados;\r\n\r\nf) caderno de encargos ou memorial descritivo, com a especificação técnica dos materiais e dos métodos construtivos;\r\n\r\nIV - documentos mínimos para análise da economicidade de termos aditivos:\r\n\r\na) no caso de modificação de itens:\r\n\r\n1.planilha de modificação de itens contendo itens (a acrescer, excluir e itens novos), composições analíticas de formação de preços unitários (expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos) e justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nb) no caso de reajustamento de preços: \r\n\r\n1.metodologia de cálculo do reajustamento e exposição dos índices setoriais aplicáveis;\r\n\r\n2.memória de cálculo dos valores liquidado e a liquidar; e\r\n\r\nV - documentos mínimos para análise da economicidade de compra, alienação e locação de imóveis:\r\n\r\na) especificação detalhada do imóvel; \r\n\r\nb) laudo de avaliação, de acordo com as normas brasileiras de avaliação vigentes (NBR - 14653 da ABNT).\r\n\r\nNormas Gerais \r\n\r\nArt. 6º Os documentos elencados nesta Deliberação serão encaminhados ao Tribunal por meio de ofício assinado pela autoridade competente, acompanhado de lista de verificação, conforme modelo em anexo, indicando que a documentação nela contida está completa.\r\n\r\nArt. 7º Qualquer modificação no edital, feita pelo órgão licitante, inclusive em virtude de decisão do Tribunal, exige publicação da alteração, reabrindo-se o prazo estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, não afetar a formulação das propostas. \r\n\r\nArt. 8º Na eventual impossibilidade de o Tribunal concluir o exame do edital antes da data da concorrência, e havendo necessidade de correções, manifestada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, pelo Ministério Público Especial ou pelo Relator, deverá o fato ser comunicado ao órgão respectivo para que se proceda ao adiamento do ato licitatório.\r\n\r\nQuebra Art. 9º O recurso contra decisão do Tribunal, que concluiu pela ilegalidade do edital de licitação, ainda que com efeito suspensivo, não possibilitará o prosseguimento do procedimento licitatório, nos termos do disposto no art. 72 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nArt. 10. Os termos aditivos a contratos de obra deverão ser celebrados dentro do prazo de execução contratual, considerado este o utilizado para execução da obra, antes do aceite definitivo.\r\n\r\nParágrafo único. Os termos aditivos a contratos de compras e serviços deverão ser celebrados dentro do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nArt. 11. Na publicação dos atos mencionados nos incisos I, II e III do art. 1º desta Deliberação, será dada ampla divulgação, observando o princípio constitucional da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal e nos arts. 3º e 21 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias \r\n\r\nArt. 12. Serão adotados os seguintes procedimentos em relação aos atos unilaterais, bilaterais e multilaterais não abrangidos por esta Deliberação, que constituam processos em tramitação no Tribunal na data da entrada em vigor desta norma: \r\n\r\nI - os processos sem decisão plenária, em tramitação no Corpo Instrutivo, serão arquivados pela Secretaria-Geral de Controle Externo; \r\n\r\nII - os processos sem decisão definitiva, em tramitação nos Gabinetes dos Conselheiros serão, a critério do Conselheiro-Relator, devolvidos à Presidência para fins de arquivamento ou submetidos à apreciação do Plenário. \r\n\r\nArt. 13. Esta Deliberação entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 14 Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, as Deliberações TCE nos 191, de 11 de julho de 1995 e 224, de 27 de abril de 2004. \r\n\r\nSala das Sessões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DA DELIBERAÇÃO 244/07\r\n\r\nFAIXAS DE VALORES PREVISTOS NA DELIBERAÇÃO 244/071\r\n\r\nI - CONTRATOS DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA;\r\n\r\nII - CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA;\r\n\r\nIII - ATOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR SUPERIOR A: \r\n\r\na) R$ 34.000,00, NO CASO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA; \r\n\r\nb) R$ 18.000,00, NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS;\r\n\r\nIV - DEMAIS ATOS NÃO ENQUADRADOS NOS INCISOS I, II E III - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR SUPERIOR A R$ 360.000,00.\r\n\r\n1 Os valores aqui indicados decorrem da atualização monetária, pelo IGP-M acumulado, dos valores referentes ao artigo 23, da Lei nº 8.666/93, até então praticados.\r\n\r\nVERIFICAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS ENCAMINHADAS AO TCE-RJ\r\n\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)\r\n\r\nDeclaro, para fins do disposto no parágrafo único, do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 244/07, que estão anexados ao presente __________________ (tipo de ato/contrato) todos os documentos elencados no art. 4º, inciso ______ (indicar o inciso) e art. 5º, inciso ______ (indicar o inciso) da citada Deliberação, a seguir listados:\r\n\r\nDocumentos Anexados\r\n\r\nLocalização: Volume/Fls.\r\n\r\n1.\r\n\r\n2.\r\n\r\n3.\r\n\r\n4.\r\n\r\n5.\r\n\r\n6.\r\n\r\n7.\r\n\r\n8.\r\n\r\n9.\r\n\r\n10.\r\n\r\n11.\r\n\r\n12.\r\n\r\n13.\r\n\r\n14.\r\n\r\n15.\r\n\r\n16.\r\n\r\n17.\r\n\r\n18.\r\n\r\n19.\r\n\r\n20.\r\n\r\nAutoridade Competente ou Responsável pelo Controle Interno\r\n\r\nAssinatura e Carimbo\r\n\r\nId: 401264"
                    ],
                    "401265": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 245, de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEstabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando o controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista nos artigos 4º, inciso I; 39, inciso II, alíneas “e” e “f”, e 50 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas); \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nas Leis nos 8.666/93, 8.987/95, 9.637/98, 9.790/99, 10.520/02, 11.079/04, 11.107/05 e demais legislações pertinentes, bem como suas alterações; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas de encaminhamento de processos pelas entidades e órgãos jurisdicionados, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nEncaminhamento dos atos praticados pelos órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas \r\n\r\nArt. 1º Os órgãos ou entidades da Administração Direta dos Municípios, bem como os da Administração Indireta compreendendo autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos Municípios e Câmaras Municipais, encaminharão, por cópia, ao Tribunal de Contas, na forma, prazos e observando os valores definidos nesta Deliberação:\r\n\r\nI - atos unilaterais:\r\n\r\na) editais de licitação por concorrência;\r\n\r\nb) atos de dispensa de licitação no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nc) atos de inexigibilidade de licitação no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso; \r\n\r\nd) atos que importem em reconhecimento de dívida, de valor superior ao previsto nos incisos I e II, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, conforme o caso;\r\n\r\ne) avisos de editais de pregão no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nf) atos de desapropriação de imóveis, no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nII - atos bilaterais: \r\n\r\na) contratos no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nb) contratos de concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/95) no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nc) contrato de parceria público-privada (Lei nº 11.079/04) ;\r\n\r\nd) termos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres relativos a atos de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas; \r\n\r\ne) termos de alienação e de utilização de bens imóveis descritos no inciso I, art. 17, da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n\r\nf) consórcios públicos (Lei nº 11.107/05): contratos de programa e contratos de rateio;\r\n\r\nIII - atos multilaterais:\r\n\r\na) convênios no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso, firmados com entidades de direito público ou privado, ou particulares, excetuando-se aqueles que envolvam recursos federais, exclusivamente;\r\n\r\nb) termos de parceria (Lei nº 9.790/99) no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso;\r\n\r\nc) contratos de gestão (Lei nº 9.637/98) no valor estabelecido no art. 2º, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º Ficam excluídos da obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Contas os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, fundamentados no art. 24, inciso XXII e no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, respectivamente, que tenham por objetivo o pagamento de serviços a serem prestados por empresas concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\n§ 2º Os demais atos não mencionados neste artigo deverão ficar arquivados nos órgãos respectivos, à disposição do Tribunal de Contas, para serem examinados por suas equipes de inspeção, ou requisitados no exercício de suas atribuições. \r\n\r\n§ 3º O Tribunal poderá solicitar que os avisos de editais de pregão, previstos na alínea “e”, do inciso I, deste artigo, sejam encaminhados por meio de seus sistemas eletrônicos de dados.\r\n\r\nArt. 2º Para envio ao Tribunal de Contas dos atos mencionados no inciso I, alíneas “b”, “c”, “e” e “f”; inciso II, alíneas “a” e “b” e inciso III, alíneas “a”, “b” e “c” do art. 1º desta Deliberação, serão observadas as faixas de valores constantes do respectivo anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O anexo a esta Deliberação poderá ser alterado mediante proposta do Presidente, submetida à aprovação do Conselho Superior de Administração.\r\n\r\nArt. 3º O envio ao Tribunal de Contas dos atos mencionados nos incisos I ,II e III, do art. 1º desta Deliberação, se dará nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - no prazo máximo de 1 (um) dia após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os avisos de editais de pregão; \r\n\r\nII - no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os editais de licitação por concorrência; \r\n\r\nIII - no prazo máximo de 15 (quinze) dias após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; \r\n\r\nIV - no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os demais atos unilaterais, bilaterais e multilaterais.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins deste artigo, no caso de publicações diversas, será considerado o prazo relativo à última publicação. \r\n\r\nArt. 4º Todos os atos encaminhados ao Tribunal de Contas, nos termos desta Deliberação, deverão ser acompanhados dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - editais de licitação por concorrência, contendo as especificações e anexos constantes do art. 40, da Lei nº 8.666/93, acompanhados ainda pelos seguintes documentos:\r\n\r\na) projeto básico elaborado nos termos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, e projeto executivo, se for o caso, encaminhados com a identificação do responsável técnico pela sua elaboração;\r\n\r\nb) orçamento estimado em planilhas de quantitativos que expresse a composição de todos os seus custos unitários (art. 40, § 2º, inciso II, c/c art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93), com a indicação da data-base (mês) a que o orçamento estiver referido;\r\n\r\nc) comprovação da existência de previsão orçamentária que assegure o pagamento das obrigações, nos termos do art. 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nd) comprovante de suas publicações, nos termos do art. 21, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\ne) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão, nos termos do parágrafo único, do art. 38, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nf) estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nos casos e na forma prevista no art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\ng) declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nh) cópia do instrumento convocatório (edital) e de todos os seus anexos, em meio digital ou magnético;\r\n\r\ni) comprovação de ter providenciado, junto ao CREA/RJ, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do Projeto Básico, quando o objeto licitado o exigir, consoante o disposto no art. 7º, da Resolução CONFEA nº 361/91;\r\n\r\nj) comprovação, junto ao órgão ambiental competente, de obtenção da licença ambiental exigível para o empreendimento objeto da licitação, quando for o caso;\r\n\r\nII - atos de dispensa de licitação (art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93): \r\n\r\na) fundamentados em emergência ou de calamidade pública (inc. IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de empenho;\r\n\r\n9.caracterização da situação emergencial ou de calamidade pública que justifique a dispensa de licitação;\r\n\r\n10.discriminação do motivo pelo qual não foram adotadas as medidas necessárias à instauração de procedimento licitatório em tempo hábil, bem como a indicação da data fixada para a licitação que dará continuidade ao serviço ou fornecimento, quando se tratar de prestação de natureza continuada;\r\n\r\nb) fundamentados na ausência de interessados a licitação anterior (inc. V, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de empenho;\r\n\r\n9.justificativa para a impossibilidade de repetição da licitação;\r\n\r\nc) fundamentados na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da administração (inc. X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de empenho;\r\n\r\n9.comprovação das necessidades de instalação e localização que condicionaram a escolha do imóvel e de compatibilidade do preço com o valor de mercado, através de laudo de avaliação prévia;\r\n\r\nd) fundamentados na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual (inc. XI, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de empenho;\r\n\r\n9.ata da Comissão de Licitação com a discriminação da ordem de classificação da licitação anterior e documentos que discriminem as condições oferecidas pelo licitante vencedor;\r\n\r\ne) fundamentados na contratação de instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso (inc. XIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de empenho;\r\n\r\n9.estatuto da entidade;\r\n\r\n10.comprovação da inquestionável reputação ético-profissional;\r\n\r\nf) demais casos:\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da dispensa; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação;\r\n\r\n7.documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\n8.nota de empenho;\r\n\r\nIII - atos de inexigibilidade de licitação (art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\na) para fornecimentos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo (inc. I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação; \r\n\r\n7.nota de empenho;\r\n\r\n8.comprovação da exclusividade através de atestado fornecido pelo órgão de registro de comércio local, sindicato, federação, confederação patronal ou entidades equivalentes;\r\n\r\nb) para contratação de serviços técnicos (inc. II, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação; \r\n\r\n7.nota de empenho;\r\n\r\n8.comprovação da notória especialização do contratado;\r\n\r\n9.comprovação da natureza singular do serviço;\r\n\r\nc) para contratação de profissionais do setor artístico (inc. III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação; \r\n\r\n7.nota de empenho;\r\n\r\n8.comprovação de que a contratação se deu por meio de empresário exclusivo ou diretamente com o artista;\r\n\r\nd) nos demais casos:\r\n\r\n1.fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade; \r\n\r\n2.ato de ratificação pela autoridade superior; \r\n\r\n3.razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4.justificativa do preço;\r\n\r\n5.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6.comprovação da publicação; \r\n\r\n7.nota de empenho;\r\n\r\nIV - atos de reconhecimento de dívida:\r\n\r\na) justificativa para sua lavratura;\r\n\r\nb) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nc) comprovação da publicação;\r\n\r\nd) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\ne) nota de empenho.\r\n\r\nV - atos de desapropriação de imóveis:\r\n\r\na) termo de desapropriação;\r\n\r\nb) decreto de desapropriação; \r\n\r\nc) parecer jurídico;\r\n\r\nd) laudo de avaliação, de acordo com as normas brasileiras de avaliação vigentes (NBR - 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT);\r\n\r\ne) comprovação da sua publicação;\r\n\r\nf) nota de empenho;\r\n\r\nVI - contratos de obras e serviços de engenharia:\r\n\r\na) atas e quadros de julgamento, quando decorrentes de procedimento licitatório;\r\n\r\nb) ordem de início de serviço ou documento equivalente;\r\n\r\nc) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade financeira;\r\n\r\nd) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ne) comprovação da publicação;\r\n\r\nf) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\ng) nota de empenho;\r\n\r\nh) comprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento;\r\n\r\ni) cópia do edital de licitação com seus anexos, quando este não for decorrente de concorrência;\r\n\r\nVII - contratos de compras e serviços (exceto os serviços de engenharia):\r\n\r\na) atas e quadros de julgamento, quando decorrentes de procedimento licitatório;\r\n\r\nb) ordem de início de serviço ou documento equivalente;\r\n\r\nc) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade financeira;\r\n\r\nd) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ne) comprovação da publicação;\r\n\r\nf) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\ng) nota de empenho;\r\n\r\nh) comprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento;\r\n\r\ni) cópia do edital de licitação com seus anexos, quando este não for decorrente de concorrência;\r\n\r\nVIII - contratos de concessão e permissão de serviços públicos:\r\n\r\na) atas e quadros de julgamento;\r\n\r\nb) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nc) comprovação de sua publicação; \r\n\r\nd) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\ne) nota de empenho;\r\n\r\nIX - contrato de parceria público-privada:\r\n\r\na) comprovação da prestação de garantia;\r\n\r\nb) ato constitutivo da sociedade de propósito específico;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação; \r\n\r\ne) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nf) nota de empenho;\r\n\r\nX - termos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres: \r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nc) comprovação de sua publicação;\r\n\r\nd) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º; \r\n\r\ne) nota de empenho;\r\n\r\nXI - termos de alienação e de utilização de bens imóveis descritos no inciso I, art. 17, da Lei Federal nº 8.666/93:\r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) autorização da autoridade competente para a prática do ato;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação; \r\n\r\ne) documentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nf) nota de empenho;\r\n\r\nXII - consórcios públicos (Lei nº 11.107/05): \r\n\r\na) contratos de programa:\r\n\r\n1.protocolo de intenções;\r\n\r\n2.lei ratificadora;\r\n\r\n3.homologação da assembléia geral do consórcio público, se for o caso;\r\n\r\n4.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n5.comprovação de sua publicação;\r\n\r\nb) contratos de rateio:\r\n\r\n1.notas de empenho dos consorciados;\r\n\r\n2.comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n3.comprovação de sua publicação;\r\n\r\nXIII - convênios:\r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) plano de trabalho; \r\n\r\nc) comprovação de ciência à Câmara Municipal;\r\n\r\nd) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ne) comprovação da sua publicação;\r\n\r\nf) nota de empenho;\r\n\r\nXIV - termos de parceria:\r\n\r\na) qualificação da entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;\r\n\r\nb) consulta aos Conselhos de Políticas Públicas;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação; \r\n\r\ne) nota de empenho;\r\n\r\nXV - contratos de gestão:\r\n\r\na) ato constitutivo da entidade qualificada como Organização Social;\r\n\r\nb) ato de aprovação da entidade como Organização Social;\r\n\r\nc) comprovação de sua publicação;\r\n\r\nd) nota de empenho.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal poderá solicitar outros documentos que se tornem necessários à instrução do processo.\r\n\r\nArt. 5º Para a análise da economicidade serão encaminhados por cópia e, ainda, em meio digital ou magnético, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - documentos mínimos para análise da economicidade de compras:\r\n\r\na) realizadas em atendimento ao princípio da padronização:\r\n\r\n1.cópia do ato administrativo de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;\r\n\r\n2.especificação detalhada do bem adquirido;\r\n\r\n3.orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo a data-base e a justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\n4.proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados; \r\n\r\n5.técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis;\r\n\r\nb) no caso de processadas através do sistema de registro de preços:\r\n\r\n1.cópia do decreto de regulamentação do sistema de registro de preços (SRP), por pregão ou concorrência, contendo a indicação da sua validade;\r\n\r\n2.especificação detalhada do bem adquirido;\r\n\r\n3.orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo a data-base e a justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\n4.proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados; \r\n\r\n5.técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis;\r\n\r\nc) nos demais casos:\r\n\r\n1.especificação detalhada do bem adquirido;\r\n\r\n2.orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo a data-base e a justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\n3.proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados; \r\n\r\n4.técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis;\r\n\r\nII - documentos mínimos para análise da economicidade de serviços em geral (exceto os serviços de engenharia):\r\n\r\na) especificação detalhada do serviço (demonstradas as etapas que o compõem e materiais que, porventura, se incluam); \r\n\r\nb) projeto básico com identificação de responsável pela sua elaboração;\r\n\r\nc) orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo data-base, composições analíticas de formação de preços unitários (expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos) e justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nd) proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados;\r\n\r\nIII - documentos mínimos para análise da economicidade de obras e serviços de engenharia:\r\n\r\na) especificação detalhada do serviço (demonstradas as etapas que o compõem e materiais que, porventura, se incluam); \r\n\r\nb) projeto básico com identificação de responsável pela sua elaboração;\r\n\r\nc) projeto executivo, se for o caso, de acordo com as normas pertinentes da ABNT;\r\n\r\nd) orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo data-base, composições analíticas de formação de preços unitários (expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos) e justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\ne) proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados;\r\n\r\nf) caderno de encargos ou memorial descritivo, com a especificação técnica dos materiais e dos métodos construtivos;\r\n\r\nIV - documentos mínimos para análise da economicidade de termos aditivos:\r\n\r\na) no caso de modificação de itens:\r\n\r\n1.planilha de modificação de itens contendo itens (a acrescer, excluir e itens novos), composições analíticas de formação de preços unitários (expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos) e justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nb) no caso de reajustamento de preços: \r\n\r\n1.metodologia de cálculo do reajustamento e exposição dos índices setoriais aplicáveis;\r\n\r\n2.memória de cálculo dos valores liquidado e a liquidar;\r\n\r\nV - documentos mínimos para análise da economicidade de compra, alienação e locação de imóveis:\r\n\r\na) especificação detalhada do imóvel;\r\n\r\nb) laudo de avaliação, de acordo com as normas brasileiras de avaliação vigentes (NBR - 14653 da ABNT).\r\n\r\nNormas Gerais \r\n\r\nArt. 6º Os documentos elencados nesta Deliberação serão encaminhados ao Tribunal por meio de ofício assinado pela autoridade competente, acompanhado de lista de verificação, conforme modelo em anexo, indicando que a documentação nela contida está completa.\r\n\r\nArt. 7º Qualquer modificação no edital feita pelo órgão licitante, inclusive em virtude de decisão do Tribunal, exige publicação da alteração, reabrindo-se o prazo estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, não afetar a formulação das propostas.\r\n\r\nArt. 8º Na eventual impossibilidade de o Tribunal concluir o exame do edital, antes da data da concorrência, e havendo necessidade de correções, manifestada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, pelo Ministério Público Especial ou pelo Relator, deverá o fato ser comunicado ao órgão respectivo para que se proceda ao adiamento do ato licitatório.\r\n\r\nArt. 9º O recurso contra decisão do Tribunal, que concluiu pela ilegalidade do edital de licitação, ainda que com efeito suspensivo, não possibilitará o prosseguimento do procedimento licitatório, nos termos do disposto no art. 72 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nArt.10. Os termos aditivos a contratos de obra deverão ser celebrados dentro do prazo de execução contratual, considerado este o utilizado para execução da obra, antes do aceite definitivo.\r\n\r\nParágrafo único. Os termos aditivos a contratos de compras e serviços deverão ser celebrados dentro do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nArt.11. Na publicação dos atos mencionados nos incisos I, II e III, do art. 1º, desta Deliberação será dada ampla divulgação, observando o princípio constitucional da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal e nos arts. 3º e 21, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias \r\n\r\nArt. 12. Serão adotados os seguintes procedimentos em relação aos atos unilaterais, bilaterais e multilaterais não abrangidos por esta Deliberação, que constituam processos em tramitação no Tribunal na data da entrada em vigor desta norma: \r\n\r\nI - os processos sem decisão plenária, em tramitação no Corpo Instrutivo, serão arquivados pela Secretaria-Geral de Controle Externo; \r\n\r\nII - os processos sem decisão definitiva, em tramitação nos Gabinetes dos Conselheiros serão, a critério do Conselheiro-Relator, devolvidos à Presidência para fins de arquivamento ou submetidos à apreciação do Plenário. \r\n\r\nArt. 13. Esta Deliberação entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2008. \r\n\r\nArt.14. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, as Deliberações TCE-RJ nos 191, de 11 de julho de 1995 e 224, de 27 de abril de 2004. \r\n\r\nSala das Sessões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DA DELIBERAÇÃO 245/07\r\n\r\nENQUADRAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE ACORDO COM AS FAIXAS DE VALORES PREVISTOS NO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO 245/07\r\n\r\n1 - Municípios com receita arrecadada bruta superior a R$ 400.000.000,01 - atos de envio obrigatório de valor superior a:\r\n\r\n- R$ 600.000,00 - no caso de obra e serviço de engenharia; e\r\n\r\n- R$ 320.000,00 - no caso de compras e serviços.\r\n\r\nCABO FRIO - RIO DAS OSTRAS - NOVA IGUAÇU - NITERÓI - CAMPOS DOS GOYTACAZES - MACAÉ - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2 - Municípios com receita arrecadada bruta compreendida entre R$ 100.000.000,01 e R$ 400.000.000,00 - atos de envio obrigatório de valor superior a:\r\n\r\n- R$ 450.000,00 - no caso de obra e serviço de engenharia; e\r\n\r\n- R$ 240.000,00 - no caso de compras e serviços.\r\n\r\nNILÓPOLIS - ITAPERUNA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CASIMIRO DE ABREU - ITABORAÍ - QUISSAMÃ - MAGÉ - TERESÓPOLIS - NOVA FRIBURGO - RESENDE - BARRA MANSA - ITAGUAÍ - SÃO JOÃO DE MERITI - BELFORD ROXO - VOLTA REDONDA - PETRÓPOLIS - ANGRA DOS REIS - SÃO GONÇALO. \r\n\r\n3 - Municípios com receita arrecadada bruta compreendida entre R$ 50.000.000,01 e R$ 100.000.000,00 - atos de envio obrigatório de valor superior a:\r\n\r\n- R$ 300.000,00 - no caso de obra e serviço de engenharia; e\r\n\r\n- R$ 160.000,00 - no caso de compras e serviços.\r\n\r\nARARUAMA - VALENÇA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - CARAPEBUS - TRÊS RIOS - GUAPIMIRIM - RIO BONITO - PORTO REAL - PARACAMBI - BARRA DO PIRAÍ - CACHOEIRAS DE MACACU - JAPERI - SÃO PEDRO DA ALDEIA - SAQUAREMA - QUEIMADOS - PIRAÍ - MESQUITA - MARICÁ - MANGARATIBA. \r\n\r\n4 - Municípios com receita arrecadada bruta inferior a R$ 50.000.000,01 - atos de envio obrigatório de valor superior a:\r\n\r\n- R$ 150.000,00 - no caso de obra e serviço de engenharia; e\r\n\r\n- R$ 80.000,00 - no caso de compras e serviços.\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA - BOM JARDIM - CARMO - ARRAIAL DO CABO - MIGUEL PEREIRA - TANGUÁ - PATY DO ALFERES - PARAÍBA DO SUL - ITATIAIA - CANTAGALO - SÃO FIDELIS - PARATY - SEROPÉDICA - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - SILVA JARDIM - VASSOURAS - TRAJANO DE MORAIS - SÃO JOÃO DA BARRA - AREAL - COMENDADOR LEVY GASPARIAN - MACUCO - LAJE DO MURIAÉ - SÃO JOSÉ DE UBÁ - QUATIS - APERIBÉ - VARRE-SAI - RIO DAS FLORES - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - ITALVA - DUAS BARRAS - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - PORCIÚNCULA - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - PINHEIRAL - CAMBUCI - SAPUCAIA - CORDEIRO - MIRACEMA - SANTA MARIA MADALENA - MENDES - RIO CLARO - CARDOSO MOREIRA - SUMIDOURO - NATIVIDADE - IGUABA GRANDE - CONCEIÇÃO DE MACABÚ - ITAOCARA. \r\n\r\nVERIFICAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS ENCAMINHADAS AO TCE-RJ\r\n\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)\r\n\r\nDeclaro, para fins do disposto no parágrafo único, do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 245/07, que estão anexados ao presente __________________ (tipo de ato/contrato) todos os documentos elencados no art. 4º, inciso ______ (indicar o inciso) e art. 5º, inciso ______ (indicar o inciso) da citada Deliberação, a seguir listados:\r\n\r\nDocumentos Anexados\r\n\r\nLocalização: Volume/Fls.\r\n\r\n1.\r\n\r\n2.\r\n\r\n3.\r\n\r\n4.\r\n\r\n5.\r\n\r\n6.\r\n\r\n7.\r\n\r\n8.\r\n\r\n9.\r\n\r\n10.\r\n\r\n11.\r\n\r\n12.\r\n\r\n13.\r\n\r\n14.\r\n\r\n15.\r\n\r\n16.\r\n\r\n17.\r\n\r\n18.\r\n\r\n19.\r\n\r\n20.\r\n\r\nAutoridade Competente ou Responsável pelo Controle Interno\r\n\r\nAssinatura e Carimbo\r\n\r\nId: 401265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "401247": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.960-5/2007 - Viviane Martins de Freitas, matr. 02/3795/0-0. AUTORIZO a concessão da licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 03.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.046-2/2007 - Geise de Figueiredo Porto, matr. 02/2956/0-3; proc. TCE nº 305.005-8/2007 - Cristiane Louzã dos Santos Fuchshuber, matr. 02/2943/0-4. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.723-5/2007 - Claudia de Araujo Camilo Oliveira, matr. 02/3531/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nId: 401247"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "401201": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 63/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.650-5/2007\r\n\r\nDIA: 15/01/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPÉIS (A4 COLOR, A4, A4 CONTRA-CHEQUE, OFÍCIO II E PARA EMBRULHO) E BOBINAS DE PAPEL (SULFITE - 90G/M² E GLOSSY - 150G/M² - 200MICRA 8MIL).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 220.072,47\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no sítio www.tce.rj.gov.br ou no sítio www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 401201"
                    ],
                    "401266": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 255, de18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEstabelece os prazos e procedimentos referentes ao exame e à tramitação dos atos exigidos pelas Deliberações TCE-RJ nos 244 e 245, de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma prevista no artigo 115, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de prazos e procedimentos referentes ao exame e à tramitação interna dos atos exigidos pelas Deliberações TCE-RJ nos 244/07 e 245/07, que estabelecem normas e procedimentos de controle e fiscalização dos Atos Unilaterais, Bilaterais e Multilaterais a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais sob a jurisdição do Tribunal de Contas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os documentos de que tratam os artigos 4º e 5º das Deliberações TCE-RJ nos 244/07 e 245/07, remetidos ao Tribunal de Contas, na forma e prazos previstos nestas deliberações, serão imediatamente cadastrados pela Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral e, no mesmo dia, encaminhados à Coordenadoria ou Inspetoria competente para exame.\r\n\r\nParágrafo único. A Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral recusará o cadastramento de documentos que não estejam acompanhados da lista de verificação, constante do anexo das deliberações citadas, devidamente assinada pela autoridade competente ou pelo responsável do controle interno.\r\n\r\nArt. 2º Para exame dos atos serão observados os seguintes prazos e tramitações:\r\n\r\nI - quando se tratar de editais de licitação por concorrência:\r\n\r\na) após o cadastramento do edital, a Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral encaminhará o processo à Coordenadoria de Exame de Editais que o instruirá e o fará tramitar pelos demais órgãos responsáveis pelo exame do edital, no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, dividido igualitariamente entre os órgãos responsáveis pela instrução processual;\r\n\r\nb) concluída a instrução do processo, a Secretaria-Geral de Controle Externo, na mesma data, o encaminhará à Presidência do Tribunal;\r\n\r\nc) o Presidente, na mesma data em que receber o processo, o encaminhará ao Ministério Público Especial, que terá o prazo de 3 (três) dias úteis para emitir parecer e devolvê-lo à Presidência;\r\n\r\nd) o Presidente, na mesma data em que receber o processo do Ministério Público Especial, designará o Relator, o qual terá o prazo de 3 (três) dias úteis para exame, incluindo-o na pauta da primeira sessão a se realizar;\r\n\r\nII - quando se tratar dos demais atos previstos nas Deliberações TCE-RJ nos 244/07 e 2485/07:\r\n\r\na) após o cadastramento do ato:\r\n\r\n1. em se tratando dos atos em geral, a Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral encaminhará o processo à Inspetoria competente para instrução, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n2. em se tratando de contrato de obras, a Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral encaminhará o processo à Coordenadoria competente da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia para registro, no prazo de 3 (três) dias úteis e, posteriormente, o remeterá à Inspetoria competente para instrução, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n3. em se tratando de contrato firmado pela Administração Pública Estadual decorrente da modalidade de licitação pregão, ou contrato firmado pela Administração Pública Municipal decorrente da modalidade de licitação pregão no valor de concorrência:\r\n\r\n3.1. recebido o contrato, obrigatoriamente acompanhado de cópia do edital, a Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral constituirá um único processo, da natureza contrato, e o encaminhará à Coordenadoria de Exame de Editais;\r\n\r\n3.2. a Coordenadoria de Exame de Editais examinará preliminarmente o edital de pregão constante do processo, no prazo de 15 (quinze) dias e remeterá os autos à Inspetoria competente;\r\n\r\n3.3. a Inspetoria instruirá o contrato no prazo máximo de 30 (trinta) dias, levando em consideração na sua instrução a análise efetuada no edital;\r\n\r\nb) concluída a instrução do processo, a Inspetoria remeterá os autos a Subsecretaria de Controle a que estiver subordinada, a qual efetuará a revisão dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nc) concluída a revisão do processo, a Subsecretaria de Controle encaminhará os autos à Secretaria-Geral de Controle Externo, que os examinará no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nd) concluído o exame do processo, a Secretaria-Geral de Controle Externo, na mesma data, o encaminhará à Presidência do Tribunal;\r\n\r\ne) o Presidente, na mesma data em que receber o processo, o encaminhará ao Ministério Público Especial, que terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para emitir parecer e devolvê-lo à Presidência;\r\n\r\nf) o Presidente, na mesma data em que receber o processo do Ministério Público Especial, designará o Relator.\r\n\r\n§ 1º O prazo de vista em processo de edital de concorrência, sujeito ao rito previsto neste artigo, não poderá exceder à sessão subseqüente.\r\n\r\n§ 2º Na eventual impossibilidade de o Tribunal de Contas concluir o exame do edital antes da data da concorrência e, havendo necessidade de correções, manifestada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, pelo Ministério Público Especial ou pelo Relator, deverá o fato ser comunicado ao órgão respectivo, para que este proceda ao adiamento do ato licitatório.\r\n\r\n§ 3º A Secretaria-Geral de Controle Externo, concluída a fase de instrução, encaminhará, de imediato, ao Gabinete de cada Conselheiro, cópia de todas as informações prestadas em processo de edital de concorrência.\r\n\r\n§ 4º O prazo previsto no inciso II, alínea “a” deste artigo, para a instrução da Inspetoria, será interrompido apenas pelo período necessário à adoção de medidas saneadoras previstas na Deliberação TCE-RJ nº 207/99.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 401266"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "401288": [
                        "II - Sessões Solenes",
                        "ATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM LEMBRANÇA DOS 60 ANOS DA PARTILHA DA PALESTINA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado GERSON BERGHER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Começarei desobedecendo minha chefe. Não fique zangada. Esta é a primeira vez que realizo uma solenidade neste plenário, de modo que recebo ordens e pretendo desobedecê-las. Ela diz que tem um chicote aqui e estou com medo...\r\n\r\nMas começarei a Sessão neste momento, porque é solene e muito importante. Eu a dirijo, mas a festa não é minha, é de todos nós. Alguns chegaram até mim para agradecer. Não há o que agradecer, porque todos nós, na maior parte, trabalhamos por anos e anos para que nossa comunidade continuasse viva e lutasse contra o anti-semitismo e as injustiças. \r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene em lembrança aos 60 anos da partilha da Palestina, presidida pelo então Presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas, o Sr. Ministro Oswaldo Aranha, que também receberá especial homenagem. \r\n\r\nConstituirei a Mesa de Honra: S.Exa, o Sr. Cônsul Eitan Avraham, representando a Exma. Sra. Embaixadora do Estado de Israel, que se encontra em Brasília, fazendo esta mesma cerimônia; (Palmas) o Sr. Sérgio Niskier, Presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro - Fierj; (Palmas) o Sr. Giancarlo Summa, Diretor de Informação da ONU no Rio de Janeiro; (Palmas) o Sr. Max Nahmias, Presidente do Museu Judaico do Rio de Janeiro; (Palmas) todos conhecem a Sra. Teresa Bergher; (Palmas) meu pessoal amigo de infância e famoso jornalista Alberto Dinnes; (Palmas) o Sr. José de Abreu, convertido ao judaísmo e um grande judeu. (Palmas)\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro pela banda da Polícia Militar. Antes, porém, gostaria de explicar que, de acordo com a ordem dos trabalhos de hoje, o hino de Israel será cantado mais adiante no decorrer do programa. Só peço que comece a ser tocado o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Esta Sessão Solene lembra o Dia da Partilha e homenageia Oswaldo Aranha, que muito nos orgulha e emociona.\r\n\r\nApós o Ministro Oswaldo Aranha presidir a Assembléia das Nações Unidas que dividiu a Palestina, voltou ao Rio de Janeiro e me convidou para ir à sua casa, no Cosme Velho, onde me relatou muitas coisas que passarei a relatar aqui para os presentes.\r\n\r\nAntes de mais nada, queria dizer a todos que a família Oswaldo Aranha está ali presente, à minha direita. Peço para eles uma grande salva de palmas. (Palmas) Lá estão: Eduardo Alves Terra Lopes Aranha; Luciana Aranha Hoffman; Luiz Aranha Corrêa do Lago; Manoel Aranha Corrêa do Lago; Maria Inês Corrêa da Costa Barbosa, embaixatriz; Pedro Aranha Corrêa do Lago; Luiz Alfredo Aranha Tomé; Rafael Barreto. Eu os saúdo e agradeço a presença. \r\n\r\nMuito devemos a Oswaldo Aranha. Ele está hoje aqui. (Palmas)\r\n\r\nAinda estão presentes os Srs. Deputados Mário Marques e Luiz Paulo; o Cônsul Geral da República da Polônia; o Cônsul Geral da Romênia; o Cônsul Geral da França; o Cônsul Geral do Paraguai; e o Cônsul Geral da Áustria. Agradeço a presença de todos. (Palmas).\r\n\r\nQuando Oswaldo Aranha retornou da Assembléia Geral das Nações Unidas, ele me chamou e fui a sua residência. Ele estava com um pijama curto, bem abaixo do joelho, de pernas cruzadas, quando disse: “Senta aqui, Gerson Bergher. Vou lhe contar algumas coisas que se passaram lá. Há outras coisas que peço que, durante trinta e cinco anos, você não conte jamais, do que se passou atrás dos bastidores.” Aqueles trinta e cinco anos que ele me pediu que não revelasse eu trago comigo, porque ele nunca quis que eu contasse certos meandros dessa votação. Vou contar alguns que ele me permitiu.\r\n\r\nEle elogiou muito a atuação de Abba Eban, chamando-o de excepcional político - os senhores estão vendo a figura dele. Ele o elogiou demais e julgou que Abba Eban poderia chegar a ser o Primeiro Ministro do Estado de Israel: “Um dia chegará, porque o trabalho que ele fez na ONU, no Dia da Partilha, foi excepcional!”. \r\n\r\nFalou-me do voto decisivo da Libéria, que levou outros países, como a França, que iria votar contra, a votar a favor. Quando a Libéria confirmou, depois do trabalho feito, ficou acertado que dois terços dos votos seriam alcançados com o voto da Libéria, outros países depois se juntaram. Assim, antes do início da votação, já era vencedora a tese da partilha da Palestina.\r\n\r\nA comissão brasileira que participou na ONU da histórica decisão era formada por 15 membros, mas havia um dos 15 membros que não queria votar a favor. O nome era Afrânio de Melo Franco. Mas Oswaldo Aranha reuniu toda a bancada brasileira, os 15 membros, e disse que iria se fazer com esse voto uma das maiores justiças ao sofrimento do povo judeu, através da história, e pediu que a bancada votasse unanimemente, o que aconteceu. Afrânio, então, resolveu votar a favor. \r\n\r\nEu queria também citar o Vavau, que hoje não está aqui conosco, descansa em paz. Ele assistiu à conversa que tive com seu pai. Aí combinamos que aquelas coisas que aconteceram, que ele pediu que eu não contasse durante 35 anos, eu não viesse nunca mais a contar. \r\n\r\nAo completar dez anos da existência de Israel, fui a Oswaldo Aranha, porque Arieh Aroch era embaixador de Israel no Brasil e me convidou para ser presidente dos festejos aqui, no Rio de Janeiro. Fui, então, convidar o Oswaldo Aranha, decorridos dez anos, para que ele usasse da palavra e ele aceitou. Foi no Teatro Carlos Gomes. Estavam lá presentes, pela foto, Samuel Malamud, Rabino Fink e eu. Ele nos honrou muito e citou uma coisa que muitos não sabem, outros sabem, mas que deve ser lembrada: do contato que ele tinha de Nova York com o Brasil, relatando como estava indo a votação, e disse-me: nunca se esqueça do Professor Inácio Azevedo do Amaral e do Senador Hamilton Nogueira.\r\n\r\nApós o falecimento de Oswaldo Aranha, a Organização Sionista, durante anos, organizou a ida da comunidade judaica em visita a seu túmulo e, por diversas vezes, foi orador principal da homenagem a Aranha o Presidente das Organizações Globo, Dr. Roberto Marinho. \r\n\r\nOs senhores aí vêem uma foto de uma das homenagens feitas no Cemitério São João Batista ao Oswaldo Aranha. Aqui estão todos os seus filhos e duas filhas. Muitos se lembrarão de pessoas que estavam lá presentes e não mais estão conosco. \r\n\r\nConvidamos inúmeros cônsules a virem a esta cerimônia.\r\n\r\nDeram-nos o sim, disseram que aqui estariam, em homenagem a esta data, a Suécia, República Tcheca, Austrália, França, Haiti, Paraguai, Polônia, República Dominicana, Argentina, Ucrânia, Chile, Bolívia, México, Bielo-Rússia, Alemanha, Áustria, Romênia e Rússia. Alguns países que não votaram no Dia da Partilha da Palestina, hoje em dia, são países amigos de Israel, com quem Israel mantém grandes laços de amizade.\r\n\r\nEu e a Teresa estivemos com o Sr. Governador Sérgio Cabral, que tinha empenho de estar aqui. Hoje, às 14 horas, S.Exa. telefonou dizendo que aqui estaria presente e se encontraria, como disse, com seus irmãos. S.Exa. esteve em Israel e pretende ir no ano que vem outra vez. Há pouco, pelo telefone, S.Exa. falou com a Teresa, a quem peço que transmita sua justificativa para não estar aqui hoje.\r\n\r\nA SRA. TERESA BERGHER - Infelizmente, acho que todos os presentes sabem do acontecimento de hoje, envolvendo a Secretaria de Fazenda do Estado, com a prisão de 22 fiscais da Receita. Há aproximadamente 40 pedidos de prisão. Em função deste acontecimento, o querido Sr. Governador Sérgio Cabral convocou uma reunião de emergência com todo o Secretariado e, inclusive, com o Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, que para lá foi também. \r\n\r\nComo bem dizia o Presidente desta Sessão, Sr. Deputado Gerson Bergher, até as 18h30 o Cerimonial ainda confirmava a presença do Sr. Governador. Lamentavelmente, diante do ocorrido, S.Exa. falou comigo pelo telefone e encaminhou uma mensagem, via fax, que passarei a ler:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Meu caro amigo Deputado Gerson Bergher,\r\n\r\nImprevistos de última hora impedem-me de comparecer a esta significativa homenagem à família de Oswaldo Aranha, brilhante homem público e chanceler tão importante na história do Estado de Israel. Quero na oportunidade solicitar ao ilustríssimo deputado que transmita os meus cumprimentos não só à família, como aos presentes na solenidade. Tenha a certeza que lamento muito não estar presente, admirador que sou de Israel, que já lá estive e oportunamente visitarei. Sempre fui acolhido pela Comunidade Israelita no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom muito carinho, um forte abraço,\r\n\r\nSérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Eu vou tomar a liberdade e os senhores vão compreender. Nesta reunião não vou destacar o nome de ninguém, muitos até que trabalham diuturnamente para a comunidade menor e a grande comunidade. Eu faço desta reunião uma reunião respeitosa a cada um por igual, sem citar nomes. Só estou citando os nomes dos deputados da Casa porque o protocolo exige, mas todos nos colocamos na mesma posição. Por isso, estamos hoje aqui reunidos. Está presente também o Sr. Deputado Altineu Côrtes, a quem agradeço a presença. \r\n\r\nEu não farei um discurso. Discursos farão esses que estão fazendo parte da Mesa. Estou apenas fazendo um relato, para que todos se lembrem dos fatos que se passaram há sessenta anos. Todos sabem que a partilha aconteceu no dia 29 de novembro de 1947. Estamos comemorando um dia antes, por questões formais de funcionamento da Casa. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Abba Eban, que viria a ser um dos mais destacados chanceleres de Israel, escreveu em suas memórias: 'Nós tínhamos bons aliados. O presidente da Assembléia, Oswaldo Aranha, do Brasil, estava religiosamente enlevado pelo conceito da existência de um Estado judaico. Do seu lado estava a sólida e rotunda figura do Secretário Geral Trygve Lie, que tinha um interesse duplo em nosso sucesso: era necessário um acontecimento que desse ressonância às Nações Unidas na opinião pública mundial e, como socialista norueguês, tinha acompanhado de perto as perseguições nazistas em seu país.' \r\n\r\nDavid Horowitz e Moshe Sharret lideravam a delegação da agência judaica que acompanhava os acontecimentos de perto, em Nova York, e trabalhava 24 horas por dia. Telefonemas, cartas e telegramas percorriam os continentes. Era preciso encontrar alguém nas Filipinas que tivesse acesso ao presidente e alguém, nos Estados Unidos, que fosse amigo do presidente da Libéria. Faltava convencer diversos países da América Latina e, muito mais difícil ainda, atrair a França e a Bélgica para a causa sionista. \r\n\r\nNo dia 27 de novembro, quando a Assembléia Geral se reuniu, os líderes judeus estavam abatidos. Se houvesse a votação nessa noite não se alcançariam os 2/3 de votos. A única alternativa era pedir aos embaixadores dos países favoráveis à partilha que ocupassem a tribuna e discursassem o máximo possível para que o horário extrapolasse, obrigando o adiamento da Sessão. O representante do Uruguai, Rodrigues Fabregat, foi especialmente brilhante, falando por longo tempo, sem deixar transparecer que estava fazendo uma obstrução. Ao anoitecer, Oswaldo Aranha cedeu aos apelos da liderança judaica e, num gesto amigável, deu a Sessão por encerrada.\r\n\r\nO dia seguinte seria feriado nos Estados Unidos, Dia de Ação de Graças, portanto, a Assembléia só voltaria a se reunir dois dias depois. Esse intervalo de 24 horas acabou se tornando crucial. Foi nesse tempo que, a exemplo de outros países, a Libéria assegurou seu voto pela partilha. A França, inclinada a votar contra, deu sinais de que mudaria de idéia e votaria a favor. Na última hora, o chefe da delegação árabe, o libanês Camile Chammoun, desencavou uma resolução do comitê político das Nações Unidas, através da qual uma comissão formada pelos embaixadores de Austrália, Tailândia e Islândia tentaria uma solução de compromisso entre as partes, o que não agradava à delegação de Israel. O relatório final caberia ao islandês Thor Thors. \r\n\r\nNa manhã de 29 de novembro de 1947 o embaixador da Tailândia, o príncipe Wan, deixou Nova York às pressas, alegando que havia um princípio de revolução em seu país - foi a maneira que encontrou para fugir à pressão árabe de votar contra a partilha. De qualquer maneira, a Sessão seria aberta por Thor Thors e Abba Eban decidiu procurá-lo, de manhã cedo, no Hotel Barclay. Disse-lhe que se o povo judeu triunfasse com a partilha, estaria realizado um sonho milenar; se fracassasse, esse sonho poderia ser extinto por muitas gerações. Tudo dependeria da atmosfera que viesse a ser criada por ele na abertura dos trabalhos. A emocionada resposta de Thors deixou Eban desconcertado. Ele disse que a Islândia estava menos remota do destino judaico do que se poderia supor, porque a cultura do seu país estava impregnada de lições bíblicas. Seu povo lutava contra terríveis adversidades da natureza e, portanto, compreendia a luta dos judeus e votaria com eles.\r\n\r\nÀ tarde era grande a tensão nas Nações Unidas, com repórteres, fotógrafos e cinegrafistas de todas as partes do mundo, os embaixadores sendo assediados nos corredores, as galerias lotadas. Aberta a Sessão, Oswaldo Aranha deu a palavra a Thor Thors. O embaixador islandês declarou de forma imperativa estar convencido de que era impossível um acordo como queria o Líbano e que cabia à Assembléia Geral tomar uma decisão. Camille Chamoun ainda tentou obter novo adiamento, mas foi obstado por Oswaldo Aranha, apoiado pelos embaixadores Herschel Johnson, dos Estados Unidos, e Andrei Gromiko, da União Soviética.” (Interrompe a leitura)\r\n\r\nEstou esperando o filme sobre a votação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Quando os discursos terminaram e Oswaldo Aranha deu início à votação, chamando os países por ordem alfabética, um manto de solenidade cobriu a Assembléia. Os votos foram-se alternando, mais para 'sim' do que para 'não', e a vitória sionista tornou-se evidente quando a França disse oui, sim.” (Interrompe a leitura)\r\n\r\nOs senhores estão vendo aspectos da votação.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Ao término, Aranha declarou com voz firme: 'São 33 a favor, 13 contra, 10 abstenções e uma ausência. A resolução está adotada.'\r\n\r\nNos corredores das Nações Unidas, judeus de abraçavam e choravam e não-judeus, sensibilizados por aquele instante dramático, também. Oswaldo Aranha, ao terminar a votação, desceu ao plenário e foi cumprimentar - de acordo com a foto que vocês estão vendo -, da esquerda para direita, o Dr. Pedro Zuloaga, da Venezuela, Jorge Garcia Granados, da Guatemala, Dr. Oswaldo Aranha e o professor Enrique Rodriguez Fabregat, do Uruguai, que impediu que houvesse a votação num momento difícil.\r\n\r\nAbba Eban escreveu em suas memórias: 'Suzy - a esposa dele - e eu, mais Moshe Sharret e Moshe Tov, entramos num carro e saímos dali. Estranhamente, mas de forma compreensível, fizemos a viagem até Manhattan no mais profundo silêncio. Nosso destino era o Hotel Plaza, em Nova Iorque, onde fomos cumprimentar Chaim Wezimann e o convencemos a vir conosco a uma manifestação no Madison Square Garden, onde ele recebeu estrondosa ovação e veio a se tornar o primeiro presidente do Estado de Israel.\r\n\r\nJá era madrugada em Jerusalém. A multidão dançava e cantava nas ruas. Sozinho em seu gabinete da Agência Judaica, David Ben-Gurion mantinha a cabeça baixa e coberta pelas mãos. Ele avistava a fumaça de uma guerra terrível que fatalmente viria.” (Interrompe a leitura)\r\n\r\nVocês estão vendo a fotografia de David Ben-Gurion, que me levou, em 1960, a me candidatar por este Estado a deputado estadual, com a recomendação: “Mostre ao povo brasileiro o quanto nós queremos a paz, o quanto nós queremos que haja justiça e liberdade para todos os povos e que se possa conviver com amor um para com os outros - não só viver, mas conviver.”\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Os votos referentes à partilha da Palestina durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 29 de novembro de 1947, foram os seguintes. A favor, 33: África do Sul, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Bielo-Rússia, Canadá, Checoslováquia, Costa Rica, Dinamarca, Equador, Estados Unidos, Filipinas, França, Guatemala, Haiti, Holanda, Islândia, Libéria, Luxemburgo, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, República Dominicana, Suécia, Ucrânia, União Soviética, Uruguai e Venezuela. Contra, 13: Afeganistão, Arábia Saudita, Cuba, Egito, Grécia, Iêmen, Índia, Irã, Iraque, Líbano, Paquistão, Síria e Turquia. Abstenções, 10: Argentina, Chile, China, Colômbia, El Salvador, Etiópia, Honduras, Nicarágua, Iugoslávia, México e Reino Unido. Ausência, 1: Tailândia.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nAo terminar as minhas palavras, cito duas coisas que aprendi com Ben-Gurion, quando falei com ele, e, depois, com Rabin. Não pode haver paz sem diálogo, muito diálogo, porque só através do diálogo nós passamos a confiar uns nos outros. Isso é muito importante e tem também a ver com outra coisa bastante importante: concessões. Se isso não houver, dificilmente haverá paz. Todos nós estamos aqui reunidos e queremos a paz. Queremos que Israel e todos os povos do Oriente Médio cheguem à paz, que acabem as mortes, que acabem as inimizades, que possamos todos conviver irmanados, juntos, amando-nos uns aos outros. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nFaço um convite ao ator José de Abreu. Quando foi criado o Estado de Israel, naquela reunião memorável, Ben-Gurion fez um discurso. Vocês vão ouvir, traduzidas para o português, as últimas palavras proferidas por ele na ocasião. Peço ao ator José de Abreu que proceda à leitura.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE ABREU - (Lendo) \r\n\r\n“Nós, membros do Conselho do Povo, representantes da comunidade judaica de Eretz-Israel e do movimento sionista, estamos aqui reunidos no dia do término do mandato britânico sobre Eretz-Israel. \r\n\r\nNós declaramos que a, vigorar a partir deste momento, na data de hoje, 5º dia de yiar de 5708, 14 de maio de 1948, o Conselho do Povo atuará como Conselho de Estado Provisório do Estado Judeu, a ser denominado Israel. \r\n\r\nO Estado de Israel estará aberto à imigração judaica e para o retorno dos exilados; fomentará o desenvolvimento do país em benefício de todos os seus habitantes; basear-se-á nos princípios de liberdade, justiça e paz, conforme concebidos pelos profetas de Israel; assegurará completa igualdade de direitos sociais e políticos a todos os seus habitantes, sem distinção de religião, raça ou sexo; garantirá a liberdade de culto, consciência, língua, educação e cultura; protegerá os lugares santos de todas as religiões; e manter-se-á fiel aos princípios da Carta das Nações Unidas. \r\n\r\nO Estado de Israel está pronto a cooperar com as agências e representantes das Nações Unidas na execução da resolução da Assembléia Geral de 29 de novembro de 1947 e tomará medidas para promover a união econômica da totalidade de Eretz-Israel. \r\n\r\nApelamos às Nações Unidas para que ajudem o povo judeu na construção do seu Estado e recebam o Estado de Israel na Comunidade das Nações. Apelamos, em meio à investida lançada contra nós já há meses, aos habitantes árabes do Estado de Israel para que preservem a paz e participem da construção do Estado, na base de igual e plena cidadania e com a devida representação em todas as instituições provisórias ou permanentes. \r\n\r\nEstendemos nossa mão a todos os Estados vizinhos e seus povos, numa oferta de paz e boa vizinhança, apelando a eles no sentido de estabelecerem liames de cooperação e ajuda mútua com o povo judeu soberano estabelecido em sua própria terra. O Estado de Israel está pronto a dar a sua parte no esforço comum pelo progresso de todo o Oriente Médio. \r\n\r\nApelamos ao povo judeu em toda a diáspora para que cerre fileiras em torno dos judeus de Eretz-Israel nas tarefas de imigração e reconstrução e para que esteja ao seu lado na grande luta pela realização do sonho secular, a redenção de Israel.\r\n\r\nConfiando no Todo-Poderoso, apomos nossas assinaturas a esta proclamação, nesta sessão do Conselho de Estado Provisório, no solo pátrio, na Cidade de Tel Aviv, nesta véspera de sábado, 5º dia de yiar de 5708, 14 de maio de 1948.\r\n\r\nFinda a leitura da proclamação, foram seus signatários até a mesa, para dar-lhe sua sanção. Proferiu-se então a bênção hebraica: 'Louvado sejas, ó Senhor, Deus nosso, rei do universo, que nos mantiveste vivos, que nos preservaste e nos permitiste ver este dia.' Os 240 saíram para a rua banhada de sol. Estava criado o Estado de Israel, livre e independente.” \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Convido todos para, de pé, ouvirem a execução da Hatikva, o Hino de Israel, que significa esperança, cantado pela minha amiga, nossa amiga Varda.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DE ISRAEL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Concedo a palavra à Sra. Vereadora Teresa Bergher.\r\n\r\nA SRA. TERESA BERGHER - Sr. Presidente, autoridades presentes, ao cumprimentá-los, cumprimento toda a Mesa, amigos, amigas.\r\n\r\nComo o presidente desta solenidade disse inicialmente, nós recebemos inúmeros telegramas, mensagens de congratulações de deputados, senadores, secretários de Estado, vereadores. Em função do tempo, pois ficaria bastante cansativo, leremos apenas uma, que representará todas, do Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, que diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A S. Exa. o Sr. Deputado Gerson Bergher, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrasília, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nSr. Deputado, tive a honra de receber o convite para homenagem desta Casa à memória de um dos homens mais ilustres deste país, Oswaldo Aranha, representante brasileiro na Assembléia Geral das Nações Unidas que presidiu a Sessão na qual se definiu a partilha da Palestina, há 60 anos, e uma das figuras públicas mais influentes do seu tempo.\r\n\r\nEsta cerimônia assume, portanto, um significado especial. Oswaldo Aranha teve papel de destaque em um dos momentos mais decisivos de nossa história política ao participar da reorganização do Estado após a Revolução de 30. Como representante do Brasil na ONU, orgulhou os brasileiros ao defender ativamente a criação do Estado de Israel, realizando o sonho longamente acalentado de conceder um lar ao povo judeu. \r\n\r\nPara além da atuação política, Oswaldo Aranha era também uma figura querida pelos que o conheceram e tiveram a oportunidade de conviver com ele no Rio Grande do Sul, sua terra natal, e, como gaúcho, posso atestar o apreço sempre renovado de seus conterrâneos, ou no Rio de Janeiro, onde viveu por muitos anos. Por essas razões, agradeço-lhe mais uma vez o convite para esta ocasião tão especial e cumprimento a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela iniciativa. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nTarso Genro - Ministro do Estado da Justiça.” (Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nMeus amigos, minhas amigas, o Estado de Israel existe graças à persistência do seu povo, à sua fé inabalável, à certeza de que um dia o sonho de viver na Terra Prometida se concretizaria. Amanhã faz 60 anos da partilha da Palestina e hoje aqui estamos lembrando e comemorando esta data e a inesquecível decisão da Assembléia Geral das Nações Unidas presidida por um ilustre brasileiro, o Ministro Oswaldo Aranha. Foi ele, inclusive, o primeiro presidente desse organismo internacional. \r\n\r\nOs judeus foram perseguidos por Tito na Palestina, que destruiu o templo de Jerusalém, e expulsos no ano 135 pelo Imperador Adriano. Retornaram, pela decisão da ONU, em 1947. Atravessamos uma ponte de 1812 anos. Além do fato de ter sido Oswaldo Aranha, um brasileiro, quem presidiu a Sessão histórica, esta solenidade é realizada hoje neste Palácio Tiradentes, o mesmo prédio em que se realizou a inesquecível Conferência Pan-americana de 1942, também presidida por Aranha, e que buscava um alinhamento do continente contra o nazi-fascismo. A conferência foi em fevereiro. O Japão, aliado da Alemanha, atacou Pearl Harbor em dezembro de 1941. \r\n\r\nVários ditadores latino-americanos não escondiam sua simpatia por Hitler. Vivia-se uma época de indefinição. A Alemanha havia invadido a Rússia sete meses antes e avançava nos campos soviéticos. O Brasil ficou isolado, mas, graças à intervenção de Oswaldo Aranha, em agosto declarou guerra a Hitler. Tornou-se o único país da América do Sul a tomar essa atitude e praticamente o único da América Latina. \r\n\r\nO México só entrou na guerra faltando menos de um mês para que ela terminasse, em 1945. Está de parabéns o Deputado Gerson Bergher, organizador desse evento, por ter escolhido a Assembléia Estadual, este palácio, o Palácio Tiradentes, pois foi aqui, neste local, que Oswaldo Aranha escreveu na História o endereço do Brasil no 2º conflito mundial. \r\n\r\nAranha foi embaixador em Washington, junto ao governador Roosevelt, e depois ministro das relações exteriores. Sempre esteve firme ao lado dos Estados Unidos e da Inglaterra. É considerado o principal líder civil brasileiro na luta contra o Nazismo. Lembrar a partilha da Palestina, é homenagear a memória de um estadista que pautou sua vida pelos ideais da democracia e pela convivência harmoniosa entre nações. Lembrar a partilha da Palestina é comemorar os 60 anos de Israel como nação livre, sobrevivendo a tantos sofrimentos, como a Escravidão, a Inquisição, o Holocausto, mas, sempre apoiado em sua Torah, legou ao mundo páginas eternas da cultura e da ciência. \r\n\r\nIsrael é eterno e eterno será seu caminho na defesa da democracia, da paz e do bem-estar da humanidade.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nQuero ainda dizer aos senhores que a frase escrita no livro da grande estadista Golda Meir diz tudo sobre a participação de Oswaldo Aranha. Foi Oswaldo Aranha quem presidiu a Sessão da Assembléia das Nações Unidas. Foi ele quem levou à votação final a proposta, a despeito de todo tipo de empecilhos que se interpunham à votação. Golda Meir.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Vou dar a palavra a algumas pessoas aqui da Mesa, conforme estou recebendo o comando do Cerimonial. A ordem tem que ser essa. Tenho que obedecer.\r\n\r\nEntão, em primeiro lugar, o Sr. Cônsul Eitan Avraham, representando a embaixadora de Israel no Brasil. \r\n\r\nO SR. EITAN AVRAHAM - Excelentíssima Senhora Embaixadora de Israel, Tzipora Rimon, os 60 anos da partilha da Palestina, em 29 de novembro de 1947, que decidiu pela criação do estado de Israel, são comemorados, hoje, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pela decisão da ONU e fundação do estado de Israel.\r\n\r\nNo dia 29 de novembro de 1947, numa cidade próxima de New York, o presidente da Assembléia Geral da ONU, o estadista brasileiro Oswaldo Aranha, entrou para a História de Israel no glorioso e fundamental capítulo para o povo judeu. Cinqüenta e seis países participaram na votação da conciliada resolução da partilha, da decisão sobre destino de uma região do Oriente Médio, através da divisão daquele território em dois novos estados, um judeu e outro árabe, que foi aprovada. A liderança judaica, naquele período, acatou a resolução quando os países acreditaram que a criação de dois estados, negando legitimação de um Estado Judeu e as instâncias do Estado de Israel na região. O povo judeu que vinha fugindo das perseguições do holocausto, finalmente conseguiu ver seu Estado nascer. Nessas seis décadas, Israel vem buscando a paz com seus vizinhos. O encontro, ontem, em Anápoles serviu para a realização das negociações entre Israel e os Palestinos. O objetivo é chegar a um entendimento em direção à concretização de uma visão de dois Estados para dois povos, convivendo em paz e segurança.\r\n\r\nEm nome da Embaixada de Israel, no Brasil, gostaria de agradecer a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, especialmente ao Deputado Estadual Gerson Bergher, que com o apoio da Federação Israelita do Rio de Janeiro, do Museu Judaico e do Conselho Israelita, que tiveram a iniciativa de comemoramos juntos a data de 29 de novembro, que marca a abertura, há 60 anos, do caminho para a realização do sonho de gerações da fundação do Estado de Israel.\r\n\r\nCom o meu cordial Shalom. Tzipora Rimon, Embaixadora de Israel.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Eu queria convidar um colaborador para essa realização, o Dr. Sérgio Niskier, Presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, a quem saúdo e dou a palavra.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO NISKIER - Exmo. Deputado Gerson Bergher, e tirando a formalidade, querido amigo Gerson Bergher, professor de política para todos nós, em nome de quem cumprimento todos os companheiros aqui da Mesa, a Veradora Tereza Bergher, em nome de quem cumprimento todos os parlamentares presentes; querida professora Sarita Fischberg, ex-presidente da Organização Sionista Unificada e líder de grande qualidade de nossa comunidade, em nome de quem cumprimento todos os senhores e senhoras presentes; Sr. Cônsul Darius, da Polônia, nosso amigo fraterno, em nome de quem cumprimento todo o corpo consular; senhoras e senhores, eu confesso estar muito emocionado neste momento com as fotografias que apareceram na tela, algumas delas mostrando a bandeira do Estado de Israel tremulando e não posso deixar de me recordar do último discurso do grande herói judeu, em sua declaração final, no meio dos bombardeios, certo de sua morte, falava e conclamava o mundo a olhar o futuro com tolerância e dizia: “Aqui tremula a bandeira azul e branco que anuncia a chegada do Estado de Israel”. E lá estava ela nas fotos e por esta razão minha primeiras palavras são dirigidas à Família Aranha, não apenas pela grande atividade e pela fantástica atuação desse grande brasileiro, Oswaldo Aranha, na criação do Estado de Israel, muito mais do que isso, o legado que Oswaldo Aranha nos deixa era para que o mundo inteiro estivesse nesse instante dizendo: obrigado Brasil. Eu, como brasileiro, sinto-me orgulhoso em poder dizer isso. Ao escutar o discurso de Ben Gurion, todos os itens daquele discurso são cumpridos integralmente pelo Estado de Israel. Conclamou a população árabe a se manter em paz, e lá, hoje, essa população árabe representa 25% da população do Estado com representação no parlamento. Conclamou os países vizinhos a viver em paz e Israel, apesar de atacado, agredido, ao longo desses 60 anos, não poupou esforços para buscar entendimento, hoje, com o Egito e a Jordânia - no futuro com todos, com certeza absoluta -, mantendo os compromissos assumidos na sua proclamação de independência. Nesse documento, o Estado de Israel afirma o desejo de conviver em paz com todos os povos do mundo, com todos os países. No primeiro dia da criação do Estado de Israel lançam um programa de intercâmbio, que existe até hoje, levando membros de todos os países do mundo a conhecer o esforço, o desenvolvimento, a cultura e compartilhando tudo isso com todas as nações. Naquela declaração o Estado de Israel se compromete a respeitar os desígnios das Nações Unidas.\r\n\r\nPortanto, o que esse grande homem, Oswaldo Aranha, fez foi, além de ajudar a criação do Estado de Israel, que foi um novo porvir para o povo judeu do mundo inteiro, foi permitir que o mundo pudesse conhecer o que a tenacidade, o que a cultura, o que o amor, são capazes de produzir para toda a humanidade. Por isso, o mundo deve isso ao Brasil, deve o obrigado Brasil. \r\n\r\nEu digo aos senhores que seu antepassado, com certeza, merece toda honra e todo orgulho que vocês sentem por ele. Eu vou dizer o grande legado que, para mim, como brasileiro - além disso que acabei de citar - deixa: a ação de Oswaldo Aranha, no cenário das nações, garante o respeito do mundo inteiro à diplomacia brasileira. Hoje, independente das colorações partidárias, o Brasil é um dos países mais respeitados no mundo diplomático. E isso não se fala, nós também devemos isso a Oswaldo Aranha. Temos que saber ter essa leitura também.\r\n\r\nGrande diplomata, garante para o nosso país o respeito e, com certeza absoluta, não é à toa que o Brasil é o único país da América Latina presente nas conversações de Anápolis. Não é à toa que o nosso Chanceler de hoje pode falar de boca cheia: nós estamos prontos a mediar. Isso não falamos, mas devemos ao Oswaldo Aranha, por ter garantido, na sua atuação firme nas Nações Unidas, a certeza de que nosso país sabe se conduzir nesses momentos decisivos.\r\n\r\nO obrigado Brasil também pode ser de nós próprios à sua família. Amanhã, estaremos resgatando mais homenagens a Oswaldo Aranha, estaremos no cemitério honrando a memória de Oswaldo Aranha, orgulho para os brasileiros e orgulho para a comunidade judaica mundial.\r\n\r\nEu estava, hoje, na Federação Israelita, revendo algumas fotos que encontramos nos nossos arquivos, e uma, particularmente, me emocionou muito: a concessão do primeiro visto de Israel aqui no Brasil. Essa foto é impressionante porque traz no rosto das pessoas que lá estavam - e algumas pessoas extremamente importantes na história da comunidade - a emoção daqueles que viveram os momentos que antecederam a criação do Estado de Israel. A minha geração já nasceu livre, longe da guerra com o Estado de Israel já em desenvolvimento. Essas fotos que estamos enviando para toda comunidade, através da internet, mostram o envolvimento concreto que as comunidades judaicas do mundo inteiro tiveram na criação do Estado de Israel.\r\n\r\nOntem, o Herman Glanz, que aqui está, o atual presidente da Organização Sionista do Brasil me contava - ele não é tão velho assim - que no ano de 1958, ao comemorar dez anos da criação do Estado de Israel, a Avenida Rio Branco estava enfeitada com a bandeira do Brasil e a de Israel cruzadas em toda sua extensão. Ele me contou isso ontem e eu saí procurando nos arquivos da federação, hoje de manhã, para saber, até para citar aqui, qual era a grande autoridade israelense que aqui tinha comparecido para a celebração dos dez anos do Estado de Israel. E cheguei à conclusão de que, pela falta de dados, depois procurei saber, de fato não houve uma visita muito importante a ponto de se enfeitar a Avenida Rio Branco, em 1958, na nossa capital. E, ao pesquisar, descobrimos que isso tinha sido uma ação, não do parlamentar Gerson Bergher, mas sim do judeu brasileiro e sionista Gerson Bergher, que ainda não era deputado, junto ao então Prefeito da Capital, Negrão de Lima. \r\n\r\nEste mesmo parlamentar, hoje, 50 anos depois, nos mostra a importância do registro, a importância da lembrança que nunca faltou da criação do Estado de Israel. E, por esta razão, o homem que se manteve fiel ao respeito à comunidade judaica e ao respeito ao Estado de Israel, é tão querido por nossa comunidade e fora dela, 50 anos de dedicação à lembrança, para que as nossas gerações mais novas nunca esqueçam a importância da criação do Estado de Israel. \r\n\r\nPor essa razão, Sr. Deputado, querido amigo, eu peço uma salva de palmas para você. (Palmas)\r\n\r\nPor último, quero dizer aos senhores presentes que nós, da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, nos orgulhamos muito de poder estar presentes aqui neste ato que a Federação Israelita apóia de verdade, um ato totalmente organizado, planejado, idealizado sob a inspiração do Sr. Deputado Gerson Bergher. Quero dizer que, como brasileiros, estaremos sempre ligados ao Estado de Israel, ligados ao desenvolvimento do nosso País, o Brasil, honrando a memória desse grande brasileiro, Oswaldo Aranha e lutando para que haja mais fraternidade, mais tolerância e um mundo de compreensão.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Já faz 60 anos. Eu não posso dizer minha idade, mas fiquei emocionado. Av. Rio Branco, todos os postes, todas as árvores - todas - com bandeiras de Israel, no 10º aniversário. \r\n\r\nContei que pediria isso ao Negrão de Lima. Falei com Oswaldo Aranha que pedia uma coisa não-protolocar. E ele me disse: “Se você tem coragem, vá em frente! Na vida, temos que ir em frente para fazer com que as coisas sejam feitas com justiça”. \r\n\r\nMuito obrigado pela lembrança, Niskier. \r\n\r\nAgora, quero, em primeiro lugar, agradecer muito à Sarita Fisberg, que muito nos ajudou na realização deste encontro. Ela é muito amiga da Família Aranha, Oswaldo Aranha. Quero que vocês saibam que ela se empenhou muito para que isso se realizasse. \r\n\r\nO Sílvio Tendler, que ajudou na organização, não chegou a tempo porque não teve avião. Ele telefonou dizendo: “não dá para chegar”. Agradeço-lhe, de público, por sua colaboração. \r\n\r\nAgora, quero dar uma palavra a uma pessoa que estava comigo trabalhando muito para que isso se realizasse. Não é fácil. Quando a pessoa comparece, tem a impressão que basta receber um convite e vai ou não vai. Isso dá um trabalho imenso! Ele foi um braço para mim e a ele quero dar a palavra agora: Max Nahmias, Sr. Presidente do Museu Judaico do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. MAX NAHMIAS - Exmo. Sr. Deputado Gerson Bergher; Exmo. Sr. Cônsul Eitan Avraham, representando a Exma. Sra. Embaixadora do Estado de Israel, Tzipora Rimon; Sr. Sérgio Niskier, Presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, Fierj; Sr. Giancarlo Summa, Diretor do Centro de Informação da ONU no Estado do Rio de Janeiro; Sra. Vereadora Teresa Bergher, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; insigne jornalista Alberto Dinnes; Sr. José de Abreu; representantes consulares, demais autoridades, senhoras e senhores. \r\n\r\nÉ com enorme alegria e grande emoção que, como Presidente do Museu Judaico, participo desta Sessão Solene por iniciativa do Sr. Deputado Gerson Bergher, nesta Casa de Leis, em lembrança dos 60 anos da partilha da Palestina, neste mesmo plenário em que o notável estadista Oswaldo Aranha presidiu a 3ªReunião da Consulta dos Chanceleres Americanos, realizada em janeiro de 1942, em que alinhou o Brasil - e outros países da América Latina - às forças aliadas na 2ª Guerra Mundial. \r\n\r\nOs 60 anos da partilha da Palestina, que se comemoram amanhã - dia 29 de novembro - nos remetem à época em que o mandato britânico fora instalado a partir da Conferência de San Remo, em abril de 1920. \r\n\r\nDesde então, não cessaram os distúrbios na Palestina. Durante esse período, os distúrbios provocados por grupos nacionalistas árabes fizeram muitas vítimas, tentando, com ataques terroristas - em especial em 1929 e em 1936 - intimidar o Governo Inglês a impedir a colonização judaica, que, com a ascensão do Nazismo na Alemanha, vinha se intensificando cada vez mais. \r\n\r\nO clima de confronto entre árabes e judeus, em 1936, impeliu o Governo Inglês a criar uma comissão de partilha, denominada Comissão Pill, que já continha em seu bojo uma proposta de terminar com o Mandato Britânico e criar dois Estados, um judeu e outro árabe.\r\n\r\nO primeiro incluiria a Galiléia, o vale de Israel e parte da planície costeira, compreendendo cerca de 1554 milhas quadradas de território, enquanto que o Estado Árabe englobaria a Transjordânia e a maior parte da Palestina, mantendo-se o mandato inglês para Jerusalém, Nazaré e Belém, com um corredor de Jerusalém até a costa e um enclave próximo a Aqaba. Temporariamente, Tiberias, Acco e Haifa permaneceriam sob mandato britânico. Porém, ainda que os sionistas estivessem divididos em relação a esse plano de partilha, os árabes foram categóricos em sua rejeição, com exceção de Emir Abdulla, que demonstrava certa inclinação para aceitá-lo. Assim mesmo, foi designada uma comissão que estudasse a questão mais a fundo e os meios de implantar a partilha, presidida por John Woodhead, que elaborou três propostas de divisão territorial destinados a definir os futuros Estados judeu e árabe. Mas, frente às dificuldades encontradas, o governo britânico, em novembro de 1938, propôs uma conferência de representantes árabes palestinos e de outros países bem como a Agência Judaica, em Londres, encontro esse conhecido como Conferência de St. James, que, na verdade, não trouxe nenhum resultado devido ao visível desentendimento existente entre as partes.\r\n\r\nNesses anos de grande perseguição aos judeus na Alemanha nazista e do início da Segunda Guerra Mundial, a política imigratória do país mandatário era francamente anti-judaica uma vez que o White Papel de 1939 e a Land Transfer Regulations de 1940 limitavam o direito dos judeus de adquirirem terras em certas áreas na Palestina. O grande encontro do movimento sionista americano, em maio de 1942, em Nova York, que reuniu a sua liderança mundial ao redor do Programa Biltmore, proclamou o desejo da criação de um Estado Judeu em todo o território da Palestina e sem qualquer restrição imigratória, em franca oposição à política britânica no Oriente Médio. O Programa Biltmore foi endossado pelas organizações sionistas de todos os países e em 1945 pelo Congresso Sionista Mundial reunido em Londres, passando a ser a política oficial da Organização Sionista Mundial.\r\n\r\nO término da guerra, nesse mesmo ano, com as conseqüências desastrosas para o povo judeu, favoreceram a aceitação da idéia da criação de um Estado Judeu na Palestina, colocando a discussão na pauta das Nações Unidas. Desde o governo de Churchill, na Inglaterra, um comitê ministerial foi designado para discutir o problema da Palestina e isso anos antes do término da Segunda Guerra Mundial, no qual a solução de partilha era considerada como a melhor, e assim foi encaminhada ao Governo Britânico.\r\n\r\nO plano, além de formular a criação de dois Estados e uma área sob mandato inglês, que incluía Jerusalém, propunha a inclusão dos mesmos numa organização federal de estados na região sob a proteção da Grã-Bretanha, França e Estados Unidos. Quando o Partido Trabalhista inglês assumiu o poder, em 1945, a idéia de partilha não contou com seu apoio, nem tampouco a existência de Estados independentes, senão a criação de distritos autônomos sujeitos, em última instância, à autoridade britânica. Esse plano conhecido sob o nome de Morrison-Grady, que visava a cantonização da Palestina, foi apresentado ao Parlamento inglês em 31 de julho de 1946, sem considerar as recomendações da Comissão de Inquérito Anglo-Americana.\r\n\r\nEssa comissão foi designada em 1945, para estudar a questão da imigração na Palestina e o futuro daquela região, como resultado da sugestão do Presidente Truman ao Ministro inglês Clemente Attlee de que se permitisse a entrada de 100.000 judeus, deslocados de guerra, imediatamente. \r\n\r\nNesse ínterim, a pressão da opinião pública mundial e a deterioração do Mandato Britânico na Palestina, decorrente, antes de tudo, de sua incapacidade de enfrentar a luta política e armada através de atentados contra suas forças de parte da população judaica levou a que o governo britânico submetesse a questão da palestina às Nações Unidas. \r\n\r\nA designação de uma Comissão Especial, denominada UNSCOP - United Nations Special Commitee on Palestine, em abril/maio de 1947, para estudar a questão, composta de representantes da Austrália, Canadá, Checoslováquia, Guatemala, Índia, Irã, Países Baixos, Peru, Suécia, Uruguai e Iugoslávia foi importante para apresentar um relatório extenso que englobava onze princípios que tangeu às questões centrais relativas à situação dos displaced persons: a criação de um Estado judeu e árabe que a maioria de seus componentes endossava, e outros aspectos, entre eles a integração econômica da região, os lugares santos, etc.\r\n\r\nUma vez apresentado o relatório da UNSCOP, em 31 de agosto de 1947, no qual a maioria de seus representantes recomendava a partilha da Palestina e também a internacionalização de Jerusalém, a Assembléia das Nações Unidas, sob a presidência do inesquecível estadista Oswaldo Aranha, a 29 de novembro de 1947, na histórica Sessão em Flushing Meadows, em que a votação foi de 33 a 13, com dez abstenções; a necessária maioria de dois terços havia sido ultrapassada. A maioria incluiu os Estados Unidos, a União Soviética, muitos países europeus, a maior parte dos países latino-americanos, e membros da comunidade britânica, sob cuja iniciativa a ONU, ao abordar a questão, absteve-se.\r\n\r\nLamentavelmente, os árabes rejeitaram o plano de partilha e desconheceram a resolução das Nações Unidas, o que levaria a um confronto militar entre judeus e árabes - a Guerra da Independência, da qual os armistícios de 1949 se constituíram apenas num intervalo ou cessar-fogo provisório. O Estado judeu teria que, no futuro, enfrentar outras guerras para firmar definitivamente sua existência.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Agradeço a presença do Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nAviso aos presentes que, após esta cerimônia, será servido, na entrada, um lauto coquetel.\r\n\r\nDeixei como último convidado a usar a palavra um jovem de minha idade, companheiro de infância, o famoso jornalista Alberto Dines, que vocês vêem pela televisão. Fui aluno de seu pai Israel Dines, que foi Secretário da Organização Sionista. Quando tudo começou, quando tudo se passou, ele estava junto aos microfones recebendo as notícias de Oswaldo Aranha, que nos telefonava de Nova Iorque. Este homem extraordinário foi sempre um grande sionista, um homem de grande inteligência e muito respeitado na imprensa pelos jornalistas não só do Brasil, como do exterior. \r\n\r\nConvidei-o especialmente para que usasse da palavra, e ele veio porque, quando éramos jovens, estávamos na linha de frente, lutando para que, enquanto muitos nem acreditavam que seria fundado o Estado de Israel.\r\n\r\nEu dou agora a palavra a ele e lhe agradeço por ter vindo de São Paulo. Ele é muito espontâneo e eu quero ouvir a palavra dele, porque nós temos muito a aprender com ele. \r\n\r\nPor favor, Alberto Dines.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DINES - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu queria homenagear os meus amigos descendentes de Oswaldo Aranha. Queria homenagear o Corpo Consular aqui presente, sobretudo o representante das Nações Unidas, os membros da Mesa, os presentes.\r\n\r\nQueria começar com uma boa notícia. Serei extremamente breve. Vou procurar não repetir as interessantes remissões históricas que aqui foram feitas e tentarei acrescentar alguma coisa, a visão de um jornalista que há mais de meio século, mais precisamente há 55 anos, por profissão, por vocação e por obrigação está envolvido com os acontecimentos no Brasil e no mundo. \r\n\r\nComo ao jornalista cabe a tarefa de registrar os primeiros traços daquilo que mais tarde alguns chamarão de História, ofereço uma vinheta, talvez irônica, sobre a forma caprichosa com que a História prepara as suas lições.\r\n\r\nEstamos aqui para lembrar os sessenta anos da decisão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, destinada a encerrar os conflitos na Palestina, que já duravam duas décadas, promovendo uma partilha do seu território entre os judeus palestinos e árabes palestinos. \r\n\r\nPresidida pelo estadista brasileiro Oswaldo Aranha, a maioria dos 57 membros das Nações Unidas optou por uma fórmula eminentemente política, sancionada pela comunidade internacional. \r\n\r\nHoje, exatas seis décadas depois, estamos acompanhando o noticiário internacional sobre a reunião em Anápolis, patrocinada pelos Estados Unidos, onde o Governo de Israel e a Alta Autoridade da Palestina se comprometeram formalmente a encontrar, no prazo de um ano, as soluções definitivas para o estabelecimento da esperada convivência, e desenhada inicialmente em 1947. \r\n\r\nColocados lado a lado os dois eventos, de 1947 e de 2007, os dois produzem uma inevitável frustração. O tempo transcorrido entre um e outro torna mais amargo o sabor desta oportunidade perdida. Quantas vidas poderiam ter sido salvas e quantas dores poderiam ter sido evitadas se a partilha da Palestina tivesse sido plenamente implementada em 47?\r\n\r\nLamentavelmente, os erros só se tornam visíveis e claros através do espelho retrovisor do tempo. Hoje, é fácil identificar as decisões impensadas, as decisões irresponsáveis, as decisões levianas que converteram aquele precioso pedaço de terra num campo de tantas batalhas, de tantas guerras, de tanto sofrimento e de tanto desperdício. \r\n\r\nÉ irônica a capa da edição corrente do The Economist, talvez o mais importante semanário de notícias do mundo, onde o Presidente George Bush é designado como Mister Palestina, Sr. Palestina, pelo fato de ser o anfitrião do encontro de Anápolis. \r\n\r\nEu talvez não o chamasse de Sr. Palestina, mas eu tenho a certeza de que se nós chamássemos Oswaldo Aranha de Sr. Palestina nós estaríamos sendo corretos e acertados, porque graças à habilidade firmeza e, sobretudo, graças ao idealismo com que Osvaldo Aranha presidiu a segunda assembléia geral da então recém-criada Organização das Nações Unidas, desenhou-se no impreciso cenário mundial do pós-guerra uma entidade supranacional responsável e respeitável.\r\n\r\nEmbora não implementada, a histórica decisão de partilhar a Palestina continua como um marco e como uma referência. É impossível ignorá-la e esquecê-la. Uma rápida viagem na máquina do tempo nos oferecerá as necessárias circunstâncias de perspectivas para avaliar as suas dimensões. \r\n\r\nA catástrofe da Segunda Guerra Mundial acabara dois anos antes. A Guerra Fria já era visível. Impunha-se a substituição da fracassada Liga das Nações por um organismo internacional, capaz de evitar novos conflitos que já se prenunciavam no horizonte. \r\n\r\nEm maio de 1947, uma outra partilha foi decidida: a divisão do subcontinente indiano num Estado islâmico, o Paquistão, e outro hindu, a Índia, resultou de uma decisão unilateral, imperial, da potência mandatária, a Inglaterra, sem intermediação da comunidade internacional. Seguiu-se um banho de sangue que inclusive tirou a vida do guru pacifista Mahatma Gandhi, e evidenciou a necessidade de outra fórmula para solucionar conflitos e harmonizar projetos de autodeterminação. \r\n\r\nA fórmula correta para resolver contenciosos internacionais passava e passa obrigatoriamente pela participação da comunidade internacional, em todas as etapas da negociação.\r\n\r\nDe nada adiantaria uma cartografia irrealista, porque mapas devem ser desenhados em função das realidades. Ao desprezar esta noção comezinha, os ingleses que deixavam a Índia dividiram o Paquistão em dois territórios e o resultado foi o desaparecimento, trinta anos depois, do Paquistão oriental, convertido pela força das armas no atual Bangladesh. \r\n\r\nSó a sanção de um fórum mundial poderia conferir legitimidade e oferecer aquele mínimo de garantias capaz de dissuadir os litigantes na Palestina ao usar da força para impor suas vontades.\r\n\r\nOsvaldo Aranha era nosso embaixador junto às Nações Unidas. Ocupou a vaga rotativa no Conselho de Segurança e o presidiu. Impôs-se pela competência. Foi escolhido pelo presidente do Conselho e, em seguida, levado à presidência da assembléia especial para a questão da Palestina, que se reuniu antes, entre abril e maio de 47.\r\n\r\nDesta primeira assembléia nasceu a comissão ad hoc, que foi à Palestina para ouvir as partes in loco e examinar a situação. O relatório da comissão foi inequívoco: dos 11 participantes da comissão, sete votaram a favor da partilha. E quando, em setembro, escolheu-se o presidente da segunda assembléia geral das Nações Unidas para apreciar o relatório da comissão e votá-lo em plenário, não havia dúvidas que a missão caberia apenas a uma pessoa com a experiência de Osvaldo Aranha. \r\n\r\nEm 11 de outubro, os Estados Unidos anunciaram o apoio ao relatório da comissão, recomendando a partilha, a criação de dois Estados na Palestina, a internacionalização de Jerusálem, a adoção de uma moeda única e do voto feminino. Dois dias depois, a 13 de outubro, a União Soviética anunciava a sua adesão ao projeto de partilha, além do seu formidável peso político, o voto soviético trazia junto os votos da Ucrânia, da Bielorrússia, da Tchecoslováquia e da Polônia. \r\n\r\nApesar desses importantes apoios, quando a assembléia se reuniu no dia 27, como foi dito aqui, não havia a certeza de uma maioria afogada. Votar naquelas condições era...\r\n\r\nQuebra O SR. ALBERTO DINES - ... arriscado, ideal seria adiar a votação e isso se conseguiu graças à elaborada retórica do delegado uruguaio. E, assim, a sessão alongou-se, até que, às 18h, Oswaldo Aranha encerrou os trabalhos.\r\n\r\nComo no dia seguinte, comemorava-se o dia de Ação de Graças, o Thanksgiving Day, feriado nos Estados Unidos, a Assembléia foi reconvocada para dois dias depois. Esse intervalo foi crucial. \r\n\r\nA França, que estava inclinada a votar contra a partilha, aderiu à idéia, e o delegado da Islândia, encarregado de fazer uma gestão final entre as partes, declarou ao plenário que era impossível um acordo entre elas. Não havia outra solução senão o voto em plenário. \r\n\r\nÀs 15h00 de 29 de novembro de 47, então sole e apropriado ao momento histórico, Oswaldo Aranha iniciou a votação, chamando os países em ordem alfabética. O resultado, nós conhecemos: 33 países a favor da partilha, sobretudo três dos cinco grandes - França, União Soviética e Estados Unidos. Os outros dois, dos cinco grandes - China e Inglaterra, e Inglaterra por razões óbvias -, se abstiveram. Votaram contra treze delegados. Desses, apenas três - India, Grécia e Cuba - não eram islâmicos. Cuba era ainda liderada pelo ditador Fulgêncio Batista. Abstiveram-se dez delegados, além da Inglaterra e China, seis latino-americanos - Argentina, Chile, México, Colômbia. El Salvador e Honduras. \r\n\r\nFoi uma noite que entrou para a História. Estavam criadas as bases legais para a concretização da promessa bíblica, reunião dos dispersos num lar nacional judeu, o Estado de Israel. \r\n\r\nE, meio à euforia, era impossível imaginar a hipótese absurda de que a decisão não fosse acatada plenamente por todas as partes. Seis meses depois, infelizmente, a hipótese absurda e impossível tornou-se realidade. \r\n\r\nNo dia em que os ingleses se retiravam da Palestina e proclama-se o Estado de Israel, era ele invadido por cinco exércitos, quatro deles de países membros das Nações Unidas. \r\n\r\nImperioso registrar que o papel desempenhado por Oswaldo Aranha não foi resultado de uma opção personalista ou voluntarista desse grande político. Oswaldo Aranha seguiu instruções do governo presidido pelo Marechal Eurico Gaspar Dutra, e, poucos dias depois da votação, o líder do governo na Câmara Federal, deputado Horácio Lafer, à frente de uma delegação pluripartidária, foi recebida no Itamaraty pelo chanceler Raul Fernandes, que ouviu atentamente suas ponderações e sugestões. \r\n\r\nDesde o início da redemocratização, em 1945, o Comitê Cristão Pró-Palestina desenvolvia intensa atividade mobilizadora junto à sociedade brasileira, graças às respeitadas figuras do ex-reitor da Universidade do Brasil, o matemático Inácio de Azevedo Amaral, e do senador da UDN, Hamilton Nogueira. \r\n\r\nO voto pela partilha não foi ato isolado. Fazia e fez parte de uma doutrina em favor dos ideais humanistas e da democracia, doutrina essa iniciada com a cruzada pela entrada do Brasil na guerra contra o Eixo e a luta pelo fim do Estado Novo. \r\n\r\nOswaldo Aranha não foi apenas o presidente da Segunda Assembléia Geral das Nações Unidas que votou pela justa partilha da Palestina em dois estados. Aranha foi decisivo para diminuir a influência fascista integralista no governo Vargas e que, em alguns momentos, parecia levar o Brasil para as vizinhanças do Eixo. \r\n\r\nSinto-me extremamente honrado de participar dessa rememoração. Como jornalista, faço votos para que a lista de oportunidades perdidas seja finalmente encerrada. A paz exige sacrifícios, a paz exige renúncias, mas a paz é possível. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Para o segundo discurso desta noite, convido o representante do Centro de Informação da ONU, o Sr. Giancarlo Summa.\r\n\r\nO SR. GIANCARLO SUMMA - Muito boa noite. É uma honra estar representando a Organização das Nações Unidas, no Brasil. \r\n\r\nA cerimônia para homenagear Oswaldo Aranha, um grande diplomata, numa linhagem de grandes protagonistas da cena internacional que o Brasil forneceu ao mundo, nas fileiras do Itamarati, como o caso do Ministro Oswaldo Aranha, também nas fileiras da ONU, como Sérgio Vieira de Melo, um carioca, homem do mundo, que morreu assassinado num atentado em Bagdá, há quatro anos, enquanto trabalhava como alto comissário dos Direitos Humanos das Nações Unidas.\r\n\r\nO nome de Oswaldo Aranha é ligado, como sabemos e como escutamos em detalhes aqui esta noite, à Partilha, principalmente a questão da Partilha da Palestina há sessenta anos. Essa foi a primeira decisão importante, realmente relevante da Organização das Nações Unidas, a ONU, praticamente recém-nascida, com dois anos de vida, e que na época contava com pouco menos de sessenta países membros. \r\n\r\nHoje, sessenta anos depois daquela data, os membros da ONU são 192 e a organização é reconhecida como protagonista fundamental da cena internacional. Isso estava longe de ser seguro e garantido há sessenta anos. Como Alberto Dines estava lembrando agora há pouco a história das Ligas das Nações, não era um presente promissor. A ONU soube firmar seu papel, se tornar um ator relevante inclusive porque começou com essa decisão importante, fundamental nos sucessivos equilíbrios mundiais, que foi a Partilha da Palestina.\r\n\r\nO aniversário da Partilha é razão de orgulho para as Nações Unidas e a Comunidade internacional como um todo, mas é também um momento de reflexão. Há trinta anos, ou seja, desde 1977, a cada dia 29 de novembro, celebra-se também, junto com a Partilha, no mundo inteiro, o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, que foi aprovado por uma decisão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 1977. \r\n\r\nA ONU e a Comunidade Internacional, conseguiram, por ocasião da Partilha, dar um lar, um país ao povo Judeu. Não foi uma reparação para o holocausto, porque não há reparação possível para esse crime, porque é um crime absoluto na história da Humanidade. Foi, porém, a oportunidade para o nascimento de um país vibrante, democrático, depositário de muitos sonhos de esperança: Israel, realizando um sonho milenar do povo judeu. \r\n\r\nMas a Partilha previa o nascimento não somente de um país, mas de dois países soberanos, independentes, vivendo lado a lado, em paz. Isso, infelizmente, não aconteceu ainda. \r\n\r\nA violência e o uso das armas prevaleceram até hoje sobre as razões da paz, do diálogo e da coexistência pacífica.\r\n\r\nAs posições das Nações Unidas, sobre a questão do conflito na região são conhecidas e foram, também, firmadas por várias resoluções na Assembléia Geral da ONU. \r\n\r\nOs direitos inalienáveis do povo palestino, como determinados pela Assembléia Geral da ONU, são: o direito a autodeterminação sem interferências externas, o direito ao retorno para suas casas e propriedades. \r\n\r\nSem dúvida, o direito de Israel a sua segurança, à preservação de sua existência, tem que ser garantido. E é garantido por Israel e pelo resto da comunidade internacional. \r\n\r\nO desafio hoje é voltar a fazer prevalecer as vozes da razão e do diálogo entre todas as partes envolvidas nesse conflito que já dura tempo demais. \r\n\r\nEsperamos que a Conferência de Anápolis, convocada pelo Presidente Bush, na qual o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon esteve presente, também num papel importante, seja o início da retomada desse caminho, um caminho difícil, árduo, mas que tem que ser percorrido. \r\n\r\nO Brasil, pela primeira vez, participou de uma conferência desse tipo. O Ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, representou o país com a costumeira habilidade e qualidade do seu trabalho, nada mais do que justo para o representante de um país com o modelo de convivência e tolerância entre religiões e culturas como o Brasil. \r\n\r\nO Brasil quer ter um papel fundamental crescente nessa questão. O Presidente Lula falou isso ao Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, na recente visita do Secretário-Geral a Brasília, há duas semanas. O Brasil se oferece para participar de forma constante em todo diálogo daqui para frente. E eu tenho certeza de que Oswaldo Aranha de orgulharia disso. Seu trabalho de sessenta anos atrás está, esperamos, recomeçando hoje na Conferência de Anápolis.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Eu gostaria de agradecer a presença de todos que vieram a esta cerimônia de recordação. O nome de Oswaldo Aranha fica para a História do mundo. Um homem que procurou lutar pela justiça, pela paz entre povos diversos. Foi um exemplo.\r\n\r\nAgradeço penhoradamente a presença da família Oswaldo Aranha, que aqui está e nos honrou com sua presença.\r\n\r\nAgradeço a todos que participaram desta Mesa, cada um apresentando a sua maneira de pensar, de falar sobre um momento tão crucial para o mundo como foi aquele. \r\n\r\nE quero lembrar que estão todos convidados para o coquetel, quando terminar a cerimônia. \r\n\r\nSolicito a todos que se coloquem de pé para ouvirmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro, que será tocado pela banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Meus agradecimentos ao Cerimonial da casa.\r\n\r\nEstá encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GERSON BERGHER. \r\n\r\nId: 401288"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "401289": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 13ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 12.09.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 30.08.2007, as Indicações Legislativas nºs 160/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 161/2007, do Deputado João Pedro e 162/2007, 163/2007 e 164/2007, da Deputada Graça Matos. Em 31.08.2007, as Indicações Legislativas nºs 168/2007, do Deputado Domingos Brazão e 169/2007, do Deputado João Peixoto. Em 03.09.2007, as Indicações Legislativas nºs 166/2007 e 167/2007, do Deputado Walney Rocha. E em 06.09.2007, a Indicação Legislativa nº 170/2007, do Deputado Pedro Paulo e o Projeto de Lei nº; 1867/2004, do Deputado André do PV. Em 10.09.2007, as Indicações Legislativas nºs 171/2007, do Deputado João Pedro; 172/2007, da Deputada Jane Cozzolino e 173/2007, 174/2007, 175/2007 e 176/2007, do Deputado Alessandro Calazans. E distribuiu ao Deputado Dr. Alcides Rolim a Indicação Legislativa nº 177/2007, do Deputado Jorge Babu. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 1867/2004, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Indicação Legislativa nº 160/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 161/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 162/2007, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 163/2007, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 164/2007, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL, 7- Indicação Legislativa nº 165/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 166/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 167/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 168/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 169/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 170/2007, do Deputado Pedro Paulo: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 171/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 172/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 173/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 174/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL; 17- Indicação Legislativa nº 175/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 176/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Dr. Alcides Rolim para ler o seguinte parecer: 19- Indicação Legislativa nº 177/2007, do Deputado Jorge Babu: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em doze de setembro de dois mil e sete. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 14ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 03.10.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 12.09.2007, as Indicações Legislativas nºs 179/2007, do Deputado Comte Bittencourt e 180/2007, do Deputado Natalino. Em 13.09.2007, as Indicações Legislativas nºs 181/2007 e 182/2007, do Deputado Glauco Lopes; 183/2007, do Deputado Domingos Brazão; 184/2007, da Deputada Sula do Carmo e 185/2007, da Deputada Jane Cozzolino e 186/2007, do Deputado João Pedro. Em 17.09.2007, as Indicações Legislativas nºs 187/2007, do Deputado Comte Bittencourt e 188/2007, da Deputada Jane Cozzolino. E em 19.09.2007, o Projeto de Lei nº 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em 20.09.2007, as Indicações Legislativas nºs 191/2007 e 196/2007, do Deputado Tucalo; 192/2007, do Deputado Zito; 193/2007 e 194/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral; 195/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Em 21.09.2007, as Indicações Legislativas nºs 197/2007, do Deputado Domingos Brazão; 198/2007, do Deputado João Pedro; 199/2007, 200/2007 e 201/2007, do Deputado João Peixoto. Em 28.09.2007, as Indicações Legislativas nºs 202/2007, da Deputada Graça Pereira; 203/2007, 204/2007, 205/2007 e 206/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 208/2007, 209/2007 e 210/2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007; 211/2007, do Deputado Rogério Cabral e 212/2007 e 213/2007, do Deputado Audir Santana. E distribuiu à Deputada Beatriz Santos a Indicação Legislativa nº 207/2007, do Deputado Jorge Babu. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Indicação Legislativa nº 179/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 180/2007, do Deputado Natalino: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 181/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 182/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL, 6- Indicação Legislativa nº 183/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 184/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 185/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 186/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 187/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 188/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 191/2007, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 192/2007, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 193/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 194/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 195/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL; 17- Indicação Legislativa nº 196/2007, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 197/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 19- Indicação Legislativa nº 198/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 20- Indicação Legislativa nº 199/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 21- Indicação Legislativa nº 200/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 22- Indicação Legislativa nº 201/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 23- Indicação Legislativa nº 202/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL; 24- Indicação Legislativa nº 203/2007, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 25- Indicação Legislativa nº 204/2007, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 26- Indicação Legislativa nº 205/2007, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 27- Indicação Legislativa nº 206/2007, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 28- Indicação Legislativa nº 208/2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007: parecer FAVORÁVEL; 29- Indicação Legislativa nº 209/2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007: parecer FAVORÁVEL; 30- Indicação Legislativa nº 210/2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007: parecer FAVORÁVEL; 31- Indicação Legislativa nº 211/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 32- Indicação Legislativa nº 212/2007, do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL; 33- Indicação Legislativa nº 213/2007, do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Beatriz Santos para ler o seguinte parecer: 34- Indicação Legislativa nº 207/2007, do Deputado Jorge Babu: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em três de outubro de dois mil e sete. Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 15ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 31.10.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 10.10.2007, as Indicações Legislativas nºs 237/2007, do Deputado Domingos Brazão; 238/2007, do Deputado Dionísio Lins e a Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro. Em 16.10.2007, as Indicações Legislativas nºs 239/2007, do Deputado Altineu Cortês; 240/2007, do Deputado Álvaro Lins. Em 18.10.2007, as Indicações Legislativas nºs 241/2007, da Deputada Sula do Carmo e 242/2007, do Deputado Álvaro Lins e os Projetos de Lei nºs 2079/2004 e 3160/2006, do Deputado André Corrêa. Em 22.10.2007, as Indicações Legislativas nºs 243/2007, do Deputado Geraldo Moreira; 244/2007, do Deputado Audir Santana; 245/2007, 247/2007, 248/2007 e 249/2007 do Deputado Natalino e 246/2007, da Deputada Sula do Carmo. Em 25.10.2007, o Projeto de Lei nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo; e as Indicações Legislativas nºs 250/2007, 251/2007, 252/2007, 253/2007, 254/2007, 255/2007, 256/2007, 257/2007, 258/2007 e 259/2007, do Deputado Tucalo e 260/2007, da Deputada Sula do Carmo. Em 26.10.2007, o Projeto de Lei nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo. Em 29.10.2007, as Indicações Legislativas nºs 261/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 262/2007 e 263/2007, do Deputado Tucalo; 264/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral; 265/2007, da Deputada Inês Pandeló e 266/2007, do Deputado André do PV. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 2079/2004, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 3160/2006, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Projeto de Lei nº 3530/2007, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 4- Projeto de Lei nº 3658/2007, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 5- Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, 6- Indicação Legislativa nº 237/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 7- Indicação Legislativa nº 238/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 239/2007, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 240/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 241/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 11- Indicação Legislativa nº 242/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 243/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 13- Indicação Legislativa nº 244/2007, do Deputado Audir Santana: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 14- Indicação Legislativa nº 245/2007, do Deputado Natalino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 15- Indicação Legislativa nº 246/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 16- Indicação Legislativa nº 247/2007, do Deputado Natalino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 17- Indicação Legislativa nº 248/2007, do Deputado Natalino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 18- Indicação Legislativa nº 249/2007, do Deputado Natalino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 19- Indicação Legislativa nº 250/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 20- Indicação Legislativa nº 251/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 21- Indicação Legislativa nº 252/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 22- Indicação Legislativa nº 253/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 23- Indicação Legislativa nº 254/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 24- Indicação Legislativa nº 255/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 25- Indicação Legislativa nº 256/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 26- Indicação Legislativa nº 257/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 27- Indicação Legislativa nº 258/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 28- Indicação Legislativa nº 259/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 29- Indicação Legislativa nº 260/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 30- Indicação Legislativa nº 261/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 31- Indicação Legislativa nº 262/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM EMENDAS; 32- Indicação Legislativa nº 263/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 33- Indicação Legislativa nº 264/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer PELA ANEXAÇÃO; 34- Indicação Legislativa nº 265/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 35- Indicação Legislativa nº 266/2007, do Deputado André do PV: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em trinta e um de outubro de dois mil e sete. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito de novembro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 16ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 28.11.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 31.10.2007, as Indicações Legislativas nºs 267/2007, do Deputado Dionísio Lins; 268/2007, do Deputado Rodrigo Dantas e nº 269/2007 e 270, do Deputado Audir Santana. Em 05.11.2007, a Indicação Legislativa nº 271/2007, do Deputado Natalino. Em 07.11.2007, as Indicações Legislativas nºs 272/2007, da Deputada Jane Cozzolino e 273/2007, do Deputado Coronel Jairo. Em 08.11.2007, as Indicações Legislativas nºs 274/2007, do Deputado Coronel Jairo e 275/2007, do Deputado Tucalo. Em 13.11.2007, as Indicações Legislativas nºs 276/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 277/2007, do Deputado Zito e 278/2007, do Deputado João Pedro. Em 21.11.2007, a Indicação Legislativa nº 279/2007, do Deputado Dionísio Lins. Em 22.11.2007, as Indicações Legislativas nºs 280/2007, da Deputada Sula do Carmo e 281/2007, do Deputado Paulo Ramos. E em 23.11.2007, as Indicações Legislativas nºs 282/2007, 283/2007 e 284/2007, do Deputado José Nader; 285/2007, do Deputado André do PV e 286/2007, do Deputado Natalino. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº 267/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 2- Indicação Legislativa nº 268/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 269/2007, do Deputado Audir Santana: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 4- Indicação Legislativa nº 270/2007, do Deputado Audir Santana: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 5- Indicação Legislativa nº 271/2007, do Deputado Natalino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, 6- Indicação Legislativa nº 272/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 7- Indicação Legislativa nº 273/2007, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 274/2007, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 275/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 10- Indicação Legislativa nº 276/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 277/2007, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 278/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 279/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 280/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 15- Indicação Legislativa nº 281/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 16- Indicação Legislativa nº 282/2007, do Deputado José Nader: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 17- Indicação Legislativa nº 283/2007, do Deputado José Nader: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 18- Indicação Legislativa nº 284/2007, do Deputado José Nader: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 19- Indicação Legislativa nº 285/2007, do Deputado André do PV: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 20- Indicação Legislativa nº 286/2007, do Deputado Natalino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e oito de novembro de dois mil e sete. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 29.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 16.08.2007, os Projetos de Lei nºs 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro e 3332/2006, do Deputado Walney Rocha. Em 17.08.2007, as Indicações Legislativas nºs 144/2007 e 145/2007, do Deputado Domingos Brazão. Em 20.08.2007, as Indicações Legislativas nºs 146/2007, da Deputada Graça Pereira e 147/2007, 148/2007, 149/2007, 150/2007, 151/2007, 152/2007, 153/2007 e 154/2007, do Deputado Walney Rocha. Em 23.08.2007, a Indicação Legislativa nº 155/2007, do Deputado Walney Rocha. E em 24.08.2007 as Indicações Legislativas nºs 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 157/2007, do Deputado Dionísio Lins e 158/2007 e 159/2007, do Deputado Domingos Brazão. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 3332/2006, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Indicação Legislativa nº 143/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 144/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 145/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 146/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL, 7- Indicação Legislativa nº 147/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 148/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 149/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 150/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 151/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 152/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 153/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 154/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 155/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 17- Indicação Legislativa nº 157/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 158/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 19- Indicação Legislativa nº 159/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e nove de agosto de dois mil e sete. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 401289"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "401290": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21529/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUCLYDES HERMES DE SOUZA, matrícula nº 405.702-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 02/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAMON DIAS GIDALTE, matrícula nº 406.780-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 03/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA , matrícula nº 406.935-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de RAMON DIAS GIDALTE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21148/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 4345/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21528/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 411.199-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4361/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CARLOS DA SILVA, matrícula nº 412.271-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Odontologico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28/12/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4373/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21517/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL CIAFRINO ABUD, matrícula nº 411.474-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2008.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.12.07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21382/07 - ROBERTO LUCIO CORDEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 02.1.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n20435/2007 - MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20436/2007 - NADIA ROLIM DE NOVAES\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 401290"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "401291": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Redação Final do Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, publicada no D.O. parte II, nº240, do dia 28.12.2007, página 1 . \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - .............................................................................................\r\n\r\nI -.....................................................................................................\r\n\r\nII - ....................................................................................................\r\n\r\nIII - ..................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - .................................................................................................\r\n\r\n§ 2º- O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 1.523.596.823,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e três milhões, quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e três reais) referentes à despesa intra-orçamentária. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - .............................................................................................\r\n\r\nI -.....................................................................................................\r\n\r\nII - ....................................................................................................\r\n\r\nIII - ..................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - .................................................................................................\r\n\r\n§ 2º- O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 1.523.596.023,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e três milhões, quinhentos e noventa e seis mil e vinte e três reais) referentes à despesa intra-orçamentária\r\n\r\nId: 401291"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "401111": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 12.12.2007\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia doze de dezembro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros Srs. Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, Carlos Geraldo Langoni, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Israel Vainboim, participando por vídeo conferência, e ausente por motivo justificado o Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho. Abertos os trabalhos, o Vice-Presidente declarou que o objetivo da reunião era o de eleger os seguintes Diretores: 1) Sr. DANTE JOÃO LETTI, brasileiro, divorciado, contador, identidade CRC/SC nº 13.212, de 22.06.83, CPF nº 293.770.309-78, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, com a responsabilidade direta pela coordenação de todas as atividades da empresa, além das atribuições previstas estatutariamente, para substituir o atual Diretor Presidente - Sr. Andrew Maclachlan Gray, que deixa o cargo para assumir nova função no exterior; e 2) Sr. ALEX GUIMARÃES BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade SSP/MG nº 410586, de 04.09.91, inscrito no CPF/MF sob o nº 302.303.306-49, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, para substituir o atual Diretor responsável pela área Industrial, Sr. CARLOS WAGNER, que, também, deixa o cargo para assumir nova função no exterior. O Conselho deliberou, ainda que, os diretores ora eleitos assumem os respectivos cargos, a partir de 01 de janeiro vindouro, e terão seus mandatos expirados juntamente com o da atual Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, Carlos Geraldo Langoni, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Israel Vainboim. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1761605, em 20.12.2007, e assinada por Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401111. Valor: R$ 1549,38"
                ],
                "401178": [
                    "V - Ata",
                    "WPB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.661.057/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.300.16707-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA e LOCAL: Em 18 de dezembro de 2007, às 15:30 horas, na sede social, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Os acionistas representando a totalidade do capital social. 3. CONVOCAÇÃO: Por carta entregue a cada acionista. 4. MESA: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário e Diretor: Ronaldo Borges. 5. DELIBERAÇÕES, TOMADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, cuja transcrição atualizada faz parte integrante desta ata. 5.2 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Presidente: Sr. Ibrahim Eris, brasileiro, separado consensualmente, economista, residente e domiciliado na rua Pedroso Alvarenga, nº 1254, 6º andar, Jardim Paulista - São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 7.644.851 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.957.968-68; Conselheiros: Sr. Gonçalo Borges Torrealba, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 04.081.540-9 - IFP/RJ; inscrito no CPF/MF nº 712.486.687-15, residente e domiciliado na Rua Jardim Botânico, nº 518 - 4º andar, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ; Sra. Ana Carolina Borges Torrealba Affonso, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 04.081.537-5 - IFP/RJ e inscrita no CPF/MF nº 721.519.517-15, residente e domiciliada na 3400 SW 27 Avenue, #1901, Coconut - Florida - USA - 33133; Sra. Celina Borges Torrealba Carpi, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 04.081.539-1 - IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 860.141.887-20, residente e domiciliada na Rua Jardim Botânico, nº 518 - 4º andar, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ; Sr. Álvaro Marques Canoilas Filho, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 7.422.347-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 736.598.277-20, residente e domiciliado na Rua Leôncio Corrêa, nº 200, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; Sr. Rodrigo Borges Torrealba, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04.081.538-3-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 785.610.867-34, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira, nº 816, aptº 101, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; Sr. Francisco Javier Silva Donoso, chileno, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº RUT 4858635-K, inscrito no CPF/MF nº 231.520.378-20, residente e domiciliado na Calle Las Tortolas, 2261 - Las Condes, na cidade de Santiago, Chile; e Sr. John Andrew de Oliveira Harris, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 37.123-D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 436.083. 617-15, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 5.300, Bloco 03, aptº 1503, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, todos com mandato até 18 de dezembro de 2010, e que neste ato declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 5.4 - Fixar a remuneração global anual dos administradores em até R$ 1.080.000,00, a ser individualizada pelo Conselho de Administração da Companhia; 5.5 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Às 16:00 horas do mesmo dia. 7. ASSINATURAS: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário: Ronaldo Borges; Acionistas: Zuleika Borges Torrealba; Celina Borges Torrealba Carpi; Ana Carolina Borges Torrealba Affonso; Rodrigo Borges Torrealba; Ibrahim Eris; Álvaro Marques Canoilas Filho; John Andrew de Oliveira Harris e Francisco Javier Silva Donoso. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001763005 em 27/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401178. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "401035": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.0027271-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. I - Data, Hora e Local: Em 07 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social situada na rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; II - Mesa dos Trabalhos: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Heitor Bastos-Tigre; III - Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social; IV - Publicação de Edital de Convocação: Dispensada em conformidade com o art. 124, da Lei 6.404/76; V - Ordem do Dia: a) Aprovação e efetivação de aumento de capital social; b) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social; VI - Deliberações aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas: (i) aumentar o capital social de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) sendo emitidas 50.000.000 (cinqüenta milhões) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, subscritas pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, pelas acionistas PETROSERV S/A e FARSTAD BRASIL AS, na exata proporção das ações ordinárias que são titulares nesta data, sendo integralizado neste ato o valor de R$ 7.791.626,00 (sete milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e seis reais) mediante a incorporação de R$ 731.626,00 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais) registrado em conta de “Adiantamento para Aumento de Capital” e de R$ 7.060.000,00 (sete milhões e sessenta mil reais), em moeda corrente nacional em iguais proporções pelas acionistas; devendo o saldo de R$ 42.208.374,00 (quarenta e dois milhões, duzentos e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais) ser integralizado em moeda corrente nacional, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, contado desta data; (ii) os demais acionistas, presentes neste ato, manifestam expressa renúncia quanto ao exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações, tornando desnecessária a fixação, nesta assembléia geral, de prazo de decadência para o exercício de tal direito; (iii) assim, o aumento de capital ora aprovado é efetivado conforme Boletins de Subscrição que ficam integrando a presente Ata; (iv) como conseqüência, é aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a viger sob a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) dividido em 89.999.994 (oitenta e nove milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 6 (seis) ações preferenciais sem direito a voto, todas nominativas e sem valor nominal, sendo que R$ 47.791.626,00 (quarenta e sete milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e seis reais) estão integralizadas pelos acionistas e o restante será integralizado em prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07 de dezembro de 2007”; (v) os acionistas ratificam a redação dos demais artigos do Estatuto Social, que não foram alteradas expressamente nesta Assembléia, permanecendo em vigor nos termos do texto consolidado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de março de 2006; VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas. Macaé, 07 de dezembro de 2007. (ass) Tobias Cepelowicz - Presidente; (ass) Heitor Bastos-Tigre - Secretário. ACIONISTAS: (ass) PETROSERV S.A., representada por Tobias Cepelowicz; (ass) FARSTAD BRASIL AS, representada por Heitor Bastos-Tigre; (ass) TOBIAS CEPELOWICZ; (ass) ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN; (ass) KARL-JOHAN BAKKEN, representado por Heitor Bastos-Tigre; (ass) TORSTEIN STAVSENG, representado por Heitor Bastos-Tigre; (ass) DIMAS CALANI; (ass) JOSEPH MICHAEL HOMSEY, representado por Heitor Bastos-Tigre. A presente é cópia fiel do original, extraída do Livro nº 1, de Registro de Atas de Assembléias Gerais. Macaé, 07 de dezembro de 2007. Heitor Bastos-Tigre - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bos Navegação S/A. Certifico o deferimento em 27/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001763020 - Data: 27/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401035. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "401006": [
                    "V - Ata",
                    "BETON SCHWARTZ S.A.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO - BESSA\r\n\r\nCNPJ nº 28.249.456/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 33.300.001.689\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 27/06/2007 E LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1) DATA, HORA E LOCAL: Dia 27/06/2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, na Rua Alvaro Alvim nº 33/37, grupo 711/712, Rio de Janeiro - RJ. 2) QUORUM: Mais de dois terços (2/3) dos acionistas com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas no final desta. 3) MESA: Presidente - Dr. Marleno Singer; Secretário - Dr. Leôncio Schwartz. 4) CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Diário Oficial do Estado e no jornal Diário Mercantil dos dias 25, 28 e 29 de maio de 2007. 5) DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos presentes, com as abstenções legais: a) aprovar os balanços e as demonstrações financeiras, acompanhadas dos relatórios da diretoria e dos pareceres do auditor independente, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/1996, 31/12/1997, 31/12/1998, 31/12/1999, 31/12/2000, 31/12/2001, 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado e no jornal Diário Mercantil dos dias 25, 28 e 29 de maio de 2007; b) a Assembléia, por unanimidade, decidiu, face os resultados negativos dos exercícios em exame, não promover a distribuição de dividendos; c) reeleger como membros da Diretoria, para o período de 2007 até a AGO de 2009, para o cargo de Diretor Presidente o Dr. Júlio Singer, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 21437913-3, expedida pelo Detran e do CIC nº 000.334.994-20, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Delfim Moreira nº 956, apto. 301, Leblon, CEP nº 22441-000, para os cargos de Diretores Vice-Presidentes os Srs. Célio Schwartz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 450.458, expedida pela SSP-PE e do CIC nº 000.255.004-06, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Borges de Medeiros nº 111, apto. 401, Leblon, CEP 22430-040, Marleno Singer, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 020167386-0, expedida pelo Detran e do CIC nº 000.332.784-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Prefeito Mendes de Morais nº 1400, apto. 1103, do bloco 2, São Conrado, CEP nº 22610-095 e Leôncio Schwartz, brasileiro, ca sado, economista, portador da carteira de identidade nº 524.380, expedida pela SSP-PE e do CIC nº 000.926.144-34, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Delfim Moreira nº 1044, apto. 201, Leblon, CEP nº 22441-000, permanecendo vagos os demais cargos de Diretores, fixando os honorários da diretoria, para o período entre a última AGO/AGE e a próxima AGO em até R$ 160.000,00 anuais e a serem distribuídos a critério da própria diretoria e não instalando o Conselho Fiscal; d) apropriar a reserva legal de R$ 86.802,66 (oitenta e seis mil, oitocentos e dois reais e sessenta e seis centavos) e os créditos dos acionistas Júlio Singer, Célio Schwartz, Marleno Singer e Leôncio Schwartz, no valor de R$ 0,04 para cada um deles, aumentando o capital social de R$ 6.304.979,92 para R$ 6.391.782,74, divididos em 43.749.076 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 4.376.633 ações preferenciais, nominativas, sem direito a voto e sem valor nominal; e) ante os resultados negativos e dos principais acionistas pessoas físicas terem adquirido créditos contra a própria Sociedade e visando a melhoria da situação patrimonial da empresa, os acionistas em questão, resolveram abrir mão de seus créditos para que esse montante fosse integralmente absorvido, contábil e juridicamente, com os prejuízos contábeis, gerados até 31/12/2005, resolvem, por unanimidade dos presentes, em reduzir o capital social de R$ 6.391.782,74 para R$ 400.000,00; f) aprovar a nova redação do artigo 5º do Estatuto Social: “artigo 5º- o capital social é de R$ 400.000,00 dividido em 43.749.076 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 4.376.633 ações preferenciais, nominativas, sem direito a voto e sem valor nominal.” Permanecendo em vigor os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do citado artigo; g) ratificar a decisão da Diretoria que transferiu a sede da empresa para a rua Álvaro Alvim nº 33/37, grupo 711/712, nesta Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP nº 20031-010. O Sr. Presidente da mesa esclareceu, ainda, que o Conselho Fiscal não está funcionando por determinação da própria Assembléia e que não há e nem foram emitidos certificados de ações. 6) ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia, suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata. Reaberto os trabalhos, a presente ata, após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes possuidores de ações ordinárias nominativas: Júlio Singer com 8.629.763 ações; Célio Schwartz com 8.629.763 ações; Marleno Singer com 8.629.763 ações; e Leôncio Schwartz com 7.128.935 ações. A presente é cópia fiel extraída do livro de atas. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Leôncio Schwartz - Secretário. Marleno Singer - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Beton Schwartz S/A Participação e Empreendimento - Bessa. Certifico o deferimento em 26/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001762546 - Data: 16/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401006. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "401203": [
                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016420-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE DELIBERAÇÃO REALIZADA EM 20/12/2007. Data, Hora e Local: Dia 20/12/2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia na Avenida Rio Branco nº 134, sala 1.801, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Michel André Oyharçabal; e Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. Ordem do Dia: Re-ratificação da deliberação aprovando a abertura de filial da Companhia na Rua Castro Tavares nºs 31 a 35, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tomada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 08 de outubro de 2007. Resoluções: Considerando que na Reunião do Conselho de Administração, realizada em 08 de outubro de 2007, e devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 0001745246, por despacho de 23.10.2007, foi aprovada (i) a alteração do endereço da sede social da Companhia da Rua Castro Tavares nºs 31 a 35 para Avenida Rio Branco nº 134, sala 1.801; e (ii) a abertura de filial na Rua Castro Tavares nºs 31 a 35, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, deliberam os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, re-ratificar dita decisão, para constar que a filial da Companhia, localizada na Rua Castro Tavares nºs 31 a 35, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem como únicas atividades, funcionar como (a) almoxarifado de materiais, maquinários e equipamentos de propriedade e para uso da própria sociedade e (b) oficina de manutenção e reparação de peças e equipamentos e maquinários da própria sociedade. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio. Assinaturas: Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 20/12/2007. Michel André Oyharçabal - Presidente, Paulo Affonso Leite Barbosa - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S/A. Certifico o deferimento em 26/12/2007, e o registro sob o número 1762549 e data de 26/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401203. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "401031": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 18 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar contratação de empréstimo. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da contratação de um empréstimo junto ao Banco Sofisa SIA. limitado ao valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Presidente do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1762545 em 26/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401031. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "401029": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.696-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. 1) Hora e Local: Às 09:00h, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231, 9º andar. 2) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: Alarico Silveira Neto. 4) Convocação: Conforme Editais de Convocação publicados no Diário Mercantil dos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações a Pedido dos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2007. 5) Deliberações por unanimidade: 5.1 - De acordo com previsão estatutária deliberou-se pela distribuição de dividendos, no montante de R$ 45.611.055,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e onze mil e cinqüenta e cinco reais) a ser debitado a conta de lucros acumulados e a ser pago através da entrega de 1.700.000 ações de emissão da Mineração Caraíba S.A., sociedade com sede na Fazenda Caraíba, s/nº, Município de Jaguarari, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº 42.509.257/0001-13, e de um resíduo em moeda corrente no valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais). 5.2 - Para avaliação do valor de mercado das ações da Mineração Caraíba S.A., foi nomeada a empresa ACAL Consultoria e Auditoria S/S, a qual já estava preparada para apresentação do laudo que consta no anexo desta Ata. 5.3 - Foi, então, aprovado sem ressalvas o Laudo de Avaliação e conseqüentemente autorizada a administração da sociedade a tomar todas as medidas necessárias à formalização da transferência das ações para o nome dos acionistas, conforme quadro de distribuição em anexo. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (ass.) Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, Lucia Nabuco de Almeida Braga Rebello, Sylvia Nabuco de Almeida Braga e Pedro Luiz Bodin de Moraes (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto) e Santa Luzia Comercial Ltda. Declaro que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001762139 em 21/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401029. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "401026": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2007, às 09:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 21.11.07. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Declaração de JSCP 4º trimestre - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) a declaração de juros sobre capital próprio no montante de R$ 61.230.000,00 (sessenta e um milhões, duzentos e trinta mil reais) correspondentes a R$ 0,0104655286 por ação ordinária. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, a serem pagos até 30 de junho de 2008, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 13/12/2007. A partir de 14/12/2007 as ações serão negociadas ex juros e (ii) a contratação, inclusive com o Banco do Brasil, do câmbio necessário para remessa do JSCP, cotados com pelo menos 05 bancos de relacionamento. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Josemar Meireles Grilo (suplente), Liscio Fabio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Mário José-Ruiz Tagle Larrain (suplente), Mônica Grau Domene (suplente), Valmir Marques Camilo, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 21/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001762130 - Data: 21/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401026. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "401205": [
                    "V - Ata",
                    "OPTOTAL LENTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 68.571.041/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 33202687241\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS: Local, Data e Hora de Realização: Na sede social, à Av. Marechal Câmara nº 160, 10º. andar, salas 1033 a 1037, Centro, aos 26/12/2007, às 10h. Mesa: Presidente: Carlos Henrique de Merlo Bessa; Secretário: Luiz Augusto Voss de Gregório, escolhidos por aclamação dos presentes. Presenças: Sócios representando a totalidade do capital social, consignando-se que em virtude da celebração de cessão de cotas dos Sócios Carlos Henrique Bessa e Carlos Henrique de Merlo Bessa a Francisco Gerardo Wanderley Junior, este volta a integrar os quadros sociais da Sociedade, assinando ao final. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do § 2º do artigo 1.072 do Código Civil. Ordem do Dia: (a) Aprovar a redução do capital social, com a devolução de bens imóveis e numerário de caixa da Sociedade, aos Sócios majoritários; (b) Aprovar a nova redação da cláusula terceira do contrato social para espelhar a modificação da cláusula que trata do capital social, em função do contido no item “a”; e (c) Aprovar a alteração da cláusula do contrato social que trata da administração e sua remuneração, para incluir regras sobre os gerentes da Sociedade. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, como segue: 1. Aprovação da redução do Capital Social da Sociedade, como permitido pelo art. 1.082, inciso II do Novo Código Civil, passando o Capital Social, que era de R$ 8.450.000,00, para R$ 6.530.428,00 com o cancelamento de 1.012.042 cotas de titularidade do sócio Carlos Henrique Bessa e de 907.530 cotas de titularidade do sócio Carlos Henrique de Merlo Bessa. Em devolução da parcela detida pelos dois referidos Sócios, que reduzem a sua participação no capital social da Sociedade (mas ainda mantém uma parte significativa de sua participação), os Sócios aprovam a entrega dos bens e direitos (numerário de caixa) de propriedade da Sociedade, pelos seus respectivos valores patrimoniais contábeis indicados na tabela anexada à presente como Anexo I; sendo certo que os bens imóveis objeto de devolução de capital encontram-se perfeitamente descritos e caracterizados abaixo, tudo de acordo com as respectivas certidões do Registro de Imóveis juntadas à presente como Anexo II: Bens Imóveis transferidos ao Sócio Carlos Henrique Bessa - Sala 1033 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com numeração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 280/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10421 - 2 - R, ficha 15331 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Sala 1034 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com numeração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 275/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10422-2-R, ficha 15332 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Bens Imóveis transferidos ao Sócio Carlos Henrique de Merlo Bessa - Sala 1035 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com numeração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 110/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10423 - 2 - S, ficha 15333 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Sala 1036 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com numeração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 160/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10424 - 2 - S, ficha 15334 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Sala 1037 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com numeração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 175/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10425 - 2 - T, ficha 15335 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29301, ficha 41857 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29303, ficha 41859 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29302, ficha 41858 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29305, ficha 41861 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29304, ficha 41860 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29306, ficha 41862 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29308, ficha 41864 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29307, ficha 41863 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. 2. Em função da redução de capital objeto do item 1 supra, o caput da Cláusula Terceira do Contrato Social da Sociedade, que trata do Capital Social, passa a ter a seguinte redação, mantida a redação dos seus parágrafos: “Cláusula 3ª - O Capital Social - totalmente subscrito e integralizado - é de R$ 6.530.428,00, representado por 6.530.428 cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma delas, assim distribuídas entre os Sócios”: SÓCIOS - Cotas - % - Acionista - HOYA - 0,00; 0,00%; Carlos Henrique Bessa -1.979.258,00; 30,31%; Carlos Henrique de Merlo Bessa - 2.083.770,00;31,91%; Seniltz Rangel Filho - 845.000,00; 12,94%; Luiz Augusto Voss de Gregorio - 422.500,00; 6,47%; Antonio Saldañha Vasconcellos de Oliveira - 135.200,00; 2,07%; Leonardo Leal Martins - 84.500,00; 1,29%; Lanes do Carmo Hatum - 67.600,00; 1,04%; Sergio Andrade da Silva - 84.500,00; 1,29%; Ricardo Santinelo Moreira - 67.600,00; 1,04%; Clédison Gonçalves - 50.700,00; 0,78%; Ivilton Belon Filho - 50.700,00; 0,78%; Charles Mendes Gonçalves - 50.700,00; 0,78%; Paulo Roberto Dias Almeida - 67.600,00; 1,04%; Paulo Sergio de Brito - 84.500,00; 1,29%; Clovis Presence - 84.500,00; 1,29%; Anderson Ricardo - 33.800,00; 0,52%; Cleber Pereira Santinelli - 33.800,00; 0,52%; Marcos Antonio Franco Tavares - 0,00; 0,00%; Fabiano Souza de Matos - 84.500,00; 1,29%; Francisco Gerardo Wanderley Junior - 84.500,00; 1,29%; Gisleydson Klebio Pontes da Silva - 50.700,00; 0,78%; Luiz Fernando Lopes Rodrigues - 42.250,00; 0,65%; Jose Baptista da Costa Junior - 42.250,00; 0,65%; TOTAIS - 6.530.428,00 ;100,00%. 3. Os Sócios aprovam, ainda, a introdução de uma nova Cláusula Sexta-A e a modificação da Cláusula Sétima do Contrato Social da Sociedade, para prever as atividades e remuneração dos gerentes, que ora são eleitos - e cuja identificação consta do item abaixo desta Reunião -, cláusulas essas que passam a ter a seguinte redação: “Cláusula 6ª-A - A Diretoria poderá contar com o auxílio de gerentes, que terão que ser, necessariamente, Sócios da Sociedade, para coordenar as unidades de negócio da Sociedade, inclusive suas filiais, mas sem poder de representação. Os gerentes deverão ser eleitos em Assembléia Geral, por indicação do Diretor-Presidente, cabendo a atribuição e divisão de tarefas entre eles à Diretoria, de acordo com o que for estabelecido em Reunião especialmente convocada para tal fim.” “Cláusula 7ª- A remuneração mensal dos Diretores deverá ser fixada pelos Sócios que representem a maioria do Capital Social, cabendo a divisão entre eles ao Diretor-Presidente. § Único - O teto máximo da remuneração mensal dos gerentes também deverá ser fixada pelos Sócios que representem a maioria do Capital Social, mas a divisão entre eles caberá à Reunião de Diretoria especialmente convocada para tal fim.” 4. Ficam eleitos os seguintes gerentes da Sociedade, todos eles qualificados no preâmbulo desta Cláusula: Leonardo Leal Martins; Lanes do Carmo Hatum; Sergio Andrade da Silva; Ricardo Santinelo Moreira; Clédison Gonçalves; Ivilton Belon Filho; Charles Mendes Gonçalves; Paulo Roberto Dias Almeida; Paulo Sergio de Brito; Clovis Presence; Anderson Ricardo; Cleber Pereira Santinelli; Fabiano Souza de Matos; Francisco Gerardo W. Junior; Gisleydson Klebio Pontes da Silva; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os Sócios deram por encerrada a Reunião, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata, que devidamente lida, foi aprovada pela unanimidade pelos Sócios presentes, sendo certo que a assinatura daqueles dos Sócios que foram eleitos gerentes fica valendo como termo de posse, declarando os mesmos, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer crimes, previstos em lei ou restrições legais, em especial o art. 1011 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002, que possam impedi-los de exercer atividades empresariais. Rio de Janeiro, 26/12/2007. SÓCIOS - ASSINATURA - Carlos Henrique Bessa; Carlos Henrique de Merlo Bessa; Seniltz Rangel Filho; Luiz Augusto Voss de Gregorio; Antonio Saldañha Vasconcellos de Oliveira; Leonardo Leal Martins; Lanes do Carmo Hatum; Sergio Andrade da Silva; Ricardo Santinelo Moreira; Clédison Gonçalves; Ivilton Belon Filho; Charles Mendes Gonçalves; Paulo Roberto Dias Almeida; Paulo Sergio de Brito; Clovis Presence; Anderson Ricardo; Cleber Pereira Santinelli; Fabiano Souza de Matos; Francisco Gerardo Wanderley Junior; Gisleydson Klebio Pontes da Silva; Luiz Fernando Lopes Rodrigues; Jose Baptista Costa Junior. Testemunhas: Fernando Cardozo Valencia - W6584427/SER - CPF 347.276.307-15; Antonio Julio Ribeiro Ramos - 02592890-4/IFP - CPF 285.386.257-72. ANEXO I: R$ - # Cotas - Capital Social - Inicial - 8.450.000,00; 8.450.000,00; Redução do Capital Social: Sócios Beneficiados da Redução de Capital -Imobilizado - Caixa - Total - # Cotas: Carlos Henrique Bessa - (1.012.041,29); (0,71); (1.012.042,00); (1.012.042,00); Carlos Henrique de Merlo Bessa - (907.529,47); (0,53); (907.530,00); (907.530,00); (1.919.570,76); (1,24); (1.919.572,00); (1.919.572,00); Capital Social - Final; 6.530.428,00; 6.530.428,00; Bens Transferidos para Carlos Henrique Bessa - Sala 1033; 510.579,39; Sala 1034; 501.461,90; Total Geral de Bens imóveis: 1.012.041,29; Total Caixa: 0,71; Total Geral de Bens e Direitos: 1.012.042,00; Bens Transferidos para Carlos Henrique de Merlo Bessa - Sala 1035; 172.678,09; Sala 1036; 251.168,12; Sala 1037; 275.090,29; 8 Vagas 153.458,67; Sub-Total - 852.395,17. Terreno no Polo de Ótica Jacarepaguá - 55.134,30; Total Geral de Bens imóveis - 907.529,47; Total Caixa - 0,53; Total Geral de Bens e Direitos - 907.530,00. \r\n\r\nId: 401205. Valor: R$ 6015,45"
                ],
                "401036": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 10.12.2007.- Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às quinze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia foi presidida pelo presidente do Conselho de Administração, Sr. Sylvio Coelho, que convidou a mim, Paulo Roberto Gomes Coelho para secretariá-Io, com a finalidade, de deliberarem sobre a Proposta da Diretoria, para o pagamento aos acionistas da Sociedade, de juros sobre o Capital Próprio, relativo ao exercício de 2007, no valor de R$ 34,80 (trinta e quatro reais e oitenta centavos) por lote de 1.000 ações beneficiando aos acionistas inscritos no cadastro de acionistas em 31.12.2006. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou que fossem distribuídos aos presentes, a proposta da Diretoria, acima já mencionada, com pagamento previsto a partir do dia 14 de dezembro de 2007, descontando-se obviamente o imposto de renda na fonte de 15% conforme legislação e para os acionistas com posição acionária em 31.12.2006. Submetida a votação dos senhores Conselheiros, foi a mesma aprovada por unanimidade. Após a aprovação da proposta, o Sr. Presidente, agradeceu os Senhores Conselheiros, e disse de sua confiança, na condução dos destinos de nossa empresa, sendo aplaudido pelos demais membros presentes a reunião, suspendendo os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi aprovada por todos. Nova Iguaçu, 10 de dezembro de 2007. ASS. Sylvio Coelho-presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho, Heverton dos Reis Joaquim, José Carmelo Mastrangelo e Cleucio Gonçalves Lantimant - conselheiros. Certifico que a presente é cópia Fiel extraída do livro próprio. (ass) Sylvio Coelho - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 17/12/2007, e o registro sob número e data abaixo: Nº 00001760212. Data: 17/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401036. Valor: R$ 1155,49"
                ],
                "401167": [
                    "V - Ata",
                    "BAHIA CAFÉ COMERCIAL E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 27.668.219/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0026167-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM CONJUNTO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007: LOCAL E HORA - Na sede da Companhia, nesta Capital, na rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 (dez) horas. CONVOCAÇÃO - Fica dispensada a convocação com base no art. 124, parágrafo 4º da Lei n° 6.404 de 15/12/1976 e por comparecimento de todos os acionistas. QUORUM - Acionistas representando a totalidade do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presenças\". MESA - Eduardo Marco Modiano, Presidente; Rachel Maria Savold de Moura, Secretária. FATOS OCORRIDOS - Reunidos em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em conjunto, nos termos do Parágrafo único do art. 131 da Lei n° 6.404/1976, os acionistas, por unanimidade de votos, com as abstenções legais, tomaram as seguintes deliberações: 1ª) DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2006 - Aprovaram as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2ª)MUDANÇA DO OBJETO SOCIAL COM ALTERAÇÃO DO ART. 2° DO ESTATUTO SOCIAL - Aprovam a alteração do artigo 2° (segundo) do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° - A Companhia tem por objeto social: I - compra e venda de imóveis; II - desmembramento ou loteamento de terrenos; III - incorporação imobiliária.” ASSINATURAS -Eduardo Marco Modiano, Presidente da Assembléia; Rachel Maria Savold de Moura, Secretária; p/p Espólio de Umberto Modiano, Eduardo Marco Modiano; Eduardo Marco Modiano; p/p Espólio de Cláudio Modiano, Eduardo Marco Modiano. A presente ata é lavrada em três vias e assinada pelos presentes, ficando autorizada sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. EDUARDO MARCO MODIANO - Presidente das Assembléias. RACHEL MARIA SAVOLD DE MOURA - Secretária das Assembléias. JUCERJA Reg. 00001763027 e data de 27 de dezembro de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401167. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "401202": [
                    "V - Ata",
                    "SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.994.427/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027117-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007. LOCAL, DATA e HORA: Na sede da sociedade, na Rua do Mercado, nº 17, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 19 de dezembro de 2007. COMPARECIMENTO: Os acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente José Hamilton Mandarino de Mello e Secretário Antonio Luiz Olivieri Pereira. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: Eleição dos membros do Conselho de Administração. DELIBERAÇÃO: Aprovada, por unanimidade, a reeleição de todos os atuais membros do Conselho de Administração para cumprirem novo mandato de três (3) anos, nos termos do Estatuto Social da Companhia, a ter início em 27 de dezembro de 2007: Antonio Luiz Olivieri Pereira, brasileiro, casado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 02474, emitida pelo Conselho Regional de Economia da 1ª Região/RJ - CORECON, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.785.557-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, como Presidente do órgão e, como membros, José Hamilton Mandarino de Mello, brasileiro, casado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 2051571, emitida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.660.727-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro e Ulysses Vianna Amorim Silva Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 02008900-9, emitida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.569.677-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Assembléia Geral Extraordinária, da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes representando a totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. JMM S/A - Administração e Participações, José Hamilton Mandarino de Mello, Alcides Figueiredo Mitidieri, Antonio Luiz Olivieri Pereira e Ulysses Vianna Amorim Silva Filho. Confere com o original. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Salinor - Salinas do Nordeste S/A. Certifico o deferimento em 26/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001762534 - Data: 26/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401202. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "401049": [
                    "V - Convocação",
                    "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 66ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)\r\n\r\nREALIZADA EM 01/10/2007\r\n\r\nNa forma do Art. 130, §3° da Lei 6404/76, publica-se o extrato da Ata da 66ª AGE realizada em 01/10/07, 11h, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a saber: 1. EDITAL, ORDEM DO DIA E PRESENÇAS: O Edital de Convocação foi por avisos especiais, estando presentes os acionistas da Companhia, em sua maioria. A seguir, o Presidente declarou instalados os trabalhos, sendo a Ordem do dia composta por matérias pertinentes ao objeto da assembléia. 2. DELIBERAÇÕES: 1) Eleição de Membros do Conselho de Administração: Pediu a palavra o Dr. Odair Dias Gonçalves, representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, acionista majoritária em decorrência da Lei nº 7915, de 07.12.89, e propôs e votou pela extinção do mandato dos atuais membros do Conselho de Administração, Sr. Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão, Carlos Augusto Vasconcelos Saraiva Ribeiro e Wilson de Castro Júnior e para substituí-los, propôs a eleição de Guilherme Henrique Pereira, brasileiro, casado, servidor público, domiciliado e residente em Brasília, DF; Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, brasileiro, casado, militar, almirante-de-esquadra, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, RJ e Eduardo Carnos Scaletsky, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, brasileiro, casado, economista, domiciliado e residente em Brasília, DF, para o mandato de três anos que se encerrará em 30/09/10 ou na Assembléia Geral Ordinária de 2010, a proposta foi aprovada por unanimidade. O Conselho de Administração da NUCLEP ficou assim constituído: Membros Natos: Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e do Conselho de Administração; Jaime Wallwitz Cardoso - Presidente da NUCLEP e Membros Eleitos: Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, já qualificado na 58ª AGE, de 11.09.2003, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, Eduardo Carnos Scaletsky, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Guilherme Henrique Pereira. Na oportunidade, o Dr. Odair, em nome dos acionistas, manifestou o agradecimento aos conselheiros que estavam se retirando e deu as boas vindas aos novos membros ora eleitos. 2) Eleição de Membro Suplente do Conselho Fiscal: Dr. Odair Dias Gonçalves, pediu a palavra e propôs e votou a extinção do mandato do membro suplente do Conselho Fiscal, Sr. Marcos Coelho Loreto, e, em substituição, propôs a eleição de Alexandre Navarro Garcia, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado e residente em Brasília, DF, para mandato que perdurará até a próxima Assembléia Geral Ordinária: A proposta foi aprovada por unanimidade. Em conseqüência da eleição, o Conselho Fiscal da NUCLEP ficou assim constituído: Membros Efetivos: Roberto Vanderlei de Andrade, Sérgio Jurandyr Machado, representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Renato Xavier Thièbaut e Membros Suplentes: Ubiratan Ximenes, Luisa Helena Freitas de Sá Cavalcante, representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Alexandre Garcia Navarro, respectivamente. 3) Fixação da remuneração dos eleitos: Com relação à remuneração dos membros do Conselho de Administração, será a mesma feita com observância das normas contidas na Lei n° 9.292/96, regulamentada pelo Decreto n° 1.957/96, ambos de 12/07/1996, tendo sido aprovada pela Assembléia, a remuneração equivalente a 10% da remuneração mensal que, em média, for atribuída a cada Diretor, sendo esta fixada de acordo com as regras estabelecidas no Decreto-lei n° 2.355/87, de 27/08/1987, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 4) Assuntos Gerais: Não foi trazido nenhum outro assunto à deliberação da Assembléia. 3. ENCERRAMENTO: nada mais tendo sido tratado, a ata de AGE foi lavrada e assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista Majoritária e pela Secretária. 4. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DA ATA: JUCERJA sob o n° 00001746820 em 29/10/07.\r\n\r\nId: 401049. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "400658": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODALS/A a se reunirem em segunda convocação em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 07 de janeiro de 2008, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1 Proposta da Administração de Alteração do Estatuto Social para: a) excluir do caput do Artigo 2º o endereço da sede social, que permanece na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e alteração do Parágrafo Único do Artigo 2º de forma a alterar a competência para abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos do Conselho de Administração para a Diretoria; b) excluir a alínea “r” do artigo 20 do Estatuto Social, de forma a retirar do Conselho de Administração a competência para abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos, passando as alíneas de “s” a “aa” para “r” a “z”; c) incluir a alínea “l” no artigo 22 do Estatuto Social, de forma a inserir como competência da Diretoria a abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 400658. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "401032": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027843-5\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“a Companhia”) vem, com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM n° 369/02 e n° 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que, em 28 de dezembro de 2007, após a verificação do atendimento das condicionantes à concretização da operação, a Companhia adquiriu 52,5838 % do capital social da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (“ETAU”), companhia fechada concessionária da linha de Transmissão 230 kV Campos Novos - Lagoa Vermelha - Santa Marta, conforme o Edital de Leilão nº 002/2002-ANEEL. O valor final pago pela Companhia, devidamente corrigido nos termos do contrato que rege a operação em questão, totalizou a soma de R$ 60.610.588,53 (sessenta milhões, seiscentos e dez mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 401032. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "401073": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 11 de janeiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos intermediários. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 401073. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "401051": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental Parecer n.º 103/96 CEE/RJ - 2004: Marina Cecília Lacerda, Mônica Diniz Amorim, Tereza Cristina Ferreira Ganilho. 2005: Andreia Rolim Quintino da Silva, Angela Maria Ottati, Antonia de Fatima Lima Milanez, Celia Cristina Pereira Almeida, Bianca Conceição da Silva, Claudia Ozana de Campos Silva, Sandra Mancilha Gama de Sa, Elisangela Ribeiro Colombo, Elisangela Japponi Goes, Luciana de Aguiar Pereira, Danielle Socorro Cardoso de Sousa, Margarete de Fatima Gaudini de Oliveira. 2006: Eliane de Almeida Ribeiro, Flavia Rolemberg Bastos, Vitoria da Silva Conceição. Parecer n.º 747/88 CFE/RJ- 1995: Maria das Graças de Sant'Anna. Complementação das Disciplinas Pedagógicas para o Magistério em Educação Infantil e para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental, com abrangência em educação de alunos portadores de necessidades educativas especiais - Parecer n.º 241/04 do CEE/RJ - 2005: Melissa Mattes Machado Stocker Macintyre 2006: Aline Almeida Ferreira, Carla da Silva, Carla Maria Anjos Correa, Daise Ribeiro Fonseca,Elisa Margarida Gonçalves Teixeira, Danielly Roza Chagas, Edson Campos Lacerda, Elenice Sa Pires, Eugenia de Nazare Gomes Gonçalves, Fabio Puente Santos, Isabel Cristina Menaguale Passos, Joici Mendonça Muniz, Julio Barbosa da Silveira, Luciana Valério da Roza Brandão, Luciana Isidoro de Campos, Maria Cagliari Veiga, Mariana Freitas Crispim, Maria de Lourdes Autran Pinheiro, Melissa Miranda de Souza Simões, Monica Alvarez Barsotti, Nilda da Silva Trindade, Patricia de Jesus Gonçalves Abreu, Renata Washington de Oliveira, Rosemeire Tokesi Tardelli. 2007: Adriana Chacon da Silva, Aurea de Souza Batista, Cristina Alves Ferreira, Elaine Cristina Lopes da Costa, Fernanda Vianna Muniz, Isabella Celestino Dias, Katia Mirelle Ferreira, Liliane Villacis Chaves, Liz Quintal Souza Vianna, Maria Efigenia da Silva Souza, Renata Francisca de Abreu, Simone Sukman de Mello. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância Parecer 113/03 do CEE/RJ - 2006: Bruna Cristina Mota Pastore; Fernanda Musieracki; Gabriel Tavares de Campos Hefez - 2007: Isabella Zamboni de Almeida; Isaque de Moraes Araújo;Laryssa da Cunha Macedo. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 401051. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "401160": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL S/ C LTDA\r\n\r\nCNPJ 04207598/0001-45\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos-nível Ensino Médio - 31/07/04 - Charles Monteiro da Silva. Em 31/07/07: Alan Silveira Carvalho, Alexandre Miranda da Silva, Aline Barbosa Araújo, Ana Gabriela Geusti Mayrinck Rangel, Andréa da Conceição da Silva, Artur Cristiano Mendes da Silva, Carlos Márcio de Castro, Cleo Oliveira Medeiros, Elton Barros Marchetti, Gabriel Silva Gomes, Gercila Barros Gonçalves de Paiva, Igor Coimbra Szigethy, Jorge Jacinto de Melo, José Carlos Alves, Kizys Oliveira de Souza, Leandro Cezar Pinto Gama, Lucia de Fatima Diniz Feijóo, Lucimar de Assis Gabriel Mendes, Luiz Claudio Oliveira Marques Filho, Marcio Marçal dos Santos, Paulo Tadeu Augusto Lima Melo, Robson do Nascimento Dias, Rosilene Oliveira da Silva Motta, Shirlei Venancio Rodrigues, Simone do Carmo da Costa Teixeira, Sonia Regina de Souza Guerreiro, Vanessa Juliene da Silva Carneiro, Viviane Martins de Medeiros, Zulmira Augusta Simões de Lima. Técnico de Contabilidade - 30/01/81: Maria das Graças Veiga. \r\n\r\nId: 401160. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "401056": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO GAYLUSSAC\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.528.125/0001-38\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio 2007: Alexandre Corrêa Treiger, Alexandre Palieraqui Rodrigues Estebanez, Alexandre Welmowicki, André Babo Salles, André Nunes de Araújo, Angela Cristina Duarte Faillace, Barbara de Oliveira Hauret, Bernardo Barreto Baptista, Bernardo Borba Kircove, Bernardo Neves Vidal, Bruna Fonseca Dias Lima, Caio Braga Arantes, Camila Eugênia Mello e Alvim Santos Figueiredo, Daniel Reis Duarte, Eduardo Erthal de Britto Pereira Kassuga, Elisa Nascimento Amancio, Elisa Oberlaender Garcia de Freitas, Erick Rezende Magalhães, Felipe Bibian de Souza, Felipe Leis Paiva, Felipe Monte Santo Regino Ferreira, Fernando Cabaleiro Vianna, Filippo Ronca Cavalcanti, Flavio Cabral Pontes de Carvalho, Gabriel Chagas Seixas, Guilherme Gazzoni Taves, Guilherme Moreira Mendonça, Hugo Horta Mesquita, Isabella Reis Gil, Jan Olof Abad Stefenson, Lívia Peluso Azevedo, Lucas Calmon Lemme de Moraes Sarmento, Lucas Natal Ferreira dos Santos, Lucca Yallouz de Carvalho, Luciana Maia Carvalho, Luisa Daniela Wasserman, Luíza Abbês Baêta Neves, Luíza Rodrigues Gantois, Luiza Souza de Oliveira, Luma Marques Leomil Amaral, Marcus Vinicius Vieira Miguel, Natália Dutra Curado, Pablo Lemos Carlos Sant'anna, Pedro Castanheira de Mello Erthal Sanglard, Pedro Cesar Braga Lima, Pedro do Carmo Daher Meirelles, Pedro Luz Brancoli, Renata Fernandes Torres, Rubem Francisco Anomal Gonzalez, Tatiana Gonçalves Santos da Silveira, Virginia Maria Barreto Xantre Fraga. \r\n\r\nId: 401056. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "399738": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Desenhista de Instalações Hidráulicas-2º/1980: Maria do Socorro Dantas Telles. 2º/1986: Gilvan Heleno Bazilio. Jovens e Adultos-1º/2005: Marcio Taveira. Técnico de Eletrotécnica-2º/2004: Antônio Cezar de Jesus Carvalho. 1º/2005: Roberto Luiz Pires Barroso. 2º/2005: Ivano Ricardo Cordeiro Setta,1º/2006: Alexandro Antonio Bernardo, Marcio Taveira. Nilton de Jesus Nascimento. 2º/2006: Adriano Monteiro, Alceir Gomes Chagas, Alessandro da Cruz Barros, Alexandre Menezes dos Santos, Alexsandro da Silva Cassimiro, Antonio Sergio Mota, Cássia Aline Lopes Mendes, Celso Melo de Souza, Débora Rodrigues Barros, Débora Terra Duarte, Elias de Araújo Pereira, Erivaldo Paulo dos Santos, Evandro César Rosa Lopes, Fábio Augusto Silva Dourado, Fábio de Azevedo Alves, Fabio Luiz Cunha, Fabrício Matos da Costa, Felipe Pinheiro do Nascimento, Fernando Lopes Cardoso, Giancarlo Aguiar de Carvalho, Geovani de Oliveira Maia, Gilmar Leal de Araújo, Greice Kelly de Queiroz Tavares de Sousa, Jerônimo Medeiros Narciso Junior, João Lopes da Silva, Josadac dos Santos Araújo, José Garcia de Rezende, Joselma Henrique de Lima Souza, Julio César Delci Gomes, Julio Lins de Albuquerque Neto, Lidiane de Abreu Gomes, Luís Cláudio Ferreira Almeida, Luiz Alberto de Carvalho, Luiz Cláudio Alves Rondelli, Marcio de Almeida Figueiredo, Marcio Gomes de Sousa, Marcos César Nicacio de Azevedo, Marcos Souza de Oliveira, Nilson da Conceição Ribeiro, Paulo Daniel do Rozário Barcelar, Paulo Humberto dos Santos, Paulo Lucas da Rocha, Renato da Cunha Soares, Simone Nascimento Santos, Sótero Jovino da Silva Junior, Sylvio Luiz Pacheco Junior, Vagner de Castro Silva. 1º/2007: Jorge Alberto Onofre da Silva. Curso Normal-1º/2006: Flavia Leal Lopes Lima, Josiane Vieira da Silva Guerra. 2º/2006: Ana Lúcia de Oliveira Conceição, Bárbara Marco de Menezes, Diane Morais Fonseca, Joyce Lorena de Souza Oliveira, Yonara Machado de Souza.\r\n\r\nId: 399738. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "276082": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO UM AF SOUZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.201.906/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO UM AF SOUZA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013102, com validade até 30 de julho de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 09 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200150/2007)\r\n\r\nId: 276082. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "363315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013514, com validade até 06 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de canteiro de obras, terraplenagem, estaqueamento, pavimentação e drenagem provisória para apoio às obras de ampliação do TECAB, na RODOVIA RJ-106 - KM 188 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202500/2007)\r\n\r\nId: 363315. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "400657": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S.A. PROTUBO\r\n\r\nCNPJ: 42.416.792/0001-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S.A. PROTUBO, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28 de dezembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados Rua Campo Grande, 3760 - no município de Rio de Janeiro, no período de 02/01/08 a 31/01/08, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 400657. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "400496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI\r\n\r\nCNPJ:30.834.196/0013-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da Universidade Iguaçu/Campus V, mantido pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu-SESNI, situado na Rua Mariana Martins Ramos, 775, Município de Itaperuna/RJ., torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2007: Alice Figueiredo Tinoco Costa, Antônio Adolpho Grillo do Amaral, Camila Faria Rodolpho, Carla de Almeida Rodrigues, Danielle de Vasconcelos Ribeiro Bastos, Fernanda Porfírio da Silva, Guilherme Pinho do Prado, Henrique Rosa Henriques, Lais Passos da Silva, Larissa Campos Pereira, Lílian Maria Vincis Pereira Sanglard, Matheus Boechat Valinho, Nayane de Aguiar Pires Poubel, Stella de Castro Travassos.\r\n\r\nId: 400496. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "363577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ-33.000.167/1044-03\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A., torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo E-07/203.542/07, a Licença de Instalação-LI para a construção da ampliação das unidades de Processamento de Gás Natural do Terminal de Cabiúnas-TECAB, localizado no município de Macaé. \r\n\r\nId: 363577. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "395721": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SANTA ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCGC - Nº 33.570.052/0028-72 \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2007: TURMA A: Aline Neves Fonseca, Anderson Salvi, Anna Carolina Marques dos Santos, Bárbara Botelho Tenório, Barbara Manhães Guedes, Caroline de Melo Campos, Daniel Gaspar Gonçalves de Souza, Débora Cristina Pereira, Douglas Nier Oliveira Pires, Ellen Medas da Rocha, Gisele Cristina Massi, Ingrid Bortolotti Gomes, João Gabriel de Andrade Ferraz, Leonardo de Souza Gonçalves, Louise Helene Lourenço Luz, Michel Beck Blaezer, Paola Guedon Tobler, Pedro Prieto Paes, Rodrigo Fiuza Plantz, Tamires Borges de Lima, Thais Nóbrega de Macedo, Victor de Souza Cesar. TURMA B: Ana Beatriz de Macedo Pereira, Dayane de Oliveira Gohering dos Santos, Felipe do Amaral Monteiro, Gabriel Henrichs Eckhardt, Gabriel José da Silva Leal, Gustavo Deister Dias Barbosa, Gustavo Rodrigo Rosa, Juliana Berkowitz Rangel, Lucas Mendes Calixto Silva, Luciana Munstein Magrani, Mariana Vanzan, Mariane Martins Borsatto, Pedro Ernesto Noel Filho, Pedro Henrique Kreischer Ramos, Rafael Bittencourt Campinho, Renata Justen Nascimento, Thamiris Carmo Muniz. Secretária: Marcia de Fatima Santos e Souza, Reg. D.O. 19/06/98. Diretora: Ruth da Silva, Reg. nº 6225/84 MEC.\r\n\r\nId: 395721. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "401244": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE 3330016583-5\r\n\r\nSOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE 3330016694-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOeste Participações S.A. e Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (as “Companhias”) vêm a público, com base no disposto no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, informar a seus acionistas e ao mercado em geral o que segue:1. A controlada Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Concessionária”) assinou, no dia 27 de dezembro de 2007, o Sexto Termo Aditivo (“Aditivo”) ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros (“Contrato”). O objeto do Contrato é a exploração em caráter exclusivo, pela Concessionária, dos serviços de transporte metroviário de passageiros, prestados com a utilização da Linha 1 e da Linha 2 da rede metroviária na Cidade de Rio de Janeiro, cuja concessão (“Concessão”) lhe foi outorgada pelo Decreto nº 23.712, de 14 de novembro de 1997.2. Através do Aditivo, as partes decidiram, dentre outras medidas, prorrogar, sob condição resolutiva, o prazo do Contrato, passando a Concessão a vigorar até 27 de janeiro de 2038. A prorrogação da Concessão se deu em contrapartida a investimentos a serem realizados pela Concessionária, conforme previsto no Aditivo. 3. Os investimentos a serem realizados pela Concessionária, a título de pagamento da outorga da Concessão, serão destinados à implementação de novas estações metroviárias, à aquisição de novos trens e à modernização das operações.4. O Aditivo também contempla a composição de litígios atualmente existentes entre a Concessionária, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - em liquidação e a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos, bem como a assunção de obrigações de parte a parte. 5. O Aditivo será registrado e arquivado na Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, bem como publicado no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2008\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nOESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 401244. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "383047": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 2004: Claudia Valeria dos Santos Oliveira, Mário Januário Porfírio. - 2005: Fábio Augusto Vasconcellos Ribeiro da Silva. - 2006: Eduardo Luiz de Siqueira Nunes e Silva - 2007: Jefferson Bezerra de Souza - Técnico em Telecomunicações - 2005: Leandro Santos Sousa. - 2006: Chayana Leocadio da Silva. - Técnico em Eletrotécnica - 2005: Fernando Marinho de Resende Junior, Ricardo Leite Ventura. - 2006: Carlos André Celestino da Silva, Fabiano da Costa Diniz, Juan Guimarães Ribeiro, Márcio da Silva Trindade, Raphael Euclides da Silva Tavares, Robson Freire de Souza, Ronaldo Mendonça de Souza, Wallace dos Santos Rodrigues. - 2007: Anderson Clecio Frutuoso Rocha, Alessandro Lourenço dos Santos, André Pinto Costa, Cid Clei Ferreira de Lima, Fábio Gonçalves Alvarez, Igor Eduardo Gonçalves Peres, Leoncio Admiral Judice, Raphael Inacio de Jesus Almeida, Sergio Ricardo dos Santos. \r\n\r\nId: 383047. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "400702": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCGC 28.635.852/0001-74\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2005: Alexandra Correa de Moraes, Amanda Siqueira de Souza, Ângela Marins de Oliveira, Camila Barros Mothé, Edinaldo Nascimento Viana, Elaina de Melo Alves Carvalho, João Herdy Filho, Línikker Ferreira da Silva, Marisa Silva de Souza, Marli de Sousa Couto, Meire Marcia Macharet, Paulo Cesar de Oliveira Cordeiro, Priscila Rosa Fróes, Raquel da Silva Duncan Manhães, Reny Correia Raimundo Crespo. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PLENA DE TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 1982: Denise Lagreca. Marly Alves Gomes - Diretora Reg. 9377 MEC/RJ.\r\n\r\nId: 400702. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "377637": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA TOBIAS TOSTES MACHADO - CNEC\r\n\r\nCNPJ. 33.621.384/1301-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Rec.Parecer 104/87 SEE. Curso Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º grau: 1977: Maria Luzia Pascoal. 1982: Vera Lucia Santos Pereira. Curso Técnico de Contabilidade: 1979: Heber Luiz Sampaio. 1980: Antonio de Almeida Figueira, Solange Pereira e Silva. 1982: Elionete Batista de Jesus. 1983: Erodiris de Souza Tavares, Fatima Cristina de Oliveira Cardoso, Rosangela Ferreira de Oliveira. 1984: Maria das Graças Rodrigues Lima. 1984: Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo (2ª via). 1993: Monica Freire Bichara (2ª via). 1998: Damião de Almeida Godoy (2ª via). Ensino Médio - 2006: Alexandre Barbosa Vidal, Antonio Jorge Teixeira da Silva, Beatriz Silva Lobato, Bruno Cardoso da Costa, Camila Angelos Oliveira Dias, Daniel Phillipe Barbosa Pinheiro, Denilson Alves Lima, Diego Boechat Corrêa, Fabiano Rodrigues Salgueiro, Felipe Gustavo Costa Miranda de Souza, Flávio Rodrigues Salgueiro, Gabriel Rodriguez de Carvalho Correia, Heider Rodrigues Linhares, Inês Daskoski Merlim, João Kleber da Silva Santos, Júnior Marins Ramoa Xavier, Leonardo de Souza Florentino, Michelle Pereira Gonsalves, Nathalia Nascimento da Silva dos Santos, Nathália Santos Rocha de Siqueira, Taiane Sobrinho Barreto, Tainá do Patrocinio Machado de Almeida, Thaís Santos Rocha de Siqueira\r\n\r\nId: 377637. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "286702": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ: 04.212.691 /0001-48\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO, CURSO FORMAÇÃO GERAL, DO ANO DE 2006: Barbara Abreu Guimarães, Bruno Palma Machado, Gabriela França Mello, Gustavo Ecard Bruno Rodrigues, José Felippe Richa, Letícia Abrahim Japor, Mariângela Silva Pires, Pedro Gabriel Silveira Curty, Perla Estevão Pinto Tavares do Carmo.\r\n\r\nId: 286702. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "400435": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ 28.955.961/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pelo Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Salvador Correa, 139, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Formação de Professores, na Modalidade Normal em 2007. \r\n\r\nAline de Souza Couto,Ana Carolina de Souza da Silva ,Ana Luíza Lopes Coutinho, Bianca Barreto Quitete de Moraes, Carolina Carlos da Silva de Souza Sobrinho, Circe Burgelli Paiva, Drielle Barreto Martins, Elisa Pessanha Rocha, Gabriela Campos de Carvalho, Inayara Lima Gomes, Iris Thayná Peixoto Silva, Isabella Azevedo Rangel Gomes, Jéssica Siqueira de Almeida, Joana Nunes Gomes Sá Vasconcelos, Joyce da Costa Oliveira, Juliana Rangel Monteiro Alvarenga, Karlayne Pessanha Gomes Viana, Karoline Manhães da Silva, Kharen Simões Perafan Augusto, Laura Maria Toledo Nogueira, Lívia Maria de Alvarenga Azeredo, Luciana Rangel Netto, Lucienny de Almeida Alvarenga, Luisa Lima Martins, Manuella Guimarães Jacintho, Mariana Seixas da Rocha, Natália Pessanha Lima Duarte, Rafaella de Sousa Viana, Raphaela de Souza Cordeiro, Roberta Barata Alves Caetano Sales, Tatiana Moço Carvalho, Thais Guedes de Aquino Araujo, Thais Neves Riscado.Diretora -Irmã Suraya Benjamin Chaloub-Reg.8015/MEC/ - Secretária Irmã Giuliana Acerbis-Reg.l9l9/MEC. \r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ 28.955.961/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pelo Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Salvador Correa, 139, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso:Ensino Médio em 2007. \r\n\r\nÁlvaro Luis de Souza Coutinho Filho,Amanda Azevedo Pereira, Amanda Duarte de Souza, Amanda Tavares da Silva, Amaro da Silva Neto, Ana Laura Lessa de Souza, Anna Luiza Rodrigues Barbosa da Silva Paes, Annelisa Assed Campos, Bárbara Amoy Netto, Barbara Malacarne Siqueira, Bárbara Teixeira Pereira, Bruna Nogueira Gonçalves Inojosa de Andrade, Caio Ferreira de Souza, Carla Santos Moreira, Carlos Eduardo Santos Moreira, Carolina Tavares Pedra, Cauã Cobuci Melila, Davi Batista Schilling, Dayane de Souza Santana, Diego de Araujo Tavares, Douglas Madalena Martins, Edisa Mello Quintanilha , Fabiana Martins Ribeiro, Fábio Vinícius Barradas de Souza, Fernando de Aquino Laterça, Gabriel Berbet Molina, Gustavo Juarez Araujo Filho, Hamilton Nere Moraes Júnior, Henrique Godoy de Oliveira, Hingrid Tavares Domingues, Hugo Henriques Gomes de Andrade, Ígor Freitas da Costa, Isabella Ramos de Araújo, Janaína Rangel Lobo, Jasmin Santos Sánchez, Jéssica Peixoto Cordeiro, João Luiz Artilles de Andrade, João Paulo Pereira Venâncio Pessanha, Júlia Ladeira Vieira, Juliana Siqueira Pessanha, Júlio Gama Fernandes, Kelly de Souza Vieira, Lara Araujo Vianna, Laura Mósso de Azevedo Linhares, Laura Rangel Duncan, Layza Sanches Mendonça Freitas, Leonardo Abreu de Araujo, Lívia Gomes Monteiro, Lívia Mósso de Azevedo Linhares, Lucas Ferreira Amaral, Lucas Manhães Medrado Wagner, Luísa Tavares Sales, Luma Lindolfo Gomes, Maíra Caixão Lemos da Silva, Marcella Nogueira Mansur Bechara, Marcello Matheus Pessanha Graça, Marcelo Victor Soares de Souza, Maria Clara Marinho Teixeira Póvoa Ribeiro, Maria Clara Ramos Fernandes, Maria Gabriela Soares Torga, Mariana de Freitas Almeida, Mario Pedro Ribeiro Coelho Barroso, Matheus Muniz Barreto, Natália Estefan Motta Silveira, Paula Gonçalves Romano Cruz Ribeiro, Pedro Henrique Corrêa Neves, Pedro Oliveira de Menezes Quitete de Campos, Philippe Borges da Fonseca Queiroz Rafael Jacyntho Laterça, Raniere Gomes da Silva, Raphaela Caldas Miranda, Roberto Pessanha Gomes Filho, Rodolfo Ribeiro Manhães, Rodrigo do Couto Reis e Silva, Samir Barboza de Almeida, Silas da Silva Jorge, Tadeu Ibrahim Assed de Andrade, Thaís de Oliveira Fernandes, Thatiana Corrêa Samary, Thayane Azeredo Silva, Thereza Cristina de Oliveira Salvador Nogueira, Thiago Lennon Nascimento Rubião, Thiago Vasconcelos Corrêa Maiolino de Lemos, Vanessa Bianca Zängerle Gonzalez, Victor Orlando de Andrade Neto, Virna Gonçalves Rangel Alencar, Wilson Pessanha Campinho. \r\n\r\nDiretora - Irmã Suraya Benjamin Chaloub -Reg. 8015/MEC/ -Secretária - Irmã Giuliana Acerbis -Reg.1919/MEC. \r\n\r\nId: 400435. Valor: R$ 2419,27"
                        ],
                        "401081": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 11 de janeiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos intermediários. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 401081. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "401128": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 11 de janeiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos intermediários. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 401128. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "380053": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Bonsucesso, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700 - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem: 2007: Alair Vieira Napoleão, Antonia Francisca das Chagas de Melo Lima, Juliana Lucena da Silva, Maria Cristina Mouta de Melo, Maria do Céu da Silva, Maria Gorete Oliveira, Rogerio Ramos de Oliveira, Yanne Bastos de Araujo, TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Esteticista corporal e Esteticista facial: 2005: Lia Vieira de Almeida Oliveira, em 2006: Fernanda de Souza Fernandes, em 2007: Alexandra Bleckmann.TÉCNICO EM PODOLOGIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde: 2007: Ana Carolina Nogueira da Silva, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde: 2007: André Luiz Dias Gonçalves, Angela de Assis Monteiro,TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde: 2007: Adriana Monte de Sá Malheiros, Alex Dias Lopes Monteiro, Alexsander Ferreira Marques, Aloan Rodrigo Santos Garcia, Bruno Gentile de Souza, Davidsom Pereira, Gustavo Artur Cunha de Lima, Karine Mendonça Ribeiro, Leandro Borges Vieira, Leandro Paes de Souza, Mauricio Soares Ramella, Paulo Cesar dos Santos Andrade, Paulo Sérgio Carvalho de Sousa, Sandro Dias Lopes, Verônica da Cunha Sobrinho.RETIFICAÇÃO: retifica a publicação feita, no D.O. nº 206, de 01 de novembro de 2007, Parte V, página 06, 1ª coluna. Onde se lê: Luciana Ferreira Teixeira, leia-se: Luciene Ferreira Teixeira. Ass.: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC 2339/89; Oscar Roberto de Souza - Diretor, Registro 8198.\r\n\r\nId: 380053. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "400626": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.294/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: A Diretoria do Instituto Jesus Eucarístico,torna Público a relação de alunos concluintes do Ensino Médio e Técnico em Informática, no ano letivo de 2007. ENSINO MÉDIO: Aline Mendes Ferreira, Amanda da Costa Corrêa, Beatriz Mello Duarte Pinheiro, Bianca Ferreira Lourenço, Carolina Araújo Moreira, Érika Alves Martins, Fernanda Gomes Pereira, Gabrielle da Silva Araújo, Jéssica Reis de Oliveira, Jullie Anne Barros de Azevedo Silva, Karine Seixas Lacerda, Luciana Gonzaga Correia, Luis Felipe da Veiga Soares, Luiz Fernando de Sousa Rodrigues, Márcio Mangas da Silva Marcolino, Mariana dos Santos Barros Duarte Gonçalves, Mayra Marques Lamas de Mello, Nathalia Christine Fernandes Serrão, Nathália Isabel Duarte do Nascimento, Nilton Gonçalves Junior, Rafaela Lima Guidini, Renan Almeida Freitas, Robnei Bonifácio de Oliveira, Rodrigo Crevelário Lima Antunes, Suelen Vasconcelos da Silva e Vinícius Barbosa da Silva. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Aline Mendes Ferreira, Amanda da Costa Corrêa, Bianca Ferreira Lourenço d o Valle, Érika Alves Martins,Fernanda Gomes Pereira, Gabrielle da Silva Araújo, Jéssica Reis de Oliveira, Jullie Anne Barros de Azevedo Silva, Karine Seixas Lacerda, Luciana Gonzaga Correia, Márcio Mangas da Silva Marcolino, Mariana dos Santos Barros Duarte Gonçalves, Rafaela Lima Guidini, Renan Almeida Freitas, Rodrigo Crevelário Lima Antunes, Suelen Vasconcelos da Silva e Vinícius Barbosa da Silva.\r\n\r\nId: 400626. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "400615": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSO LAR GENIUS ENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR\r\n\r\nCNPJ: 30.303.275/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2007: Amanda Guimarães Pereira de Campos; Barbara Gomes de Azevedo; Bruna Manuella Rodrigues Lôbo; Bruno Mascarenhas de Araujo; Camila Romão Nogueira; Camilla Nogueira Morais; Danielle Souza Silva; Diego da Encarnação Gondim; Juan Brito Rodrigues de Oliveira; Juliana Borges Cid Taboada; Leila Fidelis Macedo; Luana Moraes Pimenta Souza; Luiza Bezerra Villapouca; Marcos Antonio Gribel Rebelo; Mariana Velloso Lopes; Rogério Fernando Rodrigues Junior; Thiago Farias da Cunha Raymundo da Silva; Diretora: Thais Conceição Monteiro-Reg.9601813/MEC; Secretária: Adriana Maria Elias de Aquino-Reg.291/98-COIE-SEE\r\n\r\nId: 400615. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "397037": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ 30.500.334/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2007. Alan Lambiase Schramm - Ana Carolina Barros Peña - Ana Carolina Fernandes Bandeira da Silveira - Anna Carolina Machado Maciel da Silva - Bianca Credie Talarico - Bruna Puccini Nocera - Bruno Rizkalla Zacharias de Araujo - Bruno Siqueira Moreira - Camila Pizzolotto Alves das Chagas - Carolina Gomes Romay - Carolina Gonçalves Neumann Leitão - Debora Vianna Vicente - Diana Zacca Thomaz - Diogo de Almeida Mary - Diogo Luiz Cruz Silva - Douglas de Castilho Floriano Vieira - Felipe Leal Gonçalves - Fernanda Miranda Moreira Pinto - Flávio Dias Nader - Gabriel Drummond Guilherme - Gabrielle de Souza Andrade - Giovanni Cupolillo Ferreira - Hannah Carolina Tavares Domingos - Hans Lima Spelzon - Hugo Leonardo Ramos Gonçalves de Souza - Jenifer Rodrigues Tenorio - Jessica Rocha da Silva - João Julio Ferreira de Almeida - João Luiz Viegas Almeida Silva - Kalinka Moreira de Oliveira - Kim Ohanna Pimenta Inada - Larissa David Lessa - Leandro dos Santos Ferreira - Leonardo dos Santos Ferreira - Lucas Costa Zappelli Ferreira - Luiz Henrique de Araujo Vasconcelos - Luíza Teixeira Diz Y Alvarez - Mariana Cristina Pereira Figueiredo - Mariana do Amaral Oliveira - Marina Morena de Amorim Santos - Marina Silva Ferreira dos Santos - Maythê Queiroz Peixoto - Natália Araujo Rodrigues - Nathalia Ferreira Correia de Souza - Pamela Caroline de Almeida Xavier - Pedro Amicucci Machado da Silva - Priscila Morais Monteiro - Renan da Silva Ramos - Renan de Gomes Duarte - Roberta Chaves Farias Falcão - Sergio Victor de Meira Lopes - Tamires Gonçalves da Silva - Victor Hugo Garcia de Farias - Victor Rodrigues Penalber de Oliveira - Vinicius Motta Bize - DIRETOR : George Cardoso da Silva Reg. 9318447.\r\n\r\nId: 397037. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "399599": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.334/0001-95\r\n\r\nCONCLUINTES-Ensino Médio -Dezembro de 2007- Alessandro Rodriguez Dias, Alexandre de Carvalho Pelegrino, Amana Iandara Madureira Gomes, Amanda Bartolami, Amanda de Vasconcelos Varela, Ana Claudia Pacheco e Silva, André Santos Teixeira de Carvalho, Antonella Mollo Zibetti, Antonio Vinicius Pereira Rodrigues, Bárbara Flora de Freitas, Bruno Cardoso Nelaton, Bruno Clausi Gomes Luz da Silva, Carla Guimarães da Silva e Souza, Carolina Calvo Pose Santos Neves, Carolina Lattario Fonseca, Caroline Scantamburlo Martins, Chanelle Cunha Evelbauer, Cintia Ramos Miguel Coelho, Daiane Cristovão Nogueira, David Edison Cruz Rodrigues, David Maciel de Mello Neto, Felipe Berto Martins, Fiorella Mollo Zibetti, Gabriel Amaral Mendes Ferreira, Gabriel Machado Neves, Giuliana Justino Branda, Gustavo Reis Crivella, Heloisa Faria de Oliveira, Jean Luiz Maia do Nascimento, Juliana Veiga Felippe, Juliana Augusto Bornéo da Silveira, Juliana Pereira da Cunha Walenkamp, Kathleen Cristine Carvalho da Costa, Leon Dikson Braga dos Santos, Leonardo Maia Ribeiro do Sul, Lílian Fernandes Turlão, Luca Silveira Pellitteri, Lucas Amorim Rossi de Carvalho, Lucas Pagnanelli Grecco Chaves, Luiz Gustavo Ribeiro de Oliveira, Manuella Ferreira Gonzaga, Marcos de Brito Monteiro Marinho, Mariah Castro de Souza Pires, Mariana Arca da Silva e Silva, Mariana Bressan Nascimento, Mariana de Andrade Gaspar, Marina Lucianeli Araujo Moreira, Mauricio Sada Neto, Paloma Stoppa Teixeira, Rafael de Figueiredo Lucena, Renan Sartore da Cruz, Rodrigo Campos Scarpitta, Rodrigo Luz Marques, Rodrigo Regis da Silva Barros, Tatiana dos Santos Matos, Thaiane Charelli Khalil, Thayane Martins Barghigiani, Thaysa Christina Rodrigues Pereira, Thiago Cacicedo Cidad, Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos, Victor Muller de Campos Maia, Vinicius Camara Moreira Rocha, Viviane Thomazini Ramos. Diretor- George Cardoso da Silva - Registro 9318447 - MEC \r\n\r\nId: 399599. Valor: R$ 1054,34"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "401180": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAGE\r\n\r\nCNPJ 29 242 468/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª -para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 15 de janeiro de 2008 (terça-feira), às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, Rua Senador Vergueiro, 106 - Flamengo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1) Aprovação das contas relativas ao período de janeiro a dezembro de 2007; 2) Previsão orçamentária; 3) Renovação dos seguros obrigatórios do Condomínio; 4) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, não podendo participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. \r\n\r\nId: 401180. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "401053": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nAlexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pelas COMISSÕES DE REPRESENTANTES DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAL LIFE e PERSONNALISÉ, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 09/01/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 22/01/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, as frações correspondentes as unidades/apartamentos abaixo especificadas, ora em construção pelo regime de administração no molde da Lei Federal 4.591 de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme a seguir: 1) CONDOMINIO “RESIDENCIAL LIFE”: - A) Direitos Aquisitivos a fração de 0,0024 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 703 do Bloco 07, pertencente aos Adquirentes/Devedores: HENRIQUE COSTA DOS REIS E KELLY BARBOSA DOS REIS - saldo devedor: R$ 36.508,42; e, - B) Direitos Aquisitivos a fração de 0,0013 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 303 do Bloco 05, pertencente aos Adquirentes/Devedores: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO e ANDREA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO - saldo devedor: R$ 52.507,54. - 2) CONDOMINIO “PERSONNALISÉ RESIDENCE”: Direitos Aquisitivos a fração de 0,01420 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 1001, pertencente aos Adquirentes/Devedores: MAURICIO FRANCHINI GOMES e ROSENILDA ALMEIDA MINELLI GOMES - saldo devedor: R$ 36.744,20. O Edital na íntegra, com as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio no dia 28 a 31/12/2007, 01 e 02/01/2008 pág. D-3, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com, Rio, 28/12/2007.\r\n\r\nId: 401053. Valor: R$ 1023,40"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Niterói": {
                "Atos": {
                    "401033": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a contratação direta da empresa COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM PROJETOS, ORÇAMENTOS E OBRAS LTDA, por inexigibilidade com base no art. 25, c/c com art. 13 inciso VII parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, para aquisição dos serviços de Consultoria e Acompanhamento das obras de Restauração das quatro e esculturas do pátio de entrada e Pinturas das fachadas da Câmara Municipal de Niterói, no valor de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais), com o prazo para a Consultoria e Acompanhamento de 04 (quatro) meses, conforme processo administrativo de nº 2286/2007.Publique-se, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nAutorizo a contratação direta da empresa ARTE MEMORIA RESTAURAÇÕES LTDA, por inexigibilidade com base no art. 25, c/c com art. 13 inciso VII parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, para aquisição dos serviços de restauração das quatro esculturas do pátio de entrada da Câmara Municipal de Niterói, no valor de R$ 76.570,00 (setenta e seis mil e quinhentos e setenta reais), prazo de execução de 04 (quatro) meses, conforme processo administrativo de nº 2285/2007. Publique-se, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. Niterói, 28 de dezembro de 2007. José Vicente Filho - Presidente\r\n\r\nId: 401033. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "401176": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 003/2007\r\n\r\nFicam todos os interessados cientes de que foi julgado o recurso interposto pela empresa Tecnosolo Engenharia, Tecnologia de Solos e Materiais S/A, o qual foi conhecido e improvido, mantendo-se, na íntegra, a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nOs autos estão a inteira disposição dos interessados para vistas.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 401176. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "401054": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 026/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 16 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, sala da Div. de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 401054. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "401185": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 012/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 18.01.2008 às 09:00 horas, licitação para registro de preços na modalidade pregão eletrônico do tipo menor unitário por lote, visando aquisição de materiais hospitalar para atender, abastecer toda a Rede Pública de Saúde.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda ou www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 401185. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "401188": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JANEIRO DE 200 8\r\n\r\nBOLETIM Nº. 239"
                    ],
                    "401184": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/284128 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 4793/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a ILSE NYLDA SCHUCH FONSECA, cônjuge supérstite do Desembargador HELIO MARIANTE DA FONSECA, aposentado, matrícula nº 209, a contar de 27 de setembro de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e art. 8º da Lei nº 3.309, de 30.11.1999, publicada em 01.12.1999, conforme o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 401184"
                    ],
                    "401189": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-37600 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA Assunto: APOSENTADORIA PROPORCIONAL Personagem: AUGUSTA MONTENEGRO BRANCO\r\n\r\nDespacho: APOSTILA - EM ADITAMENTO AO ATO EXECUTIVO N. 1028, PUBLICADO NO D.O. DE 23.03.2007, FICA DECLARADO QUE A APOSENTADORIA EM NOME DE AUGUSTA MONTENEGRO BRANCO, ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 40, PARAGRAFO 1,INCISO III, ALINEA b, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 28/12/2007.\r\n\r\nId: 401189"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Atos": {
                        "401063": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 220085/07 - Na Licitação por Pregão nº 147/07, para prestação de serviços de seguro contra incêndio, raio e explosão de qualquer natureza e coberturas adicionais, na modalidade de riscos, nomeados para os 204 (duzentos e quatro) imóveis ocupados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, que cotou o valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Decisão em 28/12/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 401063"
                        ]
                    },
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "401041": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONVITE Nº 001/08 (PROC. Nº 207.268/07)\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 189,08 m², localizada no andar térreo do prédio do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital, situada na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de janeiro de 2008 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: maior lance ou oferta\r\n\r\nCONVITE Nº 002/08 (PROC. Nº 213.700/07)\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 10,56 m², localizada no 1ºpavimento do prédio do Foro da Comarca de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº, Braga, Cabo Frio, RJ, para exploração, por terceiros, de serviços de reprografia, para atendimento aos usuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de janeiro de 2008 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: maior lance ou oferta\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 11h às 18h\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nOs atos convocatórios serão fornecidos para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos atos convocatórios está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 401041"
                            ],
                            "401181": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/1115/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de Uso do imóvel no Foro da Comarca de Duque de Caxias; REMUNERAÇÃO/ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 1.257,50 Ufir-RJ, referente a ocupação do espaço e a exploração de 04 máquinas reprografias; PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 1º de novembro de 2007; PARTE: Sebastião Dias de Carvalho; PROCESSO: nº 253.821/2007.\r\n\r\nId: 401181"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Atos": {
                                "401182": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-56370 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CRACHA (SEGUNDA VIA) Assunto: 2a. VIA CARTEIRA FUNCIONAL Personagens: JOSE CARLOS CARIOCA DOS SANTOS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, LILIANE ALLEN BATOLY\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO DA DIVISAO DE CADASTRO DE SERVIDORES - DICAD A FLS 03, O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA A FLS 14, E TENDO EM VISTA A DECISAO DO MM. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA NO PROCESSO 2007/150.532, INDEFIRO O PEDIDO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA FUNCIONAL. 28/12/2007.\r\n\r\nId: 401182"
                                ]
                            },
                            "Câmaras Civeis": {
                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                    "Atos": {
                                        "401085": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007252976 IMPTE: BRUNO MARINHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO RJ0068407 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010287179 Protocolo: 2007109012 AGTE: THIAGO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE KARINA SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010640001200 Protocolo: 2007115045 AGTE: JOAO CARLOS MODESTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS RJ0085762 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011232725 Protocolo: 2007157525 AGTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES MEDICES APARECIDA CAMPELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 AGDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494931 Protocolo: 2007167749 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANTONIO ALTIVO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RJ0133694 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25525 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20042050003683 Protocolo: 2007264899 AGTE: RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES RJ0057687 AGDO: MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL 20070010991223 Protocolo: 2007280601 AGTE: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011147456 Protocolo: 2007284935 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010303781 Protocolo: 2007286115 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010632314 Protocolo: 2007294985 AGTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA RJ0140427 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1o. VOGAL DES. EDSON SCISINIO, EM SEGUIDA O 2o. VOGAL VOTOU ACOMPANHANDO O RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28423 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010632314 Protocolo: 2007294985 AGTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA RJ0140427 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: EM PROSSEGUIMENTO NA SESSAO DE HOJE, VOTOU O DES. EDSON SCISINIO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO: RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. VOGAL, EDSON SCISINIO, QUE O PROVIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915636 Protocolo: 2007297772 AGTE: CLEIDE DA SILVA SEPUVIDA AGDO: LEA BRASIL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640018583 Protocolo: 2007304871 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE CARLOS DE CARVALHO FELIX ADVOGADO: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM RJ0075156 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011261265 Protocolo: 2007312517 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010356425 Protocolo: 2007316507 AGTE: OSWALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 AGDO: MIKE CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010602599 Protocolo: 2007318908 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011645298 Protocolo: 2007320539 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PAIX ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ANDRADE SILVA RJ0128676 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011494867 Protocolo: 2007322167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011099851 Protocolo: 2007325115 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010706450 Protocolo: 2007327151 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SUELI PINTO VASSAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011360689 Protocolo: 2007328577 AGTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO RJ0136017 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010055702 Protocolo: 2007330630 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO: EDELSON DO ESPIRITO SANTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050083339 Protocolo: 2007332446 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010331458 Protocolo: 2007331246 AGTE: ART SPORT LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011300822 Protocolo: 2007332722 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070020187327 Protocolo: 2007332659 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALECI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA RJ0124128 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 960011411000 Protocolo: 2007335651 AGTE: GARAGE 3 EMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610035259 Protocolo: 2007349623 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610039892 Protocolo: 2007349263 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: TUFFY NICOLAU HABIB Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.28334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.0001774) 20020010302983 Protocolo: 2006136787 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011585879 Protocolo: 2007099129 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: R B E EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-17881 - INDENIZACAO 20000260007961 Protocolo: 2007113432 APTES: JOAO BATISTA BUSSADE E S/MULHER MARILAINE MUNIZ BUSSAIDE RAFAEL DAMIAO BARCELOS BUSSADE REP/P/S/MAE PAOLA DAMIAO BARCELOS SANDER LUIZ GODINHO DE CASTRO FILHO REP/P/S/MAE PAOLLA XIMENES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: CARLOS ALBERTO NEDER LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR RJ0089196 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011130722 Protocolo: 2007148765 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0108692 ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PIMHEIRO SP0081699 APTES 2: NATANAEL MATIAS DA ASSUNCAO RENATA RODRIGUES SERAFIM MICHELE RODRIGUES SERAFIM MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011586267 Protocolo: 2007149889 APTE: MAURO BARBOSA JULIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32876 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010732390 Protocolo: 2007164324 APTES: RONALDO MOREIRA DA SILVA ALESSANDRA ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO RJ0038752 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 APDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20040011255660 Protocolo: 2007169060 APTE: JOSE MAURICIO DE SA PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033919 Protocolo: 2007169480 APTE: ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT RJ0125838 APDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO 1: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34682 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011215687 Protocolo: 2007173690 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMYRA PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO RJ0053996 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011565455 Protocolo: 2007177621 APTES: ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS CARLOS JOSE DA GAMA GUIMARAES CELSO FIRMINO DUTRA ROGERIO VIEIRA DE ARAUJO JOSE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040400010200 Protocolo: 2007188225 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38930 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20042080110374 Protocolo: 2007196524 APTE: WALTER DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41186 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040314808 Protocolo: 2007207315 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANA CATARINA DA SILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41805 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9101 OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180005103 Protocolo: 2007209673 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: ANACLETO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010305336 Protocolo: 2007213051 APTE: LUIS BELARMINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.001.0975386) 20050010418906 Protocolo: 2007219281 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOSE DE SOUZA NETO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090110507 Protocolo: 2007222298 APTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 REC.ADESIVO: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010761994 Protocolo: 2007222786 APTE 1: GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090016970 Protocolo: 2007223815 APTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 APDOS: JOAO FLOR VICENTE RAMOS DA SILVA VLAUCIDES UBIRATAN PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45426 Origem: SAPUCAIA Acao: ANULACAO DE DECISAO DISCIPLINAR C/C REINTEGRACAO DE CARGO E INDENIZACAO 20050570003713 Protocolo: 2007228667 APTE: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011088302 Protocolo: 2007228035 APTES: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA TANIA GRACINDA PERES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010379897 Protocolo: 2007228226 APTE: ARMANDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU- SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1998.001.195778-4) 20040010167415 Protocolo: 2007228426 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060010859391 Protocolo: 2007234198 APTE: LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 APDO: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090022789 Protocolo: 2007235848 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, FICANDO PREJUDICADO O 1o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA VOGAL. FICOU VENNCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010842597 Protocolo: 2007238624 APTE: VALTER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090035809 Protocolo: 2007237143 APTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG DIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PACIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47707 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 32323 - OPOSICAO 930020027760 Protocolo: 2007237257 APTES: MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ MARCELLE GOMES DA CRUZ VIVIANE GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO 1: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 APDOS 2: MANOEL DA SILVA E S/MULHER REGINA MOURA GOUVEIA DA SILVA VALDELIR DA SILVA DIOLINDA DA SILVA TIBAU E S/MARIDO AMILAR FRANCISCO TIBAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47709 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 32673 - ANULATORIA 930020027771 Protocolo: 2007237262 APTES: MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ MARCELLE GOMES DA CRUZ VIVIANE GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO 1: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 APDOS 2: MANOEL DA SILVA E S/MULHER REGINA MOURA GOUVEIA DA SILVA VALDELIR DA SILVA DIOLINDA DA SILVA TIBAU E S/MARIDO AMILAR FRANCISCO TIBAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47839 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062040077810 Protocolo: 2007241887 APTE: ALEXANDRE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RJ0118336 APDOS: THAENNE CRISTINA GONCALVES SILVA REP/P/S/MAE ADRIA ROBERTA DA CUNHA GONCALVES IRANDON WILLIAN GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIA ROBERTA DA CUNHA GONCALVES DEIVIDE BRENER GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIA ROBERTA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49976 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010587895 Protocolo: 2007253732 APTE 1: ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 APTE 2: WILIAM MAURICIO FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50068 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030011859 Protocolo: 2007252614 APTES 1: GABRIEL LEITE FAUSTO REP/P/S/PAIS JOSE LUIS FAUSTO E MARILZA APARECIDA LEITE FAUSTO JOSE LUIS FAUSTO MARILZA APARECIDA LEITE FAUSTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011487012 Protocolo: 2007256090 APTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50180 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010765690 Protocolo: 2007255351 APTE 1: CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR, DANDO-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010106571 Protocolo: 2007256037 APTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO SCHMIDT JUNIOR SC0006878 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES RJ0058899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50681 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062120008414 Protocolo: 2007256918 APTES 1: DEODORO ALVES WIRZMA E S/MULHER LUCIA HELENA DE ASSUMPCAO MARIA HELENA ALVES WIRZMA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0107028 APTE 2: MAURO BESSA RAMOS E S/MULHER TERESA CRISTINA BAHIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA ELPES RJ0082448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. E PROVIMENTO TOTAL AO 2o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.51628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409695 Protocolo: 2007264352 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RAYANE DO NASCIMENTO VIEIRA REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.51885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090033229 Protocolo: 2007264825 APTE 1: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APTE 2: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.52042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060210232792 Protocolo: 2007266677 APTES: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO JARDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES RJ0119999 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.52388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040286 Protocolo: 2007272183 APTE: KATIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA RJ0087984 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.52627 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011049388 Protocolo: 2007274059 APTE: AILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527035 Protocolo: 2007277795 APTE: ROSELIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.53293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010881736 Protocolo: 2007279176 APTE: PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 APDO: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0109782 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.53566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062120034802 Protocolo: 2007281618 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: SELMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53674 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050310031185 Protocolo: 2007281558 APTE: JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDO: ANTONINO BLANCO MARUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.53739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010901155 Protocolo: 2007282659 APTE: SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050790021442 Protocolo: 2007284003 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDO: SERGIO CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL NEVES ESTEVES RJ0120428 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO RJ0118674 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54288 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660268144 Protocolo: 2007282865 APTE: ODALEIA RESENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011353284 Protocolo: 2007286081 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: WALTER ISIDORO AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54635 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280037066 Protocolo: 2007283925 APTE: MARINA GRANJA ERMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DAVID ERMAN PACHECO JOSE MARCIO ERMAN PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520072500 Protocolo: 2007287419 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: LEONARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.55215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042030076437 Protocolo: 2007289545 APTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 APDO: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.55550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011383233 Protocolo: 2007291570 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APTE 2: RICARDO DE MORAES MONTEIRO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55622 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010034481 Protocolo: 2007291434 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APTE 2: IRMAOS TOMAZ & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55663 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020143856 Protocolo: 2007291018 APTE: SEBASTIAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS RJ0114729 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55783 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040869452 Protocolo: 2007292695 APTES: HUMAEEL PEDRO DA CRUZ REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA SEVERINO DA CRUZ HIAGO LUIZ DA CRUZ REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA SEVERINO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.56147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011108566 Protocolo: 2007294945 APTE: APARECIDA DE FATIMA CUNHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.56345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056383 Protocolo: 2007296013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER HIATH BRANDAO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56563 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20060520042658 Protocolo: 2007294877 APTE: LAN HOUSE DO MERCADO MUNICIPAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.56748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2005.209.000436-7) 20052090004367 Protocolo: 2007296602 APTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0036872 APDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.58213 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060100015944 Protocolo: 2007306620 APTE: VICTOR BAPTISTA VIDAURRE MATHIAS MOTTA REP/P/S/MAE DANIELA BAPTISTA VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL RJ0142448 APDO: RAFAEL MATHIAS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA ES0008009 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.59358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010627441 Protocolo: 2007313193 APTE: GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 APDO: RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.59490 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040101596 Protocolo: 2007312057 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS RJ0118783 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES RJ0133017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.59493 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011237877 Protocolo: 2007313254 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: FLAVIA CARDOSO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0094510 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.59746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011491840 Protocolo: 2007314713 APTES 1: CARMELO SARCIA MARIANNA GOMES SARCIA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.60071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011378521 Protocolo: 2007317516 APTE 1: ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 APTE 2: PARANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.60634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057041 Protocolo: 2007319128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.61158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010610018889 Protocolo: 2007321368 APTE: ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEKEND ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61425 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020006977 Protocolo: 2007319994 APTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.61664 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 992050007578 Protocolo: 2007324564 APTE: CARLOS LOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOPES BARBOSA RJ0137964 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTA MARQUEZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.62130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010832403 Protocolo: 2007324931 APTE 1: JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.62165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210047061 Protocolo: 2007328663 APTE: CLEIDE LINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.62240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055418 Protocolo: 2007326936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CELESTE DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.62607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058183 Protocolo: 2007329597 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.62737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050151148 Protocolo: 2007329286 APTE: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.62789 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040153343 Protocolo: 2007330452 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: BRUNA SANT'ANNA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.62821 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010138730 Protocolo: 2007331429 APTE: LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070006912 Protocolo: 2007331384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JOSE FERNANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040110012194 Protocolo: 2007330573 APTE: DERLY CANELLAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS RJ0128443 APDOS: COSTA AZUL IATE CLUBE PAULO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.63128 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060520033943 Protocolo: 2007333001 APTE: CRISTIANE SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANGELA MARIA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.63612 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020038459 Protocolo: 2007335010 APTE: OYAMA DE LIMA LARA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.63762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1983.002.000946-7). 20050020254853 Protocolo: 2007336371 APTE: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DANTAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES RJ0041738 APDO: ELZA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.63779 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011380974 Protocolo: 2007338063 APTE: ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO RJ0086068 APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.64114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058604 Protocolo: 2007339908 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SONIA TARANTO COCCHIARALE E S/M Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.64138 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020092853 Protocolo: 2007339913 APTE: MARCELO RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 APDO: YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD ADVOGADO: DR(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO RJ0079799 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.64750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010975731 Protocolo: 2007343737 APTE: LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO RJ0048808 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.64806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064306 Protocolo: 2007344756 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.64894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAO 20050011066967 Protocolo: 2007345233 APTE: MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600156970 Protocolo: 2007177434 EMBTE: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 EMBDO: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 401085"
                                        ]
                                    },
                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                        "Comarca da Capital": {
                                            "Varas Cíveis": {
                                                "26ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "401101": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129929-1 - NELSON JOSE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:...determinei o bloqueio da quantia erradamente transferida para a conta do advogado do exeqüente, ... na data de hoje...Aguarde-se por cinco (05) dias a confirmação do bloqueio para que, em sendo realizado, seja feita a transferência de retorno, \"on line\", para o Banco do Brasil S/A.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Portaria nº 001/2002 - Ao Exeqüente para recolher as custas. \r\n\r\nId: 401101"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "401102": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.020821-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MEIRELES E OUTROS Despacho:Ao requerente para retirar edital para envio à Imprensa local bem como o nº do ofício eletrônico para o envio ao Diário Oficial \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056733-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.052926-2 - ALIENCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ILKA GOMES GODINHO (RJ-089314E)) X AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.009166-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148619-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113905-4 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DEISE MARIA BEZERRA DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.139696-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ERNANDES CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Fls. 263: recolhidas as custas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.014219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Fls. 232: expeça-se guia de depósito requerida pelos executados, comprovando-se o recolhimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.095483-2 - JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo as apelações de fls.250/268 e 269/272 , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.001420-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X CIA SEGURADORA SAFRA GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.014584-7 - SEBASTIAO VICENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.026977-9 - JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO GONÇALVES CARDOSO (RJ-013839)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.049383-7 - MARLI VIEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.083635-4 - HELENA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.107428-0 - ALZIRA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CAR LOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.118570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS LAGOA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.133432-0 - CRISTIANE DA GUIA DE CASTRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035587-2 - EFIGÊNIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 12: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071504-9 - JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Chamo o feito a ordem para reconsiderar o despacho de fls. 118.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123851-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIERRE LOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ERIKA VERÔNICA DA SILVA PENTEADO E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/02/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147972-6 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor sobre informação de folhas 21.Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018049-0 - LILIANE MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.026432-6 (17241) - NELSON BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Despacho:Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.107260-3 (18179) - LUCIANO FRANCISCO FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.070848-0 - JOAO BERNARDO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.157949-2 - CLAUDIO OTAVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X FINASA BANCO MERCANTIL DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custa e taxa judiciária, conforme certidão de fl.387. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001432-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS REIS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.046217-2 - NILO KELLER X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.026147-8 - CLEBER SILVA DA CONCEICAO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao réu para que atenda o requerido pelo perito às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.048731-8 - WILLIAM CESAR COLATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para atender fls 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.055602-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...declaro a extinção do presente sem resolução do mérito, fundado no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes, fixados em 1 (um) salário mínimo, de acordo com a regra prevista no § 4º, do artigo 20, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.074908-1 - THALES LEITE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.202608-9 - NILSE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.064028-6 - JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-017177)) X PAULO CESAR MENDONCA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.091422-1 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.049031-3 - JOSÉ GERPE GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:Considerando que a parte ré, embora regularmente intimada dos despachos de folhas 583 e 606, quedou-se inerte, procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.150112-9 - DANIEL TORNOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). MARTA PINTO DA FRANCA CATELA (RJ-028356), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.053040-8 (13712) - MARILTON ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.062539-3 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X JOAO CEZAR RODRIGUES NETO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170260-9 - RAFAEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055602-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...julgo procedente o presente incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132553-3 - AUGUSTO CESAR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exeqüente. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001321-9 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.057244-5 - STELIO MARTINS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112061-0 (18250) - NILTON DE SOUZA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) Despacho:Fls. 99/104: ao autor... \r\n\r\nProc. 1999.001.006262-3 - FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X TRANSPREV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 415/433:: procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.148446-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recolhidas as custas, ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.171188-8 - IVANY FERREIRA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SEMPREBELLA BEAUTY SALON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:...em derradeiros cinco dias, intime-se a ré para depositar os honorários do perito. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.045833-4 - ELZIMAR ABRAHAO POUBEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao autor para que atenda o requerido pelo perito às fl.235. \r\n\r\nProc. 2001.001.021083-1 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.068994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X DECOBRAS LTDA PROJETOS REVESTIMENTOS REFORMAS PINTURAS Despacho:Fls. 224: comprove-se a titularidade do bem imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.095783-5 - ELIZABETH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.043060-4 - SEVERINO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X PADARIA VOUZALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.101103-2 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.147059-4 - SANDRA APARECIDA PACHECO DE SOUZA TALESFERO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.031806-7 - ELIEUDA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 272, à parte ré para que proceda o recolhimento deivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005398-0 - JARDEL REIS DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.054032-5 - DIOGENES MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.054788-8 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO BRADESCO Ao autor sobre a contestação e fls. 56/57. P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.138433-3 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.147120-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...declaro a extinção do presente sem resolução do mérito, fundado no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes, fixados em 1 (um) salário mínimo, de acordo com a regra prevista no § 4º, do artigo 20, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.177488-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CEM POR CENTO DESIGN Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072805-4 - COLEGIO DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.011377-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVI LTLDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.081178-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136710-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SB JAYNCO FARMACEUTICA LTDA E OUTROS Aos interessados sobre a resposta do ofício enviado à LIGHT. P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126606-3 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 129', à parte ré para que proceda o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061218-2 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.148544-1 - HERMENEGILDO ALVES DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANSFER PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Fls. 25/34: ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106699-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS (RJ-120477)) X DONNICI SION ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 133/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.146691-4 - JANAINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.133438-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA CRISTIANE DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/80, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.050127-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X URSULA PARREIRA BERNABE Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098188-4 - ALCIDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.070131-6 - CREUZA NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial, com o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.129756-2 - ELIZETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.035866-1 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.078216-3 - TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X OCTAVIO WILLEMSENS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 197: anotem-se, onde couber.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134634-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias.Após, sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064207-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.101960-2 - ARENI VALENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:... intime-se o réu para recolher as custas e/ou taxas devidas (fls. 274)... \r\n\r\nProc. 2004.001.035880-4 - ROSA DE FATIMA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.103330-5 - ZILA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.099289-3 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareça o réu o que pretende com a prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110273-1 - EUNICE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140191-2 - LANES DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110397-6 - MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, diante da probabilidade de transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.007358-1 - JOSE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Homologo a verba pericial correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028313-7 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X RPM RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nId: 401102"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Varas Criminais": {
                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "401103": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.056235-6 - MINISTERIO PUBLICO X DELSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Diga o patrono do réu em 05 dias sobre o acrescido. Decorrido in albis o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nId: 401103"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "401087": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 10856 COSME DAMIÃO DA COSTA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 11740824-5 \r\n\r\nNº: 10857 EDSON PAULO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12878792-6 \r\n\r\nNº: 10858 ERIC RODRIGO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 20178348-7 \r\n\r\nNº: 10859 FABIANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23984745-2 \r\n\r\nNº: 10860 FELIPE BRITO NUNES \r\n\r\nR.G.: 13115597-0 \r\n\r\nNº: 10861 HENRIQUE DIAS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20527597-7 \r\n\r\nNº: 10862 ISAIAS CORREIA \r\n\r\nR.G.: 12786745-5 \r\n\r\nNº: 10863 JEFFERSON RICARDO SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20284216-7 \r\n\r\nNº: 10864 LUCILENE ALVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09159918-3 \r\n\r\nNº: 10865 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER \r\n\r\nR.G.: 11696486-7 \r\n\r\nNº: 10866 MARCELO FERREIRA TIRRE \r\n\r\nR.G.: 13016927-9 \r\n\r\nNº: 10867 MARCIO DOS SANTOS QUIRINO \r\n\r\nR.G.: 11596566-7 \r\n\r\nNº: 10868 PEDRO ANTONIO VARGAS MALLMANN \r\n\r\nR.G.: 13503184-7 \r\n\r\nNº: 10869 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11726585-0 \r\n\r\nNº: 10870 RILDO DE ANDRADE RUFINO \r\n\r\nR.G.: 10343356-1 \r\n\r\nNº: 10871 SANDRA REGINA DE PAULO \r\n\r\nR.G.: 24437242-1 \r\n\r\nNº: 10872 SIDNEI DE FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08743695-2 \r\n\r\nNº: 10873 THIAGO DE JESUS BALDEZ \r\n\r\nR.G.: 23828766-8 \r\n\r\nNº: 10874 VALDINEI FERREIRA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 13450030-5 \r\n\r\nNº: 10875 VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11346187-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10876 ADYLILSON CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12220065-2 \r\n\r\nNº: 10877 AILSON ROSA BALBINO \r\n\r\nR.G.: 10531430-6 \r\n\r\nNº: 10878 ALAN DOS SANTOS BENEDICTO \r\n\r\nR.G.: 11521424-9 \r\n\r\nNº: 10879 ALEX SANDRO DO CARMO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20841888-9 \r\n\r\nNº: 10880 ALEXANDRE ALVES \r\n\r\nR.G.: 11563648-2 \r\n\r\nNº: 10881 ALEXANDRE CARDOSO GOMES \r\n\r\nR.G.: 13203714-4 \r\n\r\nNº: 10882 ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA SEABRA \r\n\r\nR.G.: 20852565-9 \r\n\r\nNº: 10883 ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20722417-1 \r\n\r\nNº: 10884 ALEXSANDRO MEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21054575-2 \r\n\r\nNº: 10885 ANDERSON DA SILVA PALMA \r\n\r\nR.G.: 09605211-3 \r\n\r\nNº: 10886 ANDERSON DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 22206135-0 \r\n\r\nNº: 10887 ANDERSON DUARTE GUERRA \r\n\r\nR.G.: 09361266-1 \r\n\r\nNº: 10888 ANDERSON LOUZADA CAETANO \r\n\r\nR.G.: 21141858-7 \r\n\r\nNº: 10889 ANDERSON VASCONCELOS MANSO \r\n\r\nR.G.: 12699256-9 \r\n\r\nNº: 10890 ANDRE LUIS CABRAL FARIA \r\n\r\nR.G.: 12707555-4 \r\n\r\nNº: 10891 ANDRE LUIZ GOMES \r\n\r\nR.G.: 11608746-1 \r\n\r\nNº: 10892 ANGELO ANTONIO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11942045-3 \r\n\r\nNº: 10893 ANTONIO EUGENIO DE SOUZA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09430888-9 \r\n\r\nNº: 10894 BRUNO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12717555-2 \r\n\r\nNº: 10895 CARLOS ALEXANDRE MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13456474-9 \r\n\r\nNº: 10896 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20666858-4 \r\n\r\nNº: 10897 CLODOALDO AMADO CORREA \r\n\r\nR.G.: 09101038-9 \r\n\r\nNº: 10898 CRISTIANO CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22244358-2 \r\n\r\nNº: 10899 CRISTIANO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20351472-4 \r\n\r\nNº: 10900 DANIEL SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20027317-5 \r\n\r\nNº: 10901 DIEGO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21884722-6 \r\n\r\nNº: 10902 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20174640-1 \r\n\r\nNº: 10903 EDGARD ABELARDO ARZAMENDIA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 25475701-6 \r\n\r\nNº: 10904 EDSON MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10417948-6 \r\n\r\nNº: 10905 EMILIO FERREIRA DE SOUZA NETO \r\n\r\nR.G.: 20296407-8 \r\n\r\nNº: 10906 ENEIR ALVES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11233197-0 \r\n\r\nNº: 10907 EVANDRO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08064807-4 \r\n\r\nNº: 10908 FABIANO OLIVEIRA PLÁCIDO \r\n\r\nR.G.: 22261095-8 \r\n\r\nNº: 10909 FABIO LUIZ FERREIRA MARCIANO \r\n\r\nR.G.: 11789568-0 \r\n\r\nNº: 10910 FABIO SANTANA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12073974-3 \r\n\r\nNº: 10911 FELIPE LEANDRO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20737635-1 \r\n\r\nNº: 10912 FERNANDO DE MORAIS \r\n\r\nR.G.: 09873546-7 \r\n\r\nNº: 10913 FERNANDO MENDES MAIA \r\n\r\nR.G.: 21481902-1 \r\n\r\nNº: 10914 FLÁVIO EMILIANO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11200015-3 \r\n\r\nNº: 10915 FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09292064-4 \r\n\r\nNº: 10916 GEORGE RODRIGUES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 13503157-3 \r\n\r\nNº: 10917 GILBERTO DA SILVA ARANTES \r\n\r\nR.G.: 12534386-3 \r\n\r\nNº: 10918 ITALO PEREIRA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 21729073-3 \r\n\r\nNº: 10919 ITAMIL TAVARES LOPES \r\n\r\nR.G.: 06024742-6 \r\n\r\nNº: 10920 JAILSON DE ALBUQUERQUE DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12702431-3 \r\n\r\nNº: 10921 JAILSON PINTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20796202-8 \r\n\r\nNº: 10922 JAILTON JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07959702-7 \r\n\r\nNº: 10923 JHONY DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12291385-8 \r\n\r\nNº: 10924 JOÃO CARLOS JESUS DANTAS \r\n\r\nR.G.: 12481897-2 \r\n\r\nNº: 10925 JOÃO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10680197-0 \r\n\r\nNº: 10926 JORGE HENRIQUE DE SÁ SCHLEE \r\n\r\nR.G.: 12338864-7 \r\n\r\nNº: 10927 JOSE CARLOS VIEIRA BENEDITO \r\n\r\nR.G.: 20505670-8 \r\n\r\nNº: 10928 JOSE LUIS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12604475-9 \r\n\r\nNº: 10929 JULIO CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11507724-0 \r\n\r\nNº: 10930 JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE \r\n\r\nR.G.: 08633247-5 \r\n\r\nNº: 10931 LAIR DE CASTRO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04365739-4 \r\n\r\nNº: 10932 LANDO DANIEL ANDRE \r\n\r\nR.G.: 13503095-5 \r\n\r\nNº: 10933 LEANDRO CARVALHO LEITE \r\n\r\nR.G.: 10470316-0 \r\n\r\nNº: 10934 LEANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20681275-2 \r\n\r\nNº: 10935 LEANDRO MARCELO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11851497-5 \r\n\r\nNº: 10936 LEANDRO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21300046-6 \r\n\r\nNº: 10937 LEANDRO MATTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20891999-3 \r\n\r\nNº: 10938 LEONARDO DE JESUS ALVES \r\n\r\nR.G.: 20092892-7 \r\n\r\nNº: 10939 LINO RICARDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 08602186-2 \r\n\r\nNº: 10940 LUCIANO RAFAEL DOS SANTOS DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21427107-4 \r\n\r\nNº: 10941 LUIS FELLIPE PELOSSI \r\n\r\nR.G.: 12100987-2 \r\n\r\nNº: 10942 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06174748-1 \r\n\r\nNº: 10943 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21188636-1 \r\n\r\nNº: 10944 LUIZ CARLOS PEREIRA CALMON \r\n\r\nR.G.: 09443922-1 \r\n\r\nNº: 10945 LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12582500-0 \r\n\r\nNº: 10946 LUIZA FERREIRA DE MARIA \r\n\r\nR.G.: 13456986-2 \r\n\r\nNº: 10947 MAICON TRINDADE DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12106725-0 \r\n\r\nNº: 10948 MARCIO ANDRE GUEDES DE LUCENA \r\n\r\nR.G.: 12558771-7 \r\n\r\nNº: 10949 MARCOS VALERIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12421857-9 \r\n\r\nNº: 10950 MARIA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08451495-9 \r\n\r\nQuebra Nº: 10951 MARIO ROBERTO DA SILVA LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 11842507-3 \r\n\r\nNº: 10952 MAURICIO QUIRINO \r\n\r\nR.G.: 10998580-4 \r\n\r\nNº: 10953 MAURO ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11849268-5 \r\n\r\nNº: 10954 MAURO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11175749-8 \r\n\r\nNº: 10955 MULLER DANTAS MILTON \r\n\r\nR.G.: 20585146-2 \r\n\r\nNº: 10956 NELSON DA SILVA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 20583560-6 \r\n\r\nNº: 10957 NILTON SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20811222-7 \r\n\r\nNº: 10958 OLDAIR RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08176510-9 \r\n\r\nNº: 10959 OSIEL DA SILVA FABRICIO \r\n\r\nR.G.: 11908767-4 \r\n\r\nNº: 10960 PAULO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08386602-0 \r\n\r\nNº: 10961 PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07758538-8 \r\n\r\nNº: 10962 PETERSON LEONARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20880051-6 \r\n\r\nNº: 10963 RAFAEL ARAÚJO FÉLIX \r\n\r\nR.G.: 20455637-7 \r\n\r\nNº: 10964 RAFAEL BASTOS \r\n\r\nR.G.: 21791270-8 \r\n\r\nNº: 10965 REGINALDO DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 20119596-3 \r\n\r\nNº: 10966 RENATO DOS SANTOS FARIAS \r\n\r\nR.G.: 12620565-7 \r\n\r\nNº: 10967 ROBSON GLADSTONE DIAS \r\n\r\nR.G.: 10632020-3 \r\n\r\nNº: 10968 ROBSON LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07448246-4 \r\n\r\nNº: 10969 ROBSON ROBERTO ROSA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09471343-5 \r\n\r\nNº: 10970 RODRIGO FERNANDES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20588975-1 \r\n\r\nNº: 10971 RODRIGO JOSE DE ALMEIDA COELHO \r\n\r\nR.G.: 13503338-9 \r\n\r\nNº: 10972 RONALDO VIEIRA GUEDES \r\n\r\nR.G.: 10947656-4 \r\n\r\nNº: 10973 SANDRO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12353716-9 \r\n\r\nNº: 10974 SERGIO RODRIGUES MARINS \r\n\r\nR.G.: 09606132-0 \r\n\r\nNº: 10975 SERGIO TADEU GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 05355597-5 \r\n\r\nNº: 10976 SIDNEI EDGAR FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12822885-5 \r\n\r\nNº: 10977 SILVIO PASCOAL MACHADO \r\n\r\nR.G.: 04898741-6 \r\n\r\nNº: 10978 THIAGO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 20648364-6 \r\n\r\nNº: 10979 UEBERTON DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13503846-1 \r\n\r\nNº: 10980 WAGNER ROQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12722972-2 \r\n\r\nNº: 10981 WALDINEY MIRLANDO GOMES LOPES \r\n\r\nR.G.: 10612047-0 \r\n\r\nNº: 10982 WANDER VENZEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10960095-7 \r\n\r\nNº: 10983 WILLIAN GODINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20655915-5 \r\n\r\nNº: 10984 WILSON CLEMENTE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09985741-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10985 ADILSON SODRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10084333-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10986 ANTONIO LEONEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05843604-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10987 CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12172095-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10988 DANIEL MONTEIRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12782461-3 \r\n\r\nNº: 10989 FABRICIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12042156-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10990 HELIO OLEGARIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 03949492-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10991 JOÃO FRANCISCO PORTO \r\n\r\nR.G.: 07502658-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10992 JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11728436-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10993 MAIQUEL RODRIGUES FAÍSCA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13407805-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10994 MARLI CIRINO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 04553583-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10995 OSNI SIMPLICIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06509685-1 \r\n\r\nNº: 10996 THIAGO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20763538-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10997 CHARLES ALVES CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13503079-9 \r\n\r\nNº: 10998 EMMERSON GUIMARAES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10173575-1 \r\n\r\nNº: 10999 JOÃO FÁBIO BARCELOS BUENO \r\n\r\nR.G.: 24298124-9 \r\n\r\nNº: 11000 JOÃO PAIVA DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09905671-5 \r\n\r\nNº: 11001 JOSEMAR MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20618977-1 \r\n\r\nNº: 11002 LUIS AGUDO GOMEZ \r\n\r\nR.G.: 22261139-4 \r\n\r\nNº: 11003 MÁRCIO GREY MORAES LIMA \r\n\r\nR.G.: 10568825-3 \r\n\r\nNº: 11004 PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22206890-0 \r\n\r\nNº: 11005 RAIMUNDO NONATO INACIO MATIAS \r\n\r\nR.G.: 11541281-9 \r\n\r\nNº: 11006 VALMIR LUCIANO BORGES \r\n\r\nR.G.: 13503133-4 \r\n\r\nNº: 11007 WELLINGTON SANTOS PEREIRA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 13454188-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 401087"
                                                                        ],
                                                                        "401086": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1911 ADILSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13449290-9 (7112) \r\n\r\nNº: 1912 CARLOS ROBERTO GUEDES \r\n\r\nR.G.: 07569796-1 (7110) \r\n\r\nNº: 1913 DANIEL GUIMARÃES FIGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20304511-7 (7115) \r\n\r\nNº: 1914 FABIO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07292702-3 (7113) \r\n\r\nNº: 1915 HUGO OMAR DE CUADRO OCAMPO \r\n\r\nR.G.: 22281452-7 (7111) \r\n\r\nNº: 1916 JORGE DIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07598243-9 (7114) \r\n\r\nNº: 1917 JOSÉ JERÔNIMO ALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04097965-0 (7126) \r\n\r\nNº: 1918 LUIZ ARAUJO GOMES \r\n\r\nR.G.: 09694412-9 (7108) \r\n\r\nNº: 1919 MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 20077653-2 (7125) \r\n\r\nNº: 1920 SIRLEY DA SILVA PAULO \r\n\r\nR.G.: 13460852-0 (7105) \r\n\r\nNº: 1921 WAGNER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11351552-2 (7107) \r\n\r\nNº: 1922 WASHINGTON LUIZ MARIANO TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12569106-3 (7109) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1923 ZINALDO DE LIMA FREIRE FILHO \r\n\r\nR.G.: 11180972-9 (7106) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1924 FÁBIO LUIZ DA SILVA LONTRA \r\n\r\nR.G.: 13502498-2 (4325) \r\n\r\nNº: 1925 JOSÉ JERÔNIMO ALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04097965-0 (4366) \r\n\r\nNº: 1926 LUÍS CLÁUDIO DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10071256-1 (4345) \r\n\r\nNº: 1927 MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 20077653-2 (4365) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 401086"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "401136": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.106795-0 - Andre de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósitos judiciais realizados pelo réu às fls. 88 e 100, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de penhora existente. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 100 em favor da exequente, observadas as cautelas de praxe.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.184110-0 - Sonia Tunala Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se intime-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nId: 401136"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "401118": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.157784-3 - (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FABIO CORREIA DA SILVA) ...Reaprazo a presente audiência para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 401118"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                        "Bangu": {
                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "401105": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Escrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.204.003011-6 - M.P X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) ATENDA-SE AO MP FLS. 391 Vº. \" CIENTE O INFORME (GRAVE) DE FL.390. APÓS VISTA DA DEFESA, PROTESTA O MP POR ENCAMINHAMENTO PARA PROCEDER COMO DE PRAXE.\" \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº - BANGU - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA O ANO DE 2008. O Juíz de Direito Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juíza de Direito TITULAR - Presidente do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Bangu - Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do artigo 439, parágrafo único e artigo 440, do Código de _Processo Penal, estão alistados, \"ex-Oífício\", para serviço do Júri desta Vara, no próximo ano de dois mil e oito, os seguintes cidadãos:01-ABILENE FERNANDES RICARDO, ESTUDANTE; 02- ACÁCIO DUARTE DE SOUZA, AUX.DE ESCRITÓRIO; 03-ADALBERTO NASCIMENTO CAETANO, ESTUDANTE; 04-ADILSON JORGE MEIRELLES, DESEMPREGADO, ADEMAR MACHADO GUIMARÃES, ESTUDANTE; 06-ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ALAN SEDRINHO PEREIRA; ALBERTO DA SILVA NETO; ALBA JOAQUIM JOSÉ SOARES, FUNC. PÚBLICO; ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO, FUNC.PÚBLICO; ALEXANDRE SALES DE SOUZA, FUNC. PÚBLICO; ALBERTO JOÃO AMARO JÚNIOR, ESTUDANTE; ALCILÉIA SILVEIRA MONTEIRO, FUNC. PPÚBLICO; ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA, ESTUDANTE; ARMANDO QUINTAS PEREIRA PINTO, COMERCIANTE; AMAURI DE OLIVEIRA CARDOSO, FUNC.PÚBLICO; ANA CLÁUDIA DE ABREU BOECHAT PAVUNA, PROFESSORA; ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, AG. DE SAÚDE; AGENOR FIGUEIREDO NETO, BANCÁRIO; AGRINALDO ANTONIO DA SILVA, BALCONISTA; AKIM FIGUEIREDO ALMEIDA, ALBA VALÉRIA BORGES DA SILVA, ESTUDANTE; ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, ESTUDANTE; ALESSANDRA CRISTINA DA CRUZ RIBEIRO; ALEXANDRE MACHADO MORETTI; ALEXANDER FERREIRA DA SILVA; ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA; ANA CRISTINA FERNANDES SANTOS; ANA LUZIA CONDE SANTIAGO, CABELEIREIRO; ANA LÇÚCIA DA SILVA, ESTUDANTE; ANA MARIA VIANA GAMA, FUNC.PÚBLICA, ANDERSON SALAZART CORREA, ANELICE DA COSTA GARCIA ALVIM, ANGELA DA COSTA FERNANDES, ANDRÉ LUIS BARBOSA DE ALMEIDA; ANGELA MARIA CARVALHGO V. DA ENCARNAÇÃO, PROFESSORA; ANTENOR CELSO DA SILVA, ESCRITURÁRIO; ANTONIO CARLOS DA SILVA, ESTUDANTE; ARMENIO ANTONIO GOMES,ARILSON CORREA DOS SANTOS, FUNC.PÚBLICO; ARLINDA RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA DOS REIS, PROFESSORA; AUGUSTO ELIAS JUNIOR, TÉC. DE TRÁFEGO; AUGUSTO GOMES COUTO, ESTUDANTE; ADIR SANTOS DE ABREU, ALFREDO TAVARES DE LIMA; ALMIR SCHIDT MARQUES; ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA; ARMENIO ANTONIO GOMES; ANTONIO CARLOS DE MORAES PRIMO; ANTONIO CARLOS MOREIRA SANTANA; CAETANO ARAÚJO;; CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS; BRUNO SINEZIO DA SILVA; CARLOS AUGUSTO FARIA; CARLOS DE SOUZA GONÇALVES, MILITAR DA RESERVA; CARLOS ALBERTO SANTIAGO, TÉC. DE REDE; CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA; CASTELINO PEREGO, AG. ADMINISTRATIVO; CÉLIO DAMASCENO RIBEIRO; CÉLIO RÉGIO CARVALHO, APOSENTADO; CELSO PIMENTA SOLEDADE; CESAR AUGUSTO AFONSO FILHO; CÉSAR VIL,ÁSIO CORREIA RIBEIRO, FUNC. PÚBLICO; CESALTINA MARIA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA, FUNC. PÚBLICA; CLAUDIA BENEVIDES PINTO, CLAUDIA VALÉRIA REIS PEREIRA,, CLÁUDIO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS, ESTUDANTE; CLAUDIO VIEIRA DA ROSA, ALMOXARIFE; CLAIR BATISTA DE SOUZA; CLAUDIO DE SOUZA TEIXEIRA; CLOVEMNIUDO CIPRIANO DA SILVA; DANIEL MONTEIRO DA SILVA; DANIELA DA SILVA DIAS; DANIELE GOMES MARINHO; DANIEL PEDRO DOS SANTOS; DANIELE CHAGAS MACIEL DE SIQUEIRA; DÉBORA BARROSO DE LUCENA; DÉBORA ANIZIA PAIVA NASCIMENTO;DÉBORA SOARES DOS SANTOS; DELCIDIO FARDIM SCANTAMBULO; DELMO DE OLIVEIRA VEIGA, DILMA CRISTINA FREIRE PINHEIRO; DJALMA PEREIRA DE CARVALHO FILHO, MILITAR DA RESERVA; DEISE DEMÉTRIO SANTANA, PROFESSOPRA; DEJAIR RIBEIRO ROCHA, AUX. DE SERVIÇO; DENISE DO NASCIMENTO RODRIGUES, APOSENTADA;DEODATO MONTEIRO MACHADO, COMERCIANTE; DIEGO FRAZÃO MOTTA, COMERCIANTE; EDIVALDO C. DE VASCONCELOS, MILITAR DA RESERVA; EDMO LAUDEAUZER, ESTUDANTE; EDNA LIMEIRA BISPO, AUX. DE ENFERMAGEM; EDUARDO ARAUJO DA COSTA; EDSON ALVES FARIAS, COMERCIANTE; EDSON VIVIANE, APOSENTADO; ERICSON DA SILVA BEZERRA FREIRE, ERYCK FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO;ELIETE GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES, DO LAR; ELIZEU DA SILVA EDUARDO; ELOISA SUZANE BASTOS MARQUES DA SILVA, FUNC. PÚBLICA; EVANIL DA SILVA ALVES, INST. REP. LA; EDVALDO C. VASCONCELOS; EVERALDO SIMÕES GOMES; FÁBIO GABRIEL DA SILVA, TEC. DE INFORMÁTICA;FRANCISCO DE ASSIS F. LEAL; FRANCISCO DE CQRVALHO SAMPAIO, MILITAR DA RESERVA; FABIANO PEREIRA ARAÚJO, ESTUDANTE; FABÍ8OLA ROSA CARVALHO ; FABRÍCIO DE CARVALHO DOS SANTOS; FELIPE FERNANDES ALMEIDA SILVA, BANCÁRIO;FERNANDA FERREIRA FÉLIX; FERNANDO ANTONIO F. SILVA, INST. REP. LA; FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO; FERNANDO FERREIRA, FUNC. PÚBÇLICO; FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO DE QUEROZ; FRANCISCO ASSIS R. AMADO; FRANCISCO CORREA DA SILVA; FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO; FRANCISCO LEAL PEREIRA; FRANCISCO SALES GONÇALVES, INST. REP. LA.;GAMOR LOMBA COSTA; GERALDO MACEDO DE MENEZES; GILSON BORGES DE ANDRADE, TONEIRO MECANICO;GLÓRIA CRISTINA QUINTANILHA MACULO, COMERCIANTE; GUNTER RICARDO SCHEIDT; GABRIELA FONTES GABRIEL, ESTUDANTE; GESSI DE SOUZA AZEVEDO, FUNC. PÚBLICA; GILCINEA CALDEIRARO, QUÍIMICA; GUSTAVO QUEROZ GOMES; HAMMLETE DOS REIS AZEVEDO; HUMBERTO IGOR MOURA DA SILVA; HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS; HENRIQUE LABARBA, SUPERVISOR; IANA SOUZA BILE DOS SANTOS; ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS; ÍTALO SERRADO GUEDES; IVALDO RAMOS ROSA, TÉC. CONTÁBIL;IVANIA PEREIRA TELLES, FUNC. PÚBLICA; IVONE ALVES TEIXEIRA, FUNC. PÚBLICO, JACYNTHO CHAGAS DAZER; JAIME NEVES; JAIRO DOS REIS RAYMUNDO; JANETE DA ROCHA VIEIRA DE LIMA; JOÃO PAULO DE OLI9VEIRA SILVA;JOBERTO DA CONCEIÇÃO; JORGE PAIVA; JORGE VIEIRA DE LIMA; JORGE CARDOSO; JOSÉ ADAIL FERREIRA; JOSÉ IGINO ª DA SILVA BESSA; JOSÉ ANTONIO CARDOSO PINTO; JOSÉ EDUARDO SANTOS; JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES; JOSÉ LUCIANO DE LIMA, TÉC. DE INFORMÁTICA; JOSÉ MANGUEIRA DE FIGUEIREDO; JOSIAS LEAL DE OLIVEIRA; JACIRA DE PAULA SANTOS, AG. DE SERVIÇO; JOANITA LEMOS MAGALHÃES, PROFESSORA; JOÃO ANTONIO LOPES DE ANDRADE, AUX. TÉC.; JOEL DE ASSUMPÇÃO POLYCARPO, AUTONOMO; JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA; JOSÉ ALBERIO SILVA, BANCÁRIO; JOSÉ ALVES DA SILVA, TÉC. TELECOM., JOSÉ ANTONIO BARROS DA LUZ, AUTONOMO; JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA, FUNC. PÚIBLICO; JOSÉ CARLOS MACHADO, TÉC. ELETRICIDADE; JOSÉ DOMINGUES C. NETO, CAIXA EXECUTIVO; JOSÉ ROMANO DE SOUZA, FUNC. PÚBLICO; JUSSIARA GUEDES DA SILVA GOES, ESTUDANTE; JUSTINO DE SOUZA CARDOSO, MOTORISTA; KAROLINA FERREIRA REIS; KELLY CRISTINA DA SILVA SOUZA; LAERTE BASTOS MATHIAS, MILITAR DA RESERVA; LEANDRO FERNANDES DA SILVA; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS; LEANDRO MOZART GALVÃO DE MELO; LEANDRO URBANO; LEON DENIS DE ABRANTES; LEONARDO SALES BARBOSA; LETÍCIA REGINA MIRANDA; LÍDIA CONDE SANTIAGO, COBRADOR DE T. COLETIVO; LOUISIANA CRISTINA MUNIZ VITOR; LUCIANA BRITO DE FREITAS , DO LAR; LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO COELHO, COMERCIANTE, LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR; LUIZ CARLOS CORREA; LUIZ CLAUDIO DOS REIS FONSECA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA MARRA; LEILA MARIA M.C. SILVA, ESCRITURÁRIO; LINALDO LEONARDO DA SILVA, AG. DE SERVIÇOS; LUIZ CARLOS DA SILVA FAGUNDES, APOSENTADO; LUCIENE DE CARVALHO SILVEIRA, BANCÁRIO; LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA, FUNC. PÚBLICO; LUIZ CARLOS DOS SANTOS, BANCÁRIO; LUIZ CESAR CASTRO, BANCÁRIO; LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO JUNIOR, REP. DE LABORATÓRIO; LUIZ GUSTAVO D' ALMEIDA; MARCELE DE OLIVEIRA MANHÃES; MARCELLE MONTEIRO FONSECA, MARCIA CRISTINA CALDAS; MARCIA CRISTINA JERONIMA DOS SANTOS; MARCO ANTONIO V. FRANCO DA ROSA; MARCOS ALVES DA SILVA; MARCOS ESPINDOLA DA SILVA; MARCOS JOSÉ DA CRUZ ATHAYDE; MANOEL AVELINO JESUS DA SILVA;MICHELE JESUS DA SILVA, MOACYR DA SILVA; MOISÉS SANTIAGO SANTOS; MADALENA FALCÃO XAVIER, FUNC. PÚBLICA; MAGNO MARTINS DOS SANTOS; MANUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, FUNC. PÚBLICA; MARCELO CARLOS S. XAVIER; MARCELO MACHADO DA SILVA, ENGENHEIRO; MARCIO PATUSSI DIAS; MARCOS JOSÉ DA SILVEIRA, FUNC. PÚBLICO; MARCOS VEIGA NASCIMENTO, OP.DE APARELHOS DE PRODUÇÃO; MARIA IZABEL DAS MERCÊS SOUZA, SECRETÁRIA; MARINETE DOS SANTOS, PROFESSORA; MANUEL LUIZ MENDES DA PONTE, FUNC. PÚBLICA; MARCOS AURÉLIO BARBOSA, AUTONOMO; MARIA IZABEL SOUZA LEMOS, PROFESSORA; MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINHO; MAURO SÉRGIO BORGES LIMA, FUNC. PÚBLICO; MAURO SÉRGIO SIZINO SANT'ANNA; MEIRE LUCE FREIRE, ESTUDANTE; MOISÉS LEMOS DA SILVA, ESTUDANTE; NILEIA DE SOUZA TEIXEIRA; NILSON DE BARROS SAMPAIO; NELIA SALES ORCADES, AG. COMERCIAL; NELSON FERREIRA SERRANO FILHO, TAXISTA; NILDA DE SOUZA DA SILVA, ESTUDANTE; OSMAR FELIPE SILVA DO NASCIMENTO; OSWALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, COMERCIANTE; PAULA DA SILVA DOS SANTOS; PAULO JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS, COMERCIÁRIO; PAULO JOSÉ DUQUE ESTRADA, MILITAR DA RESERVA; PAULO ROBERTO SAN MARTINO; PIABUSSU B. DE OLIVEIRA, TÉC. DE REDE; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, AG. DE SEG. JUDICIÁRIA;; PABLO VICTOR DOS SANTOS LIRA ALVES; PRISCILA DOS SANTOS SILVA; RAFAEL MARÇAL NASCIMENTO; RAFAEL CASTRO RODRIGUES DE SOUZA; RAFAEL MELO DE ALBUQUERQUE;; RAQUEL FLORENTINO ROMANO, SERVIDOR PÚBLICO; RAQUEL FERNANDEZ NASCIMENTO; RAQUEL GOMES MALAGUTH;; RAQUEL DA SILVA GUIMARÃES; RENATA ANTUNES RODRIGUES; RENATA SILVA PEREIRA; RICARDO JOSÉ HOTTUM DA SILVAS; RODRIGO DIAS DA COSTA; RODRIGO GOMES DE ARAGÃO; RODRIGO SILVA QUIRINO; ROSEMARY DA SILVA MELLO; RUBENS PAULO MOLINA DA SILVA; RACHEL PASSOS MAHAMOUD EL SAMAD, ESTUDANTE; RAFAEL ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA, ESTUDANTE; REGINA LUCIA DOS SANTOS, FUNC. PÚBLICA; RENATO JOSÉ S. GADELHA, FUNC. PÚBLICA; ROBERTO BERMUDES CAEIRO, FUNC. PÚBLICO; ROBERTO FELIPE COSTA DA SILVA, ESTUDANTE; ROBERTO DE LACERDA NOVAES, FOTO MONTADOR; RODRIGO PAVÃO DE OLIVEIRA; RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, COMERCIANTE; ROSALDO CHAVES ALVES, FUNC. PÚBLICO; ROSAMUNDO NUNES DA SILVA, ESTUDANTE; ROSANA ALVES DA SILVA, DONA DE CASA; ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, DOMÉSTICA; ROSELI MELLO DA SILVA, ESTUADANTE, ROSEMERI INOCENCIO DO NASCIMENTO, ESTUDANTE;; ROSILENE CRISTINA PESSANHA SINDRE, ESTUDANTE; ROZELI DANTAS RODRIGUES, BANCÁRIO; SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA; SEBASTIÃO DA COSTA; SEBASTIÃO DE ANDRADE; SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO; SALOMÃO TEIXEIRA PEDRO; SAMUEL ROELLA DE OLIVEIRA; SANDRA MARIA DO NASCIMENTO PONTES, FUNC. PÚBLÇICO; SERGIO ALVES DE SOUZA; SIMONE PINTO DE ANDRADE, ESTUDANTE; SILVANEIDE BEZERRA LIMA; SOLANGE ALVES PINHEIRO, PROFESSORA; SONIA SIMÕES CRISTINO, FUNC. PÚBLICO; SUZANA DE LIMA RODRIGUES DE DEUS;; TANIA LIMA DE OLIVEIRA, FUNC. PÚBLICA; THAIANA CORREA DA MOTA, DO LAR; TEREZA CRISTINA P. SIMONIM , CAIXA EXECUTIVO;, TEREZA REGINA SALGADO GAMEIRA, BANCÁRIO; VALDAIR VIANA DE OLIVEIRA BOMBEIRO MILITAR; VALDIR SILVEIRO GOULART; VALERIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA; VALTER CARROCINO FILHJO; VALDECIR F. DO NASCIMENTO, INST. REP. VALDEMAR GARRA DA SILVA, COMERCIANTE; VALDENCIR DOS SANTOS, ESCRITURÁRIO; VANESSA DE FREITAS ESPI; VANESSA VIANNA DE GOES; VERA LUCIA MERLO, ASSIST. COMERCIAL; VERONICA CASTRO DE JESUS; VINICIUS DE LIMA GOMES, VITOR NOGUEIRA ANTONIO; VIVIANE MACHADO MORETTI; VIRGINIA ALITA FERNANDES BANDEIRA DUARTE DIRETORA DE CIEP; WAGNER BATISTA NOGUEIRA;WALLACE FALUSIANO DA FONSECA MARQUES; WALTER DINI MACIEL; WILMA MOREIRA LOURENÇO, ARTESÃO; WLADIMIR MAURO JUNIOR; WALTER JOAQUIM DOS SANTOS, BANCÁRIO; WILIAN TAVARES DA SILVA; WILLIAN DE FIGUEIREDO RABELLO; WILSON ROSA PEREIRA, INST. REP. LA; E. para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital,cientes de que este Juízo funciona no endereço do Fórum de Bangu, na Rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, , Magali Rodrigues Monteiro, Escrivã, o subscrevo. (ASS.) DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito na Primeira Vara Criminal e Tribunal do Júri do Fórum Regional de Bangu. \r\n\r\nId: 401105"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "401112": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004120-2 - NADIR MONCORVO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH BERNARDES MONCORVO Sentença:Trata-se de testamento público outorgado por EDITH BERNARDES MONCORVO, lavrado no Serviço Notarial de nILÓPOLIS - 4º Ofício, Livro 04, folhas 68, nº 45.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 25, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se a testamenteira NADIR MONCORVO DE SANT'ANA, que nomeio testamenteira neste ato, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.006163-6 - CECÍLIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X PREDIAL LISBOA LTDA), VERA LÚCIA DA ROCHA TAVARES), WAGNER ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:Fls. 86 defiro. Designo o dia 06/03/08 às 14:45 horas, para audiência prevista no art 277 do CPC, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003481-7 - CESAR OSMAR NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ELIANE SANT'ANNA CALDEIRA PINTO Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.003962-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 47 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.005002-1 - ADRIANA FERREIRA SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X FABIO PAIVA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005683-7 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO PITEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001385-3 - SUELY FERREIRA DA SILVA, VANUCCI HENRIQUE VITAL, MAX MULLER HENRIQUE SILVA VITAL, MARLON HENRIQUE SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X JOSÉ HENRIQUE VITAL Despacho:Cumpra-se fls. 31 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004454-0 - CRISTIAN MADEIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454)) X MARCIO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA Sentença:Trata-se de Alvará distribuído em julho de 2007. Em agosto de 2007 foi distribuído Processo de Inventário pelas mesmas partes do feito acima mencionado, estando inclusive apensados.Tendo em vista que há processo de inventário, o pedido de levantamento de qualquer quantia deverá ser feito no mesmo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. observado o art 12 da Lei 1060.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006634-1 - CAMILA DE ABREU GOMES, YGOR DE ABREU GOMES, Assistente: IRANDETE DE FÁTIMA COELHO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X ALMIR JOAQUIM GOMES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício para que informe o saldo existente. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005575-2 - SONIA MARIA SANTOS DOS REIS, RITA DE CASSIA DOS SANTOS, ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ALVINO DOS SANTOS Despacho:Diga a requerente diante do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.211.000984-9 - MARCELO VIGÁRIO DA CUNHA, ESBELTA VIGÁRIO DA CUNHA, CÁTIA VIGÁRIO DA CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X JOÃO DE ARAÚJO RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Venha a diferença de custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.006921-4 - LIGIA MARIA MARTINS ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ELINA DE SOUZA MARTINS Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003112-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON SOUZA LIMA Despacho:Fls. 71 defiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.211.003925-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO MARCELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004313-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MACEDO COSTA DE MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.000142-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MIRTHES LIMA ALVES DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus..... \r\n\r\nProc. 2007.211.001632-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Fls. 29 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.004020-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ CARLOS BRAGA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei 10.931/2004, artigo 56).Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Dec.Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006534-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.006705-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARÍSIO SOARES Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.007104-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ONAUDO GUSMÃO TAVARES Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004573-6 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON CARVALHO DA SILVA Despacho:Fls. 27 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.005744-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER FRANCISCO DA SILVA Decisão:1-Defiro o requerimento de conversão, com fundamento no art. 4º do DECRETO LEI 911 DE 01/10/1969 e, em conseqüência converto a presente ação de busca em ação de depósito.2- Retifique-se na DRA.3-Cite-se, na forma do art. 902 do CPC.4-Venha a planilha do débito atualziada, bem como o recoçhimento das custas.5-Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.005344-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEILDO MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.005576-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. ___, ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006714-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELE FERREIRA MENDANHA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006724-2 - S.O.S COTEC CONS. E TECNOLOGIA ECOLÓGICA LTDA X TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LÍQUIDOS S.A Despacho:Cumpra-se, servindo esta como mandado, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.006832-5 - TEOP COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA X NEUZA HELENA DA CUNHA COELHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo esta como mandado, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004331-2 - POSTO DE MOLAS CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.211.005560-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARIA R. B. DA SILVA DE FRIAS Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19/02/08 às 14:40 (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003041-3 - ANA MARIA CUNHA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Designo o dia06/03/08 às 13:45horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.005223-8 - JOSÉ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ZEZILDA RAMOS COUTO Decisão:Indefiro, vez que não há comprovaçao do alegado. Venham as custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.005903-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DAVI BEZERRA DE LIMA), VIVIANE FERNANDES DE LIMA Decisão:Certifique o regular recolhimento. Em caso positivo fica Designado o dia 14/02/08, às 13 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006516-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MISTER GUADALUPE), DELCIO CORREA D'AVILA), MARLI TAVARES D'AVILA Decisão:Designo o dia 04 / 03 / 2008 , às 14 : 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se o(s) réu(s), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006890-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA MUNIZ), MARCIA FERREIRA MUNIZ Despacho:Venha os três últimos balancetes para análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005589-6 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X PATRICIA DA SILVA DE MATOS Sentença:Homologo acordo, julgo extinto com exame de merito no art. 269, III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.005589-6 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X PATRICIA DA SILVA DE MATOS Sentença:HOMOLOGO ACORDO. JULGO EXTINTO COM EXAME DO MERITO NO ART. 269 iii Cpc \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003235-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL POENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X NELSON JOSÉ MONTEZ FERRAZ Despacho:Traga o autor endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.211.006101-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO, Síndico: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X ANDREA DE SOUSA RUSSO Ao interessado sobre resposta de ofícios fls. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005332-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOSÉ DAMIÃO Decisão:Indefiro GJ, consoante verbete 39 da súmula do Tj/RJ. Venham as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCobrança, de diferença de correção de conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.211.003050-4 - ADELIA BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/03/08 às 14 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de diferenças de rendimentos de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.211.006932-9 - MARIA LUIZA DE GOUVEA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG.Inverto o ônus da prova diante da hipossuficiência do consumidor perante a parte ré, para determinar que sejam fornecidos os extratos dos períodos e contas mencionadas às fls. 17, item \"d\".Designo o dia 01/04/08 às 13:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de honorários c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004143-8 - DEZUIT MONTAGEM E MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X ETERBRAS TEC. INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE.. CONDENAR A RE... \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.211.001991-0 - ENILSEN DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/03/08 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, dos expurgos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.211.002992-7 - JOÃO CARLOS CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro GJ, consoante verbete 39 da súmula do Tj/RJ. Venham as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003021-4 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADRIANA CRISTINA ALVES Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.003022-6 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ZELIA MARIA GONÇALVES PINHEIRO Decisão:Diante do informado às fls. 48, designo o dia 01/04/08 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.211.002894-7 - ANDRÉ FABIANO DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JANE COSTA SILVA Decisão: Diante da emenda, que ora defiro, designo para o dia 19/02/08 às 14:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica ex locato; Despejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.006881-7 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE NOGUEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes, facultando-se, ainda, a purga da mora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004119-6 - CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão de fls. 64 designo nova audiência para o dia06/03/08 às 13h. I. ART. 331 cpc \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004752-6 - HAROLDO HONORATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO MORADA S/A, Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Diante do informado pela conciliadora, designo nova audiência para o dia 14/02/08, às 15h. I. Esclareça o cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006843-8 - CLEBER CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há preliminares argüidas em defesa. Partes bem representadas, presentes os pressupostos para o desenvolvimento regular do processo. A controvérsia cinge-se a questões jurídicas a serem analisadas em sentença e também fáticas, sendo que estas se referem a questões contábeis a serem dirimidas por prova pericial. O perito deve estabelecer a taxa de juros praticada nos contratos celebrados entre as partes, bem como apurar a menor taxa média do mercado (decorrentes de empréstimo similar, no período reclamado), para poder ser apurado o montante integral do débito desde seu início com essa base de remuneração do capital; devendo ser acrescidos os demais encargos _ todos _ e descontados os valores eventualmente pagos pela parte autora de forma proporcional sobre os juros e o principal, após, cabe ao perito deduzir esse valor do montante informado como devido. Então, devem-se ser aplicadas essas determinações ao molde do pretendido na inicial, em especial para ser definido em qu \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005403-8 - NEY GASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não há preliminares argüidas em defesa. Partes bem representadas, presentes os pressupostos para o desenvolvimento regular do processo. A controvérsia cinge-se a questões jurídicas a serem analisadas em sentença e também fáticas, sendo que estas se referem a questões contábeis a serem dirimidas por prova pericial. O perito deve estabelecer a taxa de juros praticada nos contratos celebrados entre as partes juros, bem como apurar a menor taxa média do mercado (decorrentes de empréstimo similar, no período reclamado), para poder ser apurado o montante integral do débito desde seu início com essa base de remuneração do capital; devendo ser acrescidos os demais encargos _ todos _ e descontados os valores eventualmente pagos pela parte autora de forma proporcional sobre os juros e o principal, após, cabe ao perito deduzir esse valor do montante informado como devido. Então, devem-se ser aplicadas essas determinações ao molde do pretendido na inicial.Assim, defiro tão somente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003234-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZILMA BARBOSA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Ao autor sobre fls. 108. Exp CP após o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006914-7 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EZENI CASTRO DE BARROS Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.006915-9 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ELIZABETH PEREIRA Despacho:Venha o contrato de locação. Venha última declaração de renda ou de isento do falecido e também da inventariante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006835-0 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X CLAUDETE FELIPE DOS REIS Despacho:Para análise da gratuidade venha declração de rendimentos da inventariante ou de isento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002652-8 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RESIDENCE INTERIORES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 76 item 02 certifique o cartório. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001981-6 - FCM PRESENTES E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA - EPP Recolher custas para expedição de Carta Precatória para Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007244-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HAF GAS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME), MARIA HELENA DA SILVA LIMA), HUGO FARO TEIXEIRA Despacho:Fls. 27 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003720-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WALDELICE DE ALBUQUERQUE MASCE Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Verifique quanto as custas.Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.211.006341-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALDYJANNE DA SILVA BELTRÃO), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a diferença de taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.006521-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ROMEU DOS SANTOS Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006654-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIG BANGU MANUFATURA DE ROUPAS LTDA), MARIA LACI RIBEIRO), EDSON FERNANDES RIBEIRO Despacho:Regularize a representação de fls. 09, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.006092-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WALTER HENRIQUE MACHADO), MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Fls. 44 diga o executado se concorda, bem como se desiste dos embargos apresentados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.211.001761-6 - J. BADIM & CIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X SIMONE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada indicando os valores devidos pelo executado a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.211.006194-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON MELLO DE FIGUEIREDO Decisão: Cite-se em Execução, honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004735-2 - RAQUEL ROSA DE CASTRO LANNES, Assistente: ELANYR HELENA ROSA LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X COLÉGIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Recebo o recuro de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado. Após, ao MP3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.002441-3 - MAGUIDA FRANCISCA DE MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGL INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/02/08, às 14 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.003737-7 - ISAÍAS BROAD (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento com pretensão condenatória de indenização por danos morais, onde o autor alega dificuldades e constrangimentos sofridos quando tenta utilizar seu cartão Riocard Especial para ser transportado no ônibus da empresa ré, atos estes, provocados por prepostos desta empresa.Na contestação de fls. 18/27, refere-se a inexistência dos fatos narrados, que os mesmos não foram provados e que tais fatos não ensejam danos morais, e que estes devem ser comprovados, dentre outros argumentos jurídicos.Partes bem representadas. Não há preliminares argüidas.Há controvérsia quanto aos eventos em si, nas datas em que se alega o autor teria viajado, ou seja, se eles efetivamente ocorreram na forma descrita pelo autor na petição inicial, sendo certo que considero que o dano moral decorre de uma prudente avaliação judicial sobre os fatos tidos como existentes, não sendo objeto de prova, portanto, mas tão somente são objeto de prova os fatos que alegadamente os ensej \r\n\r\nProc. 2007.211.004341-9 - LEANDRO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X POSTO UBAJARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Sentença:Por esses motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes a condenação de dar quantia certa por danos morais e a condenação por obrigação de fazer, ou seja, de retirar o nome do autor da cadastros restritivos, na forma do artigo 269, I do CPC, e nesse ponto, encerro o julgamento da pretensão deduzida com julgamento do mérito e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que refere aos demais pedidos na forma do artigo 267, I do CPC.Despesas processuais pelo autor, bem como os honorários apara a parte adversa que fixo em 10 por cento do valor conferido a causa, observado o prazo da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.211.006479-4 - LUCAS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 04/03/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006503-8 - RAIMUNDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar por ausência de fumus. Aguarde-se o contraditório. Designo o dia 04/03/08 às 15:20horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007350-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X KIMOTO SHOW LTDA), YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Decisão:Defiro a emenda. Designo o dia 04/03/08 às 15:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006644-4 - MARIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA Despacho:Para análise da gratuidade requerida venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004151-9 - JORGE EDUARDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 141 defiro. designo AIJ para o dia 20/02/08, às 11:45h. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desconstituição de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.003300-1 - DANIEL PEREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/02/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.007216-0 - GLÁUCIA DA SILVA BARSCH (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 01/04/08 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.211.001472-0 - MARIO ELESBAO DOS SANTOS X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Decisão:Indefiro. O perito já se manifestou sobre o impugnado, não tendo a perícia sido acompanhada por assistente técnico da parte interessada. Ademais, cabe à parte, se assim desejar, requer o disposto no art 435 do CPC, observando a sua parte final. Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 11:30h . I todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006829-3 - VERA LÚCIA BELO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AUTO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tudo na forma da fundamentação, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e em honorários a parte adversa que fixo em 10% do valor conferido a causa. Observo que foi deferida a gratuidade, ficando o pagamento condicionado a alteração no status financeiro da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002742-6 - JORGE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ESKABOM Despacho:Venha declaração atual. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006504-0 - WELLINGTON DA CUNHA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a parte Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que a primeira Ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a parte Autora está desempregada e discute a cobertura do seguro contratado no ato da compra do bem , para o caso de desemprego, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.211.004350-0 - CARLOS EDUARDO CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. Decisão:Defiro JG, bem como o requerido às fls. 07 parte final. Designo o dia 14/02/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.003320-0 - ELEONORA CAMPOS LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X JAYME XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.211.004300-9 - MARLENE PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X VIRIATO DOS ANJOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Fls. 70 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.001245-5 - CELIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETRAUD DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se fls. 32 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.211.004333-0 - ARISTÉA JOSÉ DA SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE LIMA AVELLAR Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo... \r\n\r\nProc. 2007.211.006612-2 - JOSENI FRANCISCA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715)) X VIOLETA MOURA CHAMARELLI Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.007010-1 - JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CRUZ Despacho:1 - Emende-se a inicial informando se a falecida deixou bens, testamento e filhos, eis que a certidão de óbito nada informa.2 - Esclareça ainda o requerente se é familiar da falecida, trazendo a certidão de óbito original ou autenticada. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004042-2 - ANTONIO CABRAL LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172)) X VIVALDO DA SILVA LAGE E OUTRO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a retificação da Partilha Amigável de fls. 152/155, elaborada nos autos do Inventário supra mencionado.PRI.Após, expeçam-se os títulos e popriedade devidamente retificados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.003800-4 - NK MIR CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Fls. 96 defiro. Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.211.003320-5 - ROOSEVELT DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X AIDE VENÂNCIO DA ROSA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/08 às 14:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006994-9 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ANTONIO SOARES DA SILVA Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulatória de débito administrativo c/c pedido de verificação do real consumo; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.002235-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA - SOMERC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 372 indefiro, visto que já foi efetuado o depósito da multa às fls. 371. Sendo assim expeça-se mandado de levantamento na forma requerida, sendo que do valor de R$ 6.862,22 deverá ser acrescido o valor da multa posteriormente depositada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001000-0 - HILDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 11:15h para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.211.001121-3 - MARLUCI MATOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X REDE RECORD DE TELEVISAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA C.M. GALVAO (RJ-080325), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642) Sentença:PELO EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTES OS TODOS OS PEDIDOS, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios as partes adversas, no valor de 10 por cento sobre valor da causa, para cada qual. Observado, em caso de gratuidade, o prazo previsto na lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006725-4 - ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO POLICARPO Despacho:Retificando o anterior quanto a data: 19/02/08 às 14h. art. 277CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006902-0 - RUTE MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/03/08 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000210-8 - ESPOLIO DE RONALDO YOUNG BENIGNO COSTA, Inventariante: ADRIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ESPÓLIO DE LELIA GOMES BRAGA E OUTRO), Inventariante: RICHARD CÃNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o cartório certifique primeiramente o trânsito da sentença. Após, i-se o réu na forma do 475 J, eis que se trata de execução judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005380-5 - GLAUBER PEREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.001430-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS Expeça-se mandado no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.211.007205-5 - JOANNA DA HORA SOARES, EDUARDO ALBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA GOMES BORGES Despacho:Defiro JG.Designo audiência de Justificação para o dia 26/03/08 às 13:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Cite-se a parte ré (art. 928 do CPC) para comparecer a audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado.O prazo para contestar de 15 dias (art. 927), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930, parágrafo único).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003455-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO Decisão:Fls. 73 defiro somente para diligenciar o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007821-3 - GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1- Recebo o recuro em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002152-7 - DARCY FERREIRA PRAIA, MARIA JOSÉ CORRÊA PRAIA, ROSANGELA PRAIA, SIDNEY PRAIA, WALMIR PRAIA, ELMY PRAIA, ADEMIR FERREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumário com pretensão condenatória de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por parentes da vítima fatal Nelize Praia, em razão de ter sido a mesma vitimada por um atropelamento causado culposamente por caminhão da empresa ré, dirigido por preposto da mesma. Com a inicial foram juntados documentos de fls. 13/50.Às fls. 52, foi deferida gratuidade e designada audiência prevista no artigo 277 do CPC.Às fls. 54, audiência de conciliação, quando a empresa ré apresentou reposta na forma de contestação, acostada ás fls. 55/66, e documentos. A ré, preliminarmente, denuncia a seguradora à lide e tese de ilegitimidade ativa, e, no mérito, alega culpa exclusiva da vítima e subsidiariamente, culpa concorrente, referindo tratar-se de responsabilidade subjetiva, e impugnando as verbas indenizatórias pretendidas, inclusive, com abatimento de DPVAT.Às fls. 71, o juízo deferiu a denunciação a lide, determinando a citação da \r\n\r\nReparação de Danos, derivada de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.000750-9 - MANOELITO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PECUARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Diante da ausência de resposta do Bacen até a presente data, foi reiterada a ordem de bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.003433-9 - LILIAN CRISTINA DE SOUZA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MASTER TRANSPORTEES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda. Designo o dia14/02/08, às 14:15horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001564-3 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, ROBERTA FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BUFFET M D DELÍCIAS Despacho:Comprove a segunda autora o determinado em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000234-0 - ENIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Defiro a emenda. Designo o dia 01/04/08 às 13:15horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.003790-7 - CLAUDIA RENATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003454-4 - RAFAEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.211.001713-6 - IZABEL BARBOSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FLORENCIO IRMAO Despacho:Retificando Designo audiência para o dia 04/03/08 às 14:20 h. art. 277 CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.001691-0 - PRISCILA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DE CARVALHO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06/03/08 às 14:30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000954-0 - HEROTILDES DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMIM - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE Decisão:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2)Defiro a gratuidade de justiça 3) Designo o dia 06/03/08 às 15:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 CPC. 4) Cite-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu, de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, se injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, ou por seu preposto (art. 277, § 2º CPC), e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o deteminado pelo artigo 278, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.003338-4 - VANESSA ASSIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/04/08 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005230-3 - MARISA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/02/08, às 13:45_ horas. Cite-se e intimem-se no endereço informado.. \r\n\r\nProc. 2007.211.001171-6 - NEYSE SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Retifique a capa, eis que se trata de rito sumário. Defiro JG. Designo o dia 14/02/08, às 13:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001595-6 - MARIA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do ofício do Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.211.002943-8 - ELIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 156/158 venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.211.003525-0 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Oficie-se pela remessa do Agravo. Sem prejuízo, intime-se o perito da decisão que reduziu seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.006875-0 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Na forma do verbete 39 da súmula do TJ/RJ venha a declarção de IR ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. Renumere-se o feito a partir de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.211.002500-4 - MARIA EMÍLIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão:Diante do que dispõe o art 101, II do CDC. O art 280 do CPC e o verbete 92 da Súmula do TJ/RJ recebo o pedido como chamamento ao processo. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08 às 14:40_h. Venham as custas devidas desta modalidade de intervenção de terceiros, no prazo legal, sob pena de não se admitir o chamamento. Cite-se com as advertências legais, previstas no art 277. \r\n\r\nProc. 2007.211.003092-9 - ARIANE DE JESUS LOPES DE ABREU, Assistente: NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Defiro JG. Ciência ao MP. Designo o dia 14/02/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006611-0 - LAYDE SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 01/04/08 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006673-0 - NAIR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.211.006844-1 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.006846-5 - MARIA ANGÉLICA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE TINGUÁ LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/04/08 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006850-7 - ALEXANDRE FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/04/08 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.007064-2 - DULCINEA CARNAVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Defiro JG. Fls. 10/12 defiro. Designo o dia01/04/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.002775-2 - MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Trata-se ação de conhecimento que segue o rito ordinário em que pretende a parte autora indenização por responsabilidade civil por danos morais decorrente do mal estar e vômito provocado após, a ingestão de produto adquirido na empresa ré Carrefour Comércio e Indústria Ltda, que segue o rito ordinário, objetivando a condenação do réu ao pagamento de danos morais.Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação aduzindo em preliminar ser parte ilegítima pelo fato de ser comerciante do produto, no qual o fabricante Cia. Leco de Produtos Alimentícios podia ser identificado, sendo a responsável pelos danos causados. Requer a denunciação da lide do fabricante. No mérito, em suma, alega não ter responsabilidade sobre o ocorrido, tendo em vista que o produto estava na data de validade. Requer a improcedência do pedido.Manifestação ministerial às fls. 87, referindo existir interesse em sua intervenção em razão da idade da autora.Decisão de fls. 88, deferindo a denunciação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006211-0 - R&R SOM SONORIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X ELIZABETE ROCHA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006165-3 - MANOEL SALVIANO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro a tutela por ausência de plausibilidade jurídica. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004840-5 - ULISSES MARQUES LÚCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda. Designo o dia Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/08 às 13:30 h. I. horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.006334-9 - PAULO SÉRGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X Confrontante: MÁXIMO ANTÔNIO DE SANT'ANNA), Confrontante: MANOEL MOREIRA DA SILVA), Confrontante: JONAS CONTO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.211.002941-1 - JANE OLIVEIRA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES), CYRENE GUERRA DE MORAES), OTÁVIO TRIERWEILER), ANA MARIA TRIERWEILER Decisão:Defiro JG.Cite-se os réus, confinantes e eventuais interessados.I-se as Fazendas para manifestarem interesse no feito.Dê-se vista ao ministério público. \r\n\r\nUsucapião, extraordinária \r\n\r\nProc. 2007.211.002000-6 - NAIR ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: ANTÔNIO JOSÉ VILLELA), Confinante: LUIZ RIBEIRO PAZ), Confinante: FRANCISCO DE FREITAS FEITOSA FILHO), Confinante: NILO SÉRGIO FERREIRA DE LIMA Decisão:Defiro JG.Cite-se os réus, confinantes e eventuais interessados.I-se as Fazendas para manifestarem interesse no feito.Dê-se vista ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.211.006013-2 - GEORGETE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR LEANDRO DE ARAUJO COSTA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 401112"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "401122": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, art. 121 c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.047045-8 - MP X PAULO ROGERIO BARBOZA SOARES - PM - RG 69.629 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Intime-se o causídico indicado pelo réu Paulo Rogério para o oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nId: 401122"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "401123": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.077420-6 - DIEGO ALBERT DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:1) R.A.2) Recebo a denúncia, tendo em vista a presença de justa causa para deflagração da ação penal;3) Designo interrogatório para o dia 11/03/2008, 13 horas. Cite-se/intime-se.4) Atenda-se ao MP às fls. 49 (a, b, c)....DEFIRO o requerimento de liberdade provisória do indiciado DIEGO ALBERT DE ARAÚJO DA SILVA, mediante termo de compromisso.Traga o acusado, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.051424-5 - JEFERSON FILIPI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) R.A. Recebo a denúncia.Designo interrogatório para o dia 10/01/2008, às 13 horas. Cite-se/Requisite-se. Atenda-se ao MP.Ciência ao MP. Ao MP sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 401123"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "401126": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.004.030301-0 - JP X ANTONIO CARLOS ARNALDO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:J. o advogado não compareceu para que pudéssemos fazer o julgamento razão pelo qual outra alternativa não resta ao Juízo senão o adiamento da sessão plenária. Se o causídico não tem condições físicas de realizar o julgamento deve substalecer a causa. Não pode o processo não ter fim por esta razão, caracterizando-se abuso legítimo de direito de defesa de um advogado que não tem condições físicas para o plenário. Assim remarco o julgamento para o dia 15/04/2008 às 13 horas ficando ciente o acusado que se nesta data o patrono não vier ao Juízo será nomeado Defensor Público para realização do julgamento. I. e Publique-se. \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2007.004.080841-8 - JP X JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Face a manifestação do acusado, remarco para o dia 16/01/2008, às 16h30min, o interrogatório do mesmo, ficando o mesmo ciente que se o seu Patrono não comparecer na data acima designada, será nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua Defesa. O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO NA POLINTER-NEVES. Requisite-se o acusado. Intime-se o Patrono do acusado através do D.O.. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, DO QUE ÀS PARTES FICARAM INTIMADAS. REGISTRE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.040780-1 - JP X FABRICIO ANDRE IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às defesas, para contrariarem libelo. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (3 vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.004.021119-3 - JP X ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.089518-2 - MP X MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) ....às partes em alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.004.011912-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X EMERSON BARROS PEREIRA \"Cumpra-se fls. 93\"(EM ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.019563-3 - MP X IRISMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:Face ao acima certificado remarco o julgamento para o dia do julgamento do co-réu JOELSON MOTTA BARBOSA neste processo. Certifique o cartório e diligencie-se para o julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.019563-3 - MP X IRISMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM 25/02/2008, AS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 401126"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "401157": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000654-9 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) o exame nos restos mortais somente é deferido em razão da inexistência de outros meios de fazê-lo. No caso em tela, o falecido possui herdeiros vivos, ora réus, sendo certo, inclusive, que o réu Alex Cozzolino foi intimado para comparcer ao exame designado, conforme fls. 183 v, quedando-se inerte, conforme documento de fls. 191.Considerando que a prova foi requerida por ambas as partes, sendo a parte autora beneficiária da justiça Gratuita, os honorários periciais deverão ser arcados pela parte ré. Assim, como derradeira oportunidade, sob pena de decretação da perda da prova pericial requerida por ambas as partes, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais de R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais ) no prazo de 5 ( cinco) dias. Com o depósito, proceda-se a contato telefônico com a UERJ ( setor de perícia de exame de DNA) para agendamento da data, tratando-se de perícia paga. Na inércia quanto a realização do depósito, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003447-9 - DJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVANY MALINOSKY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007 às 14:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.1 \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.075.003215-0 - MARILIA FELICIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X IVO FELICIANO BARBOSA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/10/2007, às ______ horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória.3- Cite-se e intime-se o interditando.4. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos e para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória), devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).5. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-6663. Tendo em vista os termos da Resolução nº 21/06, do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, providencie o Cartório o seguinte: a) Intimação do Dr. Perito nomeado para prestar declaração se aceita o encargo, conforme Anexo II da referida Resolução; b) Após, oficie-se ao Egrégio T \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.075.003325-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINÉIA RODRIGUES GONÇALVES) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007 às 14:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nId: 401157"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "401142": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003818/1999 (1999.828.000067-8) - Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz - OAB RJ071999). X Albenize Figueira Silva. Ao autor sobre folhas 179. \r\n\r\nProc. 2007.828.003407-0 - Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Marco Aurelio Lauriano e outro. Designo audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.003719-9 - Antonio Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3) Recebo o recurso no(s) regulares(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.828.004414-3 - Patricia Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.828.005412-8 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). A parte ré sobre folhas 56 \r\n\r\nProc. 2004.828.006171-6 - Gilson Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633, Marcio M. I. Yanaguimoto - OAB SP155180, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.828.000121-7 - Alessandra Fernandes de Andrade. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.828.004401-0 - Jorge da Silva Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.828.004661-4 - Erinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.828.004967-6 - Sueli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Lojas Nalim Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.828.005103-8 - Adão Dias Funchal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.003082-7 - Dulcinea de Azevedo Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.004584-3 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.005306-4 - Wilson Alves dos Santos. X Agência de Automóveis Vine Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006360-4 - Juliana dos Santos Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). 1) O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.\r\n\r\n2) Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 36/37 valerá como título executivo extrajudicial. \r\n\r\n3) A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.828.008459-0 - Eduardo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Ao autor sobre folhas 16v. \r\n\r\nProc. 2007.828.009104-1 - Anderson Coelho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Bradesco S/A. Designo audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.000295-1 - Elizabeth de Fátima Ribeiro Branco de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X Ducauto- Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073, Marisa Lima de Mattos - OAB RJ107787, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Ao autor sobre folhas 225. \r\n\r\nProc. 2002.828.000535-6 - Francisco Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). À parte ré sobre folhas 61v. \r\n\r\nProc. 2003.828.001405-0 - Antonio Manoel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução, determino seu prosseguimento. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.828.001085-1 - Carlos Alberto Mendes de Carvalho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.828.001687-7 - Uatila Higino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). A parte ré (2ª ré) sobre fls. 138/139 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002743-7 - Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.000469-5 - Marisa Alves da Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 216, após, nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.828.001569-3 - Leide Alves Alburque Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.002953-9 - Clei Djane Soares Pereira Pinto, Rafael Henrique Soares Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar, solidareamente, as rés a pagarem a parte autora a quantia líquida de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de correção monetária e juros legais de mora de 1,0. % ao mês a partir da presente, ambas até a data do efetivo pagamento. E, ainda, condeno as rés a enviarem fatura para pagamento com antecedência mínima de 03 (três) dias na residência dos autores, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança enviada sem a observância do prazo estipulado. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008209-8 - Fabiano Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). penhora na renda diária \r\n\r\nProc. 2006.828.008214-1 - Jaqueline de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). penhora na renda diária \r\n\r\nProc. 2007.828.000126-0 - Uendel Ramos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Satisfeita a obrigação, JULGO ESTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas deêm-se baixa e arqivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000492-2 - Jorge de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X del Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.001083-1 - Maria Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.001512-9 - Maria Joaquina de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Panamericano S. a. Junte planilha atualizada ao débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.828.001913-5 - Carlos Antonio Costa Martins. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ147440, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Devolva-se a guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.828.002150-6 - Deizimar do Carmo Ligiero Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.002464-7 - Nazare Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002589-5 - Carlos Antonio Costa Martins. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ147440, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. acórdão. Devolva a ré a gua retirada, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.828.002655-3 - Elza Maria Valentim Delfino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no(s) regulares(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.828.002832-0 - Paulo Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Tim Celular S/A. Fls. à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.002932-3 - Bruno Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Ponto Frio ( Globex Utilidades S/A . ). Designo audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.828.003099-4 - Edilea de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte ré sobre de fls. 38 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.003150-0 - Nadir Sampaio Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 05, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.003875-0 - Milcar Luciane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.004976-0 - Izabel Cristina Maestrelo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o recesso no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, redesigno a presente audiência para o dia 29/02/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005289-8 - Jorge Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 22 : DEFIRO RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2007.828.005591-7 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005722-7 - Ana Paula Efigenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Vivo S. A.. Tendo em vista as informações prestadas às fls. 22/23, redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.006688-5 - Maria de Fatima Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Jocar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006800-6 - Jorge de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o recesso no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, redesigno a presente audiência para o dia 24/03/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.828.007227-7 - Jaqueline Gomes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Saldanha Brites - OAB RJ147318). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Isto posto, homologo o acordo celebrado em audiência para que produza os devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se e após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ação prosseguirá contra a segunda ré (JABIL INDUSTRIAL - GRADIENTE), que deverá ser citada para comparecer à audiência desde já designada para o dia 26/03/08 às 15:15 horas. Intime-se a autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, retifique-se o pólo passivo, para que nele fique constando somente a ré JABIL INDUSTRIAL - GRADIENTE.\r\n\r\nProc. 2007.828.007227-7 - Jaqueline Gomes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Saldanha Brites - OAB RJ147318). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Designo audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007803-6 - Marcio de Freitas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 07/12/07, apesar de regularmente intimado para comparecimento (fls. 02).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.008969-1 - Aparecida Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Cooperativa Habitacional do Gil R. R. de Imóveis Livres-cooggil. Designo audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009000-0 - Celso Elias Marques Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Brasil Telecom. Designo audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009101-6 - Arlene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X F. A. I. Financeira Americana Itaú - Crédito, Financiamento e Investimento. Designo audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009118-1 - Vadinho Cezar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Panamericano Adimistradora de Cartões de Crédito S/ C. LTDA. Designo audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009129-6 - Jose Castilho Beliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009131-4 - Josefa Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Banco Itaú S/A e outro. Designo audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009173-9 - Benedito Carlos Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Nalin Shopping e outros. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009177-6 - Andre Luiz dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X União dos Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009178-8 - Valéria do Carmo Sebastião Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X Banco do Brasil S. A.. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009201-0 - Waldecyr Montezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X H. S. B. C. Bank Brasil S. A. e outro. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009204-5 - Alex dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Consórcio Nacional Honda LTDA. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009206-9 - Aneuri Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Nova Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Designo audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009208-2 - Aline Diogo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Banco Bradesco S/A e outro. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009213-6 - Isis Moura de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Tim Celular S/ A.. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009220-3 - Maria Moreti da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Panamericano S/ A.. Designo audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009221-5 - Denilton Santos Previtali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X Banco Panamericano S/ A.. Designo audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009229-0 - Andreia Mattos André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X Oi. Designo audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.003729-1 - Lisardo Rangel Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Ramalho´s Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522, Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.828.001346-0 - Uellington Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X \" Oi \" Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). Ao credor sobre fls. 169v. \r\n\r\nProc. 2007.828.001747-3 - Arilson dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 401142"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "401139": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e art.129 caput n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003483-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAQUELINE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.036.005629-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERIKSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Decisão:Em razão do acúmulo de serventias, redesigno audiência para o dia 22/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.006170-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO LOPES MILITAO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 232, item 04. Melhor analisando os autos, verifico que o pleito de fls. 229 carece de amparo legal, conforme salientado pelo MP e fls. 237-v. Assim, indefiro pedido de fls. 229. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.004850-2 - SERGIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:1- Designo a Instituição Projeto Restaurando Vidas, para cumprimento do restante da psc. 2- Intime-se o apenado e encaminhe-se, devendo constar no ofício o número de horas a serem cumpridas, conforme fls. 49 e 50. 3- Intime-se também para que efetue o pagamento da pena de multa. 4- Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 401139"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "401140": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.003653-1 - Cr. Moraes Informatica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Paulo Sergio Oliveira Santos. Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/08, às 13:20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.004759-0 - Rosângela da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Credi-21 Participações LTDA. Audiência de conciliação marcada para o dia 18/02/2008, às 16h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.004711-5 - Juliana Oliveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Benq Eletroeletrônica LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/08, às 14:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.003105-3 - Sérgio Augusto Fernandes. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). - AIJ designada para o dia 11/02/2008, ANTECIPADA para o dia 21/01/2008 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nId: 401140"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "401148": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000055-9 - IGNACIO HENRIQUE MACHADO DEMANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De Ordem: Ao Autor e ao denunciado, sobre certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 226 verso, quanto à intimação para comparecer à AIJ designada para 30/01/2008, quanto a pessoa da ré Maria Aparecida Machado (assistida pela DP). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010366-0 - WALACE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho: Uma vez que a parte autora desistiu da produção da prova oral, venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001134-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO O presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte. À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.061.007200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA BRIGIDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requer o que for de seu interesse \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006862-6 - ADRIANA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De Ordem: Às partes autora e ré, para que forneçam os endereços das testemunhas arroladas às folhas 245 e 247, ou digam se comparecerão espontâneamente, independentemente de intimação , sob pena de perda da prova. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 401148"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "401147": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005949-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004385-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO LUIZ GOULART MONNERAT E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.061.027143-5 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.ás partes sobre cálculos \r\n\r\nId: 401147"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "401129": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000755-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (RJ-157455E)) X CÉLIA DUTRA BRITES Despacho:Intime-se para o devido recolhimento no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4A - FAZENDA CASA NOVA, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), ANDRE LUIZ DA SILVA) X DELIMAR DE FREITAS VIEIRA), MARIA NEUZA DA SILVA), MARIA NEUZA DA SILVA), DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743) Despacho:Considerando os termos do artigo 475 J parágrafo 2ª do CPC, autue - se em apenso. Certifique - se a tempestividade. Após, aos exequentes, caso tempestivo. \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4A - FAZENDA CASA NOVA, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), ANDRE LUIZ DA SILVA) X DELIMAR DE FREITAS VIEIRA), MARIA NEUZA DA SILVA), MARIA NEUZA DA SILVA), DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743) Certifico e dou fé que a impugnação é tempestiva tendo em vista que o executado André Luis da Silva , ainda não foi citado \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Exon. de obrigação alimentar (oriunda de Resp. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.048.000094-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Ao autor sobre fls. 69/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Despacho:Diante do parecer favorável do ilstre do Ministério Público, defere - se o requerido ás fls 204 pela representante, no que tange ao ilustre perito nomeado, Dr Mário Villanni. Oficie se ao CRM, na forma prevista pelo parágrafo único do artigo 424 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 401129"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "391333": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, extraído dos autos do processo nº 1991.001.030789-4, referente a ação de Execução requerida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. em face de ALBRECHT EDHARD SCHOELL, CONRADO FREDERICO SICHEL e SEPP TRUMMER na forma abaixo: O Doutor ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE - Juiz de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Executados supramencionados e a Maria Cristina de Andrade Correa Sichel - Esposa do Devedor proprietário do imóvel penhorado, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 30/01/2008 e 14/02/2008, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª e da 2ª Praça do imóvel caracterizado por Área nº 36, com a superfície 25.534,83m2, no lugar denominado Sitio São João - Nova Friburgo/RJ; matricula nº 12631, do Cartório do 4º Ofício do RGI, pertencente ao segundo Executado e sua mulher; penhorado ao Exeqüente; cadastro nº 04556.00850000-5, na Prefeitura; avaliada em 30/11/06, por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Para conhecimento de geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, (Luiz Cláudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente), fiz digitar, subscrevo e assino, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 391333. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "387565": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.028535-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO; SEBASTIAO BERGARA em face de ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA, MARCELO DA GRACA VEIGA e MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, e que o presente objetiva a INTIMAÇÃO do executado MARCELO DA GRACA VEIGA para pagamento da quantia referente ao débito condominial do apt. 301, do edifício situado na Rua João de Barros, nº 15, Leblon, no valor total de R$ 120.347,17 ( Cento e vinte mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos ) no prazo de quinze dias, e de que caso não o faça, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do C.P.C.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCELO DA GRACA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gustavo Pinto Novaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27678, digitei. \r\n\r\nId: 387565. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "383713": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.006711-3, movida por ROSANGELA SILVA DE BRITO LUZ em face de GILVAN JOSE DA LUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILVAN JOSE DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383713"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "383712": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.022709-3, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383712"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "383715": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.023036-5, movida por RICARDO ALEXANDRE DONATO em face de MICHELE DOS SANTOS FONSECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELE DOS SANTOS FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383715"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "383980": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.037.005305-6, movida por JANDIRA DE CASTRO em face de MANOEL MARCHON, tendo como confrontantes,\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES, DALTO, SAMUEL e ROBERTO RUB LAMBLET, objetivando dar ciência da tramitação da ação de usucapião, a qual vem discutir a propriedade do imóvel situado na Rua Uruguaiana, 15, fundos, em Olaria, nesta cidade, onde a autora alega residir há aproximadamente 40 anos, sem qualquer oposição ou interrupção. Diante do exposto, vem a autora requerer o deferimento da gratuidade, a citação do réu certo, citação pessoal dos confrontantes, por edital dos demais interessados, intimação do MP, ciência das Fazendas, a procedência do pedido, com a declaração do domínio do imóvel em favor da autora, com a expedição do respectivo mandado para o 1º Ofício e a condenação ao ônus da sucumnbência em favor do CEJUR. Requer a produção de todas as provas não defesas em direito, dando à causa o valor de R$ : 15.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis interessados, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383980"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "336928": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.004.075318-8, movida por ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA , COMERCIO S/A em face de PAULO ROBERTO MARIANO, objetivando RESCISÃO DE CONTRATO, QUAL SEJA INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ASSINADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 1988, DO IMÓVEL DESIGNADO PELO LOTE 4152 DO BAIRRO BOA VISTA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO MARIANO, RG 56707678-0/IFP E CPF 906.565.807-63, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nId: 336928. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "401074": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Thiago de Lanes Lopes e Valdice Raygoso Mendes-Marcos Barreiro da Costa e Edene Bezerra da Silva-Roberto Carlos Pires Coradelo e Carla Aureani da Silva-Alex Santana Albino e Raphaela Oliveira Gonçalves da Silva-Eduardo Alves de Menezes e Elida Gercina de Andrade Freitas-Leandro de Barros Aguiar e Liliane da Silva Benicio-Wesley Bittencourt de Assis e Priscila Menezes Alves-Paulo Sérgio Furtado e Adenice Moreno de Oliveira-Osias Cerqueira de Sant'Anna e Andréa Lúcia de Souza-José Carlos da Costa Leiros e Carmelita Vieira Gomes-Warner D'Albuquerque Ladislau e Andréa Silva de Freitas-Manuel Martins Filho e Regina Celia José da Silva-André Luiz da Silva Borges e Eliziene Martins Pereira-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 02 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 401074"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "401186": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: JAIRO LUIZ FUSTER BERNARDIS e TATIANA CARNEIRO NERY; LAELSON WILLIAMS DOS REIS CARNEIRO e MELIZA DE ALMEIDA SANTOS ; MAURÍCIO CLÍMACO RODRIGUES VIEIRA e LUCIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES; EDSON MACHADO e CENY AREAS DE ARAUJO; ALAN DA SILVA BAPTISTA e TATIANE PAULO DA SILVA; DIEGO BARBOSA DE MELO e CAMILA LUZ DE MATOS; THYAGO GONÇALVES PEREIRA e REBECCA FERNANDA CAMPOS CRUZ; ALMIR DE ALMEIDA MELLO e JOSILENE BENEDITO DA SILVA; CARLOS HENRIQUE RAMOS e ELEINE OLIVIERA DE MELO; LEONARDO BATISTA SILVA LEITE e GLEIDA DOS SANTOS GRANJA; ADELSON JOSÉ CALLEIA DE BARROS e LUCIANA DA SILVA RIBEIRO CHAVES; MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e VANESSA BRIZIO DA SILVA; ERICK SABINO BARROSO e LUCIA REGINA LIMA DA SILVA; WAGNER GOMES MOREIRA e CARINA PEIXOTO ALVES. Rio,02/01/2008. \r\n\r\nId: 401186"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "401043": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CLAÚDIO BRANDÃO BARREIRA e LUCIANA MAFFIA DA SILVA - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA PEREIRA e MARTA APARECIDA MARCILIO DOS REIS - FÁBIO HILAL BECHARA e MARIA GABRIELA TAVARES CARVEIRO - MARCELO TOURINHO TEIXEIRA e ALEXANDRA COSTA BENJAMIM - IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS e GÉRZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO - JOÃO MIGUEL BELLARD FREIRE e DANIELLE DOS SANTOS MATHEUS - MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS e CARLA SOBRAL MENDONÇA LIMA - ANTONIO MARTINEZ FANDINO e CLAUDIA PEDREIRA BOECHAT - BRUNO SPINDEL e TICIANA CREMONA LOPES - RAUL RODRIGO DA SILVA ZABALA CAPRILES e FABIANA CARVALHO NICOLETTI - DANIEL DE ALMEIDA SANTOS e CYNTIA LOPES RITZEL - PAULO ALVES DA SILVA e GLORIA MARIA DIOGO BRITTO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 401043"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 8ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "401187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Habilitam-se para casar nesta serventia: ABILIO JORGE LEITO FELISBERTO e MELISSA RODRIGUES CORRA (Proc. N 420372) -- ALBERTO GOMES DA COSTA e NOEMI VIGA ALT (Proc. N 420384) -- BRUNO MORGADO BOTELHO e ALINE FARIA SILVEIRA (Proc. N 420351) -- BRUNO OSVALDO MUSSLINER e MONICA DE SOUSA E SILVA (Proc. N 419935) -- CARLOS ERNESTO GONALVES COSTA RODRIGUES e FERNANDA LINDSAY DOS SANTOS (Proc. N 420004) -- DANIEL ABRO DIAB e JULIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Proc. N 420370) -- DANIEL MOREIRA DO VALLE e PALOMA MADANLO DE CARVALHO (Proc. N 419950) -- FERNANDO GONALVES COSTA e QUELI CRISTINA DA SILVA (Proc. N 420401) -- GABRIEL NGELO LIBERATORI e ALESSANDRA RAEL PEREIRA (Proc. N 420377) -- JOO DOS SANTOS RODRIGUES e ANTONIA DE NAZILDA SOARES VERAS (Proc. N 420392) -- JOS MOREIRA DE SOUZA NETO e ANA APARECIDA PEREIRA DE RESENDE (Proc. N 420007) -- LEONARDO JOS DA CUNHA e PRISCILA MARIANA SOARES GASPARELO (Proc. N 419981) -- LINDOMAR DE SOUZA CARVALHO e EDITE SEVERINA DE JESUS (Proc. N 420389) -- LUIZ CLAUDIO COSTA PINTO DA SILVA e ELLEN LACERDA DA SILVA TODARO (Proc. N 419988) -- LUIZ CLAUDIO GONALVES DA SILVA e JULIANA TIMOTEO DE OLIVEIRA (Proc. N 420399) -- MARCELO MACHADO MARINHO e VIVIANE RIBEIRO DE SOUSA (Proc. N 414067) -- MAURICIO JOS ROCHA DE MARIA e RENATA BITTENCOURT TRINAS (Proc. N 420396) -- MAXIMO DA SILVA e BIANCA BRANDO DE PAULA (Proc. N 420354) -- PAULO ROBERTO SILVA CARDOSO e LUIZA FERNANDES AREIAS (Proc. N 419871) -- RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR e MYLLENE RODRIGUES SILVA (Proc. N 420394) -- RAPHAEL KOECHE DE CARVALHO e JULIANA DANTAS BORGES (Proc. N 419946) -- SIERES VIEIGA PACHECO e CLUDIA IVANI MACHADO (Proc. N 420371) -- THIAGO RODRIGUES AMARAL e MELINA WOELLNER DE SOUZA (Proc. N 420369) -- TIAGO FRES JANIBELLI e VIVIANE BARROS BRUM (Proc. N 419977) -- TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA e CLARA EDEL (Proc. N 420398) -- VIDAL DA SILVEIRA BARROS e ANDRA ELIZABETH BODUR LIMA (Proc. N 419924) -- VINICIUS VERAS RAMOS e PAULA LETCIA BELMIRO BUSCACIO (Proc. N 420387) -- WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO e KEITY DE ARAUJO MENDONA (Proc. N 420358) -- WALTER JOS DE OLIVEIRA JNIOR e PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Proc. N 419983) -- WANDERSON TEIXEIRA e CARLA WEND SILVA DE LIMA (Proc. N 420357) -- ZENILDO SILVA DE MATOS e MICHELE DO NASCIMENTO (Proc. N 419788) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 401187"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "401204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Renato Mateus da Silva Trípoli e Letícia Assis da Silva. Leandro Lira do Nascimento e Deise Claudia Sales Serafim. Fabio Lorencini e Paula de Souza Barroso. Expedito Sousa do Nascimento e Salete dos Santos Nascimento. Rodrigo Antonio de Souza e Melri Soares Araujo. Ulisses Moraes dos Santos e Ana Cristina Buarque Pacheco. Alexandre Tomaz dos Santos e Daiana de Assis de Almeida. Wagner Anastácio e Roberta Guimarães Ferreira. Ricardo Moreira de Albuquerque e Fabiana Costa Bastos. Evandro Alves da Silva e Viviane Pires Garçon. Dílson Ferreira Amorim e Irene Braga da Costa. Eduardo da Silva Pontes e Claucia Conceição Costa. Hilton Herbert Gomes e Gomes e Rosiane Farias Silva. André Luis Pereira de Moraes e Melissa Pinheiro Santana. Leonardo Decembrino Mourão e Claudia Mitrano Cavalcante. José Severino Roseno e Cíntia Cristina de Souza. Marcos dos Santos Machado e Ângela dos Santos Silva. Bruno Rafael Galvão Santos e Juliana Cristina Francisco da Cruz. Elivaldo Ribeiro Balthazar e Rozete Ferreira Quitete. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 401204"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "401059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49.453 - LUIZ CARLOS SILVA e VERA TENÓRIO ALMEIDA SOUSA / 49.454 - GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES e ALINE RIBEIRO COSTA / 49.455 - RUAN RIBEIRO e ADRIANA DOMINGOS DE SOUSA / 49.456 - SOLANO LEÃO e MARGARIDA DE LIMA / 49.457 - ALBERTO SACRAMENTO DOS PASSOS e NAYARA VIANA DE BARROS / 49.458 - PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR e MARCIA HENRIQUE DA SILVA / 49.459 - JOSÉ SILVÉRIO DA SILVA FILHO e FLÁVIA CRUZ DA SILVA / 49.460 - GUILHERME DE SOUZA GOMES e RENILCE BRITO DOS SANTOS / 49.461 - LEONARDO GRAÇA DE MORAES e RENATA BERNINI PEÇANHA / 49.462 - RONALD MANSUR OURIQUES e VILMA LUCY DA COSTA BRANCO / 49.463 - EDMILSON SILVESTRE e MAGNA REGINA FERREIRA / 49.466 - RONALD DA SILVA MACHADO e FERNANDA SIQUEIRA DA SILVA /. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 401059"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "401060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: = 10.016 - Reqte: Antonio Ferreira de Paiva - Reqdo: Valdinei Gomes de Lima / 10.682 - Reqte: Giovanni Donato - Reqda: Maria Fittipaldi Donato / 10.974 - Reqte: Luci Marlly Rezende da Silva - Reqdo: Mario Emygdio da Silva / 10.873 - Reqte: Lucicleide de Jesus Araújo - Reqdo: Antonio Marcos de Araújo Ferreira / 10.976 - Reqte: Mauricio Estefânio Marques - Reqdo: Matheus William BrIto Guedes / 10.986 - Reqte: Rodrigo Borges de Almeida - Reqda: Eduarda Daniela Faria Tavares / Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 401060"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "401065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58232-Reginaldo Peres da Silva-Samia Eliane da Silva Pinto Filha. 58233-Robson Rodrigues de Paula-Cristina Rodrigues Meirelles. 58234-Lucas Soares Jardim-Vanessa Barbosa Almeida. 58241-Manoel Fernandes do Nascimento-Célia Regina da Cunha. 58242-Tarcisio José Bastos-Meiriele Aparecida Domingos. 58243-Antonio Carlos Baumert Passos-Rosemary Tavares Vieira. 58244-Erick Gonçalves Xisto-Juliana de Medeiros Massena. 58245-Armando da Silva Doutor-Patricia Jardim de Souza. 58246-Renato de Paula Ferreira-Michelle Louise Cercilier Costa. 58247-João Delfino Neto-Tatiana de Souza. 58248-Leonardo de Oliveira Barros-Anna Carolina Cardoso. 58249-Aloir André de Almeida Machado-Ana Luiza Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 401065"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "401064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58226-Antônio Aleçandro Bezerra dos Santos-Tereza Cristina Alves da Silva. -58235-Pablo Brum de Souza Rodrigues-Kelly da Silva Nogueira. 58236-Irineu Torres de França-Nária Patrícia Bandeira Henrique. 58237-Marcelo Prates de Almeida-Luciene Souza Barbosa Silva. 582380-Anderson Azevedo Dias-Vânia Messias da Costa. 58240-Marcelo Gomes Carnevale-Fabiana Rodrigues Guimarães. 58239-Rodrigo Miranda da Silva-Elizaneide Negreiros Barbosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 401064"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "401061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: JUSTIÇA GRATUITA = 11.002 - Reqte: Adão Elias da Silva - Reqdo: Letícia da Silva e Silva / 10.983 - Reqte: Ana Paula Santos da Silva - Reqdo: Amaro José Pereira da Silva / 10.642 - Reqte : Eliane Gonçalves Coutinho - Reqda: Amanda Gonçalves Coutinho / 10.967 - Reqte: Iracema Nascimento - Rqda: A Própria / 10.993 - Reqte: Mônica Cristina Machado - Reqda: Waldemira de Moraes Gomes / DEFERIDOS = 10.980 - Reqte: Almira - Reqda: A Própria / 10.991 - Reqte: - Eunice Gregória da Silva Ricardo - Reqdo: José Ricardo / 10.984 - Reqte: Maria de Fátima Abreu da Silva - Reqdo: Paulo Barros da Silva / 10.973 - Reqte: Washington Cezário - Reqdo: Pedro Marcos Ferreira da Silva / Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nId: 401061"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "401000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CLÁUDIO JÚNIO PESSANHA FARIA PINTO e CAMILA SOUZA MORAES (PROC. Nº 4904) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BAÍA e ANELISE DA SILVA FERREIRA (PROC. Nº 4905) - CLEITON LAURINDO PAULA e FERNANDA DE SOUZA BARBOSA (PROC. Nº 4906) - EMERSON BASILIO DA FONSECA e TATIANA ELIAS (PROC. Nº 4907) - LUIZ CARLOS MONTEIRO RANGEL e BÁRARA AZEVEDO DUARTE (PROC. Nº 4908) - JOVANI DA CONCEIÇÃO DONATO e VILCILENE LEANDRO GERALDINO (PROC. Nº 4909) - RODINEI BRITO RIBEIRO e CARLA ALVES COELHO FERREIRA (PROC. Nº 4910) - WALACE SILVA CLAUDIO e PAULA DANIELLE SANTOS CRUZ (PROC. Nº 4911) - JORGE DA SILVA PARAIBA e ANGELA MARIA SANTOS FEITOSA (PROC. Nº 4912) - FUAD ZEIDAN BEZERRA e GISELLE ALVES DE SIQUEIRA (PROC. 4913) - JOSIMAR JOSÉ DA GAMA e LUCIANA HONORIO GOMES (PROC. 4914) - LEONARDO PEREIRA DA COSTA e SUELLEM PAES DE OLIVEIRA (PROC. 4915) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02/01/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 401000"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "399991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOSÉ RICARDO LOPES CARDOSO e ANGELICA RODRIGUES ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Tarcisio Gregorio Cardoso e de Erondina Nunes Lopes Cardoso. Ela filha de Gelson Alves e de Angela Maria Rodrigues Vargas.\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA e MARIA MARTA COSTA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Geraldo Valdevino de Lima e de Noemia Rita Fortunato Bezerra. Ela filha de Severino Joaquim dos Santos e de Maria das Neves Costa.\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO CARDOSO e DANIELLE VILLAR FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilmar Cardoso e de Márcia Alves de Azevedo Cardoso. Ela filha de Jorge dos Santos Ferreira e de Valdiceia Thomaz Villar.\r\n\r\nEDINILSON DIOGO e PATRICIA DA SILVA CARNEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Delcina Maria Diogo. Ela filha de Maria Auxiliadora da Silva Carneiro Filha.\r\n\r\nJOÃO PAULO COUTINHO TAVARES e JULIANA CARVALHO DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Roberto da Silva Tavares e de Denise Regina Coutinho da Rocha. Ela filha de Joaquim Francisco de Almeida e de Gloria Viega Carvalho de Almeida.\r\n\r\nFRANCIMOTA PEREIRA DA SILVA e SHAYENE ONOFRIO COUTINHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Mota da Silva e de Maria das Dores Pereira Primo. Ela filha de Bilac Pessanha Coutinho e de Lílian Marcia Onofrio Coutinho.\r\n\r\nBRUNO COUTINHO DE AZEREDO e MARCELLA QUEVEDO GONZAGA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilson Gomes de Azeredo e de Nelice Coutinho de Azeredo. Ela filha de Juciara Quevedo Gonzaga.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES e JANETTE CESARIO DE OLIVEIRA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Antonio Fernandes e de Maria Alice dos Santos Fernandes. Ela divorciada, filha de Helio Mendonça de Oliveira e de Georgina Cesario de Oliveira.\r\n\r\nRUDI LEANDRO DO NASCIMENTO e SEBASTIANA GALDINO DE ARAÚJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Claudete Luiza do Nascimento. Ela filha de Severino Galdino de Queiroz e de Jezumira Maria de Araújo.\r\n\r\nROBSON SANTOS DE CARVALHO e KELLY CRISTINA MONTEIRO MARQUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ciriaco Moura de Carvalho e de Margarida da Cruz Santos. Ela filha de Fabio Gonçalves Marques e de Jacira Monteiro Marques.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 21 de dezembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 399991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "400720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADILSON CARDOSO DA SILVA e IZABEL CRISTINA CASTILHO MORAES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS, 28 de dezembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 400720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "401215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE ERNANDO PEREIRA DA SILVA e LUIZIANE MARIA DA SILVA SOUZA - RCPN 1º DISTRITO DE CANHOTINHO, PE. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 2 de janeiro de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 401215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "400322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 27 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nVictor da Silva e Silva e Angélica de Almeida Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeonardo da Silva Vieira e Verônica Araújo dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCláudio Eduardo da Silva e Rosilene Brandão da Silva, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAssis Gomes Garcez e Maria da Conceição Ferreira da Costa, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJucimar Daudt de Oliveira e Samanta Santos da Silva, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela residente no município de São Gonçalo, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWaldemar de Souza Neto e Nely Costa, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos Alberto Antonio e Maria Sonia Santana Santos, brasileiros, divorciados, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRenato Macedo de Andrade e Thalita Lopes Dias, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre de Souza Santana e Sued Nogueira Gusmão, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Carvalho Mello e Elienai Pinto Vieira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcelo Jota de Carvalho e Fabiana Antunes Pires, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCléber José D'Ávila Aboud e Alcilene do Nascimento Gonçalves, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlex de Souza Santos e Inghrid Murtha Gondim, brasileiros, solteiros, ele residente no município de São Gonçalo, ela residente nesse município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 400322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "401214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO BENEDITO DA SILVA e VIVIANE DARLET DA CRUZ ALVES - VITOR FERNANDO FORTUNATO DE OLIVERA e RAQUEL ARAUJO CASTRO - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA e ERICA SOARES OLIVEIRA CUNHA - ANDERSON LUIZ VIDAL DE OLIVEIRA e ADRIANA MORAES DINIZ - ALEXANDRE DA ROSA CONCEIÇÃO E IDA DA COSTA PORTO_ ROBSON MANOEL DO NASCIMENTO e ADRIANA AMARAL FATÁ - ÉDER LUIZ ARLINDO CESÁRIO e NIVIA DOS SANTOS SOUZA MUNIZ - SERGIO FERREIRA DO CARMO e ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS - VINICIUS PINTO DE OLIVEIRA e ANDREZA DA SILVA GONÇALVES - ROBSON MOURA LESSA e DANIELE MACIEL LOPES - CELSO FERREIRA DE SOUZA e ROSANE FERREIRA MARTINS - DOUGLAS GOMES BOTELHO e FABIANA PEREIRA PEIXOTO - WILSON DO CARMO GONÇALVES E ROSANA CRISTINA DOS SANTOS - FLAVIO SERGIO FERREIRA ALVES e EMILIA CRISTINA PINHEIRO DE JESUS - HELIO MACHADO RAPOSO FILHO e VIVIANE DE SOUSA FREITAS - JOCEMIR DO NASCIMENTO PEREIRA e RAQUELANE MARIA DA SILVA - NELSON DOS SANTOS GONÇALVES e DANIELLE BARRETO E SOUZA . QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 28 de dezembro de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 401214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "401194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Cleverson Carvalho de Oliveira e Érica da Costa Pedroso Vaz-Ubirajara Caramez e Rita de Cassia Santana-Nilton Vaz Figueira Júnior e Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira-Mario Peixoto e Dinea de Oliveira Maia-Luiz Henrique Faustino Martins e Daniele Ribeiro da Silva-Gilberto de Souza Porto e Lidiane Lopes de Oliveira Sant'Anna-Jorge Barbosa e Marilza do Carmo-Marcelo Pereira de Souza e Vanessa Crescembeni de Souza-Roney Ferreira de Oliveira e Juliana Cardoso Beltrami. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 26 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 401194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "401001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2056, tombado em 24/12/2007- WELTON VERLY e JOCIELE SANTANA AZEVEDO, ele filho de Roberto Belarmi Verly e Maria Therezinha de Souza Verly, nascido em 30/05/1984, ela filha de José Carlos Martins Souza de Azevedo e Lesenita de Santana de Azevedo, nascida em 07/11/1984.\r\n\r\nProc. nº 2058, tombado em 27/12/2007- ANTONIO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA e CRISTIANA PEREIRA DOS SANTOS BAPTISTA, ele filho de José Antonio Candido de Oliveira e Nilséa da Silva Oliveira, nascido em 24/10/1982, ela filha de Thiene Pereira Baptista e Clara Izabel dos Santos Baptista, nascida em 17/03/1978.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 401001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "400693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2710 RAFAEL CONSTANCIO e JACQUELINE PAIVA DE MENEZES, 2711 MARCELO SIQUEIRA e RENATA DIAS SILVA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 400693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "400978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1815: DALTON LIMA BRAGA, filho de Daurinho Pedroza Braga e Dorcileia Lima Braga; e FERNANDA DA SILVA CORRÊA, filha de Romildo Joaquim Corrêa e Orlanda Rosa da Silva Corrêa. Feito 1816: FLÁVIO EDUARDO DA CONCEIÇÃO, filho de Eduardo da Conceição Filho; e ROSILENE DOS SANTOS VEIGA, filha de Jaime de Oliveira Veiga e Gilma Fernandes dos Santos. Feito 1817: ADELSON PIMENTEL DE ALMEIDA, filho de Cyro Manoel Pimentel e Maria Nilda Pimentel de Almeida; e ROSENEIA DOS SANTOS RAMALHO, filha de Carmindo da Silva Ramalho e Maria Nilza dos Santos Ramalho. Feito 1818: GILLIARD DA SILVA LEITE, filho de Geraldo Pereira Leite e Neide Maria da Silva Leite; e ANA CELIA DA SILVA ARAUJO, filha de José Luiz Estevão Araújo e Ana Suely da Silva. Feito 1819: FÁBIO FURTADO DOS SANTOS, filho de Benigno Correa dos Santos e Maria da Gloria Furtado dos Santos; e JAMILE COSTADELLA NASSIF, filha de Luiz Carlos Nassif e Vanda Madalena Costadella Nassif. Feito 1820: MILTO MARTINS LEITE, filho de Manoel Leite Sobrinho e Cleusa Martins Leite; e GERUSA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS, filha de Arlindo Ferreira dos Santos e Eva Ramos dos Santos. Se alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResp. p/ Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat. 94/7609.\r\n\r\nId: 400978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "400585": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00123 de 21 de dezembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar a composição das Comissões para proceder ao Inventário Patrimonial das Subseções de Petrópolis e Itaboraí, constituídas pela Portaria nº RJ-PGD-2007/00111, que serão compostas pelos servidores elencados em anexo sob a presidência dos primeiros, com prazo de entrega do Relatório até 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nCOMISSÕES DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCélio Luciano Lana Dutra - Presidente\r\n\r\nMarisa do Nascimento Oliveira Silva\r\n\r\nAntônio de Pádua Amorim César\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRogério Resende da Silva - Presidente\r\n\r\nMarcos Aurélio de Vasconcelos \r\n\r\nMarilea Pereira de Almeida\r\n\r\nId: 400585"
                    ],
                    "400586": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00126 de 26 de dezembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\na necessidade de a equipe da Subsecretaria de Informática se dedicar a assumir a manutenção do sistema processual atual; \r\n\r\na necessidade de se fornecer suporte técnico aos Juizados Especiais Federais que passaram a utilizar recentemente o processo digital como rotina de trabalho, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Indicar para os Juizados que recentemente passaram a utilizar o processo digital, conforme relação abaixo, os seguintes Juizados Auxiliadores:\r\n\r\nJEF Auxiliador \r\n\r\nJEF Auxiliado \r\n\r\n1º JEF de São Gonçalo \r\n\r\nMagé e Itaboraí \r\n\r\n2º JEF de São Gonçalo\r\n\r\nS. P. Aldeia e Angra dos Reis\r\n\r\n1º JEF Duque de Caxias \r\n\r\n1º e 2º JEFs de São João de Meriti \r\n\r\n2º JEF de Duque de Caxias \r\n\r\n1º e 2º JEFs de Petrópolis \r\n\r\n3º JEF de Duque de Caxias \r\n\r\nJEF Três Rios / JEF Teresópolis \r\n\r\n1º JEF de Nova Iguaçu \r\n\r\n3º JEF Nova Iguaçu / JEF Friburgo \r\n\r\n2º JEF de Nova Iguaçu \r\n\r\n1º e 2º JEFs de Volta Redonda \r\n\r\n6º JEF da Capital \r\n\r\nJEF Campos / JEF Itaperuna \r\n\r\n7º JEF da Capital \r\n\r\nJEF de Barra do Piraí \r\n\r\nII - Os Juizados Auxiliadores se encarregarão de fornecer aos Juizados Auxiliados o suporte técnico possível, dirimindo dúvidas e prestando esclarecimentos referentes às novas rotinas de trabalho. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 400586"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "401046": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCentésima Octogésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4365\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATI DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ LISBOA DE MOURA.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 122\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO TRE/RJ.\r\n\r\nRepresentação nº 864\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nREPRESENTADO: NELSON COSTA MELLO, Vulgo Nelson do Posto, Prefeito de Guapimirim.\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCEL RANGEL GARCIA, Vulgo Marcel do Açougue.\r\n\r\nREPRESENTADO: OSWALDO LUIS CARVALHO VIVAS, Vulgo Oswaldo Vivas.\r\n\r\nREPRESENTADO: ARGEU PAIXÃO DOS ANJOS, Vulgo Argeu Paixão.\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO PRADO EMERICK, Vulgo Marcelo do Queijo.\r\n\r\nREPRESENTADO: ÉRICO SCROLL, Vulgo Érico.\r\n\r\nREPRESENTADO: NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI, Vulgo Nilda do Posto.\r\n\r\nRequerimento nº 594\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS FAZOL, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nREQUERIDO: LUTERO RODRIGUES, Vereador do Município de Aperibé.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO PAULO FERREIRA PENA, Vereador do Município de Aperibé.\r\n\r\nRequerimento nº 595\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: AMILTON DE SOUZA CORDEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nQuebra REQUERIDO: JOSÉ LEONICIO PINHEIRO FARIA, Vereador do Município de Aperibé.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA - PST.\r\n\r\nRequerimento nº 596\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: CLÁUDIO LUIS ALVES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Ribeiro de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Silva da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Lédio de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: LENILSON PAES RANGEL, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nRequerimento nº 600\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Marliza Silva Da Fonseca.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT`ANNA, Vereador do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nREQUERIDO: VALCY RODRIGUES DA SILVA, Vereador do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: EDSON LUIZ LEONARDES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: BRÁZ BENEDITO ARCANJO FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nRequerimento nº 601\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: BRAZ ALVES CRUZ, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: OSWALDO LUIS CARVALHO VIVAS, Vereador do Município de Guapimirim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nRequerimento nº 602\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO MAURO LOUZADA FARES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCELO PRADO EMERICK, Vereador do Município de Guapimirim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nRequerimento nº 603\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Barreto Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Walter Elias De Azevedo Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3798\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTN sob o 1919.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4647\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BATISTA FERNANDES LOPES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o nº 14122.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5324\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS VINICIUS TEODORO LOPES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PV sob o nº 43003.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandra Silva da Costa\r\n\r\n(6)\r\n\r\nJuventino de Souza Campos\r\n\r\n(4),(5)\r\n\r\nLucio Lédio de Souza\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuis Machado dos Santos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiz Claudio Barreto Silva\r\n\r\n(10)\r\n\r\nMarliza Silva Da Fonseca\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\n(6)\r\n\r\nWalter Elias De Azevedo Santos\r\n\r\n(10)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 401046"
                    ],
                    "401047": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "l\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCentésima Nonagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 123\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 628\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO MAXIMO PEREIRA DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo da Rocha Schmidt.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Da Rocha Schmidt.\r\n\r\nADVOGADO: Raul Gomes Barbosa Da Fonseca Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Hermanny.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Medeiros Soares Esteves.\r\n\r\nADVOGADO: Ernesto Duarte Pereira Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Joana Andrade Drubscky.\r\n\r\nADVOGADO: Larissa Borsato Da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Natália Aguiar Coelho Valgode.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Calzini Dos Santos Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Rodrigues Font.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Nogueira Baldan Cabral Dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: JAIR FRANCISCO DO PRADO, Vereador do Município de Araruama.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarla Calzini Dos Santos Rocha\r\n\r\n(2)\r\n\r\nEduardo da Rocha Schmidt\r\n\r\n(2)\r\n\r\nErnesto Duarte Pereira Junior\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFelipe Hermanny\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGuilherme Nogueira Baldan Cabral Dos Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGustavo Da Rocha Schmidt\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGustavo Medeiros Soares Esteves\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJoana Andrade Drubscky\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLarissa Borsato Da Silva\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNatália Aguiar Coelho Valgode\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRaul Gomes Barbosa Da Fonseca Filho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRoberta Rodrigues Font\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 401047"
                    ],
                    "401048": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCentésima Nonagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4366\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER DE ALMEIDA MALVAO, candidato a vereador pelo PMDB em Parati sob o nº 15650.\r\n\r\nRequerimento nº 606\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CARDOSO MOREIRA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Carlos da Silva Cunha.\r\n\r\nREQUERIDO: DULCINÉA PESSANHA GOMES, Vereadora de Cardoso Moreira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nRequerimento nº 608\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VASSOURAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELA MARIA NOGUEIRA DE PAULA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERENTE: MANUELINA DA SILVA FERREIRA OTAVIANO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA, Vereador de Vassouras.\r\n\r\nREQUERIDO: TEREZINHA SALVADOR NUNES, Vereadora de Vassouras.\r\n\r\nREQUERIDO: GERALDO DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: RANDOLPHO LOPES FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCO AURÉLIO BATALHA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE FERNANDES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nRequerimento nº 609\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATI DO ALFERES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: ALCI GONÇALVES RODOVALHO, Vereador de Paty do Alferes.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRequerimento nº 610\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIS DE CARVALHO SOARES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Souza Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: BENEDITO BRITO COUTINHO, Vereador de Quatis.\r\n\r\nRequerimento nº 616\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL CASULA FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: RENATO MOURA, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nRequerimento nº 625\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: HAROLDO GOMES DE ABREU, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jacqueline Caetano do Canto Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: OSCAR JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: WASHINGTON VIEIRA TERRA, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nRequerimento nº 627\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO BONITO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: REGINALDO CECCARELLI COELHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ANDRÉ BARRETO DE PINA, Vereador do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nRequerimento nº 632\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELO MEDINA BRAGA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, Vereador do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nRequerimento nº 634\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO KRAUSS LAS-CASAS FERNANDEZ, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes.\r\n\r\nADVOGADO: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nREQUERIDO: MANOEL LUIZ DOS PASSOS, Vereador do Município de Paracambi.\r\n\r\nREQUERIDO: REINALDO ALVES BASÍLIO, Vereador do Município de Paracambi.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(9)\r\n\r\nCelso Haddad Lopes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(9)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(9)\r\n\r\nErlane dos Santos Nascimento\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFabricio Monteiro Porto\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFelipe de Oliveira Antunes\r\n\r\n(10)\r\n\r\nJacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\n(7)\r\n\r\nLuis Carlos da Silva Cunha\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(3),(3),(4)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(3),(3),(4)\r\n\r\nMurilo Provençano Dos Reis Leal\r\n\r\n(10)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(3),(3),(4)\r\n\r\nPaulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 401048"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "400553": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 35/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 35/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 400553"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "400212": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 41/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 41/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena do mês de dezembro deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Xavier de Brito\r\n\r\nJuiz Eleitoral em Exercício da 21ª ZE\r\n\r\nId: 400212"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "400996": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 680/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido Socialista Brasileiro (PSB)\r\n\r\nSentença: \"(...) Pelo exposto, JULGO REGULAR a prestação de contas apresentada pelo partido. \r\n\r\nPublique-se na forma da lei. Registre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nMacaé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJuiz André Souza Brito \r\n\r\nId: 400996"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "400997": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de dezembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 400997"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "400949": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 28/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira e segunda quinzenas do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 28 de dezembro de 2007\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 400949"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384218": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 029/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. \r\n\r\nErica de Paula Rodrigues da Cunha - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 384218"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384379": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 25/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 28/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007. \r\n\r\nEm, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 384379"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "400995": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 25/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de Dezembro de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 400995"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}